{
    "2007-04-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "174970": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no mês de junho de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.11.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça STEPHAN STAMM e KARINA CID FINÓQUIO para atuarem junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no mês de novembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS e LUCIANE TESCH DE ABREU, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 de março e 01 de abril de 2007, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORREA GANGONI para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 24 de março a 04 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Nova Iguaçu, no dia 27 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA RUIZ PEREZ e MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para prestarem auxílio recíproco entre as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SAUVEI LAI, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON e CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 02 a 04 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude, Comarca de Três Rios, no período de 02 a 04 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Nova Iguaçu, no dia 03 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no período de 03 a 06 de abril de 2007, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 03 a 30 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 04 a 18 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para cumprir o plantão do dia 06 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 08 de abril de 2007, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 07 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO e CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 28 de abril de 2007, nas Comarcas de Resende e Volta Redonda, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 07 a 30 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 08 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDE 09.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS, PATRÍCIA LEITE CARVÃO, CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS, MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO para prestarem auxílio à 5ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 09 a 13 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 10 a 12 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 10 a 14 de abril de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 11.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no dia 11 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 11 e 12 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 15 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 18 e 22 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para cumprir o plantão do dia 21 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ, na Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MIRIAM TAYAH CHOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para cumprir o plantão do dia 28 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER, na Comarca de Vassouras.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO para participar da audiência de interrogatório na Ação Penal Pública nº 01/2007, no dia 12 de abril de 2007, na Sala de Sessões da Seção Criminal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS, Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, para participar do “III Seminário as novas reformas do processo civil”, a realizar-se nos dias 16 a 18 de abril de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Teresópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 01.04.2006\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a partir do dia 07 de abril de 2006, até o mês de abril de 2007, exceto nos meses de junho e novembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.04.2007.\r\n\r\nId: 174970"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "174971": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nLota MARCELO SILVA DOS SANTOS na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 09 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00027408).\r\n\r\nDesigna a servidora VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nId: 174971"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "174972": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.62673.00 (Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.012.69473.00 (Origem: Promotoria de Justiça de São Pedro D'Aldeia) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.18640.00 (Origem: 8ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00025128 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00025133 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00022138 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00029970 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00029972 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00029975 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.65798 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00006133 (Origem: Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível) - Arquivamento dos autos do processo administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00013105 (Origem: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Devolução dos autos do processo à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00025645 (Origem: 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00031852 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Declarada a atribuição do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 174972"
                    ],
                    "174973": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.02850.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público da Comarca de Laje do Muriaé, a serem realizadas no imóvel localizado na Rua Adhemar Ligiéro, nº 01, Centro, em regime de empreitada por preço unitário. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 784.204,65.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses.\r\n\r\nDATA: 29/03/2007.\r\n\r\nId: 174973"
                    ],
                    "174974": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 174974"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "174975": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 174975"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "174976": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a rea lizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça recentemente vitaliciados que retirem, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, esclarecendo que as mesmas estarão disponíveis na Biblioteca do Ministério Público, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, RJ. Após o decurso do prazo, o material não retirado será destruído.\r\n\r\nId: 174976"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "174977": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que foram incluídos novos quesitos nos relatórios estatísticos sobre matéria cível e da infância e juventude não-infracional, os quais deverão ser utilizados a partir de abril de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na intranet, na página da Corregedoria-Geral, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 05/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICÊNCIA que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVII concurso, referentes aos bimestres outubro/novembro de 2006, dezembro/janeiro de 2007 e fevereiro/março de 2007, que os encaminhem até o dia 16/4/2007, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade de remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (artigo 22, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 06/2007)\r\n\r\nId: 174977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "174819": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.923 - Exonera JORGE JOSE RODRIGUES, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1656/3-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.927 - Nomeia JORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2692/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Jose Rodrigues, matr. 02/1656/3-6, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.972 - Nomeia JORGE JOSE RODRIGUES, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 021656/3-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Secretaria da Escola, da ECG/TCE-RJ, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 243, de 30.08.2005, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 174819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "174832": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.186-0/2007 - Rita Eloi Spinola Cunha, matr. 02/2168/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.05.2007.\r\n\r\nId: 174832"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "174803": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 88/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.385-0/2006\r\n\r\nDIA: 20/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DOS PRÉDIOS OCUPADOS PELO TCE-RJ, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.140,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 174803"
                    ],
                    "174844": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 89/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.384-6/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS GRÁFICOS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR VENCEDOR: R$ 72.000,12\r\n\r\nId: 174844"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "174978": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 83/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito das disposições contidas nos artigos 94, inciso X; 120, parágrafo 1º; e 124, inciso XI, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, fica criado o Programa de Ensino Profissionalizante, voltado para os menores infratores internos, que será ministrado dentro das unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE. \r\n\r\nArt. 2º - Para fiel cumprimento das disposições contidas no caput do art. 1º, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá firmar parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para implantação do ensino profissionalizante, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC ou qualquer outra que vier a ser criada, nas unidades previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições de ensino profissionalizante da administração pública federal ou municipal, bem como com instituições privadas.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 83/2007 - Deputado MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário n° 04.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2288/2001\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nEm virtude da aprovação das emendas da Comissão de Obras Públicas, retirando a palavra 'básico' da expressão 'saneamento básico', torna-se necessário ajustar os restantes dispositivos do projeto, que passam a vigorar, respectivamente, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º - O acompanhamento social e a educação ambiental e sanitária são pressupostos essenciais às intervenções de saneamento implantadas em áreas urbanas no Estado, de forma a promover a disseminação de conhecimentos e práticas sustentáveis que poderão contribuir para a otimização e perpetuação dos benefícios implantados.”\r\n\r\n“Art. 3º - São objetivos da presente lei:\r\n\r\nI - Potencializar os benefícios dos investimentos públicos na área de saneamento, como forma de garantir a maximização e otimização dos recursos humanos e financeiros alocados;”\r\n\r\n“Art. 4º - O acompanhamento social, a educação ambiental e sanitária como componentes essenciais em projetos de saneamento deverão acontecer em todas as fases, ou seja, no planejamento, durante as obras e após sua implantação, como forma de garantir a maximização e otimização dos recursos humanos e financeiros alocados.”\r\n\r\n“Art. 6º - Os recursos destinados ao cumprimento desta lei deverão estar obrigatoriamente previstos no orçamento das respectivas obras de saneamento.”\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2288-A/2001\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece diretrizes e normas para o acompanhamento social e a educação ambiental e sanitária nas intervenções de saneamento, em áreas urbanas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta lei, consideram-se intervenções de saneamento as obras de implantação ou ampliação de redes de água e de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário e o destino final do resíduo sólido (lixo).\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento social e a educação ambiental e sanitária são pressupostos essenciais às intervenções de saneamento implantadas em áreas urbanas no Estado, de forma a promover a disseminação de conhecimentos e práticas sustentáveis que poderão contribuir para a otimização e perpetuação dos benefícios implantados.\r\n\r\n§ 1º - Deverão constar do acompanhamento social e da educação ambiental e sanitária, previstos no caput deste artigo, estudos de impactos sociais (EIS).\r\n\r\n§ 2º - O EIS será elaborado de forma a apontar os efeitos positivos e negativos da intervenção quanto à melhoria da qualidade de vida da população beneficiária, incluindo:\r\n\r\nI - Diagnóstico das condições sócio-econômicas da população residente na área objeto da intervenção, contendo diretrizes e indicadores de sustentabilidade. \r\n\r\n§ 3º - No processo de elaboração do EIS, garantir-se-á a audiência da comunidade residente na área objeto da intervenção.\r\n\r\n§ 4º - Dar-se-á ampla publicidade ao EIS, que ficará disponível para consulta, no órgão competente do Poder Público, por qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da presente lei:\r\n\r\nI - Potencializar os benefícios dos investimentos públicos na área de saneamento, como forma de garantir a maximização e otimização dos recursos humanos e financeiros alocados;\r\n\r\nII - Fomentar o engajamento da comunidade beneficiária nas ações relacionadas à intervenção, visando a conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, a promoção humana e o desenvolvimento social;\r\n\r\nIII - Promover a disseminação de informações, conhecimentos e práticas sustentáveis que perpetuarão os benefícios implantados, de forma a garantir maiores níveis de eficiência e eficácia dos serviços públicos decorrentes das intervenções realizadas.\r\n\r\nArt. 4º - O acompanhamento social, a educação ambiental e sanitária como componentes essenciais em projetos de saneamento deverão acontecer em todas as fases, ou seja, no planejamento, durante as obras e após sua implantação, como forma de garantir a maximização e otimização dos recursos humanos e financeiros alocados.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Estado e à comunidade beneficiária a formação de grupos e comissões temáticas durante a fase de obras e de pós-obras, possibilitando que as comunidades beneficiadas direta e indiretamente se vejam como sujeitos do processo e protagonistas das ações de melhoria da qualidade de seu espaço de vida.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos destinados ao cumprimento desta lei deverão estar obrigatoriamente previstos no orçamento das respectivas obras de saneamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2288/2001 - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 330/2007\r\n\r\nINSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de novembro e 31 de outubro do ano posterior, fica instituído desconto anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, nos seguintes patamares: \r\n\r\nI - 10% (dez por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito no último período anterior ao exercício de competência do imposto;\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento) no caso de não ter cometido infração de trânsito nos dois últimos períodos anteriores ao exercício de competência do imposto. \r\n\r\n§ 1º - Os percentuais referidos nos incisos anteriores não serão cumulativos. \r\n\r\n§ 2º - Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, de legislação complementar ou de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. \r\n\r\n§ 3º - O benefício previsto neste artigo também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de \"leasing\", hipótese em que o desconto será concedido no imposto incidente sobre a propriedade do veículo objeto do contrato. \r\n\r\n§ 4º - Não fará jus ao benefício o condutor, em relação ao veículo de sua propriedade, na hipótese de registro de infração de trânsito cometida por terceiro na condução desse veículo nos períodos referidos nos incisos do “caput” deste artigo, salvo no caso de furto ou roubo averbado no órgão competente. \r\n\r\nArt. 2º - Para que o contribuinte não faça jus ao benefício previsto no artigo anterior, deverá ter sido notificado da infração, pessoalmente ou através de remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil. \r\n\r\nParágrafo único - A notificação devolvida por desatualização de endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos. \r\n\r\nArt. 3º - O desconto estabelecido nesta Lei fica condicionado aos pagamentos do IPVA nos prazos de vencimentos estipulados. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo informará ao contribuinte o direito ao benefício de que trata esta Lei, mediante comunicação em que discriminará o percentual de desconto concedido, com menção ao número e dispositivos desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Para fins de aplicação automática dos descontos de que trata esta Lei, será considerada como data da infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado. \r\n\r\n§ 1º - A interposição de recurso administrativo ou judicial, até o julgamento do recurso ou trânsito em julgado de sentença, não implica a exclusão da infração, resguardando-se o direito ao desconto ora instituído, atualizado monetariamente, se a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por revisão de ofício dos registros referidos no “caput”. \r\n\r\n§2º - Para os fins desta Lei, serão considerados os registros relativos a infrações de trânsito cometidas a partir do ano civil de 2006, não sendo cabível a concessão de desconto com base em anos civis anteriores. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o problema “acidentes de trânsito” tem sido incorporado ao cotidiano das pessoas, silenciosa e assustadoramente. Criar meios para tomada de decisões e implementação de ações é o primeiro passo para a mudança dessa cruel situação.\r\n\r\nSegundo o Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), a segurança e prevenção de acidentes de trânsito são obrigações da União, dos Estados-membros e dos Municípios.\r\n\r\nO IPEA em conjunto com a Associação Nacional de Transporte (ANPT) tiveram o apoio do Denatran, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes para realizar estudos voltados a quantificação dos custos dos acidentes de trânsito em áreas urbanas e concluiu por perdas anuais da ordem de R$ 5,3 bilhões em 2001. Essa pesquisa estimou, ainda, os custos médios unitários em R$ 3,3 mil para acidentes sem vítimas de trânsito, R$ 17,5 mil para acidentes com feridos, e R$ 144,5 mil para os acidentes com mortes. Além disso, mostrou a pesquisa que o índice de mortos a cada 1000 (mil) acidentes aumentou de 90, 6 para 94,9 entre 2004 e 2005.\r\n\r\nPor outro lado, deve-registrar que, segundo o DENATRAN, em 2005, houve 2.584 acidentes com vítimas fatais e 37.749 acidentes com vítimas não-fatais, nas rodovias federais que cortam o Estado do Rio de Janeiro. Já em relação às rodovias estaduais, no mesmo ano, aconteceram 26.507 acidentes com vítimas, em um Estado cuja frota de veículos é de 3.186.100 automóveis, e com 3.473.291 de condutores.\r\n\r\nOs custos com procedimentos, medicamentos, transporte, equipamentos e outros envolvem um conjunto de perdas, das quais se pode citar: Custo com a perda de produção - corresponde às perdas econômicas das vítimas de acidente que, em decorrência da interrupção das suas atividades produtivas, deixam de gerar renda e produção ao sistema econômico; Custo de remoção/translado - corresponde a remoção da vítima fatal ao Instituto Médico Legal (IML) e o custo de translado da referida vítima do IML/hospital ao local do funeral; Gasto previdenciário - corresponde ao somatório das despesas pagas pela empresa, no período de até 15 dias de afastamento do trabalho, da Previdência Social em virtude do afastamento temporário ou definitivo do trabalhador de suas atividades laborativas. Pode-se também mencionar os custos com os danos materiais aos veículos, com a perda de carga, com o atendimento policial, com os danos à propriedade pública, com o atendimento pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar, dentre outros.\r\n\r\nNeste sentido, apresento a proposição ora em tela para a devida apreciação desta Casa de Leis, no intuito de contribuir como Representante do povo fluminense para a redução dos acidentes de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 331/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI, PAGA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, acontecidos em qualquer parte da jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, deverão constar os procedimentos para o recebimento da indenização, paga através do seguro obrigatório - DPVAT, conforme prevê a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos a que se referem o caput do art. 1º são:\r\n\r\nI - determinação gráfica no boletim de ocorrência dos prazos do envio do requerimento, pedindo a devida indenização junto ao consórcio de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos de vias terrestres (DPVAT);\r\n\r\nII - relação por escrito de todos os documentos necessários, os quais deverão acompanhar o requerimento do pedido de indenização;\r\n\r\nIII - informação, por escrito, do órgão e seu respectivo endereço, para onde deverão ser encaminhados os requerimentos de pedido de indenização e demais documentos, legalmente exigidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos no Boletim de Ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para recebimento de indenização securitária, prevista na Lei nº 6194/1974.\r\n\r\nO DPVAT é um seguro que indeniza por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas médico-hospitalares a todas as vítimas, seja passageiro ou pedestre, de acidentes de trânsito causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.\r\n\r\nÉ importante dizer que o pagamento deste seguro é obrigatório, garantindo-se, portanto, aos vitimados de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.\r\n\r\nCabe ressaltar que grande parte das vítimas de acidentes de trânsito desconhece seus direitos, quanto ao recebimento da referida indenização, razão pela qual na função de Representante do povo fluminense, entendo que com mais instrumentos de divulgação e esclarecimento deste benefício, estamos indo de encontro aos anseios da população que tanto carece de informações, o que no século XXI é inadmissível.\r\n\r\nNeste sentido, apresento a proposição ora em tela para a devida apreciação desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 332/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS “TRANS”, PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas fabricantes de alimentos produzidos e embalados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a inserirem, na rotulagem nutricional, a identificação e quantificação das gorduras “trans” contidas em seus produtos, em atendimento às normas da Resolução-RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, expedida pela ANVISA, e de seu anexo (Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados).\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por gorduras “trans” os triglicerídeos que contém ácidos graxos insaturados com uma ou mais dupla ligação trans, expressos como ácidos graxos livres.\r\n\r\nArt. 2º - Os produtos sob a abrangência desta Lei, fabricados até 31 de julho de 2006, data prevista para as empresas se adequarem à Resolução citada no artigo anterior, poderão ser comercializados, se for o caso, até o final do estoque, obedecido o prazo de validade constante da embalagem.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstudo publicado no American Journal of Clinical Nutrition, em 11/11/99, já alertava que a presença de gordura trans e a carência em vitaminas e minerais é parcialmente responsável pela formação de estruturas que podem bloquear o fluxo sangüíneo nas artérias.\r\n\r\nSegundo um artigo da Universidade Wake Forest, nos Estados Unidos, as gorduras trans são as responsáveis pela produção da gordura visceral, que se acumula na região da cintura. Isso leva à síndrome metabólica, uma conjunção de doenças crônicas graves: diabetes, pressão alta, alto nível de colesterol ruim e de triglicérides no sangue. A revista científica “New England Journal of Medicine” também publicou um estudo, onde foi constatado que consumir cinco gramas de gorduras trans por dia aumenta em 25% o risco de problemas cardíacos. \r\n\r\nHoje, consumir esse ingrediente na alimentação, é visto como um enorme fator de risco para doenças cardiovasculares, como o infarto e a acidente vascular cerebral (AVC).\r\n\r\nEm contrapartida, a indústria de alimentos, objetivando aumentar a estabilidade e durabilidade dos ácidos graxos, os transformam em moléculas “trans”, com maior ponto de fusão e, conseqüentemente, mais sólidas à temperatura ambiente, facilitando o transporte e a armazenagem.\r\n\r\nA presente proposição é de extrema relevância, eis que proporcionará, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prevenção de inúmeras doenças. Isto posto, pedimos o apoio de todos os parlamentares à aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2007\r\n\r\nDETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cancelada a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - Comprovada as irregularidades previstas no artigo anterior, mediante flagrante policial, na forma da lei, serão os estabelecimentos comerciais e instituições lacrados e proibidos de funcionar, devendo o órgão competente de imediato instaurar processo administrativo garantido a ampla defesa..\r\n\r\nArt 3º - Aos sócios proprietários que exercem a gerência dos estabelecimentos comerciais ou instituições abrangidos por esta lei, será vedado manter ou participar de sociedade em quaisquer outros estabelecimentos comerciais situados no Estado de Rio de Janeiro, enquanto durar o processo administrativo ou mediante processo judicial transitado em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - As medidas previstas na presente lei correrão sem prejuízo de quaisquer outras providências de caráter administrativo e judicial que venham a ser tomadas contra os estabelecimentos comerciais e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo estudos elaborados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo Federal, em parceria com a UNICEF e a Comissão Intersindical de Enfrentamento de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes, a exploração sexual contra crianças e adolescentes vem se interiorizando e, contrariando a crença de que atingiria apenas cidades litorâneas ou turísticas (o chamado turismo sexual) alcança hoje cidades pequenas e pobres em todas as regiões do país.\r\n\r\nA Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, identificou 932 municípios e localidades brasileiras em que ocorrem a exploração sexual comercial infanto-juvenil. Em primeiro lugar está a região Nordeste, seguida por Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Entretanto, este universo pode ser bem maior, tendo em vista que a Matriz reuniu dados oriundos de notificações e denúncias protocoladas em órgãos oficiais.\r\n\r\nSegundo brilhante estudo da lavra das pesquisadoras Janicleide Lopes e Tânia Stoltz, em \"Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Brasil - Foz do Iguaçu”, (abril, 2002), “Dentre as atividades econômicas que facilitam a inserção de meninas(os) na exploração sexual comercial, são apontadas por LEAL (1999): prostíbulos, casas de massagem, turismo, postos de gasolina, comércio, boates, hotéis, rodoviária, locais de tráfico de drogas, restaurantes, salão de beleza, centros de lazer, bares, áreas de garimpo, anúncio nos jornais. Além dos acima mencionados, a ABRAPIA aponta como locais de exploração no contexto da realidade brasileira: locadora de carros, mineradora, escritório, INTERNET, agência de aluguel de bugres, casa de eventos, quiosque, agência de turismo, restaurante, mercearia, loja de autopeças, oficina mecânica, posto de gasolina, fazenda, disque-sexo, abrigo evangélico, delegacia, agência matrimonial, clube, academia, agência de modelos, apart-hotel, padaria, fliperama, igreja, hospital, locadora de vídeo, colégio, cassino, banca de jornal, asilo, abrigo de menores, teatro, fliperama, açougue, consultório médico, cinema, sauna, seminário abandonado, clínica médica, parque de exposições, fábrica de brinquedos, boliche, produtora de cinema, salão de cabeleireiros, agência de publicidade, cais do porto e teatros”.\r\n\r\nNeste sentido, o presente projeto de lei tem, portanto, o intuito de não só de contribuir de forma efetiva no combate a exploração sexual de menores e adolescentes em nosso estado, como também preservar o bem mais precioso de uma nação que soa suas crianças e seus jovens. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 21 de agosto, data de sua fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa à criação do dia do Clube de Regatas Vasco da Gama. O Clube de Regatas Vasco da Gama tem uma história repleta de fatos importantes, mas, em meio a tantos feitos destacamos aquele que marcou muito o clube em 1924 quando o Presidente do Vasco não permitiu que o Clube se sujeitasse às pressões para excluir de seus quadros atletas negros bem como os de origem humilde. Esse desafio ao racismo fez parte da história do Vasco, onde desde 1904 o clube elegeu um presidente mulato, tendo feito uma gestão exemplar e levando o Vasco a uma administração de um clube aberto e sem preconceito. \r\n\r\nO Clube teve como sua primeira modalidade esportiva o Remo, na ocasião a prioridade do Vasco era aquisição de barcos para as competições que estavam de acordo com a entidade que regulava o esporte náutico. O Clube sempre foi um vencedor no mar e com isso era chegada a hora de colocar a bandeira vascaína no topo de outras modalidades esportivas.\r\n\r\nNos primeiros anos do século XX o futebol vinha ganhando força e popularidade entre os cariocas. No dia 26 de novembro de 1915 nascia o futebol do Vasco. No dia 03 de maio de 1916 vestindo uma camisa preta com a Cruz da Ordem de Cristo, equivocadamente chamada de Cruz de malta à altura do coração, o time do Vasco estreou na Terceira divisão da LMSA. Em 1922 o Vasco chegou a sua redenção ao levantar a Taça Constantino, a primeira de sua história.\r\n\r\nFinalmente em 1923 o Vasco estréia na elite do futebol carioca, primeira divisão do campeonato. Totalmente desacreditado, e com um time composto em sua maioria de negros e operários, o Vasco disputou e venceu com todos os méritos o Campeonato de Futebol.\r\n\r\nPassados vários anos o Clube de Regatas Vasco da Gama possui milhões de torcedores no Brasil e no mundo, sua ação social através do esporte e lazer é motivo de orgulho de todo seu corpo social. Com muito orgulho reúne em torno do esporte e de sua tradição grande parte da colônia portuguesa no Brasil.\r\n\r\nPor tudo isso e muito mais, que não foi possível relatar, além do que pode vir a propiciar na vida esportiva brasileira, queremos homenagear o Clube de Regatas Vasco da Gama, toda sua história e sua torcida com este projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva da Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nSOLICITO URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, DE MINHA AUTORIA, COM FULCRO NO § 3º DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 2882/2005, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com fulcro no § 3º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 45/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. CÉSAR MAIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu Art. 101, que seja oficiado o Exmo. Sr. César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Informar quantas empresas de aluguel de veículos providos de taxímetro estão em atividade no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Qual o quantitativo de veículos por empresa, quantos locatários (motoristas) e quantos auxiliares estão registrados no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - Qual o regime legal para que essas empresas exerçam esta atividade?\r\n\r\n4 - Qual o amparo legal para que uma empresa possa ser ao mesmo tempo concessionária de serviços públicos e locadora de veículos com taxímetro?\r\n\r\n5 - Por que o aluguel dos veículos providos de taxímetro é cobrado por dia e não por mês visto que há um contrato perfeito e acabado entre as partes?\r\n\r\n6 - Se o órgão concedente tem conhecimento do modus operandi dessas empresas tal como:\r\n\r\na) O locatário é obrigado a abastecer o veículo em local determinado pela empresa ou é de sua escolha?\r\n\r\nb) Quando o veículo precisa de manutenção: é consertado em oficina determinada pela empresa ou pode ser em qualquer oficina?\r\n\r\nc) Nos dias que o veículo ficar parado como se procede em relação ao aluguel.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS, Líder do Partido Progressista\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 35/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, combinado com o Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que no prazo de trinta dias:\r\n\r\n1- Encaminhe cópia de todos os contratos e dispensa de licitações, bem como os processos de liquidação e pagamentos, celebrados entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, com as seguintes instituições:\r\n\r\n1.1 - Fundação José Bonifácio;\r\n\r\n1.2 - Fundação Padre Leonel França;\r\n\r\n1.3 - Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\n1.4 - Fundação José Pelucio.\r\n\r\n2- Encaminhe o relatório de Execução Contratual do Processo TCE 108.341-1-05, que teve como objeto a construção do anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo como valor inicial o montante de R$ 11.897.000,00 (onze milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\n3- Encaminhe cópia de todo o processo celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a Empresa Lopez Marinho Engenharia Construção Ltda., com a respectiva prestação de contas do contrato.\r\n\r\n4- Encaminhe cópia de todo o processo celebrado entre o Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas, que teve como objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoramento no processo de alienação das ações do BERJ, no valor de R$ 2.548.500,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), pelo prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Vice-Líder do Governo\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 040/07\r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 10 de abril de 2007 esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de lei nº 3225-A, de 2002, de autoria dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, PAULO MELO, CHICO ALENCAR, MANUEL ROSA - NECA, EDUARDO CUNHA, ALICE TAMBORINDEGUY, LAPROVITA VIEIRA, EDMILSON VALENTIM, UZIAS MOCOTÓ, ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 321 de 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 043 \r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 10 de abril de 2007 esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 2923, de 2002, de autoria da Senhora Deputada HELONEIDA STUDART, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 038 de 19 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAM N° 047/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para expor e solicitar o que se segue:\r\n\r\nEm abril de 2004 foi criada nesta Casa pela aprovação do requerimento n° 264/04, de minha autoria, a Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude, cujo prazo inicial de funcionamento seguiu as normas regimentais, tendo a mesma sido posteriormente prorrogada em duas oportunidades.\r\n\r\nDurante suas atividades a referida Comissão buscou por várias formas dialogar com os movimentos e entidades do segmento jovem colhendo suas contribuições e dando-Ihes o protagonismo no processo de elaboração das políticas públicas a serem implementadas para tal público.\r\n\r\nNeste período também foram realizadas algumas audiências públicas com a participação de estudiosos e autoridades dos vários níveis de governo, o que foi enriquecedor para os debates e fundamental para que futuramente se estabeleçam ações práticas que estejam em sintonia com os verdadeiros interesses do jovem fluminense.\r\n\r\nEm 28/03/07 protocolei junto à Mesa Diretora o Requerimento n° 40/2007, prontamente deferido por V. Exa., nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno, c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, criando a Comissão Especial em tela novamente, posto que seu prazo de funcionamento expirou, mas a fase final de seus trabalhos ainda não tinha sido concluída, sendo a mesma de grande importância, pois é o momento no qual deverão ser apresentadas as várias sugestões de encaminhamento por parte da militância da área.\r\n\r\nAinda em 28/03/07 tomei conhecimento através de participação no seminário realizado por ocasião da Semana Estadual de Juventude que o Governo Estadual, por sua Superintendência de Juventude da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, constituirá Grupo de Trabalho para apresentação de sugestões para a regulamentação da Lei n° 3.480, de 23 de outubro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Juventude, fato que se confirmou com a publicação do decreto n° 40.685 (em anexo), sendo que tal dispositivo no inciso III do seu artigo 2° prevê a participação de parlamentares estaduais como membros.\r\n\r\nIsto posto, solicito a V. Exa. que, ao indicar os representantes da ALERJ no referido Grupo de Trabalho, inclua entre os mesmos o meu nome na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude ora recriada, para que não se abra mão de todo acúmulo conseguido com o trabalho sério anteriormente produzido nesta Casa.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB Nº 036/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno o nome do Deputado Estadual Pedro Paulo, para compor a Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, criada pelo Requerimento nº 40/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 046/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, como membro titular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/Nº\r\n\r\nEm 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa., na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, a fim de indicar para que integrem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO, DÉLIO LEAL, e EDSON ALBERTASSI, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ALAIR CORRÊA e APARECIDA GAMA.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PDT S/Nº /07\r\n\r\nEm 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nQuebra Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, a fim de indicar para que integre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como membro titular, o Senhor Deputado OLNEY BOTELHO, e como membro suplente, o meu próprio nome.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSC S/Nº \r\n\r\nEm 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, a fim de indicar para que integre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como membro titular, o Senhor Deputado AUDIR SANTANA, e como membro suplente, o Senhor Deputado TUCALO.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/DEM S/Nº \r\n\r\nEm 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. na qualidade de Líder do DEM nesta Casa Legislativa, a fim de indicar para que integre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como membro titular, o meu próprio nome, e como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB S/Nº /07\r\n\r\nEm 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, a fim de indicar para que integre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como membro titular, o Senhor Deputado PEDRO PAULO, e como membro suplente, o meu próprio nome.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n194 - SOLICITA ao Dr.Henrique Alberto dos Santos Ribeiro, Presidente da Fundação DER-RJ, o recapeamento asfáltico e a recuperação da sinalização (horizontal e vertical) da RJ 1134, trecho São José do Vale do Rio Preto no entroncamento com a BR 116.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n211 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido da remoção de barreiras na RJ 230, melhorias na pavimentação do trecho RJ 230 e Rosal de Santana, e recapeamento asfáltico na RJ 186 trecho Bom Jesus do Itabapoana/Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n206 - SOLICITA a execução de obras de pavimentação asfática na Avenida Atlântica e na Rua Barão de Congonhas (em toda extensão), ambas localizadas no Bairro Recantus, no Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n207 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, a fim de que sejam adotadas as devidas providências junto ao órgão competente para a concessão de uma linha de transporte coletivo explorando o percurso Recantus (Belford Roxo) - Bonsucesso (RJ), atendendo, assim, as reivindicações dos moradores do Município de Recantus - Belford Roxo.\r\n\r\n208 - SOLICITA a execução de obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nas Ruas Amazonas, Abel Loureiro, Adolfo Madeira e Travessa Carlos Sampaio, todas localizadas no Bairro Vila São Miguel, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n209 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as medidas necessárias de interesse público no sentido de que propaganda ilegal, colada ou pintada, em postes ou muros, que contenha telefone de contato, solicite a empresa telefônica responsável o imediato cancelamento da linha telefônica.\r\n\r\n210 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as medidas necessárias de interesse público no sentido de que os veículos apreendidos, a qualquer título, pelas autoridades policiais, permaneçam o menor tempo possível nas áreas junto à delegacias ou aos postos policiais e sejam recolhidos aos depósitos públicos estaduais.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n219 - SOLICITA à Ilma. Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Sra. Marilene Ramos, providências para a dragagem e canalização do Rio Caminho do Partido, no Bairro Rio da Prata - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n212 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, pleiteando providências para urbanização do loteamento Raio de Sol no Município de Levy Gasparian no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n213 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, pleiteando providências para que o Bairro Barão de Angra no Município de Paraíba do Sul seja contemplado com a construção de uma passarela.\r\n\r\nQuebra Moções \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n315 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Grêmio Recreativo Escola de Samba BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS pela importante contribuição à cultura daquele Município, do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\n323 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JEAN CARLOS GOMES por sua atuação literária e relevante contribuição ao desenvolvimento da cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\n319 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Tenente Coronel PM JOSELSON FRANCO NUNES, RG 40520, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n316 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenete Coronel RUY FRANÇA DE OLIVEIRA, pelo valoroso trabalho desenvolvido no comando do Colégio da Polícia Militar, em Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\n313 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cel. HELENO MOREIRA, Comandante do 3º Batalhão de Infantaria Motorizado, pelos relevantes serviços prestados aos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n320 - DE CONGRATULAÇÕES à Dra. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL Dirigente da Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal do Rio de Janeiro que vem desenvolvendo importantes trabalhos e estudos para o aperfeiçoamento desta fundamental atividade profissional.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n321 - DE APLAUSO E LOUVOR ao funcionário da Prefeitura de Nova Friburgo Sr. MÁRIO LUIZ LIMA FERREIRA, matrícula nº 8692-2, lotado na 7ª CRPI de Nova Friburgo, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n322 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Delegado Dr. OTACÍLIO CARVALHO MENDES, matrícula nº 1508-1, lotado na 153º Delegacia de Policia Civil, Município de Cantagalo, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n314 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, por ter tido papel fundamental na conquista pela CEDAE do “Prêmio Qualidade Rio 2006”, por práticas de excelência na Gestão de Organização, na Diretoria de Produção e Grande Operação.\r\n\r\nId: 174978"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "174979": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Audir Santana, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Walney Rocha, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado WALNEY ROCHA, 4º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; João Peixoto, a convite; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gerson Bergher, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer uma queixa. Mas, antes de fazê-la, venho lembrar que no dia 19 deste mês o mundo relembra o Holocausto nazista, no levante do Gueto de Varsóvia. Isso aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial, que ceifou 50 milhões de vidas humanas, sendo seis milhões de judeus, que foram mortos em um terrível genocídio nos campos nazistas de extermínio. O povo judeu sempre lembra essa data com dor profunda, porque sabe que, entre os mortos, havia milhões de crianças. Tudo isso ocorreu sob o silêncio da humanidade, que ignorou e agiu com indiferença perante os acontecimentos.\r\n\r\nNós fazemos isso porque queremos que nunca mais ocorra o extermínio de um povo, seja judeu ou quaisquer outros povos da humanidade. Mas, infelizmente, não aprendemos, pois o mundo continua o horror que vemos atualmente, em que há desamor pelo próximo. Parece que nos esquecemos do horror que passamos. Quando a guerra acabou, todos os dirigentes que lutaram pela democracia comentaram que aquela seria a última guerra, porque o mundo ficou horrorizado com o que aconteceu. Mas não aprendeu muito; o horror continua acompanhando a humanidade.\r\n\r\nO dia 19 de abril foi escolhido para não nos esquecermos do Holocausto. Eu, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a reserva da data para que todos se lembrem do ocorrido. Ontem mesmo falava-se em um projeto sobre a defesa da vida, e muitos não sabiam sequer como definir a vida. A vida tem uma entrada e uma saída. Viemos a este mundo para fazer o bem ao próximo, principalmente caridade! Infelizmente, ao contrário, o que fazemos são as coisas horrorosas que estão acontecendo, principalmente em nosso País, em nosso Estado. \r\n\r\nLembramos essa data porque queremos que todos acordem, despertem, para que esse horror cesse. Como todos os deputados, eu pedi a data, para ser lembrada nessa solenidade e me disseram que eu tinha direito a dois mil convites. Eu disse que gostaria de ter dez mil convites, falaram que não podiam dar despesa à Casa. Eu disse que pagaria o papel necessário para ter esses convites, não porque eu esperava que viessem dez mil pessoas, mas porque eu queria distribuir por dez mil pessoas a lembrança do Holocausto. \r\n\r\nNão queremos outra vez Hiroshima, não queremos que se repita aquele episódio. Estamos caminhando para isso. Esses dez mil convites vão lembrar que temos que lutar pelo entendimento e pelo amor entre todos. Eu me dispus a pagar, mesmo assim, não consegui convites adicionais, então, mandei fazer por minha conta mais dez mil. Os deputados desta Casa receberam convites escritos, feitos por mim, não pela Casa, porque até ontem nem os dois mil convites a que eu tinha direito eu recebi. Tomei a liberdade de falar com o diretor-geral que eu estranhava essa dificuldade para lembrar uma data que para nós é memorável, o maior genocídio da história. Ele procurou tomar providências, mas eu já tinha comprado os convites, já estavam feitos e mandei-os todos.\r\n\r\nSr. Presidente, a minha queixa é porque nós precisamos avaliar as coisas de outra forma. Isso não é maneira de nos comportarmos entre nós próprios. Existem datas que são muito importantes e existem outras datas que são terríveis. Não podemos depender da anuência de quem quer que seja para mudar uma vírgula, um texto, ter que receber permissão de um alto comando. Isso não é possível! É tão simples o que viemos fazer e não me foi dada a oportunidade de poder dizer que consegui isso com a ajuda da Casa. \r\n\r\nTenho certeza de que muitos deputados deverão estar surpresos com a informação que estou dando. De qualquer forma, essa data vai ser lembrada. Fico na esperança de que haja um novo exame para que essas coisas não se repitam. Não quero que aconteça como recebi um telefonema do cardeal arcebispo Dom Eusébio Scheid, que me disse: “Eu não preciso de convite, Gerson; a Igreja Católica falará lá nessa data”. O Supremo Tribunal Federal: “Não preciso de convite para essa data; a voz do Supremo Tribunal Federal estará lá na Assembléia Legislativa.” O Sr. ex-governador Marcello Alencar me telefonou dizendo que virá espontaneamente, não precisa de convite. Eu precisava do convite para distribuir para todos, inclusive para esta Casa, e esta Casa recebeu o convite porque eu mandei fazer. \r\n\r\nAcho que isso não pode se repetir, Sr. Presidente. Acho a situação desagradável e faço um apelo para que se tomem os devidos cuidados para que isso não volte a acontecer, porque esse sofrimento dos que morreram atinge a todos nós, e poderá se repetir, basta lermos as notícias nos jornais. \r\n\r\nO Papa foi à Auschwitz há poucos dias. E sua frase ao avistar os muros do campo de concentração de Auschwitz, foi: “Senhor, como permitistes que isto acontecesse?” Por isso, precisamos tomar cuidado. Ontem debatíamos sobre a vida. A vida é algo muito importante, ela não é só para ser vivida. \r\n\r\nCerta vez visitei em Portugal um túmulo de um cônsul português. Ele morreu porque, sozinho, concedeu 30 mil passaportes a fim de salvar 30 pessoas das garras do nazismo. E lá estava escrita uma frase: “Quem salva uma vida, salva a humanidade”. Esta é uma grande lição para nós.\r\n\r\nFaço um apelo a quem de direito para que minha queixa não ocorra outra vez. Temos de cuidar uns dos outros. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar a minha fala gostaria de dar um informe. Hoje, pela manhã, tivemos uma reunião com a equipe da Escola do Legislativo Fluminense e queremos avisar sobre dois eventos programados: no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, estaremos organizando aula inaugural de um processo aberto aos trabalhadores desta Casa, particularmente trabalhadores terceirizados em número ainda razoável. Alguns possuem o 1º grau, mas não o 2º grau completo. Outros, não têm nem o 1º grau completo. \r\n\r\nEstaremos, então, fazendo essa aula inaugural para duas turmas que serão abertas. Já contamos com 64 trabalhadores da Casa inscritos. Uma turma vai tentar se habilitar a conseguir o certificado do 1º grau e a outra o do 2º. É um esforço da equipe que constitui a Escola do Legislativo.\r\n\r\nTambém prevista para o dia 9 de maio, às 14 horas, no auditório do prédio da Rua da Alfândega, a visita de um dos maiores estudiosos da área trabalhista do nosso País que é o professor Márcio Pochmann, da Unicamp. \r\n\r\nOrganizaremos uma discussão sobre o mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, inauguraremos uma exposição de fotografias no espaço cultural da Assembléia Legislativa. A exposição vai do dia 9 de maio até o fim deste mesmo mês. Então, aproveito a oportunidade para convidar todos os Srs. e Sras. Deputadas e aqueles que estão nos ouvindo.\r\n\r\nEstava aqui ouvindo a fala do Deputado Gerson Bergher. Quero dizer que nós também estamos solidários aos eventos que procuram lembrar o horror que foi o nazi-fascismo, felizmente derrotado pelo conjunto das forças democráticas, mas que custou a vida de milhões de pessoas: ciganos, comunistas, lideranças sindicais, democratas de diversos matizes e, especialmente, judeus. \r\n\r\nTrata-se de uma feliz lembrança, pois, infelizmente - como disse aqui o Sr. Deputado Gerson Bergher - nas mais variadas regiões do globo ainda convivemos com a intolerância, com a violência, com a discriminação de origem étnica e racial. \r\n\r\nLembrar e fazer uma reflexão sobre os malefícios que foram trazidos à humanidade pelo nazi-fascismo é importante para que possamos dar continuidade à luta democrática. \r\n\r\nTambém me inscrevi, Sr. Presidente, para falar que hoje pela manhã estive, como já havia programado, na Praça XV, colhendo assinaturas de usuários do sistema aquaviário do Rio de Janeiro. Eram moradores da Ilha do Governador, que pegam as barcas no Cocotá; de Paquetá, moradores de Niterói e São Gonçalo e todos cobravam a melhoria da qualidade dos serviços. \r\n\r\nColhemos as assinaturas necessárias e demos entrada num pedido de CPI para investigar as causas dos quatro acidentes recém-ocorridos; também para verificar o porquê do não cumprimento de cláusulas importantes de concessão. \r\n\r\nFizemos uma viagem do Rio de Janeiro a Niterói; depois de Niterói ao Rio de Janeiro. Estiveram conosco o Sr. Secretário de Transporte, Júlio Lopes; seu chefe de Gabinete, e o Subsecretário Delmo Pinho, além de vários órgãos da imprensa.\r\n\r\nTudo isso foi muito positivo, porque tivemos a oportunidade de conversar com inúmeros usuários das barcas e catamarãs, pois quando temos alguma questão relevante para a população, faz-se necessário que ouçamos todos os atores envolvidos. Acima de tudo, é importante ouvirmos e dialogarmos com a população. \r\n\r\nNeste caso, com a péssima qualidade dos serviços prestados pela Barcas S.A. e pela Transtur, faz-se necessários que ouçamos os usuários para confirmarmos questões importantes. Reiteramos aqui a cobrança de resposta da seguinte pergunta: por que a Barcas S.A. não está cumprindo o item do contrato de concessão - assinado há nove anos - que previa o estabelecimento de uma linha Rio-São Gonçalo?\r\n\r\nTal questão é fortalecida quando dialogamos com os usuários e dirigentes da Secretaria de Estado de Transportes e verificamos que mais de 50% dos usuários da linha Niterói-Rio de Janeiro são oriundos de São Gonçalo. Isto é, se tal linha funcionasse, moradores de São Gonçalo que aqui trabalham ou exercem qualquer outra atividade teriam um custo muito menor de transporte e uma alternativa direta até o Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto seria importante também para os próprios moradores de Niterói, pois se tal linha tivesse sido instalada, o trajeto Niterói-Rio de Janeiro seria usado prioritariamente pelos moradores de Niterói, o que reduziria a superlotação dos meios de transporte no horário do rush. \r\n\r\nOutro fato muito importante foi lembrado quando conversamos com os usuários: as embarcações envolvidas nos últimos acidentes - “Visconde de Moraes” e “Imbuhy”, das Barcas S.A.; e a “Flecha de Niterói” da Transtur, que colocaram em risco a segurança e até a vida de muitos usuários - já tiveram, em período recente, outros acidentes. \r\n\r\nConversamos com uma usuária que nos lembrou que, em 18 de abril do ano passado, o aerobarco “Flecha de Niterói”, da Transtur - envolvido em um acidente agora - bateu numa chata. Até então, 42 usuários sofreram acidentes. Essa depoente, inclusive, disse que quebrou várias de suas costelas. Isso gerou um processo, um inquérito que está correndo na 76a DP, sediada em Niterói. \r\n\r\nIsso é estranho e preocupante, porque significa que esses acidentes já ocorreram antes, apenas não tiveram a repercussão de agora. Significa negligência das operadoras, sim, porque trata-se de embarcações que originaram acidentes em meses e anos anteriores. Trata-se um serviço público extremamente importante, de responsabilidade do Estado, uma concessão do Estado. Um serviço fundamental para milhares e milhares de cidadãos do Rio de Janeiro é prestado em condições extremamente precárias e, agora, coloca em risco a integridade física de seus usuários. \r\n\r\nEstivemos, Sr. Presidente, juntamente com o Sr. Secretário de Transportes Júlio Lopes, numa casa de máquinas. Pudemos constatar as condições de trabalho difíceis em que opera a tripulação dessas embarcações. Há um ruído extremamente intenso, que acaba fazendo com que a porta de acesso à casa de máquinas normalmente fique aberta, colocando em risco algum usuário desavisado ou mesmo uma criança. Conversamos com os tripulantes e com alguns integrantes da Capitania dos Portos e nos deparamos com avisos anteriores sobre as necessidades das embarcações. Tivemos a informação de que a Barcas S.A. teria, neste momento, sete embarcações operando nos trechos Rio-Niterói e Niterói-Rio. Duas embarcações são novas, financiadas com recursos subsidiados pelo BNDES, mas cinco embarcações antigas, com décadas de utilização contínua, seguramente não estão sofrendo a manutenção adequada. \r\n\r\nEstamos aqui batendo nessa tecla. Apesar do trabalho meritório da Comissão de Transportes e de diversos parlamentares desta Casa, seria extremamente importante, Sr. Deputado Paulo Ramos, a instalação de uma CPI, antes que ocorra uma tragédia maior ainda do que as que ocorreram, tendo como conseqüência vítimas fatais - o que esperamos que não ocorra e estamos atuando para isso. \r\n\r\nTivemos a notícia, através do Sr. Secretário Júlio Lopes, de que a Secretaria de Transportes, com a Agetransp, tomará uma medida positiva, que é colocar um espaço acessível à população, aqui, na Praça XV, para receber reclamações dos usuários. É importante que Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro participe, também coloque alguém para ficar recepcionando as reclamações da população. Mas nossa preocupação e nosso alerta, dada a situação tão dramática e tão preocupante, com acidentes tão grandes e repetidos, é para que sejam tomas providências urgentes. Pretendemos continuar esse trabalho de colher as assinaturas, de estar nas viagens para ouvir e conversar com a população. Pretendemos, inclusive, a pedido da própria população, ir até a Ilha do Governador e acompanhar o trajeto, dentro da embarcação, até o Cocotá e do Cocotá até o Rio, porque há reclamações desses usuários. \r\n\r\nUma reclamação que ouvimos hoje é estranha. Às sextas-feiras, há uma embarcação do Rio até o Cocotá, às 21 horas. Mas, de segunda-feira a quinta-feira, não há. Assim, uma usuária reclamou que, quando é obrigada a fazer hora extra até um pouco mais tarde, 18h30 ou 19 horas, perde a alternativa de retornar para o Cocotá usando o sistema aquaviário. Isso é mais preocupante ainda porque é em um dia útil. Lembramos que há um projeto tramitando na Casa, buscando levantar o debate da necessidade de ampliar os horários cobertos pelo sistema aquaviário, particularmente no caso de Paquetá, Ilha do Governador e Baía de Ilha Grande, a barca que cobre o trajeto Mangaratiba-Ilha Grande-Angra dos Reis. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é o alerta, o chamamento que queremos fazer, mais uma vez. É fundamental a mobilização de todos nós para cobrar a responsabilidade da empresa Barcas S.A., para cobrar a responsabilidade da Transtur, para insistir para que a Agetransp cumpra o seu papel. \r\n\r\nLembro que há até dois anos e meio, se não me falha a memória, existia apenas uma agência reguladora. Foi feito o debate, a agência reguladora foi dividida em duas. Hoje, há uma agência reguladora com a responsabilidade de centrar a sua preocupação apenas no transporte. Então, é preciso que a agência reguladora cumpra o seu papel, cobre o porquê de o contrato de concessão não estar sendo cumprido, o porquê da péssima situação das embarcações que vêm servindo a população, o porquê dos atrasos constantes, o porquê de se desmarcar repentinamente algumas viagens, o porquê da não-existência das linhas para São Gonçalo e para Magé.\r\n\r\nSr. Presidente, continuaremos ao lado de outros companheiros aqui da Alerj, deputados e deputadas; ao lado de outras autoridades, como fizemos hoje de manhã; ao lado da Secretaria de Transportes, cobrando medidas urgentes para que se preste um serviço de qualidade, respeitoso e seguro à população. Insistimos que a instalação da CPI seria um instrumento poderoso importante para que as medidas fossem tomadas a curto prazo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imaginei que tão cedo não retornaria a um tema que causou tanta agonia, tanta amargura, tanta revolta ao Sr. Deputado Alair Corrêa, qual seja, a emancipação de Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio.\r\n\r\nO Sr. Deputado Alair Corrêa, paralelamente à esperteza malsucedida, resolveu distribuir para esta Casa uma belíssima revista, transformando Cabo Frio em um município que só contém grandes belezas. É preciso registrar que mesmo no 1º Distrito de Cabo Frio, onde há pontos turísticos verdadeiramente relevantes - podemos elogiar a população de Cabo Frio -, existem inúmeros problemas, inclusive um processo de favelização. \r\n\r\nA revista, cara, traz uma propaganda pessoal do Sr. Deputado Alair Corrêa - espero que não tenha sido feita com recursos públicos, porque a população há de ficar muito mais assustada.\r\n\r\nRecebo hoje aqui uma comissão que vem do 2º Distrito, de Tamoios, formada por pessoas revoltadas com o procedimento do próprio Sr. Deputado Alair Corrêa. Aliás, tenho recebido ligações telefônicas; pessoas do 1º Distrito de Cabo Frio têm feito contato comigo manifestando uma certa repulsa, não unicamente a uma falsa defesa que o Sr. Deputado Alair Corrêa faz do 1º Distrito, mas também às mentiras que S. Exa. prega em relação à realidade do município. \r\n\r\nA comissão que vem de Tamoios e está ali representada pelo Sr. Carnaval - é o seu sobrenome - me traz algo sobre o que já falei e que já sei. Traz uma propaganda oficial do Município de Cabo Frio, com suas belezas naturais, e dessa propaganda não consta o Distrito de Tamoios. \r\n\r\nTenho reiterado aqui que muita gente não sabe que Tamoios pertence a Cabo Frio. Na propaganda distribuída no Município de Cabo Frio, não há nem referência, até porque Tamoios, 2º Distrito, não se comunica com o 1º Distrito. Para chegar ao 2º, tem que passar por outros municípios.\r\n\r\nAlém do mais, recebo aqui fotografias sobre a realidade de Tamoios. Não sei se a TV Alerj terá a oportunidade de, com alguma clareza, demonstrar para aqueles que acompanham pela TV as Sessões da Assembléia Legislativa, a situação das ruas. São muitas as fotografias. São muitas as ruas. É aquele velho ditado. Sr. Deputado Walney Rocha, V. Exa. conhece, também da Baixada Fluminense: quando chove tem lama; quando faz sol tem poeira. As pessoas têm que sair ou descalças com sacos plásticos nos pés, ou com sapatos sobressalentes, para que possam minimamente se apresentar nos seus locais de trabalho porque a situação é grave. \r\n\r\nTenho aqui foto de várias ruas em situação precaríssima, em Tamoios. Estou procurando o ponto exato para que a TV Alerj possa mostrar. São várias ruas diferentes. Todas com a situação do não-recolhimento do lixo. Mas há algo interessante, além das fotografias demonstrando que não há pavimentação e drenagem, que não há saneamento básico, que não há nada, o Sr. Deputado Alair Corrêa coloca fotografias convenientes, que suprimem parte da paisagem, fotografias convenientes sobre a orla em Tamoios com os quiosques. \r\n\r\nNa verdade, os quiosques são casebres. É por isso que Tamoios é um distrito que não pode ser incluído na propaganda turística de Cabo Frio porque os quiosques são casebres.\r\n\r\nHá mais, muito mais aqui registrado em fotografias. Algumas obras que o Sr. Deputado Alair Corrêa, na condição de prefeito, realizou. As obras estão desmanchando, porque são de péssima qualidade. Certamente, o custo deve ter sido alto, mas a qualidade é a pior possível.\r\n\r\nAs calçadas se desfazem. A cada chuva vai mais um pedaço da pavimentação. Isso apenas na via principal, que liga Tamoios à Barra de São João, no caminho de Macaé ou vice-versa.\r\n\r\nHá também registro das pessoas de madrugada na fila do posto de saúde. Mais obras destruídas. É uma situação, verdadeiramente, lamentável. Lamentável! Mas isso, o Sr. Deputado Alair Corrêa não apresenta, porque, na verdade, é esta a situação de abandono que faz com que a população de Tamoios queira a emancipação, principalmente considerando ser o 2º Distrito, responsável por parte expressiva da receita para Cabo Frio, proveniente dos royalties do petróleo.\r\n\r\nAqui são os postos de saúde. As pessoas em fila, de madrugada, para pegar senha, às vezes para esperar por um atendimento que nunca acontece.\r\n\r\nImaginava eu que, tão cedo, não abordaria esse tema, mas, vem uma comissão de Tamoios trazendo não apenas o testemunho pessoal, mas o testemunho fotográfico de uma situação que conheço sobejamente.\r\n\r\nHá, também, e não trouxe, um abaixo-assinado. Deixo aqui um desafio: no dia 5 ou 12 de maio faremos, em Tamoios, uma ampla reunião. O Sr. Deputado Alair Corrêa está convidado - assim como tem sido convidado para as outras reuniões. S. Exa. não está sendo convidado para a próxima: foi convidado também para a última reunião. E não compareceu. Aliás, S. Exa. tentou organizar, aqui, um espetáculo que considerei infrutífero.\r\n\r\nNo dia 5 ou no dia 12 - amanhã confirmarei e comunicarei ao Sr. Deputado Alair Corrêa - teremos, em Tamoios, um novo encontro com a população e vamos ver se S. Exa. terá a coragem cívica de expender, lá, os argumentos dos quais se utiliza aqui.\r\n\r\nEu me disponho, e já desafio o Sr. Deputado Alair Corrêa, a realizar um encontro no 1º Distrito para que possamos discutir, com a população local, a situação do município como um todo e a situação de Tamoios em particular. S. Exa. comparece à reunião dos emancipacionistas em Tamoios e eu compareço à reunião daqueles que S. Exa. diz que resistem à tal emancipação.\r\n\r\nVamos ver, no encontro de argumentos, quais os que serão apropriados pela população, que é a mais interessada.\r\n\r\nA minha saudação aos companheiros de Tamoios e meu desafio ao Sr. Deputado Alair Corrêa. Vamos para o debate, mas o debate com a verdade e a verdade está lá na comunidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel .\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO SEM SEPARADO PELA MANUTENÇÃO DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS (RELATOR ORIGINAL) E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a matéria. \r\n\r\nA Presidência esclarece ao Plenário que “sim” rejeita o veto e “não” mantém o veto. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação da bancada) - Oriento o voto “não” para a bancada do PSC. (Pausa) Um minuto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, “sim” rejeita o veto, “não” mantém o veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, orientamos o Partido Progressista para votar “sim” ao projeto de lei, pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para orientação da bancada) - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Analisando aqui o veto, o PSC vota “sim”, derrubando o veto.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na semana passada esta foi questão foi debatida exaustivamente neste Plenário. Não se consumou, porque não havia quórum para deliberar. Mas, parece que a vontade da grande maioria da Casa é pela derrubada do veto. Portanto, o nosso pedido é pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para orientar a bancada) - O PT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que a unanimidade de deputados haverá de derrubar esse veto porque, conforme havíamos dito na Sessão passada em que esse processo foi deliberado, trata-se não só de uma homenagem que nós parece justa - de autoria da Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, partido de maior bancada dessa Casa -, mas, sobretudo um processo de autonomia e afirmação do Poder Legislativo. Se esse veto, eventualmente, for mantido, aí, Sr. Presidente, como eu disse, é preferível fechar o Parlamento, colocar uma chave e mandar por A.R. para o Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em homenagem ao Sr. Deputado Olney Botelho, de Friburgo, e em homenagem à avicultura, voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, eu estive com o Sr. Secretário Wilson Carlos, que nos orientou a derrubar esse veto, tendo em vista que é o nome de um jogador de Bangu. O governo está orientando a bancada a votar “sim” e voto “sim” também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou fazer uma pequena correção: homenageei o Sr. Deputado Olney Botelho porque imaginava, vindo da reunião com o Sr. Secretário de Saúde, que estivéssemos votando o segundo veto, mas estamos votando o primeiro. O meu voto é “sim” em homenagem à Sra. Deputada Aparecida Gama, autora do projeto, e em homenagem ao grande Décio Esteves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Paulo Ramos vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 42; Votos NÃO: 0. Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 42. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Votação em Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece ao Plenário: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nSrs. Deputados, por favor, ocupem suas bancadas.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para orientação de bancada) - O projeto é de bastante importância para a região centro-norte do Estado, onde a avicultura, durante um bom período da década de 80, produzia mais de 800 mil cabeças de frango. \r\n\r\nPedi e obtive autorização do meu líder, Sr. Paulo Melo, para orientar a bancada. Oriento a bancada do PDT a votar pela do veto, voto “sim”. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É isso. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Sr. Presidente, venho só para justificar a ausência, no momento, do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que se encontra assoberbado na Comissão de Servidores Públicos. S. Exa. me pediu para justificar a sua ausência. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, justifico a ausência do nobre Sr. Deputado Tucalo, que está, representando o Partido Social Cristão, numa reunião da Executiva Nacional, em Brasília. S. Exa. tentará chegar a tempo, ainda no horário da Sessão, mas já justifico a sua ausência até o presente momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou ceder a vez para o líder do governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Agradeço ao Sr. Deputado André Corrêa, até porque estamos em processo de orientação. \r\n\r\nEste projeto é de extrema importância para a região serrana norte e não cria nenhuma dificuldade ao Tesouro estadual; ao contrário, incentiva uma atividade que já foi de ponta aqui no Estado do Rio de Janeiro, em Bom Jardim, na região serrana, em Cantagalo, em São José do Vale do Rio Preto: a agricultura. Este veto não foi analisado com o devido critério. Oriento o voto “sim”, pela aprovação do projeto e rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, veja V. Exa. como fico feliz com a iniciativa de ceder a vez para o Sr. Deputado Paulo Melo. O Sr. Deputado Paulo Melo foi muito feliz e vou acompanhar, neste voto especificamente, a liderança do governo.\r\n\r\nEste projeto, uma iniciativa do ilustre Sr. José Távora, Deputado que honrou esta Casa, ia ser derrubado. Quando estava para ser derrubado, fiz uma intervenção; o Sr. Presidente Jorge Picciani chamou os trabalhos à ordem, aprovamos o projeto. \r\n\r\nEste projeto é estratégico. O Rio de Janeiro já teve uma produção extremamente significativa no setor de avicultura e perdemos competitividade devido ao custo do frete e da ração. E nós, hoje, em função do avanço logístico, da possibilidade de recebermos os grãos que vêm do centro-oeste, vamos ter a possibilidade de recuperar a avicultura de nosso Estado. Portanto, é fundamental a aprovação deste projeto. Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está presente o nosso querido Deputado José Távora. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Que bom! Eu não o tinha visto aqui. Já fiz a homenagem, sem saber que o deputado está aqui. \r\n\r\nEste projeto é mais uma das proposições que engrandeceram esta Casa por iniciativa do nosso querido amigo, competente, eterno Deputado José Távora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero também aproveitar a oportunidade, já que deixei passar e não me perdoaria, para cumprimentar a Sra. Deputada Aparecida Gama e o Plenário pela rejeição ao veto e a aprovação do projeto, dando o nome de um dos maiores jogadores brasileiros de futebol, do grande Décio Esteves, ao Restaurante Popular de Campo Grande.\r\n\r\nNão me perdoaria se não manifestasse, neste momento, a justiça a um local em que Décio Esteves ficou. Ele ficou em Campo Grande, ficou na Zona Oeste, ficou em Bangu, é da terra, é raiz e a homenagem foi justíssima. \r\n\r\nPara orientação da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nOs dois parecem até irmãos gêmeos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade. Mas eu sou mais bonito; não há problema, não. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ambos são Democratas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade, é verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É por isso que não há diferença.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação da bancada) - Para encaminhar, pelos democratas, quero dizer que o Deputado José Távora é membro do nosso partido. Hoje, não está mais nesta Casa, mas independente disso, orientamos que o partido vote “sim” ao projeto, derrubando o veto, por entender também, além da questão partidária, a importância do programa para a região. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nTem a palavra, para orientação da bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras de V. Exa. e a todos os parlamentares que nos ajudaram a derrubar este veto. Estou convicta de que fizemos o certo, porque apresentei o projeto por solicitação de um grupo habitacional da população da Zona Oeste.\r\n\r\nFico contente, embora eu não seja da Zona Oeste, por ter indicado uma pessoa que foi aplaudida aqui na sessão passada por todos os deputados que representam aquela região. \r\n\r\nIsso fez com que eu ficasse mais ainda com coragem para derrubar este veto do governo. Agradeço a todos que me ajudaram e dou os parabéns a todos os deputados que consentiram que o projeto de uma deputada não residente no local - que não tem trabalho político naquela região - fosse aprovado, numa área onde V. Exas. militam politicamente e criaram suas famílias.\r\n\r\nEncaminho, agora, pelo “sim”, para derrubar o veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama. Parabéns novamente. Sem qualquer redundância, V. Exa. também fez um gol de placa, e o máximo que nós, da Zona Oeste, podemos fazer é ficar com inveja da idéia. \r\n\r\nTem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, pela importância que tem este projeto, numa homenagem ao nosso querido Deputado José Távora, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nAgradeço ao nosso líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, pela ajuda que está nos dando na derrubada deste veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSB, devido à importância do projeto, voto “sim” ao projeto e “não” ao veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nTem a palavra, para orientação da bancada pela liderança do PSC, o Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) -Sr. Presidente, pela bancada do PSC encaminho o voto “sim” ao projeto, contrário ao veto. \r\n\r\nAproveito para homenagear o Sr. José Távora, com que tivemos a honra de conviver nesta Casa. Um homem muito dedicado e aplicado, que deixa sua marca com este projeto tão importante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Anabal deve-se ao fato de estar ele em missão parlamentar no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral deve-se ao fato de estar ele no Município de Nova Friburgo para a posse do novo Secretário Municipal de Projetos Especiais, Sr. Glauber Braga. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para proceder à votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados Luiz Paulo, Mario Marques, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 39; votos “Não”: 3; votos “Abstenção”: 0; total de votos: 42.\r\n\r\nEstá rejeitado o Veto.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Eu e o Sr. Deputado Rogério Cabral - já justifiquei sua ausência - fomos favoráveis ao Projeto. O Sr. Deputado Rogério Cabral também é Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e me pediu que reforçasse aqui seu posicionamento.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer neste momento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 8, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 4, 6, 9 A 12; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MARCIO PANISSET, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação as subemendas às Emendas nº 5 e 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 1, 2, 3 e 8 com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 4, 6, 9 a 12. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito verificação de votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Verificação de votação solicitada pelo nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PP.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Pelo Partido Progressista, Sra. Presidente, quero pedir o voto “não” a este Projeto, que já foi muito discutido na Sessão anterior. Pelas mesmas razões, vou registrar meu voto contra. Ontem, discutimos muito aqui sobre uma Frente Parlamentar, com a Redação Final aprovada e apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Discutiu-se muito sobre a desnecessidade de se implementar uma Frente Parlamentar aqui sobre um assunto tão genérico. \r\n\r\nPor esta lei, pelo que entendo, qualquer pessoa que se sentir lesada pelo ente público pode requerer na Justiça os reparos, indenizações. No caso específico desta lei, me preocupa muito sua subjetividade, principalmente no artigo 8º, que diz que as indenizações dispensam a comprovação da autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. Sra. Presidente, isso está me parecendo muito mais uma tentativa dos autores do projeto de, quando houver uma situação de combate, por exemplo, da Polícia Militar, em uma área dominada por traficantes, dar margem a uma série de aproveitadores se dizerem lesados pela atuação da Polícia. Aí, irão recorrer a quem para pleitear essa indenização? Aos gabinetes dos autores aqui presentes, aos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sra. Presidente, desejo esclarecer ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que este momento é para encaminhar a votação, pois a discussão foi na Sessão passada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Regimento Interno permite, há um orador aqui encaminhando a votação. Sra. Presidente, peço o voto “não” porque considero demagógico tal projeto e porque dará margem para que uma série de vagabundos se aproprie do dinheiro público. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas desejo corrigir meu voto. O painel registrou “não”, mas é óbvio que meu voto é “sim” para esse projeto tão importante, dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira. Peço seja corrigido. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, peço o voto “sim” à bancada do PT e peço também que os Srs. Parlamentares dêem seu voto o quanto antes, para que possamos aproveitar o quórum e aprovar esse projeto de minha autoria e do Sr. Deputado Geraldo Moreira. Nós o consideramos de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, o PSDB vota “sim”, com as emendas produzidas por nossa bancada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência procederá agora à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Vou proceder à 2a. e última chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(INICIA-SE A 2A. CHAMADA DOS SRS. DEPUTADOS.)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, pela ordem. O Deputado Márcio Panisset está em Plenário. \r\n\r\n(PROSSEGUE A CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS)\r\n\r\nSra. Presidente, o Deputado Paulo Melo estava aqui no plenário agora há poucos minutos. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Eu não estou entendendo. Esta manifestação na galeria é em relação ao projeto votado?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Também não sei informar, mas parece-me que não.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Ah! É do Iaserj?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 33; votos “Não”: 1; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, estão aqui as servidoras do Iaserj... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - e eu queria relatar. Queria a atenção delas.\r\n\r\nE eu queria relatar que hoje a Comissão de Servidores, presidida pelo Deputado Nelson Gonçalves, promoveu uma importante audiência pública sobre a situação da Saúde e a de seu servidor. Um dos pontos da pauta foi o Iaserj. \r\n\r\nUma das propostas que veio do conjunto de servidores é que o governo do Estado abra um amplo diálogo sobre a situação da Saúde pública; que possa ter a capacidade de ouvir todos os servidores; e não tomar medidas precipitadas. \r\n\r\nO que acontece hoje no Iaserj é muito grave. Hoje quem está à frente dessa instituição tem tomado medidas autoritárias e arbitrárias, conforme o relato desses trabalhadores e dessas servidoras. Então, é absolutamente legítimo o protesto que elas fazem neste momento. Vários deputados já estiveram no Iaserj. \r\n\r\nA Saúde pública vive uma situação de calamidade no Rio de Janeiro, necessita de todo empenho desta Casa para garantir que o governo, antes de qualquer medida. Foi sábia a retirada da Emenda nº 03. O governo a apresentou e a retirou corretamente. Que ele possa ampliar esse debate e ouvir o conjunto de propostas que os servidores têm. Creio que seria um grande passo democrático, um grande passo para a Saúde pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero fazer coro às palavras do Deputado Marcelo Freixo. Entendo que o Iaserj é um patrimônio do servidor do Estado do Rio de Janeiro. Nós não teremos um serviço público decente e bem prestado sem haver investimento na pessoa do servidor. \r\n\r\nÉ fundamental que tenhamos no Estado do Rio de Janeiro, mais do que antes, um servidor público preparado, bem remunerado, com assistência decente para si e para sua família. Mesmo aqueles que, efetiva e diretamente, não pretendam focar os seus olhos no próprio servidor público, que foquem os seus olhos no resultado da ação que é a prestação do serviço público. E neste Estado e neste País, quem mais precisa de serviço público, infelizmente são os mais pobres, são os mais carentes.\r\n\r\nPortanto, é de fundamental importância que a Assembléia Legislativa continue nessa luta, que os deputados que compõem esta Casa sensibilizem o Governador Sérgio Cabral e os componentes do seu governo, para que possamos olhar para o Iaserj com olhos diferentes, com os olhos daqueles que querem construir, revitalizar, manter viva uma entidade que tanto serviço tem prestado ao servidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Quero reforçar o que foi dito aqui a respeito do Iaserj. Historicamente, o Iaserj sempre foi um hospital de ponta neste País. Precisamos conclamar o Governo para que, realmente, possamos dar ao Iaserj o que ele merece, que é voltar a ser um hospital de ponta no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sra. Presidente, a questão é maior do que o Iaserj, a questão é da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro, nos últimos oito anos, não tem aplicado o que a Constituição Estadual determina: 12% das suas receitas na área da Saúde. Este é o grande problema, a falta de recursos. Ademais, não só o Iaserj está sendo desmontado. O HPE, Hospital Pedro Ernesto, está sendo desmontado, também. Já entrei com um requerimento de informações para saber, primeiro, quando o atual Governo vai migrar dos 7% para os 12%; segundo, a questão do HPE. Agora, em função desta demonstração, farei um requerimento de informações sobre a situação do Iaserj.\r\n\r\nO Governo atual, em que pesem todas as boas intenções, às vezes, se deixa pautar pelas manchetes dos jornais. O jornal que hoje pauta a política carioca e fluminense é da Zona Sul. Quem mora na Zona Sul, hoje em dia, não está preocupado com o problema da Saúde, porque tem dinheiro para pagar um plano de Saúde; está preocupado com a Segurança. Mas a questão da Saúde no Estado do Rio de Janeiro é tão importante quanto a questão da Segurança.\r\n\r\nEstá na hora de esta Casa começar a discutir essas questões sobre a Saúde. Temos na presidência da Comissão de Saúde o Sr. Deputado Márcio Panisset, que está realizando um excelente trabalho. Há pouco recebia em seu gabinete os funcionários do Iaserj. Agora, está na hora de a Casa acordar para essa questão da Saúde e, principalmente, cobrar um cronograma do Governo do Estado, para saber quando vai sair dos 7% para os 12%, como manda e determina a Constituição Estadual. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero registrar que a luta, a mobilização dos servidores, sem dúvida alguma, é muito importante. Sabemos que, muitas vezes, o Estado brasileiro não dá resposta às questões com a urgência que merecem. Assim, quero registrar que acredito que essa mobilização dos servidores do Iaserj é uma mobilização cívica importante. \r\n\r\nO Iaserj certamente, Sra. Presidente, é um instituto que tem larga tradição em nosso Estado, foi criado com a missão de prestar assistência ao servidor público. Sabemos que não há serviço público sem servidor público reconhecido na sua competência, sua dignidade. O Iaserj merece toda a solidariedade. Sou filho de professores do Estado. Lembro-me, Sr. Deputado Wagner Montes, que fazia um bom tratamento no Iaserj, nos seus áureos tempos de garantia dos direitos do servidor a uma assistência médica. \r\n\r\nPortanto, quero aqui manifestar minha solidariedade a essa luta. Sem dúvida, precisamos de uma união suprapartidária em favor do Iaserj, que é um patrimônio do povo do Estado do Rio de Janeiro e não pode e não deve ser desmontado.\r\n\r\nPor último, lamento a falta de quórum no dia de hoje, porque está na pauta um projeto de lei importante para nós que temos uma história de vida na Cidade de Niterói. O projeto define os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca. É de 1991 a constituição do parque e há quase 16 anos aguardamos a definição dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nEste projeto é fundamental para a preservação do meio ambiente e da Mata Atlântica, que, historicamente, teve diminuída a sua importância e reduzida a sua cobertura no Estado do Rio de Janeiro. Este projeto, que define os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, é muito importante para o nosso Estado, para Niterói e Maricá, porque vai evitar que aconteçam ocupações que devastem a Mata Atlântica na região.\r\n\r\nEsta é uma luta de muito tempo. Como líder estudantil, já tinha essa luta e esse compromisso no Município de Niterói. Quase 15 anos depois da constituição do parque, surge um projeto de lei, que não é nosso, e sim do Sr. Deputado Adroaldo Peixoto. Trata-se de um projeto importante do ponto de vista ambiental para as regiões de Niterói e de Maricá e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabemos que a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável são a pauta para o século XXI. Medidas como as que esta Casa deverá avaliar na próxima semana - se Deus quiser, haverá quórum para aprovar o projeto do Sr. Deputado Adroaldo Peixoto - darão grande contribuição para a preservação do meio ambiente em nosso Estado.\r\n\r\nA questão da Serra da Tiririca é fruto de mobilizações importantes dos ambientalistas, daqueles que têm compromisso com o desenvolvimento sustentável em Niterói, a ponto de haver abaixo-assinados com mais de dez mil assinaturas em favor do Parque Estadual da Serra da Tiririca e sua delimitação definitiva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Cumprimento os funcionários do Iaserj pela mobilização em favor da revitalização daquele órgão e contrária à sua destruição.\r\n\r\nLembro que saúde, educação e segurança pública são funções do Estado. É claro que o funcionalismo público tem que ser valorizado e ter melhor remuneração; desta maneira a saúde vai crescer neste Estado. Saúde não é só para quem tem carência, é para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. A revitalização do Iaserj, um hospital de referência no Estado do Rio de Janeiro, é uma questão de ordem, é um compromisso de campanha do Sr. Governador Sérgio Cabral. Com certeza, quem vai ganhar é todo o Estado do Rio de Janeiro e o funcionalismo público que se mobiliza a cada dia por melhores condições.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência registra sua solidariedade a todos os funcionários do Iaserj. Nada mais justo do que a reivindicação de vocês, que é legítima. Deveríamos dar valor a quem nos dá valor. Somos funcionários públicos, também, e é nosso dever ter respeito a vocês. Fica registrada, pela Presidência, a solidariedade à causa de vocês e o apoio que precisarem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Vejo aqui os funcionários do Iaserj, e eles sabem que não vai ser só mais um discurso. Até porque determinei à produção do meu programa, que já fez uma reportagem, mostrando as péssimas condições do Iaserj. Aqui não vai ser só um discurso. O apoio a vocês eu já dei no ar, para que todo mundo visse. \r\n\r\nPor que e de que forma chegou a esse ponto o Iaserj, que foi referência neste Estado? Quem indicava os diretores do Iaserj? Quais foram os políticos que apadrinharam e apaniguaram os diretores do Iaserj? Temos que ver. Por isso, não dei muita sorte e a minha CPI não entrou nesta Casa. Pedi uma CPI para ver quem eram os padrinhos políticos de quem indicava delegados de Polícia, comandantes de batalhões e diretores de hospitais.\r\n\r\nVou repetir o que disse da outra vez: há políticos que deveriam nascer com dois dedos indicadores e sem os mindinhos, porque eles gostam muito de indicar e, às vezes, as indicações políticas se transformam em verdadeiras tragédias. \r\n\r\nEstá aqui um grupo de abnegados, de lutadores, de guerreiros e guerreiras que, talvez, tenham sido vítimas de más administrações anteriores. Isso deveria ser apurado. Se houve indicações de alguns políticos que, preocupados em fazer média política, não se importam se os servidores públicos estaduais vão ficar bem ou mal. \r\n\r\nEu, como não devo nada a ninguém, e não fiz indicação alguma - eu não faço indicação alguma -, quero deixar bem claro o seguinte: para vocês, não preciso prometer nada, porque já mandei a equipe lá. A única promessa é a seguinte: se eles vacilarem, vamos escrachá-los de novo. Pau neles!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Quero cumprimentar os colegas deputados por suas palavras. E ao grupo que faz esta manifestação, parabenizo por esta luta. E todos nós estamos com vocês, numa luta só. \r\n\r\nSra. Presidente, também quero justificar a falta do Sr. Deputado Jorge Babu, que está ausente cumprindo uma missão.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Quero manifestar, assim como nosso líder, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, a nossa solidariedade aos funcionários públicos do Iaserj. \r\n\r\nSomos oriundos da Prefeitura do Rio de Janeiro, que preza o servidor público, que procura tratar o servidor público com qualidade. Sabemos o grande desafio que é, hoje, administrar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA maternidade do Iaserj também já foi referência. Vou exemplificar, o Dr. Flávio Condé, ginecologista renomado e qualificado, outro dia chegou chorando ao meu gabinete, tratando daquilo que é a vida - a maternidade do Iaserj. É lastimável! \r\n\r\nHoje, vivemos sob um regime de emergência, na Secretaria de Saúde que dá, ao secretário de Saúde e a todos os seus dirigentes, responsabilidade redobrada para tratar dessa questão com muito cuidado.\r\n\r\nEssa sinalização, do fechamento do Iaserj, a nós nos preocupa sobremaneira. Então, pedimos a atenção do nosso secretário de Saúde e do nosso Governador Sérgio Cabral para os problemas decorrentes do não funcionamento do Iaserj.\r\n\r\nEsperamos que o Poder Executivo se sensibilize diante do nosso apelo, sabendo da importância que o Iaserj tem para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1633/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), ÉDINO FONSECA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, sendo breve, quero manifestar o meu apoio à luta das servidoras e dos servidores do Iaserj. Infelizmente, não pude ficar na audiência promovida hoje pela Comissão de Servidores. Apesar de não ser membro, participaria com muito gosto, não tivesse eu outro compromisso no mesmo horário. Estaremos juntos com vocês buscando as soluções de que o Iaserj tanto precisa.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, quero aqui me manifestar ao lado das servidoras e dos servidores que, com toda razão, lutam pela recuperação desse Instituto, tão importante para o nosso Estado. Eles merecem todo nosso respeito e todo nosso apoio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estive na reunião da Comissão de Servidores Públicos junto com a Comissão de Saúde, com a presença do Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde, sob a presidência do Deputado Nelson Gonçalves, quando efetivamente chegou-se a uma conclusão.\r\n\r\nHá uma necessidade urgente de a Secretaria de Estado de Saúde, com o seu secretário não apenas ouvirem o servidor, mas também cumprirem os compromissos assumidos com a categoria. A reunião de hoje envolveu o Iaserj e todos os profissionais de saúde. As propostas foram oferecidas e apresentadas de forma simplificada pelo secretário de Estado de Saúde. De início, não contam com o acolhimento do conjunto dos servidores públicos, porque eles querem prestar mesmo um bom serviço público para a população. O ainda existe hoje de serviço público é resultado da abnegação dos servidores públicos estatutários. E o que eles esperam é que haja concurso público; esperam um Plano de Cargos, Carreiras e Salários; esperam ter estabilidade. É isso o que os servidores esperam.\r\n\r\nSe vão criar regimes jurídicos diferenciados para melhorar o serviço público, significa que vão cair num grave equívoco. Ali tem Iperj, tem Iaserj, há hospitais e representantes de vários servidores públicos, de várias origens. \r\n\r\nO encontro, presidido pelo Deputado Nelson Gonçalves, foi deveras proveitoso, esperamos que o Secretário Sérgio Côrtes escolha um dia para um debate amplo porque se ele puder ouvir, com um tempo razoável, tenho certeza absoluta que há de compreender que as melhores propostas vêm do próprio servidor público.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1739/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SR. MINISTRO DAS CIDADES, DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Está retirado de ofício pela Presidência.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, (Pausa) não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, venho a este plenário mostrar a situação virulenta que vive o nosso Estado no âmbito da segurança pública. Todos os dias, de forma continuada, são dezenas e dezenas de crimes estampados. Hoje houve um vitimado na Tijuca; assalto a ônibus na Avenida Borges de Medeiros, na Lagoa; crimes na Zona Oeste da cidade; crime na Baixada Fluminense. Não escapa uma área.\r\n\r\nO Governador do Estado encontrou-se ontem com o Presidente da República, e tem pedido as Forças Federais para combaterem, em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar, o crime “inorgânico” e organizado pelo prazo de um ano.\r\n\r\nIsso ganha espaço na mídia se é ou não é constitucional. Eu já tinha aqui ontem me antecipado a essa questão e comentado que seriam muito bem-vindas essas Forças Federais, pelo menos até a realização dos Jogos Pan-Americanos para que as Polícias Civil e Militar tivessem tempo de se organizar no sentido de começar uma ação repressiva muito mais sólida. Mas, os pseudoconstitucionalistas, que não consideram a vida humana em primeiro plano, já levantaram que para estarem aqui as Forças Armadas só se houver intervenção, e, se houver intervenção no Congresso Nacional, não se pode votar mais nenhuma emenda constitucional; a reforma tributária não vai acontecer etc. \r\n\r\nOra, se as tropas podem ficar um mês, e se multiplicarmos o número de vítimas por dia, nós vamos ter aí, no mínimo, 200, 300 vidas preservadas. \r\n\r\nÉ necessário que essa parceria aconteça de fato, até porque entendo que a Secretaria de Segurança, pelo que leio nos jornais, está servida de homens de inteligência, homens que sabem fazer investigação. Mas também é necessário que outro segmento, o segmento operacional, possa fazer o confronto, para que a ação de inteligência possa ter tempo de agir, de investigar. Estamos vivendo um grande drama, que cada vez mais se alastra, que é a questão da violência. \r\n\r\nTransito pela nossa cidade, pela Baixada, e verifico o grande clima de insegurança que hoje perpassa a sociedade. São necessárias medidas urgentes. Não queremos que o Presidente Lula ande de Metrô e faça gracinhas, segurando a chupeta do metrô, ou que faça gracinhas com o motorneiro. Queremos ações concretas. As Forças de Segurança foram uma ação panfletária em relação à insegurança de nosso Estado. Não são esses 500 homens que aí estão que vão resolver o cerne de nossos problemas. As pessoas estão com medo, estão morrendo, estão sendo assaltadas e, concretamente, esta parceria não ganhou corpo. É necessária uma ação urgente, porque estamos chegando ao limite do suportável.\r\n\r\nEu gostaria que nós refletíssemos. As Forças Armadas no Governo Lula se deslocaram para o Haiti, onde há uma guerrilha urbana, uma guerra civil. Não estão lá? E o Haiti não está tão longe. O Haiti hoje é aqui. Se podem ir lá, podem vir até aqui, no Rio de Janeiro, porque não existem grandes diferenças. Não há por que ficar nesse jogo de palavras. Se é um ato de vontade do Governo do Estado e do Governo federal, que aconteça essa parceria com prazo determinado, com dia e hora para começar e dia e hora para terminar, para que se ganhe tempo para reorganizar todo o aparato de Segurança Pública do Estado, chamar os concursados, fazer o reforço das tropas, reequipar aquilo que for necessário. Assim, poderemos ter o mínimo de tranqüilidade para transitar por esta cidade, pela Região Metropolitana e pelo Estado.\r\n\r\nChegamos à noite, lemos os jornais, é só crime. De manhã, ao abrir os jornais, é só crime. Não podemos ficar inertes. É claro que tem que se fazer o avanço social, levar os serviços públicos às comunidades carentes, levar educação, melhorar e muito o Degase, que é escola de crime. Tudo isso tem que ser feito, mas as forças da bandidagem e da criminalidade têm que entender que do outro lado existe gente capaz de contê-las, porque, cá entre nós, bandido só respeita quem tem força. Bandido não respeita discurso, bandido só teme ação. \r\n\r\nÉ exatamente isso o que queremos: mais ação, mais energia, mais parceria, mais investimento social. Está na hora. Já que hoje o Sr. Lula escolheu o Estado do Rio de Janeiro para fazer mote político aqui, que isso se transforme em ações completas, e a prioridade hoje é a segurança pública. Estamos em estado de calamidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, preparei-me, imaginando, quando vi a lista de inscrição, que o meu atual desafeto fraterno, o Sr. Deputado Alair Corrêa, faria uso da palavra tendo em vista o meu pronunciamento no Expediente Inicial. Imaginei até que S. Exa. fosse aceitar o meu desafio de comparecer a uma espécie de audiência pública em Tamoios. Eu, em contrapartida, compareceria a uma audiência pública no 1º Distrito, Cabo Frio, propriamente dito. Até me municiei de documentos para o embate: as fotografias, a revista que S. Exa. distribuiu só com as maravilhas e um abaixo-assinado amplo da população de Tamoios, pedindo, ansiando a criação do novo município. Na medida em que fui frustrado, venho a esta tribuna para tratar de um tema que interessa não apenas a população do Rio de Janeiro, e sim todo povo brasileiro.\r\n\r\nSra. Presidente, os jornais publicaram ontem que o governo se prepara, cuidando do superávit primário, para pagar mais de cem bilhões anualmente de juros para os credores, para os gigolôs da economia. São mais de cem bilhões por ano, e aí se trava uma discussão sobre a reforma da Previdência, alegando-se que a Previdência é deficitária, e não é. Faz-se coro a uma mentira que vem sendo repetida sistematicamente. Ao mesmo tempo, às vezes, nas entrelinhas, ainda tomamos conhecimento de algo que é óbvio: a Previdência Social é o maior mecanismo existente no País para distribuição de alguma riqueza. \r\n\r\nTomamos conhecimento também de que inúmeros municípios têm a sua pequena economia dinamizada em função dos benefícios pagos aos aposentados que ali moram. Imaginar que há um projeto em curso para o pagamento anual de mais de 100 bilhões de reais, chega a ultrapassar os limites da paciência, porque se, de um lado, o chamado Plano de Aceleração do Crescimento representa uma transferência de recursos dos trabalhadores - do Fundo de Garantia, do Fundo de Amparo ao Trabalhador; recursos que vão se acumulando, representando a poupança interna, a poupança nacional - por outro, querem, agora, entregar tais recursos para setores da iniciativa privada, sob os auspícios de um crescimento para geração de empregos, e, através dos salários, a distribuição da renda. \r\n\r\nNão há nenhum programa ambicioso para a construção de habitações populares. Não as habitações populares para serem vendidas aos de baixa renda, mas habitações populares que devem consagrar o direito à moradia, completamente diferente da casa própria, até porque, se parcela expressiva da população não tem recursos para comprar alimentos, já que a fome ainda é um dos principais problemas do País, como vai dispor de renda para a compra da casa própria? \r\n\r\nEntão, estamos diante do seguinte quadro: o governo pretende transferir os recursos acumulados em nome dos trabalhadores, para que a iniciativa privada desses recursos se aproprie, para investir, apostando no crescimento da economia e, portanto, gerando emprego. Ao mesmo tempo, o governo pretende pagar anualmente mais de 100 bilhões aos credores da dívida. 100 bilhões! Privatizaram tudo; entregaram as empresas públicas estatais, alegando que um dos objetivos seria a redução da dívida. Quanto mais privatizaram, mais o País ficou devendo. E todos lembram do discurso: quanto menos Estado, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais segurança. Aconteceu exatamente o contrário: as empresas públicas estatais foram vendidas na Bacia das Almas, a três reais, dois reais; foram praticamente doadas. Um antro de corrupção sem precedente. O Estado se afastou de diversas atividades, a Educação piorou, a Saúde piorou, a renda foi cada vez mais concentrada, o processo de favelização crescente, a insegurança pública, agora, sendo fator de susto para todas as pessoas. As balas achadas estão cruzando. Aliás, o apagão aéreo nos trouxe a seguinte inspiração: os aviões não voam, mas as balas voam. No céu não tem os aviões de carreira, tem as balas que eles dizem que são perdidas, mas que são encontradas em alguns corpos no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para, obviamente, chamar a atenção de que o governo federal pretende pegar os recursos dos trabalhadores e transferir para a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, economizar num superávit primário, sufocando ainda mais os direitos da população, para pagar, por ano, mais de 100 bilhões de reais, somente de juros, àqueles que não desenvolvem nenhuma atividade produtiva.\r\n\r\nPortanto, para aqueles que discutem a segurança pública, a origem está aí. Não há investimento público para solucionar os problemas mais graves da população, a começar pela habitação, pela educação, pela saúde, etc. Que fique aqui o protesto. Que o Governo Lula compreenda que, em vez de pagar a credores inescrupulosos uma dívida artificialmente constituída, deve, sim, pegar esses recursos e investir em políticas públicas que aliviem o sofrimento da população. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Exma. Sra. Presidente Deputada Renata do Posto, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje, lamentavelmente, é o fato de ter sido surpreendido por uma matéria em jornal de grande circulação no Rio de Janeiro e no Brasil, onde foram citados alguns fatos e foram feitas algumas acusações contra minha pessoa e contra várias outras autoridades, valendo-se de uma apuração que teria sido feita pela Polícia Federal, infelizmente, em dissonância com a verdade. \r\n\r\nDigo isso porque começamos analisando o título da matéria, da chamada de capa para a matéria: “Novas gravações incriminam ainda mais o Deputado Álvaro Lins.” Não há novas acusações, não há novas gravações e muito menos se incriminam ainda mais! Veremos por quê. \r\n\r\nTudo isso foi apurado em um inquérito encerrado no dia 15 de dezembro do ano passado, após uma exaustiva ação da Polícia Federal, que levou à denúncia, pelo Ministério Público, de 43 pessoas. Algumas dessas pessoas foram presas, outras estão denunciadas, mas, com relação à minha pessoa, o Ministério Público Federal, através de três procuradores, analisando toda a investigação feita, disse o seguinte: “Não há provas que permitam sequer promover uma ação contra o Deputado Álvaro Lins.” \r\n\r\nEu não respondo a processo algum! E vejam que essa investigação levou à denúncia de 43 pessoas, inclusive um repórter da Rede Globo de Televisão! Mas eu não fui denunciado. E essas mesmas provas que foram colhidas no ano passado agora são apresentadas na imprensa como se fossem coisa nova. Pode ser nova do conhecimento público, mas não é nova dentro do processo. Não há, dentro desse inquérito, dentro dessa investigação, nada que possa me incriminar, até porque tenho minha consciência completamente tranqüila. \r\n\r\nTudo que me é cobrado hoje no jornal, por essas matérias, diz respeito à fala de terceiros. Eu tenho que responder pelo que terceiros falaram. Eu não sou acusado de tomar dinheiro de ninguém, não pedi dinheiro a vagabundo nenhum, não fui encontrar bandido nenhum, mas sou cobrado pelo que um ou outro falou. Cada um tem que responder pelos seus atos! Cada um tem que responder pelo que fez ou deixou de fazer! Não é possível cobrar de terceiros, cobrar de um chefe os atos de milhares de pessoas. Acabei de dizer que um repórter da Rede Globo foi denunciado nesse processo - e os chefes dele? Para quem ele fazia as matérias? Será que os chefes eram envolvidos? É claro que não! Ele agia à revelia dos seus chefes? Mas agia lá dentro! Está respondendo por isso! \r\n\r\nEntão, eu identifico nesta ação um fundo inconfessável. Não consigo identificar o motivo e a origem de toda essa perseguição, dessa leviandade. \r\n\r\nEstou falando aqui para os Srs. Deputados; estou olhando, através da TV Alerj, para nossos espectadores e desafio qualquer um a trazer alguma prova, alguma coisa que me transforme em bandido. Não aceito esta capitulação! \r\n\r\nEnfrentei o crime no Rio de Janeiro durante seis anos como chefe da Polícia Civil. Durante esses seis anos não tive problema algum. Não fui acusado de nada em um período em que eu podia e mandava mais! Depois que deixo a chefia, vou disputar a eleição, fico afastado, ganho a eleição, sou um dos deputados mais votados do Estado do Rio de Janeiro, com 108 mil votos. Começam então as perseguições. Se este homem era bandido quando era chefe de polícia, por que não foi investigado naquela época? Por que não se produziram provas naquela época? As provas vão ser produzidas durante a campanha eleitoral? Será que, no Brasil, alguém pode afirmar com tranqüilidade que faz campanha eleitoral, lida com milhares de pessoas e que nenhuma delas utiliza o seu nome? Será que é fácil afirmar isso? É impossível afirmar que o nosso nome não esteja sendo usado neste exato momento para algum fim espúrio.\r\n\r\nFiz questão de assomar à tribuna para fazer este registro.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Em primeiro lugar, venho dizer a V. Exa. que sua presença nesta Casa mostra sua competência. V. Exa tem sido um amigo, um companheiro ao longo destes três meses, um deputado dedicado. Eu, que faço parte da Comissão de Constituição e Justiça como V. Exa., posso testemunhar o trabalho sério que demonstra para com a nossa Casa e para com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins, apesar de eu estar inscrito para falar ainda neste Expediente, não sei se isso será possível em função da hora. Assim, peço permissão a V. Exa. para desviar do assunto que vem tratando, que é tão importante, para me dirigir ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que ainda há pouco, da tribuna onde V. Exa. tão bem se comporta, afirmou que me fizera um desafio mas que eu desapareci, sumi da Casa e não considerei o desafio. Ora, primeiramente, isso aqui não é bangue-bangue para alguém desafiar quem quer que seja. \r\n\r\nEm segundo lugar, sou um deputado atuante, chego cedo e saio tarde - é bem verdade que hoje o Cabo-friense, time da minha cidade, joga no Maracanã tentando uma vaga na final com o Botafogo; ainda assim, saí e voltei, porque minha presença nesta Casa provoca um rebuliço em minha cidade. As pessoas querem saber da minha posição aqui sempre. Então, elas podem ter assistido ao pronunciamento do Sr. Deputado e dizer: “Você fugiu do desafio!” Quando e como eu poderia fugir do desafio de qualquer pessoa? Sou um homem claro em minhas posições, determinado e até ousado em algumas posições, também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência vem lembrar aos Srs. Deputados que ainda há dois oradores inscritos para fazer uso da palavra e que só restam três minutos para o final da Sessão.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sra. Presidente, estou incluído nesses dois inscritos?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Sim. Primeiramente falará o Sr. Deputado Marcelo Freixo, em seguida, V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Então, peço desculpas. Voltarei a falar no momento certo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Agradeço as palavras do Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nQuero concluir dizendo o seguinte: duas coisas também foram citadas nesta matéria. Uma dizia respeito às doações de campanha eleitoral. Tenho a minha consciência totalmente tranqüila não só em relação a tudo isso que foi investigado, mas também com relação às minhas contas de campanha, que já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Diz a matéria: “Servidores públicos fizeram doação de campanha para o Deputado Álvaro Lins”. Ainda bem. Sou policial há 21 anos. Meus amigos estão dentro das instituições Polícia Civil e Polícia Militar, de onde eu poderia esperar algumas contribuições, que são muito pequenas, irrisórias, mas que servem para encherem as páginas do jornal. \r\n\r\nAlém disso, diz a matéria, que eu ajudei os candidatos do concurso da Polícia Civil prometendo que, se eleito, os colocaria dentro da instituição: o que é uma grande mentira. Faço aqui uma pequena metáfora a fim de exemplificar o que acontece: ontem houve o jogo do Vasco contra o Botafogo, e Romário esperava fazer o milésimo gol. Vamos supor que eu fosse o presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, assistindo àquele jogo, - o Vasco já havia feito 2 X 0 - sou flamenguista, mas assisti ao jogo, e dissesse o seguinte: “Se Romário não fizer o gol mil hoje, eu rasgo a minha camisa”. Ora, eu estou assistindo a uma partida de futebol, estou vendo o desencadear do jogo e posso apostar no resultado e incentivar, dentro do meu íntimo, aquele resultado. É totalmente diferente de eu dizer: “Se eu não fizer o Romário fazer o milésimo gol hoje, eu rasgo a minha camisa”. Há muita diferença entre uma coisa e outra. E a minha condição em relação a esses candidatos é a de um grande entusiasta, a de um grande amigo que quer ver sim, a Polícia Civil do Rio de Janeiro reestruturada. Temos um efetivo hoje menor do que o previsto há vinte anos, que precisa de gente. São 10.500 homens. O nosso efetivo previsto é de 24 mil. E é isso que eu defendo: que eles sejam aproveitados.\r\n\r\nVou encerrar face à exigüidade do meu tempo, apenas renovando com cada pessoa que nos assiste neste momento o meu compromisso e a minha certeza de ter a consciência tranqüila, de que não vou trair os votos que me foram dados. Não confundam educação com covardia. Se há algo que eu não tenho no meu currículo são ações de covardia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de um minuto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu vou falar daqui debaixo para não perder tempo.\r\n\r\nGostaria de ter mais tempo para discutir este assunto com o Deputado Álvaro Lins. Era o que eu pretendia discutir nos dez minutos que imaginava dispor, ou seja, discutir toda a crise que envolve hoje as delegacias do Rio de Janeiro, tendo em vista as matérias recentes de fotos do Orkut, churrasco, piscina, e o que isso representa para a sociedade. Isso não é um problema localizado da Delegacia de Neves, isso faz parte de um problema estrutural, de uma corrupção estrutural há muito tempo em nosso Estado, e que vem influenciando diretamente o cotidiano das delegacias e a insegurança pública.\r\n\r\nSobre a fala do Deputado Álvaro Lins, ela é extremamente pertinente. É muito importante que ele se posicione, porque as denúncias hoje estampadas nos jornais são graves, as informações são graves. Acho que boa parte deste Parlamento não tinha conhecimento. Se isso já estava no processo, evidente que não tínhamos conhecimento, e é claro que esta Casa não pode tomar o espaço e o lugar do Poder Judiciário. Temos que ter um cuidado muito grande com a separação, com a autonomia dos Poderes, e com a função de cada um deles. Mas é evidente que também não podemos - e aí é uma responsabilidade de todos desta Casa - fazer com que a imunidade parlamentar se transforme em impunidade criminal. Todos precisam ter a clareza da necessidade de que toda investigação que tenha que ser feita sobre qualquer deputado, seja feita rápida, exemplarmente, sob risco de estarmos, de alguma maneira, ameaçando a democracia representativa, sujando a imagem da idéia de que o Parlamento possa ser obstáculo para a justiça. Eu a tenho certeza de que ninguém desta Casa deseja isto.\r\n\r\nÉ lamentável que o meu tempo tenha sido tão curto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Esgotado o tempo da presente Sessão e não havendo mais oradores inscritos a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE. \r\n\r\nId: 174979"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "174980": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 582/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir o mel na merenda escolar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o mel na merenda escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Educação, sempre que mantiver nos meios de comunicação publicidade institucional, cuidará de exaltar as propriedades nutritivas e medicinais do mel produzido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº582/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente, Dr. Alcides Rolim e Beatriz Santos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3700/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3700/2006, da Deputada Graça Matos, que considera de utilidade pública o Instituto Social Marcos Araújo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Lei nº. 3700/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3700/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES PARA O POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 53/2007, que concede Medalha Tiradentes para o poeta Joubert Cortines de Freitas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 53/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 53/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 56/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Comendador Carlos Moia Nunes da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 56/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 56/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ARMANDO VALLES\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 58/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. ARMANDO VALLES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 58/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 58/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 59/2007, do Deputado Dica, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Rodolpho Unger Wanek, Secretário de Urbanismo do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 59/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 59/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM ALEX MARCHITO SOLIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1741/2006, do Deputado André Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Alex Marchito Soliva pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 1741/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1741/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Sheila Gama, Presidente; Tucalo, Vice-Presidente, e Wagner Montes. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: não houve documentos recebidos; II- Distribuição de proposições: A Senhora Presidente comunicou haver avocado, em 22.03.2007, o Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins. III - Ordem do Dia: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Tucalo assumiu a presidência, para que a Deputada Sheila Gama relatasse as proposições por ela avocadas, como se segue: 1. Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, concluindo por parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e em votação, o parecer foi aprovado; 2. Projeto de Lei nº 3485/2006, do Deputado Carlos Minc, concluindo por parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e em votação, o parecer foi aprovado; 3. Projeto de Lei nº 3668/2006, do Deputado André do PV, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e em votação, o parecer foi aprovado; 4. Projeto de Lei nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, concluindo por parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e em votação, o parecer foi aprovado;5. Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, emitindo parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; posto em discussão e em votação, o parecer foi aprovado. IV - Assuntos Gerais: A Senhora Presidente comunicou aos presentes que a Audiência Pública prevista para início do mês de abril, onde seria tratada a situação atuação das APAEs e das Pestalozzis seria adiada para uma data mais oportuna, tendo em vista o reinício do repasse das verbas por parte do Governo do Estado. A situação ainda enseja a realização de uma audiência, motivo pelo qual a deliberação da 2ª Reunião Extraordinária continua em aberto. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente e MANOEL A. DA SILVA, Secretário. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete, à s onze horas e cinqüenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 38/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GERSON BERGHER e com a presença dos Senhores Deputados, MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, SHEILA GAMA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, e anunciou a presença dos seguintes convidados: Meritíssimo Senhor Juiz GUARACI VIANNA, da 2ª Vara da Infância e Juventude, Doutor JOÃO TANCREDO, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ, Doutor ARNON VELMOVIRSKY, representante da OAB- RJ, Senhores JORGE PEREIRA DA SILVA e NILZON MONTEIRO DA SILVA, servidores do DEGASE, Senhora MARIA KELRY, Assistente Social representando a ONG- Projeto Legal, Senhora TERESA FRADE, Comissária de Justiça e Diretora da DIPLACOP e Senhor TOMÁS RAMOS, Assessor da Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ/ ONG Projeto Legal. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Juiz que propôs as primeiras deliberações de solicitação de documentos por parte dos órgãos técnicos que subsidiam a comissão. Continuando, citou três focos para o andamento dos trabalhos, sendo o primeiro que a Comissão levantasse juntamente com os órgãos técnicos o diagnóstico das causas do abandono e do número de infrações cometidas pelos menores. Em segundo, fazer proposições para combater essas causas no orçamento anual e em terceiro, convergir os dados obtidos e propor reunião entre os Senhores Deputados para enfim estudar os diagnósticos levantados e promover uma sistematização das idéias propostas. Propôs, ainda, que após quinze dias, fosse realizado um segundo encontro, tendo a secretaria da Comissão a função de centralizar os materiais recebidos e distribuí-los entre os membros para que no próximo encontro a Comissão já possa ter um relatório preliminar para discutir com os Senhores Deputados. Tendo sido tais propostas aceitas por todos, o Senhor Presidente juntamente com os demais membros presentes definiu que as reuniões serão sempre realizadas às segundas-feira, às onze horas da manhã, e lembrou que no próximo dia dois de abril será a data de entrega, à secretaria, dos documentos pedidos e a próxima reunião da Comissão, será no dia nove de abril. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA , Secretário “ad hoc”, Matrícula 200.995-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) JOSÉ EDUARDO M. DA SILVA - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente \r\n\r\nId: 174980"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "174981": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2801/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9817/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 411.743-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9818/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO BERGE FILHO, matrícula nº 411.755-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10164/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALD ABRAHÃO AZARO, matrícula nº 405.726-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2804/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10165/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE BRAGA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 405.881-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de RONALD ABRAHÃO AZARO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2805/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10098/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAEL MAURICIO DA SILVA, matrícula nº 408.950-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2806/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9909/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO MORAES PIRES, matrícula nº 408.639-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2807/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10217/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2808/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10036/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 411.761-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2809/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10175/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 410.748-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2810/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10176/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASE RAMOS, matrícula nº 411.758-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2811/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10146/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula nº 411.759-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2812/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9678/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula nº 411.621-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2813/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9679/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 411.757-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2814/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10106/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ALIPIO PEREIRA DO CARMO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2815/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10107/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALIPIO PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 407.815-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2816/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9783/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO LIMA GOMES, matrícula nº 409.371-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2817/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9784/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILTA ALVES BEZERRA, matrícula nº 411.287-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO LIMA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2818/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2819/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANETH RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.747-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2820/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMILTA ALVES BEZERRA, matrícula nº 411.287-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2821/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO LIMA GOMES, matrícula nº 409.371-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROMILTA ALVES BEZERRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA MONTEIRO FRANCO, matrícula nº 411.695-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de LUDMILLA ALVES FARIAS NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2823/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 411.727-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.731-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO JOSE DE ANDRADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO, matrícula nº 411.728-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria Geral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2827/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9926/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.368-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2828/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10042/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON CARVALHO, matrícula nº 411.763-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3047/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA DE LIMA MOTA , matrícula nº 411.748-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIO ANICETO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9943/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO, matrícula nº 411.764-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9947/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 409.358-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9948/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VIANNA, matrícula nº 409.658-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9949/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO KUPPER PIMENTA, matrícula nº 409.348-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9950/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 405.528-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9959/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANDA ALICIA DE SOUZA, matrícula nº 411.767-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9962/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JOSE RIBEIRO DE SANTORO, matrícula nº 408.572-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 521/2007\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DO ATO N/MD/Nº 511/2005, ALTERADO PELO ATO N/MD/Nº 515/2006.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Os §§ 1º e 3º do art. 2º do Ato N/MD/Nº 511/2005, acrescidos pelo Ato N/MD/Nº 515/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§1º - No início de cada legislatura, as Comissões Permanentes, os Gabinetes Parlamentares e da Mesa Diretora voltarão, no todo ou em parte, à estrutura anterior à vigência da Lei nº 4.667/2005;\r\n\r\n§2º - (...)\r\n\r\n§3º - Na hipótese de reeleição ou do art. 105 da Carta Fluminense, a norma do parágrafo primeiro só será aplicável por expressa solicitação do parlamentar;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 522/2007\r\n\r\nACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DE QUE DISPÕE O ATO N/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido em 10 (dez) o número de vagas de que dispõe o Ato “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12/04/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3230/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3231/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7521/2007 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a renovação da assinatura anual da Revista “Isto É” e a emissão da respectiva NAD.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9590/2001 - SECRETARIA GERAL DA MESA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9761/07 - DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n10105/07 - DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n10128/07 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n10129/07 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n10163/07 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretaria\r\n\r\nEm 11.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 356/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9297/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER a servidora requisitada ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO VON HELD, matrícula nº 306.677-6, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 357/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9357/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado ZITO, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 358/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8639/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA GUERRA, matrícula nº 306.876-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 359/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10089/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FABIO MOREIRA BARCELLOS, matrícula nº 306.901-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da dispensa de Maria Teresa Avance de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 360/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10213/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 303.311-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 215/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6357/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, a servidora requisitada ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 306.449-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.03.2007)\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6762/2007 - GILSON PEREIRA DE MELO\r\n\r\n7576/2007 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7990/2007 - JOAQUIM LUIZ FERREIRA NETO\r\n\r\n8292/2007 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8912/2007 - EDSON CASTRO\r\n\r\n9078/2007 - ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n9102/2007 - RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n9236/2007 - LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n9238/2007 - ALESSANDRA GUILHERME DA CUNHA\r\n\r\n9239/2007 - ROSA MARIA SERGIO DE PAULO\r\n\r\n9240/2007 - RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n9257/2007 - NAIN ROCHA\r\n\r\n9676/2007 - FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO\r\n\r\n9685/2007 - JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n9752/2007 - ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n9764/2007 - NELSON SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n9846/2007 - UEDSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9847/2007 - JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n9848/2007 - ALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 12.04.2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9207/2007 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 174981"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "174982": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nNo Edital da 3ª Audiência Pública, da Comissão de Servidores Públicos, publicado no D.O. nº 69, Parte II, de 12/04/2007, pág. 42,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... 15 de abril de 2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Presidente.\r\n\r\nId: 174982"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "174983": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e a Senhora Deputada GRAÇA MATOS e os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006 , para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ROBERTO DINAMITE e a Senhora Deputada SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 2º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - DEMOCRATAS, MÁRIO MARQUES - PSDB, MARCELO FREIXO - PSOL e RENATA DO POSTO - PAN, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES - PT, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a Reunião de Instalação que terá como objetivo a eleição para o cargo de Vice-Presidente e a designação do Relator, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 15 horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidades de baixa renda”. \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\n*(Omitido do Diário Oficial de 12.04.2007.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/03\r\n\r\nProcesso nº 2042/01\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nMetropol Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nId: 174983"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "168137": [
                    "V - Ata",
                    "CASA CIVIL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBD-RIO S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ. 30.133.060/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1-Data, hora e local: 07/03/2007; às 10.00 horas; Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes acionistas representando a totalidade do Capital Social. Deliberações: Aprovada a nomeação do novo liquidante Dr. RICARDO MICHELONI DA SILVA em substituição a Sócrates Silveira Assed, fixada a remuneração mensal em valor equivalente à do cargo de Subsecretario de Estado, Símbolo SS. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001681417, em 14/03/2007.\r\n\r\nId: 168137. A faturar por empenho"
                ],
                "174749": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 26/01/2007. 1. Data, hora e local: Aos 26/01/2007, às 10h, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Os acionistas, de mútuo e comum acordo, decidem retificar a deliberação tomada no item 4.2 da ata da AGE da Companhia, realizada em 18/09/2006, de forma a corrigir o valor da remuneração mensal do conselheiro Pier Luigi d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, CI. 001637859-8, IFP/RJ, CPF/MF 023.831.447-20, residente e domiciliado na Rua Igarapava, 90, aptº 802, Leblon, RJ, que, na verdade, é de R$ 57.145,00, permanecendo os demais conselheiros com a remuneração mensal de R$ 350,00, conforme deliberado naquela Assembléia da Companhia. 4.2. Não obstante a correção mencionada no item 4.1 acima, os acionistas, em decorrência da atual situação financeira da Companhia e de forma a otimizar a utilização de seus recursos, principalmente com relação à redução de custos operacionais, decidem, de mútuo e comum acordo, reduzir a remuneração mensal dos Diretores da Companhia, que passa a ser, a partir de 1º/02/2007, de R$ 3.000,00 para cada Diretor, bem como do Conselheiro Pier Luigi d'Ecclesia, acima qualificado, que também passa a ser de R$ 3.000,00. 4.3. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Reg. Jucerja nº 1677226 em 23/02/07.\r\n\r\nId: 174749. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "174753": [
                    "V - Ata",
                    "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n(em fase de constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO realizada no dia 11/12/2006, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 11/12/2006, às 9h, na Av. Rio Branco, 26, sl 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia ora em organização, devidamente qualificados nos boletins de subscrição, que constituem o Anexo 1 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 3 Mesa: Presidente: Henio de Alcantara; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos subscritores, deliberou-se o seguinte: 4.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de VICMOB Participações S/A, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 26, sl 1002 (parte), Centro, RJ. 4.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, tudo nos termos dos boletins de subscrição que constituem o Anexo 1 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4.3. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo 2 à ata que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a VICMOB Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4.4. Em consonância com o disposto no Estatuto Social ora aprovado, eleger, para os cargos de Diretores da Companhia, os Srs. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. 2602028, IFP/RJ, CPF/MF 041.413.187-87 e André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I.. 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF 021.842.117-61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ, sendo o 1º eleito para ocupar o cargo de Diretor Presidente, e o 2º para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos, desde logo, declaram não estar condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura do termo de Posse que constitui o Anexo 3 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4.5. Fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia em R$ 350,00, cabendo a Assembléia Geral distribuí-la. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembléia que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Henio de Alcantara; Secretário da Assembléia: Renata Lobo Pereira e Silva; Subscritores:Victori Participações S/A e Henio de Alcantara. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração - Art. 1º - A VICMOB Participações S.A. é uma sociedade anônima que se regerá pelas leis e usos da atividade empresarial, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades e empreendimentos. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais agências, depósitos e escritórios de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II- Do Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Art. 6º - A Companhia esta autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, ações preferenciais, com ou sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. § Único - Dentro desse limite, a Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais ações preferenciais ou com as ações ordinárias, e ainda aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Art. 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto no artigo 45 da Lei 6.404/76. Capítulo III - Da Administração - Art. 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 2º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Reunião da Diretoria, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas nos livros próprios. Seção I - Diretoria - Art. 9º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 04 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento temporário ou permanente de qualquer Diretor da Companhia, deverá ser convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para eleição do substituto, no prazo máximo de 20 dias da ocorrência do evento. O novo Diretor eleito ficará no cargo pelo tempo que restava ao substituído. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 10 - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse social o exigir, preferencialmente na sede da Companhia, sendo convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 03 dias úteis, podendo a convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores em exercício. § 1º - Das convocações deverão constar data, hora, local da reunião, a ordem do dia e, anexa, cópia de todos os documentos pertinentes às deliberações a serem tomadas. § 2º - A Diretoria, quando funcionando como órgão colegiado, decidirá sobre as matérias de sua competência por voto favorável da maioria absoluta de seus membros. Art. 11 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e em Acordo de Acionistas da Companhia, compete à Diretoria: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pela Assembléia Geral; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los à Assembléia Geral; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pela Assembléia Geral; (e) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários; (f) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (g) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (h) observadas as competências da Assembléia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinado os respectivos termos e contratos; (i) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais; e (j) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 12 - Todos os documentos que importarem em responsabilidade para a Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, letras de cambio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral ou quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia, ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Companhia, somente serão válidos se assinados: (a) pelo Diretor Presidente; (b) por 2 Diretores, em conjunto; (c) por 1 diretor em conjunto com 1 mandatário; ou (d) por 2 mandatários, em conjunto; observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. § 1º - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não superior a 1 ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. § 2º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. § 3º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Capítulo IV - Da Assembléia Geral - Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. \r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada por qualquer membro da Diretoria ou na forma da lei, e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, no seu impedimento, por qualquer outro Diretor, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. § 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Art. 14 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco, salvo quando quorum maior for exigido por lei ou por acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal -Art. 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, composto de 3 a 5 membros, e suplentes em igual número, não terá caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 16 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1ª Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Art. 17 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, bem como sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e ucros -Art. 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Art. 20 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, ou prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Art. 21 - Do lucro líquido do exercício, definido no art. 191 da Lei 6.404/76, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal, que não excederá 20% do capital social § Único - A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art.182, da Lei 6.404/76, exceder a 30% do capital social. Art. 22 -A Companhia distribuirá como dividendos aos acionistas o montante máximo permitido, depois de deduzidos todos os descontos legais, inclusive as reservas. § Único - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 23 - A Diretoria poderá aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores. § 1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do caput deste art. 22 e do parágrafo anterior constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Art. 24 - A Companhia poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. Capítulo VII - Da Liquidação -Art. 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da assembléia geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. § Único - Os administradores da Companhia nomearão o liquidante, as formas e as diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais - Art. 26 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo à administração da Companhia abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar os votos lançados em desacordo com as sua disposições. RJ, 11/12/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Reg. NIRE 33.3.0028063-4 em 20/12/06.\r\n\r\nId: 174753. Valor: R$ 7318,50"
                ],
                "174716": [
                    "V - Ata",
                    "VICINVEST S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.839.373/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026567-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 17/01/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: Aos 17/01/2007, às 11h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace - Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1. Aprovar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados, com base no § 2º do art. 204 da Lei das S/A, no valor de R$ 630.000,00, sendo R$ 6,30 por ação. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia na forma de sumário que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Investimentos S/A e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Reg. Jucerja nº 16677618 em 26.02.07.\r\n\r\nId: 174716. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "174664": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "AÇAO CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES - CNPJ 42.587.576/0001-47\r\n\r\nDECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL PELO DECRETO DEE 27-V-1992\r\n\r\nE MANTIDA PELO DECRETO DE 27-V-1992\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nCaixas e Bancos\r\n\r\n57.149,67 \r\n\r\nDonativos\r\n\r\n1.197.716,98\r\n\r\nTítulos Diversos\r\n\r\n414.675,48\r\n\r\n471.825,15\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras\r\n\r\n94.581,39\r\n\r\nATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.302.298,37\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n4.591.925,89\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nMobiliário e Instalações\r\n\r\n17.085,58 \r\n\r\n4.609.011,47\r\n\r\nPromoção de Atividades Culturais\r\n\r\n265.114,37\r\n\r\n5.080.836,62\r\n\r\nServiço de Pessoas Físicas\r\n\r\n101.261,93\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nDespesas Gerais\r\n\r\n130.486,94\r\n\r\n496.863,24\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nFundo Social\r\n\r\n4.232.944,81\r\n\r\nObrigações Sociais\r\n\r\n42.456,68\r\n\r\nSuperávit/2006\r\n\r\n805.435,13\r\n\r\n5.080.836,62\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MOTTER (DIRETOR-PRESIDENTE)\r\n\r\nADEMIR NUNES BATISTA - CRC-RJ 28770-5 (CONTADOR)\r\n\r\nId: 174664. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "174649": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.719.772/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. Sumário: Data: 12/03/2007. Horário: 10:00 h. Local: Praça Floriano nº 19, 29º andar, sala 2901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Presidente e Dante Prati Fávaro - Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma sociedade anônima fechada, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social resumir-se-á ao propósito específico de executar os serviços de aproveitamento do gás bioquímico do Aterro de Gramacho, de forma a cumprir o contrato de concessão de uso de bem público celebrado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, incluindo, nos termos definidos no Edital 08/2006: (a) a operação regular do Aterro de Gramacho, (b) o encerramento do Aterro de Gramacho; (c) a implantação dos Sistemas de Captação, Tratamento e Queima de gás bioquímico; (d) operação pós-encerramento do Aterro de Gramacho; (e) recuperação das vias de acesso; e (f) obtenção e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (“CERs”). Deliberações, conforme a ordem do dia: 1. Constituição da Companhia: aprovada a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, sob a denominação de Novo Gramacho Ambiental S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano n.º 19, 29º andar, sala 2901, Centro, CEP 20031-924, cujo objeto social é o propósito específico de executar os serviços de aproveitamento do gás bioquímico do Aterro de Gramacho, de forma a cumprir o contrato de concessão de uso de bem público celebrado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, incluindo, nos termos definidos no Edital 08/2006: (a) a operação regular do Aterro de Gramacho, (b) o encerramento do Aterro de Gramacho; (c) a implantação dos Sistemas de Captação, Tratamento e Queima de gás bioquímico; (d) operação pós-encerramento do Aterro de Gramacho; (e) recuperação das vias de acesso; e (f) obtenção e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (“CERs”). 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: fixado o valor do capital social em R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais) e aprovada a emissão de 6.700.000 (seis milhões e setecentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 10% (dez por cento) do valor das respectivas subscrições, tendo as condições de integralização do restante do valor das subscrições restado regulado no boletim de subscrição (Anexo I), cujo substrato segue: Acionistas. CNPJ/CPF. Ações ON. Capital Social - R$ - Subscrito. Integralizado%. Biogás Energia Ambiental S.A. 04.131.501/0001-68. 3.350.000. 3.350.000,00. 335.000,00. 50. J. Malucelli Construtora de Obras S.A. 76.519.974/0001-48. 1.675.000. 1.675.000,00. 167.500,00. 25. S.A. Paulista de Construções e Comércio. 60.332.319/0001-46. 1.675.000. 1.675.000,00. 167.500,00. 25. 3. Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, que terá a redação constante do Anexo II desta ata. 4. Eleição dos Conselheiros: foram eleitos como membros do Conselho de Administração, os senhores a seguir indicados: (a) como presidente do Conselho de Administração, Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nr. 5.209.914-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nr. 896.957.718-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jacques Félix, 314, apto. 61; (b) como demais membros do Conselho de Administração: Dante Prati Favaro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nr. 4.998.751-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nr. 045.661.208-48, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, rua Ásia, 126; João Francisco Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nr. 357.912-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nr. 010.566.629-72, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com escritório na Rodovia do Café, 315; e Artur Cesar de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade RG nr. 17.356.759-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nr. CPF 124.919.108-45, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Lira, 42, apto. 102, Leblon. Declaração de desimpedimento - Os administradores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Presidente; Dante Prati Fávaro - Secretário; Biogás Energia Ambiental S.A. (por Carlos Zenhiti Sasaki e Antônio Carlos Delbin); J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (por João Francisco Bittencourt); S.A. Paulista de Construções e Comércio (por Marlus Renato Dall'Stella e Ubirajara Rodolpho Amorim Filho). A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2007. Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva. Dante Prati Favaro - Secretário. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º A Novo Gramacho Energia Ambiental S.A. é uma sociedade por ações, de capital fechado, com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano nº 19, 29º andar, sala 2901, Centro, CEP 20031-924, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º A Companhia tem por objeto o propósito específico de executar os serviços de aproveitamento do gás bioquímico do Aterro de Gramacho, de forma a cumprir o contrato de concessão de uso de bem público celebrado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, incluindo, nos termos definidos no Edital 08/2006: (a) a operação regular do Aterro de Gramacho, (b) o encerramento do Aterro de Gramacho; (c) a implantação dos Sistemas de Captação, Tratamento e Queima de gás bioquímico; (d) operação pós-encerramento do Aterro de Gramacho; (e) recuperação das vias de acesso; e (f) obtenção e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (\"CERs\"). Artigo 3º Por deliberação do Conselho de Administração eleito na forma deste Estatuto, a Companhia poderá criar ou suprimir Filiais, Agências, Escritórios e Depósitos em qualquer parte do Território Nacional ou no Exterior. Artigo 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II: CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º O Capital Social é de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), representado por 6.700.000 (seis milhões e setecentos mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 6º A Companhia poderá, por deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social votante, emitir ações preferenciais nominativas, títulos estes visando à captação de fundos necessários para o financiamento de suas operações. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais não gozarão do direito de voto nas Assembléias Gerais, tendo, porém, prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia, e terão o mesmo tratamento das ações ordinárias no recebimento de bonificações. Parágrafo Segundo - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo Terceiro - Havendo interesse de um ou mais acionistas em vender, no todo ou em parte, as suas ações, o seguinte procedimento deverá, obrigatoriamente, ser adotado: (a) o acionista que desejar vender suas ações, no todo ou parte, comunicará este propósito, por escrito, ao Conselho de Administração, que, no prazo de 10 (dez) dias, cientificará os demais acionistas, notificando-os para que exerçam, se desejarem, o seu direito de preferência, em igualdade de condições com a oferta recebida; (b) havendo interesse dos acionistas remanescentes em adquirir parte ou a totalidade das referidas ações, ofertadas pelo sócio retirante, deverão estes manifestar-se, por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida notificação; (c) escoado o prazo previsto no item \"b\" deste artigo e verificado o desinteresse dos acionistas pela sua aquisição, poderá a Companhia, no prazo de 15 (quinze) dias, subseqüentes àqueles, manifestar seu interesse em adquiri-las, na sua totalidade, ou, ainda parte destas; (d) caso a Companhia não manifeste interesse ou, mesmo, não possa, por qualquer motivo, adquirir as referidas ações, poderá o acionista alienante aliená-las livremente para possíveis terceiros interessados na sua aquisição; (e) a preferência de que os demais acionistas e a Companhia gozarão na aquisição das ações ofertadas deverá considerar, além do preço, a forma de pagamento e os ônus e gravames que forem atribuídos às ações transacionadas, relativamente às propostas formais e comprovadamente apresentadas; (f) ressalva-se, em favor de qualquer dos acionistas, o direito de reivindicar de quem as houver adquirido as ações vendidas com inobservância das prescrições estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo Quarto - As disposições acima não se aplicam à transferência de ações para membros eleitos para ocupar cargos na administração da Companhia. Capítulo III: ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 7º. As Assembléias Gerais da Companhia realizar-se-ão ordinariamente dentro dos primeiros 4 (quatro) meses que seguirem o encerramento do Exercício Social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem, na forma da Lei e deste Estatuto Social, competindo-lhe, dentre outras matérias, deliberar sobre: (a) a constituição de comitês para levantamentos e proposições em assuntos específicos, fixando-lhes as atribuições, critérios e procedimentos, bem como nomear e destituir seus membros; (b) estabelecer o critério de integralização do capital subscrito; (c) nomear e destituir os membros do Conselho de Administração, e fixar o valor global de remuneração dos mesmos e dos membros da Diretoria; (d) deliberar sobre qualquer assunto que lhe for submetido pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á para tomar as contas do Exercício e a distribuição de dividendos, bem como para, quando for o caso, alterar a composição do Conselho de Administração, observados os preceitos legais, estatutários e os termos de Acordo de Acionistas, quando houver. Artigo 8º. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho, que terá voto de qualidade, quando necessário, e que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho, a Assembléia será instalada por outro membro do Conselho de Administração por ele previamente indicado. Artigo 9º. Somente poderão tomar parte em Assembléia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seus nomes, no livro social próprio. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, desde que seja o referido procurador acionista, administrador da Companhia ou advogado, e cuja procuração seja depositada na sede da Companhia, antes do início da Assembléia Geral. Artigo 10º. As deliberações a seguir serão aprovadas pela unanimidade do capital votante: (i) alteração do Estatuto Social da Companhia; (ii) aumento de capital por subscrição; e (iii) liquidação, fusão ou cisão. Capítulo IV: ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Artigo 11. A Companhia é administrada por um Conselho de Administração, de caráter deliberativo, e por uma Diretoria, de caráter executivo, com poderes e prerrogativas definidos neste Estatuto Social e, subsidiariamente, pelas disposições da legislação societária aplicável. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo Segundo - O prazo de gestão dos administradores estende-se até a investidura dos eleitos em sua substituição. Parágrafo Terceiro - Os administradores estão dispensados de prestar caução para o exercício de suas funções. Artigo 12. Os administradores perceberão remuneração que lhes for estabelecida globalmente pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - Determinada em Assembléia Geral uma verba global, caberá aos membros do Conselho de Administração, de comum acordo, partilhá-la entre os administradores. Artigo 13. As atas das reuniões dos Administradores serão arquivadas no registro do comércio e publicadas quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14. O Conselho de Administração será formado por 4 (quatro) membros, sendo, dentre eles, um presidente do Conselho de Administração, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral para mandato de 3 (três) anos. Parágrafo Único - Poderá deixar de ser provido apenas um cargo do Conselho de Administração, a critério da Assembléia Geral. Artigo 15. Competirá ao Conselho de Administração deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) estabelecer as estratégias e diretrizes gerais da Companhia; (ii) nomear e destituir membros da Diretoria da Companhia, determinar suas atribuições, tarefas, deveres e remunerações, sempre com a devida observância das disposições legais aplicáveis e previstas neste Estatuto Social; (iii) examinar e supervisionar as atividades administrativas da Diretoria e a qualquer tempo solicitar informações sobre contratos celebrados ou a serem celebrados pela Companhia, bem como quaisquer outros atos; (iv) convocar a Assembléia Geral de acionistas; (v) aprovar as transações que envolvam a disponibilidade, a qualquer título, da propriedade, do uso e do fruto de bens componentes do ativo imobilizado da Companhia; (vi) aprovar todas as operações de avais e fianças, bem como de repasses e de empréstimos ou mútuos financeiros, envolvendo de qualquer forma empresas que sejam direta ou indiretamente controladoras, controladas, coligadas, ligadas ou subsidiárias à Companhia; (vii) manifestar sua opinião sobre o relatório da Diretoria e aprovar os orçamentos e os demonstrativos financeiros anuais; (viii) manifestar sua opinião sobre a distribuição de dividendos para aprovação na Assembléia Geral de acionistas; (ix) nomear e destituir auditores independentes; (x) manifestar sua opinião sobre todas e quaisquer propostas feitas pela Diretoria a serem apresentadas à Assembléia Geral dos acionistas; (xi) autorizar a compra de ações da Companhia para fins de cancelamento de ditas ações ou mantê-las como ações em tesouraria; e (xii) aprovar ou desaprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes nos quais os membros da Diretoria estão investidos. Artigo 16. O Conselho de Administração reunir-se-á, trimestralmente, na última semana do mês subseqüente ao final de cada trimestre civil e, extraordinariamente, quando exigido, na sede social da Companhia. Parágrafo Primeiro - Os Conselheiros serão convocados mediante carta assinada pelo Presidente do Conselho ou, alternativamente, por 3 (três) de seus membros, devendo desta constar, precisamente, a pauta dos trabalhos, bem como a data e o horário da reunião. Parágrafo Segundo - Serão exigidas as presenças de pelo menos 3 (três) membros do Conselho de Administração para a instalação das reuniões do Conselho de Administração. Havendo 2 (duas) convocações em dias diferentes e não se instalando o Conselho de Administração, por falta de quorum, o assunto da pauta deverá ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. Parágrafo Terceiro - Nos assuntos que versem sobre temas estratégicos da Companhia, em especial em relação àqueles mencionados nos incisos (i), (ii), (v), (vi), (vii), (viii), (xi), todos do artigo 15 supra deste Estatuto Social, será exigida a unanimidade nas decisões dos membros do Conselho de Administração. Não sendo alcançada a unanimidade exigida, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar a Assembléia Geral para dirimir as dúvidas que pairem sobre o assunto. A convocação da Assembléia Geral deverá ser imediata e o prazo para sua realização não poderá ser superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Quarto - Nas demais deliberações do Conselho de Administração, que extrapolem a previsão do Parágrafo Terceiro supra, será exigido o mesmo quorum mencionado no Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Quinto - As deliberações tomadas pelo Conselho de Administração serão lavradas em ata própria, assinada por todos os membros presentes à referida reunião. Artigo 17 No caso de vaga, ausência ou impedimento de quaisquer dos membros do Conselho de Administração, os acionistas, em Assembléia Geral, deliberarão sobre a sua ocupação. Enquanto não for realizada a Assembléia Geral respectiva, o Presidente do Conselho de Administração ou, na falta, ausência ou impedimento deste, o membro mais idoso do Conselho acumulará as funções do membro impedido, vacante ou ausente. Parágrafo Único - Eleito o substituto, este ocupará a referida vaga, pelo tempo que restar, do mandato do substituído. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 18 A Diretoria será composta de, no máximo, 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Superintendente e 02 (dois) Diretores (sem designação específica), acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, para um prazo de mandato de 03 (três) anos. Parágrafo Único - Poderá deixar de ser provido apenas 01 (um) cargo da Diretoria, a critério do Conselho de Administração. Artigo 19. Compete à Diretoria a prática de todos e quaisquer atos necessários ao funcionamento da Sociedade, por mais amplos que sejam, inclusive o de constituir procuradores, para a prática destes referidos atos. Parágrafo Primeiro - Em caráter meramente enunciativo e, portanto, não restritivo, compete aos membros da Diretoria a prática dos seguintes atos: (i) Administrar e representar a Companhia, com poderes para contrair obrigações, transigir, ceder e renunciar direitos, onerar e alienar bens sociais, inclusive os integrantes do ativo permanente, com a devida autorização do Conselho de Administração, sempre que tais operações se tornem necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais da Companhia; (ii) Convocar a reunião do Conselho de Administração e deliberar sobre o chamamento do capital subscrito e ainda não integralizado, na Companhia; (iii) Elaborar o orçamento e o plano de trabalho anual da Sociedade, que deverá ser apresentado anualmente, ao Conselho de Administração, no mês de outubro do ano anterior ao orçado e planejado. Parágrafo Segundo - Na constituição de procuradores, para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, limitados, tão somente, às restrições legais e estatutárias vigentes, dever-se-á respeitar o prazo máximo 01 (um) ano para a vigência destes instrumentos, exceto quando se tratar de poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral. Artigo 20. Compete, especificamente, a cada membro da Diretoria, subsidiária e complementarmente ao disposto pela legislação aplicável e por este Estatuto: (i) Ao Diretor Superintendente compete: (a) a representação ativa e passiva da Sociedade, em Juízo ou fora dele e a administração e orientação geral dos negócios sociais; (b) a operação de todas as atividades técnicas e comerciais da Sociedade e a coordenação dos Diretores (sem designação específica); (ii) Aos Diretores (sem designação específica) compete: supervisionar a consecução do objeto social, obedecendo às diretrizes determinadas pelo Diretor Superintendente e pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 21. A representação da Companhia far-se-á por 02 (dois) Diretores, sempre em conjunto, ou alternativamente, por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, com poderes específicos, também em conjunto. Parágrafo Primeiro - Em atos de rotina administrativa, definidos especificamente nos respectivos instrumentos de procuração, a Companhia poderá ser representada através de 02 (dois) procuradores. Parágrafo Segundo - Em casos especiais e com poderes específicos, a representação da Companhia poderá ser realizada através de 01 (um) único procurador. Parágrafo Terceiro - Na nomeação dos procuradores, por instrumento público ou particular, será exigida a presença dos 02 (dois) Diretores da Companhia. Artigo 22. No caso de vaga, ausência ou impedimento de quaisquer dos Diretores, os membros do Conselho de Administração, em reunião própria deliberarão sobre a sua substituição. Enquanto não for realizada a reunião do Conselho de Administração, um membro deste conselho assumirá as funções do Diretor impedido, vacante ou ausente. Parágrafo Único - Eleito o substituto, este ocupará a referida vaga, pelo tempo que restar, do mandato do substituído. Artigo 23. É vedado à Companhia prestar fianças ou avais, de qualquer sorte, em favor de terceiros, na prática de atos estranhos ou alheios aos seus interesses sociais. Parágrafo Primeiro - Ficam excluídos do entendimento previsto no caput deste artigo as situações em que as fianças ou avais sejam prestados em nome das empresas controladoras, controladas, coligadas, ligadas e subsidiárias desta Companhia, na prática de seus respectivos objetos sociais. Parágrafo Segundo - Nas fianças ou avais prestados pela Companhia considerado o entendimento do Parágrafo Primeiro deste artigo, deverá a Diretoria obter, previamente, autorização do Conselho de Administração. Capítulo V: CONSELHO FISCAL. Artigo 24. O Conselho Fiscal da Sociedade só terá funcionamento ou exercerá suas atividades nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas, na forma do parágrafo único abaixo, sendo composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, nas condições e com atribuições previstas em Lei. Parágrafo Único - A eleição dos conselheiros fiscais será levada a efeito pela Assembléia Geral somente a pedido de acionistas, obedecidas as condições estabelecidas pela Lei 6.404/76 e alterações contidas na Lei 9.457/97, sendo que cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. Capítulo VI: EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 25. O Exercício Social coincidirá com o ano civil, terminando a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar demonstrações financeiras do exercício e que serão submetidas à Assembléia Geral Ordinária, através do Conselho de Administração, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - O lucro líquido, verificado no balanço geral encerrado em 31 de dezembro de cada ano, após as deduções legais, terá a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido a ser distribuído como dividendo obrigatório, nos termos legais e estatutários; e (iii) o saldo do lucro líquido ficará à disposição da Assembléia que decidirá a respeito da destinação após a recomendação do Conselho de Administração. Artigo 27. A Companhia poderá levantar balanço intermediário semestral e, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos à conta dos lucros apurados nesse balanço. Parágrafo Único - Sem prejuízo no disposto no caput deste artigo, a Companhia poderá levantar balanços intermediários a qualquer tempo, em períodos menores, e também por decisão do Conselho de Administração, efetuar a distribuição de dividendos com base nos resultados neles apurados, observando-se o disposto no parágrafo 1º, do artigo 204, da Lei nº 6.404/76. Artigo 28. Os dividendos deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que sua distribuição for deliberada. Capítulo VII: LIQUIDAÇÃO. Artigo 29. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei e neste Estatuto Social, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo da liquidação, escolher o liquidante e fixar a sua remuneração. Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 30. Os casos omissos no presente Estatuto serão regidos pela legislação vigente e demais dispositivos aplicáveis. Artigo 31. O mandato do primeiro Conselho de Administração e da primeira Diretoria expirará, excepcionalmente, na data da realização da assembléia geral ordinária em 2008, ocasião em que deverão ser eleitos novos administradores, respeitando-se o disposto no Parágrafo Segundo do Artigo 11 deste Estatuto Social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A. Certifico o deferimento em 22/03/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028174-6 e data de 22/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 174649. Valor: R$ 12527,13"
                ],
                "174639": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.719.772/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007. Sumário: Data: 20/03/2007. Horário: 10:00h. Local: Praça Floriano nº 19, 29º andar, sala 2901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Presidente e Dante Prati Fávaro - Secretário. Ordem do Dia: 1. Retificar a Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007, de forma a incluir a deliberação acerca da fixação da remuneração dos administradores; 2. Ratificar todos os demais itens da Ordem do Dia da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007. Deliberações, conforme a ordem do dia: 1. Retificar a Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007, de forma a incluir a deliberação acerca da remuneração dos administradores: aprovada retificação da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007, de forma a incluir a deliberação acerca da remuneração dos administradores, nos seguintes termos: “5. Remuneração dos Administradores: em conformidade com o disposto no art. 152 da Lei 6.404/76, os acionistas aprovaram a verba anual global para remuneração dos administradores de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser distribuída na forma da Lei.” 2. Ratificar todos os demais itens da Ordem do Dia da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007: aprovada a ratificação de todos os demais itens da Ordem do Dia da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada no dia 12 de março de 2007. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Presidente; Dante Prati Fávaro - Secretário; Biogás Energia Ambiental S.A. (por Carlos Zenhiti Sasaki e Antônio Carlos Delbin); J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (por João Francisco Bittencourt); S.A. Paulista de Construções e Comércio (por Marcos Gabriel Pestana Lisboa); Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva, Dante Prati Fávaro, João Francisco Bittencourt, e Artur Cesar de Oliveira. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2007. Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva. Dante Prati Favaro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A. Certifico o deferimento em 22/03/2007, e o registro sob o número 1683462 e data de 22/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 174639. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "174711": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 16:00 horas dos 02 dias do mês de abril de 2007, na sede da sociedade na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Maria Silvia Bastos Marques, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. ORDEM DO DIA: (i) re-ratificar a ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 13 de março de 2007, a fim de autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, da emissão das Ações Ordinárias e atos relativos à distribuição pública de ações da Companhia sob a coordenação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., na qualidade de Coordenado Líder. 5. DELIBERAÇÕES: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: (i) Ratificar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, com a emissão de até 15.378.750 ações ordinárias; além de ações ordinárias, no limite de até 15% das ações inicialmente ofertadas, referente ao possível exercício da opção de ações de lote suplementar (Ações do Lote Suplementar), bem como, de ações ordinárias, limitadas a 20% das ações ordinárias inicialmente ofertadas pela Companhia, referente ao possível exercício de lote adicional (Ações Adicionais), todas nominativas e escriturais e sem valor nominal, destinadas a distribuição pública primária de ações da Companhia a ser registrada perante a CVM. (ii) A Diretoria fica autorizada a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, nos termos do Estatuto Social, mediante a emissão das Ações Ordinárias, destinadas à distribuição pública primária de ações da Companhia. As ações objeto da distribuição pública primária (“Oferta”) serão ofertadas ao público por meio de distribuição pública, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, conforme as regras da Instrução da CVM nº 400/2003, realizada pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (“Coordenador Líder”), em regime de garantia firme de liquidação, com a participação de determinadas instituições financeiras e das corretoras consorciadas por ele contratadas, pelo procedimento descrito em Aviso ao Mercado a ser publicado pela Companhia, bem como no Prospecto de Distribuição e nos demais documentos da Oferta, de acordo com o disposto nos Artigos 33, §3º e 24 da Instrução CVM nº 400/2003, incluindo esforços de colocação das ações no exterior, mediante os mecanismos de isenção de registro previstos na legislação estrangeira, a serem adquiridas por investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos em conformidade com o disposto na Regra 144A do Securities Act, e por investidores residentes em outros países (exceto Estados Unidos da América e Brasil), com base no Regulamento S do Securities Act, que realizem investimentos no Brasil na forma estabelecida na Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 2.689/2000 e na Instrução CVM n.º 325/2000. Não será realizado qualquer registro da Oferta na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América, nem em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para tomar todas as providências necessárias à realização da Oferta e, em especial, dos poderes de representação da Companhia na CVM, Banco Central do Brasil, Bovespa, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, podendo praticar, ou fazer com que sejam praticados, quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, e demais documentos necessários ou apropriados para a realização da distribuição pública, incluindo os Prospectos de Distribuição a serem arquivados na CVM; (iii) Ratificar que os recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital serão utilizados pela Companhia para o desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Residenciais, e Comerciais e para o desenvolvimento de Shopping Centers; (iv) Ratificar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias, em conformidade com o disposto no Artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404/76 e nos termos do Estatuto Social da Companhia; (v) Ratificar que os titulares das Ações Ordinárias terão, a partir da data de sua emissão, os mesmos direitos conferidos às atuais ações ordinárias da Companhia, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive com relação à atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta; e (vi) Ratificar a alteração dos membros designados Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, de forma que o Sr. Cláudio Coutinho Mendes passou a ocupar, a partir de 13 de março de 2007, o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, a partir da referida data, o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ficam ratificados todos os atos por eles praticados desde a Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de fevereiro de 2007 até a presente data. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. MESA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. CONSELHEIROS: Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Stephen Howland Taber; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Rogério Furtado Moreira; Maria Silvia Bastos Marques; Artur Olinto Guimarães. JUCERJA sob nº 00001687222 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 174711. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "174586": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.719.772/0001-90\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007 SUMÁRIO: Data - 12/03/2007. Horário - 16:00 hs. Local - Praça Floriano nº 19, 29º andar, sala 2901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação - por meio de carta protocolada, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação - a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa - Dante Prati Favaro - Presidente e Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Secretário. Deliberações conforme a pauta - Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria: Os membros do Conselho de Administração decidiram eleger como membros da Diretoria, os Senhores indicados a seguir: (a) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nr. 5.209.914-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nr. 896.957.718-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jacques Félix, 314, apto. 61; (b) para o cargo de Diretor (sem designação específica), o Sr. Vilmar Anselmo Felipetto, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nr. 1/R-739.134-SSI/SC, inscrito no CPF/MF sob nr. 305.846.399-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de São Vicente, 287, apto. 702. Restou determinado que o ficará vago o outro cargo de Diretor. Quorum das Deliberações - Pela unanimidade dos Membros do Conselho de Administração. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Presidente; Dante Prati Favaro - Secretário; Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva; Dante Prati Fávaro; João Francisco Bittencourt e Artur César de Oliveira. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva - Secretário; Dante Prati Fávaro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. Certifico o deferimento em 22/03/2007, e o registro sob o número 1683461 e data de 22/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 174586. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "174696": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - Registro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 19/03/2007, às 11h, Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro-RJ. 2. Mesa Dirigente: Laercio Pellegrino Filho - Presidente; Gabriela Codorniz - Secretária. 3. Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas: Em AGO: (i) Aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Aprovada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 127.033.531,31, o que será feito da seguinte forma: (a) o montante de R$ 6.351.676,56 será destinado à constituição de reserva legal; (b) o montante de R$ 26.753.894,71, referente ao resultado do primeiro semestre do exercício 2006 e líquido da reserva legal, já foi pago a título de dividendo intercalar à acionista Terna SpA em 11/10/2006, nos termos da deliberação da AGE ocorrida em 28/09/2006; e (c) o montante de R$ 93.927.960,04, líquido da reserva legal, será distribuído aos acionistas a título de dividendos até o dia 31/03/2007; (iii) Aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a remuneração global dos membros da Administração para o corrente exercício social, até o limite máximo de R$ 880.000,00, cuja distribuição será deliberada pelo Conselho de Administração. Em AGE: (i) Aprovada, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social , visando a adequar a expressão do capital social ao aumento de capital aprovado, dentro do limite autorizado, na RCA de 25/10/2006, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.309.403.148,28, dividido em 263.051.472 ações, sendo 203.368.566 ações ordinárias e 59.682.906 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”; (ii) Aprovada, tendo em vista a alteração deliberada acima, por maioria dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes, a Consolidação do Estatuto Social. 4. Presenças: Laercio Pellegrino Filho, Presidente; Gabriela Codorniz, Secretária; Terna SPA; Flavio Cattaneo; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth; Alessandro Fiocco; Fabio Todeschini; Jpmorgan Fleming Funds Latin America Equity Fund; Public Employee Retirement System Of Idaho; Merrill Lynch Latin America Fund, Inc.; Central States Southeast And Southwest Areas; Merrill Lynch International Investment Funds; Fidelity Investment Trust Latin America Fund. O texto integral da AGO/E foi lavrado no livro próprio nº 03, JUCERJA sob o nº 1684315, em 26/03/2007. Ari Cesar Paiva de Almeida. Secretário.\r\n\r\nId: 174696. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "174744": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 13/11/2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 13/11/2006, às 14h, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Os acionistas, de mútuo e comum acordo, decidem alterar o prazo para pagamento do saldo remanescente da integralização das ações subscritas pelos acionistas Victori Saneamento Ltda. e SGC Internacional Ltd., conforme o aumento de capital deliberado na AGE da Companhia realizada no dia 10/04/2006, de forma a estender referido prazo, que passa a ser o seguinte: (i) Victori Saneamento Ltda, que subscreveu 4.404.578 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 3.655.800,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 2.070.833,00, até 31/12/2007; (ii) igualmente, SGC International Ltd., que subscreveu 10.277.350 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 8.530.200,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 4.831.942,00, até 31/12/2007. 4.2. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Saneamento Ltda, SGC International, Alessandro d'Ecclesia Farace, André Gonçalves de Paiva, Henio de Alcântara e Renata Pereira Lobo e Silva. Reg. Jucerja 1655574 em 24.11.06.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 20/11/2006. 1. Data, Hora e Local: Aos 20/11/2006, às 14h, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro - RJ 2. Convocação E Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aceitar o pedido de renúncia ao cargo de conselheiro da Companhia do Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. 09239891-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117-61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Botafogo, RJ outorgando-lhe e dele recebendo a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, relativamente ao cargo de conselheiro da Companhia. E, em ato contínuo, eleger como membro do Conselho de Administração, o qual completará o mandato do membro do Conselho de Administração ora renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. Erich Wyatt, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. 124891, OAB/RJ, CPF/MF nº 078.669.007-01, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Melo, nº 254, Pendotiba, Niterói, RJ, o qual, presente a esta Assembléia, desde já declara não estar incurso em crime ou qualquer outro impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse para o cargo para o qual ora é eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. 4.2. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Saneamento Ltda; SGC International; Alessandro d'Ecclesia Farace; Erich Wyatt; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e André Gonçalves de Paiva. Reg. Jucerja 1657717 em 04.12.06.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27/11/2006. 1. Data, Hora e Local: No dia 27/11/2006, às 9h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade, resolvem os acionistas: 4.1 Aprovar a associação da Companhia com a Engetécnica Serviços e Construções Ltda. (CNPJ nº 27.974.948.0001/02) e com a Developer S.A. (CNPJ nº 00.948 572/0001-16), para sua participação conjunta na licitação que vier a ser realizada para contratação de empresa ou consórcio de empresas para a concessão de serviços de água e esgoto (“Associação”). 4.2 Aprovar a assinatura pela Companhia de todos os documentos necessários em decorrência da implementação da Associação, inclusive no que se refere: (i) à celebração de termo de compromisso de constituição de consórcio ou de contrato de consórcio, conforme venha a ser exigido pelo respectivo edital; e, caso as sociedades sejam vitoriosas na mencionada licitação, (ii) aos documentos constitutivos da sociedade de propósito específico que irá explorar os serviços objeto da licitação (“SPE”). 4.3 Aprovar a alienação de 700 ações ordinárias detidas pela Companhia na Brasmac RJ Saneamento S.A. (CNPJ nº 07.063.959/0001-15), ao preço de R$ 1,00 por ação, bem como a celebração dos documentos necessários para regulamentação do relacionamento dos novos acionistas da Brasmac com a Companhia. 4.4 Aprovar a outorga pela Companhia, em favor da Brasmac, de opção de compra da totalidade das ações de emissão da SPE detidas pela Companhia. 4.5 Autorizar os administradores da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 4.6 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do § 1º do arti. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Reg. Jucerja 1666020 em 09.01.07.\r\n\r\nId: 174744. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "174731": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 00.236.025/0001-99\r\n\r\nNIRE: 33.2.0514420-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 09/01/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 09/01/2007, às 9h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26 sl 1002, parte, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade resolvem os acionistas: 4.1. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, com mandato de 3 anos, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I.06786679-8, IFP/RJ, CPF/MF 018.574.327.70, e para o cargo de Diretor sem designação específica, também com mandato de 3 anos, o Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I.nº 2602028, IFP/RJ, CPF/MF nº 041.413.187-87, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ, os quais presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos em crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer atividade mercantil. 4.2. Fixar a remuneração mensal de cada um dos Diretores em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Giulia d'Ecclesia Farace; e Henio de Alcantara. Reg. Jucerja 1670384 em 22/01/07.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30/01/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/01/2007, às 11h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 26, sl 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace - Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1. Alterar o objeto social da Companhia, de forma a excluir a atividade de representação mercantil de companhias nacionais e estrangeiras, passando o Art. 3º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a participação em empreendimentos e/ou sociedades, como sócia, acionista ou quotista, ou atuando como “holding”; (ii) a prestação de serviços técnico-administrativos de planejamento e de consultoria empresarial; e (iii) a administração de bens próprios, inclusive imóveis.” 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace e Giulia d'Ecclesia Farace. Reg. Jucerja 1674277 em 07/02/2007.\r\n\r\nId: 174731. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "174724": [
                    "V - Ata",
                    "VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\n(em fase de constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO realizada no dia 02/03/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 02/03/2007, às 9h, na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia ora em organização, devidamente qualificados nos boletins de subscrição, que constituem o Anexo 1 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 3. Mesa: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos subscritores, deliberou-se o seguinte: 4.1 Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Vivendas de Itaboraí Empreendimentos Imobiliários S/A, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 26, sl 1002 (parte), Centro. 4.2 Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, tudo nos termos dos boletins de subscrição que constituem o Anexo 1 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4.3. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo 2 à ata que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Vivendas de Itaboraí Empreendimentos Imobiliários S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4.4. Em consonância com o disposto no Estatuto Social ora aprovado, eleger, para os cargos de Diretores da Companhia, os Srs.: Pier Luigi d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. 001637859-8/IFP/RJ, CPF/MF 023.831.447-20 e André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF 021.842.117-61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440, 17º and, Botafogo, RJ, sendo o primeiro eleito para ocupar o cargo de Diretor Presidente e o segundo para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, desde logo, declaram não estar condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura do termo de Posse que constitui o Anexo 3 à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4.5. Fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia em R$ 350,00, cabendo a Assembléia Geral distribuí-la. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembléia que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: André Gonçalves de Paiva; Secretário da Assembléia: Renata Lobo Pereira e Silva; Subscritores: Vicmob Participações S/A e Henio de Alcântara; Diretores eleitos: Pier Luigi d'Ecclesia Farace e André Gonçalves de Paiva. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração: Art. 1º - A Vivendas de Itaboraí Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos da atividade empresarial, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º - A Companhia tem por objeto o propósito específico de desenvolver um empreendimento imobiliário no imóvel localizado na Estrada de Quissamã s/n, Quissamã, zona urbana do 1º Distrito do Município de Itaboraí, RJ, com área de 10.121,00 m², registrado sob o nº R.01 no Livro nº 2, às fls. 137, matricula 26.059, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itaboraí, para a posterior venda das unidades que venham a integrá-lo. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais agências, depósitos e escritórios de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Art. 6º - A Companhia esta autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, ações preferenciais, com ou sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. § Único - Dentro desse limite, a Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais ações preferenciais ou com as ações ordinárias, e ainda aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Art. 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto no artigo 45 da Lei 6.404/76. Capítulo III - Da Administração - Art. 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 2º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Reunião da Diretoria, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § 3º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas nos livros próprios. Seção I - Diretoria - Art. 9º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 04 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento temporário ou permanente de qualquer Diretor da Companhia, deverá ser convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para eleição do substituto, no prazo máximo de 20 dias da ocorrência do evento. O novo Diretor eleito ficará no cargo pelo tempo que restava ao substituído. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 10 - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse social o exigir, preferencialmente na sede da Companhia, sendo convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 03 dias úteis, podendo a convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores em exercício. § 1º - Das convocações deverão constar data, hora, local da reunião, a ordem do dia e, anexa, cópia de todos os documentos pertinentes às deliberações a serem tomadas. § 2º - A Diretoria, quando funcionando como órgão colegiado, decidirá sobre as matérias de sua competência por voto favorável da maioria absoluta de seus membros. Art. 11 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e em Acordo de Acionistas da Companhia, compete à Diretoria: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pela Assembléia Geral; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los à Assembléia Geral; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pela Assembléia Geral; (e) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários; (f) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (g) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (h) observadas as competências da Assembléia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinado os respectivos termos e contratos; (i) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais; e (j) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 12 - Todos os documentos que importarem em responsabilidade para a Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, letras de cambio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral ou quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia, ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Companhia, somente serão válidos se assinados: (a) pelo Diretor Presidente; (b) por 2 Diretores, em conjunto; (c) por 1 Diretor em conjunto com 1 mandatário; ou (d) por 2 mandatários, em conjunto; observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. § 1º - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não superior a 1 ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. § 2º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. § 3º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Capítulo IV - Da Assembléia Geral - Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada por qualquer membro da Diretoria ou na forma da lei, e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, no seu impedimento, por qualquer outro Diretor, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. § 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Art. 14 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco, salvo quando quorum maior for exigido por lei ou por acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. Capítulo V - O Conselho Fiscal - Art. 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, composto de 3 a 5 membros, e suplentes em igual número, não terá caráter permanente, e seus membros só serão eleitos e o Conselho Fiscal instalado por Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 16 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1ª Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Art. 17 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, bem como sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e Lucros - Art. 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Art. 20 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Art. 21 - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei 6.404/76, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal, que não excederá 20% do capital social. § Único - A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182, da Lei 6.404/76, exceder a 30% do capital social. Art. 22 - A Companhia distribuirá como dividendos aos acionistas o montante máximo permitido, depois de deduzidos todos os descontos legais, inclusive as reservas. § Único - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 23 - A Diretoria poderá aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores. § 1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do caput deste art. 22 e do § anterior constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Art. 24 - A Companhia poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da assembléia geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. § Único - Os administradores da Companhia nomearão o liquidante, as formas e as diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais - Art. 26 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do art. 118 da Lei 6.404/76, cabendo à administração da Companhia abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar os votos lançados em desacordo com as suas disposições.RJ, 02/03/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Reg. NIRE 33.3.0028162-2 em 09/03/07.\r\n\r\nId: 174724. Valor: R$ 7535,08"
                ],
                "174688": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2007. No dia 08 (oito) de março de 2007, às 16 horas, reuniram-se à sede social da Sociedade, localizada à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar - parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros Srs. Gabriel Stoliar, Eduardo de Salles Bartolomeo, Fabio de Oliveira Barbosa, Mauro Oliveira Dias e Cláudio Renato Chaves Bastos, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre a Abertura de Filiais da Sociedade - O Conselho de Administração aprovou, na forma do disposto no Artigo 20, alínea (r) do Estatuto Social da Sociedade, a mudança de endereço das filiais localizadas (i) à Rua Rafael Pardinho nº 60, Centro, São Francisco do Sul/SC, CEP: 89240-000 (CNPJ: 42.278.291/0007-10 e NIRE: 42900588530) para Rua Manoel Lourenço de Andrade nº 79 - parte, Centro, São Francisco do Sul/SC, CEP: 89240-000, cuja atividade principal é a operação de transportes multimodais; (ii) à Avenida Tancredo Neves nº 1632, Edifício Salvador Trade Center, salas 2005 a 2017 - parte, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-020 (CNPJ: 42.278.291/0012-78) e NIRE: 29900712222) para Avenida Tancredo Neves nº 1632, Edifício Salvador Trade Center, salas 2013 e 2014 - parte, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-020, cuja atividade principal é a operação de transportes multimodais; (iii) à Rua General Bacelar nº 279, Edifício Lira, Sala 16, Centro, Rio Grande/RS, CEP: 96200-370 (CNPJ: 42.278.291/0006-39 e NIRE: 43900975984) para Rua Zalony nº 160, salas 506 e 507 - parte, Centro, Rio Grande/RS, CEP: 96200-070, cuja atividade principal é a operação de transportes multimodais; e (iv) à Avenida Marques de Olinda nº 126, 1º andar, Centro, Recife/PE, CEP: 50030-000 (CNPJ: 42.278.291/0009-81 e NIRE: 26900383145) para Avenida Marques de Olinda nº 126, 1º andar, sala 126, Centro, Recife/PE, CEP: 50030-000, cuja atividade principal é a operação de transportes multimodais. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001686864 em 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 174688. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "174813": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nata de reunião do conselho de administração \r\n\r\nrealizada em 29 de março de 2007\r\n\r\nI.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 13:00 horas do dia 29 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar.\r\n\r\nII.QUORUM: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: Eike Fuhrken Batista, Hans-Juergen Mende, Michael Stephen Vitton, Peter Nathanial e Samir Zraick, tendo os quatro últimos participado via conferência telefônica e confirmado seus votos por escrito via cartas protocoladas na sede da Companhia aos cuidados do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nIII.CONVOCAÇÃO: Conforme convocação do Presidente do Conselho de Administração feita na última reunião do conselho realizada no dia 22 de março de 2007 e, ainda, por meio de cartas endereçadas aos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nIV.MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista\r\n\r\nSecretário: Paulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nV.DELIBERAÇÕES: Foi aprovado pelos membros presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o que se segue: \r\n\r\n(a) Demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal findo em 31.12.2006 auditadas pela KPMG Auditores Independentes;\r\n\r\n(b) Relatório da Administração da Companhia referente ao exercício fiscal findo em 31.12.2006;\r\n\r\n(c) Contas dos diretores da Companhia referentes ao exercício fiscal findo em 31.12.2006;\r\n\r\n(d) Versão atualizada e consolidada do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia, nos termos do Anexo I à presente ata, que após lida e aprovada por todos, foi rubricada e arquivada pela Mesa; \r\n\r\n(e) Acusar recebimento das cartas de renúncia dos seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia: Rivadavia Carsalade e Carlos Azevedo. Em substituição a esses membros, confirmar a nomeação dos Senhores José Luiz Alquéres, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1688939 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 02719070700, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030 (que também a exerce a função de membro independente do Conselho de Administração da Companhia) e Peter Nathanial, australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 245 East 58th Street, suíte 15-A, ZIP CODE: 10022, Nova York, Estados Unidos, portador da carteira de identidade local nº 7074887 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.128.497-61 (que, igualmente, também exerce a função de membro independente do Conselho de Administração da Companhia) para compor o Comitê de Auditoria da Companhia. Esses novos membros se juntarão ao Presidente do Comitê de Auditoria da Companhia, Sr. Samir Zraick, que é ora reeleito para ocupar esse cargo. Os membros do Comitê de Auditoria da Companhia farão jus a uma remuneração mensal individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\n(f) Indicar os Senhores Rivadavia Carsalade e Carlos Azevedo para atuarem, agora, como consultores externos da Companhia. \r\n\r\nVI.ENCERRAMENTO: Às 13:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nVII.CONSELHEIROS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, HANS-JUERGEN MENDE, MICHAEL STEPHEN VITTON, PETER NATHANIAL E SAMIR ZRAICK.\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 29 de março de 2007, lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março, 2007.\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nVisto do Advogado:\r\n\r\nJoel Rennó Jr\r\n\r\nOAB/RJ 132.971\r\n\r\nCertidão: registrada e arquivada na JUCERJ em 04.04.07 sob o nº 00001686564. \r\n\r\nId: 174813. Valor: R$ 3570,00"
                ],
                "174692": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nREGISTRO NA CVM Nº 2025-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: 14/02/07, às 16h, Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sl. 1003 (parte), Centro/RJ. 2. Mesa Dirigente: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari César Paiva de Almeida - Secretário. 3. Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas: I. Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as demonstrações financeiras da Cia. e as contas da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, os quais serão submetidos à aprovação final na A.G.O. da Cia.; II. Convocação dos acionistas para a A.G.O/E. da Cia., a ser realizada no dia 19/03/07, incluindo a publicação dos editais de convocação previstos em lei e no Estatuto Social da Cia., que deliberará, em A.G.O: (i) aprovação do Relatório da Administração, do balanço patrimonial, das demais demonstrações financeiras e das contas da Diretoria, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e (iii) a fixação da remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2007. Em A.G.E, a A.G.O.E da Cia. deliberará sobre: (i) a alteração do artigo 4º do Estatuto Social, visando adequar a expressão do capital social ao aumento de capital aprovado, dentro do limite autorizado na A.R.C.A. realizada em 25/10/06. 4. Presenças: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari César Paiva de Almeida - Secretário; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; Corrado Varoli. O texto integral da Ata da A.R.C.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na JUCERJA sob o nº 1676523, em 16/02/2007. Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 174692. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "173842": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 173842. Valor: R$ 83716,50"
                ],
                "174779": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174779. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "174850": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174850. Valor: R$ 3402,21"
                ],
                "173214": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 173214. Valor: R$ 3791,34"
                ],
                "174099": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174099. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "174659": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174659. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "173767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 173767. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "174852": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174852. A faturar por empenho"
                ],
                "174748": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174748. Valor: R$ 5322,87"
                ],
                "174665": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174665. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "174655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174655. Valor: R$ 2948,82"
                ],
                "174137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174137. Valor: R$ 4105,50"
                ],
                "174754": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174754. Valor: R$ 3402,21"
                ],
                "173756": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 173756. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "174808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174808. Valor: R$ 10542,21"
                ],
                "174680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174680. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "173582": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 173582. Valor: R$ 33518,73"
                ],
                "174777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174777. Valor: R$ 30120,09"
                ],
                "174717": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174717. Valor: R$ 16828,98"
                ],
                "174816": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174816. Valor: R$ 5472,81"
                ],
                "174767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174767. Valor: R$ 5533,50"
                ],
                "168671": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168671. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "171802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171802. Valor: R$ 5258,61"
                ],
                "174857": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174857. Valor: R$ 28988,40"
                ],
                "174794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174794. Valor: R$ 57034,32"
                ],
                "174820": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174820. Valor: R$ 30366,42"
                ],
                "174792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174792. Valor: R$ 8685,81"
                ],
                "172049": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 172049. Valor: R$ 8421,63"
                ],
                "174578": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 174578. Valor: R$ 9614,01"
                ],
                "55340": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.384/1064-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003 (2º SEMESTRE). Adriana Barcelos Espirito Santo, Aldo dos Santos Paula, Alessandra Ribeiro da Silva, Ana Cristina dos Santos Cordeiro, Ariane Neves da Silva, Cátia Ribeiro do Sacramento, Cláudia Aparecida Soares Costa Corrêa, Cláudio Santana, Ednilson Dias Alves, Eliane Martins Rosa, Elizabeth Sciamarella Sant'Anna, Ellen Cristina Severiano Campos, Emilia Cintron, Flavia Cristina Vieira, Isaias de Souza Mattos, Jaqueline Gonçalves Crespo Branco da Costa, José Roberto de Souza Pinto, Josivan Pinto Ribeiro, Larissa Gomes Silva, Marilene Neto de Carvalho, Mercia de Lourdes Soares, Michele de Souza Fernandes, Neide Rodrigues Quintanilha, Renata Chagas Magaldi, Rodrigo da Silva Ribeiro, Rodrigo Rosa do Desterro, Roseli Pessanha Sabino Leite, Tatiana Barcelos Pereira, Tiago de Carvalho Ribeiro, Tiago Gonçalves Ribeiro, Vagner Moreira de Souza e Vanessa Santana da Motta. 2004 (1º semestre) Turma A - Adélia Crespo Pinto de Souza, Adriana de Souza Carvalho, Alessandro de Souza Pessanha, Almir Paulino de Lima, Andréa da Silva Chagas, Andréa Silva Pereira, Carla Nascimento Domingues, Claudete de Souza Barcelos, Cláudio de Souza Leite, Cristina dos Anjos Pessanha Fernandes, Denis Silva dos Santos, Elen Chagas Bandeira, Eliane Pinto Teixeira de Oliveira, Elizabeth Pessanha Pinto, Emilia Ferreira Ribeiro, Ilma Regina Souza Fernandes, Isidório José de Paula Pinto, Jamil Mota Peçanha, João Luiz da Conceição, Jocelia Silva do Destêrro, José Carlos Pacheco Nunes, Leandro Ribeiro Azevedo, Luiz Carlos de Souza, Luis Geraldo Chagas Bandeira, Madalena Maria Manhães Santos, Maisa Aline do Nascimento Mendonça, Marcelo da Silva Maia, Marcia do Amparo do Espirito Santo, Márcio Rogério Rosa, Marco Antonio da Silva Carvalho, Marco Antônio Rodrigues, Maria Aparecida do Desterro Machado Santos, Maria Clara Leite, Maria da Paz dos Santos, Maura Rodrigues Azevedo, Paulo Cesar de Barros Almeida, Paulo Elias Batista dos Santos, Reni de Souza, Robson Pereira, Silvana da Silva Santos Alves, Sonia Maria Espirito Santo e Tereza Cristina França de Oliveira da Silva. Turma B - Adélia Francisca Ribeiro, Adelina Moreira, Adriana de Souza Ribeiro, Alessandro Fernandes, Alex Soares da Silva, Angela Maria Braga, Angelina Azevedo, Carlos Magno Gomes Rangel, Cláudia Elena Pessanha, Eliani Batista de Souza Aprigio, Elmo de Souza Marins, Francisco de Assis Carneiro da Silva Neto, Gelso dos Santos Paula, Herminio Serafim do Nascimento, Izabel da Silva Porto, Joana Carmen Barcelos dos Santos, Jociléia Macêdo de Santana, Jorgina Cirilo de Souza, Josélia da Silva Pereira Rocha, Jozelma Barreto de Souza Freitas, Leandro Chagas Pinto, Luciene Cordeiro Machado Silva, Ludimila Santos Nascimento, Marcelo dos Santos da Silva, Margarida Francisca Delfino, Maria da Conceição Mukim Maia, Maria da Gloria Pessanha, Maria da Paz Gomes de Souza, Marli Maria do Espirito Santo Barreto, Matilde Rodrigues Gomes Rangel, Nataliane Pereira, Odilson Corrêa Rangel, Paulo Roberto de Souza, Rita de Cássia Manhães Barcelos, Rodrigo Silva Gonçalves, Rômulo Alves Santos, Rosângela de Fátima Souza, Roseli de Souza Santana, Rosemary Eduardo Rezende dos Santos, Rosineia de Souza Santana e Tania Maria Nunes. 2004 - (2º Semestre) - Adelino Menezes Neto, Adriana Lisboa Mussi Trindade, Adriano do Desterro Barcelos, Ana Paula Fidelis Manoel, Anderson Rosa, Antonio Jose Aguiar Nascimento, Carla Damiana da Silva Nascimento, Carlos Alexandre Ribeiro Fernandes, Carlos Augusto dos Santos, Carlos Augusto Pereira, Celia de Souza, Daniele Pinto Gonzaga de Carvalho, Edinalva Silva de Souza Nascimento, Ernesta Corrêa de Melo, Iara Abreu Candiano, Izabela Cristina da Conceição Nascimento, Jaqueline Carvalho de Freitas, Jaqueline Jesus dos Santos Souza, Jocilene Alvarenga de Lima Vieira, Jocinéa da Conceição de Souza, Jorge Francisco de Paula, Jorge Luis Ferreira de Souza, José Carlos Lima, José Roberto Machado, Kátya Brasil Alberigues, Leonardo da Conceição Souza, Luciano Braga Pinto, Luis Carlos dos Santos, Luis Carlos Moraes dos Santos, Luiz Fernando Silva Machado, Marcelino de Souza Santos, Marcelo Fernandes, Marciane Pereira da Silva, Marco Vinicius Barreto de Souza, Marcos das Chagas Maia, Maria Cristina da Conceição Nascimento, Maria das Dores Nunes Aguiar, Maria Lúcia Ribeiro da Silva, Marilandia Braga Maciel, Mônica Maria da Silva, Mônica Valéria Chagas, Oseas dos Santos Moreira, Patrícia da Silva, Patrícia da Silva Pessanha da Paixão, Renata Carvalho Pereira, Renato Neves Gomes, Roberta Menezes do Nascimento, Ronaldo Fernandes, Rosaura Silva de Lemos, Roseli Silva de Mendonça, Rosinei Maria da Silva, Rosineide Silva de Lemos, Sérgio da Conceição, Suellen Costa Cunha, Vanessa Rodrigues Silva, Vanessa Terezinha Teixeira, Vania Maria Ferreira de Souza, Vitor José Carvalho Leal e Viviane Rebouças dos Santos Silva. 2005 (1º semestre) Turma A - Adaise Barcelos de Souza, Adélia Rodrigues Magaldi de Souza, Adriano Azevedo Pessanha, Adriano Vagner de Souza Francisco, Alcimária Maria do Desterro, Ana Carla de Oliveira Xavier, Ana Maria da Silva Alves, Antonio Titulino de Carvalho Filho,Aparecida da Silva Peixoto, Carlos Roberto da Silva Fernandes, Charles Ribeiro de Souza, Claudia Marcia da Silva Ferreira, Danúbia Santos Nunes, Deleon Rodrigues de Aguiar, Edimar Trajano da Cruz, Edson da Silva Dias, Edson Menezes do Nascimento, Elizângela Rodrigues de Aguiar, Fabiani de Araújo Chinemann, Fernanda de Carvalho Melo, Flávio José Pinto, Jocimari Rodriguês, Josicleide Azevedo dos Santos Silva, Juciane dos Santos Antonio, Juraci Machado, Leidiane Rodrigues Gonçalves, Luiz Henrique Pereira de Souza, Michele dos Santos Andrade Mota, Priscila Ferreira Fernandes, Renata Pereira Mota, Renata Silva Pereira, Rogério de Paula, Ronaldo Paixão dos Santos Junior, Rosemere Chagas Carvalho, Saulo de Souza Barbosa, Sebastiana de Souza, Uilson Antonio de Souza, Vera Lucia de Melo Pessanha e Verônica da Silva Mota. Turma B - Alcilene Fernandes do Desterro, Ana Paula da Silva Pinto, Ana Paula Santana, Bruna Carvalho Ferreira, Carla Nascimento Pessanha, Célio Rodrigues Pereira, Claudia Marcia dos Santos, Claudiana Pereira de Aguiar, Eliane Maressa Pinheiro Araujo, Elisângela das Neves Moraes, Fabiana Bezerra Marinho, Fagner Costa Rodrigues, Josélia Maria de Souza, Luciana Gonçalves Ribeiro, Luciane Pereira Pinto, Luciene Pereira de Aguiar, Lucimar Chagas de Souza, Lucio Pessanha Junior, Luiz Fernando Ribeiro das Dôres, Luiz Renato Moreira das Chagas, Marco Aurelio da Conceição Gonçalves, Maria Cristina da Conceição dos Santos, Maria José da Silva Leite, Maria Lucia Dias Henrique Coutinho, Marlene Ledo Tavares Pacheco, Marta das Dores Manhães Balbino, Mauricio de Paula Braga, Maxwell Serafim Pereira, Michele de Azevedo, Patricia Batista Pinto, Patricia Rosa da Conceição, Reni Carvalho Pereira, Rolan Gomes Rangel, Rony Alexandre Oliveira da Silva, Rosemary Pessanha, Simone Helena Ferreira Barcelos, Suzana de Barcelos Almeida, Vania Maria da Conceição Nascimento Pereira e Wagner Gomes Barbosa. CURSO ENSINO MÉDIO - 2005. Amanda Ayelen Borba Pereira, Ana Paula Barreto Rangel, Caio Crespo Costa, Christine Monteiro Bujnowski, Claiber Henrique da Silva Souza, Deivid de Souza Rangel, Flávia Pessanha de Souza, George Pessanha da Cruz, Germano Cristiano Henriques Alves da Silva, Gleiciane Ferreira, Ingrid Ferreira Lima, Janaina Nayara Oliveira de Andrade, Jaqueline Santos da Silva, Jhonnatan Gonçalves Chagas, Liz Maia Panisset, Luís Felipe Bruno Guimenes, Moira Paula Pessanha, Nícollas Fonteles Demenjour, Pâmela Costa Rodrigues, Rafael Moreira Neves, Rafael Victor Guimarães dos Santos, Rudmila Luiz Rocha Peçanha, Semyramis do Nascimento Rosa, Tamíris Oliveira da Silva, Tatiana Ribeiro Barboza, Viviane Magaldi dos Santos, Anderson Tavares Pessanha, Carlos Alexandre da Silva Nascimento, Cintia Santos Pereira, Claudinete Soares Costa, Elizabete da Silva Gonçalves, Helena Maria de Souza, Johns Gomes Nunes, Leandro do Nascimento Souza, Luciana Ribeiro Rosa das Dôres, Maria Júlia Ferreira de Souza, Mirian de Souza, Rogério Ribeiro de Souza, Sebastiana Lucia do Nascimento Leoterio, Flavio Davi Estevam da Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos (2º Semestre) 2005 - Adailton dos Santos, Adriano Martins Ramos, Alessandra de Paula Freitas, Ana Luzia Oliveira, Carlos Adriani Ferreira de Souza, Carlos Alexandre Alves Dionísio, Cenilson da Silva, Cesar Marinho de Barros, Claudia Lucia dos Santos Magaldi, Cleiton da Conceição Nascimento, Cremilda de Souza dos Santos, Edival Patrocinio, Edjane Maria Mélo da Silva, Ewerton Pessanha Rosa, Fábio Fernandes de Souza, Fernando Barcelos Correa de Souza, Flávia Barreto de Carvalho, Genilda dos Santos, Iltamir Ivo Costa Rosa, Jorgina Rodrigues dos Santos, Luis Claudio Barcelos Santos, Luis Jonatan de Souza Machado, Marco Antonio Pessanha Soares, Maria da Conceição Barcelos Miguel dos Santos, Maria Helena de Souza Santos Carvalho, Marilena Nogueira Rodrigues, Marlucia Maria de Souza Ribeiro, Milena Nunes dos Santos, Renata Mota Espírito Santo, Rogério Pinto da Silva, Roselia Rosa do Patrocínio, Rosemar Lemos dos Santos Leite, Samir Gomes Chagas, Shirlei dos Anjos Araujo da Silva, Simone de Oliveira Pessanha. Quissamã, 17 de maio de 2006. Celso Gomes Ribeiro - Diretor.\r\n\r\nId: 55340. Valor: R$ 4775,47"
                ],
                "174812": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nata de reunião do conselho de administração \r\n\r\nrealizada em 22 de março de 2007\r\n\r\nI.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 16:00 horas do dia 22 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar.\r\n\r\nII.QUORUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com exceção do membro Gilberto Sayão, tendo os membros Michael Stephen Vitton, Peter Nathanial e Samir Zraick participado por meio de conferência telefônica e confirmado seus votos por escrito. \r\n\r\nIII.CONVOCAÇÃO: De acordo com cartas de convocação enviadas e recebidas no dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nIV.MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista\r\n\r\nSecretário: Paulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nV.DELIBERAÇÕES: Foi aprovado pelos membros presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o que se segue: \r\n\r\n(a) Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração na reunião realizada no dia 7 de agosto de 2006, nos termos do artigo 14, inciso (xii), do Estatuto Social da Companhia, o Conselho autorizou a prestação de garantias pela Companhia, assim como a criação de penhor e/ou a cessão fiduciária das quotas de propriedade da Companhia nas suas subsidiárias MMX Amapá Mineração Ltda. e MMX Logística do Amapá Ltda., em favor dos empréstimos e/ou linhas de crédito firmados com o Banco ABC Brasil S.A., Banco Itaú BBA S.A., BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social S.A., ou qualquer de suas coligadas ou controladas, no valor de US$ 250,000,000.00, desde que, quaisquer garantias prestadas pela Companhia sejam feitas pro rata de acordo com a participação de cada sócio-quotista no capital social da MMX Amapá Mineração Ltda.;\r\n\r\n(b) Reeleger como membros da Diretoria da Companhia, os quais devem servir por um período de 1 ano: Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para a função de Diretor-Presidente; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, bloco 2, apto. 2.301, São Conrado, CEP 22610-010, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, portador da carteira de identidade nº 3244246, IFP-RJ; Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, bacharel em direito, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, portador da carteira de identidade n° 09.633.387-7-IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar (parte), CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Adriano José Negreiros Vaz Netto, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 07071528-9 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.014.687-24, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Joaquim Martino Ferreira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-18.258 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; e Dalton Nosé, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica. \r\n\r\n(c) Eleger também como membro da Diretoria da Companhia o Sr. Nelson José Guitti Guimarães, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 647.760.267-91 e identidade nº 04386525-2 IFP/RJ, engenheiro civil, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, Rio de Janeiro, para exercer a função de Diretor (sem designação específica). Em virtude da sua nomeação, que será devidamente formalizada por meio da assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio, o Sr. Nelson Guitti declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer suas funções como administrador de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM n° 367/02;\r\n\r\n(d) O Sr. Nelson Guitti é nomeado Diretor da Companhia em substituição ao Sr. Rudolph Ihns, cujo Conselho de Administração aceitou, por unanimidade e sem ressalvas, a sua carta de renúncia protocolada na sede da Companhia. A Companhia agradece ao Sr. Rudolph Ihns por todo o empenho e zelo que teve durante o tempo em que atuou como Diretor. Sua renúncia, como de praxe, será averbada no livro próprio; \r\n\r\n(e) Os Diretores ora reeleitos e eleitos farão jus a uma remuneração anual global no valor de até R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\n(f) Por fim, os membros independentes do Conselho de Administração aprovaram a criação da LLX Logística S.A., LLX Minas-Rio Logística Ltda. e LLX Porto do Açu Ltda., no contexto da reorganização societária das atividades da MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda. Essa reorganização deve se tornar pública de acordo com o fato relevante apresentado, os quais os termos foram lidos e aprovados na reunião. O anúncio público deve ser encaminhado hoje de acordo com as regulamentações da CVM e Bovespa e publicado no jornal Valor Econômico do dia 23 de março de 2007. \r\n\r\nVI.ENCERRAMENTO: Às 18:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nVII.CONSELHEIROS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, ELIEZER BATISTA DA SILVA, JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, HANS-JUERGEN MENDE, MICHAEL STEPHEN VITTON, PETER NATHANIAL E SAMIR ZRAICK (os últimos três, tendo participado via conferência telefônica).\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 22 de março de 2007, lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março, 2007.\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nVisto do Advogado:\r\n\r\nJoel Rennó Jr.\r\n\r\nOAB/RJ 132.971\r\n\r\nCertidão: registrada e arquivada na JUCERJ em 11.04.07 sob o nº 00001687419.\r\n\r\nId: 174812. Valor: R$ 5182,45"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "174104": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 174104. Valor: R$ 5144,37"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "171787": [
                            "V - Ata",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a se realizar na data de 30 de abril de 2007, segunda-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP 22210-030, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro (“Assembléia”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) aprovar a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Com base no que prevê a lei e a regulamentação aplicável da CVM, o percentual mínimo de capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os mandatos de representação na Assembléia deverão ser entregues na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 27 de abril de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Ordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 171787. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "149088": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA\r\n\r\nCNPJ 32.529.380/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio-1°semestre-2005: Adriana da Silva Gouveia, Ana Lucia Gomes Braat Monteiro, Bianca de Souza Nogueira, Bruno Peixoto dos Santos, Daniel Lima de Souza, Édna Fátima de Andrade Alves, Eduardo Augusto de Souza, Fábio de Farias Chagas, Felipe José Azeredo Piotrowski,Igor Pereira Durval, Hendy de Moura Rodrigues, Jorge Rogerio de Freitas Medeiros, Jorgete da Silva Farias Pereira, Karina Ferreira Alves Martins, Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo, Leandro Teixeira Coutinho, Ledy de Oliveira Azeredo, Leonardo Chaves Ravaglia, Luciana da Silva Guimarães, Luis Eduardo Soares dos Santos, Marcelo Augusto Menezes de Lacêrda, Marcil Coelho Vieira, Marco Antonio Ribeiro, Marcos Paulo de Souza Moraes Costa, Mércia France Meira da Silva, Michel Rodrigues Villas Boas, Monique Adry Amorim Pereira, Natan Galdino Ferreira, Orlanete dos Santos Pimentel, Priscilla Xavier dos Santos, Ramon de Souza Valadares Gonçalves, Raquel de Andrade Amorim Costa,Riciele de Souza Valadares Gonçalves, Rômulo Luiz Barroso, Roni Fagner de Oliveira Barreto, Rosane Fortunato de Jesus Ignácio, Sheila da Silva Nogueira, Tatiana Barbosa Massante, Vanessa Duarte de Araujo.2° semestre: Ana Carolina de Oliveira, Andréa Vidal da Silva, Artur Maycon da Silva Costa, Camila Cristina de Oliveira Couto, Carlos Henrique Albuquerque de Souza, Clara Maria de Lima Lopes, Clayton Carreiro da Costa, Dayvisson Santos Simplicio, Diogo da Silva Ribeiro, Fernanda Navariny da Silva, Gabriele Oliveira da Costa, Hugo Cunha da Silva, Jordan Nascimento Matta, Jorge Fernando Pinto Ribeiro, Jorge Luiz da Silva Alves, Josué João Soares, Juliano Muniz Valentim, Layo de Sousa Vergette, Leonardo Soares da Silva, Luciano Galdino Oliveira dos Santos, Luiz Ricardo Amaral Crespo, Maxwell Soares Rodrigues, Michelle Damasceno Montezano Lima, Miguel Rodrigues de Carvalho Filho, Natália Galdino Ferreira, Paoledir da Silva Alves, Raphael Mançano de Arruda Camara,Selma Maria Barbosa, Sonia Regina Ferreira de Souza, Thiago Orlandini Carvalho Antunes, Vanessa Fabrício, Victor Gabriel Carrete dos Santos, Wesley Bonifácio Cabral da Silva, Ricardo Martins Alves.2° semestre- 2004: Charles Vital de Souza.\r\n\r\nId: 149088. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "152356": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1079-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio-2006: Ailton Salvador da Conceição Filho, Aline de Araujo Silva, Aline Moreira da Silva, Alline Egidio Ramos, Ana Lucia da Costa Silva Lima, Ayron Raony Caetano Da Silva Ribeiro, Camila Cristina Sá de Carvalho Marinho, Camila dos Santos Esteves, Carlos André de Paula Silva, Cássia da Silva Nascimento, Cristian Tiago de Lima Costa, Daniel Werneck dos Santos, Daniele Camarda da Fonseca Silva, Danilo Costa da Cruz, Flávia Pinto Guimarães Seda, Franklin Rodrigues Vieira, Fabrizio da Costa Barros, Fernanda Caroline Maia Duarte, Filipe Bonaço Maria, Hellen Lucia de Lima Pereira, Jonathan Paulino da Silva, Juliana Dias Ferreira, Leila Martins Pereira, Mariana Ferreira Pitanga da Silva, Rafael Medeiros Gerard, Ricardo Pereira Coelho, Roberta Glaucia de Oliveira Barbosa, Roberta Sant'Anna Leonel, Roberto Ferreira Leal Junior, Rodrigo Gabriel Batista Rodrigues, Taís Braga Silva, Suzane de Meira Santos, Victor Calebe Badaró de Lucena. Amanda da Cruz Ferreira, Cristiane Santos Rocha, Fernando Paiva Pires, Ingrid da Silva Tavares, Jacqueline Felicio, Renan Mauricio da Costa. Técnico em Administração 2006: Aline Moreira da Silva, Cássia da Silva Nascimento, Fabrizio da Costa Barros, Flávia Pinto Guimarães Seda, Juliana Dias Ferreira, Taís Braga Silva, Suzane de Meira Santos, Fernanda de Souza Fernandes, Juliana Ribeiro Costa Matsuda. Técnico em Informática 2006: Ailton Salvador da Conceição Filho, Carlos André de Paula Silva, Daniel Silva de Carvalho, Daniel Werneck dos Santos, Danilo Costa da Cruz, Franklin Rodrigues Vieira, Marcilio Coelho Rodrigues da Silva. Ensino Médio de 1978,Antigo 2º Grau (2ª Via)-Curso Tradutor e Intérprete: Sergio Luiz Pessanha.\r\n\r\nId: 152356. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "153857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Segurança do Trabalho, Fernanda Lima de Carvalho, Isabel Cristina Ferreira Seixas, Rafael dos Santos Cabral. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 153857. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "166741": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 32.272.163/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 1998: André D´Elia Santoro; Damiana Nogueira Domingos Marcolino. ENSINO MÉDIO: 2000: Renata da Fonseca Gomes. 2001: Alexandre Celso Ribeiro Janiques, Gilberto Júnior da Silva, William de Mendonça Cunha. 2003: Rodrigo Henrique Monteiro Dutra. 2004: Sarita Pereira Rosa. 2005: Franklin Guilherme Alves da Luz. 2006: Aleksandra Teodoro Gonçalves Farias, Alexandro de Moraes Pereira, Amanda Pedroza de Abreu, Andressa Lopes Gama, Bianca da Costa Silva, Camila Damiana da Silva Nunes, Cleuber Michel de Lima Ramos, Douglas de Oliveira Gomes, Eli Alberto dos Santos Silva, Elizabeth Alves da Silva, Gabriel de Paiva Ferrão, Georgeane Marques dos Santos Gomes, Guilherme Guzzon Rodrigues Alves, Hebert de Moraes Albuquerque Junior, Hertz da Silva Câmara, Iara Cardoso Rodrigues Linhares, João Felipe Saldanha Campista, Karoline Silva Correia, Lincoln Carlos Garrido, Luzia Moreira dos Santos, Márcio Fernandes Batista, Mariana Felippe da Costa Amaro, Patrícia da Conceição Soares, Raquel Dias dos Santos, Renato da Conceição Correia, Robson Antonio de Oliveira, Selma de Oliveira, Uelinton Ribeiro Fonseca, Viviane Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 166741. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "174710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.475.499/0001-02\r\n\r\nNIRE: 32206436430\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Quotistas a comparecerem à Assembléia Extraordinária de Quotistas, que se realizará no dia 24/04/2007, às 10:00 horas, na Av. Pres. Florentino Ávidos, 350, Centro, 4º. Andar, Vitória/ES, local do foro de eleição, conforme previsto no art. 21, parágrafo 1º. do Contrato Social, para tomar conhecimento das transferências de quotas sociais nos termos do Artigo 9º, parágrafo único, do Contrato Social, bem como, nova composição do capital social daí resultante, podendo ainda ser abordados outros assuntos de interesse social. \r\n\r\nVitória-ES, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nAmérico Buaiz Filho\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 174710. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "167781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº. 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n18ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\n17ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nII - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\na) Apreciação do resultado da Reavaliação dos ativos operacionais da Empresa;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de abril de 2007\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 167781. Valor: R$ 1333,99\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/04/2007"
                        ],
                        "173738": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à Av. das Américas, 2.300, bloco B, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, no dia 27/04/2007, às 19:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria,, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros da Diretoria e fixação de honorários; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 173738. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "173739": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 30/04/2007, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do conselho de Administração; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e) fixação dos honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2007; f) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão-Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 173739. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "171693": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 25 de Abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos e juros; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para aumento de capital social, incorporando reservas de lucros e lucros acumulados, se houver, em 31/12/2006; b) Alteração parcial do estatuto, no tocante ao capital social; c) Re-ratificar as decisões tomadas na AGO. d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2007. STIG PETER HEDLUND - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 171693. Valor: R$ 761,60"
                        ],
                        "171735": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 1ª Convocação no dia 24 de abril de 2007, às 10 horas, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores mediante exame e discussão das demonstrações financeiras, do relatório de administração, do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, votando acerca da aprovação das contas; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os Membros do Conselho de Administração; d) eleger os Membros do Conselho Fiscal; e) fixar a remuneração global dos administradores; f) assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSuely Dib de Sousa e Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171735. Valor: R$ 800,87"
                        ],
                        "171748": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 19/04/07, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 04 /04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 19/04/07, às 11h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 04/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 171748. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "173237": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTRACO S.A. TRANSPORTADORA, COMERCIAL E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ: 65.593.485/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local da Assembléia: Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dia: 24/04/2007; Hora: 10:00; Ordem do dia: I - Destituição dos atuais Diretores e eleição da nova Diretoria. RJ, 10/04/2007. A Acionista Controladora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO 24/04/2007\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nId: 173237. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "173247": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Local da Assembléia: Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dia: 24/04/2007. Hora: 10:00. Ordem do dia: I - Deliberar sobre a redução do capital social para a absorção de prejuízos acumulados; II - Deliberar sobre o aumento do capital social; III - Modificação do Estatuto Social para contemplar as referidas mudanças. RJ, 10/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO 24/04/2007\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nId: 173247. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "173337": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Quanto à matéria de ordem ordinária: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2006; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Quanto à matéria de ordem extraordinária: 1) Proposta da Administração sobre grupamento de ações, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie existente; 2) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, caso seja aprovado o grupamento mencionado no item anterior, para adequação da nova representação do capital social; 3) Consolidação do Estatuto Social. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 173337. Valor: R$ 955,57"
                        ],
                        "174755": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 106.552.440,66 para R$ 131.552.440,60, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Autorização para a Diretoria adquirir imóvel destinado a expansões futuras; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 174755. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "174683": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social da Companhia, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - RJ/RJ, no próximo dia 30/04/07, às 15:30 h., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II - Eleição dos Membros do Conselho de Administração; III - Fixação dos honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. RJ, 10/04/07. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174683. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "174766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 11:00h, do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174766. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "174782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 9:30h do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174782. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "173330": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede da ADEMI - Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário, situada na Av. Portugal, número 466, no bairro da Urca, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - em Assembléia Geral Ordinária: (a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) destinação do resultado do exercício; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) remuneração dos administradores eleitos; II - em Assembléia Geral Extraordinária: (a) proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício e a reversão da reserva para plano de investimento, constituída em 2005, com a conseqüente alteração do caput do artigo 4º do estatuto social; e (b) assuntos gerais. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização das assembléias. Na forma do disposto na Resolução CVM nº 282, de 26/6/98, é de 7% do capital o percentual mínimo exigido para requerer a adoção de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173330. Valor: R$ 1005,55"
                        ],
                        "170533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nII - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 317ª reunião, realizada em 16.03.2007.\r\n\r\nIII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos, em especial no relativo à: \r\n\r\na)Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração complementar aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nIV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Eleição dos Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nVII - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) José Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170533. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "138899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.318.447/0005-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012264, com validade até 08 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de oficina mecânica, lavagem, lubrificação, lanternagem e pintura de veículos, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 3196, - DEL CASTILHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203919/2005)\r\n\r\nId: 138899. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA MÁXIMO DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.031.278/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MÁXIMO DA ILHA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012246, com validade até 05 de março de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA DO GALEÃO, 1346 - CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200640/2003)\r\n\r\nId: 163218. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "173650": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A & D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.449.093/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA & D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012018, com validade até 22 de novembro de 2008, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da atividade de beneficiamento de dolomita, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 11, FAZENDA DOS CAJUEIROS - SANTO AGOSTINHO, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201564/2006)\r\n\r\nId: 173650. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "164872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.902.694/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROART ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012437, com validade até 13 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 15 unidades, na RUA IRENE LOPES SODRÉ, LOTE 6 A, QUADRA 88 - ENGENHO DO MATO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201636/2006)\r\n\r\nId: 164872. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "170348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESAR ALFREDO DIUANA\r\n\r\nCPF: 208.605.797-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCESAR ALFREDO DIUANA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012516, com validade até 29 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 18 unidades, na PRAIA DE PIRATININGA, LOTE 18-A, QUADRA 258 ( ANTIGA AV 3 ) - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202999/2006)\r\n\r\nId: 170348. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "156819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74.386.137/0013-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARÁ AUTOMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012436, com validade até 14 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização e importação de veículos incluindo serviços de lanternagem, pintura, manutenção e instalação de acessórios, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 5655 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203163/2005)\r\n\r\nId: 156819. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.346.991/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012071, com validade até 01 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 42 unidades, na RUA ARAGUAIA, 1459 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203013/2006)\r\n\r\nId: 135078. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.318.447/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012542, com validade até 03 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de concessionária de veículos com serviços de oficina mecânica, lanternagem, lavagem, lubrificação e pintura, na RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 897 - SÃO FRANCISCO XAVIER, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203560/2006)\r\n\r\nId: 168840. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.318.447/0002-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012207, com validade até 08 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de venda de peças e veículos novos e usados, com serviços de mecânica com lubrificação e troca de óleo e instalação elétrica e eletrônica de componentes, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 15620 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201131/2005)\r\n\r\nId: 138916. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "169132": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Via Dr. Sérgio Braga, 452, município de Barra Mansa, no período de 07 à 15/05/2007, no horário de 07:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 169132. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "152095": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VICTOR HUGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA\r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio de 2006 - Aline de Oliveira Gonzaga, Camila Vasconcelos de Albuquerque, Raman Alves dos Reis, Thiago Borges de Oliveira. Sonia Maria A Braga - Diretora Reg.11107MEC, Ubyrajara C Braga - Secretário Reg.741/85 SSE.\r\n\r\nId: 152095. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "125676": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Turma A: Alexandre Carvalho Dieterichs, Alexandre Giordanelli, Ana Beatriz Martins Costa, Analine Barbosa da Silva, Bernardo Guido Torreão Campos, Bianca Ramos Gomes dos Santos, Carolina Schornbaum Cubas Ferraz, Charles Leis Garcia, Estífane Rose Ruivo Lima, Fábio Laiber de Pinho, Felipe Rodrigues Waldherr, Fernanda Andrade e Silva Bourrus, Giovanna Araujo Minervini, Helio Barros de Azevedo Vianna, Isis Mattos Pedroso, Joana Beatriz Dias Raunheitti, João Paulo de La Torre de Vasconcelos, Mariana Couto Campos, Mariana do Valle de Carvalho, Mariana Nogueira Alvares, Natália da Silva Rodrigues Ferreira, Nathalia Mazzoni Januzzi, Pamella Soares Silva Montagna, Paula Avidago de Andrade Siqueira, Paula Siems Forte Ramalho Giolito, Pedro Henrique Vieira Garcia, Sara Maria Costa Garay, Talita Borges Cruz. Turma B: Ana Luiza Mendes Leal, André Gustavo Guedes de Araujo Barroso, Bruno Bivar Lauande, Carlos Henrique Nobrega Torrezão de Araujo, Cezar Rodrigo da Cruz Ferro, Clara da Cunha Abrahim Lima, Eduardo Oest Moreira, Eliana Leite Goldner, Filipe Gonzalez Pereira, Gabriel Sá Fustagno, Glinger Rodrigues Vieira, Guilherme Dornelas Vianna, Honorio Pinto Pereira de Magalhães Neto, Isabela Fleury da Rocha de Carvalho, Joyce de Castro Nunes Torres Portugal, Juliana Abrantes de Sampaio, Liana Castello Branco Lins Aroucha, Ligia Marília Moreira de Carvalho, Lívia Moreno de Marco, Luciana Teixeira de Miranda Oliveira, Ludmila Leão Lanna, Marcella Bragança Veras, Nayara Rocha da Cunha, Pamela Peixoto Meyer, Rafael Fonseca Tavares, Thiago de Souza Vallegas Pereira, Thiago Gonçalves da Silva, Tuíla Silva Falci de Castro Oliveira, Victor Dahia Ferreira, Victor Morquecho Amaral. Ensino Fundamental - 2006-2 - modalidade Educação de Jovens e Adultos: Alba Valeria de Souza, Alda Mesquita Queiroz, Ana Clara Morini Seabra, Antonia Maria Auxiliadora Araujo Tosi, Carliane Rodrigues Brito, Cristiane Cícera de Sena, Eliana da Cruz Pereira, Eliane Gadêlha Pereira Gomes da Silva, Elis Regina de Miranda Viana, Elisete Alves da Silva, Elizabeth de Melo Nunes, Fernanda dos Santos Silva, Florinda Ramirez Aban de Medeiros, Ivanete da Conceição dos Santos, Luciéde Gonçalves da Silva, Maria Risomar Sales Bernardo, Maria Sandra Pinto de Oliveira, Maria Senhora de Farias, Marta Miguel da Silva, Mônica Maria Fernandes, Nilzelia Silva Nunes Pereira, Teresinha Santos da Cruz, Valda Alves de Carvalho, Valdirene dos Remédios de Carvalho, Vera Sônia Gomes Soares. Ensino Médio - 2006-2 - modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Paula da Silva, Angela Maria de Souza, Cleuza Aparecida Marciano, Daniele Lima de Ataide, Fabiana Vital da Silva, Fernanda Almeida dos Santos, Francinete Ferreira de Oliveira, Ilza Barreto de Oliveira, Irenise Cabral Silva, Krisna Soares Pereira, Maria das Mercês Silva Saraiva, Maria do Socorro Lima da Silva, Maria José Silva Santos, Maria Nilsa dos Santos Sousa, Maria Nilza Chaves Lima, Maria Reis dos Santos, Quitéria Lins Alves, Ruth Hins Caetano, Sandra Helena Sarges Soares, Tainá Anastacia Santos da Silva, Verônica Nolasco Braga. Diretora: Lúcia Pereira de Rezende - Reg. 6845 MEC; Secretária Diurno: Rosa Maria Grisoli Costa - E/COIE - E nº 548; Secretária Noturno: Lucia Torres Pereira - Reg. 2107/95 SEEC.\r\n\r\nId: 125676. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "174969": [
                            "V - Convocação",
                            "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar - parte, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174969. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "174968": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174968. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "174967": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N° 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174967. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "171663": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 abril de 2007, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, n° 1465, centro, Nova Iguaçu(RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas explicativas, Demonstração das Ori gens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2006; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 05 de abril de 2007. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 171663. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "174929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS.\r\n\r\nAPROVAÇÃO DE LIMITES PARA APROPRIAÇÃO DE \r\n\r\nJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - 2007\r\n\r\nComunicamos aos Senhores acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data, aprovou a proposta de apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (“JCPs”), ao longo do exercício de 2007, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, no valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e alterações posteriores. As declarações de JCP's serão implementadas na periodicidade, nas condições e nos montantes a serem definidos pela Diretoria da Companhia ao longo do presente exercício. Ficou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2007, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 174929. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "174957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAPROVAÇÃO DE LIMITES PARA APROPRIAÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - 2007\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data, aprovou a proposta de apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (“JCPs”), ao longo do exercício de 2007, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, no valor de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores. As declarações de JCP's serão implementadas na periodicidade, nas condições e nos montantes a serem definidos pela diretoria da Companhia ao longo do presente exercício. Ficou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2007, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores \r\n\r\nId: 174957. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "174453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPP I FIA\r\n\r\nCNPJ 00.083.181/0001-67\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOPP I FIA., fundo de investimento em ações administrado pelo Banco Opportunity S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.083.181/0001-67, vem, em atendimento à Instrução CVM 358/02, comunicar ao mercado que adquiriu, em 11 de abril de 2007, o controle acionário da 22 de Novembro Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.616.277/0001-31 (“Companhia”), através da aquisição de 24.999 ações ordinárias de titularidade de Verônica Valente Dantas (CPF nº 262.853.205-00), Maria Amália D.M. Coutrim (CPF nº 654.298.507-92) e Eduardo Penido Monteiro (CPF nº 094.323.965-68). A aquisição se deu pelo valor total de R$ 24.999,00, correspondente a R$ 1,00 (um real) por ação, tendo sido cursada na Bolsa de Valores de São Paulo, no Mercado de Balcão Organizado. Com a aquisição das ações acima referidas, passamos a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e a deter 99,996% do capital social da Companhia, correspondente a 99,996 % das ações ordinárias e, por conseguinte do capital votante. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. OPP I FIA\r\n\r\nId: 174453. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "174961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS E\r\n\r\nJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nA TELEMAR NORTE LESTE S.A. comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 11/04/2007, foram aprovados: (a) a distribuição de dividendos, aos detentores de ações preferenciais, classe “B”, no montante de R$ 1.000.047,84, referente ao exercício de 2006, e (b) o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP's) imputados aos dividendos do exercício, aos detentores de ações ordinárias e preferenciais (classes “A” e “B”), no valor bruto de R$ 650.356.894,56, totalizando R$ 651.356.942,40, ambos a serem pagos a partir de 20/04/2007, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue: \r\n\r\n1. Valor dos Dividendos: Será pago aos acionistas detentores de ações preferenciais, classe “B”, em 11/04/2007, a título de dividendos, o valor de R$ 0,9003 por ação, remunerado a partir de 01/01/2007 e até o dia 20/04/2007, data de início do pagamento, mediante a aplicação da TR - Taxa Referencial, resultando no valor bruto de R$ 0,9054. As ações preferenciais classe “B” serão negociadas ex-dividendos, a partir de 12/04/2007. \r\n\r\n2. Valor dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP's): Sobre os JCP's declarados ao longo do ano e imputados aos dividendos obrigatórios do exercício, incide a correspondente alíquota de imposto de renda na fonte. Os valores foram atualizados pelo CDI desde a data de cada declaração e até 31/12/2006, e remunerados pela TR - Taxa Referencial, desde 01/01/2007 até 20/04/2007, data do início do pagamento, como segue (por classe de ação):\r\n\r\nData da\r\n\r\nValor Bruto Declarado\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN A\r\n\r\nPN B\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n0,9303\r\n\r\n1,0233\r\n\r\n0,9303\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n0,8509\r\n\r\n0,9360\r\n\r\n0,8509\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n0,8031\r\n\r\n0,8834\r\n\r\n0,8031\r\n\r\nData da\r\n\r\nValor bruto atualizado até 20/04/2007\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN A\r\n\r\nPN B\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n1,0347\r\n\r\n1,1382\r\n\r\n1,0347\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n0,9137\r\n\r\n1,0050\r\n\r\n0,9137\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n0,8330\r\n\r\n0,9163\r\n\r\n0,8330\r\n\r\nData da\r\n\r\nValor líquido atualizado até 20/04/2007\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN A\r\n\r\nPN B\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n0,8796\r\n\r\n0,9675\r\n\r\n0,8796\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n0,7767\r\n\r\n0,8543\r\n\r\n0,7767\r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\n0,7080\r\n\r\n0,7788\r\n\r\n0,7080\r\n\r\n(*) último dia de negociação com JCP \r\n\r\n3. Tributação: Sobre os valores assinalados nos itens 1 e 2 deste Aviso, haverá retenção de imposto de renda na fonte, como estabelecem as normas tributárias em vigor, e especialmente as Leis n° 9245/95 e 9249/95. Os acionistas comprovadamente isentos ou imunes ao imposto de renda, que até o dia 17/04/2007 tenham apresentado a documentação comprobatória de sua situação fiscal, receberão o valor bruto por ação conforme indicado nos itens acima mencionados. \r\n\r\n4. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos e/ou JCP's, correntistas do Banco do Brasil na data de início do pagamento (20/04/2007) receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 20/04/2007, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC- Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de suas corretoras. \r\n\r\n5. Cadastro: Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos e/ou os JCP's, deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos e juros sobre capital próprio; \r\n\r\n6. Direitos: Terão direito ao recebimento (a) de dividendos, os acionistas detentores de ações preferenciais, classe “B” em 11/04/2007; e (b) de juros sobre capital próprio, os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais (classes “A” e “B”) conforme comunicado através de Avisos aos Acionistas divulgados ao longo do ano de 2006 e assinalados na tabela do item 2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 174961. Valor: R$ 2822,68"
                        ],
                        "174963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS E\r\n\r\nJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 11/04/2007, foram aprovados a distribuição de dividendos, no montante de R$ 29.996.553,45, referente ao exercício de 2006, e o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP's) imputados aos dividendos do exercício, no montante de R$ 299.965.534,50 totalizando R$ 329.962.087,95, ambos a serem pagos a partir de 20/04/2007, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue: \r\n\r\n1. Valor dos Dividendos: Será pago aos acionistas detentores de ações em 11/04/2007, a título de dividendos, o valor de R$ 0,0785 por ação, tanto para as ordinárias quanto para as preferenciais. Esse valor será remunerado a partir de 01/01/2007 até o dia 20/04/2007, data de início do pagamento, mediante a aplicação da TR - Taxa Referencial, resultando no valor bruto de R$ 0,0789 para ambas as ações, ordinárias e preferenciais. Todas as ações serão negociadas ex-dividendos, a partir de 12/04/2007.\r\n\r\n2. Valor dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP's): Sobre os JCP's declarados em 29/12/2006 e imputados aos dividendos obrigatórios do exercício, incide a correspondente alíquota de imposto de renda na fonte. Os valores foram remunerados pela TR - Taxa Referencial, desde 01/01/2007 até 20/04/2007, data do início do pagamento, como segue: \r\n\r\nData da\r\n\r\nValor Bruto Declarado (*)\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n0,7850\r\n\r\n0,7850\r\n\r\nData da\r\n\r\nValor bruto atualizado até 20/04/2007\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n0,7895\r\n\r\n0,7895\r\n\r\nData da\r\n\r\nValor líquido atualizado até 20/04/2007\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n0,6711\r\n\r\n0,6711\r\n\r\n(*) último dia de negociação com JCP.\r\n\r\n3. Tributação: Sobre os valores assinalados nos itens 1 e 2 acima, haverá retenção de imposto de renda na fonte, como estabelecem as normas tributárias em vigor, e especialmente as Leis nos 9245/95 e 9249/95. Os acionistas comprovadamente isentos ou imunes ao imposto de renda, que até o dia 17/04/2007 tenham apresentado a documentação comprobatória de sua situação fiscal, receberão o valor bruto por ação, como indicado nos itens acima mencionados.\r\n\r\n4. Forma de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos e/ou JCP's, correntistas do Banco do Brasil na data de início do pagamento, serão pagos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 20/04/2007, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de suas corretoras. \r\n\r\n5. Cadastro: Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos e/ou os JCP's, deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos e juros sobre capital próprio. \r\n\r\n6. Direitos: Terão direito ao recebimento (a) de dividendos, os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais em 11/04/2007; (b) de juros sobre o capital próprio, os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais, em 29/12/2006, conforme comunicado através de Aviso aos Acionistas de 21/12/2006 e assinalado na tabela do item 2 deste Aviso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 174963. Valor: R$ 2573,97"
                        ],
                        "171732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Casa Escola Pequeno Príncipe - Clube da Educação - Petrópolis/RJ CNPJ - 28.456.762/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - FORMANDOS 2005 - 1° SEMESTRE: Carlos André Thomaz Mathias de Oliveira, Heloisa Conceição, Itamar Rocha Elias. FORMANDOS 2006 - 1° SEMESTRE: Cátia Cristina Rasina, Leonardo Tognochi do Valle. FORMANDOS 2006 2° SEMESTRE: André Luís de Almeida, Biatriz Procópio da Silva, Mayra Corsini Gialluisi Sá, Thomas Grunert.\r\n\r\nId: 171732. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "173386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA-USINA MECÂNICA CARIOCA S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO a realizar-se na forma do Art. 132 da Lei nº 6.404/76 às 15h dia 20-04-2007 na Sede da Empresa, à Rod. Pres. Dutra, KM 181, Posse 1º Distrito de N.I., a fim de deliberar, no âmbito de suas atribuições, sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: I - Examinar, discutir e aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos, relativos ao exercício Financeiro encerrado em 31/12/2006. II - Eleger a Diretoria para o Biênio 2007/2008, com mandato até a Realização da AGO 04/2009. III - Assuntos de Interesse Geral. Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, 11/04/2007. César Moreira - Diretor\r\n\r\nId: 173386. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "172858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA, RG 4.815.145-2 SSP/SP, CPF/MF 013.294.248-83; ARTHUR FARME D' AMOED NETO, RG 81101612-0 CREA/RJ, CPF/MF 433.574.747-00, NEY FERRAZ DIAS, RG 05.849.175-4 IFP/RJ, CPF/MF 813.465.577-72, NILO JOSÉ PANAZZOLO, RG 12055891-1 IFP/RJ, CPF/MF 166.417.280-72; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, RG 09965068-1 IFP/RJ, CPF/MF 037.653.907-04 e FERNANDO TADEU BLANCO DOS ANJOS, RG 9997845 SSP-SP, CPF/MF 044.219.538-90; DECLARAM que têm a intenção de exercer o cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. e que preenchem as condições estabelecidas nos artigos 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7.11.2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Carlos Eduardo Almeida, Arthur Farme D' Amoed Neto, Ney Ferraz Dias, Nilo José Panazzolo, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Fernando Tadeu Blanco dos Anjos. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Departamento de Controle Econômico - DECON. Rua Buenos Aires, nº 256 - 3º andar - CEP: 20.061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 172858. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "171876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de abril de 2007 às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 171876. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "172117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Luiz Manoel Claro Soares - Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 172117. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "173695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede da Companhia na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.505 a 2.508, Botafogo, nesta cidade, os seguintes documentos: 1) Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Cópia das demonstrações financeiras; 3) Parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 173695. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "173657": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO SHOPPING ABC\r\n\r\nE NO GOIÂNIA SHOPPING\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar o que segue:\r\n\r\n1. Adquiriu a fração ideal correspondente a 0,67563% do empreendimento denominado Shopping ABC, através de leilão judicial realizado na 18ª Vara Cível do Estado de São Paulo. \r\n\r\n2. O Shopping ABC situa-se na cidade de Santo André, e é o maior shopping da região do ABC Paulista, uma das mais importantes e populosas regiões industriais do Brasil. O Shopping ABC possui 46,9 mil m2 de ABL, 277 lojas e 2.350 vagas de estacionamento. Anteriormente a esta aquisição a BR MALLS não possuía participação neste shopping e a partir da aquisição da DEICO em março de 2007 passou a administrá-lo. \r\n\r\n3. Além da aquisição acima mencionada, a BR MALLS aumentou a participação imobiliária que detêm no Goiânia Shopping em 6,9% (seis vírgula nove por cento), através do exercício do direito de preferência executado sobre a fração ideal de propriedade da Prebeg - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco Beg. Após a referida aquisição a BR MALLS passou a deter participação de 45,6% (quarenta e cinco vírgula seis por cento) neste empreendimento. O aumento da participação imobiliária no Goiânia Shopping foi realizado por sua controlada GS Shopping Center S/A. \r\n\r\n4. Após as aquisições acima mencionadas, a BR MALLS passou a deter participações em 12 shopping centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 369,9 mil m2 para 416,8mil m2 e o ABL Próprio de 207,0 mil m2 para 208,5 mil m2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 173657. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "174919": [
                            null,
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026253 9\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, a TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) vem a público divulgar que a Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada nesta data, aprovou o Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) cujo inteiro teor encontra-se à disposição dos Srs. acionistas no site da Companhia (www.oi.com.br/ri).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 174919. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "173449": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nRua Mangaratiba, Lote 8, Q.24-Vila São João -São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ 04331395/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ SEGUNDO SEMESTRE/ 2002 - Emerson de Oliveira Gomes, Leonardo de Oliveira Martins, William Araujo Leite. PRIMEIRO SEMESTRE/2003 - Romilson Pinto Tôrres. SEGUNDO SEMESTRE/2003- André da Conceição Campolino, Carlos Vagner Faria de Melo, Samuel Francelino dos Santos. PRIMEIRO SEMESTRE/2004-Laurimar Felix Barbosa. SEGUNDO SEMESTRE/2004-Jônatas Barreto Mello de Sousa, Marcelo Silva da Cunha, Maria de Fátima Souza do Espírito Santo. PRIMEIRO SEMESTRE/2005-Cleilton Passeri Pinto.CONCLUINTE DO ENSINO MÈDIO/2004-Rodrigo Lopes dos Santos. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2005.-Douglas Matos de Assis, Ewerton Julio Barbosa Vieira, Fabiano Santos Barros, Higor Ferreira de Andrade, Jair Alves de Santana Neto, Renata Aparecida da Silva Santos, Roberto Correa da Silva Junior, Silas de Oliveira Lira, Viviane Nunes da Conceição, Wagner da Silva Martins, Walace Florencio Couto. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/2004-Rodrigo Lopes dos Santos. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/2005-Ewerton Julio Barbosa Vieira, Fabiano Santos Barros, Higor Ferreira de Andrade, Renata Aparecida da Silva Santos, Viviane Nunes da Conceição. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2005-Douglas Matos de Assis, Jair Alves de Santana Neto, Roberto Correa da Silva Junior, Silas de Oliveira Lira,Wagner da Silva Martins, Walace Florencio Couto.\r\n\r\nId: 173449. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "163480": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico Instrumentação Cirúrgica/2004: Maria Alexandra Gomes. 2005: Magda Wandermurem Pereira. 2006: Elisângela Peralta Paim, Maria do Carmo Marendaz Mury. Especialização Enfermagem do Trabalho/2004: Luciana Silva de Carvalho. 2005: Caroline Augusta Marques de Santana Oliveira, Denise Borges de Macedo, Maria Lucia Romão de Souza Santos, Rafaele Barreto da Silva. Técnico Enfermagem/ 2004: Maria de Fatima Barreiro Fernandes dos Santos. 2005: Alda Aparecida Haus da Silva Bacellar, Barbara Monteiro Garcia, Edilza Monteiro Teixeira Brandão, Edmar Moniz, Eliana Rodrigues da Silva, Eliane Oliveira da Silva, Francisco Bruno Lima da Silva, Irece Maria da Silva, Maria Claudia da Silva Lima, Mila Nascimento de Attayde. 2006: Adriana de Souza Januário, Caroline Rodrigues Santana, Carlos Eduardo Oliveira Rocha, Catia Regina de Freitas Lopes, Daiana Valeria de Rezende Reis, Janaína Vilaça da Silva, Maria Helena Chaves Ribeiro, Marinaide da Silva, Nadia Maria Lessa de Oliveira, Pollyanna Lessa Souza Zerbinato, Suelen Garcia, Thiago Rosa de Azevedo Senra, Vanessa de Fatima Amador Rangel. 2007: Laura Silva Leoterio. Técnico Radiologia Médica/2002: José das Neves Angelo. 2003: Maria Helena de Paula Montes.2004: Regina Xavier Rodrigues Neves. 2005: João Gustavo Campos de Matos, Luis Augusto dos Santos Castro. 2006: Anderson dos Santos Neves, Andréia da Conceição Almeida, Carla Andrade Nunes, Emilio da Silva Martinez, Eliane Moraes de Lima dos Santos,Fábio de Faria, Ioneia Pacheco Moreira, Leandro de Vasconcelos Pereira,Thaís Mendes Rocha. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ. Secretária Escolar: Maria Aurea Martins de Oliveira - Reg.1114/92-SEE-RJ.\r\n\r\nId: 163480. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "147635": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ:04.325.939/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2006 (1º Semestre): Alvaro Cezar de Azevedo; Ana Luiza Souza Correia de Santana; Carlos Luiz Class Lima; Gerson Bezz Maciel Filho; Gustavo Adolfo de Souza Rocha; Laila Costa Moreira Soares; Rosana dos Santos Cunha; Thayane Rocha Alves; Helen Erica Ribeiro Lima Nascimento; Bruno de Araújo Alves Antunes; Vanda Vieira dos Santos; Renata Conceição de Freitas; Aldo Johnny da Rocha Lacerda; Aquilis Carlos Souza Ferreira. ANO 2006 (2º Semestre): Benedito Carlos Nogueira Mattos; Bruno Guimarães Soares; Darilene Xavier Araújo; Diego Corrêa Mouzer; Elysia Maria Alves de Vasconcellos; Éverton Valeriote Soares; Felipe Muniz Ferreira; Franklin Queiróz dos Santos Silva; Humberto Luis Tavares de Araujo; José Antonio Figueiredo Neves; Leonardo de Jesus Rodrigues; Maicon Lemos Machado de Oliveira; Márvila de Araujo Botelho; Paulo Henrique dos Santos Miranda; Rodrigo Bernardo Nascimento Pinto; Vivian dos Reis Ramos; Zildimar Silveira da Silva Ferreira. FORMAÇÃO GERAL - ANO 2006: Airton Kaye Pasold da Silva; Alan da Silva Marcos; Ana Claudia Baia de Souza; Caroline Almeida Teixeira; Caroline Viviani Costa; Eloara Lessa Moraes Silva; Felipe de Moura Souza; Jessica Fernandes Lagarto; João Paulo Araujo Barreto; Kauly Zaniboni Belgues; Letícia Costa Moreira Soares; Luana Cardoso Leite; Mariana Carvalho Teixeira; Mariana de Menezes Ferro; Maurício Muniz da Costa Cardoso; Michel dos Santos Dutra; Otavio dos Santos Monteiro; Patrícia da Silva Viana Egger da Motta; Rafael Cabral do Amaral; Renan Barbosa Richa; Rodolpho Cardozo Maia; Sandy Ketlen Duvaisen Araujo; Taíse de Castro Mota; Vanessa Schroeder Cardozo.\r\n\r\nId: 147635. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "172560": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28530822/0001-01\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 30/01/2007, fls 8, Parte V\r\n\r\nOnde se lê: Victor da Silveira Cabral\r\n\r\nLeia-se: Victor Assis da Silveira Cabral\r\n\r\nId: 172560. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "172268": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6% (seis por cento)). II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 172268. Valor: R$ 999,60"
                        ],
                        "171417": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 30/04/2007, na Rua do Acre, 77, sala/1008 - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição de Diretor Comercial; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 171417. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "171539": [
                            "V - Convocação",
                            "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Na forma que preceitua o item I do § 1º do art. 124 da Lei 6404/76, ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 2ª convocação no dia 16.04.2007, às 10:00 horas, na Rua Dom Gerardo, 63 sala 201 - Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação das atividades da sociedade c/ adaptação e aumento do capital; b) Aprovação dos balanços e demais demonstrações financeiras dos exercícios findos de 1981 à 2006; c) Reagrupamento das ações; d) Reforma dos Estatutos; e) Eleição da Diretoria; f) Fixação dos honorários; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Joaquim Jorge da Silva.\r\n\r\nId: 171539. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "174765": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174765. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "174745": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE 3530091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174745. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "174801": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, em Assembléia Geral Extraordinária, sobre (i) Alteração do §2º do Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de uma \"reserva de reforço de capital de giro\"; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174801. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "174708": [
                            "V - Convocação",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57 \r\n\r\nNIRE 3330016583-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 18:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174708. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "174781": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174781. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "174799": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174799. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "174773": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da IdeiasNet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em 30/04/07, às 15h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 8% do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração da sede social para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iv) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social em anexo. Rio de Janeiro, 12/04/2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174773. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "174713": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174713. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "173670": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, a serem realizadas no dia 30 de abril às 18:00 hs na sede da empresa situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2006. c) Fixação dos honorários da diretoria. d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo. c) Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 173670. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "174436": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extratordinária, a realizarem-se cumulativamente no dia 30 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Cancelamento de 15.578.128 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social. 2. Alteração dos Art. 5º e 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento das ações mencionadas no item 1 acima. 3. Ratificar a indicação da empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que procedeu à reavaliação dos ativos relativos à Central Termelétrica II (“CTE II”) e aprovar o seu laudo de avaliação de 11/12/2006, cujos valores foram incorporados às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006. 4. Ratificar a decisão da Administração em indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda. para proceder à reavaliação dos ativos da Companhia, incluindo os bens que compõe a CTE II. 5. Apreciação e aprovação do laudo de avaliação elaborado pela referida empresa. Em Assembléia Geral Ordinária: 6. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 7. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2007 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e de reservas realizadas. 8. Eleger os membros do Conselho de Administração. 9. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 10. Definir os jornais em que a Companhia faz as suas publicações legais. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização das assembléias. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174436. Valor: R$ 1631,49"
                        ],
                        "170647": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ Nº 36.092.302/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300028722\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas, cumulativamente, na sede da sociedade, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2007, às 10 (dez) horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, em Assembléia Geral Ordinária: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhadas do relatório e do parecer dos auditores independentes; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006 e sobre a distribuição de dividendos; 3) outros assuntos de interesse geral; e, em Assembléia Geral Extraordinária: 1) alterar os Estatutos Sociais - Alteração do caput do artigo 6º, mediante a alteração do valor do capital social da Companhia. Na forma do § 5º do art. 133 da Lei nº 6.404/1976, os documentos a que se refere o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, na edição de 19 de março de 2007, respectivamente. O acionista poderá ser representado nas Assembléias por procurador, observado o disposto no § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Carlos Alberto Reis - Diretor - Juan Carbonell Ros - Diretor.\r\n\r\nId: 170647. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "171734": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 171734. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "171710": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; e (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; Em Assembléia Geral Extraordinária:(i) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171710. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "171673": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64 \r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) celebração de Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (b) celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (c) transferência da totalidade das ações que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior detém no capital social da Sociedade para a empresa Termomanaus Ltda. (“Termomanaus”), da qual o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior é controlador; (d) transferência de 50% (cinqüenta por cento) das ações que a acionista OZ&M Incorporação, Participação Ltda. detém no capital social da Sociedade para a acionista SZF - Participações Ltda. e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro .\r\n\r\nId: 171673. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "174815": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Quotistas da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea 899, Espaço Comercial 202/204, parte, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) destituição de toda a Diretoria e nomeação de novos Diretores; e (b) reforma integral do Contrato Social. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Maria Argemira Afonso Ferreira - Diretora Adjunta.\r\n\r\nId: 174815. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "174268": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global. d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Ronald Riess - Presidente. Alexandre Kaplan - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 174268. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "173456": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, e; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173456. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "171689": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 13h do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Juan Pablo Spoerer. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98); (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 171689. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "171702": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171702. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "171721": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Techold, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 171721. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "171566": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMLBÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402 Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A. Assembléia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, inclusive parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2006; II. Eleger os membros do Conselho de Administração; e III. Fixar a remuneração global dos administradores. B. Assembléia Geral Extraordinária: I. Deliberar a respeito do grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. \r\n\r\nInstruções Gerais: 1) Conforme o disposto na Instrução CVM Nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM Nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho Administração. 2) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 171566. Valor: R$ 1175,72"
                        ],
                        "173973": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2006. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 173973. Valor: R$ 675,92"
                        ],
                        "174705": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS\r\n\r\nDOS PADRES JESUÍTAS\r\n\r\nCNPJ 33.114.470/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Presidente da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA - e de acordo com os artigos 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 32 convoco a Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2007, às 20:00 horas, 1ª convocação e 20:30, 2ª convocação, no Colégio Santo Inácio, na Sala Padre Pedro Arrupe, Rua São Clemente, 226 - Botafogo, estando em pauta: 1) Aprovação Orçamento Anual; 2) Fixar o Valor mínimo das contribuições dos associados; 3) Apresentação dos relatórios anuais da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Pe. Paulo de Arruda D'Elboux - Presidente. \r\n\r\nId: 174705. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "173676": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, que serão realizadas no dia 30 de abril de 2007 às 19:00 hs na sede da empresa, situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2006. c) Fixação dos honorários da Diretoria. d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo. c) Ratificação dos atuais diretores com mandato até abril de 2009. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 173676. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "174922": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174922. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "173454": [
                            "V - Convocação",
                            "* OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, e; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173454. Valor: R$ 1148,35\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/04/2007"
                        ],
                        "174793": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300026042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Newtel Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174793. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "173816": [
                            "V - Extravio",
                            "DANONE LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.643.315/0055-45\r\n\r\nEXTRAVIO: Danone Ltda, Inscrição Estadual nº 81.921.113, comunica o extravio da primeira e terceira via da nota fiscal 0581931 série 1 de 25/01/2007.\r\n\r\nId: 173816. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "172001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE\r\n\r\nCNPJ: 07.477.041/0001-12\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: torna pública que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do Processo nº 14/200236/07 a renovação de sua Licença de Operação nº. 00781 de nosso empreendimento sito à Rua Retiro dos Artistas, nº 826 - Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nId: 172001. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "174420": [
                            "V - Extravio",
                            "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0001-69 \r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que a nossa Nota Fiscal nº 168325 foi extraviada, inscrição estadual nº 82.057.579 . Publicação em conformidade com O parágrafo 2.º do art. 111 do livro VI do decreto 27.427/2000.\r\n\r\nId: 174420. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "170638": [
                                "V - Ata",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO \r\n\r\nSUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 29.008.604/0001-66\r\n\r\nATA DA ASSEMBÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPara ciência dos Senhores Condôminos, de acordo com o artigo 19 da Convenção do Condomínio, publicamos o resumo da Ata da Assembléia Geral Ordinária, do Condomínio do Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira, realizada em sua sede à Praça Armando Cruz, 120 - Madureira, nesta cidade, no dia 27 de Março de 2007 , de acordo com a convocação publicada no dia 14/03/2007 no “ Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ” e no jornal “ Sports ” . Com número legal, conforme consta no Livro de Presenças dos Cotistas, foi instalada em segunda convocação às nove horas e trinta minutos a Assembléia sendo presidida pela cotista , Drª. Maria de Lourdes Tavares de Carvalho e secretariada pelo cotista Dr. Hélio Celano . Foi deliberado: Item “ a ” - Aprovado por unanimidade o Relatório da Administração, o Balanço Geral, a Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e o Parecer do Conselho Consultivo, relativos ao exercício de 2006. Item “ b ” - Eleitos como membros efetivos do Conselho Consultivo: Dr. Hélio Celano, Dr. Walter Riehm e o Dr. Júlio Cesar Gomes da Silva; e como membros suplentes, a Srª Mônica Gomes Paes, Srª Maria Del Carmen Cataldi T. da Silva Zilio e a Srª Amélia da Glória Mesquita Capone; com a mesma forma de remuneração do ano anterior. Item “ c” - Assuntos de Interesse Geral: O Síndico informou a Assembléia da necessidade de ter um seu representante em tempo integral no Condomínio, com poderes administrativos e financeiros. O Sr. Waldir Tavares já vem exercendo esta função há vários anos através de procuração. Obriga agora o novo Código Civil pelo § 2º do art. 1.348 a aprovação prévia pela Assembléia Geral Ordinária. Discutida a matéria e posta em votação, foi autorizado o Sr. Síndico, por unanimidade de votos, a conceder ao Sr. Waldir Tavares os poderes que julgar necessários para o bom desempenho de suas funções. A Srª. Presidente franqueou a palavra ao plenário, como ninguém dela desejasse fazer uso, deu por encerrada a Assembléia. a) Dr. Hélio Celano - secretário -, Dr.ª Maria de Lourdes Tavares de Carvalho - presidente.\r\n\r\nId: 170638. Valor: R$ 1210,23"
                            ],
                            "173229": [
                                "V - Convocação",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 23 de abril de 2007, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de:\r\n\r\nI - em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(c) fixar a remuneração anual global dos diretores da Companhia.\r\n\r\nII - em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(a) deliberar sobre a proposta de grupamento de ações da Companhia à razão de 10.000 (dez mil) ações existentes para 1 (uma) nova ação; e\r\n\r\n(b) deliberar sobre proposta de nova redação do Estatuto Social da Companhia\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 173229. Valor: R$ 987,70"
                            ],
                            "173445": [
                                "V - Convocação",
                                "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 12h do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2006, distribuição de dividendos e Orçamento de Capital para 2007; (iii) eleição de membro do Conselho de Administração representante dos empregados e aposentados da Companhia e empregados e aposentados da BRASILETROS; (iv) eleição de membro suplente do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro suplente Fernando Gastón Urbina Soto. O percentual para requerimento de voto múltiplo, em relação aos itens (iii) e (iv) da ordem do dia, é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98); (v) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (vi) assuntos gerais que não dependam de aprovação assemblear. Em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas se reunirão a fim de deliberar sobre: (i) a alteração do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de “uma reserva de reforço de capital de giro” com conseqüente alteração do artigo 27 do Estatuto Social. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Errata: A publicação do edital acima neste DOERJ, na edição do dia 11/04/2007, saiu com incorreção de texto. Onde se lê: “(...) o percentual para requerimento de voto múltiplo, em relação aos itens (iii) e (iv) da ordem do dia, é de 6% (seis por cento) do capital votante (cf. Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98).”, leia-se: (...) 5% (cinco por cento) do capital votante”. Os demais itens do edital continuam inalterados.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 173445. Valor: R$ 1364,93"
                            ],
                            "173450": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de abril de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2006; \r\n\r\nII - Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006;\r\n\r\nIII - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIV - Eleição de Membro para o Conselho de Administração; \r\n\r\nV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal; \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 173450. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "174725": [
                                "V - Convocação",
                                "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição dos seus membros, fixando-se a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\n2) Deliberar sobre a reforma dos artigos 1º e 3º do estatuto social da Companhia, na forma proposta pelo acionista Fundação dos Economiários do Brasil - FUNCEF.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 6% (seis por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174725. Valor: R$ 1550,57"
                            ],
                            "174818": [
                                "V - Convocação",
                                "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174818. Valor: R$ 1426,81"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "173746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 053/2006\r\n\r\nAtribui competências à Superintendência Executiva\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 30, XXIV, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir e delimitar as atribuições administrativas da Superintendência Executiva, a saber:\r\n\r\na) assistir aos Chefes de Departamentos e às Chefias de Núcleos, em assuntos de natureza administrativa e operacional, servindo de porta-voz das diretrizes fixadas pela Presidência e pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nb) atuar na implantação e implementação de um sistema de controles internos, atentando para a necessidade de disseminação da cultura de controle por todo o CRCRJ;\r\n\r\nc) orientar e sistematizar a produção normativa do CRCRJ, para que fiquem representados o conhecimento e as práticas da instituição e seja implantada uma visão organizacional orientada a processos;\r\n\r\nd) consolidar a proposta orçamentária anual do CRC-RJ, para fins de apresentação e deliberação do Conselho Diretor;\r\n\r\ne) acompanhar a execução do orçamento, identificando suas variações mensais, buscando justificativa para as ocorrências e propondo alternativas, quando necessárias;\r\n\r\nf) superintender as atividades de tecnologia da informação do CRCRJ, gerando instrumentos que permitam implementar e acompanhar o cumprimento das políticas e normas de segurança da informação da instituição;\r\n\r\ng) prover soluções, serviços e equipamentos que atendam as necessidades corporativas de tecnologia de informação;\r\n\r\nh) realizar reuniões periódicas visando melhor racionalização das atividades do CRCRJ;\r\n\r\ni) reunir informações e promover estudos para subsidiar reuniões do Conselho Diretor e do Plenário;\r\n\r\nj) autorizar despesas e realização de licitações na modalidade de convite, observada a legislação específica, bem como opinar nos processos que envolvam desembolsos de despesas encaminhados para autorização de pagamentos;\r\n\r\nk) movimentar contas bancárias e assinar cheques com a presidência ou com as vice-presidências competentes para essa finalidade;\r\n\r\nl) supervisionar e coordenar a execução das diretrizes de natureza operacional, administrativa ou financeira, emanadas da presidência;\r\n\r\nm) abonar, ou não, atrasos, saídas antecipadas ou faltas ao serviço de funcionário, depois de ouvido o chefe da unidade operacional respectiva;\r\n\r\nn) autorizar prestação de serviços extraordinários, sempre que, previa e justificadamente, o responsável pela unidade organizacional encaminhar solicitação nesse sentido;\r\n\r\no) determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, que vise apurar irregularidades de caráter disciplinar de funcionário;\r\n\r\np) manter a disciplina interna do CRCRJ.\r\n\r\nArt. 2º -Por força da natureza dos serviços elencados nas letras a e p do artigo anterior, a Superintendência Executiva, quando a natureza da matéria assim exigir, submeterá o assunto à apreciação prévia da vice-presidência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência Executiva utilizará os serviços da secretaria do Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2006.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 173746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "174837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1037/99, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ADOLFO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA - CRM 52.30899-0, por infração aos artigos 29 e 57 di Código de Ética Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nCONS. MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "173547": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 25 de abril de 2007 às 14:00 horas em primeira e última convocação e com qualquer número de associados para tratarem das seguintes ordens do dia: a) dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro para representarem a categoria no acordo a ser firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro b) Deliberar o valor da Contribuição Confederativa exercício 2007. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 173547. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174833": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 001/2007 - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gasolina comum.\r\n\r\nDATA/HORA: 27/04/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nO valor da retirada do edital será 01 (uma) resma de papel A-4 - 75g/m2. \r\n\r\nInformações e edital serão obtidos no setor de Suprimentos e Licitação, sito à Rua Dr. Bastos, nº 12/16 - Centro, telefone: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nÉ obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 002/2007 - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nDATA/HORA: 27/04/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nO valor da retirada do edital será 01 (uma) resma de papel A-4 - 75g/m2. \r\n\r\nInformações e edital serão obtidos no setor de Suprimento e Licitação, sito à Rua Dr. Bastos, nº 12/16 - Centro, telefone: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nÉ obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital. \r\n\r\nId: 174833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial de nº01/2007, tipo menor preço, adiada anteriormente Sine die, está remarcada para o dia 24 de abril de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nEdital com suas alterações estará disponível a partir do dia 11/04/2007, no setor de Licitação que fica situado na Av. da Liberdade, nº 50, Centro Arraial do Cabo .\r\n\r\nArraial do Cabo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3.868/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (horti fruti), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de abril de 2007, às 09h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3.864/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de abril de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 3.055/2007\r\n\r\n1- OBJETO: RECARGA DE CILINDROS DE GÁS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 02 de maio de 2007, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 174828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "173253": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "3ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos de Consumo e Correlatos/Insumos Farmacêuticos para atender o Hospital Municipal de Itaocara, Centro Municipal de Saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).\r\n\r\nDia: 27/04/2007 às 13:00 horas Tipo: Menor Preço.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 173253. Valor: R$ 479,74"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174835": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1623, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, os servidores abaixo relacionados, para execerem Função Gratificada, a contar de 01 de março de 2007, con forme a seguir: Mauri Antunes, Responsável pela Biblioteca Municipal da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo FG-1; Dilson Souza dos Santos, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo FG-1; Antônio Ermílio do Nascimento, Coordenador do Espaço das Artes, Símbolo FG; Alessandra Valim Gomes, Coordenador de Turno, Símbolo FG1; Elisângela Alves Vasconcelos, Coordenador de Turno, Símbolo FG-2; Solange Avallone, Coordenador de Turno, Símbolo FG2; Aline Nunes da Andrade, Coordenador de Turno, Símbolo FG2; Eunice Alves da Silva, Coordenador de Turno, Símbolo FG2; Kátia Cristina Silva Alves, Coordenador de Turno, Símbolo FG-2. Portaria nº 1624, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atreibuiões Legais, resolve: Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007, Lucilene de Souza Silva, no Cargo em Comissão de Coordenador do Aleitamento Materno, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Portaria nº 1627, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itataiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art. 1º Exonerar, retroagindo seus efeitos retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Daniel de Oliveira Correa, Chefe de Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4; Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo, Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo,CC-2; Antônio Carlos Souza dos Anjos, Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de governo, Símbolo CC-5. Portaria nº 1628, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municpal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art.1º Nomear, retroagindo seus a partir de 01 de fevereiro de 2007, as pessoas abaixo: Daniel de Oliveira Correa, Chefe da Divisão de Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; Antônio Carlos Souza dos Santos, Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2, Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 1629, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art.1º Exonerar, a partir de 01 de março de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Paulo Henrique Salgado Rodrigues, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Italo Rodrigues Filho, Coordenador do Programa de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1; Jéssica Aguiar, Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 1630, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, resolve: Art.1º Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2007, as pessoas abaixo: Paulo Henrique Salgado Rodrigues, Coordenador do Programa de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1, Jéssica Aguiar, Coordenadora de Ortopedia do Hospital da Secretaria Municpal de Saúde, Símbolo CC-2, Andréia Fernandes da Silva, Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3; Ducinéia Seixas, Coordenadora do Serviço de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2, Érica Peixoto Pacheco, Coordenadora da Iniciativa do Hospital Amigo da Criança/Humanização de Parto da Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Izidoro da Silva, Coordenadora do Programa Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2; Ana Carolina de Oliveira Costa, Chefe da Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4. Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 1645, de 16 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: designar, os servidores abaixo relacionados, para execerem Função Gratificada, Símbolo FG2, Coordenador de Turno da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 01 de março de 2007, conforme a seguir: Andréia Cristina da Siva, João Delfim, José Evaristo. Portaria nº 1650, de 16 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de março de 2007, Ana Paula Menezes Teodoro do Cargo em Comissão de Coordenador Geral de Enfermadem do Hospital da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1. Portaria nº 1658 de 21 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, Resolve: Nomear, apartir de 01 de março de 2007, Leonir Cardoso, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5. Portaria nº 1667, de 02 de abril de 2007. O Prefeito Municipalde Itatiaia, usando das atribuições uqe lhes são conferidas poe Lei, em especial a Lei nº 372, de 1º de março de 2003 e a Lei nº. 373, de 10 de Abril de 2003; Resolve: Cancelar, a partir de 02 de Abril de 2007, a Concenssão de Função Gratificada ao Servidor Isaías Batista Farias, de Chefe do Setor de Arquivo, da Scretaria Municipal de Administração, Símbolo FG-1. Portaria nº 1688, de 04 de Abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas Atribuições Legais, Resolve: Exonerar, a partir de 02 de abril de 2007, Orlandino Costa Novias, do Cargo em Comissão de chefe da central de Ambulância(plantão), da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5. Portaria nº 1689, de 04 de Abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas Atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve: Desiginar, a partir de 02 de Abril de 2007, o servidor Orlandino Costa Novais, matr nº 7122 par exercer Funçaõ Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pelo Expediente, da Secretaria Municipal de Turismo.Portaria nº 1690, de 04 de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uos de sua Atribuições Legais, Resolve: Exonerar, a partir de 02 de Abril de 2007, Luiz Armandio de Oliveira, do Cargo em Comisão de Assistente de Agricultura, da Scretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6. Portaria nº 1691, de 04 de Abril de 2007. O Perefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas Atribuições Legais, Resolve: Nomear, a partir de 02 de abril de 2007, Luiz Armandio de Oliveira, no Cargo em Comissão de Chefe da Central de Ambulância (Plantão), Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5. Portaria nº 1692, de 04 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de abril de 2007, Jaqueline Kátia Fernandes, no Cargo em Comissão de Assistente de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6. Portaria nº 1695, de 04 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de abril de 2007. José Donizete de Oliveira, no Cargo em Comissão de Coordenador de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 1675, de 02 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de abril de 2007, Vanessa de Oliveira Pinho, no Cargo em Comissão de Assessora Técnico Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-1. Portaria nº 1683, de 03 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de abril de 2007, Célia Maria Amorim Peixoto, no Cargo em Comissão de Gerente de Fornecimento à Ind. Comércio e Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-2. Portaria nº 1693, de 04 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de abril de 2007. Rosângela Lemos dos Santos, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 1694, de 04 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, Nomear, a partir de 02 de abril de 2007 Rosângela Lemos dos Santos, no Cargo em Comissão de Coordenadora de Dança, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-4. Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nColégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori\r\n\r\nCNPJ: 31.846.892/0001-70 - PMI.\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora Municipal Ana Elisa liboa Gregori, mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia. Situado na Rua Roberto Cotrim s/nº Bairro Campo Alegre, Município de Itatiaia/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluites da VIII fase do curso do Ensino de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2005: Retificação: Onde se-lê: Luciano Maximiano da Silva. Leia-se: Luciano Miximiano da Silva. \r\n\r\nId: 174835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174329": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e óleo díesel) para abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários desta Municipalidade, durante o período de 01/05/07 a 31/08/07\r\n\r\nDATA/HORA: 30/04/07, às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitação, Rua César Veira, 105, centro em Porciúncula-RJ\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 08 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira -Tel. 22-3842-1221 ramal 212 ou - e-maill: licitaporci@bol.com.br\r\n\r\nCarlos Alberto Losqui Volpati\r\n\r\nPresidente da comissão de Licitação\r\n\r\nId: 174329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "173200": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, comunica que, de acordo com o Art. 34 § 1 da lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, está procedendo ao cadastramento de empresas e prestadores de serviços, para atualização e/ou habilitação como participantes em licitações desta municipalidade. Os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro, situado na Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, nº 23, Centro, Rio Bonito, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 as 17:00 h.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito, 21 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDJALMA DE PAULA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 173200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "174712": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 30 de Abril de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Aquisição de 01 (um) Gerador de Energia em Container Silenciado. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 25/04/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Colorido (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 174712. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "172187": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2007 PROC.3485/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de maiol de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção da capela mortuária de Três Rios.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho\r\n\r\nId: 172187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "172905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2007 PROCESSO Nº 2494/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais para serem utilizados em serviços de pavimentação.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..obras -Empenho nº 1091\r\n\r\nId: 172905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "173702": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007 PROCESSO Nº 2769/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para a Secretaria de saúde.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..saúde -Empenho nº 158\r\n\r\nId: 173702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "173703": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007 PROCESSO Nº 2982/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos requisitados por mandado judicial.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..saúde -Empenho nº 158\r\n\r\nId: 173703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "174394": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 008/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3081/06.\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 30 de ABRIL de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\n(Julio Cezar de Carvalho/Presidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS). \r\n\r\nId: 174394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "173803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, em cumprimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, faz publicar a seguinte exposição de motivos que justifica a concessão de outorga para construção, operação e manutenção do túnel que ligará Charitas ao Cafubá:\r\n\r\nConveniência de Outorga de Concessão\r\n\r\nTrata-se da obra de Construção de um Túnel, que interligará a Região Oceânica com as Praias da Baía.\r\n\r\nA ligação tem início na Av. Quintino Bocaiúva, junto ao Hospital Psiquiátrico de Jururjuba em Charitas, em frente à nova estação de Catamarã, e termina na interseção da Rua Raul de Oliveira Rodrigues com a Rua Dr. Waldir Costa, no Fazendinha - Cafubá - Piratininga.\r\n\r\nO objetivo deste empreendimento é oferecer uma alternativa viária aos usuários de veículos automotores das regiões, uma vez que o sistema viário existente já não comporta a demanda atual. Circulam atualmente cerca de 60.000 veículos por dia na Estrada Francisco da Cruz Nunes, única via de interligação atual entre a Região Oceânica e as Praias da Baía, acarretando constantes engarrafamentos, principalmente nos horários de pico, ou quando ocorre algum acidente.\r\n\r\nCom a introdução do túnel como via alternativa, o percurso de cerca de 15km poderá ser efetuado em apenas 2,0km, diminuindo sensivelmente o tempo gasto com o deslocamento, seja para trabalho, estudo ou lazer.\r\n\r\nNão se pode deixar de registrar que mesmo os usuários que optem em não usar o túnel também serão beneficiados pela redução do nº. de veículos na Estrada já existente, aliviando, assim, o sistema viário como um todo.\r\n\r\nA região oceânica é sabidamente o maior setor de expansão urbana da cidade e deve ter suporte para que tal crescimento populacional possa ter soluções de trânsito compatíveis com o mesmo.\r\n\r\nA obra deverá ser executada em duas galerias, com cerca de 1.300m de extensão cada, contando com 2 faixas de rolamento em cada direção.\r\n\r\nA concessão se afigura recomendável, tendo em vista os altos valores necessários para sua implantação, operação e manutenção, valores estes que a Prefeitura não teria como dispender, sem prejudicar, sobremaneira, todos os demais serviços públicos indispensáveis.\r\n\r\nApenas o custo de implantação - cerca de R$ 56.000.000.00 - corresponde a mais de 21% de toda a Receita Tributária do Município (2006) e mais de 1 vez e meia toda a importância anual destinada para investimento (2006), sem contar com os custos de operação e manutenção mensais, que devem alcançar R$ 1.000.000.000 cada.\r\n\r\nSendo assim, considerando o acima exposto, foi decidido pela concessão dos serviços de implantação, manutenção e operação da ligação via Túnel - Charitas - Cafubá, por um prazo de 25 anos (vinte e cinco), com cobrança de pedágio nos dois sentidos, cujo valor não poderá ser superior a R$ 2,50, conforme Lei nº. 2395 de 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta maneira, a Prefeitura espera estar contribuindo para a melhoria do sistema viário e atendendo aos anseios da população.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 173803. Valor: R$ 2046,80"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "174694": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 68"
                    ],
                    "174684": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida os Magistrados para o encontro com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Luiz Zveiter que se realizará no dia 18 de abril de 2007, às 11:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nId: 174684"
                    ],
                    "174685": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso A Idade Média e o Direito, que será realizado nos dias 17, 19, 24, 25 e 26 de abril de 2007, das 17:30 às 19:30, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema o desenvolvimento do Direito na Idade Média, em especial o Direito Canônico e o Direito Romano. Pretende também analisar as relações de vassalagem presentes no período medieval, além de estudar as instituições jurídicas do Estado Islâmico. As inscrições poderão ser feitas pelo telefone 3133-2975.\r\n\r\nId: 174685"
                    ],
                    "174690": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1- 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n2- 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n3- 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n4- 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n5 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n6 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 16/04/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de maio de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a) Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 174690"
                    ],
                    "174678": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 949 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LARISSA TEIXEIRA MARQUES SIMÕES, RG n° 20.706.118-5 DETRAN, NATALIA MAIA FERREIRA, RG n° 13.445.851-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 16 de março de 2007.Prot. n° 048.163/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1049 - R E S O L V E designar IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA, RG n° 17.561.612-7 SSP/SP, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 122.823 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 050.062/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1326 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1201, publicado no D.O. de 29/03/2007, no tocante a dispensa de MARCILIO FERNANDES SOARES, RG n° 09.172.081-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 058.332/2007\r\n\r\nId: 174678"
                    ],
                    "174679": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 26 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1286/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 20ª. Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto de Souza Côrtes. \r\n\r\nId: 174679"
                    ],
                    "174676": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1150, publicado no Diário Oficial de 20/03/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JUIZADO INFORMAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGÉ”, leia-se “JUIZADO INFORMAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAÉ”, mantidos os demais termos. Prot. n° 056.441/2007\r\n\r\nId: 174676"
                    ],
                    "174682": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/335-RESOLVE alterar o Ato M/271, publicado no D.O. no dia 30 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 17 e 18 de abril de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores CAMILO RIBEIRO RULIERE e CRISTINA TEREZA GAULIA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12.04.2007.\r\n\r\nATO M/336-DESIGNA o Desembargador LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 11 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 174682"
                    ],
                    "174681": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO do ATO MI/054\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 12.02.2007)\r\n\r\nOnde se lê:... Elizabeth Maria Saad...\r\n\r\nLeia-se:... Mauro Luiz Barboza Prevot...\r\n\r\nATO MI/161\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 13 a 20 de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/162\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FABIANO MARTINS MANZINI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Niterói, para auxiliar, no período de 02 a 06 de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/163\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para auxiliar, no período de 19 a 21 de abril, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da Vara de Família de Vila Inhomirim.\r\n\r\nATO MI/164\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipaiva, para assumir, a partir do dia 12 de abril, a 1ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª. Claudia Wider afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\nATO MI/165\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para auxiliar, a partir do dia 10 de abril, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 174681"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "174662": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Data: 31/03/2007\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS12/04/2007 as 14:35:48\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-68193 18/01/2007 12\r\n\r\n2006-001-69529 09/01/2007 21\r\n\r\n2006-001-69744 16/01/2007 14\r\n\r\n2007-001-00019 09/01/2007 21\r\n\r\n2007-001-00020 24/01/2007 6\r\n\r\n2007-001-00949 16/01/2007 14\r\n\r\n2007-001-01047 16/01/2007 14\r\n\r\n2007-001-01112 25/01/2007 5\r\n\r\n2007-001-01128 16/01/2007 14\r\n\r\n2007-001-01424 26/01/2007 4\r\n\r\n2007-001-01824 16/01/2007 14\r\n\r\n2007-001-01975 18/01/2007 12\r\n\r\n2007-001-02162 18/01/2007 12\r\n\r\n2007-001-02201 18/01/2007 12\r\n\r\n2007-001-02669 18/01/2007 12\r\n\r\n2007-001-02778 19/01/2007 11\r\n\r\n2007-001-02866 22/01/2007 8\r\n\r\n2007-001-02868 22/01/2007 8\r\n\r\n2007-001-03043 23/01/2007 7\r\n\r\n2007-001-03325 23/01/2007 7\r\n\r\n2007-001-03371 25/01/2007 5\r\n\r\n2007-009-00054 23/01/2007 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 22\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 22\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/06/2006 a 30/06/2006\r\n\r\n02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-16099 10/04/2006 195\r\n\r\n2002-001-27544 08/11/2006 33\r\n\r\n2003-001-20379 01/11/2006 40\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 71\r\n\r\n2004-002-01008 01/11/2006 40\r\n\r\n2006-001-58857 12/12/2006 3\r\n\r\n2006-001-60390 04/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-62954 28/11/2006 13\r\n\r\n2006-001-63325 01/12/2006 10\r\n\r\n2006-001-63380 04/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-63497 05/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-64888 14/12/2006 1\r\n\r\n2006-001-65491 14/12/2006 1\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 7\r\n\r\n2006-002-17904 14/12/2006 1\r\n\r\n2006-009-02580 12/12/2006 3\r\n\r\n2006-014-00003 10/11/2006 31\r\n\r\n2006-014-00093 30/10/2006 42\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-38111 04/12/2006 7\r\n\r\n2006-001-39768 29/09/2006 53\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 20\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 20\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2005-006-00233 11/12/2006 1\r\n\r\n2006-001-14318 09/11/2006 29\r\n\r\n2006-001-55387 25/10/2006 44\r\n\r\n2006-001-64105 01/12/2006 7\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-09368 14/11/2006 24\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 5\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/01/2007 a 12/01/2007\r\n\r\n28/03/2007 a 16/04/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-43716 29/11/2006 36\r\n\r\n2006-001-65204 14/12/2006 25\r\n\r\n2006-001-66548 18/12/2006 21\r\n\r\n2006-001-67619 21/12/2006 19\r\n\r\n2007-001-02149 17/01/2007 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 5\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-001-22938 06/11/2006 63\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-001-33179 27/12/2006 23\r\n\r\n2006-001-04263 13/12/2006 30\r\n\r\n2006-001-04439 24/01/2007 6\r\n\r\n2006-001-14925 14/12/2006 29\r\n\r\n2006-001-22797 10/10/2006 90\r\n\r\n2006-001-25187 19/01/2007 11\r\n\r\n2006-001-27810 28/12/2006 23\r\n\r\n2006-001-28204 14/12/2006 29\r\n\r\n2006-001-29659 20/12/2006 23\r\n\r\n2006-001-29691 19/01/2007 11\r\n\r\n2006-001-36818 23/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-36997 17/01/2007 13\r\n\r\n2006-001-38657 07/11/2006 62\r\n\r\n2006-001-43185 30/11/2006 39\r\n\r\n2006-001-45272 11/01/2007 19\r\n\r\n2006-001-46454 13/12/2006 30\r\n\r\n2006-001-51518 24/01/2007 6\r\n\r\n2006-001-52545 05/10/2006 95\r\n\r\n2006-001-52864 23/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-54503 08/01/2007 22\r\n\r\n2006-001-54951 17/11/2006 52\r\n\r\n2006-001-55654 09/01/2007 21\r\n\r\n2006-001-55969 25/10/2006 75\r\n\r\n2006-001-56027 25/10/2006 75\r\n\r\n2006-001-57188 01/11/2006 68\r\n\r\n2006-001-57260 01/11/2006 68\r\n\r\n2006-001-57695 01/11/2006 68\r\n\r\n2006-001-57757 23/11/2006 46\r\n\r\n2006-002-05348 07/11/2006 62\r\n\r\n2006-002-08791 23/01/2007 7\r\n\r\n2006-002-11114 19/01/2007 11\r\n\r\n2006-002-11688 14/12/2006 29\r\n\r\n2006-002-16403 20/12/2006 23\r\n\r\n2006-002-21290 22/12/2006 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 34\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 34\r\n\r\nJDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-050-06041 28/12/2006 23\r\n\r\n2006-050-06227 27/11/2006 42\r\n\r\n2006-050-06843 21/12/2006 23\r\n\r\n2006-057-00031 10/11/2006 59\r\n\r\n2006-076-00427 13/12/2006 30\r\n\r\n2006-076-00434 23/10/2006 77\r\n\r\n2006-076-00452 08/11/2006 61\r\n\r\n2006-076-00466 29/11/2006 40\r\n\r\n2006-078-00220 23/11/2006 46\r\n\r\n2006-100-00377 26/10/2006 74\r\n\r\n2006-100-00402 06/12/2006 35\r\n\r\n2006-100-00407 29/11/2006 40\r\n\r\n2006-100-00410 12/12/2006 31\r\n\r\n2006-100-00412 05/12/2006 35\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 14\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 14\r\n\r\nJDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-12608 27/12/2006 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 22/08/2006 a 20/09/2006\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2004-001-22830 30/10/2006 70\r\n\r\n2005-001-38971 05/10/2006 95\r\n\r\n2005-001-40116 18/10/2006 82\r\n\r\n2005-001-40962 05/10/2006 95\r\n\r\n2005-001-50609 21/09/2006 109\r\n\r\n2005-001-52409 05/10/2006 95\r\n\r\n2005-001-54337 21/09/2006 109\r\n\r\n2005-001-54623 13/12/2006 30\r\n\r\n2005-002-24755 09/01/2007 21\r\n\r\n2005-002-28318 05/10/2006 95\r\n\r\n2006-001-00414 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-001-01506 18/10/2006 82\r\n\r\n2006-001-02866 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-001-03636 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-001-04864 17/08/2006 114\r\n\r\n2006-001-05025 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-05305 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-05336 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-06320 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-001-07059 17/08/2006 114\r\n\r\n2006-001-07218 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-07408 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-08299 23/11/2006 46\r\n\r\n2006-001-08971 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-09204 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-09254 23/11/2006 46\r\n\r\n2006-001-09449 21/09/2006 109\r\n\r\n2006-001-09968 18/10/2006 82\r\n\r\n2006-001-10355 17/08/2006 114\r\n\r\n2006-001-11385 23/11/2006 46\r\n\r\n2006-001-11517 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-001-11699 30/10/2006 70\r\n\r\n2006-002-02236 05/10/2006 95\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2005-001-17493 13/12/2006 30\r\n\r\nDECLARACAO DE VOTO\r\n\r\n2006-001-04034 21/09/2006 109\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 35\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 35\r\n\r\nId: 174662"
                        ],
                        "174663": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Gerado em: 12/04/2007\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-03689\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2000-001-11604\r\n\r\n08/01/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2000-001-11605\r\n\r\n08/01/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-66049\r\n\r\n19/01/2007\r\n\r\n11\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-67484\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-67492\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-68873\r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-68884\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-001-70093\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-20239\r\n\r\n19/01/2007\r\n\r\n11\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-21063\r\n\r\n19/01/2007\r\n\r\n11\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-21163\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-23039\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-23543\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-25473\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-25583\r\n\r\n08/01/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-27640\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-004-01244\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-00593\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-01243\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-02039\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-02483\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-03293\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-03413\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-009-00013\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-009-00030\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n18\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 25\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-001-61573\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nTotal Geral..: 27\r\n\r\nId: 174663"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "173841": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 77335/2007\r\n\r\nORIGEM: Comarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nFAVORECIDO: Sandra Maria de Souza Moreira\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294418/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de proteção de estações e servidores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo total do empenho nº 2007NE01432; b) o empenhamento da quantia de R$ 1.657.777,56 , em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, conforme compromisso orçamentário de fls. 340, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 74449/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LEANDRO SARMENTO d`ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 75305/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 57534/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 900,00, em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e do Exmo. Sr. Dr. Des. GILBERTO PEREIRA REGO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.10. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nId: 173841"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "174211": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 147252/05 - Na Licitação por Concorrência nº 0137/05, para a compra de terminais de auto-atendimento, sagrou-se vencedora a empresa Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., totalizando o valor de R$ 2.005.000,00 (dois milhões e cinco mil reais). Decisão em 29/03/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a(s) sociedade(s) “PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 243237/06 - Na Licitação por Concorrência nº 164/06, para a execução de obra de reforma de 61 (sessenta e um) sanitários públicos localizados nas Lâminas I e II do Fórum Central da Comarca da Capital, sito à Avenida Eramso Braga, 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.862.335,28 (um milhão, oitocentos e sessenta dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Decisão em 11/04/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 174211"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "149178": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 09:00 horas às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149178"
                                    ],
                                    "171858": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 171858"
                                    ],
                                    "165146": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XVI Núcleo de Representação - Valença e a OAB/Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados para participarem das Comemorações do 1º Ano de instalação do XVI Núcleo, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007, no Salão do Tribunal do Júri, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 18/04/2007 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura : Dr. Luiz Carlos Motta Machado (Juiz Representante do XVI Núcleo da EMERJ - Juiz Diretor do Fórum)\r\n\r\n18:30h - Palestra : “Lei Maria da Penha - Aspectos Penais e Processuais”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves (Juiz Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ - Titular da Vara Criminal) \r\n\r\nDebatedor: Dr. Heraldo Assed Iunes Filho (Advogado indicado pela OAB)\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:00h - Apresentação do Coral Reviver\r\n\r\n18:30h - Palestra : “União Estável - Aspectos Polêmicos”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Nader (Juiz de Direito do TJERJ)\r\n\r\nDia 20/04/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n18:00h - Palestra: “Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares à Luz da Nova Lei de Recuperação de Empresas nº. 11.101/2005”\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Roberto Leite Ventura (Diretor Geral da EMERJ - Membro da 1º Câmara Criminal do TJERJ)\r\n\r\nEncerramento: Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel.: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165146"
                                    ],
                                    "169034": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169034"
                                    ],
                                    "173787": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum desta Comarca, localizada na Rodovia do Petróleo, s/nº. - Bairro de Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nRachel\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 173787"
                                    ],
                                    "160919": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “NOVAS FORMAS DE PATERNIDADE” no dia 18 de abril de 2007, das 18:30 às 21:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Carlos Sérgio Santos Saraiva (Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nPalestrante: Profª.Drª. Ester Kosovski (Pós Doutorado em Direito- Estados Unidos - Doutora em Direito pela UFRJ)\r\n\r\nMediadora: Profª. Clarice Helena de Miranda Coimbra (Advogada, Mestranda em Direito pela FDC)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 160919"
                                    ],
                                    "165117": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165117"
                                    ],
                                    "163049": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante: Drª. Vanusa Murta Agrelli, (Advogada Especializada em Direito e Gestão Ambiental, Sócia e Fundadora da APRODAB- Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 163049"
                                    ],
                                    "171426": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 40ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA CRIMINAL. HERMENÊUTICA LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ADESÃO DA PARTE CIVIL NO PROCESSO PENAL. DE LEGE FERENDA.”, tendo como palestrante: Desembargador Roberto de Abreu e Silva (Presidente do Fórum e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho) e como Debatedores: Desembargador Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ e Desembargador Cairo Ítalo França David - TJ/RJ (Mestre em Ciências Penais).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 171426"
                                    ],
                                    "173763": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n16/04/07 a 20/04/07 \r\n\r\n13ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n16/04/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nA Reforma do Judiciário\r\n\r\n- Des. Andréa Maciel Pachá\r\n\r\nA AMB\r\n\r\n- Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) O Magistrado e o Direito Ambiental\r\n\r\n- Des. Maria Collares Felipe da Conceição\r\n\r\n- Dr. Fábio Dutra\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Tribunal do Júri\r\n\r\n- Preliminares; Sentenças e Quesitos\r\n\r\n14 horas\r\n\r\nSessão de Julgamento \r\n\r\n- DVD, Comentários\r\n\r\n- Des. Indio Brasileiro Rocha\r\n\r\n19/04/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Atividade Jurisdicional: a Técnica da Ponderação e os diferentes aspectos da Dignidade Humana\r\n\r\n- Dra. Ana Paula de Barcellos\r\n\r\n20/04/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h30min às 11h30min\r\n\r\n(*) Princípios Fundamentais norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira (Advogado e Presidente do IBDFAM)\r\n\r\nCoordenação: Dra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nCoordenadora de Direito de Família da EMERJ\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos \r\n\r\nMagistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 173763"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "174854": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09162 (NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL) AGTE: ALESIENE MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: RJ0121614 - DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ AGDO: JAIME DO AMARAL ADVOGADO: RJ0108053 - DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,25; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,14. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,70. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,70. EM 12/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09268 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: RJ0132843 - DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO 1: RJ0101345 - DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH ADVOGADO 2: RJ0103094 - DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 12/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00789 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LELIA LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0142602 - DR(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 112,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 11/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 174854"
                                        ],
                                        "173644": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 68a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200738739 IMPTEs: CLEIDE GOUVEIA LAVIERI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs: EXMO SE SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200796643 IMPTEs: WENDEL LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200797324 IMPTEs: FABIANO BAIRRAL VELLASCO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE 0122141RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200797843 IMPTEs: SANDRA FERREIRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.060.040122-5 Protocolo: 200797427 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 30 DE MARCO DE 2007 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.020230-9 Protocolo: 200798155 IMPTEs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADOs3: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2309/2007 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798168 IMPTEs: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798158 IMPTEs: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799347 IMPTEs: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.01298-9 Protocolo: 200789377 AUTORs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADOs: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840011002553 - DIS.SOCIEDADE - 29 VARA CIVEL Protocolo: 200791559 AUTORs: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015688-4 Protocolo: 2007086686 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2004.066.007409-3 Protocolo: 2007087286 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTEs2: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.000924-2 Protocolo: 2007088428 APTEs1: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ APTEs2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.004866-0 Protocolo: 2007088831 APTEs: ORLANDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.006172-0 Protocolo: 200788394 APTEs1: SIMCAUTO MECANI CA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS 0142008RJ APTEs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOs: MARCELO AFONSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE SOUSA 0092281RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.087934-8 Protocolo: 200792586 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ANNA PAULA CARDOSO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.004.046556-2 Protocolo: 2007091642 APTEs: SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.009905-7 Protocolo: 2007091115 APTEs: HELIO TRINDADE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.061.007270-6 Protocolo: 2007091746 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOs: NORT NUCLEO ODONTO RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA REC.ADESIVOs: ANTONIO MARCIO DE AMORIM VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005899-7 Protocolo: 2007090117 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (98.001.150171-5) 2005.001.021003-7 Protocolo: 2007091530 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5304 - COBRANCA 98.532.004840-0 Protocolo: 2007091776 APTEs: MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES APTEs: CRISTINA GONCALVES HANSEL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING 0003061RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18752 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051212-3 Protocolo: 2007090846 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARCONE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18767 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005410-6 Protocolo: 200790133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008498-6 Protocolo: 2007091749 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18772 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015610-9 Protocolo: 2007091750 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ANGELA CRISTINA DE SOUSA TOVAR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.204.007136-0 Protocolo: 200791784 APTEs: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ APDO: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013900-1 Protocolo: 200793858 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.094479-5 Protocolo: 200794347 AGTEs: LUCIA MORAES LATTA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA 0107194RJ AGDOs: CESAR LATTA PEREIRA DIAS INV/ DO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE COBRANCA 97.508.002944-1 Protocolo: 200794145 AGTEs: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO 0084961SP INTERESSADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08645 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.018136-5 Protocolo: 200794497 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.151734-7 Protocolo: 200796720 AGTEs: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCAO DE ALCANTARA PRAZERES 0050363RJ AGDOs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000703-8 Protocolo: 200796011 AGTEs: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021801-7 Protocolo: 200796346 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08923 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113506-9 Protocolo: 200796524 AGTEs: ALMIR COUTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICO E PRIVADO DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TAVARES VALENTE 0101535RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.207.004923-4 Protocolo: 200797426 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ AGDOs: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI AGDOs: GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO 0073402RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08961 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CI VEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.037.015521-0 Protocolo: 200796790 AGTEs: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08970 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.009489-8 Protocolo: 200797100 AGTEs: OMNI TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: RONDINELE DAMASCENO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.009828-4 Protocolo: 200796587 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ AGDO: OLGA DIAS QUEIROZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.045702-2 Protocolo: 200797307 AGTEs: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL AGTEs: ISABELLA RODRIGUES CEMA AGTEs: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA AGTEs: ELMANO BARATA BARBOSA AGTEs: ABSALON LIMA FILGUEIRA AGTEs: MATNA VERNA A S L FILGUEIRA AGTEs: BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA AGTEs: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ AGDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09147 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.006070-4 Protocolo: 200798710 AGTEs: HANS MARTEM LIND ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDOs: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795834 IMPTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI 0136165RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006246-4 Protocolo: 200791625 AUTORs: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00702 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.98.002.021639-6 TB 33.209) 2003.002.012709-6 Protocolo: 200792164 AUTORs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO REUs: JOAO DE LIMA ANGELO ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18393 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.027625-6 Protocolo: 200788819 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: TATIANA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18399 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.017098-1 Protocolo: 200788848 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP APDOs: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS 0115014RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12478 - INDENIZACAO (ORD) 2003.001.120476-4 Protocolo: 2007090167 APTEs: MALVINA DOS SANTOS APTEs: GABRIELA SOUZA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18464 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000256-6 Protocolo: 2007090100 APTEs: REGINA LUCIA ALCOFORADO FRECH ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18489 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.042.000916-4 Protocolo: 2007091774 APTEs: JOSE BRAZ RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ APDOs: JOSE EMILIO PEREIRA APDOs: ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038288-4 Protocolo: 2007092582 APTEs: LUCIANE MATTOS BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18554 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.024944-9 Protocolo: 2007090031 APTEs: WALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO APTEs: CLAUDIA DE GOES CESAR AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA 0116635RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA 0074082RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001610-7 Protocolo: 2007091703 APTEs: MARINETE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18593 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000258-0 Protocolo: 2007091663 APTEs: CLAUDIA REGINA DE SENA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.006038-0 Protocolo: 2007091679 APTEs: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ APDOs: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18704 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.057094-9 Protocolo: 200791950 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 981/06 - ACAO DE LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200757457 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS INTERESSADO2: MARCIA CRISTINA RODRIGUES BONFIM Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.014346-1 Protocolo: 200791654 APTEs: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ REC.ADESIVOs: ELISABETE SILVA DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18773 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112408-8 Protocolo: 2007090951 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115837-2 Protocolo: 200791076 APTEs1: VICENCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18801 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2000.066.007867-3) 2005.066.006328-0 Protocolo: 2007093133 APTEs: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18991 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2003.075.001734-5 Protocolo: 200792236 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTEs2: NELANE DE MORAES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005139-9 Protocolo: 200794148 AGTEs: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB:15253 ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 96.207.001146-5 Protocolo: 200794185 AGTEs: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08819 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.080800-7 Protocolo: 200796059 AGTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ AGDOs: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057472-0 Protocolo: 200796590 AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO ADVOGADO1: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI 0102120RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.202.013631-5 Protocolo: 200796841 AGTEs: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS 0099461RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.155433-2 Protocolo: 200796697 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: SANDRA ELIZABETH S A GOES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 16247 PRESTACAO DE CONTAS 92.001.114210-6 Protocolo: 200798165 AGTEs: CARL AXEL PIROH ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09031 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002651-5 Protocolo: 200795736 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDOs: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033304-4 Protocolo: 200796809 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009985-5 Protocolo: 200797773 AGTEs: MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ AGDO: BCP S A CLARO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09076 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.003945-9 Protocolo: 200797839 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.031601-5 Protocolo: 200798861 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.038730-7 Protocolo: 200799173 AGTEs: ANTONIO BARCELOS ESTEVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09122 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003804-2 Protocolo: 200797749 AGTEs: LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ AGDO: ANIGER COM REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA BIG PISCINAS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798176 IMPTEs: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIG.DE FAZER 2006.001.080466-3 Protocolo: 200794362 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ INTERESSADO2: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00695 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.002.010319-9 Protocolo: 200790043 AUTORs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18362 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.058.003860-8 Protocolo: 2007088804 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141910-6 Protocolo: 200790168 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.008872-6 Protocolo: 200791685 APTEs: ALE XANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18442 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.031.005851-2 Protocolo: 2007091614 APTEs: ALEX NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA 0130383RJ APDOs: MAUREO DOS SANTOS JUNIOR APDOs: NAILA DAMASCENO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.096916-9 Protocolo: 200791159 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005733-6 Protocolo: 200790183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18543 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000638-9 Protocolo: 2007091669 APTEs: IVONE VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116055-8 Protocolo: 2007091484 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18587 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000119-7 Protocolo: 2007091666 APTEs: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103909-7 Protocolo: 2007091149 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ APDOs: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18604 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029499-3 Protocolo: 2007091935 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ REC.ADESIVOs: JOSE LEITE CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18638 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001743-0 Protocolo: 2007091758 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18696 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032291-0 2006.002.011504-1 Protocolo: 200791659 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.049360-8 Protocolo: 2007091029 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES APDOs: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA 0134428RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016530-5 Protocolo: 200792073 APTEs: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA APDOs: NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18753 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECARATPROA 2005.002.024815-4 Protocolo: 2007091802 APTEs: CAROB ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18754 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006149-4 Protocolo: 200790143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18762 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000788-3 Protocolo: 2007090053 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ REC.ADESIVOs: FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.111677-2 Protocolo: 200792494 APTEs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDOs2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088146-1 Protocolo: 2007093935 APTEs: MIRIAN VALDEREZ NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005705-3 Protocolo: 200793220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006177-9 Protocolo: 200793218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.209.005959-9 Protocolo: 2007093159 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDOs: EDMOND FETUE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036313-9 Protocolo: 200793338 APTEs1: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAPERJ APTEs1: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SAO PAULO SAFESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APTEs2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDOs1: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOs2: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ APDOs3: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDOs4: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAPERJ APDOs4: SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SAO PAULO SAFESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA 0140752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08729 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.005474-6 Protocolo: 200795566 AGTEs: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08777 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.066.003079-5 Protocolo: 200795398 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.080779-3 Protocolo: 200796631 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.205.007917-3 Protocolo: 200796299 AGTEs: JOSE JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08872 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.011877-1 Protocolo: 200796159 AGTEs: SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08885 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 2006.206.006284-7 Protocolo: 200796831 AGTEs: AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110849-6 Protocolo: 200797310 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003039-3 Protocolo: 200797161 AGTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: ADELIO ANTUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001545-5 Protocolo: 200796764 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: AFRANIO DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.026075-7 Protocolo: 200796724 AGTEs: FRANCISCO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.162742-7 Protocolo: 200796879 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA AGDOs: FRANCISCO XAVIER GUIMARAES AGDOs: JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA AGDOs: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA AGDOs: MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO AGDOs: MANOEL REGO FILHO AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: MARIA DOS REIS PINHEIRO AGDOs: ROQUE RUY DE OLIVEIRA AGDOs: VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANO 2005.001.135824-3 Protocolo: 200798916 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ AGDOs: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09108 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.006277-3 Protocolo: 200797767 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDOs: VERA MARCIA CASSAD FADEL ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 2007.026.000804-0 Protocolo: 200797769 AGTEs: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ AGDOs: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DA ILHA DO GOVERNADOR 2006.207.000293-8 Protocolo: 200797521 IMPETRANTEs: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO OAB 89184 PACIENTEs: CESAR ESTEFANO BADAUI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.007625-8 Protocolo: 200788332 APTEs: VANILDA FLORIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO 0118426RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18018 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.047131-8 Protocolo: 2007088319 APTEs1: ROSILANE PEREZ GIL NUNES ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.008845-6 Protocolo: 200788409 APTEs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDOs: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014257-5 Protocolo: 2007089192 APTEs1: FELIPE LOPES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.053886-5 Protocolo: 200788957 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.062402-6 Protocolo: 200787820 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18408 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO POR SEPARACAO 97.540.002657-0 Protocolo: 200783928 APTEs: LAUDETE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVALDO ALVES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.003657-0 Protocolo: 200791799 APTEs: MANOEL GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.006218-7 Protocolo: 200791739 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: MAURO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18533 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.003063-9 Protocolo: 200791791 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: OZIEL BARBOSA DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18572 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (DESCONSTITUICAO DE DEBITO) 2006.001.102583-9 Protocolo: 2007091291 APTEs: GERALDO VITAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.146297-4 Protocolo: 200791147 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOs: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1205/81 EXECUCAO 81.001.100712-0 Protocolo: 200790943 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDO2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.151109-7 Protocolo: 200791942 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.075506-8 Protocolo: 2007091225 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARILIA MACIEL DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005405-2 Protocolo: 2007090129 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18743 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050198-8 Protocolo: 2007091268 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18765 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005767-3 Protocolo: 200790136 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18812 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004554-7 Protocolo: 2007092346 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DIRCEU QUINTINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.108475-8 Protocolo: 2007093996 APTEs: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ APDOs1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125943-3 Protocolo: 2007093830 APTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs1: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs2: PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19019 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.000444-4 Protocolo: 200792162 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ REC.ADESIVOs: ADAO MARIO ADVOGADOs: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.052468-2 Protocolo: 200794131 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092RJ AGDOs: EDUARDO OLIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.111456-3 Protocolo: 200795401 AGTEs: ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ AGDOs: MANUEL PEDRO LEITAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.082684-1 Protocolo: 200796669 AGTEs: COMPANHIA INDUSTRIAL DOX ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI 0209171SP AGDOs: L M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR COM TUTELA ANTECIPADA 2004.001.133341-4 Protocolo: 200796174 AGTEs: MARIANA DESERBELLES CARDONA ADVOGADOs: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA 0107610RJ AGDO: EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA REP/P/S/TUTORA JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09027 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 5020 COBRANCA 86.001.101504-7 Protocolo: 200797253 AGTEs: IN TERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS ARRUDA FILHO AGDOs: FRANCISCO MARIO DE FIGUEIREDO SOUSA AGDOs: MARIO HILTON FRAGOSO BORGES AGDOs: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO AGDOs: ALDIR BLANC MENDES AGDOs: CLAUDIO BRANDINI CARTIER AGDOs: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.021.019005-1 Protocolo: 200797363 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDOs: ADEMIR LOPES COZENDEY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09038 Origem: CAMBUCI Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.013.000194-9 Protocolo: 200798132 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOs: REYNALDO DA SILVA VIEIRA AGDOs: RICARDO RODNEY RODRIGUES AGDOs: MAHATMA DOS SANTOS RIMES AGDOs: RODRIGO ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09102 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.045.004896-0 Protocolo: 200796731 AGTEs: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO AGDOs: INES RIBEIRO DE ALMEIDA AGDOs: FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE 0115975RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799256 IMPTEs: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES 0053659RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00693 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.000652-5) 2006.061.008714-0 Protocolo: 2007091733 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: SIRLENE DE MATTOS BARBOZA REP/P/S/IRMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00698 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.061.008712-6 Protocolo: 200791734 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: JOSE AYLTON DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18104 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.088801-1 - EXECUCAO) 2006.001.043666-2 Protocolo: 200788984 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019761-1 Protocolo: 200788717 APTEs: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.087045-3 Protocolo: 200789845 APTEs: MARIA ANGELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.008803-7 Protocolo: 200791773 APTEs1: RESTAURANTE PALHOCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008475-4 Protocolo: 200791800 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDOs: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.042.007154-2 Protocolo: 200791741 APTEs: LACY DE AZEREDO CHAMPEVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18546 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162264-5 Protocolo: 200790922 APTEs: ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.003206-7 Protocolo: 2007090015 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ APDOs: FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.066658-8 Protocolo: 200792367 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067555-3 Protocolo: 2007092047 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: DAMIANA SILVINO DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.008152-5 Protocolo: 2007091240 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: JORGE PEREIRA LABETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18750 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.007294-0 Protocolo: 200791793 APTEs: MANUEL AFONSO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs: DALILA MATTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA 0132569RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18783 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129546-6 Protocolo: 200791132 APTEs: ADRIANA CAMPOS NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.075.001594-8 Protocolo: 200792242 APTEs: SANDRO BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES 0110961RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18830 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005874-8 Protocolo: 2007092385 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO ELIOTERIO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.003803-7 Protocolo: 2007092289 APTEs: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO CORREA 0071463RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ APDOs: DULCINEIDE DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021391-4 Protocolo: 2007092179 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ REC.ADESIVOs: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ REC.ADESIVOs: JOLZI THOMAZ CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19012 Origem: CANTAGALO Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.015.000211-6 MONITORIA) 2006.015.000090-0 Protocolo: 2007093118 APTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDOs: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073624-2 Protocolo: 200791932 AGTEs: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119876-6 Protocolo: 200795488 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ AGDOs1: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.001.127591-1 Protocolo: 200796354 AGTEs: MIRIAM APARECIDA MARQUES AGTEs: MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08823 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 2006.035.000807-4 Protocolo: 200796088 AGTEs: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDOs: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT AGDOs: JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT AGDOs: ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08906 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.011323-6 Protocolo: 200796779 AGTEs: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ AGDOs: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICTORINO CORREA 0065709RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.000888-0 Protocolo: 200797111 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDOs: MERCADO DACONQUISTA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102610-4 Protocolo: 200796967 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA 0106560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TOMBO10785) 89.001.112956-4 Protocolo: 200796996 AGTEs: CLARY DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDOs: DIRCEU COSTA GERMANO ADVOGADOs: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ INTERESSADOs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.153813-1 Protocolo: 200796512 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ AGDOs: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.091255-4 Protocolo: 200796520 AGTEs: VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOKUZI NAKAMA 0195040SP AGDOs: MAGGUI BALBELA DE BROUX ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.002874-1 Protocolo: 200795612 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09042 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.204.000667-0 Protocolo: 200796843 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JUZILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.011323-6 Protocolo: 200797873 AGTEs: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ AGDOs: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09129 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.010.001332-7 Protocolo: 200798473 AGTEs: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ AGDOs: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO 0072985RJ AGDOs2: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA 0117743RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798184 IMPTEs: ARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013343-1 Protocolo: 200719321 EMBTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ EMBDOs: ISAIAS LOPES VITAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014385-4 Protocolo: 2006336672 EMBTEs: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ EMBDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.147175-4 Protocolo: 2007091252 AUTORs: CARLOS ALBERTO BAUIER OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143448-8 Protocolo: 200788262 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: FABIANO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18286 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111932-5 Protocolo: 2007088240 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18437 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.006101-4 Protocolo: 2007090018 APTEs1: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18439 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.023.007283-3 Protocolo: 200791690 APTEs: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ APDOs: ALESSANDRA ALVES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18451 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.008352-7 Protocolo: 2007091627 APTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOs: GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.022348-2 Protocolo: 200791798 APTEs: AIRON LUCIO DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDOs: METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022425-0 Protocolo: 200791795 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18507 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.206.003624-7 Protocolo: 200791742 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: ELCI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA 0089541RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18517 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.161359-0 Protocolo: 2007091067 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.090984-0 Protocolo: 2007092578 APTEs: ANA CATERINA MELIANDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDOs: ALEXANDRE CHAVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18583 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.082045-0 Protocolo: 2007091472 APTEs: ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA 0127733RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18586 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.026168-7 Protocolo: 2007091751 APTEs: LUIZ FAGNER MARTINS DE MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.024433-2 Protocolo: 2007089968 APTEs: RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006522-0 Protocolo: 200790113 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIAC/C TUT ANTECIPADA 2006.001.063241-4 Protocolo: 200791143 APTEs: ODILIO VIEIRA APTEs: DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA APTEs: JOAZ DIONIZIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12249 - INDENIZACAO 97.530.011451-5 Protocolo: 2007091657 APTEs: OLDEMAR DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA APDOs: ANA CARDOSO DA COSTA APDOs: PAULA CARDOSO DA COSTA APDOs: ELISA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18730 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.011.000432-3 Protocolo: 2007089999 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: ORLEI ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18791 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001988-8 Protocolo: 200791756 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.108848-3 Protocolo: 200794057 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: FERNANDO RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 2003.001.099379-9 Protocolo: 2007093946 APTEs: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006889-2 Protocolo: 200794071 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: EDSON JOSE BARROS DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072144-5 Protocolo: 2007093514 APTEs: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18967 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002964-5 Protocolo: 2007092406 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GRACIANA R DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08609 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.008181-0 Protocolo: 200794536 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.028225-0 Protocolo: 200794555 AGTEs: TERRABRASIL EDITORACAO PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ AGDOs: EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDO: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.010453-1 Protocolo: 200795271 AGTEs: SILVIA EULALIA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CLARINDA EULALIA BASTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08893 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2006.068.003469-0 Protocolo: 200797369 AGTEs: ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ AGDO: AIRTON MATTOS JUNIOR Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095410-5 Protocolo: 200796995 AGTEs: NOSSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ AGDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES 0127177RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.209.001620-9 Protocolo: 200796617 AGTEs: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.162321-5 Protocolo: 200796057 AGTEs: HOTEL ANGRENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08991 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2006.001.001747-1 Protocolo: 200796472 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR AGDOs: MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09021 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.026.010134-6 Protocolo: 200797439 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012541-4 Protocolo: 200796984 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ AGDOs: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ AGDOs: ALEX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA 0098445RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09069 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.007276-0 Protocolo: 200797777 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ AGDOs: AMAURI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09095 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.024.000949-9 Protocolo: 200799123 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOs: JOSE ANTONIO DUTRA AGDOs: EDNA MARQUES DUTRA AGDOs: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS AGDOs: ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS AGDOs: JOSE JATAI TAVARES AGDOs: DARIO TITO MICHELEM MAIA AGDO: LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027935-3 Protocolo: 200797218 AGTEs: FRED PAULO SUTER AGTEs: RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ AGDOs1: JAQUES NIRENBERG AGDOs1: ESTHER NIRENBERG AGDOs2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09107 Origem: CORDEIRO Acao: TB8605 INDENIZACAO 2001.019.000520-0 Protocolo: 200797751 AGTEs: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ AGDOs: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 200799314 AGTEs: ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MEDINA VILHENA 0140878RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO INTERESSADOs: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024434-7 Protocolo: 200790093 AUTORs: MARILENE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128313-9 Protocolo: 200784273 APTEs: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA 0134835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123102-6 Protocolo: 2007084632 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA APDOs: DIVINA MARIA DE SOUZA APDOs: ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA APDOs: FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS APDOs: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA APDOs: JULIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18390 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.008155-3 Protocolo: 200788746 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18394 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 2004.030.001612-5 Protocolo: 2007088806 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ELISA FERREIRA CARR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18405 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.045.003747-6 Protocolo: 2007088766 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ 0063057SP APDOs: JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18445 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.018057-7 Protocolo: 200791618 APTEs: ZULEICA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOs: WALLACE RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ INTERESSADO: JADES MELO DE CAIRES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18487 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.001.073775-0 Protocolo: 2007092394 APTEs: SUELI DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA IVONE ACIOLI DA SILVA APDOs1: JOSE LAURENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs2: DENISE PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.121740-2 Protocolo: 2007092516 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ APDOs: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.146150-7 Protocolo: 2007092518 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ APDOs: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.046943-0 Protocolo: 2007092117 APTEs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARIZA COELHO BEZERRA APTEs: NACLE GEBRAN BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18605 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.011896-0 Protocolo: 200791806 APTEs: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065223-1 Protocolo: 200792209 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006247-0 Protocolo: 2007091630 APTEs: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: LUZIANA APARECIDA FAJARDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084650-3 Protocolo: 200791327 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: JOSE CARLOS KNUPP ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106592-4 Protocolo: 2007091194 APTEs: SERGIO CABRAL DOMINGUES POR SI REP/E ASSIST/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18839 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004919-0 Protocolo: 200792402 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS PEREIRA NETO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049836-7 Protocolo: 200793876 APTEs1: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO APTEs1: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA APTEs1: ANA MARIA FAUSTO SABA APTEs1: VANESSA FAUSTO KLEIN APTEs1: ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO ADVOGADOs: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ APTEs2: ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA APTEs2: DULCE DA FONSECA FAUSTO ADVOGADOs1: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005924-4 Protocolo: 2007093227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.043017-5 Protocolo: 2007093832 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: SONIA LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.038791-0 Protocolo: 200794397 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08743 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.165988-0 Protocolo: 200795733 AGTEs: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08794 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.207.001804-1 Protocolo: 200796134 AGTEs: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ AGDOs: NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 0054291RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08867 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158637-1 Protocolo: 200797066 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.046903-8 Protocolo: 200797055 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.146590-0 Protocolo: 200796255 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: ANTONIO CARDOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.141843-6 Protocolo: 200796525 AGTEs: JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO 0101593RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002465-6 Protocolo: 200796549 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: HECTOR RICARDO RAMON ABEYA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ 0015746RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021012-2 Protocolo: 200796949 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09126 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.006276-1 Protocolo: 200797766 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDOs: OSWALDO RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.007273-0 Protocolo: 200799504 AGTEs: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-2 VC DE CAMPO GRANDE 2002.205.011096-3 Protocolo: 200786591 IMPTEs: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798193 IMPTEs: MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798181 IMPTEs: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013072-6 Protocolo: 2007086782 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ REC.ADESIVOs: MARIO GONCALVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.013221-3 Protocolo: 2007086744 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA APDOs: SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17936 Origem: CANTAGALO Acao: 6683 INDENIZACAO 2001.015.000273-9 Protocolo: 200786842 APTEs: ELCI DE FATIMA RODRIGUES WERNECK ME ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDOs: COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S A ADVOGADOs1: DR(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU 0125779RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES 0129859RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.001.101788-7 Protocolo: 200789843 APTEs: EVERALDO DE MORAES FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MERCEDES CORDEIRO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO3: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18447 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO 20060280003720 2006.028.005461-1 Protocolo: 2007089992 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18492 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.023964-5 Protocolo: 2007091780 APTEs: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.006991-3 Protocolo: 200791783 APTEs: ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA APTEs: REGIS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL IV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO 0036579RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ALVES GILSON 0135943RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.105769-5 Protocolo: 2007091196 APTEs1: NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES APTEs1: ELOIR DE SOUSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18562 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.207.003746-7 Protocolo: 2007091633 APTEs: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ APDOs: FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE APDOs: ALCINA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18643 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.065424-9 Protocolo: 200792528 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.120220-4 Protocolo: 2007092072 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.081068-5 Protocolo: 2007091948 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.001815-5 Protocolo: 200791652 APTEs: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDOs: EGITO IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18735 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097786-5 Protocolo: 200791087 APTEs: LUCY GUEDES GALIMBERT ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO VISCONDE DE CARAVELAS ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18774 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.110092-6 Protocolo: 2007091490 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18776 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.528.006243-1) 2003.037.006757-0 Protocolo: 200791616 APTEs: JOMAR DIAS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ APDOs: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18782 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.061.000197-7 Protocolo: 200791778 APTEs: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.073127-6 - EXECUCAO 2006.001.018640-2 Protocolo: 2007092919 APTEs: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA APTEs: SIDERAL UNION S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS 0128531RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005814-5 Protocolo: 200792313 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18911 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.066.009184-7 Protocolo: 200793127 APTEs: HILDA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: REGINALDO SORRENTI MARCELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ APDOs2: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050485-5 Protocolo: 200793438 APTEs: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001876-4 Protocolo: 2007092186 APTEs: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ APDOs: MARCELLA DAUMAS REGO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110100-3 Protocolo: 200794630 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026653-5 Protocolo: 200795512 AGTEs: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.033518-0 Protocolo: 200795404 AGTEs: RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08916 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.026.000103-2 Protocolo: 200796560 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP AGDO: MARIA DA PENHA TORRES SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.014937-8 Protocolo: 200797014 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP AGDOs: MARCIO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08934 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.207.005172-5 Protocolo: 200796691 AGTEs: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADOs: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ AGDOs: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08974 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.006390-6 Protocolo: 200797321 AGTEs: MARIO PEDRO MORAES REGO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: GERALDO DI BIASE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARYAN SALOMAO 0024230RJ ADVOGADO: DR(a). CELIO DUARTE MENDES 0002848RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08987 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.031833-4 Protocolo: 200797283 AGTEs: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.002594-2 Protocolo: 200796491 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151007-5 Protocolo: 200796538 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDOs: MARINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09072 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.052076-0 Protocolo: 200797834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.034567-2 Protocolo: 200796918 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR 0030370SP INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA Nº 028305660 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013804-4 Protocolo: 200730647 EMBTEs: PATRICIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011076-4 Protocolo: 2006275441 EMBTEs: MASCELLA & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.127839-7 Protocolo: 2007091596 AUTORs: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.003.004101-5 Protocolo: 2007086745 APTEs: VERA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA GORETE SOARES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018681-5 Protocolo: 200786892 APTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: VERA LUCIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125376-9 Protocolo: 200787406 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.130036-0 Protocolo: 200790023 APTEs: EIDGA MAYNARD DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: COLINA PAULISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18433 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006127-7 Protocolo: 200791624 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANGELICA SILVA DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.014732-9 Protocolo: 2007091683 APTEs1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ APTEs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: ADALGISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18471 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.028382-2 Protocolo: 200791691 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs: CLAUCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK 0105668RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18545 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000236-0 Protocolo: 2007091670 APTEs: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18581 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093956-2 Protocolo: 2007092030 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ROBERTO RODRIGUES APDOs: JANE TERESINHA FERRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA)_ 2002.001.068511-2 Protocolo: 200792443 APTEs: MARCELO PAIVA LARANJA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.038.021980-7 Protocolo: 2007091708 APTEs: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.050058-8 Protocolo: 200792523 APTEs: MARCIO MORITA GONCALVES APTEs: CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MORITA GONCALVES 0103507RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE 0061158RJ APDOs: JANSEN PENNA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA 0026509RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092296-9 Protocolo: 2007091324 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18690 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.007837-0 Protocolo: 2007091626 APTEs: MARINNES INFORMATICA E EDITORA LTDA ME APTEs: ANTONIO CARLOS PALERMO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOs: GERSON TORRES CAFFE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.053765-0 Protocolo: 200791440 APTEs: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110170-2 Protocolo: 200791274 APTEs: CHRISTIANO BARROS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18739 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021166-8 Protocolo: 2007091768 APTEs: DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ APDOs: IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18757 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006148-2 Protocolo: 200790139 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.131587-4 Protocolo: 200794063 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005799-5 Protocolo: 2007093235 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18974 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.086401-2 Protocolo: 200792862 APTEs: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ APDOs: LAURO BOECHAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079021-2 Protocolo: 2007093897 APTEs: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ APTEs: ADILSON VANDERLEI DE OLIVEIRA APTEs: GERSON MARCHETTI MEDINA APTEs: CRESO JOAO SANTOS PINTO APTEs: JORGE NICOLAU FRANCISCO NETO APTEs: ANDERSON RANGEL BELFORT APTEs: DALTO DE ALMEIDA MARTINS APTEs: SEBASTIAO CARLOS MIGUEL APTEs: MANOEL NEVES APTEs: CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08631 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027738-1 Protocolo: 200794126 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDO: MARIZA DOS SANTOS FIUZA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.203.004994-0 Protocolo: 200794077 AGTEs: JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08705 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.073143-8 Protocolo: 200795193 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDOs2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGDOs3: RENE XAVIER BARRETO AGDOs3: PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDOs4: ADYR MOTTA FILHO AGDOs5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDOs6: SONIA AQUINO MENDES AGDOs7: LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ AGDOs8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A AGDO9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.011394-7 Protocolo: 200796118 AGTEs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: CELSO GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08838 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019851-1 Protocolo: 200795626 AGTEs: MARCELO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000667-8 Protocolo: 200797247 AGTEs: CLAUDIO CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ AGDO: DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.058028-8 Protocolo: 200796946 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.103896-1 Protocolo: 200795645 AGTEs: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR 0063890RJ AGDOs: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM AGDOs: FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.205.000789-8 Protocolo: 200797279 AGTEs: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA 0040083SP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08938 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.066.003933-4 Protocolo: 200796982 AGTEs: GERSON LEONARDO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ AGDOs: SANTANDER SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.005431-9 Protocolo: 200797083 AGTEs: LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007003-4 Protocolo: 200796781 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E CENSERVACAO LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09070 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B - COBRANCA 98.001.146091-9 Protocolo: 200797025 AGTEs: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037894-7 Protocolo: 200795761 AGTEs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ AGDOs: FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA AGDOs: ALDINEIDE VALDEVINO DA SILVA AGDOs: ARIOVALDO VALDEVINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.115488-1 Protocolo: 200798909 AGTEs: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ AGDOs: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010532-7 Protocolo: 2006180871 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO EMBDOs: JORGE RODRIGUES BASTOS EMBDOs: JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA EMBDOs: LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00684 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.012834-2 Protocolo: 200790040 AUTORs: NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.000512-4 Protocolo: 200788424 APTEs: JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008197-9 Protocolo: 2007088718 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: ELIANE DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO 0067790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.037111-0 Protocolo: 200787819 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: NELI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA 0081475RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109913-6 Protocolo: 2007088431 APTEs1: CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18352 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003046-8 Protocolo: 2007088760 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTEs2: MACIEL CANDIDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18448 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.016785-2 Protocolo: 200791770 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDOs: NEY MENDES VIDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18458 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000450-0 Protocolo: 2007091637 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ ADVOGADOs: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: NEUZA JOSE DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.005693-6 Protocolo: 200791792 APTEs: MARCELO COSTA ANTUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2005.001.130089-7 Protocolo: 2007092533 APTEs: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018448-4 Protocolo: 200790002 APTEs: FATIMA LUCIANE SILVA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO 0134705RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18537 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000115-0 Protocolo: 2007090071 APTEs: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084938-5 Protocolo: 200792061 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TAR CISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (TOMBO = 28835). 2000.061.001406-7 Protocolo: 2007089964 APTEs: THEREZINHA CARRATO PITCHON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUAREZ CARRATO PITCHON Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.011072-8 Protocolo: 2007091729 APTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APDOs: SIMONE CARNEIRO REIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.005806-4 Protocolo: 2007091617 APTEs: MARCIA REGINA GULLO MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ APDOs: WANDERLINIO AUGUSTO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18645 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002902-3 Protocolo: 2007090012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18660 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.028.002443-6 Protocolo: 200790024 APTEs1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO 0029050RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.004349-9 Protocolo: 200791745 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APTEs2: SIMONE RAMALHO LESSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA 0116947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.071940-2 Protocolo: 2007091938 APTEs: EFITRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0020778PR REC.ADESIVOs: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANTONIO NEDER 0026669SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ AUGUSTO FILHO 0055009SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18751 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.005684-1 Protocolo: 2007090059 APTEs: GERALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ APDOs: LUCILEA PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). EUCLIDES SILVA FILHO 0078389SP ADVOGADO2: DR(a). MARISA MOREIRA DE ABREU 0041898RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.042.009001-4 Protocolo: 200791712 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18780 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.024888-9 Protocolo: 200791788 APTEs: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18821 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005607-7 Protocolo: 2007092444 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANELIR F SILVA DA AMARAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005701-6 Protocolo: 200793221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18962 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011813-3 Protocolo: 2007092266 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOSE CARLOS SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027550-5 Protocolo: 200795870 AGTEs: JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS AGDOs: SOCINPRO AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A TB25.097 APURACAO DE HAVERES 94.001.054373-0 Protocolo: 200796876 AGTEs: ESPOLIO DE REINALDO JOSE SANTOS MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ AGDOs: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.012695-6 Protocolo: 200797355 AGTEs: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ AGDOs: FRANCISCO RAMOS GALVAO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.135684-4 Protocolo: 200796391 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ ADVOGADO2: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08962 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.024466-1 Protocolo: 200796708 AGTEs: CONCEICAO RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010515-9 Protocolo: 200796906 AGTEs: SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES 0114243RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.023637-0 Protocolo: 200794181 AGTEs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.012453-3 Protocolo: 200797179 AGTEs: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09003 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001803-8 Protocolo: 200797432 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDOs: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADO: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO 0121335RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09013 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.067.002418-0 Protocolo: 200796578 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.010798-0 Protocolo: 200796696 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09033 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.062.000360-0 Protocolo: 200798290 AGTEs: HERVAL BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09090 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005003-3 Protocolo: 200798270 AGTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ AGDOs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-50 VC DA CAP. 2006.001.082191-0 Protocolo: 200797825 IMPTEs: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00678 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2006.001.063992-5 Protocolo: 200787381 AUTORs: SIMONE CESAR GUSMAO AUTORs: RAPHAEL DANILO CESAR GUSMAO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152518-4 Protocolo: 2007087809 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MYLCELENE CUNHA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18293 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010897-6 Protocolo: 2007088786 APTEs: REGINA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18316 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072583-0 Protocolo: 2007087379 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115225-4 Protocolo: 200790162 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: DISNEP CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA 0158840SP ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO MIZOBE NAKAE 0244784SP APDOs: E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18436 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005442-8 Protocolo: 200790149 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO FRANCK MOTAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.000864-9 Protocolo: 200791688 APTEs1: ADEMIR LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BITENCOURT BAPTISTA 0069102RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18455 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021048-1 Protocolo: 200791694 APTEs: IZAIAS ELIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs: PASCOAL MAPELI ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000975-2 Protocolo: 2007091803 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: JELL ALLIANCE IMOVEIS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18493 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005121-0 Protocolo: 200789875 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APDOs: JOAO KREISCHER FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18500 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000716-3 Protocolo: 2007091760 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.004538-2 Protocolo: 200790000 APTEs: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APDOs1: KLEBER DA SILVA PINTO APDOs1: CARLOS ALBERTO LIMA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ APDOs2: PEDRO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004455-3 Protocolo: 2007092421 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.207.005259-9 Protocolo: 2007091709 APTEs: CLINICA SILVERIO P MORAES DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159258-6 Protocolo: 2007091184 APTEs: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ APDOs: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.004935-3 Protocolo: 2007091811 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS APTEs2: WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 103569 INDENIZATORIA 81.001.100421-0 Protocolo: 2007091812 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS APTEs2: WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DARIO FERNANDEZ DOMIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18625 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.004410-0 Protocolo: 200791807 APTEs: RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDOs: LAECIO BARBOSA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.060305-1 Protocolo: 2007090814 APTEs: EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO 0019342RJ APDOs1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs2: OLUAP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18662 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.006734-1 Protocolo: 200791743 APTEs: ELIAS DE ASSUMPCAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18742 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000257-8 Protocolo: 200790078 APTEs: ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18748 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.538.008655-3 Protocolo: 200791789 APTEs: EDUARDO DE CARVALHO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: VALDIR LIMA FILHO (DESAPARECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006691-0 Protocolo: 200791658 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: CRISTIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.113083-1 Protocolo: 200791406 APTEs: ROSA MARIA DIAS SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs1: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOs2: RYSSIA ALVAREZ FLORIAO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.027105-8 2005.001.146304-0 Protocolo: 2007093963 APTEs: HENRIQUE COELHO FERNANDES APTEs: DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ REC.ADESIVOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034326-6 Protocolo: 2007093869 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18935 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003438-0 Protocolo: 2007092350 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALCIDES ALVES DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO C/C FIXACAO DE ALUGUEL PROVISORIO 2006.001.085622-5 Protocolo: 200793485 AGTEs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.007452-0 Protocolo: 200794540 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: NELMA DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.069411-0 Protocolo: 200795108 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.017888-8 Protocolo: 200796229 AGTEs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: DANIEL D'AVILA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016864-6 Protocolo: 200795767 AGTEs: EDIVALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162454-2 Protocolo: 200795788 AGTEs: ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.000366-4 Protocolo: 200796499 AGTEs: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08877 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.065.000763-2 Protocolo: 200796566 AGTEs: HERMES BARRA COSENTINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES 0056467MG AGDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.205.002418-7 Protocolo: 200796316 AGTEs: SEVERINO ALCIDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NELSON MIRANDA ROCHA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160009-4 Protocolo: 200797595 AGTEs: MARCIA GERK VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015602-4 Protocolo: 200797126 AGTEs: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.129025-0 Protocolo: 200797125 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09005 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.005766-3 Protocolo: 200797187 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: LUIZ GUSTAVO DE MENDONCA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09052 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.532.006184-8 Protocolo: 200798375 AGTEs: HAMILTON ABDALA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES 0088492RJ AGDOs: SEMILDA ALVES DE QUADROS AGDOs: ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09114 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.008133-1 Protocolo: 200797765 AGTEs: JOCILEY GASPAR GUINGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004584-6 Protocolo: 200798906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: LEANDRO SILVA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NILSON PEREIRA FRANCA 0088613RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014520-8 Protocolo: 2006222778 EMBTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ EMBDOs: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015975-4 Protocolo: 200744478 EMBTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ EMBDOs: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES 0089722RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013115-5 Protocolo: 200725763 EMBTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ EMBDOs: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17912 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000785-0 Protocolo: 200785740 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDI ALVES FONTOURA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18064 Origem: BOM JARDIM Acao: (7079) EMB.A EXECUCAO (98.009.000003-0 EXECUCAO) 2002.009.000010-2 Protocolo: 2007087279 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ REC.ADESIVOs: LOURDES GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EVANDRO GARCIA DOS SANTOS APDOs2: SILVANA GARCIA DOS SANTOS MORAES APDOs2: VANDERLEIA GARCIA DOS SANTOS APDOs2: SIRLEIA GARCIA DOS SANTOS LOMEU APDOs2: ROSILEIA GARCIA DOS SANTOS APDOs2: ROSIVANE GARCIA DOS SANTOS APDOs2: WANDERLEY GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.025886-1 Protocolo: 200790084 APTEs: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MYRTHES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18309 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESP.CIVIL 2004.073.000832-8 Protocolo: 2007088824 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: DEOCLECINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18395 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.002.011899-1 Protocolo: 2007088698 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18456 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.004134-1 Protocolo: 2007091699 APTEs: CELIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR 0063938RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062272-0 Protocolo: 2007091809 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.004622-4 Protocolo: 200791737 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO INDEBITO (ORD) 2001.001.111847-8 Protocolo: 2007092581 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: FRANCISCO OBI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120997-5 Protocolo: 2007091177 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ REC.ADESIVOs: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.100846-6 Protocolo: 200792574 APTEs1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ APTEs2: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS APTEs2: ETIEL PORTELA DOS SANTOS APTEs2: PATRICIA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061615-9 Protocolo: 2007091121 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.044038-0 Protocolo: 200790947 APTEs: OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18697 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008032-4 2006.061.008702-3 Protocolo: 2007091623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000525-5 Protocolo: 2007091805 APTEs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ REC.ADESIVOs: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014418-3 Protocolo: 200791892 APTEs1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV APTEs2: EULINA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051442-9 Protocolo: 200792475 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRAGA SCHLITTLER 0093911MG Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18766 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.071127-0 Protocolo: 2007091094 APTEs: ELVIDIO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18779 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000219-0 Protocolo: 200791761 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO MACHADO C FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18807 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.045.000769-3 Protocolo: 200790007 APTEs: HAMILTON DUIZITH E S/M ADVOGADOs1: DR(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES 0104152RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ APDOs: OTONIEL QUINTAIS ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066143-8 Protocolo: 2007092894 APTEs: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18879 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005797-1 Protocolo: 2007093230 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19025 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.011.004236-2 Protocolo: 2007093145 APTEs: PALMIRA MACHADO PIRES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ APDOs: JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE APDOs: NORMA RIBEIRO DUARTE APDOs: WALTER CANDIDO SENRA APDOs: IARA MARIA ASSUMPCAO SENRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.084248-2 Protocolo: 2007093922 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE 0021646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08611 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.008184-6 Protocolo: 200794532 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: CLEUZA MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08669 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.160156-6 Protocolo: 200794482 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO AGDOs: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/QUANTIA CERTA COTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.202.009070-4 Protocolo: 200795621 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: DEISE LUCI TEIXEIRA REY Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08842 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.005027-9 Protocolo: 200796349 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.000251-5 Protocolo: 200797035 AGTEs: JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDOs: MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029046-4 Protocolo: 200796264 AGTEs: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08913 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.004140-7 Protocolo: 200795894 AGTEs: ETIENNE TOTH ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDOs: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.125592-5 Protocolo: 200796890 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: RONALDO VIEIRA RODRIGUES AGDOs: ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: YURI CESAR RAMOS AGDOs: MARIA DE FATIMA ESMERALDO OLIVEIRA E SILVA AGDOs: NILSON VANDER DA FONSECA AGDOs: RAIMUNDO ELOY DE SOUZA NETO AGDOs: ROGERIO DE MENEZES TUNHOLI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058587-4 Protocolo: 200795655 AGTEs: MARIA JOSE TRISTAO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08993 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.002.022118-7 Protocolo: 200797089 AGTEs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09058 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.029166-9 Protocolo: 200795907 AGTEs: CARLA NEGREIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ AGDOs: MARCIO LOFIEGO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.085885-2 Protocolo: 200797149 AGTEs: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18348 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.044263-7 Protocolo: 2007087391 APTEs: WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18384 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB A EXECUCAO 2004.710.005998-4 Protocolo: 200788727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005938-1 Protocolo: 200791794 APTEs: PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ AP DOs1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18470 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.010177-0 Protocolo: 200791667 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS 0116343SP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.025067-0 Protocolo: 200792589 APTEs: MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI 0128282RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS 0116838RJ APDOs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.148207-0 Protocolo: 2007091221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MAXIMINO JOSE DE PECENE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18540 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095420-0 Protocolo: 200791904 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009750-8 Protocolo: 2007091593 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.038.000743-2) 2003.038.012895-6 Protocolo: 2007091700 APTEs: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135592-8 Protocolo: 200790982 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ELZA FELIX DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.143170-5 Protocolo: 200792591 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDOs: JOAO PEDRO GOMES LEONCIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067090-5 Protocolo: 2007091189 APTEs: GUSTAVO GONCALVES ROCHA APTEs: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005408-8 Protocolo: 200790132 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18834 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.020297-2 Protocolo: 200791702 APTEs: RAIMUNDO AGAPITO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18857 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006137-8 Protocolo: 200793233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.212.000508-3 Protocolo: 2007092290 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ APDOs: BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2004.001.080818-4 Protocolo: 2007093851 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18969 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003112-3 Protocolo: 2007092413 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.001.121539-9 Protocolo: 2007093606 APTEs: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APDOs: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08602 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.024.000298-3 Protocolo: 200794223 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOs: ISRAEL GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08688 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.009142-5 Protocolo: 200795053 AGTEs: ESPOLIO DE LEONARDO ALEXANDRE MARINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: ISIO MARINS AGDOs: SONIA MARIA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO NUNES FILHO 0057030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA 0083626RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.082111-9 Protocolo: 200796291 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL 0129321RJ AGDO: ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08894 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.016084-4 Protocolo: 200796624 AGTEs: CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ AGDOs: CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.022806-0 Protocolo: 200797140 AGTEs: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: BANCO AMERICAN EXPRESS S A AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08949 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.002827-1 Protocolo: 200797098 AGTEs: CARLA PAULINO DOS SANTOS AGTEs: ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09020 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.015289-0 Protocolo: 200796774 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDOs: LUIS FRANCISCO CAQUARTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09050 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.082111-9 Protocolo: 200796792 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09056 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.100996-2 Protocolo: 200796574 AGTEs: NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS AGTEs: FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA AGTEs: CLAUDINEIA DA CONCEICAO AGTEs: DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: JANE DE OLIVEIRA AGTEs: JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO AGTEs: ANA CRISTINA SILVA MENDES AGTEs: HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA AGTEs: VICENTE DE JESUS ASSUNCAO AGTEs: MARCELO SANTOS SILVA AGTEs: JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ AGTEs: ANTONIA SILVA OLIVEIRA AGTEs: EDINA DARC TRINDADE COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOs1: MARIA FILOMENA DE LUCA AGDOs1: CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.121577-0 Protocolo: 200798403 AGTEs: SILVIA COSAC ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ AGDOs: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER 0021955RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.025185-9 Protocolo: 200798633 AGTEs: THIAGO DAS NEVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18282 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2004.030.000207-2 Protocolo: 2007088788 APTEs: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: PETER DVORSAK E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.069619-2 Protocolo: 200789978 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DESCONSTITUICAO DE DEBITO- 2005.001.090776-0 Protocolo: 200790158 APTEs: RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005440-4 Protocolo: 200790148 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.029931-7 Protocolo: 2007091901 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: WALDYR TRINDADE DE AVIZ E S/M ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18551 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.101465-9 Protocolo: 2007091900 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARCELO DA SILVA FILOMENA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 2003.021.013712-0). 2006.021.013873-8 Protocolo: 2007089963 APTEs: ROSA MARIA RINALDI PEREZ ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDOs: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18600 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000280-5 Protocolo: 2007090016 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDOs: VANILDA BRUM FIGUEIREDO DE ARAUJO APDOs: CRISTIANO BRUM ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO 0129318RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18618 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.061.000906-6 Protocolo: 2007089965 APTEs: NILSA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADEMIR DE REZENDE SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.014881-2 Protocolo: 2007091264 APTEs1: MARIA ISABEL VELHO APTEs1: SOLANGE MONICA FERREIRA APTEs1: MARIA DE FATIMA FERREIRA TENORIO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTEs2: ESPOLIO DE JAIME DIAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005477-5 Protocolo: 2007090185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.058.003338-6 Protocolo: 200790054 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDOs: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.006413-5 Protocolo: 200791801 APTEs: VITOR LUIZ LODI ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18770 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.054.032466-3 Protocolo: 2007091748 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RISOMAR VITOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.121050-1 Protocolo: 200791120 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ISIDOR ZAROUBIN APDOs: DAVIS PASSOS ZAROUBIN ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.132036-5 Protocolo: 200791198 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: GIBRAN PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001537-1 Protocolo: 2007092183 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017988-7 Protocolo: 200771122 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.010344-5 Protocolo: 200793822 AGTEs: OSEAS DA SILVA RIBEIRO AGTEs: ABEL ZANARDI NETO AGTEs: ANTONIO DIAS FERREIRA AGTEs: ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: HELENO SILVA FERREIRA AGTEs: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA AGTEs: THELMO JORGE LEAL PORTELA AGTEs: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER AGTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO AGTEs: MODESTO JOSE DE FREITAS AGTEs: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO AGTEs: ROBERTO DE SOUZA AGTEs: RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001106-0 Protocolo: 200795691 AGTEs: MARIZA PAIM ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ AGDOs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08816 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057713-9 Protocolo: 200796165 AGTEs: ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08824 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.530.002471-5 Protocolo: 200797425 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: NEUZA MARIA DINIZ MENDES ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.006286-1 Protocolo: 200796884 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ROBERTO JOSE RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08924 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156558-6 Protocolo: 200797289 AGTEs: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08980 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.002.023594-9 Protocolo: 200797237 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADOs: DR(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO 0025711RJ ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO 0028338RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A (TB 98764) INVENTARIO 90.001.038198-8 Protocolo: 200796745 AGTEs: JANET REZENDE STIPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDOs: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09036 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006755-7 Protocolo: 200797107 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029008-7 Protocolo: 200796679 AGTEs: ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027774-5 Protocolo: 200797079 AGTEs: CONDOMINIO SAINT GOTHARD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09101 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.000853-8 Protocolo: 200798920 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09110 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.081.002828-2 Protocolo: 200797752 AGTEs: FRANCISCA ALVES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ AGDOs: VICTOR PATRICK GUEDES NOGUEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798180 IMPTEs: MAURICIO HERLING ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012091-8 Protocolo: 2006306912 EMBTEs1: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ EMBTEs2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ EMBDOs: OSVALDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00694 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.002.004788-6) 2005.002.004615-5 Protocolo: 2007091664 AUTORs: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO 0073107RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT'ANNA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.01387-2 Protocolo: 200788733 REQTEs: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES REQDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090168-1 Protocolo: 200788430 APTEs: LEANDRO GALDINO RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124245-9 Protocolo: 200788500 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: DEVALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048245-1 Protocolo: 200788947 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ REC.ADESIVOs: GEDILSON ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18345 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.024.000047-0 Protocolo: 2007088844 APTEs: LUIS ARIEL LEON TORRES ADVOGADOs: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA 0120912RJ APDO: RUY BITTENCOURT Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.202.013880-6 Protocolo: 200788739 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.024.004650-3 Protocolo: 200788813 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: DERLI MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18406 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028669-9 Protocolo: 2007088774 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOs: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18423 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7045/00) - INDENIZACAO 2000.061.004247-6 Protocolo: 200791613 APTEs1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APTEs2: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES 0026420SP APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18450 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.006705-0 Protocolo: 200791619 APTEs: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100725-4 Protocolo: 2007091357 APTEs1: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO 0103993RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.013420-5 Protocolo: 2007091180 APTEs: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18558 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.002.011248-9 Protocolo: 2007091644 APTEs: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ APDOs: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18564 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.210.008228-0 Protocolo: 2007091645 APTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18628 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.036.005567-6 Protocolo: 2007091763 APTEs: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDOs: ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA 0093230RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.113054-0 Protocolo: 200791946 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.151033-6 Protocolo: 200792515 APTEs1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E REVISAO DA MENSALIDADE CONTRATUAL 2006.001.082372-4 Protocolo: 200791279 APTEs: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO 0134716RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.135682-0 Protocolo: 2007091296 APTEs: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ APDOs: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18840 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002661-9 Protocolo: 200792399 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: IDERCI MACIEL MOREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005769-7 Protocolo: 200793226 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.145162-0 Protocolo: 200794378 AGTEs: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.091255-8 Protocolo: 200795690 AGTEs: JACOBUS ALENSON ADVOGADOs: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.002596-0 Protocolo: 200796193 AGTEs: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.022747-0 Protocolo: 200797361 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005584-3 Protocolo: 200797419 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR AGDOs: LUCIANE MACEDO LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08861 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032858-3 Protocolo: 200796816 AGTEs: PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CEL PROPRIOS SMF N CN 01 2007 AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002684-5 Protocolo: 200796893 AGTEs: DANIELLE PIMENTEL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ AGDOs: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS 0127890RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08926 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.050.000201-3 Protocolo: 200797481 AGTEs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ AGDOs: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044744-1 Protocolo: 200796144 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA AGDOs: KLEBER DO NASCIMENTO VIEIRA AGDOs: INACIA DO NASCIMENTO VIEIRA AGDOs: SANDRA VIEIRA APOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.202.000371-9 Protocolo: 200798133 AGTEs: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.136529-4 Protocolo: 2007088504 APTEs: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSE DA SILVA REC.ADESIVOs: AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.000730-2 Protocolo: 2007089976 APTEs: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA 0112335RJ APDOs2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18438 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.004907-2 Protocolo: 2007089993 APTEs: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013614-9 Protocolo: 2007091464 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: RISA MARIA BASTOS MANHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040131-0 Protocolo: 2007091939 APTEs: GENILDA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000087-9 Protocolo: 2007090075 APTEs: MADALENA ELEUTERIO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18549 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.009295-3 Protocolo: 2007091727 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: PEDRO DEMENICES ADVOGADOs: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18569 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000120-3 Protocolo: 2007091672 APTEs: VALERIA ROUMILLAC SOARES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18617 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.045.005469-9 Protocolo: 2007090006 APTEs: MARCELO LIMA REIS E S/M ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS 0130844RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18631 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003345-7 Protocolo: 2007090046 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTEs2: ADIMILSON SANTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18639 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000626-7 Protocolo: 2007089974 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CARLOS GOMES TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULG EM CONJ/C 2005.001.030590-5- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA). 2005.001.061618-2 Protocolo: 200792405 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOs: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.001.093404-3 Protocolo: 200792414 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.001.099096-0 Protocolo: 2007092571 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOs: ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS APDOs: CARLOS ALBERTO PARADELA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA 0096029RJ ADVOGADO2: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS 0035045RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.001.114926-5 Protocolo: 2007092352 APTEs: ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ ADVOGADO2: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18707 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012163-3 Protocolo: 2007091731 APTEs: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs1: GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ APDOs2: EDUARDO MACIEL DE ARAGAO APDOs2: NAIR LUCIA DE MAGALHAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.011166-9 Protocolo: 200791787 APTEs: L C M BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLI PACHECO 0039190RJ APDOs: ESPOLIO DE NAIR RIZIK REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANITA MAGALHAES DE MELO 0042397RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18722 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 993/06 DUVIDA Protocolo: 2007057452 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DDE BELFORD ROXO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18726 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.003254-8 Protocolo: 200791609 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANIMAVIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE FREITAS REIS 0124325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAN COUTO COSTA 0135465RJ APDOs1: FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LEONAR DO CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0113177RJ APDOs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS APDOs4: INSTITUTO CULTURAL TECNOLOGIA E ARTE TECNOARTE APDO5: COMPANHIA DE RODEIO TONY NASCIMENTO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18729 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 15495 - ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 83.066.001005-4 Protocolo: 200791628 APTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009453-0 Protocolo: 2007091695 APTEs: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18741 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000117-3 Protocolo: 200790070 APTEs: CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18805 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004790-8 Protocolo: 2007092370 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18825 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003143-3 Protocolo: 200792411 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: RFFSA NADIR ALVES BARBOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.051473-9 Protocolo: 200794065 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA APDOs: FABIANA OLIVEIRA DE MATOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089358-1 Protocolo: 200793886 APTEs: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008244-5 Protocolo: 200793137 APTEs: MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002457-8 Protocolo: 200794064 AGTEs: RITA VIRGINIA DE SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08790 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021304-4 Protocolo: 200795765 AGTEs: ISABEL DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08827 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.031089-0 Protocolo: 200796992 AGTEs: CLEMILSON SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ AGDOs1: GM DO BRASIL AGDOs2: VIANORTE AGDO3: BANCO FINASA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 98.001.044769-5 Protocolo: 200796007 AGTEs: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDOs: TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.005363-0 Protocolo: 200795871 AGTEs: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: JUREMA RODRIGUES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.195764-9 Protocolo: 200796826 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08942 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.028.006620-0 Protocolo: 200796862 AGTEs: ZILMA DA SILVA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ INTERESSADO: MARIA MADALENA CRESPO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09002 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.004103-3 Protocolo: 200796145 AGTEs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA 0046413RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027599-2 Protocolo: 200797471 AGTEs: AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS 0141551RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDO: GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09011 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.010053-1 Protocolo: 200796583 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: FLAVIO VIEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09066 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.024998-1 Protocolo: 200797784 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.029389-1 Protocolo: 200797075 AGTEs: JOSE DE ARIMATEA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.024024-2 Protocolo: 200798616 AGTEs: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09096 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144414-9 Protocolo: 200798864 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09115 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.001436-6 Protocolo: 200797748 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ AGDOs: GREMARIO MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09116 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033553-8 Protocolo: 200798661 AGTEs: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2003.021.010352-3 Protocolo: 200796864 AGTEs: AL MIR DOS SANTOS VALLE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09142 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039899-8 Protocolo: 200799241 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014633-2 Protocolo: 2006294260 EMBTEs: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ EMBDOs: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO JUDICIAL 2006.031.010987-5 Protocolo: 200792604 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO: NAHIR ALVARES CORREIA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00683 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.000731-4 Protocolo: 2007089985 AUTORs: EDISON JOSE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG REUs1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO 0065550RJ REUs2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18365 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 96.002.008767-1 Protocolo: 200788725 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOs2: ANTONIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO APDOs2: PAULO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES PORTELLA COELHO 0105468RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18401 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126648-0 Protocolo: 2007089972 APTEs: MARCELO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18416 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DUVIDA 2007.040.000378-0 Protocolo: 2007088842 APTEs: MARCUS FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA TITULAR DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1o.DISTRITO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029254-8 Protocolo: 200792133 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18498 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000807-6 Protocolo: 2007091759 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EDUARDO MARINS DA CUNHA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005461-1 Protocolo: 200790182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18515 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000866-4 Protocolo: 200791740 APTEs: AILTON AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18535 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.061.003899-6 2006.061.007473-9 Protocolo: 2007091735 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ARMANDO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18536 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025415-8 Protocolo: 2007092046 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18582 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.066837-6 Protocolo: 2007091656 APTEs: MARLENE MARTINS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO: ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034204-5 Protocolo: 2007092357 APTEs: RENATO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDOs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.098254-1 Protocolo: 200791448 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: GILDA SICUPIRA ESTELLITA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162074-0 Protocolo: 200792509 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: STAR PET COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FERNANDES DA ROCHA 0094222RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18694 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.002801-6 Protocolo: 2007091772 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: C I CELULARES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDO2: MARCELO PEREIRA MACHADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18701 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA (ORD) 2004.207.007614-0 Protocolo: 200791680 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083941-9 Protocolo: 200791810 APTEs: NEY FONSECA APTEs: GETULIO LEAL BARBOSA APTEs: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTEs: FRANCISCO VALMARIN PEREIRA NOGUEIRA APTEs: ANTONIO BROWN DUARTE ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18786 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003748-7 Protocolo: 200791621 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE APARECIDO CARDOZO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.124003-1 Protocolo: 2007093384 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153911-5 Protocolo: 200793411 APTEs: VAGNER PEDRO DA CRUZ APTEs: NEWTON DA SILVA COUTO APTEs: VALDECI CAMIL LO DE LIMA APTEs: JOSE DOS SANTOS FILHO APTEs: LUIZ PACIFICO DA COSTA APTEs: JORGE VALDEVINO QUEIROZ APTEs: EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR APTEs: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO APTEs: MOISES DA SILVA GOMES APTEs: MARGUELI AUGUSTO DA COSTA APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA CORREIA APTEs: MAURO LUIZ GONCALVES APTEs: SANT'CLAIR PEREIRA OLIVEIRA APTEs: SERGIO CALDEIRA LIMA APTEs: JOSE DE ALENCAR DA SILVA APTEs: ALEXANDRE GATTULLI APTEs: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051050-1 Protocolo: 2007093701 APTEs: IRARI ANAPURUS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ APDOs: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18970 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002981-5 Protocolo: 2007092397 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GUSTAVO BERNARDO DE FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18999 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.045466-7 Protocolo: 2007093254 APTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: WILSON SERGIO SOARES MENDES APDOs: WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08578 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.036609-0 Protocolo: 200794301 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO2: DR(a). JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO 0117624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO 99.051.000054-0 Protocolo: 200795272 AGTEs: MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA 0004983RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.019712-0 Protocolo: AGTEs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ AGDOs1: ROBERTO BASSAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032254-4 Protocolo: 200796889 AGTEs: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08903 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.078.001041-4 Protocolo: 200795763 AGTEs: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA 0129446RJ AGDO: ELIANA VENTURA DOS SANTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2002.001.157500-4 Protocolo: 200796603 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.012807-1 Protocolo: 200796294 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: RAFAEL SILVA COUTINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.043577-2 Protocolo: 200797163 AGTEs: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ AGDOs: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.094214-3 Protocolo: 200797524 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ AGDOs: DF BARBOSA CONFECCOES AGDOs: SHENIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.011065-4 Protocolo: 200796974 AGTEs: WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09034 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013534-3 Protocolo: 200797220 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: WILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136624-2 Protocolo: 200798501 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.081671-9 Protocolo: 200796801 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012280-1 Protocolo: 200737111 EMBTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA EMBDOs: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18453 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000114-8 Protocolo: 2007090072 APTEs: MARIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18459 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000118-5 Protocolo: 2007090068 APTEs: PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 99.001.072121-7 Protocolo: 2007092382 APTEs1: LUCIANO RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO 0003131RJ APTEs2: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18547 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.042.003970-8 Protocolo: 2007090030 APTEs: CILEIDE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18561 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000147-1 Protocolo: 2007091671 APTEs: VANILDO DA CUNHA LEITE ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2000.042.005260-4 Protocolo: 200791777 APTEs: ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS 0071495RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS 0077977RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY 0086374RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18606 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.019314-0 Protocolo: 2007091767 APTEs: GILBERTO SCHMUTZ GOUMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18693 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.144047-6 Protocolo: 200791951 APTEs: SANDRA LEITE RENNO ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA APDOs: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003372-5 Protocolo: 2007091455 APTEs1: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME APTEs1: HELIO RICARDO MOREIRA ANSELME APTEs1: SHIRLEY MOREIRA ANSELME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003024-4 Protocolo: 200790999 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS 0144177RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.089775-2 Protocolo: 200791417 APTEs: BEATRIZ PICOT ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005930-0 Protocolo: 2007093222 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18965 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003031-3 Protocolo: 2007092391 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANDRE DE FREITAS SERAPIAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19032 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO 2005.066.004444-3 Protocolo: 2007093124 APTEs: NEIVALDO DO VALE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA 0125589RJ APDOs: APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026796-0 Protocolo: 200794020 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA AGDOs: NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08598 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.001245-6 Protocolo: 200793286 AGTEs: LEDJANE LACERDA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANIBAL COUTO NETO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08694 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028296-0 Protocolo: 200794551 AGTEs: ANDREA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038469-4 Protocolo: 200796743 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: DANIELE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08921 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.023.011458-2 Protocolo: 200797250 AGTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.004834-3 Protocolo: 200797065 AGTEs: PAULO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ AGDOs: THAIS FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE VAN DYK CARDOZO 0121128RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08982 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.123480-4 Protocolo: 200797318 AGTEs: MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ AGDOs: ROBSON BARRETO VALENTIM AGDOs: JORDEMAR DOS SANTOS SOARES AGDOs: DENILSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025974-3 Protocolo: 200796845 AGTEs: MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09017 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.062121-0 Protocolo: 200797248 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDOs: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2005.001.042458-0 Protocolo: 2007088188 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: AURINEA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18385 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2004.017.000670-8 Protocolo: 200788787 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.125453-1 Protocolo: 200789981 APTEs: AQUARIUS CLUB ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ APDOs: ZENILDA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18424 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.020156-0 Protocolo: 2007091697 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: ARTHUR PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES 0067579RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002052-4 Protocolo: 2007091227 APTEs: JOSE VANDER LEY PIRAN RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.006389-2 Protocolo: 2007091647 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APTEs2: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2005.208.009010-0 Protocolo: 2007091648 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146551-5 Protocolo: 2007091173 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007146-0 Protocolo: 2007091944 APTEs1: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APTEs2: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126196-0 Protocolo: 2007091214 APTEs: GERALDO CLAUDIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.005137-7 Protocolo: 200791796 APTEs: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.042.007846-5 Protocolo: 200791775 APTEs: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18789 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.017100-4 Protocolo: 200791782 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: JAIR JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA JUNIOR 0005365RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18790 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.002.017393-2 Protocolo: 200791781 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.090289-7 Protocolo: 2007093875 APTEs: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2124 ACIDENTE DO TRABALHO 90.006.000198-1 Protocolo: 2007093177 APTEs: CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005731-4 Protocolo: 200793225 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106386-5 Protocolo: 200794060 APTEs: WILSAHIR QUEIROZ SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070816-5 Protocolo: 2007094006 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: ERIKA TAMI PIRES KASAI ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118776-2 Protocolo: 2007093954 APTEs1: FELLIPE DA SILVA SOARES APTEs1: PALOMA DA SILVA SOARES APTEs1: MARILZA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08540 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.002.011539-6 Protocolo: 200793297 AGTEs: MARIA DAS DORES DO VALE ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ AGDOs: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FURLAN 0103027RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08689 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.207.006671-0 Protocolo: 200795023 AGTEs: SHIRLEI PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002649-3 Protocolo: 200796002 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES AGTEs: JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ AGDOs1: SJ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ AGDOs2: ARTHUR FERNANDES FILHO AGDOs2: KATIA MARIA DA COSTA SILVA AGDOs2: CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES AGDOs2: LUIZ CARLOS SARAIVA MENDONCA AGDOs2: JOSE RICARDO FERREIRA AGDOs2: ANTONIO RODRIGUES BRITO AGDOs2: ODETE SOUZA BRITO AGDOs2: ALOISIO FONTES DOS REIS AGDOs2: ANA MARIA MOREIRA FONTES AGDOs2: FERNANDO DA SILVA GONCALVES AGDO2: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2003.001.132077-6 Protocolo: 200796062 AGTEs: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA AGTEs: ANDRE LUIZ DE ASSIS SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE 0057343RJ AGDOs: JOSE TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS ESTETICOS E MORAIS 2006.001.075489-1 Protocolo: 200796867 AGTEs: LIANA RIBEIRO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (16770) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.071750-0 Protocolo: 200797530 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA MACHADO SE RAPHICO 0123890RJ AGDOs: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.020657-0 Protocolo: 200797448 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010250-7 Protocolo: 200796550 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: DIEGO OLIMPIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002488-7 Protocolo: 200797206 AGTEs: ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.021672-0 Protocolo: 200796778 AGTEs: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGTEs: PAULO CESAR DE FARIA AGTEs: SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09019 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.204.013030-6 Protocolo: 200796440 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09022 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.007718-3 Protocolo: 200796445 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.088385-0 Protocolo: 200797182 AGTEs: ALINE BRAGA DOS REIS CAMEL ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT 0002092RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798188 IMPTEs: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798806 IMPTEs: CRISTIANO LEAL SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00686 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA (TB 1144) 98.002.020555-6 Protocolo: 2007091779 AUTORs: RENATO PAULA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES DA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.063527-9 Protocolo: 200778110 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ REC.ADESIVOs: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18201 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2003.046.000541-3 Protocolo: 2007087237 APTEs: ELMARI AUGUSTO TORRES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELECI SOARES 0111761RJ APDOs: LUIZ FERNANDO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047518-5 Protocolo: 2007088185 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: EMILSON ENNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2005.001.148582-4 Protocolo: 200789253 APTEs: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ REC.ADESIVOs: SERGIO DA SILVA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2005.202.010349-6 Protocolo: 200788826 APTEs: ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18429 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.011557-7 Protocolo: 200791636 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARIZETE THEOTONIO SITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18443 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A MONITORIA 20050150002130 2006.015.000052-3 Protocolo: 2007089986 APTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ APDOs: OTHON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18461 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.007806-6 Protocolo: 2007091696 APTEs: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ APDOs: LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.126682-8 Protocolo: 200791425 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18518 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.117749-3 Protocolo: 2007092070 APTEs: ROSANA ARAUJO DO VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18525 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.037237-5 Protocolo: 2007091675 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000473-3 Protocolo: 2007091665 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18594 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.017089-3 Protocolo: 2007091269 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDOs: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010618-2 Protocolo: 200791247 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO 0081224RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125048-3 Protocolo: 200791113 APTEs1: WALDYR GOMES DA SILVA APTEs1: IOLANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083517-9 Protocolo: 2007092345 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18706 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.057429-4 Protocolo: 200792592 APTEs: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18710 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033417-8 Protocolo: 2007091017 APTEs: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA APTEs: MARCELO VIEIRA MARTINS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005348-3 Protocolo: 2007090126 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18887 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.000992-0 Protocolo: 2007092285 APTEs: ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061334-0 Protocolo: 2007093898 APTEs: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001887-5 Protocolo: 200793280 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08760 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.012510-3 Protocolo: 200795429 AGTEs: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ AGDOs: SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ AGDOs: SERGIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039377-8 Protocolo: 200795821 AGTEs: BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08840 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.075.000068-8 Protocolo: 200797391 AGTEs: MARILDA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA AGDOs: J ARAUJO COMERCIO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGDOs: FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs: ARTHUR GONCALES BASTOS AGDO: GERALDO MARTINS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.029048-8 Protocolo: 200796754 AGTEs: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138973-4 Protocolo: 200797276 AGTEs: MARIA APARECIDA GOMES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.031065-4 Protocolo: 200797350 AGTEs: GULLIVER COMERCIO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ AGDOs: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.029164-0 Protocolo: 200796622 AGTEs: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160798-2 Protocolo: 200796728 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.015881-1 Protocolo: 200795988 AGTEs: ORLANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ AGDOs: MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.009798-0 Protocolo: 200797356 AGTEs: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO CORREA AYRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200781494 IMPTEs: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014035-9 Protocolo: 200743456 EMBTEs: ELIANE DOS SANTOS MONT MOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011888-6 Protocolo: 2006304623 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ EMBDOs: ROSANGELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013533-7 Protocolo: 2006234453 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ EMBDOs: ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00685 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.001042-3 Protocolo: 200791632 AUTORs: LUIZ ALBERTO NOLASCO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 173644"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "173758": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 66a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020245060 Protocolo: 200743298 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORAs1: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040057838 Protocolo: 200770776 IMPTEs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ:116.664) PACTEs: RICARDO MARIANO DA ROCHA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420077894 Protocolo: 200773050 IMPTEs: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/8967903) PACTEs: UBIRAJARA DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200774911 IMPTEs: DR MARCELO SOARES MELO (OAB/RJ 110571) PACTEs: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-REUs3: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-REU4: FERNANDA ANDRADE BONIN DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000397-2, 20067110034083 Protocolo: 200776995 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020307456 Protocolo: 200795096 IMPTEs1: DR AURNAX DUARTE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 83.377) IMPTEs2: DRA TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 107.943) IMPTEs3: DRA VERONICA BARRETO ESTELLITA 9OAB/RJ 142.894) PACTEs: ANDRE FRIEDRICH LOPES SHICKER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5), 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTEs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTEs1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTEs2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTEs3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTEs4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07584-6 Protocolo: 200798192 IMPTEs: DR JORGE GOMES DA SILVA (OAB/RJ 51.167) PACTEs: MARCIO AURELIO DE SOUZA (RG.10699483-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.000207-0 // 2005.711.001776-9, 20057140029129 Protocolo: 200728634 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTEs: W.G.M. FILIACAOs: ROSARIA JOSEFA MARIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001412-6, 20057110009025 Protocolo: 200787201 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: A.T.A. FILIACAOs1: ROSANGELA TAVARES FILIACAOs2: AILTON MIGUEL ARCHANJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020036753 Protocolo: 200795925 IMPTEs: DR.(A) MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: MARCELO SILVA DE CASTRO AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12475-5 Protocolo: 200796814 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA B. DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: EDCARLO CORREA DA SILVA (RG:08.417.614-8) OUTRO NOMEs1: ED CARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOMEs2: EDCARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOMEs3: EDICARLO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/006588 Protocolo: 200797453 IMPTEs: DR. ANTONIO S. DO CARMO (OAB/RJ0071144) PACTEs: MATHEUS MIGUEL DE OLIVEIRA - RG 13503673-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11691-8 Protocolo: 200798249 IMPTE/PACTEs: FABIANO DOS SANTOS (RG:13.498.537-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060001009 Protocolo: 200795112 IMPTEs: DR EDEMIR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ 125.578) PACTEs: SERGIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200797092 IMPTEs: DR. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 67.163) PACTEs: FRANCISCO JOSE DE LIMA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO CAPITAL - 06/04/07 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000612-0), 20050310068482 Protocolo: 200798261 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA S. DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTEs: F.A.M.L. OUTRO NOMEs: F.A.M.C. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO LOPES FILIACAOs2: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01143 (PVO:2006.001.146285-1) Protocolo: 200796400 REQUERENTEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02681-5 Protocolo: 200764017 IMPTEs1: Dr.FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ111984) IMPTEs2: ANDREA TAVARES (OAB/RJ135129-E) PACTEs: PAULO CILAS DE SOUZA SILVA (RG:07232485-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570000236 Protocolo: 200795929 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: S.DE A.M. FILIACAOs1: GILDETE DIAS DA CRUZ FILIACAOs2: ABEL FELIX DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010375822 Protocolo: 200797335 IMPTEs: DR. ORLI PACHECO (OAB/RJ 39.190) PACTEs: ALCIDES MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014240 Protocolo: 200797320 IMPTEs: DR(a). LUIGI M. BRUST (OAB/RJ:132.964) PACTEs: JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: GUSTAVO PALOMO BRAVO CO-REUs2: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES CO-REUs3: JULIO FREITAS FERREIRA CO-REUs4: MARCO AURELIO WERMELINGER SHUMACKER CO-REUs5: LEONE MELHORANCE CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES CO-REU7: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012528 Protocolo: 200797863 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/8527087) PACTEs: G.DOS S.DE O. FILIACAOs1: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 200798318 IMPTEs1: DR. VANDERLEI ELISIO SANTANA (OAB/RJ0057344) IMPTEs2: DR. SAULUS B.A.N. BARROS (OAB/RJ0142994) PACTEs: ROBERTO MATHIAS BARROSO AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RINALDO CORREA VASCONCELLOS CO-REU2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020127557 Protocolo: 200756110 IMPTEs: DRA. VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTEs1: DAVID SILVA GONCALVES PACTEs2: LEONARDO MENDES DE SOUZA PACTEs3: ADELAINE CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA CO-REUs: R.E.DA S. A. FILIACAOs1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO FILIACAO2: ELIZAO ADAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032299 Protocolo: 200795414 IMPTEs1: DR. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ0059035) IMPTEs2: DR. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ0093254) PACTEs: SERGIO ANTUNES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.s1: MARCOS ANDRE DA SILVA CO-INDIC.s2: UELITON SILVA DA CONCEICAO CO-INDIC.3: FELIPE FAGUNDES RODRIGUES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380025330 Protocolo: 200797312 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.030) PACTEs: JANUARIO AMACO FEITOSA DA SILVA NETO AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985380030876 Protocolo: 200797531 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTEs: AMILTON SILVA DOS REIS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580010010 Protocolo: 200798162 IMPTEs: DR. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113.592) PACTEs: ALESSANDRO DE JESUS AUT.COATORAs: 2A.VARA SAQUAREMA CO-REUs1: FERNANDO DE OLIVEIRA CUNHA CO-REU2: MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08958-6 Protocolo: 200798273 IMPTEs: DR REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 76.168) PACTEs: ADILSON ARISTIDES PI (RG.02997038-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420100466 Protocolo: 2006332677 IMPTEs1: Dr.MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ96532) IMPTEs2: Dr. RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ135888) PACTEs: JORGE EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200779697 IMPTEs: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ:107.145) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200797528 IMPTEs: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ0135820) PACTEs: JOSE AERTON LEONCIO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX LEONCIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REUs: MARCELLY COCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCELLE COCO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002852 Protocolo: 200797759 IMPTEs: DR. CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ0101081) PACTEs: GERSON DE ARRUDA VENTURA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REPDO.s: V.A.DE C. FILIACAOs1: ANA LUCIA AMARAL DE CARVALHO FILIACAO2: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040001259 Protocolo: 200799253 IMPTEs1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA (OAB/RJ:80.414) IMPTEs2: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ:82.088) PACTEs1: ORLANDO JOSE ALVES DA CRUZ PACTEs2: LEANDRO CARDOSO BEZERRA AUT.COATORA: 4a VARA CIVEL DE BANGU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01055-2 E OUTRAS Protocolo: 200798215 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: EDUARDO FRANCISCO FARIAS (RG.13451475-1) OUTRO NOMEs1: ADILSON MARQUES OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR PECANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 200774939 IMPTEs: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ/130121) PACTEs: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs2: RODRIGO DORIA PERES CO-REUs3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA CO-REU4: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 200795335 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.024.004574-0, 20060240032562 Protocolo: 200796329 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEFENSOR PUBLICO PACTEs: FABIO SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REUs: JORGE JOVINA DA SILVA OUTRO NOME: JORGE JOVINO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795068 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MARIA DAS GRACAS JANUARIA (RG.12007464-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370050187 Protocolo: 200797864 IMPTEs: DR.(a) FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DP/MAT.877.401-0) PACTEs: M.O.A. FILIACAOs1: MARIO LUIZ ALVES FILIACAOs2: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NOVA FRIBURGO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.017975-5 (P.V.O. 2007.821.001869-5), 20070230067223 Protocolo: 200797535 IMPTEs: DR. MARCELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTEs: ECLAIR VIEIRA AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA2: I JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010742001 Protocolo: 200798245 IMPTE/PACTEs: WAGNER SALERMO DA SILVA FILHO AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE DE MELLO NEIVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01982-1 Protocolo: 200758207 IMPTEs: DR. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTEs: PAULO MODESTO DA SILVA - RG 03213564-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00566-7 E OUTRAS Protocolo: 200766615 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG:10.278.911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05495-2 Protocolo: 200795198 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ROBSON LUIS DA SILVA (RG.09531840-8) OUTRO NOMEs1: ROBSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROBSON LUIS SILVA OUTRO NOMEs3: ROBSON LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10093-8 Protocolo: 200796544 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12.343.955-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040400005125 Protocolo: 200798240 IMPTE/PACTEs: WESCLEI PACHECO QUEIROZ AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs: WESLEY PACHECO QUEIROZ OUTRO NOME: WESLEI PACHECO QUEIROZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02744-1 Protocolo: 200775279 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 173758"
                                            ],
                                            "173757": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 611/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA (RG.09117442-5) OUTRO NOMES: WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: RJ0091280 - DR(a). MARCIA LANNA DA FONSECA AGDO:MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0701-3 - R$ 3,49; SUBTOTAL: R$ 41,97; CAARJ - 10% (021-4) - R$ 4,19;FUNDPERF - 5% (c/c 567300124-3): R$ 2,09; FUNPERJ - 5% (c/c 6002255174-9) R$ 2,09; TOTAL: R$ 50,34, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 173757"
                                            ],
                                            "173793": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00105 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01625/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755052 RECTES: VALDIR ALVES VALLIN ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00106 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01577/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200756173 RECTES: LUIZ COSME DAMIAO BRAGA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(ART. 508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.....AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01830/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200756177 RECTES: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO ORECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01310/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755050 RECTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A DOUTA PGJ. APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01628/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200763434 RECTES: ZELES RAMOS DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A DOUTA PGJ. APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00110 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01900/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200763400 RECTES: CARLOS RENATO MARTINS ALVES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A DOUTA PGJ. APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00111 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01427/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755039 RECTES: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO(ART.508 DO CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00113 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01684/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200768341 RECTES: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ RECDO: EXMO.SR.DES.RELATOR DO MANDADO DE SEGURANA 200600401288 DESPACHO: ADMITO RECURSO. A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS\r\n\r\nId: 173793"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Recursos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "174698": [
                                                            "IIIE - Aviso",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAVISO N. 2/2007\r\n\r\nA Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar n. 111/2006 e o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/PGF n. 09/2006, publicado no D.O. em 21/12/2006, que estabelece o recolhimento de 5% em favor do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado (FUNPERJ), a partir do dia 01/01/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual n. 4664/2005 e o Ato Normativo Conjunto n. 05/2007, que estipula o recolhimento de 5% em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDPERJ), a partir de 15/02/2007;\r\n\r\nAVISA aos senhores advogados, partes e demais interessados que os recolhimentos para o FUNPERJ E FUNDPERJ serão efetuados pela parte interessada juntamente com as custas processuais dos recursos especial e extraordinário e demais atos da competência desta Vice Presidência, nos campos abaixo relacionados:\r\n\r\nFUNPERJ: campo 34 (conta 6002-25174-9) e campo 47 (valor) \r\n\r\nFUNDPERJ: campo 35 (conta 567300124-3) e campo 48 (valor) \r\n\r\nDes Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice-Presidente\r\n\r\nId: 174698"
                                                        ],
                                                        "174743": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Expediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61312/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ RECDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 174743"
                                                        ],
                                                        "174737": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VAZ REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: NANCY DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02622/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: NANCY ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40822/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ RECDO 1: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ RECDO 2: DILCE PESTANA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00971/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: LUCIANA MEDEIROS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03670/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26311/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54068/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ROMULO DE OLIVEIRA GALDINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533810 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCI LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: RIO TESS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24997/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34857/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F. TAVEIRA RECDO: MARIA CICERA FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000514827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDOS: ANTONIO WILDEMAR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEBORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOAO PIRES RIJO ADVOGADO: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477454 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ANTONIO DIAS GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54968/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT CLAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000456566 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUZIA DE ALMEIDA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566888 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: WELLINTON GERALDO DE CERQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BMG BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ADRIANA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598269 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FATIMA CACIA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS 0097440RJ RECDO: HUGO SEBASTIAN ORTIZ GUAJARDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES 0116935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534541 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: DIVA ALVES DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MAURO DA SILVA PORTO 0120390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598749 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: SUELI DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000474659 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00451/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI PROVIDOS DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -LOCATAXI ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: CARLOS RENATO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VAZ REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: NANCY DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02622/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: NANCY ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01987/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDO: ARNALDO NICOLAU LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40822/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ RECDO 1: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ RECDO 2: DILCE PESTANA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00971/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: LUCIANA MEDEIROS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55534/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). CELIO MACHADO 0012967RJ RECTE ADESIVO: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). CELIO MACHADO 0012967RJ RECDO ADESIVO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35510/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ RECDO: UNICARD BANCO MUTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41097/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COM VEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ RECDO: CICERO DAVINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO 0056308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11280/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38369/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ RECDO: LUIZA HELENA MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ RECDO: ELISANGELA RANGEL NETO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36786/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO: PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28744/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26311/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FLAVIO RODRIGUES CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04584/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: GENOVEVA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27890/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: IVANI MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39280/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GUARINO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54068/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ROMULO DE OLIVEIRA GALDINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53593/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: LAURA QUINTANILHA QUINELATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00389/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27030/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ROSANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38030/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30468/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0035042PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14558/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: HEITOR JOSE PENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54968/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT CLAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60764/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33110/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMARY LINS RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35370/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO 0127764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19150/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13804/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: JAMERSON PORTILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05030/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ RECDO: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43399/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ORIEDES CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08680/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57302/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JESUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03911/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GIUSEPPE MARCUS MARIANO SABATINI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: ANDREIA DUARTE PORTOLOMEOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23977/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: LAURA ARIZIA E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40358/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48637/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ RAPHAEL MACEDO FRAZAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA 0089707RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43724/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29283/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO: SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53611/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ RECDO: ELIANE IRINEU BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50978/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: MARINO RODRIGUES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 05760/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: DENISE LIMA DE CARVALHO - RG 21362972-8 DETRAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00013/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00170/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTES: GISLAINE APARECIDA FERREIRA RAMOS RG 202442372 E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 174737"
                                                        ],
                                                        "174738": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41755/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECDO: EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000184992 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: ALECYR MARIA DORVAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44503/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO SERRANO VILLELA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22218/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35018/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: LUCIA HELENA DA SILVA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34329/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33818/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: IGREJA BATISTA SUBURBANA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45091/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ RECDO: EVANGELINA DE BRITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41604/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49718/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53700/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545370 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32339/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000507010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59554/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39480/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52087/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ RECDO: GISELE DE ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577734 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CECILIA VERISSIMO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GUILHERME JOSE DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000451118 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA MORAES BIANCO 0100908RJ RECDO: SIDNEI DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49536/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAUL0 S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ RECDO: SANTIAGO CESAR GALASSI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.809 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000338892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA 0139241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484380 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457741 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ISABEL DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44605/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433700 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO LAURINDO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53998/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000377605 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: OGUIMAR PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000420663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIA DE OLIVEIRA FONTES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35914/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALINE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38118/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO CUNHA 0122170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41250/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JOAO BOSCO GOMES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0008867RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI 0107646RJ RECTE ADESIVO: JOAO BOSCO GOMES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0008867RJ RECDO ADESIVO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO\".\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49186/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ RECTES 2: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13375/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44503/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO SERRANO VILLELA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02042/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: WILLY WERNER DOHNERT ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO 0001020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL 0060068RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20463/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NATANAEL MARTINS CORREA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19931/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: PETROSERV S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33818/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: IGREJA BATISTA SUBURBANA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37223/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45091/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ RECDO: EVANGELINA DE BRITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51319/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIDAL DE PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49718/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53700/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32339/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36894/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54879/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26870/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: ADRIANA VALENCA NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA 0000512BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35285/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52087/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ RECDO: GISELE DE ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48588/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SHIRLEY DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS REP/P/S/INV WALDECY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57179/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO VALE ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42375/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NORA NEI VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15065/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JONATHAN DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68517/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE MICCOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12916/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA AMERICA LUDOVICO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53998/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34742/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ RECDO: GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). DELI MENDES DA ROCHA 0061353MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO 0001523BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02972/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MICHEL ABDO ABIFADEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01129/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: GISELE DA SILVA ESPINGARDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47617/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INES SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35914/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALINE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12690/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: MARIA DE JESUS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40715/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EVOLUCAO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ RECTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ RECDO: AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Decisão: ..., DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17615/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GUILHERME BURLAMAQUI RABELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30421/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25112/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEY PRADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25923/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VILMA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09450/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66267/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05556/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEONARDO BARRETO BENEVIDES - RG 208748319 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 174738"
                                                        ],
                                                        "174734": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26013/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ RECDO: ALCENI DOS SANTOS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 431, REVOGO A DECISAO DE FLS. 418, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 174734"
                                                        ],
                                                        "174735": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21189/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000310869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRISCILA PINTO GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ Despacho: \"A RECORRENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55152/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS: 157: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 154/155, DESDE QUE SUBSTITUIDAS POR COPIAS AUTENTICADAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518894 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ RECDO: EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83/84, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL. 81 VERSO. ...INCLUA-SE SEU NOME NA AUTUACAO, COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19829/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIMAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.320, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606941 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: GILDA VASQUES ADVOGADO: DR(a). GILDA VASQUES 0079282RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61487/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02856/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RECDOS: RURAL E COLONIZACAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27506/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ RECDO: JOSE LUIZ NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUXOR HOTEIS TURISMO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019053 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ 0127948RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ENIR GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA 0110547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00314/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL 0165653SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000067771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: RICARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALINE LEONE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: NEILMA DE AZEVEDO HORORATO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60242/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: AGUARDANDO O RECORRENTE \"1\" COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SIMONE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072432 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21189/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Despacho: \"FLS. 184/186. RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 203 QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 160/174. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48678/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ RECDO 2: CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES 0030060RS RECDO 2: BANCO COOPERATIVO SICREDI S A BANSICRED ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Despacho: TENDO EM VISTA A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO PRIMEIRO RECORRIDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59896/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DELMA DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDOS: ESPOLIO DE NESTOR LOPES REP/P/S/INV SERGIO LUIZ MATOS LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16638/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23996/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIA POZAS REISSMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46727/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADRIANA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55111/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RECDO: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO FURTADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19829/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIMAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15197/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ RECDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24834/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ RECDO 2: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 120, INTIME-SE A RECORRENTE, MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS, PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21712/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDSON AUGUSTO PELLERANO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16980/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO XAVIER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE AOS AUTOS, EM 48 HORAS, CERTIDAO EMITIDA PELA VARA DE ORIGEM COMPROVANDO A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11865/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELNIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50018/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ RECDO: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.229/232, PELA DESERCAO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.320, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553134 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PATRICIA MAGNA CARUSO RESTUM ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: ...ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04370/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: NEA CORREA PINHEIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: GABRIEL VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE LAUDICEIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02945/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ RECDO: FLORENTINA MARIA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24021/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ZACARIAS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65489/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RECDO: ANA LUCIA MALDONADO PORTUGAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02856/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RECDOS: RURAL E COLONIZACAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01441/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: TEREZA MENDES SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42147/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ RECDO: CHAN HUI SHO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00314/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL 0165653SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50190/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: KILZA DE LIMA LIBERALLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50921/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SANDRA MONTEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67282/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DILCE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49774/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: CARLA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51589/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: OSMANY ROSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68727/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23527/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA CARLOS LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO 0064268RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: AGUARDANDO O RECORRENTE \"1\" COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14425/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35085/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: EDUARDO MANHAES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25971/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00226/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO VERAS MORETZSOHN (RG:12951016-0) ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMANTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.93 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400739 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00226/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCELO VERAS MORETZSOHN (RG:12951016-0) ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 174735"
                                                        ],
                                                        "174736": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000405340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09714/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO, DEVENDO SER DESENTRANHADOS E EXCLUIDOS DA AUTUACAO... QUANTO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, O MESMO DEVE PROSSEGUIR EIS QUE CONSTA PROCURACAO VALIDA DA RECORRENTE A FL. 695. ASSIM SENDO, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05020/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 312/330, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA....PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECDOS: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24652/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Despacho: REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS, AS PETICOES DE FLS. 102/104 E 105/107. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCILENE FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 88, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDO: VITOR GUSTAVO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9.756 DE 17.12.1998) DETERMINA-SES SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE REURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05007/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: ...PORTANT0, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.583/592. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42218/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE JESUS FARIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MINERVINA SOARES MATEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523002 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA LEITE LOPES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51209/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ RECDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000213505 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SONIA MARCIA VALIENGO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. ALEM DISSO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 612, O RECURSO ESPECIAL FOI TAO SOMENTE POR WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, TENDO, TAMBEM, APENAS UM RECORRIDO, RONALD MITTON BATALHA, CONSOANTE SE VERIFICA A FLS. 567. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 616/617 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 615.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17539/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU 0137935RJ RECDO: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DOA RTIGO 542 DO CPC (lEI N. 9.756 DE 17.12.1998), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 12, DETERMINANDO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11507/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZOE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO 0092881RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA PAIVA RODRIGUES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09714/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO, DEVENDO SER DESENTRANHADOS E EXCLUIDOS DA AUTUACAO... QUANTO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, O MESMO DEVE PROSSEGUIR EIS QUE CONSTA PROCURACAO VALIDA DA RECORRENTE A FL. 695. ASSIM SENDO, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA....PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTES 2: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31217/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN GROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO 1: MARCIA REGINA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ RECDO 3: JAVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO: ANDREA LELLIS FELIPPE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26450/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDOS: PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10856/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO POFFO 0012851SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24652/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Despacho: REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS, AS PETICOES DE FLS. 102/104 E 105/107. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04619/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04684/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43780/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ RECDO: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54312/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ RECDO: ELBA HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA 0002568CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16971/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17.12.2007), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11009/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: JURCENEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47650/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PRA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A CERTIDAO DE OBITO DE IVANISE CAMARA FREIRE, O TERMO DE INVENTARIANTE, ASSIM COMO COPIA DO ACORDO NOTICADO, COM A SUA DEVIDA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02848/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ALVES AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DE AZEVEDO E ROBERTA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS 0001790DF ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998),DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002612 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42218/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE JESUS FARIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MINERVINA SOARES MATEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17351/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: MARIA CRISTINA MONT'MOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01564/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA REP/P/S/INV MARLY DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25680/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GENNARO CANNONE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ RECDO: NEVIX ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04288/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C.ARAUJO RECDO: CIRLEINE RODRIGUES DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01703/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51209/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ RECDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48563/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: GILSILENE MARIA DA SILVA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ARY SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579305 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VAGNER CLADERON ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.232/241, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70304/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00713/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: EMILIO DIAS PAVAO NETO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ RECTE 2: MARCELO IVAN SARTORI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECTE 3: JORGE IGLESIAS CAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"FL.1536. DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXANE DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO. BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTERELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\" \r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04680/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE WANDERLEY DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00713/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: EMILIO DIAS PAVAO NETO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ RECTE 2: MARCELO IVAN SARTORI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECTE 3: JORGE COSMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ RECTE 4: JORGE IGLESIAS CAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"FL.1536. DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXANE DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO. BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTERELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\" \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03456/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTES: THOME LUIZ FONSECA JUNIOR - RG:12388156-7 E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03683/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE DAVID MONTEIRO DE AZEVEDO - RG:10775511-8 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 174736"
                                                        ],
                                                        "174739": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ RECDO: LIGHT ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61797/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ RECDO: HELOIZA DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: SANDRA DE ABREU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028273 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: NEDIA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564156 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: SUSANA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25881/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00483/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CECILIA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000073539 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47339/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49511/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIONE MARTINS MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2503 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007592 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489742 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: WILSON ROGERIO MARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44480/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: URDELEI BARBOSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62735/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54582/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63241/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32165/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO GUIMARAES CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08513/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA BERNADETE DA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50890/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11526/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ RECDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00212/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDOS: JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIST/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42857/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42852/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62832/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51379/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57451/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANOEL ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43242/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08642/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ RECDO: OCIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00483/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46588/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65134/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: LILIAN MARA LIMA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70061/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02969/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23008/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECTE 2: LUIZ DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45832/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDOS: CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARDOSO AVELINO DA COSTA 0015840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58088/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62847/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51115/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDA HOFFMAN CASADO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62735/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52853/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ELIZABETH PEPICON LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS 0131863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54582/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63241/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68596/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ RECDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12226/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ALVES DA SILVA ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA 0199101SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAGALHAES DA SILVA 0189406SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09174/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MAURO LUCIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ RECDO 1: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE JESUS 0076242RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56929/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR 0128751RJ RECDO: CLAUDEIR GOMES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61916/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33708/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILMA VIANNA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35674/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37645/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02239/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ RECDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02239/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ RECDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 174739"
                                                        ],
                                                        "174740": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45534/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028261 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ILMA MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00802/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO TERRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELICE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69400/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ RECDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67639/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35166/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO VARELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51009/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LUCIA NUNES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04660/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OSVALDO RUI SALVAYA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26013/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ RECDO: ALCENI DOS SANTOS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16184/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19275/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BICAR CERVASIO RECDO: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55338/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SABBAG POLCHOWICZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERT DANAN 0095333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52662/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60527/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VERONICA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ RECTE 2: LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04314/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45534/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTES 2: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61642/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDOS 2: JOEL GOMES RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66827/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECDO: ARLETE NUNES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53298/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00871/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ RECDO: LUCIENE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41176/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01142/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: NANCY RODRIGUES ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69400/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ RECDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53666/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO 0060191RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56801/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HUGO MOURA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38948/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZANTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 174740"
                                                        ],
                                                        "174741": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15921/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00322/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: TAIS TERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19415/2006 AGTE: FLORIANO BALMANT ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00175/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16556/2006 AGTE 1: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01301/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WONG CHAK MAM Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19119/2006 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDO: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18395/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: LEANDRO DA SILVEIRA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LESSA HERNANDES 0129116RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16774/2006 AGTE: JORGE PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00183/2007 AGTE: DELTA'S UNIAO AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19718/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE RETAMERO PINTOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00780/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01129/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ AGDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18412/2006 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00799/2007 AGTES: ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18457/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDO 2: EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E S/MULHER ELISABETE HOROCHOVSKI GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17717/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO: ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16084/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDOS: MARGARETH MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00610/2007 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ AGDO: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18023/2006 AGTE: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17298/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ARMANDO PECANHA DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00108/2007 AGTE: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ AGDO: LUIZ JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18464/2006 AGTE: ARMANDO FERREIRA TORRES E S/MULHER ONORINA FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS 0063172RJ AGDO: NAZIRA ZAINE CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO 0030617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19678/2006 AGTE: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA DE CARVALHO E S/MARIDO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MUSSI ABDO ANNUZA 0033685RJ AGDO 1: ESPOLIO DE ISABEL FRANCA BASTOS REP/P/S/INV ROMUALDA BARCELOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG AGDO 2: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BOTREL CAMPOS 0091171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDO 3: WANDA MARIA FRAGNOLI SCHELSINGER E S/MARIDO FELIX SCHLESINGER REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19665/2006 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17145/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00842/2007 AGTE: DURVAL MURILLO DE ALMEIDA RAMOS E SUA MULHER DALVA THIMOTEO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDO: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA 0042700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16616/2006 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18819/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12467/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: GUILHERME ALVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16849/2006 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS GISELE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA E ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00722/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARAH GOULART 0103462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01000/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: RASMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00950/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19472/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18791/2006 AGTE: LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19128/2006 AGTE: VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ANDRE PROENCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00296/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: AIRTON FALCAO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00157/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00044/2007 AGTE: LEA PRIOR ESCARLATE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: ANGELINA AVOLLO CIPOLLA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19618/2006 AGTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBEIRO VIANNA NETO 0029410MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16871/2006 AGTE: JOAO DAMASCENO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ AGDO: SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA 0002750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00256/2007 AGTES 1: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18512/2006 AGTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17551/2006 AGTES: ORLEI LUIS NEGRELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ AGDO: DANIEL MUSAUER TIRANDELLI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO 0089626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00181/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17627/2006 AGTE: SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00816/2007 AGTE: SONIA MARIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16229/2006 AGTE: ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDO: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03443/2007 AGTE: TULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18892/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19632/2006 AGTE: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE INDALECIO MACHADO 0136515RJ AGDO: JOSE FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16693/2006 AGTE: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18688/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00393/2007 AGTE: FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOS: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00805/2007 AGTES: TELMO ELIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO 0096694RJ AGDOS: VERA LUCIA DE PAULA SIMOES E OUTRO ADVOGADO +: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17620/2006 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES 0114556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00298/2007 AGTE: ESPOLIO DE EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDOS: PEDRO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00916/2007 AGTE: LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19564/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOS: LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00359/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00208/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13667/2006 AGTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOS: CONCEPTION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08469/2005 AGTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18802/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUIZ AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08790/2005 AGTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ AGDO: DIGRAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14740/2006 AGTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ AGDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01369/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01183/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: JERRY ALEXANDRE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00836/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARIA BEZERRA 0042142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00030/2007 AGTE: SONIA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18543/2006 AGTE: METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02455/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ AGDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17581/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04055/2007 AGTE: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18812/2006 AGTE: FABIOLA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ AGDO: STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13239/2003 AGTE: MARILIA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2001 AGTE: ISAAC MALAVASI ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: BANCO BRADESCO S/A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07010/2005 AGTE: SANDRA MARIA GARRIDO VIANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ AGDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI 0093639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06207/2003 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05344/2003 AGTE: GERSON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09170/2004 AGTE: LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E S/MULHER SILVIA BENTO DE MELLO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00919/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GERALDO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10520/2006 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00274/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA NATIVIDADE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00332/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00377/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: GENEVAL JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00783/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: TANIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00362/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10057/2006 AGTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ AGDO: JAQUELINE ELEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10706/2006 AGTE: FLORIANO BALMANT ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00129/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00048/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ELIAS DO PRADO 0123716RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PAIXAO LINHARES 0114669RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00023/2007 AGTE: MARCELO DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09292/2006 AGTE: JORGE PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09836/2006 AGTE: JUNE TADEU SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10627/2006 AGTE: WALKIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10758/2006 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: JEANE D ARC NEGREIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00447/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10315/2006 AGTE: CARLOS LUIS DANTAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00369/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MANOEL FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00760/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOEL DE DEUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00920/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00340/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOSE PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10975/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00455/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSALI COIMBRA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00534/2007 AGTE: JOSE ALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ AGDO: CRISTINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00162/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ANEDINO GODINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09974/2006 AGTE: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00308/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ANTONIO DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09742/2006 AGTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10899/2006 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00187/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: KATIA OLIVEIRA REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09449/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09733/2006 AGTES: JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10974/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LUIZ DE LIMA CARLOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09154/2006 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10405/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09333/2006 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS GISELE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA E ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00359/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: NEUZA ARANTES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00677/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10773/2006 AGTE: VANDERLEI DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10413/2006 AGTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEDRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10394/2006 AGTE: LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00113/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00374/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09544/2006 AGTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10427/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10337/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO +: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09229/2006 AGTE: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ AGDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01360/2007 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00224/2007 AGTE: FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOS: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09636/2006 AGTE: SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00593/2007 AGTE: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222CRJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE - IPC ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10862/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOS: LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00208/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10400/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUIZ AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01275/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ AGDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00047/2007 AGTE: RIVALDO LIBORIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09619/2004 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: MARIA FERNANDA ROCHA FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CHANLA DE SALLES 0113557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02559/2003 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03970/2004 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA 0114053RJ AGDO: ALLAN GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS 0099552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00460/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALEXANDRE SILVA TAVARES (RG-12687579-8) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM 0062441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 174741"
                                                        ],
                                                        "174742": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDO: VITOR GUSTAVO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04684/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16971/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02848/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ALVES AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DE AZEVEDO E ROBERTA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS 0001790DF ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 174742"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "170634": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, de IZA COZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros, Relatora dos autos da Ação Rescisória nº 108/2006 em que são Autores: Adriano da Silva e Outro e Réu: IZA COZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 117 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, de IZA COZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC/MF sob o nº 27.709.302/0001-90, ato constitutivo na JUCERJA sob o nº 33.201.624.170, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, ficando desde logo advertida, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Dês. Cássia Medeiros.\r\n\r\nId: 170634. Valor: R$ 859,18"
                                                                ],
                                                                "173503": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002106173 IMPTE: FLAVIANO JOSE ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO RJ0031257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU POR EXTINTA A EXECUCAO, DETERMINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306754 IMPTE: HILDEMBURGO MIRANDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311944 IMPTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323903 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA (ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA).\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328748 IMPTE: JOSE VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331962 IMPTE: WAGNER WILLIAM CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM: 1- MANTENHO O INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. 3- PROMOVA-SE A RETIFICACAO DO NOME DO IMPETRANTE (WILLIAM). CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELO IMPETRANTE. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332777 IMPTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO D APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145 IMPTE: MOACYR MUNIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE PARECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729034 IMPTE: JOAO BATISTA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755689 IMPTE: SIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ENTENDO AINDA QUE TAMBEM SERVE COMO FUNDAMENTO PARA A REJEICAO DESTA ACAO, PELA IMPROCEDENCIA, O ART. 285 A DA LEI PROCESSUAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11277/06, UMA VEZ QUE A MATERIA JA FOI EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO ORGAO ESPECIAL, HAVENDO INCLUSIVE SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700206129 Protocolo: 200773947 IMPTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206129 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A CONVERSAO DO AGRAVO EM RETIDO NAO ACARRETA DANO IRREVERSIVEL EIS QUE AFASTA A PRECLUSAO E, OPORTUNAMENTE, A QUESTAO SERA DECIDIDA; A PAR DISTO, SE TRATA DE FACULDADE DO MAGISTRADO, AFASTANDO ASSIM OS PRESSUPOSTOS PARA A INTERPOSICAO DE MANDADO DE SEGURANCA, QUE SE INDEFERE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779181 IMPTE: LUCIVAL OSWALDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, DENEGO A SEGURANCA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200782630 IMPTES: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ORA, NAO SE PRESTANDO O MANDADO DE SEGURANCA PARA SUBSTITUIR A VIA ORDINARIA PROPRIA, DESDE JA, SE IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, COM SUPORTE NO ART.8. DA LEI N.1533/51, UMA VEZ FALTANTES OS PRESSUPOSTOS PARA O PROSSEGUIMENTO VALIDO DO MANDAMUS. ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600156550 Protocolo: 200786926 IMPTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO RJ0071749 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFERE-SE A GRATUIDADE. ... ANTE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA (ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788554 IMPTE: MARLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, DENEGO A SEGURANCA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.014950-6(7 VARA CIV.NITEROI)E 2003.001.28935-3(10 CAM.CIV.TJRJ)INDENIZATORIA Protocolo: 200568956 AUTOR: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES A FLS. 207/208 E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, SUSPENDO A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO COD. PROC. CIVIL, A FIM DE QUE O DEVEDOR CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O ACORDADO, NO PRAZO ALI ESTABELECIDO. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 173503"
                                                                ],
                                                                "173497": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004181494 REQUERENTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO PROC.JUST.: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INTIME-SE O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, NA PESSOA DO SEU PREFEITO, PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS FATOS ALEGADOS NA EXPOSICAO DE FLS. 228/233. 2- OFICIE-SE AO MP LOCAL PARA QUE INFORME, EM DILIGENCIA LOCAL, O QUE O MUNICIPIO REALIZOU NO SENTIDO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO TEMPORARIO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Relator Desig.: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 60/70: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 40/41. AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718082 IMPTE: MARILIA DE SOUZA VOLPI E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 508: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A DRa. KARINE MARANHO LOBO - OAB/RJ 147646-E PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO MS 722/98\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126806 IMPTE: GIOVANNI CINELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 354: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087575 IMPTE: MARIO CARLOS CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE (PG4) PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES A QUE SE REFERE O VALOR DEPOSITADO AS FLS. 196 E A GUIA RETIRADA PELO ESTADO, CONSIDERANDO O PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 193/194.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1370 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150095 IMPTE: GILMAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376778, NO VALOR DE R$ 7.502,10, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200328279 IMPTES: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO PASSOS JUNIOR WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPTE 7: EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO IMPTE 8: JAIR FERREIRA IMPTE 9: ADIR TAVARES DA SILVA IMPTE 10: MILTON DE SOUZA ABREU ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 237: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO JA TEVE OCASIAO DE DECIDIR, POR SEU ORGAO ESPECIAL, QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS PELA FAZENDA, QUANDO INFERIORES A 40 SALARIOS MINIMOS, PODEM SER PAGOS POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, MESMO QUANDO O CREDITO DA PROPRIA PARTE SEJA SUPERIOR A ESTE LIMITE...VEDADO PELO ART.100, PARAGRAFO 4., DA CONSTITUICAO FEDERAL. POR ISTO DETERMINO: A) EXPECA-SE PRECATORIO EM RELACAO A ODETE, DESTACANDO-SE OS HONORARIOS CONTRATUAIS, B) INTIME-SE O ESTADO A PAGAR EM 60 DIAS O CREDITO DAS DEMAIS EXEQUENTES, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL) (NOTA DA SECRETARIA 2: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISO DE FLS. 486/488 PARA QUE OS HONORARIOS PACTUADOS SEJAM DEDUZIDOS DO PRECATORIO, QUANDO ESTE FOR PAGO, E ENTREGUES DIRETAMENTE AO CAUSIDICO QUE REPRESENTA OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200463495 IMPTE: JUDITE MARCELINO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO POR MAIS 10 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221381 IMPTE: LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO OFICIO DE FLS. 200 HA INFORMACAO DE TER SIDO INCLUIDO O PERIODO DE 25/07/05 ATE AGOSTO DE 2005. DEVE O EXEQUENTE ADAPTAR SUAS MEMORIAS DE CALCULO, EXCLUINDO O QUE JA DEVERA TER SIDO PAGO, CONFORME NOTICIADO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251300 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 120/125 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636542 IMPTE: SEBASTIAO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRADO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE (FLS.323).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200647438 IMPTE: MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESEMVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENSAO...OFICIE-SE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE...A PGE\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261367 IMPTE: COUSETY REGIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DO LITISCONSOSRTE PASSIVO NECESSARIO DE FLS. 175)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64/65. ABRA-SE VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO O MESMO TAMBEM INFORMAR SOBRE A ALEGADA PROPOSITURA DA ACAO RESCISORIA NO S.T.F.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734146 IMPTE: RENATO DA SILVA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AO IMPETRANTE EM 10 DIAS SOBRE AS INFORMACOES. 2- APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736094 IMPTE: MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PREAMBULARMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. RECOLHIDA A TAXA JUDICIARIA/CUSTAS JUDICAIS, VOLTEM. PRAZO DE 3 DIAS. I.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES FORNECIDAS AS FLS. 59/63, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA: AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782114 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE, POIS, DA AUSENCIA DE UM DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, O \"PERICULUM IN MORA\", INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786025 IMPTES: DENIS PEREIRA DA SILVA CARLOS RENATO MARMELLO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO RJ0110997 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600300801-RECURSO HIERARQUICO-CONS.DA MAGISTRATURA Protocolo: 200785937 IMPTE: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 ADVOGADO 2: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A IMPDO 1: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO HIERARQUICO 200600300801 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA PENALIDADE IMPOSTA AO IMPETRANTE ATE O JULGAMENTO DESTA SEGURANCA. ... INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE REQUISICAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DESNECESSARIA, EIS QUE, EM SE TRANTANDO DE MANDADO DE SEGURANCA A PROVA E DOCUMENTAL E PRE-CONSTITUIDA SENDO ONUS DO IMPETRANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, NO PRAZO LEGAL. DE-SE CIENCIA DA LIMINAR AO EXMO. DES.CORREGEDOR GERAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2001.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4683/97 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20019144 AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JULIO VILLAS BOAS NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 REU: NILSON BASTOS ADVOGADO: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO RJ0066595 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE FLS. 517 E DOC. QUE ACOMPANHA, DIGAM OS AUTORES.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 742 - DEFIRO A PENHORA DA IMPORTANCIA DEPOSITADA, CONFORME ARTIGO 488, II, DO CPC, NO BANCO DO BRASIL S.A. (FL.440) EM FAVOR DOS EXEQUENTES, ADVOGADOS DOS REUS NILO BATISTA E JOSE LEITE NADER, DESTINANDO-SE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA QUANTIA DISPONIVEL PARA CADA UM DOS ESCRITORIOS CREDORES DA CORRESPONDENTE VERBA SUCUMBENCIAL, EM RAZAO DE SE TRATAREM DE PROCURADORES DISTINTOS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.26516/01 9 CAM.CIV.TJRJ(2000.001.127618-5 10 V.CIV.TJRJ) Protocolo: 200423655 AUTOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI SP0020024 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI SP0163666 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JR. SP0154695 ADVOGADO 4: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 REU 1: S.A.WHITE MARTINS REU 2: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23.594/01 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200444266 AUTOR: DELSON GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 ADVOGADO 3: DR(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI RJ0103698 REU 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 REU 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221 - ATENDA-SE.\" (REQUER REGULARIZACAO DO INSTRUMENTO DE MANDATO) (NOTA DA SECRETARIA: A PARTE RE).\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 641/642 - INTIMEM-SE - VIA MANDADO - OS CINCO AUTORES, ORA EXECUTADOS, PARA PAGAREM A QUANTIA DEVIDA, QUE, ATE MARCO/2007, E DE R$ 7.141,81 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CONFORME TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCAMINHANDO- SE, EM ANEXO, COPIA REPROGRAFICA DESTE E DO RESPECTIVO CALCULO (FL.644).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DOS OUTROS QUATRO EXECUCATOS)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.8VC DA CAP. 950010993889 Protocolo: 200644974 AUTOR: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AUTOR: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 1: RJ0001625 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REU: IMMOINVEST LTDA SUCESSORA DE RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A RE.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200100120543 Protocolo: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 161 - COMPROVE A RE, DOCUMENTALMENTE, A SUCESSAO, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 287 - NADA A PROVER. O AGRAVO REGIMENTAL FOI DESPROVIDO, LASTIMANDO-SE A INSISTENCIA DO RECORRENTE-ADVOGADO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300133023 Protocolo: 20071191 AUTOR: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE EM FACE DA FALTA DE JUSTIFICACAO MAIS PLAUSIVEL PARA A MESMA. 2- RECOLHIDA AS CUSTAS E REALIZADO O DEPOSITO LEGAL, VOLTEM.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, E ESTE DEFERIDO. 2- CITE-SE O REU.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600127231 Protocolo: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA. 2- DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA. PRAZO: 10 DIAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376776, NO VALOR DE R$ 45.179,34, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO CPC). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376777, NO VALOR DE R$ 1.086,32, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO CPC). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 173497"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "173852": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4659/95 Protocolo: 2005270877 REQTE: ABIDJAN DA SILVA CARDOZO OUTRO NOME: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MODIFICAR O REGIME DO DELITO DE HOMICIDIO SIMPLES TENTADO PARA INICIALMENTE FECHADO E, DE OFICIO, FIXOU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDOS NESTE PARTICULAR OS DESEMBARGADORES AZEREDO DA SILVEIRA, TELMA MUSSE DIUANA E NILZA BITAR.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E ACAO 1990.007.000005-5, SENDO AMBOS DA 1a.V.C.BARRA MANSA 900070000286 Protocolo: 2006213587 REQTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS (RG.08873053-6) OUTRO NOME 1: FRANCISCO AMBROSIO LEITE OUTRO NOME 2: FRANCISCO AMBROSIO LEITO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINARMENTE CONHECERAM DO PEDIDO REVISIONAL, DECISAO UNANIME. NO MERITO, POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA, RETIFICANDO O CALCULO DA DOSIMETRIA, REDUZIR A PENA DO REQUERENTE A 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA, VENCIDOS PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO (RELATOR), GIZELDA LEITAO, MARIA HELENA SALCEDO E ROBERTO CORTES QUE A FIXAVAM EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO (REVISORA).\r\n\r\n003. DENUNCIA 2005.065.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005163086 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 173852"
                                                                    ],
                                                                    "173851": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.6647/2005 (8a.CAM.CRIMINAL) Protocolo: 2006228410 REQTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (RG.81323206-3) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO, FLS. 10, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO... (REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA).\r\n\r\n002. DENUNCIA 2007.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO AS DILIGENCIAS PORQUE TOTALMENTE IRRELEVANTES PARA A DEFESA, ESPECIALMENTE PORQUE NAO JUSTIFICARIAM AS IMPUTACOES, SE VERDADEIRAS. (PETICAO 2007.071456)\r\n\r\nId: 173851"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "174862": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660022966 Protocolo: 2006186595 IMPTE: DRA. SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (OAB/SP 137950) PACTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG.25229422-SSP/SP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES CO-REU 2: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 3: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 4: GEOVANE DOS SANTOS CO-REU 5: NATALINA ROSA VIANA CO-REU 6: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA CO-REU 7: OLINTO GONCALVES DA SILVA CO-REU 8: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES CO-REU 9: NILTON CESAR DOS SANTOS CO-REU 10: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO CO-REU 11: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS OUTRO NOME: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 12: GABRIELA DA SILVA DEUS CO-REU 13: WALKER MIGUEL CO-REU 14: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES CO-REU 15: REGIANE GOMES DA SILVA CO-REU 16: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA CO-REU 17: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REU 18: DIANA DOS SANTOS CO-REU 19: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REU 20: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA CO-REU 21: JONATHAN FERREIRA DIAS CO-REU 22: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REU 23: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REU 24: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO CO-REU 25: MONIQUE A DOS SANTOS DA R DA SILVA CO-REU 26: SEBASTIANA MARIA AMIGO CO-REU 27: CATARINA SILVEIRA AMIGO CO-REU 28: ALESSANDRA MARIA DE JESUS CO-REU 29: WILSON SOARES DA SILVA CO-REU 30: MARTILINA MARIA DOS REIS CO-REU 31: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 32: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA CO-REU 33: ROSANA SILVEIRA AMIGO CO-REU 34: MARCIO DE CARVALHO CO-REU 35: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 36: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380033411 Protocolo: 2006193840 IMPTE 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) IMPTE 2: DR. FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTE: SANDRO MONTEIRO DA SILVA RG 11651417-5 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: TIAGO FERREIRA DA CRUZ CO-REU 2: VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380255119 Protocolo: 2006197436 IMPTE 1: DR.MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 1625-A) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) PACTE: WILLIAM HORACIO DE SOUZA OUTRO NOME 1: WILLIAMS HORACIO DE SOUZA OUTRO NOME 2: WILLIANS HORACIO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA CO-REU 2: ANTONIO VERICIMO SOUZA CO-REU 3: ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA (RG.12254563-5) CO-REU 4: EXPEDITO AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2006208209 IMPTE 1: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO (OAB/RJ0132441) IMPTE 2: DR(a). HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ0122946) PACTE: MARCOS CESAR LOPES MAGNO - RG 79627 PMERJ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA CO-REU 1: EDUARDO WERNECK PAES - RG 80170 PMERJ CO-REU 2: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA - RG 77284 PMERJ CO-REU 3: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO - RG 77781 PMERJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03061-1 E OUTRA Protocolo: 200710204 IMPTE: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ:97.909) PACTE: MILTON FERNANDES DA SILVA (RG:07.846.073-0) OUTRO NOME 1: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDSON FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.053783-0 20047140017381 Protocolo: 200728632 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: R.V.O. OUTRO NOME: R.V.DE O. FILIACAO: MARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DOS S. CO-REU: LUIZ CARLOS SIQUEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.000576-7 20057140015283 Protocolo: 200731625 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: R.M.M. FILIACAO 1: ERCILIA MOREIRA MOURAO FILIACAO 2: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO COMARCA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000688-9 20050370031658 Protocolo: 200732723 IMPTE: DRA. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: L.E.S.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS MARTINS MIGUEZ FILIACAO 2: GILCIMAR SCHUENCK MIGUEZ AUT.COATORA: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA NOVA FRIBURGO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060052674 Protocolo: 200740933 IMPTE: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ:91.680) PACTE: PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200742469 IMPTE: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTE: CELSO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200744135 IMPTE: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ:80.819) PACTE: FABIO DE OLIVEIRA NUNES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 200753166 IMPTE: DR. CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02510-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE NITEROI 20000020110661 Protocolo: 2006190227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILTON DE CASTRO BRAGA - RG:10318391-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico De cisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao que concedeu a progressao de regime, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n014. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.73 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630011680 Protocolo: 2006289063 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS RECDO: ANGELO DE OLIVEIRA BRETAS (RG:13503610-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.82 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 61912) 20050140153596 Protocolo: 200643870 RECTE: SENILDO PASSOS DE ALMEIDA (RG 118466457) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de despronunciar o recorrente quanto ao tipo do artigo 329 do Codigo Penal, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.541 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540029485 Protocolo: 2006269219 RECTE: WASHINGTON DE OLIVEIRA RG 248364 M.M. CURADOR: SHIRLEY DE BARROS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070041610 Protocolo: 2006277525 RECTE: JOSIVALDO DA SILVA (RG-10040835-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, anulou-se o feito a partir da decretacao da revelia e suspensao do processo, determinando-se que se renove a citacao por via editalicia.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010141404 Protocolo: 200622071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO ADALBERTO DA SILVA - RG 08044929-1 OUTRO NOME 1: RICARDO ALBERTO DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LUIZ HENRIQUE DA SILVA - RG 20585958-0 IFP CO-REU 2: MARCOS AUGUSTO MARREIROS ANTUNES - RG 21101896-5 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS AUGUSTO DE MORAIS ANTUNES OUTRO NOME 2: MARCOS AUGUSTO DE MEDEIROS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento a ambos os recursos. Declarada cumprida a pena e determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.483 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420071515 Protocolo: 200621632 APTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO RG 078486446 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Revisor tao somente quanto ao regime, que estabeleceu no inicial fechado.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2231 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.007.028693-8 (DESMEMBR.) 20040070286884 Protocolo: 200693337 APTE: FABIANO DE ALMEIDA PARMA (RG:12069473-2) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO AUGUSTO DA SILVA (RG:11971353-5) CO-REU 2: CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RG:11700752-6) CO-REU 3: MARCELO PEREIRA (RG:12217493-1) Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Des. Revisor tao somente quanto ao regime, que estabeleceu no inicial fechado.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050113388 Protocolo: 200691619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SILVA PEREIRA(RG:13328651-8) APTE 3: PAULO LEONARDO DIONISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: A.L.O. FILIACAO 1: NEUZA DE SOUSA LIMA FELIPE FILIACAO 2: GILMAR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: C.A.S.P. FILIACAO 1: ELZA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: JOSE DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo, vencido o Relator que o provia tao so para fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050002751 Protocolo: 2006235980 APTE 1: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA RG 131108839 IFP APTE 2: FABIO RODRIGO DA SILVA PINTO RG 13265705-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Marcelo Oliveira da Silva, contra ele, mantida a decisao recorrida. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de Fabio Rodrigo da Silva Pinto, tao so para o fim de absolve-lo quanto a imputacao do artigo 307 do Codigo Penal no mais mantida a sentenca, neste aspecto, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a este recurso negava provimento.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010023290 Protocolo: 2006239190 APTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA - RG 124956772 IFP OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA APTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA - RG 10889311-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para excluir a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim reduzindo as penas impostas a ANA PAULA ao piso definitivo de 4 anos de reclusao e 66 dias-multa e as impostas a THIAGO, ao piso definitivo de 4 anos e 8 meses de reclusao e 80 dias-multa. Por maioria de votos, manteve-se o regime integral fechado, neste aspecto vencido o Relator que abrandava o regime para inicial fechado.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210254578 Protocolo: 2006248125 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA - RG:24184559-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Relator que provia o recurso parcialmente tao so para abrandar o regime para o inicial fechado.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460012958 Protocolo: 2006254737 APTE: JACO PEREIRA DA CRUZ RG 086790805 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020026984 Protocolo: 2006254570 APTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RG 131572828 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010117994 Protocolo: 2006268795 APTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RG:113196703) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087343 Protocolo: 2006277527 APTE: MARCOS DE SOUZA (RG:86050911) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6269 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360011119 Protocolo: 2006277569 APTE: ALEX FRANCISCO DA SILVA (RG:12608837-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para inicial fechado, vencido o Des. Revisor que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6293 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 20050840017624 Protocolo: 2006277509 APTE: CARLOS ALEXANDRE RAMOS SILVA (RG.20414595-7) OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRI MINAL Acao: 20060210085552 Protocolo: 2006287520 APTE: MICHEL DIAS SILVERIO - RG:21460474-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540151645 Protocolo: 2006311662 APTE: CLEITON LUIZ PEREIRA DA SILVA (RG-20668825-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.G.G. FILIACAO: MARILENE GAVARRAO GARCIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir a condenacao pelo crime do art. 18, III, da Lei 6368/76, mantida, no mais, a sentenca. Por maioria, manteve-se o regime prisional estabelecido na decisao monocratica, vencido o Desembargador Nildson Araujo da Cruz que, para o crime do art. 12 da Lei de Toxicos, fixava o regime inicialmente fechado.\r\n\r\nId: 174862"
                                                                            ],
                                                                            "174861": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660022966 Protocolo: 2006186595 IMPTE: DRA. SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (OAB/SP 137950) PACTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG.25229422-SSP/SP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES CO-REU 2: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 3: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 4: GEOVANE DOS SANTOS CO-REU 5: NATALINA ROSA VIANA CO-REU 6: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA CO-REU 7: OLINTO GONCALVES DA SILVA CO-REU 8: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES CO-REU 9: NILTON CESAR DOS SANTOS CO-REU 10: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO CO-REU 11: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS OUTRO NOME: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 12: GABRIELA DA SILVA DEUS CO-REU 13: WALKER MIGUEL CO-REU 14: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES CO-REU 15: REGIANE GOMES DA SILVA CO-REU 16: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA CO-REU 17: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REU 18: DIANA DOS SANTOS CO-REU 19: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REU 20: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA CO-REU 21: JONATHAN FERREIRA DIAS CO-REU 22: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REU 23: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REU 24: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO CO-REU 25: MONIQUE A DOS SANTOS DA R DA SILVA CO-REU 26: SEBASTIANA MARIA AMIGO CO-REU 27: CATARINA SILVEIRA AMIGO CO-REU 28: ALESSANDRA MARIA DE JESUS CO-REU 29: WILSON SOARES DA SILVA CO-REU 30: MARTILINA MARIA DOS REIS CO-REU 31: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 32: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA CO-REU 33: ROSANA SILVEIRA AMIGO CO-REU 34: MARCIO DE CARVALHO CO-REU 35: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 36: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380033411 Protocolo: 2006193840 IMPTE 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) IMPTE 2: DR. FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTE: SANDRO MONTEIRO DA SILVA RG 11651417-5 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: TIAGO FERREIRA DA CRUZ CO-REU 2: VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380255119 Protocolo: 2006197436 IMPTE 1: DR.MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 1625-A) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) PACTE: WILLIAM HORACIO DE SOUZA OUTRO NOME 1: WILLIAMS HORACIO DE SOUZA OUTRO NOME 2: WILLIANS HORACIO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA CO-REU 2: ANTONIO VERICIMO SOUZA CO-REU 3: ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA (RG.12254563-5) CO-REU 4: EXPEDITO AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2006208209 IMPTE 1: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO (OAB/RJ0132441) IMPTE 2: DR(a). HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ0122946) PACTE: MARCOS CESAR LOPES MAGNO - RG 79627 PMERJ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA CO-REU 1: EDUARDO WERNECK PAES - RG 80170 PMERJ CO-REU 2: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA - RG 77284 PMERJ CO-REU 3: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO - RG 77781 PMERJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03061-1 E OUTRA Protocolo: 200710204 IMPTE: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ:97.909) PACTE: MILTON FERNANDES DA SILVA (RG:07.846.073-0) OUTRO NOME 1: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDSON FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.053783-0 20047140017381 Protocolo: 200728632 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: R.V.O. OUTRO NOME: R.V.DE O. FILIACAO: MARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DOS S. CO-REU: LUIZ CARLOS SIQUEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.000576-7 20057140015283 Protocolo: 200731625 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: R.M.M. FILIACAO 1: ERCILIA MOREIRA MOURAO FILIACAO 2: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO COMARCA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000688-9 20050370031658 Protocolo: 200732723 IMPTE: DRA. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: L.E.S.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS MARTINS MIGUEZ FILIACAO 2: GILCIMAR SCHUENCK MIGUEZ AUT.COATORA: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA NOVA FRIBURGO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060052674 Protocolo: 200740933 IMPTE: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ:91.680) PACTE: PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200742469 IMPTE: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTE: CELSO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200744135 IMPTE: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ:80.819) PACTE: FABIO DE OLIVEIRA NUNES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 200753166 IMPTE: DR. CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02510-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE NITEROI 20000020110661 Protocolo: 2006190227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILTON DE CASTRO BRAGA - RG:10318391-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao que concedeu a progressao de regime, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n014. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.73 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630011680 Protocolo: 2006289063 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS RECDO: ANGELO DE OLIVEIRA BRETAS (RG:13503610-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.82 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 61912) 20050140153596 Protocolo: 200643870 RECTE: SENILDO PASSOS DE ALMEIDA (RG 118466457) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de despronunciar o recorrente quanto ao tipo do artigo 329 do Codigo Penal, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.541 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540029485 Protocolo: 2006269219 RECTE: WASHINGTON DE OLIVEIRA RG 248364 M.M. CURADOR: SHIRLEY DE BARROS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070041610 Protocolo: 2006277525 RECTE: JOSIVALDO DA SILVA (RG-10040835-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, anulou-se o feito a partir da decretacao da revelia e suspensao do processo, determinando-se que se renove a citacao por via editalicia.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210198251 Protocolo: 2005263927 APTE: ELI DE OLIVEIRA VASCONCELLOS OUTRO NOME 1: ELI DE OLIVEIRA VASCONCELOS OUTRO NOME 2: ELI OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU RJ0120262 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010141404 Protocolo: 200622071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO ADALBERTO DA SILVA - RG 08044929-1 OUTRO NOME 1: RICARDO ALBERTO DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LUIZ HENRIQUE DA SILVA - RG 20585958-0 IFP CO-REU 2: MARCOS AUGUSTO MARREIROS ANTUNES - RG 21101896-5 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS AUGUSTO DE MORAIS ANTUNES OUTRO NOME 2: MARCOS AUGUSTO DE MEDEIROS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento a ambos os recursos. Declarada cumprida a pena e determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.483 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420071515 Protocolo: 200621632 APTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO RG 078486446 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Revisor tao somente quanto ao regime, que estabeleceu no inicial fechado.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2231 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.007.028693-8 (DESMEMBR.) 20040070286884 Protocolo: 200693337 APTE: FABIANO DE ALMEIDA PARMA (RG:12069473-2) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO AUGUSTO DA SILVA (RG:11971353-5) CO-REU 2: CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RG:11700752-6) CO-REU 3: MARCELO PEREIRA (RG:12217493-1) Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Des. Revisor tao somente quanto ao regime, que estabeleceu no inicial fechado.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050113388 Protocolo: 200691619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SILVA PEREIRA(RG:13328651-8) APTE 3: PAULO LEONARDO DIONISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: A.L.O. FILIACAO 1: NEUZA DE SOUSA LIMA FELIPE FILIACAO 2: GILMAR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: C.A.S.P. FILIACAO 1: ELZA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: JOSE DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo, vencido o Relator que o provia tao so para fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050002751 Protocolo: 2006235980 APTE 1: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA RG 131108839 IFP APTE 2: FABIO RODRIGO DA SILVA PINTO RG 13265705-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Marcelo Oliveira da Silva, contra ele, mantida a decisao recorrida. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de Fabio Rodrigo da Silva Pinto, tao so para o fim de absolve-lo quanto a imputacao do artigo 307 do Codigo Penal no mais mantida a sentenca, neste aspecto, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a este recurso negava provimento.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010023290 Protocolo: 2006239190 APTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA - RG 124956772 IFP OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA APTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA - RG 10889311-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para excluir a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim reduzindo as penas impostas a ANA PAULA ao piso definitivo de 4 anos de reclusao e 66 dias-multa e as impostas a THIAGO, ao piso definitivo de 4 anos e 8 meses de reclusao e 80 dias-multa. Por maioria de votos, manteve-se o regime integral fechado, neste aspecto vencido o Relator que abrandava o regime para inicial fechado.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210254578 Protocolo: 2006248125 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA - RG:24184559-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Relator que provia o recurso parcialmente tao so para abrandar o regime para o inicial fechado.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460012958 Protocolo: 2006254737 APTE: JACO PEREIRA DA CRUZ RG 086790805 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020026984 Protocolo: 2006254570 APTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RG 131572828 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010117994 Protocolo: 2006268795 APTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RG:113196703) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087343 Protocolo: 2006277527 APTE: MARCOS DE SOUZA (RG:86050911) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6269 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360011119 Protocolo: 2006277569 APTE: ALEX FRANCISCO DA SILVA (RG:12608837-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para inicial fechado, vencido o Des. Revisor que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6293 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 20050840017624 Protocolo: 2006277509 APTE: CARLOS ALEXANDRE RAMOS SILVA (RG.20414595-7) OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210085552 Protocolo: 2006287520 APTE: MICHEL DIAS SILVERIO - RG:21460474-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540151645 Protocolo: 2006311662 APTE: CLEITON LUIZ PEREIRA DA SILVA (RG-20668825-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.G.G. FILIACAO: MARILENE GAVARRAO GARCIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir a condenacao pelo crime do art. 18, III, da Lei 6368/76, mantida, no mais, a sentenca. Por maioria, manteve-se o regime prisional estabelecido na decisao monocratica, vencido o Desembargador Nildson Araujo da Cruz que, para o crime do art. 12 da Lei de Toxicos, fixava o regime inicialmente fechado.\r\n\r\nId: 174861"
                                                                            ],
                                                                            "174865": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/06420-3 (P.V.O. 3104/91 - 3 VARA CRIMINAL NITEROI). Protocolo: 2006312669 IMPTE: DR(a). LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/8157729) PACTE: ANTONIO CARLOS MENEZES MARINS - RG 05306926-6 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: TRATANDO-SE DE REITERACAO, EIS QUE ESTA CAMARA JA APRECIOU E DENEGOU O MESMO PEDIDO NO HC 6673/06 (CF. ACORDAO EM ANEXO), NAO CONHECO DO PRESENTE WRIT, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002569-2 20067110028502 Protocolo: 200756036 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: R.F.P. OUTRO NOME: R.F.DA S. FILIACAO 48: ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REQUISITADAS AS INFORMACOES, ESTAS VIERAM AOS AUTOS (FLS.28/30) RESSALTANDO QUE FOI REALIZADA REAVALIACAO NO DIA 08 DE MARCO, TENDO SIDO DETERMINADA A PROGRESSAO DA MEDIDA APLICADA E O ENCAMINHAMENTO DO ADOLESCENTE AO CRIAM BANGU PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIRBERDADE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE JA FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE PROGRESSAO DA MEDIDA DE INTERNACAO APLICADA AO PACIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040196460 Protocolo: 200759883 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: A.V.P.S. FILIACAO: SANDRA REGINA PENA SIMOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO HABEAS CORPUS AJUIZADO PELO IMPETRANTE, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA CONCESSAO DA ORDEM PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DE ANULAR O PROCESSO ORIGINARIO A PARTIR DO INTERROGATORIO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE E ARQUIVEM-SE, COMUNICANDO-SE A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011833 Protocolo: 200786228 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. COM EFEITO, O IMPETRANTE, SUSTENTADO QUE O PACIENTE SOFRE COACAO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY, OBJETIVA QUE \"SEJA DEFERIDA A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O TOMBAMENTO DA EXECUCAO DA PENA JUNTO AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, EM RAZAO DE JA TER SIDO CUMPRIDO O PRAZO LEGAL PREVISTO EM LEI PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E NO MERITO SEJA CONFIRMADA A LIMINAR, GARANTINDO-SE A LIBERDADE DO PACIENTE E DETERMINANDO-SE O IMEDIATO ENVIO DA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA A VARA DE EXECUCOES PENAIS, POSSIBILITANDO O RECEBIMENTO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM O CONSEQUENTE TOMBAMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\" (SIC).... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ORDEM APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2001/02430-6 Protocolo: 200787917 IMPTE: DR. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ 80.333) PACTE: CARLOS SANDRO SIMEN POYES (RG.06826599-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\nId: 174865"
                                                                            ],
                                                                            "174863": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 200744919 IMPTE: DR(a). FERNANDA A. N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720012686 Protocolo: 200795092 IMPTE: DR. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/MAT.930.842-0) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5) 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTE: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTE 1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTE 2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTE 3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTE 4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02510-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE NITEROI 20000020110661 Protocolo: 2006190227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILTON DE CASTRO BRAGA - RG:10318391-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.483 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420071515 Protocolo: 200621632 APTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO RG 078486446 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010023290 Protocolo: 2006239190 APTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA - RG 124956772 IFP OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA APTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA - RG 10889311-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210254578 Protocolo: 2006248125 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA - RG:24184559-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 174863"
                                                                            ],
                                                                            "174864": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720012686 Protocolo: 200795092 IMPTE: DR. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/MAT.930.842-0) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5) 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTE: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTE 1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTE 2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTE 3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTE 4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02510-4 - 4A.VARA CRIMINAL DE NITEROI 20000020110661 Protocolo: 2006190227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILTON DE CASTRO BRAGA - RG:10318391-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.483 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420071515 Protocolo: 200621632 APTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO RG 078486446 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010023290 Protocolo: 2006239190 APTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA - RG 124956772 IFP OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA APTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA - RG 10889311-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210254578 Protocolo: 2006248125 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA - RG:24184559-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 174864"
                                                                            ],
                                                                            "174891": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720012686 Protocolo: 200795092 IMPTE: DR. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/MAT.930.842-0) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5) 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTE: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTE 1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTE 2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTE 3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTE 4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 174891"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "173540": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6897 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000770-0 Protocolo: 2006305075 APTE: JAREDES BASTOS DOS SANTOS - RG 797875 IPF ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIANDER COUTINHO CORREA - RG 09039217-6 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 173540"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "174892": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (OAB/RJ 0004527D), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 739/2007 - Processo 2005.003.002930-1, oriundo do Juizo de Direito da ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ARTHUR ROCHA NETO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 174892"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "174866": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08607-0 E OUTRA Protocolo: 2006320322 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDENIR GOMES FIGUEIRA (RG:20.079.028-5 IFP) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 47238/2003 20037140009564 Protocolo: 2006286110 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.N.877.387-1) PACTE: W.S.DE A. OUTRO NOME: V.S.DE A. FILIACAO 1: JOELMA NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: VALDENIR LIMA DE ATAIDE OUTRO NOME: VALDEMIR LIMA DE ATAIDE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: ETHIENE DO PATROCINIO VIANA CO-REU 2: EDGAR PAULINO VIEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07771-3 (VO 2VCRCAMPOS) 20040140051190 Protocolo: 2006310231 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: ALECSANDRO DOS SANTOS SILVA (RG:20701181-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE SEJA CUMPRIDA A CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080088911 Protocolo: 2006324544 IMPTE: DR(a). EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852.722-8) PACTE: JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210223584 Protocolo: 2006333314 IMPTE: Dr.JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ8804) PACTE: LEONARDO FRANCISCO GOMES AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: WAGNER DE ANDRADE CO-REU 2: JOSE ANTONIO SILVA FONSECA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EM RAZAO DA ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FICANDO VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR, QUE CONCEDIA A ORDEM EM RAZAO DO EXCESSO DE PRAZO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU WAGNER DE ANDRADE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DISTR.ANTERIOR:2006.001.102235-8) 20060210223584 Protocolo: 2006333318 IMPTE: DR.LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ/76659) PACTE: JOSE ANTONIO SILVA FONSECA OUTRO NOME: JOSE ANTONIO FONSECA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: WAGNER DE ANDRADE CO-REU 2: LEONARDO FRANCISCO GOMES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EM RAZAO DA ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FICANDO VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR, QUE TAMBEM CONCEDIA A ORDEM EM RAZAO DO EXCESSO DE PRAZO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU WAGNER DE ANDRADE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011370279 Protocolo: 200731871 IMPTE: Dr.EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR - DP PACTE: KELLY CRISTINA PONTE DA SILVA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07661-6 Protocolo: 200740080 IMPTE: DR. MARCELO ALVES FREIRE (OAB/RJ 115.433) PACTE: ZANONE JORGE ALVES BARBOSA (RG.20015188-4) OUTRO NOME: ZANONI JORGE ALVES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070027123 Protocolo: 200741730 IMPTE: Dr.RAMON COUTO JOPPERT - DP PACTE: ANDERSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03173-4 E OUTRAS Protocolo: 200742535 IMPTE: Dra.FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR - DP PACTE: CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA (RG:10965279-2) OUTRO NOME 1: CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA MARQUES OUTRO NOME 2: CESAR WILLIAN DE OLIVEIRA MARQUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05970-3 // 2004.004.008078-7 Protocolo: 200743422 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: LUIZ SERGIO SAMPAIO MARTINS (RG:09478100-2) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011155267 Protocolo: 200743792 IMPTE 1: Dr.RODRIGO BAPTISTA PACHECO - DP IMPTE 2: PAULO CESAR FIRMO FERREIRA PACTE: FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011675069 Protocolo: 200763046 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ107939) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: WELLINGTON CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDSON RAMOS DA CONCEICAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011151740 Protocolo: 200764145 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123761) PACTE 1: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS PACTE 2: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO REZENDE AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07802 Protocolo: 200759420 REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMNAR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010495583 Protocolo: 2005110622 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ZULEICA TAVARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 ASSISTENTE 1: CLARA TAVARES SILVA PADRAO ASSISTENTE 2: FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO PROCURADOR DE JUSTICA, FOI LEVANTADA COMO QUESTAO PRELIMINAR, A NECESSIDADE DE JULGAR-SE, PREVIAMENTE, A EXCECAO DE COISA JULGADA, QUE CONSTITUIRIA QUESTAO PREJUDICIAL, TENDO SIDO POR UNANIMIDADE REJEITADA ESSA PRELIMINAR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010501366 Protocolo: 2005242901 APTE: ROBSON LINO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050038089 Protocolo: 2005297509 APTE: PAULO ROBERTO SANTOS - RG:06197315-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.45 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660032751 Protocolo: 2006253 APTE 1: SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (RG 12594696-2) APTE 2: ALEXSANDRO JOSE DA CONCEICAO (RG 11885125-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: GLADSTON BARBOSA PEDROSO (RG 10815435-2) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DA APELANTE A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO PARA GLADSTON APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.406 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20010080099039 Protocolo: 200617485 APTE: SEVERINO GONCALVES DE PONTES - RG 13503675-4 ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA, AFASTADA A INCIDENCIA DO ART. 9 DA LEI 8072/90, REDUZIU AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1986 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830151393 Protocolo: 200679527 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES - RG 12579876-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 06 MESE DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2805 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040027787 Protocolo: 2006120438 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA DE MEDEIROS - RG 09088322-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, E DE OFICIO EXCLUIU-SE A CONDENACAO QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 14, DA LEI 10826/03, REDUZINDO-SE A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, MANTIDA A CONDENACAO SOMENTE QUANTO AO ART. 15, DA LEI 10826/03; EM CONSEQUENCIA, REDUZ-SE O PRAZO DA PENA RESTRITIVA PARA 02 ANOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540116827 Protocolo: 2006155402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO BARBOSA LIMA - RG:21486660-9 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4386 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040902650 Protocolo: 2006195930 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES BRANDAO DOS REIS - RG 13313738-0 DETRAN APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.DE O.B. - RG 21888242-1 DETRAN FILIACAO 1: TALES JOSE BARBOSA FILIACAO 2: ADRIANA DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA EXCLUIR DA APLICACAO DA PENA A REDUCAO FEITA PELO RECONHECIMENTO DA PRESENCA DO ART. 29, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PENAL, E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A MAJORACAO FEITA PELO RECONHECIMENTO DA PRESENCA DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PARA 1/3 (UM TERCO), VENCIDO NESSA PARTE O DES. RELATOR QUE MAJORAVA AS PENAS EM 2/5 (DOIS QUINTOS), ASSIM, POR MAIORIA FORAM ESTABELECIDAS AS PENAS EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE FIXAVA A PENA FINAL EM 06 ANOS, 06 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4785 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010992891 Protocolo: 2006218113 APTE 1: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (RG-10498246-7) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: TERESA CRISTINA DE SANT'ANNA APTE 3: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA APTE 4: SERGIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5146 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030660107527 Protocolo: 2006225772 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO ALBERTO DE OLIVEIRA - RG:10261495-5 APDO 2: MATEUS MARTINS BARBOSA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010315639 Protocolo: 2006230124 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOCIMAR DOS SANTOS - RG:13333360-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III, DO C.P.P.; PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5496 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540064888 Protocolo: 2006242815 APTE: RODRIGO QUARESMA DA SILVA RG 20164860-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060072486 Protocolo: 2006266497 APTE: ALEX SANDRO DA SILVA RG 112024286 OUTRO NOME: ALEXSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LOPES DE MACEDO RG 094692902 OUTRO NOME: ANDRE LOPES MACEDO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O PRAZO MINIMO DE INTERNACAO DE 01 ANO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010465704 Protocolo: 2006286785 APTE: CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS (RG-21217266-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070010819 Protocolo: 2006287129 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER(RG.09089796-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL DA PENA QUE FICA ESTABELECIDA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, E 09 DIAS-MULTA, E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE QUE O REU SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO, SENDO, POR MAIORIA, DETERMINADO QUE O TRATAMENTO FOSSE EM SUBSTITUICAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO, VENCIDO, NESTA PARTE, O RELATOR QUE NAO FAZIA SUBSTITUICAO E MANTINHA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030111260 Protocolo: 2006293828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TONY VICENTE DE FREITAS(RG.12272259-8) OUTRO NOME: TONI VICENTE DE FREITAS APTE 3: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ALVES(RG.134597970) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E ABSOLVER LUIS CLAUDIO DAS IMPUTACOES DO ART. 329, CP E ART. 14 DA LEI 10826/03, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76, REDUZIDAS AS PENAS DE TONI A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 75 DIAS-MULTA E AS PENAS DE LUIS CLAUDIO A 03 ANOS E 06 MESE DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011140353 Protocolo: 2006295621 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO LELES ROSA - RG 51619754 APTE 3: ROBSON DE ARAUJO BATISTA - RG 36430787 APTE 4: FRANCISCO ADENILDO LIMA SILVA - RG 51910839 OUTRO NOME: FRANCISCO ADENEUDO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA MARTINS SP0178482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6738 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500011895 Protocolo: 2006298466 APTE: RENATA REDER PADILHA(RG.12127485-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010899240 Protocolo: 2006298595 APTE: MAIKON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA - RG:11641992-0 ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO ESTABELECEU-SE O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6945 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380059783 Protocolo: 2006305029 APTE: ICARO DE OLIVEIRA(RG.13211062-8) ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, , NO REGIME SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210193759 Protocolo: 2006314067 APTE 1: CRISTIANO VIANNA GONCALVES RG 202741898 APTE 2: FABIO ROSA RG 203213962 APTE 3: JAIMESSON ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7157 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260051045 Protocolo: 2006315330 APTE 1: JOSE CARLOS PEREIRA APTE 2: CARLOS HENRIQUE DE PAULA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART.28 DA LEI N.11343/06, APLICANDO-SE O PROCEDIMENTO DO ART.48 E SEGUINTES DA LEI N.11343/06, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7246 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210107750 Protocolo: 2006318598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7275 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040806028 Protocolo: 2006319867 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FERNANDO EUGENIO VIANA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO EUGENIO VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7328 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 955020039993 Protocolo: 2006321598 APTE: GERALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7388 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589284 Protocolo: 2006327024 APTE: CELIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO RJ0079291 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR RJ0078694 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 18 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7390 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020054711 Protocolo: 2006322916 APTE: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LOURENCO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO , RECONHECEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZAO DE DEFICIENCIA NA QUESITACAO, ANULANDO-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010056026 Protocolo: 2006337589 APTE: RONALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050052705 Protocolo: 2007030112 APTE: ROBSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR AO APELANTE A PENA DE ADVERTENCIA PREVISTA NO ART. 28, I, DA LEI 11343/06.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.50 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CO-REP 2006.004.075139-0 20060040751388 Protocolo: 2007024576 APELANTE: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.DE O. FILIACAO 1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUSCELINO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03487 Protocolo: 2006313270 EMBTE: BRUNO PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 174866"
                                                                                        ],
                                                                                        "174867": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07832-8 Protocolo: 200756946 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO CARLOS SANTANA (RG:10.597.365-5) Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, COM FULCRO NO ART. OITAVO DA LEI 1533/51, C/C OS ARTS. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS ISENTAS. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS, CONFORME SUMULADO PELOS EGREGIOS STJ E STF. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010370053 Protocolo: 2006301102 IMPTE: DR(a). WALNEI DA COSTA (OAB/RJ0112364) PACTE: HOMERO DA SILVA EXPEDITO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REU 2: IRANI LEITE GOMES CO-REU 3: ROBERTO JUNGER LEITE CO-REU 4: MARCIO JOSE BELLO DE FREITAS CO-REU 5: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA CO-REU 6: ALVARO JOSE CUSTODIO BORGES CO-REU 7: MARCIA SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 8: ROGERIO BASTOS DE MESQUITA CO-REU 9: MARCELE DE BRITO BARBOZA CO-REU 10: ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS CO-REU 11: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 12: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 13: ROBSON LOURENCO DE FREITAS CO-REU 14: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI CO-REU 15: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 16: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 17: ANGELA MARIA GUIMARAES CO-REU 18: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ CO-REU 19: EDESIO ALVES DE FARIAS CO-REU 20: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA CO-REU 21: FABIANA DA LUZ Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO,RESTANDO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS POR PERDA DE OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06802-7 E OUTRAS Protocolo: 2006320995 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: LUIZ CARLOS BRITO (RG:06.060.403-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29- SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08899-1 20050020235834 Protocolo: 2006327722 IMPTE: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ3640) PACTE: VALTER DA SILVA (12935534-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.12 E 18), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/102991 Protocolo: 200734207 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: WAGNER ROSA DO NASCIMENTO (RG.11.291.871-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 21), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002604-0 20067110027352 Protocolo: 200746552 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO PACTE: R.P.DA S.S. FILIACAO 1: VERA LUCIA SANTOS FILIACAO 2: MAURO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 31, VIII , DO R.I DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040106995 Protocolo: 200764265 IMPTE: ALOISIO DOS SANTOS COSTA PACTE: HERITON FERNANDES GOULART AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTE PASSO, EXTINGUE-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/053824 Protocolo: 200767986 IMPTE/PACTE: ANDERSON DE JESUS - RG 13114851-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040681250 Protocolo: 200773040 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS REGO (OAB/RJ 68701) PACTE: CLEIO NERY DE SA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 174867"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "174903": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080074638 Protocolo: 20072234 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (OAB/RJ115003-E) PACTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011672706 Protocolo: 200738537 IMPTE: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA (OAB/RJ:56.167) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\nId: 174903"
                                                                                            ],
                                                                                            "174868": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660012434 Protocolo: 200733894 IMPTE: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (OAB/RJ:135.636) PACTE: D.DE A.DOS S. FILIACAO 1: EDILSON DOS SANTOS FILIACAO 2: ERICA DE ASSIS SEVERINO SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-INDIC. 1: L.C.C.DOS S. FILIACAO 1: LINDINALVA DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIS CESAR COSTA DOS SANTOS CO-INDIC. 2: D.DE B.F. FILIACAO 1: LUCINEA DE BARROS FILIACAO 2: VALNEI FERREIRA CO-INDIC. 3: D.R.DA S. FILIACAO 1: LUCINEIA FRANCISCA RODRIGUES FILIACAO 2: GILMAR JOSE DA SILVA CO-INDIC. 4: M.D.S.M. FILIACAO 1: JANE SEVERINO FILIACAO 2: VAGNER LUCIO DA SILVA MEDEIROS CO-INDIC. 5: A.DA C. FILIACAO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CO-INDIC. 6: D.DA S.D.F. FILIACAO 1: LUCIANA DIAS FILIACAO 2: ODAIL DE ALMEIDA FARIAS CO-INDIC. 7: L.DA S.S. FILIACAO: ROSANGELA SABINA DA SILVA CO-REU: JEFERSON DA SILVA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, ..., JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5611 Protocolo: 200755974 REQUERENTE 1: JOSE CORREIA BARBOSA REQUERENTE 2: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES RJ0109359 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Isto posto, constituindo ato pessoal unilateral dos requerentes, HOMOLOGO a desistencia formulada, nos termos do artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 174868"
                                                                                            ],
                                                                                            "174869": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/00035-1 E OUTROS Protocolo: 2006268243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE CASTRO (RG:04456347-6) OUTRO NOME: IRINEU GOMES BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06702-3 E OUTRAS Protocolo: 2006318126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS (RG:10532005-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06655-8 E OUTRO Protocolo: 2006319985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER FERREIRA CANDIDO - RG:08623589-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.8 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06529-6 2002.202.001955-6 Protocolo: 2006329347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOURIVAL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (RG:114183932) OUTRO NOME: DORIVAL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032105-6 Protocolo: 2006323080 RECTE: JAIR DOMINGOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.1 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115457-3 Protocolo: 2006328135 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: REYNALDO DE OLIVEIRA ALVES RECDO 2: MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA RECDO 3: MARCELO DAMIAO THOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020740-9 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.569 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001532-2 Protocolo: 200626835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL CEZAR BASTOS DUARTE (RG-09875506-9) ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022421-2 Protocolo: 200629220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AMAURINO CARDOSO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.004249-3 Protocolo: 2006034496 APTE 1: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - RG:20330791-3 IFP APTE 2: FABIO AROEIRA DE ALMEIDA - RG:21189924-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.055387-2 Protocolo: 200642194 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO HENRIQUE DA COSTA (RG-6357971-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.072876-2 Protocolo: 200636206 APTE: CHRISTIAN PIER RAMOS DE BRITO RG 113697221 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.007545-1 Protocolo: 2006204056 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5106 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.015182-7 Protocolo: 2006224405 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANA DA CONCEICAO PASSOS - RG:09925049-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5176 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.013048-6 Protocolo: 2006230561 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG:13502457-8 ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5322 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005614-9 Protocolo: 2006236002 APTE: SILVIO RONZI MIRANDA RG 128895032-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.009973-2 Protocolo: 2006260504 APTE: JOSE ROBERTO SANTANA RG 024055907 ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE TAVARES PEREIRA RG 073520884 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.089366-9 Protocolo: 2006274515 APTE: JOSE MARIA DA COSTA MONTEIRO JUNIOR RG 101911329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19459 (2005.711.003123-7 CO-REPS) 2005.001.115653-1 Protocolo: 2006299531 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SILVA DE SOUZA - RG:20230049-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: H.M.G. FILIACAO 1: ROSEANE MATEUS DA VITORIA FILIACAO 2: ISAIAS GERALDINO CO-REPDO. 2: M.F.DE S. FILIACAO 1: FATIMA REGINA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCOS DA SILVA SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6966 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.001030-3 Protocolo: 2006309627 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG:06551585-0 OUTRO NOME: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE JOSAFA DA SILVA - RG:08741515-4 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6990 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22590 2001.061.002417-8 Protocolo: 2006309649 APTE: CLAUDIO LUIS CAPACIO - RG:08772456-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - RG:08853234-6 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7276 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039806-1 Protocolo: 2006319862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARLENIO ANTONIO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.075955-4 Protocolo: 2006321151 APTE: EDSON COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7367 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2005.071.000575-0 Protocolo: 2006322736 APTE 1: SERGIO DE CARVALHO BARRETO APTE 2: HONEZIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7389 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.002288-6 Protocolo: 2006327380 APTE: JOSE CARLOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DE O.S. FILIACAO 1: NEWTON BRUN SERQUEIRA OUTRO NOME: NEWTON BRUN CERQUEIRA FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO CLAUDINE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO CLAUDINA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.28 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.007907-1 Protocolo: 2006331517 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 174869"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "174893": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6983 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030125671 Protocolo: 2006309677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN WANDER ALVES CARNEIRO - RG 21089806-0 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO, PARA PROCESSAMENTO A D. 2 VICE-PRSIENCIA, PARA DISTRIBUIR.\r\n\r\nId: 174893"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "174894": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14479 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010929332 Protocolo: 2006195126 AGTE: ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/58 \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360053543 Protocolo: 200780040 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.197/198 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011061153 Protocolo: 2006158530 APTE: NATANIEL VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.148 - ...HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA NA REFERIDA FLS 144, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.33326 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010074257 Protocolo: 2006158531 APTE: NATANIEL VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.147 - ...HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA NA REFERIDA FL.143, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.33330 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010433350 Protocolo: 2006158532 APTE: NATANIEL VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.162 - ...HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA NA REFERIDA DE FL.158, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62292 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010246510 Protocolo: 2006301540 APTE: ELISABETE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.86/91 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68603 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260026346 Protocolo: 2006329974 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: UMBELINA NASCIMENTO MAIA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/79 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982371 Protocolo: 200786935 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA LETICIA SOARES LEMOS ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.74/77 - ...NEGO PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 174894"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "174870": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2005.001.49524(1 CAM.CIV.TJRJ)REF.PROC.2003.206.005041-2(ALVARA JUDICIAL)1 VARA CIV.REG.SANTA CRUZ Protocolo: 2006242637 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.49524 DA EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS ALMEIDA LUZIA REP/P/S/MAE DEBORA PAULA DE ALMEIDA DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16 ATENDA-SE AO MP.(INTIMACAO DO INTERESSADO POR D.O.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090077383 Protocolo: 2006271007 AGTE: ECOMUNDI INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDOS: ICA GIFTS E COFFEE LTDA WOLLNER GIFONE ESPINDOLA INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,51 REFERENTES A TRES OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010287901 Protocolo: 2006327863 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090078245 Protocolo: 200752864 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA POR SI E REP/S/FILHOS FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA, LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA E CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010585971 Protocolo: 200755225 AGTE: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: JOAO CARLOS D'ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). CARLOS PAIVA RJ0103435 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011402920 Protocolo: 200761513 AGTE: GILBERTO SCHINZEL ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010187902 Protocolo: 200763868 AGTE: VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA RJ0087207 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS VISANDO INTIMACAO DO AGRAVADO VIA POSTAL).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980012085119 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ;OBRIGACAO DE FAZER 20060011073792 Protocolo: 200787013 AGTE: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.71V:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010139561 Protocolo: 200794836 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.176 - 1) ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACAO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011535396 Protocolo: 2006201231 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MILSON LEITE DE JESUS FERNANDA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.99: \" FLS.90- RECONSIDERO; INCLUA-SE EM PAUTA \".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20032070048098 Protocolo: 2006281918 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: ANGELO SABBATINO SILVA E S/MULHER GISELE SOARES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: NA PETICAO DA APELANTE: \"DECLARATORIOS OPOSTOS APOS O TRANSITO EM JULGADO. NADA A PROVER. PROMOVA A DILIGENTE SECRETARIA O ENVIO DAS PRESENTES PECAS AO JUIZO DE ORGIEM PARA QUE AS ENCARTE NOS AUTOS AOS QUAIS SE REFEREM. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 174870"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "174871": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20329 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZACAO 2006.001.118564-8 Protocolo: 2006261220 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO 1: WA & TRANZE EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0105910SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BALBONI PINTO 0119990SP AGDO 2: PUBLICACAO DIVULGACAO E PRODUCAO LTDA AGDO 3: WILLIAM CRUNFLI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME KODJA 0141062SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.024167-7 Protocolo: 2006270281 AGTES: GILBERTO MEIRA COSTA JOSE ERNESTO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDO: CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPANI SCHMIEDEL 0139464RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002695-5 Protocolo: 2006308592 AGTE: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: HELIO LACS CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARMINDO LACS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 2006310549 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25556 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.066.022624-1 Protocolo: 2006314109 AGTE: JOSE ROBERTO PATRIOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO DENIS LUIS SILVA MARTINS MARCO AURELIO FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26165 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102771-6 Protocolo: 2006320301 AGTE: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ AGDO: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.150928-3 Protocolo: 2006323457 AGTE: SELMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.063898-4 Protocolo: 2006325221 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDO: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26744 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.133134-0 Protocolo: 2006325617 AGTES: AUREA FRAGA DE CAMPOS ARACY BELLAS CAMPOS MAURICIO PRATES DE CAMPOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO 0106722RJ DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO 0069054RJ AGDO: LAURA CHAGAS BRAGA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES 0021857RJ DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.008083-2 Protocolo: 2006329063 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDO: MARCEMILIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 91.001.037731-8 Protocolo: 2006330166 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ PROC.MUNIC. 2: ANA TEREZA OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY FAUSTINO PUGA 0034643RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27514 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FASE DE EXECUCAO 2002.036.002964-8 Protocolo: 2006334355 AGTE: EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ AGDO: DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE CASTRO 0079838RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.010080-6 Protocolo: 20074544 AGTES: EWERTON RODRIGUES BATALHA CHRISTINA BATALHA GUIMARAES PATRICIA MITTON BATALHA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108521-6 Protocolo: 20074826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.002893-7 Protocolo: 20075863 AGTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151262-3 Protocolo: 200710060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FELIPE GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA 0136884RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.064346-6 Protocolo: 200763635 AGTE: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ AGDO: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002849-6 Protocolo: 200764675 AGTES: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 93.001.109303-1 Protocolo: 200766469 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6336 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.067.005142-2 Protocolo: 200768676 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOS: ELIZETE REZENDE LUCAS CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030553-1 Protocolo: 200768509 AGTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.089768-9 Protocolo: 200752725 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOS: NAYANA PITANGA DE SOUZA LUCA PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA PEDRO PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2006.001.060891-6 Protocolo: 2007058011 APTE: VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ APDOS: BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ISABELLA DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004/100.006.263-2) 2005.001.116589-1 Protocolo: 2007060012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.001.077262-1 Protocolo: 200762888 APTE: JANETE DE OLIVEIRA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CRISTIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA LUCIA MARINO FROTA 0057033RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.026733-5 Protocolo: 200766944 APTE: JOAO CARLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NUNES STARLING 0128603RJ APDO: YOLANDA OCAMPO COSTA REP/P/MAE PATRIZIA OCAMPO DI ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13693 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL (16674/01). 2001.011.001651-0 Protocolo: 2007065932 APTE: ANA MARIA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ APDOS: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL ROMILDO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.091082-3 Protocolo: 200769413 APTE 1: WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14254 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.204.010110-6 Protocolo: 2007069135 APTE 1: DORMIRA BRUM DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APTE 2: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14543 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.129019-1 Protocolo: 200770319 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.016493-9 Protocolo: 2007070672 APTE: PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ APDO 1: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.001.107257-6 Protocolo: 200772148 APTE: CECILIA EIRAS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ APDOS: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA ANELISE DAVIES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14944 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005924-2 Protocolo: 2007072023 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APTE 2: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ REC.ADESIVO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14960 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2004.023.002054-5 Protocolo: 2007072211 APTE: RITA DE CASSIA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDO: SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046841-7 Protocolo: 200772898 APTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI 0088434RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.021276-6 Protocolo: 200771923 APTE: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118785-2 Protocolo: 200774948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDO: JANE PEREIRA CHIMANOWSKY ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2958/96) 2001.001.044066-6 Protocolo: 2007075477 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097696-4 Protocolo: 200775641 APTE: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ APDO: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16325 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2003.037.006733-8 Protocolo: 200779014 APTE: DEMILDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: AROMA E NUCLEO ARTESANAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL BAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16340 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.012609-0 Protocolo: 200779233 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16437 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.018593-0 Protocolo: 2007080445 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO 1: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.013620-0 Protocolo: 2007082166 APTE: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074659-6 Protocolo: 200782314 APTE 1: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.013012-1 Protocolo: 2007083932 APTE: MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17339 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.002098-7 Protocolo: 200784307 APTE: FABIANA ESTORANI DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125372-1 Protocolo: 2007087452 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.108669-5 Protocolo: 2007086906 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.049822-9 Protocolo: 2007086324 APTE: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.131398-6 Protocolo: 200787745 APTE: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO 1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI 0130678SP ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDO 2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.045704-5 Protocolo: 2007086881 APTES 1: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA ESPOLIO DE LUIS ANTONIO SCHMIDT CAPELA REP/P/S/INV APARECIDA DA DORES OLIVEIRA SCHMIDT CAPELA GILSON DA SILVA MENEZES JOSE OELITON PLACIDO COELHO ELCIO LUCIO DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.115304-2) 2005.001.094745-9 Protocolo: 2007087835 APTES 1: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO JOAO LUIZ SANTAREM ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068536-2 Protocolo: 2007089427 APTE: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI 0030674RS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038288-4 Protocolo: 2007092582 APTE: LUCIANE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.137683-2 Protocolo: 2007092468 APTE: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001610-7 Protocolo: 2007091703 APTE: MARINETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.006038-0 Protocolo: 2007091679 APTE: ANDERSON SIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ APDO: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.014346-1 Protocolo: 200791654 APTE: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ REC.ADESIVO: ELISABETE SILVA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012310-0 Protocolo: 2006256551 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ EMBDO: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 174871"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "174895": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060670047558 Protocolo: 2006257680 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2006.023.37 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA 20050010393399 Protocolo: 2006223826 RECLTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20002030028861 Protocolo: 200735085 IMPTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9114 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011118980 Protocolo: 2006123644 AGTE: DONA PRONTO SOCORRO FEMININO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CLEONICE DE LIMA MOTA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS RJ0032959 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9325 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030012376 Protocolo: 2006126507 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: FRANCISCO NEVES DA BARRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11725 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 980010120542 Protocolo: 2006157285 AGTE: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010516361 Protocolo: 2006164090 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ALCINEIA DO ESPIRITO SANTO DUDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO RJ0081224 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO RJ0060543 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12757 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050080039660 Protocolo: 2006173363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 AGDO: FABIO MOYSES DIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13254 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080045223 Protocolo: 2006179656 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: PEDRO EUGENIO BON ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20042040019748 Protocolo: 2006185007 AGTE: ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM REP/P/S/INV/ PAULINA HELENA CWAJGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 AGDO: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010214838 Protocolo: 2006196041 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDOS: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR INOVETT VIEIRA ACCARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14737 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020136550 Protocolo: 2006198492 AGTES: MICHEL BANHOS PERUGGIA LETICIA BANHOS PERUGGIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 AGDO: NITEROI PREV Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090034283 Protocolo: 2006200699 AGTE: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: RJ0002363A AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16632 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050780008582 Protocolo: 2006220037 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 AGDO: MANOEL DE MENDONCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16980 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110058680 Protocolo: 2006223450 AGTE: LENICE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011234540 Protocolo: 2006224576 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011615318 Protocolo: 2006252415 AGTE: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011345832 Protocolo: 2006255090 AGTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210243935 Protocolo: 2006273170 AGTE: BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 950010893950 Protocolo: 2006275287 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED RJ0061654 ADVOGADO 2: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 AGDOS 1: MANUEL DA SILVA ALMEIDA FELICIANA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 AGDO 2: RENATO COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 AGDO 3: DUILIO CANDIDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO 4: OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA MONTEIRO FERNANDES RJ0121591 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2002.011.004361-7. 20020110043617 Protocolo: 2006279552 AGTES: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER ALZIRA COSTA XAVIER (ESPOLIO) ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011399674 Protocolo: 2006309546 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO 2: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBAGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010089248 Protocolo: 2006326606 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ELIANE DALVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO RJ0106024 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042020104486 Protocolo: 20073804 AGTE: CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR ADVOGADO: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA RJ0063661 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010791431 Protocolo: 200478832 APTE 1: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APTE 2: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO DOS APELOS, APOS VOTAR O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIDO O SEGUNDO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - PEDIU VISTA DOS AUTOS PARA EMITIR SEU VOTO NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO PROXIMO FUTURO, FICANDO ASSIM ADIADO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL - DES LUIZ FELIPE HADDAD - NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COLHEU-SE, ENTAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: REJEITADAS AS PRELIMINARES; INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, DECISAO UNANIME. NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.31925 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540133304 Protocolo: 2005190143 APTE: LEANDRO CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.39910 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010494855 Protocolo: 2005229586 APTE: MARIA DE FATIMA RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: ALEXANDRE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.48100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010099425 Protocolo: 2005271133 APTE 1: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269D ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: JTM INFORMATICA LTDA.)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.48100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010099425 Protocolo: 2005271133 APTE 1: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269D ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.813 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20040110045345 Protocolo: 20061581 APTES: JANETTE BAPTISTA COSTA MARCELOS BATISTA COSTA ELIZANA BAPTISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME KURY ABILIO RJ0104783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDOS: GLAISE RODRIGUES BARREIRA SIMONE RODRIGUES BARREIRA KEILA BARREIRA DE VARGAS MARCIA RODRIGUES BARREIRA DA ROSA ALMIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS RJ0087145 ADVOGADO 3: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE RJ0079390 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.3696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010666792 Protocolo: 200617266 APTE: CARLOS JOSE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS RJ0038067 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.6189 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870380007337 Protocolo: 200630340 APTE: PAULO FERNANDO VERONEZI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010737249 Protocolo: 200650837 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: MARIA RIBEIRO DA SILVA ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.10448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010257430 Protocolo: 200650934 APTE: ANA PAULA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA RJ0103336 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.11584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011470592 Protocolo: 200656133 APTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA RJ0107115 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.11585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011532871 Protocolo: 200656134 APTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA RJ0107115 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14445 ORDINARIA 20040011205783 Protocolo: 200658221 APTE 1: DALMO REIS GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES (PG-04) APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010172401 Protocolo: 200660613 APTE: ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0053509 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010717919 Protocolo: 200668805 APTE: BELARMINO CESAR LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 APDO: ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O PRIMEIRO AGRAVO RETIDO E TRANSFERIDO PARA O MERITO A QUESTAO PRELIMINAR PELO OUTRO CONDUZIDA E, NO MERITO PROPRIAMENTE DITO DO RECURSO DE APELACAO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.18416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20040260013817 Protocolo: 200684695 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE RJ0113548 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.19073 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210007451 Protocolo: 200692145 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: MARIA MANUELA LEITE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAMY JUNIOR RJ0119384 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23270 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100092980 Protocolo: 2006110772 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO 2: SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.23285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010902899 Proto colo: 2006111192 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: WALTER FLAIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.24027 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010753197 Protocolo: 2006115384 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES ERDMORAN RJ0128469 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MYRZA WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA RJ0067024 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.24416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050021274 Protocolo: 2006115327 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: EDSON PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.24421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.205.004248-0 20042050119910 Protocolo: 2006117605 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: EDSON PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.24990 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052120001259 Protocolo: 2006117634 APTE: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 APDO: MANOEL AUGUSTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.25729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030053087 Protocolo: 2006121670 APTE: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE RJ0097881 APDO: IRENI SANT'ANA PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.29558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052050103346 Protocolo: 2006140098 APTE: ANTONIO CESAR COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0028760 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA RJ0082650 APDO: MARIA EDUARDA CAVALCANTI COUTO REP/P/S/MAE CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.30521 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011080287 Protocolo: 2006146471 APTES: ZILCA BRAGA DA SILVA DENISE BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO AO DISPOSITIVO DA SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.30678 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030280007948 Protocolo: 2006144203 APTE: LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW RJ0067622 APDO: DEPORBOX DE MACAE VIDROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.31643 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20000360055849 Protocolo: 2006144291 APTE: JAIR DA COSTA DIAS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: MAGALI MARIA MENDES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.32206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010110656 Protocolo: 2006154262 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32689 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040841144 Protocolo: 2006146222 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: RAFAEL DA SILVA LOPES DE MENDONCA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030102002 Protocolo: 2006157795 APTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO RJ0123960 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.36442 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 97.506.004605-7-TB 18916 - EXECUCAO 20060070019990 Protocolo: 2006173304 APTE: TEREZINHA MARIA RAMOS LEITE ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: MARIA DAS GRACAS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA RJ0036078 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.36682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010616986 Protocolo: 2006175398 APTE: ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.36774 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010784091 Protocolo: 2006175862 APTE: ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: RJ0112349A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.37538 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011015212 Protocolo: 2006180627 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: LIGIA SAMBONHA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633544 Protocolo: 2006183321 APTE: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RICARDO COUTO QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.38395 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20052070072367 Protocolo: 2006182765 APTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY RJ0122873 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.39058 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380013481 Protocolo: 2006185931 APTE: GALDINO FRANCISCO LIMA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011264984 Protocolo: 2006188323 APTE: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.40020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010781533 Protocolo: 2006191622 APTE: JOYCE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.40301 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020014191 Protocolo: 2006192023 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 5: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.40314 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050140174710 Protocolo: 2006192053 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDO 1: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI RJ0055269 APDO 2: LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.41066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO (ORD) 20040010625016 Protocolo: 2006196782 APTE: CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: PUBLICCATO PROPAGANDA E SERVICOS SIMPLES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.43137 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011070570 Protocolo: 2006206534 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: LETICIA DE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.44121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20050010031854 Protocolo: 2006212252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: JORGE DA CONCEICAO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.44611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090066796 Protocolo: 2006212343 APTE: SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: RENOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RJ0066985 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.45118 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011252298 Protocolo: 2006216796 APTE: SARA KARASEK ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 APDO: JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.45809 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7930 - INDENIZATORIA 20000420072214 Protocolo: 2006218346 APTE: LUCIA HELENA MAGALHAES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A INEPCIA DA PETICAO INICIAL PARA, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.46712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011395870 Protocolo: 2006224246 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: NEUSA PILON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011355278 Protocolo: 2006243901 APTE: ALDIRO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010426553 Protocolo: 2006243673 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANALICE LUIZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA RJ0081370 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.52778 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080047505 Protocolo: 2006253140 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS ADVOGADO: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.52879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010354670 Protocolo: 2006254476 APTE: ANDERSON BRAGANCA CORNELIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.53044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090051011 Protocolo: 2006254530 APTE: JAILTON PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53139 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010146740 Protocolo: 2006255358 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: WALMIR VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.54098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090003501 Protocolo: 2006260463 APTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 APDO: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECLAROU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 42; PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.54251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090105911 Protocolo: 2006260570 APTE: ROBERTO BORGES BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 APDO: ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.54890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010806992 Protocolo: 2006264930 APTES: RONALDO LIMA VAZ SANDER JOAQUIM DE FARIA JORGE LUIS EVARISTO DA SILVA REINALDO DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54939 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050040017289 Protocolo: 2006263034 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: RONALDO LUCENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.55208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040010469328 Protocolo: 2006266187 APTE 1: ROCHA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APTE 2: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.56717 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660008740 Protocolo: 2006273050 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: MARIA SILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.56905 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040065566 Protocolo: 2006272964 APTE: ANTONIO CARLOS CRISTINO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 APDOS: CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA PAULO CESAR HAMDAN ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.56953 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011485708 Protocolo: 2006276578 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBERTA JORGE CASTELAN ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LEMOS DA SILVA RJ0129261 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.57274 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20040010534084 Protocolo: 2006277671 APTE: AUTO CENTER PASSAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010464724 Protocolo: 2006283373 APTE: JABOUR EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.58945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052020156579 Protocolo: 2006283755 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 APDOS: GEORGINA DE MATOS TORRES JOAO CARLOS BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.59076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210019991 Protocolo: 2006283347 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: MIRIAM FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59336 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660010603 Protocolo: 2006286122 APTE 1: JOAO WANDERLEY NATIVIDADE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER RJ0108464 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 4: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.59481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010339632 Protocolo: 2006286878 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA RJ0095595 APDO: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011570773 Protocolo: 2006301887 APTE 1: VALDENI MAURICIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.62757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052050125986 Protocolo: 2006301464 APTE: RODRIGO TOBIAS SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65591 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010085713 Protocolo: 2006318782 APTE: SANDRA GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 APDO: NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0056668 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66221 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278107 Protocolo: 2006320569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040341179 Protocolo: 2006327141 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 10A. CAMARA CIVEL, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A DOUTA 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2004.001.22503 Protocolo: 2004261640 EMBTE: MARIA ISABEL GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 EMBDO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO APELATORIO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145388 Protocolo: 200648751 EMBTES: MARILDA PINHEIRO DE CARVALHO VALTER ESTEVAM DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. FLAVIA MEDICI PACE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 174895"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "174872": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010717919 Protocolo: 200668805 APTE: BELARMINO CESAR LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 APDO: ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO AMPARO LEGAL QUE REVESTE O PLEITO DE FLS.. 468/469, DEFIRO O REQUERIMENTO ALI FORMULADO, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDICAO, DE ORDEM, DE OFICIO AO EMPREGADOR DO APELANTE. ESCLARECA-SE NO EXPEDIENTE A SER ENCAMINHADO QUE A ALTERACAO PROCEDIDA PELO ACORDAO FOI UNICAMENTE NO TOCANTE AO PERCENTUAL ARBITRADO PARA O PENSIONAMENTO, MANTENDO-SE INTEGRA, NOS DEMAIS TOPICOS, A DOUTA SENTENCA DE FLS. 399/408. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 174872"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "174873": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010183435 Protocolo: 200678660 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006286478 IMPTE: MARIA ARLETE TERRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.680 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370079783 Protocolo: 20068981 AGTE: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU E S/MARIDO MAURO NICOLAU JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3859 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 200647225 AGTE: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU E S/MARIDO MAURO NICOLAU JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010007776 Protocolo: 2006182348 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH INTERESSADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17509 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20052120023747 Protocolo: 2006229714 AGTE: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO SP0130580 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA MEZAWARK SP0200646 AGDO +: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011093420 Protocolo: 2006299959 AGTE: JONAS JARCZUN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL RJ0071623 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JONAS JARCZUN\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090079394 Protocolo: 2006306731 AGTE: LILIAN TINOCO DOTTORE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: LILIAN TINOCO DOTTORE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 950010473833 Protocolo: 2006324121 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: DIL CONSERVADORA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA RJ0044395 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011577916 Protocolo: 2006333223 AGTE: INDUSTRIAS ANHEMBI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011094837 Protocolo: 200735594 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010078955 Protocolo: 200737170 AGTE: RODRIGO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RJ0119522 AGDO: FACULDADE MORAES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080137117 Protocolo: 200745769 AGTES: VERONICA SILVA ARAUJO DE SOUSA E S/MARIDO RICARDO ARAUJO DE SOUSA OZIEL MAXIMIANO DA SILVA JUNIOR E S/MULHER MIRTES PRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: SEBASTIAO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E S/MULHER CLEONICE DE SOUZA BITTENCOURT Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.19681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010659887 Protocolo: 200696004 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: TATIANA GUIMARAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.32143 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010010234355 Protocolo: 2006154227 APTE: ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010183435 Protocolo: 2006188437 APTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40382 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126702 Protocolo: 2006191931 APTES: MARIA CECILIA VIDAL MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010098973 Protocolo: 2006212009 APTE: EDSON COUTO PITANGA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DIAS RJ0112538 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011263690 Protocolo: 2006224308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: VIRGILIO GOMES REI ADVOGADO: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS RJ0119048 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51520 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040060011503 Protocolo: 2006245396 APTE: HELIO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER LUCIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA VENTURA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FELIPE SANTIAGO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAMIE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010927460 Protocolo: 2006250314 APTE 1: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTES 2: JOAO VARANDA NETO ANGELA MARIA BUONO VARANDA MARCELO BUONO VARANDA MAURICIO BUONO VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010927460 Protocolo: 2006250314 APTE 1: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTES 2: JOAO VARANDA NETO ANGELA MARIA BUONO VARANDA MARCELO BUONO VARANDA MAURICIO BUONO VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010071839 Protocolo: 2006274455 APTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20000420015346 Protocolo: 2006283197 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: JULIO MANUEL BARROS E S/MULHER MARIA LAURA SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20000420015346 Protocolo: 2006283197 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: JULIO MANUEL BARROS E S/MULHER MARIA LAURA SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JULIO MANUEL BARROS E S/MULHER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010770120 Protocolo: 2006287696 APTE 1: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APTE 2: RENEE MANN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011205566 Protocolo: 2006293649 APTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010011501572 Protocolo: 2006298072 APTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT RJ0058222 APDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050010146864 Protocolo: 2006300423 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61912 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20040011434310 Protocolo: 2006300427 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010562126 Protocolo: 2006326337 APTE: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 APDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011255272 Protocolo: 2006329775 APTES 1: TERCIO AVILA PINHO ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APTES 2: HOCHE JOSE PULCHERIO JOSE SALVADOR MATTE VALDES MARCO AURELIO LAMAS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020213936 Protocolo: 2006338683 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011483199 Protocolo: 2007001508 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010674640 Protocolo: 20071539 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APTE 2: MARCELO COSTA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040148637 Protocolo: 2007001983 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 APDO: WEBER ERNANDEZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1675 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20030020163209 Protocolo: 2007003864 APTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1680 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20030020106391 Protocolo: 2007003868 APTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050073149 Protocolo: 2007003948 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1859 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091292 Protocolo: 20073684 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2820 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011476700 Protocolo: 2007009813 APTE 1: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: 2L & R AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS RJ0046066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040260009383 Protocolo: 200710401 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MISTER BRASIL REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010786361 Protocolo: 2007014970 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 APDOS: RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS BIANCA DE ARAUJO GOIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARACIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010283518 Protocolo: 2007022292 APTE: ALICE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4594 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040280013100 Protocolo: 2007020706 APTE: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO 1: CLAUDIO GLAUCO MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES AMARANTE RJ0136404 APDO 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030096272 Protocolo: 2007022148 APTE: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0063092 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 2%.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM C/C 2001.001.045458-6 980010932706 Protocolo: 2007024528 APTES 1: CLAUDIO FONSECA ROCHA MARIA ELENA BORRING ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA RJ0138702 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20060011068127 Protocolo: 200724772 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020214799 Protocolo: 2007025084 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136710 Protocolo: 2006280051 EMBTE: MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ0041069 EMBDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 174873"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "173541": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.034769-9 AUTOR: ELZA MARIA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO 0030610RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS 0101573RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2775 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1175 DESAPROPRIACAO 87.028.000108-8 Protocolo: 2006318370 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REUS: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA NAZARETH MIRANDA VITOLA FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA ARY MIRANDA OLGA MIRANDA CHAVES NANCY MIRANDA PENNA JOAO BATISTA DE MIRANDA YEDDA MIRANDA GRACA DINORAH MIRANDA GRACA COELHO JOSE MIRANDA GRACA GERALDO MIRANDA GRACA NARA MIRANDA GRACA YARA GRACA SANTORO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.41052 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.055.001219-8 Protocolo: 2006195819 APTES: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ANTONIO CARLOS MAZORRA PERES MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ JUNIOR GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO 0049115RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.46619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.005196-0 Protocolo: 2006221178 APTE: LUCIANO ALEX DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ APDOS: MILENA ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA DANILO ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 0082098RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.47773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5646/98 2001.001.106386-6 Protocolo: 2006228260 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.48031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.047761-6 Protocolo: 2006228648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.203.005356-3 Protocolo: 2006229448 APTE: ISABELA DA SILVA TEM TEM REP/P/S/MAE BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ISIDRO DE JESUS TEM TEM ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO RABELO 0096848RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.035253-8 Protocolo: 2006235629 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.50129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090541-6 Protocolo: 2006240867 APTE: CARLOS VIEIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.203.010901-0 Protocolo: 2006285846 APTE: ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FADU FRANCAPORTO ESTEFAM 0124797RJ APDO: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047118-0 Protocolo: 2006291937 APTES: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61143 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.015653-6 Protocolo: 2006294509 APTE: IARA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ANDRADE 0117472SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000579-9 Protocolo: 2006295017 APTE: ODONIO CORASSA ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ APDO: CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63469 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.012266-5 Protocolo: 2006306149 APTES 1: JOAO PAIVA VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO AURINO GOMES DA SILVA ARNALDO DA CUNHA VEIGA ODAIR ALVES LENIR TEIXEIRA TORRES WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA MORVAN DOS SANTOS CARNEIRO EDIR PEREIRA NUNES AMARO DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63608 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.037.005032-8 Protocolo: 2006306498 APTE: WANDERSON DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO JOSE JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.135496-0 Protocolo: 2006309359 APTE: VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIO MICHAEL KANTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO 0123343RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102665-9 Protocolo: 2006311228 APTE: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65559 Origem: CAMBUCI Acao: TB 6513/04 COBRANCA 2004.013.000605-9 Protocolo: 2006315254 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDO: LUZ GOULART LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66320 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004431-9 Protocolo: 2006319995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66424 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.061.011212-0 Protocolo: 2006320898 APTE 1: TEIXEIRA E FONTINELLES SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APTE 2: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APTE 3: GISELE SOUZA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5682 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075143-9 Protocolo: 2007028810 APTE: EDGARD ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.008250-4 Protocolo: 200731433 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDO: EDGARDO ALBERTO MENDEZ VALDEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7786 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.009015-6 Protocolo: 2007037715 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDO: JORGE UBALDO MAIA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8492 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.208.000626-8 Protocolo: 2007040128 APTE: EUCLYDES PEREIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDO: ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.016332-0 Protocolo: 2007041247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8901 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.014246-9 Protocolo: 2007041773 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ APDO: ACRISIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077281-7 Protocolo: 200744853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ APDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9279 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004471-8 Protocolo: 200743980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EDSON FONSECA DE MORAES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9368 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096125-9 Protocolo: 200746133 APTE: NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ APDO: TANIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.002.009915-1 Protocolo: 2007046478 APTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10111 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.061.000370-7 Protocolo: 200748568 APTE: BASILIO PAMPILLON FREIRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10113 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.061.002423-5 Protocolo: 200748575 APTE: BASILIO PAMPILLON FREIRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10189 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004058-0 Protocolo: 2007050031 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2001.202.002516-5 Protocolo: 200755944 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDO: KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO 2: DR(a). REMULO GENTIL 0087184RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106928-5 Protocolo: 2007058214 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2001.001.074642-1 Protocolo: 200760302 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12095 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.053965-0 Protocolo: 2007058407 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ APDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA JANILCE MENDONCA ABIB MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12098 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.005017-7 Protocolo: 200758129 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA 0134781RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES 0119405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.092092-5 Protocolo: 2007061910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.021.021243-4 Protocolo: 2007059641 APTE: JOSE GABRIEL CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003415-4 Protocolo: 2007062012 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12904 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002199-8 Protocolo: 2007061975 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034042-5 Protocolo: 200764348 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCACAO 2005.001.079874-0 Protocolo: 2007066901 APTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ APDO 1: MOEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO FLAVIA M. CASTELLO BRANCO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 173541"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "174874": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020117733 Protocolo: 2006333480 IMPTE/PACTE: HELIO SHIGUEO WATANABE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.92 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 770020001140 Protocolo: 2006855 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDOS: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES REP/P/S/INV/ ESPOLIO DE CARLOS MARIANO DE AZEVEDO LOPES REP/P/S/INV/ ESPOLIO DE MARIA DE NAZARETH LOPES VELLOSO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3404 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 20050180017134 Protocolo: 200639916 AGTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDOS: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO ERNESTO JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010597129 Protocolo: 2006105383 AGTE: ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: RENATA AZEREDO DA SILVA E S/MARIDO HAROLDO AMADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780011844 Protocolo: 2006181201 AGTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA RJ0092610 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14160 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060630040139 Protocolo: 2006191392 AGTE: MARIA DE FATIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALCINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 880010995488 Protocolo: 2006197740 AGTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO RJ0066894 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIO DA SILVA MELLO REP/P/S/INV NICOLE MELLO NICOLLE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 AGDO 3: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDO 4: AYR DE MELLO LIMA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 ADVOGADO 2: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO 5: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO DE CAMARGO REP/P/S/INV LUCY FERRAZ DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS PR0021544 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14705 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050011051277 Protocolo: 2006198084 AGTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15238 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110012526 Protocolo: 2006203874 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: JOSELEI VIEIRA DE SALES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010268150 Protocolo: 2006239140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB RJ0026679 ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO RJ0017675 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18408 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100060017 Protocolo: 2006239996 AGTE: LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: JOUBERT QUEIROZ PONTES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PENHORA 20030010983058 Protocolo: 2006249263 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDO: SALVADOR SIMOES FILHO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047968 Protocolo: 2006251435 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MERCADO DO EDINHO LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011136006 Protocolo: 2006252484 AGTE: TEMPLO DA TRYBO COSMICA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20314 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380244790 Protocolo: 2006261209 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: GLAUCIA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011345376 Protocolo: 2006281184 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: HELENA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS ROCHA SP0201274 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4679 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 950010613989 Protocolo: 2006289749 AGTES: JANDYRA RIBEIRO BITTENCOURT NELLY DA CUNHA VALERIA MARQUES MACHADO MARIA HILDA GOMES NERY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0057814 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264112 Protocolo: 2006304569 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: SEVERINA DE FATIMA N DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011401825 Protocolo: 2006305878 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ROSALINA ROSENBERGER DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015517 Protocolo: 2006308147 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SONIA BARROSO BERNABE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060450045585 Protocolo: 2006311725 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 AGDO: VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010074777 Protocolo: 2006327932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LILIO MATHIAS RJ0078022A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20052090082780 Protocolo: 2006329105 AGTE: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 AGDO 1: JOSE AYRES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 AGDO 2: SELMA TEIXEIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PERES MAIA RJ0129924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA RJ0038071 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.52 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010813618 Protocolo: 2007788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE CARVALHO SILVA RJ0084169 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020040149939 Protocolo: 20073011 AGTE: JOAO HELIO VOGAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 AGDO: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521200 Protocolo: 20074932 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: MARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VILMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010875220 Protocolo: 200733819 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011477337 Protocolo: 200735358 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.26357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050116529 Protocolo: 2005155175 APTE 1: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 APTE 2: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.26357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050116529 Protocolo: 2005155175 APTE 1: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 APTE 2: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.45179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ADOCAO 20050010911982 Protocolo: 2005255752 APTE: HIDELBERTO FERNANDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 INTERESSADO: MAUREEN AREND DE MELO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.48316 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010010930918 Protocolo: 2005270777 APTE 1: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APTE 2: ANDREA GOULART AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROCESSO JULGADO EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC,ART.155). FALOU PELA APELANTE N.2 O DR.ROBERTO FERNANDES,QUE APRESENTOU PROCURACAO. PRESENCIOU O JULGAMENTO O SEGUNDO APELANTE. UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.1767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA, 2000.002.0143812 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E 99.002.023226-4 MEDIDA CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTA 20000020013084 Protocolo: 20065099 APTE: WING'S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO 4: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO 5: TAPAJOS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA PB0007541 APDO 6: ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 7: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO 8: ALGOTEXTIL CORRETAGENS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010229143 Protocolo: 200610583 APTE: JORGE AMAURI ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.11915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370035726 Protocolo: 200656548 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010907402 Protocolo: 200669864 APTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO E INDEBITO 20040610025645 Protocolo: 200696281 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: PAULO RIBEIRO CHIAPETTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20050011075750 Protocolo: 2006102227 APTE: MARCIA REGINA JORGE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO RJ0130392 APDO: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011547003 Protocolo: 2006151671 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: SABINO CARDOSO NETO MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010402388 Protocolo: 2006166456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.34639 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040660022354 Protocolo: 2006161077 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JORDANIA CORTES DE SOUZA LUCIANA CORTES DE SOUZA FABIANA CORTES DE SOUZA ROBSON LUIZ CORTES DE SOUZA DENIZE ELIANE CORTES DE SOUZA MARCIO CORTES DE SOUZA ROSANGELA CORTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 241/99(EXECUCAO FISCAL) 20000010271696 Protocolo: 2006179881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39533 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 20050630062753 Protocolo: 2006189324 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.40416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020108367 Protocolo: 2006192160 APTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: DEUZA CORDOVIL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020072244 Protocolo: 2006193093 APTE: JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41456 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010274455 Protocolo: 2006198429 APTE: LUCAS CARVALHO GUEDES LOPES REP/P/S/MAE MELISSA CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: CARLOS ALBERTO GUEDES LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.41585 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022100 Protocolo: 2006198441 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.42612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090023544 Protocolo: 2006204063 APTE: JOSE LUIZ RASCAO MATIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 APDO: DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.43575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011053743 Protocolo: 2006210114 APTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.43655 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020520036066 Protocolo: 2006208289 APTE: ANTONIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 APDO: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA RJ0085253 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.43741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010350823 Protocolo: 2006209258 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES RJ0097759 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.48607 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010385986 Protocolo: 2006233366 APTE: ALEXANDRE DORNELLES GABRIELLE ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.48869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011355031 Protocolo: 2006235627 APTE: PAULO AFONSO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH RJ0095803 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.49693 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020061277 Protocolo: 2006237195 APTE: MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA RJ0062446 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 21.101 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960011129093 Protocolo: 2006240410 APTE: AMERICO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 ADVOGADO 2: DR(a). CELINA LAGEL GERMANO RJ0032017 APDO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ABREU DO VALLE GO0022767 ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.50075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.068553-3 - ORDINARIA) 20050010677079 Protocolo: 2006238828 APTE: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: DAVID CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FABRIS CAMPOS RJ0128158 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.51036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630057769 Protocolo: 2006243951 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.51648 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2006247676 APTE 1: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE AMBOS OS RECURSOS NOS TERM0S DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.532.000060-4 TB 3685) 20050420080634 Protocolo: 2006254834 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.53229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010168112 Protocolo: 2006255834 APTE: NOTEBOOK CENTER COMPUTACAO PORTATIL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 REC.ADESIVO: ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0003980 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERIAL BUS COMPUTADORES LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.53490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011106478 Protocolo: 2006258469 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 APDO: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ0041069 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA RJ0109728 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011005772 Protocolo: 2006258613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ISABELLA MORAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53664 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000520002342 Protocolo: 2006255778 APTE: PHILOMENA PULITINI HENRIQUES GORGULHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI RJ0044653 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54018 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420045853 Protocolo: 2006258811 APTE: IVO ABRAHAO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.54107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062020093160 Protocolo: 2006260422 APTE: VILMA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.54439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010457831 Protocolo: 2006263398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.056383-4) 20050010481562 Protocolo: 2006270590 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010421932 Protocolo: 2006272819 APTE: LOIMAR SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (95.001.102864-0 - EXECUCAO) 20050011385581 Protocolo: 2006273073 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA SP0199306 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES SP0074939 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56445 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280013700 Protocolo: 2006273014 APTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT`ANNA CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT`ANNA MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140304690 Protocolo: 2006272887 APTES: ELIANE REIS GOMES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BRUNO GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 APDO: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56796 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010028560 Protocolo: 2006275025 APTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010833478 Protocolo: 2006278803 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: RONALDO LOPES MARROCOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES QUE O PROVIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57597 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010566336 Protocolo: 2006278804 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: RONALDO LOPES MARROCOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.065895-7 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20050010988255 Protocolo: 2006281727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: THEREZINHA ELY DE MELLO PEREIRA VILMA PEREIRA DE BARROS MARILENA BRANCO SALGADO MARILENA REGINATO DE MORAES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.59139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.141614-3 EXECUCAO) 20040011485470 Protocolo: 2006284889 APTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA RJ0011288 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.59921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010164212 Protocolo: 2006288691 APTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60274 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 990010556656 Protocolo: 2006291989 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ROSANGELA DA LUZ REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS AUTOS DA FALENCIA 95.001.102864-0) 20050011388673 Protocolo: 2006292284 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: FERNANDA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60455 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011307962 Protocolo: 2006292692 APTE 1: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APTE 2: CATIA SILENE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA DE ANDRADE SOARES RJ0125290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APTE 3: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME DESPROVERAM O 1o APELO E PROVERAM O 2o E 3o APELOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60648 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420080103 Protocolo: 2006292657 APTE: LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030068157 Protocolo: 2006295041 APTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011100456 Protocolo: 2006296277 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APTE 2: MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050069049 Protocolo: 2006296938 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APTE 2: PALOMA ARAUJO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010956610 Protocolo: 2006298042 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DE LOURDES NABARO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO, VENCIDO O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630061847 Protocolo: 2006298670 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010740739 Protocolo: 2006302010 APTE: VIKINGS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042110022112 Protocolo: 2006299783 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011264388 Protocolo: 2006302794 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: ALFREDO TRANJAN FILHO DENISE VILELLA DE MELLO TRANJAN ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62738 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010111610 Protocolo: 2006303498 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010037688 Protocolo: 2006305756 APTE: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011663894 Protocolo: 2006306156 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APTE 2: L V SITIO GRAMADO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.63842 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.028148-7) 20060010054390 Protocolo: 2006309387 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME MARCOS DE FREITAS MOLARINHO IVAN RABELLO MOLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.63916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010775727 Protocolo: 2006309244 APTES: MARCIO DA CONCEICAO ROQUE MARCO ANTONIO CARNEIRO LINS DE MIRANDA ALCINO DE MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64245 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042080048930 Protocolo: 2006309514 APTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA RJ0092562 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0092564 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.64905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011605246 Protocolo: 2006313717 APTE: CLAUDIO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64967 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060025412 Protocolo: 2006313063 APTE: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.65196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010795416 Protocolo: 2006313658 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.65199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 1997.001.127657-2 20040010427425 Protocolo: 2006314652 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDO: RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.65222 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER TB-13493 20030210217371 Protocolo: 2006313661 APTE: JAQUELINE GLISSERIA DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65537 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010888212 Protocolo: 2006318256 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.65622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20052020059586 Protocolo: 2006317055 APTE: ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0116293 APDO 1: PRISCILLA RIBEIRO DE OLIVEIRA APDO 2: CLEITON SANTANA MORENO (REVEL) INTERESSADO: GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTANA MORENO (MENOR) Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.65736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 980010360073 Protocolo: 2006317144 APTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66091 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.416/00 INDENIZATORIA 20000070053133 Protocolo: 2006315333 APTE: BELO VALE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 APDO: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66361 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-24218 950011324112 Protocolo: 2006318945 APTES: ANTONIO GILBERTO MANIAES HENRYMARCIO BITTENCOURT JACENIR SILVA JOSE FERREIRA NETO MAURO APARECIDO DA SILVA PEDRO FRANCISCO GARCIA WILSON CARLOS MANO VALDINEI FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDO: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66536 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230086477 Protocolo: 2006318352 APTES: ANTENOR GONCALVES RIBEIRO CELIA DA CRUZ ALMEIDA CLEIACIR OLIVEIRA DE AMORIM EDSON WAYNE DA SILVA ELIANA EMILIA DA CONCEICAO ELIZABETE BASTOS TRANCOZO ESMELINDA DA CONCEICAO FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA LUCINEA DE AZEREDO BRAGA LUIZA GOMES LUCIANO MARIA CLEMENTE DE ABREU MARIA DE LURDES RESENDE DE ASSIS VERONICA FERNANDES CABRAL VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE AZEVEDO WALTER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.66554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2003.001.0984968 20050010917959 Protocolo: 2006319451 APTES: MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME EDUARDO CORREA BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.66557 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.208.006392-6 20052080123803 Protocolo: 2006319670 APTE: ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: LIEDEN VIEIRA LUGGERI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.66726 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.086746-4 - EXECUCAO) 20060010531579 Protocolo: 2006322081 APTES: PAULO FERNANDES BOUCAS ESPOLIO DE NILZA BOUCAS CARVALHO REP/P/S/INV MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO REGINA MARIA LAMAS LAMBRANHO VERA LUCIA LAMAS MACHADO MARIA CLARA AMARAL LAMAS VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA MARIA DO CARMO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA RJ0076847 APDO: ELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.66882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010792370 Protocolo: 2006324463 APTE: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.67017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20052100089625 Protocolo: 2006322579 APTE: JACIRA MARIA CEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 APDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA REP/P/INV ANA MARIA PEPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.67026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB.8099 REIVINDICATORIA 990140006437 Protocolo: 2006322829 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: HELVIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.67521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010315250 Protocolo: 2006326961 APTE: RENATO VIANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.67896 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010926828 Protocolo: 2006327765 APTES 1: MARIA RODRIGUES LIMA CARLOS DA COSTA LIMA CLEBER DA COSTA LIMA CELIA MARIA LIMA MILLET ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.68213 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011080020 Protocolo: 2006329323 APTE: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.68217 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011094549 Protocolo: 2006329327 APTE: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.68257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210144207 Protocolo: 2006330409 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE LUCINALDO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.68495 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010048268 Protocolo: 2006331162 APTE: CARLOS CESAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.68538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011355096 Protocolo: 2006331493 APTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA ELIO SILVA ESTER MARTA KNOCHENHAUER CARVALHO FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO JOAO MARTINS FILHO JOSE ADELMO LEITE DOS SANTOS LAERTE DOS SANTOS LENICE ROMANO DE CREDDO MEYER COSTA NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO OZANAN JOSE CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.68624 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 20050011101426 Protocolo: 2006332397 APTES: CLEBER HOMEM DA SILVA E S/MULHER ANA PAULA GAMEIRO MARTINS JONIR GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS RJ0128791 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.69396 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060520025715 Protocolo: 2006334011 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: PEDRO PINTO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ RJ0086434 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.69795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010893655 Protocolo: 2006337000 APTE: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.70021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010187501 Protocolo: 2006336568 APTE: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448852 Protocolo: 2006338412 APTES: VANESSA COSTA LEITE RICARDO ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 2: PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.001.055448-4) 20050010277338 Protocolo: 2007184 APTE: REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011463198 Protocolo: 2007000054 APTE: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.3878 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610018621 Protocolo: 2007016745 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: FABIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.4392 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610009779 Protocolo: 200718290 APTE: CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDO: JOSIAS CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES RJ0060285 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.4772 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040028300 Protocolo: 2007022036 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 3: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME DEU-SE PROVIMENTO AO 1o E 2o APELOS ,PREJUDICADO O TERCEIRO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELOTOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.6101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010162781 Protocolo: 200729227 APTES 1: EDSON AUGUSTO ALVES CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO 1o APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.6162 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011039670 Protocolo: 200729629 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.6331 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830035061 Protocolo: 2007029972 APTE: MARIA ELIZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.7520 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040107702 Protocolo: 2007036073 APTE: MOIZES RIBEIRO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 174874"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "174875": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11190 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.063.001538-9 Protocolo: 2006150679 AGTE: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA 0108751RJ AGDOS: DANIEL PECANHA FERREIRA DA SILVA DAPHNE PECANHA FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.021018-0 Protocolo: 2006226606 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JOSE JORGE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17412 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2004.068.003706-5 Protocolo: 2006228967 AGTE: AUBANY MARQUES DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ AGDO: MARIA SUELY BEZERRA GONCALVES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17462 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.081446-9 Protocolo: 2006229582 AGTE: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17619 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008583-2 Protocolo: 2006230355 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: WELLINTON RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063554-1 Protocolo: 2006252971 AGTE: JAIME DE BONA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA 0109934RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092733-5 Protocolo: 2006267063 AGTE: RAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21728 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 2004.001.117405-1 Protocolo: 2006276414 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.048688-5 Protocolo: 200779912 AGTE: CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA ADVOGADOS: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO: LEILA SVARTSNAIDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.091996-6 Protocolo: 200789371 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ AGDO 1: GABRIEL WENNA AGDO 2: ALEXANDRE RAMOS WENNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.45531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2004.202.013110-6 Protocolo: 2005258662 APTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ APDO: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094537-2 Protocolo: 200686684 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.23282 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10165 INDENIZATORIA 98.536.017668-9 Protocolo: 2006109615 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTES 2: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS MACHADO REP/S/INV LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) WANDERLEY DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) ROSINETE SANTOS MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.32406 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.028.003170-9 Protocolo: 2006156720 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45466 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033472-5 Protocolo: 2006218071 APTE 1: WAGNER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.124693-1 Protocolo: 2006244414 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53048 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.001.024306-0 Protocolo: 2006256002 APTE: MARIA DO SOCORRO NICOLAU DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELDER FRANCO PORPINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.210.007554-7 Protocolo: 2006254544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CESAR AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LETHICIA TINOCO OKUMA - MENOR Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55312 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2001.002.009397-5 Protocolo: 2006265556 APTE: PAULO DE TARSO SANTOS TERGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VASCONCELOS GONCALVES 0066223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO 0117017RJ APDO: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111115-6 Protocolo: 2006268004 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CAMILLA LUISA SANTOS NOBRE REP/P/S/MAE ELIZETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 92.001.079458-8 Protocolo: 2006272909 APTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A COBRAZIL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56918 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.026.001632-8 Protocolo: 2006274577 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: RELOJOARIA CAMPOS ITAPERUNA LTDA ME Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005816-7 Protocolo: 2006276898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.010687-7 Protocolo: 2006278141 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58138 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.103895-9 Protocolo: 2006280247 APTES 1: ALEXANDRE QUINTANILHA ANA PAULA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APTE 2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62839 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 2004.033.000758-8 Protocolo: 2006303368 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA 0127936RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ APDO: TECRON SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65726 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155156-0 Protocolo: 2006318493 APTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1005 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.011292-3 Protocolo: 20071109 APTE: TEONI DE SOUZA REGO ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON DOS SANTOS GRACA 0002803RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.086248-0 Protocolo: 2007018969 APTES: MARCONI DA SILVA COSTA GIZELDA GOMES E SOUZA GROSSL CARLOS VINICIUS SALERNO DE CARVALHO JORGE RICARDO COPELLI PAULO MOREIRA DA COSTA JOSE PAULO NARCIZO SOBRINHO PEDRO FERREIRA ARRAIS PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4916 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.028.011477-0 Protocolo: 2007023367 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDO: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL 0129778RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 0132086RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.124409-2 Protocolo: 200736747 APTE: JOSEFA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7744 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.010009-6 Protocolo: 200735991 APTE: LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA 0101237RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098969-7 Protocolo: 200741261 APTE 1: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9418 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.139834-0 Protocolo: 2007046529 APTE 1: PAULO HEMCY COHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ APTE 2: ROSMARINO PIZZARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10245 Origem: CAMBUCI Acao: TB 4880/02 OBRIGACAO DE FAZER 2002.013.000117-3 Protocolo: 2007050129 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA APDO: JOSE DARCY MENDES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2006.001.075417-9 Protocolo: 200756189 APTE: DOMINGOS JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ APDO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO 0118069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.009278-6 Protocolo: 200755959 APTE: REGINALDO COELHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: HOSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.095623-9 Protocolo: 2007062913 APTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 174875"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "174876": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007030043 IMPTE: AILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR RJ0115891 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO RJ0129712 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: I 1799/95 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 20026779 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 ADVOGADO 4: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120013264 Protocolo: 2006251158 AGTES: MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO BIANCA FRANZOTTI BRANCO VICTOR FRANZOTTI BRANCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 AGDO: AMILSE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO EM PARTE O AGRAVO EM RELACAO AO RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO, BIANCA FRANZOTTI BRANCO E AO VICTOR FRANZOTTI BRANCO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010342523 Protocolo: 2006259759 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010342523 Protocolo: 2006259759 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:C&A MODAS LTDA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980011360974 Protocolo: 2006270131 AGTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010779459 Protocolo: 2006284869 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 ADVOGADO 3: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL RJ0102017 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 980011890707 Protocolo: 2006292669 AGTE: JOSEMAR LEAL SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA RJ0056774 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A E ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: LUCIA HELENA RAMOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DELIO WILCHES MONSORES RJ0051091 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25743 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010815594 Protocolo: 2006316395 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVELLE AMPCRG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26473 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062100028171 Protocolo: 2006323192 AGTE: NOVA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BOTTON RS0019156 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011276885 Protocolo: 2006325463 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MADALENA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.151 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB 8047 SEPARACAO LITIGIOSA 960010129802 Protocolo: 20072110 AGTE: SILVIO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DONZILIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH RJ0015943 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010261970 Protocolo: 20079465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011579706 Protocolo: 200711563 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDOS: IVONE MARIA BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO MARIA DA GLORIA MARQUES E SILVA MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE ARROLAMENTO TB14724 880011395778 Protocolo: 200713133 AGTE: VILMAR PIOVESAN ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1200 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260020267 Protocolo: 200711961 AGTES: CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO FABIO BARBOSA DA SILVA ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA RJ0036532 DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524856 Protocolo: 200718522 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PRISCILA DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060260038417 Protocolo: 200731361 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: VIVIANE CORINTO CANDIDO ROCHA E S/MARIDO LEANDRO CANDIDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 INTERESSADO 1: TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 200740676 AGTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010924606 Protocolo: 200747458 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011244781 Protocolo: 200753719 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO MARIA ELISA TEIXEIRA MONTEIRO MARIA TEODORA TEIXEIRA MONTEIRO DOMINIQUE TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2000.001.255 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 96.532.002825-0 - TB 14370 - COBRANCA 200000100255 Protocolo: 1999124404 APTE: ARTURO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APDO 1: REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO 2: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES RJ0084659 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.15848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010907472 Protocolo: 200677799 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTES 2: JOSE NELSON DA COSTA GRACE COSTA DA SILVA DE CASTRO ELEONORA OLIVEIRA DOS REIS ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA SANTOS ARYDELSON FERREIRA DE AMORIM AMARO DUARTE FATIMA REGINA DOS SANTOS CARDOSO CLAUDIA RIBERIO VIANNA DA SILVA PATRICIA SIMONE VILCHES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.30682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010800930 Protocolo: 2006149129 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDOS: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES MARIA JOSE DE PAULA ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011073027 Protocolo: 2006165355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030040019166 Protocolo: 2006188660 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020019918 Protocolo: 2006213826 APTES 1: LEVI PEREIRA MARCUS VINICIUS FERREIRA PEREIRA REP/P/S/PAI LEVI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011295231 Protocolo: 2006237046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070018219 Protocolo: 2006235718 APTE: ALP PARTICIPACOES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ALP PARTICIPACOES LTDA S/C)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070018219 Protocolo: 2006235718 APTE: ALP PARTICIPACOES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070018219 Protocolo: 2006235718 APTE: ALP PARTICIPACOES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ELIANE MAIA SILVEIRA)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040790011021 Protocolo: 2006246568 APTES: ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL REP/P/S/INV JANINE TAQUIL BARRETO SORAYA LEAO TAQUIL JANINE TAQUIL BARRETO JOSE ROBERTO BOMBINO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: MARCOS MIRANDA DE ABREU WALTER MIRANDA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 950011022041 Protocolo: 2006255030 APTE 1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTE 2: MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56119 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TB: 1467/02) DIVORCIO 20020820913599 Protocolo: 2006270723 APTE: ALAN LINS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ELIZETH GANEM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA RJ0111486 ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010550358 Protocolo: 2006273454 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010577449 Protocolo: 2006286876 APTE: JOSEFA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010826814 Protocolo: 2006288847 APTE: JOAO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60399 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060370014330 Protocolo: 2006291011 APTE: DIVA BUENO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO COORDENADOR DA REGIAO SERRANA II DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.014173-0) 20060010351760 Protocolo: 2006293304 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 APDO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60966 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050330004267 Protocolo: 2006294121 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO RJ0127920 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010390052 Protocolo: 2006294814 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011091482 Protocolo: 2006303244 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: GABRIEL VIEIRA BRAGA REP/P/S/MAE ROSEMARY VIEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62877 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980530000040 Protocolo: 2006303816 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: VANCRILDA RIBEIRO HERMOGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090096570 Protocolo: 2006305116 APTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE RJ0099188 APDO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090096582 Protocolo: 2006305121 APTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE RJ0099188 APDO: W SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010059060 Protocolo: 2006306565 APTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS ARY SIQUEIRA LOPES ZELITA BRASIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63229 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010319808 Protocolo: 2006306482 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 APDO: NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS SP0146105A ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64228 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080086869 Protocolo: 2006309517 APTE: MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 04.04.2007)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062070007134 Protocolo: 2006313924 APTE: MARIA EMILIA DA SILVA POLICE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 APDO: IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65539 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011012910 Protocolo: 2006317088 APTE: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 APDOS: ANA MARIA VAZ MOREIRA FERNANDA MOREIRA MONTEIRO AMANDA MOREIRA MONTEIRO REP/P/S/ MAE ANA MARIA VAZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011422076 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67857 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020009831 Protocolo: 2006327279 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA RJ0133035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67940 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050580016844 Protocolo: 2006327321 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.2100118979 - EXECUCAO 20052100042554 Protocolo: 2006329217 APTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010661503 Protocolo: 2006334214 APTES 1: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010549075 Protocolo: 2006332723 APTES: THATIANA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA ANDRADE NATANAEL FRANCA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RJ0124488 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010272559 Protocolo: 2006335221 APTE: CARLOS EDUARDO NUNES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 91.001.112780-2 - TB-14655 - EXECUCAO 20060010089469 Protocolo: 2006336090 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010313178 Protocolo: 2006336649 APTE: JANE PORFIRIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 APDO: COPACABANA HOLYDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO RJ0091310 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011586331 Protocolo: 2007005250 APTE 1: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011445437 Protocolo: 20075052 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S/INV MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011227249 Protocolo: 2007006732 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: AIRES NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2109 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010886119 Protocolo: 2007006298 APTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE RAIMUNDO DIAS E S/MULHER NILZA MATIAS ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010831297 Protocolo: 2007006700 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS RJ0076714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011474036 Protocolo: 20079082 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010838152 Protocolo: 20077983 APTES: IOMAR CARNEIRO DUARTE FABIANO LIMA DE SOUZA LEANDRO CARVALHO MARTINS LEANDRO DE CARVALHO SENRA JOAO ROBERTO DE SOUZA SANTOS LEONARDO SOUSA DE MORAES JEFFERSON GOMES CARDOSO CRISTIANO DOS PASSOS BARBOSA LEANDRO ESTEVES GONZAGA JULIO CESAR HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3212 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050660019114 Protocolo: 200712031 APTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011124580 Protocolo: 2007015416 APTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO RJ0073996 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3693 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 916/06 DUVIDA Protocolo: 2007015215 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: WILSON GOMES DA SILVA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANULOU-SE A SENTENCA E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DUVIDA SUSCITADA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020041753 Protocolo: 200722108 APTE: MAURICIO MIRANDA MAUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010978500 Protocolo: 200724590 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: JOSETE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042100018082 Protocolo: 200731665 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093480 Protocolo: 200732512 APTES: PEDRO NOGUEIRA TAVARES DILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068006 Protocolo: 200734428 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CELSO RODRIGUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS DES.CAETANO E DES.HELENA ACOMPANHANDO A RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:\"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030045900 Protocolo: 2007036234 APTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 APDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA RJ0117830 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020110570 Protocolo: 2007037597 APTE: ARMANDO PITANGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050010772374 Protocolo: 200738554 APTE: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 APDO: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8290 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660134975 Protocolo: 200738990 APTE: MILTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080065207 Protocolo: 2007038841 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: KASA LOCATICIA E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010384130 Protocolo: 200742311 APTE 1: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9312 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830026989 Protocolo: 200743808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOAO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN RJ0122779 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010444883 Protocolo: 2007050472 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APTE 2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APTE 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 2o.RECURSO, E, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.E 3o.RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO . DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10159 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610118789 Protocolo: 200749297 APTE: JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO 1: MANOEL FERREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580005861 Protocolo: 2007049625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030007800 Protocolo: 200749913 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042030114049 Protocolo: 2007052024 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APDO: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030120890 Protocolo: 2007052029 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040278423 Protocolo: 200753042 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO RJ0118992 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA RJ0107560 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010699211 Protocolo: 2007051633 APTE: CREUSA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010329481 Protocolo: 200754603 APTE: MARILENE GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010508980 Protocolo: 2007055472 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 REC.ADESIVO: LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11179 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580019031 Protocolo: 2007054810 APTE: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11274 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020212500 Protocolo: 200754685 APTE: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARIA ELY MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010393976 Protocolo: 200756757 APTE: ANA CELIA ROCHA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA RJ0027532 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11428 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052110040839 Protocolo: 2007055936 APTE: JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011362540 Protocolo: 2007056636 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 APDO: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073520 Protocolo: 200761874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE LUIZ MARIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040017148 Protocolo: 2007065942 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FRANCISCA PAULINO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500111687 Protocolo: 2006178121 EMBTES: FLORIPES FERNANDES PENEDO WANESK FERNANDES PENEDO IVAN MARQUES PENEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 EMBDO 1: MONICA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 EMBDO 2: ABEL TADEU AMORIM DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES JOSE GERALDO ANTONIO E ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, QUE NEGAVAM PROVIMENTO.\"\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600119885 Protocolo: 2006256082 EMBTE: EDSON DA COSTA LEAL E S/M NILCEA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 EMBDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 174876"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "174896": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22639 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120017410 Protocolo: 2006285725 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ AGDO: ORLANDO DE SOUZA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22721 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040871 Protocolo: 2006285644 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OLICIO MARIANO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.806 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040418328 Protocolo: 20079329 AGTE: RENATA DE JESUS BONIFACIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562995 Protocolo: 200747575 AGTE: SILAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7947 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011497565 Protocolo: 200786576 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA POSSATO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8283 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 200790191 AGTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 AGDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 INTERESSADO 1: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 INTERESSADO 2: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090092445 Protocolo: 200791125 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ERLI MADEIRA DA SILVA E S/MARIDO ALTAIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042482 Protocolo: 2007028574 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CORINA SOBREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME OBRIGATORIO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066629 Protocolo: 2007029814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA JOSE DE ANDRADE ROQUE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003300 Protocolo: 2007034513 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE DANTAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210181954 Protocolo: 2007038904 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: JOSE NONATO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSADA A SENTENCA APELADA, DEFERIR A LIMINAR DE BVSCA E APREENSAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA NAO SO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL, COMO TAMBEM COM A PROVA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057941 Protocolo: 2007042135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME OBRIGATORIO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8973 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010483271 Protocolo: 2007043362 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: SELMO DONIZETTI ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, REMETENDO-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051045 Protocolo: 200742098 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDECYR DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9078 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044342 Protocolo: 2007043883 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LUIZ ALVES ANTUNES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010884897 Protocolo: 200772887 APTE 1: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APTE 2: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO CONSUMIDOR PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL, ESTABELECENDO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, COM FULCRO NO ART.557, PAR. 1o.-A, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA ADMINISTRADORA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15439 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120039022 Protocolo: 200774075 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: MARIA DE MERICIA MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38659 - RESOLUCAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050210079689 Protocolo: 2007074763 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ANDERSON ARRABAL DE SOUZA SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES RJ0084649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 174896"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "174878": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020061027 Protocolo: 2006271263 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: JOSE NICOLAU DA SILVA INTERESSADO 2: JOSE MARCELO DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 15 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010878206 Protocolo: 2007032418 AUTOR: MARLENE FERNANDA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/123: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E, DE OFICIO, MODIFICO PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010010962798 Protocolo: 2006220181 AGTE: EDUARDO RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: MARCELO ROBERTO BOROWSKI Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154 \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015942 Protocolo: 2006252689 AGTE: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/74 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20734 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120026416 Protocolo: 2006265597 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 84 \"NAO CONHECO O RECURSO, POR INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22395 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060038659 Protocolo: 2006284970 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 AGDO: ANGELICA FARIA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 169 V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... \"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010892136 Protocolo: 2006310844 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 AGDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 36 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26331 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043033 Protocolo: 2006322426 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.55/56: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090081765 Protocolo: 2006337346 AGTE: ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREZZO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.113/114:\" ...NAO CONHECO O RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010887705 Protocolo: 200714405 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.138:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090097281 Protocolo: 200727016 AGTE: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.137/138: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, REVOGADA A DECISAO DE FL.58.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7842 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030008090 Protocolo: 200784007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. ANDREA BERNARDES LOPES AGDO: LELIO JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42/43: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7983 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060230120170 Protocolo: 200786566 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/54. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA... CONCEDENDO A LIMINAR REINTEGRATORIA...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8129 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011157215 Protocolo: 200788539 AGTE: LEDA MARIA RIGONI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.15/16: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010482969 Protocolo: 200790194 AGTES: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.127/129: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040598010 Protocolo: 200790895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/51-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8367 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 200790627 AGTE: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/54-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010276522 Protocolo: 200791016 AGTE: MARCO ANTONIO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/20:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4351 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040217086 Protocolo: 2007017287 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: ACOUGUE ENGENHO DO ROCADO PAULO ROBERTO VARGAS DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 31/34:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021847 Protocolo: 200733107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LUIZ MIGUEL DO CARMO INACIO REP/P/S/MAE PATRICIA DO CARMO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/106: \" ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, P.1-A DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17609 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008441 Protocolo: 2007085667 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIOMEDES RIBEIRO PIMENTEL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/21:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008489 Protocolo: 2007085673 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17645 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005178 Protocolo: 2007085891 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM LASTRO NO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17933 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041407 Protocolo: 2007085983 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE WALDIR ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 174878"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "174877": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010777151 Protocolo: 2006235452 AGTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.256-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21056 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015487 Protocolo: 2006268584 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CILENE HENRIQUE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 46 V. \"AO AGRAVANTE, PARA ATENDER ART. 525, I, CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6135 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060570002620 Protocolo: 200766039 AGTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 432 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.111: \"1- ANOTE-SE NA AUTUACAO O NOME DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO (FLS.100 E 104) E DO INTERESSADO (fl.106), INTIMANDO-SE OS MESMOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 2- RATIFICO A DECISAO DE FL.94. ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010155277 Protocolo: 200785520 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.157V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060070073420 Protocolo: 200793285 AGTE: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 AGDO: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121/122-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE AO ILUSTRADO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO, PARA A VINDA DE CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 1975.001.518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 163/75 EMB.DE TERCEIROS APTE: IMPORTADORA SINAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMO PIMENTA SOARES RJ0019903 APDO: MASSA FALIDA DE YVANY MODAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALAMUD RJ0002957 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105: \" ATENDA-SE AO M.P.\" (INTIMACAO DO APELANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE.)\r\n\r\nId: 174877"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "174880": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2544 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80529 - ACIDENTE DO TRABALHO 965300237431 Protocolo: 2006288763 AUTOR: CARLOS THEODORO MUNIZ DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87: \" ...... ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO, PARA, EM REEXAME OBRIGATORIO NECESSARIO, CONFIRMAR A SENTENCA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 10042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2703 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040280056792 Protocolo: 2006311526 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN RJ0004929D REU: MARISIA DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 57/58: \"(.......) POR TAIS RAZOES, EM REEXAME NECESSARIO, FICA CONFIRMADA A SENTENCA MONOCRATICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060023686 Protocolo: 200742105 AUTOR: LEDA CERES MONTELLA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81: \" .....DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060041871 Protocolo: 2007056151 AUTOR: AUBER GOMES CARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 57/58: \"(.....) NESSES TERMOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028805 Protocolo: 200756146 AUTOR: MARCIO SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20000011165727 Protocolo: 200772305 IMPTE: DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSAN DJALMA CORREA RJ0023071 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 24/25: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E COM BASE NOS ARTS. 8, DA LEI 1533/51, 295, PAR. UNICO E 267, I, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ADENTRAR NO SEU MERITO. CUSTAS PLEO IMPETRANTE. INTIMEM-SE. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9234 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20037100072561 Protocolo: 2006124714 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 293/294: \"(.....) POR ESSAS CONSIDERACOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO GUERREADA E QUE NA FORMA REGIMENTAL PERMISSIVA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISAO. E COMO VOTO. P.R.I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20052090051291 Protocolo: 2006139370 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 105: \" ... POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" RIO, 03042007. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010716438 Protocolo: 2006147913 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: ELSA SAVINO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 92/93: \"(.....) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO, COM TODO AS AS VENIAS, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO ORA INTERPOSTO PARA AFASTAR DOS CALCULOS O VALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO REVOGADA EM 2002, DEVENDO SER ELABORADA NOVA PLANILHA. P.R.I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19565 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042259 Protocolo: 2006252642 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JORGINA AMARAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.73/75: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM VISTAS A DESCONSTITUIR A DECISAO ORA RECORRIDA, DETERMINANDO APENAS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO, DEFERIDA A ISENCAO DAS CUSTAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL No 3350/99.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050047552 Protocolo: 2006263555 AGTE: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 AGDO: LEONINA D'ABRANTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 154: \" ....... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO PROVIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21831 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975320066818 Protocolo: 2006278833 AGTE: ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES RJ0079857 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 AGDO: EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.44/45: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011608883 Protocolo: 20075591 AGTE: MARCELO DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 AGDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.27: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1132 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040110708 Protocolo: 200712697 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LANIR RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.151: \"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART.527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM.JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020033946 Protocolo: 200725799 AGTE: MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 73/75: \"(......) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, IMPERIOSO, POIS, O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5973 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010026949 Protocolo: 200763987 AGTE: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 107/110: \"(.....) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.(DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DO PROCESSO NOS SEG. VALORES: AST - 0701.3 - R$ 41,97; 10% CAARJ - R$ 4,19; 5% FUNPERJ - R$ 2,09; 5% FUNDPERJ - R$ 2,09).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6675 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062040152570 Protocolo: 200772298 AGTE: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 AGDOS: IGOR CESAR FERREIRA ASSIST/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR THIAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR YAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPACHO DE FLS. 66:\"DEFIRO A GRATUIDADE. A) DES. RELATOR\". DECISAO DE LS 67/68: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527-I E 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6850 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011391519 Protocolo: 200774220 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RENATA VELLASCO SARDOUX ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 91/92: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011617963 Protocolo: 200773160 AGTE: SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 50/52: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO DE INBSTRUMENTO: R$ 41,97-AST-0701-3 + R$ 4,19 DA CAARJ + R$ 2,09 DO FUNPERJ + R$ 2,09 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.385/386: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011356390 Protocolo: 200777290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANGELA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/43: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE A R.DECISAO AGRAVADA SURTA SEUS EFEITOS SOMENTE A PARTIR DO DEPOSITO JUDICIAL DA PARTE INCONTROVERSA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REFERENTES AO MES DE JUNHO/06 E OS POSTERIORES, SOB PENA DE REVOGACAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120011587 Protocolo: 200777311 AGTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 AGDO: GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES RJ0117827 ADVOGADO 2: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 42/44: \" ...... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010631466 Protocolo: 200779117 AGTES: MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE ROGERIO DUTRA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL KELAB RJ0048307 AGDO 1: YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO RJ0077735 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DE OLIVEIRA RJ0086164 AGDO 2: MARIA DA PIEDADE FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.80/82: \" ...... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010950677 Protocolo: 200779304 AGTE: SOLUCIONATICA INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA RJ0100354 AGDO: MARCO ANTONIO SALES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 44/45: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010262961 Protocolo: 200782759 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDO: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.44/45: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011549300 Protocolo: 200783271 AGTE: MIRANDA & VELOSO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 AGDO: HENRIQUE ROZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.24/25: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DILATAR O PRAZO PARA 10 DIAS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237649 Protocolo: 200783427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA JOANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 60/64: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7697 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010457269 Protocolo: 200783123 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/22: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS, SAO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,88 RELATIVAS AO FUNDPERJ)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380507901 Protocolo: 200783597 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/44: \"...EM TAIS CIRCUNSTANCIAS E TENDO EM VISTA QUE NAO HA DECISAO E, SIM, DESPACHO, UT PARAG. 3o DO ART.162 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7773 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380025852 Protocolo: 200783734 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADOS: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.282/284: \"...COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200789227 AGTES: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.94/96: \"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.36193 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 90.066.000487-7 - TB 11770) 20040660063629 Protocolo: 2006171356 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: GERALDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 76/77: \"(......) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA A REALIZACAO DE NOVOS CALCULOS NOS MOLDES ESTABELECIMENTOS PELO STJ. E COMO VOTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47553 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3438 - EMBARGOS DE TERCEIRO - (95.534.004372-0 - TB 350 - EXECUCAO FISCAL) 20010450027754 Protocolo: 2006225887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA RJ0054362 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 62/66: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RCURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. ENTRETANTO, ESTANDO A MATERIA SUJEITA A REEXAME NECESSARIO, HA QUE SE AFASTAR, DE OFICIO, A CONDENACAO DO ESTADO NAS CUSTAS, COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO CITADO NA SENTENCA, QUE, TODAVIA, DE FORMA DIVERSA O APLICOU. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\"A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47554 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3437 - EMBARGOS DE TERCEIRO - 96.534.004047-7 - TB 894 - EXECUCAO FISCAL 20010450027742 Protocolo: 2006225894 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA RJ0054362 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 77/81: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. ENTRETANTO, ESTANDO A MATERIA SUJEITA A REEXAME NECESSARIO, HA QUE AFASTAR, DE OFICIO, A CONDENACAO DO ESTADO NAS CUSTAS, COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO CITADO NA SENTENCA, QUE, TODAVIA, DE FORMA DIVERSA O APLICOU. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011021827 Protocolo: 2006240846 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS: ESPOLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES REP/P/S/INV ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES REP/P/S/INV ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 181/184: \"(....) POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO COMO SUBSISTENTES AS RAZOES DO RECURSO PRODUZIDO, E QUE DOU PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR EM PARTE A DOUTA DECISAO ORA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2001.205.000035-3 ) 20062050098493 Protocolo: 2006269029 APTES: LENILSON LOPES FREIRE SORAIA SIQUEIRA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.47/48: \" ..... POR ESSAS CONSIDERACOES QUE POR SI SO JA SE FIRMAM POR ADEQUADAS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INTACTA A DOUTA DECISAO RECORRIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\" INTEGRA NOS AUTOS.RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20030010462034 Protocolo: 2006274935 APTES: LEANDRO LUNA BRAGA CINTIA TRAVASSOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/178: \" ..... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010534783 Protocolo: 2006287087 APTES: MARCELLE TSEZANAS ESPOLIO SAMSON NESSIM TSEZANAS REP/P/S/INV MARCELLE TSEZANAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.253: \"CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS.249 E 251, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010279568 Protocolo: 2006289057 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER ANA MARIA DE JESUS SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 104/105: \"(.....) ADOTO-A, POIS, NA FORMA REGIMENTAL E NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60968 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360015149 Protocolo: 2006293694 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: ENOC QUIRINO DA SILVA E S/MULHER ALCENIRA PINHEIRO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 130/131: \"(.....) ADOTO-A, POIS, NA FORMA REGIMENTAL E NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63637 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 20020010060082 Protocolo: 2006307554 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 246/248:\" ... DESTA FORMA NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE NEGO SEU SEGUIMENTO.\" RIO, 09032007. A)DES. REL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- (DPVAT) 20060010149818 Protocolo: 2006313815 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: MARIA DO CARMO RENA VIDAL JACY VIDAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.147/152: \"...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DA SEGURADORA) PARA ESTABELECER QUE OS JUROS SAO CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, UT ART.219 DO CPC E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (DOS AUTORES) PARA ESTABELECER A CONDENACAO EM R$ 9.093,00, O QUE FACO NOS TERMOS DO ART.557 PARAG.1o A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040069790 Protocolo: 2006316877 APTE 1: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 21/429: \"(.....) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E, COM LASTRO NO PARAGRAFO 1 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, PROVE-SE O DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1805 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8109 REIVINDICATORIA 990140002560 Protocolo: 2007004052 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: JOSE CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 185/186: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA EXCUIR DA SENTENCA ATACADA A CONDENACAO DA PARTE AUTORA-APELANTE EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, RATEANDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA A QUE FAZ JUS A PARTE RE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2070 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610000136 Protocolo: 2007005389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GABRIEL FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE RENATA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/83: \" POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005932 Protocolo: 200737804 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DALZIRA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 82/87: \"(....) POR TAIS RAZOES NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8566 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070003918 Protocolo: 2007040156 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDOS: LUIZ CARLOS GONCALVES MENDES LILIAN MARTA PEREIRA FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 52/53: \" ...... ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010548841 Protocolo: 200746028 APTE 1: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 APTE 2: JOSETTE BERTAL DA FONSECA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 363: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 361 JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, FICANDO EXTINTO O PROCESSO NA CONFORMIDADE DO ART. 269, III DO CPC. BAIXEM OS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10756 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010490275 Protocolo: 200753019 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 131/136: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010489066 Protocolo: 200759213 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA RJ0116783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS RJ0102736 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 248/254: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. TJRJ (ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO A NORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12899 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034221 Protocolo: 2007062007 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.17/19: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12948 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021962 Protocolo: 2007061980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101600 Protocolo: 200764531 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: STENIO MARINHO DOS SANTOS VALERIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANCHES RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.98/102: \" ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011267999 Protocolo: 200766176 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: HELENA PONCIANO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 97/100: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020420017085 Protocolo: 2007066078 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 APDO: ALESSANDRA WISTON Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 121/122: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15536 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024951 Protocolo: 2007075753 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 174880"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "174879": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.208.0070904 E 20062080122096 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20062080022480 Protocolo: 200759637 IMPTE/PACTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"...DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS AS FLS.06/27, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO,06.03.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011496436 Protocolo: 200762857 IMPETRANTE: MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO OAB RJ97587 PACIENTE: JOANA PRADO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 361: \"FLS 343/348. NADA HA A PROVER, CONSIDERANDO O QUE FOI DECIDIDO AS FLS 340/341. FLS 355. DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. CONCLUSOS EMPOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006149623 IMPTE: LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 61: \"A PGM (DE SAO JOAO DE MERITI).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196916 IMPTE: ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 69: \"FLS 68 V. ATENDER.\" A. DES. RELATOR. (FLS 68 VERSO = MP REQUER QUE O IMPETRANTE E A SECRETARIA DA CAMARA INFORMEM SOBRE FLS 44 DOS AUTOS.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232235 IMPTE: GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 54: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA (A P.G.M.)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236946 IMPTE: LUIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 46: \"1) DEFIRO O PEDIDO DE FLS 45 DOS AUTOS (VISTA PARA A P.G.M. PARA APRESENTAR SUA IMPUGNACAO). 2) COM O CUMPRIMENTO, DE-SE NOVA VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) APOS, CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287020 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 85: \"A PGM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783111 IMPTE: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 20: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15526 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2005154348 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.336: \" CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (PELA MANIFESTACAO DO EMBARGADO) RIO, 30032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18118 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2005179308 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS RJ0019855 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.566: \" CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (PELA MANIFESTACAO DO EMBARGADO). RIO, 30032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25031 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050300009445 Protocolo: 2005253409 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.263: \" AGUARDE-SE. \" RIO, 30032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20052090061958 Protocolo: 200639293 AGTE: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.77: \" RECOLHA-SE A DIFERENCA CONFORME ACIMA INDICADO. APOS CUMPRA-SE FLS.76.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.(APCJ - COD. 0711.2 - R$ 6,98 ACRESCIDOS DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15462 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062080011614 Protocolo: 2006206365 AGTE: LEONARDO BRANDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 ADVOGADO 2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS RJ0126637 AGDO: MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61: \" INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE NAO TRAZ O AGRAVANTE NENHUM DOCUMENTO QUE SE POSSA BASEAR O SEU DEFERIMENTO. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS. APOS CUMPRA-SE FLS. 60.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15578 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240007889 Protocolo: 2006207261 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.78: \" RECOLHA-SE CONFORME ACIMA INDICADO. APOS CUMPRA-SE FLS. 77.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.(APCJ - 0.711.2 - R$ 3,49 ACRESCIDOS DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18214 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO APENSO A MEDIDA CAUTELAR - 2003.004.032088-7. 20030040362274 Protocolo: 2006237619 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 AGDO: NILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/MARIDO ADIRCOR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.180: \"FLS.179-INTIME-SE O AGRAVANTE AO RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS.\" RIO, 03.04.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 3,49 PARA COANTA 0711-2 A.P.C.J MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18341 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 2006238939 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.325: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" ( PELA INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO PRESENTE AGRAVO). RIO, 30032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420100788 Protocolo: 2006311698 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 20: \"E LAMENTAVEL QUE SE PROCRASTINE O PROCESSO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO INFIMO DA QUANTIA DE 0,01. O TEMPORA! O MORES! AO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20042020061747 Protocolo: 2006330395 AGTES: IREZE BARTOSCH RITA DE CASSIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET RJ0015733 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 164: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27827 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20062120040267 Protocolo: 2006338225 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: TELMA PASSOS RUFINO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 132: \"PAGUE A AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO DE FLS 130 (R$ 0,34 DO FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.904 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 200710206 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 AGDO: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 90: \"FLS 89: REITERE-SE, SOB PENA DE EXTINCAO.\" A. DES. RELATOR. (FLS 89 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS : R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271978 Protocolo: 200713807 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 368: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (R$ 2,27 DO FUNPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1450 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011129761 Protocolo: 200714509 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA RAQUEL PASTENE GOLDFELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.120: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E DE-SE VISTA AO M.P.\" EM 29.03.07 ASS.DES.RELATOR.(5% FUNPERJ).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 200714310 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIST/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87: \" 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 2) AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4) COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO, 26/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210224886 Protocolo: 200738255 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALDILEA FERREIRA PIAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 68: \"PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 1,92 DO FUNDPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20032020032940 Protocolo: 200752267 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 75: \"DESNECESSARIO O EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062030133281 Protocolo: 200756959 AGTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.131: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5576 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 200759377 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 3: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 838/839: \"(......) ASSIM, INDEFERE-SE, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES, ABRINDO-SE, EM SEGUIDA, VISTA AO MINSITERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6874 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330001088 Protocolo: 200774426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LAUDINEI FREITAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 43: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS E DO PERIGO DE GRAVE OFENSA AO DIREITO DO AGRAVANTE, SE O VEICULO NAO VOLTAR LOGO A SUA POSSE. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\" RIO, 20032007. A)DES. REL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7004 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080013595 Protocolo: 200776192 AGTE: MARCO AURELIO BAPTISTA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 AGDO: C V A CEARA COMERCIO DE VIDROS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 32: \"DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010059523 Protocolo: 200776415 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 AGDOS: NATAN JOIAS LTDA NATAN PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 322: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, VISTO QUE, EM PRINCIPIO, CONVINCENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 23032007. A)DES. REL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7260 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070160000947 Protocolo: 200778689 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: YHAMAMURA BARAO DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.42: \" VENHAM OS DOCUMENTOS REFERENTES A SUPOSTA MODIFICACAO (FLS.21/24), DE FORMA LEGIVEL. INTIME-SE.\" RIO, 26032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7282 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011159839 Protocolo: 200778780 AGTES: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS SIRLENE SILVA DE FREITAS SIMONE SILVA DE FREITAS SILVANIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 65: \"DESNECESSARIA A SUSPENSIVIDADE FICA A MESMA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011299344 Protocolo: 200779371 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 27/28: \"(.....) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020882 Protocolo: 200780314 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 192: \"HA DESNECESSIDADE DE QUE SEJA DEFERIDO AO PRESENTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, VISTO QUE, COMO SE INFORMA AS FLS 3 A LIMINAR FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. ASSIM INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20050010885338 Protocolo: 200781030 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: IRAN CALVO STEFANI ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI RJ0087037 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AS RESPOSTAS, AO MP.\" RIO, 27032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042070053370 Protocolo: 200780978 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.45: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NA DECISAO AGRAVADA. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA. INTIME-SE.\" (FALTAM CUSTAS PARA UM OFICIO - APCJ - 0711.2 - R$ 3,49 ACRESCIDOS DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022090065300 Protocolo: 200781270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 AGDO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.42: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AOA TENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 27/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182138 Protocolo: 200781285 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 193: \"CONSIDERANDO QUE NO PROCESSO PRINCIPAL SE DISCUTE A LEGALIDADE DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA A AGRAVANTE, NADA HA A JUSTIFICAR A SUA INSCRICAO COMO DIVIDA ATIVA, ISTO QUE PODERA TRAZER GRAVES LESOES. POR ISSO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7553 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280037613 Protocolo: 200781633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: HAMILTON PIRES MIGUEL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.66: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS AINDA DEVIDAS. INTIME-SE.\" RIO, 29032007. A) DES. RELATOR.(APCJ - 0711.2 - R$ 3,49 ACRESCIDOS DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010890982 Protocolo: 200783870 AGTE: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS HEITOR BRUNO POTHER ALMEIDA E ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 185: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 18358 982050007096 Protocolo: 200784744 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.62:\" SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" EM 29.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010100493 Protocolo: 200791504 AGTE: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDO: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 236/237: \"... ASSIM, COM BASE NAS AFIRMATIVAS DEITAS NA INICIAL E NO INTUITO DE EVITAR EVENTUAL COMPROMETIMENTO NA PRESTAO DE SERVICO PUBLICO ESSENCIAL, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O SEU DEFERIMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ DE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 04/04/2007\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010296466 Protocolo: 200794824 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.235: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 10042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39609 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030040181838 Protocolo: 2006188588 APTE: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 APDOS: RITA DE CASSIA SOARES BORGES MARIA DE FATIMA SOARES CORTESES LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO SOARES FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO SOARES JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 417: \" FLS. 411/415: ESCLARECA-SE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 403/407, DESPACHO DE FLS. 408 E 409/410. \" RIO, 15032007. A)DES. REL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.167: \"ACOLHO AS RAZOES DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E DETERMINO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO O DR.JOAO CARLOS DIAS DA SILVA. FIXO OS HONORARIOS EM R$ 1.500,00.FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTACAO DE QUESITOS.\" RIO,03.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.45475 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010817594 Protocolo: 2006218317 APTE: ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 296/303. AO APELADO. RIO, 28.03.2007\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 85: \"AO DOUTO PERITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210055909 Protocolo: 2006283414 APTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ZILDA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A APDO: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.161: \" AO EMBARGADO. \" RIO, 02042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/ PGTO 20050010818842 Protocolo: 2006293297 APTE: LUIZ EDY SALGADO JACOBINA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 APDO: EDISON LUIS BLOOMFIELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 INTERESSADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 117: \"1- ANOTE-SE NA DRA O INSS COMO INTERESSADO. 2- 111/1115. MANIFESTE-SE O APELANTE E O APELADO. 3- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2280 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002185-0 20060720002607 Protocolo: 2007006459 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.44: \"RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.42/43, PARA RETIFICAR O NOME DO RECORRENTE NA DECISAO DE FLS.40/41. ONDE SE LE \"MUNICIPIO DE SAO GONCALO\", LEIA-SE \"MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\". EM 29.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011627254 Protocolo: 2007052050 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APTE 2: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.266: \" FLS. 263 - DEFIRO (10 DIAS).\" RIO, 03042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12661 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022642 Protocolo: 2007062056 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADILSON SENA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 18: \"COMPROVE O A. APELANTE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 174879"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "174881": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EM ACAO DE EXECUCAO No 98.001.152619-0) 20030010834170 Protocolo: 2004165031 APTE: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA 0\r\n\r\nId: 174881"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "174897": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.210.009071-4 Protocolo: 2006119895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA (VINCULADO) INTERESSADO 1: MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA INTERESSADO 2: LUCAS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ INTERESSADO 3: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ INTERESSADO 4: DROGA RIA ATRATIVA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001242-1 Protocolo: 2006244022 IMPTE: JOSE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2436 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.002512-9 Protocolo: 2006276587 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dra. IVANA DA COSTA ARAUJO INTERESSADO: ISABELLA LINNEA JANSSON REP/P/S/PAIS ROSARIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON E HAKAN LARS GORAN JANSSON Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005091-0 Protocolo: 2006281970 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ROYAL SPORT CLUB Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.113 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061962-6 Protocolo: 20079112 AUTOR: ANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200645078 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.011054-1 Protocolo: 2006235566 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOS: JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO FLAVIA TAMIRES DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21634 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.037.004767-0 Protocolo: 2006275023 AGTE: CLAUZENIR MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JASSY BALONECKER MOREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA BALONECKER JANNY BALONECKER MOREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA BALONECKER Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21844 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.204.009630-0 Protocolo: 2006278989 AGTE: ILDA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANA MARIA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.052499-8 Protocolo: 2006282918 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ INTERESSADO 1: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ INTERESSADO 2: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO 0072628RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.084776-6 Protocolo: 2006286609 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22891 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.072.001102-3 Protocolo: 2006288154 AGTES: DANIEL BORJA PINTO URBANO FERRAZ GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO 0080922MG ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES 0070020MG AGDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.005981-0 Protocolo: 2006290330 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 ADVOGADOS: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO 0016740RJ DR(a). JARISA PEREIRA FREIRE 0030598RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.128383-2 Protocolo: 2006292716 AGTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24028 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042716-7 Protocolo: 2006300059 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: OLGA MARINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DE EXECUCAO 2006.001.073314-0 Protocolo: 2006301252 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E S/MARIDO OMILDO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.145140-3 Protocolo: 2006317263 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117728-7 Protocolo: 200719741 AGTE: DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI 0120940RJ AGDO: PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2002.001.112795-0 Protocolo: 200723023 AGTE: PEDRO PEREIRA LASSET ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3942 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.014886-6 Protocolo: 200741700 AGTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: HONORILTON GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA 0176560SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.24834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.203.012502-6 COBRANCA 2000.203.012502-6 Protocolo: 2004178749 APTE: RANELSON MIRANDA DA SILVA E S/MULHER GILVANISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ APDO: COMISSAO DOS REPRESENTANTES ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR 0095978RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.43675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.053736-8 Protocolo: 2005248670 APTE: JOSE LINO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.898 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- 2002.205.001482-2 Protocolo: 20061566 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ APDO: DEISE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.10571 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106946-0 Protocolo: 200651449 APTE: RICARDO DA SILVA BITENCURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDO: LUZIA SOSSAI VILELA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.23640 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: TB 5073 ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 99.040.000062-4 Protocolo: 2006110354 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA 0089326RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ APDOS: NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR GERALDO ESPINDOLA DE AGUIAR LINCOLN ESPINDOLA DE AGUIAR DOMINGOS ESPINDOLA DE AGUIAR HELDER ESPINDOLA DE AGUIAR SONIA MARIA AGUIAR FONTANET POSTO BEIRA RIO LTDA OLARIA SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.144971-4 Protocolo: 2006123215 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ APDOS: WANDERLI DE OLIVEIRA MARLI TEREZA DE JESUS CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.29945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006478-9 Protocolo: 2006142421 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: DAIANE CHRISTO DUARTE REP/P/S/PAI SALOMAO BARBOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 0122980RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35618 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.212.001198-8 Protocolo: 2006170560 APTES: MARI LUCI DOS SANTOS SILVA BRUNA FABRICIA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES 0122381RJ APDO: JANE CAMBRAIA GRASSINI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.138013-3 Protocolo: 2006180553 APTE 1: ALEXANDRE FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 97.001.011137-0 Protocolo: 2006188310 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.122428-5 Protocolo: 2006194230 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ILMA GONCALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002801-0 Protocolo: 2006199644 APTE 1: BELIZE FELDMAN WASSERTEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43729 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB.5738 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.080.000392-2 Protocolo: 2006208316 APTE: PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NADIR REIS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.068194-0 Protocolo: 2006212429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FRANCISCO PAULINO DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.002.002780-8 Protocolo: 2006213853 APTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.009241-0 Protocolo: 2006219594 APTE: GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46407 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.141576-7 Protocolo: 2006223056 APTES: HAROLDO COELHO DE ALMEIDA ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46597 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2004.208.0030731 ) 2005.208.004626-2 Protocolo: 2006221662 APTE: NELIA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ APDOS: LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS MARA REGINA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ 0125538RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.46845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084520-0 Protocolo: 2006224122 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.47135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.154541-9 Protocolo: 2006225422 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.090130-7 Protocolo: 2006227191 APTE 1: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AD VOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106322-0 Protocolo: 2006228932 APTE: SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA 0068530RJ APDOS: NELSON KRUMHOLZ MARCELO FRANCA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS 0092535RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEPOSITO 2003.079.001385-4 Protocolo: 2006227429 APTE: ROSELAINE SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48116 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2004.066.018878-5 Protocolo: 2006228577 APTE: JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOS: LAEL DOS SANTOS EMILCE BUENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.49243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.065178-9 Protocolo: 2006237022 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007956-9 Protocolo: 2006237511 APTE: AGNALDO DE ALENCAR COITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDO: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 2004.001.150637-0 Protocolo: 2006242745 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50562 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.008614-4 Protocolo: 2006241481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MERCEDES BARROS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51160 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013906-0 Protocolo: 2006243219 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ABELARDO GOMES DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52652 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004750-0 Protocolo: 2006253271 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: IOLANDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52834 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.010109-6 Protocolo: 2006253173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARCOS ROGERIO IBRAIM DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO (MEDICAMENTOS) 2005.001.044554-5 Protocolo: 2006256421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: EVELYN MACHADO ROCHA BALTAZAR REP/P/S/MAE EDNA MACHADO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.155544-0 Protocolo: 2006255932 APTE 1: MAURICIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: ESPOLIO DE ZILDA AMORIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO DIAS DA CRUZ ALEXANDRE GONCALVES DE VASCONCELOS ANTONIO DA COSTA ALMEIDA DIVA NYNSSEN SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53273 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.066.018926-1 Protocolo: 2006255753 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: EDILTA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53742 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.039114-6 Protocolo: 2006257532 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ARLENE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010642-0 Protocolo: 2006263925 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ APDOS: ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.064221-8 Protocolo: 2006265370 APTE: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.133330-2) 2003.001.039508-2 Protocolo: 2006267185 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 0107684RJ APDO: CYBELLE BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084524-9 Protocolo: 2006267132 APTE: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.005168-0 Protocolo: 2006265725 APTE: BRIAN HOWARD WICKINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ APDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS 0064317RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 061. APELACAO CIVEL 2006.001.55440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.005920-2 Protocolo: 2006265537 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: SARA ELOY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI PAULO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56042 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2005.063.008054-8 Protocolo: 2006270749 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA 0007632GO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA 0009012GO APDO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047000-0 Protocolo: 2006274433 APTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES 0073163RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56551 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.029.002733-1 Protocolo: 2006272864 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: LEONARDO PINTO SALVADOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090567-2 Protocolo: 2006274321 APTES: CARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA RICARDO FRANCISCO MARTINS GILVAN SANTOS DE MELO PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57497 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.000760-9 Protocolo: 2006276275 APTE: MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ 0119572RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.003829-8 Protocolo: 2006275990 APTE: PAULO DE ALVARENGA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.202.000121-9) 2006.202.003832-9 Protocolo: 2006278300 APTE: JOSE MENDONCA E S/MULHER MERCEDES DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO 0132677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA 0127600RJ APDO: IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57934 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.016498-8 Protocolo: 2006279078 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: MARIA LUCIA TAVES GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58137 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.030484-4 Protocolo: 2006280229 APTE 1: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.128435-6 Protocolo: 2006281672 APTES: SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO MURILO CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.58610 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.048942-3 Protocolo: 2006283120 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.59338 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.093481-1 Protocolo: 2006286806 APTE: BANCO BILBAO VISCAYA AERGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: VERA LUCIA HARSADY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.59988 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.135700-0 Protocolo: 2006291264 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIO KANAZAWA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.60967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.141113-7 Protocolo: 2006295246 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.61110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2005.207.005477-8 Protocolo: 2006293953 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.006.002267-7 Protocolo: 2006294976 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63300 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.124303-0 Protocolo: 2006306472 APTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ APTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO ERNANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.63716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.070615-8 Protocolo: 2006307598 APTE: LEANDRO FREITAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO 0078796RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.64201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.151002-9 Protocolo: 2006311248 APTE: JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE VANIA RIBEIRO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES 0034416RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65071 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.054.005281-3 Protocolo: 2006313580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HANNE CAROLINE ALVES SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDO 2: MARCOS JORGE LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.090146-9 Protocolo: 2006315786 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: JULIA DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.051988-9 Protocolo: 2006324703 APTE: MS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.207.005762-4 Protocolo: 2006324649 APTE 1: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/P/S/MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ APTE 2: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67500 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002221-1 Protocolo: 2006327048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67789 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.003764-3 Protocolo: 2006327276 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES 0122381RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67929 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.001456-5 Protocolo: 2006327238 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO: ANGELA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.68775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2001.001.096765-6 Protocolo: 2006332621 APTE 1: WALDEMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.69758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.109976-0 Protocolo: 2006336681 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.69832 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.005875-9 Protocolo: 2006335966 APTE: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69836 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005320-2 Protocolo: 2006335671 APTE: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.70056 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.062972-5 Protocolo: 2006336258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ALDA MOTTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.70072 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.004.030601-0 Protocolo: 2006336040 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ APDO: NAIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.173 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.054752-4 Protocolo: 2006338448 APTE: JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008222-9 Protocolo: 2007000385 APTE 1: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.013403-1 Protocolo: 20071079 APTE: MAXWEL FERNANDES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1894 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.065249-9 Protocolo: 2007003692 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.3170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014657-7 Protocolo: 2007012089 APTE: MARIA CIRLENE TULLER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.102869-1 Protocolo: 200722076 APTES: WALDIR DE AVELAR FIRMINO BARBARA CRISTINA MENDES FIRMINO MAURO CESAR MENDES FIRMINO MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ APDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5693 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.210.006638-4 Protocolo: 200720413 APTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ APDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA DIEGO FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA 0047936RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.023013-8 Protocolo: 200733168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO 1: FERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: LOISANE PINHO DA SILVA APDO 3: WALTER RANGEL DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7145 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.103039-9 Protocolo: 2007035672 APTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ APDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7489 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.101630-3 Protocolo: 200736749 APTE: DENYLSON PLACIDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114783-9 Protocolo: 2007041961 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APTE 2: CLAUDIO JANIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.109597-7 Protocolo: 200742308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ANDRE LUIZ BOMBONATTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.013647-4 Protocolo: 200740242 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ APDO 1: ADEMIR BISPO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.8966 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006381-6 Protocolo: 200741871 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.108808-2 Protocolo: 200746202 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA 0132047RJ APDO: RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.10152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148238-7 Protocolo: 2007049539 APTE 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APTE 2: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.10243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.004670-2 Protocolo: 200749675 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ APDO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOS 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA 0092501RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.10397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.000444-6 Protocolo: 200749903 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APDOS: CLAUDIA MAURICIO PIEPER LEONARDO MAURICIO PIEPER ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.12443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.029150-7 Protocolo: 2007061357 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.13157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.205.003528-0 Protocolo: 200763169 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: ROSE MARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.14190 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.011482-6 Protocolo: 2007069287 APTE: PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.14390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.001794-8 Protocolo: 200769310 APTE: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.14561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.056463-0 Protocolo: 200770472 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOS: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.026412-8 Protocolo: 200772038 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150038-0 Protocolo: 2007072522 APTES 1: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTE 2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099084-7 Protocolo: 200772392 APTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.15382 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.069.000782-3 Protocolo: 2007073614 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: EDSON DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.15582 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003072-2 Protocolo: 2007075467 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APDO: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.15648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004059-2 Protocolo: 200765713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.16053 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.207.002892-7 Protocolo: 2007077746 APTE: SYLVIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.16163 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.211.001491-0 Protocolo: 2007079032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.16942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003072-4 Protocolo: 2007081907 APTE: ALAMIR RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.18009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028522-0 Protocolo: 2007088268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: HERDYR CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 174897"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "174882": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.59 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155046-4 Protocolo: 2007005134 AUTORS: AFRANIO SIQUEIRA BERNARDO FOLIGNO CLEMENTE JOSE LOPES FILHO DEMERVAL JOSE DE MELO JONES BUENO JOSE AURELIANO DA SILVA MOACYR BEZERRA CAVALCANTI NEWTON LEAO VIEIRA SEBASTIAO EUDECIO DE CASTRO SANTOS TANCREDO DE ANDRADE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.030360-0 Protocolo: 2007008973 AUTOR: THERESA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.037492-9 Protocolo: 200738460 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.088968-8 Protocolo: 2006309866 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26747 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.009638-3 Protocolo: 2006325582 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ AGDO: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.107134-3 Protocolo: 2006337656 AGTE: RAFAEL BRAGA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ AGDO: C A ANCORA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.109268-9 Protocolo: 200748687 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6251 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006227-9 Protocolo: 200766219 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDO: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 97.001.134313-5 Protocolo: 200778532 AGTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7236 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.009684-1 Protocolo: 200778609 AGTE: ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.083053-0 Protocolo: 200649292 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ APDO: FRANSILVA OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO 0004206PR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.48715 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.020713-4 Protocolo: 2006231740 APTE: HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIZARDO DE LIMA 0092291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE 0091150RJ APDO: ANA MARIA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.133890-6 Protocolo: 2006238840 APTE: ALEXANDRE GRIGORIADIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS REP/P/S/MAE TANIA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031114-0 Protocolo: 2006246215 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: DIONE QUETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.062029-1 Protocolo: 2006263524 APTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ APDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES 0103638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.024200-0 Protocolo: 2006299971 APTE: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ APDO: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63641 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL- 2005.067.005623-5 Protocolo: 2006305796 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AUGUSTO CESAR ABREU Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117175-0 Protocolo: 2006311757 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). GISELE LINHARES CORREA 0106473RJ APTE 2: JOAO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.120.043985-8) 2004.001.099794-1 Protocolo: 2006312534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARLOS ALBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64452 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.011.003492-6 Protocolo: 2006311558 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDO: ANTONIO VICENTE RICCIO E S/MULHER MARIA LUCIA RICCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA 0085213MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65576 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.202.006149-0 Protocolo: 2006317040 APTE: GENILSON NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO 0081406RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (77.001.400648-2 - TB 121106) 2002.001.063659-9 Protocolo: 2006324554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: JOSE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.021.002659-4 Protocolo: 2006324662 APTE: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ APDOS: ERICA FARIA DE SOUZA WESLEY FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67585 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (TOMBO = 81649). 2001.038.018465-7 Protocolo: 2006325938 APTE: IZOLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68013 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA C/C INDENIZACAO) E 2003.001.063650-4 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.096858-6 Protocolo: 2006329569 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDO: INFORCELTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089149-3 Protocolo: 2006330212 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APTE 2: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68111 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.009320-0 Protocolo: 2006328657 APTE: JULLIANA GONCALVES NUNES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE JOANA DIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ APDO: ADILSON NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68293 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.054.002513-0 Protocolo: 2006329803 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054237-1 Protocolo: 2006329515 APTE: ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68423 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.016956-8 Protocolo: 2006331499 APTE: ANDREIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.152069-4 2000.001.019028-3 Protocolo: 2006331612 APTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ IVONE DE SA VIEIRA LEONICE MARIA MENEZES BITTENCOURT DA CRUZ MANOEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13590 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.096829-1 Protocolo: 2006332545 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ELZA SOUZA DE ALMEIDA ELAINE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69107 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 8835 - ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000543-3 Protocolo: 2006332870 APTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.107770-9 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69222 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072951-3 Protocolo: 2006334980 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: ROSA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007582-0 Protocolo: 2006334096 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.089846-1 Protocolo: 2006336891 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090181-2 Protocolo: 2006336896 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70161 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.128049-7 Protocolo: 2006337398 APTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70209 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.103993-5 Protocolo: 2006337566 APTE: VERA LUCIA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ APDO: MILTON GALVAO AGUIAR E S/MULHER MARIA DA GLORIA MARTINS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128711-0 Protocolo: 20072745 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EULINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1584 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002179-8 Protocolo: 20072585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORGE G DUARTE CERQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064793-2 Protocolo: 2007012707 APTE: MILTON TORRES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061139-3 Protocolo: 2007020834 APTE: VERA LUCIA MEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO 0009655RJ APDO: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005156-2 Protocolo: 200725049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO LUCHESI JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007481-0 Protocolo: 2007028479 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SIDNEY MOREIRA LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005132-0 Protocolo: 2007028612 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO ROBERTO FRANCO E OUTROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000028-1 Protocolo: 2007028548 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6305 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.080.000134-4 Protocolo: 2007029976 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDO: JUDITH FLORIDO HERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004855-1 Protocolo: 2007033096 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IONE FIGUEIREDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2007.001.7304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004506-9 Protocolo: 2007034645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIS CARLOS MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7842 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021705-0 Protocolo: 200737702 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO 1: DISTRIBUIDORA DE CIMENTO PIONEIRA 40 LTDA APDO 2: CARLOS FERNANDO ACHE ANNECHINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136071-7 Protocolo: 2007040086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: VANEZA LINA CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.132904-9 Protocolo: 2007041356 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: GASPAR JOSE COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8814 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2005.043.004461-5 Protocolo: 2007041883 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005008-7 Protocolo: 200742089 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8863 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006644-7 Protocolo: 2007042014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002700-0 Protocolo: 200743775 APTE: ADELIA DE ABREU SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9231 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.063.007185-7 Protocolo: 200743811 APTE: CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ APDO 2: CROMONICKEL INOXIDAVEIS E LIGAS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069751-0 Protocolo: 2007046764 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APTE 2: MANUEL LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.003492-0 Protocolo: 2007046466 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDO: VALCLENICE HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES 0119005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099072-0 Protocolo: 2007053234 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ REC.ADESIVO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122292-0 Protocolo: 200753522 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: MENACHE LEVY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.158736-0 Protocolo: 200753483 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP APDO: VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.012501-0 Protocolo: 2007053128 APTE: RUTH BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10924 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.077.001039-3 Protocolo: 200752986 APTE: ENI MARIA SANGI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLOVIS AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO 0007923ES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11313 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.067.003556-6 Protocolo: 200754845 APTE: IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO 0113247RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12186 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093020-4 Protocolo: 200759732 APTES: NELISMAR DE SOUZA GOMES MILTON CORREA DE CASTRO ARIETE MACHADO VEIGA ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO EDSON BOTELHO RAMOS OCIDIMAR SERPA DE SOUZA SORMANY FERREIA DE SOUSA FIDELIS SIGMARINGA FERNANDES DE SOUZA LUCIO HOMERO VIEIRA ECARD JOSE ESCALA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16888 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.119339-7 Protocolo: 200781982 APTE 1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTE 2: ALEX REIS FONSECA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16963 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.530.017835-1 Protocolo: 200783923 APTE 1: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.143659-0 Protocolo: 2007084263 APTE: MARIA DOMICIANO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: JOSE SUAREZ ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006160-3 Protocolo: 200785232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012091-9 Protocolo: 200786386 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: LOURDES MARIA FINCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.126486-8 Protocolo: 200788905 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ REC.ADESIVO: EDIO ALVES GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18293 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010897-6 Protocolo: 2007088786 APTE: REGINA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18566 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074579-7 Protocolo: 2007091673 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 174882"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "173817": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 37840/1985-A - EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nOrigem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 82.066.000150-6\r\n\r\nTB - 9147 ACIDENTE DO TRABALHO Apte: INSS Advogado: ANGELA MARIA MOREIRA 62270RJ Apdo: MARIA DAS GRACAS ANDRE DE PAULA Advogado 1: RAFAELLA BORGES DA SILVA 111487RJ Advogado 2: FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 131573RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY BIONDI Funciona: O Ministério Público Decisao: DADO PROVIMENTO, UNANIME.\r\n\r\nId: 173817"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "174898": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020004365 Protocolo: 2006335722 IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OABRJ102550 PACIENTE: LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20052060061890 Protocolo: 2006126484 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDUARDO ALVES DE MOURA INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FIRMOU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (JUIZO SUSCITADO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 950021079965 Protocolo: 200754405 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: DALVA DE SOUZA CARDOSO INTERESSADO 2: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE E DEU-SE COMO COMPETENTE O JUIZO DA 6a. VARA CIVEL DE NITEROI.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011490256 Protocolo: 2006189789 IMPTE: ORLANDO SILVA SAMUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 IMPDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBEG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA PARA JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1761 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660083709 Protocolo: 2006198418 IMPTE: VANDERSON VITOR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 IMPDO: DIRETOR DA SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2048 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040140157563 Protocolo: 2006228651 AUTOR: GUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0095847 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 29194 ACIDENTE DO TRABALHO 900540034910 Protocolo: 2006232930 AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20040010893552 Protocolo: 2006290922 AUTOR: LUCILENIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2646 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.42915 ACIDENTARIA (RESTAURACAO DE AUTOS) 990660296343 Protocolo: 2006304926 AUTOR: NEWTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n010. RECLAMACAO 2006.023.57 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20042090017693 Protocolo: 2006295502 RECLTE: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS SAN FILIPPO E VILA BORGHESE E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006102141 IMPTE: JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS RJ0112061 IMPDO: EXMO SR SECRE TARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003100000643-EXEC.FISCAL-11V DE FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 200727472 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16413 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 14639 DESPEJO 992040000083 Protocolo: 2004173298 AGTE: DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040420007606 Protocolo: 2005230594 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDOS: GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES ELINE PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES RAYNALDO PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES ROBERTO EDUARDO PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA RJ0101714 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011303813 Protocolo: 2005252021 AGTE: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS INV DO ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDOS: SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA NORMA PARAISO NOGUEIRA FLORIANO ZINARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOSA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000006432 Protocolo: 2006151196 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14331 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020280115081 Protocolo: 2006193847 AGTE: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: RODRIGO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLORDEMIR MACHADO RJ0058806 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14721 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370036253 Protocolo: 2006198190 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANJAYA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: -A RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20030010847059 Protocolo: 2006200938 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA RS0018378 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECIDO. UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010190030 Protocolo: 2006200917 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010925130 Protocolo: 2006207814 AGTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM REP/P/S/INV MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA RJ0087195 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16609 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010011396119 Protocolo: 2006219411 AGTE: CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 AGDO: SERGIO LUIZ JACOB MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17089 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110060016 Protocolo: 2006225356 AGTE: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010665158 Protocolo: 2006231507 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO COSTA PAIS VIEIRA REP/P/S/INV TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17807 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20060670020188 Protocolo: 2006232854 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: LINDAURA FIDELIS CALADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18107 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO 20052040114322 Protocolo: 2006234966 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 AGDO: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010699336 Protocolo: 2006238930 AGTE: ROGERIO RIBEIRO DO VAL ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010035716 Protocolo: 2006244665 AGTES: NILTON JOSE DA SILVA SELVINO PEREIRA CRISTOVAM DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDETE APARECIDA EVANGELISTA GONCALVES MG0054905 AGDO: GLENCORE INTERNACIONAL AG ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA RJ0000247 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011058614 Protocolo: 2006245134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042820 Protocolo: 2006251303 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DOLORES GONCALVES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2005.100.004850-9. 20060011069867 Protocolo: 2006252349 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030092884 Protocolo: 2006255423 AGTE: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDOS: JOSE CARLOS BARRETO CELI DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21217 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990550005100 Protocolo: 2006269599 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE DF0021127 AGDOS: IVAN DE ANDRADE NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 INTERESSADOS: JOAO LUIZ DUNHAM COSTA MOEMA DA SILVA DUNHAM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE VITAL FILHO DF0014160 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIMIDADE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21326 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045339 Protocolo: 2006268502 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ABEL FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011269832 Protocolo: 2006271800 AGTE: VIGILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020221159 Protocolo: 2006276490 AGTE: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADO: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 980011550520 Protocolo: 2006282784 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: CIRLENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). HELIO PEREIRA ROCHA RJ0043978 DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045078 Protocolo: 2006285376 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CESAR FERREIRA PEIXOTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090103396 Protocolo: 2006289011 AGTE: FULL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LC 2 B IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011271858 Protocolo: 2006290676 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA IZABEL TENORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2006289788 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23568 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 955320049838 Protocolo: 2006295961 AGTES: LAR INCORPORADORA LTDA MTD ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 AGDO: JORGE DE MONTENEGRO SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA GAMA MORET RJ0101327 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010641040 Protocolo: 2006298882 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: ESPOLIO DE WALDON SALENGUE REP/P/S/INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23849 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380476801 Protocolo: 2006300146 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: CLAUDIO FEITOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012530 Protocolo: 2006300336 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24177 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A(EMBARGOS A EXECUCAO) 990010036016 Protocolo: 2006302300 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ELAINE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008434 Protocolo: 2006301549 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MILTON OLIVEIRA FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010736201 Protocolo: 2006303699 AGTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 AGDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO BRUNA SERRANO CARDOSO REP/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006401 Protocolo: 2006307696 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JORGE CASTOR MACIEL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015542 Protocolo: 2006307664 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ORACYR MARINS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20002030133059 Protocolo: 2006308748 AGTE: FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E S/MULHER GLORIA SAMPAIO SIQUEIRA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 AGDO: ALMERI ANTONIO BINOTTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043331 Protocolo: 2006308221 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALVARO FELIX LOPES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25369 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20002030133059 Protocolo: 2006310428 AGTE: ALMERI ANTONIO BINOTTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 AGDO: FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E S/MULHER GLORIA SAMPAIO SIQUEIRA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010234027 Protocolo: 2006311609 AGTE: ALICE FLORIDO CESAR ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO 1: MARISA MAGALHAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO RJ0056899 AGDO 2: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011152047 Protocolo: 2006316429 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU SP0154042 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAMDADO DE SEGURANCA 20060011389539 Protocolo: 2006317684 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FABIO HONORATO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA RJ0116018 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044128 Protocolo: 2006322606 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DANIEL CARDOSO RODRIGUES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010670029193 Protocolo: 2006326845 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES EDNA MACHADO AMORIM CAZUZA SELMA CRISTINA DE LIMA GUIMARAES CLEBSON GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TOLENTINA DOS SANTOS RJ0041011 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27108 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380534655 Protocolo: 2006329394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RJ0108121 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27183 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060230108363 Protocolo: 2006330113 AGTES: ALVARO YASSUO TANAKA JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 AGDO: GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RJ0131213 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27362 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040070054596 Protocolo: 2006331726 AGTE: SERGIO CAMBRAIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 AGDO: SISSIA DE SOUZA CAMBRAIA GOMES REP/P/S/MAE SHEILA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060780016155 Protocolo: 2006333525 AGTE: JOAO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 AGDO: ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27601 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965460204604 Protocolo: 2006335312 AGTE: OXFORT CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 AGDO: ZENILDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060540089930 Protocolo: 2006337369 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010526565 Protocolo: 2006338459 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011115816 Protocolo: 2007785 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZILDA PERES MARTINGIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010781582 Protocolo: 20072268 AGTE: ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO RJ0042385A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011592360 Protocolo: 20073255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011488610 Protocolo: 20075177 AGTE: ANTONIO BENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010933553 Protocolo: 20077915 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY RJ0107958 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 AGDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.917 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660079587 Protocolo: 200710321 AGTE: CARLOS AUGUSTO SAD SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.958 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010974527 Protocolo: 200710986 AGTE: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 AGDO: FAUSTINO HERNAN ASPRILA HINESTROZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.975 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010190927 Protocolo: 200711222 AGTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 AGDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011644255 Protocolo: 200714464 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 980011496173 Protocolo: 200717223 AGTE: VANIA LAZZARINI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010015477 Protocolo: 200719580 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: IGOR DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010929834 Protocolo: 200732041 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010525598 Protocolo: 200743464 AGTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER SP0129611 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567261 Protocolo: 200744289 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040124576 Protocolo: 200745824 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: MARCIONILA MORAES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070058154 Protocolo: 200747595 AGTES: REGINA PEREIRA PINTO CESAR LUIS RICARDO ESPOLIO DE NELIO PEREIRA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA RIVERA PINTO THEREZINHA RIVERA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: GILBERTO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2004.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 980010778018 Protocolo: 2004209732 AUTOR: JANE DE BARROS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 REU: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.. UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2004.001.37680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010191875 Protocolo: 2004264426 APTE 1: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2005.001.791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20020010598112 Protocolo: 20055270 APTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: RJ0002363A APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2005.001.6091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090050177 Protocolo: 200531783 APTE 1: LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LOURDES RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2005.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040010373404 Protocolo: 2005102754 APTE: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2005.001.15591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010823841 Protocolo: 200598334 APTE: MARCIO VALENTIM PESTANA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO DESDE A CITACAO POR EDITAL, INCLUSIVE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2005.001.38459 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL, REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20020360038583 Protocolo: 2005223986 APTE: SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2005.001.42931 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020005151 Protocolo: 2005245074 APTE: JOSE DA SILVA BRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA RJ0001357A ADVOGADO 3: DR(a). ENIO CORREA BARBOZA MG0043080 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2005.001.44392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011480496 Protocolo: 2005251148 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2005.001.52025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 96.001.132737-1) 20050010153777 Protocolo: 2005290609 APTES: MULTITRON ELETRONICA S A NEY DE ALMEIDA MAGALHAES MARIA TANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0112715 APDOS 1: EMILIE KHAIR ESPOLIO DE ALICE KHAIRE REP/P/S/INV EMILIE KHAIR ADMA KHAIR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDO 2: SINVAL ZAIDAN GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.5772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011528703 Protocolo: 200628494 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO LIA SERRANO LUCY LUCIDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.8069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010404452 Protocolo: 200639328 APTE: ALDENILSON BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.22769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 990010178339 Protocolo: 2006103205 APTE: JOSE BENTO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.22917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.35263 INDENIZATORIA 20030210069667 Protocolo: 2006107305 APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA MARCAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.22917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.35263 INDENIZATORIA 20030210069667 Protocolo: 2006107305 APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA MARCAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.24690 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040070025377 Protocolo: 2006117314 APTE: MUNICIPIO DE BAR RA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: MARIA CELIA FALCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.24723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010754849 Protocolo: 2006114390 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.25521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20030300002999 Protocolo: 2006118505 APTE: JOAO CANCIO PONTES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO RJ0120018 APDO 2: INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.26387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010401402 Protocolo: 2006124951 APTE: MARCELO BARBOSA CABRAL ADVOGADO: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.26591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040060029374 Protocolo: 2006124079 APTE: ALFREDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOELINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.30966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100046361 Protocolo: 2006147665 APTE 1: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 APTE 2: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.30966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100046361 Protocolo: 2006147665 APTE 1: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 APTE 2: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.30966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100046361 Protocolo: 2006147665 APTE 1: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 APTE 2: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.31820 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180010231 Protocolo: 2006152947 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: NILSON AZEREDO DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.32117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090036298 Protocolo: 2006154327 APTE: VANESSA BOND LINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.32331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 19910 - ORDINARIA 932030002150 Protocolo: 2006155568 APTE: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E S/MARIDO PERY SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO 1: DERBLAY BONATES NETO E/S/MULHER ELIANA CORREA DA SILVA BONATES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: OLIMPIO SERGIO COSTA RENILDO CARLOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARCAL DE FREITAS RJ0062476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA RJ0014211 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.32804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010288966 Protocolo: 2006158627 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: JOAO DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.33444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790016306 Protocolo: 2006160805 APTE: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 APDO: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: TENDO A PALAVRA O DES. NAMETALA JORGE VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADADO PELO DES. ADEMIR FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.33730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20050790003877 Protocolo: 2006163383 APTE 1: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 APTE 2: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR E O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: TENDO A PALAVRA, O DES. NAMETALA VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO., VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIM,ENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.34128 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020072745 Protocolo: 2006159411 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: HELTTON BARATA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010901194 Protocolo: 2006169881 APTE: ELLEN CHRISTIANE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MUNIZ VANONI RJ0115104 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.36355 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 6327/00 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000240015071 Protocolo: 2006173340 APTE: GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES RJ0069168 APDO 1: SERGIO LUIS NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO 2: PAULO CESAR NEVES DA SILVA APDO 3: ROSE DO CARMO DA CRUZ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.36595 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011221309 Protocolo: 2006175692 APTE: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: TENDO A PALAVRA A DES. REVISORA VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O DANO MORAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. NAMETALA JORGE, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO A DES. RELATORA QUE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.36847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.013479-0) 20050010806384 Protocolo: 2006175499 APTE: RENAN RANGEL LESSA E S/MULHER JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 APDO: JOSE CUPERTINO TANNUS E S/MULHER LILIAN SEBA TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL-KAREH RJ0086005 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: TENDO A PALAVRA, O DES. JOSE DE SAMUEL VOTOU NO SENTIDO DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. . PEDIU A PALAVRA O DES. RELATOR NO SENTIDO DE REFORMAR O SEU VOTO NO SENTIDO DE TAMBEM CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.37081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100013862 Protocolo: 2006176264 APTE 1: ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB REP/P/S/INV RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO RJ0063811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O 1o E NEGADO AO 2o. UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.37500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010415873 Protocolo: 2006180666 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDO: TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO SP0137394A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.37509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULO 20030011410856 Protocolo: 2006180669 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDO: TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO SP0137394A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.37750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011115000 Protocolo: 2006181042 APTE 1: JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.39782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040040397930 Protocolo: 2006188578 APTE: ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 APDO: KELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DUARTE RJ0104950 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DUARTE RJ0117384 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.40686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010158308 Protocolo: 2006194821 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: KALINE GOMES CAMILO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.41038 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630065717 Protocolo: 2006195999 APTE: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDOS: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA JORGE. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: O DES. REVISOR PEDIU A PALAVRA PARA RECONSIDERAR O SEU VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.42144 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 12421/01 - ACAO CIVIL PUBLICA 20010140000357 Protocolo: 2006201514 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1 E NEGOU-SE AO 2 UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.42376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010866287 Protocolo: 2006202591 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CRISTIANE COELHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME. MANTIDA, AINDA, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.42930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010316723 Protocolo: 2006206416 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.43021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080057661 Protocolo: 2006205099 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: CONDOMINIO DA RUA PRINCIPE DA BEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.43056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126581 Protocolo: 2006205356 APTES: AUREA APARECIDA CLARETE TOME CARLOS AUGUSTO VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, foram rejeitados os embargos nos termos do voto do relator.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.43141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011436199 Protocolo: 2006207297 APTE: ROMULO RANGEL QUALHANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.44641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050140184398 Protocolo: 2006210904 APTE: CLINICA DERMATOLOGICA PELLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS RJ0043755 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.44902 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 30619 - ACIDENTE DO TRABALHO 900540006901 Protocolo: 2006213489 APTE: LUIZ DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.45371 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370036826 Protocolo: 2006216807 APTE: POSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.46419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090042897 Protocolo: 2006221176 APTES: CLEBER SILVA CUNHA TORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDO: ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.46475 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040491522 Protocolo: 2006221103 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.46577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050380146641 Protocolo: 2006221104 APTE 1: MARILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBAROG DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.46603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010574710 Protocolo: 2006223027 APTE: ALTAIR ANTONIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDO O DES.VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.46608 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010477199 Protocolo: 2006223225 APTE: LUIZ BARREIROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SOARES CORDOVIL RJ0017874 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.46669 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010898912 Protocolo: 2006223349 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTES 2: EDVALDO CAETANO ALVES (RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHAS GEICE KELLY CAETANO ALVES E ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA(RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHOS PABLO PEREIRA DE LIMA, BRUNO WENDELL DE LIMA SANTOS, DOUGLAS CHRISTIAN DE LIMA SANTOS, JENEFFER THAIS DE LIMA SANTOS E NATHALIA THAINA DE LIMA SANTOS HELIO MARCOS PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ASSIST/P/S/MAE MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGAR AO AGRAVO RETIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO PRINCIPAL E AO ADESIVO. TUDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.47068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030210026048 Protocolo: 2006224434 APTE: VANIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILVAZ MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.47150 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 20050360022600 Protocolo: 2006224419 APTE: JOSINEI MARTINS ATHANASIO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 ADVOGADO 3: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.47451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757180 Protocolo: 2006226673 APTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.47702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080051409 Protocolo: 2006226785 APTE: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO: ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS RJ0016974 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.47819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 20060790006481 Protocolo: 2006227411 APTE: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APDO: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.47906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010192030 Protocolo: 2006228772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: JACINTHA BICALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGAR PROVIMENTO E MANTER A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.48200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757907 Protocolo: 2006229481 APTE: JOSE CARLOS RAMIRO DA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.48497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030210107814 Protocolo: 2006230492 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.48698 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011028036 Protocolo: 2006234379 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 APDO: SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO.UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.48840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080073079 Protocolo: 2006233022 APTE 1: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA RJ0101219 APTE 2: VANESSA FREIRE DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.49006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030040275419 Protocolo: 2006233704 APTES 1: DELMA PEREIRA DE MOURA ESPOLIO DE JOSE ALVES DE MOURA REP/P/S/INVENTARIANTE DELMA PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: IAPONIRA DE MESSIAS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.49189 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011515476 Protocolo: 2006236848 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: GERLANE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO E NEGOU-SE AO 1o.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.49304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050011158382 Protocolo: 2006236979 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CREUZA DA SILVA MINEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.49331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011417774 Protocolo: 2006237284 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.49855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20030790010786 Protocolo: 2006238377 APTES: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA SOLANGE MARIA CASTOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO RJ0133620 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.49953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010650005456 Protocolo: 2006238373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: MARCIA CRISTINA DELGADO CERULI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.49961 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040863693 Protocolo: 2006238615 APTE: JOEDIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO RJ0127401 APDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE S SANT'ANA RJ0115784 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.49986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100037972 Protocolo: 2006238398 APTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APTES 2: WASHINGTON RODRIGUES FIDELIS BARRETO REP/P/S/PAIS LUIZ CARLOS BARRETO FILHO E AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO DEIVESON LUIZ RODRIGUES FIDELIS BARRETO REP/P/S/PAIS LUIZ CARLOS BARRETO FILHO E AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVIDO PARCIALMENTE 0 2o. UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.50103 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011455003 Protocolo: 2006241018 APTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.50119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011019407 Protocolo: 2006240818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JDS. DES. MAURO PEREIRA. APOS VOTAR O VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR; REDIGIRA O ACORDAO O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.50408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011191255 Protocolo: 2006242494 APTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEI RA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA APELADA, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.50883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210071395 Protocolo: 2006242941 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDO: GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.50937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.014.003152-2) 20020140048332 Protocolo: 2006244043 APTE: IRACEMA SILVA SANTAREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.50940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020098341 Protocolo: 2006244408 APTE 1: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.50950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2001.002.006960-2) 20020020222674 Protocolo: 2006244417 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA STELLET ASSAF RJ0025330 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2006.001.51151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010261990 Protocolo: 2006244311 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2006.001.51445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010586359 Protocolo: 2006246930 APTE: IRACY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA RJ0009005 APDO: OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2006.001.51994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010068569 Protocolo: 2006250293 APTE 1: DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APTE 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/MULHER MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 APDOS: ALBERT MOURAD HADID JULIA BENARROCH HADID MARCOS BENARROCH HADID MOISES BENARROCH HADID DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2006.001.52006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010263030 Protocolo: 2006250163 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 APDO: VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2006.001.52112 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030660294832 Protocolo: 2006248279 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EUSTAQUIO BENEDITO CAMPOS PROCOPIO INTERESSADO: ESTELA DOS SANTOS PROCOPIO REP/P/MAE LUZIA JOSEFA DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2006.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010142672 Protocolo: 2006254015 APTE 1: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE RJ0058339 APTE 2: CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2006.001.52861 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032080112228 Protocolo: 2006253148 APTE: CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDOS: MARIA REGINA LEMOS VIEIRA JOAO SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2006.001.53636 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070006369 Protocolo: 2006257512 APTE: MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDO: HAYDEE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2006.001.53701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946583 Protocolo: 2006258715 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARLENE ABREU SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2006.001.53721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052050054292 Protocolo: 2006257511 APTE: CONCEICAO DE MARIA ABREU DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANA DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2006.001.53797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010876118 Protocolo: 2006259131 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2006.001.53804 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010364924 Protocolo: 2006260669 APTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revi sor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: REJEITAR PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2006.001.54780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010982897 Protocolo: 2006263536 APTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2006.001.54871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010023063 Protocolo: 2006264967 APTE: RENATO DE ANDRADE KROPF ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2006.001.54945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011021546 Protocolo: 2006264864 APTE: MAURICIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RONALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2006.001.55687 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 20060010386865 Protocolo: 2006267834 APTE: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ0082307 APDO: TANIA VINHAS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2006.001.55728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090011599 Protocolo: 2006268979 APTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 APTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE RODRIGO BASTOS TIGRE MARIA ANTONIA BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2006.001.55773 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400003522 Protocolo: 2006269563 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2006.001.56208 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO POPULAR 20040350000230 Protocolo: 2006270945 APTES: MUNICIPIO DE VARRE SAI ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: JORGE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Negado. Unanimidade\".\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2006.001.56471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010667799 Protocolo: 2006274029 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEROLA REGINA PASCOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2006.001.56998 Origem: CARMO Acao: TB.8335 MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030160001311 Protocolo: 2006274767 APTE: LAYANE APARECIDA LOMBA DA SILVA REP/P/S/MAE ETELVINA DE FATIMA LOMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2006.001.57092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011518963 Protocolo: 2006275433 APTE: RAFAEL PAGONOTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2006.001.57226 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010456703 Protocolo: 2006278113 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: DENAIR DA SILVA GALLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2006.001.57253 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.002.014775-3) 20020020020937 Protocolo: 2006275425 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES SP0162241 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR A DESEMBARGADORA VOGAL, ACOMPANHANDO O RELATOR, MODIFICOU SEU VOTO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2006.001.57295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210255741 Protocolo: 2006275630 APTE: PAULO JOSE MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO VIANA BARBOSA RJ0134647 APDOS: NAGILA ABRAHAO MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA MAURICIO JOSE DE LIMA MARIA DE FATIMA ABRAHAO CORGUINHA SUELI JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA RJ0029164 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA RJ0083671 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2006.001.57643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011461260 Protocolo: 2006278822 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2006.001.57731 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18541 - INDENIZACAO 990420006176 Protocolo: 2006278427 APTE: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR RJ0051905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES RJ0113995 APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2006.001.57857 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050830287813 Protocolo: 2006278180 APTES: LEILSON MADEIRA DA CRUZ CARLOS ROBERTO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 APDO: T E C R MIRANDA PADARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2006.001.57955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010279280 Protocolo: 2006280771 APTE 1: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O 1. E DESPROVIDO O 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2006.001.58069 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010674923 Protocolo: 2006280790 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: WANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2006.001.58134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040113529 Protocolo: 2006279100 APTE 1: ADELINA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI RJ0101724 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"Por unanimidade, foram rejeitados os embargos\".\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2006.001.58308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630055542 Protocolo: 2006280407 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: A M H VIDEO LOCADORA S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"Por unanimidade, foram acolhidos parcialmente os embargos, sem modificacao do julgado, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2006.001.58388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011205250 Protocolo: 2006282119 APTES 1: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APTE 2: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DAS PARCELAS VENCIDAS 05 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO PARA EXCLUIR A VERBA INDENIZATORIA PELO DANO MORAL, VENCIDO O DES. RELATOR, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2006.001.58447 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010004580 Protocolo: 2006282295 APTE 1: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 E DEU-SE AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2006.001.58532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010970986 Protocolo: 2006281990 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JOAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2006.001.58730 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062040017574 Protocolo: 2006281914 APTE: RITA DE CASSIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO RJ0003131 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 APDO: HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2006.001.58987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660030288 Protocolo: 2006283259 APTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2006.001.59665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010636749 Protocolo: 2006289092 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO SP0092415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO. UNANIME.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2006.001.59688 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370041374 Protocolo: 2006287301 APTE: DILCEIA MARIA OTT ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 APDO: ESPOLIO DE ALDA AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EDSON AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA RJ0009658 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2006.001.59714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010761212 Protocolo: 2006288803 APTE: VALNEI ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2006.001.59780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090039391 Protocolo: 2006287439 APTE: JORGE LIMA GARCIA E S/MULHER IARA BOMFIM GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2006.001.59860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20042050118802 Protocolo: 2006287241 APTE: ROSEMERE MARIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2006.001.59965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610008509 Protocolo: 2006288979 APTE: CAROLINE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2006.001.59972 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011076788 Protocolo: 2006290903 APTE: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR SP0083305 APDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2006.001.60135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010824252 Protocolo: 2006291546 APTE: NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS 1: LUCI MACHADO DE OLIVEIRA LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA LUCIMERE MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA LUCINEIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APDO 2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2006.001.60144 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.134732-9- EXECUCAO 20030010997240 Protocolo: 2006291551 APTE: NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: LUCI MACHADO DE OLIVEIRA LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA LUCIMERE MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA LUCINEIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2006.001.60254 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010453359 Protocolo: 2006292024 APTE 1: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE AO SEGUNDO. UNANIME.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2006.001.60293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(PROC.99.001.142943-5) 20040010194870 Protocolo: 2006292703 APTES 1: PAULO PRADO PEREIRA MARIA LUCIA PRADO PIRES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI RJ0012498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2006.001.60501 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011194209 Protocolo: 2006293309 APTE: SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2006.001.60666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011019229 Protocolo: 2006294048 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2006.001.60860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010691910 Protocolo: 2006294065 APTE: OBERDAN PORTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2006.001.60896 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040550005349 Protocolo: 2006293906 APTE: GONCALO BASILIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2006.001.61116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010823760 Protocolo: 2006294776 APTE: VINCI ORNELLA ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2006.001.61570 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010487620 Protocolo: 2006298168 APTE: ADILSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BERNARDO LOPES RJ0025405 APDO: DANONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL SP0185441 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2006.001.61777 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331119 Protocolo: 2006296162 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: HEDIS BARCELOS E OUTROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2006.001.61966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011156970 Protocolo: 2006299427 APTE: MARCIA ALBERTIN JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2006.001.61975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010265516 Protocolo: 2006299977 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA RENATA CHRISTINA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2006.001.61994 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260060305 Protocolo: 2006298703 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: LUCIANA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2006.001.62126 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020084279 Protocolo: 2006298554 APTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 APDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2006.001.62504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010101404 Protocolo: 2006302895 APTE: CONCESSIO NARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO SEUS VOTOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2006.001.62513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120016990 Protocolo: 2006301624 APTE: CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS RJ0114266 APDOS: CARLOS JOSE DE CASTRO EDNA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2006.001.62604 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010376598 Protocolo: 2006303397 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI MARIA VERA DOS SANTOS FURIATI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2006.001.62670 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960010815965 Protocolo: 2006303488 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: DIANA MARIA PESCADINHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO, UNANIME.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2006.001.62684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 279/99) 20000010015928 Protocolo: 2006303454 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2006.001.63061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210044764 Protocolo: 2006303204 APTE: ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2006.001.64183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010157400 Protocolo: 2006311760 APTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO SP0070893 APTES 2: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO AO 1o PROVIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL AO 2o. UNANIME.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2006.001.64268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010832048 Protocolo: 2006311306 APTES: VALCIR LOURENCO ANDRE LUIS FERREIRA COSTA VALTER NERY EMERSON DA SILVA DE OLIVEIRA GELDO MATTA PERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2006.001.64345 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070023500 Protocolo: 2006309623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2006.001.64389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274606 Protocolo: 2006313257 APTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2006.001.64645 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 98.0020234180 20060020088566 Protocolo: 2006311395 APTE: FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2006.001.64696 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 985400027387 Protocolo: 2006313000 APTES: MARIA ODISSEA NOGUEIRA PISMEL MIRIAN NOGUEIRA PISMEL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2006.001.65192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011242927 Protocolo: 2006313701 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2006.001.65413 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380109710 Protocolo: 2006315455 APTE 1: ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 APTE 3: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIDO O 1. E DESPROVIDOS OS 2. E 3. RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2006.001.65430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090025677 Protocolo: 2006317170 APTE: LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2006.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010705068 Protocolo: 2006318473 APTE 1: BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO REP/P/S/MAE CLAUDIA CALIXTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AO 1o E NEGADO PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2006.001.66076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306213 Protocolo: 2006319667 APTE: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2006.001.66158 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040230079461 Protocolo: 2006318369 APTES: DALVA REGINA ALVES CAIXEIRO GERCY MARIA SANCHES QUEIROZ IRACEMA ANDRADE DA SILVA JACIRA DA SILVA SANTOS MARILIA PIRES DE SOUZA LUIZA HELENA DOS SANTOS MARA DOS SANTOS MALDONADO MARCIA BOECHAT RAMOS MARIA ALICE PEREIRA MARILDA HYPOLITO DA SILVA MARLI PIRES SCOTELARO MIRIAN PEREIRA DA SILVA MONICA DINIZ GOMES ONEIDA MARIA DA COSTA ROSELIA SIMOES ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2006.001.66504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100027476 Protocolo: 2006320903 APTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2006.001.66745 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660069190 Protocolo: 2006319600 APTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2006.001.67439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354146 Protocolo: 2006326562 APTE: SERGIO DE ALMEIDA MORENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2006.001.67583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030040094826 Protocolo: 2006325937 APTE: ROGERIO FAGUNDES GUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2006.001.68018 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010655816 Protocolo: 2006329533 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D APDO: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS RJ0087030 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2006.001.68259 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020099716 Protocolo: 2006327314 APTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2006.001.68329 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010990511 Protocolo: 2006329655 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 APTE 2: PAULO RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO 1., PREJUDICADO 2. UNANIME.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2006.001.68623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020010967166 Protocolo: 2006332487 APTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2006.001.68647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011228705 Protocolo: 2006332492 APTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO AO 1o E PROVIMENTO PARCIAL AO 2o. UNANIME.\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2006.001.68837 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020038447 Protocolo: 2006331572 APTE: ROSE MARA COSTA THOMAZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES RJ0073590 APDO: MM ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2006.001.69648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010562382 Protocolo: 2006333378 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011066074 Protocolo: 2007125 APTE: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 30881 (EM ACAO DE EXECUCAO 1998.001.008741-1) 990380069430 Protocolo: 2007000534 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 APDOS: CARMEN CRISTINA LESCAUT CAMILA CRISTINA LESCAUT RIBEIRO ANDRE LESCAUT RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS RJ0046705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA RJ0044609 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.675 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420053448 Protocolo: 2007000367 APTE 1: B A F MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APTE 2: CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO AO 2o E PROVIDO O 1o. UNANIME.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030052529 Protocolo: 2007001143 APTES: MARIANA FREITAS DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS MARIA ELISA FREITAS DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDMILTON FERREIRA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA RJ0131315 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NICACIO MENDES RJ0074191 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.1162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380052658 Protocolo: 2007001819 APTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0126473 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.1616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010098778 Protocolo: 2007003306 APTE: VAGNER CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.1624 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020161516 Protocolo: 20072694 APTE 1: ELIZABETH DE MEDEIROS VILELA FREITAS E S/MARIDO NILSON GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010506522 Protocolo: 2007006650 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.2264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040540122242 Protocolo: 2007006786 APTE: CLAUDETE AGOSTINI DE ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES RJ0014088 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.2293 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011541306 Protocolo: 20077001 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.2454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011582258 Protocolo: 20078761 APTES: TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO LUCIA CRISTINA GUEDES FERRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDO: SONIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (I-1103/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010315936 Protocolo: 2007008254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.2524 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660020805 Protocolo: 2007006486 APTE: WALLACE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 APDO: LEONARDO VENANCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.2724 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380003957 Protocolo: 2007008844 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.3097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010770168 Protocolo: 2007013340 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.3164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070042879 Protocolo: 2007012101 APTE: LUIS EDUARDO SANTOS COELHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.3535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011458407 Protocolo: 200714994 APTE 1: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 REC.ADESIVOS: CAROLINA DE CASTRO MAGALHAES REP/P/S/MAE ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO EDUARDO MURGEL DE CASTRO MAGALHAES REP/P/S/MAE ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.4176 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010709230 Protocolo: 2007020684 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 APDO: ADRIANA TEIXEIRA SOAVE ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.4982 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011083112 Protocolo: 200724017 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS. UNANIME.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.5075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030790015759 Protocolo: 200723566 APTE: ARSELINO BOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2007.001.6658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062100047300 Protocolo: 2007031658 APTE: MARIA JOSE DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2007.001.6731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040790008940 Protocolo: 200731672 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: RENATA TREZZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2007.001.7014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011540033 Protocolo: 200732629 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n274. APELACAO CIVEL 2007.001.7542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010319823 Protocolo: 200737243 APTE: JORGE MACHARET CORREA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITOU-SE A PRESCRICAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n275. APELACAO CIVEL 2007.001.7904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZACAO 20060010744678 Protocolo: 2007038473 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. PROVIMENTO.\r\n\r\n276. APELACAO CIVEL 2007.001.8066 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040370033744 Protocolo: 2007037562 APTE 1: TAYRONY ESPINDOLA BORGES ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APTE 2: JOAO BAPTISTA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: JOAO BAPTISTA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO AO 1. PARCIAL PROVIMENTO AO 2. UNANIME.\r\n\r\n277. APELACAO CIVEL 2007.001.8250 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660119972 Protocolo: 200738988 APTE: ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n278. APELACAO CIVEL 2007.001.8398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070033212 Protocolo: 200738846 APTE: EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO RJ0059467 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n279. APELACAO CIVEL 2007.001.8506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20042030087423 Protocolo: 2007040177 APTE 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APTE 2: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO PARCIAL AO 1o E NEGADO AO 2o. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n280. APELACAO CIVEL 2007.001.8558 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20042080024196 Protocolo: 2007040146 APTE: HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST RJ0057768 APDO: EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n281. APELACAO CIVEL 2007.001.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010520358 Protocolo: 2007041263 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APTE 2: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n282. APELACAO CIVEL 2007.001.8856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010514817 Protocolo: 200743225 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: EVERALDO VIEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n283. APELACAO CIVEL 2007.001.9200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010752880 Protocolo: 200745009 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n284. APELACAO CIVEL 2007.001.9522 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050092841 Protocolo: 200745048 APTE: NILSON DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n285. APELACAO CIVEL 2007.001.9561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010825890 Protocolo: 200744044 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APTE 2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O 1. E NEGADO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n286. APELACAO CIVEL 2007.001.9789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040139385 Protocolo: 200746579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: TANIA LUCIA DA S HERMANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n287. APELACAO CIVEL 2007.001.9893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010100390 Protocolo: 200747242 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n288. APELACAO CIVEL 2007.001.9979 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040231721 Protocolo: 200748108 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ELIAS MACH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n289. APELACAO CIVEL 2007.001.10001 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010376882 Protocolo: 2007050067 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n290. APELACAO CIVEL 2007.001.10041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2006.209.004024-6) 20062090087251 Protocolo: 2007048130 APTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR RJ0056727 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 APDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0015814 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0120240 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n291. APELACAO CIVEL 2007.001.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011535451 Protocolo: 200749503 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: ARNALDO BORER MANSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS RJ0110416 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n292. APELACAO CIVEL 2007.001.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011059643 Protocolo: 2007052521 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES RJ0106135 APDO: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA RJ0063652 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n293. APELACAO CIVEL 2007.001.11078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.097103-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060011052028 Protocolo: 200755680 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n294. APELACAO CIVEL 2007.001.11642 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002080080403 Protocolo: 200756032 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 REC.ADESIVO: MOLDURAS E DECORACOES PHENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA RJ0090065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n295. APELACAO CIVEL 2007.001.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011023612 Protocolo: 200757989 APTE: ZELIA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA RJ0125510 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n296. APELACAO CIVEL 2007.001.12061 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870021050 Protocolo: 2007058185 APTE: LUCIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n297. APELACAO CIVEL 2007.001.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010699385 Protocolo: 200759569 APTE: SILVIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO RJ0078160 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 APDO: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA RJ0088702 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n298. APELACAO CIVEL 2007.001.14532 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011251140 Protocolo: 200769679 APTE: MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO REURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n299. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600100086 Protocolo: 2006150500 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EMBDO: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n300. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500121709 Protocolo: 2006154990 EMBTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 EMBDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ADMITIDOS OS EMBARGOS, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA TORNAR PREVALENTE O VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 174898"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "174884": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010313016 Protocolo: 200761070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 02/05/07, CIENTES AS PARTES\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.32200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010218255 Protocolo: 2006155722 APTE 1: ALESSANDRA LEMOS NAVEGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 APTE 2: PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1...;2...;3.INDEFIRO FLS.575/578\" (NOTA:Despacho indeferindo peticao de protocolo 2007-50642, do apelante 2).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.53636 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070006369 Protocolo: 2006257512 APTE: MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDO: HAYDEE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - J-SE. 2 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA NAO HAVER O \"DE ACORDO\" DA PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.61232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010260580 Protocolo: 2006296974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: DIVA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 02/05/07, cientes as partes\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660119637 Protocolo: 2006333898 APTE: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS.91. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEN-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010880132 Protocolo: 2006336215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: UBIRAJARA MARQUES FELIX ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 153. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.840 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FLS. 145. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011269219 Protocolo: 20075198 APTE: EDMILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 91. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010869190 Protocolo: 2007011955 APTE: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 203. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090073020 Protocolo: 2007010547 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: IVAN PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA RJ0078599 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS 187. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011203259 Protocolo: 2007015009 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS.132. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010815521 Protocolo: 2007020517 APTE: SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FLS. 140. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4261 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040137370 Protocolo: 2007017348 APTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA RJ0122858 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"REVOGO O DESPACHO DE FLS. 354. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 174884"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "173818": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA -\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, \r\n\r\nQUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO\r\n\r\nDIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE\r\n\r\n13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, O SEGUINTE\r\n\r\nPROCESSO, OS PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL\r\n\r\nQUE CIRCULOU EM 11.04.2007, BEM COMO OS PORVENTURA \r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11187 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO \r\n\r\n99.001.154092-9 Protocolo: 200755143 APTE: BANCO DE\r\n\r\nCREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS \r\n\r\nADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ APDO 1: SERVMAR\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA APDO 2: JOSE\r\n\r\nPAULO LOUREIRO VIANNA APDO 3: MARCOS BARBOSA\r\n\r\nSILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nRevisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\nProcesso republicado por publicação ilegível\r\n\r\nDiário Oficial que circulou em 11.04.2007.\r\n\r\nId: 173818"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "174899": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.021336-0 Protocolo: 2007028288 AUTOR: MARCO AURELIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS 0132096RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.125402-2 Protocolo: 2006298251 IMPTE: CONTAGEM REGRESSIVA CURSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEILDO GOMES ALVES 0015404PE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE HOLANDA SILVA 0011737PE IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.103041-0 Protocolo: 200724307 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.151194-8 Protocolo: 200731929 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDO: MARIZA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.042427-1 Protocolo: 200740011 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.099440-3 Protocolo: 200744842 AGTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 2004.001.143958-7 Protocolo: 200752343 AGTE: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOS: ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA HELIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.27946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5751/1999) 2001.001.045970-5 Protocolo: 2006135818 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070796-5 Protocolo: 2006249979 APTE 1: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ APTE 2: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.107583-2 Protocolo: 2006259914 APTE 1: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SOLLAMI 0054488RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.207.001654-3 Protocolo: 2006259147 APTE: MARILENE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ APDO: MAX GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.037442-3 Protocolo: 2006266679 APTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55963 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.151453-2 Protocolo: 2006272198 APTE: ISAURA DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ APDOS: LEVI PRADO DUTRA CRISTIANE FELIX DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112364-0 Protocolo: 2006279632 APTE: SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074290-4 Protocolo: 2006281685 APTES: JOSE LUIZ PEREIRA NETTO MAURO PEREIRA TEODORO LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59005 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003681-1 Protocolo: 2006283242 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: GERMANI APARECIDO PALERMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60145 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008443-3 Protocolo: 2006288823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: LAUDELINO MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 43283 - INDENIZACAO 82.021.021984-7 Protocolo: 2006305378 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ APTES 2: MARIA ISABEL BASTOS DA SILVA MANUELITO MEDEIROS DA SILVA ODORICO BASTOS DA SILVA PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA EUGENIO FABRICIO MEDEIROS SILVA ALVARO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64754 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.207.000571-7 Protocolo: 2006311340 APTE: RAQUEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDO: ERNANI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029686-2 Protocolo: 2006313673 APTE: REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.031402-3 Protocolo: 2006314130 APTE: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDO: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.153792-7 Protocolo: 2006325247 APTE: WALTER GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SILVA DE SOUZA 0108547RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67284 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.078575-7 Protocolo: 2006325550 APTE: LUZIA CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68058 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.108421-7 Protocolo: 2006329314 APTE: MARIALVA CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.030032-2 Protocolo: 2006331236 APTE 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APTE 2: JAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.152360-0 Protocolo: 2006335306 APTE: FLAVIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2003.001.002259-9 Protocolo: 2006336953 APTE: RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDO: LUIZ URUBATAN CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70297 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044191-2 Protocolo: 2006337643 APTE 1: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APTE 2: RENATO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.473 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.202.014693-6 Protocolo: 2006338507 APTES: MARLI GUIMARAES LEAL E S/MARIDO ANTONIO JOSE GUIDO LEAL RITA CELIA GUIMARAES LUCI DA GLORIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADEMAR RAMOS DE OLIVEIRA JORGE MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA 0049640RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002598-2 Protocolo: 2007001788 APTE: NANCY CAVALCANTE GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082286-9 Protocolo: 2007003095 APTES: DENISE THOME DE MOURA REGINA FREITAS DOS SANTOS ADILSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1682 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.202.000640-9 Protocolo: 2007003776 APTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.000111-4 Protocolo: 2007003781 APTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141132-2 Protocolo: 2007005224 APTE: JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2575 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002420-3 Protocolo: 2007007585 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SANDRA HELENA LIMA VEIGA ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3175 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.057478-8 Protocolo: 2007011963 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARCIA DE BRITO ANTUNES BATALHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.048044-0 Protocolo: 2007013186 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3613 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.019343-9 Protocolo: 2007014999 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ APDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3998 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2005.030.001033-2 Protocolo: 200716792 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: ABDON LISBOA FILHO ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.042.007885-6 Protocolo: 2007018305 APTES: LEANA MARIA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDO: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.007622-7 Protocolo: 2007018308 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4986 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2005.066.005338-9 Protocolo: 200723305 APTE: FRANKLIN PIMENTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5548 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43235 - REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO - 2000.066.006327-0- TB 43222- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 2000.066.007412-6 Protocolo: 200726498 APTES: PEDRO PAULO DOS REIS JOSE ELIAS DOS REIS JOAO ALVES DOS REIS CIRILO ANTONIO DOS REIS MILTON ALVES DOS REIS FATIMA MARIA DOS REIS PEREIRA MARIA MADALENA ALVES DOS REIS ROCHA GETULIO ALVES DOS REIS EDNILSON OSCAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA DE COBRANCA E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.125195-0 Protocolo: 2007030210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110068-3 Protocolo: 2007029477 APTE: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOS: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS PAULO MARTINS PEREIRA LABIBE DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6450 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.021212-8 Protocolo: 2007029901 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6910 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.010281-2 Protocolo: 2007033308 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147415-2 Protocolo: 200733962 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7040 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: (TB. 4429) INDENIZATORIA 2001.068.000294-9 Protocolo: 2007032911 APTE: MANOEL AMARO PEREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ APDO 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SA E S/MULHER CELI DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7119 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.077283-3 Protocolo: 200733292 APTE: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDO: ELIVALDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148560-5 Protocolo: 2007034202 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDOS: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.001807-9 Protocolo: 2007036355 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MARCO AURELIO REGO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7772 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090936-9 Protocolo: 2007039200 APTE: JEFFERSON WANDUIR VERAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104918-2 Protocolo: 200741764 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.021.000826-0 EXECUCAO) 2006.021.025454-4 Protocolo: 2007043652 APTE: FUTURO DO PILAR MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134961-6 Protocolo: 2007046255 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10811 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.002726-2 Protocolo: 2007052914 APTE 1: ALICE ODILA SANT'ANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APTE 3: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10881 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.002015-0 Protocolo: 2007052813 APTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO 0057228RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS 0057482RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11178 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.075568-8 Protocolo: 2007055327 APTE: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116951-0 Protocolo: 200757152 APTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.105884-5 Protocolo: 200762944 APTE: BRUNO LUIZ DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13115 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007594-2 Protocolo: 200763381 APTE: SIDELINE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13981 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005984-0 Protocolo: 200767211 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.006697-6 Protocolo: 200769264 APTE: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA 0139777RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.021.015279-4 Protocolo: 2007069001 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.008193-1 Protocolo: 2007068877 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDO: TATIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14703 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.128588-7 Protocolo: 2007072315 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111568-1 Protocolo: 200774997 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: MAURA ROGERIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15733 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.000874-1 Protocolo: 200775118 APTES: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES ELIANE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOS: EDYNILTO RAMOS DA SILVA CRISTINA MACHADO LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.008625-9 Protocolo: 2007075113 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO 2: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.117926-7 Protocolo: 200776695 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: ANDRE WANDERLEY FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.097898-8) 2004.001.017285-0 Protocolo: 200779522 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034484-6 Protocolo: 200780083 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 174899"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "173834": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 17 de Abril de 2007 \r\n\r\nApelação Cível n. 55190/06\r\n\r\nApelante : Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. Estado: Dr. Marcos Nasseth Tabet\r\n\r\nApelado: José Maria Borges\r\n\r\nAdvogado: Dra. Ana Lúcia dos Santos Silva \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 173834"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "174900": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO0 20050010338297 Protocolo: 2007047870 AUTOR: ADRIANA ALVIM CALAINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, IMPONDO-SE, TAO SOMENTE, EM REEXAME NECESSARIO, PEQUENO REPARO NA SENTENCA, PARA O FIM DE EXCLUIR-SE DA CONDENACAO A ORIGACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010990498 Protocolo: 2006317881 AGTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ......DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INOMINADO (FLS.830 E SS)REITERE-SE A SOLICITACAO DE INFORMACOES, FACE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011483106 Protocolo: 20072100 AGTES: MARIA ELISA SA BAIONETA MARCELO SA BAIONETA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D AGDO: JUSSARA ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3775 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630053316 Protocolo: 200739617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JULIO CESAR BUENO BELLO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011606537 Protocolo: 200759323 AGTE: OCTAVIO MARIANO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 AGDO 2: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOSTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E REJEITANDO-LHE INTEIRAMENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010924516 Protocolo: 200773798 AGTE: RENATA APARECIDA SOUSA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 AGDO 2: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NA CONFORMIDADE DO ART.557,PAR.10.-A DO CPC,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6921 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICOS 20070040025916 Protocolo: 200774568 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: ADIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... A DECISAO RECORRIDA NAO E TERATOLOGICA, DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010070361 Protocolo: 200776408 AGTE: ARIOVALDO LOPES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO SP0101120 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 AGDO 1: ANA LUCIA GOULART DA SILVA AGDO 2: JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1o.-A, DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010097780 Protocolo: 200776174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: ATENAS COMUNICACOES LTDA TV ATENAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010499090 Protocolo: 200777293 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7234 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060380098053 Protocolo: 200778371 AGTE: MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 AGDO: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA RJ0082438 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010578080 Protocolo: 200779844 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 AGDO: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES RJ0089628 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA DO ART.557,PAR.1o.-A DO CPC, NO SENTIDO DE PERMITIR QUE A CITACAO DA 2a.RE POSSA SE PRODUZIR NA PESSOA DO LOCATARIO/AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090074884 Protocolo: 200781135 AGTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557,PAR.1o.-A DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011208338 Protocolo: 200782912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO RJ0021651 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7748 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910612564194 Protocolo: 200783488 AGTE: LINDA LILLIAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7788 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240000459 Protocolo: 200784221 AGTE: JOSE VILMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 AGDO: JR VEICULOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO SUSPENDEU O PRAZO PARA A SUA INTERPOSICAO. DESTA FORMA, DEIXO DE CONHECE-LO PELA INTEMPESTIVIDADE. INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7830 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010340645 Protocolo: 200784818 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ0013051 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA RJ0086424 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PROQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO , POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011361163 Protocolo: 200785987 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARLI DE SA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO DE FLS. 26 E AFASTAR A APLICACAO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010787443 Protocolo: 200786399 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 AGDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 INTERESSADO 1: ADYR PACHECO RIBEIRO INTERESSADO 2: IMOBILIARIA NOVA YORK S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE,NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I, E 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020044371 Protocolo: 200785292 AGTE: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDOS: DROGARIAS PACHECO S A DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA DROGARIAS MAX E PADRAO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA PREZUNIC COMERCIAL LTDA LONDON PERFUMARIA LTDA PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME COFERSUL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: A DECISAO RECORRIDA ESTA CORRETA. (...) DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7989 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080135182 Protocolo: 200787068 AGTE: HEITOR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 AGDO: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ARLEIDE DE LIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052100093770 Protocolo: 200789861 AGTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I, E 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000420010294 Protocolo: 200790642 AGTE: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LACIMAR FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011619005 Protocolo: 200792615 AGTE: ELIZETE APARECIDA GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, Q QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.ANOTE-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010072872 Protocolo: 200435980 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). KARYNA GLORIA CHAVES RJ0086588 APTE 2: ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,HOMOLOGO A DESISTENCIA DA APELACAO,NA FORMA DO ART. 501 DO CPC E,EM CONSEQUENCIA,JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010287669 Protocolo: 200665815 APTE 1: JULIO CESAR DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELAORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.26436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 975460181083 Protocolo: 2006124055 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXSANDRO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JAIZA DE SOUZA RODRIGUES (MENOR) Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTARTE, POR SER A SENTENCA IMPUGNADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI FEDERAL E CONTRASTAR COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O & 1o.-\"A\" DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR,QUE A SENTENCA DE FLS. 69/70,NO QUE CONCERNE A CONDENACAO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS,OBSERVE O DISPOSTO NA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010769009 Protocolo: 2006310014 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ARLINDA PENHA DE PINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APTE 3: CECILIA DE OLIVEIRA PINHO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 APTE 4: ESPOLIO DE VICENTE EULALIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO RJ0071167 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS DE AMBAS AS PARTES, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010168744 Protocolo: 2006313687 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: GUILHERME GUIMARAES CHAGAS MARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA RJ0065434 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010354785 Protocolo: 2006320428 APTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA QUE NAO REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210113211 Protocolo: 2006327172 APTES: DEUSIMAR BRAGA GILBERTO ROSA E S/MULHER ANTONIA ALVES DE FREITAS DOS SANTOS ALEXSANDRA GONCALVES ROBERTO FERNANDES ROSA SUELI DA ROCHA JAIRA FERNANDES ROSA IVANILZA DOS REIS ARARIBA ROSANA GONCAL VES CLAUDIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020098886 Protocolo: 2006327303 APTE: ALEX FERREIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO 1: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO 2: RAUL INOCENTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,APLICANDO AO EMBARGANTE,EM CONSEQUENCIA,A MULTA PREVISTA NO ART. 538,PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE FIXO EM 1%(HUM POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70228 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-39330 - ACIDENTE DO TRABALHO 920660000268 Protocolo: 2006336770 APTE: ROQUE GARCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010420096372 Protocolo: 2007000383 APTE: HOTEL MARGARIDA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO APELO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.745 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010815260 Protocolo: 2007334 APTE 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO RJ0123190 APTE 2: ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AMBOS OS APELOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1138 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 99.002.011708-6) 990020208407 Protocolo: 2007001853 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO 1: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548255 Protocolo: 2007004066 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1691 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010715019 Protocolo: 20075187 APTE: FABIANO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0020297 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20042020037540 Protocolo: 20073764 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: MARCELO SOUZA DE JESUS CLAUDIA LINS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1857 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040420039711 Protocolo: 20073682 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,COM FULCRO NO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTIDA,INTEGRAL,A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090110283 Protocolo: 20073831 APTE: CONDOMINIO CARIBBEAN VILLAGE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210242412 Protocolo: 20075573 APTE: SUL FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS RJ0116214 APDO: GELSON ROSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, QUE CONTRARIA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2268 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040080070524 Protocolo: 20076870 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO. NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050011537526 Protocolo: 20077666 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLERDO DE C FOLLY APDOS: ALZIR RODRIGUES DARCY DE SOUZA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO , NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2398 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030630091840 Protocolo: 20076542 APTE: RADIO TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS RJ0079528 APDO: ROBSON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062070056510 Protocolo: 2007007407 APTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO: ARLINDO BAPTISTA ALVES E S/MULHER ADILIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: (TB. 62.776/84) EXONERACAO DE ALIMENTOS 840015004362 Protocolo: 2007009850 APTE: ANA PAULA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO DE AQUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA PANZA BRETAS RJ0122024 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010934623 Protocolo: 2007010287 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: JAYDRES KOSME CASTRO CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010695221 Protocolo: 2007010946 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: FERNANDA DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMNETO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3022 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100060738 Protocolo: 2007010557 APTE: DENICIO LEAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,DOU PROVIMENTO AO APELO PARA,CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 157/159,DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011108846 Protocolo: 2007013061 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: NIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AMBOS OS APELOS,NEGO-LHES SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3260 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580003501 Protocolo: 200712013 APTE: JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO RJ0035732 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, POPRQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010038980 Protocolo: 200714394 APTE: MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA LUCIA FERREIRA RAPOSO DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 APDO: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3543 Origem: CORDEIRO Acao: TB-3265 - EXECUCAO FISCAL 960190001295 Protocolo: 2007013348 APTE: UNIAO PROCURADOR: DR(a). CICERO SALLES GOMES APDO: F S G RIBEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269,IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO,PORQUE MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3638 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610059316 Protocolo: 2007014917 APTE: SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3647 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370043903 Protocolo: 2007015209 APTE 1: CLEIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS,NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010480740 Protocolo: 2007017894 APTES: MH TELECOMUNICACOES LTDA MUSEUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4146 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010400825 Protocolo: 2007020430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: SUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS RJ0029427 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO RJ0033912 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20032030038604 Protocolo: 2007017365 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4249 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 24903 - EMBARGOS A EXECUCAO - (86.004.000091-9 - TB 24903 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAORDINARIO) 890040001244 Protocolo: 200719407 APTE: GUARANI ALENCAR LOBATO E S/MULHER DIRCE DE CAMPOS LOBATO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030059466 Protocolo: 2007020634 APTE: ARMINDO INOCENCIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO REP/P/S/MAE ZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (96.001.108351-2 - COBRANCA) 20060010125735 Protocolo: 200732367 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDO: COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ART. 557 ,CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENICA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7522 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050040753218 Protocolo: 200736132 APTE: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA RJ0106980 APDO: ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... RAZAO PELA QUAL HA DE SE APLICAR O CAPUT DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE NEGAR-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8495 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAOA GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE ALIMENTOS) 20050040753218 Protocolo: 2007042596 APTE: ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 APDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA RJ0106980 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RAZAO PELA QUAL HA DE SE APLICAR O CAPUT DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE NEGAR-SE-LHE SEGUIMENTO,.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8873 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052382 Protocolo: 2007041938 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SEBASTIAO M R VASCONCELOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11206 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010899250 Protocolo: 2007055717 APTE: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O APELANTE, INCONFORMADO, INTERPOS AGRAVO INTERNO DO ART. 557, PARAGRAFO UNICO, DO CPC ... NA HIPOTESE, CONSTATA-SE, MEDIANTE A CERTIDAO DE FLS. 68, QUE NAO FORAM RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI 3.350/1999 (TABELA 1, VII, DAS CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 19, DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO RJ/RJ, DELE NAO CONHECENDO. PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO APRESENTADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010244463 Protocolo: 2007057311 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JULIANA BARROS LOBATO ASSIST/P/S/MAE ELIANE DE JESUS MOREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010059372 Protocolo: 2007060000 APTE: JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010076205 Protocolo: 2007073436 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM BASE NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO REU.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15745 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006377 Protocolo: 200769228 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DULCINEA EGGER DE S BARBOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ACOLHO,DE OFICIO,A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C AMBOS DO CPC.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16047 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20052100017778 Protocolo: 2007077749 APTE: UNICARD CARTAO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: LUIZ CARLOS ARRAIS REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054350 Protocolo: 2007085209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005439 Protocolo: 2007085923 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CLAUDIO CARNEIRO B. P. COELHO APDO: CELITO CORREIA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17418 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002876 Protocolo: 200785841 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: AROLDO PEREIRA XAVIER Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17915 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041729 Protocolo: 200785757 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E ACOLHO DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5 C/C 269, IV,AMBOS DO CPC.\r\n\r\nId: 174900"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "174885": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011290869 Protocolo: 2006333506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2023 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910045000136 Protocolo: 200719992 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E S/MULHER LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO INTERESSADO 2: DAVI RIBEIRO MANTUAN Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A DEFENSORIA RETEVE OS AUTOS POR LONGO TEMPO, IMPEDINDO ATE O JUIZ DE PRESTAR INFORMACOES E COM ISSO O AGRAVANTE NAO CONSEGUIU INSTRUIR COMO QUERIA O AGRAVO (FLS.35). DIGA O AGRAVANTE EM 10 DIAS SE QUER TRAZER NOVAS PECAS (E AS TRAGA NESSE PRAZO) OU SE AS DISPENSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO 20060011051048 Protocolo: 200728472 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO SP0180737 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 80/81: O ERRO NA AUTUACAO FOI PROVENIENTE DA JUNTADA EQUIVICADA DA CERTIDAO DE FLS. 52. CORRIJA-SE, NO ENTANTO, O NUMERO DO PROCESSO DE ORIGEM, CONFORME INFORMADO. 2- O NOME DOS ADVOGADOS CITADOS JA SE ENCONTRA NA CAPA DOS AUTOS. 3- DE-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200760344 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 290/291, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, SENDO CERTO QUE EVENTUAL PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO CERTAMENTE ENSEJARA A REDUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS QUE, SE RECOLHIDOS,DEVERAO SER DEVOLVIDOS PELO EXPERT. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035130 Protocolo: 200773253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO UNICAMENTE PARA ESCLARECER QUE NAO PODERA HAVER RETROCESSO NAS ETAPAS DO CONCURSO. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011228102 Protocolo: 200781467 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010003649 Protocolo: 200783211 AGTE: FAYE SHUN DA SILVA HWANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIANA DA PAZ HWANG REP/P/S/MAE MARCIA DA PAZ HWANG ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7948 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072080028999 Protocolo: 200786352 AGTE: EDUARDO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO GM S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ATYRIBUO O RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010359163 Protocolo: 200787848 AGTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 AGDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE PRETENDE COM A RECONVCENCAO ARROLAR BENS NAO INFORMADOS PELO AGRAVADO, A FIM DE EVITAR FUTUROS PREJUIZOS EM EVENTIUAL SEPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADOS, DEVENDO A RECONVENCAO PERMANECER NOS AUTOS ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JIUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. IMTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122594 Protocolo: 200789679 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2000.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.130081-0 ORDINARIA - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 20001961 AUTOR: MARIA CRISTINA DUMONT ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 REU: IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO VALOR EM EXECUCAO,CONSOANTE COMPROVA A GUIA DE RECOLHIMENTO ACOSTADA AS FLS. 228 DECLARO EXTINTO A FASE EXECUTORIA..DEVOLUCAO DOS AUTOS EM APENSO AO ORGAO JUDICIARIO DE ORIGEM.A FINAL,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,PROVIDENCIANDO-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE ORIGEM.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 10266/1993-DIVORCIO JUDICIAL-2V DE FAM.DE BANGU Protocolo: 200615511 AUTOR: MARIA HELENA DA COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO RJ0044971 REU: HUGO MARTINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48-DEFIRO O DESENTRANHAMNETO REQUERIDO DAS PECAS DE FLS. 18/19...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020097531 Protocolo: 2006205396 APTE: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- EMBARGOS INFRINGENTES. ADMITO PROSSIGA-SE. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010255795 Protocolo: 2006262937 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: AMAURI APARECIDO BENETASSO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AO EMBARGADO, APOS VOLTEM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66249 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660103289 Protocolo: 2006319621 APTE: CARLINDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ADMITO. PROSSIGA-SE COM OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010538304 Protocolo: 2007047939 APTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE CARLA DE CAMARGO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 289/339 - A APELADA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010371869 Protocolo: 2007061711 APTE: MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 APDO: GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 100/101 E 105 VERSO - INTIME-SE O REU/APELADO PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 05 DIAS.(AO APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA.)\r\n\r\nId: 174885"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "174886": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.177 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14472 ORDINARIA 2004.001.121479-6 Protocolo: 2007022286 AUTOR: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22600 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.002771-8 Protocolo: 2006285919 AGTE: DIRCEU EDSON SONCIN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ AGDO: MARIA VANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES 0111539RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.143887-4 Protocolo: 2006313607 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CAR VALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1257 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE BUSCA APREENSAO 2006.030.004609-2 Protocolo: 200713423 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIRLEA MACHADO LEMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.009849-0 Protocolo: 200714524 AGTE: MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E S/MULHER CARLA REIS MORITZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.018501-5 Protocolo: 200714713 AGTE: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOS: CARLOS LOPES DA CUNHA MARCOS AURELIO JOSELLI JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.071331-0 Protocolo: 200716158 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: DIVANIZE MARIA BELO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA BELO DOS SANTOS E DAIANE BELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.114421-0 Protocolo: 200744500 AGTE: FABIO BREYER AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM REP/P/S/MAE ANA CAROLINA SEGGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2004.001.036894-9 Protocolo: 200745943 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL 0005395RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.050271-6 Protocolo: 200751418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5367 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.004823-7 Protocolo: 200754170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDO: NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.209.005386-1 Protocolo: 200759801 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.011.006740-7 Protocolo: 200760733 AGTE: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO 0114552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.122125-3 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.066041-9 Protocolo: 200774323 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL REP/P/S/INV CELME MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.114131-6 Protocolo: 200777666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.112659-9 Protocolo: 2006199843 APTE: AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDO: CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.004.041452-0) 2003.004.021313-0 Protocolo: 2006303954 APTE: MEU POSTO GASOLINA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: MARLI GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64319 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA- 2002.001.089516-7 Protocolo: 2006310006 APTE: ANA CRISTINA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ 0098772RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64660 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.002852-1 Protocolo: 2006312731 APTE: ALUIZIO HONORIO MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES 0011011RJ APDO: ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088314-7 Protocolo: 2006313654 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ APDO: ACACIO PEDRO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.014842-3 Protocolo: 2006322896 APTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2006.001.67014 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.054.023007-1 Protocolo: 2006322971 APTE: MANOEL CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ APDO: NILZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO 0106537RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68807 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015550-8 Protocolo: 2006332575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APDO: REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA 0092836RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68846 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147859-5 Protocolo: 2006332593 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO JULG.EM CONJ.C/RESC.DE CONTRATO 2004.203.012203-4 2001.203.005116-1 Protocolo: 2006333998 APTES: GEDEAO FERREIRA DA SILVA JOANAZETE GOMES CESCON ADVOGADO 1: DR(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA 0137038RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ REC.ADESIVO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69886 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2006.001.034409-3 Protocolo: 2006336519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA APDOS: DANIEL DA CUNHA PINHEIRO DOUGLAS CUNHA RAYANE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA IRACEMA DA CUNHA OTAVIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145708-5 Protocolo: 20075097 APTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA NATACHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025081-1 Protocolo: 200712229 APTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.110922-8 Protocolo: 2007014026 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: GUILMERIA DA SILVA TENORIO GRACIA DA SILVA TENORIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3323 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2004.030.001482-7 Protocolo: 200711901 APTE: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUELI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ALMEIDA 0061720RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.083113-5 Protocolo: 200715099 APTE: GRACE KELLY DOS REIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ APDO 1: EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ APDO 2: CONDOMINIO NOVA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3546 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.016387-1 Protocolo: 2007013469 APTE: RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ APDO: MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.036698-2 Protocolo: 200716346 APTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA 0100615RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA 0127205RJ APDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.001523-0 Protocolo: 2007016701 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4403 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1920/96 REINTEGRACAO DE POSSE 96.532.000019-4 Protocolo: 200718329 APTE: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO 0034357SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065569-4 Protocolo: 200723099 APTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082826-6 Protocolo: 2007023666 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APTE 2: LEONORA CANELLA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5072 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.016965-8 Protocolo: 2007023322 APTE: LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ APDO: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5269 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093697-8 Protocolo: 2007026048 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: MILTON VACA LIGERON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137596-4 Protocolo: 2007026253 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: CARLOS ROBERTO SABA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO 0022460RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029740-4 Protocolo: 2007030226 APTE 1: ELY COR REA DE LYRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APTES 2: ANTONIO ALLAN KARDEC DA SILVA JOSE DANILO DA SILVA MARCELO DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027542-2 Protocolo: 2007031407 APTE: VILMA CARDOZO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR 0058543RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.041581-2 Protocolo: 200738480 APTE: ANDERSON RANGEL GULAO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO PSA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070371-6 Protocolo: 2007040020 APTE: HELIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8376 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.001.051514-6 2005.001.071615-2 Protocolo: 200740464 APTE: CENIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077730-2 Protocolo: 2007040114 APTE: DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDO: SINAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA AMARAL 0124371RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8895 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO = 2002.008.001412-7). 2005.008.009218-2 Protocolo: 2007042235 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: JOSE MARTINS MADEIRA FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016986-1 Protocolo: 200741809 APTE: PAULO CLEBER COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.015062-6 Protocolo: 2007045344 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA 0054241RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9264 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.001.144054-3 Protocolo: 2007044995 APTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APDO: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.011433-2 Protocolo: 200746257 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9529 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.037.007861-4 Protocolo: 2007045125 APTE: J R PANIFICADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR 0094249RJ APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9933 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.012.002323-1 Protocolo: 2007048335 APTE: MOACYR ZILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DAVID RUAS ALAIDE DE FATIMA SOARES DA SILVA RUAS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12088 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 99.710.004179-0 Protocolo: 200758168 APTES: JOSE GERALDO DA SILVA MARILZA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.007421-5 Protocolo: 2007060039 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.120540-7 Protocolo: 200769299 APTE: CARLOS MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDO: OFICINA MECANICA CARNEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO 2004.001.136378-9 Protocolo: 200772557 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ APDO: WALTER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154702-7 Protocolo: 2007072071 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: DAMIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15220 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.203.008152-9 Protocolo: 2007071899 APTE: WALQUIRIA ROSADO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA 0089226RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.021454-0 Protocolo: 200775528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.160474-6 Protocolo: 200775045 APTE: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15442 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.009608-0 Protocolo: 200774165 APTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ APDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AL CEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15729 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004095-0 Protocolo: 200774901 APTE: ANA LETICIA PORRAS LISARDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143282-9 Protocolo: 200778437 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2000.001652390) 2006.001.057749-0 Protocolo: 2007077922 APTES: RENATA MARIA CEBRIAN LEITE PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.005727-9 Protocolo: 2007079050 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDO: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA 0114228RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.005836-5 Protocolo: 2007079040 APTE: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002807-6 Protocolo: 2007079047 APTE: VERA LUCIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16326 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.000613-4 Protocolo: 200778105 APTE: ESPOLIO DE JORGE LUIS AFFONSO REP/P/S/INV MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16363 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2005.055.003038-3 Protocolo: 2007078235 APTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA 0129809ASP APDO: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.011.004821-8 Protocolo: 200779029 APTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133308-8 Protocolo: 200780111 APTE: ELENILSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.004124-3 Protocolo: 2007080505 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.065715-9 Protocolo: 2007080015 APTE: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.212.001085-6 Protocolo: 2007080434 APTE: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDO: WILLY JOSE GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16537 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.007070-8 Protocolo: 2007080530 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ESTER LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090554-6 Protocolo: 200782282 APTE: PEDRO SILVA DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16965 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006126-3 Protocolo: 200783987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17025 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000538-9 Protocolo: 200781909 APTE 1: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015184-7 Protocolo: 2007084281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17160 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.007.002721-7 Protocolo: 2007084218 APTE: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CILEA GOMES MARTINS FABIO GOMES MARTINS CELIA GOMES MARTINS LILIA MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.110177-3 Protocolo: 200784023 APTE: JORGE ALEXANDRE BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17269 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.024.000014-3 Protocolo: 200784184 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JULIO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119440-6 Protocolo: 200785404 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.083183-2 Protocolo: 2007084691 APTE: VANESSA PEREIRA SPEAR KING ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634RJ APDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17459 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002389-6 Protocolo: 2007085570 APTE: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003994-6 Protocolo: 200786940 APTE: SERGIO BRAGA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.084477-5 Protocolo: 200786891 APTE 1: MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.108958-6 Protocolo: 2007086954 APTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17594 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.014328-0 Protocolo: 200786773 APTE: MARCIA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.136833-0 Protocolo: 200787458 APTE: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS REP/P/S/INV BARBARA CONCEICAO BARROS MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.212.003270-2 Protocolo: 2007086776 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO FILIPPE DAFLON PASCOTTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.060627-1 Protocolo: 200787443 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2002.004.012830-4 Protocolo: 2007085565 APTE 1: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APTE 2: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089122-1 Protocolo: 200786994 APTE 1: AUREA MARIA LAGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO 0086707RJ APTE 2: GETULIO RODRIGUES METELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17796 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31068) - REIVINDICATORIA 96.546.019985-6 Protocolo: 200786713 APTE: ESPOLIO DE AMELIA DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/INV ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDO: ADELSON LACERDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125128-1 Protocolo: 200788226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006586-4 Protocolo: 200787438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18184 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.208.004155-0 Protocolo: 2007088426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: RENATA VALENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.202.005888-2 Protocolo: 2007088346 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDO: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO 0118156RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.002.023110-9 Protocolo: 2007088710 APTE: SEVERINO FERREIRA PANTOJA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013620-6 Protocolo: 2006265804 EMBTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ EMBTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO EMBDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 174886"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "174887": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26945 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080082542 Protocolo: 2006327742 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 AGDO: POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA RJ0065736 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6330 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080041011 Protocolo: 200768544 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS RJ0047469 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010391319 Protocolo: 200783409 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 AGDOS: ALVARO DIAS CAMPELO BORGES INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES BRUNO GUIMARAES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOS SANTOS MENEGAT DF0019363 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090018863 Protocolo: 200786914 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CHRISTOPHER GERARD MORAIS AGDO 2: LUCIA HELENA FINAMORE MORAIS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) O RECURSO E' MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011109885 Protocolo: 200790407 AGTE: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010561675 Protocolo: 200790668 AGTE: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 AGDO: ANGELA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.o DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA AFASTAR A REVELIA DECRETADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010085364 Protocolo: 200792906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) O RECURSO E' MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9209 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044184 Protocolo: 200743972 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA SODRE DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE... AS EXIGENCIAS FEITO PELO JUIZO A QUO ...CONTUDO, HA DE SE RECONHECER, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA EXECUCAO... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12686 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECVCAO FISCAL 20040460034506 Protocolo: 200762077 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034087 Protocolo: 200761991 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14959 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006651 Protocolo: 2007069084 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024343 Protocolo: 2007075713 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GUARACY SANTOS BORGES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO, SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024409 Protocolo: 2007075709 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HAMILTON POMBO FARIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANTO, PORTANTO, SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15930 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039670 Protocolo: 200769007 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE ... JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO DIAS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO, SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 174887"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "174901": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370047289 Protocolo: 2006330246 IMPETRANTE: ETERIA PAZ HENRIQUES OAB RJ82077 PACIENTE: GLECIO GUILANDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2- OFICIE-SE... 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.DE VEICULOS 20022080029750 Protocolo: 200785310 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 2) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PARA QUE DELA CONSTE COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 6a. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER. 3) JUNTE A SECRETARIA COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2006.002.05251. 4) APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508851 Protocolo: 200724223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010014606 Protocolo: 200725724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: \"AD CAUTELAM\", DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. I-SE O AGRAVANTE A EFETIVAR A JUNTADA DOCUMENTAL PRE-EXISTENTE, PRAZO DE LEI.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3289 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010673278 Protocolo: 200733958 AGTES: JORGE BAPTISTA DA VEIGA THEREZINHA BAPTISTA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 AGDO: FILOMENA DEL PRETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 75. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010253133 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) PEDIDO DE RECONSIDERACAO EM RELACAO AO EFEITO SUSPENSIVO: INDEFIRO-O, COM BASE EM ENTENDIMENTO ATUAL DO STF... 2) EMBORA.... 3) POR ESTE TANTO AD CAUTELAM, VISTA AO MP.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTRARIO 20040010810828 Protocolo: 200772111 AGTE: ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DIFERENCA ACIMA CERTIFICADA EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS; APOS, CERTIFICADOS, VOLTEM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 992 - DIGAM AS PARTES SOBRE AS POSTULACOES DO SR. PERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: NADA A PROVER, ... PROSSIGA-SE, COMO ORDENADO.\r\n\r\nId: 174901"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "173542": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030146078 Protocolo: 2006335989 IMPETRANTE: SERGEO ALVIM PINTO OABRJ123975 PACIENTE: EDUARDO NOGUEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030013573 Protocolo: 2006336066 IMPETRANTE: SERGEO ALVIM PINTO OABRJ123975 PACIENTE: EDUARDO NOGUEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010277195 Protocolo: 2006335264 AUTOR: LILIAN BLASO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC DE MADUREIRA 20022020135118 Protocolo: 20075058 IMPTE: RICARDO JULIO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA RJ0100321 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25680 - DESISTENCIA Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20030020026723 Protocolo: 2006315398 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO RE/P/S/INVENTARIANTE MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA RJ0103447 DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA RJ0002258 AGDO: ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS RJ0064436 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEVENDO, NO ENTANTO, SER RECOLHIDAS CUSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25967 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20060750028428 Protocolo: 2006319825 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 AGDO: ANTONIO JOSE DE SOUZA VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECONSTITUICAO DE DEBITO 20060010615659 Protocolo: 2006319247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMARO CORDEIRO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370029538 Protocolo: 2006319232 AGTE: PROJECAO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380467861 Protocolo: 2006323355 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.S : CARLOS RAPOSO JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: VILMA DA COSTA CORREIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011416531 Protocolo: 2006327958 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010324171 Protocolo: 2006329757 AGTES: BRUNO DE OLIVEIRA GOMES E S/MULHER VANESSA PARANHOS TURNER GOMES RAFAEL TURNER GOMES REP/P/S/PAIS BRUNO DE OLIVEIRA GOMES E VANESSA PARANHOS TURNER GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 AGDO: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES RJ0115958 INTERESSADOS: ROYAL SEGUROS S A MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010304507 Protocolo: 2006331888 AGTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 AGDO: JL II TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030061296 Protocolo: 20072850 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.372 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006980 Protocolo: 20073646 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011163250 Protocolo: 200711700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010783904 Protocolo: 200714177 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO CAETANO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO RJ0015460 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060690010190 Protocolo: 200714487 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200720720 AGTE: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDO: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA RJ0141226 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010161752 Protocolo: 200722648 AGTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011460891 Protocolo: 200723051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20070110001646 Protocolo: 200724492 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011308940 Protocolo: 200727583 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: MOISES DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2745 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011121324 Protocolo: 200728027 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010319944 Protocolo: 200750924 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050080424 Protocolo: 2006305233 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDO: MARINA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011003052 Protocolo: 2006307592 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: CARLOS D`OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63989 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010733113 Protocolo: 2006309196 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ROSINEIDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000010276920 Protocolo: 2006313004 APTE 1: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 262/96 990011703480 Protocolo: 2006312459 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2006.001.64575 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020050861 Protocolo: 2006311593 APTE: JOSE MARTINS RODRIGUES REBOUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64607 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011023715 Protocolo: 2006312832 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE RJ0129104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010191419 Protocolo: 2006312997 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011418535 Protocolo: 2006313848 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010614070 Protocolo: 2006313639 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS RJ0072854 APDO 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64871 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050040861714 Protocolo: 2006312816 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MICHELE GONZAGA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA HELOIZA DE ALMEIDA GONZADA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE A COMPROVACAO DE RESIDENCIA E DO RECEITUARIO MEDICO PELO APELANTE, NAQUELE MUNICIPIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010096450 Protocolo: 2006313648 APTE: DEBORA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 20062070054288 Protocolo: 2006318731 APTE: MARIA LUIZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ADELAIDE SAMPAIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010144420 Protocolo: 2006319095 APTE: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 APDOS: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO CARLOS ANDRE PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090001137 Protocolo: 2006319687 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS RJ0130554 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050046714 Protocolo: 2006319678 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030015205 Protocolo: 2006318869 APTE: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: CLAUDIO BELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210189379 Protocolo: 2006321015 APTE: PAULO AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030015229 Protocolo: 2006318877 APTE: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: ALEXANDRE NOROES VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030077259 Protocolo: 2006318880 APTE: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: ALEXANDRE NOROES VENETILLO CLAUDIO BELLOTTI EDUARDO RONGEL ROCHA ORLANDO PINTO GUEDES MANOEL GOMES JARDIM MARIO LUIZ SIMOES DE MOURA CARLOS RENATO MONTEIRO CARDOSO AMERICO ALVES FERREIRA WILMAR COELHO BRAGA CINCINATO FROTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030003641 Protocolo: 2006318887 APTE: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: ORLANDO PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030031260 Protocolo: 2006318892 APTE: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: EDUARDO RONGEL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67272 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052120009271 Protocolo: 2006324587 APTE: RICARDO DURANS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 APDOS: LUISA MENDES TORRES REP/P/S/MAE ISAURA DOS ANJOS LAGOS MENDES PEDRO MENDES TORRES REP/P/S/MAE ISAURA DOS ANJOS LAGOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES RJ0081040 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67421 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060050001293 Protocolo: 2006325964 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL A PINHEIRO APDO: OSVALDO BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68272 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ((OBRIGACAO DE FAZER 2002.064.000896-7 - TB. 6381/02) 20060640003190 Protocolo: 2006329970 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010527321 Protocolo: 2006331459 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091397 Protocolo: 2006332395 APTES: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ONOFRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69026 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010137553 Protocolo: 2006334219 APTE: MARIANA ZORZANELLI SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO RJ0107636 APDO: SERGIO CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69032 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20050400011620 Protocolo: 2006333266 APTE: FABIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISAQUIEL PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69130 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040420040166 Protocolo: 2006333177 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 ADVOGADO 2: DR(a). ALPHONSO HALIM MARCOS RJ0001384D Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69158 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053660 Protocolo: 2006333499 APTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69181 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660023946 Protocolo: 2006332833 APTE: JOSE DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB-10155 - OBRIGACAO DE FAZER-ORD 985360176174 Protocolo: 2006336026 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: CEZALPINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.70020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010375385 Protocolo: 2006336543 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 APDO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: TB 103947 - EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA EM SEPARACAO CONSENSUAL 920011212194 Protocolo: 2006338587 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B APDO: ERICA GONZAGA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.182 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040053436 Protocolo: 2006337638 APTE: SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: CLIUTON ALVES MACIEL ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010172488 Protocolo: 2007311 APTE: SILVIO CESAR DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE ILEGALIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010042594 Protocolo: 200738 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.653 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.042.003303-2) 20060420002534 Protocolo: 2007000297 APTE: ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 APDO: LUIZ CARLOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010604495 Protocolo: 20071684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: OZEAS FRANCA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050013721 Protocolo: 20071755 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010516043 Protocolo: 20072635 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGBHI APDOS: JOSE GERALDO RABELO ANAIR LOPES BENEDITO SANT`ANA ROCHA CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO EUZY NOGUEIRA DIAS EVALDO FERNANDES DOS SANTOS HENRIQUE CLEMENTE VOLLU JANETE DOS SANTOS JOSE HILARIO DO NASCIMENTO FILHO WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010342707 Protocolo: 20073300 APTE: LUCIANA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010087987 Protocolo: 20076215 APTE: PAULO FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0093645 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO RJ0076881 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011567324 Protocolo: 2007007242 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0066583 ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA RJ0094997 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2488 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011261715 Protocolo: 20078232 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: LANCHONETE ALGODRENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO RJ0051610 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2603 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020132975 Protocolo: 2007007606 APTE: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3035 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660214897 Protocolo: 200710436 APTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR LIVIA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA P/SI E REP/S/FILHA LIVIA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 20040011107876 Protocolo: 2007013056 APTE: JOSEFA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3140 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050011401720 Protocolo: 200713038 APTE 1: TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA RJ0129297 APTE 2: RAIMUNDO JOSE NUNES PESSOA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010160980 Protocolo: 200713052 APTE 1: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM RJ0087990 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E, DE OFICIO, EXPLICITOU-SE QUE A RE DEVERA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.3334 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110007796 Protocolo: 200712073 APTE 1: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010990985 Protocolo: 2007015018 APTE: VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3559 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660025710 Protocolo: 200713602 APTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA RJ0005405 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3625 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 902/06 DUVIDA Protocolo: 200715219 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: GILMAR CAMPOS DE CARVALHO MARLENE MARIA DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3735 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370029145 Protocolo: 200714883 APTE: LAURETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RJ0110995 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3767 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS 20050130008897 Protocolo: 200715460 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4046 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050020184898 Protocolo: 200717329 APTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011352022 Protocolo: 200716669 APTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210178677 Protocolo: 2007017430 APTE: ADEMI BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 APDO: LUCIANO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210239541 Protocolo: 2007017443 APTE: ANGELO CUNHA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS RJ0120265 APDO: RTK MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RJ0068680 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20062050048696 Protocolo: 2007017344 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APTE 2: ANDERSON VIANA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRITO'S CAR VEICULOS BETH CAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010348000 Protocolo: 2007020687 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ALEXANDRE REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.4274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210230793 Protocolo: 200717482 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010758338 Protocolo: 200721944 APTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO ELOISA FRACCAROLLI BURIOLA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4556 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010185860 Protocolo: 200722486 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO SP0054184 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010240672 Protocolo: 200722513 APTE: ANTONIA IRISMAR BEZERRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO RJ0086636 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDO 2: SOJOIAS LTDA (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010480687 Protocolo: 200723872 APTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010781780 Protocolo: 2007022619 APTE: ROSINETE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060010317624 Protocolo: 2007023192 APTE: PAULO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 APDO: ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020265134 Protocolo: 2007022170 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020230934 Protocolo: 2007022174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040526297 Protocolo: 2007022078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010730367 Protocolo: 2007023536 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: JOSE ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES RJ0126912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050097383 Protocolo: 200722025 APTE: MARGARIDA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060005884 Protocolo: 2007025004 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIO CARLOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052120021994 Protocolo: 200728507 APTE: CARLOS ANTONIO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 APDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.6090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040210207689 Protocolo: 2007028353 APTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA RJ0038854 APDO: ESPOLIO DE IZABEL LUCAS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HUGO DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.6742 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344350 Protocolo: 200732822 APTE: DIRCEU NATAL DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.7044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010958871 Protocolo: 200732400 APTES 1: EDNA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.7101 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110065887 Protocolo: 200732998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: M A DE SOUZA FARMACIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.7251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010473671 Protocolo: 200735732 APTE: MARIA DA PENHA LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.7597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011376142 Protocolo: 200737026 APTE: GUS RGM ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 ADVOGADO 2: DR(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA RJ0018783 APDO: ANTONIO RAMALHOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.8198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010524587 Protocolo: 2007040301 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 REC.ADESIVO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, DESPROVENDO-SE O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.9334 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20030020045353 Protocolo: 200745295 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 APDO: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.10703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042992 Protocolo: 200751858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11006 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020234544 Protocolo: 200752883 APTE: HADASSA VILLEROY SABINO ADVOGADO: DR(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO RJ0136782 APDO: AMPLA ENER GIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010151859 Protocolo: 200755716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010197124 Protocolo: 200757188 APTE: CHRISTIAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS RJ0135198 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA SP0004997 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA SP0118953 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.11524 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.204.000697-0) 20032040026301 Protocolo: 2007056005 APTE: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.12573 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 10884 DESPEJO P/F/PGTO. 986830010046 Protocolo: 200760081 APTE 1: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 APTE 2: PALMIRA DO VALE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118989 Protocolo: 2006262110 EMBTE: SILVIA HELENA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 173542"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "173539": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.224 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 482 AC.DO TRABALHO 976830008664 Protocolo: 200727489 AUTOR: CARLOS ALBERTO MATAINI COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78: \"CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO VENTILADA NA SENTENCA A QUO DE FLS.62/63 NAO EXCEDE O VALOR EQUIVALENTE A SESSENTA SALARIOS MINIMOS VIGENTES, INADMITIDO O PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 475, INCISO II, PARAGRAFO 2o. DO CPC. DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.310 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010756721 Protocolo: 2007039042 AUTOR: BENEDITO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RJ0117900 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 207/209: \"... CORRETA E A SENTENCA. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO CONVEM IMPOR PEQUENA REFORMA A SENTENCA (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISIDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011359164 Protocolo: 200751616 AUTOR: ALEX MERUZZI DE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 162/164: \"...A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE COM O NECESSARIO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ESTADO. (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO SEMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 20060060027138 Protocolo: 2007051905 AUTOR: CELINA DE CASTRO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73 \"...A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE COM O NECESSARIO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ESTADO. (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO SEMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011296869 Protocolo: 200770620 AUTOR: GUSTAVO REGIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/116:\"...NEGAR A TUTELA BUSCADA PELO AUTOR E NAO APLICAR AS GARANTIAS INSCULPIDAS NA LEI MAIOR, O QUE, POR CERTO, FERIRIA O DIREITO BASICO DE CADA PESSOA A SAUDE E, POR CONSEQUENCIA, A VIDA. (...) ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27524 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020709834 Protocolo: 2006334434 AGTES: JOSE LOURENCO DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS JANAINA PACHECO DOS SANTOS MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.54:\"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART.557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27748 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011461627 Protocolo: 2006337388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: FLS.77/78:\"...NA VERDADE, ENTENDO EXISTIR O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL PELA IMPOSSIBILIDADE DE MORADIA SEM AGUA.(...) POR OUTRO LADO, NAO SE PODE DEIXAR DE NEGAR QUE A CONVICCAO DO MAGISTRADO DEVE SER MANTIDA, EXCETO QUANDO PRESENTES AS RESSALVAS CONTIDAS NA SUMULA 58 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.(...) ASSIM, NA FORMA DOS ARTIGOS 527 E 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27793 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 20060680028494 Protocolo: 2006337796 AGTE: IVANILDO DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 ADVOGADO 2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RJ0103986 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51:\"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART.557 D DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090101429 Protocolo: 200722210 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/70: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART.529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMETO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210014900 Protocolo: 200722112 AGTE: SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RJ0114299 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 91/92: \"... DESSA FORMA CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E, AINDA ASSIM, QUEDOU-SE INERTE, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA DESERCAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3671 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110005226 Protocolo: 200738313 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 AGDO: ROSILDO CAMPOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 50: \"... A VISTA DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 47, PROTOCOLADA PELO AGRAVANTE, REQUERENDO A DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO. DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 501 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020124933 Protocolo: 200741387 AGTE: UALLACE COELHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/75:\"...DO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, MANTENDO A COMPETENCIA DA 1a. VARA CIVEL DE MADUREIRA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010008930 Protocolo: 200744745 AGTE: COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.84:\"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4275 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011417213 Protocolo: 200745675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDERSON TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.75: \"FLS.73/4. MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, DIGO, DE FLS.71 PORQUE NADA TROUXE A AGRAVANTE QUE A INFIRMASSE, TANTO QUE SE REPORTA AS RAZOES RECURSAIS \"COMO SE TRANSCRITAS ESTIVESSEM\". DE OUTRO LADO, A DECISAO AGRAVADA NAO IMPOS ASTREINTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4374 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040105853 Protocolo: 200746160 AGTE: MARLY SOUTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES RJ0039311 AGDOS: LOCANTY COM E SERVICOS LTDA BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.69/70 \"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAVO. 1o. DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A ORA APELANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011269520 Protocolo: 200747914 AGTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 165/171: \"... ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DA SEGUNDA AGRAVANTE E, POR CONSEGUINTE, CONFIRMO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 152.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011416830 Protocolo: 200748781 AGTES: HELOISA HELENA DA SILVA PINTO MAURO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/50: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DOS ARAVANTES, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010848484 Protocolo: 200750876 AGTE: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: 99/100:\"...EM SENDO ASSIM, CORRETA SE APRESENTA A SOLUCAO DADA PELA DECISAO AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010180725 Protocolo: 200752322 AGTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.232/233:\"...E O ENTENDIMENTO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DE NAO CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NAO OBSERVAR A PREVISAO DO ART. 526 DO CPC (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANISFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIOS 20050010326957 Protocolo: 200753061 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75: \"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, AN FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO OM PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5419 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20002080119812 Protocolo: 200756413 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E S/MULHER FATIMA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 47/48: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE POIS ACERTADA A DECISAO RECORRIDA (...) PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE AO MM JIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020126346 Protocolo: 200765151 AGTE: JOSE NUNES PESSOA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59/61: \"... A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO ATACADA DEVE SER REFORMADA. (...) POR TAIS RAZOES, DOU PRO VIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, PARA AFASTAR A DENUNCIACAO DEFERIDA PELO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050010499451 Protocolo: 200772450 AGTES: DINA MARIA FERRARI GUIMARAES CELSO DO VALE FERRARI PAULO DO VALE FERRARI MARIA DA PENHA MELLO FERRARI OLIVIO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 INTERESSADOS 1: GILBERTO DO VALE FERRARI IVA MARIA FERRARI DE FARIAS VANIA FERRARI DUTRA LUCIA FERRARI DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 INTERESSADO 2: LEDA LOURENCO FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 INTERESSADO 3: REGINA FERRARI ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.46/47: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020011210350 Protocolo: 200773714 AGTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 AGDO: VERAM COMERCIAL LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.21/24: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010099880 Protocolo: 200775307 AGTE: REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 32/33: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7035 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890063 Protocolo: 200775883 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 AGDO: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 41/42: \"...COMO VISTO TANTO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA A MANIFESTACAO RECURSAL, QUANTO E IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7160 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20057100003324 Protocolo: 200777809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIANE REGINA NASCIMENTO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/36: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7202 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110033380 Protocolo: 200778493 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDOS: AEDINA ROSA DUARTE PAULO CESAR DUARTE JUNIOR REP/ P/ S/ MAE AEDINA ROSA DUARTE PAULA ROSA DUARTE PAOLA ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.93: \"...CONVNVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7261 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011552724 Protocolo: 200778660 AGTE: CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: CELSO GABRIEL BENARROS SENNA REP/P/S/MAE RENATA DE CARVALHO BENARROS ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA RJ0072886 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/60: \"... APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DA REALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7334 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010495020 Protocolo: 200779733 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 AGDO: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 64: \"...DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010178445 Protocolo: 200781117 AGTE: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 82: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010004054 Protocolo: 200781528 AGTE: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDOS: KELLY CRISTINA SANT'ANNA DA SILVA JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 ADVOGADO 3: DR(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO RJ0123616 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 76/78: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA E ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011516331 Protocolo: 200781644 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.122/124: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010214486 Protocolo: 200781670 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDOS: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA TANIA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.73/75:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART.527, INICISO I, E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010237723 Protocolo: 200783277 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62: \"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA COM ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010107918 Protocolo: 200783545 AGTE: ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 158: \"... CABE ESCLARECER QUE E ONUS DA AGRAVANTE A FORMACAO DO INSTRUMENTO. ESTANDO ESTE INCOMPLETO POR AUSENCIA DE ALGUMA DAS PECAS OBRIGATORIAS DEVERA SUPORTA-LO. POR TANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269827 Protocolo: 200785877 AGTE: JOAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS RJ0112255 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.33/34:\"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7930 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070310007267 Protocolo: 200786220 AGTE: MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO 1: NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 29/30: \"... ASSIM, OBSERVA-SE DO PROCESSADO A AUSENCIA DE UMA DESSAS PECAS OBRIGATORIAS, OU SEJA, A COPIA DA CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO. LOGO, COMO CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO SUPRA E, AINDA, DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I, E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010724990 Protocolo: 200787312 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI RS0045845 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 639/640: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8015 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050610079206 Protocolo: 200787681 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NOEMI PEIXOTO PINTO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 156/157: \"...NAO MERECE PROSPERAR O AGRAVO, EIS QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. AGIU CORRETAMENTE O JUIZO A QUO AO DECRETAR A REVELIA DO AGRAVANTE (...) POR TAIS RAZOES, SE CONHECE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8026 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080106819 Protocolo: 200787746 AGTE: PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 AGDO: FILIPE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64/65:\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010914819 Protocolo: 200788115 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 AGDO: JORGE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.52/53: \"... NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010271330 Protocolo: 200787993 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA VIANNA LIPORACE ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 51/54: \"...O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E NO SENTIDO DE QUE O CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVICO ESSENCIAL, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR E VIAVEL, DESDE QUE HAJA AVISO PREVIO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010038647 Protocolo: 200788567 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.220: \"... NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8127 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010146660 Protocolo: 200788049 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 95/96: \"... NO CASO EM TELA, CUMPRE TRAZER A BAILA, TAMBEM, O DISPOSTO NOS ART. 125, 130 E 437 DO CPC (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20070010162590 Protocolo: 200789162 AGTE: DERVAL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDO: ELAYNE ROPKE PITTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 70/71: \"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...)ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO, INTEGRAL A R. DECISAO HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8211 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010643620 Protocolo: 200789508 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 120/122: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8220 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040358850 Protocolo: 200789512 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/70: \"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...)ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAV.\"O\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8489 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750012240 Protocolo: 200792994 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.63/64:\"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66997 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050560001951 Protocolo: 2006322815 APTE: MARCELO SILVA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 APDO 1: VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES RJ0098327 APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADO: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS RJ0069218 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: \"...LOGO, DIANTE DA AUSENCIA DA PROVA PRE-CONSTITUIDA (...) RESTA DESAMPARADO DE APOIO JU RIDICO A GARANTIR A REFORMA DO DECISUM ATACADO. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA, FAZENDO-A, INCLUSIVE O PRESENTE NA FORMA PRECONIZADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68011 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040717364 Protocolo: 2006328405 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDO: MARIA ROSA CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 173/175: \"...A MEU SENTIR O JULGADO BEM APRECIOU A QUESTAO DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS E APLICANDO O MELHOR DIREITO DEU SOLUCAO ADEQUADA A HIPOTESE POSTA EM DISCUSSAO. POR TAIS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA MANTER INTACTA A SENTENCA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20020011345436 Protocolo: 20071123 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.1618: \"TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, NOTICIADA NA PETICAO DE FLS.1616, DEIXO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050060019322 Protocolo: 2007006472 APTE: JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/148: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DOU PROVIMENTO AO APELO, FIXANDO O DANO MORAL EM R$ 3.000,00, COM JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DEACORDO COM A ORIENTACAO DA SUMULA 54 DO STJ E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010648067 Protocolo: 2007017895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MVA MILENIO ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 104/106: \"... REJEITO AS PRELIMINARES. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR O PRESENTE NA FORMA PRECONIZADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060610056142 Protocolo: 2007016814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TIBERIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/75: \"... O APELO E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EIS IMPROCEDENTE. (...)ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.115/117: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRA A DECISAO PROFERIDA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010018440 Protocolo: 2007020737 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: MARIA EUNICE CORDEIRO NUNES CORREIA HUMBERTO CORDEIRO NUNES CORREIA REP/P/S/MAE VANIA CORDEIRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 118/121: \"... A R. SENTENCA SUB EXAMINEM E INCENSURAVEL E DEVE SER MANTIDA. (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4639 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010448196 Protocolo: 2007022272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALTAMIR SORRENTE BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/118: \"...POR ESTAS FUNDAMENTOS, E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROLATADA EM TODOS OS SEUS EFEITOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5107 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20040020097306 Protocolo: 200720695 APTE: BELMIRA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: ELIANA NOGUEIRA MATHIAS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 85/86: \"... A HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 68) DEVE SE FAZER EXATAMENTE NA FORMA AVENCADA AS FLS. 67 DO PROCESSADO, INCLUINDO-SE AMBOS OS AUTORES. POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO COMO PREVALENTES OS ARGUMENTOS TIRADOS NO APELO E LHE DOU PROVIMENTO, A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO. 1o. - A, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6255 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010715204 Protocolo: 2007031512 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LIZETE QUINTANILHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/121: \"... CORRETA E A SENTENCA. O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PORQUE A SENTENCA, ALEM DE FUNDAMENTADA, NAO PROVEU PEDIDO INCERTO. (...) ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO, AO TEMPO EM QUE EM REEXAME NECESSARIO IMPRIMO PEQUENO REPARO A SENTENCA PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E, NO CASO DO MUNICIPIO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, TUDO NA FORMA INDICADA NOS DOIS PARAGRAFOS PRECEDENTES.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7257 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000110015149 Protocolo: 2007034337 APTES: FLAVIANE BORGES DA HORA REP/P/S/MAE DENISE LUIZA DA SILVA BORGES IGOR BORGES DA HORA REP/P/S/MAE DENISE LUIZA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLAVIO HENRIQUE BOA MORTE DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/59:\"...POR TODO O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR A DILIGENCIA DE TRATA O PARAGRAFO 1o. DO ART.267 DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20062070059651 Protocolo: 200736078 APTE 1: VERA LUCIA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SERGIO RIBEIRO GOULART APDO 2: JORGE RIBEIRO GOULART APDO 3: GILSON RIBEIRO GOULART Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/141:\"...INSTA SER ENFATIZADO QUE A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA VEM SE FIRMANDO NO SENTIDO DE RECONHECER O INTERESSE JURIDICO AOS QUE PRETENDEM OBTER O RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA E DISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL.(...) EM SENDO ASSIM, MERECE SER CASSADA A SENTENCA MONOCRATICA.(...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS E DOU-LHES PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DA LEI.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010335857 Protocolo: 200746773 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APDO: SANDRA BARBOSA DE MORAES PESSOA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 70: \"TENDO EM VISTA QUE A APELANTE MANIFESTOU QUE A APELADA PAGOU EXTRAJUDICIALMENTE O DEBITO, CONSOANTE O TEOR DO PETITORIO DE FLS. 68, OCORREU A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DESSE MODO, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10079 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010863643 Protocolo: 200749291 APTES 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RENATO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 90/95 \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PARAGRAFO. 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA CONDENAR A RE, A PAGAR AOS AUTORES, A QUANTIA EQUIVALENTE A 25,93 (VINTE E CINCO VIRGULA NOVENTA E TRES) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A EPOCA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA. NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010385599 Protocolo: 2007057276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/84: \"... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010958030 Protocolo: 2007056816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO DE ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98:\"...COM EFEITO, A MATERIA ORA TRAZZIDA A COLACAO ESTA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, (...) NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE, SENTENCA GUERREADA NAO E INDETERMINADA NO QUE TANGE AO SEU OBJETO.(...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA, DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PROVENTOS 20050011152677 Protocolo: 200756319 APTE: ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/102: \"...ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE, QUE NAO PODE O JUDICIARIO FUNCIONAR COMO LEGISLADOR POSITIVO, AUMENTANDO OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA (SUMULA 339 STF). (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12007 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010260259 Protocolo: 2007058613 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ZENILDA REIS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/143: \"...A SENTENCA MERECE SER CONFIRMADA, PORQUANTO ALICERCADA NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE. (...) ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010116690 Protocolo: 200761954 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: FLOREME MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.184/185: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM SINTONIA COM A REGRA INSCULPIDA NO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13138 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660200153 Protocolo: 2007063119 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112: \"... PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13707 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060660024010 Protocolo: 200766023 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JUSTINA MARCIANA JORGE REP/P/S/CURADOR SEBASTIAO MAURO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \"... A SENTENCA MERECE SER CONFIRMADA, PORQUANTO ALICERCADA NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE. (...) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010984810 Protocolo: 200768960 APTES: CESAR LYRA FERNANDO MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/112:\"...A QUESTAO TRAZIDA A REEXAME JA ESTA PACIFICADA EM NOSSO TRIBUNAL, TENDO SIDO OBJETO DO VERBETE DA SUMULA 78.(...) NAO PODE O JUDICIARIO FUNCIONAR COMO LEGISLADOR POSITIVO, AUMENTANDO OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA (SUMULA 339 STF). (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010420071 Protocolo: 200770312 APTE: JOAO LUIS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/62: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14311 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040660178871 Protocolo: 2007069384 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MATHILDE VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/96: ... A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, QUE GARANTA A SAUDE INTEGRAL DOS CIDADAOS (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010796769 Protocolo: 200771485 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: SCHEBSEL EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.222/226: \"... SEM RAZAO A APELANTE. (...) POR FIM, O ENUNCIADO N. 10 APROVADO NO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DO TJRJ, REALIZADO EM ANGRA DOS REIS, ESTABELECE (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJ/RJ E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2007.001.14633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090012548 Protocolo: 200770555 APTE: JOSE ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 233/235: \"...NAO POSSUI RAZAO A APELANTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062120035752 Protocolo: 200770603 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO 1: CERAMICA RIO SECO LTDA APDO 2: MARINETE ABRAAO BORGES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.59/62: \"...EM SENDO ASSIM, MERECE SER CASSADA A SENTENCA MONOCRATICA, EIS QUE A DOUTA JUIZA QUE A PROLATOU, NAO DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO, PARA QUE QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DOS DEVEDORES.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057845 Protocolo: 200772431 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO: LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 144/151: \"... O TEXTO LEGAL CONFERIU AO RELATOR, CUMPRINDO OS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, O PAPEL E PORTA-VOZ DO COLEGIADO, AUTORIZANDO-O A ANTECIPAR O QUE SERIA DECIDIDO PELA CAMARA. POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14967 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040073633 Protocolo: 200771915 APTES: ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 ADVOGADO 2: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 102/105: \"... DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.(...)ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011369796 Protocolo: 200772558 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ZILENE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.77: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE O DECISUM HOSTILIZADO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158037 Protocolo: 2007073571 APTE: PEDRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.88/93: \"... SEM RAZAO O RECORRENTE. (...) CORRETA A SENTENCA MONOCRATICA, POIS AMPARADA EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...)ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010686484 Protocolo: 200774241 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 REC.ADESIVO: PRISCILLA FRANCA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.136/141:\"...A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL ASSIM COMO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA VEM SE MANIFESTANDO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PELA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA ORGANIZACAO DO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO.(...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, NEGO SEGUIMENTO 1o. APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO ADESIVO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA DATA DE INICIO DESTA ACAO, CONFORME ACIMA EXPOSTO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15826 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024276 Protocolo: 200775723 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE 1o. GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15842 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010115341 Protocolo: 200778593 APTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.115/118:\"...VIGENTE O ENTENDIMENTO NESTE TRIBUNAL DE QUE O RECEBIMENTO DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO NAO INIBE AOS BENEFICIARIOS DE BUSCAREM A COMPLEMENTACAO DO VALOR CORRETO. (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NNESTE TRIBUNAL, CORRIGINDO-SE A SENTENCA DE OFICIO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16219 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020167 Protocolo: 200775364 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/20: \"...MERECE SER CASSADA A SENTENCA MONOCRATICA, EIS QUE A DOUTA JUIZA QUE A PROLATOU, NAO DEU ADEQUADA SOLUCAO OAO LITIGIO. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16267 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660060505 Protocolo: 2007079042 APTE: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 APDO: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.85/88:\"...ASSISTE RAZAO AO APELANTE, POIS SE ENCONTRA PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO DE QUE, EM NOME DA SEGURANCA JURIDICA, OS PRAZOS REDUZIDOS PELO NOVO CODIGO CIVIL SOMENTE TEM APLICABILIDADE APOS A SUA ENTRADA EM VIGOR, OBEDECIDA A REGRA DE TRANSICAO PRESENTE NO AARTIGO 2028. (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526036 Protocolo: 200780219 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: MARIA FERNANDA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.62/64:\"...COMPROVADOS O ACIDENTE E O DANO, A INDENIZACAO E DEVIDA, NAO PODENDO SER NEGADA SOB QUALQUER PRETEXTO, EM RAZAO DE PREVISAO LEGAL.(...)POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010087940 Protocolo: 200780647 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OTTO BORGES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 121/126:\"...A MATERIA DISCUTIDA NA PRESENTE ACAO ESTA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA PRODUZIDA PELOS TRIBUNAIS PATRIOS.(...) A INDENIZACAO A SER PAGA PELA RE DEVE TER COMO PARAMETRO O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.(...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA, DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061664 Protocolo: 200783990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: 33/37:\"...E DE SER NEGADO PROVIMENTO AO APELO.(...) O ART. 219 PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 20002051020485 Protocolo: 200782347 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: ORIDES CHESPEDES BARBOSA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 105/106: \"... A MEU SENTIR O RECURSO TAL COMO MANEJADO PELO AUTOR MERECE SER CONHECIDO E PROVIDO, UMA VEZ QUE E NULA A DECISAO TAL COMO EXIBIDA (...) POR ESSA CONSIDERACOES, E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17152 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057909 Protocolo: 2007085208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.43/47:\"...NAO ASSISTE RAZAO AO MUNICIPIOO APELANTE, POIS COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN.(...)PEQUENO REPARO DEVE SER FEITO QUANTO A ISENCAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 17, IX DA LEI 3350/99. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA DETERMINAR A ISENCAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, MANTENDO-SE A TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\nId: 173539"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "174888": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328510 IMPTE: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 IMPDO: SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: \"... COMO O STF CONCLUIU O JULGAMENTO DO RE 388359, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPOSITO PREVIO, HA A POSSIBILIDADE DE QUE AOS EMBARGOS INTERPOSTOS SEJAM DADOS EFEITOS INFRINGENTES. ISTO POSTO, DETERMINO A MANIFESTACAO DO IMPETRADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007444 IMPTE: PAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: \"...CONSIDERANDO QUE O CONCURSO TEM VALIDADE POR MAIS DOIS ANOS, NAO VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL, A PRINCIPIO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA (...). 3. APOS, AO MP. 4. NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO (...)\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751576 IMPTE: LUIGI LUIZETTE ADVOGADOS: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA RJ0113001 DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"... INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA A IMPERIOSA OITIVA DA IMPETRADA, A FIM DE FIRMAR O CONVENCIMENTO MAIS PRECISO NO QUE TANGE AS ALEGACOES DO IMPETRANTE. 2. INDEFIRO, COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA N. 39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) DESSA FORMA, DETERMINO QUE O IMPETRANTE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. 3. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 4. APOS AO MP.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776634 IMPTE: LEANDRO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59 \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR NOS AUTOS COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782606 IMPTES: SERGIO CABRAL DE SA ALBERTO CARUSO ORLANDO DE SOUZA PINTO ELISABETH LOPES DO AMARAL SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES EM CINCO DIAS.\" (CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25694 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030111972 Protocolo: 2006315695 AGTE: CRISLEY RODRIGUES SENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: GLAUCIA TABOSA SENA P/SI E REP/S/FILHO CRISLEY TABOSA SENA ADVOGADO: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: \"FLS. 92: MANIFESTEM-SE AS PARTES.\" PARECER DO MINISTERIO PUBLICO: ESCLARECIMENTOS SOBRE HAVER SENTENCA NOS AUTOS ORIGINAIS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080095084 Protocolo: 2006334394 AGTE: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS: 54: \"... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS.\" (CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011528450 Protocolo: 2006337387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 66: \"INTIMEM-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 65.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011501431 Protocolo: 20074686 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ REP/P/S/INV/ FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: RISONETE NUNES ALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.95:\"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011670035 Protocolo: 200711094 AGTE: GILMAR DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID AN DRADE SARMENTO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 278: \" 1. FLS. 276/277: REQUEIRA AO JUIZ DA CAUSA; A PROVIDENCIA REQUERIDA REFOGE DA COMPETENCIA DO RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1818 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100096496 Protocolo: 200717041 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDOS: JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA RJ0070196 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.42: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 41.\" (CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210008997 Protocolo: 200748955 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 44: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.149: \"DIANTE DO TEOR DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO PRESENTE RECURSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011439713 Protocolo: 200755233 AGTE: JOSE DOMINGOS MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.76: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DO PROCESSO E, REMESSA AO ARQUIVO. 2. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE APRESENTE COPIA DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IR. 3. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416907 Protocolo: 200761033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.62: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 200763312 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS RJ0072942 AGDO: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 INTERESSADO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (MENOR) Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 288: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"ESCLARECA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010105375 Protocolo: 200771353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 45: \"TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...)MANTENHO POR ORA A DECISAO AGRAVADA (...). SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010257436 Protocolo: 200771793 AGTE: BERGSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 47/48: \"... A) CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA DETERMINAR QUE OS REUS ARQUEM COM IMEDIATO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO DO AGRAVANTE, PARA FINS DE TRANSPLANTE CARDIACO A SER REALIZADO NA INSTITUICAO INDICADA; B) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; C) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7098 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011638942 Protocolo: 200776236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 73/74: \"...1) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO; (...) 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010495020 Protocolo: 200776726 AGTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA SP0174465 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 276: \"...A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO;B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090024760 Protocolo: 200778375 AGTE: FELIPE SAMPAIO RITO ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO RJ0135816 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7258 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20020240011483 Protocolo: 200778794 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 79: \"1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOS TO NO ART. 526 DO CPC.2) AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.3) COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020090721 Protocolo: 200779205 AGTES: MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA INES MEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE RJ0089394 AGDO: RAQUEL SILVA ROCHA REP P/S/ MAE ZILDA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 40: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7317 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010072850 Protocolo: 200779284 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- A AGRAVADA. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010092302 Protocolo: 200779397 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDOS: JURACIARA DIACOVO WALDYR CAMARGO SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 156: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203981 Protocolo: 200779786 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA AGDO: RONALDO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.33: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7464 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011633130 Protocolo: 200781004 AGTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER DENISE FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 AGDOS: EDNA TERESA BASTOS GILSON MACHADO BASTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.58: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DO PROCESSO E, REMESSA AO ARQUIVO. 2. DEFIRO A GRATUIDADE D JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE APRESENTE COPIA DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243905 Protocolo: 200781033 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 AGDOS: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO SANTANDER BRASIL SA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.34: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010121599 Protocolo: 200781146 AGTES: RICARDO BELLOC VERAS CARLOS ALBERTO BELLOC VERAS GUILHERME VALE VERAS LEONARDO VALE VERAS TATIANA VALE VERAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA ANA CLAUDIA NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 42: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420052462 Protocolo: 200781645 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE DE PAULO NUNES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 39: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\" (CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIOS, FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010820288 Protocolo: 200782494 AGTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADO 1: JORNAL O DIA INTERESSADO 2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.21:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010702489 Protocolo: 200782644 AGTE: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDOS: THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL RAMON SOARES ZETTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 53: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166327 Protocolo: 200782835 AGTE: MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 37: \"B) CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (...)\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010320574 Protocolo: 200783715 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR REP/P/S/INV MARIA AMELIA PERES GARBER ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 79: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010840722 Protocolo: 200784507 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.59: \"DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO DE ORIGEM E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062100094143 Protocolo: 200784727 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.93: \"1-...DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE QUE REVOGAR PARCIALMENTE A TUTELA CONCEDIDA, AUTORIZANDO O DESCONTO DA QUANTIA INCONTROVERSA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011056160 Protocolo: 200785060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ SP0106688 AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 62/63: \"...A) CONCEDO EM PARTE OS EFEITOS DA PRETENSAO RECURSAL (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (...)\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7897 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050380202152 Protocolo: 200786077 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDO: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011017844 Protocolo: 200785811 AGTES: RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR IACY SANTIAGO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 60: \"... NAO VEJO RAZAO PARA CONCESSAO DE LIMINAR (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7942 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380202152 Protocolo: 200786358 AGTE: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 AGDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090119495 Protocolo: 200787091 AGTE: JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8034 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210116013 Protocolo: 200787418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.36: \"... DEIXO, NESTE MOMENTO, DE APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DIANTE DA INCERTEZA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, POIS A COPIA REPROGRAFICA DE FLS.32 ENCONTRA-SE ILEGIVEL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, DEVENDO O ILUSTRE MAGISTRADO ESCLARECER A DATA DE INTIMACAO DO AGRAVANTE NO TOCANTE A DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS RESPOSTAS, VISTAS DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8111 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERRACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070040050285 Protocolo: 200788662 AGTE: AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO RJ0044005 AGDO: SIDNEY PEDROSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE RJ0104154 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: \"...A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E O CONVERTO EM AGRAVO RETIDO (...)\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091617 Protocolo: 200789685 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 50: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME INDICADO NA CERTIDAO SUPRA!\" (CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIOS)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8217 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230005330 Protocolo: 200789010 AGTE: ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 AGDO: CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VILLELA DE PAULA MG0072318 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO MG0071886 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.201:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010894226 Protocolo: 200759678 APTE: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 84: \"INTIME-SE O APELADO PARA FORNECER O ENDERECO DA CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20040011276030 Protocolo: 2007082512 APTE: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 451 - REGULARIZE-SE A APELADA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (SUBSCRITORES DA PETICAO DE FLS. 430/447).\r\n\r\nId: 174888"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "174890": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072060000741 Protocolo: 20076392 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: AUPECAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO RJ0080535 INTERESSADO 2: SUELY MARIA DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/24:\"...COMO CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO, DECIDO DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060031701 Protocolo: 200758431 AUTOR: MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/63 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010350020 Protocolo: 200759767 AUTOR: LUCIANA POURROY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/96: \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011422245 Protocolo: 2006327036 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FER REIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ANA MARIA PALOMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82: \" EM VIRTUDE DA DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTADA A FL. 80, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032050054720 Protocolo: 20074670 AGTE: BRASKEN S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENIN SP0153342 AGDO: REGINALDO GONCALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO RJ0107871 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.208 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R.INFORMACAO DE FLS.193.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2696 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020693875 Protocolo: 200727588 AGTE: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 AGDOS: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA RJ0136534 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.58.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3023 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20060870015656 Protocolo: 200731190 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.52.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: r. INFORMACOA DE FLS.51\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3357 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380179516 Protocolo: 200734442 AGTE: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA MG0001445A DR(a). BRUNA ROCHA FERREIRA MG0091154 AGDO 1: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA AGDO 2: ABILIO CARDOSO TAVORA AGDO 3: JOAO CARDOSO TAVORA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/109: \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, PERMITINDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA DOS BENS DO 2 AGRAVADOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050008860 Protocolo: 200745957 AGTE: JUSSEIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.62/64: \"... PORTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4606 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20060200005663 Protocolo: 200748159 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.268/269:\"... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116562 Protocolo: 200753878 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91:\"... POSTO ISSO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO-A, DO CPC, REFORMANDO-SE, NOS TERMOS ACIMA, A DECISAO AGRAVADA, EIS QUE A MESMA SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010072199 Protocolo: 200756679 AGTE: FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLIICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO : SUMULA NR. 58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5545 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011589815 Protocolo: 200758857 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PINTO SILVA SP0187864 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \"FUNDAMENTO: SUMULAS No.58/59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114297 Protocolo: 200761027 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 AGDO: TELEVISAO SAT LTDA TV SAT Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/66:\" ... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011574575 Protocolo: 200762655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.60: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011197559 Protocolo: 200772623 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO AGTE: RICARDO DEMETRIO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.121/125: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6963 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011254671 Protocolo: 200775334 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: MARIA LUIZA DE SA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/36:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20070210063364 Protocolo: 200787649 AGTE: SALOMAO AKEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PEREIRA RJ0091079 AGDO: JAIRO BOECHAT JUNIOR Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.80/82.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8022 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011263623 Protocolo: 200787499 AGTE: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22/23:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DEIXA DE CONHECER DO RECURSO\".\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010126706 Protocolo: 200793788 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.246-V:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC. POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64858 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2001.053.000007-8- EXECUCAO 20060530006377 Protocolo: 2006312769 APTE: MANOEL JORGE FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 APDO: LUCAS ALEXANDRE GONCALVES REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 41/43:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010497223 Protocolo: 2006316490 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA INTERESSADO: GUARACI ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A INTERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040011384136 Protocolo: 2006326817 APTE: PAOLO MOROSI ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 APDO: TANIA MARIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO RJ0098222 INTERESSADO: ISAURA MOROSI Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/94: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO DISPOSTO PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MOSTRAR-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010569908 Protocolo: 2007026034 APTE: JOAO NOGUEIRA VALADAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.261/263: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5530 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610052781 Protocolo: 200726563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: BARBARA CABRAL DE PAULA REP/P/S/MAE ERIKA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87.\"...ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONHECENDO DO APELO VOLUNTARIO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE INTRISICOS E EXTRINSECOS E NO MERITO, LHE NEGANDO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011620648 Protocolo: 200728296 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ADRIANA ROMUALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/115: ... \"COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6635 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011000170 Protocolo: 2007032695 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: DIOGO SILVA MACEDO REP/P/S/MAE GENI DE SOUZA SILVA NILTON SILVA MACEDO REP/P/S/MAE GENI DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011194839 Protocolo: 2007032376 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: JORGE HUGO INACIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/126 ' ...APLICA-SE AO CASO A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\" \"...POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011014527 Protocolo: 2007038942 APTE: CENIR VARELLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166/170 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA SEGUIMENTO A APELACAO E REFORMA A SENTENCA PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA, RELATADA PELA AUTORA NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA FORNECIDA POR SEU MEDICO, BEM COMO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA NO VALOR DE R$ 100,00.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010426599 Protocolo: 2007041371 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/94: \"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 960010908232 Protocolo: 200741785 APTE: NILO REIS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.392/395:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9591 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011270790 Protocolo: 2007046048 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DONATO RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011473716 Protocolo: 2007046125 APTE: JERONIMO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91: \"... COROLARIO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA. MANTENHO A SENTENCA A QUO TAL COMO LANCADA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011335462 Protocolo: 2007047253 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ANGELA SANT'ANNA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/103:\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA...\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375233 Protocolo: 2007056326 APTE: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/112.\" ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028880 Protocolo: 200758429 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ANGELICA SOARES PINTO REP/P/S/MAE ANA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/93\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010158325 Protocolo: 200759841 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: ADEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES RJ0037988 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 201/206. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010703610 Protocolo: 200761404 APTE: VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.221/224.\"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO MAJORANDO A FIXACAO DOS DANOS MORAIS DE R$ 500,00 PARA R$ 1500,00, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO MONOCRATICA. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, MANTENHO A COMPENSACAO DAS CUSTAS E HONORARIOS\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12543 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062080045144 Protocolo: 200759728 APTE: ROSANA MARIA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/105.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20050010890747 Protocolo: 2007062883 APTE 1: CARLOS AUGUSTO ANANIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 118/124: ...\"NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010877990 Protocolo: 200764199 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/115.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC SOMENTE PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8000,00 PARA R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE,COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART.405 DO C.C, MANTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTAVEIS) 20050011550270 Protocolo: 2007067102 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/106.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210133522 Protocolo: 200767358 APTE: IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.101/107: \"... COM EFEITO, DE ACORDO COM PARAGRAFO 3 DO ART.12 DO CDC, O FORNECEDOR DE SERVICO SOMENTE NAO SERA RESPONSABILIZADO QUANDO PROVAR A INEXISTENCIA DO DEFEITO OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR... PELA ANALISE DOS AUTOS, NOTA-SE QUE A AUTORA, APELANTE NAO LOGROU PRODUZIR QUALQUER PROVA ... DO DEFEITO ALEGADO OU O NEXO CAUSAL... ADEMAIS A APELANTE NAO LOGROU COMPROVAR ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES... DESTA FORMA NAO SE VISLUMBRANDO A CULPA EXCLUSIVA DA RE APELADA, NAO HA COMO ACOLHER O PEDIDO... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010834448 Protocolo: 200770216 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.116/122.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO E CONFIRMO A SENTENCA SINGULAR POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14281 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040119807 Protocolo: 200769128 APTE: FRANK ANDERSON ROSA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 108/111: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA TOTAL DO PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, CO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DAS RAZOES EXPOSTAS NO PRESENTE APELO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15063 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039851 Protocolo: 2007069016 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALKYRIA SANTOS DA R MIRANDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15406 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660122223 Protocolo: 200773639 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZINHA CARMO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/119.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTEND0-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17618 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008271 Protocolo: 2007085949 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ELY FRANCISCO MARTINS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20: ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064902 Protocolo: 200787420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.46/48: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 174890"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "174889": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2007.047.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200716785 IMPTE.: HERBERTON RIBEIRO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GONCALVES SARDINHA RJ0134094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RJ0134290 IMPDO. 1: INSTITUTO MEDICO LEGAL DE SAO GONCALO IMPDO. 2: 74 DELEGACIA DE POLICIA DE ALCANTARA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41:\"FLS.38 E SEGUINTES- DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060010443587 Protocolo: 2006338372 IMPTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68 \" DEFIRO GRATUIDADE; CUMPRA-SE FLS.67\" // FLS.65 \"NEGO LIMINAR; AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011400614 Protocolo: 2006337352 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RJ0074193 AGDO: MARTA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.79 \"...ART 527, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- MANTENHO FLS.76. 3-AO MP, FINALMENTE. \"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020060792 Protocolo: 20078606 AGTES: LUCIANO FACURY LUCIANA BRASOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI SP0123355 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES GARCIA SP0171708 AGDO: LENITA MENDONCA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA RJ0076829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 122: \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426597 Protocolo: 200711147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 80: ...\"INADMISSIVEL A MANTENCA DA ANTECIPACAO DE TUTELA POR ESTAR CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 69 E CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO QUE ANTECIPOU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1190 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052110063906 Protocolo: 200712811 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 53: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011592814 Protocolo: 200724198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 120: \"FLS.118/119: ATENDA-SE\".(intimar o agravado para falar em contra-razoes.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010132184 Protocolo: 200737142 AGTES: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 153: \" 1- FLS. 149 E SEGUINTES - NADA A PROVER. 2- ESCLARECA OS AGRAVANTES SE JA OCORRERA A CITACAO DO REU.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090122263 Protocolo: 200743549 AGTE: ALVARO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51:\"DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE. I. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210189008 Protocolo: 200744466 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 83 \" ...FLS.82. AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4419 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C/ ALIMENTOS 20050020188430 Protocolo: 200746535 AGTE: ALEXANDRE COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 AGDO: THALIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80 \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4683 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940450000153 Protocolo: 200748892 AGTE: SINVAL NATAL DE PAIVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E DO ESPOLIO DE LAURA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: MIGUEL DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161986 Protocolo: 200750312 AGTE: GERALDO GUIMARAES SIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 44: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 02/03, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010126706 Protocolo: 200751195 AGTE: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.215.\"AO AGRAVANTE, FACE FLS.214\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 19556 COBRANCA 950010208098 Protocolo: 200752298 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 AGDO 1: LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 AGDO 2: ROBERTO PIRES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 AGDO 4: ROSANGELA DA ROSA ENNES ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.49. \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5165 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 996830022270 Protocolo: 200753112 AGTE: HELIO FERNANDO THIENGO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: RENAN CALASSARA THIENGO REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112.\"INFORME A DATA DE PUBLICACAO DE DECISAO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011644887 Protocolo: 200758562 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ISABEL VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.34 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS.32/33.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718392 Protocolo: 200760839 AGTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 40: ...\"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010190172 Protocolo: 200760497 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO PORTO NETO SP0088465 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO AGDO 2: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AGDO 3: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A AGDO 4: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A AGDO 5: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO AGDO 6: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A AGDO 7: CAENGE S A CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.635.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011148706 Protocolo: 200766205 AGTE: FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDOS: LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AURYLENE CRISTINA ARAGAO DE MIRANDA VICTOR ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AURYLENE CRISTINA ARAGAO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36:\" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011566578 Protocolo: 200768996 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MARIA NAILER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: ...\"CONFORME ANTERIORMENTE DECIDIDO, NAO HA MOTIVOS PARA A RECONSIDERACAO PRETENDIDA, EIS QUE NO CORPO DA DECISAOPROLATADA POR ESTA RELATORA RESTOU CLARAMENTE DEMONSTRADO QUE A DECISAO ORIGINARIAMENTE HOSTILIZADA NAO POSSUI UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 522, DO CPC, PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO DE AGRAVO EM SUA FORMA INSTRUMENTAL, QUAL SEJA, A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393208 Protocolo: 200771350 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGERIO CASTRO AUGUSTO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.68 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20052050125329 Protocolo: 200781142 AGTE: SANDRO NOGUEIRA LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 AGDO: NOEME PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43: OFICIE-SE PARA OS INFORMES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210053565 Protocolo: 200786251 AGTE: ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 57-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. APOS DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010053946 Protocolo: 200790258 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 AGDO: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.141-V: \"CONSIDERANDO A EVIDENTE LESIVIDADE DA DECISAO AGRAVADA, VEZ QUE JA HAVIA MULTA ARBITRADA PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO ( FLS. 70/71), DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE COMUNICANDO. EM CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8310 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040360624 Protocolo: 200790673 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 119-VERSO: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126706 Protocolo: 200790289 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 148-VERSO: \"FLS. 147 - AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8384 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742773 Protocolo: 200791229 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ALEXANDRE VIEIRA LANNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 82: \"1- OFICIE-SE PARA OS INFORMES. 2- APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.128.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2284 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5148/03 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002063-3 20030720006527 Protocolo: 2007006462 APTE: PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46 \"...A MATERIA DISCUTIDA NOS EMBARGOS DE TERCIERO CINGE-SE A EXTINCAO LIMINAR, ANTE A FALTA DE SEGURANCA DO JUIZO (ART. 737, DO CPC )... \" ISTO POSTO, NADA TENHO A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9267 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011016083 Protocolo: 2007044660 APTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.179: \"DEFIRO FLS. 178.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011434139 Protocolo: 200746152 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 299V.\" INTIME-SE O PATRONO DO ESPOLIO DE NELIO NOBRE QUE VEM A SER O MESMO PATRONO DA APELANTE PARA REGULARIZAR A PARTICIPACAO DO ESPOLIO NESTES AUTOS E NA APENSA APELACAO CIVEL N. 9519/2007. APOS VENHAM COM DESTAQUE EIS QUE OS RELATORIOS JA ESTAO PRONTOS EM AMBOS OS FEITOS\".\r\n\r\nId: 174889"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "173805": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1060/2007 - R E S O L V E remover WILLIAN CLAVELARIO NUNES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20799, da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), para o Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1061/2007 (Proc. 72731/2007) - R E S O L V E remover ROSANIA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22224, da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para a Vara Única da Comarca de Paracambi (7° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação como Substituto do Responsável pelo Expediente da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1062/2007 (Proc. 72731/2007) - R E S O L V E lotar ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26420, na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Paracambi (7º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1063/2007 (Proc. 79132/2007) - R E S O L V E remover ELIZA MONTEIRO GUERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27622, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para o XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), ficando designada Responsável pelo Expediente desta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 173805"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "173808": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 93/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 29066/2007, AVISA que o canhoto do Selo de Fiscalização, abaixo discriminado, foi extraviado do Cartório do 1º Ofício de Justiça Comarca de Miguel Pereira, tendo sido a ocorrência registrada na 96ª Delegacia de Polícia Civil, sob o nº 096/00082-2007. \r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNOTARIAL PROCURAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nNTB\r\n\r\n72.680\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173808"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "173825": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "AVISO N. 144/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 685/2007/OF, de 27 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCELA ASSAD CARAM, MM. Juíza de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ (N/REF. Proc. N.° 61505/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, Belford Roxo/RJ, Cep: 26165-380, sobre a existência de bens imóveis em nome do insolvente: NELSON HONORO MENDES, brasileiro, divorciado, aposentado, RG n.º 06478967-0 IFP, CPF n.º 420338967-49, residente na Rua Dr. Wilson de Oliveira Rocha, 138, Areia Branca, Belford Roxo/RJ, a fim de instruir os autos do Processo n.° 2000.008.005835-8, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 161/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 34/07 - GAB/23ª VF, de 14 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juíza Federal da 23.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. N.° 70555/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem àquele douto Juízo, localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 1.º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20040-009, da existência de bens em nome do réu: JACQUIE LEVY, CPF n.º 51.393.757-68, a fim de instruir os autos da Ação Civil Pública/Improbidade Administrativa n.º 2002.51.015979-0, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 169/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 027, 028 e 029, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de número: 045417, por erro de impressão, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 6, página 73, de 22/03/2007; 027660, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 6, página 73, de 22/03/2007 e 016353, 042452, 043145, 044727 e 044730, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 6, página 73, de 22/03/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 176/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 029/2007-SIG/ESC, datado de 22/03/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, em RETIFICAÇÃO ao ofício n.º 020/2007-SIG/ESC (N/REF. Proc. nº 58625/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o CPF correto da demandada SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA é 260979580-72, e não como constou do Aviso n.º 143/2007, de 19 de março de 2007, publicado às fls. 58 do D.O. parte III, de 30 de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173825"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "173848": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 186/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (Proc. nº 2006-243912).\r\n\r\nA V I S A aos Senhores Magistrados, Titulares e/ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que as cartas precatórias expedidas deverão, sempre que possível, conter o número do CPF ou CNPJ das partes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173848"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "174795": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2007-66311\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA OAB/RJ 44.547\r\n\r\nCAPITAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER E DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-70112\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS OAB/RJ 1442-B\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-71070\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nWAGNER JOÃO SANTOS OAB/RJ 144.743\r\n\r\nPAVUNA REGIONAL XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2006-285740\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nOAB - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-6068\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA PAULINO\r\n\r\nDILSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ 127.195 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-52137\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO OAB/RJ 58250\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 6ª VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 174795"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "174842": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimentos nº 2.005 - 213697, 2.005 - 150466, 2.005 - 147281.\r\n\r\nAssunto: Encaminha dúvidas em relação ao ato Conjunto n.º 07/05.\r\n\r\nInteressados: DEGAR e todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O âmago da questão reside na dicotomia apurada entre o Ato Normativo Conjunto nº 07/2.005 subscrito pelos Excelentíssimos Senhor Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça que determina o arquivamento do processo administrativo que detectar atos praticados intempestivamente ou com recolhimento a menor pelas Serventias Extrajudiciais, em que o débito foi de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) e o conteúdo da Resolução nº 01/2.005 do Egrégio Conselho da Magistratura que alterou a redação dos incisos V a XI e caput do Artigo 96, e os Artigos 97 e 98, da Resolução nº 15/99, ao fixar os valores de multas imputadas aos Serviços Extrajudiciais;\r\n\r\nII. Na provocação, o DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação acentua que a exoneração da penalidade nas hipóteses previstas pelo Ato Conjunto nº 07/2.005 acaba impingindo significativa perda da arrecadação destinada ao FETJ, observando que a procedimentação determina prejuízo a própria rotina dos trabalhos, especialmente pela estagnação do procedimento administrativo, ante a possibilidade de penalização na hipótese de reincidência;\r\n\r\nIII. Além dos argumentos expendidos, há outro elemento que merece relevante destaque: a natureza pública dos valores arrecadados ao FETJ, observando que de seu conteúdo se apura o contingenciamento de toda a estrutura do Poder Judiciário Fluminense;\r\n\r\nIV. Por outro lado, o entrave dos processos administrativos é deveras prejudicial ao dinamismo exigido pelo gerenciamento do FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, estagnando feitos, uma vez que o “arquivamento” do processo não implica em liberação do pagamento débito nas hipóteses em que ocorrer reincidência ou conduta reiterada de omitir recolhimento de emolumentos;\r\n\r\nV. Nesta dicção opino no sentido da edição de Ato Normativo Conjunto, cuja minuta segue em separado, visando a revogação do suscitado Ato nº 07/2.005, com posterior endereçamento para exame pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e aprovo a minuta elaborada. \r\n\r\nRemeta-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, visando o exame e eventual subscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 174842"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "173849": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2004-217657\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDENÚNCIA ANÔNIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDETERMINO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DESTES AUTOS, PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O PERSONAGEM, ANOTANDO-SE COMO DENÚNCIA ANÔNIMA.\r\n\r\nEM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS À REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA.\r\n\r\nAPÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO 2007-5225\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDENÚNCIA ANÔNIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDETERMINO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DESTES AUTOS, PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O PERSONAGEM, ANOTANDO-SE COMO DENÚNCIA ANÔNIMA.\r\n\r\nEM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS À REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA.\r\n\r\nAPÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 173849"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "173809": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 320.300/2006\r\n\r\nPersonagem: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Mantenho a decisão de fls. 27 que indeferiu o pedido de remoção formulado pelo servidor MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA, Escrivão, matrícula nº 01/14579, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09/04/2007.\r\n\r\nId: 173809"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "173749": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 305.479/2006\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL-4º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a utilização das salas números 1218 e 1219 pelo Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, situadas à Rua da Assembléia, 10 - “Centro Empresarial Cândido Mendes” - Centro-RJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 11/04/2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nId: 173749"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "173880": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 162/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 53/2007/ASMÉDICA/MG, de 19 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ARMANDO RIGHI FILHO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.070533 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - n.º 410, de 17 de novembro de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na ASMÉDICA SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS S/C LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 38.736.831/0001-07, com sede na R. Ceará, n.º 1566, salas 401 a 405, Funcionários, Cep: 30150-311, Belo Horizonte/MG, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: DIVINA MARIA DA SILVA, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 17.422.855 SSP/SP, CPF n.º 129.097.058-03, residente e domiciliada na Rua Getúlio Vargas, n.º 254-A, Juatuba/MG, CEP: 35.675-000; JOSÉ ALBERTO DUARTE LOURENÇO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º M-710.597 SSP/MG, CPF n.º 269.220.376-34, residente na Rua Dois, 220, Bairro Boa Vista do Sol, Belo Horizonte, CEP: 31.990-140; JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA, nacionalidade brasileira, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º M-1.249.314 SSP/MG, CPF n.º 264.397.276-72, residente na Rua Afonso Pena, 30, Bairro JK, Contagem/MG, CEP: 32.310-020; MAURÍCIO DUARTE, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3.036.226 SSP/MG, CPF n.º 492.072.376-87, residente e domiciliado na Rua Dois, n.º 220, Boa Vista do Sol, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.990-140 e RONALDO LUIZ PEREIRA, nacionalidade brasileira, casado, bioquímico, portador da Carteira de Identidade n.º 1.367.696, CPF n.º 269.136.076-87, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Rua Ceará, n.º 1.566, salas 401 a 405, Funcionários, CEP: 30150-311, Belo Horizonte - MG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173880"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173881": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 170/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 998/2007/OF, de 22 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCELA ASSAD CARAM, MM. Juíza de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.074721 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Falência n.º 2001.008.008519-3 , decretou o bloqueio dos imóveis em nome de: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade n.º 709392 IFP, CPF n.º 211.411.697-20; FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA COSENTINO, portador da Carteira de Identidade n.º 05930720 IFP CPF n.º 814.174.207-82; FERRO E AÇO LOTE QUINZE LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 74.139.973/0001-42; JORGE LUIZ DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 3636141 IFP, CPF n.º 456.253.447-87; NICOLA COSENTINO, portador da Carteira de Identidade nº 3081309, CPF nº 151.947.797-04 e NICOLA COSENTINO JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade n.º 8615820-1 IFP, CPF n.º 011.984.747-77, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, Belford Roxo, CEP: 26165-380, sobre a existência de bens imóveis em nome dos falidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173881"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173891": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 166/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 399/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 19 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais (N/REF. Proc. n.º 2007.071515 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional RO n.º 412, de 29 de novembro de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 66.069.584/0001-60, com sede na Av. Marechal Carmona, 634, Vila São Jorge, Campinas/SP, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: AFONSO CELSO COSTA SOARES, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 5.059.510, SSP/SP, CPF n.º 964.455.308-00, residente e domiciliado na Rua Ricieri Lucenti, n.º 312, Jardim Palmeiras, Campinas - SP; AFONSO JOSÉ ROGÉRIO COSTA, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 14.948.418 SSP/SP, CPF n.º 073.772.248-78, residente e domiciliado na Rua Dr. Sampaio Ferraz, nº 212, Apt. 152, Cambuí, Campinas - SP; ALUIZIO OLIVEIRA DE CASTRO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 5.009.789, CPF n.º 020.956.618-34, residente e domiciliado na Avenida José Bonifácio, n.º 2461, Jardim Flamboyant ,Campinas - SP; ANTONIO CARLOS AMARAL CARVALHO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 5201.344 SSP/SP, CPF n.º 485.043.008-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Ataliba, n.º 72, Apt. 402, Cambuí, Campinas - SP; AURÉLIO MARTINS COSTA, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 10456885 SSP/SP, CPF n.º 246.549.908-44, residente e domiciliado na Rua Fernão Pompeu de Camargo, nº 698, Jardim do Trevo, Campinas - SP; FLÁVIO AUGUSTO DE SOUZA FRIAS, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 3539.077 SSP/SP, CPF n.º 403.604.908-91, residente e domiciliado na Rua do Parque, n.º 121, Parque Nova Campinas, Campinas - SP; JOÃO CARLOS PRADO DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 4828.841-X SSP/SP, CPf n.º 472.395.608-00, residente e domiciliado na Rua Guilherme da Silva, nº 101, Apt. 402, Cambuí, Campinas - SP; LUCIANO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, nacionalidade brasileira, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 7.608.480 SSP/SP, CPF n.º 204.791.588-00, residente e domiciliado na Rua General Osório, nº 1542, Cambuí, Campinas - SP; MIDORI SAKAMOTO VIANNA, nacionalidade brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade n.º 4524.435 SSP/SP, CPF n.º 819.363.978-20, residente e domiciliada na Rua Ricieri Lucenti, nº 215, Jardim Palmeiras, Campinas - SP; MÁRCIO DE MELLO AZEVEDO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 3.731.542, CPF nº 655.305.868-72, residente e domiciliado na Avenida Princesa D´Oeste, n.º 1072, apt. 11, jd. Paraíso, Campinas - SP, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173891"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173893": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 178/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 138/07-SC, de 5 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.071112 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Falência, Processo n.º 2004.004.001292-7, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens pessoais dos sócios da falida Engearte Empreiteira de Construção Civil : 1) CARLOS JOSÉ ALVAREZ, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 022.305.117-93 ; 2) RUBEM LEONARDO DE SOUZA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 787.657.737-72 ; 3) ERIVELTON PEREIRA CAMPOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 075.508.247-89 , não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173893"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173894": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 180/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE n.º 014/2007/COOPERBRAS/SP, de 26 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. EIGI HIGUCHI, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.076691 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 418, de 2 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na COOPERBRAS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 01.306.022/0001-47, com sede na Rua Bela Cintra, n.º 986, 4.º andar, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP: 01415-000, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MARIO EGAWA, nacionalidade brasileira, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 7.350.830-5, CPF n.º 670.962.808-63, residente e domiciliado na Rua dos Povoadores, n.º 217, Tatuapé, São Paulo - SP, CEP: 03412-010 e XÊNIA CRISTINA GODOY E SILVA, nacionalidade brasileira, solteira, médica, portadora da Carteira de Identidade nº 707.617 SSP/PE, CPF n.º 070.546.104-15, residente e domiciliada na Rua São Joaquim, n.º 309 Bloco II, Apto.22, Liberdade, São Paulo - SP, CEP: 01508-001, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante, localizado na Rua Bela Cintra, n.º 986, 4.º andar, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP: 01415-000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173894"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173882": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 177/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE n.º 105/2007/MEDIC/SP, de 20 de março de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MARINA RAMOS, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.074947 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 420, de 23 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na MEDIC S/A MEDICINA ESPECIALIZADA À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 62.201.116/0001-46, com sede na Rua Tamandaré, 811, Aclimação, São Paulo - SP, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ANTONIO ESTEVÃO GARCIA PALLARES, nacionalidade brasileira, viúvo, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 2.808.904 SSP-SP, CPF n.º 060.881.478-49, residente e domiciliado na Rua José Getúlio, n.º 474, Apto. 82, São Paulo - SP e TAKAJU NOMOTO, nacionalidade japonesa, casado, empresário, portador da cédula de identidade de estrangeiro n.º RNE W255671-Z, CPF n.º 085.276.600-91, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, n.º 291, Jardim das Flores, Cotia, São Paulo - SP, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante, localizado na Rua Tamandaré, n.º 811, Aclimação, São Paulo - SP, Cep: 01525-001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173882"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173883": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 179/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 384/2007/OF, de 9 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da 3.ª Vara da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.074357 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.045.004163-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos em nome de: ROSEMARY GOMES DA SILVA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 877.468.597-04, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 617, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173883"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173890": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 160/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 163/2007, de 14 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.001152 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 2006.34.00.037055-5, homologou a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC, revogando a decisão que determinou o seqüestro e a indisponibilidade de bens e valores, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 53/2007, de 24/01/2007, publicado no D.O. Parte III, às fls. 66, em 16/03/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, dos adiante nomeados: ANTÔNIO ALEIXO JUNQUEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 004.322.101-72; ANTÔNIO CADAR NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 432.561.716-72; ANTÔNIO GRISI FILHO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 001.166.618-87; ARAMYS BERTHOLDI, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.829.029-68; FLAVIO OBINO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 001.305.670-00; HAROLD ALVARENGA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.376.646-20; HELMAR LOBO TENREIRO ARANHA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 007.653.686-68; JAIR DOS SANTOS RODRIGUES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 385.150.400-34; JOSÉ ALEXANDRE THOMÉ DE SABOYA E SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.184.813-53; JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 002.321.307-87; JOVIRO ROCHA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 002.456.901-15; LUÍZ ALFREDO ARANHA D'ESCRAGNOLE TAUNAY, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 023.758.777-72; REGINALDO FREUA BUFAIÇAL, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 026.507.031-72; RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 244.675.374-49; UBALDO SIQUEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.666.489-04. E, nos termos das decisões proferidas nos Agravos de Instrumento n.ºs 2007.01.00.005587-4; 2007.01.00.005586-0; 2007.01.00.005588-8, suspendeu os efeitos da decisão que determinou o seqüestro e a indisponibilidade de bens e valores dos requeridos: JOSÉ ANTÔNIO MENENDEZ VERNUCCI, CPF: 077.205.688-93; ESPÓLIO DE ANTÔNIO SPERANZONI JÚNIOR, CPF: 007.550.888-59 e MIGUEL LUIZ VETTOLLI MUCCILLO, CPF: 006.306.670-04. \r\n\r\nOutrossim, quanto aos requeridos JOSÉ ANTÔNIO PAMPLONA DE ANDRADE, CPF:005.374.388-15 e LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA, CPF: 000.947.730-68, determinou o levantamento das restrições(seqüestro e indisponibilidade) de bens e valores (se, porventura, a constrição foi comunicada pelo Juízo diretamente aos Cartórios). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173890"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "173879": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 158/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 0115/DAA/2007, de 8 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.068992 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos de Execução Fiscal n.º 1997.012.000139-9, determinou a indisponibilidade de bens e direitos, nos termos do artigo 185-A do CTN, em nome dos executados: A R PAULA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS, CGC n.º 36.211.019/0001-24 e ALDO RODRIGUES DE PAULA, CPF n.º 323.924.007-68, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 517.800,55, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 173879"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "174316": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 175/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1520/2007/OF, de 22 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ELEN DE FREITAS BARBOSA, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.075859 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.063.001257-0, por decisão proferida em 01/02/2007, decretou a indisponibilidade de bens dos executados: J R SILVA MERCEARIA ME, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 86.755.113/0001-12 e JOSÉ ROBERTO DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 397.322.907-49, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 9.355,91(nove mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 174316"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "173668": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.04.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nAPOSTILA: ATO EXECUTIVO Nº 920/2007, publicado no DOERJ, Parte III, Estadual, de 22/03/2007, às fls. 43, referente à disposição de SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula 01/22.4413, para constar “à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 01/02/2007 até 22/03/2007 e à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo a partir de 23/03/2007”. Publique-se. Niterói, 24/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 008.401/2007 - 2º NURC - Decisão: Mantenho a decisão de fls. 14. Recebo a manifestação de fls. 16/17 como recurso hierárquico, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 31/03/ 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1047/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve tornar sem efeito o Ato Executivo nº 561/2007 , publicado no Dia´rio Oficial de 01/02/2007, Parte III, página 68, que colocou ELIANA THOMAZ ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.560, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1048/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 61.349/2007. Resolve colocar NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.003, à disposição da 1ª Vara de Família de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1049/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais. Resolve colocar ALDAIR ANTUNES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.283, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, bem como seu auxílio junto à 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1050/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 049429/2007. Resolve colocar ANTÔNIO FERNADO RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.042, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1051/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 049429/2007. Resolve colocar EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.112, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2007 - RESOLVE designar KATIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.024, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2007 - RESOLVE designar MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.001, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2007 - RESOLVE designar SÉRGIO PELCY DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.041, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2007 - RESOLVE designar TERASINHA DESTRI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.369, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Marica, cessando, conseqüentemente, a prestação de auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Atendimento de Inoã da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2007 - RESOLVE designar CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.629, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2007 - RESOLVE designar MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.384, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2007 - RESOLVE designar MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.785, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Marica, cessando, conseqüentemente, a prestação de auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Atendimento de Inoã da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2007 - RESOLVE designar LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.462, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da Comarca de Marica, cessando, conseqüentemente, a prestação de auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento e ao Posto de Atendimento, ambos de Inoã da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2007 - RESOLVE designar ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.468, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2007 - RESOLVE designar ENISETE ANA FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.205, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2007 - RESOLVE designar ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2007 - RESOLVE designar DARCI DE ALMEIDA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.435, para prestar auxílio junto ao Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de Atendimento do mesmo, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2007 - RESOLVE designar LÚCIO ROGÉRIO TRUGILHO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.862, para prestar auxílio junto ao Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções junto ao Núcleo do mesmo, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2007 - RESOLVE designar ALTAIR PEREIRA DE MOURA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.513, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2007 - RESOLVE designar SÉRGIO MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.818, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2007 - RESOLVE designar NAIANA KARLA ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.938, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2007 - RESOLVE designar SAVIO JADER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.025, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, sem prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2007 - RESOLVE designar WANDER CARDOSO LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.674, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2007 - RESOLVE designar KARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.683, para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2007 - RESOLVE designar ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.581, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, sem prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2007 - RESOLVE dispensar o servidor FÁBIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25.812, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 070.185/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias de MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.935, para o mês de maio/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 057.723/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e Parecer Técnico de fls. 14/15, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por KELLY CRISTINA FERREIRA BISONHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25310, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, período de 11/03/2007 a 09/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 067.211/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ÀLVARO LOBO DA SILVEIRA Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.464, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Marica, no período de 19/03/2007 a 02/04/2007 (15 dias), nos termos do artigo 110 do Decreto-Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007\r\n\r\nProcesso nº 070.784/2007 - Despacho: 1 - Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade de acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ CLÁUDIO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5902, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 20/03/2007 a 03/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto - Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 279.136/2006 - Despacho: 1- Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do setor técnico, defere-se o pedido de prorrogação de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.432, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/01/2007; 2 - Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz da referida serventia; 3 - Após, arquive-se.. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 057.808/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria do período de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente ao 2º qüinqüênio, perfazendo o total de 180 dias(90 x 2), formulado por MARIA IMACULADA MOL DUTRA, Analista Judiciário, mat. 01/5689, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, com fulcro no decidido no nos autos do Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do Processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 064.150/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora RITA DE CÁSSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15668, do mês de maio/2007 para o mês de setembro/2007, na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007. \r\n\r\nProcesso nº 064.832/2007 - Despacho: Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA S. S. BARCELLOS, em favor dos servidores abaixo relacionados, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11976; LENISE MARIA VARELLA PEREIRA LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27564; LILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18990; LIVIA SILVA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24815; LETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15137; MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28628; SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ Analista Judiciário , matrícula nº 01/23722; FRANCESCO DE D'ASSIS MORAES MADDALUNO, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.050; MARCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27158; MARIANE LOURENÇO FEDERICI, Analista Judiciário, na Especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13042;RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/21812; Publique-se. Após, arquive-se.Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 067.979/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA DE FREITAS FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/17.575, à disposição da II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 23/03/2007 a 21/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.448/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25121, à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/03/2007 a 29/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 071.078/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de THIAGO MARVILA MORAIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29067, do mês de setembro/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 071.162/2007 - Despacho: 1 - Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA GORETI MOREIRA HUBNER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.370, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 25/03/2007 a 30/03/2007 (06 dias), nos termos do art. 110 do Decreto - Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.167/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor RENATO SALDUNBIDES JARDIM, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/25272, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.229/2007 - Despacho: Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls 03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LEILA REGINA DELGADO LOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.836, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2007 a 15/05/2007 (45 dias), nos termos do art. 110 do Decreto - Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 067.271/2007 - Despacho: 1 - Considerando que o servidor ALEXANDRE DIAS DE MATTOS, matrícula nº 01/25.941, encontra-se designado Responsável pelo expediente da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito através do Ato Executivo nº 1483/2006, a contar de 30/11/2006, sem previsão de término, nada a anotar nos presentes autos.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 279.529/2006 - Despacho: Considerando as informações de fls 20/21, onde se ressalta que a atuação da servidora no serviço de Malote da Direção do Fórum da Comarca de São Gonçalo dava-se a contento, com um bom desempenho profissional e que a mesma em diversas ocasiões se mostrou integradora para o grupo; considerando a necessidade de se equalizar a lotação da Direção do Fórum da Comarca de São Gonçalo; oficie-se ao MM Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, com a sugestão de que a servidora retome suas atividades no Serviço de Malote daquela Direção. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 314.070/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JOSE CARLOS CORREA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17006, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/12/2006 a 14/01/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 066.262/2007 - Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 4ª Vara de Criminal da Comarca de São Gonçalo, Dra.PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, no tocante à designação de Analista Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio; 2) Frise-se, ainda, que quanto ao servidor LUIZ ANTONIO VIANNA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial Justiça Avaliador, matrícula nº 01/14.274, não consta até a presente data, nenhuma sindicância em seu nome, somente uma reclamação que se encontra tramitando no Setor de Fiscalização deste NURC, sob o nº 2007/037.726; 3) De acordo com o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador em efetivo exercício. 4) Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 066.327/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FLÁVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.140, à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/03/2007 a 02/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 068.020/2007 - Despacho: Por solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sob a alegação da imperiosa necessidade de serviço, defere-se o cancelamento das férias da servidora ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29043, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, referente ao exercício de 2007, devendo a próxima previsão de férias constar sem remuneração, conforme dispõe o art. 4º inciso I, alínea a, parágrafos 1º e 3º do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 073.253/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/ 22.298, à disposição da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 28/03/2007 a 11/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 058.419/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de JUACI GUIMARÃES NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18729, como Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 01/02/2007 a 02/03/2007, em face das férias da Coordenadora Zilma Zêba Ceppas, matrícula nº 01/18581. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 066.341/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por KARLA MICHELY MACHADO WANDERELY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.683, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 19/03/2007 a 22/03/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 066.388/2007 - Despacho: Considerando o Aviso nº 803/2006 da Corregedoria Geral da Justiça, nada a prover quanto à solicitação do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Silva Jardim com relação a remoção do servidor Alcery Pacheco da Conceição, matrícula nº 01/13131, para o Cartório dos Juizados Especiais Civis e Criminais da Comarca supramencionada; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 001.743/2007 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, da Diretoria do Fórum da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 030.571/2005 - Despacho: Tendo em vista a Conclusão Médico-Pericial oriunda do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, acostada às fls.30, encaminha-se cópia da mesma, bem como do relatório de fls.24/26, elaborado pelo Setor Técnico deste 2º NURC ao MM. Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Maricá, para as providências que julgar cabíveis, e após, determina-se o arquivamento deste procedimento, com as anotações de praxe.Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 323.851/2006 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 008.403/2007 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 323.851/2006 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por OSWALDO ULHÔA TENÓRIO FILHO em face da Serventia da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2006.002.003467-3, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, alegando “demora na emissão de parecer”. Instada a Srª. Titular da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados a mesma esclareceu, em suma, que o feito vem tendo andamento normal, tendo inclusive juntado certidão de todos os atos cartorários praticados a partir de 24.04.2006. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através da resposta ofertada às fls.08 e respectiva certidão de andamento processual, não procede a alegação de morosidade por parte do Cartório. Quanto à alegada demora na “emissão de parecer”, ao que parece, decisão por parte do magistrado da Serventia, embora tal reclamação seja no presente caso indevida, o reclamante antes de fazer tal afirmativa deveria procurar o seu advogado para melhor lhe instruir, uma vez que foge completamente das atribuições desta Corregedoria apuração de qualquer ato que diga respeito à atuação dos mesmos. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, e encaminhe-se Carta Memorando ao reclamante com cópia da resposta ofertada às fls.08/12, bem como da presente decisão. Niterói, 29/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 034.543/2007 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.09/12 pela MM. Juíza Titular da Serventia ora deprecada, informando a devolução da deprecata em 19/03/2007, encaminha-se cópia da mesma ao Juízo Deprecante, para ciência. Dessa forma, face ao pleno atendimento ao requerimento de fls.02, determina-se o arquivamento deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 013.865/2006 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2005, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 006.556/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA em face da Serventia do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, onde a mesma requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2004.809.023102-7, uma vez que alega ter a parte ré saldado o débito e a parte autora ter dado total quitação, estando, entretanto, o feito paralisado desde 24.11.2006. Instada a Srª. R/E da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados a mesma esclareceu, em suma, que o feito encontrava-se para publicação do despacho de 05/02/2007, para manifestação das partes. Outrossim, ressaltou que não há possibilidade de ser efetivado neste momento o levantamento da importância depositada, uma vez que o depósito efetuado foi para garantia do Juízo e conseqüente interposição de Embargos à Execução. Às fls.15, foi determinada a intimação da reclamante, através do D.O., para se manifestar acerca da resposta ofertada, tendo a mesma silenciado, conforme certidão retro. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão à ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através da resposta ofertada às fls.10 a providência a ser tomada no feito, ao que parece, cabe às partes, manifestando-se acerca do despacho exarado em 05/02/2007, não se justificando a alegação de morosidade por parte do Cartório. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 000.060/2007 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, da Diretoria do Fórum da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/04/2007.\r\n\r\nId: 173668"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "174438": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-079372 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO e MARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias das servidoras MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/24942, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007 e MARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS, Técnico de Atividade Judiciário, mat.01/25416, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007 na Escala do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-076443 - Assunto: Licença Médica - Personagem: BIANCA ARCHER MORGADO MORAES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da BIANCA ARCHER MORGADO MORAES, Analista Judiciária, matrícula 01/21940, com início em 28/03/2007 e término em 11/04/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-082895 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: EDNA KRONEMBERGER - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora EDNA KRONEMBERGER DE SOUZA, TAJ, matrícula 01/28117, na Escala da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-082897 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: NATASHA REGINA KEUPER - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora NATASHA REGINA KEUPER, TAJ, matrícula 01/25237, na Escala da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-078478 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS, Analista Judiciária, matrícula 01/26091, com início em 02/04/2007 e término em 16/04/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-084672 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: FERNANDA MUNIZ JORGE - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora FERNANDA MUNIZ JORGE, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/27365, na Escala do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 11 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-000305 - Assunto: AUXÍLIO - Personagem: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA - Despacho: Acolho a promoção supra. Ante as férias do servidor Sérgio Luiz Argolo Araújo, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/21061, lotado no NAROJA do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis determino a prestação de auxílio da servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27611, com prejuízo de suas funções na Secretaria do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da referida Comarca, no período de 22/03/2007 a 30/04/07. Comunique-se ao Juiz de Direito Titular da Secretaria do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis da prestação de auxílio supra mencionada, esclarecendo da imperiosa necessidade de serviço, uma vez que, o NAROJA consta com apenas 01(um) servidor lotado. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-083952 - Assunto: AUXÍLIO - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA, JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO e CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUZA GUIMARÃES - Despacho: Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho de dispensa dos Analistas Judiciários (OJA) em auxílio na referida Serventia desde a data de 19/03/2007, anote-se a dispensa da designação em nome dos servidores RENATA BARROCAS DA CUNHA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22597; JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20625; CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUZA GUIMARÃES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23642 para prestar auxílio na Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, a contar de 11/04/2007. Publique-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 36/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27611, foi designada, para prestar auxílio no NAROJA do Fórum Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Secretaria do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de março de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria n. 37/2007 - DECLARA que a servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, Analista Judiciário, matrícula 01/18578, foi designada para prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Teresópolis, no período de 12/04/07 a 30/04/07, sem prejuízo de suas funções no cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069730 - Assunto: SINDICÂNCIA - Personagem: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS e CORREGEDORIA DA DENFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Despacho: Os fatos denunciados pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reclamam intervenção da Administração da Justiça, em razão da sua gravidade, uma vez que comprometem a dignidade e o decoro da função pública por se tratar de falta funcional, em tese, praticada por Titular de serventia extrajudicial. Assim, determino que se encaminhe cópia dos autos ao Juízo da Direção do Fórum da Comarca de Petrópolis para a imediata instauração de sindicância em face de Luiz Manoel Carvalho dos Santos, mat. 90/110, Registrador do Car tório do R.C.P.N. da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, visando apuração da ocorrência possível falta funcional relatada nestes autos. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-079506 - Assunto: Relação de Diligência - Personagem: JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 174438"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "173806": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/074566 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Férias - Personagens: Márcia Helena de Oliveira Costa e Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Defiro as transferências de férias das servidoras Márcia Helena de Oliveira Costa, matrícula nº 01/18181 e Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, determinando que seja anotada a previsão de férias para o mês de junho/2007 para a primeira e o mês de agosto para a segunda, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/075274- Origem: Cambuci - Vara Única- Assunto: Licença paternidade - Personagem: Maurício Contildes Vieira -- Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Maurício Contildes Vieira, matrícula nº 01/24787, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 26/03/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071935- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 22/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/074818- Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Aquiles Barreto Rangel -- Despacho: “Anote-se a transferência do gozo de férias do servidor Aquiles Barreto Rangel, matrícula nº 01/25947, do mês de outubro/2007 para o mês de maio/2007, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/074515- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagens: Janete Rosalina Rodrigues da Silva e Daniella Freire Silva -- Despacho: “Defiro as transferências de férias das servidoras Janete Rosalina Rodrigues da Silva, matrícula nº 01/21287 e Daniella Freire Silva, matrícula nº 01/28200, determinando que seja anotada a previsão de férias para o mês de agosto/2007 para a primeira e o mês de setembro para a segunda, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/070871- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Solicitação de serventuários - Personagem: Rui Amaro da Silva - Despacho: “Tendo em vista a carência de servidores na região, bem como a não existência de concurso válido, no momento, não há como lotar mais servidores na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/076593 - Origem: São João da Barra - Diretoria do Fórum - Assunto: Designação para auxílio - Personagem: Eduardo Henrique Betzler da Silva - Despacho: “Considerando a situação narrada pela MMª. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São João da Barra, lavre-se ato designando o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, matrícula nº 01/21257, para prestar auxílio à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de sua lotação. Oficie-se à magistrada encaminhando cópia do ato, bem como solicitando que informe a este NURC a data de término do auxílio para fins de anotação. Publique-se.”\r\n\r\nPortaria nº 013/2007 - RESOLVE designar o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21257, para prestar auxílio à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 28 de março do corrente ano, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de sua lotação. Publique-se.\r\n\r\nId: 173806"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "173107": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Dirigente do 8º NURC, no uso das suas atribuições e por delegação de competência,\r\n\r\nC O N V O C A os Analistas Judiciários nas Especialidades de ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e COMISSÁRIO DE JUSTIÇA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO à disposição do 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica e Rio Claro) para participarem do I ENCONTRO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DO 8º NURC a ser realizado no dia 16-4-2007 (segunda-feira), das 13 as 17 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nId: 173107"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "173810": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-079389 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS, Escrivão, matrícula n.º 01/7152, com início em 31/03/2007 e término em 03/04/2007. Tendo em vista que a designação da Substituta está sendo processada nos autos do Procedimento n.º 2007-079390, arquive-se. Publique-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-079371 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA, Escrivã, matrícula n.º 01/7153, pelo período de 31/03/2007 a 07/04/2007. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da Corregedoria Geral da Justiça, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à anotação do Substituto, no período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-077266 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO ROBERTO LOPES, Escrivão, matrícula n.º 01/14230, com início em 31/03/2007 e término em 04/04/2007. Anote-se também a designação de Ariadne de Moraes Ivanicska, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-057747 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, com início em 22/03/2007 e término em 26/03/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-003112 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANDREA PERES DA COSTA PANZA - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANDREA PERES DA COSTA PANZA, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20650, no período de 31/01/2007 a 02/03/2007. Nova Friburgo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-052340 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: BALBINA DE CASTRO - Despacho: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, recebendo a peça como recurso administrativo. Remeta-se à E. Corregedoria Geral da Justiça - RJ. Nova Friburgo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-079087 - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA ELIZABETE HEGGEDORNE - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o presente pedido tem por finalidade uma melhor prestação do serviço realizado por esta Administração, remetam-se os autos à Coordenação dos NURCs para apreciação, em cumprimento ao determinado no Aviso CGJ n.º 803, de 08/11/2006. Nova Friburgo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-072456 - Assunto: Remoção - Personagem: DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido tem por finalidade uma melhor adequação às exigências da referida Comarca, remetam-se os autos à Coordenação dos NURCs para apreciação do pedido, em cumprimento ao determinado no Aviso CGJ n.º 803, de 08/11/2006. Nova Friburgo, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 173810"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "174369": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 12 de abril de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2006- 317025 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Bom Jardim Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 317033 - Origem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 023982 - Origem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 023980 - Origem: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, referentes ao 1º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2006- 316637 - Origem: Cachoeiras de Macacu Central de Mandados - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cachoeiras de Macacu Central de Mandados - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria do CARTÓRIO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 316639 - Origem: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 024677 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2006- 320677 - Origem: Cantagalo Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cantagalo Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 320643 - Origem: Cantagalo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cantagalo Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 320680 - Origem: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2006- 323412 - Origem: Carmo Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Carmo Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 323460 - Origem: Carmo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Carmo Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE CARMO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 323415 - Origem: Carmo Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Carmo Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CARMO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007- 004857 - Origem: Cordeiro Ofício Único - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Cordeiro Ofício Único - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Luís Gonçalves de Moraes, na Secretaria da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CORDEIRO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2006- 318706 - Origem: Duas Barras Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Duas Barras Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2006- 314559 - Origem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, na Secretaria da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 304907 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, na Secretaria do CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 319195 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues, na Secretaria do CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 026423 - Origem: Nova Friburgo Avaliador Judicial - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Nova Friburgo Avaliador Judicial - Decisão: “Oficie-se o titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada supra, com a devida comunicação a este Nurc. Oficie-se ao Juiz da Serventia, comunicando-lhe acerca da informação supra. Após a regularização do vício apontado, remetam-se os autos à conclusão”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 027313 - Origem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2006- 323295 - Origem: Santa Maria Madalena Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Santa Maria Madalena Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 323354 - Origem: Santa Maria Madalena Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Santa Maria Madalena Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2006- 324188 - Origem: São Sebastião do Alto Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: São Sebastião do Alto Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Virgínia Lúcia Lima da Silva, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 021244 - Origem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, referente ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2006- 321213 - Origem: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 321209 - Origem: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2007- 032564 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Decisão: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 321208 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Sumidouro Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2006- 317012 - Origem: Trajano de Morais Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Trajano de Morais Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso: 2006- 317011 - Origem: Trajano de Morais Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagens: Trajano de Morais Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se”.\r\n\r\nId: 174369"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "173951": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094025-0 - ADRIANO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.037800-8 - HÉLIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. João Paulo conceiçãoIntime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.101291-1 (2983) - ESPOLIO DE JOSE GNOONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Expeça-se nova carta de adjudicação, contendo as informações necessárias, conforme requerido.Após, cumpra-se fls. 281. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 201/209 no duplo efeito, salvo quanto ao processo cautelar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061776-9 - ANDRE LUIS ZAKHOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:ÀS PARTES, EM 05 DIAS. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS Despacho:Afirme o autor sob as penas do art 299 do CP a originalidade desta causa ... Notifique-se o sr Coordenador da Comissão Examinadora ...Cite-se e intime-se...Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126650-4 - MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Lavre-se auto de penhora e intime-se pessoalmente o executado da penhora, tendo em vista que a execução se iniciou antes da vigência da nova Lei.2- Comprove-se o Sr. Leiloeiro as despesas realizadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138231-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EDY BRAGA DE SA Decisão:Ante o comparecimento da parte ré na audiência de conciliação ( art 277 CPC) sem advogado, intime-se por OJA, nos termos de fls 67/71, observando-se o art 475 J do CPC, cujas cópias deverão ser entregues em cartório pela autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) TERMO DE PENHORA EXPEDIDO. AO EXECUTADO... AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13: 45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 às 13:45HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038440-9 - CELESTE MELO BRÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 às 13:30HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.056152-3 (17223) - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Fls. 477 - expeça-se novo mandado de pagamento, ante a devolução de fls. 475.2- Fls. 478 - diga a parte autora, informando se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AIJ DESIGNADA PARA 18/04/07 AS 16:30H... Ficam intimados o 2 e 3 réus através seu advogado da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040146-6 - LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ROSAMARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Sentença:1- Fl 229 - Oficie-se a SRF conforme requerido a fl. 229, devendo o patrono da parte exequente comprovar sua protocolização em cinco dias. 2- Oficie-se ao FETJ e arquivem-se os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.129709-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARLECIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAÕ SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131874-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) APO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066725-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.094015-6 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BENEDICTO DEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Despachei na exordial dos embargos de terceiro ( R.A. Distribua-se por dependência, com urgência. Certificados, voltem). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) AS APRTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9B - MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:...Assim, chamo o feito à ordem, e defiro prazo de cinco dias para o impugnante dar cumprimento ao § 2 do art 475 L, sob pena de rejeição da impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.028187-2 - RAQUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO, \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ante a necessidade de liquidação de sentença, defiro a realização de perícia conforme requerido pelo réu/devedor. Nomeio para o ato o Dr. Renato S. Chagas . Intime-o para dizer se aceita e propôr honrários. Faculto às partes quesitos e assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUPRA ASSESSORIA JURIDICA DIGA O AUTOR EM 5 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004)), Interessado: WELLINGTON LUIZ FERNANDES), Interessado: JAIRO DUARTE BORGES, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Decisão:1- Fls. 1672 - Tendo em vista que os demais mandados de pagamento já foram cumpridos, bem como a informação prestada a fl. 1664, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, no valor total remanescente da conta. 2- Após, intime-se para o recolhimento das custas apuradas pelo contador no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficiado o FETJ \r\n\r\nProc. 2001.001.143855-2 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/141 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fl 40 - Defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 173951"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "173955": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Cumpra-se fls.394. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALCANTARA BESSA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.107 a 111. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018680-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA X NILZA DOS SANTOS RIBAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033279-3 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034142-3 - NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (SP-107460)) X DENCOL RESINAS & COLAS SINERGÉTICAS LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034549-0 - ESPÓLIO DE MICHEL SIMÃO, Inventariante: IZAHIA SIMÃO MEZHER X HILDA MACHADO LEMOS Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra \t Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Fl. 413 - Indefiro. Cabe ao credor fornecer a planilha relativa ao seu crédito (art. 475-B, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Sentença:Vistos, etc. ... Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS e, por conseguinte, decreto a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes litigantes (fls. 14/33 - Medida Cautelar), bem como declaro a nulidade das duplicatas nº 155921, nº 155920, OA/99985, nº 0886, e nº 0887, no valor de (R$ 6.493,89), (R$ 4.995,00), (R$ 5.701,56), (R$ 1.662,28) e (R$ 4.549,60), respectivamente e, ainda, CONDENO a parte Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data desde decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.127648-7 - ROGERIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:aos interessados sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Decisão:Expeçam-se Carta de Arrematação, ofício de baixa no gravame e mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/04/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100751-5 - TEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/05/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Não há pedido de tutela a ser antecipado, principalmente porque o fato depende de prova a ser obtida no curso da lide.3) Designo audiência de conciliação (art. 277) para o próximo dia 31/05/2007 às 11:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144340-5 - MARIA AMELIA VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) À parte interessada sobre fls. 152 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164733-5 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao devedor sobre fls.339 \r\n\r\nProc. 2003.001.021971-1 - ELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:1) Cumpra o autor, corretamente o que foi solicitado pelo perito às fls. 260.2) Tendo em vista que o 1º réu (Bco. Bradesco) posterga o cumprimento do que restou solicitado pelo perito desde janeiro de 2006 (fls. 226), em derradeira oportunidade concedo-lhe o prazo de cinco (5) dias, sob pena do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03.05.2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Trata-se de ação Indenizatória pelo rito Sumário, objetivando indenização do seguro DPVAT, em razão de acidente em via pública, tendo sofrido lesões que lhe causaram invalidez permanente. Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 16), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO Decisão:A pretensão de despejo do imóvel perdeu o objeto, diante da entrega das chaves. Prossiga-se pela cobrança.Cite-se, no endereço declinado às fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033935-0 - EWALDO RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTHER VICTÓRIA MAYORGA DE PEREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 23, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:converto o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos ao cont. jud para refazer os cálculos de fls. 101/102, observando-se os seguintes critérios: 1. A sentença de fls. 283/288, dos autos em apenso, condenou a Embargante ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 12.000,00 , atualizado e acrescido de juros legais, desde a data da citação. Deverá ser observado o correto fator de correção, considerando a data da citação em 26.05.2000. 2. A embargante foi condenada ao pagamento de 2/3 das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do total da condenação... A planilha de fls.342 dos autos em apenso não fez referência aos honorários para início de execução e, portanto, para fins de verificação de excesso, não podem constar na planilha do Cont. Judicial. 3. Embora a planilha de fls. 101/102 tenha feito referência aos cálculos apurados até 07/04/2005, data da planilha apresentada pelo Exeqüente, ora Embargado, foram apurados juros ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006074-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X ROBERTO LUIZ S F MOREIRA), ROBERTO F MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Fls. 106: Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o OJA atentar-se para o disposto no art. 649, CPC. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 16, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.134249-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FM O DIA LTDA Decisão:1) Ao M.P. por haver interesse de menor.2)Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR CELULAR VIVO ao interessado sobre certidao do oja \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036729-0 (17925) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Deixo de fixar honorários uma vez que entendo serem indevidos na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença, onde temos mera fase processual e não mais um processo autônomo. Indique o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.058161-0 - JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LEONARDO MORAIS SEIXAS (RJ-104666E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.068008-2 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito dou provimento para declarar que a execução que se processa neste feito é definitiva. \r\n\r\nProc. 2000.001.044212-0 - JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 377 - O pedido já foi apreciado à fl. 374, item 1, motivo pelo qual, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.021373-1 - MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1) Fls. 301/2: Diante do alegado pelo credor, oficiem-se ao Bc. Safra (fls. 292) e Bc. Real (fls. 295) determinando que seja levantado o bloqueio em nome de \"Crown\".2) Fls. 296: Vista ao credor.3) Renove-se o ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 176 - 1) Deixo de fixar honorários pois entendo serem indevidos na atual sistemática do CPC para \"cumprimento da sentença\", uma vez que deixou de ser processo autônomo, sendo hoje mera fase processual.2) Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que o devedor sequer foi intimado da penhora, a qual ainda não se efetivou.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal (fls. 168) determinando a transferência do numerário bloqueado para o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário-Rio, ficando à disposição deste Juízo.4) Oficiem-se ao Banco Itaú (fls. 172) e Citibank (fls. 174) determinando que seja levantado o bloqueio disponibilizando-se as referidas quantias.4) Havendo nos notícias de bloqueio, proceda-se na forma do item \"4\". \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Oficie-se informando o que consta da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033209-4 - ANA MARIA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOHNSON & JOHNSON Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o nome da parte ré para Johnson & Johnson.2) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, a suplicante é residente no estrangeiro (Espanha), conforme demonstram os documentos acostados às fls. 09 e 11, tendo recentemente chegado ao País de avião através de empresa conceituada (KLM), razão pela qual a autora demonstra ter condições de arcar com as despesas processuais que, considerando o valor da causa, são de pequena monta, estando, inclusive, patrocinada por advogada que lhe está prestando serviços gratuitos. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça, devendo as despesas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Como se não bastasse, residindo a autora fora do país e, estando aqui apenas de passagem, conforme afirmado na inicial, deverá na forma do art. 835, C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte interessada sobre fls. 235 \r\n\r\nProc. 2000.001.002877-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799) Sentença:Vistas, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FURMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 02. Após o trânsito em julgado, fica desde já, deferido o levantamento, pela Autora, da caução que prestou na Medida Cautelar às fls. 64, expedindo-se o necessário mandado. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 27/02/2007 sob o nº 200700467459 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100279-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADEILDO CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pedido de condenação do Réu para realizar a impermeabilização no terraço, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, ao passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, de modo a CONDENAR o Réu a ressarcir as despesas realizadas pela Autora, conforme notas fiscais e recibos de fls. 26/40, até o limite de R$ 1.988,04 (mil novecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), .... (Ver íntegra) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080958-9 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X AMANDIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se como requerido e certifique-se o decurso de prazo no processo em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Citação é o ato pelo qual se chama a Juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (art. 213, do CPC) e o § 1º, do art. 214, estabelece que o comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta da citação.O réu, conforme se observa, é advogado em causa própria e ingressou espontaneamente nos autos a fls. 19, demonstrando conhecer o conteúdo e objeto da ação, portanto, não há como se deferir o pedido de fls. 28. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035541-0 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090035-9 - ADRIANA LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Aos interessados sobre pedidos do perito a fls.274/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.080071-9 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130823-9 - WERNER SAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131841-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a ressarcir os prejuízos materiais da Autora, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.109115-0 - MARINALVA DOS REIS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.160784-2 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Fl. 75 - Indefiro o pedido de recolhimento de despesas processuais ao final, pelos motivos elencados à fl. 72. Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AU GUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 173955"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "173958": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060810-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. (PII) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132756-0 - LADISLAU ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) Decisão:CONSIDREANDO TER ESTA MAGISTRADA, QUE ACABOU DE RETORNAR DE MERECIDAS FÉRIAS, TER UM APONTAMENTO ÀS 15:00 HORAS DO DIA 03/04/2007, COM O DESEMBARGADOR PAULO GOMES,... REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. RECOLHA-SE O MANDADO DE CONDUÇÃO, COM URGÊNCIA, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO, CASO A TESTEMUNHA AQUI NÃO COMPAREÇA, NA DATA ACIMA DESIGNADA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154656-6 - BENTO JOSE GARCIA MARZAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO W FEITOSA CIDRAO (CE-009752), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X MARIA LUCIA GARCIA MARZAGAO Decisão:CONSIDERANDO FATOS OCORRIDOS NESTA SERVENTIA QUE EXIGEM DESTA MAGISTRADA ATUAÇÃO IMEDIATA, BEM COMO TER SIDO MARCADO APONTAMENTO COM O DESEMBARGADOR PAULO GOMES PARA O DIA 03/04/2007, QUASE NO HORÁRIO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REMARCO OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. COLHA-SE O CIENTE DA TESTEMUNHA E DOS DEMAIS PRESENTES NA AUDIÊNCIA.[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145861-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:FLS 267: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 266: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.018902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:1- FLS 160/161 E 166/168: ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR O QUE PRETENDE COM AS PETIÇÕES MENCIONADAS, TENDO EM VISTA SEREM AS PARTES ESTRANHAS AO PROCESSO; 2- RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA EM R. SENTENÇA DE FLS 163. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.021255-4 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B)) X MARCOS TOSTA DE SA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS MERHI DA COSTA PINNA (RJ-036365) Decisão:FLS 239: CONSIDERANDO-SE O SILÊNCIO DA ASSOCIAÇÃO PREVHAB E DOS 2º E 3º RÉUS QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS 233, DEFIRO O LEVANTAMENTO DE VALORES TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS 231 [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TA VARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.004174-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:FLS 281: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.112044-0 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENFA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.068719-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:FLS 138: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, EIS QUE NOS PRESENTES AUTOS JÁ HÁ OFÍCIO DE BAIXA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.123869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CHARITOV PAPAKYRIAKOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 01/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007 , ÀS 14:00 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162664-0 - LUCIA MARIA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007 , ÀS 14:45 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162672-9 - JURACY CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, EIS QUE POSSUI PODERES PARA TAL, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS 105, NO VALOR DE FLS 104. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.000200-5 - JOSE ABOUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.010933-0 - JOSE RICARDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM DUAS LAUDAS, PROFERIDA NESTA DATA POR TER ESTADO A MAGISTRADA DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO/2007... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC... [P /I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS Decisão:1- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS 98; 2- APÓS, AO AUTOR PARA CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 92 EM 48 HORAS[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058409-2 - WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO NÃO APENAS DO ACUMULO DE SERVIÇO NA SERVENTIA E DE SÉRIOS PROBLEMAS POR MIM AQUI ENFRENTADOS HÁ CERCA DE DOIS ANOS, MAS TAMBÉM POR TER ESTADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS ÀS PARTES PELO ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO C. PROCESSO CIVIL...[ P/ I ] 213/215 \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5 - INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007 , ÀS 14:15 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102322-3 - ADEODATO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007 , ÀS 15:30 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103408-7 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 60 E 61/100: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDICELIA MARIA DE HOLANDA GUANABA RINO TOSTES CARDOSO E OUTROS Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS EM RAZÃO DE ATOS PRATICADOS EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA JUÍZA TITULAR, ... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007 , ÀS 15:15 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156331-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007 , ÀS 15:00 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( P I I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 398/399: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I. PERITO DO JUÍZO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.118660-4 - NOECIR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC VI DO C. PROCESSO CIVIL...[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES DE ACORDO COM CERTIDÃO RETRO ( CUSTAS DE BAIXA E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) [ P V] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124157-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Sentença:TENDO EM VISTA PETIÇÃO A FLS 96, EM QUE HÁ REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 97. TRANSITADO EM JULGADO, E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 332/336: AO PERITO DO JUÍZO[ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079744-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR[ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 2) ANOTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS A R. DECISÃO TRANSCRITA ÀS FLS 430, OBSERVANDO-A E CUMPRINDO-A; 3) AO APELADO DO RECURSO ADESIVO; 4) DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS, REMETENDO-OS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS TRANCORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO APELADO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.105488-9 - PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LUIS CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FLS 133/137: À PARTE EMBARGANTE SOBRE O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES APONTADOS COMO INCONTROVERTIDOS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE NOVA REMESSA AO CONTADOR, APONTOA À PARTE OS CÁLCULOS ELABORADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE FLS 372. AS PETIÇÕES REFERENTES ÀQUELAS PEÇAS DEVERÃO SER DIRECIONADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, PROCESSADOS EM APARTADO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.018599-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LISETE FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Decisão:FLS 171: SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.014499-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:FLS 86: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:FLS 102/107: A EXEQUENTE. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS 219 E SS: MALGRADO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O EGRÉGIO STF (FLS 185), FOI DEFLAGRADA A EXECUÇÃO DO JULGADO COM APOIO NO ART. 497 DO CPC (FLS 215 - ITEM 2), EM RAZÃO DA IMEDIATA APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI Nº 11.232/05). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 224/235. NO MAIS, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, TAL COMO ORIENTADA.[ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134538-9F - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA JB S/A, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS), PAULO JOSE BASTOS COSENZA), ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS), REGINA LUCIA RIOS GONCALVES), RENATO CUTIN), PAULO DE MELLO FEIJO), ALBERTO SALOMAO JUNIOR), SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DE SUPERIOR INSTÂNCIA[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131907-0 - LUCIO PAULO PAZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ENAC EMPRESA NACIONAL DE ANALISES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 25/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124423-2 (20766) - CAIUBY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Venham as custas para a expedição do mandado de reforço de penhora. (p.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.069225-2 - SERGIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 267: ARQUIVE-SE, CONFORME DECISÃO DE FLS 253[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 438 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.107236-1 - EMILIA DE JESUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:FLS 158: RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS 158 POR OJA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.134538-9 - AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS, PAULO JOSE BASTOS COSENZA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REGINA LUCIA RIOS GONCALVES, RENATO CUTIN, PAULO DE MELLO FEIJO, ALBERTO SALOMAO JUNIOR, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA JB S/A, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS 1031; 2- CONSIDERANDO TER O EXECUTADO PROCURADO, DE TODAS AS FORMAS, PROTELAR O ANDAMENTO DO FEITO, INTERPONDO RECURSOS E INCIDENTES... CONDENO-O NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPC E SEUS RESPECTIVO PÁR. 2º , NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS EXEQUENTES CORRESPONDENTE A 20 % AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DESTE JUÍZO, NO VALOR DE 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.074878-1 - FLAREGIS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 29,73). (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO... ( V. INTEGRA) [ p / i ]* \r\n\r\nProc. 2005.001.077972-1 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104575-7 - JORGE FELIX SUARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:FLS 134: ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO DR PERITO[ P /V] \r\n\r\nProc. 2005.001.115714-6 - WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028283-0 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO NÃO APENAS DO ACUMULO DE SERVIÇO NA SERVENTIA E DE SÉRIOS PROBLEMAS POR MIM AQUI ENFRENTADOS HÁ CERCA DE DOIS ANOS, MAS TAMBÉM POR TER ESTADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS ÀS PARTES PELO ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE[ P/IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.088854-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:FLS 315: TENDO EM VISTA O INTERESSE DA UNIÃO NESTE FEITO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 109, I, DA CRFB. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE PARA REDISTRIBUIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AUTUADO EM APARTADO (SECUNDÁRIO \"A\") [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada...(PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSOANTE O ART. 6º DO CDC; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:tendo em vista a decisão de fls 33, designo aud. de conciliação, nos termos do art 277 do CPC, para o dia 01/08/07, às 15horas. Cite-se e intime-se a parte ré. ( P I I I ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054449-3 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123113-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA BARSOTTI DE ORDEM. VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.078784-7 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X PAULO MELLO OURIVIO Decisão:DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATÉ QUE SE ALCANCE O QUANTUM DEBEATUR. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO. O SALDO APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S.A. EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA.[ P/ I ]* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:FLS 31: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA REQUERIDA[ P/ I V ] \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.033297-0 - CARLOS BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS[ P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.049369-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO ROSA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.079544-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ARMANDO DIONYSIO SILVA ALMEIDA Sentença:SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO NÃO APENAS DO ACÚMULO DE SERVIÇO NA SERVENTIA E DE SÉRIOS PROBLEMAS POR MIM AQUI ENFRENTADOS HÁ CERCA DE DOIS ANOS, MAS TAMBÉM POR TER ESTADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES PELO ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCESSO Nº 2005.001.079.544-1, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC, A FIM DE TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA... [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023768-1 - VIVIAN VALERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:EM TEMPO: A APURAÇÃO DE DEPÓSITO DOS VALORES SERÃO FEITAS PELO SR DEPOSITÁRIO JUDICIAL, FICANDO ADITADA A DECISÃO DE FLS 340 [P/I] \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO JG A PARTE AUTORA POR SER O MESMO EMPRESÁRIO, DONO DE UMA EMPRESA QUE COMERCIALIZA MASSAS E PIZZAS, A QUAL, SEGUNDO ELE MESMO DIZ ENCONTRA-SE EM PLENA EXPANSÃO. ASSIM, NÃO PODE SER O DEMANDANTE ENQUADRADO NA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PREVISTO NA LEI 1060/50, NÃO FAZENDO JUS A TAL BENEFÍCIO. INDEFIRO, IGUALMENTE, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL,... ASSIM, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 93V, 1º PARTE, IMEDIATAMENTE, PELA PARTE AUTORA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE FLS 99, DETERMINO QUE A PETIÇÃO DE FLS 98 SEJA ENTREGUE AO REQUERENTE E SUBSTITUÍDA POR CÓPIA AUTENTICADA NOS AUTOS... VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.[ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144488-8 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS 348, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM NOME DA PARTE RÉ E/OU SUA PATRONA, ATENTANDO PARA O NÚMERO CORRETO DE SUA OAB/RJ(FLS 347); 2- DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.009294-8 - DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FAST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO (A)(S).[ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:FLS 652: FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO (FLS 579). ASSIM, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. NO ENTANTO, OBSERVE O EXEQUENTE AS CUSTAS PENDENTES APONTADAS ÀS FLS 653. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133928-8 - EVANDRO DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS 427: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR. EM SENDO O DR PERITO NOMEADO O CREDOR DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS 424, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR COM SEUS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.087712-3 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X METODOS EM TESTES AUTOMOTIVOS LTDA META E OUTRO DE ORDEM -À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133095-8 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/2007 , ÀS 14:30 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.079408-8 (18728) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RUBENS MOL DE FREITAS Decisão:FLS 125: SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065451-1 - ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO NÃO APENAS DO ACUMULO DE SERVIÇO NA SERVENTIA E DE SÉRIOS PROBLEMAS POR MIM AQUI ENFRENTADOS HÁ CERCA DE DOIS ANOS, MAS TAMBÉM POR TER ESTADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES PELO ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...[ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.001.003474-5 - RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) Decisão:FLS 26: CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FLS 23.[ P/ V ] \r\n\r\nId: 173958"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "173957": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0 - VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em substituição, nomeio o Dr. Moysés Parseghian, tel: 293 4193. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO RESULTADO DE AUDIÊNCIA: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028249-2 - ELTON JOHN DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DA SILVA SOARES Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas de Órfãos da Comarca da Capital. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113666-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Através da presente demanda, logrou a parte autora decisão (fls. 113) para cancelar a hipoteca feita ao réu. Durante todo o curso da demanda era sabido que se tratavam de duas hipotecas (fls. 55 e 55v) feitas ao réu.Intimada para se manifestar, o réu quedou-se inerte, conforme fls. 181v.Isto posto, defiro o requerido às fls. 183. Oficie-se ao RGI para que efetue o cancelamento das duas hipotecas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.025015-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SELMA BENEDITA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:Fls. 96: à parte autora para o recolhimento das custas ali informadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011200-8 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA Despacho:Traga a parte credora certidão atualizada de ônus reais do imóvel mencionado. Após, direi quanto ao pedido de penhora do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Embora o imóvel tenha sido adquirido antes do casamento, embora a dívida tenha sido contraída antes do casamento e embora a hipoteca tenha sido efetuada antes do casamento, o bem, em parte, é comum.Quando o bem é adquirido antes do casamento, mas existe dúvida para quitar seu valor, essas são pagas, em parte, durante o casamento. Assim, a dívida aproveita a família e há conjugação de esforços para quitar a dívida. Por isso, a parte da dívida paga durante o casamento gera comunhão, nessa parte, no bem. Do contrário, haveria enriquecimento sem causa.Com esse fundamento, indefiro fls. 259 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.065989-9 - ASMETRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte executada, pela via postal, nos termos requeridos pela douta DP. Intime-se, outrossim, a parte exeqüente para ciência de fls. 234v. \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré por mandado, uma vez que assistida pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 61 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retifico a determinação de fls. 53 para que a ré esclareça sobre a pertinência e necessidade de produção de prova oral e documental requerida em sua defesa e reiterada em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:... Isto posto, determino ao cartório que certifique eventual recolhimento de custas nesta ação para que, por fim, seja providenciada a baixa e o arquivamento do feito, uma vez que nada há mais a fazer com que a ação prossiga pelos termos requeridos pela demandada acima assinalada... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144267-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Assiste razão à segunda executada, uma vez que houve pagamento em parte quanto ao valor das custas processuais, pelo que reduzo sua dívida para o valor de R$ 236,72, como narrado às fls. 640/641.Expeça-se guia pela soma acima mencionada, tal como requerido pela segunda executada.Quanto à primeira executada, procedi a penhora eletrônica da mesma nos termos da minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados, determinando a apresentação, pela ré, dos documentos solicitados pela perita à fl. 96. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.015940-0 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086902-3 - DEOLINDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X REGINA CELIA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 130. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para informar sobre eventual cumprimento da sentença, valendo o silêncio como concordância, inclusive para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Ante o disposto às fls. 70, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito em face do segundo réu.Certifique o cartório eventual manifestação da terceira ré, uma vez que citada, conforme fls. 21, para que se decrete eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação. Após, apreciarei o ora requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, devidamente certificada à fl. 253, defiro a realização do leilão do bem penhorado, conforme requerido, devendo o exeqüente indicar leiloeiro para realização do ato e demais providências pertinentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 222/223: nada a prover, ante a decisão de fls. 73.Fls. 230 e seguintes: diga o exeqüente. Após, decidirei sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Fl. 119 - defiro. Cite-se o 1º executado no endereço indicado, com os benefícios do art. 172, § 2º, do CPc. \r\n\r\nProc. 2005.001.152250-0 - DUZENTOS E QUARENTO E OITO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não houve efetivação da penhora eletrônica, conforme minuta em apartado, nada a prover com relação ao pedido de fls. 54v. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:... julgo procedente o pedido, para fixar o valor da causa em R$ 500,00. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA RESULTADO DE AUDIÊNCIA: 1) COMPROVE A PARTE AUTORA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 35, NO PRAZO DE 10 DIAS; 2) SEM PREJUÍZO, DEFIRO À PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 13, II, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos;2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitida a condenação do vencido no incidente ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 20 § 1º do Código de Processo Civil;3) Entretanto, no termo despesas processuais previsto no dispositivo legal supracitado, não há inclusão de verba para honorários advocatícios.Determino, pois, que da decisão proferida às fls. 288 e 289 passe a constar : \"Condeno o Impugnante ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 20 § 1º do Código de Processo Civil\".4) No mais, persiste a decisão como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se eventual registro da decisão, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060006-8 - JONATAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) SR. ADVOGADO DA PARTE RÉ,AS CUSTAS DEVIDAS ENCONTRAM-SE ÀS FOLHAS 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.021544-8 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1. O juízo é o destinatário da prova. Como a parte autora requer a restituição da quantia gasta com aquisição de bastões de cera preta e alega não mais funcionarem as impressoras, a realização da prova pericial é necessária. Outrossim, esses fatos são controvertidos.Por tal motivo, mantenho a decisão de fls. 128.2. Considerando os termos de fls. 146, em substituição, nomeio o Dr. Luciano Fonseca Baratta, tels.: 3296-5235 e 9917-3738. I-se as partes. I-se o Sr. Perito para ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Uma vez que a penhora eletrônica não alcançou seu objetivo, conforme minutas em apartado, determino a expedição dos ofícios requeridos às fls. 87, sendo que o do item \"b\" somente com relação à última declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Uma vez que há agravo de instrumento que determinou, em sede liminar, efeito suspensivo à decisão que deferiu a produção de prova pericial, aguarde-se decisão final para posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55 e seguintes: à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:A fim de que não seja alegada futura nulidade, uma vez que o primeiro réu afirma que não constou de ata a sua contestação e, nos termos da certidão de fls 59, constou por erro a apresentação de contestação pelo segundo réu, designo nova audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2007, às 15:30 horas.Nesta oportunidade, deverão as partes trazer a prova documental e a parte ré a contestação a ser ofertada.I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014456-3 - FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Os documentos juntados pela parte autora, independentemente da comprovação das despesas alegadas, demonstram uma situação incompatível com a da hipossuficiência econômica. A um, porque os rendimentos do autor superam o valor líquido de R$ 6.000,00, conforme fls. 36.A dois, porque seu cônjuge também possui patrimônio não conforme com a situação de miserabilidade, como se depreende de fls. 39 e 40, pelo que se pode concluir que as despesas elencadas não são arcadas somente pelo autor.Ademais, vislumbro que, pela declaração do imposto de renda, apesar de trazida de forma incompleta, possui o autor bens e direitos em valor superior a R$ 100.000,00, corroborando, sobremaneira, a incompatibilidade de sua condição com a da hipossuficiência econômica alegada. Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida e determino o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob as penas do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1978.001.701126-0 - ESTALEIROS BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HÉLIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:Reitere-se o ofício, conforme requerido à fl. 825. No mais, digam os interessados sobre ofício de fls. 826/827. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.073879-5 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, digam as partes se desejam a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.114433-2 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, observando que o julgamento da presente será efetuado em conjunto com o da ação principal, como afirmado pelo juízo às fls. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.120163-9 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo dos réus de fls. 320/321.Sem prejuízo, digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) RESULTADO DE AUDIÊNCIA: COMPROVE O RÉU A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF OU DE SUA ISENÇÃO, BEM COMO DE COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. SEM PREJUÍZO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:A sentença de fls. 41 homologou acordo firmado entre as partes no qual a parte ré assumiu obrigação de fazer e de não-fazer. Afirma a parte autora que o réu está realizando a obra sem rede de proteção, tendo-a recomeçado.Assim, com fulcro nos arts. 461 e 632 do CPC, determino a intimação do Réu para cumprir as obrigações impostas na sentença, sob pena de multa diária que fixo em quinhentos reais.Fixo o prazo de 48 horas para o seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.168524-3 - TATIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do Impugnado no valor de R$ 193,41 e do restante do valor em favor do Impugnante. Condeno ainda o Impugnado no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 20 § 1º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.013716-7 - ILCE TABOADA CACILHAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X MARIA HELENA DE MORAES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 226: defiro. Expeça-se ofício ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que informem sobre o andamento da deprecata expedida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 268/270: às partes;Fls. 272/275: anote-se onde couber;Após, certifique o cartório eventual manifestação do agravado, conforme determinado às fls. 253 e voltem conclusos para decisão e remessa dos autos ao Sr. Perito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050392-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em substituição, nomeio o Dr. Gilberto Lourenço, tel.: 275-7587. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Informe a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida e traga planilha do débito de forma detalhada, com o índice de correção monetária utilizado, porcentagem dos juros legais, bem como datas de início e término de seus cálculos, na forma do disposto no art. 614, II do CPC, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, já que a parte ré ainda não foi intimada para o pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SESI RJ SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045845-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Diante da documentação apresentada defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Uma vez que a penhora eletrônica não pôde ser efetivada, conforme minuta em apartado, diga a exeqüente, de forma clara, de que maneira pretende prosseguir com a execução, observando-se que não pode haver nos autos várias execuções em andamento, a não ser que se trate de reforço de penhora, que não parece ser o caso dos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069632-3 - PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150390-5 - EDUARDO DE MELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 234 e 241 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 245, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nos termos do art. 306 bem como do art. 265, III do CPC, suspendo o feito ante a interposição de exceção de incompetência. Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso para eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 61/62: ao autor. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104774-5 - MAX DA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que informe se há depósito judicial à disposição deste juízo em nome das partes acima mencionadas, haja vista o conteúdo de fls. 271. Com a resposta, direi sobre o requerido às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 1999.001.147052-6 - LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas apuradas às fls. 587 no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005759-9 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça o autor o motivo da retificação do valor da causa, considerando o valor de seu financiamento e dívida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.038480-9 (15564) - ALICE ZAVARIZE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada para informar, especificadamente, o que pretende, observando o teor das certidões de fls. 356 e 357. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) De ordem da MM. Juíza de Direito Lucia Mothé Glioche, redesigno a leitura de sentença para o dia 16 de abril de 2007, no mesmo horário da anterior. Tem certidão no balcão para as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Para que o juízo possa analisar a prejudicial ao mérito suscitada pela parte Ré, mister que seja esclarecido e provado: a) se a parte Ré foi parte na ação 20439 (1ª Vara Cível - Jacarepaguá) como denunciada; b) se efetuou pagamento, em caso positivo, na fase da execução. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI Sentença:... Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1A - TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:... Isto posto, sendo conexas as ações, devem ser apreciadas pelo mesmo juízo, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos. Condeno o excepto no pagamento das custas processuais. Intimem-se as partes. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052154-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 269, III e 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012964-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029723-9 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) ... defiro a gratuidade requerida; 2) ... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se a parte Ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110901-6 (17357) - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora anteriormente efetuada. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049981-7 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente indicado às fls. 94/95 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:1. Fls. 479: anote-se onde couber;2. Esclareça a parte autora, uma vez que houve declínio de competência para esta vara cível, se a matéria dos autos é afeta ao domínio de competência das varas empresariais, para que então seja deferido o requerido às fls. 479, comprovando-se e observando os termos dos arts. 84 e 91do CODJERJ. E8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028518-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1) ... defiro a gratuidade requerida; 2) ... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se a parte Ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029081-6 - GILVAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em razão da documentação acostada aos autos, ...; 2) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado, ... e determino que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor; 3) Intime-se a parte autora da presente decisão; 4) Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014717-5 - CAROLINA DA SILVEIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para declarar que a autora está amparada pela gratuidade de justiça, não havendo custas à recolher.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139430-4 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique o ilustre cartório se a ação principal de perdas e danos foi ajuizada. Em caso positivo, certifique sua fase processual; 2) Junte a parte autora, em cinco dias, cópia da petição inicial, contestação, sentença e, em havendo, acórdão do processo 2000.001.146280-1 da 35ª Vara Cível para análise da preliminar de coisa julgada suscitada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089084-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE ROBERTO DA SLVEIRA MUNIZ Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (SP-243323)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) À RÉ SOBRE O DVD. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088715-0 - MARIA BORGES DE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Levante-se a penhora anteriormente efetuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido às fls. 174, observadas as cautelas de praxe. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da executada. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091723-8 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à Delegacia de Polícia de fls. 16, para que forneçam cópia integral dos autos do inquérito policial nº 666/05. 2) Com a resposta, intime-se as partes para ciência. 3) Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1) ... defiro a gratuidade requerida; 2) ... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. ... Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Cite-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007624-0 - FRANCISCO DE MATTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SR. ADVOGADO, EXISTE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINADO NA CÓPIA DE GRERJ DE FLS. 326. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.044253-3 - ANA LUIZA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARTA EMILIA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 173957"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "173964": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090729-5 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para transformar o auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário pelo tempo em que recebeu o beneficio. Condeno ainda o réu ao pagamento de auxílio-acidente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006288-9 - VILMA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Nesse passo, determino que a autora regularize a sua representação dentro de 15 dias, apresentando a devida autorização de seu marido para a propositura da presente ação, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088711-3 - REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X VIGESIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.001861-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISABETH FRANCISCA DA SILVA CALDERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 409/410 dos autos da ação de cobrança acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Julgo ainda extinta a ação de busca e apreensão acima mencionada pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 414 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079759-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à ação de revisão contratual, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.099386-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BIANCA COSTITE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.042698-6 (12497) - EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Decisão:Manifeste-se o autor quanto à promoção retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao arrematante para recolher a diferença de custas e levar as cópias autenticadas.Após, o pedido de fls. 654/657 e a promoção de fls. 653 deverão ira à conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.001.084169-3 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 1136/1138. \r\n\r\nProc. 1998.001.177694-7 - ELIZABETH FRANCISCO DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 409/410 dos autos da ação de cobrança acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Julgo ainda extinta a ação de busca e apreensão acima mencionada pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 414 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106634-3 - ADELIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 105/106. Dê-se baixa e arquive-se eis que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105570-0 - JUDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Considerando que foi efetivada a citação em execução (fls. 204), reconsidero a decisão de fls. 232.Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 212), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150487-7 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venham os comprovantes de rendimento ou declaração de isento junto ao I.R., para análise do pedido de Gratuidade.2) Tendo em vista não ter o devedor promovido o cumprimento da obrigação, aplico-lhe a mult de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC.3) Venha certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114071-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISMAR SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (RJ-134802) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139775-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.146853-1 - CLAUDINEIA MARIA GARCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005025-8 - JANE POLICARPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ação: Cobrança Autor: Jane Policarpo Pereira; Marcelo Policarpo Pereira; Paulo César Policarpo Pereira e Márcio Policarpo PereiraRéu: Companhia Excelsior de Seguros S/AS E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado pela parte ré em audiência de conciliação, conforme fls.29/31, razão pela qual julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Apesar da homologação do acordo entre as partes, tendo em vista a observação das conciliadoras do Juízo conforme ata de fls. 28, defiro prazo de 10 dias para que seja sanada a representação dos autores. Regularizada a representação e certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 467 devendo a autora providenciarseu encaminhamento juntamente com as cópias que achar conveniente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116760-1 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim, não há que se falar em revisão das condições acordadas, eis que o contrato não apresenta qualquer nulidade e, sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando autor no pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recolham-se as custa faltantes, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE, os pedidos formulados pelo autor para declarar inexistente o débito em nome do autor perante a ré, no valor de R$ 53,48 (cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), bem como condeno a ré no pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária devidamente, desde o evento danoso, data da inscrição de seu nome no SPC, até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055213-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X INSTITUTO BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, tendo em vista que não ocorreu a prorrogação tácita do contrato de permuta firmado entre o autor e o 1º réu, ocorrendo a rescisão de pleno direito, sendo válido o contrato de permuta celebrado entre o 1º réu e o 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.003497-1 - FRANCISCO AURELIO PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.191226-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NATALE ROBERTO CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 365/370 , em seus regulares efeitos.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do box 2 situado na Av. 28 de setembro, 280 - Vila Isabel, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) COMPLEMENTE O AUTOR R$ 1,95 NO CAMPO 47 E R$ 1,95 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014695-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:Assim sendo, acolho em parte os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia de fls. 104, que observou a decisão de fls. 39/39 verso destes autos, perfazendo o valor de R$ 12.371,16, apurados em 06/02/2007, equivalente a 7.708,37 Ufir's. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164679-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifiquei que o executado Décio não chegou a ser citado. Providencie o exequente a citação do mesmo eis que encontram-se nos autos outros endereços onde poderão ser realizadas as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.087867-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 709. Defiro o prazo de 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.108786-4 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Comprove a parte ré o depósito da guia retirada às fls. 838, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de prosseguimento da execução incluindo-se a multa do art. 475, J, do CPC.Após, manifeste-se a autora ... \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão:1) Informem as partes quanto ao julgamento dos embargos de terceiros.2) Manifeste-se o autor sobre fls. 214/216. 3) Certifique o cartório se existe diferença de taxa a ser recolhida para deferimento de levantamento.Em tempo : anote-se no sistema o nome da arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Sentença:Processo n.º 2001.001.001593-1Ação: CobrançaParte Autora: Condomínio do Edifício Santa CruzParte ré: Maria da Conceição Rebelo Corte SENTENÇA Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento do débito, conforme manifestação do condomínio exeqüente às fls. 239, dando quitação ao executado. Oficie-se ao 8º RGI para cancelamento da penhora do imóvel. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 186 E 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.016967-5 - JOAO PRAZERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Intime-se o réu para recolher a diferença de custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Ao credor para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ao credor para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA FORNEÇA O EXEQÜENTE VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110530-0 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038849-3 - DAISY COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.145834-0 - AUGUSTO RELES CURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a parte ré a pagar a quantia hoje equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.059053-3 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074440-8 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Tendo em vista já ter sido proferida sentença nos autos., homologo o acordo de fls. 315/317 para que produza seus efeitos legais.Declaro, ainda, a perda de objeto de recurso em razão do acordo firmado pelas partes.Certificado quanto às custas, dÊ-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais proposta por LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, qualificado nos autos, em face da OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - METRÔ RIO condenado-a ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dano estético no valor de R$ 50.000,000 (cinqüenta mil reais), acrescidos de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária com termos iniciais do ato ilícito conforme o artigo 398, do Código Civil Brasileiro e enunciados n 43 e 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2005.001.144359-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a ressarcir a parte autora a importância de R$ 10.460,00 (dez mil quatrocentos e sessenta reais)acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a do desembolso feito pelo autora ao consumidor na ação \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a autora no que tange a execução da sentença do processo nº 2006.800.079705-1, que esta busque o juízo que prolatou a sentença a fim de que este, se for o caso, providencie a devida execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a empresa ré a não mais enviar cobranças indevidas aos autores, bem como cancelar todo o débito existente relativos ao contrato de número 41961017. Condeno a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ser pago somente ao segundo autor, reajustáveis até a data de seu efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da inclusão do nome do segundo autor nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 92/93 eis que a presente ação é uma ação monitória. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Ao autor sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.054470-1 - IVONETE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Sentença:Assim sendo, revogo a liminar deferida às fls. 56 e julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando autor no pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001025-7 - DEUCERTO PECAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:Isto posto, acolho os embargos, fixando o valor da execução em R$ 7.063,20, ou 1.6049 UFIR's, acrescidos de 10% a título de honorários advocatícios, conforme acórdão de fls. 95/98 dos autos principais. Deverá ainda ser acrescido ao valor devido o valor de custas e de taxa judiciária, que deverão ser recolhidas em GRERJ, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.134411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675) DESARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 hs sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parag. 2º do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113067-1 - WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094007-0 - SAMUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes às fls.969/971, razão pela qual julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Reconsidero decisão proferida às fls. 996, em decorrência de lapso na não apreciação do acordo firmado entre as partes. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041226-6 - CHRIS FELICE FLOWERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, uma vez que o Agravo de Instrumento interposto não tem o condão de suspender o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109957-9 - MARILDA EVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Desta forma julgo procedente o pedido da autora no que tange ao dano material no valor em dobro da mensalidade cobrada indevidamente, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do desconto da primeira parcela no mês de abril de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante de todo o exposto, com fundamento na planilha de cálculo apresentada pelo Dr. Perito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma dos esclarecimentos periciais de fls. 302, declarando a dívida do autor no valor encontrado na planilha de fls. 251 dos autos, ou seja, R$ 2.292,82, em julho de 2004, que deverá ser corrigido, porém, com os juros e encargos previstos no contrato, através de cálculos do contador, cabendo à ré fornecer as informações devidas referentes às taxas e encargos referentes ao contrato para elaboração dos cálculos, não podendo a ré praticar o anatocismo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057051-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nesse passo, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, decretando a rescisão do contrato firmado pelo não pagamento das parcelas devidas, tornando definitiva a tutela antecipada, já que a alegação de que o veículo foi roubado não foi comprovada, deixando, no entanto, de condenar o réu ao pagamento de perdas e danos, eis que não restaram comprovadas pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF Decisão:Cumpra-se, integralmente, o item 02 de fls. 53 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080666-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.120637-9 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 402/403. Devolva-se o prazo na pedida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o depósito realizado às fls. 121 remontam ao valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC, cabendo tão somente ao executado recolher as custas e taxa judiciária conforme acima determinado para a devida baixa. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 06 em favor do réu em razão da procedência dos presentes embargos onde foi verificado o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:À Dra. perita sobre a impugnação de fls. 289/299. \r\n\r\nProc. 2005.001.027459-3 - MARCIA SILVA COSTA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora para que forneça o ondereço completo das testemunhas Maria Irene da Silva Mattos e Guilherme Mendes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por D.O., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2) Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079124-4 - MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, mantendo-se as cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, já que são válidas, não sendo comprovada a abusividade das mesmas. Tendo em vista que foi demonstrada a prática do anatocismo, deverá ser excluído o valor cobrado a maior em razão de tal prática, declarando o Juízo que o valor da dívida da autora até o momento da elaboração do laudo pericial consiste em R$ 42.102,78. Este valor deverá ser corrigido de acordo com as orientações do perito às fls. 215, item 'b', a partir da data de emissão do laudo pericial, 19/01/2007 até a data do pagamento. O cálculo deverá ser feito pelo contador do Juízo, cabendo a parte ré fornecer os valores dos encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para tão somente excluir a capitalização do saldo devedor na forma do laudo pericial, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.020938-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAR LOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à ação de revisão contratual, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Fls. 168 , item 3/4 ____providência cabível à parte que poderá requerer certidão ao mencionado órgão. \r\n\r\nId: 173964"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "173966": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.027666-8 - EULALIA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais)(CPC art.20, parág.4º), observado o art 12 da lei 1060/50.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033646-1 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089065-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas de fls. 101 (R$ 370,57) \r\n\r\nProc. 2006.001.104562-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.058035-8 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDSON BASILIO LOPES E OUTRO Despacho:FL.87 - AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163881-2 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS FL.105 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Despacho:1) FL.99 ; 2) AO AUTOR : HOUVE BLOQUEIO DE r4 391,78 (V. FL.101) \r\n\r\nProc. 1998.001.200855-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Despacho:1) FL.108; 2) AO AUTOR - A RESPOSTA DO BACEN À FL.111(SALDO ZERO) \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - MOORE STEPHENS LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS.629/637, FICA ABERTO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO , JÁ ADEQUANDO-SE AOS TERMOS DA LEI 11.232/05 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) reitere-se ofícios às agências de fls 180 e 182, sob pena de desobediência. o autor deve comprovar a entrega dos ofícios às instituições. \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:`A EXEQUENTE O BLOQUEIO DE R$ 2.778,22, CF FL.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.072606-6 - LUCILA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILTON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- à parte autora, para fornecer endereça do hospital; 2- à parte ré, para instruir ofício com cópia de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.155660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7 - NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118444-9 - JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PADIN GONZALEZ (RJ-021925), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, homologo a desistência e, em consequência, julgo EXTINTO o feito...Expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, das quantias depositadas...Após, dê-se baixa e arquive-se.\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062541-1 - JOSE LUIS ALLEVATO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO R$ 5,54 (V. FL.242) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO Despacho:ADEQUE SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018837-2 - ANDRÉ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SIMON STEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138313-2 - KIMON ISTRAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:FL.86- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.052774-4 - GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA X LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE - VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088163-9 - WALTER BATALHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.036264-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVARO DA COSTA MIRAGAYA Despacho:DEFIRO BLOQUEIO ON LINE PARA POSTERIOR PENHORA. CANCELE-SE A PENHORA ANTERIORMENTE DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.039654-7 - MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) ao executado, para recolher custas acima \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO ATÉ DEZEMBRO DE 2006 (DATA DO DEPÓSITO DE FLS.225). APÓS, DESCONTAR O VALOR DO DEPÓSITO E ATUALIZAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:ADEQUE O EXEQUENTE A SUA PETIÇÃO A SISTEMÁTICA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 98, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI CITADO ÀS FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE r$ 7,65, CONFORME FL.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X A IM INFORMATICA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME FL.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:1) FL.380 ; 2) DEFIRO A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE COMO DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL EM TELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA APONTADA (R$ 1.911,25). \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA SEU DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, BEM COMO A INDICAR BEM A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE $ 489,17/AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.138689-0 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.150133-1 - SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 216/217, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.139097-5 - ANDRE ACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS.146/150 - A CONTAGEM DO PRAZO SE DÁ COM A INTIMAÇÃO POR DO APÓS TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA; 2) RECEBO O RECURSO DE FL.155/162 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERICIA; 29.05.2007 ÁS 13.00 HS. NA RUA GENERAL ROCA 913 SALA 707 PRAÇA SAENS PENA- TIJUCA RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.092110-0 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X O TESTEMUNHO DA FE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:FL.192 - HOMOLOGO O ACORDO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO ACORDO. AO RÉU PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130028-9 - CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre o depósito de fls. 129 (R$ 18.374,87). \r\n\r\nProc. 2005.001.132048-3 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) RECOLHAM-SE R$ 10,66 PARA AS CONTAS 600225174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO RÉU PARA TRAZER CÓPIA LEGIÍVEL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FL.57. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.222. \r\n\r\nProc. 1998.001.170410-9 - IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CARLOS ALBERTO SOARES REGA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. APÓS ANALISAREI FLS.267/26969 E FLS.322 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE EIS QUE PENDENTE A LEGALIDADE DO EDITAL DE CITAÇÃO E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038624-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENTO CHEREM Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125446-0 - SITRAL SERVICOS DE IMPRENSA TELEVISAO E RADIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL.163, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THELIO DALMASSO (RJ-063174)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) 1. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 2. AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030403-0 - CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Despacho:FL.41 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO FORNECIDO, PODENDO SER ENTREGUE EM MÃOS AO AUTOR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EM COMARCA CONTÍGUA DEVE SER REQUERIDA NO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079412-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SONJA SIGRID BIEBOW KERMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Acolho, portanto, o pleito, desconsiderando a personalidade jurídica de Poli City Empreendimentos e Participações Ltda, incluindo no pólo passivo os seus sócios Vivre Consultoria e Administração Ltda, Carlos Saad Fraiha e PMP Moldados Ltda, conforme fls. 630/632.Determino o bloqueio \"on line\" da quantia de R$ 360.293,50 das contas correntes e/ou aplicações financeiras do sócio acima indicado.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.035931-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANDRE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.117214-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL PERRONI REZENDE Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001153-8 - HUMBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO. CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN À FL.323 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017355-1 - EDSON LUIS DE OLIVEIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149133-4 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA SE DECIDIR QUANTO A CONSOLIDAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.070032-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X NACIONAL CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre o acrescido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015874-0 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 4.572,10 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e dez centavos), relativo ao cartão de crédito nº4011.4402.6324.4086, na data-base de 29/09/06, conforme exposto á fl.968. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.960, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COMO PRETENDIDO. ISTO PORQUE O DEPÓSITO DE VALORES SE AFIGURA INCOMPATÍVEL COM O PRESENTE RITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:10 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR, À LUZ DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FL.36/38. CITE-SE. \r\n\r\nId: 173966"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "173968": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106116-0 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Despacho:OFICIE-SE AO BB...VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, F25 \r\n\r\nProc. 2003.001.147439-1 - ESPOLIO DE ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA VICTORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR PERITO FL 169. APÓS, AO MP. A9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Despacho:REMETO A AUTORA À DECISÃO DE FL 59 (\"INDEFIRO O PLEITO DE FL 58\") B49 \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B49 \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DO INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO. C10 \r\n\r\nProc. 1994.001.110192-3 (19202) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OUTRO S/A (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FL 378/380. C7 \r\n\r\nProc. 1995.001.093175-6 (20375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO SR CONTADOR À FL 554, DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ VIGENTE, SOB PENA DE CERTIDÃO AO FETJ. C12 \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Face ao informado a fls. 700, certifique o cartório se há outros advogados constituídos pela ré nos autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré para regularizar a representação. F30 \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Oficie-se ao B.B., determinando que os valores depositados sejam reunidos em uma única conta. Oficie-se ao Bradesco como requerido fl 611 (DESP ORD- INFORME O ENDEREÇO DO BRADESCO...) B5 \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:OFICIE-SE AO BB...B32 \r\n\r\nProc. 1998.001.181182-0 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. C11 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao RI, determinando o levantamento da constrição efetuada por ordem deste Juízo. Oficie-se ao BB, solicitando o saldo da conta (DESP ORD- FORNEÇA AS CÓPIAS ELENCADAS NO ART 703 CPC...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X M. A. GOMES CEBOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E35 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR À FL 255. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.023408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL TRITONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) À PARTE EXECUTADA SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FL 306; D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Decisão:Retifique-se pólo passivo para Espólio de Joaquim Oliveira e Silva, anotando-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se se o réu na pessoa do 4° Inventariante Judicial. Intimem-se (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) ÀS PARTES SOBRE FL 687/689 (HONORÁRIOS DO PERITO) C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.159417-0 - MERCEDES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.055755-6 - AEME LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS...: CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. E33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.133770-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MIGUEL DE ALBUQUERQUE MELO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO TRE FL 92/93. B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051055-6 (19907) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAPS CENTRO IN DE EST BEL E BEM ESTAR SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 352. A48 \r\n\r\nProc. 1999.001.038507-2 - PAULO MESQUITA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X BAR E RESTAURANTE TABERNA DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA. B48 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.059148-0 - LEDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FL 193/194. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA (DESP ORD...RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF FL 56. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA REFERENTE À SOCIEDADE EXECUTADA. D38 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.022336-0 - JOSÉ LEANDRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROSA SABA (SP-027773)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Cumpra-se fls. 75. D16 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165295-1 - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) DENIZAR BATISTA DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. B34 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4A - SERASA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DO IMPUGNANTE E REPUBLIQUE-SE FL 9. (PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA.) D19 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 99,36 CONTA 0101-6. A18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162041-0 - ACCT CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ANTONIO COELHO DA SILVA I. A AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 42, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. A8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. X8 \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998) Despacho:NADA A PROVER. Z1 \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9 - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Providencie o exeqüente a intimação da penhora do cônjuge do executado.B8 \r\n\r\nProc. 1998.001.205585-1 - ADELMIRO LESSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FL 263/266. B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.023605-8 - FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DO PATRONO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 209,57) E13 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:...CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA, PELO QUE HOMOLOGO-OS...DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME SOLICITAÇÃO QUE SEGUE.F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. B53 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM CINCO DIAS, A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. PROIDENCIE O AUTOR EM CINCO DIAS, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART 275 J, CPC. A18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO TRE FL 153/154. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN Decisão:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) b11 \r\n\r\nProc. 2006.001.119543-5 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DIRETORIO ESTADUAL DO PT PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.027772-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALTER FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. F9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 30,22 CONTA 0101-6. B31 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 42. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.041857-0 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X UZIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135046-6 - LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/06/07 ÀS 13:30H. CUMPRAM-SE, NO MAIS, OS ITENS 3,5 E 6 DE FL 189 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA E DEMAIS PEÇAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS) I66 \r\n\r\nProc. 2003.001.124419-1 - JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 347/348. C18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,69 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. F13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÕES DOS RIs DE INTEIRO TEOR DOS IMÓVEIS QUE PRETENDE PENHORAR. E9 \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. C9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005046-7 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O STJ. D32 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152403-0 - MARIA HELENA XAVIER D OLIVEIRA SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 220. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 220/443. C19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.018469-0 - FELIPE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. F14 \r\n\r\nProc. 2002.001.091413-7 - JOSELITA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B26 \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 503. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.151551-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 131. E35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. E52 \r\n\r\nId: 173968"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "173970": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO Despacho:Fls. 205. Intime-se conforme requerido.(p4) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.058170-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:Fls. 143. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, concedendo o mesmo prazo para comprovação do falecimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006351-5 (21219) - REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604) Recolha a parte autora as custas da certidão para o RGI 8,74 conta 0711-2 e emcaminhe a mesma./p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 191: Designo AC para o dia 31/05/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se.(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:1) Fls. 345/346. Intime-se para pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475 J do CPC. 2) Fls. 347. Esclareça-se o pedido, ante o disposto nos artigos 475 I e seguintes do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.046159-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI Despacho:Fls. 221/222: Ao Depositário Judicial.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:Fls. 164 e seguintes. À parte contrária. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 159, parte final. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DIAS GARCEZ Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 74.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.149021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Decisão:Fls. 113/114. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115825-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 67. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07, às 13:45 horas. Esclarecido quanto ao endereço de citação da segunda ré Maria José da Silva de Almeida Coelho, citem-se e intimem-se.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135300-4 - SIDEIR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:1) Fls. 68/70. Nada a prover ante à decisão de fls. 79/80. 2) Fls. 77. Às partes sobre o pedido de honorários.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. /P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA. (R$ 12,24)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148836-0 - FELIPE WELLINGTON BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível solicitando a remessa por empréstimo dos autos mencionados às fls. 34.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para regularização das custas e para que informe o valor mensal da cota condominial, para verificação do valor atribuído à causa.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015327-5 - VAGNER SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré, nos termos do acordado às fls. 108/109. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145387-7 - FARMACIA E DROGARIA PAPPETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.040092-4 - CRISTIANE REGINA PEDROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Fls. 235/236: Anote-se. 2- Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu uma vez que atuou como intermediário do contrato impugnado... Entretanto, entendo que assiste razão ao réu no que toca a necessidade de integração da lide pelo marido da Autora, com quem é casada no regime de comunhão universal. Desta forma, determino que seja dada vista à Defensoria para atendimento do art. 10 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 15, certifique o cartório se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 16, com o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada. Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em estando corretas as custas, voltem imediatamente conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao Apelante para cumprir o R. despacho de fls. 424.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074939-8 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FARMACIA MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X CARLOS DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Fls. 123: Certificado o correto preparo e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido, considerando-se a inércia do executado, conforme cerificado às fls. 120.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051874-5 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), Fiador: RICARDO ANDRE COUTO Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 69 em relação ao segundo réu Ricardo André Couto. Anote-se onde couber. Intime-se o réu Osmundo Fernandes para ciência da presente decisão, para os fins do artigo 298, parágrafo único do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA Decisão:Cite-se o réu, cientificando-se eventuais requerentes / fiadores.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Ao Contador para esclarecer se os cálculos apresentados pela credora atendem ao comando da sentença e Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.024370-0 - CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Desde logo, indefiro o requerimento de denunciação da lide, porque incompatível o exercício do direito de regresso com a pretensão executiva manifestada nos autos principais. Ao embargado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027230-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA CLENILDES DE FARIAS ROBERT Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado.(p4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:À embargante sobre a impugnação.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100350-2 (22406) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CESARE FEA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 104/105: Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que compulsando os autos dos embargos em apenso verifiquei não ter sido proferida sentença no mesmo.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.045769-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que em suas manifestações de fls. 255 e de fls. 266 o executado não efetuou o pagamento do débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio de valores conforme requerido às fls. 276. Oficie-se ao Bacen.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.008916-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIO DE FILMES LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 216.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.104695-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X VISORFRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029178-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA JOSE MARTINS BOMILCAR Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ( RECEITA FEDERAL)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047650-7 - GERACAO GRUPO GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:(...)Tem-se, portanto, sobre alegação de conexão entre as demandas, que a ação executiva tem objeto distinto da medida cautelar e tem por causa de pedir o inadimplemento do Excipiente, causa de pedir distinta daquela que deu ensejo ao ajuizamento da medida cautelar referida, como se verifica às fls 44/48. Desta forma, entendo pela impossibilidade de se reconhecer a conexão entre as demandas. Entretanto, com relação à suspensão da execução em razão da suspensão do protesto determinado em sede cautelar, comprovado mediante apresentação da copia do documento de fls 56, entendo que se deve suspender a presente execução, aguardando-se decisão final a ser proferida em sede declaratória. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 37, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Decisão:Adite-se o mandado, conforme requerido às fls. 41.(p5) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.088489-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fsl. 304.Manifestem-se a autora e o primeiro réu, observando o cartório a necessidade de abertura de vista à Defensoria Pública Tabelar.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Fls. 218. Defiro vista por 05 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069776-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Fls. 149. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.106835-6 - THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Intime-se o autor para informar se pretende declaração de inexistência da dívida impugnada.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027782-4 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINASA Despacho:Instrua-se o requerimento de gratuidade.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040155-2 (15246) - ESPOLIO DE SARA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Fls. 49. Defiro vista por 05 dias. (p3) \r\n\r\nProc. 1993.001.051342-5 (19227) - LISETE FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Fls. 377 e segs: Ao excepto.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.119018-4 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, Litisconsorte: LUCAS TERRA DA SILVA, Litisconsorte: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123747-4 - CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.131431-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.075628-9 - MAGALI TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão:(...) Entretanto, entendo que deve ser deferida a denunciação da lide à Igase, solicitada às fls 275, porque foram alegadas falhas hospitalares e para o fim de resguardar eventual pretensão regressiva do réu, na forma do artigo 70 do CPC. Considerando tratar-se de alegação de erro médico e hospitalar, em que já se faz necessária a apuração da adequação da conduta do profissional que atendeu a mãe da Autora e das condições do nosocômio existentes à época, tenho que o deferimento do requerimento de denunciação da lide não dará causa à inclusão de fato diverso daquele indicado na petição inicial, não restando prejudicada a Autora. Preparados, Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado Às fls. 105, designo AC para o dia 29/05/07, às 13:45. I-se.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA OD OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 20,98. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.094819-3 - ANA LUCIA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:... Não foram alegadas questões preliminares, pelo que declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos as conseqüências do feito... A questão de fato está incontroversa, pelo que indefiro a prova requerida às fls. 89...(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.133729-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELI DA SILVA O PERROTA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Ante a notícia de quitação de fls. 76, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.072300-2 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO LUIZ COUTINHO (RJ-124801)) X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho:Cite-se, via postal.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 159, conforme requerido às fls. 156.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Fl. 230. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.073958-3 - VIVIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 149.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.119396-0 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte ré sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018017-5 - JUAN PERUCIO VIEGAS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 57 verso. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao MP.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.060994-5 - JUCELIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais conforme demonstrativo de fls. 389.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial nos termos do art. 258 do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:EM RÉPLICA(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada. À parte autora, na forma do § 2º do artigo 523 do CPC. Manifeste-se ainda sobre as contestações.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA Recolha a parte autora s custas da diligência-R$ 45,46 e forneça as cópias necessárias 4 cópias de fls. 49/50, 53/55, 181 e 200./p6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8245/91. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085752-8 - ADERBAL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1- Fls. 230: Considerando que existe outro patrono constituído, conforme se verifica pela certidão de fls. 229, atenda-se. 2- Fls. 231/232: Ao Sr. Perito sobre a impugnação.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Esclareça-se o pedido ante à falência noticiada às fls. 260/261.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.022827-3 - PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.095764-7 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando o teor de fls. 139/140 e de fls. 141, esclareçam as partes se insistem na produção da proval oral deferida às fls. 100. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como desistência.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Portanto, defiro produção de prova documental superveniente, a ser apre-sentada até a data da audiência ora designada, e testemunhal. Designo AIJ para o dia 11/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se. Com relação às testemunhas não qualificadas arroladas pelo réu às fls 58 e considerando-se que foram indicados os locais onde podem ser encontradas, entendo que devem ser intimadas para comparecimento em audiência, ocasião em que declinarão seus dados pessoais suprindo quaisquer irregularidades e, desta forma, prestigiando-se o principio da ampla defesa.(...)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027877-4 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor para que apresente a cópia do comprovante de anotação do seu nome nos cadastros restritivos que deu ensejo ao ajuizamento da ação cuja inicial se encontra às fls. 35/36, para confronto com documento de fls. 40, considerando a data constante neste.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.019060-0 - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X FRANK MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pela parte autrao, designo AC para o dia 29/05/07, às 14:00 hs. I-se.(P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088701-3 - JOAO TADEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054489-6 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075443-0 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Nova data dia 12/06/07, às 14:00 horas.Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.047931-3 - RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022) Decisão:Fls. 315. Defiro. Oficie-se, resguardado o sigilo fiscal.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050289-0 - RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056961-3 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nId: 173970"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "173971": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128195-9 - NELSON TEODORO SCHLEDER NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) fls.79: Indefiro...2) fls.77: Defiro vista ao INSS... 15/17 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:....Indefiro as provas orais requeridas nestes autos,....06 / 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046379-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE CARLOS FERREIRA COSTA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....# e 17 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038551-7 - CALÇADOS SIBONEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. AEVC R$ 19,24///ATOS OJA R$ 41,97///DISTBAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 4,10///FUNDPERJ R$ 4,10///PORTE/REMESSA R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:1) Venha a certidão do RGI... 2) Manifeste-se o exequente...1/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Tem o condomínio oprazo de 48h... 1/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls. 167/168: Indefiro, pois cabe a parte diligenciar acerca dos bens do executado ou provar em Juízo que o fez , mas não obteve êxito. Para isto existem certidões. Ato seu. * E3/p 9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) As partes \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,84(X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,42À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.101531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CORINA DE OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 89.18( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Reconsidero o meu despacho supra, eis que de fato equivocado. De ordem determino a intimação da parte autora para requerer o que for de direito. Int. # e 16 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.123255-9 - MARIA HELENA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O PROCESSO ESTA ARQUIVADO COM BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133352-2 - MARIA SONIA PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado. O silêncio valerá como assertiva. 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RUBENS GOUVEA E OUTRO Despacho:Em não havendo inventariança dos Espólios de Rubens e Maria Aparecida, mister se faz que constem do polo passivo todos os herdeiros (art.43, do CPC). Regularize. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a parte autora... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA em face de BRADESCO SEGUROS S/A...... 13 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Cite-se. 17/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ..... 12 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 212,57 \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. (CNPJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077534-8 - ODILON KARAM FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Venha o depósito de abril. Expeça-se guia. 2) Indefiro a inversão do ônus da prova , eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado . A instrução melhor dirá. 3) A parte ré sobre os documentos juntos. Idoso 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Certifico que falta recolher custas pela parte advogado de fls 225, para carta precatória:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24(x) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,37(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,05Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **04/13** \r\n\r\nProc. 2000.001.078661-1 - LEONEL VIANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **12/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao Sr Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 02 #h \r\n\r\nProc. 2006.001.134598-6 - SERGIO BENEDICTO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 16/05/07, às 11:00 hs. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Contestação do réu a fls.157. Sem razão ao autor. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória p/ 16/05/07, às 11:20 hs. 15/9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 15/05/07, às 12:00 hs. 17/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:....Indique o exequente endereço da executada Nurimar para que a mesma possa ser intimada nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/06,....* E17/p1 * \r\n\r\nProc. 1998.001.037575-1 - MARCIO CARLOS PINTO CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESPOLIO DE PLINIO UCHOA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 258: Expeça-se guia. Tem o executado o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para juntar aos autos a guia paga. Fls. 259: Aguarde. * E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor__, confome descriminado a seguir: recolhida em conta errada certa campo 46 fls 141( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN Decisão:Indefiro JG a advogada (inventariante) militante, eis que não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas. 19 / // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Despacho:...Indefiro, pois, a JG. Venham as custas...Deve a autora quanto a sua qualificação cumprir o artigo 282, inciso II, do CPC. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO FERNANDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. DISTRIBUIÇAO R$ 17,45 NA CONTA 340306966-3//FUNPERJ R$ 0,61//FUNDPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.037380-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X FELIPE GUIMARÃES ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DO FUNDPERJ R$ 8,92 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105913-4 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA Apresente a parte autora copia de sua declaraçao de imposto de renda ou o comprovante de declaraçao de isento do exercicio imediatamente anterior \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 16/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Execução de Hon. Adv. 1) A intimação neste Juízo para incidência do art. 475 é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Não há fixação de hon. advocatícios nesta fase de prolongamento da fase de cognição e sim quando houver a fse executória. As custas pertencem ao FETJ/RJ devendo sair dos cálculos. Não são do patrono. Venham os cálculos corretos. # e 16/ P 11 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Fls. 422/424: Ao Contador judicial para apuração do devido. ( fls. 424). Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.012349-7 (14299) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JORGE BENEDITO CANDIDO E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO.... J## e 15 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS Decisão:.... determino o levantamento da referida penhora e defiro a penhora on line via sistema bacen-jud.....*E14/p3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:...Atenda o exequente... 15/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA - CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do executado.....## e 15/ P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Decisão:1) Nesta data determinei o desbloqueio das contas dos executados, conforme comprovante em anexo. 2).....3).....4)...... 14 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:Despacho na impugnação à gratuidade de justiça. 1- Certifique se todos foram citados e se ofereceram bem a penhora. 2- Após, ao exequente. 15 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 109,07, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 528: Como já firmado nos autos, trata-se de matéria já decidida. Não insista. 03 /// 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.096571-9 - ODETTE ALEXANDRE CHALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 393 02/06 \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Antes da nomeação do Leiloeiro Público informe o autor sobre o resultado do Agravo de instrumento. * e 8/p 3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária de fls.371. Int. 2/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1) fls.275: Esclareça... 14/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 8/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Atenda o credor... 10/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069778-0 - VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...Ao apelado.08 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/05/2007, ÀS 11:40H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § 2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR Decisão:Indefiro a JG... Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. ( CNPJ ) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:...torno ineficaz a nomeação feita e defiro a penhora de dinheiro...E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Junte-se sem proger Expeça -se mandado de pagamento As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879) Despacho:1) Venha a liquidação nos termos do art. 475 do CPC, em seus termos ( parte liquida). A intimação neste Ju´zio para incidência do art. 475 do CPC é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara ( parte líquida). Venham os cálculos sem a multa. # e 03 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.014092-0 - EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) C.V. Acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/05/2007, às 11:40 hs.# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:Mantenho fls.110/111 por seus próprios fundamentos. Int. 17/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.038226-7 - LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. (CNPJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Mantenho fls.157, por seus próprios fundamentos. 7/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO reitere-se os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR. **01/04** \r\n\r\nProc. 1997.001.116887-8 - ESPOLIO DE CARLOS WILSON SISNANDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)), Interessado: OSWALSDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES, Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:fls.340: Indefiro... 1/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.024239-5 - ORGANIZACAO BENI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Aos interessados ( autos arquivados desde 18/05/2006 no maço 53085 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:1) Manifeste-se o autor sobre fls. 266/267 e fls. 320/323. 2) Retifique o pólo passivo para cosntar ALIANÇA COOPERATIVA UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS EM LIQUIDAÇÃO EXTAJUDICIAL, rep. por seu liuidante JOSÉ FERNANDES MARANHÃO. Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.27( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) CP NOS AUTOS. AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 02/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental,....15 // 02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), HOSPITAL SAMARITANO Despacho:1-....2- Indefiro a tutela antecipada......# e 20 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:...Às partes. 3/12 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em Replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 3.589,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,21Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **18/11** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.047761-3 - MARIA LUIZA CASTRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ROMILDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:...Ante a inexistência de lide, homologo o laudo pericial a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO POR SENTENÇA presente produção antecipada de prova.... 19/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:...2) Comprove a parte autora... 16/6 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:Fls. 82: Defiro vista por tão somente 20 dias , mediante carga se regular a representação. E 10 /// 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.077843-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO PEREIRA GONCALVES Decisão:Fls. 83 e segts: Indefiro......# e 11 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061855-7 - CRISTIANO NORBERTO HUTTEN (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:....Aos apelados... 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Detrmino que a parte ré junte aos autos a cópia do cheque que fora devolvido, no valor de R$ 1.030,00. Prazo de 5 dias....# e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:Emende-se a inicial... 14/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (RJ-038555)), Interessado: UOL, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR. **01/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___reu__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 17.45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18.36( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 863.19( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10.05( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10.05 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 04/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 06/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037548-2 - CELSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99. (CNPJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias sem movimentação. Dou, tão somente, 30 dias para endereço, tendo em conta que o CPC fornece meios para tal. * E8/p17 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 399: Indefiro, face ao teor do acórdão bem como o art. 475 e letras do CPC......* E8/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **01/18** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.027514-9 - ZILDERNICE PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI E OUTRO) FLS. 75 - AO AUTOR 19/10 \r\n\r\nId: 173971"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "174358": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.005539-0 - TELEMARKETING QUATRO/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074770-1 - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.102719-4 - CANDIDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES FLS 190/191 \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) ÀS PARTES (FLS. 112). \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YU WATANABE (SP-152046) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LINS DO PRADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093448-0 - ADMA TEODORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042804-6 - NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138442-9 - AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111359-1 (14913) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA AS PARTES \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS(FLS.69) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012882-6 - MARCELO WAGNER TRANCOZO IAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) ÀS PARTES (FLS. 284/285). \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES (FLS. 125/126). \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X VIDA EMERGENCIAS MEDICAS SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039462-7 - TELEMARKETING QUATRO A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.029459-2 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.142144-5 - WANDERSON ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133811-9 - WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SYBIL SYLVIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR (FLS. 189/194). \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA (DECISÃO DE FLS.84). \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO BRADESCO S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, RESTANDO A RECOLHER R$ 150,45, NO CAMPO 38, REFERENTES AO AEVC (CAMPO 12), CÓDIGO 0702-1 (CAMPO 26) E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,59 (CAMPO 46).AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) ÀS PARTES FLS 116/119 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) FLS. 179 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.107589-5 - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054235-6 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 174358"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "173978": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124015-4 - FORD FACTORING FOMENTO COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAQUEL DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:A executada já foi citada em execução,logo requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento do feito,trazendo planilha atualizda de seu crédito,promovendo a complementação de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Despacho:Tendo em vista que a parte retirou o ofício, devolva-se ao arquivo defintivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:1- Expeça-se o mandado de avaliação,bem como certidão ao R.I.,para anotação da penhora ; 2 - Fl.147 : Indefiro,na presente fase,a vista dos autos,pelo devedor,fora de cartório,com carga,sendo admitida a retirada,para cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO Despacho:1- Ante a inércia da devedora em promover o pagamento, aplico a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC; 2- Conforme certidão de fls. 07, o imóvel é de propriedade de Daniele e Marcos Alexandre. Na audiência de conciliação (fls. 73), a ré Daniele informou que o imóvel pertence somente a ela, em razão de partilha na ação de divórcio. Assim, traga o autor nova certidão do RI, comprovando que a mesma é a única proprietária, para que seja penhorada a totalidade do imóvel, ou traga cópia do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor para que traga planilha do seu crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada em 22/03 no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem comprovação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107912-5 - MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:ANTE FLS. 46/47, MELHOR ESCLAREÇA FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139988-0 - WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR Despacho:CLS. DE ORDEM: RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5 - REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), ca bendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.030699-8 - RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022392-3 - MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida à autora, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013339-2 - VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147672-0 - FRUTO RELAMPAGO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:1- Considerando que a sentença foi de procedência dos Embargos, reconsidero fls. 175 para receber a Apelação no duplo efeito; 2- Desapensem-se os autos e remetam-se ao E. TJ, com as nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:I-se por AR para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:I-se o exequente para cumprir o já determinado às fls.213 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Antes,traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito,promovendo o recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento do ofício de fls.74, retirado em 14/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Venha a complementação da custas de acordo com Aviso 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Despacho:Venha a complementação da custas de acordo com Aviso 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.036514-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Considerando-se que já há sentença nos autos da ação de fls.38 e que a mesma já está com ofício de baixa expedido, não há conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC. Assim, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Considerando a desistência da execução,incabível o levantamento pretendido.Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado,ao devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1) A-SE E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. j-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:I-se o credor por AR parab prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 250, dando-se vista ao síndico da massa falida. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ante a inércia ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Comprove o autor,em 48 horas,a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O bem indicado pelo executado possui valor irrisório perto do valor total da execução. Assim, se o executado concorda com os cálculos, promova o pagamento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, penhorem-se os bens indicados (fls. 199) e indique o exequente bens do executado para o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fls. 628 - Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094188-4 - EDMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIVANCE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 408 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.040389-1 - PASCHOAL DAVIDIVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO MARQUES BATALHA), Fiador: MARCUS VINICIUS DE CASTRO SILVA Decisão: Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.040389-1 - PASCHOAL DAVIDIVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO MARQUES BATALHA), Fiador: MARCUS VINICIUS DE CASTRO SILVA Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 hioras, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reconsidero fls. 100, eis que a executada não é instituição financeira. Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às 100v, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre cota da Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026719-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Venha a certidão do R.I.do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:I-se por AR o 1º réu para que recolha as custas e a taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:JUNTE-SE. CONCLUSOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121343-5 - VICTOR GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 154, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se à Associação Comercial de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, nº 51, 4º andar, Centro, São Paulo, SP, Cep.: 01041-911, para que seja informado se consta restrição ou se houve restrição em nome e CPF do autor, por iniciativa da ré, e, caso tenha ocorrido a exclusão, seja informada a data da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que constou na decisão de fls.162 o recebimento de somente uma apelação e que não há petição a ser juntada nos autos, reconsidero a decisão para receber ambas as apelações. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais e diga o credor ante a inércia do devedor à ordem de fl.558. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 735 em relação ao depósito de fls. 731. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Considerando a manifestação do sr.Perito e os quesitos,pelo credor,à fl.725,apresente o devedor,em 05 dias,a sua quesitação; 2 - Desapense-se ao autos do agravo,arquivando-os. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074558-7 - OFTALMO TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Penhore-se \"on line\" na conta da autora -ora devedora- que procrastina o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074558-7 - OFTALMO TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102030-8 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152396-5 - FRANCISCO JOSE LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)), Confinante: MARIA MATTOS), Confinante: MANOEL SOARES), Confinante: JOSE SOARES) Despacho:Fls.71/75: Defiro pelo prazo requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 173978"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "173980": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS DE PAULA MOREIRA Fls.115V Diga a Parte Autora.3/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028267-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) fls. 521. DIGAM AS PARTES 13/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.031204-0 - GILBERTO ORTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) FLS.599 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.9/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA FLS.110: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora, às fls. 306 e da parte denunciada às fls. 307, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 303. Expeçam-se guias, comprovando-se os depósitos em 48 h. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Int-se (p/ DO) o referido patrono da continuidade do mandato pelo não cumprimento do art. 45 CPC, devendo comparecer a AIJ já designada, pena de comunicação à OAB. ET.: Desentranhe-se fls. 65 e devolva-se ao adv. R, dada a improbidade da juntada de doc. \"fechado\". 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:Fls. 116 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Despacho:fls. 115 - Venha endereço do réu, fins de intimá-lo para regularizar a representação, fins de viabilizar a homologação do acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Face certidão supra, retire-se o feito de pauta. Após regularizada assinatura na contrafé pelo patrono da pte. autora, retornem cls. para redesignação do ato. 5/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012786-1 - AGRICOLA FAZENDEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ELTON LUIS NASSER DE MELLO (RJ-005123)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 417 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 8/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.053831-4 - MARCIA DE ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015868-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Intime-se o réu, via AR, para recolher as custas, na proporção de 50%, fins de baixa e arquivamento, pena de inscr. dívida ativa. 4/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.060191-0 - ESPOLIO DE DEOCLEA SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS Fls. 55v Diga a Parte Autora. 6/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.129966-0 (21510) - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA FONTES), ELETROENCEFALOGRAFIA GRANDE RIO SC.), HORTENCIA BARROS CARVALHO), JOSE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 291 - Defiro. Expeça-se nova deprecata, devendo a parte autora atentar ao conteúdo da Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.011995-7 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 22/26 - A pte. reqte. do benefício é o espólio - A. e não seu representante. Venha decl. renda do espólio. 2/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.085168-9 - MARIA CRISTINA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Fls. 71 verso . Diga a Parte Autora. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA Despacho:Cite-se. (fornecida a cópia da emenda para instruir mandado) 2/9 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, concernente ao depoimento pessoal. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 14/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128995-6 - SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Fls. 71/72 - Ao Sr. Contador s/ impugnação. Após, direi. 11/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Digam as partes s/ cálculos, fls. 62/63. Prazo comum de 10 dias. 8/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139171-1 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CAFE E BAR BUHLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:1 - Fls. 100 - Anote-se. 2 - Ao executado para recolher as custas corrretamente e informar o motivo do desarquivamento. 3 - Intime-se o exequente, via AR, para prosseguir como o feito, em 48h, pena de extinção. 14/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.133375-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X FARMACIA FRAGANI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) FLS.: 148/149 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.181234-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Fls. 233. Diga a Parte Autora. 13/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.045837-3 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA MANDARINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 228/229: Oficie-se conforme requerido.(aguardando o recolhimento de custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO (aguardando o recolhimento de custas e cópias para exepdição do mandado) 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1 - TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO E OUTRO Despacho:A 2ª executada compareceu espontaneamente ao feito para oferecer incidente de fasildade. Todavia, trata-se de execução por título extrajudicial a ação proposta, admitido o incidente somente no proc. de conhecimento, art.390 do CPC. Neste sentido, recebo o incidente como exceção de pre-executividade, já considerada a resposta do excepto pelo ora exequente. Desentranhe-se todas as fls. e j-se aos autos da execução. Cancele-se eventual distribuição. Após, regularize-se cls. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS Despacho:Regularize a parte executada sua representação, bem como o recolhimento da diferença de taxa supra apontada, fins de viabilizar a homologação do acordo entabulado. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.079028-7 - SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS Decisão:Fls. 48: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo. Intime-se o devedor, via OJA, paraoferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. 15/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 66 e seguintes - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidões de fls. 203 e 204/verso. REqueira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.031743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 10/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à execução, sob alegação de excesso de execução. Cálculos do Contador, fls. 227/229, 243/247, seguido de manifestação das partes, fls. 250 e 251. DECIDO. Dou por certo os cálculos da Contadoria, eis que em obediência ao v. acórdão exeqüendo. Em conseqüência, verificado o excesso de execução. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para fixar a execução no valor de R$ 23.912,90 ( vinte e três mil, novecentos e doze reais e noventa centavos), valor a ser atualizado, acrescido dos consectários legais e multa, na forma do julgado exeqüendo,a partir de 09/03/2007, fls. 246. Custas pelo impugnado. Prossiga-se com a execução. 12/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 236/237: Com razão a parte executada. Desta forma: 1- Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do valor constante de fls. 225, sendo desnecessária a intimação do devedor para oferecimento de impugnação, eis que a referida peça já consta nos autos. 2 - Proceda-se a parte executada o recolhimento do valor apontado às fls. 231. Prazo de 3 (três) dias. 3- Fica revoga a determinação de fls. 232, item 1, primeiro parágrafo. 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, o Cartório deverá dar publicidade à determinação de fls. 238, após o que apreciarei pet. info. Agravo de Instrumento Interposto, fls. 240/255. 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- À parte exeqüente s/ certidão supra. Requeira o que for de direito. Prazo de 5 (cinco ) dias. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 7/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.111981-9 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 200. DIGA A PARTE RÉ 1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5(cinco) dias. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Fls. 77/78 - A parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado,no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/9 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0A - FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Trata-se de incidente desprovido de nat. jurídica de ação autônoma, o que dispensa representação, salvo se constituído(s) novo(s) patrono(s), que não se trata da presente situação. Cumpra-se fls. 36 na íntegra. 6/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Prolatei decisão nos autos da impugnação, a qual deverá ser cumprida. Providencie cartório traslado. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.131301-8 - MARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Comprove-=se a condição de representante legal do signatário de fls. 65, pz 03 dias. 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls.774v Diga a Parte Autora.vol. \r\n\r\nProc. 1998.001.145256-0 - EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 397 - Esclareça o A. se pretende desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessária a comprovação do art. 50 C. Civ. para este fim. Ainda, venha última alteração contratual da ré. 13/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Intimar a Dra. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS - OAB RJ-094689 para proceder à devolução dos autos do processo supramencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.004395-5 - COOPERATIVA OUTO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Face certidão supra: 1- À parte Autora/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. 2- Desde já , revogo decisão de fls. 290. 6/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 286 - Defiro. A parte ré/devedora para pagamento da diferença pleiteada, no prazo de 48 h. Decorridos in albis, expeça-se mandado de penhora na forma requerida, recolhidas as custas pertinentes. 13/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.092151-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 129 : AO EXECUTADO. 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 202. 2- Diga o Perito se aceita o pedido de parcelamento de fls. 206. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 158/160: ...indefiro a denunciação da lide da seguradora e deixo de receber como chamamento, uma vez que tal intervenção de terceiro é vedada no rito sumário (artigo 280 do CPC).Por fim, fixo como ponto controvertido a existência do atropelamento do de cujus, quando este caminhava na calçada, por imprudência do preposto da ré.Sem prejuízo do acima exposto, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, porém limito a três para cada parte, na forma do artigo 407, parágrafo único, diante da fixação do único fato controvertido a ser averiguado em audiência.Assim, indique as partes, em 5 (cinco) dias, as três testemunhas que pretende a oitiva em audiência, sob pena de limitação pelo magistrado na própria AIJ. Designo AIJ para o dia 18/10/2006, às 15:30 hs.Publique-se e Intimem-se após a indicação das testemunhas feita pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 51/52 - considerando que o 1º réu ainda não ofereceu contestação, peça na qual obrigatoriamente declinará o seu endereço residencial ou comercial, requeira o autor o que for de direito, com observância ao determinado às fls. 49. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 48h, pena de extinção. 5/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101914-6 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito às fls. 402,expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas, nos termos da decisão de fls. 396. Cumpra-se. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls. 63 . Diga a Parte Autora. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.136802-0 - WALDIR DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PRESIDENTE DA BANCA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:A demanda deve ser proposta em face da pessoa jurídica TGB S/A e não em face da pessoa física do Presidente da empresa. Emende-se inicial. Pz cinco dias, pena ext. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.143602-5 - VANGELINA LINS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A FLS.47/48: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. Após, retornem conclusos. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Fls.186V Diga a Parte Autora.5/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Primeiramente, regularize a parte ré sua representação (signatário de fls. 52). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.153693-7 - FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA Tendo em vista certidão de fls. 27/verso, republicação de fls. 25: 1- O rito sumário admite prova pericial,art. 276 CPC. 2- DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07, às 14:00. Cite-se. Intimem-se. DEFIRO JG. 5/1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067668-5 - ELITONIA FREITAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FAce ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 156. Ao Sr. Perito para início do trabalho. 6/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091786-4 - GLORIA ALVES SARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, nomeio como Perito do Juízo o Sr. José Heriberto Costa, tel...... Intime-se para oferecimento de proposta de honorários, ônus da parte vencida na fase de conhecimento. Salienta-se que a autora é beneficiária de JG. Laudo em 30 dias. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. Prazo comum de 10 (dez) dias. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.105033-9 - ALAYDE VANELLI DE SA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FLS.150. DIGA A PARTE RÉ 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 114/115 Diga a Parte Autora.6/5 \r\n\r\nId: 173980"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "173981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.098973-1 - ELIANE DIORIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) FLS.: 197: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145111-7 - DENIVALDO BRITO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS AO PERITO PARA REDESIGNACAO DE PERICIA, APOS INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005020-9 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 200700879591, PROTOCOLADA EM 28/03/07, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) FLS.: 139: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HENRIQUE MENDES FRANCO E OUTRO FLS.: 156/163: A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.115957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERALDO JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101338-0 - EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005152-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 2007.008.754.65 DE 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça a autora que é domiciliada na Comarca de Niterói-RJ, local onde ocorreu o sinistro, a razão da demanda ter sido proposta nesta Comarca, eis que conforme previsão legal a Ação poderá ser proposta em Niterói. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003078-8 - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VÉSPER S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082232-2 - MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) FLS.: 109/110: A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.080981-8 (16084) - CARLOS HENRIQUE DE BARROS CORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) CUMPRA-SE, A PARTE RE, O R. DESPACHO DE FLS.: 380. \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:J. SIM. HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS.: 159, NA FORMA REQUERIDA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.: 257: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046716-2 - MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.: 260/366: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) ...4- Em relação às sanções estabelecidas na sentença, hei por bem de acolher os embargos para declarar que também estão sujeitos a sanção os responsáveis em dar cumprimento ao decisum embargado, quais sejam, Presidente da Diretoria Administrativo e o Presidente da Assembléia geral, respectivamente, segundo e terceiro Réus na presente demanda.5- Por derradeiro, quanto ao valor da multa diária fixada, indene de dúvidas que a cada um dos obrigados ao cumprimento do decisum no que tange a realização do pleito eleitoral, nos termos determinados na sentença, bem como ao Presidente da Diretoria Administrativa, do Presidente da Assembléia Geral, será aplicada a multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela adoção de conduta que impeça o regular e transparente processo eleitoral. Mantenho nos demais termos, inalterada a decisão embargada.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Decisão:... NO QUE TANGE A DISPOSICAO QUANTO AOS SOCIOS APTOS AO EXERCICIO DO DIREITO DO VOTO, A SENTENCA NAO TRAZ OMISSAO, CONTRADICAO OU ERRO MATERIAL. PRETENDE O EMBARGANTE,NA VERDADE A REFORMA DA SENTENCA, O QUE E DEFESO EM SEDE DE EMBARGOS. MANTENHO, NOS DEMAIS TERMOS, INALTERADA A DECISAO EMBARGADA.PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 38,48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.053937-3 - MARIA INES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JORGE LIMA DE APOCALYPSES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081723-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA RECOLHA-SE A DIF. DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 61,27 + DIF. AEVC R$ 190,69 (DESPEJO + COBRANCA). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.034945-6 - LUIS CLAUDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSE MARCOS MOURAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. P.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.001364-0 - REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) RECOLHA AS CUSTAS (FLS.: 122) DE FORMA ATUALIZADA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079303-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BOITE E TERMAS BLACK WHITE BLACK WHITE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114255-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JET PLACAS E SERVICOS LTDA E OUTROS FLS.: 90/91: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028474-9 - CHS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ISABELA AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO E OUTRO REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031786-0C - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 38,48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095412-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:FLS.: 562: ATENDA-SE. APOS, AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133651-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) FLS.: 293/294: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.057273-1 - ALAN ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) FLS.: 144/147: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080711-4 - ANTONIO ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) FLS.: 216/217: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) FLS.: 1228/1229: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078091-5 - LUIS DELFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) I-SE AS PARTES (POR D.O) PARA TEREM CIENCIA DA PERICIA A SER REALIZADA NO DIA 18/04/07, AS 15H, SALA 313C - FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO QUINQUÍDIO, JUSTIFICANDO-AS E INDICANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PRETENDEM COMPROVAR POR MEIO DELAS, ESCLARECENDO DESDE LOGO, SE, PRETENDEM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.: 33/111: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECOLHA-SE A DIF. DA AEVC R$ 75,22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027912-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIFA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA E OUTRO Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES...I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) FLS.: 244/248: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AINDA, SE TEM INTERESSE NA AC (ART. 331 CPC). VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE INTIMACAO DO OF. JUSTICA R$ 12,24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032178-3 - JOCELEN FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063113-7 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) comparecer a parte autora na sala de perícias , no dia 18/04/2007, às 14:00 hs, Forum da Capital, sala 313 C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157112-1 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 217/218: AO EXEQUENTE INFORMANDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134478-0 - JHONATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) RENOVE-SE A INTIMACAO DA SRA PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103874-8 - GILSON DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FLS.: 208/210: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) FLS.: 266: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020786-5 - ELIANE NASCIMENTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) comparecer a parte autora na sala de pericia em 18/04/2007, às 14:00hs, Forum da Capital, sala 313 C \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR FLS.: 94/95: AOS INTERESSADOS. FLS.: 96/98: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158797-1 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR FLS.: 35: ATENDA-SE A EXIGENCIA DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO. FLS.: 34: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158801-0 - LUIZA LIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FLS.: 36: ATENDA-SE A EXIGENCIA DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO. FLS.: 35: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 173981"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "173983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Decisão:A parte autora não é beneficiária de JG, pelo que deve providenciar, às suas expensas, uma publicação do edital na imprensa oficial e duas outras publicações em jornal de circulação. Segundo consta nos autos, a publicação no DOERJ já ocorreu. Isto posto, à parte autora para providenciar o que lhe é devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Fica intimada a parte ré para proceder à abertura do imóvel penhorado no dia 26/04/2007 no horário de 14:00 às 15:00 hs, para fins de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Despacho:Intime-se pessoalmente a parte devedora da penhora. Após, extraia-se a certidão dirigida ao RGI, caso bem recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060481-9 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, corresponde a 40 salários mínimos vigentes à época do julgado. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067554-1 - CIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Decisão:Fls. 39: defiro. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 13:00 horas. Cite-se no endereço ora indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002155-6 - ALICIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 30: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Adeque-se o recolhimento da taxa judiciária na forma da decisão de fls. 20.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.036868-4 - TARCISIO CHAGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037177-4 - CARIDADE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.055696-5 - SUELI DA SILVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 51: defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 100 e 109: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao experto sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Expeça-se a guia para depósito em cinco dias. Após, cite-se.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50.. Ciencia à DP.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 15:45 horas. Intimem-se. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré em dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestações, conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o rito processual para SUMÁRIO. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, se o caso. Troque-se a capa dos autos.2) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/05/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Despacho:Defiro a suspensão por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações da parte autora, voltem conclusos.(div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o credor hipotecário para se manifestar em cinco dias.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.006782-6 - JAQUELINE BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FLORA CELESTINA DE ARAUJO MOREIRA Despacho:À parte autora para requerer o que de direito.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.073515-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LANCHONETE DAMAO E DIU LTDA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Decisão:Diante da certidão de fls. 365, defiro JG à apelante. Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, para declarar o excesso de execução apenas no tocante aos honorários advocatícios e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 158/175, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à esta causaPRI (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.130364-3 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037327-8 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS INTELIGENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:À parte embargante para regularização, na forma da certidão de fls. 115, no prazo de dez dias.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037784-3 - ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 100,00- conta 0101-6) em cinco dias. Após, ao cartório para a certidão pertinente. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.002850-8 (12964) - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DIBEMH DIST EQUIP MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Fls. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 327: intime-se o arrematante para cumprir o despacho anterior em dez dias, sob às penas da lei. Após, apreciarei o requerimento de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 163: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.146345-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028929-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ PAULO DUARTE COUTO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%.(exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.099043-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA E OUTRO Despacho:À parte ré para regularizar a representação processual em cinco dias, consoante indicado às fls. 80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir e se desejam a audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7A - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 147/148: expeça-se guia conforme requerido, para pagamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias, sob pena de eventual perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.037411-8 - CLEUDIANE DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CDL RIO DE JANEIRO SPC Decisão:1) Emende a parte autora a exordial quanto ao pólo passivo da demanda, diante da autoria da negativação.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Prazo para tudo: dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que exclua o nome/CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, tão somente em relação ao objeto da lide, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Aos interessados.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls. 533: defiro como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011021-5 - GILVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 173: aos interessados.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada em cinco dias, sob pena de eventual deferimento de fls. 100. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO, reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro apenas a produção da prova testemunhal, ficando designada audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada às fls. 44. Venham as custas pertinentes no prazo de 10 dias.... (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Na ata da audiência de conciliação consta que AS PARTES não têm mais provas a produzir e se reportam às respectivas peças processuais em alegações finais. Logo a seguir, consta que A PARTE RÉ requer a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora. Isto posto, diante da contradição, diga a parte ré se insiste na produção das provas acima destacadas em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150870-0 - CELI DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO LTDA Despacho:Às partes sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A Decisão:Defiro JG. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído à causa. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Fls. 255: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls. 194: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Tendo em vista a natureza da lide, designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se.(monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026306-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Recolha-se a diferença indicada às fls. 326.(R$ 87,18 -conta 0101-6) (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.074263-0 - ERICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:Aos interessados sobre a decisão do tribunal superior.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Recolha a parte ré as custas pendentes calculadas às fls. 311. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064520-2 - NANCI PILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido, observando o cartório se constam poderes para receber na procuração do causídico.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.091424-9 - MATEUS MEIRELES DE SOUZA CRUZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia __24/05/07_, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo que a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados para ciência e cumprimento da decisão da instância superior. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003926-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LESTER BELL GARCIA Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro a gratuidade de justiça.Regularize a parte ré sua representação processual em dez dias, vez que o direito à assistência da Defensoria Pública somente é dirigido aos economicamente hipossuficientes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 33: defiro. Expeça-se precatória, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada em dez dias.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se.(div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124597-5 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OCEANWAY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Diga a parte autora. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Segue comprovante da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:174/177: esclareça a parte autora seu requerimento, vez que o Foro Regional de Jacarepaguá pertence à Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 193. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, digam as partes sobre o laudo. (ord.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VIstos, etc ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, assim como condenar a ré ao pagamento de R$ 816,35 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), a título de danos materiais, valor este devidamente corrigido e acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do saque indevido até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de 1% ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Penhore-se as quantias nas contas indicadas através de oficial de justiça, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Diga a primeira parte ré se insiste no depoimento da parte autora em cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestações, conclusos.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082936-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1) Recebo o recurso da parte autora nos regulares efeitos. À parte apelada.2) Diante da certidão de fls. 98, defiro o requerido às fls. 89 e devolvo o prazo à ré.(sum) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037675-9 - BEATRIZ DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em réplica. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, telefone 8831-8889 para calcular os valores envolvidos. Não há quesitos. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. (ord) \r\n\r\nId: 173983"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "174638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.072455-0 - WANDERLEY GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HENRIQUE GLIK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040798-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032735-9 - HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor se está incluindo a JUCERJA no pólo passivo, ante o teor de fls.179. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133807-9 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE SANTOS Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028621-0 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 206: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132764-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 46, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls.51 - Anote-se onde couber. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031109-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA OLIVEIRA CABRAL Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164888-1 - CELESTE ROSA DA SILVA X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026144-0 - IBF - AGRO PECUÁRIA S A X ROGÉRIO KROLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029701-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO JORDAO NOGUEIRA (PB-004446)) X JÚLIO CÍCERO DE OLIVEIRA), Intimado: ERMIRO CÍCERO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista certidão supra, dê-se baixa e encaminhe-se ao Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:1) Ao réu para que cumpra o determinado a fls.220, pena de encaminhamento de ofício à OAB.2) Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.001.143901-2 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Jurema de Oliveira Gomes em face de Vera Cruz Seguros, para condenar a Ré a pagar à Autora valor equivalente a 40% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009094-0 - PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Paulo César Agrelos dos Santos e Jucileide Oliveira dos Santos em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 20,69 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR do 1º Autor para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032109-6 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:...Venham cópias das duas últimas declarações de IR de todos os autores, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos de todos os Autores, para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.164080-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031263-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.087116-0 - MARLY LUZIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:\"...Assim, acolho a Impugnação do Devedor, para desconstituir o presente cumprimento de sentença. Levante-se a penhora. Venha pela Impugnada a petição de liquidação em termos. Custas pela parte Impugnada. Sem honorários, ante a falta de previsão legal.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029993-0 - OSORIO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JULIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.81 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.I-se o Autor sobre o pagamento que é feito, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.142704-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X PATSY COSTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 272/274, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa , tendo em vista o valor do acordo. Venha pela parte Autora o recolhimento da mesma, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Nelson Lages Rangel em face de Márcia de Britto Rocha e Denis Antônio Carrega Dias, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado à Rua México, 168, salas 1005 a 1007 e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, Lei 8.245/91). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032274-0 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA JURACY DOS SANTOS FAUSTINO Despacho:...Venha o correto recolhimento das custas processuais; Após, cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), proventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da Lei n° 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS Despacho:1) A prioridade é em relação a ações de despejo.Além disso, cabe à parte proceder corretamente com o preparo e atender à determinação judicial, a fim de que o feito possa ter prosseguimento normal, o que aqui não ocorreu; 2) Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiador(es), dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da Lei n° 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076630-2 - DANIEL MATEUS BUENO E OUTROS, Assistente: MARTINHO DONIZETE DE SOUZA, Assistente: IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAIVA (SP-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação.Após, ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154681-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS BARROSO Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANETE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:...Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, na pessoa de sua representante legal, MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER, no endereço de fls. 32, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033968-4 - MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4B - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:Acolho a presente impugnação, reconsiderando a gratuidade deferida, eis que o impugnado não tendo apresentado cópias de suas duas últimas declarações de renda, como determinado a fls. 18, não há como verificar se encontram-se presentes os pressupostos ensejadores à gratuidade, nos termos da Lei nº 1.060/50. Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais, prosseguindo-se naqueles. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.158, a fim de que o Oficial de Justiça cumpra-o conforme determinado, devendo comparecer ao endereço do imóvel e certificar sobre o embaraço para o cumprimento da decisão e esclarecer quem a está impedindo.Desnecessária intimação da LIGHT, devendo, todavia, se pretender comprovar suas alegações, acompanhar o O.J.A, seja através de um advogado ou de um preposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.120: Aguarde-se a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154361-9 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Considerando o que dispõe o artigo 26 § 2° do CPC e a gratuidade deferida à parte autora, certificado pelo cartório, venha pela parte ré a metade das despesas processuais. Prazo de cinco dias. Pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão supra; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC; 3) Desentranhe-se e devolva-se fls.21/27, uma vez que não atende ao disposto no art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA Despacho:...Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Diligencie o Autor junto à 8ª Vara Cível, a fim de atender ao item 05 de fls.420; 2) Certifique o cartório quanto à manifestação do devedor; 3) Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRI GUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao perito sobre a impugnação do Réu, constante do parecer técnico do assistente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Decidi a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:\"...Assim, tratando-se de responsabilidade diversas, não há como se deferir o requerimento de denunciação da lide. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica (requerida pela Ré, fls. 114), documental suplementar e oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas.(...)Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.\" \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032420-6 - JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:...Tendo em vista a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda, dê-se baixa e encaminhe-se, por distribuição, a uma das Varas Empresariais desta comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Tendo em vista o bem oferecido à penhora, INDEFIRO a penhora \"on line\", visto que o Condomínio não tem verba própria.Assim, DEFIRO a nomeação pretendida pelo Condomínio.Lavre-se termo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065355-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THIAGO DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Fl.112: Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030551-0 - JUSSARA VILLARD (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:...Esclareça a propositura desta ação de conhecimento, tendo em vista a existência de títulos executivos extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.83: Traga a parte ré o documento requerido pela perita. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Decisão:\"...Afasta-se a preliminar suscitada, eis que o pedido de obrigação de fazer consistente em retirada de animaL de estimação não é juridicamente impossível. Os argumentos da Ré, de que o animal é dócil; de que somente passa os finais de semana no apartamento situado no Condomínio Autor e de que acaso acolhida a pretensão autoral, estaria violado seu direito fundamental à propriedade, dizem respeito ao mérito.(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas. Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venham rol de testemunhas, bem como custas para sua intimação, acaso requerida, no prazo de 05 dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2) Esclareça a legitimidade do 2º autor para a presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista as inúmeras negativações, que não fazem parte do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, já que ausente o dano; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Defiro JG; 3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante as inúeras inclusões da Autora em cadastro restritivo, inclusive das CASAS BAHIA, onde a Autora informou que tentou crédito; 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:1)Regularize-se a conclusão; 2) Defiro JG; 3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que já houve a cirurgia; 4) Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA Decisão:\"Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. Se a parte Ré prestar as contas reclamadas pela parte Autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:\"...Afastam-se as preliminares argüidas, eis que há relação de prejudicialidade entre a presente reintegração de posse e a ação de usucapião, já que o presente feito tem por objeto imóvel confinante àquele objeto de usucapião. (...) Com relação à outra ação de usucapião citada pelo Réu, verifica-se que não há que se falar em conexão entre os feitos, (...) defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e em oitiva de testemunhas. Designo o dia 12/06/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venham rol de testemunhas, bem como custas para sua intimação, acaso requerida, no prazo de 05 dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação das partes para prestar depoimento pessoal. Por fim, para análise do requerimento de gratuidade de justiça pelo Réu, venham cópias das duas últimas declarações de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142609-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA L B M CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132598-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Fls.206 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.128822-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Fls.179 - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135111-4 - LIDIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063268-0 - NATANAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.183/185 - Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Fls.180/182 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153735-6 - WANDERLEY TARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063209-4 - LAURA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deve o Sr. Perito informar a sua pretensão em moeda corrente, no caso o real. \r\n\r\nProc. 2005.001.106009-6 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:\"...Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas pericial contábil, requerida pelo Autor, e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Dr. REnzo Espósito, telefone nº 2717-8939/9613-9123. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.085278-9 (24842) - RICARDO CONCEICAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Com efeito, verifica-se que razão assiste ao MP, uma vez que necessário para o prosseguimento deste feito que se idenrifique quem é o confinante. Assim, suspendo o feito, até que resolvida a questão no apenso. \r\n\r\nId: 174638"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "173991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031941-7 - VALÉRIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ação de Acidente de Trabalho: 1 - Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria;2 - Designo como Perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 05/06/07, às 14: 30 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado; 4 - A audiência será oportunamente designada; 5 - Cite-se e intime-se, sendo o autor, pessoalmente, para comparecimento ao exame. 6 - Vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso II do CPC. Custas e honorários compensados.Oficie-se ao DETRAN/RJ para a baixa das restrições judiciais existentes ante o adimplemento da obrigação.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187683-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER SOUZA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Diante de fls. 294/295, expeça-se novo mandado. 2. Após, cumpra-se fls. 274, no que faltar. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Prazo de 48 horas para executada dar atendimento a decisão de fls. 377, comprovando depósito das despesas processuais relativas à praça, bem como valor fixado em favor do leiloeiro a título de prolabore; pena de lei.Venha também custas faltantes apontadas às fls. 376. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos para apreciação do auto de arrematação e pedidos de fls. 382 e 385. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Fls.310/311: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.164849-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933) Despacho:1. Venha instrumento de mandato atualizado, comprovando-se a qualidade do outorgante. 2. Cumprido o item anterior, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 482/483: 1- Expeça-se guia. 2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Ante a inercia da parte ré, julgo deserto o recurso por ela interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AO AUTOR NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido (fls. 73), para apreciação, comprove a autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o registro de ocorrência relativo ao acidente. Cumpra-se decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.033308-6 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Tendo em vista os comprovantes de rendimentos do autor adunados aos autos, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146938-3 - AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 247: Defiro expedição de ofício requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Antes de apreciar o que consta de fls. 82/83, informe o cartório quanto ao resultado da diligência de fls. 80. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Com a angularização da relação processual, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se por via postal, com aviso de recebimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.014139-5 (28698) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada no dia 20/03/07, conforme informação constante do sistema deste Tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 750, expedindo-se a documentação de praxe, indispensável à implementação do ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.049079-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ARY PIO), Fiador: ALDEMYR DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014238-1 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TANIA JUBICIARA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 76/78: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA Decisão:Para efeito de certificação do recolhimento de taxa judiciária, honorários advocatícios em 10% do valor dado do débito. Correto o recolhimento, cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante e ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130314-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SOFIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097214-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso (nº 2000.001.083943-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) À parte exequente sobre informação de fls. 303/v. \r\n\r\nProc. 2000.001.116117-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BRASDEN IND E COM DE ESCOVAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os autos não podem ficar em cartório indefinidamente, dê-se baixa e arquive-se. Advindo notícia de bens penhoráveis, os autos deverão ser desarquivados, mediante custas, restaurando-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:1. Mantenho a gratuidade de justiça, diante dos documentos apresentados. 2. Oficie-se à SRF/MF para fins de localização de bens da executada. 3. Com a resposta, apreciarei a necessidade do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, determino que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo até então. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 874 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Fls. 223/225: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente a dar andamento ao feito, devendo recolher as custas e taxa judiciária para o prosseguimento do mesmo, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:1 - Cumpra-se decisão de fls. 193, como lançada, ou seja, oficiando-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência, eis que, repito, o depósito diz respeito a este processo, estando à disposição deste juízo, por conseguinte. 2 - Se corretas às custas (fls. 191), regularizada a representação processual (fls. 199/202), no molde do decidido (fls. 96), expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, endereço como informado (fls. 190). \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LT DA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Penhore-se as contas situadas nesta comarca, indicadas às fls. 318, até o limite do débito, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. 2. Após, apreciarei o requerido quanto as demais contas, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2003.001.072509-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Fls. 221/222: Venha manifestação da executada quanto ao cumprimento do acordo, comprovando pagamento efetivado. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Fls.368 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.148484-0 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Fls. 209/211 - Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120036-0 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o desinteresse da parte ré, vencedora na ação, em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Fls. 493 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.126951-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SERVICO COMERCIAL DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2000.001.137683-0 - RONALDO LOURENCO GULLINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:A inclusão dos menores no pólo ativo da ação foi indeferida pelo Juízo, conforme decisão de fl. 872, o que, numa primeira análise, afastaria o interesse do Ministério Público no feito. Contudo, há parecer final nos autos, da lavra da ilustre Promotora de Justiça. Assim, considerando-se que a intervenção do MP é uma discricionariedade do respectivo órgão ministerial de atuação, voltem os autos ao Ministério Público, para dizer se ratifica fls. 874/877, ou então deixa oficiar no feito, desentranhando-se, por conseguinte, aquela manifestação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.050523-7 - CESAR GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 265: expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto. Após, certificado quanto ao recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Fls. 204/205: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.014398-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO, MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Venha a prova documental suplementar deferida em 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.142647-7 - MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 216/221, no efeito duplo; 2 - Ao réu/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035311-2 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X WILLIAM PEREIRA GUERRA fls. 286 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 161/172, no efeito duplo; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para reconhecer a contradição apontada. De fato o autor desistiu do pedido de indenização por danos morais antes da citação da parte ré, conforme fls. 53. Sendo assim, não há sucumbência recíproca a ser considerada, devendo o pedido ser julgado totalmente procedente, como faço e, por conseguinte condenada a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da condenação. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, bem como, quanto ao interesse ou não na realização da audiência do artigo 331 do CPC, tendo em vista o escopo do ato. Após o que apreciarei o mais que se requer, notadamente preliminares suscitadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o lançado na inicial de ação de prestação de contas apresentada (\"1- Distribua-se por dependência, autuando-se posteriormente; 2- Certificado o preparo, conclusos\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.089819-1 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Em primeiro lugar, tendo em vista a certidão retro e o pleito de fls 284, diga a parte ré quanto aos agravos em trâmite perante os Tribunais Superiores . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.105479-6 - JOSE WALDEMAR SILVA DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDMUNDO MACEDO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062639-2 - LETICIA PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 149. AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FLS. 146.(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2004.001.141938-2 - MACKBOB ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Por cautela, tendo em vista o que consta de fls. 02 e 30, intime-se a parte autora pessolmente a dar efetivo andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei; devendo constar do mandado o número do CEP para orientação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158045-6 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do tempo já decorrido, prazo de 48 horas para ré comprovar depósito efetivado. Após, manifeste a autora requerendo o que de direito, sendo que em caso de atendimento pela ré ao comando supra, dizendo se dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:... Rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da petição inicial, primeiro por não vislumbrar que a mesma esteja em desconformidade com o previsto no art. 282 do CPC; segundo, porque pela extensa peça de bloqueio apresentada pela ré, vê-se que esta teve o entendimento integral quanto ao pretendido pela parte autora. A prova pericial contábil pretendida pela ré é inócua para aferir a depreciação e desgaste quanto ao maquinário e demais materiais de escritório, sendo imprestável para tal fim, razão pela qual a indefiro. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Em uma melhor análise dos autos e considerando-se a natureza da causa, esclareça a parte ré no que a prova testemunhal corroboraria para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Deixo de designar a audiência preliminar diante do manifestado pela ré às fls. 80, na forma do previsto no § 3º do art. 331 do CPC. Publique-se; retornem conclusos, na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067422-6 - LUIZ XISTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo de 30 dias, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Nos termos do art. 33 do CPC, os honorários deverão ser suportados, nesta fase, pela parte autora, que, sendo beneficiária de G.J, restará isenta. Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que ao final, será decidido a quem caberá tal ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido (fls. 36), para apreciação, comprove a autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033412-1 - MIRIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista que o pedido liminar já foi concedido no plantão noturno deste Tribunal, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as em caso afirmativo, bem como quanto ao interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1) Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar o pedido antecipatório da tutela. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fls. 53; 2- Uma vez que o depósito já foi efetuado, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:1. Defiro, em termos, o requerido devendo a parte providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência, já que conforme se verifica dos autos, a mesma não se concretizou por falta de iniciativa da parte autora por quatro vezes. 2. Isto posto, prazo de 48 horas, para que a parte autora dê o devido andamento ao feito, com efetividade, devendo providenciar o cumprimento da diligência, sob as penas da lei. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNAN Despacho:Tendo em vista as informações constantes de fls 15/16, esclareça o autor, devendo instruir seu requerimento com cópia da petição inicial com o protocolo da distribuição referente ao processo 2006.001.162600-9 com a finalidade de exame da ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 318, item \"3\", primeiro, intimando-se o perito para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Despacho:Fls. 739: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1. Fls. 84/85: Anote-se onde couber. 2. Digam as partes em provas, justificando-as, bem como informando ao juízo se há ânimo conciliatório. Sendo certo que, sendo informado pelo réu do interesse na realização de audiência de conciliação, deverá o mesmo, por ocasião do ato, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 39/40, bem como os comprovantes de recolhimento de custas de fls. 44/48, encaminhando-os ao Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.089210-1 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.077933-0 - RODRIGO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178/180 \r\n\r\nProc. 2004.001.109746-9 - MANOEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venham as alegações finais em 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Por derradeiro, prazo de 48 horas para a autora dar atendimento ao determinado às fls. 16, comprovando a insuficiência de recursos alegada no molde lá estabelecido, ou seja, apresentando declaração de IRPF ou de Isento ou ainda recolhendo a taxa e custas devidas, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo; pena de lei. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052889-8 - MARCIA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em provas, justificadamente. Devem as partes informar, ainda, se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.123077-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ante a certidão retro, venha pela exequente a complementação da taxa judiciária. Após, conclusos para apreciação da petição de fls 281. \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls 321/326: primeiramente, diga a parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Pelo contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Cumpra-se o lançado na oposição apresentada (\"Distribua-se por dependência, autuando-se em apenso. Após, certificado o preparo, voltem\"). \r\n\r\nId: 173991"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "174361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MÍNIMA PARTE O PEDIDO para condenar a ré a refaturar as contas com vencimento a partir de janeiro de 2005 para delas retirar os valores cobrados a título de franquia, no prazo de dez dias, e sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vencida na maior parte do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080363-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.088070-5 - LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 78/89: Ao apelante ( Itaú ) para recolher a diferença apontada na certidão supra, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GILBERT ANGERAMI LOPES Sentença:...Face o pagamento extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.135901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X HUMBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:À parte autora sobre a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Ao Contador para atualizar o valor da avaliação, considerando que a adjudicação deve ser feita por preço não inferior ao da avaliação, n/f. do artigo 685-A, do CPC, cabendo à exequente depositar a diferença entre o valor da avaliação e do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.089874-0 - A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Para análise do requerimento de fls. 260, venha a certidão de inteiro teor do imóvel cuja penhora se pretende. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065074-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIONE DE AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 86, uma vez que o CPC se aplica subsidiariamente à execução hipotecária e a Lei 5741/71 não exclui a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.027356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 74/81 E 86/101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009141-5 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Uma vez que o procedimento que homologa o acordo tem natureza de sentença e não podendo ser prolatada duas sentenças num mesmo processo de conhecimento, em que pese as d. opiniões em sentido contrário, nada há que se homologar. \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112038-1 - FISIOGLOBAL NUCLEO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO FISICA ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X SECURITY SYSTEMS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:Para a solução da questão controvertida, defiro as provas testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes.Outrossim, indefiro a inversão do ônus da prova em benefício da autora, porque não se verifica na hipótese maior dificuldade para provar as alegações constitutivas do seu alegado direito, sobretudo depois do deferimento das provas pelas quais protestou, já que o \" thema probandum \" recai apenas sobre situação de fato e não sobre meandros técnicos do serviço prestado pela ré. É dizer, não há hipossuficiência probatória a justificar a concessão da medida.Designo AIJ para o dia 28/05/2007, às 15h00min. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.099630-8 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANERJ SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 105/106: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando o saldo credor de R$ 45.070,09 (quarenta e cinco mil setenta reais e nove centavos) em favor do autor e condenando a ré ao pagamento desse saldo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, na taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a apresentar as contas pedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que forem apresentadas pela autora, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), no termos do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078913-3 - WELLS FARGO BANK NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151025-9 - SERGIO JOSE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 161: Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092297-0 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face o acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nId: 174361"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "173994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.062148-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030730-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO CORREA DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128729-1 - NELSON DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:...Ou seja, aquele a quem se imputa a responsabilidade solidária no cumprimento da obrigação tem a seu favor a indispensabilidade do processo de conhecimento para fim de obtenção de título executivo contra si. Assim sendo, indefiro o requerido ás fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.020324-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/07, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030684-8 - ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 18/06/07, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030809-2 - MARIA JOSÉ GUEDES TEMÓTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/06/07, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da prova documental apresentada, colocando em dúvida qual o percentual ajustado entre as partes para efeito de majoração do valor das prestações por alteração de faixa etária, defiro a antecipação da tutela para que a Ré proceda à cobrança das mensalidades, adotando provisoriamente o índice de 35,60% a título de ingresso na faixa etária dos 40 anos. A questão será melhor apurada sob contraditório, mas por enquanto a Autora deve efetuar o pagamento das prestações com a observância do mencionado índice de aumento por faixa etária. 3) Cite-se e intime-se a parte demandada, devendo a mesma proceder ao cumprimento do decisum no prazo de dez dias a contar de sua cientificação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.030027-5 - OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:As despesas com a praça, adiantadas leiloeiro público, devem acrescer ao monte da execução, cuja responsabilidade não pesa sobre a pessoa do arrematante. Assim sendo, intime-se a Srª Leiloeira pública para depositar nos autos, a favor do arrematante, a diferença devida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:...No mais, diga a parte exeqüente diante do resultado infrutífero da penhora on line (vide anexo).( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES À parte autora sobre o retorno da deprecata e sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Considerando que, não obstante devidamente citada, a empresa executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pela Drª Elizabeth Almeida de Moraes, CREA 86-1-03778-3, tels. 2240-8525; 2240-9040; 2533-5684.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.143768-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Há vício de nulidade no processamento do feito, devendo ser desde logo corrigido. Assim, chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, anote-se o rito monitório. Oficie-se. Em segundo lugar, expeça-se o mandado monitório para que o Réu efetue o pagamento da importância cobrada nestes autos, no prazo de quinze dias, ou, querendo, ofereça embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030783-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:1) Proceda-se ao apensamento aos autos do processo nº 030784-1, haja vista a conexão entre as duas ações. Embora as duas ações digam respeito a inscrições distintas nos cadastros de proteção ao crédito, os fatos em comum justificam a reunião das ações para efeito de julgamento conjunto. No mais, foi proferida decisão no primeiro apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação creditícia firmada com a parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco IBI. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. 3) Designo o dia 18/06/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 1.056. 2) Retornem ao Sr. Contador judicial para apurar, à luz do que já foi depositado nestes autos, a existência de saldo credor favorável à parte exeqüente, considerando as premissas agora definidas: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131503-9 - ESPOLIO DE CLAUSENBERT ACHARTZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030233-8 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 14, letra d. 3) Designo o dia 18/06/07, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031017-7 - FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 173994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143833-2 - LEIDE ROSANIA CAMPISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após, digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131793-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA DE CAMEIRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.148488-2 - CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls 487 - Devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.063289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CLODOMIRO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... intime-se para pagamento na forma art. 475 CPC.(... intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora.) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO NOVO PATRONO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.101629-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA TEREZA ANDRADE PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fls. 166/7 . Atend-ase ap RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls 367 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.112362-2 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031625-3 - ROSA COUTINHO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Melhor compulsando os autos, iIndefiro a vinda do Inquerito Policial, porque qualquer que seja seu resultado, ainda assim a morte por projétil de fogo. Não pode ser morte natural. \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X FLORIPES FERREIRA Despacho:Fls 83 - Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135156-0 - JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ELEIDA ROCHA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o apelante ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 121/24 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072154-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114639-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114831-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Fls 255 - Anote-se em DRA a retificação do pólo ativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Defiro J.G.2. Venha o comprovante de depósito em 05 dias. Expeça-se guia para depósito. Prazo para depósito a contar da expedição da guia. Prazo para retirada 03 dias.3 . Após vinda do depósito, cite, não vindo depósito no prazo assinalado venha para sentença de exetinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.135953-4 - VANUSA JORGE ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.072826-3 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X DINAMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Dou a prova oral por perdida ante a inércia de apresentação do rol de trestemunhas. 2) Certifique o Cartório a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116758-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 381 - Devolvo o prazo para manifestação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.136172-2 - LEILA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 76/85 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.092304-4 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X MASSA LIQUIDANDA SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Despacho:Defiro JG a empresa ré em liquidação ... não merece acolhimento a tese de prescrição ... Atenda-se ao MP - oficie-se ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAYME SICSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Fls. 176/9 - Nada a modificar na decisão que se pretende reconsiderar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166745-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls 335 - Defiro, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.121912-5 - ALEXANDRE COLLARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão:Certifique-se das custas de sucumbencia, caso não recolhidas, intime-se o R para pagamento. Não recolhidas - oficie-se ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093134-8 - MANUEL DIAS ROXO JOAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562) Decisão:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093900-3 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Fls 39/41- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125380-7 - PAPELARIA CELEBRATION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação de fls 82/90 no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls 59/61 ... Recebo por tempestivo não os acolho ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053411-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 78/82. ante legislação vigente de execução - descabe impugnação dos moldes ofertados - rpetendendo rever a coisa julgada - prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065146-9 - MARIA TEREZA ANDRADE PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:A impugnação ofertada não pode prosperar - quem reclama precisa minimamente fundamentar numericamente sua assertiva; entendendo ser a impugnação ( a luz da nova lei de execução so embargos haverão de ser tidos por mera impugnação) devem ser havidos como meduida protelatória à execução - por falta de embasamento mínimo. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.022572-7 (13529) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748)) X CELULOSE AGRO BRASIL LTDA. E EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Informe o exeqüente sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.088494-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA ARGENTO Despacho:Fls 91 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.143220-0 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ CARLOS CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1. Regularize a parte Ré o substabelecimento sob pena das petições de 476 e 477 enquadrarem-se sem validade processual. 2. Prossiga quanto à execução se leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.159645-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X GRAMACHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Fls 206- Devol o prazo. Anote-se o nome dos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052780-2 - MOYSES ISAR KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144392-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS Decisão:Ao Autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.140180-8 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 30/06/2007 para cumprimento do acordo de fls 239/241, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.025295-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO COTECCHIA BRANDAO Decisão:Esclareça o pedido, pois o BANCO CENTRAL não de detém cadastro de endereço de correntista. \r\n\r\nProc. 2005.001.069151-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Venham os originais das peças de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2005.001.119257-2 - EDYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 75/76 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141644-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Despacho:Fls 20 - Defiro, expeçam-se os ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.163862-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. É jurisprudência pacífica de que não constitui tÍtulo executivo contrato de empréstimo. Recebo, pois, como ordinária de cobrança. Retifique-se na DRA. 2. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.021527-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MONICA DA SILVA LORENZO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9A - LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Recebo por tempestivo não os acolho, porém, por ausência dos requisitos do art. 535 CPC ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111753-5 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 132/6 - defiro - prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150094-1 - PAULO JORGE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121662-1 - MARCIA ALVES FERREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ MAURICIO FOGEL Decisão:1 . Defiro JG. 2. Recebo a emenda à inicial. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152085-1 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COOPERATIVA SOCIO UNIAO DOS SERVIDORES Decisão:! Defiro a JG . 2 Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Fls 417 - Dê-se vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.024658-6 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls 212 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.209301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X DEOLINDA FERNANDES DE OJEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:Ao Autor sobre a certidão de fls. 319.Ante a existêcia de dois patrono do autor, excluir do sistema o nome do patrono falecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.032308-0 - CANDELARIA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 427/29 , nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071902-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:VISTOS, Fls 658 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 115.500,00) efetivado em 14/12/2006, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.049102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.034687-0 - ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SULTAN IN VESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) Decisão:Fls 615/641 - Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111360-2 - CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 171, no valor de R$ 5.420,61, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.Oficie-se ao Banco ITAÚ S/A para transferência de R$ 150,51, da quantia boqueada às fls 171, no valor de R$ 5.420,61, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A, devendo o saldo remanescente ser desbloqueado.Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2001.001.121749-3 - MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl 313 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127995-4 - NILO SERGIO MENDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Junte-se informação do BANCO CENTRAL 2. Oficie-se ao Banco do ITAUl S/A para transferência do dinheiro boqueado no valor de R$ 55.524,06 , ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.3. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".4. Desbloque-se os demais valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014345-5 - PALMIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Réu para trazer os extratos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092475-1 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Labora em erro o executado eis que os juros são modificados pelo 3º grau são os acórdãos do TJ?RJ, 2º grau - que determinou sua contagem do momento do evento - por tanto sua contagem é de 17 de abril de 2002 quando foi colocada a revista em circulação e não de julho de 2002 como pretende os cálculos apresentados ás fls. 443. Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2002.001.108513-0 - VALENTIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:... nomeio como perito Rubens Pereira da Silva. Faculto quesitos e apresentação de assistente técnico (05 dias) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144268-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, sendo o apelante beneficiário da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 129/134 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.043751-2 - TANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 129 - Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138918-5 - VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Embargos de Declaração: Recebo por tempestivos, não os acolho porem por veicular matéria típica de recurso diverso. Não apresentando os requisitos legais do art. 535. \r\n\r\nProc. 2006.001.062967-1 - MARCELA CRISOSTENES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X J O COM E IND DE EQUIP DE LABORATORIO LTDA Decisão:! Defiro a JG . 2 Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102643-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Diga A o endereço correto do 2º R. \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002037-0 - ELZA JUSTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.096056-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls 137/164 - Ao Autor.Ao Cartório para anotar no sistema a atuação da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.138843-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Fls 46 - Indefiro, por falta de amparo legal. Diligencie o autor para localização do endereço da parte Ré ou solicte os ofícios de praxe para os órgãos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.042243-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA Decisão:Fls 101 - Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091387-7 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X PALMYRA GONCALVES LEONEZ Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193108-4 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.095366-9 (99/0002) - MARIA DA GLORIA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA Despacho:Indique o credor bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.014307-8 - SANDRA SELVA MOURA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.040463-2 - LUCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Fls. 370. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.146239-1 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.025051-5 - ROSINALVA AIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027948-7 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Fls 135/6 - À parte Ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038504-6 - MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136181-5 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.151655-0 - PEDRO TATI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED DE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.092270-0 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Venha a complementação do valor indicado às fls 691, no prazo de 10 dias , sobe pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.082557-9 (18168) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 247/252 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a ausência de citação da parte Ré, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071589-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 37/39 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a inexistência de citação do réu, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101570-9 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls 171 - Expeça-se novo Mandado de Pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.021792-5 - FABIOLA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Junte-se. Às partes. Ante a conclusão dos trabalhos, expeça-se Mandado à favor da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.121187-8 - DINORA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Decisão:! Defiro a JG . 2 Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095815-1 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 256/9. Diga o exequente em 05 dias se houve integral cumprimento da sentença. O silencio equivalerá por aquiescencia. Caso afirme não cumprida traga planilha nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.063854-9 - MARIA PERPETUA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059757-8 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100370-3 (2239) - ANTONIO VICENTE FONTES (Adv(s). Dr(a). IARA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA ROCHA (RJ-040971), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUMERCINDO DE SOUZA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). KÁRYNA GLÓRIA CHAVES (RJ-086588) Decisão:Aguarde-se término dos embargos à execução pendentes. Manifestação naquele foi determinada às fls. 77, pendente. \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Solicite-se resposta ao Bacen \r\n\r\nProc. 2004.001.048739-2 - EDVALDO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Fls. 658/89. Recebo como impugnação ante nova lei de execução. Labora em erro o executado: somente cabe ex ceção de pré-executividade para aquelas matériasn que ao Juiz cabe conhecer de ofício, ou seja - ensejadoras de nulidades. Não é o que ocorre. Sentença transitada em julgada - trata-se apenas de recurso procrastinatório. II- Diga o Exequente sobre certidão negativa do OJA. Oficie-se ao DETRAN solicitando informações sobre a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.023953-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 309/317. Razão não assiste, data venia ao Banco executado - a incidencia dos juros por força da súmula 43 do STJ é a contar da citação - idem a correção monetária. Intime-se para recolhimento da diferença em 24 horas - mais a incidencia de 10% da multa + 10% honorários adv. Expeça-se mandado de levantamento do valor já depositado em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132307-1 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 110/123 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.143758-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Fls 64 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116724-5 - MARCOLINO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160789-1 - ELIZABETE DO NASCIMENTO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049758-5 - DORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 388/410 - Memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070898-2 - ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063224-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) A ação proposta visa a revisão contratual para expurgo de valores que considera o A abusivo. Pretende, ver, desde ja reconhecido-lhe pagamento do quantum entende devido, para bom andamento do feito - venham os depósitos em apenso. 2) expeça-se guia venha o depósito em 05 dias após expedição da guia. Prazo para retirada da guia - três dias. 3) cite-se. \r\n\r\nId: 173993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095685-3 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Às partes sobre informação do Sr. Contador Judicial à fl. 201. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045419-5 - RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.135365-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVES DE ABREU E LIMA Despacho:Fl.189; Indefiro, eis que não há previsão legal. Assim, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0B - MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Aos réus sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO, AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada à fl. 83, verso, não pagou o débito, e que o bem penhorado (fl. 142) está em lugar desconhecido, bem como o depositário do bem, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Despacho:Considerando a interposição de AI ante a decisão que inadmitiu o recurso especial nos autos em apenso, a execução seguirá na forma do art.475, parágrafo 1º do CPC. Assim, ao executado para cumprir a decisão de fl.121, no prazo de quinze dias, sob as penas do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1- Convolo o arresto em penhora. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará na forma do art.659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA AO INTERESADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI REPUBLICAÇÃO FLS.678Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, : \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO HSBC \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para regularizar a representação, conforme requerido na ata de assentada. Prazo: três dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141270-7 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro vista ao autor com as cautelas de praxe. Prazo: cinco dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, no endereço fornecido à fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Decisão:AC dia 28/05/07, às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ REZENDE NEVES JUNIOR Decisão:AC dia 28/05/07, às 13: 30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010140-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo naquela mesma instituição e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.216; Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093602-9 - JULIO CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FL. 226: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082239-2 - HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) REPUBLICAÇÃO FLS. 73:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação, para o dia 25 / 05 /07, às 14:30 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.092364-4 (4335) - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117958-9 - ESPOLIO DE ZAIR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Para evitar tumulto processual e execução seguirá nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.147751-8 - RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO), Nomeado: BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS. 138: I - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. Após, cls para decisão.II - Urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010098-0 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X VAGNER ESCOLANO E OUTRO Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162640-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:1) Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC) e para adequar ao rito processual compatível com o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal entre a elaboração da planilha e o depósito realizado à fl.589, intime-se o executado para pagar a diferença apontada à fl.605. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.011115-0 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.082382-4 - CARLA SABRINA NUES BITENCOURT BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Dê-se vista à douta DPGE eis que patrocina a defesa da Autora, conforme manifestação da atingida às fls. 346.Logo, desentranhe-se a petição de fls. 328 eis que o profissional que a subscreve já renunciou ao Mandato (fls. 291). \r\n\r\nProc. 1998.001.153772-2 - ANDREA VERDAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.378, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a TV Globo Ltda para que, em 72 horas, deposite no BB, através de guia de depósito judicial, o numerário que tenha em seus cofres, decorrente de crédito do Clube de Regatas Vasco da Gama e também anexe cópias dos contratos que tenha celebrado, de 2006 em diante, com tal clube. \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ELETRÔNICO, FL. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.007115-0 - ENI DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.330/331, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.001951-9 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se à BRASIL TELECOM S/A, na forma requerida à fl.93, entregando-se em mãos ao interessado. O réu deverá comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.074961-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Remeta-se o presente ao Juiz Vinculado para prolatar sentença fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1- Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias.2- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:...2- Entendo configurados os requisitos para a concessão da liminar. O fumus boni iuris se encontra representado pela documentação acostado aos autos que comprova que o Autor necessita do acompanhamento domiciliar, sendo que o contrato prevê o custeio de tratamento especializado. O periculum in mora se encontra representado pelos danos irreparáveis à saúde do Autor que caso fique sem a devida assistência médica, em função de sua falta de recursos financeiros, pode sofrer mal irreversível e fatal. Não é razoável que se negue tal atendimento e se imponha uma internação em Hospital, ainda, mais onerosa para o plano e exponha a Autora a maiores riscos a sua saúde. Por este motivo, DEFIRO o pedido liminar.3- DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré arque com os custos do sistema \"home care\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária equiva-lente a R$ 1000,00 (mil reais). intime-se o Réu para o cumprimento da presente por Oficial de Justiça. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132705-4 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.002372-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEADER CARD AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.027888-9 - ERICK MALHEIRO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010862-3 - ANDREA VERDAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Verifico que a execução relativa a ambos os feitos está em curso nos autos da ação ordinária em apenso. Assim, reconsidero o despacho de fl. 44. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Tendo em vista que o exeqüente não concordou com o bem oferecido à penhora , fls.215/216, ao executado para indicar outro bem, obedecendo a gradação legal, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151586-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDO LUIZ CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097528-1 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025979-2 - RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Recolham-se corretamente os emolumentos no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga o autor sobre fls.27/83.2- Justifique o réu a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Digam as partes sobre fls.375/379. \r\n\r\nProc. 2002.001.035796-0 - FABIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERFAC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Decisão:FLS. 249/252: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161541-0 - BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFICIO DO SERASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:NA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 28, PARTE FINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024659-1 - THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I - Defiro G.J.II - Cite-se. Após esta, decidirei sobre a antecipação da tutela reuqerida in initio litis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158078-2 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:...A)Aplico a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada \"SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA.\" e levanto o véu corporativo da empresa para que o patrimônio pessoal do Srs. Nikolaos Pilidis e Olga Tzavellas Neta responda até o limite do valor do crédito exeqüendo, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, eis que estamos diante de uma relação de consumo. B)Proceda-se à penhora on line sobre as contas dos sócios já referidos até o limite da execução. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras... \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada à fl. 250, eis que incontroversa.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença entre o valor apurado pelo Contador (R$ 2.983,95) e o saldo atualizado do depósito de fl. 250 (R$ 2.775,52), ou seja, R$ 208,43, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autos os documentos necessários para os cálculos da indenização de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga o autor sobre fls.153/234. Cumpra-se corretamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Face o tempo decorrido, venha o resultado do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.027139-1 - ILDA PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para comprovar hipossuficiência, apresentando declaração do IRPF, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.027245-0 - HEBERT DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:AC dia 28/05/07, às 13:45h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.108901-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, FL. 166. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086806-3 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061212-5 - PARAFUSOS 88 LONG LIFE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:FL. 118: O AUTOR-DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475 J, TENDO DEIXADO TRANSCORRER\" IN ALBIS\" O PRAZO. AO CREDOR PARA INDICAR O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089309-4 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.089309-4 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 174372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003333-9 - ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:À PARTE RÉ (ART. 398 CPC) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.144787-3A - DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SEVERINO INOCENCIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:FLS. 115 - INTIME-SE (INTIMAÇÃO DOLEILOEIRO RÔMULO GUERRA, A FIM DE DAR INÍCIO AO LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO E CUJA AVALIAÇÃO ENCONTRA-SE EFETIVADA PELO AVALIADOR DO JUÍZO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:MANTENHO FLS. 151 (AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Regularize o auto, com a assinatura do arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.001.112972-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Desarquivado e aguardando no prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 30/04/2007 E 10/05/2007, ÀS 14:30 hs , NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO( HALL DOS ELEVADORES), PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHOADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056784-5 - DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 69 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071636-1 - MARIA DO ROSARIO LUIZA COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 76 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074257-8 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 34,10 (trinta e quatro vírgula dez) salários mínimos, corrigidos monetariamente a contar de 24/09/03, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 48,96 NA CONTA 0714-6, CAARJ - CONTA 0201-4: R$ 4,89, FUNPERJ E FUNDPERJ CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 2,44 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106393-7 - OSVALDO PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) HOMOLOGO a transação celebrada nas fls. 182, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas na conta nº 4662863, em favor da parte autora. Custas e honorários como actuado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 20/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114475-0 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CLIDIO DE LIMA NIGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:PROCEDA-SE À REVELIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Em provas.(REPUBLICAÇÃO)Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033251-3 - MONICA SWENSON (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARLENE MORAES CONTE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 150,45 (AEVC - 0702-1) E R$ 8,39 NAS CONTAS FUNPERJ - 600.255174-9 E FUNDPERJ - 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033480-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 337 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, EIS QUE OS BENS INDICADOS PELA PARTE EXECUTADA NÃO RESPEITARAM A GRADAÇÃO LEGAL. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 117vº, bem como recolher as custas para a citação soliditada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - DEIXO DE RECEBER O AGRAVO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:A PERÍCIA TÉCNICA FOI CONCLUÍDA. OUTROSSIM, NA PRECLUSA DECISÃO DE SANEAMENTO FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO, POIS, O DIA 28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SEUS RÓIS DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, COM AS CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 48 HORAS (CONTADO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X O T OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:REGULARIZE A PARTE TÉ SUA CONTESTAÇÃO, JUNTANDO O ORIGINAL EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. 2 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031370-1 - SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O pedido possui naureza satisfativa, podendo ser formuulado mediante antecipação da tutela. Venha a inicial em termos.Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036346-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DS3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REF. AO FUNDPERJ, CAMPO 35 DA GRERJ, CONTA 5673-00124-3, VALOR DE R$ 2,44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 260 - ESCLAREÇA SE HÁ ALGUMA DIFERENÇA, CONSIDERADO A PENHORA REALIZADA NA FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.063831-0 - GEOVANI MONTEIRO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15 HORAS NO SETOR DE PERICIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015312-3 - SHEIRLA SUELY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X O GLOBO ORGANIZACOES GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar ao réu a devolver os recibos de entrega das declarações de imposto de renda dos anos de 2003 e 2004; recibo da DCTF relativo ao 4º trimestre de 2002 e 2º trimestre de 2004; RAIS de 2002 a 2004; regularizar, assinando e carimbando, as movimentações lançadas no livro de apuração do ISS, tudo em até cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cem reais. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada partes arcará com os honorários de seu patrono, com base no art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Defiro a gratuidade. Complulsando os autos, entendo presentes os requisitos necessários à concessão de tutela antecipada. O risco de vida à paciente está demonstrado às fls. 21, não se justificando a negativa à realização de cirurgia. Assim sendo, defiro a liminar, determinando a autorização da intervenção e procedimentos relacionados no item a de fls. 10, em até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de cem reais. I. Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 13:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7,52 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NOS CAMPOS 34 E 35 DA GRERJ, CONTAS NºS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083032-7 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA CONTESTAÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.136611-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JULIO CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 88, concordando a parte ré com o pedido (fl. 93), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 185 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:EM RÉPLICA. DEFIRO O SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando não possuir o débito de luz natureza de obrigação propter rem, afigura-se ilegal a cobrança de débito pretérito ao novo consumidor. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja ligada a luz no imóvel ocupado pela autora em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de 100 reais . Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166029-7 - STUDIO PERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EXMARC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.027853-1 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:FLS. 313 E SS - AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104905-3 - LUIS ANTONIO SARMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA, COM URGÊNCIA. À PARTE RÉ ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063878-8 - CLEBER JULIO RIGAUT X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS246. \r\n\r\nProc. 2006.001.082562-9 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO HAYCK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO AUTOR(A). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.035635-4 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER:Receita cód/conta valor (R$ )Distribuição 0723-7 3,49CAARJ 0201-4 0,34Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49FUNPERJ 6002-24174-9 1,04FUNDPERJ 5673-00124-3 1,04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095424-5 - WILSON MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:MANTENHO FLS. 178 (SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O TERMINO DO MESMO. TRAGA A RÉ INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AS PARTES.(repulbicação) \r\n\r\nId: 174048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142892-0 - ANA MARIA FERNANDES FELIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Dr. Perito sobre manifestação do MP de fls. 134 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033543-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.006748-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ELISABETE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Decisão: A impossibilidade da alienação do imóvel penhorado em sua integralidade decorre de decisão preclusa. E a alteração da disciplina da execução de título extrajudicial não pode alterá-la, até mesmo porque deve o processo seguir o rito adotado originariamente. De toda sorte, o invocado art. 655-B, CPC, refere ao bem indivisível por força de consórcio determinado por união de cônjuges. Não pode possuir o alcance de autorizar a venda de um bem do qual o devedor possui, unicamente, 1/8 da propriedade. Pelo exposto, indefiro o requerido. Venha, no prazo de dez dias, requerimento adequado. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.013545-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X B P Z ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Intimem-se o Autor, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Há muito ultrapassada a oportunidade para que o executado discuta o \"quantum\" devido.Portanto, venha o depósito da quantia requerido pelo credor, sob pena de prosseguimento do feito com a praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:(...) verifica-se que é inequívoca a necessidade de suspensão deste processo a fim de aguarde-se a apuração da responsabilidade criminal do primeiro autor quanto à morte do segurado. ... Todavia, há comprovação de que o primeiro autor celebrou diversos contratos em nome do falecido. O que gera indícios de que essa mesma natureza (...) possa ser atribuída ao contrato que dá respaldo a esta ação. Por conseguinte, ..., seria adequada a produção de perícia técnica no próprio contrato indicado, cuja solução poderia pôr termo mais célere ao presente processo. Diga, pois, a ré a respeito ...Por fim, com razão à ré ao argüir, ..., o defeito de representação da segunda ré... Regularize-se... sua representação processual, apresentando-se o competente instrumento de mandato no prazo de dez dias, com autenticação da firma no prazo máximo de cinco dias. Do contrário, este Juízo instará a segunda ré a fazê-lo nas dependências da Serventia.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Venha indicação do correto endereço a ser diligenciado diante da negativa da citação no endereço existente nos autos (fls. 114 verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.024937-7 - SERGIO DE MOURA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais conforme certidão de fl .202.3 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037308-8 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 289/290: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação, expedindo-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo a parte ré diligenciar a entrega do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090884-5 - NILCEIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Diante deste contexto, rejeito a \"preliminar\" suscitada.Não havendo mais preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de provas.Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 19,23, conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 0,70 + Atos Distr. Proc. Jud. - 0723-7 - R$ 0,10 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 2,16 + CAARJ/RJ - 0201-4 - R$ 0,29 _ Atos Distr. (baixa) - 3403-06966-3 ou 6002-02696-8 - R$ 0,51 + Acresc. 20% - 3403-13129-8 - R$ 0,11 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 4,16 + FUNPERJ - 6002-25174-9 + R$ 6,02 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,18, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I-se a parte recorrente para complementar o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O.,para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007360-3 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao autor sobrte fls. 199/207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:Diga o exequente se pretende a avaliação indireta. Em caso positivo, providencie o \"espelho\" do IPTU, \r\n\r\nProc. 1998.001.073026-5 - ELEINI SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.141922-1 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X ALEXANDRINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Ao excepto-exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...No mais, quanto a fls. 130/131,intimem-se para desocupação voluntária, após o recolhimento das custas devidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...No mais, quanto a fls. 130/131,intimem-se para desocupação voluntária, após o recolhimento das custas devidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068618-2 - CAFE E BAR CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BRADESCO SAÚDE S. A. Decisão: Diante do disposto na regra inserta no artigo 257 do CPC , DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito acionário e a remessa dos autos ao arquivo.Oficie-se ao Setor de Distribuição.Proceda-se ao desapensamento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.044734-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.003981-8 - LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033637-3 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4.319,95, conforme adiante discriminado: Atos dos Distr. Proc. Jud. - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,22 + CAARJ/RJ - 0201-4 - R$ 7,87 + Atos dos Distr. (baixa) - 3403-06966-3 ou 6002-02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% (Lei 321/99) - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 01010-6 - R$ 4.202,83 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,80 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,80, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao embargante/credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062624-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Expeça-se guia a favor do Sr. Perito dos honorários depositados à fl. 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.098290-5 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EURICO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.066178-0 (20625) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HECTOR ARAUJO FILHO Despacho:1) anote-se o atual patrono do exequnete.2) Após, Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:...Reputo, pois, devida a comissão do leiloeiro que atuou in casu, a qual deve ser arbitrada em observância a critério legal e ao princípio da razoabilidade, atentando-se para o trabalho que realizou.Considerando que a nenhuma hasta sequer chegou a ter início; que o valor da avaliação do bem é de R$ 60.000,00, conforme laudo (fls. 121); e que o valor do débito conforme o acordo é de R$ 15.000,00, afigura-se adequada a fixação de 0,5% sobre o valor da avaliação a título de comissão do leiloeiro.Por conta de tais considerações, ARBITRO a comissão do leiloeiro em 0,5% (meio por cento) sobre o valor da avaliação do imóvel o valor devido pela executada para remunerar o trabalho do leiloeiro que atuou no processo.Venha, pela executada, o depósito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065838-4 - MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1) Ao credor para indicação de leiloeiro.2) Aguarde-se a alienação dos bens, para posterior reforço de penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.136540-6 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075857-7 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.115895-8 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS GIOVANNI DE ALENCASTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.005937-9 - CARLOS ROBERTO P SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:O mandado de pagamento é expedido de acordo com o valor depositado em conta judicial. O Banco do Brasil, a seu turno, efetua o pagamento desse valor acrescido do que intitula \"remuneração\". Ou seja, rendimentos do valor depositado devidamente aplicado. Desta forma, o valor pago ao exeqüente está correto. E se ainda após esta explicação acredita ser excessivo, deve destiná-lo a quem acredite dele necessitar. No âmbito deste processo, porém, descabe o requerido depósito de volta, porquanto não há valor pago em excesso, como já esclarecido. Nada a prover, pois, quanto fls. 81/82. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:À conta do exposto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora...Incluam-se os sócios no pólo passivo... Fixo honorários de ___% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:Diante de fls. 155, s.m.j., inexiste mais o \"espólio\", já que houve a partilha dos bens entre os herdeiros. Assim, deve o exeqüente regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.039848-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOU AND LEE D MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Fls. 92: Não há falar-se em reiteração do bloqueio, eis que a ordem permanece até que arrecadado numerário suficiente. Pode o exeqüente, não obstante,diligenciar acerca de outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o erro material, acolho os Embargos de Declaração do Exequente, devendo os executados serem intimados para cumprimento de fl.77. Após, voltem para apreciação de fl .83. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ- 025371) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109076-5 - WALKYRIA BRANGAITYS DE ALMEIDA PEPE ROULIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAFIC BASSOTO CURY (SP-147520)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Tendo em vista o pedido de reconsideração formulado pelos executados, tenho por bem manter a decisão agravada, que no entando deverá ser complementada para determinar que o processo tenha seu curso em segredo de justiça, sendo permitida vista do mesmo somente para os patronos das partes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Venha pelo exequente planilha atualizada do débito, nos termo do v. acórdão proferido nos embargos \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final de fls.474. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.039229-3 - MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.164977-9 - JOSE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES E DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total depositado na conta judicial. Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo só então conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A Despacho:Considerando inexistir conexão entre a presente ação e a medida cautelar de sustação de protesto proposta, REVOGO o despacho de fls. 27.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme certificado a fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Fls. 301: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Venha pelo apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159843-9 - WILIAM ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que as partes não manifestaram interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la.Para o deslinde do feito,DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 (dez) dias, ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se vista ao autor, conforme requerido em audiência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Intime-se o sr. perito para elaboração do plano \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Despacho:ao exequente sobre fls.473/478. \r\n\r\nProc. 1999.001.080254-0 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Assim, não pode pretender a ré, na fase de execução da obrigação de fazer, mudar os parâmetros estabelecidos no V. Acórdão transitado em julgado.Outrossim, o orçamento fornecido pelo autor (fls. 591) e cujo valor não foi contestado pela ré, aproxima-se em muito ao fornecido pela própria requerida.Diante de tal fato, INTIME-SE a parte ré, na pessoa de seu advogado, por publicação da presente no Diário Oficial, para o pagamento do valor requerido pelo autor, referente à compra da prótese,no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de multa e da aplicação das sanções legais cabíveis.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.112971-5 - LUCIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ- 107253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Intime-se o autor, por via postal com A.R., no últtimo endereço fornecido nos autos, para recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de emissão de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao devedor/excipiente, especialmente sobre a concordância quanto a eventual parcelamento do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.073961-5 - ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.076182-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.015368-4 - CRISTINA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Nada a reconsiderar pelos mesmos fundamentos da decisão de fl.531. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Recebo a emenda de fls. 84/85. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa,certificando-se o devido recolhimento das custas e taxa judiciária correspondentes. Anote-se e observe-se, ainda, o patrocínio indicado à fl. 85. Regulares as custas, prossiga-se com a citação (após o desapensamento da presente à ação que se encontra em anexo, face à inexistência de conexão entre os feitos). \r\n\r\nProc. 2006.001.144312-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Chamo o feito à ordem. Não há prevenção deste Juízo para análise da presente ação. Com efeito, a ação anteriormente distribuída livremente a este Juízo (2006.001.144308-0), a despeito de envolver as mesmas partes e referir ao mesmo contrato, não versa sobre o mesmo inadimplemento sustentado pelo demandante. Na ação primitiva discutem os autores sobre complicações referentes a autorização de cirurgia cardíaca. Nesta, sobre cirurgia ortopédica. Por conseguinte, dizem respeito a situações fáticas diferentes que determinam causa de pedir remota igualmente distintas. De modo que, não havendo qualquer risco de serem proferidas decisões conflitantes, não há falar-se em prevenção deste Juízo para análise do feito, sob pena de ferir-se o princípio do Juiz natural. À conta do exposto, declino de minha competência determinando a baixa e livre redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis deste foro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:Cite-se. com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) NELSON ALVES REIS E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.008628-7 - M W CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.150493-9 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS MUNIZ (RJ-078342), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a certidão de fl. 227 e já ter sido prolatada sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076792-8 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X IVONETE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Expeçam-se ofícios a SRF, TELEMAR, DETRAN a fim de localização dos endereços dos demandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.017272-3 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prossegui mento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111546-2 - VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios da parte ré, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: I- DETERMINAR que a parte ré RESTABELEÇA o serviço das linhas (21) 9658-8921 e a MANUTENÇÃO do serviço de controle de consumo da linha acima referida; II-DETERMINAR à parte ré para que proceda ao REFATURAMENTO das contas vencidas, com a exclusão das ligações que excederam os minutos contratados das linhas (21) 9658-8921 e (21) 9955-2929;III-DECLARAR nulas as cobranças das ligações que excederam os minutos contratados para as linhas (21) 9658-8921 e (21) 9955-2929;IV-Por fim, diante da impossibilidade de determinar a obrigação de restabelecimento da linha (21) 9955-2929, CONVERTO, de imediato, a obrigação em perdas e danos, arbitrando o prejuízo correspondente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).. \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...)Por conseguinte, INDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA, nos seguintes termos:a) no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR Despacho:DEFIRO JGCite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se da segunda fase da presente ação de prestação de contas.NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Face a inércia do réu, DECRETO a perda da prova pericial, Preclusa a presente, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 3.068,40 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.103116-3 (11496) - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAIS SILVA (SE-001155) Despacho:atenda-se à DP. Findo o prazo requerido, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 198: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028334-8 - ELSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PROJOB ENGENHARIA LTDA Decisão:Sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição deste feito acionário e a remessa dos autos ao arquivo. Oficie-se ao Setor de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.116931-6 - IVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.001.022089-7 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Despacho:face o certficado, desentranhe-se a peça grampeando-a na contra-capa dos autos. Após, cumpra-se parte final de fl. 258. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na entrega dos imóveis à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006221-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 162 e ss: Fique retido o agravo.À agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha-se o complemento da taxa judiciária \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:1-Fls. 365/366 encontram-se invertidas.Regularize o cartório; 2- Fls. 362: DEFIRO à parte autora a dilação do prazo conforme requerido; 3-Sem prejuízo, OFICIE-SE, conforme requerido pelo réu, e sob sua responsabilidade, devendo comprovar a entrega do ofício no órgão referido;4-Após, direi sobre a conveniência e oportunidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DEFIRO JGCITE-SE \r\n\r\nId: 174049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.004480-2 - DJALMA DE ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01 de 2002: Às partes sobre data da perícia (a saber: dia 24/05/07, a ser realizado na sala de perícias situada no 3ª andar deste Fórum, corredor C, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.001.033207-0 - JOSABETE CHAGAS CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:1) Antes de qualquer apreciação quanto ao pedido inicial da parte autora, deverá a mesma juntar aos autos os três últimos comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E COSNTRUCOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ante a certidão cartorária à fl.100, à parte autora para que junte aos autos os originais das petições de fls.95/98, a fim de que seja apreciada posteriormente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122474-1 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURO JOSE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033764-0 - JEANE MARIA AUXILIADORA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA BAMBIRRA DE CASTRO SILVA (MG-096160)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) republicação: Designo o dia 06/06/07, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas indicadas à fl.02. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data e horário da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101917-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITORIA REGIA SALGADO PAREDES Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.108/109, no duplo efeito.2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.044582-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JOSENETE XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:1) Assiste razão o serventuário subscritor da certidão retro. Sendo assim, traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, inserindo a multa de 10%, vindo, ainda, o CPF da executada a fim de que possa ser efetuado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:1) O valor do débito está na planilha apresentada pela parte autora/exeqüente às fls.109/112, portanto, indefiro o pedido de remessa ao contador.2) Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Ao contador, custas pelo executado \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA em face do SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, no valor de R$ 1.069,80, conforme requerido à fl. 197, independentemente de interposição de recurso.Após o recolhimento pela parte ré das custas apontadas à fl. 199, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor depositado a maior (R$ 2.935,17). Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.077322-4 - LUIZA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por LUIZA GOMES DE MELO em face de SULINA SEGURADORA S.A.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 89/90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147009-0 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X YOLANDA MADALENA WEGUELIN VIEIRA Decisão:1) Suspendo o andamento processual.2) Regularize a parte autora o polo passivo da presente ação, providenciando a citação do Espólio na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.038718-1 - FATIMA CRISTIMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: Ao réu sobre a certidão: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 12,24 (atos dos OJAs) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 5,15 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.084392-9 - SUELY CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:... Conheço dos embargos e rejeito-os, visto que efetivamente inexiste qualquer omissão na sentença embargada a ampará-los. Ante ao exposto, conheço os embargos de declaração e REJEITO-OS, face a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade, e mantenho a sentença de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.125791-0 - ELMA SENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133763-1 - LEONIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl. 32.( Fundperj R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.001.034730-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO ANTONIO SIDRINI MOURA Despacho:Comprove o autor ser o réu o proprietário do imóvel, juntando original ou cópia autenticada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.035120-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIA JÚLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl. 32. (ATOS DOS OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; Fundperj R$ 0,06, FUNPERJ R$ 0,06 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117926-5 - EDSON FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Republicação: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 110,21, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 12,59 ; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 7,16 ; FUNDPERJ R$ 7,16 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 173,43. \r\n\r\nProc. 2005.001.005772-7 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077749-1 - WALDIR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007611-4 - CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.018982-6 - GERALDO DE QUEIROZ, MARIA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X UNIBANCO S A CART CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1) Ante a v. decisão no agravo de instrumento que deu provimento ao mesmo. Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls.166/183, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131073-8 - SERGIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA a fim de que possa ser confirmado o nome dos sócios, para que possa ser apreciado o requerimento da parte exeqüente à fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.034803-0 - MARIO DE PINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOSÉ MARTHAS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Requeira a parte exeqüente expressamente a desconsideração da personalidade jurídica, trazendo certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.154062-2 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145232-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERMAN ENRIQUE QUEZADA NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas para a diligência requerida pela parte autora à fl.186, após, com o correto recolhimento, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0A - BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048415-8 (20848) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X METALGRAFICA ALIANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do advogado da parte exeqüente, como requerido à fl.58.2) Defiro ao exeqüente vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.147651-4 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:1) Intime-se, novamente, o leiloeiro para que cumpra o determinado à fl.248 em cinco dias.2) Intime-se o leiloeiro que peticiona à fl.250 para que recolha corretamente as custas, na forma da certidão cartorária à fl.258. \r\n\r\nProc. 1999.001.030198-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro vista ao exeqüente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.028419-8 - THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Requeira a parte embargada o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126617-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ARMINDO PENHA PINTO E OUTRO ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro expedição de ofício como requerido pela parte exeqüente à fl.131. Recolha a parte as custas pertinentes para a diligência ou retire em cartório o ofício para que seja levado em mãos, juntando, após, comprovação de entrega no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.010776-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR ( RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR R$ 24,49 E R$ 66,38 TOTALIZANDO R$ 90,97) \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:Venha cópia \r\n\r\nProc. 2005.001.097701-4 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1) Ante a sentença que rejeitou os embargos à execução e determinou o prosseguimento da ação de execução, deposite a parte executada a diferença no valor de R$ 5.959,43 conforme planilha apresentada pelo exeqüente às fls.82/83, prazo de quinze dias para o depósito, em não o fazendo, recairá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor desta diferença.2) Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento do valor já depositado, o mesmo será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097335-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para apresentação da planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:Ao leiloeiro para indicação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.033182-0 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:1) Deverá a parte autora juntar o documento de fl.09 em original no prazo de cinco dias.2) À parte autora para que emende a petição inicial para ação de cobrança, uma vez que o contrato acostado aos autos, no caso, não serve como título executivo extrajudicial.3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão cartorária à fl.19. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.123371-8 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). SEBASTIAO GERALDO (RJ-046121), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X ROGERIO CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Sentença:Trata-se de ação proposta por CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL E OUTRO em face de ROGERIO CORREA BORGES.A parte autora, em sua petição de fl. 309, alega que as partes acordaram acerca do imóvel objeto da presente ação, acarretando a perda de objeto do presente processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome do patrono dos autores (fl. 302).Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado a fl. 115 (1.954,07 Ufir = R$ 3.418,65).Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124534-6 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Portaria 01/2002: Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Defiro o requerimento da parte autora no item \"1\" de fl.261, devendo o cartório providenciar a diligência necessária para o ato, observando o cartório que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1) Quanto a certidão retro, acredito ter a parte autora recolhida as custas de intimação para cumprir o item \"2\" de fl.247, porém, tendo a parte ré advogado nos autos não há necessidade de intimação postal e sim publicação pelo D.O.. Verifica-se, ainda, que há certidão cartorária à fl.249 verso para que o autor recolha custas.2) Ante o não cumprimento do item \"2\" de fl.247, requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.136432-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS, REJANE SANTOS FERREIRA DA SILVA, ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINI TOUR, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605) Despacho:Considerando a promoção dessa Magistrada, o que rompe a vinculação na forma do artigo 132 do CPC, retornem os autos ao r. Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.041871-7 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.035853-0 - ERIKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Nada a prover quanto a petição de fls. 266/268, uma vez já terem sido apreciados os recursos de apelação pela E. Décima Quarta Câmara Cível.2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 121/128, no efeito devolutivo quanto a antecipação da tutela e no duplo efeito nos demais termos da sentença.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148178-8 - MARCIO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Devolvo o prazo recursal para a parte ré.2) Após a manifestação da parte ré, retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, na forma requerida pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.054263-2 - ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2002: Intime-se pelo art.267, §1º. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 173/194 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A republicação: Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 14:30 H., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033923-4 - MANOEL LÚCIO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035280-9 - LAILA SOUZA MENDES, MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:À parte autora para o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.29. (certidão: A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI RECOLHIDA. AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018122-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149882-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARDELI TAPETTY WROBEL MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o requerimento da parte ré para produção de prova documental superveniente, defiro a produção da prova requerida, vindo aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035438-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X TAYOBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), DANIELLE NEMEN DE ALMEIDA), FLAVIANO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária às fls. 43 e 44 (a inicial não veio instruída com as contrafés, conforme determinado no art.222 da Consolidação Normativa. ATOS DOS OJA R$ 2,45; DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; AEVC, 0702-1 a maior R$ 31,35; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 0,51; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 0,11; Fundperj R$ 9,36, FUNPERJ R$ 9,36 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 1.225,97.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.011786-4 - ALCEMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 69 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018608-9 - JUCILENE DO CARMO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDSON DOS ANJOS SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária à fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Trata-se de matéria de direito de Órfãos e Sucessões. COPERJ 98,6. Declino de competência. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (INTIMAÇAO DE DUAS TESTEMUNHAS POR OJA:R$ 24,48, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087750-2 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:... Conheço dos embargos e rejeito-os, visto que efetivamente inexiste qualquer omissão na sentença embargada a ampará-los. Ante ao exposto, conheço os embargos de declaração e REJEITO-OS, face a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade, e mantenho a sentença de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.91/99, no efeito devolutivo, tão-somente, quanto a antecipação da tutela e, no duplo efeito nos demais termos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.111589-1 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Venha o depósito em 10 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da inicial para servir de contrafé.3) Retifique-se conforme certidão cartorária à fl.22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fl. 590, no derradeiro prazo de 48 horas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013107-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.007113-0 - ENI GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA REPUBLICAÇÃO: 1) Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço fornecido à fl.73, sendo designada a data de 12/06/07 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.2) Sem prejuízo, cumpra o cartório o item \"2\" da decisão à fl.15, trocando a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Republicação: A petição de fl.392 evidencia o ânimo conciliatório da parte autora e a de fl.398, do primeiro réu, digo, segundo réu. Assim, embora, em regra, este magistrado seja avesso à repetição de ato processual, no caso em exame, excepcionalmente, designo ACE (audiência especial de conciliação) dia 05/06/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.143763-5 - MARIA DO CARMO PIRES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119423-6 - JACI DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. A atualização monetária está englobada pela variação do salário mínimo nacional. A importância deverá ser acrescida dos juros moratórios legais contados a partir da citação e até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141490-0 - EVILANIO BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil, como condição para seu recebimento, a parte permaneceu inerte.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.083235-0 - SWING ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIN VELOSO (RJ-072572)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão (a saber: \"há diferença de taxa judiciária a ser paga...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129084-3 - DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 207/213 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.079848-4 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré.Devolvo o prazo para manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 186. \r\n\r\nId: 174375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 50, ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.057926-8 (18251) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-015584) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 56, ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nId: 174051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092334-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERNANI NIGRO JUNIOR Despacho:Apensem-se estes autos aos autos de nº 2004.001.039.034-7, após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021293-3 - PAULO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CRISTTINA QUEIROZ (MG-091318)) X CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035536-7 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035558-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036066-1 - APOLINÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HECKE (PR-006044)) X JOÃO LORESVALDO SOSSELA), ANGELA TEREZINHA SOSSELA TRIPOLI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de baixa e devolução da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 37,09CONTA - 0310-24849-7 R$ 148,35SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 815, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___05_/__06___/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 211 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas devidas para remessa ao contador, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 111/113 \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Assiste razão ao Leiloeiro, aguarde-se o cumprimento das diligências para a realização do Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 83/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 88/101 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095156-8 - NIVALDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 87/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 123/133 - Tendo em vista a inércia do apelante, certificada as fls. 143, declaro deserto o recurso interposto.2. Fls. 138/144 - Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101063-0 - CINECOLOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118983-6 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO), DAYSE CINILHA DE AZEVEDO RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA ( 20,98 +10% CAARJ, MAIS 5% FUNPERJ E MAIS 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125899-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE DALVINA ESCOBAR), Inventariante: EDSON GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.145176-2 - LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.099920-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __05_/__06_/_07__, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054325-5 - RIVADAVIA ALBERNAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MIL GRIFES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Considerando a inércia do interessado, certificada as fls. 131, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081853-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 266/277 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 248 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Ao executado para apresentação de extrato bancário relativo ao mês de fevereiro e março de sua conta corrente bloqueada, após será analisado seu pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.133428-7 - RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENY GRACA GALVAO A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25.04.2007, ÀS 11:00H NA EST. DOS BANDEIRANTES, 10.639 - AUDITÓRIO, PARA LEILÃO DOS BENS RELACIONADOS AS FLS. 63 DESTES AUTOS E QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANCA SOARES, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES E OUTRO Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136074-4 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA, MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/236 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077128-1 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)), ANGELA MARIA DE JESUS GOULART, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:1. Oficie-se as instituições financeiras para trasnferencia dos valores bloqueados para uma conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil a disposição deste Juízo, em 05 dias, sob pena de desobediência.2. Após, lavre-se termo e intime-se.3. Tendo em vista a existencia de vários bloqueios, Ao executado para esclarecer a qual bloqueio se refere. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 127, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Cite-se na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1. Defiro JG.2.Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.3. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/__06___/__07___, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao executado para apresentação de proposta, considerando o exposto pelo exequente as fls. 379 e os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Certifique, o cartório, o regular recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada da documentação conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 372/382 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) Despacho:Designo AIJ para __24_/__05_/_07__, às 16;00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Considerando que os avisos de fls 150 e 154 encaminhados pelos patronos e pelo Juízo não foram recebidos pessoalmente, persiste a representação dos advogados já cosntituídos, que deverão ser intimados para demonstrar a ciência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2005.001.159191-0 - DANIEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120378-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Recolha o autor as custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,42FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,42 TOTAL R$ 106,93(Republicação em virtude de alteração de patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.143005-9 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG, ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE, MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131306-7 - KAREN DA SILVA OLAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, a parte autora não cumpriu integralmente despacho de fls. 36, e pelo que se depreende de seus contracheques, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151176-6 - JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 482/501 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) A PARTE AUTORA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO Ao autor sobre a respostas dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.035971-4 (19765) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada da documentação conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada da documentação conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114763-0 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 140/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108914-0 - NEY ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126210-9 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)), FULLGAS INSTELIGAS INSTALACOES LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Decisão:Ao autor sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.112971-0 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089033-6 - WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 90/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/__06___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Ao exequente para a juntada da certidão atualizada de RI. Após, ao avaliador para proceder a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada do documento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046454-0 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:A parte autora para depósito da 2ª parcela dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Decisão:Fls. 111 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nId: 174053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifique-se sobre o alegado .Em caso positivo ,intime-se para devoluçaõ ,em 72 hs,sob pena de busca e apreenção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo ,como requerido às fls.289. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087517-1 - THAIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037549-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1995.001.102060-3 (21193) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Homologo o laudo do Sr. Avaliador ,de fls.356. Proceda-se à praça do bem penhorado .Ciente a parte executada que o pagamento do débito após os preparativos deste ato ,importara no acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada a razão de 2,5% sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.001.126802-0 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X OCEANICA SEGUROS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:J.Expeça-se guia de depósito ,como requerido .Tão logo feito o depósito ,será suspenso o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Conclusão de ordem. Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011745-0 - NEIL LUIS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:procedi ao desbloqueio,solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133913-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X MONICA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na verdade, pretende a embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos. Assim, entendo que suas razões deverão ser objeto de recurso próprio.Isto posto, REJEITO os embargos de declaração oposto pela parte ré.Fica mantida a decisão nos seus termos.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086733-6 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher A.E.V.C., no valor de R$ 75,22 e A.P.C.J. no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Designo AC para o dia31/05/2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117733-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias ,ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Despacho:Retire -se o feito de pauta. Oficie-se a SRF,TRE,INSS, e SPC, solicitando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Despacho:Proceda-se à citação como requerido às fls.59. Designo 21/05/2007 ,as 13:45 hs para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo -se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032643-4 - MARIA DE FÁTIMA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 29, ante o recolhimento de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.036842-8 - JOSÉ TOMAZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:venha o comprovante de ganhos e rendimentos .Venha comprovante de residência idôneo e atualizado .Comprove o autor ser o único filho do falecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127488-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA NOVO RIO COO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos (a) e (b) da inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida neste sentido, declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes a partir de 06/09/2005, e condeno o réu a apresentar em cinco dias o valor do aparelho celular-rádio descrito no pedido d da inicial, bem como fornecer cópia do contrato celebrado, no mesmo prazo. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais.Após o depósito , intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 27; cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041278-4 - ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137340-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho:Intimem-se as devedoras para efetuarem o pagamento do débito ,em 15 dias, sob acréscimo de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Decisão:Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016820-1 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Assiste razão ao embargante /apelante quanto ao error in procedendo da decisão de fls.34,que cancelou a distribuição dos embargos ,eis que foi deferido o recolhimento das custas afinal ,conforme decisão de fls.287 dos autos principais .Dessa forma ,reconsidero a decisão de fls.34, nos termos do art. 296 do CPC.Por tal razão , recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Recolham-se as custas relativas à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.075419-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.069137-5 - DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NACIDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER R$ 10,47 (APCJ) OU RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS FLS142/144. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.100713-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade ,eis que os títulos executivos que embasam a presente são perfeitamente hábeis ,nos termos do art. 585 do CPC (instrumento particular assinado por duas testemunhas e nota promissória ). De qualquer forma ,apresente o exequente os originais dos títulos que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.145332-1 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANNITA SCHTERB GORODICHT Despacho:Cit(m)-se em execução .Fixo os honorários em 10%,que serão reduzidos a metade ,caso haja pagamento do débito em 3 dias .Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias , a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151601-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Decisão:Defiro JG. Dê-se vistas à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.095780-6 - IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO FRANCES BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao réu para recolher R$ 1,40 relativos ao FUNPERJ e R$ 1,40 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.001.073167-3 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TRANSPORTADORA TRAVELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:R.A.Distribua-se por dependência .Defiro JG. Certifique-se quanto á tempestividade . \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2001.001.074596-9 - SILVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária. Fls. 335 - Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.016607-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014091-8 - ERIDAN CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078167-5 - BETEL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o devedor, para o pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084300-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A fls.20. AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Tendo em vista a manifestação das partes.Designo audiência de conciliação prevista no atr331 do CPC para o dia29/05/2007 as 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO Despacho:Regularize a ré sua representação ,no prazo de 48 horas ,sob as penas do art.13 ,II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027326-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037051-4 - SIMONE ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X TNL PCA S A OI TELEFONES CELULARES Despacho:Emende-se a inicial para retificação do rito .Apresente a parte autora cópia integral do processo que tramitou no VII. JEC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 160 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.000118-9 (17548) - LUIS GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X ROMULO ABREU SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Despacho:Intime-se a devedora para pagar o débito ,em 15 dias ,sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062421-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA DE MELO SANTOS Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.070039-3 - FELISBELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais ,em quinze dias ,sob pena de incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro JG. Anote-se a retificação do valor da causa .Considerando o comparecimento espontâneo da ré e a apresentação de contestação ,em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:J.Defiro o acompanhamento da diligência e a remoção exclusiva de obras de arte ,eventualmente existentes . \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.044160-8 - EDUARDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X L A LEO MOTOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133275-8 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Despacho:Renove-se fls.55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Retornem-se ao contador \r\n\r\nProc. 2001.001.131708-6 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X H STRATTNER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034392-6 - MONICA PRATTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.023170-9 (20154) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.052515-9 - SONIA MARIA CONCIECAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.037744-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 413 \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084917-4 - JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 ,as 15:00 horas .Intimem-se .Expeça-se nova precatória . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102333-8 - MARCIA GLORIA RIBEIRO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090205-4 - DEISE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037558-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos .Considerando que foi paga apenas uma prestação das 60 contratadas ,diga o autor se depositará em Juízo as prestações mensais ,ao menos no valor que entende devido. Providencie,assim ,o depósito das prestações ,a título de caução ,vencidas em dezembro de 2006 a março de 2007. E.T.: Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.138557-2 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT ALDA (RJ-072945)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nId: 174376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033559-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5(CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.135621-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADHEMAR CONRADO KEIM ÀS PARTES SOBRE FLS.168/170 (RESP. OFÍCIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102916-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)) X VIACAO ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034960-4 - DANIEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SÃO MARTINHO LTDA. ISMA Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035357-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095882-6 (19446) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) RECOLHA O EXEQUENTE R$ 12,24 NA CONTA DO OJA E PLANILHA ATUALIZADA COM COPIA \r\n\r\nProc. 1995.001.100303-4 (20893) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) AUTOS DESARQUIVADSO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.098800-8 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.070492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO X SEBASTIAO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:FL.278. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132385-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007160-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) AO AUTOR SOBRE FLS 158/169 \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, RECOLHIDAS NOVAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012362-1 - JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA-SE O RESTANTE SOB PENA DE DESERÇÃO(48 HORAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.016674-7 - EDUARDO COELHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028470-7 - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119760-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127320-1 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139084-9 - JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161881-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009619-0 - ULDA LEONARDA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO A FIM DE SE HOMOLOGAR O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026005-5 - NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.071657-9 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.101382-5 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ...FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PATRONA DA RÉ, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA SER INTIMADO VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM AG. CUSTAS(FUNDPERJ,conta 567300124-3, R$ 0,61) P/ LIBERAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155151-3 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267, INCISO VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035567-7 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Despacho:1-D.G. 2-RETIFIQUE-SE O RITO NA DAR. 3-CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095169-5 - ALICE ANTONIA SCARSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153387-0 - BRUNO DAS NEVES GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL 215 CONFORME SENTENÇA DE FLS184/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.093912-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:A DRa. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 67/68. ANOTE-SE. EM PROVAS, DIZENDO AINDA SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119701-6 - OSWALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARCOS JOAO DA ROCHA LAPROVITA Sentença:DIANTE DE FL.43, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267, INCISO VI DO CPC. BAIXE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035301-2 - SOLANGE BARBOSA AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VALNIZIA DA SILVA NUNES Despacho:REGULARIZEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO Despacho:REGULARIZEM-O. \r\n\r\nProc. 2007.001.032798-0 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIO ZANATTA (SC-002814), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096301-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) AO PERITO SOBRE FLS.124/125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167299-8 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ZINGARA CULTURAL LTDA ME Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.012796-2 - MARCO AURELIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZABETH MARIA COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023926-0 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.260: DEFIRO. FL.247: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:FL.131. ESCLAREÇO SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Despacho:FL.101. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052447-0 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUES CLARA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X HILDA PIAO VIANA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125766-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.147848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA GENESTRA Despacho:DEFIRO A SUSPENÇÃO REQUERIDA A FL.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.012058-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMAGECOLOR GRÁFICOS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/04/2007 E 03/05/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028389-2 - WILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PELA PARTE RÉ EM AMBOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para revogar a decisão de fls. 174.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.035764-6 - JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040782-0 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Despacho:FL.23. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103013-6 - FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC( C/ A REDAÇÃO DA LEI 11232 DE DEZEMBRO DE 2005. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5A - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO FL.42, ITEM D. OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033334-7 - LEANDRA LAURA DE AZEVDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:D.G.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.015639-9 (14697) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) aguardando retirada de carta precatoria pelo autor \r\n\r\nProc. 1998.001.132250-0 - CLAUDIO JORGE DE BRITO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.013228-3 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) RECOLHA RÉ R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CAMPO 45 MESMO CODIGO DO CAMPO 31 \r\n\r\nProc. 2000.001.144960-2 - ESPOLIO DE ENIO JOSE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.066468-6 - REGINA ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) A PARTE RÉ SOBRE FLS.180 \r\n\r\nProc. 2004.001.049455-4 - ISAIAS BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093723-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100672-7 - JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VISTOS, ETC. RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034585-4 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/09/07, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES Despacho:DEFIRO FL.92.(RESUMIDO). \r\n\r\nProc. 2005.001.155442-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ZONA PUBLICA MODAS LTDA E OUTROS a parte autora p/ recolher R$ 3,49 na conta APC \r\n\r\nProc. 2006.001.116092-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRAZER EM LER LIVROS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 POR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142117-4 - FUNDACAO GELUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EULER DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:FL.73. DEFIRO PROSSEGUIMENTO PELO ART.1102-C DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.035960-0 (20125) - DOMINGOS DE MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028306) DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN P/ QUE SEJA BLOQUEADA QUALQUER ALIENAÇÃO. INTIME-SE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO P/ PENHORA on line. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 197/198 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 142/143 \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003410-1 - GILBERSON MALAQUIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE VANAIR DOS SANTOS Sentença:DIANTE DE INÉRCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267, INCISO VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (REPUBLICAÇÃO)- :EMENDE A INICIAL A FIM DE QUE SEJAM OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO MELHOR ESCLARECIDOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005104-1 - WASHINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.101264-0 - COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X OLSIMAR VIEIRA LEITE E OUTROS Despacho:1-DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. 2-OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL.131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034310-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Despacho:DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DEFIRO LIMINAR.I-SE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087828-9 - JOSE DE ARIMATEA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098736-4 - DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO À FL.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.153. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. RECONSIDERO DESP. DE FLS. 158 E MANTENHO O DE FLS. 155. VENHAM CLS. P/ SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018495-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035736-4 - ALL MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NAN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA Despacho:REGULARIZAM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AS PARTES SOBRE FLS 294 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE ITAGUAI DESIGNANDO AUDIENCIA PARA 16/05/07 AS 14:00 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122561-9 - MARCIA REGINA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VISTOS, ETC. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.152611-5 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:AGUARDE-SE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033368-2 - MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO DE ORIGEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088857-0 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.350/359 (LAUDO CRÍTICO) \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:HOMOLOGO VERBA PERICIAL, LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120804-8 - ANA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:HOMOLOGO A V.PERICIAL. DEFIRO FL.183. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117268-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA RECOLHA O AUTOR R$ 8,74 EM PORTE E REMESSA E FORNEÇA COPIA DE FL 92 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035307-3 - FRANCISCO VALDENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE EM 5 DIAS A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM CONTRACHEQUE OU CÓPIA DE ISENÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 174055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 180 e SS - À PARTE AUTORA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007041-7 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha o depósito mencionado a fls. 09, no valor dos títulos. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035672-1 - CLOVIS ESPIRITO SANTOS DA SILVA X JOSE JOAO ABDALLA FILHO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157118-2 - IVONE AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MILHEM DE BARROS YUNES Decisão:Tendo em vista certidão negativa de fls. 42, retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intime-se o autor como requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.040407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA Despacho:1) RETIFICO OS NOMES DAS PARTES LANÇADAS ÀS FLS. 54, COMO REQUERIDO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO, SE DECORRIDO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Decisão:FLS. 141/145 - RECEBO O RECURSO NO DIPLO EFEITO. AOS APELADOS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.154687-6 - NELMA ABADIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA EXCEÇÃO EM APARTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 47/49 AS PARTES ESTABELECERAM UM ACORDO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 47/49, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011438-5 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo perito em substituição Eleonora Gaspar Sacarton, Tel. 2422.6705 e 8805.4545. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049649-0 - ASSOCIACAO EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre oficio fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.118499-1 - ACELI AZEVEDO DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 47/49 - MANTENHO A DECISÃO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS EM RÉPLICA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.006529-8 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X DANIEL JOSÉ ROSA PIEDADE Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 25/27 AS PARTES ESTABELECERAM UM ACORDO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 25/27, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095567-0 - CELINA BARROS FIGUEIRA PINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO JOSE GUEDES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), JOSUE GUEDES ARANHA), GENY ARANHA, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.063434-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIA LUCIA PASSOS DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051727-4 - TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X DJALMA PEREIRA DE FARIA Às partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145504-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BERNARDETE MOREIRA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:APESAR DA EXCEPTA TER SE MANIFESTADO EM AUDIÊNCIA, NOS AUTOS EM APENSO, AS CUSTAS ENCONTRAM-SE INCOMPLETAS.ASSIM, RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.154687-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X NELMA ABADIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:APESAR DA MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO EM AUDIÊNCIA, O FEITO NÃO PODE PROSSEGUIR SEM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ASSIM, RECOLHA-SE O EXCIPIENTE AS CUSTAS FALTANTES EM CINCO O DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Despacho:À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:FLS. 542 - AO EXEQUENTE;FLS. 543 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.065002-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PEDRO FIAT COUTINHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.056079-9 - ANTONINA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DOMINGOS DINIZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:1) FLS. 82/83 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, RETIFICANDO O NÚMERO DA OAB SE FOR O CASO;2) DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 84/94, EIS QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, NEM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, DIANTE DO RECURSO INTERPOSTO. ADEMAIS, O RECORRENTE ULTRAPASSOU O PRAZO PREVISTO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031604-2 - MARIA IZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A FLS. 376 A EXEQUENTE DEU PLENA QUITAÇÃO À DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4A - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:FLS. 04 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI VIGENTE, POIS SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS E JUNTADAS COMO DE PRAXE UMA A UMA, SEM A UTILIZAÇÃO DO VERSO - ART. 475, O, PARAGR. 3º DO CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 109/111. MANTENHA-O RETIDO. INT. O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060326-0 - FRANCISCA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO: 1º - SE HOUVE BAIXA DO MENCIONADO AGRAVO DE FLS. 385Vº; 2º - SE FOI OPOSTA IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR.SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2003.001.034138-3 - IZAIAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:RETIFICO A 2ª PARTE DO DETERMINADO ÀS FLS. 174, PARA QUE CONSTE: EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 172) \r\n\r\nProc. 2003.001.068456-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2003.001.090707-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.106613-0 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141967-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.142987-0 - JOSE PANNE VALLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO DE FLS 277 \r\n\r\nProc. 2006.001.060730-4 - JOSE MARCIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.141512-5 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. de fls. 34. Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150606-4 - ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:RE CONSIDERO EM PARTE A DECISÃO SUPRA. CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DE FLS. 18, VERSO, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.034991-4 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022731-6 - CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060645-5 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA X CONDOMINIO EDIFICIO YSSELA Sentença:TENDO EM VISTA QUE A FLS. 14 VERSO A AUTORA REQUEREU A DESITÊNCIA DO FEITO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 14 VERSO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O ART. 12, DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO À AUTORA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.140971-0 - JOAO ALBERTO LAENDER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161706-9 - MARIA AMÉLIA JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146055-9 - SOUND STATION FOTO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 77/78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO, ATÉ O MONTANTE DA EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101009-3 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607) Despacho:REGULARIZE O SEGUNDO RÉU SUA REPRESETNAÇÃO PROCESSUAL. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.134484-2 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS 54/64 e 66/75 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:AO CONTADOR, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 742/746 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146912-0 - ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145504-4 - BERNARDETE MOREIRA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035045-0 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X CLUBE DAS FLORES Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivo de crédito (SPC e SERSA) com base no débito discutido neste processo. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Despacho:FLS. 613 - AO CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011210-2 - ALEX REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE LANÇAMENTO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033327-0 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das depesas processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033632-4 - JOANA DARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a autora para regularizar a representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 174057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Não há omissão a ser sanada, na medida em que a decisão anterior analisou todos os pressupostos argüidos. Rejeito os embargos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0A - ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Venha a garantia do Juízo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.134066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IVETTE COUTINHO DA SILVA Á parte ré para o recolhimento da diferença de custas conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2001.001.133551-9 - MILTON MENDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a parte autora devidamente intimada não juntou aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela mesma. Ao autor para depositar os honorários periciais, em trinta dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LI MA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 314/316 - Ao exequente.Fls. 355/356 - Recolhidas as custas, defiro a imissão na posse, bem como a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 183/185. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.050470-5 - CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Nada sendo requerido em 15 dias, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088124-0 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:Com o fim de evitar futura arguição de nulidade, esclareça o autor se desiste expressamente da oituva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG Decisão:Chamo o feito à ordem. A Sra. Maristela, moradora da unidade em questão, não representa o espólio, não havendo nos autos qualquer comprovação de quem seja o inventariante, ou se quais sejam efetivamente os herdeiros. Descabe, assim, a prolação de sentença, sob pena de nulidade posterior.Determino ao réu que informe ao Juízo em trinta dias o representante legal do Espólio, indicando, ainda, seu endereço para citação, ou se não houver, a informação de quais são efetivamente os herdeiros do imóvel, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Decisão: 1 - Oficie-se ao Setor de Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. 2 - Recolhidas as custas para o ato requerido, intime-se o réu, pessoalmente, VIA POSTAL, na pessoa de sua inventariante, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. 3 - Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.078835-9 - KATIA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde 27/06/2005. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149612-5 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor pela diferença entre 70% de quarenta salários mínimos vigentes em outro de 2005 e o valor pago ao autor, acrescida de juros e correção monetária desde a data do primeiro pagamento. Condeno o réu ainda em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO CIORNAI Sentença: Diante do exposto às fls. 66, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267 VIII do CPC. Após dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Despacho:Fls.35: Defiro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086869-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.024229-5 - MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Junte-se petição que consta no sistema datada de 04/04/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor para com o segundo réu, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida inicialmente e condenar o segundo réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros legais e correção monetária, a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre a condenação. Julgo improcedentes os pedidos em relação ao primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111248-1 - MOACYR TOLMASQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 384/385 - Anote-se onde couber. Republique-se os despachos de fl 378 e de fl. 382 verso, pois não saíram em nome do patrono de fls. 345/347. \r\n\r\nProc. 2004.001.040316-0 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 346, 349/350. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047354-0 - RUY DE CASTRO, DIVA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X JOSE SERGIO DA CRUZ CARQUEIJA Ao Autor sobre o o fício de fls. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125768-0 - GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038804-5 - NIZETE FIGUEIREDO TURANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Diante da desistência dos embargos formulada no feito principal às fls. 154/158, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050252-3 (19605) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X NIZETE FIGUEIREDO TURANO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Retiro o feito de pauta.Diante de fls. 154/158, suspendo a execução por 60 (sessenta) meses, na forma do art. 792, CPC.Sentenciei hoje nos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.131832-3 - VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MOREIRA DA SILVA (RJ-005849D) Despacho:A penhora que recaiu sobre o lote de esmeraldas continua válida, eis que a penhora sobre o imóvel se deu a título de reforço da penhora. Assim, prossiga-se na forma do despacho de fl. 207.Outrossim, aguarde-se a resposta à intimação de fl. 201.Proceda-se a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.015258-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À parte autora sobre fls. 172. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Autue-se em apartado. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138902-1 - MICHELLE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Às partes sobre fls. 41/44. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140709-5 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Fl. 214 - Indefiro. O Juízo da 3ª Vara Empresarial deverá solicitar o processo, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:não obstante o parecer do MP, revela-se injusto obster os exequentes de usufruirem de indenização. Asim, defiro o levantamento pedido as fls. 1437 a fim de que sejam abertas 3 contas (1/3 para cada autor relacionado) a serem movimentadas pela genitora, sob a égida de eu pátrio-poder \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-B e 475-J, CPC, pelo que determino a intimação do réu por D.O. para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J e seguintes, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.023382-8 - BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor, sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.137219-8 - FATIMA REGINA DA SILVA AMIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128374-0 - CARLOS TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que esclareça se os extratos (fls 147 a 422) referem-se a conta de poupança nº 508.942-5, como informado pelo réu às fls. 445/446. Em caso positivo, intime-se o perito para dar continuidade ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Promova o Cartório a adequação para manter 200 folhas por volume. Recebo o recurso de fls. 219/232 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033237-0 - JURANDIR WILANS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.081442-0 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.091266-0 - PEDRO PAULO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.110180-1 - MARCELO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093928-3 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a propositura da ação, para cada autor. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005258-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para retificação do pólo passivo conforme o artigo 284 do CPC. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Despacho: Fl. 23 - Recebo como emenda à inicial. Defiro o pagamento da diferença da taxa judiciária ao final. Expeça-se ofício ao SISBACEN solicitando que seja retirado o nome da autora de seus cadastros negativos, referente ao débito discutido nestes autos, até ulterior determinação deste Juízo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.110236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:O ofício de fls. 744/745 veio atender o requerido pelo autor às fls. 740/742. Informe o autor o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se e cumpra-se o disposto noo artigo 915 do CPC. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081131-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ROBERTO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra - razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129000-4 - LETHICIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068251-4 - CARLOS CLAUDIONOR BARROZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: 1 - Ao interessado para juntar cópia da petição nº 200700666401, protocolizada em 12/03/2007 na Comarca de Duque de Caxias. 2 - Ao perito sobre o pedido de redução de seus honorários, ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085504-8 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone 2643-2355/9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038266-5 - JERONIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 250/268 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, trans corrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 174379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100668-8 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Conforme se depreende dos autos, a sentença proferida às fls. 151/153 foi reformada parcialmente pelo v. acórdão de fls. 203/206 para apenas admitir a conversão da natureza do auxílio-doença de previdenciário para acidentário, restando incólume a parte em que reconheceu como devido o pagamento do benefício no período entre 24/04/2001 a 05/08/2001, razão pela qual o segurado faz jus ao recebimento das prestações em atraso. De outra forma, a autarquia ré informa que já promoveu a alteração da natureza do benefício (fls. 213) e que não deseja interpor embagos à presente execução (fls. 235). Diante de tais fatos, ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito com vistas à expedição do ofício requisitório de que trata o art. 16 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.030804-3 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO, Inventariante: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO J P MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Sentença:Ante a inércia do autor frente ao despacho de fls. 121, homologo o acordo formulado às fls. 46/47 para que surta seus efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a inexistência de diferença de custas processuais a serem recolhidas (fls. 119). P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1 - Deve a serventia observar que à fl. 129 consta o nome do patrono constante da contestação de fls. 93/128. 2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094158-8 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular as duplicatas nº 104/2001, 105/2001, 112/2001, 225/2001, 222/2001, 246/2001, 231/2001 e 213/2001 sacada por APIZ COMÉRCIO DE BRINDES LTDA contra a autora e, por conseguinte, determinar o cancelamento dos protestos realizados (duplicatas nº 104/2001, 105/2001, 112/2001) e determinar que a ré se abstenha de protestar as duplicatas nº 225/2001, 222/2001, 246/2001, 231/2001 e 213/2001, bem como para determinar o cancelamento das faturas nº 000225, 000222, 000246, 000231 e 000213. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.066756-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE LIMA FREIAS E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que até a presente data a ré não foi intimada sobre a desistência do autor em relação ao 2º réu, apesar de terem sido expedidos vários ofícios para sua localização, não logrando êxito o autor nessas tentativas, Defiro a intimação por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DA CONCEICAO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019187-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS CARDOSO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU POR SANEADO o processo. Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, eis que a prova oral é desnecessária ao deslinde da causa, mormente levando-se em conta a natureza da controvérsia. Intimem-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.006154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Anote-se o novo valor dado a causa. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Anote-se o novo valor dado a causa. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/05/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Inexiste litispendência ou conexão entre esta ação e a de nº 2007.001.031446-8, pois apesar de se tratar das mesmas partes e do mesmo contrato, diversos são os pe didos e a causa de pedir. Assim sendo, devem tramitar em separado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.031884-0 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - As cópias dos documentos juntados à inicial não foram autenticadas, regularize-se no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5 - IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias dos documentos juntados à inicial não estão autenticadas, regularize-se, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que as cópias dos documentos juntados à inicial não foram autenticados, regularize-se, devendo ainda o autor juntar cópia do R.O. autenticado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053932-0 - JOSE CARLOS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011640-5 - BEATRIZ CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1 - Considerando que o autor não concorda com os valores apresentados pelo réu às fls. 245/247, requerendo a remessa dos autos ao contador judicial, para apurar o valor correto, deve este ser verificado através de perícia contábil, razão pela qual nomeio como perito o Sr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser- intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. 2 - Após, às partes para se manifestarem. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 32/33. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.001.124998-6 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NILTON BRAGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.047615-1 (14380) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS LIMITADA Decisão:Fls. 259/261 - Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 258, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Compulsando os autos, verifico que apenas a primeira ré foi citada. Assim, diga o autor quanto à citação do fiador, em razão da qual foi expedida a carta precatória de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.146394-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X PRONUTCIA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição protocolizada em 29/03/07. Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar as cópias do documentos juntados à inicial, eis que não foram autenticados, no mesmo prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:.... Para tanto, determino as providências cabíveis:1. Translade-se cópia da sentença proferida nos embargos para a execução em apenso;2. Expeça-se, naqueles autos, mandado de intimação do co-proprietário do imóvel penhorado, observando-se o endereço de fl. 545; 3. Após, remetam-se ambos os feitos ao contador, para que calcule, nos embargos, o valor devido a título de honorários, pelo condomínio exeqüente/embargado; e nos autos da execução, o valor atual do quantum debeatur, observada a sentença proferida nos embargos, bem como multa de 20% até a entrada em vigor do CC/02, e de 2% após tal data. Saliente-se que cada processo permanecerá com o cálculo que lhe diz respeito, sendo vedada a realização de todos os cálculos num só processo; A partir de então, a execução dos honorários, decorrente do cumprimento da sentença dos embargos, permanecerá nestes autos e a execução da dívida condominial, nos autos principais. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138022-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador judicial, às fls. 147 e 149.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100037-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FLS 285.DEFIRO DEVOLUÇÃO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual, eis que a patrona que subscreve às fls. 232/237 e 240 não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se, nesta ordem: 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo na conta judicial; 2. Ao contador para calcular se há custas e taxa judiciária pendentes de recolhimento, devendo o exeqüente recolher as custas para remessa dos autos ao sr contador, em 10 dias; 3. Esclareça o sr depositário se foi integralizada a arrecadação; 4. Cumpridos os itens acima, diga o exeqüente se há saldo a executar, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.149475-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032405-0 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:O valor atribuído à causa deve estar de acordo como o proveito econômico pretendido. Sendo assim, emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, no prazo de dez dias, e recolha-se a eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:...Sendo assim, oficie-se as demais instituições financeiras constantes de fls. 323/325 (Banco Itaú S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A) para que disponibilize em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência Palácio da Justiça) os restantes dos valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento a ordem de emnitida por deste Juízo, sob pena de caracterizar-se desobediência a determinação judicial. Outrossim, diga o exequente sobre o contido às fls. 337/342, disponibilizando imediatamente nas contas das pessoas lá referidas os valores que foram eventualmente bloqueados de forma indevida, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART 652 CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/65 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125229-7 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Neste passo, revogo o despacho proferido às fls. 595 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração das despesas processuais devidas. Após, volvam para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a impugnação oferecida e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A para disponibilizar em favor deste Juízo o valor penhorado (fls. 516) em conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência Palácio da Justiça). Tendo em vista que a impugnante restou sucumbente, condeno-a ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:....Oficie-se ao Detran/RJ, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta. O ofício foi requerido pela parte ré e por esta deverá ser encaminhado, em mãos, retirando-o em 15 dias após sua disponibilização pelo cartório e comprovando a entrega em 05 dias após a retirada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 129/141 NO( S) duplo EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Conclusão de ordem. 1 - Homologo a desistência da testemunha Mauro Tepedino, requerida à fl. 565. 2 - Tendo em vista que a testemunha Angela Motta Costa não foi encontrada no endereço informado, conforme certidão de fl. 567, retire-se o feito de pauta, devendo o réu informar seu novo endereço para intimação. Após, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137898-0 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls79/93 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR ...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar que se providencie a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao SPC e ao RENIC para cumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.JUNTANDO CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR DO ÚLTIMO EXERCÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.010669-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Diante das certidões de fls. 122 e 123, verso, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019232-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remessa para outro órgão jurisdicional mediante novo sorteio, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090796-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Defiro a vista dos autos somente em cartório, vez que há ofício de baixa expedido, conforme certificado nos autos às fls.159 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.002768-1 - MALELINE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MS COURIER CAPITAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:...Pendem de apreciação a questão atinente à validade da citação, bem como o pedido aduzido pela parte autora. Defiro à sra Palmira o prazo de 60 dias para que apresente a documentação solicitada. Quanto ao que vai de fls. -167 e ss., esclareça a parte autora o pedido ali formulado, pois o enderço de fl. 168 (R. Benedito Campos de Morais, SP) parece não ter sido diligenciado até o momento, bem como por inexistirem indícios de que o endereço de fl. 170 (R Professor Benedito Alarico de Castro Borelli, SP) tenha sido indicado como o atual endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Ao Contador Judicial para verificar custas e/ou taxa devidas pelo segundo réu, tendo em vista sentença de fls. 210. Após, intime-se a parte devedora (segundo reú) a efetivar o recolhimento das mesmas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (I-17) \r\n\r\nProc. 2005.001.068285-3 - LUZIA PELLEGRINO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Assim, uma vez que não logrou êxito em comprovar o descumprimento da orbigação tampouco em elidir a presunção de veracidade das afirmações tecidas pelo réu mediante a apresentação do documento de fl. 76, INDEFIRO A EXECUÇÃO DA ASTREINTE, já que a multa não fluiu em razão do adimplemento, que se deu em 22/12/2005 (fl. 76), tendo a ré intimada para tal em 26/10/2006 (fl. 106). Preclusa esta decisão e inexistindo custas a recolher, nada mais há para executar, razão pela qual determino a baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Haja vista a ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares na contestação e inexistem nulidades a declarar. Dou por saneado o processo. Considerando que a relação de direito material estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista, indefiro a denunciação à lide, com fulcro no art. 88, do CDC, e INVERTO O ÔNUS da prova, ante a patente hipossuficiência técnica da parte autora face à ré, com base no art. 6, VIII, do mesmo diploma legal. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da causa, sendo certo que os fatos narrados pelas partes podem ser comprovados mediante outros meios de prova. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de promover o protesto do título a que alude a inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. JUNTANDO CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR DO ÚLTIMO EXERCICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDUARDO PACHECO ANTAS Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi notificado extrajudicialmente acerca da dívida existente, bem como devem ser autenticadas as cópias do contrato juntado à inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007780-3 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Conclusão de ordem. 1 - Revogo o despacho de fls. 202, eis não há nestes autos quantia a ser levantada. 2 - Ao réu para que recolham as custas processuais apontadas à fl. 200, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.010417-0 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fl. 227 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, referente ao depósito judicial de fl. 205. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/98 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE A.R. NEGATIVO DE FLS 54/55. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES , TENDO EM VISTA QUE TRA-SE DE AÇÃO CUMULADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fl. 312 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, face a comprovação de saldo na conta judicial de fl. 272, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110703-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no SERASA (10/04/2000) por se tratar de responsabilidade extracontratual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o CPF do autor do cadastro de emitente de cheques sem fundos junto ao Bacen e para condená-la ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento doloso (inscrição do CPF do autor em cadastro de emitente de cheques sem fundo) por se tratar de responsabilidade extracontratual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a peça vestibular preenche os requisitos previstos no art. 282, do CPC, estando portanto apta a veicular validamente a pretensão autoral. Uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar, DOU por sanedo o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 104, desde que estas tenham conhecimento do fato ensejador da propositura da demanda, qual seja, o segundo corte no fornecimento de energia elétrica, não reconhecido pela ré. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 11/06/07 às 15.30_ horas. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030859-6 - MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - As cópias dos documentos juntados pela autora não foram autenticados, devendo ser regularizados, no prazo de dez dias, devendo ainda informar quando foi recebida a indenização mencionada na inicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032060-6 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 93, e à guisa de se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:....Assim, defiro o DERRADEIRO prazo de 15 dias, para que a parte autora apresente as faturas solicitadas pelo ilustre perito, bem como para que a ré apresente os termos do contrato celebrado com a parte autora, advertida desde já de que responderá pela veracidade de tal informação, consoante dispõe o art. 14, inciso I, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Compete à parte autora obter a cópia do contrato junto à ré, que tem obrigação legal de fornecê-lo, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 98, no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:considerando a manifestação das partes designo audiência preliminar (art 331, CPC ) para o dia 05/06/2007 às 15.10 h \r\n\r\nProc. 2007.001.032876-5 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.067207-2 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:aguarde-se o julgamento do processo de conhecimento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias solicitadas pela Procuradoria Regional da União, conforme fls. 269/270. \r\n\r\nId: 174059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.015722-0 (16922) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da petição de fls.266 e com base nos arts.794, I e 795 do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.104024-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCO IETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026450-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT ANDRADE Decisão:... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a busca e apreensão do bem, objeto da inicial, citando-se o réu para, em 15 dias, contestar ou ,se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação de mora ... Oficie-se ao DETRAN ... nomenado-se depositária a parte autora. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO RIVIERA DEL FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Fls.318: Esclareça o interessado se a penhora recai apenas sobre o imóvel a ser leiloado ou sobre todo o prédio. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.138954-1 - SAAD WILLYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante da petição de fls.255 e com base nos arts.794, I e 795 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado requerido às fls.255.. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.029544-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARBADOS E BARBUDOS E RESTAURANTE PIZZARIA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) FLS. 129. DEFIRO VISTA FORA DE CARTÓRIO POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.134255-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON ALVES DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 617,42 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.091419-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 13.200,00. ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Recebo a inicial. Ao autor sobre a certidão supra. Após a manifestação, voltem os autos conclusos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.030757-9 - NORMA SUELI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G.À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/075, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.031874-7 - ANTÔNIO ADAUTO EPIFANIO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores por que ajuizaram a presente ação neste Juízo, tendo em vista que tanto suas residências quanto o local do acidente é Fortaleza - CE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032138-2 - ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032371-8 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.035417-0 - STELIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Converto de ofício o rito da presente ação para Ordinário, vez que, em se tratando de ação de Cobrança (Planos Econômicos) e ainda, em virtude da matéria que envolve a espécie, dilação probatória poderá ser mais ampla para ambas as partes ... determino a retificação do presente no distribuidor, bem como na autuação. Após, cite-se a parte ré ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036170-5 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1.Fls.421/438: Recebo a peça ... reconsiderando a decisão de revelia. 2.À autora em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS Decisão:Recebo a inicial. Ao autor sobre certidão supra. Após a manifestação, voltem os autos conclusos. / P1. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196996-8 - JULIA PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JOSE EDUARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 257/259. (P.5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096807-4 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Aguarde-se, por ora. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.096825-6 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:... Fls.97: Aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.028373-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Ao embargado. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003314-5 - ENGIC ENGENHARIA E INDUSTRIA DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00. Observadas as formalidades legais, prossiga-se na execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.066661-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Aguarde-se, por ora. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150486-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN (RJ-098793), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X RUBEM COSTA MILAGRES), Procurador: KATIA JOVIANO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.135/139.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.116841-5 - PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos embargos em apenso. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.145397-3 - PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.40: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos embargos em apenso. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a certidão supra, 1a. parte. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.076787-1 - PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA Decisão:Fls.53: Cite-se em execução, como requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.108849-7 - YASMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO (ES-006892) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CERTIFIADO O TRANSITO EM JULGADO DE RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA DIGITAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO REQUERIDO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.029461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SONIA MARIA DO COUTO PINTO E OUTRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061172-8 - MARIA CONSUELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para admitir como verdadeiros os fatos narrados na inicial e que se pretendiam provar com os documentos não apresentados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3A - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO BARRADAS FRANCA (RJ-022270) Despacho:Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161946-7 - EDSON JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI DO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor para com a ré, tendo como referência esta linha telefônica objeto desta demanda e condenar a ré a adotar todas as providências necessárias para a retirada do nome do autor de cadastro de devedores com fulcro exclusivamente nos fatos narrados neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e ainda condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral, e arbitro a indenização em R$ 8,000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103208-8 - NADIA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1-. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO DR. PERITO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024384-7 - MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RANATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 36/72 E 74/94. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a ré ao ressarcimento dos valores gastos no procedimento cirúrgico de emergência, inclusive o pagamento dos materiais discriminados, o que parece já ter ocorrido, ... indeferindo o pleito quanto ao dano moral. Diante da sucumbência recíproca, ... as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.030921-7 - ELIANE SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de J.G. ... verifico qua a autora não faz parte dos miseráveis jurídicos ... venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016848-6 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a cláusula contratual relativa à correção do valor das prestações, para que se faça pela variação mensal do INPC, que passará a ser então o novo indexador. Custas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, de acordo com art. 21 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.125099-0 - ROSEMERY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) Sentença:Diante da petição de fls.89 e com base nos art.794, I e 795 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:... A desistência do credor em execução é amparada pela legislação no art.569 do CPC, independentemente da concordância do executado. Diante do exposto acima e do requerimento de fls.194, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... com relação a 1a. ré ROGÉRIO GUERRA COM. E IND. Prossiga-se na execução sometne em face do 2o. réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.010788-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SANDRA CARLOS MAGNO SANTORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Sentença:... A desistência do credor em execução é amparada pela legislação no art.569 do CPC, indepentemente da concordância do executado. Diante do acima exposto e do requerimento de fls.101, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... com relação ao 2o. réu MASCARENHAS DUARTE LOUREIRO FILHO. Prossiga-se na execução somente em face da 1a. ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Expeça-se Mandado Monitório, na forma dos arts. 1.102, \"a\" e seguintes. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do perito\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167763-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X EDSON DE LIMA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.029675-2 - NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029974-1 - CLÁUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P1. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO Decisão:1.Defiro a produção antecipada de prova requerida. Citem-se os réus no prazo das medidas cautelares. 2.Defiro prova pericial de engenharia requerida pelo requerente e sob seu ônus e nomeio como perito do Juízo DR.MÁRCIO NASCIF DIB ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação na contestação. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081594-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 189/400. (P5) \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) De acordo com a Portaria do Juizo: \" À parte ré sobre os honorários periciais\". (P/2). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072879-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO RICARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Sentença:... A desistência do credor em execução é amparada pela legislação no art.569 do CPC, independentemente da concordância do executado. Diante do exposto acima e do requerimento de fls.101, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.038918-7 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor a pagar a cada réu isoladamente, as despesas processuais que efetuaram e honorários advocatícios, esses em 10% sobre o valor da causa, ... Faculto ao 2o. réu \"levantar\" a quantia referente às prestrações do financiamento depositada pelo autor como forma de ilidir os efeitos da mora, informando ao Juízo o valor do quantitativo do valor recebido. ... / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059848-7 - MARIA DAS GRACAS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRUNO JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu ao pagamento de compensação aos danos morais pleiteados, que fixo em R$ 2.000,00, ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento aos danos materiais e pagamento de tratamento clínico, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.090462-0 - MARIA DO CARMO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.029627-2 - ROSA PEREIRA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a autora por que ajuizou a presente ação neste Juízo, tendo em vista que tanto sua residência quanto o local do acidente é em São Paulo - SP. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145087-1 - SUL BRASIL PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. / P3. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) De acordo com a Portaria do Juizo: \"`Ao autor sobre as contestações apresentadas às fls. 37 e 45 (ambas do 2º réu). (P/4). \r\n\r\nId: 174063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:AO ARREMATANTE ( FLS.638) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:AO MM DR. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 14h 15min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INDIQUE, O SUPTE, QUAL O ENDEREÇO DO SUPDO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR A AÇÃO PARA DEPÓSITO. TENDO EM VISTA QUE O SUPDO NÃO FOI CITADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E O SUPTE DESISTIU DA BUSCA DO BEM, TRAGA O SUPTE INICIAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reconsidero os despachos de fls. 143 e 147 da juíza substituta. O executado já foi citado. O Bacen já foi intimado para o bloqueio das contas não tendo informado, por enquanto, qualquer saldo nas contas da executada. O STN respondeu ao juízo informando da impossibilidade de bloqueio das contas. Incumbe ao exeqüente indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130977-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE A PENHORA AINDA NÃO FOI REALIZADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA INFORME QUE FORAM 13239 UNIDADES PRODUZIDAS DO ÁLBUM \" BRASILEIRO\" ( FLS.352), ESTA DEVE SER A QUANTIDADE TOMADA POR BASE PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 61,62 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Despacho:À DRA. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo em relação a Sylvio Pinto e Fernando Kaczelnik, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Informe a executada se se propõe a custear os hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA JÁ QUE, O EXECUTADO, AINDA, POSSUI RENDA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. ESTENDA-SE A PENHORA A TODAS AS FILIAIS DO EXECUTADO, SENDO CERTO, QUE O PERCENTUAL DE 10% A SER RECOLHIDO FOI REQUERIDO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício da C.E.F. atual proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA, DO VALOR EXCEDENTE AO SALÁRIO PERCEBIDO PELA EXECUTADA, VALOR ESSE QUE PODE SER LIBERADO ÀQUELA MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir as Cartas Precatórias e recolher as custas dos mandados: R$ 24.48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio das contas da executada até o limite do crédito. Oficie-se ao Detran e à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Int. a executada para comprovar o pagamento, sob pena de cominação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.083600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, QUAL O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Recolham-se as custas da penhora: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERj; R4 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161504-5 - NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. AVERBE-SE E INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/ IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.074248-7 - ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 7 SALÁRIOS MINIMOS. MANTENHI A DECISÃO AGRAVADA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O UNIBANCO, FACE À CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM SUA EXCLUSÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004828-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NOBRE VANEL ALIMENTOS LTDA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.011614-2 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARCIA BRITO DE MELLO Despacho:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 47/48 para que surta os seus devidos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Às partes sobre o ofício de fls. 197-199. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os hon. Fl. 150: Oficie-se à Corregedoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001436-6 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Ao autor, fls. 1458/1467. Designo o dia 18/07/07, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Comprove, o executado, o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Ao Dr. Perito (fl. 193 v). \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Designo o dia 27/04/07, às 14:00 hs. para a entrega das chaves em cartório. Int. o autor. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao autor (fl. 99). \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Ao interessado para ciência do ofício de fls. 688-689. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.115037-3 - ANTONIO CARRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:O EMBARGANTE É BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030577-7 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. O embargante possui bens que não se coadunam com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044681-0 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre a data da perícia (10/05/07 - 13:00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Comino a multa de 20% sobre o valor do débito, face à prática pelo executado de ato atentatório à dignidade da justiça. Face ao fato do executado da qualidade de depositário fiel, não ter indicado a localização dos bens, decreto a sua prisão que comino em até um ano. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Penhorem-se os bens (fl. 350). Int. os executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao exeqüente e ao leiloeiro (fls. 629/630 e 633 e segs.). \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:FLS.177. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ INFORMANDO QUE A TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL É DO TOTAL DA CONTA JÁ QUE O EXECUTADO SE RECUSA A INFORMAR E APRESENTAR AO JUIZO A LOCALIZAÇÃO DAS JÓIAS DADAS EM PENHOR MERCANTIL. FACE À CONDUTA DO EXECUTADO CONTRARIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICO LHE A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE ( ART. 601 CPC / FLS.295/298). EM RELAÇÃO À CONTA REDECARD A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEVIDOS AO EXECUTADO DEVE SER POUPADA, FACE ÀS EXPLICAÇÕES DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Decisão:Penhore-se, averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Despacho:O EXEQUENTE NÃO ESTÁ LEGITIMADO PARA SE POSICIONAR NO POLO ATIVO. CREDOR NO TITULO EXECUTIVO É A PESSOA FISICA DE MURILO ARRUDA DE MENEZES. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035556-2 - FARMÁCIA SANTO CRISTO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Rejeito a impugnação; os cálculos apresentados pelo impugnante não estão corretos consoante demonstrado pelas contas do Sr. Contador às fls. 28/29. Assim, o valor do débito em 22.8.06 é de R$ 73.076,32 o qual não deverá ser atualizada vez que o cálculo foi elaborado até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:JUNTE O IMPUGNANTE OS CÁLCULOS DITO ELABORADOS PELA PARTE, JUNTANDO OS EXTRATOS DOS MESES DE JUNHO/87 E JULHO/87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FLS.162. INDEFIRO O PEDIDO. OS RECURSOS NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092609-4 - ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.118257-4 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fl. 598: Antes do prosseguimento faz-se mister o pagamento das custas (fl. 596). \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Decisão:Face ao fato de que o depósito não foi feito no prazo de 15 dias, comino a multa de 10%. Int. o executado para depositar R$ 959,14, sob pena de cominação de nova de 10%. Expeça-se Mandado de Levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145499-0 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE A AUTORA A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo argüída pelo réu, vez que, o autor imputou àquele um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação. Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Recolham-se as custas para remessa ao contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300174-9, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes (fl. 134). \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Fl. 141: Risque-se onome da capa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) À parte autora sobre as contestações (fls. 88-115 e 119-369). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:PROVIDENCIE A SUPTE A CITAÇÃO DOS DEMAIS SUPDOS. À SUPTE SOBRE FLS.95/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... Defiro a oitiva do repres. legal do réu. Designo audiência para o dia 28/06/07, às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.110038-2 (15259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS NO TOTAL DE R$ 38,15 ( FLS.898). \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A PEÇA DE FLS.60/61 EM 24 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:FLS.283/284. OS RECLAMOS DO AUTOR NO QUE CONCERNE AO FATO DE QUE O RÉU CONTINUA DESFRUTANDO DA POSSE DO BEM, NÃO PROCEDE, VEZ QUE TAL OCORRE, SOMENTE PORQUE A PARTE NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE REQUERER A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, NA MEDIDA EM QUE O V.ACORDÃO APENAS REFORMOU A SENTENÇA NO QUE CONCERNE À DEVOLUÇÃO DO VRG. AO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Designo o dia 18/07/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AURECY RODRIGUES ROHRR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito as preliminares argüídas pelo réu de inépcia da inicial por inadequação de rito, de falta de interesse processual e de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo, vez que: - a uma, porque o rito ordinário adotado não causou qualquer prejuízo ao réu, sendo que, ao contrário, propiciou-lhe melhor forma de defesa; - a duas, porque a autora necessita de um provimento jurisdicional para dirimir a lide instaurada pela recusa da ré em subordinar-se aos interesses da autora; - a três, porque a autora imputou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na teoria da asserção. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14h 45min. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO BACEN \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030300-1 - TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040258-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Int. o executado para a complementação do depósito no valor de R$ 355,09 (fl. 287). \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 773,83 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. RECOLHA, AINDA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:O RÉU DEVE INDICAR EM 10 DIAS O ENDEREÇO DE SUA TEST. SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014865-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre a data da perícia (17/05/2007 - 13:00 hs). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a data da perícia (10/05/07 - 13:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre os hon. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nSUMÁRIOCONDOMINIO DO EDIFICO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO ( DR. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA, OAB/RJ 1248 C) X J.R.F PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ( DR. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES- OAB/RJ 40775): DESPACHO: E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMO REQUERIDO.( INTIMAÇÃO DO ADV. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA- OAB/ RJ 1248 C, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOLUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO ( DRA. ADRIANA ARAUJO JOÃO- D.PÚBLICA.) XBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - DESPACHO: INDIQUE O EMBARGENTE O VALOR QUE ENTENDE CORRETO DA EXECUÇÃO. AO D.P. \r\n\r\nId: 174380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.087004-9 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A Sentença:... julgo improcedentes os pedidos, relativamente à ação revisional e anulatória e extinto, sem resolução do mérito, por carecer de objeto, o processo relativo à ação cautelar... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Fls. 154- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, nos endereços indicados. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089212-6 - PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Oficie-se ao BB, para que transfira o depósito à ordem do Juízo deprecante.2. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.122499-3 (18493) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Recolham-se as custas de baixa.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.011005-2 (18764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSA II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:À Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 1996.001.131760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.134896-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.167693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , EM PRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA, CNPJ/MF nº 33.182.015/0001-77, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, OAB/RJ nº 1165-A, DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O IMÓVEL SALA 210 DA RUA DA CONCEIÇÃO nº 105, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO 2º RGI, SOB O nº.17.972., NOS TERMOS DO ART.659, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Expeça-se o aviso postal;3. Audiência redesignada para o dia 29/05/07, às 14:10 h. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.132812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Fls. 235- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.088666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Ao credor, para imprimir prosseguimento à execução, para de arquivamento- art. 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , OZEIAS MOURA DE PAULA, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. EMMANUEL B F VIEGAS, OAB/RJ nº 15.927, para ciência que serão realizadas nos dias 04/07/2007 e 17/07/2007 (1ª e 2ª praças, respectivamente), ambas às 15 horas, no Àtrio do Forum Central do Rio de Janeiro, sito Avenida Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Castelo, Rio de Janeiro, o leilão referente ao imóvel penhorado nos autos supra, APARTAMENTO 601 RUA ADALBERTO ARANHA nº 41 DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO SAINT GERMAIN, NOS TERMOS DO ART.687, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181) Despacho:Cumpra-se fls. 157, \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035303-3 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050204-0 - JOSE MARIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher metade das custas apresentadas as fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1. Ao perito.2. Indefiro o requerimento de conversão ao procedimento ordinário, nada havendo que o justifique. \r\n\r\nProc. 2006.001.148443-3 - JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Às partes sobre os honorários do perito.2. Fls. 68- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Despacho:Fls. 90/91- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Comprovem as autoras seus rendimentos, ante o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ZARA CARVALHO AMARAL Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:À autora - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO Despacho:À autora ante a informação de recolhimento da taxa judiciária a maior, bem como para recolher a diferença de custas indicada à fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.070375-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Renove-se a intimação da perita, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Sentença:...julgo procedente o pedido, relativamente à ação consignatória... \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado, observando que os valores foram indicados à fls. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134877-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO CICERO BASTOS LABRADOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 179- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 173-74- Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079212-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 103, sem o que impossível dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.123249-3 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X DORIS CHRISTIAN ALVES DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050767-0 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...Relativamente aos Embargos de devedor, acolho-os, pelas mesmas razões, julgando extinta a Execução.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Tornem ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Fixo em 10% o valor dos honorários para a execução.Tornem ao Contador, para rever ou informar, ante o alegado pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ante as impugnações, ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506332-0 (2994) - CIA BANDEIRANTES CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X MARIA JÚLIA SÁ JUAN NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1988.001.016484-0 (7631) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARILIA APARECIDA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) À parte autora para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1994.001.048695-3 (16251) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RECUPERADORA DE PECAS GUGU LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.021929-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 123- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.021937-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 144- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053936-1 - TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X A MALA MODERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:1. Incluam-se os adquirentes, na qualidade de terceiros interessados, para o fim de intimações.2. Diga a credora, ante a notícia de alienação do bem penhorado e da argüição de prescrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.009929-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 849- Ciente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 203- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061558-8 - EDMEE ABREU DURTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLAUCIA GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:.... julgando extinta a Execução.... \r\n\r\nProc. 2004.001.080111-6 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENI COSTA DE ARAUJO Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à Execução, por falta de objeto, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095226-3 - ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MANUEL DE ALMEIDA CARDADEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:...Sendo a cobrança relativa aos meses de abril de 2004 e seguintes, acolho a exceção em maior parte, para determinar que prossiga a execução apenas em relação ao devido pelos primeiros 07 dias do mês de abril de 2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109510-6 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 38/39 - Cite-se o 1º executado, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.957216-1 (7504) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERREIZAN IND COM REPRESENTAÇÕES GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARÍLIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) À parte autora para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8) : R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 1,92 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 972- Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Autue-se como incidente processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à Impugnante.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.149988-0 - REMORO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Ciente do A.I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:Fls. 252, 2ª parte, cumpra o cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:J. Intime-se, na pessoa do advogado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.066708-9 - ISOBRASIL ENGENHARIA E COMERCIO DE ISOLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (MG-074935)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1.Ante fls. 4253, cumpra-se fls. 4.260, nada havendo que reconsiderar, não existindo razão para aguardar-se a formalidade do ofício de requisição, eis que,s.m.j., a todos interessa a rápida tramitação dos feitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) À parte ré para recolhimento das custas de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2003.001.023412-8 - ENIO GOMES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA VIASETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 6.10, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119026-3 - JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...2. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o réu e o Banco Sudameris pertencem ao mesmo grupo financeiro...3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José carlos Bousquet, conhecido do Cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, eis que deferido apenas o parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, eis que a condição de sócia de empresa não autoriza a alegada condição de hiposuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114785-2 - BRUNO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI E OUTRO Sentença:..., julgo procedente o pedido do impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031887-1 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto..., \r\n\r\nProc. 2001.001.002739-8 - JABER SABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:... julgo improcedentes os pedidos, relativamente à ação revisional e anulatória e extinto, sem resolução do mérito, por carecer de objeto, o processo relativo à ação cautelar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067257-0 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X MOBILCOM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.100162-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 145/148- Diga a exeqüente, ante a alegação de venda do bem penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095277-5 - JULIANA MONICA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE INGA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TOGASHI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Fls. 99/100- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos.2. No mais, aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para, em derradeira oportunidade, complementar o recolhimento das despesas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033358-0 - MARIA SALETTE BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:À DP, para instruir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas ao final, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. Recolhidas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se para inclusão do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.055920-7 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:1. Recolham-se as custas de baixa.2. Venha a decisão qu julgou o agravo, eis que junto a dos Embargos que lhe foram opostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138990-4 - FILIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (DF-008079)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls. 44- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA Decisão:Fls. 18/19- Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055822-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033359-1 - OSWALDO DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES MONTEIRO CORDEIRO (RJ-030409)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intimem-se para ciência da redistribuição. Recolham-se as despesas do procedimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 553- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Oficie-se tal como requerido. Com o depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Sentença:... julgo procedente em menor parte o pedido, para declarar rescindido o contrato... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos, relativamente à ação revisional e anulatória e extinto, sem resolução do mérito, por carecer de objeto, o processo relativo à ação cautelar... \r\n\r\nProc. 2005.001.122502-4 - MARCELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 247- Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.128649-0 - FATIMA BARBOSA BOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 63- Defiro o prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao MP, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Fls. 175- Recebo o agravo. Fique retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A Despacho:Esclareça o autor a razão da opção pela ação de usucapião em lugar daquela de adjudicação compulsória, eis que dispõe de título registrado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Decisão:Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 174064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.088410-3 (16434) - VIUVA RAFAEL PEDRO & CIA LTDA X ALCINO FERREIRA CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 81, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).2) Fls. 161/162 -Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150958-2 - JOAO ROCHA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL. 68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.048553-2 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl. 316 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO EXPEDI MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132054-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRAZ CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fl. 67 - Defiro. Desentranhe-se e entregue-se, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1) Fls. 118 - Às partes.2) Fls. 119 - À ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044628-8 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SIDERAL UNION S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015530-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO X LAURA DA SILVA CAMARA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.033289-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S C LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034135-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONCALE SILVA (MG-064350)) X SERTEC SERVIÇOS LTDA. Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034565-9 - BANCO BRADESCO S A X TRANSPORTADORA BAMB LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034785-1 - JUAREZ FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA ODETE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), Interessado: ZÉLIA DE SOUZA MARTINS, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X O JUIZO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034878-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Fl. 653 - Diga a devedora. \r\n\r\nProc. 1996.001.092746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: FERNANDO JOSE LIMA, Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATTOS TELLES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.022662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.134794-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA KANAGUSKO (SP-049394), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SASIA EXPRESS LINES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.045999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SILVIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 283 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 839/857 - À executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 407/411 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Fl. 701 - Ao perito que prestou esclarecimentos, não cabendo responder quesitos suplementares.2) Fls. 667/672 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096191-2 - TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO GOMES ARANHA (MG-006755)) X MSL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 163/164 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030651-1 - MARCOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUANA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a devedora esteja representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:1) Fl. 245 - Anote-se a retificação onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033385-2 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033615-4 - IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Residindo em Belo Horizonte, informem os autores o porquê da propositura da Ação neste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAUL PERELBERG Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nCobrança, SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035062-0 - OSVALDINA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012794-0 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 287 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 148/149 - À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020534-5 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034075-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais fazendo juntar aos autos seu último contra-cheque. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Tendo em vista a matéria questionada na Impugnação de fls.254/255, determino a remessa dos autos ao Contador para que seja apurado o real valor devido pelo Executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.133001-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO EVANDRO FERREIRA BRAGA Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 98 - À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.070567-5 (18635) - JORGE RAAB E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X PORTO LIVRE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), Fiador: ANTONIO RODRIGUES FILHO), Fiador: LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 57/58 - À parte autora.2) Fls. 73/74 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:1) Fls. 120/123 - À embargante.2) Fls. 126/146 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145565-9 - ANGELA REGINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X NEIDA DAS DORES PORTO VIEIRA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Providencie a embargante a inclusão no polo passivo de todos que fizeram parte do processo onde ocorreu a constrição, porquanto tratando-se de embargos de terceiro, esta providência é imperativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033774-2 - YEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Comprove a Embargante seus ganhos mensais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034630-5A - CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha o excipiente as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047075-5 (21357) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ALBERTO RICCIOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.073970-7 (21636) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fl. 166 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 1996.001.118746-9 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X ROBERTO SALOMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 598. \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143574-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DART COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 275/276 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010626-8 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X GEORGE ALBERTO GOULD E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, com base no artigo 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.102753-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Decisão:Face o requerimento de fl. 20, suspendo o feito, com fulcro no art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102757-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Decisão:Face o requerimento de fl. 24, suspendo o feito, com fulcro no art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153881-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JACKSON SILVEIRA CAIAFA Despacho:Proceda-se a penhora do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034111-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.035621-9 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTROS Sentença:Não é case de Execução Extrajudicial, porquanto não é o peticionário que ajuizou a presente Execução quem figura como locador no contrato de locação que serve como título executivo. Ademais, a alegada sub-rogação é matéria de prova que não se coaduna com o rito do processo de execução extrajudicial. Por estas razções, Julgo Extinto o presente processo de Execução. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Decisão:Proceda-se à penhora do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066271-7 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X RITMAR COMERCIO REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Fl. 126 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110989-6 - SONIA REMBISCHEWSKI APELFELD (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1) Disponibilize a parte autora os documentos e as informações solicitados pelo perito.2) Fl. 741 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118885-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVES E AMORIM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150711-4 - CLODOALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.136786-0 - GILBERTO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X EDITORA O DIA S/A Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.146031-8 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 146/147 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.148810-9 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MEDIPHACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023833-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SPC PLUS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.094208-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X G & R ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.054709-4 - CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SMB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033748-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA ATLÂNTICO SUL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034630-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA E OUTROS Despacho:Determino o apensamento da presente aos autos da ação de Prestação de Contas mencionada nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.111862-1 (16643) - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X RICARDO RIBEIRO REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.060555-2 - RENATA CRISTINA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILLER PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.118419-0 - JOSE VALDEVINO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/251 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 305/306 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.142446-6 - STIMEX COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.004790-2 - JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088418-6 - LIANA DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Fl. 214 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.004458-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória expedida (fls. 254/255), bem como as custas de fls. 292/293, expedindo-se novamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041383-0 - JOAO COELHO GUIMARAES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143079-3 - OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 73 - Devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059523-5 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/147 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034863-6 - OSVALDO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.027178-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a decisão de fls. 267/269, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.068523-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997) Despacho:1) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial.2) Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.032876-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ARNALDO LINDORIO ALVES Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.054456-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO NICODEMO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126743-5 - JARDIM ESCOLA SERELEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fl. 176 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Fl. 189 - Face a certidão cartorária de fl. 190, devolvo o prazo.2) Fl. 191 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014307-8 - ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.033565-4 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RI DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033785-7 - JULIANA RIBEIRO DE MATTOS PORTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035199-4 - WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147581-0 - FLAVIA NOGUEIRA LOBATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 522/524 - Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório onde se encontram os autos do Agravo de Instrumento apontado à fl. 520. \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PI NHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146017-3 - MARIA CARMEM MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125549-0 - SANDOVAL JOSE DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À Ilustre Juiza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.163426-2 - IVANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 213 - Disponibilize a parte ré a documentação e informação requeridas pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Fls.276/277 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034767-0 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035770-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098538-4 - ROGERIO DE AGUIAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1-Fls. 144/157-Ao autor.2-Fls.160-Expeça-se o ofício.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.026964-0 - NADIR SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001)) X VENANCIO LIMA SANTOS E OUTRO) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 174066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Ao réu para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014811-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Oficie-se como requerido pelo autor. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.118369-0A - VANICIO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SWISSPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Fls.386- anote-se.Indefiro o requerimento de suspensão dos prazos processuais por falta de amparo legal.Informe o exeqüente se o acordo de fls.302/303 foi devidamente cumprido podendo ser extinta a execução.(Republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Considerando que a parte ré foi citada em execução anteriormente ao advento da Lei 11.232, não há o que se falar em impugnação.Assim sendo, determino que o cartório lavre o termo de penhora do valor depositado e, após intime a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082154-5 - RICARDO NUNES WAICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA (RN-003395)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS À parte interessada sobre o AR negativo (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.103874-3 - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ante à inércia da parte interessa, dê-se baixa e devolva-se sem o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031128-5 - CRISTIANO CACCURI MARTINS DE ALMEIDA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPÓLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAN Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. PORTARIA 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.162516-9 - IVONETE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037634-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038117-2 - JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu inventariante, para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Aguarde-se a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.019116-1 - MARCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.108474-1 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte autora sobre a petição de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0 - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oferecida pela ré. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, para a ação principal, e em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a reconvenção, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da Citação não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o excesso de penhora, a inexistência de demonstrativo de evolução do débito e a existência ou não de coisa julgada em relação a questão do bem de família são matérias de direito, não cabendo fixação de ponto controvertido com relação a isso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\"...e que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 7.305,62. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. Traga a embargante instrumento de mandato outorgado ao subscritor da inicial e seu contrato social, agora no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025189-3 - CIPRIANO COCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER BORRET (ES-002998)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao embargante sobre a impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.037891-4 - DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410) e que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 80.765,76. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Fls.152- defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, Telemar, Light, Cedae, OI, Tim e Vivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.015844-2 - NORMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WALFRIR LUIZ DOS SANTOS CASTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.109926-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA PICO TORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.095614-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE LUIS ROCHA MACHADO Ao exeqüente sobre a petição de nº 20051545940, de 23/08/205, não localizada em cartório. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Ao exeqüente sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.126715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036973-1 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIEL FERNANDO GOMEZ E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente a legitimidade passiva do 1º executado, uma vez que o mesmo não consta como fiador no aditamento de fls. 13/14 nem na confissão de dívida de fls. 15. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Considerando que o réu fez prova de que efetuou o depósito da condenação no dia 16/03/07 e nos valores indicados pelo Contador Judicial, ao autor para cumprir o despacho de fls. 285. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010357-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido na decisão a questão sobre o depoimento pessoal da parte autora, o que defiro nesta oportunidade. Expeça-se mandado de intimação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Quem gasta quase R$ 700,00 por mês apenas com o pagamento de fatura de cartão de crédito (fls. 28) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a autora não é a titular da linha 2261-1747, esclareça a mesma sua legitimidade ativa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo da relação processual, cabendo, para tanto, a expedição de ofício à Receita Federal como requerido às fls. 220. Com a resposta, façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Considerando que a 5ª Câmara Cível deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a 1ª parte da decisão de fls. 665, à ré para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Considerando que o item 18 da sentença de fls. 401/405, confirmada pelo acórdão de fls. 464/466, determinou que a liquidação se daria por cálculo, indefiro a liquidação da mesma por arbitramento. \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) À parte autora sobre a certidão den fls. 650. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.106771-0 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários do dr. perito. Intime-se a autora, por via postal, para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor para recolher as Custas do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Aos interessados sobre o ofício da comarca de Duque de Caxias. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária (1263,34) \r\n\r\nProc. 2005.001.139761-3 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Uma vez que o autor não atendeu ao despacho de fls. 147, cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para que retire a guia como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls.244. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094744-9 - MACICLEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há para o autor qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja concedida ao final da demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 30. Intime-se a ré para ciência daquela decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça o autor qual é o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093941-4 - ANNA VICTORIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para que recolha a metade das custas da Carta Precatória de fls. 203. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.113026-8 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima (42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.129115-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Considerando a prova da decretação da intervenção, defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.091764-0 - ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTAO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo o débito do autor para com o réu, bem como para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação. Oficie-se ao SERASA e SPC para que excluam de seus cadastros o nome do réu com relação às anotações determinadas pelo réu, conforme fls. 13/14. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Quem é comerciante e, portanto, sócio de sociedade comercial (fls. 16) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Considerando que o executado, apesar de regularmente intimado da penhora, não ofereceu embargos, defiro a adjudicação dos veículos para a exeqüente. Oficie-se ao Detran comunicando a decisão e expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega dos veículos para a exeqüente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente concedida, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, tornando inexigível o contrato que gerou a inscrição, de nº 178019072672000 (fls. 18). Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.029712-4 - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Considerando que é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida em ação de indenização de acidente de veículo pelo procedimento sumário (art. 475-A § 3º do CPC), e considerando ainda que a autora traz aos autos cópias dos processos que foi condenada, determino que a mesma prove o pagamento das respectivas indenizações, emendando-se, consequentemente, o valor da causa e recolhendo a diferença da taxa judiciária, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036375-3 - JOSE VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha efetuado as compras que deram origem à negativação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Considerando que é entendimento do STJ que \"a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor\" (REsp 583.142/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Rel. p/ Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09.11.2005, DJ 06.03.2006 p. 148), e considerando ainda que a questão acerca de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais restou preclusa pela decisão irrecorrida de fls. 87, nada a prover. Aguarde-se o retorno da intimação, voltando após conclusos para sentença caso a autora não efetue o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Efetuado pelo autor o depósito da quantia que o mesmo é devedor do réu devidamente atualizada, voltem conclusos para a execução da verba honorária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:Ao perito sobre o requerimento de fls.793 item 3 e de fls.800 parte final. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Defiro a penhora da renda da executada como requerido. Expeça-se carta precatória para o cumprimento. Com o retorno da carta, examinarei a penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120633-5 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.043598-9 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas processuais. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141051-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação declaratória, nos termos do artigo 1067, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, à autora para requerer o que entender de direito. Custas de lei. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, já interposto pela embargante, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 531/535 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Considerando que a ré não pagou nem indicou bens à penhora, aplico-lhe a multa de 10% mencionada às fls. 504, cabendo aos autores dizerem que bens pretendem penhorar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151657-2 - HUGO COPELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) Aguardando o recolhimento das custas da dilligência. (R$ 12,24) Portaria 01/01. \r\n\r\nId: 174068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029119-2 - WANDE NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036085-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRAGA E BRUM JORNAIS E REVISTAS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122738-0 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X O REINO DOS CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.009276-2 - NEIDYR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090) Expeça-se mandado, via postal, à(s) parte ré para que, nos termos do art. 30 da Lei Estadual nº 3350/99, recolha(m) as custas processuais devidas conforme fls. 158, 193 e 196, devidamente atualizadas, além de R$ 4,00 referente a esta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136719-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA DE CASTRO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.039689-5 - MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075963-3 - SAMUEL ISAAC STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA TORA BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.130397-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO JOAZEIRO BORRALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"correção monetária segundo os índices do INPC a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\";2 - Venha a diferença das custas apontada na certidão cartorária pela apelante, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148827-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Defiro, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076398-2 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Defiro a JG a parte autora. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente sobre fls. 219/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.131150-0 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006237-3 - WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.081897-1 - JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C)) X SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.051157-9 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021511-7 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Inventariante: ALZIRA RITA SERODIO) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR BARUCKE (RJ-003243), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Decisão:Fls. 420, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, no mais nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.142143-3 - DARCY RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA E OUTROS Ao autor, sobre Carta Precatória juntada em fls. 44/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.099875-6 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X A CARVALHO ELETRO METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038544-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ALDENIS GUILHERME DE BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Ante os esclarecimentos da Contadoria a fls. 622:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do exquente, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada nos cálculos de fls. 623/628, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.110388-6 - CELESTE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001539-2 - NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X QUARTET EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 548, defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.114797-8 - ISABEL MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X JACQUES SZCZUPAK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Aos executados, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Primeiramente reconsidero o despacho de fls. 619/619 verso. Solicitei nesta data junto ao Sistema Bacen Jud a transferência da importância bloqueada para o Banco Brasil em conta a disposição do Juízo conforme documento em anexo com duas laudas. Outrossim, considerando que a penhora on line restou infrutífera ante a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens... \r\n\r\nProc. 2003.001.113978-4 - ODAISA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109306-7 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086355-5 - GILBERTO JACK ORENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exeqüente sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.121436-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MORAES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam ambos os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.155704-5 - DILSON OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040252-0 - MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X ETIENE LOUREIRO DE TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.145532-9 - HELISUL TAXI AERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTROS Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156529-0 - HELISUL TÁXI AÉREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064)) X BELL HELICOPTER TEXTRON Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006216-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X S 2000 ADMINISTRADORA E CORRETORA INTERNACIONAL DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENITO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Às partes sobre fls. 829. \r\n\r\nProc. 2005.001.133662-4 - OCILA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043644-3 - TATIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Ao apelante. Recolha-se as custas faltantes, conforme certidão cartorária, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062910-1 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ante certidão cartorária, revogo a decisão de fls. 268, item 1;2 - Ao cartório. Entranhe-se o agravo retido;3 - Ao autor sobre agravo retido;4 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.068778-4 (15470) - HILDA CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:Reconsidero. Ao Sr. leiloeiro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 174067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls 30.(p/1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC...P/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:O valor da causa deve ser de R$ 121000,00(cento e vinte e um mil reais) ...recolha a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas a taxa apontada às fls 86 sob as penas do art 257 do CPC.(p/7) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.048839-8 - DAVID HALFOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSE GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls 51-indefiro, reportando-me a decisão de fls 25.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito bem como recolha as custas p/ intimação do réu.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.098406-9 - IVANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Fls 90/91-indefiro por falta de amparo legal.2-...o devedor...aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163343-9 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Defiro pelo prazo requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recolha o réu as custas p/ diligência requerida em 5(cinco) dias.Após, ao contador.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:...devolvo o prazo como requerido às fls 226.(p/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pesoalmente, através de OJA, para cumprimento da sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa 10%( dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:1-...reconsidero o item 1 de fls 211.2-Fls 206/207: embargos de declaração tempestivos que são rejeitados...(p/7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME Decisão:Cite-se .Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042590-0 - EDUARDO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC.(p/7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:1-Às partes sobre o laudo.2-E-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito.(p/6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.035185-4 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513) Sentença:...Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 2678,VI do CPC...P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Fls 134-Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se observando-se a Lei 11382/06.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040735-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:Fls 32.Defiro.Oficie-se como requerido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA, NIJMEGEN PROPERTIES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513)) X WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), RICHARD KLIEN), THOMAS KLIEN, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:...Acolho a presente exceção de pré -executividade e Julgo Extinta a execução, por ausência de pressuposto processual...Condeno os exequentes...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.019867-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS Decisão:Suspendo o presente feito, até julgamento da revisional em apenso vez que esta é prejudicial a presente.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALEXANDRE MARCELO DE LIMA LEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:...2-I-se a parte autora por AR p/ regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art 13, I do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Decisão:Fls 580-Defiro.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.094113-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 219 - Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.121377-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WATERLAND AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:...solicitei, hoje , ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...deixo de fixar honorários para a fase de execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ao exequente sobre fls 969/972.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.097019-4 - MONIQUE BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:...solicitei nesta data o desbloqueio das contas dos executados junto ao sistema Bacen Jud...lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial na pessoa de seu patrono, para , se desejarem, oferecerem a impugnação prevista no parágrafo 1 do art 475 J do CPC, não tendo que se falar de remessa ao contador como requerido...(p/3) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão de fls. 02: Indefiro o efeito suspensivo, vez que não há qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. (p/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 23/31 seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder , no prazo de 15(quinze) dias...(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171251-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Considerando que o devedor...quedou-se inerte...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO Despacho:Aos interessados sobre fls 655/656.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.045634-2 - PEDRO BALDUINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.073020-1 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MILTON WU (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:...expeça-se guia para pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, que ora homologo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), ante à concordância das partes.Intime-se o réu-reconvinte para o depósito dos 50% (cinquenta por cento) restantes.Comprovados os depósitos por ambas as partes, intime-se o Sr. Perito para confecção do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Às partes sobre fls 277.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declaro minha incompetência absoluta para o julgamento da causa, determinando a remessa dos autos a um dos Juízo de Direito das vara empresarial da Comarca da Capital...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Em réplica.2-Cumpra-se fls 66.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 87.2-Cite-se.Após, a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA Decisão:Fls 62-Nada a prover, à luz da 1 parte da decisão de fls 60.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao embargado.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105923-9 - LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 547...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109681-0 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 25, em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO Decisão:...defiro J.G...face ao exposto, indeferio o requerimento de aantecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... faculto a emenda da petição inicial... no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo,,, voltem conclusos para decisão... P 8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:... rejeito as contas apresentadas pelo réu, condenando-o a pagar à aitpra a importância de R$ 35.767,75, acrescida de juros legais e correção monetária a partir de 02/02/07, data da apuração pelo sr. Perito ... P 8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103166-2 (23936) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LIMMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:...2-Ao autor p/ requerer o que for de direito em 5(cinco) dias, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELOISA MENDES BRANDAO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159110-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Decisão:Fls 80-Nada a prover à luz da sentença de fls 73/76.Certifique o cartório quanto ao trânsito julgado da sentença.Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140481-5 - MARIA ARTEMISIA DE MESQUITA WEKSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.107523-5 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao agravado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA), BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Despacho:1-Em réplica.2-Ao autor p/ fornecer o endereço da 1 ré.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Traga a parte autora a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Considerando que o devedor...quedou-se inerte...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.098068-4 - LUCIANA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ Sentença:...Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à FENASEG, no sentido de que seja informado a data e valor do pagamento do sinistro que vitimou o marido da autora, em 21/02/1987, enviando-se cópia dos documentos de fls. 15/18 e informando-se, ainda, os dados da parte autora.Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo após conclusos.(p/3) \r\n\r\nId: 174069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.078681-4 (12564) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X RUY ARAUJO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução. P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007237-0 - RICARDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590), Dr(a). DAJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X WANDERLEA SALIM Despacho:Intime-se a Sra. leiloeira. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.099594-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Homologo o acordo proposto nos seus próprios termos. Suspendo o andamento do presente até o efetivo cumprimento do Acordo. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.119780-0 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144608-9 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016968-7 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ALTAIR CAVALCANTI RIBEIRO Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131170-2 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.051280-5 - CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.116870-1 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ADMINISTRADORA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.055282-0 - ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070479-6 - SILVIO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.053960-6 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078879-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS À parte interessada para retirada do(s) ofício(s). P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122198-5 - RACHEL SOIBELMAN NOVAK (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X HELIO DE MELO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097088-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao Excepto para que se manifeste sobre fls. 33 e seguintes. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102404-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO DE SOUSA COUTINHO À parte interessada para retirada do(s) ofício(s). P 1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE REPUBLICAÇÃO: Venha cópia do título de sócio-proprietário, bem como o comprovante de quitação da mensalidade. P.4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119780-0A (2002) - VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054886-5 - EDSON SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119500-0 - MARCIO LUIS DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.054334-9 - ADRIANA BERNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Expeça-se guia. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.109572-0 - EVILLIN MENDES HASMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:02/03/07 DESPACHO: Redesigno o dia 19/04/07, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes e o Ministério Público.26/03/07 DESPACHO: Indefiro o requerimento formulado pelo réu visando o adiamento da audiência, porquanto se infere do documento de fls. 96, a parte ré tem vários advogados substabelecidos. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.027789-0 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.111284-9 - SAN MARTIN CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Diante da certidão de fls. 133, devolvo o prazo ao réu para manifestar-se acerca da decisão de fls. 128, conforme requerido. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.162604-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO HUNTER PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051409-0 - MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.051115-0 (19156) - ELI NUNES DE ALCANTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Diante da certidão exarada às folhas 114, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença,....REPUBLICAÇÃO SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR PARA CONFIRMAR A PROVIDENCIA LIMINAR CONCEDIDA. OUTROSSIM , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA AÇÃO PRINCIPAL...P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145127-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.104405-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X LUCIANE DI LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071718-3 - LUCIANO JOSE DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ITAU S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019029-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANCOR S A Decisão:Designo o dia 15/05/07, ÀS 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118976-5 - MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913), Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.122272-3 - CAIO ANTERO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PAULO MARCIO JARDIM DECART (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Despacho:ao autor sobre fls. 162 e seguintes. (P.1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021103-5 - OTAVIO COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COLOR STAR PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007603-5 - RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.066329-0 - MANUEL PIN YEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.020727-5 - JOSÉ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038921-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Intime-se o inventariante do espólio, na pessoa de seu advogado, Dr. Silvio Palhano de Souza, OAB/DF nº 9.991, para que tome ciência da 1ª e 2ª praças do imóvel situado na rua Senador Correa, 33 e suplementar pela rua São Salvador, 77/503, Flamengo, a serem realizadas nos dias 24 de abril e 8 de agosto do corrente, às 16h30min, conforme requerido às folhas 324/327.P.2 \r\n\r\nId: 174589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO - RJ090426 \r\n\r\n2000.001.020821-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJUAREZ ROSIN - RJ089306 \r\n\r\n2006.001.051513-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.001.051515-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.001.115333-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2001.001.138178-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRCIO AMARAL - RJ067799 \r\n\r\n2001.001.109227-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.001.158612-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n2005.001.149505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n2003.001.082719-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n1997.001.027990-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA BASTOS CORREA - RJ035064 \r\n\r\n1991.001.043861-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n1999.001.113120-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n1999.001.101145-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURO ARKADER - RJ060080 \r\n\r\n1998.001.103598-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2001.001.137999-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1997.001.069815-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2006.001.121393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRENATA ASSIS DA SILVA - RJ097498 \r\n\r\n1998.001.116926-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY - RJ065451 \r\n\r\n2004.001.095908-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2001.001.020664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2003.001.003379-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2003.001.080356-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2005.001.027763-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1999.001.037953-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2001.001.083246-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n1998.001.035540-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1998.001.040414-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2000.001.029019-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS ALVARENGA - RJ099592 \r\n\r\n2001.001.091174-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1999.001.030789-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.001.012606-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n2001.001.135308-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1999.001.013854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1992.001.050519-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2002.001.132773-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2003.001.139904-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO - RJ114441 \r\n\r\n2006.001.054495-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2005.001.022127-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nIDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA - RJ103430 \r\n\r\n2003.001.023949-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.092497-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES - RJ036817 \r\n\r\n1999.001.096860-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1982.001.100896-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1997.001.120437-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2002.001.076278-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2004.001.051179-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n1995.001.120410-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO - RJ030639 \r\n\r\n2003.001.033885-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2001.001.120655-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.090478-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2006.001.037994-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA - RJ035333 \r\n\r\n2002.001.081253-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2000.001.152081-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1994.001.044116-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2000.001.067095-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - RJ087812 \r\n\r\n2003.001.031285-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2000.001.111976-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ059157 \r\n\r\n1997.001.093482-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n1995.001.067293-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2007.001.006664-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n1997.001.137959-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n1999.001.068712-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS - RJ090126 \r\n\r\n2000.001.060274-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1992.001.079138-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2003.001.148883-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n1998.001.160909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1998.001.004149-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2005.001.092700-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.166142-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.065207-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1993.001.080250-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1999.001.060928-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.001.142766-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.070477-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2006.001.060877-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIANA LIMA MONTEIRO - RJ124077 \r\n\r\n2000.001.038665-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nREGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ139823 \r\n\r\n2000.001.120341-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES NOVAES - RJ128229 \r\n\r\n2003.001.126574-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS - RJ126301 \r\n\r\n2005.001.117332-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2000.001.127970-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n1995.001.117413-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO - RJ136137 \r\n\r\n2000.001.125686-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.001.143939-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO RAMOS VOLK - RJ128493 \r\n\r\n2000.001.122192-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n1994.001.080263-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR - RJ127439 \r\n\r\n2006.001.027778-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n1996.001.024886-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.013777-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2007.001.015022-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.001.123828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.017105-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2002.001.052139-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2002.001.139458-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2003.001.048906-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.001.088951-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2003.001.103912-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.001.060823-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087220-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.097076-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.097093-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.001.001903-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.001.014534-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.001.040355-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.001.152625-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1999.001.108185-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.001.037289-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.116298-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.112742-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA - RJ137674 \r\n\r\n1999.001.138327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nANA CECILIA RODRIGUES NUNES - RJ137945 \r\n\r\n1997.001.038004-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA - RJ127637E \r\n\r\n2004.001.094717-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FERREIRA - RJ134869 \r\n\r\n1997.001.118992-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n1997.001.042166-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ131699E \r\n\r\n2003.001.078428-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2000.001.016237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO - RJ137290 \r\n\r\n2003.001.148542-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ134720E \r\n\r\n2004.001.123104-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FERNANDES - RJ135083E \r\n\r\n1999.001.090250-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n2001.001.052796-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE - RJ136412E \r\n\r\n1999.001.157886-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.001.102542-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2002.001.085672-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2001.001.018188-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n1996.001.132748-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.007474-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2002.001.017106-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.001.022323-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051891-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2005.001.005217-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2005.001.016372-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.023822-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA FALCÃO PINTO - RJ137568E \r\n\r\n2003.001.035706-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.135107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2004.001.097727-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA - RJ138380E \r\n\r\n2002.001.023482-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2001.001.109141-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA - RJ138814E \r\n\r\n1996.001.030707-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1996.001.091909-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.165248-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.066970-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.001.115881-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2000.001.161940-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.001.013179-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.083369-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.001.011176-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA BARROSO FARIA - RJ142306E \r\n\r\n2004.001.118089-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.073301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.001.027624-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.030433-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.117314-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.068262-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2005.001.001745-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2003.001.017031-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n1984.001.100049-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES - RJ143134 \r\n\r\n2000.001.120906-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n1999.001.136711-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2005.001.065149-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2004.001.016458-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.084449-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.012926-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n1999.001.112653-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n2004.001.145539-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMONALISA DIAS DE MACEDO - RJ149092E \r\n\r\n1997.001.123210-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nBRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA - RJ149636E \r\n\r\n2002.001.130673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2002.001.154239-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2000.001.158626-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.159081-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1999.001.115146-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.022199-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2002.001.134222-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2001.001.091278-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1994.001.047165-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1997.001.032648-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2000.001.162321-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2005.001.093170-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1996.001.132968-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2002.001.150836-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ZIMMERMANN SANTANA - RJ155867E \r\n\r\n1996.001.139890-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n1999.001.036876-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2001.001.008985-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.001.116263-7A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2001.001.008353-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n1998.001.087273-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 174070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019921-7 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X RENATO BICALHO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024541-0 - NACIONAL CREDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ENIO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)), CÉLIA REGINA LOURENÇO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 231, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls.149/153. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.224. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que ainda não se iniciou o prazo para apresentação de impugnação.Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls.145.Esclareça a parte autora seu pedido de bloqueio de CDC, em 05 dias, tendo em vista que a penhora on line não encontrou outros valores passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.035405-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE ANTONIO GUZZO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096053-1 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.110, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132337-0 - JOSÉ ROBÉRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161477-6 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034239-4 - MOYSES SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os embargos de declaração interrompem automaticamente o prazo, sendo desnecessária a manifestação do juízo neste sentido. Portanto, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo, uma vez que a publicação da decisão que acolheu os embargos de declaração foi feita corretamente e o autor não foi impedido de ter acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.65. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por JANDIRA RIBEIRO DA COSTA em face de UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 03/05/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls.125/127. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135304-1 - ADALMIR GOMES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151876-5 - ALAN ERICO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035385-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036824-6 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073710-8 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 91, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 83. Defiro o prazo de 10 dias para que a ré forneça os documentos solicitados pelo perito. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO HSBC S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092894-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.119800-6 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES FIGUEIREDO E OUTRO), Procurador: MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.157. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134224-9 - ZULMIRA ADELAIDE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ELIETE FÉLIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Fls.50. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126950-2 (19667) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.319, verso. Ressalte-se que o liquidante já havia sido intimado anteriormente, conforme fls.268/269, bem como o exequente veio aos autos às fls.274 e nada requereu. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fls.213. Indefiro, uma vez que a presente execução é definitiva, sendo, portanto, desnecessária a prestação de caução.Forneça o patrono do executado o endereço atualizado de seu cliente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.174016-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ FERNANDO BARROZO FABIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls.268, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Fls.176. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.121. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040179-1 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc. Tendo em vista as argumentações trazidas e analisando detidamente a prova documental que instrui a inicial, entendo que estão presentes os requisitos para concessão da cautela.Isto porque no confronto entre o direito de informação e o direito à privacidade, in casu deverá prevalecer aquele haja vista a alegação de tentativa de invasão a informações privilegiadas, o que é considerado ilícito, tendo a autora direito a obter as informações que lhe digam respeito a fim de evitar maiores prejuízos para si.Portanto, DEFIRO a liminar requerida para determinar à ré que exiba, em 48 horas, os dados cadastrais e informações disponíveis acerca do usuário do número IP - 201.78.189.203, mantido pelo sistema VELOX, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais).Defiro o processamento do feito em segredo de justiça.Cite-se e intime-se a ré para contestar e cumprir esta decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Fls.202. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls.107/108. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.26. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.193, indefiro o pedido de desistência formulado às fls.182. Forneça a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.99. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111760-6 - JOSUÉ GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125004-5 - SUSE VALENTE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por GIANMARCO MIELE em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Vistos etc. Analisando detidamente o pedido de reconsideração, verifico que assiste razão ao autor, uma vez que não pode o réu debitar automaticamente os valores referentes aos empréstimos tomados pelo autor da integralidade dos vencimentos do mesmo, sob pena de comprometer-lhe a subsistência.Não bastasse isso, os valores que formaram a dívida são objeto de discussão e estando a dívida sub judice, inviável é o desconto, eis que não se sabe qual o valor devido.Em assim sendo, exerço meu juízo de retratação e DEFERO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito e de lançar débitos referentes aos empréstimos contraídos pelo autor, em sua conta corrente, até que se defina qual o valor devido.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 30, intimando-se a parte ré para cumprir esta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO Despacho:Defiro JG. à parte ré. Fls.65/66. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107995-0 - MARLENE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034286-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:Antes de decidir acerca do pedido de reconsideração, determino que a autora se manifeste, especialmente sobre a clausula n. 2 do contrato de arrendamento firmado com a ré, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1. Cite-se o réu para, em 05 dias, prestar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls.67/75. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 349/350, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067128-4 - LUCIANA MÀRCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Forneça a parte autora a cópia do Registro de Ocorrência do acidente que vitimou seu companheiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128667-2 - MARCELO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.45/47. À parte autora, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058307-3 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X VIPCEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Fls.482. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89/91. Ao Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 174386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400063-2 (10537) - JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135072-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072839-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MRN GAS NATURAL LTDA A parte autora sobre fls. 108/112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) CERTIDÃO DE RGI NA CONTRACAPA..... AOS EXECUTADOS SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116904-5 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO, Inventariante: FLÓRIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Decisão:1) Homologo a desistencia da prova requerida pela parte autora consistente na exibição da fita de vídeo. 2) Considerando a desistência formulada pelos requerentes, bem como que não foi apresentado rol de testemunhas no prazo fixado às fls. 418/419, conforme certificado às fls. 547, retiro o processo de pauta.3) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, para se manifestarem em alegações finais em forma de memoriais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103077-8 - ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Esclareça a parte embargada, em 24 horas, se o negócio jurídico subjacente ao título que instrui a inicial, a saber, o contrato de prestação de serviços supostamente firmado entre as partes, foi formalizado por escrito e subscrito pelas partes. Em caso positivo, junte-se no prazo supra. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162135-6 - VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3A - MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021022-5 - LUCIMAR LOPES FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A parte ré sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre as informações de fls. 83. Perícia designada para o dia 10/07/07, às 15 horas, na sala 313, Setor de Perícias do Fórum, bem como para ciência de que o autor deverá comparecer munido de resultados de exames médicos, prescrições e eventuais procedimentos que possam enriquecer o laudo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020237-8 - GILBERTO HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) As partes sobre fls. 422 \r\n\r\nProc. 2002.001.110556-5 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) As partes sobre as informações (Realização do exame pericial, que se dará no dia 27/04/07, às 14 horas na residência da autora, sendo certo que o endereço da mesam deverá ser fornecido ao perito através do telefone 9641-0978.. \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré sobre fls. 301 (recolher taxa jud. R$ 744,11). \r\n\r\nProc. 2004.001.056763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.029835-4 - ELIZABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Inobstante requerer a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, a parte autora não apresentou o rol em tempo hábil, conforme certificado às fls. 155. Por outro lado, a ré às fls. 153/154 pugnou pelo julgamento antecipado da lide, considerando suficientes as provas carreadas aos autos. Considerando que a demanda versa sobre questionamento das contas de energia elétrica emitidas pela ré, entende este Juízo ser desnecessária para o deslinde da controvérsia a oitiva da parte autora, bastando as provas já produzidas, em especial, o laudo técnico de fls. 112/127.Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 81 no que pertine a coleta do depoimento pessoal da autora e, por conseguinte, retiro o processo de pauta.2) Dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142039-8 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes sobre as fls. 196/200. As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001873-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAÚDE S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(emenda) \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158071-0 - MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia, com o fornecimento do material necessário, e de qualquer exame que deva ser submetido o autor para viabilizar a sua realização, conforme requerido às fls. 08, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se. Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061533-3 - JORGE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Perito intimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061533-3 - JORGE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.010775-7 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 122/123 cfe. despacho de fls. 126. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) foi designada audiência para o dia 08/05/2007 as 15:00 hs, para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.811340-3 (38784) - RODOLPHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.115877-0 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115712-4 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122674-2 - MOISES DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.014145-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) ELIANA FERNANDES DIAS E OUTROS Dê-se vista dos autos do autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.043717-4 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Dê-se ciência a parte autora da juntada por linha de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108920-9 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GLAZIONE NERY ROCHA Recolha a parte autora as custas dos ofícios solicitados \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:REPUBLICAÇÃO 1- À parte autora para trazer aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 88/92.2- Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 16:00. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) REPUBLICAÇÃO 1- À parte autora para trazer aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 88/92.2- Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7A - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao excipiente sobre fls. 19 (custas a recolher). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023810-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) informe a parte autora os locais onde as diligências serão cumpridas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2A - TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Recolha a parte IMPUGNANTE as custas dE FLS. 07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105463-3 - TIAGO DA COSTA GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls71/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A parte autora sobre fls. 206-verso (difernça de custas a recolher). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.028354-0 - MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112993-0 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055157-8 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032124-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X BANCO DIBENS AGENCIA 0018 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A parte ré sobre fls. 138. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084210-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor constante da guia de fls. 198.Após, aguarde-se por dez dias eventual manifetação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.084210-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor constante da guia de fls. 198.Após, aguarde-se por dez dias eventual manifetação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098866-8 - REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC em relação ao 1º réu, Previmil - Previdência Privada...julgo improcedente o pedido em relação ao 2º réu Sabemi Previdência Privada... \r\n\r\nId: 174092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401801-0 (29632) - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1985.001.405343-4 (30899) - VALDIR VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NO TEOR DE FLS. 243, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS MENCIONADOS ÀS FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE AINDA CONFORME COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141275-6 - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU( INSS ). AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, sendo precipuamente os documentos de fls. 11/12, de fls. 14, no que tange ao título nº 2664, com vencimento no dia 1/12/2003, no valor de R$ 295,20, verifico estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual DEFIRO a liminar pretendida (fls. 08) razão pela qual DEFIRO, para determinar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS do protesto (fls. 14) EXPEÇA(M)-SE O(S) OFÍCIO(S), no que tange à SUSPENSÃO DOS EFEITOS dos protestos. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 2-Cite-se nos termos da inicial. P .I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158547-0 - NORBELINA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE. DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ( INQUIRIÇÃO ). INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. E.T.: DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.039080-8 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:RETORNEM OS AUTOS À DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 214. Após, cumpra-se a decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.154252-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:FLS. 93, DEFIRO, EXPEÇA-SE GUIA, OBSERVANDO O VALOR DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(O) EXEQUENTE FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 558 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Assim, acolho em parte a impugnação, tão-somente para retificar o cálculo no que tange ao total dos juros para a indenização do dano moral.Prossiga-se a execução, salientando que o valor correto, incluindo os honorários advocatícios monta em R$ 1.524,28. Considerando o valor bloqueado (R$ 1.488,63), cuja transferência foi efetivada nesta data, conforme cópia adiante. Venha o complemento, expeça-se guia no valor de R$ 35,65(trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073960-9 - DURVAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24 / 07 / 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Recebo a Emenda de fls. 66. Retifique-se.Quanto à antecipação de tutela pretendida (fls. 06 e 18, letra \"b\"), considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, haja vista que há alegação de alteração unilateral do contrato de seguro, razão pela qual a concedo para DETERMINAR À RÉ A MANTER O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES, inclusive no que tange ao valor da mensalidade; advertindo-a que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por segurado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 164. ( EXPEÇA-SE OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135544-8 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051650-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO DE SOUZA FRANCO), NERY MARTINS FRANCO Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:AO PERITO SOBRE FLS. 236. NO QUE TANGE AO REQUERIDO ÀS FLS. 239/243, NADA A PROVER, VISTO QUE COM A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO, A INCLUSÃO É AUTOMÁTICA, CONFORME SE VERIFICA COM AS DATAS DA DISTRIBUIÇÃO E DA INCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 171\" \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064458-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:DESNECESSÁRIA A REMESSA AO CONTADOR, EIS QUE OS CÁLCULOS ESTÃO EM UFIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 65, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Despacho:CONSIDERANDO FLS. 115/175, VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, PARA ANÁLISE DO REQUERIDO ÀS FLS. 194/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI COMO SE REQUER, APÓS OS RECOLIMENTOS DEVIDOS. ( P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E CÓPIA DA GRERJ RECOLHIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) \"AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE PENHORA)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022616-6 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Decisão:INDEFIRO QUANTO AO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 32vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU SOBRE FLS.81/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA REFAZER OS CÁLCULOS OBSERVANDO FLS. 799. APÓS, ANALISAR-SE-Á O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134068-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:OFICIE-SE, INFORMANDO CORRETAMENTE (FLS. 270/272). \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO. CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O RECOLHIMENTO FALTANTE EM 48 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.126120-6 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.080703-2 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Sentença:...I- com relação à AÇÃO DE REPARAÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 380,00, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil; II- com relação à MEDIDA CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso II, do C.P.C., condenando a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 380,00, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo CivilP.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121125-4 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 82, EIS QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.079643-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA COELHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/80 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150222-4 - ALDIR ARAUJO CARVALHO, IANDE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010391-0 - UMBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU HOLDING FINAN CEIRA S A), CENTRO ADMINISTRATIVO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE DESISTE DA APELAÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037260-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida às fls. 17, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, e precipuamente os documentos de fls. 27, 32, 33 e 34/36, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de três dias, advertindo à ré que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:COM GRATUIDADE. APRESENTE A PARTE AUTORA A CTPS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 192/195\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138555-6 - LAR ESCOLA DE ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)), COMPANHIA BANGU E DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), BANCO ITAU S A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA A AFIRMAÇÃO DO ITEM 03 DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) A PARTE AUTORA, FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as parte sobre fls.175 ( ..o exame médico do autor marcado para o dia 05/06/2007, às 15 h., sala de Perícias Médicas no Forum da Capital, sala 313, corredor C) . \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Sentença:... I- com relação à AÇÃO DE REPARAÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 380,00, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil; II- com relação à MEDIDA CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso II, do C.P.C., condenando a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 380,00, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo CivilP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 53/54. ANOTE-SE E OFICIE-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 52vº, DESENTRANHANDO-SE A CONTRA-FÉ DE FLS. 40/51. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando o requerimento para liquidação de Sentença às fls. 252 e o disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perito o Sr. SÉRGIO BESSA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, expeça-se guia. Após o depósito, ao Sr. Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, INDEFIRO FACE AO DISPOSTO NO ART. 71, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134652-9 - FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EDITORA ABRIL S/A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 160. ( DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIME-SE ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 49, defiro pelo prazo requerido. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 202 ( EXPEÇA-SE MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106040-0 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de advogado fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 174094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401635-4 (16171) - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.108166-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIO ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069431-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Ao Autor Sobre Fls.68/71 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088709-6 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 186 ). AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:Decreto a revelia, unicamente, do réu Solanio Barbosa...digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104824-9 - ESPOLIO DE AURELIO DE SOUZA AZEVEDO, Inventariante: CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... determino a intimação do réu Luiz Carlos Guimarães, via D.O., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039339-3 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ELIANE MOUTINHO MONFORTE E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131352-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PATRICIO DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B) ... julgo improcedente o pedido ...Republicação por não constar o nome do advogado da parte embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.403567-1A (20018) - INSS X JOSE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:... Defiro a substituição da executada, no pólo passivo, pelos diretores ...determino a remessa das cópias das peças do processo à Primeira Central de Inquéritos... \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 110 E CERTIDÃO ÀS FLS. 111. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064129-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:... determino a expedição de ofício ao Banco Central para a vinda de informações a respeito de ativos financeiros em nome dos executados... \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO \"Venham as custas para extração da Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao Autor Sobre Fls. 44 (CERTIDÃO SUPRA). CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2A - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) As partes sobre carta precatória (fls. 213). \r\n\r\nProc. 2007.001.016728-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro g.j.... Retifique-se o rito, junto a d.r.a. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:\"...reconsidero a decisão proferida às fls. 1429, mantendo a decisão anterior proferida às fls. 613/614 que revogou a tutela antecipada. Recolha-se os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o perito...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Defiro fls. 248. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À parte autora para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.037560-7 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...determino seja a autora intimada a cumprir a condenação, efetuando o pagamento dos honorários sucumbenciais de fls. 162, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114690-0 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:.. ao Eg. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... rejeito os embargos ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Junte-se.Manifeste-se o exequente sobre a presente exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011631-2 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Venha pela parte autora a sua procuração de fls. 393, em original. Após, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047679-3 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 278/279, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) venha o recolhimento de R$ 0,16 para o FUNDPERJ e R$ 0,16 para o FUNPERJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) J. Face a atual sistemática, recebo como impugnação, à qual atribuo efeito suspensivo. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Despacho:Aguarde-se o resultado oficial do julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014157-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Intime-se a parte ré ao recolhimento de metade das custas e taxa... \r\n\r\nId: 174095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400122-8 (124162) - ADNOLHA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS. 235/240 , DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 1978.001.400615-0 (167402) - SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES , MATRIC. 1380104 Despacho: AO AUTOR. APÓS, AO M.P \r\n\r\nProc. 1981.001.401239-3 (2065) - GILMAR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS Despacho: FLS. 205 DIGA O RÉU, NO ´PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1984.001.401119-0 (28149) - AMARILIO MANOEL LUCINDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1984.001.401864-0 (24108) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR., HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - GILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: AO RÉU. APÓS, AO M.P \r\n\r\nProc. 1987.001.012946-1 (40308) - FRANCISCO TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X H GUEDES ENGENHARIA SA PORTARIA 01/2002 - ART. III - VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.086981-1 (41748) - IVONE RODRIGUES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1988.001.087001-1 (41752) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho: FLS. 195 DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1990.001.020442-2 (43686) - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X INSS Decisão:Este processo está extinto por sentença transitada em julgado, sendo vedada a prática de qualquer outro ato jurisdicional, a teor dos artigos 463, 473 e 474, todos do Código do Processo Civil. Assim, nao se cuidando de relações juridicas continuadas e estando definitivamente extinto o processo pela prolação de sentença irrecorrida e portanto, com trânsito em julgado, não há como se reiniciar a tramitação processual para atender a eventuais pedidos intempestivos das partes, motivos pelos quais indefiro o de fls. 190 ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.035015-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 157, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 40: aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055711-0 - SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho: 1. FLS. 425; ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Esclareça a Serventia a certidão retro, face à decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 110/111: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165287-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLIET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARY ROSE LLACER ROIG Despacho:Venha o reconhecimento da firma da assinatura da Ré aposta às fls. 43/44, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.003177-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY MARIA DE SOUZA ELOY Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.022751-1 - EDIMÉA CASTRO DOS SANTOS SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Face ao informado, redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 19 / 07 /2007, às 13;30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, somente para afastar a prática de anatocismo, restando a Autora um saldo devedor de R$ 5.925,38, apurado até 01/02/2006, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 34- CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 9,18 E CAMPO 35 - CONTA 5673-001243, NO VALOR DE R$ 9,18. TJ SOLANGE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do Perito intimado às fls. 213, v. Em caso negativo, renove-se a intimação por via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho: PROCESSO FINDO. NADA MAIS APROVER. CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083735-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002066-4 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Face à certidão retro, desentranhe-se a petição de fls. 55/66, entregando-a ao patrono que a subscreve.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: SUBAM AO TJ \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008345-8 - JANAÍNA LONTRATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FIRMA DI SANTINI CALÇADOS REPUBLICAÇÃO - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATO ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR... MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA......DESIGNO AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( CPC 277) PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:5. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSITÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.122959-5 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 186 (R$ 12.760,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 12.195,64) E AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 201,32 EDAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho: FLS. 273 V DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS RESPOSTA JUNTADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156543-4 - ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEIÇÃO MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Informe a Autora quanto ao julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCSA S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito referente à linha nº 8868-9755 a partir de 15/11/2005, determinando, ainda, que a Ré se abstenha de interromper o serviço com este fundamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.096797-5 - FELIPE BERGSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE DORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação, conforme depósito às fls. 85, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.Cancelem-se os gravames, acaso existentes.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133710-5 - THOMAZ RAUL RIBEIRO COLACO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Face à decisão do Egrégio TJ às fls. 198/201, recebo a apelação de fls. 154/176 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:INDIQUE O CREDOR O VALOR REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada para a realização da perícia (19 de abril de 2007, às 16:00 h), intimem-se as partes, com urgência, devendo a Autora ser intimada por OJA. ( a perícia será realizada no consultório odontológico, situado na Rua Lopes Trovão, nº 481, Loja 02, Santa Rosa, Niterói/RJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada para a realização da perícia (26 de abril de 2007, às 16:00 h) intimem-se as partes, com urgência, devendo a Autora ser intimada por OJA. ( a perícia será realizada no consultório odontológico, situado na Rua Lopes Trovão, nº 481, Loja 02, Santa Rosa, Niterói/RJ). \r\n\r\nId: 174097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho:FLS. 194: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO TROPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 34 E 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047236-8 - SIRLEI MARLENE SCALCO (Adv(s). Dr(a). NARA BEATRIZ COLLA (RS-043153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.134801-0 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 10, ATENTANDO-SE AO DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.139143-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO (Adv(s). Dr(a). ADILSON AUGUSTO (SP-086449)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.149031-7 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 08, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149719-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643)) X ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 23, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151565-0 - MARTA LUCIA VANZETTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERETTI SCHAFFER (RS-037772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005659-5 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: FLS. 313: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:45 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA TEIXEIRA DA SILVA (MG-046255) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.090653-4Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORPUSParte Ré: EDUARDO DUARTE DE FREITASSENTENÇAO autor moveu a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/11. No entanto, como se vê à fls. 189/190, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 189/190 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 142: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128079-3 - MARIA MARLI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 176. 2- DESIGNO O DIA 28/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.030597-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho: FLS. 172: DIGA O EXEQÜENTE. FLS. 173/177: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133373-8 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho: FLS. 85: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014966-1 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 151/163, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: FLS. 155: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO GOMES VALINHO E OUTRO Despacho: FLS.111/125: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO AC PARA O DIA 28/05/07, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:1- FLS. 1019/1052: AO RECONVINTE. 2- FLS. 1122/1123: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho: FLS. 69: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). VALÉRIA GALASSI HUSCA (SP-196974)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA, OS ADVOGADOS DA PROCURAÇÃO DE FLS.09 \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.102261-9 Parte Autora: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIOParte Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ADECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Decisão: FLS. 76: DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/76, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8 - POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 70/71: DESENTRANHEM-SE A JUNTEM-SE AOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS. 46: OFICIE-SE À HSBC SEGUROS S/A, A FIM DE QUE FORNEÇA A CÓPIA DO RECIBO DE QUITAÇÃO DO SEGURO REFERENTE À VÍTIMA MAURÍCIO RIBEIRO DA MOTTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONDINA VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO CRIVOCHEIM E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/2007, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 30/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS.109: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128061-0 - EUNICE DA COSTA FREIRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: FLS. 201 E 205: À DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095099-5 - ANTONIO WLADIMIR RIBEIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANC0 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 111. 2) Após o depósito integral das parcelas, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 99/100: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 276 E 277. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 196: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036570-5 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNADES DE MATTOS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho: FLS. 88: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: APÓS A JUNTADA DA PETIÇÃO, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:CUMPRA A EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Despacho: A RESPOSTA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 160/161. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho: FLS. 73: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho: À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1- RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 29. 2- VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: FLS. 383: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Despacho: APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, APONTADA PELA CERTIDÃO DE FSL. 68, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.93. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.022860-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)), Inventariante: PNINA ARGALJI, Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X ESPOLIO DE MARCO ARGALJI Despacho: FLS. 92/95: ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7A - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:A.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7B - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:A.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7B - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3A - RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho:1- FLS. 29: DEFIRO. DESIGNO O DIA 28/05/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2002.001.114544-7 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: FLS. 234/236: DEFIRO. FLS. 238: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:FLS. 273/274: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.081785-9 - FLAVIA CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVODE FLS.178/187, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: FLS. 169/170: AO DR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: FLS. 187: EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO DR. PERITO. FLS. 188/198: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:FLS. 214: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 111: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 154/156: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 125 VERSO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062739-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 137: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.168/177, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 148/152, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.47; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 196. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se a Srª Perita para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 139/146, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047652-0 - LUCIANO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 77/82: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 146, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1- FLS. 147/152: AO AUTOR. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.153/162, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148996-0 - LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032897-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de debitar da conta do autor valores superiores a 30% dos seus proventos líquidos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: FLS. 430: COMPROVE O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006954-1 - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X RUY DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 247. 2) Após o depósito integral das parcelas, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES Despacho: FLS. 126/131: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055088-0 - SILVESTRE DOS SANTOS MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho: FLS. 31/32: TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 41: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: 1) De firo a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1- Regularize a ré a sua representação processual, tendo em vista a certidão defls. 59. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030503-4 - CLOVER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X STERILAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.184, INTIME-SE, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho: FLS. 87: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 30/05/07, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.203v. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 12.334,80 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 28/08/1987 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.197v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075085-2 - ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUL AMEREICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: FLS. 397: ATENDA O RÉU A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 257: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 174098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136256-2 - MARIA LUCIA BARROS ROLLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.. \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Esclareça o credor seu requerimento ante ao que consta às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Não cumprindo o devedor espontaneamente a obrigação fixada na sentença impõe o prosseguimento do processo tendo início a fase executiva. A fase executiva não é mero prolongamento do processo, como defendem alguns. É bem sabido que pode se ser mais demorada que a fase de conhecimento, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções intermináveis. O não cumprimento espontâneo da sentença condenatória contraria todo o espírito da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005.Iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.475 R do CPC.Assim, venha nova planilha de débito, inclusos os honorários advocatícios acima arbitrados. Após, tendo em vista a inclusão acima deferida, proceda-se nova intimação do réu, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a comprovação do alegado de forma documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.034794-2 - JORGE BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036749-7 - EUNICIO NOGUEIRA PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art 277, do CPC, para o dia 29/05/07, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036370-4 - MARIA JULIETA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CARMEN GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:Cite-se para, no prazo lega, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais iocupantes e sublocatários. Fixo honorários de 10%, para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem os fiadores, se requerido, e, eventuais, ocupantes e sublocatários. Fixo honorários em 10%, para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036346-2 - RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos a execução na forma do art.269,I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 de acordo com o disposto no art.20§4º do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da sentença para os autos da execução.Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115178-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento. Fixo os honorários, em 10% do valor da causa, atentando para o art. 652, § único. Para o caso de não pagamento, observe-se o disposto no art. 652, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Comprove, documentalmente, a parte autora, que faz jus ao benefício de JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137782-1 - TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a exibir os documentos requeridos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, diante do exposto o valor que deve ser atribuído a causa é de R$ 6.992,64 (seis mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) à causa.Portanto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado o valor acima. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088544-4 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 46, confirmada na sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Ante a ausência de manifestação pela ré, requeira o credor o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelas despesas com tratamento médico e hospitalar e indenização por danos materiais; JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão pela incapacidade total temporária no valor equivalente a 1 salário mínimo mensal, pelo período de 8/02003 até 16/09/2003, considerando-se o salário mínimo vigente, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia pela incapacidade parcial e permanente no valor equivalente à 6% do salário mínimo desde 17/09/2003, e 13º salário na mesma proporção acrescido de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença.Todas as parcelas vencidas, bem como as vincendas, serão corrigidas nas mesmas épocas e proporções das variações salariais (Súmula 490 do S.T.F.). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 16.00 horas. Intimem as testemunhas arroladas, sendo que o militar arrolado a fls. 39, deverá ser requisitado por ofício. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112344-4 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo devidos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à primeira autora e R$ 3.000,00 (três mil reais) ao segundo e ao terceiro autores, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Face à sucumbência recíproca dos autores e da primeira ré, custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.E JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial em face da segunda ré, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no perce \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.099124-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... Isto Posto, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Recolha o impugnante as custas certificadas à fls.51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.017594-0 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X MARIA INES ROSA MENDONCA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO cautelar e revogo a liminar de fls.25.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se comunicando-se a revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.091273-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162182-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ MENDES SALLES Despacho:Fornecidas as cópias, no prazo de três dias, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à RECEITA FEDERAL, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078947-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTILIA OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Os documentos trazidos pela ré nada comprovam no que concerne ao estado da obra. As fotos so compreende parte interior da loja e da parte da frente do estabelecimento.Diante da omissão do Oficial de Justiça à fls. 113 que não cumpriu o mandado como determina o artigo 938 do CPC, expeça-se mandado de verificação o qual deve ser realizado pelo mesmo servidor com urgência.A certidão por ele trazida aos autos deve fazer menção na medida do possível, ao estado da obra e o estado que se encontrava anteriormente, quando do cumprimento do embargo2 - ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046375-7 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749), Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.046470-3 - ADEMILCEA MARINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.022614-4 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X MARIA INES ROSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da oposição para que seja efetuado pela 2ª oposta a transferência da permissão de táxi n.º11.003356-5 junto a SMTU à opoente no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da oposição de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 2ª oposta e ré na ação principal de declaração incidental de nulidade da compra e venda celebrada pelo denunciado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico em face do denunciado.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em relação à oposição e a denunciação a lide, ressalvando que é beneficiária da JG.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relaçã \r\n\r\nProc. 2003.001.109201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO A RUA ENGENHEIRO PENA CHAVES NUMERO 85 (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANDRE PHILIPPE MATTIAS LINDNER KREPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6 - ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifico o despacho de fl 62, a fim de que o ofício seja expedido ao SPC, ficando o autor desde já ciente de que deverá providenciar a retirada em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual em cinco dias. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o pedido contraposto dos réus em face do autor a título de indenização por perdas e danos. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 face ao que dispõe o art.21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083039-4 - JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Adeqüe o exeqüente seu pedido à lei processual vigente, trazendo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070149-5 - ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO CATORÁRIA ÀS FLS 158 (PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150228-5 - ROSA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 989,80, relativo à devolução, já com a dobra do art. 42 do CDC, dos valores indevidamente cobrados a título de pulsos excedentes ou além da franquia, devendo tal valor ser atualizado na forma do art. 406 do NCC, desde o desembolso e até o efetivo pagamento, bem como a devolver à reclamante todos os valores cobrados indevidamente a título de pulsos excedentes ou além da franquia durante o curso desta demanda, com a dobra do art. 42 do CDC, na forma reconhecida pelo CPC para as prestações periódicas. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a reclamada se abstenha de efetuar cobranças não discriminadas de pulsos excedentes ou além da franquia, ou sob qualquer outra nomenclatura, enquanto não puder discriminar o número chamado, data, hora, duração e tarifação aplicada, sob pena de multa mensal de R$ 200,00. JULGO IMPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se o executado para complementação do deposito conforme fls. 398 sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora de renda requerida às fls. 365/370, no percentual de 1% (um por cento) da renda diária da ré, até perfazer o montante de R$ 30.171,71. Nomeio depositário o 4º Despositário Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se o perito para complementar e emendar o seu laudo médico pericial, tendo em vista o que consta na petição de fls. 248. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora, efetivamente, o determinado a fls.21, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 309 - defiro a dilação do prazo por 15 dias. Intime-se a Perita nomeada para ciência do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SER GIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nId: 174100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.035754-0 (141193) - ANNE KATY FARES DAS CHAGAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JOSE CARLOS ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:A ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.076522-9 (143204) - FERNANDO ANTONIO SILVA GOMES DA SILVEIRA, LILLIANA DE MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.031962-4 - DANILO ALMEIDA BRANDÃO, LUCAS ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR Despacho:Informem quanto ganha, aproximadamente, o réu (art. 2º, da lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI Despacho:Fl. 43 - Dê-se vistas com as devidas cautelas, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145125-7 - PERCIVAL DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER COTROFE (SP-010337)), MYRNA NUNES MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167992-0 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 - CAMPO 39 - CÓD. 0707-0, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ; 5% DO FUNPERJ (600225174-9); 5% DO FUNDPERJ (567300124-3); FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150966-1 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA, Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Despacho:Ao Réu sobre fls. 30/33, na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.122479-7 - JOSE MARCELO PIRES CUMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396)), MABEL LILIANNE ROMEIRO FERREIRA CUMAN, Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Despacho:Recolhidas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.126638-3 - JOAO LUIZ DE FRANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fl. 57 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituídas por cópia, e encaminhem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Fl. 116 - Expeçam-se os ofícios requeridos. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.184625-1 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS), JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES), LUIZ FELIPE PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100215-0 - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X V.H.D.A.A.), G.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Comprove o Embargante a entrega do ofício cuja cópia encontra-se à fl. 244. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184624-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055443-2 (147461) - VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1 - Compulsando-se os autos, verifica-se que o Juízo encontra-se garantido, conforme se observa às fls. 141/143;2 - Ao Executado, tendo em vista a decisão de fl. 129, quarto parágrafo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155961-5 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:À Exeqüente, para se manifestar, na forma da cota do Ministério Público de fls. 638/639. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126356-0 - MARCIO ANDRE DE LIMA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO RIBEIRO DE MELLO Despacho:Fl. 46 - Ante a concordância do M.P. à fl. 48 v, oficie-se como requerido. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.133437-6 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1 - Aos interessados, sobre o Estudo Social de fls. 282/285;2 - Ao Autor, sobre fls. 300/302. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.113338-3 - THOMAS KURT HERBERT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHIECO (SP-206504)) X GLAUCIA VANDEA LIMA KESSLER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 289/302 - A Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Recebo a apelação de fls. 637/655, nos seus efeitos legais. À Apelada. P. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.015548-0 (144218) - JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Recolha-se as partes as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); e forneçam os endereços atualizados para as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 208/208v - Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.186583-0 - IVANA FRANCISCA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA), LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA), VITOR ARREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ANNIBAL JOSE DA SILVA NETO), LEONARDO JOSE DA SILVA Decisão:1 - A questão se encontra decicida às fls. 177/177 v, da qual não houve recurso, restanto, portanto, precluso; 2 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.015616-1 - JAYA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ESPOLIO DE PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES RECOLHA-SE AS CUSTAS DO FUNDPERJ REFERENTES ÀS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 124, NOS TERMOS DO AVISO 84/07 DA CGJ E CONFORME FLS. 125/127. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Na forma do parecer do M.P., defiro, provisoriamente, a visitação do menor, podendo o pai tê-lo em sua companhia, nos finais de semana alternados, recebendo-o às sextas- feiras, às 18 horas, na casa da genitora do menor, e devolvendo-o entre 19 e 20 horas do domingo, no mesmo local, regime que foi iniciado no dia 13/04/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), MARIA JOANA FONSECA DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EX-CÔNJUGE VARÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1981.001.709073-1 (97878) - NELSON SARDINHA MONTEIRO DE BARROS X JOICE CONCEICAO DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) 01) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 02) RECOLHA-SE O VALOS DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) EM FAVOR DA FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 E EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOS DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 173995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4 - RAFAEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:J-SE VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS , OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS.\" \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Fixo os alimentos em vinte e cinco salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, que deverão ser depositados na conta corrente de titularidade da representante legal da autora, que venha a ser informada oportunamente. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31 de maio de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:cumpra-se adequadamente fl 213 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.075715-5 - CRISTINA PERNAMBUCO ROITER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIO DA GRACA ROITER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 38Data da devolução: 17/08/2000Diligências extraídas: OF033SENTENCA : ...DESTARTE, PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART 267 VI CPC ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FLS. 238/242: AOS INTERESSADOS. 2) RETIRE A PARTE INTERESSADA OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP(Tendo em vista a maioridade da beneficiária dos alimentos, deverá a mesma esclarecer expressamente se concorda com a oferta do genitor, bem como requer o MP comprove o devedor dos alimentos o valor atual do pensionamento juntando o seu contra-cheque para este fim.) \r\n\r\nProc. 1996.001.075586-5 (108898) - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116702-2 - MANOEL GONCALVES RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Certifico que a sentença de fls. 41/42 transitou em julgado em 27/03/07. Certifico que existem custas subsistentes no valor de R$ 24,48 referente aos mandados de fls. 30/31 e 35/36, além daquelas referentes à Carta de Sentença no valor de R$ 8,74, campo 39, conta 0707-0 e para a autenticação das cópias que irão instruí-la no valor de R$ 1,74 por folha, compo 40, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.165801-1 - ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124118-4 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALEXEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070442-7 (106306) - ALEXANDRE CARLOS GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Certifico que o processo em epigrafe encontra-se apensado ao de nº 2006.001.142425-4, que foi levado em carga em 02/02/2007.(pet na pasta arq) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 243: À RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora: Fornecer cópias p/instruir o Mandado de Citação.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.050472-3B - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LISANTI (SP-105904) Certifico que existem custas subsistentes devidas pelo escepto, conforme abaixo:Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Ao excepto sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.702498-7A (88675) - R.R.B. X E.D.B. Sentença:...Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prossegumento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.702882-8A (91223) - MARILIA BEATRIZ DA SILVA DOUAT X JOSE EDUARDO GUINLE Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pela exeqüente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.128622-1A - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Despacho:Fl. 41. Comprove-se a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 152: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre certidão supra. Após, conclusos.\" (Certifico que deixo de dar andamento ao feito vez que os atuos já foram devolvidos, conforme se vê às fls. 97.) \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO ATENDA-SE AO MP (Fls. 144/145 - Digam os Exequentes.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REPUBLIQUE-SE FLS. 08: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 02 (INTIME-SE A CREDORA PARA ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO PRETENDIDO).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124627-0 - PETTER KLEBER ICARAHY DE THUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Atenda-se ao MP.(fls.229/231 - pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP. (CONSIDERANDO FL. 90, PARECE CONVENIENTE MANIFESTAR-SE O REQUERENTE DE FL. 75.) \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:venha a declaração de rendimentos e bens do reu oara o exame do pedido de gratuidade a exequente sobre a impugnação que recebo como justificativa em face do rito do art 733 apos ao mp Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050472-3A - JOSE MARCOS DE TOLEDO X ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LISANTI (SP-105904) Despacho:Considerando-se a decisão proferida nos autos da ação de exceção de incompetência, à parte impugnada para se manifestar sobre a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5A - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre ofício de fls. 909.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.062420-5A (108692) - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o Mandado de Avaliação de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.059981-0 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venham as certidões de praxe.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166517-9 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Despacho:A REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O NOME E O RESPECTIVO CPF DO RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO , BEM COMO A DATA E O VALOR CONSTANTES DA GRERJ PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1979.001.702799-3 (64297) - HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PINTO FERREIRA LOBO (RJ-018624) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa que se encontra paralisada há mais de vinte anos, sendo certo que, nos autos do processo 1979.001.702798-1, em apenso, foi decretada a separação consensual das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102494-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Esclarecido o resultado do Agravo e esclarecido pela ré se pretende suportar as custas da perícia, uma vez que o autor desistiu da sua produção, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.147789-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ANA CAROLINA CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.221 \r\n\r\nProc. 2006.001.033953-0 - MAURICIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CHRISTINE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:Atenda-se ao MP. (1) Pela manifestação da Ré sobre o pedido formulado pelo Autor às fls. 85/86, ofício de fl.96/101e de fl. 106. 2) Pela juntada aos autos, pelo Autor, dos contra cheques dos últimos três meses, vez que o único acordo os autos data de fevereiro de 2006. Após, então dirá o Ministério Público.) \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:DEFIRO A JG AO 2 REU CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECUROS DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.085507-8 - LIA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.046122-8 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Proceda a parte interessada o apostilamento da grerj em referência na certidão supra,(código de desarquivamento não confere, sendo o correto o de nº 0727-8, no campo nº 27). Após, atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.102770-6 - DOMITILA DE LIMA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição da carta de adjudicação em favor de Domitila de Lima Ballesteros dos bens que lhe couberam na partilha, ressalvando os direitos de terceiros e débito anteriores devidos às Fazendas. Custas pela 1ª exeqüente. Sem a condenação em honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.144255-2 - ROBERTO ARAUJO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:ESCLAREÇA O VARÃO SE JÁ HOUVE DECISÃO A RESPEITO DO RECURSO DE FL 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.074320-0 - MAURICIO CHULAM NETO X MARLENE BALBINI CHULAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Aguarde-se a reposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 E INCS DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X NISIO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.157238-1 - DANIELLE DA SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X WAGNER SOUZA BATEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra. (certifico que subsiste o valor de R$ 12,24 pela diligência de fls. 60/61 do Sr. Oficial de Justiça, ser recolhida pela parte autora.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017653-9 - HENRIQUE RIBEIRO BASTOS X MICHELLE ROTBAND MIZRAHY, BRUNA ROTBAND MIZRAHY RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.072582-7 - PEDRO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:AO PATRONO DA REQUERENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704734-9 (74.767) - ERNANI MARQUES CARRILHO, WANDA DE SOUZA CORRÊA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ARICÉA SOARES ROSA (RJ-029583) Certifico que o despacho de fls. 18 não foi publicado, razão pela qual encaminho os autos à publicação \r\n\r\nProc. 1990.001.046774-3 (100264) - LUIZ CARLOS ESPINDOLA E OUTRA E OUTRO, Interessado: RAQUEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) retire a parte autora o ofício de cancelamento de desconto em folha preso a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.019838-4 (102.617) - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 84: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014080-6 - JOSE PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (A filha Cristina, consoante certidão de fls. 09 tem atualmente 22 anos, e apenas em setembro completará 23, e consoante a jurisprudência sobre a matéria faz juz ao pensionamento até competar 24 anos ou a conclusão do curso superior, que não restou comprovada nos autos, o que ora requer esta Promotoria. Após, e então, pela ratificação, em cartório dos termos do acordo de fls. 87/88.) \r\n\r\nProc. 2006.001.009028-9 - MERIANE GARSON BENOLIEL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO TRANSITOU EM JULGADO A R. SENTENÇA DE FLS. 192/193 EM 30/03/2007 E QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM: PELA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 - CAMPO 39 - CONTA 0707-0;PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS - R$ 1,74, POR FOLHA - CAMPO 40 - CONTA 0711-2;UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, EIS QUE CONVOLADA A AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NOS TERMOS DO ART. 134, § ÚNICO, DO DECRETO-LEI 05/75, DO CTE.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Atenda-se ao MP.(DEVERÁ VIR ASO AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA DO CASAL, OUTROSSIM, DEVERÁ CONSTAR DA INICIAL O PENSIONAMENTO DA MENOR A SER PAGO PELO PAI, BEM COMO DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO VEÍCULO, QUE DEVERÁ TAMBÉM SER ESPECIFICADO NA EXORDIAL) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005096-9 - JOSÉ PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Atenda-se ao MP. (A ré sobre o alegado no item 1 qto. a preliminar na réplica,às fls.115,pelo autor.Após,especificado pelas partes as provas a serem produzidas dirá o MP.) \r\n\r\nId: 173996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.147360-8 - MARCIA MAGALHAES RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Proc. 2002.001.147360-8 - Alimentos: MARCIA MAGALHAES RAMOS DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s).Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH - OAB/RJ 67.177) - (Adv(s).Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA D SILVA - OAB/RJ 123.251): PETIÇÃO N.200700815552 (Medida Cautelar Inominada) : \"Assinada a inicial, retornem.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS:CAMPO 35 CONTA 567300124 3 CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0A - ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:DECISÃO - Deixo de conhecer da presente exceção, por falta de preparo. I. e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CELSO PEREIRA DE JESUS Despacho:Fls. 155: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \" REQUEIRO DIGA O EXECUTADO, SE JUNTOU OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \"REQUEIRO DIGA O EXECUTADO, SEM JUNTAR DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no que concerne aos honorários advocatícios.Assim, considerando-se a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o referido prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) FLS. 84/85: CIÊNCIA À CREDORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154074-6 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 21/05/07 às 13:30h., com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Defiro \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006586-9 - RICARDO TORGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.17, bem como o parecer favorável do MP (fls.23), oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009828-9 - NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) AO AUTOR SOBRE FLS. 310/311 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121430-2 - ISAC KASAHARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FATIMA ARAUJO GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ANTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELA RÉ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP (fls.30): \"Requeiro digam as partes se pretendem a realização dr Audiência de Conciliação (Art. 331, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls.149/150: a indagação encontra resposta na própria redação da cláusula que se executa. Prossiga-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Atendam ao MP. (Cota do MP: Digam as partes se possuem outras provas a produzir). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.43 da ação em apenso. Após, cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA Despacho:1 - Regularize o Autor, a pendência apontada à fl.33, item 02; 2 - Ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502404-1 (82399) - RAYMUNDO ALEIXO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"PELA REMESSA DO FEITO À ISF PARA FIM DE APURAR A INCIDÊNCIA DE ITD. \r\n\r\nProc. 1997.001.086074-2 - LUCINEA VIEIRA DA ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Atenda-se ao MP: \" PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTADA PARA QUE ESCLAREÇA SE VEM CURSANDO ENSINO SUPERIOR\"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA: ( X )- CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.048626-0 - MAURO MELCHIADES DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Proc.04.001.048626-0- Separação Consensual: MAURO MELCHÍADE DORIA E MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DORIA (Adv.(s). Dr. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES- OAB/RJ 98.182 ANA LÚCIA MENDONÇA MEIRELLES - OAB/RJ 146199-E E JULIO CESAR ARAYJO- OAB/RJ 79.932 - \"O pedido de gratuidade so pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141917-9 - MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Considerando a sentença de fls.36, os ofícios de fls.38 e 40, defiro a expedição do ofício requerido às fls.48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.046026-3 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) REPUBLICAÇÃO: DECISÃO - Processo em boa ordem. Defiro a produção das provas requeridas às fls.289 e 290. Rol de testemunhas e custas de eventuais intimações no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta designação no D.O. Compareçam para o depoimento pessoal. A.C.I.J. em 16/05/07 às 14:30 h. I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004705-3 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Atenda-se ao MP: \" fls. 142 e ss: As despesas de educação dos filhos do casal devem ser objeto de avaliação na ação de alimentos e as despesas dos bens do casal serão discutidos oportunamente. Requeiro diga a autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025892-1 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 173997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064668-1 - MARGARETH CATARINA NORDSTROM, ISABELLA CARLIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 52. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS.203/204 \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao réu traga aos autos cópia de sua última declaração de renda, enquanto a R.L. do autor, observará fls. 127 e trará aos autos cópias das três últimas declarações. Em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Despacho:Em réplica, dado o réu como citado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.113049-0 (75.508/88) - ROBERTO DOUGLAS SOUZA PASQUIER E OUTRO Despacho:Adite-se. O documento será expedido a favor do ex-cônjuge varão, e entregue ao requerente de fls. 67/8 (adquirente do imóvel). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.028879-2 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163134-0 - TÂNIA RUBIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de J.C.D.N., eis que, citado por mandado, permaneceu em silêncio.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034043-1 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.028111-3 - RONALDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Decisão:Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Reconheça-se a firma da testemunha de fls. 24 ou 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.084484-6 - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.058040-7 - JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP, uma vez atualizada a planilha, sob forma contábil. \r\n\r\nProc. 2003.001.097561-0 - MARIA DE FATIMA MARADO FIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X ARI FERNANDO ECKART (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (RS-019014) Despacho:À parte exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Às partes, sobbre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101810-9 - MARIA LAURA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 107/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Venham os cálculos em atualização. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, reduzindo os alimentos a serem prestados, fixá-los em 02 (dois) salários mínimos, mensalmente, sob a mesma forma de pagamento. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.DESPESAS PROCESSUAIS pela ré, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido, com atualização monetária desde a respectiva antecipação, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo acrescido dos honorários advocatícios do autor, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária, desde o ajuizamento da ação, na forma do enunciado de Súmula n.º 14 do e. S.T.J., mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.073815-7 (82.494/91) - CELIA ALOMBA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO BRANDAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Despacho:Digam se há algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Não há, na interlocutória, nenhuma \"confusão\" (cf. fls. 36), bastando um breve contato com os institutos jurídicos que lastreiam o pedido. Digam se ainda há provas a serem produzidas, uma vez que à hipótese em tela não se aplica o art. 806, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:Como o pedido de expedição de ofícios é meramente enunciativo, não me sendo informados todos os bens que devam tornar-se indisponíveis (letra c, fls. 14), inclusive por conta do acolhimento parcial da liminar, determino a intimação da ré no sentido de que se abstenha de alienar bens do patrimônio comum e cotas da Ltda, exatamente nos limites em que a medida in initio litis vem de ser concedida. Oficie-se à Junta Comercial determinando o bloqueio de cotas, na exata extensão deferida.Finalmente, o caso não requer, de plano, audiência de conciliação, mas sim citação e intimação, o que ora determino. Cumpra-se.(Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE Ao autor para que retire a Precatória pronta desde 23.02.07 \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Ao réu, sobre o documento, devendo a R.L do autor abster-se de requerer em nome próprio.- \r\n\r\nProc. 2006.001.138906-0 - IVANILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X SARAH SABINO DE ALMEIDA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTEO PEDIDO, COM A MODIFICAÇAO PARA MENOS, E REVEJO OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS, FIXANDO-OS EM R$ 600,00 MENSAIS [VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:DIGAM SE HA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇAO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:Diante do que consta do nº 03, fls. 04, deveria a postulante ter requerido distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidde. Recolham-se as despesas, em 10 (dez) dias, ou declinarei da competência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Diante do requerimento, vejo-me forçado a retirar novamente de pauta a audiência, o que faço, eis que não há mais tempo hábil para as diligências. P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas de acordo com a Tabela.Campo 37: complementar a diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista o número de réus.Campo 40: R$ 150,44 - 75,22 (já recolhido)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Está suspenso o processo, por 60 (sessenta) dias. Observe-se a promoção lançada no anverso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700860-1 (54.815/81) - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1993.001.025871-1 (84.886/93) - JULIO CESAR VILAS BOAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela, a alimentanda já conta com 24 de idade, conforme certidão de fls. 08.Face ao exposto, declaro o pai, J. C.V. B. S., exonerado do dever de prestar alimentos à filha V. V. B. S..Expeça-se alvará para levantamento do respectivo percentual remanescente, referente ao FGTS retido, conforme requerido às fls. 23-verso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.062069-2 (85.270/93) - GILBERTO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPAREÇA EM CARTORIO AFIM DE RETIRAR A INICIAL DE DIVORCIO LITIGIOSO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO AOS AUTOS PARA QUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS54 \r\n\r\nProc. 1995.001.000599-0 (87.213/95) - NATALIA PAES DE ANDRADE BORZONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 148-verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN) Despacho:Comprove-se, por certidão, em que fase se encontra o processo cautelar em tramitação no Juízo da 6ª Vara de Família. \r\n\r\nId: 174000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fl. 19- defiro como requerido. Após decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.065196-1 - GISELLE SA TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ANTONIO CARLOS PFEIFFER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO//DRA. ANDRÉA DE LIMA SILVA - OAB/RJ: 130126 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1- Apense-se como autos secundários; 2- Anote-se no distribuidor; 3- O pedido de pagamento de custas ao final já foi deferido à fl. 09; 4- Ao contador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Regularize-se as custas (parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.164485-1 - ADILSON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA TEREZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Fls. 21/22: A gratuidade de justiça já foi deferida ao autor à fl. 02. A exigência de fl.19 é para o réu. Logo, ao réu para que cumpra in totum a decisão de fl. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037247-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PATRÍCIA FERNANDES PAIVA Regularize-se (juntar cópia da inicial da separação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.46. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146333-8 - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312)) X ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018968-6 - LIATEC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Diante da certidão supra, ao patrono da embargada para que, em 48 horas, apresente o devido instrumento de mandato, sob as penas do art. 13 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9A - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVAN DRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 309. Se positivo, devolva-se o prazo. 2- Atenda-se ao MP quanto ao item 2 de fl. 310. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:1- Fl. 183- Anote-se a renúncia; 2- Tendo em vista o teor da certidão retro, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001639-5 - LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AYLTON MAGNO FORNARI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.140483-4 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:1- Regularize-se o executado sua rep. processual; 2- Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) A parte interessada sobre fls. 97 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:O presente feito está suspenso até decisão final nos embargos de terceiro, como já decidido à fl. 02 dos autos referidos. Logo, nada a despachar, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) A parte exequente, após ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051482-6A - CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta do mandado (cp) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. (PARTE RÉ); 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.106979-0 - PERICLES DE AGUIAR X NEIDE MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Fl. 44- anote-se...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009484-5 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Execução de Alimentos//Adv.Dr. José Manuel Silva de Brito - OAB/RJ 130113. Despacho: Aos i. patronos do autor para que firmem a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050032-7 - LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) A parte interessada sobre fls. 112, 114, 121/131 e 133 (respostas de ofícios) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059601-0 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LAURA DA COSTA ROMUALDO), BEATRIZ DA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105289-2 - ANGELINA COELHO CARDOSO, CARLOS FERNANDES CARDOSO, SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO, JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 19 § 2º do CPC, cabe ao autor o pagamento das despesas relativas aos atos determinados de ofício pelo juiz. Logo, recolham-se as custas do contador. Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) A parte interessada sobre fls. 376/377 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Venha o devido instrumento de mandato, em 48 horas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ 1) Venham as 02 últimas declarações do I.R. da A. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511591-5 (63.163) - LUCIMÉRIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), ROSIMERE DE MORAES SANTOS DA SILVA Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Des pacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1990.001.082857-0 - DELMO BRAGA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (RJ-005199), Dr(a). AROLDO DOS SANTOS (RJ-052275) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.064530-5 (83385) - KATIA MARIANO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEICAO (RJ-064727)) X WILLIAM MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150721-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), MARIA LUCIA FERREIRA, Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153345-4 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) DESARQUIVAMENTO//DRA. SONIA QUEIROZ PINTO BARRETO - OAB/RJ: 25.684 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.045161-6 (84451) - RODRIGO LOUREIRO DE LAFUENTE, CIRLENE HELENA NOGUEIRA LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Inventário//Adv.Drª Marlene da Cunha Moreira - OAB/RJ 47.866. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 173999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.017348-1 (2989) - MARIA LEONOR KRAUSS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para complementar custas de desarquivamento, faltando recolher no campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,87 e no campo 35, conta 0567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037895-1 - CLÁUDIA FARINA DE SOUZA, MILAS EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Às partes para firmarem a inicial. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020602-7 - GUILHERMO PRIETO ESTEVEZ, MARIA ELISA DE OLIVEIRA CASARES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, mantendo a mulher o nome de solteira. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:...Considerando, tecnicamente, as disposições de índole processual, e todos os princípios que regem o processo executivo (que, aliás, já se submete às novas regras, uma vez que a Lei 11.232/2005 é de natureza processual, sendo, portanto de incidência imediata), notadamente o princípio da utilidade e da execução de forma menos gravosa para a própria devedora, é que DETERMINO o imediato restabelecimento da decisão de fls. 418 e 418v... Deste modo, a penhora dos alugueres é a medida mais apropriada para para resolver, de uma vez por todas, esta singela execução de honorários, que se arrasta em função de argumentação extra-autos.Ao cartório para providenciar o necessário... \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 37/39 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.145020-9 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.131261-5 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Ao Exequente sobre juntada de Carta Precatoria de fls. 88/94 \r\n\r\nProc. 2004.001.119196-6 - EDNA HENRIQUES SENDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FABIANO DE BARROS SENDIM (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Intime-se para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro do valor apurado às fls. 139, que deve constar expressamente no mandado como sendo o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos. Após, diga a exequente, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora complementação das custas faltou recolher:CAMPO 34: CONTA:600225174-9 - CAMPO 47- 5% -do campo 41-FUNPERJ eCAMPO 35- CONTA: 567300124-3-CAMPO 48-5% do campo 41-FUNDERJ \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes as custas para a intimação das testemunhas (fls. 229 e 234), devido à audiência do dia 18/04/07 ter sido redesignada para o dia 15/05/07). \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a advogada da parte ré complementação das custas faltou recolher:CAMPO 34: CONTA:600225174-9 - CAMPO 47- 5% -do campo 41-FUNPERJ eCAMPO 35- CONTA: 567300124-3-CAMPO 48-5% do campo 41-FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo réu (fls 801). Ciente do envio do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 75,20 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE Decisão:O autor alega, em síntese, que as necessidades de seus filhos diminuiram, uma vez que seu filho mais velho (Rodrigo) estuda em Universidade Federal e se encontra no exterior realizando intercâmbio. Além disso aduz o autor que a situação financeira da genitora dos menores melhorou muito e que seu filhoRodrigo faz estágio, recebendo a importância de R$ 1.000,00 mensais. Entretanto, o demandante não trouxe aos autos qualquer prova de suas alegações, não juntando qualquer documento que caracterize o fumus boni iuris necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, caput). Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida à falta dos elementos que autorizam o seu acolhimento.Cite-se e Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória para intimação do réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À autora sobre fls. 431/437. \r\n\r\nProc. 2006.001.161758-6 - MAURI ROBERTO LEITE FELIPE, RENATA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105040-8 - ARTUR FERNANDES MONTEIRO, JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada p/ fornecer as cópías necessárias p/ instruir o título e recolher as devidas custas p/autenticação das cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.036440-0 - PATRICIA BASTOS PONTES DE ARAUJO, ALEXANDRE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/05/07 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher:CAMPO 35- CONTA: 567300124-3-CAMPO 48-5% do campo 41-FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fls. 81- Indefiro, por ora, a intimação, considerando que se trata de mera audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 174364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.024844-2 - SIDINEIA PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.119297-4 - SERGIO PEIXOTO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 383/383vº. (...VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE QUANTO AO FGTS) \r\n\r\nProc. 2001.001.114005-8 - ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARIO BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 153 integralmente: reitere-se o ofício de fls. 138, com prazo de 10 dias para resposta.2 - À alimentada para cumprir o item 2 da quota ministerial de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4 - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:1 - Fls. 57 - Anote-se onde couber.2 -Dê-se ciência ao peticionário de fls. 57 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES, CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR autos desarquivados, a disposição da parte interessada,Adv.Maria Cristinas.C.Nunes. OAB.RJ.22.687 \r\n\r\nProc. 2005.001.130580-9 - DOUGLAS DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43/44 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125109-8 - RODRIGO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO GONCALVES Sentença:...VISTOS ETC... Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere da assentada e das cópias dos contracheques, o mesmo não se encontra na condição de hipossuficiente jurídico. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149033-0 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANCISCO PINTO Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026552-4 - SILVIA THEES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Preliminarmente cumpre ressaltar que a união estável se equipara ao instituto do casamento. Da mesma forma, a dissolução da união estável equivale ao divórcio, sendo aplicável, portanto, a mesma orientação jurisprudencial. Pelos documentos anexados à inicial constata-se que a autora, quando da dissolução da união estável, renunciou aos alimentos de forma irrevogável e irretratável, por livre e espontânea vontade.No atual estágio do processo não existem elementos capazes para formação do convencimento desta Magistrada acerca da permanência do dever de mútua assistência, razão pela qual deixo de fixar alimentos provisórios. 3 - Cite-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006899-8 - FERNANDO BACELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ANDRÉ ALEXANDRE MAIA BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo a emenda de fls. 27/28. Venha cópia para a citação.3 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 12,5% (doze e meio por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 230% ( duzentos e trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 4 - Oficie-se ao empregador, no endereço de fls. 06...5 - Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 13/06/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 6 -Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.7 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029436-6 - RENATO FEITOSA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093768-1 - RICARDO MOISES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLEA LUCIA SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ADV.CLAUDIO CARDOZO MENDES-OAB.RJ.81.741 \r\n\r\nProc. 2007.001.026607-3 - ROZANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060839-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo contador às fls.198. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8A - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:1 - INTIME-SE O EXECUTADO pessoalmente para que pague o débito alimentar, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. 2 - Quanto ao pedido de execução da obrigação de fazer, devido a incompatibilidade de rito, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Decisão:Fls. 27/28 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Fls. 298/300 - 1 - Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do Sr. perito.2 - Quanto aos honorários, reporto-me ao despacho de fls. 183 e à petição de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1 - Fls. 339/342 - Ao exeqüente.2 - Fls. 343/344 - Ao executado para atender ao despacho de fls. 337, uma vez que o documento juntado às fls. 344 não se trata da certidão de ônus reais, mas sim de um mero recibo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067399-0 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES VIANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:1 - Fls. 77/79 - Anote-se onde couber.2 - Quanto ao pedido de intimação do ex-patrono, cabe à parte interessada fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010339-7 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:O feito encontra-se suspenso conforme decisão de fls.162/163. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciente o MP.2 - Certifique-se se o valor do mandado de fls.266 foi levantado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI Despacho:1 - Ao MP, em atenção à promoção de fls. 53vº.2 - Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls.53, in fine e para ciência da informação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5 - ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls.31/40 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Despacho:Fls.30 e seguintes - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005073-8 - NATALIE MENEZES NICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK Despacho:Fls. 37 - Esclareça a petição de fls. 37, tendo em vista o teor do despacho de fls.35, publicado no DO em 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.029982-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:1 - Certidão de Fls. 07: execução pelo rito do artigo 733 do CPC, atualize-se no sistema e onde mais couber, oficiando-se ao DRA se necessário. 2 - Venha aos autos cópia do título executivo e cópia da certidão de nascimento do autor. 3 - Atribua-se correto valor à causa devendo a emenda vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162122-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 23 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.117831-9 - MAURO ANDRE SANTOS MOREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) autos desarquivados, a disposição da parte interessada, \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118827-1 - RUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RONALDO JOSE MAFRO Despacho:1 - Tendo em vista a resposta da Receita Federal de fls.58/59, à parte autora para que forneça algum elemento de identificação/qualificação do réu.2 - Oficie-se ao TRE/SC visando à localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066022-7 - JULIO CESAR DIAS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55/56 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 92, oficie-se ao setor de DNA, solicitando a remarcação do exame. Com a nova data, expeça-se mandado intimatório no endereço de fls. 91. Intime-se. Notifique-se o MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1979.001.200129-1 (65181) - ADERCIRIA DO PATROCINIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640)) X JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Apense-se aos autos da separação litigiosa de nº. 2007.001.033838-2.3 - Para apreciação da gratuidade de justiça à parte ré, venha cópia das três últimas declarações completas de iRPF da parte ré, com bens e direitos.4 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.136351-3 - INACIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HAYDEE SOARES VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ADV.FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA.116.272 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.110103-9 (5468) - FRANCISCO NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X LUCAS PINHEIRO NEPOMUCENO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 75. (Vindo a anuência dos alimentados sem opor ao requerido) \r\n\r\nProc. 2004.001.123454-0 - LUIS ALBERTO CORREA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BERNARDO OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.004943-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE TEVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.018519-1 - FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls. 462/473 em seus regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4 - ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Trata-se de petição idêntica à juntada nos autos de cumprimento de sentença, execução de honorários em apenso, sendo assim, já despachei nos autos referidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 102, indefiro o requerido à fl. 99. Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:1 - Defiro JG à parte ré.2 -Oficie-se ao DRA para anotar a reconvenção de fls.58/61. Anote-se onde mais couber.3 - Fls. 50/56 - `A parte autora em réplica e para, querendo, oferecer resposta à reconvenção ( fls.58/61). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Prossiga-se com o leilão já designado. (1ª praça: 03/05/2007, às 14:35 h; 2ª praça: 14/05/2007, mesmo horário) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074221-9 - ANA CLARA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Às partes para que especifiquem prova justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500828-1 - ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001105A), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido, DEVENDO a requerente ficar ciente de que eventual débito alimentar deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731), Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1999.001.037409-8 - FAUSTO RIBEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Fls. 38, Item 1 - Indefiro. Intime-se pessoalmente o ex-cônjuge mulher para se manifestar sobre o pedido de expedição de ofício (fls. 38).2 - Expeça-se 2ª via da carta de sentença, após o recolhimento das custas devidas, que deve ser certificado pelo cartório.3 - Certifique o cartório se estão presentes no feito as certidões exigidas pelo Código de Normas para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.094877-7 - MARIA CLARA FEIJO FLORES MAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO (RJ-035738), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho:Trata-se de processo findo desde 2001. Fls. 54: venha procuração atualizada à vista do que dispõe o artigo 10 do Código de Ética. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.147117-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LUCIANA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:1 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir com firma reconhecida ou cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes, no prazo de 05 dias. 2 - Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 174002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509710-4 - MARIA AUGUSTA MONTES WARSZAVSKY X BERNARDO WARSZAVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.046442-2 (1933) - LARISSA PERROTTA JAEGGER GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI AZEVEDO ALVES DOS SAN (RJ-067001), Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). MARIA CRISTINA CANDIDA QUEIROZ (RJ-069839E)) X ZACARIAS JEGGER GAMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.122729-0 (4308) - IANDARA NERY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X CELSO DE LANTEUIL Decisão:1. Fls. 36 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Celso de Lanteuil, em favor de Iandara Nery de Lagaye de Lanteuil, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 51 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 57, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.036536-1 - MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.033392-5 - LEONARDO GONDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARLOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420), Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-141744E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1 - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) Decisão:Arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122142-2 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - GUSTAVO SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Decisão:1. Fls. 47 - Defiro. Intime-se o réu por carta, dando-lhe ciência da redesignação de audiência de conciliação.2. Intime-se o patrono via D.O.Atos da Serventia: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/2007, às 11:40h.(vsp/1)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001052-2 - JOHN CAMILO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO CLEMENTINO Decisão:(...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07, às 10:40 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Decisão:1- Fixo os Alimentos Provisórios em 45 % (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescidos de salário família.2 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dosalário(s) mínimo(s) nacional.(...)4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007, às 14:00h.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:(...) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/07, às 11:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/2004. (pval/1) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO Decisão:(...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/07, às 11:20 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se houver (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.068336-5 (94856) - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Interessado: DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES), Interessado: SUELY DA SILVA TAVARES, Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ROSANGELA MARIA RODRIGUES NONATO DA SILVA (RJ-046895)) X MARIA APARECIDA PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Fls. 132 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/04/2007 (MWU/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109177-9 (4101) - ELEODIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO *** (RJ-012679)) X NEUZA SALARINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.172338-6 - REMIGIA VENTURA HENRIQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) Decisão:1. Reconsidero a primeira parte do despcaho de fls. 84, eis que se trata de petição para distribuição por dependência de execução pelo art. 733 do CPC.2. Assim sendo, desentranhe-se a petição.3. Junte a requerente à petição retro mencionada os documentos indispensáveis à propositura da ação, inclusive cópia para instruir o mandado. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.139251-7 - LAURA CARDOSO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EMILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-114468E)) X NEWTON DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143403-4 - ISADORA BERTOLINI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) CERTIFICO que, nesta data, encaminhei os autos à publicação/datilografia/vista, tendo em vista o que consta do PROVIMENTO 15/02 DA E. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA publicado no D.O. em 22.03.2002 às fls. 82.Rio, EscrivãoATO DA SERVENTIAMODELO( ) LAUDO DE AVALIAÇÃO2( ) LAUDO DE EXAME DO DNA3( ) LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL4( ) LAUDO DO PSICÓLOGO5( ) CÁLCULOS DO CONTADOR7( X ) RESPOSTA DE OFÍCIO(S) - 1(MWU/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:À Requerente Lya Carla sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.035973-4 - PHILLIP MAZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X WANDER FEYDIT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049) PORTARIA 01/06:1) AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.2) AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121279-2 - JOAO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 36, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.046118-9 - JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.017950-0 - VILMA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA, FLS. 40/41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151459-3 - ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (EMF/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente.2. Nomeio a Requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo, com base no art. 990, parágrafo único do CPC, ocasião em que o inventariante será intimado para apresentar as primeiras declarações, no prazo estabelecido no art. 993 do CPC, observando-se o inciso IV do referido diploma legal.3. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel (eis).4. Com a vinda das primeiras declarações, cite-se a requerida. (EMF/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OFÍCIO DE FLS. 157. SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Fl. 185: A parte ré será ouvida pelo Juízo deprecado, conforme decidido às fls. 174/175.Fls. 187/193: Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do Juízo, Sra. Yole Maria de Mendonça, pelo Juízo deprecado.Defiro a substituição da testemunha falecida pela Sra. Almerinda Raimunda da Silva, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ. Defiro a substituição da testemunha João Alexandre, arrolada à fl. 138, apenas pela oitiva de uma das pessoas indicadas à fl. 192, devendo a parte autora informar, em 48 horas, se pretende ouvir a Sra. Ângela ou o Sr. Manoel Ignacio para fins de intimação. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147759-3 - ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701873-4 - JOSUE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) PORT. 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL COM AR NEGATIVO, DA 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.200661-8 (74915) - PEDRO PAULO FELIX PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/2007. (pval/5) \r\n\r\nProc. 1988.001.400041-2 (89766) - NELI FERREIRA DE ALMEIDA X ENIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PORTARIA 01/06: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1993.001.111542-7 (5845) - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:1. De acordo com o último parágrafo de fls. 154, deveria a Requerente ter trazido aos autos o extrato da conta do FGTS.2. Assim sendo, traga a requerente aos autos o referido extrato, ou informe o número da conta para que seja oficiada a CEF. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.047144-2 - MAURICIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019350-5 - SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4 - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 174007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006177-9 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS.259, NADA A PROVER NESTES AUTOS. (4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA...(2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018690-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:...certifique-se o trânsito e expeça-se a carta de sentença (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037790-9 - MARIE FRANÇOISE THERESE COCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:VENHAM: 01- DOCUMENTOS DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL; 02- PROCURAÇÃO DO EX-CONJUGE VARÃO E CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA Despacho:REGULARIZE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS...(2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, DE FORMA JUSTIFICADA, SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS( \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044828-5 - W.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:de-se vista à fazenda...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014555-5 - MARCO ANTÔNIO MOTA DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:00 H. Int-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158642-5 - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.019973-8 (482) - MAIRA RANZANI VIEGAS X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:01- O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR, DEVE SER NOS AUTOS ONDE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE PENSIONAMENTO; 02- ...MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 301/307...E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 344 (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:...O EXECUTADO DESCUMPRIU O ACORDO DE FLS. 47, INTIME-SE-O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO...SOB AS PENAS DA LEI (PRISÃO), NO PRAZO DE 03 DIAS (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:INOBSTANTE FLS. 295, VENHA A EXPRESSA ANUÊNCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DE FLS. 290/291 (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:INOBSTANTE FLS.270, VENHA A EXPRESSA ANUÊNCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DE FLS.265/266 (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:INOBSTANTE FLS. 64, VENHA A EXPRESSA ANUÊNCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DE FLS. 59/63 (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009377-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:INOBSTANTE FLS. 31, VENHA A EXPRESSA ANUÊNCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DE FLS. 27/28 (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:CITE-SE POR PRECATÓRIA...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE...APÓS AO MP (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO AO DESPACHO DE FLSA. 159, ITEM 01. (3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147314-7 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:em provas, justificando-se-as (2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:certifique-se a manifestação do autor...(2) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.115693-6 (5415) - WEBER JOSE VARELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCELO JARDIM VARELA E OUTRAS E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9 - CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)), ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS), GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE SOBRE O TEOR DE FLS. 331/332 (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:DISPENSO O PROGER. JUNTE-SE. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VINDO O ACORDO, AO MP (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A ALIMENTADA SOBRE A EXONERAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA.(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201351-4 - SANDRA CORTES DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X SILVIO DA ROCHA PINTO Sentença:01- Considerando os termos do acordo homologado por sentença, a fls. 30, com base no art. 463, CPC, por entender configurado erro material na sentença de fls. 67, procedo a sua retificação para que passe a constar no segundo parágrafo, na quarta linha, a partir da palavra \"HOMOLOGO\", a seguinte redação:\" ..., HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 39/40 e 58, e em conseqüência, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher concernentemente ao direito de usufruto do imóvel situado na antiga rua A, atualmente Hilton Gradet, nº 145 - Bloco 2, Aptº 202 - Colégio- RJ, com a observância de que cabe à filha da mesma, ALINE CORTES DA ROCHA PINTO, a nua propriedade do aludido imóvel.Mantenho íntegros os demais termos da sentença prolatada a fls. 67.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021749-4 - PAULO ROBERTO TORRES PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:...VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE (3) \r\n\r\nId: 174008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Considerando que a sentença proferida na audiência (fls. 25) transitou em julgado no dia 06/03/2007, face a renuncia do prazo recursal, homologado pelo juízo, acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 27/28. Cumpra-se a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nId: 174587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049534-6 (5910) - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 210. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.036945-7 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 2,46, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035618-9 - MARIA HELENA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS Decisão:\" 1- DEFIRO JG; CITE-SE. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, AO MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESSICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379) \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 186, APOS AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.198846-0 - STELLA DE KELLER NEVROUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS Despacho:\"VENHA DECLARAÇÃO DA PP. PARTE DE QUE NÃO PODE ARCAR C/ AS CUSTAS P/ A CITAÇÃO EDITALÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113998-3 - CLAUDIO ALMEIDA, ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:E-se título em favor do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA Despacho:Nos autos os comprovantes mensais das despesas com condomínio, luz e gás, referentes ao período em execução (a serem calculadas na base de 1/3, para o exeqüente), ao Contador, para cálculo do débito exeqüendo, abatidos os valores apontados omo pagos. \r\n\r\nProc. 2000.001.147588-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COLOMBIANO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:\" ONDE SE LÊ, ÀS FLS. 282, \" FLS. 381\", LEIA-SE \" FLS 281.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:\"1- FLS. 146 - DEFIRO O LEVANTAMENTO EM PROL DOS EXEQUENTES. E-SE M. DE PAGAMENTO;2- OFICIE-SE AO B. ITAU, AG 5631 ( FLS. 138) PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DO OFICIO 237/2007, DE 14/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\"PENHORE-SE NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE EXEQÜENTE, FACE AO JÁ DECIDIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR EM OUTRA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\" 1- FLS. 243 - AOS INTERESSADOS. ANOTE-SE ONDE COUBER A SOLICITAÇÃO DE RESERVA;2- FLS. 246/247 - COMPROVE-SE A ALEGADA TITULARIDADE DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\" COMPROVE A PARTE EXEQUENTE O TEOR DE EVENTUAL DECISÃO DO R. JUIZO ORFANOLOGICO QTO AO ITEM 02 DE FLS. 151.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Venha cópia integral da escrit. pública de transação (fls. 86/87), aludida no item 04 de fls. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013472-7 - ALLAN CAGY, Assistente: MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY Despacho:Ao Contador, na forma determinada na outra execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. TX. JUDICIARIA, AO FINAL; 2- VENHAM DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PROV. CGJ Nº 30/2004 ( ART. 1º§ 3º);3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - ROSINEI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117814-0 - PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CLYCIA MURAYAMA Despacho:\" JUSTIFIQUE O A. O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR TOTAL MENSAL PAGO A TITULO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENONE POMPEU FERREIRA), MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:Aud art. 331 do CPC dia 17/05/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.046867-5 - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO Despacho:\"RECOLHA A RQTE. AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:1- Retifique-se o nome da ação p/ inventário ( sob a forma de arrolamento), junto à DRA;2- Certifique-se se, diante da modificação da natureza da ação, há dif de custas/tx judiciária a recolher (o feito é consensual);3- Melhor esclareçam o contido às fls. 41 (\"cabe esclarecer que o imóvel...\");4- Certifique o Cartório o que couber na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032256-8 - FREDERIC BONNET (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUGO BONNET Decisão:1) Fixo os provisórios na forma da oferta;2) Cite-se e se int p/ ACIJ que designo para o dia 16/05/07, às 14:30 hs; 3) Ciência ao MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:\" DIGAM AS PARTES S/ A SUGESTÃO DO MP ÀS FLS. 189 (\" PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 125, IV, NÃO OBSTANTE FLS. 146.\").\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 10/05/07, às 15:00 hs. O prazo de resposta correrá da audiÊncia , caso não haja acordo. O reqto a título de liminar será apreciado em audiÊncia ou em seguida à mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200760-3 (63844) - REGINA HELENA RAMOS DELL'ARMI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), MARIO DELL'ARMI, Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) \" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 181 (\" 1- FLS. 179 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\").\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\"1) OFICIE-SE PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NOS ITENS 1 E 2 DA PETIÇÃO DE FLS. 250/251; 2) QUANTO AO ITEM 03, SOLICITE-SE AS DECLARAÇÕES DE RENDA DO ALIMENTANTE REFS. AOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2003 E 2004. QTO. AO EXERCÍCIO DE 2007, PARECE-ME, POR ORA, PREMATURO O REQUERIMENTO, O QUE DEVE AGUARDAR AO MENOS, ATÉ O FINAL DESTE MÊS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELO CUMPRIMENTO DE FLS. 65, ITEM 02 E 70 V, PRECLUSOS ( 2- QUANTO AO PRETENDIDO LEVANTAMENTO DO FGTS, VENHA ANUENCIA DO VARÃO, C/ FIRMA RECONHECIDA.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151931-7 - MABEL REIS RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263)), RICARDO CARDOSO BARREIROS, Dr(a). RICARDO CARDOSO BARREIROS (RJ-108637) \" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 145/149. CLS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015283-3 - JOCIMAR DE OLIVEIRA, VANIA CRISTINA GEADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Aud ratificação dia 27/04/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023991-4 - MÁRIO BRAGA DE BARROS, FLÁVIA BARIFOUSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/04/07, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.029181-0 - ELIZABETH DA CRUZ AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)), MARCO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230) Despacho:Designo o dia 26/04/07, às 12:30 hs para a audiência de ratificação. Subscreva o patrono do varão a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032563-6 - JORGE TADEU BORGES LEAL, MARIA DE FÁTIMA MARAVALHAS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:Aud ratificação dia 27/04/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS) Decisão:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 14/16. CITE-SE.\" \r\n\r\nId: 174011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.064546-5 (13181) - ERICA SANTOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ao requerente para receber ofício \r\n\r\nProc. 1995.001.095449-5 (20755) - DAVID TIAGO DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) GILSON VAZ FONTES, Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) ao requerente para receber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.036962-4 - RACHEL NASCIMENTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDUARDO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) As partes sobre avaliação psicológica Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.119516-2 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119516-2 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:1)Tendo em vista o que se contém do art. 237 c/c 463 ambos do CPC, cumpra-se última parte da decisão de fls. 20 (Publique-se). Retifique-se a certidão de fls. 21v.2) Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 22/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.142626-3 - GABRIEL VERISSIMO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1) Informe o autor a qualificação da ré, a fim de possibilitar a expedição do ofício de desconto dos alimentos.2) Com a resposta, oficie-se ao INSS, devendo o autor receber o ofício no Cartório e levá-lo ao posto de benefícios mais próximo de sua residência.3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 09:00h.4) Intimem-se. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 02 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.021408-5 - MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ MÁRIO MOURA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Informem os suplicantes acerca da possibilidade do suplicado, qual sua atividade laborativa e quanto ganhava quando viviam juntos, esclarecendo-se a atividade laborativa do suplicante à época. \r\n\r\nProc. 2007.001.029635-1 - ANNA CLARA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 282, II do CPC, em 10 dias, de acordo com o art. 284 do CPC. 3) Sem prejuízo, informe a suplicante acerca da possibilidade do suplicado, qual sua atividade laborativa e quanto ganhava quando viviam juntos, esclarecendo-se a atividade laborativa do suplicante à época. \r\n\r\nProc. 2007.001.029838-4 - JOAO VITOR MORAES COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X RENATO GOMES DA PAZ Despacho:1) Comprove-se a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça requerida, à luz do enunciado nº 01 do Aviso 44, bem como o endereço residencial, juntando o autor comprovantes de pagamentos de tarifas públicas; 2) Sem prejuízo, informe o suplicante acerca da possibilidade do suplicado, ainda que de forma estimada, elencando suas necessidades e o valor destas despesas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.022155-7 - KELLY CRISTINA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FERNANDO ALVES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Despacho:Fls. 159/160 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 157, irrecorrida. Cumpra a exequente parte final da decisão de fls. 157, em 10 dais. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.152320-5 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Designo o dia 28/JUNHO/2007, às 14:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111171-9 - PEDRO PAULO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X WASHINGTON LUIZ IVO SOARES AO AUTOR SOBRE JUSTIFICAÇÃO TEMPESTIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do ilustre representante do MP em estar presente à audiência, redesigno o ato para o dia 23/05/2007, às 15:00h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS. 49/59. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001428-0 - ROBERTA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIO CESAR LOURENÇO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064898-7 - ROSANGELA SOUZA COUTINHO E OUTRO, LUCAS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X JOVANA SOUZA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080818-8 - ANA MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), CARLA APARECIDA MONTEIRO NETTO), MARIA THAINA MONTEIRO NETTO), THAYNAN MONTEIRO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.078526-8 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Feito extinto às fls. 225/226.Assiste razão ao MP. O pleito de fls. 237/239 deve ser adequadamente formulado no juizo competente.Nada mais a prover (cf. art. 463, caput, do CPC).Com a baixa, certificados, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033938-6 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X EDUARDO NUNES COUTINHO atenda-se ao MP ( requer-se a juntada de certidão de RGI do imóvel) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.113481-2 - ALEX DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130477-8 - M.F.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105192-7 - MARIA CLAUDETE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN À AUTORA SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS. 47/51. APÓS AO MP. SEM PREJUIÍZO, OFICIE-SE À COMARCA DEPRECADA SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 30. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008872-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 174012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.081644-3 - A.M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Ante a certidão de fls. 54 regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1- Oficie-se à CEF para que informe o saldo, a titularidade e a disponibilidade da verba fundiária informada em fls. 132.2- Regularize-se a representação do alimentando Wellington. \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703955-9 (2007) - M.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Tendo o acordo sido modificado em outra vara, não cabe a este juízo a expedição de ofício nos termos da sentença proferida pela 2ª Vara de Família. Requeira nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 1988.001.127777-0 - S.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu;Defiro o pedido de vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1989.001.107994-9 - L.M.S. X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Ante a certidão de fls.16, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1993.001.051553-7 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.350). \r\n\r\nProc. 1997.001.141283-2 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X L.F.R. Decisão:...Deste modo, indefiro o requerimento para levantamento de valor retido sobre as verbas rescisórias do alimentante.Designo o dia 23/05/2007 às 14:15 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes e o Ministério Público... \r\n\r\nProc. 1999.001.089150-0 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls.269, tendo em vista que a presente execução tramita sob a égide do art. 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.111169-1 - B.Z.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X A.M.S. Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido. Expeçam-se alvarás no percentual de 15% (quinze por cento) do FGTS para cada alimentando.Sem custas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.033660-5 - L.A.M. X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061431-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.H.S.M. Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: remarco a audiência para o dia 09 de maio de 2007 às 14 horas. A autora poderá acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da diligência. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu no endereço acima. Nada mais. Audiência encerrada às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - FLAVIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X OSNI DINIZ FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A autora é maior de idade, com a inicial não está comprovada a necessidade aos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituida da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação para o dia 30/4/07 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065189-3 - M.N.O.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Fls 195/196 Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.121598-5 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Fls. 160 Diga autora sobre AR (negativo) \r\n\r\nProc. 2005.001.142445-8 - E.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:Ante a certidão de fls. 105, regularize-se a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099989-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:À parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.117549-7 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X R.R.N. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.24 \r\n\r\nProc. 2006.001.129736-0 - A.L.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X R.G.C. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/4/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1 - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09.05.07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.139260-5 - C.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X D.F.A.J. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.147294-7 - A.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X R.F.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 27 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150141-8 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X C.U.P.P. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 34 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151329-9 - J.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013339-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X A.F.A.J. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS Despacho:1- Venha planilha discrimida das despesas da autora.2- Esclareça-se os ganhos dos réus e endereços dos empregadores.3- Venha o pedido em percentual dos ganhos dos alimentantes já que todos possuem vínculo empregatício.4- Informe a conta corrente para depósito da pensão. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.025229-9 (13921) - N.E. (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 366- À parte autora.Fls. 368- Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu Julio Cesar da Silva, à Curadoria Especial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.019407-4 - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:(...) Pelo exposto, comprovado o transcurso do prazo legal de 01 ano , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e art. 1580 do Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147323-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148575-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Sentença:(...) Decreto a revelia do réu. A presunção de veracidade dos fatos articulados pela autora é corroborada pelos documentos acostados à inicial.Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145630-7 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X A.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048) Despacho:Às partes sobre fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:Comprove-se o alegado estado de saúde da autora, formulando-se o pedido em via própria, se for o caso, nos termos da promoção do MP e observando-se o art. 846,II do C.PC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.310). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128178-6 - L.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:Cumpra-se fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.138414-1 - C.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre às partes e ratificado na presente audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.163925-9 - M.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035369-3 - I.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.029558-6 - RICARDO MAGNO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X LUIZA DE LIMA NOGUEIRA Diga o autor sobre fls. 30,32,34,35,36 e 38 \r\n\r\nProc. 2001.001.095581-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X J.M.J. Despacho:À parte autora sobre fls. 90.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035185-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X T.M. Decisão:Compulsando os autos verifico que há incorreção desde a inicial sobre o nome da parte autora que após o casamento passou a chamar-se MIRZA LOPES MIZUTA. Deste modo, retifico a decisão de fls. 77, acrescentando e fazendo constar que:...Pelo exposto, nos termos do art. 463,I do código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma : ... MIRZA LOPES MIZUTA propôs AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO......Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fulcro no art. 1580,§2º, do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, oportunidade em que a autora voltará a usar o nome de solteira MIRZA BAPTISTA LOPES\"...Retifique-se na D.R.A.No mais, mantenho a decisão em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051963-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X B.A.N. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089187-0 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X F.B.C.F. Diga a parte autora sobre o mandado de citação (negativo) às fls 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.139590-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Às partes se possuem provas a produzir. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050533-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 148 (falecimento do patrono dos réus). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.098514-1A (17065) - P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X J.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 164/190 e ser a pe nhora ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para satisfazer o direito do credor e, neste aspecto, alcançada a sua finalidade e extinta a efetiva expropriação-arrematação- e transformação do seu valor em dinheiro determino o cancelamento do gravame eis que, a penhora não constitui direito real e, desta forma, não sendo mais o executado proprietário do bem, necessário se faz o cancelamento da constrição que sobre ele recai. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.003407-1 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Verficando os autos, retifico o item 2 do despacho de fls. 195 para que diga o executado sobre a liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre a promoção do MP de fls. 120vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.038986-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 64/65- Anote-se onde couber;Ante o teor de fls. 36, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Fls. 216/217 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:À exequente sobre a promoção do MP de fls. 204vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119161-9 - P.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X J.M.M.N. Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (fl.52). \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Aos exeqüentes para cumprimento do despacho de fls. 45V. \r\n\r\nProc. 2005.001.059862-3 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148865-5 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X E.L.L.O. Despacho:À exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.002321-5 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X A.M.F. Despacho:Esclareça a exequente se possui interesse na adjudicação dos bens. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da sentença de fls. 44, às partes .Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Defiro o pedido de vista do executado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136347-2 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146846-4 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Sentença:Homologo o acordo de fls. 44, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.146861-0 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Sentença:Vistos, etc.Ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2006.001.146846-4, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado naqueles autos. Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148609-0 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:Para a verificação da competência e eventual declínio, esclareça-se o pólo passivo. Após, voltem, cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085221-9 - H.G.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X G.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Às partes, em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. Despacho:Ante o teor de fls. 27, emende-se a inicial no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146575-0 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)), B.S.F. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146575-0B - M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada pelas partes nos autos principais, digam sobre o prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165403-0A - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.138121-8 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-116035)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BASTOS PEREIRA (BA-000961A) AO AUTOR SOBRE FLS.33/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.044343-3 (14.238/92) - L.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1997.001.069012-5 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALVES ROSA (RJ-084132) Despacho:Venha o pedido nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.194918-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:....Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o requerido pelo MP. Intime-se os moradores do Condomínio indicados pelo MP para comparecerem como testemunhas, à audiência de 19/04/2007 às 14:45 horas, devendo o oficial de justiça qualificar as mesmas.... \r\n\r\nProc. 1999.001.075844-7 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X P.P. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 190- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112264-9 - K.R.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:À parte autora sobre fls.276. \r\n\r\nProc. 2002.001.043732-3 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sentença:... MANTENHO O PENSIONAMENTO e INDEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS.Esclareça-se o pedido de expedição de ofício à Marinha do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOST DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/5/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.053337-0 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X J.A.A.P. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151675-6 - R.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X W.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.165403-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:À parte autora sobre fls. 26/28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157260-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X R.F.C. Decisão:Fls. 25- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.109423-1 - M.M.S. X S.F.S., C.F.S., C.F.S., C.F.S., J.C.F.S., C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO GUEDES CARNEIRO (PE-005753) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 23 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Esclareçam as partes se poderão custear o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré;Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962397-1 (8.359/88) - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Decisão:Para garantia do contraditório e ciência da pretensão, intime-se a alimentanda para manifestação sobre fls. 37. Todavia, considerando a maioridade e a fim de compor os interesses em tela, oficie-se ao empregador , desde logo, para que retenha o valor dos alimentos (15%) à disposição do juízo mediante depósito judicial.Após a manifestação do alimentando, o valor será levantado de acordo com apreciação judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.132574-3 - VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PETER GUTIERRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.119407-8 - F.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.O.L. Despacho:Intime-se a parte autora por mandado e em caso de desconhecimento de seu paradeiro por edital para que dê andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119407-8 - F.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.O.L. Despacho:Fls. 31- Publique-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.044046-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.M. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 79, decreto a revelia dos réus.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104906-4 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.155183-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X G.S.S. Sentença:Ratifico a nomeação de fls. 42.Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 42 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Designo o dia 27/4/07 às 14h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163, decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se a contestação de fls. 78/162 anexando-se na contracapa dos autos.Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037734-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X B.S.P.O. E OUTRO INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.115 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910908-2 (8.142/88) - A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.31). \r\n\r\nProc. 2001.001.096471-0 - M.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Despacho:Ante a certidão de fls. 64, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022419-4 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ- 103445) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19.04.07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026025-3 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26.04.07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162257-0 - M.S.F.W. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X J.W. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/4/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029759-8 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 26/4/07 às 15horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.035451-0 - I.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), B.S.P.O.), B.S.P.O. Despacho:À parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083673-0 - J.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X J.R.P.A. Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art. 267, inciso III do Código de Processo Civil). Cancelados os provisórios de fls. 22... \r\n\r\nProc. 2006.001.001322-2 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X G.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 78/82 Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.006608-1 - S.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X J.M.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/5/07 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064861-6 - D.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO AINTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111538-5 - V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO PASSARINHO (MG-094326) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 56/58 e 70, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Decorridos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122745-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X V.F. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150819-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X R.M.O. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 42 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155017-0 - E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.R. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 77 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158913-0 - D.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X F.G.B. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 24 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017315-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.J.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028832-9 - L.R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.A.C.C. Decisão:(...) 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)(...) 4 - Designo o dia, 27/4/07 às 15horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034116-2 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.035361-9 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.S.S. Decisão:Vistos etc.,O domicílio da parte ré não pertence à área abrangida pela competência territorial deste Juízo conforme certidão de fls. 11. A competência territorial funcional deste Juízo (absoluta) deve ser conhecida de ofício (art. 94 do Código de Processo Civil). \"Art. 94. Haverá na capital do Estado: * § 7º - A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.\"Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Leopoldina (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014463-9 - P.C. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X E.M.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (RJ-092012) Despacho:O pólo ativo deverá ser composto por todos os herdeiros do autor. Assim, cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 189. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.137553-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.N.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.109566-1A - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ERWIN MARINHO FAGUNDES. (RJ-017315) Despacho:Tendo em vista a sentença exarada nos autos em apenso, (2007.001.035611-6), esclareça-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.037687-7 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a exequente o endereço do réu ou se acompanhará a diligência, visando o cumprimento do mandado de fls. 111. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.096990-6 - A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X M.L. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Sentença:... Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 236/237 com os aditamentos de fls. 313/315 e parecer favorável do Ministério Público e julgo extinto o processo nos termos do art. 794,I do C.P.C. Condeno o executado nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:... Revendo os autos verifico o erro material constante de fls. 320, que ora retifico, fazendo constar o nº 2004.001.101541-6. No mais, mantenho a sentença tal como lançada nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.115800-0 - T.A.R. E OUTRO, Assistente: S.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056949-2 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090652-6 - J.V.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X F.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/7/07 ÀS 16H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133371-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/4/07 ÀS 16 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133732-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/4/07 ÀS 16 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:Fls. 202- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035611-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X J.P.C. Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL por falta de condições da ação, o interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127380-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X R.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 22.05.07 às 14h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Às partes sobre o Estudo Social (fls.44/47). \r\n\r\nProc. 2006.001.080826-7 - M.M.L.O. X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.C.L. Sentença:...Isto posto, com base no artigo 33 da Lei 8.069/90, acolho a pretensão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a guarda de ISABELA CRISTINA DE LIMA em favor de MARIA MIRIAN DE LIMA OLIVEIRA. E Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorário de advogado que arbitro em 10% nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. Lavre-se o termo. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Audiência encerrada às 15:15h. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162625-3 - G.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem ajustar a pensão em percentual do salário mínimo e hipótese para trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002452-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (CE-006989) Decisão:Tendo em vista não tratar os presentes autos de matéria competente de vara de família, reconsidero a decisão de fls. 220. Dê-se baixa e encaminhe-se ao juízo da 48ª Vara Cível. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.012957-4 - T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X R.C.A. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 14 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025921-4 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. Decisão:Em face das alegações contidas na inicial, no tocante à dificuldade de coabitação do casal, circunstância que recomenda a separação de corpos, defiro a liminar para autorizar o afastamento da requerente do lar conjugal que poderá levar consigo somente documentos e objetos de uso pessoal.Expeça-se alvará.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Despacho:Fls.59-Venha a emenda da inicial, em termos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.059003-1 - D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Aos interessados sobre o laudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.003215-9 - H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 178/180. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025734-5 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X A.M.S.C.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, notadamente a tenra idade do menor que conta com apenas cinco meses de idade, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 30/4/07 às 14.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.070578-2 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027795-2 - L.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03.05.07 ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.130906-2 - L.C.J.T. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.F.T. À parte autora sobre fl.52 v ( Juntar cópia da Publicação dos Editais) \r\n\r\nProc. 2006.001.042928-1 - L.M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) EM PROVAS. \r\n\r\nId: 174013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703057-6 - LILIAN DIAS LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 58 \r\n\r\nProc. 1991.001.048859-1 - T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X E.C.A.C.M.), Inventariante: J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:Face evidente falta na expedição da precatória oficie-se ao Juízo deprecado solicitando retorno sem cumprimento com as escusas do Juízo.Quanto à copia do RGI venha documento recente. \r\n\r\nProc. 2000.001.155997-3 - LAURO COUTINHO DA SILVA E OUTROS X LAURENTINO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Aos interessados sobre oficio de fl 43 \r\n\r\nProc. 2005.001.095497-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.C.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:20h. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005409-4 - VICTOR HUGO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.057865-0 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:1- Segue decisão quanto à fl.256.2- Segue resposta à fl.266. \r\n\r\nProc. 2005.001.057865-0 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Recebo os embargos declaratorios de fls 256 e mantenho a decisão como exatamente lançada pelos motivos já esclarecidos na própria sentença de fls 238 e na decisão de fl 253. Na verdade, os novos embargos repetem o anterior. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.104987-8 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X M.N.G.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 26/28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000333-6 - MAYRA RIBEIRO FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146125-0 - T.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X R.F.S. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, conforme certidão de fl.26, com base no art. 794 c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112277-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X I.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Laudo negativo.Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069992-2 - RAMIRO SA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ELY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Aos interessados sobre laudo de DNA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.150541-7 - CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MATHEUS FELLIPE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 158 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.143542-3 - S.P.S. X N.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Acolho a promoção de fl.194.Há sentença julgando extinta a execução à fl.119.Decretada a prisão à fl.135 e revogada à fl.141.A cobrança dos débitos a partir da revisional devem ser cobrados no Juízo que decidiu tal questão.A exeqüente poderá cobrar a dívida, conforme acordo de fl.119, no Juízo em que se processa o inventário.Cientes as partes, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.122968-9 - G.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X E.O.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318) Aos interessados sobre oficio de fl 511/515 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.019857-6 - FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X IVONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 255 \r\n\r\nProc. 2005.001.107030-2 - NEREU CORREA VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X DYRCE EZY RABELO GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Aos interessados sobre oficio de fl 206 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.107230-8 - EDNA MONICA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ADRIANO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAYOL LOBO (RJ-052582) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos sob o rito do art. 733 do CPC.Diante do recibo de fl. 80 dando total quitação e com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Cancelo a prisão decretada.Oficie-se ao Juízo Deprecado para cancelamento da prisão.Sem custas.P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 174014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.105629-7 - SANDRA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X SIDNEY DE ALMEIDA GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.116781-9 - ANTONIA GOMES DA SILVA, JOSENILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) Fls. 48 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070803-0 - JOAO PEDRO FERREIRA LOBO, MATHEUS FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FABIO DIAS LOBO FLS. 46- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSE AUGUSTO BENTO FLOR Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 28/06/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142437-0 - DANIEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA, CAROLINA RODRIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 174078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066092-4 - GILBERTO GIL DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA QUINTEIRO C.B. DA FONSECA (RJ-055689)) X NATHALYA EVELYN GONCALVES DE ARAUJO . MENOR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.105679-8 (20684) - ZAIRA KRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.128204-1 - LEANDRO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Intime-se o alimentado no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1998.001.043450-0 - CARMELITA BENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Solicite a Secretaria deste Juízo à Secretaria da Egrégia 1ª Câmara Cível cópia do parecer ministerial em que se fundamentou o acórdão do Agravo de Instrumento. Após, manifeste-se o réu sobre o alvará solicitado. Em seguida, voltem ao MP para ratificar ou não sua promoção de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1999.001.016783-4 - WALACE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO OLEGARIO BOTREL TAVARES Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Sentença:Vistos etc...Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade do filho do requerente. Intimado, o alimentando informou estar regularmente matriculado na 3ª série do Ensino Médio,conforme documento de fls. 82. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que o alimentando necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculado que está em instituição de ensino. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 52/54 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2000.001.037322-5 - SAMUEL DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo ofertado pelo executado às fls. 80/80 e aceito pela parte credora às fls. 82v. , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se abertura de conta corrente em nome da representante legal da exequente. Intime-se o devedor para dar início ao pagamento. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131876-3 - D.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X E.S.B. Decisão:Restaure-se a distribuição. Defiro a penhora portas à dentro no endereço do executado para que sejam penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, acrescida de multa na forma da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.001.080100-8 - LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.147663-8 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060456-8 - D.E.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 57. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072590-8 - A.C.J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 08/05/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119079-6 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X L.C.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 08/05/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027057-0 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X M.L.N. OFÍCIO PRONTO P/ ABERTURA DE CONTA-CORRENTE BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL P/ A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034194-0 - JULIA VIDAL DE OLIVEIRA X ANILSON DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034698-6 - J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.R.M. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Esclareça ainda, de forma discriminada, as despesas da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 299. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033820-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.F.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Decisão:O pedido de fls. 481/482, deverá ser postulado por via própria, no Juízo Cível ou no Juízado Especial competente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511579-4 (4483) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:O processo em apenso encontra-se extinto sem julgamento do mérito. Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.032596-0 - M.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.O.S. Sentença:....Em conseqüência, com fulcro no art. 1.572, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do CPC, voltando os cônjuges a adotarem os nomes de solteiros: MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA E MICHELE FERREIRA LOBO SANTOS. Sem custas. Expeça-se carta de sentença. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GERIO BORDIANO BARCELLOS Decisão:...Desta forma, DEFIRO SOMENTE a expedição de Alvará para saque do FGTS retido em favor da alimentanda e INDEFIRO o requerimento de Mandado de Pagamento das verbas rescisórias.INDEFIRO o requerimento \"b\", de fls. 105, diante da impropriedade da via eleita, bem como pela falta de comprovação dos requisitos do art. 586, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031179-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X R.B.F. Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126688-0 - C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X E.G.S. Despacho:Certificado acerca do oferecimento de contestação, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150581-3 - O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X A.L.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2006.001.165495-9 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043579-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X M.N.S.T.), M.N.S.T.), D.L.N.S. Sentença:VISTOS ETC...Cuida-se a presente de embargos opostos à execução em apenso, que se encontra extinta conforme sentença proferida naqueles autos, às fls. 153. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166660-3A - H.P.N. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X R.N.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declinar da competência para apreciar e julgar a Ação de Regulamentação de Visitas em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, a que couber por distribuição. Condeno o excepto nas despesas processuais do incidente, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.115208-0A - C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B.O. Sentença:VISTOS ETC... Diante do termo de entrega do bem adjudicado, tendo a credora informado não haver mais débito na presente execução, conforme fls. 141 dos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.112359-9 - GABRIELE DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X CLAUDEMIR DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA C AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Regularize a representação processual . \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106378-9 - MAYARA DA COSTA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X CARLOS AUGUSTO RAPOSO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.002402-0 - V.O.S. X E.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Retornem os autos ao Contador, para que refaça os cálculos, em 10 dias, na forma descrita às fls. 538/539, com os devidos abatimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Fls. 273. Anote-se onde couber. Manifeste-se a exequente sobre fls. 263/266. Após, encaminhem-se os autos ao douto Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Despacho:Esclareça a parte exequente se requer a conversão da presente execução para que prossiga pelo rito do art. 732 do CPC, diante do pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.065046-1 - E.A.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Expeça-se novo alvará com o nome correto do alimentante. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público sobre o pedido de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Decisão:Oficie-se ao RGI para que cancele a indisponibilidade dos imóveis mencionados às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2004.001.135914-2 - D.R.A.P.B., D.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065433-0 - L.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Venham aos autos as certidões de nascimento das exequentes ou cópias das carteiras de identidades. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça (mandado parcialmente cumprido) \r\n\r\nProc. 2006.001.006492-8 - G.G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042303-5 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação da parte exequente, às fls. 40, informando que o débito fora quitado em sua integralidade, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076718-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:À parte credora sobre fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. Despacho:Reitere-se ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.111650-0 - D.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:As ações de execução são distribuídas por dependência aos feitos onde a pensão foi fixada, porém, a ordem de serviço de n. 01/2002 em vigor, determina que após a distribuição ao processo findo seja este encaminhado novamente ao arquivo, sem a necessidade de apensamento. Portanto, deverá a parte exequente solicitar por petição o desarquivamento dos autos de nº 2005.001.110047-1. Com o desarquivamento, deverá juntar a estes autos a cópia que se faz necessária. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.131035-2 - B.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23v. e 25v., e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar início ao pagamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. Despacho:Vistos etc...Acolho o parecer do douto Promotor de Justiça e determino seja expedido ofício à fonte pagadora do executado, informada às fls. 39, para que seja descontada a pensão alimentícia na forma da sentença, cuja cópia se encontra às fls. 12. Deverá o empregador informar ainda ao Juízo, os ganhos do devedor, remetendo-se cópia do último contracheque deste. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001448-5 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.G. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 18, devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009269-1 - R.O.F., R.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A.F. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023433-3 - M.V.B.L. X O.A.L.J., G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.165300-0 - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X K.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.176 e 178v. , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador do alimentante. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091283-4 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:A ré foi condenada em custas e honorários, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, conforme sentença de fls. 109/110, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, verifica-se estar suspensa a execução requerida às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.115316-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951)) X R.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/05/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça, que se encontra presa à contracapa dos autos. Após, deverá ser aberta vista ao autor-impugnado. Sem prejuízo, o autor deverá falar ainda, sobre a contestação ofertada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157945-7 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X M.F.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 12:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087595-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063179-1 - M.G.A.R., J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X R.M.M.S. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória do menor JOSÉ LUCAS MENDES DA ROCHA a sua avó MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA, por mais 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Após, encaminhem-se os autos a douta Defensora Pública para esclarecer se assiste a requerente, diante da existência de petições protocoladas pela parte autora por advogado constituído às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132456-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.), N.A.S. Despacho:Fls. 36. Certificados, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146862-2 - Z.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA sua tia ZAIDA CARNEIRO DA ROCHA, por 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Venha aos autos a certidão de óbito da mãe do menor. Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147688-6 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SOFIA DE OLIVEIRA ROBERTO Sentença:Vistos etc... O processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2006. Intimada que foi a parte autora através de seu advogado para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 28. O ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas . Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010590-9 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.A. Decisão:Mediante consulta ao sistema de informática deste Tribunal, constata-se que existe outra ação de guarda nº 2006.202.016640-0, entre as mesmas partes, em pólos invertidos, tramitando perante o Juízo da 2ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, cujo primeiro despacho de conteúdo positivo foi proferido em 13/12/2006.Considerando que o primeiro despacho positivo do presente feito foi proferido em 13/02/2007, bem como o risco de decisões conflitantes entre as causas conexas, declino da competência para apreciar e julgar o feito, em favor do Juízo prevento da 2ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.020335-7 (15836) - LEONNY LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LEANNY TACIANE DA CONCEICAO RENONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.123804-0 - J.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X J.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Decisão:1- Tendo em vista que não houve determinação judicial para proceder descontos retroativos na pensão do alimentante, oficie-se ao INSS para que passe a descontar somente 15% dos rendimentos líquidos do réu, cancelando-se qualquer forma de desconto retroativo relativo ao presente processo, até ulterior decisão deste Juízo.2- In defiro o requerimento de devolução dos valores descontados, diante do caráter irrepetível dos alimentos.3- A parte credora, querendo, poderá executar o débito pela via própria, abatendo dos cálculos os valores descontados retroativamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.100861-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (RJ-085872)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 1999.001.167943-9 - ANDREA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085606-3 - L.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.T.G.S.N. Decisão:Vistos etc... Retifico erro material na sentença de fls. 116/117, para passe a constar o nome correto da menor: ALLINY TATIANE GIOVANNA DA SILVA NERY, conforme certidão de nascimento de fls. 17. Oficie-se ao Registro Civil competente. Anote-se no registro de sentença. P.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006072-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X I.N.S.S. Despacho:Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, para excluir o INSS do pólo passivo, bem como para esclarecer se deseja a declaração de união estável ou a simples justificação, devendo incluir os herdeiros do de cujus no pólo passivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.116523-4 - A.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158397-7 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de menor, na qual, após deferida a liminar inaudita autera pars, a diligência restou infrutífera, tendo a requerente informado ao Oficial de Justiça (fls. 38) que a criança lhe fora entregue espontaneamente pelo requerido.O requerido confirmou a entrega na contestação de fls. 42/45.Intimada a se manifestar (fls. 46), a demandante abandonou o feito por mais de dois meses.É o relatório do necessário. Decido.Diante dos fatos narrados, depreende-se que a medida cautelar perdeu seu objeto. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, DESAPENSEM-SE e arquivem-se, após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031948-0 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X R.N.L.), L.O.L.), L.O.L. Decisão:1- Tendo em vista que os menores encon tram-se sob a guarda de fato do pai há mais de quatro anos, ainda que sem a anuência da mãe, não restou caracterizado o periculum in mora, razão pela qual indefiro a liminar requerida.2- Cite-se o réu.3- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 19-V).4- Oficie-se ao Conselho Tutelar de Laranjeiras, para que remeta cópias de eventuais procedimentos instaurados em relação aos menores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.001618-4 - M.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X J.M.P.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 11:55 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.009109-5 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.O.R. Despacho:Expeça-se novo ofício ao 4º Registro Civil de Pessoas Naturais, posto que não restou cumprido a solicitação feita por este Juízo, conforme ofício de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092053-5 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X S.N. Decisão:Em 10 dias, emende-se após a inicial para dela constar os requisitos constantes do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da peça exordial. A intimação cabe ao advogado realizar, por isso que indefiro o pleito de fls. 15. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Decisão:J....FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 15 %(QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS.....OFICIE-SE A MARINHA DO BRASIL PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO. P.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013660-8 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.W.F.), S.R.J.), A.J.V.), W.J.W.F. Decisão:Defiro a guarda provisória dos menores ALINE DE JESUS WENCESLAU E WESLEY DE JESUS WENCESLAU FERREIRA a sua avó paterna, por 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Reitere-se o ofício de fls. 17 e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 16, devidamente cumprida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005740-0 - Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X E.A.W.A.S. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 24, corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Despacho:Cumulação impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls. 47/50. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), N.B.M.L. Despacho:Certifique a Serventia o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/05/2007, às 11:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002944-8 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X M.A.R.), R.R.M. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.086621-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DANIELA LOPES DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034270-1 - V.L.G.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X M.S.H. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034733-4 - L.E.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100911-1 - R.O.D., M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2006.001.160429-4 - B.C.G., V.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034000-5 - S.S.L., Y.C.L. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.160383-4 - MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076420-3 - D.T. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X F.A.S. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24.04.07 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24.04.07 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157894-5 - K.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.R.L. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24.04.07 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Anote-se a Reconvenção. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:1- Fls. 122 - Anote-se onde couber.2- Manifeste-se a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.103880-5 (13233) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.052433-2 (16334) - VICTOR MUNIZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.078432-6 - DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO TOMAZ DA SILVA FILHO Despacho:Oficie-se ao INSS conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.156899-0 - BRUNA CAROLINA GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099825-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033808-4 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076640-5 - P.A.N.M., F.P.N.M. (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-070408)) X E.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.044540-3 - A.S.P.P., P.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.G.R.P. Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 84, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador que ao se dirigir ao local, relatou não ter localizado o número 15 na rua indicada pelos credores e certificou que as casas existentes no local são muito humildes, a presumir a inexistência de bens para satisfação da execução. A meu ver, a certidão do Sr. Oficial é bastante esclarecedora, sendo correta a presunção pelo mesmo feita, tornando-se inútil a renovação da diligência postulada para a satisfação do crédito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144190-2 - C.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e 24, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.103950-2 (15124) - MARCELA LUIZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GLACIO SILVERA ASSED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.071817-2 - ANGELA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139964-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.154583-3 - M.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.125290-5 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc... A alimentada Sara requer o cancelamento do ofício para desconto da pensão alimentícia ao empregador de seu genitor, posto que este lhe fornece alimentos in natura. O ilustre representante do Ministério Público, às fls. 68, opinou favoravelmente ao pedido. Assim, determino seja expedido ofício à fonte pagadora para determinar o cancelamento do desconto de 20% dos ganhos líquidos do alimentante em favor de sua filha Sara Rebeca Ferreira de Castro. P.I. \r\n\r\nId: 174080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127991-4 (56975) - LUI Z DA COSTA DIAS X ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 94)2760 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.028738-6 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO Despacho:peticao 200700856640: dpd. raa. certifique-se o recolhimento das custas. 2622 p.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AGUARDANDO MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.65 /// PILHA 3 -- 10.320 \r\n\r\nProc. 2006.001.130106-5 - RICHARD PROCOPIO MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS X IRANI MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497) Despacho:Citem-se os demais herdeiros. 387 p. 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.079923-9 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Diante de fls. 99/100, oficie-se à ABAPI, solicitando-se que forneça lista de profissionais militantes na área da propriedade intelectual com atuação em avaliação de marcas e patentes.2 - Independentemente da resposta ao ofício referido no ítem supra, digam os interessados, no prazo de cinco dias, se têm interesse na designação de audiência especial.3 - Decorrido o prazo fixado no ítem 2, ao Ministério Público. 4204 p. 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.706647-8 (19370) - ALCIDES GOMES DA SILVA X BALTHAZAR GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 7ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.511612-9 (44247) - ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X ABEL JULIO BRITO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo aom a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 2ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.122387-7 - JORGE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X AMBROSINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Cia. Nova América, como requerido a fls. 239. 2773 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.078620-0 - IGNEZ DE SOUZA MACIEL X ARTHUR PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 115, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 456 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.072608-0 - PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2911 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.109102-1 - BEATRIZ VICTORIA LUSTOZA ROMARIZ X MARIA ANNUNCIACAO DOS REIS TORRES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) aos interessados sobre informações do partidor. pilha 03 2990 \r\n\r\nProc. 2001.001.030241-5 - PEDRO FIGUEIRA E OUTRO X ANNITA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DE 8 FILHOS NA CERTIDAO DE OBITO DE NICOMEDES. /// PILHA 3 -- 2216 \r\n\r\nProc. 2002.001.000331-1 - WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS X MERCEDES TABOAS MOUTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento da quantidade e valores da ações. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 576 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO aos interessados sobre fl. 135 parte final. 7751 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.034231-6 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X MARIA DA PENHA GUIMARAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8053 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 80. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 54 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.022064-4 - DORCELINA MARIA DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). ABELINO DE SENA NUNES (RJ-014111)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Decisão:1 - Nomeio inventariante Dorcelina Maria de Jesus Sena, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha a certidão de óbito retificada.3 - Cumprido o ítem supra, à Fazenda. 2456 p. 3 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3B - PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589) Despacho:Digam os demais interessados. 9996 p. 4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025760-1 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES X MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Sentença:Trata-se a presente ação declaratória de exclusão de sucessão, proposta por Maria Angélica da Silva Camões em face de Marcos Ribeiro de Mello, em apenso aos autos do inventário de Jerusa Camões... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial visto que a mesma permitre a avaliação do pedido, tanto que não obstou a apresentação de defesa pelo réu, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa. Quanto à preliminar de falta de interesse processual, igualmente deve ser rejeitada... No que se refere à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, também não merece acolhida por não haver vedação legal ao pleito... Julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, Im do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5000,00... considerando o trabalho do ilustre patrono...10.883 P. 11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA Despacho:A Dra. advogada da requerente, pela ordem, esclareceu que a interditanda teve seu estado agravado, razão pela qual está internada na Clínica La Vivência... Requereu que a perícia seja realizada na clínica referida... o MP disse não se opor ao pedido, pelo que foi deferido pelo juízo, ficando o Dr. perito ciente do local da perícia... Vindo o laudo, dê-se vista ao MP.10.187 P. 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.077816-6 - DALVAN GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X OSWALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO R. PINTO DE SOUZA (RJ-000000) Despacho:Recolham-se as custas devidas. 11.484 p. 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DINAH ROSAS... formulado por ILZA SILVA ROSAS DALE... Curatela provisória deferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fls. 38. Laudo pericial apresentado nesta data, em audiência. Promoção do Ministério Público nesta data, em audiência, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DINAH ROSAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ILZA SILVA ROSAS DALE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 38. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 2443 P. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) aos interessados sobre parecer do partidor. pilha 06 11.235 \r\n\r\nProc. 1983.001.710299-3 (42233) - CECILIA LYDIA PODOROLSKI COOPER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X JOSÉ GUILHERMO PABLO DAMIANO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 11ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1987.001.013950-8 (59166) - CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)) X HERCILIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5111 P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.911070-9 (48353) - JONATHAS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X EDNA DUTRA DA SILVA LOPES Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 12ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1990.001.029241-4 (52684) - MAURO FERNANDO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-000000)) X LUIZ FERNANDO CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Fls. 525 - Digam os demais interessados e Drs. Fiscais. 11.625Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1991.001.011834-9 (64222) - RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO X PIEDADE ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.062227-3 (66877) - FERNANDA CARUSO BARBOSA E OUTRO X FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 252 - Oficie-se ao Banco Real e ao Banco do Estado da Amazônia, como requerido. 2160 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:À Fazenda sobre o pedido de alienação de bem que consta de fls. 580/581. 4204 p. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 84, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3814 p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.150773-9 - WAGNER BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) aos interessados sobre parecer do partidor. pilha 06 359 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Despacho:Intime-se Leny Barros Moraes, no endereço informado a fls. 61, para esclarecer se foi aberto o inventário de Angelita Barros de Mello, bem como para, em caso positivo, regularizar a habilitação e a representação processual do referido Espólio. 9991 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) aos interessados sobre informações do avaliador. pilha 03 1774 \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 102/104, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7292 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça11.370 \r\n\r\nProc. 2002.001.079808-3 - JURACY MORAES MOREIRA E OUTRO X ALMIR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual dos cessionários. 4082 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Aos interessados pelo cumprimento do despacho de fl. 226.6915 P. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.020190-3 - YONE FERNANDES E OUTROS X MURILLO VASCONCELOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). FABIO MEDEIROS DE CAMARGO RIBAS (SP-204786), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO Despacho:Fls. 112/113 - Oficie-se, solicitando a transferência dos saldos existentes para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 8076 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de alienação dos dois veículos indicados a fls. 127. Com o retorno dos autos, os pedidos de fls. 127/128 serão apreciados. 9137 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:Fls. 74 - Oficie-se ao Banco Bradesco Previdência e Seguros S/A como requerido, fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. Intrua-se o ofício com fls. 76/81. 9224 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.085437-8 - EUNICE SANUTO DA SILVA X ODILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) aos interessados sobre manifestação do mp. pilha 03 8409 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Esclareça a requerente quem exercerá a inventariança, vindo a anuência de todos com o pedido.3 - Venha a certidão de casamento de Ana Maria com a averbação da separação. 10.152 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064670-0 - REGINA CELIA RUAS GARCIA X CORINA TAVARES RUAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Aos interessados sobre a vinda das Primeiras Declarações, nos termos do Art. 993 do CPCPilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 48, vez que estranha a estes autos. Junte-se aos autos competentes.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 50. 12.026 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Cite-se o herdeiro Marcelino Borges Rodriguez. 2750 p. 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041367-4 - ORZELINA JUVENAL MARTINS X ANADIA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 173935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025689-4 - JORGE LUIZ DOS ANJOS X REGINA DA CONCEIÇÃO ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.002322-5 - APARECIDA PEREIRA BRAVIM X DEJADIR BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040609-6 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTROS X CELSO CANELLAS PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:Esclareça quanto a Therezinha de Jesus Urbano Canellas de Mello, vez que a mesma consta como beneficiária do falecido junto ao Ministério da Saúde (fls.28 e fls. 39). \r\n\r\nProc. 2005.001.063916-9 - ROSEMARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X EDILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107143-4 - DANILO DA SILVA COSTA X MAGUITT COSTA Sentença:Vistos, etc.Postula o Requerente levantamento de valores relativos a PIS/PASEP do genitor falecido Maguitt Costa.Informa a Caixa Econômica Federal às fls. 29 a inexistência de saldo de quotas, pelo que, inexiste interesse no prosseguimento.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043035-0 - DANILO DA SILVA COSTA X MAGUITT COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por DANILO DA SILVA COSTA, na condição de único filho, em razão do falecimento de MAGUITT COSTA (fls. 07), objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, que se encontra em nome do finado (fls.20).Às fls. 09, certidão do INSS informando a inexistência de dependentes habilitados.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, para levantamento do valor apontado às fls. 20 em favor do Requerente.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.148755-5 - LOTE 2494/01 Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento visando as autorização de leilão pertinente a bens arrecadados pela autoridade policial.Autorizado o leilão, foi apresentada a prestação de contas, não havendo oposição dos Drs. Fiscais.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300276-6 (4298) - LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X MANOEL GONCALVES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 1999.001.135747-3 - ALCIMIO GUIMARAES FILHO X ALCIMIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1. Tome-se por termo a renúncia do herdeiro Alcemio (fls.46), devendo o mesmo ter ciência do depósito de fls. 61 e pertinente às ações da Petrobrás.2. Diante do valor depositado, revogo a gratuidade de justiça.3. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.4. O rito é sumário, estando as declarações de bens às fls. 36.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.049805-0 - MARIA APARECIDA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218) Despacho:Folhas 82 - Quanto à citação editalícia, aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.023202-6 - VILMA BITENCOURT DE OLIVEIRA X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Decisão:1. Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA.2. Venha a relação de bens.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.094692-3 - MARCO ANTONIO DE SANTANA RODRIGUES E OUTRO X MARTHA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Venham as certidões de casamento dos herdeiros, certidão da Justiça Federal (espólio) e reconhecimento das firmas na partilha de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000294-7 - JORGE ANGELO MAIA X MARIA HELENA ANAQUIM MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.045052-0 - MARIA JOSE DE SOUZA X SEVERINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Venha a representação processual dos 3 herdeiros.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Aguarde-se por 60 dias.4. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.140500-4 - REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA X MARIETA BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.053990-9 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GILBERTO SILVA DA CUNHA Despacho:Apense-se aos autos da declaração de ausência noticiada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.085296-5 - GILKA PINTO DE SANT ANNA X JOSE PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ PEREIRA DE SANT'ANNA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora GILKA PINTO DE SANT'ANNA para representá-lo na forma da lei. qSem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos art 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Dê-se vista ao MP. PRI.Apos cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102828-2 - MARIA DULCE PEREIRA DA COSTA E OUTROS X DANIEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130181-8 - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO X OLAVO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A QUOTA DO MP DE FLS. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706822-4 (1576) - WILSON COSTA DIAS X MARIA PETROVSKI DA COSTA DIAS Decisão:1. Folhas 86 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1984.001.505319-1 (5905) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA X SARANDY LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 53, verso.2. Ao avaliador.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1989.001.017490-2 (15173) - ELENICE TERESINHA MANGANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X CARLOS MANGANELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.001.108702-8 (22581) - MARZIA MAIELLO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERAPHINA CONTI MAIELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:1. Folhas 1224 - À Fazenda quanto ao ITD recolhido.2. Não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha.3. Por ora, fica obstada a expedição de alvarás, até cumprimento integral dos itens 7 e 8 de fls. 1080 pertinente ao depósito judicial existente. \r\n\r\nProc. 1995.001.070418-1 (26737) - ALICE MACHADO ALCOFORADO, Inventariante: WILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.117456-4 (27405) - MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280)) X JOSE CAETANO DE MAGALHAES REQUIAO Atenda-se ao requerido pela Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.082096-5 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X IRENE JANE SIDI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJO (RJ-008781) Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança.2. Folhas 370 - Oficie-se comunicando a transferência, enviando cópia de fls. 363/364. \r\n\r\nProc. 1998.001.173812-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-821585), Dr(a). MOYSES GUSTVO T. COHEN (RJ-102073E) Decisão:1. O patrono deverá observar o determinado no item 01 de fls. 530.2. Folhas 534 - Apresentada a guia oriunda da 37ª Vara Cível com o respectivo valor, expeça-se mandado de débito em conta.3. Folhas 532 - Quanto à venda do imóvel da Rua Bulhões de Carvalho, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.016042-6 - CATIA CALDAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X SUELY FONSECA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:1. Junte-se o ofício mencionado na certidão de fls. 230.2. Reconsidero a decisão alvejada, eis que em inventário distinto, a questão não foi objeto de impugnação pelos interessados, conforme noticia a Agravante.3. Prestem-se as informações, na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.113679-1 - ENEIVA MOZER DE FREITAS, Inventariante: ENEIVA MOZER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EROTILTES DE ARAUJO MOREIRA Venha a certidão negativa da Receita Federal, em nome de José Mozer e Varas Fedrais, nome e Espólio \r\n\r\nProc. 2000.001.056247-2 - MARCIA MARIA TEIXEIRA EDRA X NOBERTO ANTONIO PIRES EDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1. Folhas 68 - Cite-se a herdeira Adriana por edital, com prazo de 20 dias.2. Cumprido, voltem para nomeação de Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.103178-4 - SEBASTIANA GOMES AMORIM X JOAO AUGUSTO AMORIM Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO AUGUSTO AMORIM, falecido em 22/09/1994 (fls.04) atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 102/103, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 66/68, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará. Sem custas ante a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.156924-3 - OLGA GOMES AMORIM DE SOUZA X EDUARDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Ao Cartório para certificar os recolhimentos.2. Folhas 37 - Defiro as habilitações.3. Cite-se Eduardo Amorim para os termos do inventário, no endereço de fls. 43.4. Oficie-se ao Banespa e Itaú para informar os saldos.5. Lavre-se o termo de inventariante nomeado às fls. 11.6. Habilite-se o herdeiro Reginaldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Despacho:1. Folhas 138/163 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos da ação de sonegados.2. A inventariante nomeada nestes autos deverá ser citada para responder a ação em apenso.3. Considerando que cabe ao inventariante atuar de forma a viabilizar o prosseguimento do feito, devendo abster-se de atos que possam atrasar a prestação jurisdicional, deverá informar em 5 (cinco) dias seu endereço visando o regular prosseguimento dos apensos, sob pena de destituição.4. Esclareça a interessada Maria Aparecida quanto a eventual decisão relativa ao reconhecimento judicial da união estável com o falecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.022850-3 - HERCULES MUNIZ X CLARA BAPTISTA MUNIZ Despacho:Expeça-se carta precatória avaliatória do imóvel situado em Nova Iguaçu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.152248-6 - ALACY SANTOS RODRIGUES E OUTRO X ALAYDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.046512-6 - MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS X PEDRO FROTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Decisão:1. Trata-se de inventário oriundo da extinta 10ª VOS.2. Diante da renúncia procedida pelos herdeiros a hipótese é de adjudicação.3. Nomeio inventariante a viúva Maria Orfilia Rolando Barcellos, independente de termo.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha o plano de adjudicação.6. Tudo cumprido, ao Ministério Público diante a existência de testamento,7. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.002414-8 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X CARMEN SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMEN SILVEIRA THOMAZ (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 68/69 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 35/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS X ROMEU RAMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1. Enumere-se corretamente a partir de fls. 52.2. Aos interessados para cumprimento de fls. 71, item 02.3. Defiro recolhimento ao final.4. Cumprido o acima, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.018248-0 - NANCY BRACONNOT FONSECA X ROBERTO FURTADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:1. Folhas 98 - Defiro a retificação quanto à qualificação da herdeira Lucia Helena Braconnot Fonseca.2. Diante do recolhimento do ITD e manifestação da Fazenda às fls. 102, expeça-se o formal de partilha, obsevada a retificação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.142166-6 - DANIELE GEORGIA RAMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Converto o rito para arrolamento. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante a herdeira Daniele Georgia Raimondi Cavalcante, independente de termo.4. Expeça-se alvará para resgate das jóias penhoradas junto à Caixa Econômica Federal, desde que pago o preço pertinente (fls.29).5. Oficie-se à CABEA (fls.30) para depositar o valor em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo e informar quanto à existência de dependentes habilitados.6. Oficie-se às instituições bancárias solicitando saldo.7. Cumpridos o item 05 expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.8. Juntem-se as certidões negativas quanto a ambas as sucessões.9. Com os saldos, venha o plano de partilha amigável abrangendo as duas sucessões, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0A (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:Aos herdeiros quanto a prestação de contas ofertada pelo inventariante Guilherme, visando sua homologação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.156924-3B - REGINALDO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NICÉIO FIGUEIREDO CARDOSO (MT-003188)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE AMORIM E OUTRO Venha o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.104909-2 - MARIA APARECIDA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ) Despacho:1. Folhas 69 - Desentranhe-se e junte-se na cautelar de arrolamento de bens, observada a data da petição visando evitar tumulto processual.2. O mandado citatório é negativo. Quanto ao pedido de citação editalícia, aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos do inventário. \r\n\r\nId: 174346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129463-2 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148278-3 - MARIA LEDA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X BENEDITA HENRIQUE VASCONCELOS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007255-2 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007527-9 - NADIR ROMERO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X JOSE ROBERTO CARDOSO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010508-9 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Fls. 09; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 76 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045384-5 - LARISSA DILLON SOARES GARCIA X JOSE GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Sentença:VISTOS ETC.AUTOS DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ FORMULADO POR LARISSA DILLON SOARES GARCIA...EXPECA-SE O ALVARA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.CUSTAS NA FORMA DA LEI.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031419-0 - MARIA LUIZA RAMIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SEBASTIAO RAMIRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.082230-6 - MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTO X MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086391-6 - RITA MARIA COELHO X GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS APÓS A PGE. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183785-7 - WISTREMUNDO GANCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EVA VIEIRA GONCALVES Aguardando as cópias para instruir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.083203-9 - LUCIA DA CONCEICAO MACHADO X ALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109809-1 - GRACINDA MANUELA SARAIVA RODRIGUES PEREIRA X MARIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DE MOURA (RJ-094896) Sentença:Vistos, etc.Considerando os esboços de fls. 127/130 e 138/140, ADJUDICO a CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA os bens deixados em razão dos falecimentos de ANTONIO RODRIGUES GUIMARÃES e MARIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA RODRIGUES GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Despacho:I - Tendo em vista a ausência de concordância expressa dos herdeiros, indefiro a habilitação da sra. Maria da Penha Ruiz nestes autos. Venha a sentença declaratória de União Estável do Juízo competente.II - Após esclarecimento da requerente de fls. 135 sobre o atual andamento da ação de reconhecimento de união estável noticiada às fls. 46, será apreciado o pedido de suspensão do processo.III - Fls. 115 - Indefiro, por ora, eis que a sra. Maria possui interesse jurídico que justifica sua intervenção nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Fls. 329.: Defiro, expeça-se novo alvará com a devida correção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS. 292 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116533-7 - IVANY ELIAS DA ROCHA PESSOA X MARIA ANTONIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Sentença:VISTOS ETC.ADJUDICO POR SENTENÇA OS BENS DEIXADOS POR MARIA ANTONIA ELIAS A IVANY ELIAS DA ROCHA PESSOA..TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA...EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.144921-2 - ZILDA GOMES DOS SANTOS X GUARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078444-5 - SELMA REGINA DE ATHAYDE X IVO MACHADO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) FLS. 45 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Fls. 115; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117696-9 - MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA SELLMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ALUIZIO WEBER SELLMANN Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS Despacho:I - Após expedição de ofício ao Setor de Distribuição, dê-se vista ao MP.II - Defiro vistas à requerente de fls. 27 pelo prazo de cinco dias, a contar do retorno dos autos do MP e sua disponibilização pelo cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034517-4 - ILAIDE CARDOSO X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Fls. 85 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.114965-7 - ODELINA DA ROZA FERREIRA X MARIO CEZAR DA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por DAMIANA DA ROSA FEREIRA, ante o falecimento de ODELINA DA ROZA FERREIRA, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de MARIO CESAR DA ROZA FERREIRA.O requerimento de fls. 42 veio acompanhado dos documentos de fls. 43/73.Estudo social do caso às fls. 76/78.Manifestação favorável do M.P. às fls. 83.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 42, para o fim de nomear DAMIANA DA ROSA FERREIRA como curadora de MARIO CESAR DA ROZA FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042442-8 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA X ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Fls., 63/68 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013436-3 - NADJA MARIA MARCELLO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.001.035806-0 - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO X HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700925-0 (24772) - ALTAIR BRANDAO PEREIRA X ANGELINA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) FLS. 476 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) FLS 327 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Fls. 1454/1457 - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.805181-1 (52235) - RUI MANUEL FERREIRA DIAS GONCALVES X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1992.001.083413-6 (62428) - Inventariante: ZENOBIA DE AGUIAR GONCALVES X ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) FLS. 579 E VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Oficie-se conforme requerido às fls. 769.II - Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 768/769.III - Após, ao Contador Judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1993.001.109881-8 (64618) - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALAYDE NETTO PARAHIBA Despacho:Atenda-se à cota do MP de fls. 191. \r\n\r\nProc. 1994.001.016116-0 (64807) - DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056246)) X EUGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) FLS 101/104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.053535-0 (69642) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:I - Oficie-se ao Unibanco para que disponibilize a este Juízo, no prazo de dez dias, sob pena de desobediência, cópia do alvará citado às fls. 94, bem como documento comprobatório do saque efetuado, com informações sobre a data do pagamento e nome do beneficiário.II - Fls. 95 - A abertura de processo administrativo junto ao Banco Central deverá ser providenciada pela parte interessada, que poderá, sendo o caso, fornecer diretamente ao Banco as cópias descritas às fls. 95. \r\n\r\nProc. 1996.001.063513-6 (69732) - EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ALAOR MACHADO TEIXEIRA Despacho:Fls. 153 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) FLS 321 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.042314-9 - JOSE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X EMMA DA SILVA CARDOSO CARLOS Despacho:I - Há sentença homologatória às fls. 42 adjudicando bens imóveis a José da Silva Carlos, estando o processo findo não há que se falar em averbação de óbito. Esclareça a alegação de fls. 96 sobre ser o objeto de sobrepartilha o único bem de José.II - Proceda-se à abertura do Inventário de José , devendo seu espólio se habilitar nos presentes autos para recebimento do bem a ser sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 1998.001.074533-5 - YVONNE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMAYR BRANDAO GONCALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.193614-8 - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA C HOLLANDA (RJ-087311), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.082469-9 - MARIA HELENA DE CASTRO X MANOEL HONORIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 215/217, nos autos de inventário dos bens deixados por MARGARIDA FERREIRA DE VASCONCELOS e MANOEL HONÓRIO DE VASCONCELOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.064556-0 - JANINE TAOUIL BARRETO X IRENE LEAO TAOUIL (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) Despacho:VENHA A RENUNCIA DE FLS 56/57 POR INSTRUMENTO PUBLICO OU TOME-SE POR TERMO NOS AUTOS, COLHENDO-SE NESTE A ASSINATURA DA HERDEIRA RENUNCIANTE A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ART. 1806 DO CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087473-1 - RENATA FERREIRA DE AZEREDO X DECIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 121/122, nos autos do inventário dos bens deixados por DECIO FERREIRA AZEREDO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.134455-5 - CIRLETE MARIA NUPCIAS DA COSTA X AECIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 69 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100707-3 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS X CARLOS ALBERTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a re-ratificação de fls 126/127, nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO DUARTE FIÃES, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se novos alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104067-2 - RIWKA NEUMAN RUSSO X CHAJA SARA CZARNA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:I - Havendo herdeiro em local incerto e não sabido, a partilha deverá, obrigatoriamente, ser feita por Partidor Judicial. Manifestem-se os interessados sobre a partilha.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 426/427 por RENATA LEMOS BIÁ e CAMILA LEMOS BIÁ sob o argumento de que houve contradições na sentença de fls. 416.(...)Em sendo assim, em não havendo as alegadas contradições, REJEITO os embargos declaratórios, por absoluta falta de amparo legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 128/129, nos autos do inventário dos bens deixados por BONAPARTE DE SÃO DOMINGOS PINHEIRO MAIA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.093041-6 - HELA LIPOWICZ E OUTRO X MAJER LIPOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 60/63, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MAJER LIPOWICZ e HELA LIPOWICZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093825-9 - THEREZINHA COELHO PEREIRA E OUTRO X ALAMIR GIORNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)), Inventariante: THEREZINHA COELHO PEREIRA FLS. 136 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059860-8 - NAIR DE ANDRADE MARTINS E OUTROS X JANDIRA MILANEZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.086400-0 - ZELIA MARIA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X EMILIA RIBEIRO MARQUES E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 89/91, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados MANOEL PEREIRA MARQUES e EMILIA RIBEIRO MARQUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125022-5 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO X AZENETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043583-9 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X LUIZA GONCALVES MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Fls., 75 verso. digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112714-4 - RONALDO DESCHAMPS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)) X LOURDES DESCHAMPS DE MOURA Sentença:VISTOS ETC..ADJUDICO,POR SENTENÇA,OS BENS DEIXADOS POR LOURDES DESCHAMPS DE MOURA A RONALDO DESCHAMPS DE MOURA..TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA...EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.035624-4 - WANDA MONTAN MADUREIRA X ANTONIO PINTO MADUREIRA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventarinate a requerente de fls. 02, mediante assinatura de termo.III - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.025900-5A - JERONYMO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X OLIVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Despacho:I - Intime-se o(a) inventariante para, querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de cinco dias.II - Venha a prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nId: 173937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031740-4 - EDILAMAR APARECIDA CORDEIRO BERNARDO X EDSON JOSE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1) Acolho a manifestação do MP para determinar que se proceda a distribuição do testamento e a expedição do ofício ao cartório do 7º Ofício de Notas, na forma da promoção de fls. 43.2) Após, remetam-se os autos novamente ao MP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094762-0 - WILMA BRANCA DA FONSECA GRAY X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:À requerente para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.001137-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.031279-4 - NAIR DE AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ACACIO DE FREITAS Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a cota do MP de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108333-4 - MARIA DE LOURDES FORTUNA ALMEIDA X HENRIQUE LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.097978-1 - MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOS E OUTRO X MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls. 104 verso e resposta de ofício fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.130435-9 - MARIA CLEA ESPIRITO SANTO DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Aos interessados sobre fls .77 \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Aos interessados sobre fls .37 \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 25, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Providencie o requerente o atendimento às exigências apontadas na certidão de fls.21 no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084372-3 - LIDIANA BRITO DE OLIVEIRA ANDRE X ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 32, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO ANDRÉ NETO , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128655-6 - ROBERTO RANGEL MANGEON X GILBERTO MANGEON Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA Aos interessados sobre fls .19. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido a CEF. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 31. Regularize a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.004397-7 - TEREZINHA MARIA DE DEUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:1) Fls. 21. Anote-se. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Informe o cartorio se a outra parte o Espólio de ELDIR BOMFIM DA SILVA se pronunciou sobre o despacho de fls. 43. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Atenda-se ao MP. Cientifiquem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais e seus advogados. Designo o dia 13/06/07, às 14:00 horas para ACIJ. Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:1) Indefiro o pedido de averbação do óbito do cônjuge da inventariante, venha aos autos a habilitação de seu espólio,mediante termo ou certidão de inventariança, a ser expedida nos autos do seu inventário, ou no inventário de José Francisco Ave Maria Fernandes, se naqueles autos couber a averbação.2) Indefiro, por conseguinte, a expedição de ofícios requeridos às fls. 108, devendo o pleito ser perseguido junto ao juízo no qual se processa o inventário de José Francisco. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - CLEMENTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Tomem-se por termo as primeiras declarações.3) Esclareçam os herdeiros quem deverá exercer o cargo de inventariante, em substituição à meeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.112206-6 - ROSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO X NELSON DE CAMPOS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 151.2) Fls. 247(numeração antiga). Anote-se. 3) Após, atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 153 e 244(numeração antiga). \r\n\r\nProc. 2001.001.080144-4 - JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA X ELISABETH DE MOURA MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 381/387, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 251/252, nos autos do inventário dos bens deixados por HELCIO AZEVEDO DE SOUSA , nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Diante da sentença de fls. 180. Expeçam-se os títulos e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067915-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS X MARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758) Sentença:1ª.)Homologo, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte Requerente às fls. 38/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VIII, do CPC. 2ª.)Satisfeitas as custas processuais a cargo do Requerente, proceda-se a baixa na distribuição, anote-se onde couber e arquivem-se. Prossiga-se no inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123164-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL X RAIMUNDO NATO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Diante do pedido de desistência ao aditamento do Formal de Partilha, conforme fls. 132 e tendo já sido, expedido o título e os Alvarás. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084417-0 - JAYLEI MONTEIRO GONCALVES X LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.116571-6 - OLAIR MENDONCA DE SOUZA X AGENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AGENOR DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117120-0 - MARIA CRISTINA DA ROCHA GARCIA X GEOCONDA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121504-5 - MARCIO KERN FEHLAUER X GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143202-0 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA X LIANA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 03/05 e ADJUDICO a MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA os bens deixados em razão do falecimendo de LIANA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165208-2 - DILÇA DE OLIVEIRA COSENDEY X EDUARDO ALEXANDRE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Remetam-se ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Cumpra-se a inventariante, o despacho de fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059707-2 - MARIA ELIZABETE VARGAS ZILLIG E OUTROS X FLORIANO CARLOS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425) Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128821-8 - VINICIUS MADRUGA SANTOS X SONIA MADRUGA SANTOS Despacho:Recolham-se as custas do contador judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:...isto posto julgo procedente o pedido incial para determinar a decretação do levantamento da interdição... \r\n\r\nProc. 1980.001.700136-7 (33381) - GUAHYRA AZEVEDO DE ALMEIDA X MATILDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABOADA X VILMA DUARTE TABOADA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037082-8 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA A C SPINOLA E CASTRO (SP-131686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (SP-001638), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144929-5 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA X NENCY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Fls. 63, a requerente foi nomeada Curadora Definitiva, conforme sentença de fls. 53/54. Deve a curadora, provar junto ao Orgão a sua nomeação definitiva. Através de certidão requerida ao Ofício de Interdição e Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.049889-6 - REGINA SHERIQUE X TROVAR KAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do 2º volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Intime-se a curadora para que atenda à promoção do MP de fls. 208.3) Após, voltem-me conclusos para apreciação do 1º § da mesma promoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Antes de examinar a venda do imóvel, manifesta-se a Requerente e Curadora Provisória da Interditanda sobre as alegações de terceiro às fls. 353/355, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para a decisão e sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Aguarde-se o exame recursal. Recebo a apelação formulada pela Interditanda apelante às fls. 39/66, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Pronuncie-se o Requerente - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO - para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, ao MP para se manifestar. Decorridos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Aos onze dias do mês de abril do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal, presente o interditando, presentes a requerente, acompanhada de advogado e o perito médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Em tendo sido deferida a prorrogação da curatela provisória por mais 60(sessenta) dias, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, expedindo-se o termo de compromisso e os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Decisão:...antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua mãe - LENITA COSTA BAPTISTA - desde logo, a curadora provisória à Requerida exclusivamente para os fins previdenciários pelço prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 16 de maio de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento...5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 23, itens primeiro, terceiro, quinto, sexto e oitavo, no prazo de 15 diasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023460-6 - MARLY MARQUES DA SILVEIRA X CONSTÂNCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida ...2ª.)Designo o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento...5ª.)Providencie a Requerente o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartoraria de fls. 18 e atendimento a promoção ministerial de fls. 20...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030071-8 - FANI YAROCHENSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X JURACY DE OLIVEIRA Decisão:...antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I)...2ª.)Designo o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento,...5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 19, itens primeiro, segundo, terceiro e oitavo, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - LENÍCIA APARECIDA MACHADO BEILKE X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. Após, apreciarei o pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias a Denise Ohana Cordeiro, mãe da interditanda. Expeçam-se as diligências de praxe.2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de DIONÉSIO AMARAL DE MELLO sobre o pedido formulado às fls. 1.102, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300628-9 (24967) - ANNA GLICKLICH X YONA GLICKLICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - EDUARDA DE PAIVA X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 1981.001.300923-4 (35325) - MARIA NEUSA CUNHA X OLIVIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4 (37287) - JUVENILDA ALVES TEIXEIRA MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório, pelo prazo solicitado pela DP. Decorrido o prazo, Remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180) Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas na certidão de fls. 1576. \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Oficie-se à 39ª Vara Cível solicitando seja este juízo informado se procede a solicitação contida no ofício de fls. 354. \r\n\r\nProc. 1989.001.065760-3 (50650) - MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:1) Averbe-se o óbito da viúva-meeira.2) Nomeio inventariante a requerente de fls. 50.3) Após procedidas as devidas anotações, venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 331 e segts. \r\n\r\nProc. 1991.001.105293-0 (54142) - MARIA DEL CARMEN ALVES SOARES GOMES X EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES SHALDERS (RJ-046617), Dr(a). JOSE SHALDERS (RJ-008873) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de Alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado no Lote 27, quadra \"J\", Loteamento Vale do Bonsucesso, Petrópolis, RJ, formulado por Oswaldo Gouveia em face do Espólio de Emílio Gomes.Concordância da Fazenda Estadual às fls. 365, reiterada às fls. 372.Anuência do inventariante do Espólio às fls. 371.Considerando que todos os requisitos legais foram preenchidos, DEFIRO o pedido de fls. 351/352. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPYRA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-002575), Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Despacho:Ao Contador Judicial, para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, remetendo-a novamente ao juízo deprecado para que seja integralmente cumprida, conforme requerido pela PGE às fls.616/616vº, instruindo-a, inclusive, com cópia da referida cota. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento a promoção da PGE, de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1995.001.074054-9 (60925) - LEVYR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) Decisão:Considerando que todas as formalidades legais foram atendida, e, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 174, defiro o aditamento pretendido. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.058866-3 (62114) - JOAO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUCIRIA PEREIRA FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Remetam-se a PGE, sobre fls. 140 e segts. \r\n\r\nProc. 1996.001.067431-2 (62115) - JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Providencie a inventariante do Espólio referido a restituição do alvará judicial expedido às fls. 182, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 48/50, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ADILSON FIRMINO MONEDEIRO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Fls. 122, manifeste-se o requrente de fls. 116/117. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.129956-0 - Inventariante: JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Decisão:Chamo o feito a ordem. O processo do inventário dos bens deixados por BICHARA ABIDÃO já foi homologada a partilha, confome fls. 247. Encerrou-se o processo, restando apenas o recolhimentos dos impostos devidos e os emolumento processuais acaso em aberto. Enquanto se aguardava as providencias que estavam sendo tomadas, a inventariante - NABIHA BICHARA também faleceu, consoante certidão de óbito de fls. 327. Averbou-se a sucessão da inventariante e prosseguiu-se no feito esquecendo-se que já fora homologada a partilha anteriormente. Portando, irregular o processamento. Esclareça o Requerente de fls. 324 se com o falecimento de NABIHA BICHARA os bens que se inventariam são os mesmos que foram recolhidos pela mesma por quinhão no inventário de BICHARA ABIDÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Aos interessados sobre custas de autenticação das cópias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 213, nos autos de inventário dos bens deixados por JUREMA NERY PEREIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Ao inventariante para que se manifeste sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.036151-5 - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA E OUTROS X EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098454-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAURA COLODETE ANTONIO DE SA FREIRE (RJ-124105), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado às fls. 102. Após, remeta-se a PGE, sobre o Laudo de Avaliação de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Diante do recolhimento de fls. 58. Intimem-se os herdeiros relacionados às fls. 56/57, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151537-3 - MANUEL FERNANDO DE MATOS ABREU GAMA E OUTROS X MARIA FELISA DE SOUSA LOPES E PEREZ ABREU GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pela PGE.2) Após, ao Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) aguardando copia de peticao n: 200700853141 de 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Defiro fls. 317, itens \"b\" e \"c\". Oficiem-se como solicitado. Com as respostas, examinarei o pedido de prova pericial. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 173940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161869-1 - NORBERTO DE ANDRADE X EUNICE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035253-6 - EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Despacho:1- Defiro custas ao final.2- Venha a cédula testamentária original, por traslado ou certidão.3- Atendido o item 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035751-0 - MARIA CELIA MORAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X JUREMA GUERRA MACEDO Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Jurema Guerra Macedo (Processo n. 2001.001.002221-2).2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Esclareça a requerente quanto ao testamenteiro indicado às fls. 07, verso.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126185-3 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA X AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 59. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.138280-2 - SUELI DE SOUZA X NEWTON DE MENEZES CARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.154322-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ANTONIA EMIDIO DA SILVA SOUZA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EDUARDO KREPP Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009244-7 - MARIA ZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO AO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP E PGE, FLS. 22/ 22V. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016822-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SEBASTIANA SERAFINA Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 13 e 16. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035833-2 - EDILCEIA DA MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 08/09. 2- Cumprido o item 1, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031788-0 - RONALDO DA COSTA HIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MIRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.067348-9 (63602) - IGNES ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035424)) X JOSE CONSTANTINO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-097551E) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 1997.001.069894-0 - LARA TEMPONE DE MELLO ARAUJO E OUTRO X NURIMAR TEMPONE BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLI ROSA MACHADO (RJ-040701) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.048650-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-105226E), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS ... \r\n\r\nProc. 2001.001.062110-7 - IZAURA RIBEIRO DE ALMEIDA X ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono (fls.54/55).2 - Defiro Justiça Gratuita à requerente, Izaura Ribeiro de Almeida, nomeando-a inventariante.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - Fls.144/145 - Recolhido o imposto 'causa mortis', à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.3 - De acordo com as certidões do RGI, a inventariada era somente proprietária de 50% dos imóveis descritos no plano de adjudicação de fls.146/147. Sendo assim, retifique-se o plano, descrevendo corretamente o monte. \r\n\r\nProc. 2002.001.089403-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais, em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Atendido ao item supra e apresentado instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.150712-6 - RITA DE CASSIA PINNOLA SALVATORE E OUTRO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão do 9º Ofício negativada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031098-4 - RODOLPHO PINTO BARBOSA X LEA GELABERT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.016552-4 - CESAR GUILHERME PINTO X NAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:1 - Averbe-se o óbiro de CESAR GUILHERME PINTO, anotando-se no D. R. A.2 - Fls.41/42 - Anote-se onde couber.3 - Aos requerentes para promoverem a distribuição por dependência do testamento do 2º falecido.4 - Após o traslado do testamento devidamente cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088493-0 - Inventariante: MARIA APPARECIDA BARROSO DA SILVEIRA X JOSEPHINA PINHEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Decisão:1 - Tendo em vista o disposto no testamento deixado pela falecida, no qual lega o saldo da conta poupança da CEF para o seu sobrinho Cid Mendes e as explicações de fls.153159 por parte da inventariante, ratifico o alvará expedido às fls.145.2 - Fls.151 - Oficie-se a CEF, ratificando o alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074488-5 - ELOISA MARIA ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE X ALAYDE URURAHY ALMADA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Despacho:1 - Fls.30 - Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - O requerente de fls.30 deverá informar seu interesse no feito, bem como apresentar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035475-2 - LIBERATO VAGNER DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (RJ-089776)) X JANDIRA DE SOUZA MEDEIROS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Liberato Vagner de Medeiros.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 26/27.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035562-8 - MARIA EMÍLIA DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X FÁBIO DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento. 2- Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual do inventariado e a certidão de casamento de seus genitores.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 20/21.4- Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a sub-rogação de gravames, à vista do contido na parte final do penúltimo parágrafo de fls.04, caso em que o imóvel deverá ser avaliado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22 de maio de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se.4 - Venha a certidão de nascimento da requerente, visando à concessão da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.065675-1 - DILMA INACIO RIBEIRO MORAES X SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500130-0 (21001) - HENRIQUETA BALTAZAR DA SILVEIRA FRANCA X JOAO PINHEIRO DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214) Despacho:1 - Ao cartório para organizar corretamente a ordem das folhas, renumerando os autos, se for necessário (existe numeração de folhas repetidas e fora da ordem).2 - Fls.1906 - Melhor esclarecido, voltem, inclusive indicando as folhas da referida guia ou a comprovação da sua inscrição. \r\n\r\nProc. 1982.001.509705-0 (45921) - MARIA NAZARÉ VIEIRA AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X HAROLDO DO PRADO AZAMBUJA Despacho:1 - Fls.85/87 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a representação processual e habilitação (certidão de inventariança) do espólio de Maria Nazaré Vieira Azambuja (viúva-meeira).4 - Oficie-se para conhecimento dos créditos (fls.86). \r\n\r\nProc. 1986.001.301342-0 (52593) - LY MATUK X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Cumpra-se o determinado e com urgência na decisão de fls. 2084/2084vº. A D.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.301901-9 (52815) - ROBERTO JOSSE DE SOUZA X YEDA BONETTI DE SOUZA Despacho:1 - Ao cartório para juntar corretamente os documentos da contra-capa, re-numerando os autos.2 - Atendido ao item supra, defiro vista por 05 dias (fls.85). \r\n\r\nProc. 1987.001.020963-8 (54316) - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MIGUEL ANGELICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1988.001.113134-9 (56201) - ISABEL SIMOES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMENIO MESQUITA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1 - Fls.180/181 - Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls.165, a qual, por sua vez, manteve a de fls.145.2 - Expeça-se ofício à UBC para que informe se cumprido o determinado no ofício de fls.170, devendo o remanescente ser depositado à disposição deste Juízo em conta judicial.3 - Expeça-se ofício à ADDAF para que deposite à disposição deste Juízo em conta judicial 50% dos valores referentes a direitos autorais fonomecânicos em nome do falecido, deduzindo o IRRF, ficando os remanescentes 50% a ser rateado as filhas do falecido Andréia e Arlena, na proporção de 25% para cada uma.4 - Tão logo feitas as transferência ora determinadas para conta judicial à disposição deste Juízo, espeça-se ofício à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário de Izabel, dando-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 1989.001.017185-8 (50960) - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-017764), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ABREU E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EURICO GONÇALVES DE ABREU e MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ABREU, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.94, e adjudico ao(à) Sr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.045079-6 (56801) - IARA PALHARES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X MARIO MORANDINI BIANCHI Despacho:A partilha deverá observar o disposto no art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783) Despacho:1 - Manifeste-se o herdeiro Fernando com o requerido pelo inventariante às fls.251. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Fazenda Estadual.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.056844-8 (61894) - JOANNA D`ARC DOS SANTOS COSTA X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-106612E), Dr(a). EDUARDO BERNADELLI BARBOSA (RJ-103800E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FLS. 453 \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Despacho:1 - Tendo em vista a venda do imóvel (fls.463), e a forma apresentada da petição de fls.455/461, a mesma não atende ao despacho de fls.453, item 3.2 - Atenda-se ao item 3 de fls.453, observando inclusive o disposto no art.1025 do CPC e o produto da venda dos bens durante o processamento do inventário, os quais deverão ser incluidos e partilhados. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A(O) REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 1995.001.003518-0 (66292) - HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). MARCOS JOSE DE ANDRADE CARQUEJA (RJ-053400), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Despacho:Venham as guias de controle dos ITD's de fls.324/342. \r\n\r\nProc. 1995.001.007340-5 (65891) - MARIA FERREIRA DE ALMEIDA X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108) Despacho:1 - Cuida-se de pós-adjudicação.2 - Recolham-se as despesas processuais pertinentes.3 - Feito o acima, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.047568-4 (66412) - ROSALINA MARTINS COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BORGES DE AZEVEDO (RJ-009461), Dr(a). GERALDO BORGES DE AZEVEDO (RJ-019613), Dr(a). EPITACIO PESSOA CASTELLO BRANCO (RJ-040829), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: ERIVAN MARTINS COLOMBO Despacho:1 - Ao inventariante para diligênciar junto ao Juízo Depracado o cumprimento integral da Carta Precatória de fls.133, encaminhada pelo próprio.2 - Informe o cartório quanto ao mandado de avaliação expedido às fls.131. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de avaliação devendo o inventariante providênciar as cópias necessárias para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. P. 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.018935-7 - JORGE GOMES DE SOUZA X ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.200. \r\n\r\nProc. 1997.001.028415-9 - IDALINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1 - Expeça-se mandado de avaliação, devendo a inventariante observar a solicitação do Sr. Avaliador Judicial.2 - Fls.376/382 - Efetivada a cessão definitiva de direitos hereditários, habilite-se a cessionária. \r\n\r\nProc. 2000.001.100026-0 - MARIA BENILDE DE BARROS JESUS X ANIBAL PEREIRA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos.2 - FLS.143 - Mantenho o despacho de fls.141, devendo a inventariante, se for o caso, comprovar a alegada impossibilidade de proceder a vistoria do automóvel junto ao Detran sem autorização expressa do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.053725-1 - HELENA PIRES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (RJ-113539), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1 - Averbe-se os óbitos de HELENA PIRES DOS SANTOS e de PEDRO AUGUSTO PIRES DOS SANTOS, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas três sucessões JOSÉ AUGUSTO PIRES DOS SANTOS, que deverá indicar qual o rito pretende adotar, procedendo consoante o rito eleito.3 - Fls.50 - Aguarde-se regular andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LUCIDA PINTO BIANCARDINI E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCIDA PINTO BIANCARDINI e OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 142/143, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.112714-7 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO X WALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:1 - Fls.100 - Anote-se onde couber.2 - Fls.98/99 - Venha a certidão de nascimento do requerente e regularize a certidão de fls.102.3 - Ao inventariante quanto ao pedido de averbação de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:DECISÃO Vistos, etc ...Os herdeiros ofertaram Embargos Declaratórios da decisão de fls. 201 ...Contudo, necessária seja a decisão reconsiderada parcialmente e esclarecida a omissão apontada, o que faço nos seguintes termos: ... \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls.152 - A retificação do registro de óbito é providência da parte e independe de determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112403-7 - GILBERTSON TORRES X DYNAIR BARRETO TORRES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.141113-2 - SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X AGOSTINHO PEREIRA BORBA FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033872-2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 06. 4- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) habilitação e representação processual de todos os herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087097-0 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Proceda-se ao traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035861-3 - GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO X EVANILDO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.76/77 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.101997-3 - RUTH CECILIA RIBEIRO DE ASSIS E OUTROS X SEVERIANO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AO REQUERENTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.010951-8 - MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA X ALVARO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151879-9 - VERA LUCIA BRETAS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Aos interessados sobre a informação retro e o nela alvitrado em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.046511-0 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES E OUTROS X VIOLETA FREIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON MENDES (RJ-000336B) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.OTHON PEDRO FREIRE MENDES, FERNANDO FREIRE MENDES e VALÉRIA MENDES DE CARVALHO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE VIOLETA FREIRE MENDES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 45.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará. Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.51, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Sentença:1 - Mantenho a decisão ora agravada, devendo permanecer retido o agravo de fls.890/891, para sua apreciação na instância superior.2 - Sentença em separado.SENTENÇAVistos etc... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação ordinária de anulação de testamento que IEDA LONTRA MENDONÇA CORREA GONDIM e OLINDA MARIA MENDONÇA UNES movem à CELSO LUIZ DE MENDONÇA, para anular o testamento de 19 de junho de 1996 deixado pela genitora das partes, OLINDA LONTRA MENDONÇA, lavrada às fls.081 do livro 5496 do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, ato esse que considero plenamente válido, para que produza os seus devidos efeitos de direito, extinto o processo com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno as autoras nas custas do processo e em honorários do advogado do réu, que arbitro, à luz dos critérios do parágrafo 3º do art.20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.Custas na forma da lei.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301073-5 (48312) - MARIA CELINA ARAUJO DE FREITAS X EDUARDO WANTUIL FAVERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-105409E), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS (RJ-099532), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1984.001.301073-5 (48312) - MARIA CELINA ARAUJO DE FREITAS X EDUARDO WANTUIL FAVERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-105409E), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS (RJ-099532), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:1 - Fls.95 - Indefiro o pedido de ofício, cabendo a própria inventariante diligênciar junto à SRF a regularização da certidão da situação fiscal do inventariado.2 - Ao cartório para indicar corretamente a numeração das folhas na última certidão de fls.102. \r\n\r\nProc. 1998.001.179573-5 - MARTA GONCALVES MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA (RJ-085770)) X MANOEL MATTOS DOS SANTOS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.131/134, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO, falecido em 16/10/1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003350-5 - EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS X NADIR BORGES IBIAPINA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Fls.100 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.022345-1 - JOSE ALVES BARBOSA FILHO E OUTRO X GERUZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GERUZA DOS SANTOS BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSE ALVES BARBOSA FILHO, o imóvel descrito às fls.64, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087135-7 - JOAQUIM MENDES DO VALE X MARIA FERNANDA MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:1 - Prossiga-se com a sobrepartilha (fls.102/103).2 - Defiro o pagamento de eventuais despesas processuais ao final como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.046121-2 - GISLENE LENZ HOSTYN DE ANDRADE X JOSE CARLOS LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.047150-5 - THEREZINHA DRUMOND DE MENDONCA X CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (RJ-058527) Despacho:À inventariante para, sem mais delongas, cumprir o determinado no despacho de fls.14, sob pena de remoção 'ex officio' (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.052545-9 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X NAIR DE OLIVEIRA Despacho:Fls.98 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091999-1 - MARIA APPARECIDA CAMPOS ESPOSITO X MILTON ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1 - Ao cartório para anotar no cadastro o novo conforme fls.12, excluindo o anterior.2 - Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, anotando-se.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:1 - Defiro o requerido, expeça-se o mandado de débito em conta.2 - À inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.076765-2 - MARIA CRISTINA MALUHY E OUTROS X LEONOR THOME MALUHY (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:À vista da concordância de todos os interessados e dos esclarecimentos prestados às fls.145/146, defiro o requerido às fls.101, depositando o herdeiro Ricardo em conta judicial o valor referido relativamente ao imóvel que pretende que conste integralmente em seu quinhão na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.000636-9 - AMOS ISRAEL ZEZMER X ZAHAVA ZLATICA ZEZMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Fls.73 - Aguarde-se provocação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150789-1 - DECIA MILANO DE BARROS E OUTROS X ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (SP-120521) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.300011-0A (52051) - EMILIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ADEMARIO DOS SANTOS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.001.300082-6 (43150) - MANOEL VIEIRA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E), Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-107340E) AOS INTERESSADOS . P. 05 \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - MARINA DOS REIS MARQUES X DEOCLYDES MARIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARINA DOS REIS MARQUES, anotando-se no D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas sucessões a Sra. CELIA MARIA DOS REIS MARQUES.3 - Venham as certidões negativas referentes a 2ª sucessão.4 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025, contemplando as duas sucessões, rubricado e assinado pelos herdeiros com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.464/465.2 - Esclareçam os interessados se o esboço de partilha será amígável, devendo assim as partes o fazerem, ou se requerem a remessa dos autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.002220-6 (59503) - OLIVIA CORTES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X EDUARDO TEODORO ALEXANDRE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) AOS INTERESSADOS. P. 05 \r\n\r\nProc. 1991.001.076921-0 (60358) - MARILEA CASTANHEIRA PINTO X LINDOURO TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1991.001.111575-7 - GUILHERMINO TOMAZ X ELISA FERREIRA TORRE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.105, item 1.Chamo o feito a ordem:1 - Abra-se conclusão do testamento em apenso.2 - Venham as habilitações de todos os herdeiros, principalmente o de Guilhermino Ferreira Tomaz, por isso que pretende exercer o encargo da inventariança.3 - Averbe-se o óbito de Guilhermino Tomaz, anotando-se no D. R. A.4 - Para fins do art.1044 do CPC, esclareçam se Carlos Alberto F. Tomaz deixou outros bens além de seu quinhão nesta herança.5 - Tudo atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1992.001.097458-0 (59887) - ANA HELENA RISSIN X RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Aguarde-se a conclusão do processo da 11ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.019935-4 (57241) - JOAO CARLOS DE BARROS MENDES X JOAO FERNANDES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) Despacho:Fls.71 - Cuida-se de providência do inventariante junto à S. R. F. \r\n\r\nProc. 1993.001.026121-7 - CLEMENCIA FERREIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:O pedido formulado às fls.31 descabe, devendo a interessada diligenciar o que ora requer. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:1 - Face a discordância dos herdeiros, indefiro o pedido de habilitação de fls.864, devendo a requerente se socorrer da via própria no Juízo competente, inclusive quanto a pedido de qualquer reserva.2 - À herdeira Priscila quanto as declarações de fls.883/891. \r\n\r\nProc. 1996.001.115121-9 (68800) - OLGA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. P. 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.137279-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ERASMO SEVERINO DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls.130 - O pedido deverá ser dirigido para o processo em apenso, bem como indicando as folhas dos documentos que desejam o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.076749-7 - LINDA BARNES SMALL X RONALD LESLIE MORAES SMALL (Adv(s). Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). FLAVIA FARIA VELOSO (RJ-106146E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.677 E ITEM 2 DA DECISÃO DE FL.672. \r\n\r\nProc. 1999.001.113695-0 - EVANGELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X EVANIL JOAO XAVIER Decisão:Fls.202 - Nada a prover, tendo em vista que os cálculos já foram devidamente homologados conforme decisão de fls.193, devendo a inventariante providenciar a sua inscrição para posterior pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.024035-3 - JORGE DE AZEVEDO FERNANDES X JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HONORATO ALVES (RJ-089103), Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.120456-5 - MARILIA MAINENTI PINTO X ZILDA MAINENTI PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.147/150, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZILDA MAINENTI PINTO, falecida em 03/04/1995. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1 - À herdeira Patrícia sobre fls.135, reiterado às fls.139.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.015555-7 - EDSON MENDES DA FONSECA X MARCY GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCY GUIMARAES DA FONSECA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDSON MENDES DA FONSECA, o imóvel descrito às fls.02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029536-7 - CLELIA ITAGYBA ARRUDA X FRANCISCO SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/23, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO SOARES ARRUDA, falecido em 30/01/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058386-5 - PERLA ELIANE AMARAL SALLES PEREIRA DE LUCENA X NILCEA LODI AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096965) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.69/70, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NILCEA LODI AMARAL SALLES, falecida em 06/02/2006.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Sem custas.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA X LAIRE PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:1 - O rito permanecerá o solene.2 - Venha o endereço da herdeira Maria Iara para sua citação.3 - Atendido ao item supra, cite-se a herdeira Maria Iara. \r\n\r\nProc. 2006.001.076721-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEV (RJ-092895) Despacho:Esclareça quanto às peças que pretende sejam desentranhadas (fls. indicadas). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:A petição de fls.914/915 não atende ao determinado às fls.782, pois não abrange todo o período que envolve a presenta prestação de contas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - ANADIR DA SILVA DE ABREU E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1 - Ao cartório para cadastrar o advogado de fls.480.2 - Após, re-publicar a decisão de fls.552.3 - Ao patrono do Espólio de João Monteiro D'Abreu para regularizar sua representação processual, apresentando o documento original. \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - ANADIR DA SILVA DE ABREU E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Republicação do despacho de fls. 552: \"1 - Exclua-se do polo ativo, por falta de legitimidade, ainda que por ora, para propositura do presente incidente os Srs. JOÃO ALBERTO MARQUES DE ABREU, falecido, ANADIR DA SILVA DE ABREU, YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO, permanecendo apenas NILSA MONTEIRO XAVIER, CREMILDA MONTEIRO LOPES, MARIA DE LOURDES MARQUES DE ABREU e ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA. Anote-se no D. R. A.2 - Comprove MARIA ROSALINA MARTINS PEREIRA sua legitimidade para a propositura do presente incidente.3 - Ao requerido para se manifestar sobre o pedido de litisconsorte ativo formulado às fls.461/462 por Laura da Silva Monteiro Moreira e seu esposo Carlos Gonçalves Moreira.4 - Regularizem os autores a sua representação processual autenticando as procurações anexadas por cópia.5 - Fls.477 - Nada há a prover nestes autos quanto ao requerido.6 - Tudo feito, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Decisão:1 - Fls.29 - Nada a prover, pois a inventariante ainda não foi citada e por isso não está representada processualmente nos autos deste incidente.2 - Indicado o novo endereço da inventariante, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nId: 174605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1997.001.119655-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 174353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009366-5 - MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA X PERY RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.019980-7 - IBIRACY DE SIMAS GUARANHO E OUTROS X PAULO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Senten ça:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE IBIRACY DE SIMAS GUARANHO (FLS. 49).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093258-4 - DAISY MARIA MELO FREITAG X WANDA MELLO FREITAG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Sentença:VISTOS, ETC....EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE LUIZ CARLOS MELO FREITAG, MARCO MELO FREITAG E DAISY MARIA MELO FREITAG, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 29).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014845-0 - SUZANA DA SILVA SANT ANA X JOSE RUFINO DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) cota supra.aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.020966-3 - ELEONORA FERRAZ SZMICK X ZOLTAN SZMICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:FLS. 111/120 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095302-2 - LUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI E OUTROS X EDUARDO MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE O SEGUNDO PARÁGRAFO DA PEÇA DE FLS. 42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064618-5 - DORALICE LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X JOSE PESSANHA DA SILVA FLS.59.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.028948-4 - JOSE ANTONIO ABEL DOS SANTOS X MARIA TEREZA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.013511-2 - NEIDE FOGACA MORAES DA SILVA X NEUZA FOGACA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) FLS.165.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.017000-0 - ELIANA FERREIRA TAVARES X DERLICE CURVELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Decisão:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO.2) CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.3)MANIFESTE-SE VICTOR CARDOSO FERREIRA SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2005.001.083649-2 - CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) cota supra.aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) Decisão:FLS. 29 - DETERMINO QUE, ANTES DO INTERROGATÓRIO, A INTERDITANDA SEJA SUBMETIDA À PE´RICIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300437-4 (43698) - LUIZA BRAGA DA SILVA X ABIGAIL DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030), Dr(a). DENISE THEREZA F.VIEIRA (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Decisão:AVERBADO O ÓBITO DE FLS. 620 E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.094557-4 (61224) - MARIA LUIZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPHELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.168 \r\n\r\nProc. 1993.001.101606-1 (66129) - MARIA LUIZA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IDJAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR IDJAYME SILVA A MARIA LUIZA PINTO SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) fls. 256/258. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.090422-6 (70452) - FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X LUIZ ALBERTO VENERONI MITIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Habilitado: LUIS ALBERTO FERNANDES MITIGO), Habilitado: LUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO FLS.233.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.077182-6 - DERLOME ZEBORNE BARBOSA X FRANCISCO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915) FLS.184.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS.375.AOS INTERESSADOS (LEGATÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.028747-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS X MARCUS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659) FLS.117.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.151161-4 - JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS X ARTHUR PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508) FLS.104.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038482-9 - MARIA HOSANA FREITAS X WILSON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) cota supra.aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.112315-0 - ROGERIO NOGUEIRA JUNIOR X ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926), Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-076727) Despacho:1) FLS. 16/17 - SUBSTITUA-SE ONDE COUBER.2) FLS. 11/13 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005968-4 - DARCY RODRIGUES DE ALCANTARA X TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) cota supra.aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.130738-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA COSTA X LAERCIO QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:FLS. 46 - DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.034253-4B (69816) - MARIA HELENA DE SOUZA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X MARIA CECILIA GOMES DE SOUZA) Decisão:1) DÊ-SE PRORIDADE.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 173946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119495-8 - ALLYRIO AZEVEDO RAMOS E OUTROS X AMARILIO AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Aos requerentes Sônia Maria Ramos, Júlio César Ramos, César Augusto Ramos, Carlos Alberto Ramos e Celso Luiz Ramos, na proporção de 1/35 da quantia depositada para cada um deles.Expeçam-se os mandados de pagamento.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079990-9 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES X ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento integral do valor depositado em conta corrente pelos sucessores legais da falecida, na proporção de 50% para cada um.Defiro a expedição de alvará para a transferência de 2.000.000 (dois milhões) de ações do Banco do Brasil S/A, em nome da falecida, para a legatária, sendo reservado o remanescente daqueles valores mobiliários aos sucessores legais, na proporção de 50% para cada um.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039171-6 - ARACI ANUNCIACAO DAS MERCES X PEDRO DO MONTE DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 20% (vinte porcento) do saldo do FGTS retido junto à Caixa Econômica Federal na conta 5777100013300/637266. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141059-7 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS X LEDA GONCALVES DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 06 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028473-2 - MARY TAVARES CRUZ X DELZA CRUZ BORDUNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143428-2 - VALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X NILCEA DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160263-4 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 4 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028018-2 - ALINE CAMPOS DE ABREU X JORGE PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOReq: ALINE CAMPOS DE ABREUInv.: JORGE PAES DE ABREUProc. 2006.001.028018-2DECISÃOTendo em vista informações prestadas às fls. 21/22, DEFIRO expedição de novo alvará, porém com a finalidade de levantar saldo remanescente de R$ 10.512,10 (dez mil, quinhentos e doze reais e dez centavos) referentes à NB 42/103.257.372-1, sem ser mencionado qualquer vantagem administrativa, seja de 3,17 % ou de 28,86%. \r\n\r\nProc. 2006.001.094887-9 - MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA GIRARD X MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Sentença:... O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Preenchidos os requisitos legais, e ainda com a comprovação nos autos de todo o alegado reconheço a procedência do requerido, autorizando a expedição de alvará junto ao IPERJ, a fim de liberar os valores constantes em nome da ex segurada MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula: 82.652-9 e CPF 032.934.327-00 em nome da requerente MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA GIRARD.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) Despacho:Oficiem-se solicitando os saldos atualizados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aos interessados sobre fls. 227/229. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) X ARLETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.075175-4 (66373) - MIGUEL LECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MARIA DAS GRACAS LECIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento do despacho de fls. 96.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.176792-2 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)) X MURILLO CARLOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083736-0 - ANTONIO CARLOS LOBIANCO X LAIS DE PAIVA GOMES LOBIANCO - ESC.1393 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ABLIO OTTONI GUEDES SARMENTO JUNIOR (MG-054299) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.173289-2 - MARCAL MOURAO DUQUE X ALICE MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-152034E) Despacho:Fls. 236/237 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072699-2 - MYRIAM DEBORAH ORENSTEIN X BELLA ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) FLS. 239 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135909-7 - ANTONIO CARLOS ARRUA COSTA E OUTRO X MARIA ANA ARRUA CENTURION (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.061977-8 - NELY GONCALVES CARVALHO X RAUL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Venha novo esboço, retificando-se o total do monte, bem como o pagamento à viúva Nely, pois não confere com a soma dos bens arrolados às fls. 74/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Fls. 66 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que se informe sobre o saldo existente em nome do finado, relativo a restituição do imposto de renda conforme informado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.002815-8 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA X MARIA DE LOURDES MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090953-9 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA X ADAYR MOTTA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) FLS. 31 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:FLS. 48/57 - 1. Meação não é herança, não cabendo renúncia da mesma, apenas cessão que deverá ser por instrumento público. Retifique-se o esboço de partilha. 2. Esclareça quanto as despesas no valor de R$ 20.000,00., comprovando-se as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 28/29 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com a inventariança, inclusive da Sra. Helena Almada Lima. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004867-7 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ALEXANDRE ORTEGA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 16 verso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida de SEBASTIÃO ARRUDA MENDES FILHO, com fulcro no artigo 88 da Lei 6015/73.Expeça-se a competente Carta de Sentença para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 29, III, da Lei 6015/73, e publique-se no órgão oficial, na forma da lei.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5B (60055) - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.301619-5 (49639) - SIMONE PLATT X SWAMI PLATT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Intime-se a parte requerente Laurentina e o interditando, pessoalmente, na Estância São José, Estrada do Pau Ferro, nº 1267, Jacarepaguá, tel: 3392-7300 e 3392-5951. Dê-se ciência ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.113926-0 - JOSE ARIMATEA DA PAZ X GLORIA CELESTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.116837-5 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES X GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:...É o relatório. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer.Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Decisão:Intime-se a parte requerente Laurentina e o interditando, pessoalmente, na Estância São José, Estrada do Pau Ferro, nº 1267, Jacarepaguá, tel: 3392-7300 e 3392-5951. Dê-se ciência ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Perito para designação de nova data para o exame pericial, devendo as partes serem intimadas da mesma através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:1 - Cumpra a representante dos menores o item 1 do despacho de fls. 353.2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre fls. 356/358. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. .64. 2 - Venham as custas judiciais relativas ao 2º óbito. \r\n\r\nProc. 1983.001.703631-5 - JOAO ALFREDO MONTES X MARIA DE CAMPOS MONTES Decisão:Fls. 96/97 e segs. - Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301217-5 (48761) - MARIA CAROLINA NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS X ANDRE NOVITSKY (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301429-0 (10766) - ESMERALDA FREITAS GRILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X HERMENEGILDO JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.051567-3 (52843) - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.718085-0 - ROSELY CARDOZO DA COSTA RIOS X FERNANDO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) Despacho:Fls. 453/455 - 1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. 2 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.081339-0 (56299) - EDELMARY SOARES GUILHERMINO X MIGUEL GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-106399E), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 384, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) FLS. 286/287 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.013769-5 (60020) - LOLA ELISABETH GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X JORGE FERNANDES NEVES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por mais 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.020433-9 - ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001858)) X DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.031198-3 (61706) - EULALIO MACHADO PORTELA X NANCY PRADO MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) FLS. 275/278 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X NATHALINO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Venha a manifestação dos herdeiros Maria Tereza e Ronaldo, sobre o pedido de venda de fls. 355, certificando o cartório que o nome dos patronos dos mesmos conste na publicação junto ao D.O. \r\n\r\nProc. 1994.001.095949-1 (59715) - BEATRIZ FERRETTI CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X ANTONIO PAULO DE ANDRADE CAMISAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.104577-4 (63408) - ROSA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) FLS. 291 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.005331-5 (63682) - MARIA ANTONIA ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ANTONIO DOS SANTOS ALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.101983-2 (66737) - ROSANA MOURA DE ALMEIDA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEONICIO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Diante da dúvida levantada, certifique o serventuário subscritor da informação de fls. 203 verso, quanto a existência de precatória já expedida e pendente de cumprimento.2 - Se negativo, cumpra-se o determinado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.229/230 \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Decisão:Fls. 405/406 - Expeça-se mandado de débito em conta, com URGÊNCIA tendo em vista a data de vencimento das guias acostadas às fls. 407/414. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Aos demais interessados sobre o pedido de venda de fls. 687/689. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 280.2 - Venha novo esboço de partilha contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 595 - Ao inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.039050-8 - JACY DE CARVALHO PEREIRA X FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141357-7 - CIRENE GERHARD BREDER X WILSON SOARES BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Inventariante: CIRENE GERHARD BREDER), Inventariante: CIRENE GERHARD BREDER Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fls. 158 - Tendo em vista o esclarecido, não pertencendo o imóvel ao finado, exclua-se o mesmo. Ao contador para novo cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 386, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2002.001.086513-8 - OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA JR X YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES - ESC.4659 (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:1 - Fls. 442. Oficie-se como requerido.2 - Manifestem-se os interessados, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESAR DE CASTRO BRITO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071742-5 - LUIZA MATHIAS MAYER X FREDERICO AUGUSTO MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:J.EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARÁS, COM A CORREÇÃO APONTADA.- \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 122 e 123vº - Reiterem-se os ofícios, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.105418-3 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA X ALMIR DE GOUVEA GADELHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Fls. 170. Oficie-se como requerido.2 - Quanto ao pedido de fls. 127, os quinhões deverão vir especificados quando do esboço de partilha, nas devidas proporções legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000098-5 - ANADINA DE FRANCA DA SILVA X BENEDITO PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN X ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152765-0 - MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES X RENI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106732-9 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Despacho:Fls. 23 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Proceda-se o apostilameto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 243. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.077286-6 - MARIA LUCIA DA SILVA X ODAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Esclareça o requerente quanto a abertura do inventário de seus pais, Gastão e Zilda, regularizando-se a representação processual dos referidos espólios nestes autos. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.035641-4 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1- Cumpra o requerente o determinado às fls. 19, item 1.2 - Certificada a possibilidade do aproveitamento das custas, defiro. \r\n\r\nId: 173949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.001321-8 - M.P.E.R.J. X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, na forma do artigo 214, § 1º do CPC., apresentou sua defesa fora do prazo legal, conforme certidão de fls.383. 2. Abra-se vistas ao MInistério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008375-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORNALISTO O. DANTAS Despacho:Intime-se o Réu para que se manifeste quanto ao pedido de extinção de fls, 252. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.004350-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.J.B.R., M.S.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007695-7 - M.P., V.E.R. X F.R.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009157-2 - M.P., T.A.S. X F.D.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 9/v, não apresentou contestação. Publique-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005229-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos. Intime-se o Executado para se manifestar quanto à promoção de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.710.001113-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.710.000090-9 (68571) - C.N.S., J.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.710.010147-6 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.D.C.) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.009025-0 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA MENDONÇA DOS SANTOS, ALEKSANDRO MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007609-6 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.N., P.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 174370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.131715-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Fica o Sr. Advogado Artur Meireles Bernardes OAB/RJ: 112.656 ciente do despacho de fls.47: Ao requerente de fls44. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.100055-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:1 - Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelo MP e pela defesa em Plenário. 2 - Ao MP para Razões de Recorrente. 3 - Após, a defesa para Contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 332: \" DIGA O REQURENTE SOBRE O REGISTRO FEDERAL DA ARMA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.175525-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), THIAGO SINISCALCHI, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), ANDRE VIEIRA CANEDO, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Cumpra-se o V. Acórdão. ...ciência a Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) À DEFESA DOS RÉUS JULIANO E ANDRÉ, PARA CONTRARIAR AO LIBELO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 215/218:\" ... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO, VULGO FIUCA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI...\" \r\n\r\nId: 174367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2007 à 31/05/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.156474-0 \r\n\r\nRéu : LUIZ FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.138801-8 \r\n\r\nRéu : ADILSON VIDAL COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.168348-0 \r\n\r\nRéu : FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.122155-0 \r\n\r\nRéu : RODRIGO FRANCA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.082280-0 \r\n\r\nRéu : ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/05/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.026439-8 \r\n\r\nRéu : OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ089619) \r\n\r\n24/05/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.149902-1 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Alexandre Paes Ribeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 174016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:1. Fls. 2388 - Reitere-se, devendo o ofício a ser por mim firmado, ser intregue em mãos por OJA ao Sr. Corregedor.2. Diante do certificado às fls. 2427v , ao MP.3. Quanto às testemunhas Clelia, Ivonete e Josias, diga a Defesa de Vanderlei. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) Despacho:Fls. 870/928 - À Defesa. Após, retornem. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.020031-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), ANGELA SILVA BIBIANO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) - À defesa de Marcelo Luiz Martins, para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nId: 174018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2007 à 31/05/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/05/2007 13:00 \r\n\r\n1990.001.074158-0 \r\n\r\nRéu : EDILENE DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PUBLICO (DP000001) \r\n\r\nAssistente : MARCELO LOPES RAMPS \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ093046) \r\n\r\n07/05/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.021840-6 \r\n\r\nRéu : ELIZABETI VENANCIO \r\n\r\nAdvogado : ELY JOSE MACHADO (RJ039264) \r\n\r\nAdvogado : MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ095775) \r\n\r\nAdvogado : ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ097875) \r\n\r\n08/05/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.031982-5 \r\n\r\nAcusado : RAFAEL VINÍCIO SILVÉRIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ096177) \r\n\r\n10/05/2007 10:00 \r\n\r\n2001.001.033282-1 \r\n\r\nRéu : MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ014870) \r\n\r\nAssistente : ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ095651) \r\n\r\nAdvogado : DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ094361) \r\n\r\nAdvogado : TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ099354) \r\n\r\n10/05/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.076011-4 \r\n\r\nRéu : ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ NETO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n15/05/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.100594-0 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nAdvogado : MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ013665) \r\n\r\nAdvogado : STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ037711) \r\n\r\nRéu : ANDERSON SANTOS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ARI DA COSTA MACHADO (RJ057028) \r\n\r\nRéu : CRISTIANO MACHADO RANGEL (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ095861) \r\n\r\n17/05/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nRéu : EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ018526) \r\n\r\nAdvogado : WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ004249C) \r\n\r\nAssistente : ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ138716) \r\n\r\nAdvogado : JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ127444) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ112026) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ119462) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ059363) \r\n\r\nAdvogado : JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ144970E) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ150922E) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ135303) \r\n\r\nAdvogado : JUCARA CARNEIRO NERY (RJ135614E) \r\n\r\n22/05/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.029629-8 \r\n\r\nRéu : ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n24/05/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.108296-8 \r\n\r\nRéu : JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.103105-7 \r\n\r\nRéu : PEDRO CHAGAS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ047524) \r\n\r\n31/05/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.010149-9 \r\n\r\nRéu : DIOGO DA SILVA CUNHA \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ116198E) \r\n\r\nAssistente : SANDRA LUCIA DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ084724) \r\n\r\nAdvogado : DYRCE DRACH (RJ000916) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 174019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA), FABIANA DA LUZ) Interrogatório dos réus Roberto Junter Leite, Márcio José B. de Freitas, Cláudia da Silva Pereira, Márcia Siqueira da Silva, Rogério B. de Mesquita, Marcele de Brito Barboza, Marco Aurélio B. Janibelli, Vanusa Lisboa da Silva, Sérgio Murilo da Conceição Ferreira, Márcio Douglas A. Cruz, Edésio Alves de Faria, Homero da Silva Expedito, Alexandre Henrique da Silva e Fabiana da Luz, em 20/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 174020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:...4 - Por estes motivos, RELAXO A PRISÃO dos acusados RODRIGO SANTOS SILVA e PAULO VINICIUS CORREA CAMARGO. 5 - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, em relação ao acusado RODRIGO, caso não este se encontre preso por outro motivo. E quanto a PAULO, recolham-se os mandados de prisão expedidos em seu desfavor (fls. 53v°). 6 - Cite-se e intime-se o acusado RODRIGO para a audiência designada (fls. 69).7 - Intimem-se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036658-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FELIX VITOR Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 19/04/2007, às 14h30min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.116603-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO BARROSO DE SOUZA FILHO, MARCOS PEREIRA SANTOS, MARIA JUSTINA FELIPE, CELIO ROBERTO FRANCISCO, FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476), Dr(a). KLEBER FABIAN S. RAMOS (MS-004438), Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), Assistente: CARLOS VARGAS DA COSTA Decisão:Na forma da cota Ministerial (fls. 1068 e vº), considerando que não houve reclamação sobre o bem apreendido e não ter sido localizado e ser desconhecido o seu eventual proprietário, encaminhe-se ao Depósito Público os bens (fls. 1051), autorizando a sua alienação, na forma do artigo 123 do CPP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO e ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II e V, do CP.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101500-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CALDA RAMOS DA SILVA, CAROLINE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Tente-se contato telefônico com o Dr. César Teixeira Dias para que esclareça se está ou não patrocinando o acusado Daniel, haja vista que embora conste na assentada (fls. 146) que este encontrava-se assistido por seu patrono, nos autos só consta procuração com relação a acusada Caroline (fls. 122). \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.010403-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Atenda-se o requerido (fls. 299). \r\n\r\nId: 174022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111378-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARD WILHELM WYSOCKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) \"À DEFESA DO ACUSADO PARA OFERECER SUAS RAZÕES\" \r\n\r\nId: 174024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035349-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Designo o próximo dia 15 / 05 / 07, às 13:00h para audiência de continuação de prova de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X EDISON JOSÉ DA SILVA MUNIZ JÚNIOR Despacho:Às partes, sobre o laudo de fls. 60/61. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007006-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO ALVES VIEIRA (CE-012851)) X PAULO MARCELINO DA SILVA Despacho:bem examinando , considerando a natureza do crime bem como o fato de que a prestação jurisdicional já está prestes a ser entregue, indefiro o pleito liberatório. venham as derradeiras alegaço~es. int. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Foi redesignada audiência para oitiva das testemunhas Monica e Valdeci para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.001.050678-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:À defesa para fins do art.499 .do C.P.P. \r\n\r\nId: 174025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Processo concluso para sentença.Verificando que não foi assegurado o prazo para diligências (fls. 72).Assim, e por cautela, diga a defesa se ratifica a peça final desistindo da diligências. Faça-se contato telfonico para agilizar. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZHU YEN KAI, ZHU YUANQI, CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), YAN HUANJIN), ZHU RILIANG), CHEN YILONG), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)), RUAN ZHAOMOU) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO CHEN CANHONG como incurso nas penas do artigo 157, §3º, do Código Penal, ABSOLVENDO a ré CHEN YALING da prática do crime de roubo agravado por duas causas de aumento de pena, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, bem como ABSOLVO CHEN YINGDA das duas acusações que lhe foram assacadas, na forma do artigo 386, IV, da norma processual penal, e, por fim ABSOLVO CHAN CANHONG, CHEN YUMENG, CHEN YIWEN e CHEN YALING da prática do crime de quadrilha, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.4. DA PENA CORPORAL E DO REGIME PRISIONAL EM RELAÇÃO AO RÉU CHEN CANHONG. fixo a pena-base para o crime de latrocínio em 20 anos de reclusão e 240 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento.Regime: integralmente FECHADO...P.R.I. \r\n\r\nId: 174031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.104223-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREI VERISSIMO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR, Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)), CELIA REGINA MONEQUE), VANDERLEI ROCHA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO), GERMANO FARIA JUNIOR), LUCIANO LOPES DE SENA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), REGINALDO LACERDA DA CONCEICAO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), GILBERTO SILVA MORAIS, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO), VANESSA SODRE VIANA), ISAAC MONTEIRO DESPACHO DE FLS. 1531 VERSO: 1)ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.065792-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Regularize o réu sua representação, tendo em vista que não consta nos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao subscritor da petição de fls 117. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls 117. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, POR DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.089935-2 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO PORTUGAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 174032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.001.085531-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:JUNTE-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INCISOS I, II \r\n\r\nProc. 2004.001.075997-5 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.128324-3 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Sentença:CONDENO o réu DIOGO MAIA DOS SANTOS, à pena de três anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 DM à base de 1/30 do s.m, custas e taxa judiciária, como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da lei nº 10.826/03. Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena ora fixada. \r\n\r\nId: 174033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.051764-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Pela MM. Juiza foi determinado a abertura de vista ao MP para requerer o que lhe aprouver, ficando a defesa também intimada para dizer se pretende a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITALVA TOMOUO SEGUINTE Nº 2007.080.000234-1 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.154212-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:15H. REQUISITE/INTIME-SE A TESTEMUNHA, NA FORMA DE FLS. 163. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.000452-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:FLS. 110: ATENDA-SE. REQUISITE-SE PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Recolham-se os mandados de prisão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.073272-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 302, AMBOS DA LEI N. º 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.123776-2 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 345v., DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:00H. INTIME-SE A TESTEMUNHA, ATRAVÉS DOS NÚMEROS CONTIDOS DA COTA REFERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. INTIME-SE A ACUSADA. \r\n\r\nId: 174036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006524-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ALBERTO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno EWERTON RODRIGUES SILVA, como incurso no artigo 157, caput, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de quatro anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal...Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional.Outrossim, a ação improcede em relação aos acusados LUIS ALBERTO DA SILVA BARBOSA e MAXWELL FERNANDES DA SILVA, razão por que os absolvo da imputação que lhes foi feita, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Decorrido, in albis, o prazo de apelo, dêem-se as baixas necessárias.Expeçam-se, de imediato, os respectivos alvarás de soltura em favor dos acusados absolvidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:O PLEITO DEFENSIVO PERTINENTE À LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RETRATAM OS AUTOS A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO PELOS ACUSADOS E TERCEIRA PESSOA AINDA NÃO IDENTIFICADA. PORTANTO, COM A QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. O DELITO EM APREÇO ARROLA-SE ENTRE AQUELES DE ENORME GRAVIDADE E QUE VÃO ATERRORIZANDO A TODOS NOS ÚLTIMOS TEMPOS. A MEU SENTIR, PERDURAM ÍNTEGROS OS REQUISITOS DA CAUTELAR PREVENTIVA, O QUE É O SUFICIENTE PARA INVIABILIZAR O PEDIDO DEFENSIVO, QUE INDEFIRO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149641-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS, à pena de um ano e quatro meses de reclusão e no pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 1º, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. ... O réu faz por merecer a suspensão condicional da execução da pena. Concedo tal benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, parágrafo 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviço à comunidade... O regime será o aberto, para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha a ocorrer a revogação do sursis.Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Expeça-se Alvará de Soltura devendo o sentenciado ser intimado deste decisum no ato da soltura. P.R.I. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061043-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Perfilho inteiramente os argumentos que incorporam o parecer ministerial. Em verdade, permanecem íntegros os motivos que me levaram a decretar a cautelar preventiva. Indefiro, pois, o pedido de fls. 154/155. No mais, marco os interrogatórios para o dia 19/04/2007, às 13 horas. Providencie o cartório as necessárias requisições visando à realização dos referidos atos. Defiro as diligências pedidas pelo MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP, n/f do art. 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.122465-0 - MINISTERIO PUBLICO X KETIENE BUENO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), DANIELA MIRANDA, Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante à acusada KETIENE BUENO LE-GENTIL.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 174038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.023399-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ135805)- DEVOLVER PARA O CARTÓRIO DA 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL OS AUTOS DO PROCESSO 2004.001.023.399-0 COM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161403-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) \" Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 17/04/2007, às 13:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 10/05/2007, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ...... \" \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.062068-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X SONIA GONDIN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Ficam a Defesa e o assistente de acusação intimados da designação da audiência, pela 2ª Vara da Comarca de Cahoeiras de Macucu, para oitiva da testemunha VALDECIR MACHADO no dia 17/04/07 às 15hs. \r\n\r\nId: 174039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.137184-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.113. VENHAM AS RAZÕES. INTIMADO O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ 94.757. \r\n\r\nId: 174590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:Diga a defesa, em 48h, sobre a não localização das testemunhas, conforme certificado pelo OJA. \r\n\r\nId: 174081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.120530-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CANDIDO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE CÂNDIDO JOSÉ - vulgo \"NEN\", com fundamento no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:1-Intimem-se os patronos do querelado, fls.152, para ciência dos dcumentos juntados pelo querelante e demais acrescidos aos autos (fls.228). 2- Oficie-se à Comarca de Belo Horizonte (fls.233), solicitando informações sobre a CP de fls.197. 3- Oficie-se à 1ª Vara de Precatórias do DF-Brasília, solicitando informações sobre a CP de fls.195. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1999.001.022070-8 - MINISTERIO PUBLICO X JANICE NOGUEIRA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré JANICE NOGUEIRA DE ALMEIDA ANDRADE, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 174082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.101367-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE NAZARE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Em Diligências... \r\n\r\nId: 174084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.124203-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA CONCEICÃO TOMAZ, VALTEIR DA CONCEICÃO TOMAZ, GILMAR ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)), CRISTIANO MANHÃES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:Julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus: GABRIEL DA CONCEIÇÃO TOMÁZ a 05 anos de reclusão e 24 dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 180 do CP e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 na forma do artigo 69 do CP; CRISTIANO MANHÃES DA SILVA a 05 anos de reclusão e 24 dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 180 do CP e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 na forma do artigo 69 do CP; GILMAR ALVES BENTO a 03 anos e 09 meses reclusão e 12 dias-multa pela prática do injusto dos artigos 180 parágrafo 1º, do Código Penal, onze vezes, na forma do artigo 71 do mesmo diploma, em regime aberto.Ao réu Gilmar, em razão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, concedo o direito de apelar em liberdade.No que se refere ao réu VALTEIR DA CONCEIÇÃO TOMÁZ, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVÊ-LO,com fulcro no art. 386, IV, do C.Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.124203-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA CONCEICÃO TOMAZ, VALTEIR DA CONCEICÃO TOMAZ, GILMAR ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)), CRISTIANO MANHÃES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DOS ACUSADOS GABRIEL DA CONCEIÇÃO E CRISTIANO MANHÃES, E DIA 08/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA O ACUSADO GILMAR BENTO, SENDO QUE O ACUSADO VALTEIR DA CONCEIÇÃO JÁ TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUANDO DE SUA SOLTURA NA COMARCA DE MAGÉ/RJ, MANIFESTANDO O DESEJO DE NÃO RECORRER DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 174085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA, BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, RICHARD MOTA PINTO, ELMO RIBEIRO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, FLAVIA MOREIRA LURATI, DENILSON COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA), ADILSON MOURA FALCÃO), KELSON DOUGLAS CAMPELO), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK), NEWTON PINTO DA LUZ PAES), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO 1)Reconsidero , em parte, a decisão de fls. 1564vº, no que tange à destituição do patrono, tendo em vista que o mesmo não foi intimado para apresentar defesa prévia, e a reabertura do prazo foi tão somente pela metade do tempo fixado por lei. Desta forma, visando evitar futura alegação de nulidade, deverá o patrono ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias. 2)J. a petição em anexo, com a decisão de indeferimento do pedido de Thereza Cristina. 3) Indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa do Réu Denilson. Os indícios e elementos de prova, colhidos em sede policial, servem para embasar o decreto cautelar, e, as questões de mérito referentes à prova serão analisadas quando do julgamento da lide. 4)Junte-se, por linha, o material encaminhado pela DRE - fitas k7 e Cd´s - nesta data, devendo o Cartório imprimir os arquivos de texto que acompanham e integram os CD´s. Cumpre observar que as Defesas Técnicas alegaram a nulidade da prova por vários argumentos, inclusive, suscitando eventual inexistência do material. A Lei 11343/06 impõe a notificação para apresentar a defesa prévia devendo as partes se manifestar sobre toda a prova produzida até o recebimento da denúncia, garantindo o contraditório. Diante das preliminares suscitadas, visando afastar a nulidade do processo e do recebimento da denúncia, diante das juntadas das mídias que contém as gravações das interceptações telefônicas e a transcrição das interceptações, I. os PATRONOS DOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE O ACRESCIDO, manifestando-se sobre toda a matéria de fato e de direito, inclusive podendo arrolar ou substituir as testemunhas. Por tratar-se de prazo que não se configura como prazo ordinário, a Ilustre Defensora Pública terá vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Tratando-se de prazo comum, os autos deverão permanecer em cartório para acesso de todos os advogados, enquanto não esgotado o prazo. No que tange ao desmembramento do feito com relação aos Réus que não foram presos ou localizados, proceda o Cartório a distribuição do feito. 5)Quanto ao pedido de cópia dos CD´S ou disquetes com as gravações telefônicas, o mesmo não poderá ser deferido diante da informação da SSI/RJ, inclusive em outros feitos, esclarecendo que os CD´s são gravados de forma a impedir a elaboração de cópias, evitando-se desta forma a violação da mída. I., inclusive, sobre os laudos acostados nesta data.Em tempo: Designo o dia 20 de abril de 2007, às 13:00hs, para realização de Audiência Especial, para a qual deverão ser intimados todos os patronos constituidos, o Defensor Público e o representante do MP \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087133-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), SAMUEL PEREIRA GOMES), CARLOS ALBERTO REZENDE FICA O PATRONO DO ACUSADO JOACY JOSE GOMES DE SANTANA, DR. FLAVIO JORGE MARTINS - OAB RJ 32.442, INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO EM 22/05/2007, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.033698-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X WANDERSON DA SILVA BRITO Fica o patronesse do Réu, Dra. Carmem Maria Costa Ribeiro, OAB/RJ 59.982, intimada a manisfestar-se nos autos, nos termos da Assentada de fls. 332 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.010923-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN BALUARDO, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Fica o patrono do Réu Marcio Baluardo, Dr. Florindo Marcos, OAB/RJ 51566, ciente, nos autos em referência, da apresentação das Alegações Finais do MP, podendo realizar eventual aditamento \r\n\r\nId: 174086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão... \r\n\r\nProc. 2001.001.060700-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO MOURA (RJ-090303)), PRISCYLA STELLA COSTA SOARES), Assistente: JOSE GUIMARAES CERQUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEAO (RJ-103833) Despacho em petição: \"Desarquive-se, junte-se e dê-se vista. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.018723-2 - DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LUCIANA FELGUEIRAS SALDANHA (RJ-118726), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195) Despacho:Ao querelado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.012215-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MANUEL FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X MARINETE PINHEIRO MATOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:EX POSITIS, CONDENO MARINETE PINHEIRO MATOLA, qualificada nos autos, a 01 (um) ANO E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinquenta) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, caput, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.000400-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 174088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.110462-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar THIAGO NEVES DA SILVA nas penas do artigo 37 da Lei nº 11.343/2006. Passo a dosar a pena do acusado. (...)fixo sua pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 300 (trezentos) dias-multa, no valor mínimo. Não havendo atenuantes - eis que o acusado já possuía mais de vinte e um anos de idade na data do crime - ou agravantes, nem causas de aumento ou diminuição, fica a pena cristalizada, já compreendendo a segunda e a terceira fases. O regime de cumprimento da pena será inicialmente fechado, porque, embora o tipo penal de colaboração não se encontre arrolado como tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 2º da Lei nº 8.072/90), o mesmo foi praticado para facilitar e difundir esse tipo de delito, considerado hediondo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.066635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PORTO SOARES (RJ-144117E), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). CHRISTIAN MENEZES MAIA (RJ-106685) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038605-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO VASCONCELOS DE CASTRO INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO, DRA. IARA DA ROCHA VIANNA (OAB/RJ 28.394) DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DE EUSEBIO (CE): 17/04/2007, ÀS 09:00 H. \r\n\r\nId: 174089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) ÀS DEFESAS, PARA SE MANIFESTAREM EM FASE DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.071927-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Leandro Soares de Oliveira. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.034851-7 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA TENORIO DE SOUZA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de VERONICA TENORIO DE SOUZA. \r\n\r\nId: 174091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.005130-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) À Defesa para diligências na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.111999-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) À Defesa do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.001937-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) À Defesa para manifestar, no prazo de cinco dias, se dejesa ter acesso ao teor das fitas de áudio de conversações telefônicas. \r\n\r\nId: 174090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093683-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Vistos, etc.Em atendimento à determinação do Excelentísimo Ministro Relator Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça, fl. 521, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 511/515, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o feito até seu integral cumprimento.Intimem-se autor e réu para ciência, bem como para esclarecer se o referido acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a executada na forma requerida pela exeqüente às fls. 233, item a. \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Decisão:Recebo a apelação de fls.346/353 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, e, em caso positivo, justificando quanto a necessidade e/ou utilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Digam as partes se celebraram acordo extrajuducial, bem como se têm provas a produzir, e, se afirmativo, justificando a sua necessidade e/ou utilidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:482/483: defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.010623-3 - MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MILHA PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 28.108.868/0001-29, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049681-7 - ALDAIR DE SOUZA X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Fl. 15: Anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037869-0 - JOSÉ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado à fl.12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5A - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Devolva-se o prazo ao impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.66: Recolhida a diferença de custas certificada, defiro. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.125185-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE ELIAS RIBEIRO (PR-028933), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao MP e ao concordatário, fls.746 e seguintes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.132152-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.074117-4 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X MC ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls.107/8. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.111073-3 - LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSE ROBERTO QUEIROZ ME Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Ao réu para que junte as provas documentais suplementares, bem como para que justifique a necessidade e/ou utilidade da prova testemunhal e pericial contábil. \r\n\r\nId: 173925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Fls. 281 e seguintes: venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, promova o autor a regular citação do segundo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência.À D.P. e à C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Decisão:A presente demanda e a ajuizada perante o juízo da 2ª Vara Empresarial são inquestionavelmente conexas, pois o objeto de ambas é o mesmo e existe evidente risco de decisões conflitantes.À luz do disposto no artigo 106 do CPC e dominante entendimento jurisprudencial, a prevenção no presente caso foi consolidada por este juízo, na medida em que proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo.Assim sendo, oficie-se ao juízo da 2ª Vara Empresarial solicitando a remessa dos autos de nº 2006.001.049667-1, que deverão ser a estes apensados, após as anotações de praxe.P.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.074785-3 - CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1- Atenda-se ao síndico (fls. 1076).2- Ao M.P. e ao síndico (fls. 1077/1078)3- Oficie-se conforme requerido Às fls. 1079/1086, anexando cópia da sentença.4- Cumpra-se item 01 de fls. 1083. \r\n\r\nProc. 2005.001.015980-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:...Portanto, o feito merece ser julgado extinto por carência do direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086047-2 - VALDERCI WENCESLAU BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIARIO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao requerente.2- Torno sem efeito o item 3.1 de fls. 9, por força do artigo 192, caput, da Lei 11.101/05.3- Ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023751-6 - CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Torno sem efeito o item 3.1 de fls. 9, por força do artigo 192, caput, da Lei 11.101/05.2- Ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Decisão:1- Torno sem efeito o item 3.1 de fls. 9, por força do artigo 192, caput, da Lei 11.101/05.2- Venha a certidão de crédito expedida pelo juízo trabalhista e o comprovante de residência do requerente. Prazo de 05 dias.3- Com a vinda dos documentos, certifique-se.4- Após, ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2N - SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para determinar que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 75.863,76 (setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), monetariamente atualizado a partir de 22 de maio de 2006, em favor do impugnante.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P...... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.046530-6 - APL AMERICAN PRESIDENT LINES (Adv(s). Dr(a). PAULO C.RIBEIRO FILHO (RJ-062945), Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCHI COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 223, verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA Decisão:Fls. 24. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.045135-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao interessado de fls. 1125, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051657-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANAMARIA SALDANHA DO PRADO (RJ-104280)) X VISA INTERNATIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Sentença:... Os Réus concordam com o pedido de desistência formulado, requerendo, portanto, a extinção do feito. O Terceiro Réu não se manifestou do despacho de fls. 1.045, valendo seu silêncio como concordância, conforme certidão de fls. 1.069, verso. Isto posto, homologo a desistência formulada, diante da concordância dos Réus e do Ministério Público, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1- Fls. 692/693: anote-se onde couber.2- Ao Ministério Público, sobre as contestações dos demais réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084193-8 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). ANDREA SALTORIS CARDOZO (RJ-107077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - OAB/RJ 66.520 Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, estando suspensa a presente demanda pela Segunda Instância.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111448-7 - JOSE GILBERTO MENEZES E SONIA BAHIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Qualquer ato de administração ou disposição praticado pelo insolvente após o momento em que foi declarada a insolvência, é nulo, nulidade esta que deve ser declarada de ofício pelo Juiz, independente de prova de prejuízo. O bem imóvel deve ser arrecadado, avaliado e vendido em hasta pública.Desta forma, DECLARO A NULIDADE da venda constante da escritura pública lavrada no dia 14 de setembro de 2006, do imóvel descrito como casa nº 58 (antigo 54), situado na Rua Travasso de Dentro, antes denominada Rua Flávio Araújo, na cidade de Salvador. Determino a indisponibilidade do bem imóvel. Oficie-se conforme requerido às fls. 219, parte final. Expeça-se precatória, na forma requerida às fls. 220, parte final.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTRO) Despacho:Emendem os autores a inicial para incluir no pólo passivo a pessoa jurídica.Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 174582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) defls. 701/745 e 746/795 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Atenda-se ao requerido pelo Mp às fls. 186v° (cumpra o devedor integralmente o art. 51, inciso II (a,b,c e d), III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS À autora sobre juntada de carta precatória (fls. 674/686) \r\n\r\nProc. 2006.001.050733-4 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE FORMA E COR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Mantenho o perito nomeado, que tem suporte técnico para realizar a perícia designada nestes autos, além de tratar-se de profissional atuante em inúmeros Juízos deste Estado e só com esta magistrada já funcionou em incontáveis processos com excepcional capacitação. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta) dias.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127435-1 - RODNEI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.845,04, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2003.001.021843-3 - JOSE MONTEIRO DE MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138710-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA CLAY LTDA, Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053725-7 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.139446-6 - ANTONIO BENTO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/EJ 28921 Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.857,58, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.066759-3 - GENIVAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:1- DESIGNO PERÍCIA DIA 12/04/2007, ÀS 11:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, N° 115, SALA 313C, 3° ANDAR, PARA ISTO DESIGNANDO A PERITA DRA. ANA PAULA CAVALIERI PONTES... FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS. 2- HONORÁRIOS DE R$ 800,00. 3- INTIME-SE O AUTOR. 4- APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155197-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155214-1 - RICARDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.022555-1 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR.VALTER SOARES OAB/RJ28921 À falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.131856-9 - CLAUDIO SANT ANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Fls. 463/467 - Diante do constante na certidão supra, defiro o pedido em epígrafe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AC - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Diga o Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CY - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Sentença:(...)Isto Posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4W - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M .F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/82280 Despacho:Diga o Falido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Homologo os honorários de fls. 161. Após depositada a 1ª parcela, inicie-se a perícia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.133784-3 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIA REGINA SOUZA PIRES COMERCIO DE LIVROS Despacho:Fls. 127 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055817-9 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DTR AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA Ao requerente sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.031205-8 - JOSÉ JANUÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALVI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA NEWSPLAN Despacho:À requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.157964-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X NAVALMAR UK LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:À requerente de fls. 416 sobre a certidão retro, tendo em vista a procuração de fls. 17, em especial a parte grifada. \r\n\r\nId: 174071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106122-7 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Anote-se e regularize-se no sistema a representação processual do autor.3 - Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 118. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063799-5 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Ante ao exposto e diante do silêncio dos exeqüentes em flagrante desinteresse no prosseguimento da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Fls. 196 - Certifique-se o alegado. Em positivo, defiro a devolução do prazo. I-se.(ao autor sobre a devolução do prazo) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8A - REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 7954 - J-se, sem proger. Defiro o prazo requerido. (À Falida) \r\n\r\nProc. 2001.001.098835-0 - MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Sentença:Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.368.817/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029810-0 - REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Sentença:Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de REPÚBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 07.148.376/0001-97, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.076503-5 - IZABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSOR VIEIRA DA SILVA (SP-106266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Ao Habilitante e Falida sobre fls. 57everso. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Fls. 360 - Indefiro por falta de amparo legal, ante a regular intimação do a. da decisão de fls. 278, sendo certo que o mesmo teve pleno conhecimento da mesma, inclusive constituindo novos patronos. Acrescendo a parte final do artigo 45 do C.P.C.I-se o autor para dar cumprimento às fls. 232, instruindo a carta rogatória no prazo de 48 horas, sob pena de perdimento da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Cumpra-se o apenso, visto que a decisão daqueles autos não transitou em julgado. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Alegando a parte Ré, em princípio, não estar comprovada a existência dos bens, o que torna inviável qualquer conciliação, e verificando pelo teor do V. Acórdão liquidando que a parte Autora poderá demonstrar a existência dos bens até mesmo por indícios, o que pressupõe que deve provar, ainda que por indício, a existência dos bens, entendo necessária a prova pericial, de forma indireta, pela qual o Sr. Perito entrevistará a parte lesada para a comprovação das especificações das jóias descritas na inicial, para que se possa apurar o valor correto atribuído aos bens, e eventual existência dos mesmos, mediante um conhecimento técnico.Determino a produção de prova pericial, com base no art. 130 do C.P.C., também requerida pela parte Autora, intimando-se o Perito do Juízo ANDRÉ LEITE, perito de gemas e jóias antigas, pelos telefones 2239-4078 e 2540-8718, ou pelo fax 2274-8543, que deverá apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069816-4 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Fls. 150 - Justifique a ré prova oral requerida, e, ainda, manifeste-se sobre fls. 153.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Fls. 17 - Defiro o prazo requerido de 30 dias. Sem prejuízo, defiro a gratuidade provisoriamente. Anote-se.Esclareça o requerente se a Srª Cláudia Cristina de Lima Alves Araújo consta do quadro social da empresa, apresentando a alteração correspondente.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134312-4 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X ARBRA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL (FLS. 2/20) E DA DECISÃO (307/308), PARA ACOMPANHAR O OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao autor em réplica. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.111636-5 - LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:FLS. 479 - J.-SE, SEM PROGER, ÁS PARTES. \r\n\r\nId: 174073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062789-8 - JAQUELINE FUZIAMA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007959-9 - JOAQUIM JOSE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Os cálculos fls. 888/889 estão atualizados até o dia 09/01/2006, perfazendo um total de R$ 2.533.825,93. De acordo com o que consta dos autos tal quantia foi transferida para conta judicial em favos deste Juízo em 04/10/2006 (fls. 1065). Assim, em 04/10/2006 houve o pagamento da obrigação. Assim, somente há de se apurar eventual diferença de juros e correção entre o período de 09 de janeiro de 2006 e 04 de outubro de 2006. Sendo certo que a demora na expedição do mandado de pagamento não pode ser imputada à parte executada, que cumpriu sua obrigação em 04/10/2006, sob pena de configurar enriquecimento sem causa por parte do exequente.Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para determinar a remessa dos autos ao contador para proceder ao cálculo da diferença devida pela parte executada entre 09/01/2006 e 04/10/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls 1108/1112, determino o desbloqueio do valor excedente à R$ 500.000,00, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025548-1 - RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Fls.72: Anote-se onde couber.2- À parte interessada sobre a certidão de fls.73, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114780-8 - DIEGO AUGUSTO MONTALVAO FREIXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149405-7 - ORLANDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.124636-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.092708-6 - ROBERIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117233-2 - RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X ADMINISTRADORA DA DIVISAO DO FORO CENTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138057-6 - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105120-0 - CRISOLY MARIA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003438-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015180-0 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026724-2 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.049280-8 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.80 e segts.: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061144-5 - ALINE PEREIRA PELLUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066194-1 - RUBENS CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069918-0 - WAGNER JARDIM HAMUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072516-5 - ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência de preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097142-5 - ELVIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019512-1 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039158-3 - ERNESTO ANTONIO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2005.Ellen Garcia MesquitaJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053202-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074847-0 - IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101381-4 - REGINA CELIA DO AMARAL GURGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls 150,v, retire-se o feito de pauta. Diga a parte interessada sobre a certidão de fls 150,v, após redesignarei a audiência se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.140097-8 - IDJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PROC. ESTADO FABRIZIO DO ROZARIO VALLE D LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016612-1 - MARLI FRANCISCA DE SOUZA DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083407-0 - DANIEL ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Escalreça a parte autora o que pretende provar através da prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.135730-5 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o Perito. \r\n\r\nId: 173920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135311-5 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139705-4 - EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.002948-8 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Concedo o prazo derradeiro de conco dias para recolhimento das custas,sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146382-8 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Remitam-se aos autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1)Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2)Posto isso, declaro seneado o feito ,deferindo a produção de prova documental suplementar conforme requerido às fls.75/77, no prazo de 10 dias.3)Indefeiro a prova oral requerida,com o depoimento pessoal do representante da ré visto não acrescentar ao deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:1)Fl. 537/539; as partes 2)Após, ao Mp. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138051-2 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1)Mantenha decisão.2)Aguarda-se o julgamento do agravo3)Oficia-se4)Ao autor na forma dos artigos 326/327 do CPC.5)Digam em provas indicando os pontos controvertidos a serem discrimonadas.6)Digam se desejam AC...7)Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de \r\n\r\nProc. 2007.001.035321-8 - MARIA ELISABETH FIÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 04/06/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:fls.117- esclareça a parte ré no prazo de 10 dias a sua pretenção... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão: Cite-se na forma do art 730, do CPC. (Ao interessado para fornecer copias). \r\n\r\nProc. 2003.001.153720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO MAGNO MANELA (RJ-045609) Decisão:Intime-se pessoalmente o expropriado para cumprir o disposto no art 34 do Dec. Lei 3365/41. no prazo de dez dias.Após,dê-se baixa vista do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126759-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X YOLANDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659) Decisão:Às partes sobre os cálculos de fls.15.Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025082-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085837-5 - PAULO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Ao Autor para trazer valores de fls.308 em Ufir's. \r\n\r\nProc. 2001.001.124879-9 - WILLY GATZENMEIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006,aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.146342-7 - ROSA SALLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:fls 59- defiro .Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...rejeito a impugnação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137062-3 - CARLA REGINA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.005723-0 - MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls.266/268: Venha a planilha de cálculos correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) As partes sobre data da perícia fls.122 \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114753-2 - ISAIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.120814-8 (5435) - ESPOLIO DE NEUZA ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053982-7 - LUDIMILA OLMO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL Despacho:Tendo em vista o disposto no atr. 104 da lei 8078/90, c/c os atrs 90 de lei 8078/90 e 21 de Lei 7347/85, determino a suspensão e suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010774-8 - FERNANDA DO MONTE CANELA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Notifique-se a autoridade coatora p/prestar informações... Após a resposta será apreciado o pedido liminar.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167347-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Diante do convênio firmado TJ/RJ e a CEDAE.indefiro o pedido da penhora on line.Assim, intime-se a CEDAE para, no prazo de 48 horas, informar ao juízo o n° da conta onde deverá ser realizada a penhora dos valores referente ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126782-4 - LUCIA HELENA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141078-5 - JOAO CARLOS PRINCEPE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Autor fls. 277/279 \r\n\r\nProc. 2002.001.151714-4 - PAULO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES (RJ-078586), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.020619-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o julgamento do agravo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.025970-0 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Sentença:(...)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063638-5 - AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.147782-5 - KATIA REGINA SERPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO(PGE) Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Jneiro para se manifestar sobre o acrescido ás fls 106/107, informando ao juízo se houver cumprimento do Acórdão E.Tribunal de Juatiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046119-8 - GRACIA REGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.052533-4 - JORGE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.065030-0 - MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 56/58 ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077971-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.103059-6 - SILVANA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial, sedo certo que a parte autora recebe pensão junto ao instituto previdenciário vinculado ao Estado. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 82/82-V e determino a inclusão no pólo passivo do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA, vez que respondem pelo pagamento e revisão das pensões do Estado.Citem-se e intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público no item 03 de fls. 82 -V. \r\n\r\nProc. 2005.001.107637-7 - CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121068-9 - MARIA DO CARMO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155058-0 - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.156691-5 - JORGE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte autora participe da próxima fase do concurso público para investigador policial.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003405-8 - JORGE MÁRIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para a parte autoar recolher o valor referente as custas judiciais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.104831-2 - JOSE GILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:À parate autora para informar se houve cumprimento integral de V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.151027-5 - PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:fls. 218/2211)Ao agravado.2)Após,venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.004030-7 - JESIMAR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055848-7 - MARIA MARGARIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Decisão:Diante do saneador de fls. 66, designo AIJ para o dia 25/06/2007, às 15:20 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.060768-0 - DEBORA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Fls 183 À contadoria na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.093572-8 - TAMIRES SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.069077-1 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075285-7 - MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092444-9 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Sentença:.... Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nId: 174339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107631-2 - HELOISA MANSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DETRAN E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.026715-0 - RICARDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E6/C13 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122664-0 - FABIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E8/C2 Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116801-8 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162365-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Despacho:ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016274-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; E2/C13 (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1.Fls.499: mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício à Egrégia 12ª Câmara Cível. 3. Suspendo a execução, ante a oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.019501-7 - MARCIO REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) Decisão:1. Diante da concordância do executado (fls.130), expeça-se precatório quanto aos valores descritos às fls.104/105, observando-se o contido às fls.125.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até a liquidação do precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131592-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115873-2 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.117490-1 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENITENCIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). MARCUS LINS E SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.140583-0 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.99/105) no efeito devolutivo. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015297-0 - DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.96/100) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145392-8 - ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se a parte impetrada sobre a petição de fls. 433/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.026271-7 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.031841-3 - RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (RJ-128497)) X ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Despacho:Emende-se a petição inicial, a fim de indicar a autoridade coatora e atribuir valor à causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LORIPE MARQUES RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048064-6 (3193) - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO ... E 8 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.146651-8 - FLORA PEREIRA DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Decisão:1. Fls.274: incabível o cumprimento da sentença na forma do artigo 475 \"J\" do CPC, ante a regra especial prevista no artigo 730 CPC. 2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Flora Pereira de Souza e executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 3. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.002595-0 - LEONARDO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015748-0 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 41 (E 2 / C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestação favorável do Estado (fls.618) , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.139365-0 - JOEL ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.043741-6 - RODOLFO ANGELO DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASEH TABET (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:1.Fls.169 e verso: em que pese a manifestação da douta Defensora Pública, vale ressaltar que a execução deverá ser promovida pela Fazenda Estadual, isto porque a ação foi processada perante a Justiça Estadual, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do CPC. 2. Ao Cartório para extrair a nota de débito nos termos do Enunciado nº 08, publicado em 19/10/06, através do Aviso 51/06, devendo ser remetida à Procuradoria do Estado para promover a execução fiscal juntamente com os cálculos do Contador. 3. Após, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. 3. Fls.125: anote-se para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2004.001.144384-0 - ALCEIR LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145975-6 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021059-1 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.024400-0 - ARLEI BARRETO GLUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA E 2 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079361-4 - SILDINEIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.101/104) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104103-0 - RICARDO CARNEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113571-0 - GERSON FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao exequente sobre certidão retro (taxa judiciária no valor de R$ 442,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.034016-6 - DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-134507E), Dr(a). ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO (RJ-132717E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054956-0 - ANA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.087071-4 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.123290-0 - LEILA MARIA PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131592-1 - JURACY FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159193-7 - MANUEL SOUZA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls.146: diante do requerido, anote-se a desistência da ação quanto ao autor CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO. Oficie-se ao distribuidor para as anotações de praxe. Retifique-se na DRA. 2. Cite-se. 3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.017844-5 - PEDRO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 70 e concedo a tutela antecipada para determinar que o Réu proceda à imediata implantação da gratificação de encargos especiais na folha de pagamento do autor, no percentual equivalente a 60% sobre os vencimentos.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025537-3 - IRACEMA JORDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.029242-4 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.032271-4 - SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, pois não demonstrado o risco de dano se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimar o executado da penhora (art. 475-J, § 1º do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.064005-6 (3664) - HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE S. MENEZES (RJ-084561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C13... (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, diante da situação sofrida pela autora, que teve amputada as duas pernas e não tem condições de prover seu próprio sustento, não havendo fundamento para a suspensão do pagamento da pensão a que foi condenado o Estado do Rio de Janeiro em sentença transitada em julgado, determino a intimação pessoal do Secretário da SARE para restabelecer, no prazo de trinta dias, tempo mais que suficiente, o pensionamento a que faz jus a autora, devendo, em igual prazo, ser paga através de folha suplementar a diferença existente relativa ao atrasado, desde a sua supressão, novembro/2006 (fls.477/478), sob pena de arcar com multa pessoal e diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, sem prejuízo de extração de peças ao Ministério Público para as proveniências cabíveis em relação ao descumprimento de medida judicial e para apuração de ato de improbidade administrativa (art.11 da Lei 8429/92). Expeça-se imediatamente o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.006993-5 - WILSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PG-8, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) AO REU \r\n\r\nProc. 2002.001.015901-3 - VERA LUCIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/194 em seus regulares efeitos. Ao apelado (município) para resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.122042-8 - VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144583-2 - LAURA MARIA DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.048922-4 - IVONE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.129816-7 - DULCINEA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005042-5 - ROSA OSCAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens indicados no documento de fls. 75, incluindo o RETM e o adicional de inatividade, e excluindo o auxílio-moradia.Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao \r\n\r\nProc. 2006.001.079069-0 - SANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140277-5 - ODETTE LOUREIRO DE SOUZA E SILVA, Assistente: ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14) FL.51: AO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 173921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.139693-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Recebo a inicial e determino a citação da parte ré conforme requerido pelo MP às fls. 33. Determino ainda a citação do Município do Rio de Janeiro na forma requerida no item \"d\" de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100832-5 - LUCIANO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se integralmente o pedido de JG, trazendo-se aos autos declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda do autor ou cópia de sua última declaração de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032487-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142362-4 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:...Inverto o ônus da prova como conseqüência da relação de consumo existente entre as partes... Portanto, e considerando-se a natureza da demanda, defiro a produção da prova pericial requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.125950-4 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X COMANDANTE DO 30 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEN CEL AURELIO Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032960-5 - NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 62. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013332-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:1- Mantenho decisão agravada. Seguem informações. 2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132341-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA S. FILHO (PGE) (PJ-000001)) X DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 96: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147638-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BAISE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME QUINTANA DINIZ Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os Embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... 2- Fls. 759/761: Diga o devedor sobre essas alegações e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161144-2 - LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JR. (RJ-086756), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- Fls. 253/256: Às partes sobre os cálculos. 2- Fls. 257: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.138904-0 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 86... \r\n\r\nProc. 2005.001.084975-9 - KACIA VIRGINIA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), JORGE FRANCISCO CORREIA Decisão:Indefiro a denunciação da lide... Indefiro, ainda, as provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.001.032150-3 - JORGE MIGUEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimentro do benefício. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.060880-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL CARDOSO FONTES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.151104-5 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.157411-0 - MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DIRETOR TECNICO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DA SECRETARIA DE ES), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. (...) Ante o exposto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032609-4 - RITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X GERENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita, eis que ilegível o documento de fls. 07. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimentro do benefício. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032861-3 - TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, defiro antecipaçao de tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062704-7 (876) - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY. (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PERJ) (PJ-000001) Despacho:Fls. 327: Diante da anuência manifestada pela parte ré às fls. 315, expeça-se precatório complementar na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.113089-8 (1298) - MARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 480: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.057382-8 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:... designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:30 hs, para oitiva das testemunhas indicadas (fls. 106). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061517-5 - PEDRO PAULO CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ciente de fls. 171v. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060307-2 - RONALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Comprove-se o valor do medicamento indicado para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.092440-0 - NAIADE DA COSTA DOURADO, MANOEL ROCQUE DIAS BRASIL, BEATRIZ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111464-0 - JORGE HENRIQUE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.116520-9 - WILMA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.117904-0 - ALEXANDRE CLIMACO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Portaria 01/02: Republique-se. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000499-3 - MARIA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108294-0 - CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo o Agravo... 2) Ao Autor, em réplica. 3) Em seguida, ao MP.4) Aguarde-se o decurso de prazo para a resposta do Estado. Após, ao Autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117098-0 - MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de JG, diante dos documentos de fls. 25/31. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.126379-9 - ALMIR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 84/86: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.82 no prazo derradeiro de 05 dias... Com relação ao pedido de recolhimento de diferença de custas ao final, comprove-se sua necessidade dentro do mesmo prazo... \r\n\r\nProc. 2006.001.135451-3 - ROGERIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 38: Considerando o disposto no art. 132 do CPC, conheço dos embargos de declaração opostos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.020892-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 306/312. O perigo da demora é evidente... razão pela qual defiro antecipação requerida, suspendendo os efeitos da deliberação AGENERSA nº 39/2006 até o julgamnto final da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.030732-4 - ALEXANDRE CAVALCANTE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita, considerando-se a data do documento adunado às fls. 13. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimentro do benefício. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030818-3 - ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.031440-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALCANTARA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031746-9 - ARACY VICENTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.032470-0 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.036359-5 - JORGE GUSTAVO PIMENTA NITZSCHE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031050-5 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031932-6 - MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimentro do benefício. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, 3 C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030447-5 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033801-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100751-1 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PROC MRJ) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.000459-0 - MARIA IVONE DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 100/112: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032309-3 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita, bem como para adequar o pólo passivo da demanda ao respectivo ente. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimentro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.182317-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNADO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:J. Suspendo eficácia do item 2 e 3 da decisão de fls. 213 e determino expedição de ofício requerida uma vez que o julgado fez expressa referência ao documento de fls. 97. \r\n\r\nId: 173922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.039261-8 - ULYSSES DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) fls. 256 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027916-0 - JOSE AFONSO MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039410-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO. (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razoes , ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.136130-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos,porem nego-lhes provimento tendo em vista o seu carater infringente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036835-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083535-9 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Defiro a producao de prova documental superveniente requerido pelo ERJ devendoser carreado aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141606-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MEMORIAL FREGUESIA CENTRO MEDICO LTDA Despacho:Expeca-se novo mandado de pagamento devendo oautor providenciar oseulevantamento no prazo estabelecido , a fimde evitar novas devolucoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053162-2 - MARLENE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CARLOS EDISON DO REGO M FILHO especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013051-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e condeno a Ré no pagamento da quantia equivalente a 1.171,9462 UFIR´S,Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033315-3 - SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os presentes embargos, mas nego-lhes provimento pela ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A autora sobre o informado as fls. 133. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.048382-7 - ERIKA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Diga a autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144868-0 - VERA LUCIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Ao Sr.perito sobre fls. 85. Fls. 86/87. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.084406-3 - ROBERTO BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: FELIPETADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Diga o autor sobre a manifestacao do MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.015763-9 (5637) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X RACHID AHMED DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145563-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP as fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.001854-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP as fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.035291-3 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X JOSÉ MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013136-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA X JORGE CORREA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096344-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO JOSE HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031826-7 - ALDA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 17 E FLS 19/20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031262-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) De-se vista ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.150172-9 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE G. SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ para apresentar contra-razoes ao apelo interposto pelo autor as fls. 244/248. \r\n\r\nProc. 2004.001.074951-9 - VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, aoMP. pos,subam os autos ao e. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056557-5 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BEALDO MAGALHÃES ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.080861-9 - JOSELINA VICENTE DA SILVA CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.152039-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para baixa apos arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047374-3 - ELWILTON HENRIQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA sr advogado fornecer copias de TODO PROCESSO PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.000455-3 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO A SEGURANÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.133305-2 - MARCO AURELIO MOREIRA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal dejsutica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000506-7 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.001.148536-0 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA Despacho:I.-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 536 FLS 547/548/549 E DAS FOLHAS DOBRADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.040087-7 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para determinar que o reu garanta ao impetrante o direito de prosseguir nas emais etapas do concurso em questao, realizando as provas seguintes ao exame fisico e, em sendo aprovado, seja matriculado no referido curso. intime-se. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1992.001.062313-7 (3782) - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:As partes sobre a promocao de fls. 294/294 verso.v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.153270-0 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha pelo autor fazendo constar o montante exequendo e o total devido pelo autor a re a ser compensado. \r\n\r\nProc. 2000.001.104395-6 - PAULO COELHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 145 - Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido para que o reu providencie a vinda aos autos do requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.013425-2 - EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:fls. 99 - aguarde-se o transito em julgado em razao do duplo grau obrigatorio. certificado pelo cartorio quanto a apresentacao decontra-razoes pelo ERJ, subam os autos ao eg. tribunal de justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.047088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. as partes sobre o laudo , esclarecendo a autora se ainda ha interesse no atendimento aos quesitos suplementares, providenciando, caso positivo, o complemento indicado pelo expert. E.-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.062838-8 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos de declaracao de fls. 78/79 porque tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de jusitca para todos os efeitos mormente os de baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.082622-8 - ALESSANDRA JANSEN SILVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA 1- fls. 66/745- as partes. 2- Fls. 76 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.058900-2 - EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:J.-se. Decreto a nulidade da sentenca de fls. 131/133 face a preclusao pro-indicato. subam os autos ao Eg. tribunal de Justica em razao do apelo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.097370-7 - REINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS SR ADVOGADO FORNECER COPIAS 2 COOPIAS 2/10 2 COPIAS FLS 22/25 2 COPIAS FLS 223/225 \r\n\r\nProc. 2005.001.138336-5 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO C. CORRÊA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo a apelacao de fls. 88/94 nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos aoEg. tribunal de justica comas homenagens de estilo. Fls. 98 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em razao do certificado as fls. 91, defiro a devolucao do prazo ao MRJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149695-0 - JOSE MANOEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Determino a busca e apreensao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:considerando que o comparecimento espontaneo do reu supre a falta de citacao nos termos do art. 214, paragrafo primeiro do CPC, decreto a revelia do MRJ, a qual, sem embargo, nao ... os efeitos previstos no art. 319 do diploma legal supra mencionado face ao interesse publico presente na lide (art. 320, II, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.152760-0 - MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.026495-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 1- fls. 73/74 - a parte autora; 2- Ao ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.030000-4 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.030141-0 - ANGELO COELHO DA SILVA NETO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.061529-5 - GILVAN ALONSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.073834-4 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.096344-3 - JOSE HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Conclusao de ordem: Ao MP para parecer de merito tendo em vista tratar-se de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116050-0 - LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. DECISAO: ... POR TAIS RAZOES, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O ESTADO DO RJ FORNECA O VALE SOCIAL PRETENDIDO PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICACAO .... \r\n\r\nProc. 2006.001.117468-7 - LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125842-1 - HENRIQUE MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Defiro a busca e apreensao. apos, cumpra o cartorio a parte final do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.147010-0 - ROSANA EVENIR DE ALMEIDA ANDRADE LOMBONE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.036979-2 - MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha a ultima declaracao de IR do autor para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.037094-0 - NELSIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se ao orgao de origem solicitando DAP. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.017636-9 - CLAUDIA REGINA TELLES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeca-se mandado de levantamento em favor da riotrilhos no valor total apresentado pelo calculo de fls. 1346. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:fLS. 662/663 - eXPECA-SE MANDADO DEPAGAMENTO (FLS. 647). INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE SER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049518-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. As partes sobre o laudo. defiro o levantamento. E.-se mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080861-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA Despacho:Considerando a prova da propriedade das maquinas e o alegado pelo re, de que as copiadoras nao estao sendo utilizadas, \"ocupando indevidamente espaco fisico da universidade\" , defiro a limianr, autorizando aautora a retirar as maquinas arrendadas a re, mediante data previamente ajustada entre as partes, informado ao Juizo no prazo de 05 dias. Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o IPERJ conforme promocao de fls. 222 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.048450-3 - ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.035489-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063823-4 - ESTER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110438-8 - ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Indefiro o requerido as fls. 736 por ausencia de amparolegal. o possivel acordo pretendido deve ser encaminhado aos autos por escrito. subam os autos ao Tribunal de Justica . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.159406-9 - ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Oficie-sea uniao para dizer se tem interesse no feito, devendo o oficio ser acompanhado das copias solicitadas. \r\n\r\nId: 173923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS COPIAS P/ INSTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100340-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974)) X ELIANE DA SILVA CHAVES AGAUDANDO PRTE COMPARECER AO DIARIO OFICIAL A FIM DE PROVIDENCIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS PUBLICACOES ENCAMINHADAS ATRAVES DOS OF. NOS. 148191; 148192 E 148193 COM PREVISAO DAS PUBLICACOES DE DATAS 10/04/07; 11/04/07 E 12/04/07 RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.099232-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA), GENI RODRIGUES DE SOUZA AGUARDANDO PARTE COMPARECE AO DIARIO OICIAL A FIM DE RECOLH CUSTAS P/PIBLICACOES DO EDITAL COM PREVISAO DE PUBLICACAO EM DATA DE 23/02/07 ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 110284 \r\n\r\nProc. 2001.001.109773-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X ARTHUR BARBOSA DOS REIS E OUTRO AGUARDANDO PARTE COMPARECERAO DIARIO OFICIAL A FIM DE RECOLHER CUSTAS P/PUBLICACAO DOS EDITAIS COM PREVISAO DE PUBLICACOES EM DATA DE 02/04/07; 03/04/07 E 04/04/07 EMCAMINHADOS ATRAVES DOS OF. NOS. 143531; 143534 E 143533, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.017549-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CLAUDIO AMARAL MACHADO AGUARDANDO PARTE COMPARECER AO DIARIO OFICIAL A FIM DE RECOLHER CUSTAS P/PUBLICACAO DOS EDITAS COM PREVISAO DE PUBLICACOES EM DATA DE 28/03/07; 29/03/07 E 30/03/07, ENCAMINHADOS ATRAVES DOS OF. NOS. 139133, 139134 E 139135, RESPECTIAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117974-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X RAIMUNDO NOVAIS), JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS AGUARDANDO PARTE COMPARECE AO DIARIO OFICIAL A FM DE RECOLHE CUSTAS P/PUBLICACOES DOS EDITAIS COM PREVISAO DE PUBLICACOES EM DATA DE 28/03/07; 29/03/07 E 30/03/07, ENCAMINHADOS ATRAVES DOS OF. NOS. 139138; 139139 E 139141, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.056267-3 - ALCIR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.072412-0 - ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.109503-3 - AMILTON LUIZ TEIXEIRA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.079117-2 - ADAHIR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.122769-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.132648-3 - ADRIANO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para juntar copias p/ instruir mandado e recolher as custas do OJACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069152-7 - ANDERSON TURQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D. DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039006-3 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Despacho: ASSISTE RAZÃO AO ESTADO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023324-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X S O S ENTULHO TRANSPORTES LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:15HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034175-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013550-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122314-8 - KLEBER HELMAN DIAS ALFENAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE FLS 262. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029584-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIA VIRGINIA DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 84 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156288-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X JORGE SIDNEY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014026-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES MARIA JOSÉ GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077352-7 - MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE FLS 568. \r\n\r\nProc. 2001.001.024697-7 - JOSUE ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO (RJ-103588)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho: ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE O PEDIDO INICIAL JÁ FOI FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008110-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)), THAINA GENUINO DE SOUZA), THAISE GENUINO DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139759-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO D. M. NETO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043692-3 - TATIANA TAVARES MATTOS, ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE, FERNANDA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, UMA VEZ QUE SEM O DEVIDO PREPARO O REFERIDO RECURSO É DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1 - ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033243-4 - LENICE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500457-1 - MARCELO BEZERRRA CAVALCANTI, CELMA TABET ROQUETE VAZ E OUTROS, ESTHER PALINA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, HILDA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO), ZILDA FERNANDES PONTES), CARLA BEZERRRA CAVALCANTI) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE FLS 456. \r\n\r\nProc. 1997.001.065341-4 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), PATRICIA DE CARVALHO AGOSTINHO), LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO), FRANCISCO DE CARVALHO AGOSTINHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE FLS 289. \r\n\r\nProc. 1999.001.154904-0 - ANTONIO GUERREIRO FILHO, DARLY CORREA DA FONSECA, DAVID DE FARIA, GIL DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA VIEIRA DE MENEZES, JOAO SILVA PASSOS, LICINIO GERALDO PIRES PASSOS, NOE PEREIRA, NORIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076011-0 - ARILDA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080152-7 - MARTA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SHIMIDT Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149531-0 - BERENICE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030370-0 - DALTO FERREIRA GUIMARAES, ALDEMIR IGNACIO COELHO, ANTONIO GOULART NETTO, ALFREDO CUSTODIO FILHO, BENJAMIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, JOEL DUTRA, JORGE DA SILVA JUNIOR, JOSE BAPTISTA GOMES, JOSE DE OLIVEIRA FALCAO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R.MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão: FLS 195/198 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100944-1 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150150-5 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 109. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024985-9 - MICHEL SAHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040796-9 - SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084432-4 - JOANA DARC DE LUCCA, ANGELA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115756-0 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.137828-0 - MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141455-6 - LUCILIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AS PARTES SOBRE FLS. 70/72, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011515-8 - FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043613-3 - ROJZA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068503-0 - DULCINEIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: ABRA-SE NOVO VOLUME. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093295-1 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME FLS 62, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096073-9 - NELIEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão: DEFIRO VISTA POR 05 DIAS (AO ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.110920-8 - DANIEL RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115257-6 - PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142528-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I.M.S.), G.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), R.P.E.P., Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho: AO RÉU, RECONVINTE, A FIM DE REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157320-0 - JONATHAN JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161542-5 - NEUZAMAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE... INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032485-1 - ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: HÁ LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032919-8 - ANGELA VASQUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032943-5 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR Decisão: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 282 III DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140049-1 - OTACILIO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033668-3 - FLÁVIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 174076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048068-1 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Ao executado para atender ao requerido a fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.051597-3 - GILSON NICOLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065479-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ-135916), Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:1 - fl. 237 - Anote-se.2 - Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.021998-0 - VWM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR JOSE MAXIMIANO (SP-126638)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121868-4 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ante o que consta a fl. 149/150, aguarde-se por mais 15 (quinze) . No silêncio, oficie-se a Secretaria de Plenejamento e Gestão para que preste a informação requerida pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.002018-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039519-0 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.128271-0 - SOLANGE MURI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Conforme se depreende dos autos o réu ainda não foi intimado para cumprir a determinação do juízo por não ter o autor forncido as cópias necessárias a diligência. Venham as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 374. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116755-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Sentença:Por estes motivos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sob o valor da causa, devendo ser observado o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.036659-0 - ALEX FERREIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057298-0 - FRANCISCO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - fl. 109 - Defiro por 10 (dez) dias.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024052-7 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. P.R.I.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027758-4 - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do C.P.C..Custas na forma da lei.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.045861-3 (5250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Ao expropriante para depositar a diferença do valor ofertado e o valor encontrado na sentença de fl. 72/73, devidamente atualizado. Após será apreciado o pedido de fl. 316. \r\n\r\nProc. 1995.001.052943-7 (5273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Procurador: PROC. MUN.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO, Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.008148-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X WALTER OAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores a que faz jus o Espólio de Agenor Augusto dos Santos a disposição do juízo orfanológico competente.2 - Expeça-se mandado de Transcrição Imobiliaria, conforme determinado na parte final da sentença de fl. 199/201.(AG. MUNICIPIO COMPARECER NO CARTÓRIO P/ LEVAR O M.T.I.) \r\n\r\nProc. 2004.001.016676-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ESFERA ESTADUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088633-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X VLADIMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Sentença:Pelo exposto, reconhecido o pequeno excesso na execução, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 115.065,56 (cento e quinze mil, sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), valor atualizado em 2006 ou 77.100.8844 UFIR'S. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122350-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK X NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença: julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial e aceito pelo Embargado, qual seja, R$ 15.673,61 (quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos),valor atualizado em 2006 ou 9.224,1113 UFIR'S Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da diferença (R$ 24.763,19 - vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) entre o executado e ora fixado, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126887-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER X OSMAIL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e ACOLHO os embargos, para fixar o valor a executar em R$ 4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos).Condeno a Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129060-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ADA SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE os embargos, para que seja excluída da base de cálculo do benefício previdenciário da autora a rubrica \"Gratificação de Locomoção\".Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000794-8 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ELENILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500129-4 (1131) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARIA GUIOMAR T DA FONSECA (RJ-047921)) X THOMAS JULIO NARGONINER E OUTROS), VIVIAN CAROLE MOEMA ELLINGER MARGONIER), CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO), ANA LUCIA ASSIS TINOCO), SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES), WALTER ELLINGER), KATHE BERTA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), EDSON RIBEIRO SOARES, Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.111548-0 (5058) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X STAR FELK EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHIMEMNTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.006031-7 (4607) - ULISSES LOPES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.085007-0 (5381) - MARIA FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003815-0 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.038138-4 - ESPÓLIO DE ALEDIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 184.(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ, 711-2, NA GRERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL.184 P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Proceda-se a busca e apreensão das informações.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140140-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Sem honorários.Certificadas as custas e taxa judiciária, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.118591-9 (2863) - MARIA MERCEDES DE MACEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.039769-0 (3337) - DORIS PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ante a manifestação do IPERJ, bem como do M.P., aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.061391-4 (4992) - ANGELA MARIA PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PG-000008) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.090068-1 (5396) - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON EIRAS DE JESUS (RJ-065337), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O PRECATORIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra a determinação de fl. 485, devendo-se encaminhar cópia de fl. 498 bem como de fl. 545.2 - A CEDAE para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição no F.E.T.J..(AG. PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL.485, FL.498, FL.545 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.041670-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016728-4 - CLAUDYNY VITORIA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.75) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.120).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044557-0 - GABRIELA AUGUSTA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057470-9 - MARCUS VINICIUS COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:1 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 112 e 114/116, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). Após o cumprimento da medida deferida, será analisado o pedido formulado a fl. 114/116.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.100208-7 - ESPÓLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fl. 560/657 e fl. 659/736 - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102887-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNIC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124617-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu, na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009152-0 - SYDNEY TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.Considerando que o autor decaiu em mais da metade do seu pedido as custas processuais devem ser rateadas e cada qual deverá arcar com os seus honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa, observando-se a Lei 1.060/50 em relação ao autor.Submeto a presente ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120068-6 - RITA DE CASSIA BEZERRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138935-7 - ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Retifique-se a autuação da presente, considerando-se fl. 27 (verso).2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no cartório em 10 (dez) dias.3 - Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida, devendo ser indicado qual fato se pretende provar com a aludida prova. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.088765-7 (2794) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057), Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (PJ-000002) Despacho:1 - Ao Contador.2 - Sem prejuízo, traslade as cópias pertinentes para o processo de usucapião que tramita no juízo (AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.055862-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) republicação do r. despacho de fls.183: \"Ao autor para providenciar o depósito, conforme já determinado a fl. 177.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.003873-3 - PAULO TINOCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO (RJ-101893), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1 - Desentranhe-se fl.104/105, juntando-se nos autos a que o mesmo é direcionado.2 - Anote-se onome dos patronos indicados na procuração de fl. 06.3 - Manifeste-se a parte interessada em 30 (trinta) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160964-1 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO ESPEC), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Republique-se corretamente. (\"... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, frente à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.086498-2 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE MULLER Despacho:Ao impetrante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099412-9 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLHER Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.031861-9 - MARCELO ORNELLAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a gratuidade.Após, ao Estado e ao Ministério Público.P.I.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.031866-8 - HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a gratuidade.Após, ao Estado e ao Ministério Público.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO)P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034016-9 - SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COORDENADORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.3)Após, apreciarei o pleito liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036641-9 - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Esclareça a impetrante o seu pedido, bem como as autoridades coatoras. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.122662-2 (2491) - CONDOMINIO DO ED. SOL MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-016861)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 612, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161943-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039510-6 - LEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066552-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007687-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500264-3 (1602) - GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Jair Batista Garrido. Anote-se no D.R.A.. Requeira o que for de direito.2 - fl. 2028/2049 - Ao réu sobre o pedido de habilitação.3 - Aos sucessores de Raimundo Martins e João Pedro Pereira Coelho para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1990.001.060181-2 (3064) - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto no S.T.F..2 - Ao exequente para indicar qual orgão é o responsável pelas informações solicitadas.3 - Intime-se o réu para que proceda o pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1992.001.073475-0 (3842) - LUIZ LEMOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 1958. \r\n\r\nProc. 2000.001.045459-6 - ANELDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Sentença:or estes motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a reajustar os proventos do autor para o seu valor integral e bem como para pagar as eventuais diferenças existentes entre os valores pagos a partir da aposentadoria do autor até a data do efetivo reajustamento, a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária a contar do ajuizamento desta ação e juros de 0,5% ao mês a contar da citação (Lei 9.494/97).Condeno o réu a arcar com os ônus da sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078791-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.057564-3 - ESPÓLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: DILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO E JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108050-9 - ANDREA CRISTNA FLORIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Sem prejuizo, ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.111067-8 - IBERE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.112201-2 - RONALDO DA SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA EM CARTÓRIO. (A PATRONA DO AUTOR DEVERÁ ASSINAR A PEÇA DE FL. 113, BEM COMO TRAZER PROCURAÇÃO AOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.010728-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012695-4 - SENHORINHA CRISPIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). GUSTYAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054055-2 - SAMUEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079540-2 - FRANCISCO PINTO FARIA NETO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Regularize-se a numeração do feito a partir de de fl. 157.2 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 168, intimem-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).3 - Sem prejuizo, informe a D.P. se pretende promover a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.093065-2 - DANIELE CONCEICAO BARBOSA MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101208-7 - ADELY DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 88, 76 ATÉ 85 E 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos constidos nas receitas de fl. 59/61.2 - Sem prejuízo, ao M.P..(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.143070-5 - OSWALDO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148955-4 - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043584-9 - MARILIA PINHEIRO BARROS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 41 (AGUARDANDO FORNECIMENTO, PELO IPERJ, DE CÓPIA DE FL. 38/39, PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:Defiro a busca e apreensão. Após, será analisado a necessidade de se promover outras medidas. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.072952-3 - JOAO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074296-5 - MARISE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075334-3 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077618-5 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084178-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 130 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099418-8 - WAGNER MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 131/138 - Anote-se. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.102311-7 - MARIA MARGARIDA DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:fl. 140/141 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.129413-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129674-2 - HELENA MARIA DA PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130803-3 - ALMERINDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036463-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.102887-7 - MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120397-3 - SOLANGE DA ROCHA AVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124617-0 - DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para determinar que os réus habilitem a parte autora à utilização gratuita do transporte público no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pro-rata. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147991-7 - MARIA JOSE DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157634-1 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 288/299 - Nada a prover, o pedido já foi apreciado por duas vezes a fl. 205/206 e fl. 286 que mantenho por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final de fl. 206. (aguardando fornecimento de cópia de inicial faltante para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.158041-1 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (FL. 35/36). \r\n\r\nProc. 2007.001.003616-0 - RIBAMAR LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011990-8 - MARIA BEATRIZ GOMES SOARES VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre as certidões do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019865-1 - SERGIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1) Esclareça o Município os seus embargos face ao que consta da decisão de fls.18/19, que é clara ao determinar tratamento médico hospitalar em doente mental.2) Fl. 31: Defiro o aditamento da petição inicial para que conste o nome do local de tratamento do autor.3) Cumpra-se, pois, a decisão de fls.18/19, devendo constar o Instituto Doutor Francisco Spíndola - IDFS como local de tratamento do autor. Caso tal local não seja técnicamente adequado, os réus devem informar ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034824-7 - ADELMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que os réus forneçam à autora, o medicamento \"GANCICLOVIR - 300mg\" - fl.13, tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES CÓPIAS: 03 (INICIAL), 04 (RECEITUÁRIO FL.13) E 02 (DECISÃO ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028132-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A parte autora distribuiu dois processos no mesmo dia, sendo que este processo foi primeiro despachado, tendo sido os autos de nº 2007.028129-3 remetidos à livre distribuição, por não haver a litispendência alegada na certidão de fl.23.Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça o pedido contido na cautelar incidental, posto que o mesmo já foi formulado na ação principal que inclusive já foi julgada. É certo ainda que o pedido antecipatório do autor poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 94/95 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL E DA EMENDA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022487-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia de fl.186. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.149339-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ALFREDO DE SOUZA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL 2 (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.042478-8 - PAULO SERGIO RODRIGUES FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.122178-8 - VICTOR HUGO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONI BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA PARTE AUTORA NO DIA 18/06/2007, ÀS 13:00 HS, À SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), PROCURAR PELO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO; ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERÍCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164617-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029621-1 - JOSENILDO DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.002095-4 (5172) - RUTH FARIA FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEIA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao exequente, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Intime-se para cumprimento da tutela deferida.2 - Cumpra-se integralmente fl. 235.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1 - fl. 74 - Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.136807-8 - VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156278-8 - LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038474-1 - ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 45 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2 - Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 43 juntando cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.102377-6 - GIOVANNA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112368-0 - LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 48 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga a parte autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - fl. 64/65 - A autora.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165025-5 - DIEGO MENEZES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMPÃO DA SILVA Decisão:Fls. 321/323: Em que pesem as alegações aduzidas pelo embargante, rejeito os embargos uma vez que não há omissão na decisão de fls. 300/301, que determinou a adoção de todos os valores informados às fls. 24. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.060290-3 - JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). ROSA FILOMENSA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.217. \r\n\r\nId: 174079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056499-4 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO RÉU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011131-2 - ANA MARIA SIQUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência de busca e apreensão nos termos da decisão de fl. 256, com urgência após a apresentação do receituário atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050493-9 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Litisconsorte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AOS RÉUS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134582-2 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata retomada do serviço de abastecimento de água no imóvel da autora, abstendo-se de efetuar o corte até decisão final na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.Em réplica. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064155-3 (4040) - AROMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048378-4 (5244) - LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Decisão:Considerando que a citação de fls.302/303 não foi efetivada, e que a petição de fl.310 foi protocolizada no período da vigência da nova Lei de Execução - 11.232/2005, reconsidero o despacho de fl.314 e torno sem efeito o mandado de execução expedido à fl.315.Ao Estado para aditar na forma do art. 475-J, do C.P.C.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112658-7 - AILTON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AO RÉU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.004906-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES RECANTO DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.183838-2 - SERGIO NATALINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147452-8 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO RÉU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048334-9 - RACHEL CONFORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.138130-5 - ADRIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) A AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108672-5 - OSVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0460612-7, situado na Rua Maceió, n° 99, Fundos, Irajá, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a Ré por Oficial de Justiça.2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.115850-5 - CHRISTIANE KATI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.035487-9 - THYAGO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:6) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 7) Intimem-se e citem-se os réus.8) Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117462-0 - VITOR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) A PARTE RE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150436-6 - ARTIDONIO CHAMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO RÉU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076749-6 - JOAO SPINDOLA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.081018-3 (4408) - GERSINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 371/386. \r\n\r\nProc. 2004.001.074926-0 - ABILIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 103/106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.091863-7 (4963) - JOSE GOMES VIEGAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Ao réu no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109617-7 - UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061688-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOMAMAISREFEICOES LTDA AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO Nº 2005.2212188 PROTOCOLADA EM 10/11/2005 DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 16, DE 22/03/2002, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E O ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC. COMPARECA AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO MUNIDO DA CÓPIA, PARA OS NECESSÁRIOS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.072141-6 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700316-1 (2052) - SONIA DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). RITA VALERIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FOLHAS 146. \r\n\r\nProc. 1997.001.020455-3 - MARLY MARQUES DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o fundamento de seu requerimento de implantação de pensão especial em favor da 2ª demandante, eis que ao que parece a sentença proferida nestes autos não lhe concedeu este direito e não há nenhuma notícia nos autos de que este direito foi reconhecido pela Ré administrativamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026534-4 - ROSA MARIA DE MELLO ABBES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 320 E SEGUINTES. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.119834-5 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Considerando o teor das informações de fl. 20, diga o Impetrante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081720-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por ora defiro a devolução do prazo requerido pela parte Ré à fl. 298. Com relação ao requerimento de fl. 297, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088645-4 - FELIPE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) de fls.100/108 nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065471-9 - BRUNO VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS DESCRITOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.066381-2 - MARIA SUSETTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉU A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O REMÉDIOS INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.032288-0 - ALESSANDRA DA COSTA PERAZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À segunda Autora para regularizar sua representação processual, bem como o documento de fl. 13, nos termos da certidão cartorária de fl. 27, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando os presentes autos e os autos em apenso, verifico a inexistência de prenvenção, eis que o feito de n° 2005.001.155654-4 já se encontra com sentença proferida. Assim sendo, desapense-se e rementam-se à livre distribuição após proceder à baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.008137-9 - MARIA DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZACIONAIS DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URB (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela existência de coisa julgada, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais, observando-se o teor do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030553-4 - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a indicar corretamente a Autoridade Coatora, nos termos do Acórdão de fls. 58/65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040752-9 - ROSENIR DUARTE DE SOUZA, ROSENILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:À parte Ré para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos os laudos médicos dos especialistas que avalizram a 1ª Autora e que serviram de base para o Atestado de Saude Ocupacional. \r\n\r\nProc. 2005.001.015467-8 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 450,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.120077-5 - ALCY BATISTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAES BRAGA MACHADO AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156718-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.006458-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.010838-5 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C.), E.R.J.), Procurador: J.R.W.A. Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026291-0 - LUIZA TAVORA GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUAR DO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.038281-1 - ADRIANA HELENA DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046722-1 - LUISE LESSA TERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER À AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.163749-4 - MARCÍLIO CALÇADA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Ao Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 44, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030939-4 - ADELCINA DE CARVALHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a atribuir valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.040216-0 - MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.057458-0 - WILSON FRUCTUOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:(...) 1- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e revogo a tutela antecipada concedida em relação ao mesmo. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50.2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM RELAÇÃO AO 1° RÉU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030948-5 - VERA LUCIA VIANNA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o autor a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, órgão não dotado de personalidade, bem como indique o endereço para citação.2) Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032079-1 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 23.2) Emede-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.125261-7 (5524) - EIDER DE BARROS E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) FL. 318 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 10 (DEZ) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065318-1 - MARLY DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 174077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116574-0 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO...TENDO EM VISTA QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.096846-5 - JET POWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO EMBARGANTE...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097526-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO...AO APELADO.AO MP.APÓS SUBAM OS AUTOS NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.068808-0 - GRAN SAPORE BR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA...AS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106925-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.037382-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"...defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.008583-0 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103329-7 - COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119290-9 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:1- Junte-se, sendo o anexo por linha. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.113947-8 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131061-1 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156088-3 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069364-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088913-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.030142-3 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:Esclareça o Estado face a decisão de fls. 236, bem como o mandado de pagamento expedido às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.004706-9 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"...Às partes.\" \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.076569-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...suspendo a decisão de Fls. 264...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074465-5 - GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"...defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149323-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Digam as partes se concordam em retirar da quantia depositada no presente feito o valor referente aos honorários de sucumbência, salientando que, em caso de silêncio, será interpretado como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.064962-9 - ANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareçam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.117980-3 - ANA BEATRIZ PALHARES PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:\"Digam as autoras...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.063713-7 - RENATO ALEXANDRE QUERILO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007085-3 - LEAO DE REALENGO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Diga a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119731-4 - SAF SERVICO DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134472-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.125247-9 - C JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005696-0 - SPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Vale destacar, ainda, que, o valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente. Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, regularize o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro, bem como da taxa judiciária, se for o caso. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.135010-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.095591-7 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 6417-3), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148723-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.023860-8 - MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070555-5 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086252-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Decisão:\"...torno sem efeito os ofícios de Fls. 178/179...diga a autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031669-6 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pretendida, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança a ser ofertada seja garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário, enquanto não for proposta a respectiva execução fiscal. Após, proceda o Cartório com as diligências de praxe, oficiando-se a Secretaria da Receita Estadual para cumprimento da presente. À Autora para regularizar a representação processual, face a certidão retro. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.092773-5 - AUTO POSTO CALEDONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Conforme disposto no artigo 738, II, do CPC, o prazo para oposição de embargos começa a fluir do termo de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela, eis que não está sendo cobrado o imposto, face a redução de aliquotas, conforme dito na inicial. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.558-3 - ERJ ( PG - 5 ) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ( DR. EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS - OAB/RJ. 105.437). Ao executadp para esclarecer o informado na certidão de fls. 1 vº referente à petição de número 200700662511 protocolada em 13/03/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.002.367-3 - ERJ ( PG - 5 ) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ( DRª CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ. 82.560). Ao executado sobre a informação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.290-5 - ERJ ( PG - 5 ) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( DR. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA - OAB/RJ. 15.398 - DR. HAMILTON DIAS DE SOUZA - OAB/SP. 20.309). ...Tendo em vista que a embargante regularizou a Carta de Fiança, a qual passou a garantir o total de débito e seus acréscimos, defiro a substituição da penhora pela mesma....Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nId: 173924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002801-5 (32) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao MP. O municipio deverá comparecer em cartorio para retirar o mandado de pagamento, tendo em vista que o mesmo é para o banco Itau(na casa de valia) \r\n\r\nProc. 1999.001.122537-4 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDE LEAL FAORO Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS AO M.P. (GD-G) \r\n\r\nProc. 2004.001.001332-1 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.099802-7 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125103-3 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.127942-0 - BICA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.075223-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Devolvo o prazo.(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110216-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142159-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142165-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142209-7 - GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ M DE CASTRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.011393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X JOSÉ CARLOS BOUERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO EMBARGANTE (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 11 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020078-9 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.29/30, R$ 386,30 (Trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), referente a227,3403 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.124696-7 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Os argumentos são de insurgência, cognição incabível em sede de embargos de declaração. Destarte, rejeito-os.(exp-27- rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000789-0 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.002232-5 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.017153-4 - MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio.(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.019230-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.042401-1 - OSVALDO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Às partes.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.043947-6 - EMPRESA HOTELERIA TROPICAL TOURIST LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Ao Municipio.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.030063-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.080667-0 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Ao Municipio.(exp-28 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080488-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Às partes ante a certidão.(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092692-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092714-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embdo)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:O julgamento foi antecipado, posto desnecessária dilação probatória. No mais, nada a acrescentar.(exp-27- rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.100561-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-28 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142088-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes, sobre a certidão.(exp-28 rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.001467-6 (19901200006850) - Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ACOREL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Despacho:Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.014044-7 (19941200002932) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TRIESTRE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1995.120.006391-1 (19951200000123) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:Esclareça quanto ao julgamento do feito referenciado. \r\n\r\nProc. 1996.120.007051-6 (19961200020550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.033576-2 (19991200046326) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIO POLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.027294-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.031533-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:AS PARTES, PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nProc. 2001.120.032694-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.000175-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA J.SE. AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.120.034414-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO Despacho:intime-se para os recolhimentos devidos(MUY) \r\n\r\nProc. 2003.120.048213-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BEARY PINHO (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Decisão:Diante da prova adundada, não há dúvida, prima facie, quanto a manifesta ilegimidade, seja pela venda registrada, seja em decorrência da desapropriação. Destarte, de logo, oficie-se ao 9º Distribuidor para cancelamento das anotações em nome da inventariada. Após ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.051203-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Com razão o MP. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.000934-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367), Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.010104-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 174042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2810 ADRIANO WILLIAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09618947-7 \r\n\r\nNº: 2811 NELSON GLORIA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07559246-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2812 CARLA LEONINI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13203026-3 \r\n\r\nNº: 2813 ÉLCIO SANTANNA LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 08679406-2 \r\n\r\nNº: 2814 FÁBIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10663420-7 \r\n\r\nNº: 2815 FRANCISCO EIDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07023129-5 \r\n\r\nNº: 2816 JULIO CESAR COSTA \r\n\r\nR.G.: 06409437-8 \r\n\r\nNº: 2817 LUIZ CLAUDIO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 08757647-6 \r\n\r\nNº: 2818 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08678157-2 \r\n\r\nNº: 2820 MARLON BENEDITO DE SOUZA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11145729-7 \r\n\r\nNº: 2821 MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21065557-7 \r\n\r\nNº: 2822 PAULO ELIAS TORRES \r\n\r\nR.G.: 10280746-8 \r\n\r\nNº: 2823 RENATO DA SILVA OLIMPIO \r\n\r\nR.G.: 13451465-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2824 ANDRÉ LUIZ FONSECA \r\n\r\nR.G.: 13502820-7 \r\n\r\nNº: 2825 BRUNO ALEXANDRE DA SILVA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 11886329-9 \r\n\r\nNº: 2826 CRISTIANO DO NASCIMENTO SOARES \r\n\r\nR.G.: 12008887-7 \r\n\r\nNº: 2827 FABIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11998520-8 \r\n\r\nNº: 2828 FLÁVIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10885345-8 \r\n\r\nNº: 2829 WILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 81050077-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2830 ALFREDO ROBERTO ROSARIO \r\n\r\nR.G.: 13396214-2 \r\n\r\nNº: 2831 EDVALDO PINTO SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 12173140-0 \r\n\r\nNº: 2832 GERSONIL CORREA DE AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 08830883-8 \r\n\r\nNº: 2833 MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 10844314-4 \r\n\r\nNº: 2834 WESLEY MOREIRA CRISTOVÃO \r\n\r\nR.G.: 13502529-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 174337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 340 ATILIO DINIZ \r\n\r\nR.G.: 03545176-4 (1034) \r\n\r\nNº: 341 CARLOS EDUARDO TELES \r\n\r\nR.G.: 08469848-9 (1014) \r\n\r\nNº: 342 EVANDRO MARCELO MARCO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13203199-8 (1016) \r\n\r\nNº: 343 ODIR LEITE \r\n\r\nR.G.: 81308170-0 (1015) \r\n\r\nNº: 344 YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10582690-3 (1017) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 345 VALDEMIR FARIA BARROS \r\n\r\nR.G.: 12286119-8 (886) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 346 CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11809387-1 (905) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 173919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALSIR PIRES DE CASTRO (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA RANGEL SILVA ANGELO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIANA CESARIO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JANILCE COUTINHO HENRIQUE (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG SERVICE CENTER / FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ-080048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BEFF DE BARROS (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrido : MARINO ALVES DA COSTA FILHO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA ROSA MAIA e outros (Dr(a) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ-100302) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA (Dr(a) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ-052866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ-094523) \r\n\r\nRecorrido : LEO FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ-061045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BARSIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE LUIZA LIRO COLOMBO (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX EDUARDO LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO ALMEIDA COSTA (Dr(a) Jose Moreira Marques - OAB RJ-049372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.014332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR PINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMIGO LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-128469) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA BENTA DE JESUS (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ-088485) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY BARBOSA SUSEVIND (Dr(a) Renata Souza Godoy - OAB RJ-122873) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA e outros (Dr(a) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ-086076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ROSA LOPES (Dr(a) Anderson de Souza Reis - OAB RJ-122194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA PENA DE ALMEIDA (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA DA SILVA REVOREDO (Dr(a) Leandro Rosas Borges - OAB RJ-115953) \r\n\r\nRecorrido : V A R NARDELII MOVEIS ME (Dr(a) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITA SILVEIRA HASSE (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLÍNICAS 4O CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FARIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICALTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DOS SANTOS PRATA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Rosângela França Barbosa - OAB RJ-124043) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSÉ DE LEMOS FERREIRA (Dr(a) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ-108078) \r\n\r\nRecorrido : TIM TELECOM ITÁLIA MÓBILE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEU DOS SANTOS CHAGAS (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : QUINTINO 8966 VEÍCULOS E OUTRO (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Dr(a) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ-064792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGENIA MOREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO S. A. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO PEREIRA LEÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONINA MENDES FRANÇA (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALDIR DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CEZAR PENEDO BERINDELLI (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON XAVIER SOUZA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ADIVAL CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN CORREA BARREIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE RODRIGUES DA SILVA GOMES \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DE MELLO OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ-079528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DE CRISTO PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ-085222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO GLADSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DA CRUZ MELO (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCREMY DA SILVA SENRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON NEY DOS SANTOS (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROSS. A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE NASCIMENTO DUARTE (Dr(a) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ-078439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE (Dr(a) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ-035189) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO e outros (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DECONSÓCIOS S/C LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DE SOUZA SAMPAIO (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARCAILE MORADA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES ARAUJO LIMA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI TEIXEIRA BARBOSA DE PAULA & OUTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE MATOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA SOARES E OUTROS (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIR MENDEL & OUTRA (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EDINA GOMES PIMENTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA SILVA SANTANA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO TEIXEIRA REIS (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Dr(a) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ-002168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ-095410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA & OUTRA (Dr(a) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ-086449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALMYR CELESTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PINTO DE SOUSA (Dr(a) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ-119331) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Dr(a) Sylvio de Almeida - OAB RJ-037318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PINTO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ-119331) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Dr(a) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ-125332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MARTINS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR FLORES DE SOUZA (Dr(a) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ-117887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HONORIO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA SIMONE DO VALLE MULLER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ-129092) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR DA COSTA ALBINO (Dr(a) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ-147402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA PACHECO DE FARIA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CARVALHO TAVARES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO BENDER FILHO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecorrido : MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE PAIVA COSTA (Dr(a) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ-095434) \r\n\r\nRecorrido : CEARA VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas - OAB RJ-088768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AZAMBUJA BELLINI DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ-089301) \r\n\r\nRecorrido : NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA DE LIMA XAVIER (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALRENI PEREIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI LUIZ DE MOURA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : WALTEMIRO SEBASTIÃO PEREIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ-023535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : YVONNE DOS SANTOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON LOPES FONTES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES MOREIRA (Dr(a) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ-079087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ-063291) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ-123339) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ-081503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HOLDING S. A. (Dr(a) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ-061878) \r\n\r\nRecorrente : PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA VILAÇA (Dr(a) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ-126033) \r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENRIQUE CARDOSO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA (Dr(a) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ-100633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELGA MAYRHOFER (Dr(a) Sylvio Bastos Machado - OAB RJ-015545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDO DE PAULA E SILVA (Dr(a) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ-130527, Dr(a) Eliana Santos de Góes - OAB RJ-088669) \r\n\r\nRecorrido : PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO (Dr(a) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ-093720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZIA MARIA DE PAULA (Dr(a) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ-067286) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IRIS PLACIDINO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARBOSA ANDRADE (Dr(a) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ-132399) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ-121973) \r\n\r\nRecorrido : ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PESSOA SANTOS (Dr(a) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ-134515) \r\n\r\nRecorrido : VIVOS. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE BARROS MONTEIRO (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDEL ARAUJO MUNIZ (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : CITY CAR VEÍCULOSDE ITAGUAÍ LTDA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Dr(a) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ-100100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE GRECO LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA STELLA CERQUEIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : V. L. S. MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARLOS DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : PROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIVANIA BEZERRA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA (Dr(a) Rafael Campos Giro - OAB RJ-118696) \r\n\r\nRecorrido : COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO IANNUZZI BARBOSA (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA ALVES MALTA (Dr(a) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ-111191, Dr(a) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ-100884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA DUTRA REIS DE SOUZA (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM LOPES DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECI PAULA CARLOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO SERAFIM (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARLOS DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRISTINA SANTOS DE MOURA (Dr(a) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ-110534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ROSAS GOMES (Dr(a) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ-056781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ-040182) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Dr(a) Anibal Salim - OAB RJ-052564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLENE BINANCHESKI AMARAL (Dr(a) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ-075176) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFETRANSPOR (Dr(a) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ-101680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GONZALEZ PRIETO (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ-128306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : SONIA JOSE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ODECILDO SALES DE ARAUJO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMARO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR MARQUY JÚNIOR & OUTRO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA ;S. A. (Dr(a) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ-130051) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO CHAIDER (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ-127871) \r\n\r\nRecorrente : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ-095643) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL NEVES LANGLANDS (Dr(a) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ-088746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VILMA CAMPOS DE SANT'ANNA & OUTRA (Dr(a) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ-063006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA MAGALHAES LIMA (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETH ALVES ARAUJO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARDOSO PINHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA JOSE DA SILVA (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO COSTA KWITKO (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : NILSON CORREA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR CERQUEIRA LIMA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrente : ADOLPHO WERNER WEINZETTL (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA ALVES DE SENNA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA FERNANDES VELLOSO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ-111170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI HONORATO DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS SANTOS FALSETH (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CALDAS CRUZ e outros (Dr(a) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ-082918) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL CRED SEGUROS LTDA (Dr(a) Mário Franco de Sá - OAB RJ-033740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LAMEIRÃO SALLES LIMA (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MELO DE OLIVERIA (Dr(a) Ana Paula Augusto de Oliveira - OAB RJ-139623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS COSTA LAMEIRO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEILA FERREIRA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BARRETO ROSA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE JESUS MARQUES (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA RAMALHO NETO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA LIMA CARNEIRO (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA. SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : F I C - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDE CARLOS DE CAMPOS DUARTE (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DE SÁ PARADA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON BATISTA DA COSTA DO CARMO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecorrido : FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE (Dr(a) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ-035799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ALBERTA DE ALMEIDA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍZA ROSA MARTINS (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : WALCINEY DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Iran Maia Lutebark - OAB RJ-082915) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RICARDO FERNANDES (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARY PEÇANHA MIGUEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.017522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : NADIR GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : INES SANTANA DA SILVA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr(a) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ-059709) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE MARIA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MAGANO (Dr(a) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ-135128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELUS AUGUSTUS DUTRA DE ARAGÃO (Dr(a) Valeria Freire Victoria - OAB RJ-073751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA CRISTINA FARIAS DE SOUZA (Dr(a) Ester Marinho Mendes - OAB RJ-117556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ REINALDO CARDOSO MOURA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nId: 174121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008575-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNION COM. DE EQUIPAMENTOS (Dr(a) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ-126309) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nId: 173932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051515-7\r\n\r\nImpetr(s): MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012977-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNARA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014409-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MAIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011233-6\r\n\r\nImpetr(s): LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009559-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MIRIAN CRISTINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016858-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCLEPÍADES JOSÉ COLMERAUER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\nA parte recorrida apresenta impugnação à gratuidade de justiça deferida às fls. 49. Portanto, intima-se o recorrente a apresentar a declarção de imposto de renda de pessoa física e da pessoa jurídica a qual figura como sócio, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009576-6\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...diga o impetrante sobre essa afirmação da autoridade apontada como coatora...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.004532-3\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002960-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍSIO CESAR FONTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017337-6\r\n\r\nImpetr(s): VOL DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n\"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (Campo 48, 5% do Campo 41 - FUNDPERJ, Lei estadual n.º 4.664/05)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017869-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MARTINS DE JESUS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n\"Defiro a J.G. a autora recorrente. Intime-se a Light para oferecer contra-razões [...].\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...assim, venha o autor/recorrente com a prova do recolhimento das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017332-7\r\n\r\nImpetr(s): DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES, ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES, BRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nVenham os impetrantes com as custas em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052574-6\r\n\r\nImpetr(s): EDY IOLANDA PALERMO DE MENEZES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nFls. 68/70 - Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014485-6\r\n\r\nImpetr(s): JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que junte aos autos a última declaração do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017409-5\r\n\r\nImpetr(s): WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"O Impetrante é advogado, não fazendo, em princípio, jus ao benefício da gratuidade, já que é capaz de auferir ganhos suficientes para o pagamento das despesas processuais. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053421-8\r\n\r\nImpetr(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060246-7\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001878-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002458-9\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM PEREIRA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009601-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL FRANCO SACILOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009798-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009982-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010520-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÁ MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010545-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA TEIXEIRA BABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010549-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTOCRED S. A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010660-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOITE SIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN FERREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010666-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MACIEL FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA BORGES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010689-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010709-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAFAEL PORTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010737-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOR RIO TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010746-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010755-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010759-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ASTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010827-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU, ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010851-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011031-7\r\n\r\nRecorrente(s): GANG MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caiado Neto - OAB SP104210). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LYRA KRIEGER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011099-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011110-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SAMPAIO LEHNERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011134-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011135-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO PINHEIRO BEZERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011297-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON JACI CRUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011391-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERBI MOREIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). DR. TÚLIO R. GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011429-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DE CASTRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011454-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA LEPRITIÊ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A- CRED. FINANC.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011504-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011532-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LIMA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011544-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZIA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011581-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011663-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB RJ116751). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011665-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIL GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011735-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIRGULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011769-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMARILDA SOARES DA COSTA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): ABREU E CORDEIRO COM. DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011810-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CLAY MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011812-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINETE DE LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011820-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASB FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA CANSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011826-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011876-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFANELLI DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011882-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO BARBOSA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011898-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA MELO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011901-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU MARTINS DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011917-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE SOUZA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011945-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SELENIA MORENO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011952-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FELIPE SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011961-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PACHECO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011964-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRecorrido(s): SYDNEY FERNANDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Afonso Faria - OAB RJ132136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011986-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO PORTUGAL FRANCHI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011997-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012034-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\nRecorrido(s): B F UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012038-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EDITORA THE CLIENT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012069-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA SIQUEIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012078-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE CARVALHO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012093-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012122-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012159-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICH CLÁUDIO PETERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012167-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012225-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA FREITAS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012238-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MASSOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012251-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA DA PROVIDÊNCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Borges de Paula - OAB RJ083616). \r\n\r\nRecorrido(s): D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012259-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONE'Z COMESTÍVEIS LTDA (STEAK GRILL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): HELENICE RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012299-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR APARECIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012328-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). \r\n\r\nRecorrido(s): NADYR MARIZE AVELLAR AIEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 700,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012332-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012342-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE MATOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012372-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARVALHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012394-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMINI STAR BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012396-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012416-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILCE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012422-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012517-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012518-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012527-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AMERICANO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012555-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012567-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIARA RAQUEL SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELCIO ALVES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012585-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NUNES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012604-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MAGALHÃES ARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012672-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFINA GOERGETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012695-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VALERIA SOUZA MERGH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012739-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LOBIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012769-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE QUINTILIANO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012784-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012793-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANDRADE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUIA AZUL ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012798-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM BERNADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012819-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012829-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012881-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE GONZAGA GARCIA BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012895-4\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO MITOS - M E I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012937-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GREGÔLIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012939-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012960-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA GODOY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013026-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013047-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013062-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013073-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE URBANO TAVARES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013093-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉLCIO BIASOTTO SARRUF. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013106-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO PEÇANHA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013138-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). \r\n\r\nRecorrido(s): EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). BANRISUL- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013179-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ASSIS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013211-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013255-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA PORTUGUÊS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013258-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013273-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA GAMA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013276-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013298-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013303-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013353-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIO COIMBRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013385-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013389-5\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013394-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEISE SIMÔES GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013406-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDIR ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013427-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013480-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013484-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIERRY DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013487-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013512-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013518-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI RANGEL DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013543-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bittencourt de Oliveira - OAB RJ113375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013549-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013569-7\r\n\r\nRecorrente(s): GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO FRANCISCO SCANSETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013597-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER GALVÃO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013601-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO LACOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013631-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIARQUE ANDERSON FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014807-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ADELINA SOARES CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033095-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAÚDE BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA MARIA DE ABREU DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037078-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIUD GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042061-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE BADARÓ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043151-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIANNE BRANDÃO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052059-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052180-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VERGILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052634-9\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A CIA AEREA RIOGRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053127-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053415-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053848-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056215-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEDRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056751-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057741-2\r\n\r\nImpetr(s): MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ130338). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTÔNIO DE PADUA. Litiscon(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057841-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LY AMAURY DE LACERDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059283-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR REIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060353-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). WILMAR DOMINGUES LACERDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060548-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PIMENTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060783-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON CAVALCANTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060957-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061209-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA FIDELIS DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061752-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061963-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MIRAGAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061976-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIAN DE SOUZA SHARP. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MEIRELES SEGRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001908-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005489-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005490-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRENDENE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ002518). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA BARRETO NOGUEIRA GUATEMOZIM ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005491-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUCIANO NASCIMENTO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005492-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005493-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005494-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANTº DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007030-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007254-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LOIOLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007421-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DENANTE SPINOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007542-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA ALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007544-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADIRAMELIA GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007603-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA INES DA ROSA RODRIGUES CANARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007604-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007639-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ACARI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ADOLFO PEREIRA BECKESTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007660-7\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON ZEITOUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007661-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007764-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007800-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008007-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008025-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS GENTIL DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008101-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008138-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008206-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\nRecorrido(s): SAC CELULAR REPAIR NITERÓI, NÓKIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008240-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIZ DARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008284-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008300-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008430-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ERSON BENDITO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008459-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR VILAS BOAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ138644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008460-4\r\n\r\nRecorrente(s): V. CARDOSO DIAS ARGITOS ÓTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CARDOSO VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008659-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYDE CORDEIRO ACHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009572-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SIQUEIRA JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009628-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009653-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Yassim - OAB RJ045874). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009680-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARDOSO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009718-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ENCHA A TAÇA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009720-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO HENRIQUE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009777-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MOREIRA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009806-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLFO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\nRecorrido(s): UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009837-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA ROCHA CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009847-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LORIVAL CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009857-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZÂNIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CARUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009860-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009883-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): KATH PACHECO BATISTA LOUSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009890-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009891-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIR MOEMA VIEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009929-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DAMÁZIO ANACLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA, IBICARD MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009943-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009951-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR HENRIQUE TENSFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009960-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). GISELE VIEIRA DOSA SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao da ré e negar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009981-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010031-2\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010037-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DOS ANJOS SALGADO ALVARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010079-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010086-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY XAVIER CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR PIMENTEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB RJ059913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010102-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DE SOUSA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010133-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OTAVIO FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010139-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BROCHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010145-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEA SOARES MACIEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010171-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FERNANDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010178-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA CHERFAN GOULART NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010195-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010201-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010226-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010286-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WAGNER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010302-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO LIMA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010322-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE NILTON DOS SANTOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010344-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CARDOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010346-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LOPES FREIRE HORA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., ALEX SOM, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010371-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA JUREMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010374-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍSA MARIA TAVARES DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010399-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GILSON PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010402-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN SOUTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010417-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RODIGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010451-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE JESUS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010465-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ANDRE FARIAS CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010474-3\r\n\r\nRecorrente(s): AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010489-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEIA DE SOUZA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010492-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI FELICIANO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010526-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MAXIMO MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010546-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GARCIA COBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010560-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG[OCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDES VIEIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010578-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ROBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010588-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010642-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010647-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010677-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAR LOURENÇO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010682-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCINETE DE ALVARENGA RAMOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010712-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON RAMOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010727-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010732-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO BARROS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010766-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIVANE BRAVO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010803-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MARCOLINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010812-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010848-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010903-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PAULINA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010908-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010967-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY PEREIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011019-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME LOMAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011020-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011046-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN CUNHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011061-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011080-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011095-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA CANDIDA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011247-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO ALENCAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011283-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011344-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR BARBOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011456-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011467-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DE SOUZA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008970-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor total da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor mais razoável para o caso sob exame. Convertida a obrigação em perdas e danos por tal valor acima fixado. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011532-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LIMA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n..para que a parte autora, ora recorrida, esclareça se possui uma cisterna em sua residência...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056594-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nFls. 77 - Indefiro nos termos do decisum de fls. 73.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014745-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n1 - Retire-se de pauta. 2 - Diga o autor, sob as penas da lei, se ja residiu na Rua Prof. Álvaro Carvalho Júnior, quadra 18, lote 15, Areal, Itaboraí. 3 - Informe, ainda, se a linha 3639-1649 já foi de sua propriedade.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017666-3\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIndefiro gratuidade, venham as custas recolhidas em 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017850-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...intime-se o réu para, se desejar, ofertar contra-razões.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017992-5\r\n\r\nImpetr(s): SITO KOWSMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAo impetrante para recolher as custas devidas em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014878-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDÉZIO BRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nJ-se, tendo em vista que não constou o nome do advogado indicado às fls. 36, na publicação de 10/1/2007 ora acostada, defiro o requerido, e determino a abertura de prazo na Secretaria do Conselho Recursal para eventual oferta de contra-razões. Após, venham cls. para designação de pauta.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027417-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, LUCIANNI DOS REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027422-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041492-4\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUÍS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054989-1\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054993-3\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058304-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO HOTZ. \r\n\r\nRecorrido(s): POLYANA DOS SANTOS PAULA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Moreira - OAB RJ094208). THALITA VIEIRA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060311-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MELO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060898-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061004-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARACY TEODORO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000619-8\r\n\r\nImpetr(s): WELLINGTON BRUNO TOSTA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007309-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008237-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008299-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA BARBOSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009487-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011789-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012691-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRIO MARTINS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012696-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012699-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DA SILVA ONORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012743-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012745-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012760-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012765-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012791-3\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVES FLORES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012799-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PERES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012800-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012830-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012861-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDILENE DA SILVA BARBOSA, ADEMIR MENDONÇA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\nRecorrido(s): AZENILDA BARCELOS LIMA, ALEXANDRA BARCELOS LIMA BARBOSA, MILTON ROGÉRIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012867-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON FRAZÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012889-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012900-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TORRES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012908-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VIEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012929-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DESSAUNE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012934-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DO NASCIMENTO SILVA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012961-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012973-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012988-0\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012997-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE ANDRADE BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013010-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013023-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASTRID FERREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013049-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA AMORIM SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013050-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE ASSIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013067-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013069-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELES DE SOUZA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013078-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MENEZES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013083-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO GERAL DE NEGÓCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013130-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO VINHAS MAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013139-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013159-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE SOUZA CRELIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS DE BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013161-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO DE SOUZA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013200-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013208-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013230-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADINEIA SODRÉ DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013236-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE CAVALCANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013251-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013264-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO WERNECK COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013286-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON IGNACIO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013287-8\r\n\r\nRecorrente(s): UILTON FERNANDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013295-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO APOLINARIO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013306-8\r\n\r\nRecorrente(s): KARLO CORTAT COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013320-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013327-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baqueiro Barroso - OAB RJ114375). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SILVA ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Almeida de Melo Filho - OAB RJ131475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013350-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ROGÉRIA DE AZEVEDO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013352-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDITE CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013369-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMÍNIO MAXIMIANO FIGUEIREDO PINHEIRO, CELIA PADRE NOSSO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013379-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOTOAL NET SEVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON NOVAIS BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013403-6\r\n\r\nRecorrente(s): CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). LOCALIZA RENT A CAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS NELSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013404-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO AMERICO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013413-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO KAZUHIRO YUFU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013460-7\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA ANTUNES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013498-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUET ALBUQUERQUE MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR VEÍCULOS 2004 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013507-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013510-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013511-9\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA COSTA, IVAN CARLOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). \r\n\r\nRecorrido(s): OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013546-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA SUELEN GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013561-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLINDA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013577-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH VIEIRA MOTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013580-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013620-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (RIOSUL MOTORSPORTS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA COUTINHO BENAQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013632-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SINEZIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013638-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013651-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE NAZARETH VIANNA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013654-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO CESAR COELHO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056990-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CRISTIANE ARAÚJO DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000638-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001812-7\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não admitir a apelação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002227-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002538-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002828-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MILITÃO SOARES GONTIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003091-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MARIA CAMARA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003728-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004797-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012936-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALMART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012943-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEIXOTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012953-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS CORREA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012968-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA SA SILVA LUIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012986-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO SCHUMAKER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013045-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA CURVELLO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013070-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDWARD GESUATTO JUNIOR, LEONARDO PESSANHA GESUATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRECAR-ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Moreira Junior - OAB RJ078123). SÉRGIO LUIZ BARROS OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013071-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA LIRA PEPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013079-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013097-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013145-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013152-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILEIA MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013163-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MIRANDA DA LUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013165-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013186-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENOCK DE ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013204-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013217-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIEUGENIA PEREIRA VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013233-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BROITMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013242-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO CESAR NOGARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013243-0\r\n\r\nRecorrente(s): NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013275-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISABETE SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013278-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELCHIOR TOME RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013297-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETI COSTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013321-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013337-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013344-5\r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Horta Fernandes - OAB RJ014532). Recorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013374-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON SICILIANO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013415-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE FERREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013459-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ELYANE LANNES RODRIGUES VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013490-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013494-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013523-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013529-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCELO BIONDI TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013582-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HELENA CORREIA E LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013587-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODACEA COSTA SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013595-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013613-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON DE CARVALHO CAMPOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013635-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013643-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE AQUINO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013657-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA APARECIDA SOARES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013659-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059385-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060076-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRIANA MARIA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060243-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RAMOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061741-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE SOUZA PAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000971-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CHAVES DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002198-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002418-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL PAIVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002605-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002675-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX LIMA GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003265-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OTERPINA AMÉLIA AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003421-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOQUE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003705-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003711-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIO DE VAREJO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA DE ANDRADE MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003938-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LUCIA MAGALHÃES ARVELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004918-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010373-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010836-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010839-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011076-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE FERREIRA SIMÃO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011520-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011555-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011768-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUSILENE GONZALES CARDOSO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011771-3\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012276-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMERI DE MENEZES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012280-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CORREIA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012326-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO JOATINGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012357-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DA SIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012486-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE COMPANHIA AEREA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S/P/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012492-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE FATIMA PERES BARBOSA LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012501-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILDA SANTANA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). MARCELO ALVES CEZÁRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012540-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSELI CONCEIÇÃO LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012542-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012560-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA HELENA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012564-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM JANSEN SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). JOSANIAS LUIS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012572-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ANASTACIA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012575-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012622-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC (BRASIL) CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012634-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA MARIA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012673-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE PIANOR DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012687-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ALEGRE DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012692-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012719-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012721-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012732-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO XAVIER DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012733-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO TEPERINO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012759-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012764-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE RUSSO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012778-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINETE COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012823-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH PEREIRA GOMEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012884-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON COELHO VIEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012892-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BOTELHO NUNES ORSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012899-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DAYSE NERY SOARESERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012901-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTANA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012975-2\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013000-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). MÔNICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013001-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU FERREIRA AVILA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013007-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013012-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO COSTA PICOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013033-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.013037-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013074-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013090-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILSA PENETRA DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013105-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ FAQUER NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013112-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELY MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013113-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVAN SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013129-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013149-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013556-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005050-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para entender pela ilegalidade da cobrança a assinatura mensal, em até 5 anos antes da propositura da ação, e abster-se de cobrá-lá, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Vencida a Relatora, que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. E, por unanimidade, quanto aos pulsos, dar provimento nos termos do voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011798-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉLIA ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008669-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZOLDA MARTINS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010668-5\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS SILVERINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010863-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011507-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011744-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RICARDO BRITO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011987-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016155-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n...Intime-se o impetrante para que junte sua última declaração de renda...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052314-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053486-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 173941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.053073-0 - Milton de Almeida Costa. X Coohabit Pro - Morar LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053082-1 - Carlos Antonio dos Santos Almeida. X Posto Servacar Comercio e Serviço LTDA / Bandeira Esso. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053084-5 - Eliane Leocadio Bezerra. X Banco Bradesco S/A e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053092-4 - Nazia Mateus da Silva. X Empresa Mbm Finance Recuperação de Ativos Financeiros LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053113-8 - Carlos Alexandre Vieira Lourenço. X Villeg Rio Representação LTDA e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053122-9 - Patricia de Almeida. X Concessionaria Aguas Juturnaiba S/A e outro. Rep Leg(s): Vilma Helena Fernandes. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053126-6 - Volney Jose Schlemper. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053131-0 - Juçara Luiz de França de Almeida. X Vp Cred Serviços Financeiros LTDA e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053140-0 - Solange Medeiros da Rocha Tavares. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053148-5 - Wilson Moreira. X Losango Promoções e Vendas LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053267-2 - Leonardo Macedo Campelo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.101908-0 - Carla Saionara Calixto. X Jorge Campos Ribeiro. Vistos, etc. Indefiro liminarmente os embargos de fls. 46/48 eis que o Juízo não está seguro, bem como não chegou a ocorrer a penhora referida. Diga a credora como pretende prosseguir com a execução em cinco dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167075-0 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Carlos Eduardo de Souza. Defiro gratuidade de justiça. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça, sendo certo que o autor o acompanhará no ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036022-8 - Vera Lucia Senna Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Fl. 29 - Anote-se para efeito de intimação. 2. Elevo o valor da multa diária para R$ 190,00 pela não instalação do novo hidrômetro na residência da autora. A presente multa correrá pelo prazo de 40 (quarenta) dias, após o que será proferida nova decisão convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos ou elevando novamente a multa. Intime-se, sendo qeu a CEDAE também deverá ser intimada para cumprimento desta decisão via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - Andre Luiz Moreira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117728-2 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Intime-se a LIGHT na pessoa de seu presidente ou de um de seus diretores que representem legalmente a empresa para que cumpra a obrigação de fazer consistente na retificação do número do CPF do autor na conta de prestação de serviços no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a incidir por até 40 (quarenta dias), quando caberá ao juízo determinar novas providências caso persista o descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132075-3 - Edilan Santos da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Vistos, etc. A leitura de sentença foi designada para o dia 05.10.06, sendo assinada a homologação em 02.10.06 e registrada a sentença em 09.10.06 (fl. 60, vº.). Havendo dúvida sobre a data correta, toma-se como sendo a mais favorável às partes, qual seja, 09.10.06 (2ª feira). Os embargos de declaração foram protocolizados em 16.10.06, razão pela qual, provavelmente, foram conhecidos pela prolatora da decisão de fl. 64. Considerando que os embargos de declaração nesta sede apenas suspendem o prazo de interposição do recurso, sendo que foram utilizados integralmente os cinco dias para sua interposição, restavam cinco dias para a interposição do recurso após a intimação da decisão de fl. 64. Tal decisão foi comunicada ao autor através da carta de fls. 65, datada de 13.12.06, sendo que o recurso foi protocolizado em 06.12.06, ou seja, data certamente anterior ao prazo de cinco dias restante. Destarte, é tempestivo o recurso interposto. Não obstante, embora o recorrente intitule-se advogado, não comprova tal condição, faltando-lhe capacidade postulatória para recorrer. Por tal razão, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200898-4 - Sueli Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10 % e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203942-7 - Marai Celia Gomes Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar as partes para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/04/07, às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.209697-6 - Gloria Fatima de Souza Marcolino. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). III-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM a pagar a LUIZ ANTÔNIO a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; b) CONDENAR a CEDAE a retirar o nome do Autor da titularidade do medidor referente à unidade localizada na rua Melita, nº.: 644- Guadalupe, no prazo de 20(vinte) dias úteis, sob pena de R$ 100,00(cem reais) por cada cobrança emitida indevidamente; c) DECLARO a inexigibilidade dos débitos em nome do Autor em relação à mencionada unidade de consumo, a partir da data de 17/12/2002 até a presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.007495-5 - Sérgio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.140v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 140v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008229-0 - Delma Soledade Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1. Desentranhem-se folhas 67/68, visto que se trata de contra-fé necessária à instrução da citação.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se o réu TELEMAR Norte Leste S.A. pela via postal. Intimem-se as demais partes por DOERJ, visto que assistidas por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054311-6 - Verusca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. A matéria merece maior dilação probatória, o fato dos cheques estarem prescritos enquanto títulos de crédito, não induzem por si só o alegado pela, assim não se justifica a concessão da tutela sem o contraditório. Desse modo, indefior o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de nova análise após manifestação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.113316-1 - Benta Souza Barauna Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X Eliete Cesario da Silva. Junte-se a petição da autora datada de 15.03.2007 e, considerando que não houve interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado conforme cópia de guia juntada com o requerimento da parte. Sem prejuízo, diga a credora se ainda tem algo a reclamar. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.134979-9 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc. Entendo que não se configura a má-fé tanto que a empresa requereu fosse intimado o autor para confirmar o recebimento do aparelho. Não tendo sido o mesmo entregue, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor da indenização em R$ 1.000,00, quantia esta suficiente para que o autor adquira um aparelho semelhante ao que seria entregue pela ré, e a sua escolha. Deixa de incidir a multa diária, cujo valor, por reputar excessivo à vista da natureza da obrigação consolido em R$ 10.000,00. Os R$ 2.000,00 da verba por dano moral são corrigidos desde 30.11.2004 (não há prova de a citação ter ocorrido anteriormente) e acrescidos de juros legais a contar da mesma data, atingindo o valor de R$ 3.001,01 (R$ 2.000,00 x 1,1722728500 + 28%). Consolido, pois, o valor da execução, agora por quantia certa apenas, em R$ 14.001,01 (quatorze mil e um reais e um centavo). Desde logo procedo à penhora on line do valor respectivo. Segue relatório de ordem de bloqueio. Voltem em 10 (dez) dias para verificação da existência de créditos para transferência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110636-4 - Luiz Eduardo Leal Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). O Juízo já está garantido pela guia de fls. 98. Por tal razão, oficie-se ao Banco Itaú S.A. para que transfira a quantia referida no item 1 da defisão de fl. 106 para conta de depósito judicial junto ao BB. No mais, cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida em sede de Mandado de Segurança, para apreciação da questão da multa bem como de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diga o consumidor se houve a efetiva instalação da linha com prestação do serviço e, em caso negativo, se a área em que reside é atendida por outra prestadora de serviço de telefonia fixo (Telemar/Oi ou outra) e se na mesma área há recepção de sinal de telefonia celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008219-6 - Marlindo Nunes Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banco Satander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, importância esta corrigida monetariamente a contar da sentença (14.03.2006) e acrescida de juros legais a contar da citação (13.02.2006). O depósito foi efetuado em 21.08.2006 (fl. 63), ou seja, não incide correção monetária. Os juros incidem por seis meses, ou seja, 6%, que correspondem a R$ 120,00. O depósito efetuado foi de R$ 2.140,00, pleiteando o réu, corretamente, a extinção do feito. A atualização monetária pretendida a fl. 53 é indevida eis que o pagamento se deu no mesmo ano. Os honorários são igualmente indevidos, não tendo ocorrido condenação nesta verba. Melhor sorte não assiste ao autor no tocante ao pedido de aplicação do artigo 475, 'j' do CPC eis que não houve intimação específica da parte devedora para pagamento sob pena de incidência de tal multa. Destarte, verifica-se que o débito encontra-se integralmente quitado, merecendo acolhimento a objeção interposta eis que não existe título executivo que justifique o prosseguimento da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018108-3 - Lucia Helena Garrao de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Unisaude Rio - Asssitencia Medica S/c LTDA. Justifico a demora na prolação deste provimento dado o excesso de serviço deste magistrado e a necessidade de exame detido destes autos. 1. Juntem-se as petições da autora de 05.02.2007 e 02.04.2007. 2. Intime-se a parte ré expedindo-se mandado de intimação para o endereço da Av. Presidente Vargas, indicado na última petição da autora, bem como carta precatória para o endereço de Niterói, indicado na mesma petição, nos dois casos determinando que a ré cumpra a obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos e pagamento do valor indicado pela autora para cobrir as despesas do procedimento. 3. Outrossim, susto a incidência da multa cominatória, que já atingiu valor excessivo, e cuja incidência não serve para atender ao interesse final da consumidora. Sem prejuízo da intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, traga a autora no mínimo dois orçamentos dos hospitais indicados na decisão de fl. 23, com os valores necessários ao procedimento pretendido, de forma a viabilizar eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 4. Quanto a incidência da multa, entendo que a mesma se dá regularmente eis que a ré se considera intimada de todos os atos do processo. 5. Reputo excessivo o valor da multa cominatória vencida e reduzo a mesma para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), importância esta a qual se soma a importância de R$ 12.559,08 (R$ 10.700,00 atualizados monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde fevereiro de 2006 = 14%), restando consolidado o débito, por ora, em R$ 50.559,08 (cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos). Desde logo procedo à penhora on line de tal valor, seguindo o relatório de bloqueio. Voltem os autos em 10 (dez) dias para verificação da existência de saldo para garantia do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049535-1 - Djalma Rodrigues Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Fl. 126 - Anote-se para efeito de intimação. 2. Tendo em vista a declaração expressa da ré de fls. 125/126, em que informa que renunciou ao crédito restante decorrente da fatura vencida em 15.03.2006, cancelando integralmente a mesma, do que resulta a inexistência de qualquer débito relativo a tal fatura, perde objeto o requerimento da autora de emissão de nova fatura pela diferença pendente. 3. Tendo em vista que a TIM não levantou a diferença relativa ao mandado de pagamento emitido em seu favor, conforme ofício de devolução de mandado recebido do Banco do Brasil, remeta-se novo mandado de pagamento em favor da TIM ao Banco do Brasil, pela diferença paga a maior. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132283-0 - Nadir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.83, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 83.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.170027-6 - Rosangela Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Sonoleve Colchões e Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186892-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X OI TNL PCS - S/A e outro. III-DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Por fim, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutrossim, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido, em favor do Autor relativamente ao depósito judicial de fls.86 dos autos. \r\n\r\nSem custas nem horários em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200997-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201051-6 - Andre Luiz Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201646-4 - Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202279-8 - Katia Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202283-0 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005927-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007626-5 - Fabio Azevedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Mastecred Analise de Cobrança e Ativos Me. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009847-9 - Atair Bonifácio Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). OTAIR BONIFÁCIO PUREZA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., alegando, em síntese, que houve cobrança indevida no serviço prestado pela LIGHT, após a constatação por esta de irregularidades. Pleiteia a manutenção do fornecimento de energia elétrica para sua unidade, declaração de nulidade da multa por irregularidade, e reparação de danos morais.\r\n\r\nA LIGHT suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, aduz que não houve cobrança irregular, mas o autor se beneficia ilegalmente e de forma precária diretamente do ardil verificado, que o débito se baseia na avaliação técnica de parâmetro percentual de diminuição de consumo realizados pelos técnicos da ré, havendo prova de irregularidade no medidor, e inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, diante da desnecessidade da produção de prova pericial técnica, pois incompatível como o rito da Lei nº 9.099/95, até porque o feito não apresenta a complexidade que requeira a produção da prova alegada.\r\n\r\nNo mérito, o débito contestado pelo autor decorre da lavratura da constatação pela LIGHT de irregularidade denominada popularmente de \"gato\" no medidor de consumo da energia elétrica que abastece a unidade consumidora, por meio do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade, pelo qual a fornecedora atribui o consumo estimado no período em que existiria a ligação clandestina no valor de R$ 603,68, às fls. 18.\r\n\r\nConsiderando que tal procedimento é ilegal, pois o cálculo da dívida, em face da suposta irregularidade apontada, foi elaborado com base em um período retroativo e em consumo estimado, uma vez que não há comprovação pela LIGHT de efetivo consumo correspondente ao valor apontado pela irregularidade, há que se reconhecer que tal procedimento viola os princípios da transparência e informação estabelecidos pelo CDC pelos quais, em se tratando de relação de consumo, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário. \r\n\r\nA LIGHT, por outro lado, não providenciou, como seria devida, a perícia referida no art. 72, inc. II, e §4º, da Resolução 456/2000 da Aneel que regulamenta a atividade da empresa fornecedora. Portanto, não pode exigir de OTAIR o pagamento respectivo, sendo irregular a cobrança realizada. \r\n\r\nO art. 72 e seguintes da Resolução 456/2000, da ANEEL dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - emitir o \"Termo de Ocorrência de Irregularidade\" ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\r\n\r\nIV - proceder a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de um dos critérios descritos nas alíneas abaixo, sem prejuízo do disposto nos art.s 73, 74 e 90:\r\n\r\na) aplicação do fator de correção determinado a partir da avaliação técnica do erro da medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados;\r\n\r\nb) na impossibilidade de emprego do critério anterior, identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao início da irregularidade; e\r\n\r\nc) no caso de inviabilidade de utilização de ambos os critérios, determinação dos consumos de energia elétrica e/ou das demandas de potência ativas e reativas excedentes por meio de estimativa, com base na carga instalada no momento da constatação da irregularidade, aplicando fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º No caso referido no inciso II, quando não for possível a verificação no local da unidade consumidora, a concessionária deverá acondicionar o medidor e/ou demais equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78 Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito, quanto:\r\n\r\nI - a irregularidade constatada;\r\n\r\nII - a memória descritiva dos cálculos do valor apurado, referente às diferenças de consumos de energia elétrica e/ou de demandas de potência ativas e reativas excedentes, inclusive os fatores de carga e de demanda quando aplicáveis os critérios referidos no §2º, art. 71, e na alínea \"c\", inciso IV, art. 72\";\r\n\r\nIII - os elementos de apuração da irregularidade;\r\n\r\nIV - os critérios adotados na revisão dos faturamentos;\r\n\r\nV - o direito de recurso previsto nos §§ 1º e 3º deste artigo; e\r\n\r\nVI - a tarifa utilizada.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, a LIGHT não comprovou que houvesse efetiva irregularidade, nem mesmo que esta se pudesse atribuir a OTAIR, pois os impressos de tela acostados à contestação são insuficientes à comprovação da irregularidade apontada. \r\n\r\nAdemais, há que se reconhecer a ilegitimidade da cobrança praticada pela concessionária, sendo nulo o TOI de fls. 17 e 17v, bem como o débito decorrente, fls. 18, vez que realizada com base em termo de ocorrência lavrado pelos funcionários da própria fornecedora, de modo unilateral, e sem atender aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\r\n\r\n\"Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por \"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos procedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito....\"( 2002.700.022017-3. Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nInsta ressaltar, a título de esclarecimento, que o não pagamento da fatura com inserção de cobrança indevida, não permite ao consumidor efetuar o pagamento somente da importância que entende ser a correta, não se caracterizando a mora do consumidor, pois trata-se de mora accipiendi, isto é, a mora parte do credor, que exige pagamento de importância indevida.\r\n\r\nOra, sendo nulo o contrato de parcelamento, pode a LIGHT por medida de boa-fé, evitar o ajuizamento de nova demanda, e emitir novas faturas relativas às que não foram pagas, sem a cobrança de encargos moratórios, proporcionando a regularização das faturas em aberto, e abstendo-se definitivamente de proceder às novas cobranças, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por OTAIR configurou ou não dano moral.\r\n\r\nInquestionável, que a imputação de uma irregularidade causa constrangimento ao cidadão honrado e cumpridor de suas obrigações. A imputação da fraude com ameaça de corte, e embora não tenha se concretizado, com toda a certeza, abalou a honra de OTAIR, merecendo a devida reparação. Para tanto entende-se que o valor de R$ 1.500,00 (três mil e quinhentos reais) é razoável para compensar a amargura da ofensa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) ratificar em definitivo a r. decisão de fls. 22; b) declarar a nulidade da multa relativa à suposta irregularidade; c) condenar a LIGHT a pagar a OTAIR a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingue-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.009847-9 - Atair Bonifácio Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018365-3 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018468-2 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outros. Declaro a revelia da 3ª ré (Good Service Ltda.). Designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007, às 11:00 horas. Citem-se o 1º, 2º e 4º réus pela via postal e intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035872-6 - Sandro Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036003-4 - Cleber Medeiros dos Santops (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036069-1 - Ana Lucia do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036149-0 - Marcelo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038260-1 - Yara Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Unimed Vitoria. Rep Leg(s): Sestini Beneficios & Consultoria. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038605-9 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054021-8 - Jorge Francisco Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência, é notório que a empresa ré aplica multas unilateralmente. O serviço de fornecimento de energia é essencial para vida humana digna em nossos dias, a sua falta acarreta perigo de dano irreparável.. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia da autora, sob multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia que a autora fique sem o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência, é notório que as instituições financeiras cobram taxas indevidas. A inscrição no SPC demonstra perigo de dano irreparável, mormente porque sabemos que em nosso país, a compra a crédito, muitas vezes é a única possibilidade do cidadão adquirir bens. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SPC, no prazo de 72 horas, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024773-3 - Wantuil Araujo Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). X Ccs - Rj Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Rio de Janeiro e outro. Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.128, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 128.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.014838-1 - Ana Maria Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Formyfrey Com. Mat. Decor. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). Antes da determinação da penhora de renda, procedo à ordem de penhora on line de valores da ré, cujo relatório segue em anexo. Voltem em 10 dias para verificação de saldo para transferência. Não havendo saldo, apreciarei o pleito de penhora de renda, a ser feita na pessoa do responsável pelo estabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068108-3 - Maria das Graças Benidita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Estacio de Sá Eletronica e outros. Vistos, etc. Requer a exequente que seja expedido mandado de busca e apreensão do aparelho de som e a execução de multa que soma R$ 29.900,00. Ora, não é minimamente razoável uma multa neste valor pela não entrega de um aparelho de som. Isto posto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pela importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que entendo suficiente para que a autora adquira novo aparelho de som, bem como reduzo a multa cominatória vencida para R$ 10.000,00 (dez mil reais), consolidando o valor total da obrigação de pagar em R$ 12.900,00 (10.000,00 + 2.000,00 + 900,00). Procedo à ordem de bloqueio de penhora on line que segue em anexo. Voltem em 10 (dez) dias para verificação da existência de saldo para transferência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Considerando que a autora, regularmente intimada na forma do artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95 (não forneceu novo endereço ao Juízo, considerando-se regular a intimação feita no endereço anterior) não se manifestou, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111374-1 - Priscila Gama Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Hl Representaçoes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Vistos, etc. A decisão de fl. 88 já desconsiderou a personalidade jurídica das devedoras, estendendo a responsabilidade patrimonial aos bens de seus sócios. Contudo, a decisão de fl. 92, vº, indeferiu a penhora on line de bens pessoais. Verifica-se que ainda se encontra pendente o cumprimento da obrigação de fazer consistente na restituição dos cheques não descontados, nos termos da sentença de fls. 40/42. Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, desde logo converto a mesma em perdas e danos e arbitro o valor da indenização em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), suspendendo a incidência de qualquer multa cominatória, consolidando-se o valor do débito em R$ 12.919,44 (R$ 7.600,00 + R$ 5.319,44). Outrossim, determino que seja expedido ofício ao Banco da autora - ABN Amro Real - determinando o cancelamento judicial - alínea 24 - dos cheques nºs 010887, 010888, 010889 e 010890, cujos débitos que representam não existem mais, devendo o ofício ser entregue em mãos da autora ou de seu patrono para encaminhamento ao banco. Sem prejuízo, e tendo em vista a clara intenção das rés e de seus sócios de frustrar a execução, reconsidero a decisão de fl. 92, vº, e procedo à penhora on line do valor ora consolidado da execução sobre eventuais contas das rés e de seus sócios. Em anexo relatório de bloqueio. Voltem em 10 (dez) dias para verificação da existência de saldos para transferência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107683-7 - Carlos Alberto Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Itau. Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls. 107v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 107v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.090149-1 - Alcilea Ramos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Vistos, etc. O evidente intuito da ré de frustrar a presente execução, aliado a sua desativação sem informação ao Juízo de novo endereço são suficientes para caracterizar a má administração decorrente da pendência de débitos, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da ré para estender os efeitos da execução ao patrimônio de seus sócios. Desde logo procedo a penhora on line sobre as contas da ré e de seus sócios. Em anexo segue pedido de bloqueio de contas. Voltem em 10 dias para verificação do bloqueio e transferência de valores para garantia do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093428-9 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Considerando que não há prova nos autos de que a pessoa jurídica não tem como responder pelo débito, bem como não foi comprovado o cumprimento do acordo, procedo à ordem de bloqueio on line do valor da execução de R$ 10.908,16. Voltem em 10 (dez) dias para verificação de saldo para transferência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127777-8 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Centro de Formaçao de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se para comprovação do pagamento em 24 horas, sob pena de prisão do depositário de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.157446-3 - Fabio Lopes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Mardec Acabamentos Para Contrução. Vistos, etc. 1. Considerando que há evidente intenção da ré de frustrar a execução, sendo que a inatividade da empresa, comprovada pela certidão negativa de penhora, por si demonstra a má administração, desconsidero a personalidade jurídica da ré para estender os efeitos da condenação ao patrimônio de seus sócios, indicados a fl. 82. 2. Desde logo procedo à penhora on line do valor da execução (fl. 63) em contas da empresa e de seus sócios (fl. 82). Segue relatório de pedido de bloqueio. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da existência de quantias para transferência e garantia do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087276-6 - Aldair Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a informação de que foi cumprida a obrigação ante o esclarecimento prestado pela fornecedora, diga o autor se ainda tem algo a reclamar. Não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121285-3 - Carla Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araújo Pereira - OAB RJ101186). X VIVO. O acordo celebrado entre as partes não prevê o restabelecimento da linha (21) 9924-8460, razão pela qual não pode o Juízo fixar multa por descumprimento de obrigação de fazer não estabelecida nos autos. Não obstante, visando evitar nova demanda por eventual equívoco da VIVO, diga a empresa o motivo de ter desligado a linha referida no prazo de cinco dias. Após, à autora. Cinco dias após a intimação da autora para se manifestar sobre a manifestação da VIVO, ou não ocorrendo esta em dez dias da intimação da empresa, dê-se baixa e arquive-se eis que caberá à autora demandar pela via própria em razão dos novos fatos narrados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128316-1 - Iracema da Mota Marrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). VIstos, etc. 1. Junte-se a petição da autora datada de 26.12.2006. 2. Indefiro os pedidos relativos ao cancelamento de contas por terem sido cobradas em minutos, e não pulsos. O consumidor tem o direito de ser bem informado e a relação deve observar os princípios da transparência e boa-fé objetiva. Ora, se a TELEMAR tem como atender a demanda do consumidor, discriminando todas suas ligações, com base no sistema de cobrança por minutos, deve fazê-lo como forma de melhor prestar o serviço. O que não pode é o consumidor exigir que a empresa continue enviando contas sob o sistema de pulsos para ter o serviço prestado de forma gratuita, eis que pela tecnologia respectiva não há como se discriminar as ligações, quando a empresa pode prestar, no sistema de minutos, as informações desejadas. Aplica-se o princípio da boa-fé objetiva já que se a intenção do consumidor é ter a discriminação das contas não pode reclamar quando isso ocorre. Por tais razões, indefiro os pedidos formulados. Diga a autora se ainda tem algo a reclamar. Não havendo manifestações em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130619-7 - Aline Felix Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À TELEMAR para comprovar integralmente o cumprimento do acordo sob pena de multa que arbitro em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - João Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o determinado no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184141-8 - Inforcamp Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Rep Leg(s): Antonio Jorge Simoa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recuso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194875-4 - Monique dos Santos Bernardo. X Itaucard Adm. de Cartao de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200930-7 - Maristela Oliveira Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204766-7 - Elizabeth Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213361-4 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.036157-9 - Paulo Mauricio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Milena Sapienza - OAB SP211637). Ficam as partes, por meio deste ato, devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037865-8 - Thiago da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Paraná Banco S/A. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção. Uma vez fornecido o endereço, designe-se nova Audiência de Conciliação, ficando, desde já, facultada à parte autora fornecer a contra-fé necessária à instrução da citação. Cite-se pela via postal e intime-se o autor por DOERJ. Findo o prazo e certificada a inércia da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038735-0 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Unicard - (unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052723-8 - Jorge Evaristo Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista do documentos de fls. 15. Todavia, não se vislumbra pelos autos o perigo de dano irreparável, ora a suspensão dos serviços do cartão de crédito, por si só, não demonstra tal perigo, mormente quando está tão próxima a audiência de conciliação. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.054335-9 - Silvia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. A matéria merece maior dilação probatória, a autora não traz provas de que as cobranças são indevidas, assim, não se justifica a concessão da tutela sem o contraditório. Além disso, não há na hipótese perigo de dano irreparável, até porque os descontos incidem desde 2005 e só agora a autora busca o provimento jurisdicional. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de nova análise após manifestação do réu. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - Marcio Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Os embargos de declaração se prestam ao esclarecimentos de omissões, contradições, obscuridade ou dúvida na sentença, conforme expressa o artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo caso em exame, os embargos opostos não demonstram ter havido qualquer contradição na sentença de fls 171, pelo contrário a sentença é cristalina. O que os embargos demonstram é o inconformismo do embargante com a sentença e o seu desejo de vê-la modificada. Ora, para modificação de sentença existe o recurso inominado.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos pois são tempestivos e não os acolho.\r\n\r\nId: 174195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - Aurílio José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Milenar Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). Tendo em vista que ainda não houve tentativa de bloqueio \"on line\" em nome da empresa ré, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a efetivação de tal medida, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125055-6 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.004951-1 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Ivan Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - Rita de Cássia Fiães Inacio. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1) Desentranhe-se a petição de fls.141/143 juntando-se aos autos correots;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo deprecado para transferência do valor depositado naquela comarca em favor deste Juízo junto ao BB;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, certifique-se acerca do depósito voluntário pela ré da quantia remanescente apontada pela parte autora. Em não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2003.800.084083-7 - Mariza Braga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.084083-7 - Mariza Braga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.119446-7 - Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.119446-7 - Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - Maria Lúcia da Silva Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - Maria Lúcia da Silva Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.147553-7 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Andisa Comércio e Serviços de Informárica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Com razão a advogada, tendo em vista a certidão de fls.58 dos autos. E-se novo mandado de penhora e cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.008451-8 - Gerivaldo Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.008451-8 - Gerivaldo Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011887-5 - Ana Maria Jacintho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Assim Grupo Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.048757-1 - Selma Lúcia Scarton Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, tendo em vista a informação do BB a fls.158/159 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - Willians de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Aopec - Acgir Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). Expeçam-se os ofícios como requerido às fls. 41 e 42. \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - Jadson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - Jadson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114884-0 - Marilene Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118039-4 - Jose Maria Espasandin Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118039-4 - Jose Maria Espasandin Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174566-0 - Leonardo Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Piedade Lopes - OAB RJ123367). X America Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Victal Mesquita - OAB RJ114952, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 208 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - Samuel Marcelo Brasil Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023076-8 - Antonio Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045284-4 - Maria das Graças Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145739-4 - Paulo Henrique Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148995-4 - Fabiana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Intime-se a parte autora para retirada do chip juntado ao processo, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente. Não havendo manifestação da autora, e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196052-3 - José Carlos de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200004-3 - Jose Roberto da Silva Gomes. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.204263-3 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204269-4 - Experdite Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls.114 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.75/88, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls.105, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205279-1 - Ivani Breda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.207120-7 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.002358-3 - Cosme Domingos Martins. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). 1) Certifique o cartório acerca da regularidade da representação;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.002410-1 - Zilda da Silva Nazario. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002678-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048930-4 - Doroteu Holanda. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - Ivone Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Joana Inez Racz Marcier e outro. Intime-se a parte autora pessoalmente para, em 05 dias a contar da intimação, se manifestar sobre a penhora de fls. 45 dos autos, sob pena extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.072609-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB SP140130). X Edilson Alves de Farias. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072609-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB SP140130). X Edilson Alves de Farias. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.038452-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Alberto Attademo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.049958-9 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - Cosme Menino de Souza. X Dino Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). Oficie-se como requerido às fls. 180v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - Márcio Roberto Rogerio Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Manuela Gonçalves Soares - OAB RJ119106E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.139985-3 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Francisco de Assis Vieira Alves. JULGO EXTINTO SEM ANALISE DE MÉRITO....... \r\n\r\nProc. 2003.800.104125-0 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.119015-2 - José Antonio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Roberto Mittoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. deixo de receber os embargos à execução com fulcro no art. 737, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o exequente, para esclarecer, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165839-3 - Ana Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). Com razão a atenta processante. Ao interessado em cinco dias, querendo regularizar. \r\n\r\nProc. 2004.800.004403-8 - Ana Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Tendo em vista a divergência de valores informados pelas partes, bem como a existência de depósito nos autos (fls.121), remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do montante devido em conformidade com o acórdão de fls. 151 dos autos, indicando o valor a ser levantado pelo autor e a existência de eventual saldo remanescente a ser pago pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Encaminhem-se os autos à conclusão para desbloqueio da quantia excedente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.800.051426-2 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se a autora para devolução da guia retirada a fls. 102 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.088339-5 - Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.088339-5 - Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.101143-0 - Ugo Leonardo Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). 1) Fls. 104: nada a prover, tendo em vista que o pedido já foi atendido (fls.100);\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - Gil Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - Gil Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.164569-8 - Charles Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Tendo em vista o pedido veiculado a fls.83/84 dos autos, esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.000396-8 - Sergio Luiz Lima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.000396-8 - Sergio Luiz Lima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - Arlete Bernardes de Aguias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Card Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - Arlete Bernardes de Aguias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Card Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.080230-0 - Luzideth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Talentos Brilhantes LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.080230-0 - Luzideth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Talentos Brilhantes LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107600-1 - Euzemar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Banco Bradesco S. A/bradesco Administração de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114353-1 - Regina Ferreira Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126267-2 - Rodrigo Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Nunes - OAB RJ123921). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão de fls.82, torno sem efeito a decisão de fls.48 e recebo o recurso de fls.40/46 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. 1) Anote-se fls.80, inclusive para fins de publicação;\r\n\r\n2) Em que pese a citação da primeira ré (Dáfina) para a primeira audiência realizada, foi deferido pelo Juízo o pedido de justificação apresentado para a ausência ao ato realizado sem sua presença. A partir de então a primeira ré não foi mais intimada para as demais audiências designadas, não havendo que se falar em revelia da mesma. A primeira ré não está representada por advogado nos autos e não está sendo localizada para intimação das audiências designadas, devendo o auto, assim, trazer aos autos seu novo endereço;\r\n\r\n3) Por fim, defiro 10 dias para o autor comprovar o óbito do segundo réu e promover, sendo este o caso, a habilitação de todos os seus herdeiros nos autos\r\n\r\nProc. 2005.800.137288-0 - Ana Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.137288-0 - Ana Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.138530-7 - Jorge Luiz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151891-5 - Almir de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.151891-5 - Almir de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154699-6 - Robson Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.154699-6 - Robson Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163038-7 - Alan de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Rede Audac Cobrança Carioca LTDA e outro. Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - Marisol Antony Velloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - Marisol Antony Velloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167793-8 - Vera Lucia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.167793-8 - Vera Lucia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - Alexander Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - Alexander Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - Lucilene Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Quality Line Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - Lucilene Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Quality Line Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175974-8 - Bruno Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1) A primeira ré (Unyama) encontra-se citada e tem comparecido a todos os atos do processo, sendo que a noticiada decretação de falência deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, para análise de eventual extinção em relação a mesma (art. 8º da Lei 9099/95);\r\n\r\n2) A segunda ré (Consórcio Nacional Guandú), ainda não foi citada (fls.73-v) e, ao contrário do consignado na ata de fls.75, não compareceu à audiência anterior (fls.62);\r\n\r\n3) A terceira ré (Guandu Motos), por seu turno, também não foi citada, cofnorme se depreende de fls.74 dos autos;\r\n\r\n4) Assim, designe-se nova data para AC e citem-se as 2ª (Cons. Nac. Guandu) e 3ª (Guandu Motos) rés, por CP. Intime-se a 1ª (Unyama) ré para cumprimento do item (1) da presente decisão, bem como para ciência do ato a ser designado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003008-1 - Francisco Egidio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014080-9 - Paulo Cesar Conte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Loja 82 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). Defiro adjudicação requerida. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.040798-0 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040798-0 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044865-8 - Fabio Braga Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.057208-4 - Mary Neves Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - Thais Caiban Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064045-4 - Marcia Cristina de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075535-0 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075535-0 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086995-0 - Monique Ribeiro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Motorola Industrial LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086995-0 - Monique Ribeiro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Motorola Industrial LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - Jorge Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - Jorge Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093257-0 - Benedito Robeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Meridional do do Brasil S/A. Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100315-2 - Alexandre Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.105912-1 - Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122225-1 - Joao Carlos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso de fls.48/55 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122393-0 - Adriana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB SP109349). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme valor apontado a fls.63/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - Carlos Alberto Nunes das Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - Carlos Alberto Nunes das Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129195-9 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Junte-se o original de fls.81/82;\r\n\r\n3) Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141138-2 - Marcos Alexandre Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - Sandra Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - Sandra Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160839-6 - Patricia Maciel Parussulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - Elisabete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Globex Utilidades S\\a - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193914-5 - Márcia Defeitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197867-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.199597-5 - Gilberto Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Danubio-arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204629-8 - Denilson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bradsco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA 1ª RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206178-0 - Rosani Souza de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citibank S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206821-0 - Noel Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Banco Unibanco S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211467-0 - Frinéia Nilcéa Padula Garcia. X Regina Lucia Halfeld Vieira. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.215146-0 - Ney Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867). X Itaucard Financeira S. A Credito Financ e Invest. julgo extinto sem análise de mérito........ \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. De fato, está previamente comprovado nos autos que a rep legal do espólio réu é a inventariante nomeada pelo Juízo competente, não havendo nos autos herdeiros, maiores ou não. Portanto, possível a permanência do espólio no pólo passivo nesse caso....Defiro à segunda autora 5 dias para justificar sua ausência. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003107-5 - Iris Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Recebo os embargos de fls. 122/124 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009852-2 - Gercina Josefa Singello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda da inicial. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.2, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014889-6 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048716-2 - Leonardo Ferreira Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Incorporações Sprg S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048753-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio. Justifique a parte autora, em dez dias, seus interesse de agir, uma vez que há nos autos comprovação de que idêntica ação foi proposta recentemente e que o pedido aqui veiculado já foi julgado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048796-4 - Marcelo Gregório Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Banco Ibi S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048818-0 - Maria Neide Gomes de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048878-6 - Aniceta Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049001-0 - Raymunda da Cruz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049061-6 - Claudio Roberto da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049195-5 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049325-3 - Victor de Almeida Pinto Furtado de Mendonça. X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049333-2 - Cristiano Cosme Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Losango Promoções de Vendas. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049358-7 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - Ricardo Constantino Sviatipolk-mirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049721-0 - Juarez Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X Taií. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050010-5 - Sueli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Mercantil do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). Apresente à instituição financeira cópia do referido cheque nº 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.050038-5 - Fabio Penaforte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050120-1 - Fabio Penaforte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Santander Banespa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.050164-0 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Banco UNIBANCO e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - Luci de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rabat Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290, Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 188/189 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios GEORGE DE OLIVERAS TORRES e MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES (fl. 50 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - Luci de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rabat Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290, Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.059729-3 - Antonio Carlos Evaristo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.134938-4 - Jorge Luiz Caseiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770, Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080). Encaminhem-se à Turma Recursal, conforme requerido a fls.207 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.147421-0 - Ana Valéria Minussi Salem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853). X Radif Consorcio Nacional de Distribuidores Ford - Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - Maurilio Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Osmar do Rego Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thais da Silva de Oliveira - OAB RJ140568E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - Maurilio Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Osmar do Rego Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thais da Silva de Oliveira - OAB RJ140568E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.070910-3 - Cristiane Avellar da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079032-0 - Edi Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Sul América Capitalização Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.079032-0 - Edi Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Sul América Capitalização Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113006-6 - Adilson Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499, Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Tendo em vista a informação de fls.80/82 dos autos, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Indefiro o pedido de fls.73 dos autos, tendo em vista que é diligência que cabe a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nIntime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a parte autora a retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, devendo observar os exatos termos da sentença/acórdão, especialmente no que se refere a devolução na forma simples do valor respeitado o reconhecimento do período decaído. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034336-6 - Sonia Regina Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93/94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ141976E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076737-3 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.076737-3 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Com razão a atenta processante. Cumpra-se fls.156 com valor indicado pela autora a fls.148, e-se mandado para levantamento pela ré do resmanscente. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148484-0 - Branca Aurora Matos de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). X Unimed-vitoria Cooperativa de Trabalho Medico. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002825-6 - Luiz Antonio Manhães Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002952-2 - Andre Marques da Silva. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA CUMPRIR O ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.002991-1 - David Ferreira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.003014-7 - Laercio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.005928-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.015203-4 - Sonia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 98 e 101 dos autos, devolvo o prazo à parte ré para interposição de embargos à execução, a contar da intimação da presente. Em consequência, torno se efeito a sentença de fls.96, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056343-5 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.069484-0 - Rafael Douglas Brum da Hora Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087940-2 - Milton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced-golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré pessoalmente para no prazo de 48(quarenta e oito) horas cumprir a obrigação entregar o bem movél como determinado na sentença. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.102192-0 - Ana Paula Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itau S/A. Defiro o levantamento do valor remanescente pela ré através de m. pagamento. após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias., devendo apresentar em igual prazo a comprovação do descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116595-4 - Claudia Santiago Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117116-4 - Valzenir Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135145-2 - Denize Rosely Francisca de Gasperis. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140869-3 - Juan Carlos Barrios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Etml Empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (multidados). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.23) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145702-3 - José Esclazo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Reconsidero a decisão de fls. 91v e defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147584-0 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.154743-7 - Francisco Orlando Carnavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Flávia Roberta Lacerda Fagundes - OAB RJ140146E, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.157829-0 - Jose de Arimatea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161087-1 - Walquiria Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164671-3 - Solange Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.165577-5 - Fabricio Maio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Claro - Atl Telecom. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165577-5 - Fabricio Maio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Claro - Atl Telecom. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166972-5 - Joana Darque Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166972-5 - Joana Darque Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.178990-1 - Michelly Teixeira Azevedo. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200171-0 - Dulcineia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.002185-9 - Georgina Miriam de Castro Gusmão. X Finivest S. A Adm de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017489-5 - Jorge Pereira Martins. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048647-9 - Elizangela de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Magaldi Netto - OAB RJ134052). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049361-7 - Kleber Pereira da Costa. X Cbca Centro Brasileiro de Cultura Americana. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049775-1 - Monique de Oliveira e Mello. X Fininvest e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - Rane Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049951-6 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Finasa S. a e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050020-8 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Atl-algart Elecom Leste S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050106-7 - Iracema da Silva Barril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Patrícia Maurell Ribeiro - OAB RJ125482E). X Telemar S/A (Botafogo). 1) ANOTE-SE A PRIORIDADE;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050109-2 - Renaldo Rodrigues de Oliveira. X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050110-9 - Alexandre Eiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Citibank S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 174165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049660-6 - Maria de Fatima Mattos Cerqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Oficie-se ao Distribuidor para cancelar a distribuição referente ao ofício para devolução de carta precatória e para distribuir a carta precatória onde figura como autor Nilson José de Paula e réu Telemar. 2- Ao cartório para atender ao ofício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.043215-8 - Nélia Vivone de Carvalho. X Esquadrias Frei Caneca. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.206670-4 - Julio Cesar Lopes Cestario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.066746-0 - Ester Lorga Moreira. X Nelson Albano de Mello. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.093304-4 - Antonio Lopes Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745, Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Elizabeth Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. Designo nova AC para o dia 04-07-2007, às 15:10 horas. Intime-se o réu por OJA. Defiro a realização de diligência conjunta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). 1- J-se o original, certificando-se a tempestividade e a garantia do Juízo. 2- Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.038887-2 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Rep Leg(s): Crediauto Representações LTDA. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.134928-1 - Alexandre Franco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513, Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Hp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150449-3 - Roberta Simonelli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angélica Dantas Araújo Figueira - OAB RJ138187E). X Citicol S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Rodrigo Nascimento Silva - OAB RJ136194E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - Creuza Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA e outro. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - Maria do Carmo Ladeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - Antonio Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Com-ven Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - Celso Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paschoal Botino. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.032347-3 - Maria Vitoria Costa e outro. X Kelly Cristina Marques do Santos e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.162925-9 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niércio Rios de Freitas - OAB RJ054806). X Atl-telecom Leste S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.175118-1 - Maria Cristina Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.175474-1 - Maria de Fatima Beleza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.183915-1 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco Previdencia Privada. isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, de-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.800.006171-7 - Victor Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho. EM RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 03/04/2007 REPUBLICO A DATA CORRETA DA audiencia de conciliação em 24/05/2007 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035912-3 - Sérgio Leonardo Mizrahi da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - Evilmara Aparecida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico que designei o 1º leilão para dia 04/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.148145-8 - Emerson Luiz de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio e Servio de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083677-4 - Valeria Tavares de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Nilda dos Santos Bruno. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Itaucard Financeira S. a e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.121463-1 - Veronica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco UNIBANCO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.138536-0 - Gelcimar Fereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.176214-2 - Elio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. 1- J-se; 2- Defiro a redesignação de nova data para realização do ato para o dia 05-07-07, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213426-6 - Jose Mauricio Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo os efeitos da tutela antecipada deferida à fl. 31.Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216852-5 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco Abn Amro Real S. A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000962-8 - Dalva Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo os efeitos da tutela antecipada deferida à fl. 31.Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053289-1 - Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Banco Itaubank S. a. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 173926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Intime-se a parte autora para indicar bens para o devido prosseguimento da execução , em razão do infrutífero leilão certificado às fls.206, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Diga o exequente sobre a propost de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9525,79, protocolo 200700000320862, apresentando saldo parcial de R$ 4369,09, sendo que a transferência de R$ 3480,25, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação e de R$ 888,84, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 3480,25 e ao Banco do Brasil a quantia de R$ 888,84, sob pena de configuração de crime de desobediência. Tendo em vista o depósito de fls.231 e a informação do Banco do depósito no valor de R$ 400,00, no tocante ao saldo remanescente de R$ 4480,95, intime-se a parte autora para no prazo de dez dias dizer como pretende prosseguir com a execução indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.006199-5 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Josy´s Hairdresser Cab. Simples LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Tendo em vista o depósito de fls.138 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009193-0 - Murilo Pereira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012885-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X Allita Salles de Andrade. Retifique-se o pólo passivo, para que passem a constar os herdeiros (fls.30/31) Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - Adail Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Monica Fernandes Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). Diga a ré se desiste da oitiva da testemunha Solange. \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Gleide Teixeira Blanco. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.007333-6 - Monica Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001057-4 - Guilherme José de Carvalho Bouças. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença, esclarecendo quais os índices de reajustes adotados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.007136-8 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.008527-6 - Polyana Karina Cardoso Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Goloni - Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.012167-0 - Magna Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.000098-4 - Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005005-7 - Leni Leal Santos de Azevedo Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré a cancelar as cobranças indevidamente enviadas para a autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança enviada. REPUBLICADO EM NOM DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235, Sebastião Testa Silva - OAB RJ148230E). Tendo em vista que não houve condenação, os honorários devem ser arbitrados, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Assim, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) Intime-se a ré para o pagamento em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006379-9 - Braz Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Cumprida a obrigação pelo réu e concordando o autor com o valor depositado (fls.59), expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Anote-se fls.31. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006595-4 - José Paulo do Prado Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.875,74, protocolo 20070000342025. efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006744-6 - Carlos Eduardo Florian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007263-6 - Luciano Claudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007742-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carvalho Tenan - OAB RJ077952). X Intelig Telecomunicações LTDA. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o que entender devido e dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007911-4 - Pedro Mangueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré a cancelar a linha (21) 9282-8556, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008329-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008343-9 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Metlife - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008818-8 - Maria Margarida Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. Intime-se a ré a cancelar qualquer débito existente em nome da autora, referente ao consumo anterior a 19/05/06, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009391-3 - Paula Fraenkel Kurylo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009527-2 - Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009919-8 - Maria Lucia Angelo Gomes. X Banco Bradesco. 1- De-se baixa earquivem-se os autos. 2- Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art 1º, Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado do DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009931-9 - Maria Julia Moraes da Silva. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Credito. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010187-9 - Alexandre Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010215-0 - Antonio José Mesquita. X TIM Celular S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010492-3 - Antonio Mauro Assis Ribeiro. X Siemens Eletrônica S. A. e outro. Designe-se nova AC . Defiro . Cite-se a 1ª ré por AR e a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010714-6 - Ethel Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010991-0 - Priscilla Zucarato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo eis que a carga foi realizada corretamente haja vista que o interesse recursal é somente da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - Elydio Rodrigues da Costa. X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011271-3 - Maria Jose Marques da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011296-8 - Eduardo Soares di Sabatino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Net Belo Horizonte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011518-0 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - Jose Antonio Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1- Ao cartório para certificar a tempestividade do recurso inominado interposto em27/03/07 (fls.214), tendo em vista que a decisão que rejeitou os embargos de declaração foi publicada em 19/03/07. 2- Após certificado, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.012399-1 - Aurelio D`avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012463-6 - Lauro Valente Matera. X TIM Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012670-0 - Eduardo Casares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012926-9 - Marcelo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012964-6 - André Faria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013018-1 - Amanda Pareschi Cirilo. X TIM Celular S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013037-5 - Tamara Ramos Loewenstein. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000098-6 - Maria de Lourdes Lourenço Felicio. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000169-3 - João Martins da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Intime-se o autor para que este indique dia e hora com a finalidade de cumprimento da tutela concedida. 2- Determinada a data e horário, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.000204-1 - Helena Giglio Siciliano. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000596-0 - Aline Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000663-0 - Regina Lucia da Silva Azalino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000673-3 - Luciane Oscar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001017-7 - Maria das Graças Pereira Lima. X Ibi Card e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001693-3 - Wanda de Assis Brauer. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro. Em virtude do erro material no que tange a data designada para leitura de sentença, publique-se a data correta, isto é, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.002029-8 - Izabel Cristina de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/06/07, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada pleiteada, isto é, o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que a parte autora quitou determinados valores em aberto, após despacho de fls.47, o que demonstrou a sua boa-fé. Não se pode olvidar que a hipótese não retrata a impossibilidade de irreversibilidade do provimento. Pelo exposto determino que a parte ré exclua o nome da autora dos respectivos cadastros restritivos de crédito, no praz de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - Rose Mary Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. 1) Nada a prover. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002229-5 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Não estão presentes os requisitos autorizadores para deferimento da tutela antecipada pretendida. 2- Aguarde-se, por ora, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002690-2 - Marilise Fonseca de Souza. X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, isto é , o fumus boni iuris e o periculum in mora. A questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.002723-2 - Geraldo Marcos Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Marcos Nogueira Pinto - OAB RJ086604). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003318-9 - Brunna Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Primeira Rede Interativa de Mídia Americana - Prima do Brasil Ltda.. Intime-se a ré para ciência da liminar deferida no Mandado de Segurança. Nesta data prestei informações, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2007.803.003391-8 - Frente Editora LTDA. X Banco do Brasil. Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA, comprovando a condição de ME , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003469-8 - Gilberto Gancz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - Lourival Fonteles Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Carla Cittadino. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005589-2 - Antonio de Lopes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Gente Feliz Comercio LTDA e outro. 1- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. Proceda-se a penhora on line . \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Designe-se data para a realização da AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. Adeque no sistema DAP o rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.803.001884-0 - Carlos Roberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Ricardo Martins Coelho de Almeida - OAB RJ154750E). X Magali Bernadino Ferina. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003494-7 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Osvalnil Pereira Alvim. Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumpra-se 202. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - Luiz Fernando Bordalo Pedrinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Móveis Artísticos de Metais LTDA ( Moartes Esquadrias de Alumínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.002993-3 - Sônia Oliveira da Silva Falabriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Ammbra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004790-0 - Carla Caldeira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ana Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.210,00, protocolo nº 20070000342009, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008658-8 - Simone Jácomo dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Felipe Neres Almeida de Oliveira. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009649-1 - Arnaldo de Souza Pereira. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010529-7 - Angela Maria Teixeira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). 1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor depositado pelo réu, no prazo de 5 dias. Valendo o seu silêncio como concordância e quitação geral. 2- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.001021-5 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.002716-1 - Orlindo Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Jose Mauricio Gradel. Defiro 69/71 \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- intime-se a parte autora para que esta informe ao juízo, no prazo de 5 dias, se o réu cumpriu as obrigações que lhe cabiam. 2- O silêncio da parte autora valerá como resposta positiva, com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006578-2 - Sergio Henrique Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.265,99, protocolo 20070000341940. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009416-2 - Marco Andre Feldman Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Diga o exequente se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.009468-0 - Cristina Mourão Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Soimóveis-participação,planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.803.010877-0 - Aparecida Sônia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - Judithe Ferreira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). Diante da considerável divergência entre os cálculos apresentados às fls.80 e 110 e a sentença prolatada , remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - Shana de Palmer Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a autora qual obrigação de fazer não foi cumprida, pois o documento de fls.167, posterior ao de fls.176, comprova a exclusão de seu nome do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.803.000706-1 - Maria Helena Passos Portugal. X Clara Feferman Prentki e outro. Anote-se fls.59. Indefiro a fixação de multa, pois esta perdeu sua finalidade coercitiva, em razão do cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001088-6 - Roberta Barreto Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001175-1 - Carlota Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Unibanco S/A (unicard). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - Zedith Belens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Super Credit Serviços Apoio Ao Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema G. Montenegro - OAB RS044751). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001793-5 - Suzana de Assis Riet Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001818-6 - Edinaldo Vicente Alves. X Pantech Brasil. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1585,05, protocolo nº 20070000333020, apresentando com saldo negativo em relação ao primeiro réu. A transferência da quantia citada , no tocante ao segundo réu, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.002271-2 - Julio Algaze Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002279-7 - Jorge Calvário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). 1) Recebo os embargos. 2) Esclareço que somente será expedido mandado de pagamento quando cumprida integralmente a execução com posterior quitação do credor. Portanto, indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada. 3- Ressalto que somente com a quitação geral, este juízo expedirá o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.002445-9 - Sabrina Kolling Lee da Roch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - Marlene da Silva Moreira. X Plano da Saúde Riomed Serviços de Assitência Médica e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Prossiga-se com a execução conforme indicado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003158-0 - Ilma Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003179-8 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003309-6 - Bruna dos Santos Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). 1- À autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sobre eventual cumprimento da obrigação (Fls.100), valendo o seu silêncio como concordância e extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. (794, I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.803.003446-5 - Ludmila Sampaio Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004551-7 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004829-4 - Marcelo Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). 1- Defiro a juntada da guia. 2- Aguarde-se o integral cumprimento da execução. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 32.935,46, protocolo 20070000342155. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005792-1 - Michele Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). Anote-se fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.803.006011-7 - Eliana Martelotta. X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006095-6 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. CUMPRA-SE FLS.37, RESSALTANDO QUE A MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 FIXADA NO ACÓRDÃO SE REFERE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, DE ENTREGAR OS BENS. NÃO HÁ QUE SE FALAR, PORTANTO, EM MULTA DIÁRIA SOBRE CADA BEM NÃO ENTREGUE. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo 200700000334295. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006205-9 - Luiz Carlos Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006304-0 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176). A multa prevista na sentença de fls.143/144 somente irá incidir em caso de cobrança em desconformidade. A autora reconhece que nenhuma cobrança foi realizada. Assim, não há multa a ser executada. Revogo a decisão de fls.128, item 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006309-0 - Regina Adelia Medeiros Martuscello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Vigor Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). 1- Tendo em vista a quitação efetuada pelo credor e o cumprimento da obrigação pelo réu, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.95. Extinta está a execução. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006381-7 - Alexandre Nunes de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006396-9 - Mariana Süssekind Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.93 - defiro com as cautelas devidas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006685-5 - Alan Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006699-5 - Patricia R. Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista o depósito de fls.112 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Devolvo o prazo à ré para cumprimento de fls.275. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006949-2 - Julio Cesar Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Anote-se onde couber. 2- À parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o depósito de fls.70/71, valendo o seu silêncio como concordância. 3- Cumprida a obrigação, expeça-se mandado e pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Defiro. Venha o endereço da ré no prazo de cinco dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007082-2 - Eliane Holender Eidelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007166-8 - Isaias do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007806-7 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nutrhouse Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edouard Elias Thomé - OAB PR001839). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.732,31, protocolo 20070000341651. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo (fls.90). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. tendo em vista a petiçãod e fls. 91/93, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007846-8 - Jovelina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007873-0 - Manuel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008258-7 - Rivani de Barros Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barros Duque Estrada de Aguiar - OAB RJ122111). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008407-9 - Mercedes Glória Benzaquen da Gama. X Tânia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo - OAB RJ026012, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). Anote-se fls.55. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008442-0 - Maria de Nazaré Lassance Maya Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008614-3 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008703-2 - Flávia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008969-7 - Maria Célia Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Em virtude do cumprimento da obrigação e da quitação efetuada pela autora (fls.96), expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls.96. 2- Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009119-9 - Carmen Maria Kligman Barguil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X Lucianne Fragel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmario Mairins Pecanha - OAB RJ114215). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009135-7 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de restabelecer o cartão de crédito da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - Francisco Carlos Esteves Mariotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). X A. Empresa de Mudanças Econômica LTDA Me. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009485-1 - Nilza Costa Medella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.009535-1 - Marcelo Ramos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009586-7 - Geralda Batista Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010002-4 - Vanessa Rodrigues Coelho Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 15:30 H: PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010118-1 - Maria Helena Spagolla Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Garibald Jose Bezerra da Trindade. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010150-8 - Vinicius Martins da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010271-9 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010633-6 - Rilza Muritiba Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010917-9 - Fatima Maria Amaral Tavares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula D'Ecclesia Farace - OAB RJ136946). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010983-0 - Luiz Roberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - Cláudio de Faria Pereira Balli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Rogério dos Santos Macedo. Defiro. Intime-se por OJA a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.803.011078-9 - Anderson da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011461-8 - Maria Santa Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze. X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. 1- Diante do cumprimento espontâneo do réu, desnecessário o ato citatório. 2- Designe data para audiência de conciliação. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - Eric Trojman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (birishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Salmeirão - OAB SP139584). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012156-8 - Gloria Dulce de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012188-0 - Luiz Carlos da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012215-9 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Itaú e outro. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.012258-5 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012271-8 - Suderly Fontoura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 80 v e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.(Republicado em nome do patrono do 1º réu) \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aereas. Defiro. Cite-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012488-0 - Evanilda Maria de Jesus Oliveira. X Bcf Administradora de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Tendo em vista o depósito de fls. 41, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012523-9 - Helio Salassié Santana Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012914-2 - Rian Cordova Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). X Cie Brasil S/A - Ticketmaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mar tins dos Santos - OAB RJ104268, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012955-5 - Viviana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013026-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Empresa Marsans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013107-0 - Patrícia Borba Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Laboratório Sérgio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013167-7 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, pois o prazo para cancelamento foi até 05/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.803.013197-5 - Maria Teresa Kieling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Tim Celular S. A.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000048-2 - Ana Maria Chindelar Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o depósito de fls.65 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000051-2 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000522-4 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000527-3 - Nerli Fernanda de Oliveira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000635-6 - Alessandra Cabeda Cavalcanti. X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000659-9 - Marcio Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao interessado para trazer ao autos, no prazo de 5 dias, a última declaraçãod e Imposto de rendas atualizada ou prova inequívoca de que faz jus à gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000661-7 - Emilia Costa dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - Roseni Candida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Cruzeiro do Sul. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/06/07, ÀS 14:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001142-0 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S. A.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/06/07, ÀS 14:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001219-8 - Doraci José Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Pelo exposto, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das cobranças referentes ao cartão de crédito 5448.3900.0576.9173 e para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito; e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retifique-se o nome da ré no DRA, fazendo constar \"BCP S/A\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - Carlos Eduardo Peçanha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Loja 86 LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.001343-9 - Nilma Boechat Damaceno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado e comprovado a fls.24/27, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2004, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/06/07; ÀS 15:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - Jorge Antonio Lima Serpa. X Amasp-associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público- Federal, Estadual e Municipal. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito; a cancelar o débito em nome da autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa a ser arbitrada; a pagar indenização por lucro cessante no valor de R$ 4.944,00 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais) e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC...\r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.001954-5 - Alcenir Pessoa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X VIVO - S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/06/07, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/06/07, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - Jorge Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/06/07, ÀS 15:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002089-4 - Janine Brga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X VIVO - S.A. Nada a prover em razão do despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.803.002779-7 - Claudio Eduardo Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Elní Vargas Esteves. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002840-6 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Gol Linhas Aereas S/A. 1) Documento juntado . 2) Nada a prover . \r\n\r\nProc. 2007.803.003089-9 - Ricardo Jose Leite de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Nada a prover. 2 -Aguarde a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003351-7 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003471-6 - Sergio Ricardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003474-1 - Cecília Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003502-2 - Almira Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Nada a prover em vista da sentença de fls.158. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). 1- Intimem-se as partes para que estas cumpram o item \"d\" de fls.203. 2- Após o respectivo cumprimento pelas partes , do mencionado item, voltem-se conclusos para análise da liberação dos valores depositados e eventual extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). Mantenho a decisão de fls.91, pois a expedição de ofícios é incompatível com o rito célere da Lei 9099/95. Indefiro a penhora on line, pois não há ssaldo nas contas (fls.87) Cumpra-se fls.91, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.000505-5 - Silvia Marcia Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Helena Farache Lafeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Araujo Lafeta - OAB RJ034479, Miguel Jannuzzi Machado - OAB RJ126246). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Intime-se a parte autora para que esta indique outros bens passíveis de penhora, com a finalidade de se prosseguir na execução, tendo em vista o infrutífero leilão e o desinteresse na adjudicação do bem, no prazo de 05 dias, sob pena de extionção. \r\n\r\nProc. 2002.803.002976-0 - John Edward Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Heyder de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eli minados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 173944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002203-3 - André Maia Telles e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Maria Thereza Paranhos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697, Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Raimundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). Fl. 69- Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). Fls. 63/64- À autora. \r\n\r\nProc. 2004.810.003387-7 - Tania Monteiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Danielle Tufani - OAB RJ095521). Fl. 192- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.000776-5 - José Ruiz Sanchez. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2007 às 14h30min. Tomar ciência do despacho \"Fls 95- Às partes\" \r\n\r\nProc. 2005.810.000882-4 - Henrique Olymtho Bradão Campello. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002833-1 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fl. 153- Indefiro, eis que ausentes poderes específicos no instrumento procuratório à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2005.810.003187-1 - Eliane Maria da Silva. X A. L. Moraes Ind. e Com. de Confecção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Fl. 92- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.810.003796-4 - Regina Célia Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000297-6 - Aline Silva de Medeiros. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 82- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Recebo os embargos, posto tempestivos. Ante a fatura constante às fls. 80/53, relativa ao mês de julho de 2006, dou provimento aos embargos para constar no dispositivo da sentença proferida à fl. 159 os seguintes termos: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001074-2 - Aglaé Vieira Caffé. X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001216-7 - Maria da Penha Calixto dos Santos. X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Hen rique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001789-0 - Glaucio Garcia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002167-3 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 94- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002214-8 - Patricia Miehrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Comprove a ré o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002895-3 - Felipe de Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003262-2 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003445-0 - William Alberto da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003496-5 - Maurico Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004070-9 - Cirleu de Souza Cruz. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004427-2 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004627-0 - Sonia Maria de Menezes. X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.810.004643-8 - Angélica Maria Bastos Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Furst Bastos - OAB RJ117527). X Multibrás S. A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003317-0 - Ana Cristina Alves Pontviane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Mario Claudio do Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001224-8 - Maurício Antônio Nasseh Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748, Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ138898). X Zuleika de Abreu Porto. audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bruno Correia de Figueiredo e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007 às 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001339-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Andre Roscher Provenzano. audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 13h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - José Candido da Silva Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Hot Car Automóveis. Fls. 151/152- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Fl. 119- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.810.000061-8 - Wilson Alves Junior. X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 02/05/2007, às 16h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002086-1 - Marc da Hora Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002263-8 - Zuleika de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fl. 121- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000031-1 - Francisco Javier Mancuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 95/97- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se fl. 130 (cumpra-se o V. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Fls. 99/110- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000875-9 - Teresa Cardoso Ourivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). (Fl. 74- Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória (fl. 69), independentemente de cumprimento) Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001223-4 - Telma Marchena do Prado Pacca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733). X Eduardo Abranches de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 95/96- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001331-7 - Antonio Cesar Rebelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001734-7 - Claudia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Fls. 151/152- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002015-2 - Mário Amorim Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). X Claro- Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002575-7 - Mauro Marcelo Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cabral de Menezes - OAB RJ134866). X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003196-4 - Quitéria Farias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Financeira Itaú Cbd Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003204-0 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003576-3 - Juliano de Alencar Borges Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Dessa forma, determino o prazo de 48 horas para a presentação do recolhimento das custas, sob pena de deserção, posto que indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003708-5 - Camilo Otero Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003757-7 - Nachman Kimelblat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o)s recorrida(o)s. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004049-7 - Renata de Villemor Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004186-6 - Mariana Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004250-0 - Rogerio Pereira Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004318-8 - Rafael Gurgel Roselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Jessica Miranda Staub e outro. Fl. 32- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004333-4 - Patrícia Bruno de Oliveira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004417-0 - Eduardo Werneck Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Ibéria Linhas Aéreas de Espanha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935). Fls. 44/45- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - Wadjou da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 30- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 60- Mantenho a decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.810.004622-0 - Patricia Espinoza de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Miguel de Oliveira - OAB RJ124872). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 07/05/2007, às 16h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004636-0 - Maria Elisa de Carvalho Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307, Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB RJ130094E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004653-0 - Maria das Neves Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Aliansce Shopping Centers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004670-0 - Gabriela da Silva Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se fl. 67\" (dizer se oferta quitação, no prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.810.000179-2 - Daniel Vidal Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Telerj Celular S. A - Vivo. \"cumpra-se fls. 37\" (venha o instrumento procuratório - do autor - no prazo de 48h) \r\n\r\nProc. 2007.810.000446-0 - Larissa Veloso da Costa Santos Brechbuhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901, Rafael Alves de Mesquita - OAB RJ143650E). X Oi Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000548-7 - Clea Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307). \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \" \r\n\r\nProc. 2007.810.001069-0 - Ricardo Ferreira Gomes Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Fast Shop Comercial LTDA. Venha o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001096-3 - Paula Mello de Araújo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Samsung S/A. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001186-4 - Danuza Maria Martins Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Sendas Distribuidora S. A.. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001330-7 - Vinicius Brasil Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Nokia Brasil e outro. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001331-9 - Carolina de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Carlos Odi Rodrigues Mayerhofer e outro. Ante a certidão supra, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001333-2 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ante a certidão supra, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001087-0 - Antonio Fernando Favaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001107-2 - Jane de Souza Sales. X Condomínio de Conjunto Residencial Dona Castorina i e II (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). \"... homologo o acordo, ficando suspenso o curso da execução ... I-se o Condomínio para depósito judicial da 1ª parcela, no valor de R$ 250,00, no prazo de 05 (cinco) dias e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.810.002080-2 - Anibal Baltasar Alvares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A execução deve prosseguir nos exatos ter mos da sentença proferida (título judicial). Logo, o pedido formulado deve ser objeto de eventual ação autônoma. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça. X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - Dóris Moussatché Pimentel Canoilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Fitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Têxteis Ltda.. Julgo deserto o recurso. Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.810.004058-8 - Luciana de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Arêas - OAB RJ049745). X Telerj Ceclular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004429-6 - Beatriz Rebellato Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004505-7 - Paul Leslie Prado de Britto Smith. X Banco Itaú Cartões S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Mantenho decisão de fl. 84. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000887-7 - Joana de Araujo Raymundo Fleury da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143, Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service e outro. Por ora indefiro o pedido, ante a ausência de pronunciamento nos órgãos oficiais. \r\n\r\nId: 173950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5/01 - Alfredo Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). X Toulon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Leonardo Graco Lintz Machado Silva - OAB RJ117742). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003505-3 - Aniceto Augusto Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Viação Penha Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intimação da parte autora para ciência de fls. 35/36 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Cláudia Maria Alves da Silva. À exequente sobre a certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). Fls. 45/48 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.804.002427-4 - Paulo Afonso Loyola Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Marília Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). ...Tendo em vista o ajuizamento de pedido contraposto às fls. 68, ...de-se vista ao autor por 10 dias...conclusos para sentença \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.001416-3 - Edson Celestino Cabral. X Jm Lajes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - Clemenceau Pinto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Gross Assistencia Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.804.003042-9 - Danielle Ferreira da Silva. X Aeropostal Alas de Venezuela Ca. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.50, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003312-1 - Maisa de Queiroz Deos Santos. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). ...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 6.000,00 à titulo de dano moral, à autora, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003415-0 - Balbino Dejesus Campos Pinheiro. X Consorcio Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Afonso Bueno - OAB SP204570, Afonso Bueno - OAB PR024696, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a aré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos a autora... Condeno ainda a ré a proceder a exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativadores em que se encontre, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - Yolanda Carnaval Isidoro da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). fls.94 - em reverencia ao principio do contraditorio a fim de evitar nulidade, certifique-se se a parte ré ofereceu alegações finais.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000325-8 - Zalda Costa Gueiros. X Samsung Eletronics Co LTDA. Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - Creuza Maria Lagrimante Zuza. X Banco Paraná S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certirfique o cartório quanto à manifestação da parte-ré. Em caso negativo, voltem conclusos para reali\\zação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000512-7 - Jorge Gomes das Neves. X Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano material provocado, pague à parte autora a quantia de R\\$ 5.600,00, reajustados ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001510-8 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - Adelino Pereira da Silva. X Areta Zaparolli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Considerando o informado, às fls. 53, designe-se nova data para AC, intimando-se.Foi designado o dia 20/06/07 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002474-2 - Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). ...deverá ser citada e ingressar no polo passivo na demanda em litisconsorcio... \r\n\r\nProc. 2006.804.002644-1 - Isabella Macedo Godinho Carneiro. X Credicard Sa Admi de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - Maude Carrara Loureiro. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006; 2- Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\"; 3- Por fim, intime-se a ré para cumprir integralmente sua obrigação, nos termos do acordo de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.003467-0 - Marcia Guidini Salgado Egrejas. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório quanto à manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cunha Barcellos - OAB RS062117). 1- Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls.31/32, eis que não pertence a este feito, fazendo-se a juntada aos autos corretos. 2- Diga o autor se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.804.000085-5 - Débora Cristina Torres Valença. X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000087-9 - Rosangela de Castro Ferreira Coelho. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000098-3 - Claudia dos Santos Silva. X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000104-5 - Claubertina Ferreira Duarte e outros. X Transportes Aéreos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000111-2 - Roberta Flavia Novaes Figueiredo. X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000112-4 - Giselle Matheus Garcia. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000191-4 - Elvira Teles de Araujo. X Bradesco - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Eliana Delorme - OAB RJ127256). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.804.000110-0 - Heloisa Dias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Denise Lima Martins. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.001821-8 - Paulo Sergio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Nilva Maria Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). Fls. 71 - Com razão a zelosa processante. Trata-se de execução de título extrajudicial, que segue o rito previsto no art. 53 da Lei 9099/95, sendo incabível a designação de AIJ. Dessa forma, certifique o cartório se houve oferecimento de embargos pela executada. Providencie o cartório a retirada do feito da pauta, vindo conclusos após. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Exitosa foi a penhora on line, em substituição aos bens anteriormente penhorados, tendo sido já diligenciada a transferência do valor à disposição do Juízo como faz a tela que se segue e o desbloqueio das demais contas. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento e levante-se a penhora anterior, vindo conclusos após para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001779-9 - Jorge Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora (fls.88), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado, devendo este último \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - Márcia Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Jaime Vitalino Sobrinho - OAB RJ109126, Guilherme Lamberti Barros - OAB RJ148761E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.804.002056-0 - Mirta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E). X Veiga Soares Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Através do sistema BACEN-JUD, foi bloqueada a quantia de R$ 6,40 e feito seu desbloqueio, tendo em vista seu ínfimo valor. Dessa forma, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). LAVRADO TERMO DE PENHORA. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2004.804.001049-0 - Vera Lucia Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). X Transportadora Porta A Porta. Fls. 76 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 13/06/07 às 13:00 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito judicial requerida \r\n\r\nProc. 2005.804.001051-0 - Lea Reis Pegollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Adriano Garib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). Desentranhem-se a contestação e pedido contraposto, entregando-os ao advogado subscritor, eis que devem ser oferecidos em AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). \r\n\r\n1- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 151 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas;\r\n\r\n3- Findo o prazo supra, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002148-9 - Vilmar Targine Pinto. X Banco Fininveste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora pelo dano moral verificado, a quantia de R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.804.002381-4 - Greice Eveline Branco. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de salso em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.002706-6 - Marcelo Hartmann Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Gabriela de Carvalho Hartmann Monteiro. ...de-se vista à ré em 10 dias e apos, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.002739-0 - Adriana Marcela Lobato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Shopping Center Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). Fls. 121 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Com o levantamento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003216-5 - Renato Marques Coelho. X Condomínio do Edifício Márcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Penido Dutt-ross - OAB RJ037690, Aline da Silva Matos - OAB RJ095444, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). ...JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 571,30, pelo dano material verificado, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). 1) Fls. 47/48: Certifique o Cartório quanto á alegada indisponibilidade dos autos ao réu conforme alegado. 2) Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que somente agora veio o réu manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de dar coisa certa que já deveria ter sido cumprida por este há muito. \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Traga o exeqüente planilha do débito, nos termos da decisão de fls. 46 e o acréscimo previsto no 475, J, do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.003503-8 - Gleice Cruz Monteiro Simões. X Royan Bar e Restaurante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Robert Ribeiro Wense - OAB RJ101513). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 2 ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00, pelo dano moral verificado, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000002-6 - Ricardo de Sá Ferreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000051-8 - Rita Maria Duarte de Moraes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000081-6 - Claudia Toledo de Andrade. X Gilser Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000227-8 - Fernanda Ornelas de Souza. X Condomínio Summer Beach e outro. ...JULGO PROCEDENTE o pedido condenado a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 571,30, pelo dano material verificado, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000620-0 - Marly Conti. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000835-9 - Claudio Antonio Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C. L. A Comercio de Fogões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intimação da parte autora para ciência de fls. 61/65 \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - Leonardo de Pinho Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. Ao exequente sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.804.001257-0 - Carlos Augusto Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001454-2 - Cristina Fernandes Kaiate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Bcp Telecomunicações S/A (claro Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Houve erro material na sentença proferida em 11/04/2007. \r\n\r\nA fim de se evitar embargos de declaração, no §2º onde consta: (...) Embora caracterizado o dano moral, a quantia pleiteada pela parte-autora é excessiva. Atendendo aos critérios de razoabilidade/proporcionalidade e o caráter punitivo do dano moral, fixo a indenização em R$ 3.000,00, fica alterada a redação para constar o que se segue: (...) Embora caracterizado o dano moral, a quantia pleiteada pela parte-autora é excessiva. Atendendo aos critérios de razoabilidade/proporcionalidade e o caráter punitivo do dano moral, fixo a indenização em R$ 4.000,00 (quatromil reais). Ficam mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.001566-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001784-1 - Mário Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jk Móveis & Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). ...venham aos autos fotografias destas areas especificas para dimensionar-se..assim, fixo o prazo de 10 dias.. apos em contraditorio à ré...conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002148-0 - Rosineide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Riachuelo Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002198-4 - Aureo Lucius Carrarine Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, reajustados até a data do efetivo pagamento. Declaro ainda inexistente a cobrança no valor de R$ 7.074,72, referente a suposto parcelamento, objeto dos autos, já que não contratado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002439-0 - Luzia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). em reverencia ao contraditorio e a fim de se evitar nulidade, esclareça-se.. se ambas as rés não se manifestaram.. conclusos imediatamente para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003365-2 - Marco Antonio de Azevedo Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247, Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030). X Samsung Eletrônica da Amazônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte-autora e a primeira ré. Assim sendo, no tocante à primeira ré, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. No tocante à segunda ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003565-0 - Rodrigo Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000114-8 - Cláudio Luiz Furtado Gomes. X Rogerinho da Tijuca Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. Sem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000177-0 - Alexandro Souza de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Hotel Te Adoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000188-4 - Allany Kalane Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X A Nova Calçados Verdun LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte-autora e a primeira ré. Assim sendo, no tocante à primeira ré, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. No tocante à segunda ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000342-0 - Consuelo Lemos de Souza. X Erasmo Barbosa Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson da Silva Cabral - OAB RJ139329, Vinícius Figueiredo de Souza - OAB RJ123958). Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se os réus, por OJA, no endereço fornecido, às fls. 18.Foi designado o dia 12/06/07 às 17:00 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000389-3 - William da Rosa Gismonti. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Antes de homologar o acordo de fls.12, diante do teor de fls.20, esclareçam as partes, em cinco dias, acerca da obrigação de baixa dos cheques sustados, especificando, ainda, o número dos cheques. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - Carlos Fada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Cartão Visa. Recebo o aditamento à inicial de fls.44. Oficie-se e anote-se onde couber. Intime-se a parte-ré. \r\n\r\nId: 173945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.005513-0 - Beatriz Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051948-5 - Infoxico Comercio e Serviço de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). X Acc Gouveia Junior. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.065422-7 - Glauci Maria Mattos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Vianna - OAB RJ124722, Bruno Mirilli Mac Cord - OAB RJ102952). X Elite Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.026523-7 - Rita Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - Jorge Antonio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.121904-1 - Marizete da Silva Val e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Araujo - OAB RJ114654, André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Jardim da Saudade de Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.174124-0 - Maria Christina Cacko David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quagliani - OAB RJ102076). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021228-6 - Iva Cavear Faria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173831-0 - Iromar Probo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189214-1 - Adilson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198541-6 - Ricardo Alvarenga Pereira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.25/26), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012228-7 - Maria Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a reabilitação do nome: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00); Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082685-0 - Maria Auxiliadora Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ120610, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.121407-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Gradiente Telecom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.163437-6 - Maximiniano Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Felipe Pereira Pires - OAB RJ150637E). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.029801-2 - Sandra Maria Ferreira Laux Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.121701-9 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.122402-4 - Leila de Souza Ferreira Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. guia (fls.153). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.122425-5 - Marcelo Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174, Marcelo Barbosa Silva - OAB RJ131253E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.154164-9 - Ana Paula Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169384-0 - Paula Neves Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Naves Brigagão - OAB RJ122545). X Vasp. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.169661-0 - Augusto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026507-2 - Maria Sandra Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.074112-0 - Cremilda Augusta Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.145/146), ressaltando o depósito efetuado, e o saldo devedor apurado. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106484-0 - Alexandre Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.120947-7 - Regina Célia Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão mantida (fls.139). Defiro JG. Recebo o recurso, interposto pela autora. no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166991-9 - Valeria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Comprove-se o alegado (fls.27). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167857-0 - Eunice Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Unicar Unibanco. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.82, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169826-9 - Cristiano de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X American Tour Club. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170641-2 - Henrique Taranto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Marco XX e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171076-2 - Eneida de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Financeira Itau Cdb S. A Cred Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171843-8 - Thaisa Maiato Espinelli. X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172416-5 - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192150-5 - Ruth Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200491-7 - Abraão Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096962-3 - Judith Bello Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Maria Patricia Lins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Anote-se (fls125). Face a certidão retro, não recebo os embargos, considerando inclusive a certidão de fls.23. Fls.89/94: Oficie-se ao Detran, retificando o CPF, solicitando o imediato desbloqueio do veículo, e o bloqueio em relação ao CPF da reclamada. \r\n\r\nProc. 2002.800.120559-1 - Ozana de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.121180-3 - Jose Antonio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente (fls.131). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - Maria das Graças de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.171693-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - Autry Mamud Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração (fls.198/204 e 205/207), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.172078-7 - Geneci de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.172327-2 - Jairo de Araujo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente fls.181, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.009980-7 - Helena de Almieda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.028385-0 - Marcia Elcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.030696-5 - Sergio Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.030704-0 - Jatanaiam Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.030728-3 - Nilson Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.043247-8 - Leena Chistina Prudente Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.122486-5 - Fernando dos Santos Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.170211-8 - Francisco Lemos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco do Brasil S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Edilson Pereira - OAB SP123159, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.172568-4 - Ronaldo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.372, item 2: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014377-0 - Maria Orlanda Xavier Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Aline Trindade de Almeida - OAB RJ144697E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060034-1 - Marco Aurelio Izidoro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120338-4 - Walter Amaral Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506). X Fix Phone Informatica LTDA e outros. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.120615-4 - Manoel Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120795-0 - Andreson Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166575-6 - Jonair Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167956-1 - Paulo Eduardo Silva de Avilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168876-8 - Elias Gabriel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168899-9 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168927-0 - Oscar Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169919-5 - Leonardo Manhaes Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls.10, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171127-4 - Marta Ladeira Mosqueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). Fls.329/330: Nada a prover, ressaltando o trânsito em julgado. Int. Fls.327, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171388-0 - Eduardo de Souza Guerardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171868-2 - Alexandre Herculano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172445-1 - Alexander Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Losango Promoções de Vendas Tlda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174081-0 - Denise do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174225-8 - Miralva Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177146-5 - Edil Cota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185834-0 - Orange Dennis Lamego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Reina de Barros - OAB RJ136192). X Associação de Poupança e Empréstimo -poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.131, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208955-8 - Reginaldo Ferreira Canhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 174126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.175222-5 Vítima(s): Eduardo Ramos Martinez. X Walter Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). Vistos, etc.,\r\n\r\nConsiderando a complexidade e as circunstâncias do caso e as garantias constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação insculpidas no art.5º,inc.LXXVIII,da CRFB , e que o procedimento da Lei 9.099/95/1995, arts.2º e 62 orienta-se pelos critérios da simplicidade,informalidade, economia processual e celeridade,não cabendo em sede de Juizado a realização de perícias, consoante entendimento dominante de jurisprudência e doutrina.\r\n\r\nNeste caso, não há como deixar de reconhecer a complexidade da medida pleiteada. \r\n\r\nComo ilustração, vale mencionar :\r\n\r\n\"Complexidade do Feito. A complexidade do feito, com necessidade de exame pericial para degravação e possível comprovação da autenticidade da prova fonográfica afasta a competência do Juizado Especial, pois esbarra nos princípios que norteiam o procedimento em especial, no da celeridade processual. À unanimidade, julgaram improcedente o conflito, estabelecendo a competência ao juízo suscitante, Terceira Vara Criminal da Comarca de Santa Maria.\" (Conflito de Competência nº 70004806121 - Suscitante 3º Vara Criminal da Comarca de Santa Maria e Suscitado o Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Maria, R.S.).\r\n\r\nEnunciado dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"9.3 - Prova Pericial - Admissibilidade - Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial ...\"\r\n\r\n“O art. 35 caput e seu parágrafo único da Lei nº. 9.099/95, em consonância com o princípio geral da “oralidade” do 2º. do mesmo estatuto, conduzem à conclusão de que no sistema dos Juizados Especiais, a prova técnica poderá ser produzida, desde que o seja apenas oralmente. A realização de perícia médica, que implique na produção de prova fora da audiência, com a apresentação de laudo escrito, enseja o prolongamento da instrução, em dessintonia com os princípios da “simplicidade “informalidade”, “economia processual” e “celeridade”, todos os norteadores do sistema especial.” (TJSC, CC 10340-6/Blumenau, rel. Dês. Nelson Schaefer Martins, DJ 18/11/1996)\r\n\r\nNa doutrina, outra não é a posição a respeito, conforme transcrevo abaixo:\r\n\r\nNecessidade de outras diligências: \"É claro o dispositivo sobre a incompatibilidade entre o procedimento sumaríssimo e necessidade de obtenção de outros elementos para a formulação da denúncia, mesmo que se trate de infração incluída na competência dos Juizados (grifo nosso). Se o promotor não dispõe de todos os dados para oferecer a denúncia oral, deverá requerer a devolução à Polícia para realização do inquérito, ou mesmo pedir a devolução da peça faltante, mas em qualquer caso, o rito procedimental passará a ser o comum, perante o juízo competente. \"(Ada Pellegrini Grinover, Comentários à Lei 9.099/95, Editora Revista dos Tribunais, pág. 140-141).\r\n\r\nDo procedimento sumaríssimo : \"Pode acontecer de o caso concreto apresentar certa complexidade. À primeira vista não se concebe uma infração de pouca monta complicada, confusa, complexa mesmo. Mas, se isso ocorrer, a solução já está prevista em lei: remessa do Termo Circunstanciado ou peça equivalente ao Juízo Comum (grifo nosso), onde, obviamente será observado o rito previsto no CPP ou em lei especial, conforme o caso, tal como determina o parágrafo único do art.66 c/c o parágrafo 2º do art.77. A lei cuida não só da complexidade como também de \"circunstâncias do caso\" que não permitam a formulação da denúncia.\" (Fernando da Costa Tourinho Filho, Comentários À Lei dos Juizados Especiais Criminais, Editora Saraiva, Pág. 122-123).\r\n\r\nAnte o exposto e na forma dos arts.5º, inc.LXXIII e 98, inc.I da CRFB c/c os arts.66, parágrafo único c/c 77§ 2º da Lei 9.099/95, declina-se da Competência para uma das Varas Criminais , a qual couber a distribuição, promovendo-se a baixa e demais anotações .\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro , 12/03/2007 .\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2007.800.000026-1 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 12/03/2007 , com DECISÃO do MM. Elizabete Alves de Aguiar .\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de março de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\ntxt 501\r\n\r\nId: 174112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.178531-2 - Marli Silva Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Campos - OAB RJ063861). X Lucia Currais e outros. ... julgo extinta a punibilidade de Alessandra e Carlos pela decadência, qtoaos demais Autores, arquivem-se... \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.055165-2 Vítima(s): Admario de Oliveira Junior, Bruno Ribeiro Forgoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Julio Cesar Coutinho. Vistos, etc ...\r\n\r\nAcolho integralmente a r. Promoção de fs. 52 , e determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.085001-1 Vítima(s): Rose Cristina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Zenir Neves Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NESTES AUTOS. ASSIM, CERTIFICADO O TJ, DÊ-SE BX E ARQ-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.101989-5 Vítima(s): Frineia Nilcea Padula Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237, Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). X Sonia Maria Teixeira Campos. 1- Fls. 34. Junte-se instrumento procuratório. 2- A AFdeverá cumprir a transação ofertada pelo Ministério Público, às fls. 31, fornecendo cesta básica no valor de R$ 250,00 à ABAC, Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kõeff, na Rua Magé, 326, Penha Circular, tel. 3976-9696, no prazo de trinta dias, comprovando no autos o seu regular cumprimento. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.037007-6 - Six Cesar'S Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). X Leandro Gervason Stersi Bateira. Cuida-se de procedimento por fato para a qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério se manifestado às fls. 18 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.011683-2 Vítima(s): Emilia Noschang Torres. X Celina Almeida Alvares Ataliba. Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 174114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ139954 - Aloisio José Alves Batista\r\n\r\nProc. 2006.800.065886-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). Vítima(s): André Altenbernd, Ana Paula Maimere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Vítima(s): Edgard Maimere Altenbernd, Arthur Maimere Altenbern. X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088082-9 Vítima(s): André Altenbernd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197362-1 Vítima(s): André Altenbernd, Ana Paula Maimere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nREITERAÇÃO COM O PRAZO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nRJ084824 - Angela Maria Montavanos\r\n\r\nProc. 2003.800.082260-4 Vítima(s): José Campello de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). X Angela Maria Montavanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824, Jonil Feydit Vieira - OAB RJ012072). \r\n\r\nId: 174119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002845-0 - JOAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LEITE DA SILVA Sentença:Assim, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004342-0 - CARMEN ODAIR ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO ANDRADE SOARES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000007-5 (4579) - JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTRO E OUTRO X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Despacho: Conclusão de Ordem. Tendo em vista que já há sentença nos autos, esgotando-se a prestação jurisdicional e não havendo qualquer notícia acerca da rescisão da citada sentença e considerando ainda a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os termos da lei 3350/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Decisão:Venha comprovação de rendimentos de todos os herdeiros, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002557-4 - ANA MARIA DA SILVA HENGEN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GILOE ROQUE PINTO HENGEN Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012507-4 - KEILA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ROSE MARY FERREIRA DE MIRANDA Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007170-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINEIDE BRAGA DA FONSECA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.007321-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007658-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALDO DE CASTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.008195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEN LIGIA SANTARONI CORTAT LUIZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.008689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MOTTA PEIXOTO Ao auotr para recolhimento da diferença de custasCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 2,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,61Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.010405-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PINTO DOMINGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.010596-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LIMA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.011723-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO DE PAIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.011978-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.016266-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CELSO LUIZ MORAES SARMENTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.000665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ELINABETE DA SILVA BORREL Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o pedido liminar, embora tenha sido deferido, não teve efetivo cumprimento conforme se vê na certidão de fls. 38v, vindo o autor requerer a convolação do feito em Depósito. É o relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fls.o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Em que pese o descumprimento da obrigação pactuada, não se aplica neste caso a prisão civil do devedor prevista no parágrafo único do art.904 do CPC, conforme jurisprudência predominante: \"Apelação Cível. Direitos Civil e Processual Civil. Alienação fiduciária em garantia. Prisão civil do devedor fiduciário. Exegese do art. 5º, LXVII, CF. Segundo a ordem jurídica estabelecida pela Carta Magna de 1988, somente é admissível a prisão civil por divida, nas hipóteses de inadimplemento voluntário inescusável de obrigação alimentícia e de depositário infiel. O devedor fid \r\n\r\nProc. 2007.204.003367-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA DIAS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 45,63) \r\n\r\nProc. 2007.204.003457-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELDO FLORENCIO ONOFRE Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA uma vez que a apresentada não aponta o valor total do débito. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000952-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X WILLIAM T. ESTEVES REPR. COM. DE ALIMENTOS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante a quem compete apreciar o pedido de fls. 17/18. Remetam-se os autos com nossas homenagens após a baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão:...Entendo por deferir a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar, tendo em vista a alegação de danos materiais formulada na inicial e a cláusula 20ª do contrato locatício. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA Despacho:Redesigno o dia 26/09/2007 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009966-0 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ANDREA PATRICIA LIMA E SILVA Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006578-3 - SOMTUBEST - SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X OMIELAN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Recebo o recurso de fls. 522/530 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013343-9 - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) as partes sobre laudo pericial de fl.123/142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009594-7 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X LUCIANA SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Defiro o pedido de gratuidade formulado pela ré razão pela qual deverão ser excluídas da planilha de débito cobrança a título de custas e honorários advocatícios. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, suspendendo tal cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.009628-1 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RENATO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076) Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, suspendendo tal cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005926-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORGADO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.009120-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SOLEMAR DIAS XAVIER), Fiador: JOSE MARIA MOREIRA), Fiador: ILMA DE ASSIS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/82 diante do informado à fl. 86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas diante da gratuidade de justiça conferido ao autor. Honorários compensados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:.. Por outro lado, em que pese a controvérsia jurisprudencial ... entendo por inverter o ônus da prova por reconhecer a hipossuficiência do autor em relação ao réu. ... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que mesma obedeceu às regras contidas nos artigos 282 e 283 do CPC. Quanto a alegada impropriedade do procedimento escolhido também não merece acolhida a pretensão, .... No entanto, entendo como necessária ao deslinde da controvérsia a realização de prova técnica, razão pela qual nomeio o Dr. JOÃO CARLOS DE S. XIMENES como perito do Juízo. Intime-o para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honorários e dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, tendo como quesitos judiciais os seguintes: .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.005761-2 - MARINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Fls. 195. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para vinda dos documentos determinados. \r\n\r\nProc. 2005.204.007390-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALCIONE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho: A Execução em apenso está suspensa. Certifique o cartório acerca da regular intimação dos embargados, observando se são os mesmos patronos constituídos nos autos da execução em apenso. Diga o Exequente se o mutuário embargado está ou não em débito com as prestações do financiamento, comprovando, indicando a dada provável da quitação do valor devido, se possível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001407-0 (14699) - ALCIONE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ DO VALE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho: Conclusão de Ordem. Tendo em vista os embargos de terceiro em apenso e os ofícios respondidos naqueles autos, diga a parte exequente se concorda com a susbstituição do bem penhorado, eis que hipotecado a terceiro, indicando outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho: Conclusão de Ordem. Cumpra o executado a obrigação exequenda, diante da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, sob pena de prosseguimento da execução. Certifique e corrija o cartório, eis que no sistema consta que o presente encontra-se em fase de execução, quando se trata de execução por título extra-judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.013996-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X SOMTUBEST SOLDAS MONT. TUB. E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido uma vez que a sentença proferida nos autos em apenso declarou a inexistência dos débitos perseguidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003470-8 - LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Defiro JG. Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho: Ao Exequente sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.204.006330-5 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO MINAS REP. CONSORCIO LTDA Sentença:Assim, diante da falta de interesse processual acarretado pela inadequação procedimental, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010788-6 - FERNANDA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHEITZER Despacho: Fls. 33. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe. Chamo o feito à ordem. Comprove a parte autora acerca da personalidade jurídica da parte ré para figurar no pólo passivo, eis que se trata de Hospital Estadual e não tendo a presente sido ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo ainda este Juízo incompetente para o julgamento da presente. Não osbtante, diga ainda se tem interesse no feito, diante do ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7A - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à ré-reconvinte no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Decisão:...2 - Proceda o cartório à juntada, nestes autos, de cópia da petição inicial de execução de sentença e dos documentos anexados aos autos em apenso; 3 - Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha apresentada pelo exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:À perita sobre fls. 99. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. , conforme requerido às fls. 262. Diga a parte ré, diante do alegado às fls. 251/252, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:No que se refere ao acordo extrajudicial aventado, de fato, verifica-se às fls.74, que as partes, sendo o ora autor assistido por advogado, celebraram acordo onde o ora réu pagou ao mesmo a quantia de R$ 8.000,00 pelos danos materiais e físicos decorrentes do acidente narrado na inicial.Não há em curso qualquer ação visando a declaração da nulidade do citado acordo em decorrência de vício e nem tão pouco consta da inicial qualquer pedido neste sentido.Contudo, o citado acordo abrangeu tão somente os danos materiais e físicos e não os danos morais.Da inicial, verifica-se que o autor pretende ser indenizado pelos danos materiais, estéticos e morais.Quanto à pretensão de indenização pelos danos materiais e estéticos, tenho que os pedidos devem ser extintos eis que o acordo extrajudicial celebrado pelas partes possui eficácia de coisa julgada material, tendo este abrangido de forma clara e integral os pretendidos danos materiais e estéticos, este último de toda a evidência \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:... Deixo de designar audiência de conciliação, apesar da concordância da parte ré tendo em vista a a resistência demonstrada pela parte autora à fl. 150/151. Defiro tão somente a realização da prova documental requerida pelo réu, à fl. 155, fixando o prazo de 15 dias para sua juntada, deixando de deferir o pedido de prova oral uma vez que não pode o réu pretender inquirir o seu próprio representante legal. Por outro lado, designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas, para colheita do depoimento pessoal do autor. I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/06/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.006880-4 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GALPAO COMUNITARIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757) Despacho:PROCEDA-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013391-0 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/06/2007 às 14:15 horas, tendo em vista as provas deferidas na decisão de fls. 47. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.010867-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SULACAP-AMISUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. PROCEDA-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO-SE, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008787-9 - REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RICARDO COSSATIS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em regularizar sua representação, apesar de pessoalmente intimada (fls. 114-v), JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias, em prazo comum. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000961-1 - TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ROLAND DA SILVA NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 12 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, uma vez que indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000063-5 (10036) - PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANI FIGUEIRA BURLANE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.204.000333-3 (14221) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.008316-3 - ESPOLIO DE VILSON QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste em relação à certidão do Oficial de Justiça de fls 85/86 \r\n\r\nProc. 2005.204.006542-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO ROBERTO CATALDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.006653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:Regularize-se a juntada das petições soltas. HOMOLOGO O ACORDO noticiado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo autor e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré aplico a ré a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. No entanto, deixo, por ora, de determinar a penhora \"on line\" na forma requerida uma vez que a planilha apresenta inclui a multa diária fixada na sentença exequenda, sem que o réu tenha sido intimado para o devido cumprimento da obrigação de fazer na forma do art. 461, §4º, do CPC, razão pela qual não se pode falar, ainda, em conversão da referida obrigação em perdas e danos. Desta forma, venha planilha retificada. Intime-se o réu para proceder a obrigação de fazer prevista na sentença exequenda, no prazo de cinco dias, sob as penas previstas na mesma. \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perito do Juízo a Dr. JORGE HADDAD NETO, que deverá ser intimado através dos telefones 25684104/93384480 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da autora em face do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008918-5 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 35 devendo os pedidos serem formulados de forma clara e precisa, vindo nova peça inicial, com cópia, visando a citação \r\n\r\nProc. 2006.204.009756-0 - TED ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcristos:\"STJ - REsp 90046 / SP ; RECURSO ESPECIAL. 1996/0014926-7 Relator(a) Ministro FONTES DE ALENCAR. QUARTA TURMA. J.03/09/1996. DJ 04.11.1996 p. 42480.HONORARIOS DE PERITO. AÇÃO E RECONVENÇÃO.- A DECISÃO QUE DETERMINA A PARTIÇÃO, ENTRE O AUTOR E ORECONVINTE, DO ENCARGO RELATIVO A HONORARIOS DO PERITO NÃO VIOLA O ART. 33, CPC, SE A PROVA POR AMBAS FOI REQUERIDA.\"\"2006.002.19039 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 27/11/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TJERJ.Processual Civil. Ação indenizatória. Perícia Médica requerida por ambas as partes. Hon \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição argüida em contestação, (...)Rejeito o pedido de preclusão dos quesitos apresentados e da prova testemunhal diante da petição de fls. 41/42(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente, oitiva de testemunhas. Embora as partes não tenham requerido prova pericial médica, entendo ser a mesma indispensável ao deslinde da causa. Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir e de 20 dias para juntada da prova documental pelas partes, sob pena de perda das provas.Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO(...)Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão: Defiro o requerimento formulado às fls. 199. Agurade-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao réu para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, conforme decisão de fls. 133. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e a parte autora informe o nome do RL da parte ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa diante da cumulação dos pedidos e, em consequencia, para adequação ao rito ordinário. Regularize-se a autuação. Esclareça a parte autora, ainda, desde quando perdura seu inadimplemento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/06/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Revogo o despacho de fl. 71. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004281-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça o autor sobre o prosseguimento do feito diante do acordo realizado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 01/06/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 245. Faculto, desde já, o parcelamento dos honorários periciais em 3 vezes, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nId: 174127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001021-4 - ANDRE LUIS DA SILVA BELLATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALTER BELLATO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial. Defiro a expedição de alvará na forma requerida. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.204.013329-6 - ALEXSANDRO MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LUIZ JORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Defiro a expedição de alvará devendo o valor ser partilhado igualmente entre os autores... \r\n\r\nProc. 2005.204.005296-1 - MARIA DE AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SEBASTIAO LEOPOLDINO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 40/42). \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.008481-3 - IONICE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência de fls. 46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003812-7 - JOSE CARLOS BARBOSA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA S NOVAES (RJ-069153)) X JAIR FREITAS DE OLIVEIRA A parte requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 41. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.005461-0 - NILZA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X BENEDITO ALMEIDA DE MELO Decisão:pág.81.Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004801-8 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X LUIZ CARNEIRO DA CRUZ Decisão:\"O ato designado já foi cumprido.Não há notícias de que o executado permaneça na área de atuação desta Regional....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013760-5 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X ANDRE LUIS PEREIRA Despacho:Esclareça-me já que há cumulação de pedidos \r\n\r\nProc. 2005.204.011806-6 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS DE VASCONCCELOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X GLORIA LUCIA MENEGHETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO DE CASTRO), Fiador: MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO Decisão:\"... diga a parte autora se está desistindo do feito.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015732-4 - ANDRE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SARAIVA Despacho:\"Defiro o JG...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009528-5 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para que cumpra decisão de fls. 74/74v, parte final \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009757-1 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre fls. 77/79 (proposta de honorários e perícia marcada p/ 04/05/07 às 12:45h, na sala 313 C do Foro Central...). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005152-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER S/A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO ...Designo nova audiência de que trata o ART. 277 do CPC para o dia 07/05/07, às 14 h. e 30 min. Cite-se o réu....REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007779-5 - MARLI DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ALDEMAR ALCEBIADES NUNES as partes sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.015735-0 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:\"Defiro o JG.Nomeio o requerente como inventariante...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.204.010049-9 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO M. DOS SANTOS (RJ-131010)) X EVILASIO NINES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.013456-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE CALHEIROS DA SILVA Às partes sobre petição protocolada em 14/03/2007 sob o nº 200700676005 não localizada em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010078-5 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOSE CARLOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:\"Oficie-se ao Conselho Regional de engenharia ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) ao réu para dizer se pretende produzir provas, especificando-as. Prazo 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003013-2 - BRADESCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:\"pág.113. Esclareça se está desistindo da execução...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.003248-5 (18372) - JOAQUIM GUILHERME MARTINS DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANGELO BATISTA MIOLINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) as partes sobre calculos (fls. 326/328 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:\"1)Regularize-se representação do menor;2) Defiro o chamamento...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Despacho:\"Defiro o JG...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000043-8 (75) - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA) Fls. 41 (republicação): Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 174129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010064-3 - SILVIA REGINA CONDE DOS SANTOS E OUTROS X ELZA CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 43/44, em favor dos requerentes, na proporção de 25% para cada um. \r\n\r\nProc. 2004.204.010753-4 - SONIA MARIA PATUELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOSE DOMINGOS PATUELI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 46, em favor dos requerentes, na proporção de 25% para cada um. \r\n\r\nProc. 2004.204.011605-5 - MARLENE CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA P. DA SILVA (RJ-119032)) X RENATA CASTILHO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005017-4 - CELI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALAN ALVES LOPES Despacho:1)À parte autora;2) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000700-6 - CECI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X SEBASTIAO MONTEIRO MENDES Despacho:1) Defiro. J.G.2)Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3) cumpra-se os arts. 1031 e 1032 do CPC, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000832-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ROMERO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000498-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, face o reconhecimento do pedido pelo Réu, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja liminar torno definitiva, sendo certo que os acessórios deverão ser recolhidos ao Depósito Público, caso o Réu não os tenha retirado do depósito do Banco Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010955-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOCELINO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013955-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RAUL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004231-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARTA SOARES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006081-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001946-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA COSTA RODRIGUES Decisão:1) Assiste razão ao agravante (fls. 23/25). Sendo assim, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada 9fls. 21).2) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 3 Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 4) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 5) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.003689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXSANDER DIOGO CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 237,06 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.165,50 (mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Sentença:1) Fls. 56, anote-se onde couber. 2) Exclua-se a 2ª Ré do pólo passivo, face a desistência manifestada pela Autora em face da mesma e sua inércia nos autos. Oficie-se ao distribuidor. 3) HOMOLOGO o acordo de fls. 45, julgando extindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro a parte Ré. Sem honorários. Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 24/05/07 às 13:30h. Cite-se. Intime-se P. (fls.73). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043905-8 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.000299-0 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X ANDRESSA FERNANDES LANCEIRO DOS SANTOS), Fiador: CELSO GALDINO LIVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005296-8 - LUCIENE DE LUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005554-4 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE LOUREIRO DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002596-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA (RJ-124043)) X MARIO MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012526-1 - VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSINETE MARQUES MELGACO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004340-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STUDIO VIDALONGA LTDA E OUTRO Despacho:Venha, assim, a comprovação do esgotamento das diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000082-2 - MARCIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:No que tange à arrecadação semanal, entendo ser de bom alvitre suspender, por ora, a determinação de fls. 411, para que o administrador nomeado pelo Eg. Tribunal informe ao Juízo, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei: 1. acerca da ordem da penhora neste feito; 2. indicar as penhoras3. informar a este Juízo os valores recebidos pela executada mês a mês, nos últimos 12 meses, a título de vale-transporte.P.I, inclusive o Diretor Administrativo e Financeiro da Fetranspor, pessoalmente, para dar cumprimento à presente. Dê-se ciência ao 1º Depositário Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA), Fiador: EDNALDO DO NASCIMENTO), Fiador: CLAUDIA MOREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011367-9 - RILKE SORAIA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TERESITA DE TAL E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 24/05/07 às 14:30h. Cite-se. I-se P. \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito da pauta, suspendendo-o por 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.004470-8 - JONATAN VILLELA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ex-se mandado de pagamento em favor do perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ad cautelar. esclareça o Réu sobre o rqerido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/40 \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e a condição de ação, dou por saneado o feito.2) Defiro a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.3)Nomeio perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Cristina Carvalho, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 24/04/07, às 16:00 horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro(perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte autora por A.R.. Após designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:venha o comprovante oficial de renda para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Considerando as alegações de fls. 70/71, redesigno a audiência para o dia 26/04/07, às 13:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044179-0 - JARBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454)) X SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Decisão:Fls. 12. Defiro a convolação. Anote-se na D.R.A. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.006108-0 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, face o reconhecimento do pedido pela Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013996-6 - CECILIA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE TAL Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/101 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.001556-5 - ALBERTO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010655-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003670-0 - ERNANI DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MICHEL GOMES LEVEM Decisão:Venha a comprovação do esgotamento dos meios de localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.008932-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/40 \r\n\r\nProc. 2005.204.011811-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003534-3 - LAIZA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I - CQC (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Decisão:Recebo o recurso de fls.99 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004900-7 - DALHA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 118/119, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da sentença de fls. 104/109. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 174139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000853-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N. LEAL (RJ-062573)) X OLIVIO LUIZ DIAS AO AUTOR: VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.003998-3 - GERALDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA CELIA FARIAS CORDEIRO Despacho:AO AUTOR P/ RESPONDER À RECONVENÇÃO E REPLICAR A AÇÃO ESPECIFICANDO PROVAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005362-8 - OTILIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X IRINEU AUGUSTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, com recolhimento de custas. Com o recolhimento, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.001615-6 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Ao autor para retirar em cartório edital de citação para publicação em jornal de grande circulação pelo prazo fixado no despacho de fls. 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002007-0 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANDRA REGINA TINOCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) AO AUTOR: S/CARATAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS, EM FLS.158/162 e 162/185 (FLS.162 e 170). \r\n\r\nProc. 2003.204.008128-2 - CLAUDINEI SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WALDIR SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.105/106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005876-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA AO AUTOR: S/CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA-NEGATIVA, EM FLS.45/46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000125-9 - IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Antes de despachar, cumpra-se, eis que foi a própria ré (fl.163) que disse que a documentação não estava completa! \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Remeto a republicação, porque constou o nome do advogado que substabeleceu sem reserva. \"Designo AIJ p/ dia 20/06 às 14:45 h...concedo à parte ré o prazo de dez dias para que atualize o endereço/local de itimação de suas testemunhas, sob pena de não o fazendo, vê-las intimadas no endereço inicialmente indicado, sem possibilidade de substituição posterior, tendo em vista esta providência saneadora estar sendo tomada previamente, com objetivo de se evitar o adiamento da audiencia por ausência de tesytemunhas.Fica a ré, ademais, intimada para no mesmo prazo de dez dias, recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e da intimação de suas testemunhas, sob pena de perda do direito à produção da prova\". \r\n\r\nProc. 2006.204.001819-0 - CARMEM MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A perícia será realizada no dia 24/04/07, às 16h30min, na rua de Santana, 277 (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010735-0 - ESPOLIO DE JOAO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Neste feito já h´a sentença homologatória de acordo proferida às fls. 44.Pretendeu a parte autora a execução da sentença homologatória, alegando seu descumprimento, às fls. 46/48, tendo o procedimento se iniciado antes da nova sistemática de cumprimento de sentença hoje em vigor.......Portanto, incabível, a produção de prova oral requerida às fls. 131...Defiro desde já a juntada de documentos novos que visam a comprovar o cumprimento do acordo, em relação as obrigações já vencidas e cumpridas, mês a mês. Diga a parte autora sobre novos documentos juntados pela ré e esclareça, especificamente e de forma clara e objetiva, que parte do acordo entende não estar sendo cumprida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002944-6 - TANIA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DESPACHO ORDINATORIOAS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA ; 11/07/07 AS 14;30 HORAS NO FORUM CENTRAL ;3 ANDAR ,CORREDOR C SALA 313 ..A AUTORA SOBRE FOL 125 . \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que apresente cópia da petição nº 2007.00704188, de 15/03/07, pois a mesma foi extraviada (roubo de malote), conforme of.05/2007 do Setor de Malote. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.008855-2 - OLEGLIER DE ANDRADE X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008749-5 - HELENA CRISTINA PEREIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JORGE NILTON VIEGAS GONZAGA DES´PCHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.004719-1 - EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:CORRIA PRAZO COMUM DE CONTESTAÇÃO, QUANDO, EM ERRO EVIDENTE, PERMITIU-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO UNIBANCO. RENOVE-SE A CITAÇÃO. DA 2ª RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001255-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MASTER TOUR LOCACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 114/115) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por B.V. Financeira S.A. C.F.I. em face de Master Tour Locação Transportes Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011086-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VANESSA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004266-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO- SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENIZE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.007318-2 - ZEMAR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X CURSO PONTUAL CONCURSOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:I-se p/ publicação o advogado do executado p/ pagamento em 15 dias, pena de multa de 10%. E. penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004109-4 - EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MANUEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:A i. advogada peticionante não foi constituída procuradora da parte autora, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009268-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X MAXIMA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS. 164/162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041109-7 - COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CLINICA ODONTOLOGICA UNIDENT (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho:A suspensão do processo de execução, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC e, para que o executado se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo.I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, eis que já citado o executado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.001895-1 - WILSONKING S/A AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X MANOEL DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Fica o executado intimado para ciência e assinatura, em cartório, do Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil referente imóvel de propriedade do executado, localizado na Prédio n. 1207 antigo 4818, da Avenida Santa Cruz, na Freguesia de Campo Grande e o respectivo terreno, registrado no 4º RGI, matrícula 13382, transcrito no Livro nº 6AD - 25042, folhas nº 80v, conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.004719-1A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO X EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001011-5 - NANCY SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 91, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006591-8 - JAIR DE SALES FELIPE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TADEU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:A documentação é inútil, impõe-se o julgamento antecipado da lide, que não ocorreu. A certidão dá conta da existência de uma petição extraviada. Informe-se se tal petição é do autor ou do réu, vindo os autos em urgente cls de ordem. \r\n\r\nProc. 2005.204.008709-4 - MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368), Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ressalta-se que houve emenda da inicial deferida às fls.32, convolando para rito ordinário.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. digam as partes sobre o laudo pericial acostado, devendo a parte autora dizer se insiste na produção de prova oral.Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES: S/PERÍCIA MARCADA P/DIA 23/05/07, às 15:30h,SALA 313,CORREDOR C ,3º ANDAR, NO FÓRUM CENTRAL, AV.ERASMO BRAGA,115-CENTRO-RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007674-4 - EDILAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BENEDITO BARBOSA FILHO Despacho:Chamo o feito à ordem.Intime-se a requerente para oferecer as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC.Em seguida, tome-se por termo as primeiras declarações e, após, cite-se os demais interessados (art. 999 do CPC).Defiro o requerimento de fl. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000453-2 - ALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647)) X GILSON NORONHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento recurso p/ o fim de retificar a sentença. Os honorários de sucumbência, já fixados, deverão ser pagos, metade em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado e a outra metade em favor do patrono embargante. P-se. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006432-8 - MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recebo o adesivo em duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.204.009130-7 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Designo audiência p/ 10/07 às 15 h. I-se as partes p/ que forneçam, no prazo de dez dias, o rol e endereço atualizado das testemunhas, visto que os róis que vieram c/ a inicial e contestação são muito antigos. Alerto as partes para o fato de que, se não atualizarem o endereço das testemunhas e a intimação não ocorrer porque elas mudaram, não haverá direito à substituição prevista no artigo 408, tendo em vista a providência saneadora que estou adotando neste momento, visando evitar adiamento da AIJ. I-se o réu p/ recolher as custas de intimação de sua testemunha no mesmo prazo de 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.204.011310-8 - CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:fl.125. Defiro. Oficie-se c/ requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nId: 174141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007988-0 - IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 14:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.007988-0A - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao excepto e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003710-0 - CLADIMIR BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANA CAROLINA DA SILVA ALEGRE E OUTRO) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 27.1 - Designo ACIJ para o dia __17___/__04___/07 às ____14_:30_____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nId: 174133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.204.004982-6 (14713-A/2001) - MP X ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 157, § 2o, I e II, na forma do Art. 14, I e II, e Art. 180, na forma do Art. 69, todos do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02-a/02-b, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena TORNA-SE DEFINITIVA em SETE ANOS E SEIS MESES de RECLUSÃO, DUZENTOS DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominada à espécie a época dos fatos, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão.Oficie-se imediatamente aos órgãos próprios determinando a inutilização do que foi apreendido a fls. 10 dos autos na forma da lei.Condeno o acusado nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.009572-8 - JP X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Decisão: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo as de-sistências de fls. 250; II) Defiro o requerido às fls. 249; III) Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.014110-4 - JP X WILLIAN ELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-121602E) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN ELER DE SOUZA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95. Dê-se Ciência ao MP. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.007475-0 - JP X OSEIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:...Isto posto, decreto a prisão preventiva do acusado Oséias Martins de Oliveira, qualificado na presente investigação, o que faço lastreado nos exatos termos dos Artigos 311 & 312 do Código de Processo penal. Expeçam-se os competentes mandados de prisão. P.R.I e Cumpra-se. \r\n\r\nId: 174132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.204.002454-5 - JP X PEDRO PAULO AMARITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 102v e 103, por seus próprios fundamentos. Portanto, relaxo a prisão de PEDRO PAULO AMARITO DA SILVA. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, se por al nao estiver preso.Tornem os autos à DP por 90 dias para cumprimento das diligências apontadas pelo Ministério Público na promoção já referida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES Despacho:Manisfeste-se a defesa do acusado Diego acerca da imprescindibilidade das oitivas requeridas. Isto porque, as diligências pretendidas importam em retardamento do feito e geram a conseqüente necessidade de desmembramento em relação aos demais acusados. Então, diga o i. causídico se se responsabiliza pelo retardamento na entrega da prestação jurisdicional ao seu cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.001424-0 - M.P. X ANDRE LUIZ PRAGANA DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Revogo a suspensão condicional do processo em relação ao acusado ANDRÉ, que beneficiado pela referida medida despenalizadora, não cumpriu com a obrigação assumida perante o juízo.O processo prosseguirá na forma do artigo 367 do CPP.Prova da acusação dia 23/05/2007, às 13:00h. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.Requisite-se a certidão de óbito do acusado ANTÔNIO.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 174134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:....Assim, não tendo as partes apresentado rol de testemunhas, nem formulado quesitos em suas peças inicial e de defesa, INDEFIRO a ouvidadetestemunhas e a realização de perícia.... Quanto à prova documental.... Sendo assim, tendo em vista que a hipótese não se enquadra em nenhuma dessas exceções apontadas, é incabível a produção de prova documental suplementar requerida. Esclareçam as partes se inssistem na ouvida dos depoimentos pessoais do autor e do representante legal do 1º réu, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com os aludidos depoimentos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012476-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAAL HOVLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000986-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 276/278 - Considerando que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização de bens da parte executada, INDEFIRO, por ora a expediçaõ do ofício requerido... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.004902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Fls. 159/160 - Exp.se guia e int-se o devedor p/que efetue o depósito da peimeira parcela no prazo de 05 dias e, da segunda, trinta dias após o depósito da primeira, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) recolham-se a taxa judiciaria no valor de R $ 208,09 \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LILIAN SANTANA Ato Ordinatório: \"Ao interessado sobre as respostas dos ofícios expedidos.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002461-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ANA CHAN E OUTRO diga a parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) REP. FL. 171: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008568-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X GALENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Fls. 275/276 - Nada a prover nestes autos no momento, tendo-se em conta que já foi proferida sentença às fls. 265/269. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 265/269. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso vencidas, no período de agosto de 2003 a março de 2004, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.001294-7 - EUVANIO DE JESUS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RIO TGI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) REP. FLS. 232/234: \"fLS. 183/186 - Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo nos autos. Sentençaem duas laudas em separado: Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, na forma da fundamentação supra, somente ao pagamento do restante do preço pelo serviço prestado, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) atualizado monetariamente pela UFIR-RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 217/218 : R$ 63.091,14), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006757-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DOURADO CORREA Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual o condomínio autor informou, à fl. 59, que o réu efetuou o pagamento do débito objeto da presente.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição, nem obscuridade na sentença de fls. 106/107, razão pela qual recebo os embargos declaratórios defls. 109/112, ante a tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que do documento de fl. 80 consta que a carta de arrematação foi expedida em 03.11.2003. 2) Intime-se a parte ré corretamente p/que complemente as custas relativas ao preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.178,57 (três mil, cento e setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), a qual, por já embutir os juros e a correção monetária preteritamente devidos, como asseverado na fl. 05 da inicial, deve ser corrigida monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida dos juros moratórios legais de 1% ao mês, desde a data da propositura da ação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS 420/432 O RESPECTIVO PREPARO EM 5(CINCO) DIAS. PORTE DE REMESSA E RETORNO (COD. 0301-2 NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.209.007936-9 - CONDOMINIO DA VILA DOUTOR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVONETE CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101/102, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011200-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012136-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CAIO VIANNA LEITAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa p/a localização da parte ré, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos... 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000921-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES Despacho:2. Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor p/exame de Prevenção automático, conf. se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do proc. nº 2007.209.000921-7 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo NÃO se encontra prevento p/processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e REDISTRIBUA-SE LIVREMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007335-3 - ESPOLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 267, Incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006216-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:fLS. 330/335 - AOS AUTORES P/QUE SE MANIFESTEM. \r\n\r\nProc. 2003.209.008475-8 - LUCIANO SALDANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X MAX PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/39, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003126-4 - ABERLARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DE ARAUJO QUTETE (RJ-124989) Sentença:FL. 164 - DECISÃOFoi solicitado o cancelamento da ordem de bloqueio no sistema BACEN-JUD.FL. 165 - SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovante de depósito de fl. 158, e quitação de fl. 163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 163.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008179-7 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X KATERINNE ROSARIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESALIJO, na forma do art. 267, VI, do CPC;2) PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação por culpa das rés e condená-las, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais acessórios de locação... 3) CONDENO as rés, ainda solidariamente, ao pagamento da multa prevista na cláusula 8ª do contrato, nas custas processuais e nos honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:À excipiente p/que se manifeste s/a resposta e os documentos c/ela trazidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fl. 105 - Int-se a parte exeqüente, via Imprensa Oficial, para que informe se ocorreu o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias, valendo o silênciao como sim, hipótese em que o feito será extinto na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007226-2 - ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 124 e junte-se aos autos do proc. de nº 2003.209.004622-8, em apenso, e venham aqueles autos conclusos. 2) Promova a parte exeqüente a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.008297-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FUNDICAO SORINCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, § 1º do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. Intime-se o 2º executado, pelo D.O. para caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 738 do CPC). 2) Promova a parte exeqüente a citação da 1ª executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) fLS. 49/50 - Exp-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da 1ª executada quantos bastem p/a garantia do Juízo. 2) O 2º executado ainda não foi citado (vide certidões de fls. 44 e 46), assim deve a parte exeqüente promover a sua citação. 3) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, § 1º do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, int-se a 1ª executada, pessoalmente, p/que caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação da presente da presenta aos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005439-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Decisão:Fl. 72 - Defiro, pelo prazo requerido. (20 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1) Fls. 344/345 - Indefiro o requerido, pelas razões lançadas na decisão irrecorrida de fl. 336, à qual me reporto. 2) Promova o credor a citação de Viviane Nunes Abreu Soares de Almeida. \r\n\r\nProc. 2001.209.003252-3 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PCY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:...Assim, INDEFIRO a prestação de novos esclarecimentos por impertinentes e dcreto o encerramento da prova técnica. No que toca à prova documental, reporto-me ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. No que tange à prova oral requerida defiro apenas a produção de prova testemunhal.... Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.004606-8 - AGRIPINO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X TECO TECO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. p/que conste como 2ª ré a Losango Promoções de Vendas Ltda.. Anote-se onde couber. 2) Int-se o autor p/que comprove a entrga dos ofícios de fls. 217/224 aos seus destinatários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACENJUD, registrada no Bco. Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 2007.0000.386136. \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:Despacho referente ao art 475-J e 236 do CPC.1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 760 : R$ 104.620,97) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. 3) Fls. 767/768 - Desentranhe-se, autuando-se em apertado (art. 475-I, § 2º do CPC). Certificado o correto recolhimento das custas qto./ao incidente de Liquidação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6 - MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Recebo a Impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a Impugnação e autue-se em apartado (art. 475 - M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Fl. 226 - Às partes s/a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006239-2 - OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar o autor/reconvindo a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como reparação por dano moral causado ao réu/reconvinte, a qual por ter sido arbitrada na data de hoje inclui juros e correção monetária pretéritos e será corrigida monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da prolação da presente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006270-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO COUTINHO FROSSARD Despacho:Fl. 107 - O DETRAN do Estado do Pará já se manifestou à fl. 98 externando a necessidade de expedição de Carta Precatória. Assim, promova a parte autora a expedição e o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ato ordinatório: \"Ao Réu-Denunciante para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação dos denunciados.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011211-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X KATIA TAVARES PEÇANHA Ato ordinatório: Custas a recolher: Campo 34 - 6002 25174 - 9; campo 47 - R$ 0,61 (Funperj); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora dos imóveis descritos às fls. 419/429 e extraia-se certidão p/o R.I. (art. 659, § 4º, do CPC). 2) Após, intime-se a parte executada para fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações iniciais quanto à origem das vibrações alegadas como existentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na ouvida do depoimento pessoal do representante legal da parte autora, por desnecessária para o deslinde da lide, que se resolverá com a prova pericial já produzida. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 467. 2) Intime-se a ré/recorrente para que, no razo de 05 dias, complemente as custas do recurso, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000524-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil e determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando-se definitiva a liminar inicialmente concedida, bem como para condenar a ré a pagar as parcelas do arrendamento devidas, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e da multa de 2% até a data da reintegração, como consta da certidão de fl. 92. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) AO RÉU/APELANTE DE FLS. 442: COMPLEMENTE-SE CUSTAS: R$ 17,48 - CÓD. 0301-2 - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondenta a R$ 4.000,00, quantia que deverá ser adiantada pelos credores. Dê-se guia p/o depósito no prazo de 05 dias... 2) Embora entenda desnecessário, concedo o prazo de 05 dias para as partes apresentartem quesitos. 3) Comprovado o depósito e esgotado o prazo para quesitação, dê-se vista ao Sr. Perito para que.... devendo o laudo ser entrgue no prazo de 30 dias. (íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESSALVADO O DE CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES, e, devido à reduzida sucumbência do réu, condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.001833-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475 - J, § 5º do CPC, s/manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de cancelamento de todas as multas do veículo Monza, Placa LJA 3379-RJ, emitidas indevidamente em nome do autor, após 27.11.1997, com lastro no art. 267, VI, do CPC, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 174598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA Despacho:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada, nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.209.005452-1 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 408 IN FINE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007598-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002568-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FREDERICO STEIN Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.209.011328-6 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001604-0 - BUSINESS INSTITUTE BELO HORIZONTE S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA G.F. DE SOUZA (SP-180819)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002381-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORES DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002509-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X FATIMA VARGAS RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002607-0 - Inventariante: DULCI CARVALHO DA SILVA CASTRO X CARLOS EDUARDO GONZAGA DE CASTRO Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AN OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.002726-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.003046-2 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006048-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA GARDEN HALL Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 341/344. \r\n\r\nProc. 2003.209.000699-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SUNSHINE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA A CITAÇAO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:A INTIMAÇÃO DAR-SE-Á NA PESSOA DO ADVOGADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVADA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) FICAM INTIMADAS AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DAS DATAS DESIGNADAS:07/05/07 E 24/05/07, AMBAS ÀS 15:15 HS. E NO ATRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, SITUADO NA AVENIDA LUIZ CARLOS PRESTES S/Nº - TÉRREO, BARRA DA TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DOS BEM(S) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006719-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X JACY EVANGELINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2004.209.007652-2 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). MILENE SANTANA COELHO (MG-078400)) X VANDA FERNANDES LOURENÇO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Venham as alegçaões finais no prazo de 10 dias sucessivos.. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:PROCEDA O AUTOR A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO EM TRAMITE NA 2° VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.209.008098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO faltam r$ 0,61 conta 567300124-3 fundperj \r\n\r\nProc. 2006.209.008306-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JORGE MENENDES Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.012301-2 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LENIRA DA CONCEIÇAO PEREIRA JORGE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.209.012547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLEOPATRA CARVALHO DA COSTA Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001505-9 - PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009053-7 - HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO SER EFETUADO COM HORA CERTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.002512-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) Decisão:Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001532-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A ULTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A ULTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008383-8 - CARGO MAR AGENCIA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000484-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011243-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TERPAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.002418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EFX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10%, CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 03 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007505-6 - MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADO ÀS FLS. 201 SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) OFCIO PRONTO AGUARDADO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 643. \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000784-5 - MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X HAMILTON BORGES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS P/ INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2004.209.007822-1 - JORGE BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) a parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005961-7 - PAULO MAURICIO STERNICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) (REPUBLICAÇÃO) AO RÉU PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA QUANTO À DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.002379-2 - SERGIO VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002723-4 - CRIZEIDA MARENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JACI DE SOUZA MARINS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.007596-7 - AMALIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:FLS. 102/116. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.007134-4 - CARLOS ALBERTO ALVES GUSMAO DA FONSECA X AGOSTINHO ALVES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002532-6 - MONICA VARGAS FUNDUKLIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE LUIS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003936-2 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA MONTE X CONSTRUTORA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531), Dr(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ (RJ-068059) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 108 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.003385-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVIA HELENA CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001390-5 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. FLS. 353. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007343-4 - JULIANA DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BCP S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008784-2 - MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOACYR LIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004542-8 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 188. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.003675-0 - MARCELENE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X FABIO FERREIRA ALOIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SARMENTO DE MORAIS (RJ-079958) Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005920-8 - ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000516-2 - NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (SP-059074) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 209. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nProc. 2002.209.005629-3 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X DEYSE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Venha o recolhimento apontado às fls. 287. sob pena de extração de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, Letra J, da lei 11232/05 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 583. \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.004045-7 - SONIA MARIA ITAGYBA PARAVIDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X REGINARA COMERCIO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para constituir novo patrono. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.009032-0 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ALITEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002741-6 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 174191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003425-6 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:1) Certifique a Serventia se o Autor cumpriu o despacho de fls. 383;2) Esclareça o Autor se ainda tem interesse no no feito, diante de toda a documentação acostada aos autos, incluindo o controle de prestação de serviços celebrado com a empresa Caiado Projetos e Construções Ltda;E.T.: Informe o autor sobre a execução das obras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004784-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOAO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Tendo em vista o que consta da petição de fls. 59, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas (campo 45 conta correta 6002.05926-6), sua representação (original ou xerox autenticada), e apresentar original ou xerox autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA A parte autora para corrigir o valor da causa, regularizar o recolhimento da taxa judiciária e sua representação (original ou xerox autenticada), e apresentar notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002473-5 - ADEMAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA MASCARENHAS DA SILVA DUARTE (SP-044346)) X ADIB ZARZUR E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002591-0 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FIL (RJ-088007), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.001495-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ITALO JORGE SANTIAGO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno audiência para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2003.209.009707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ANDRE CARREIRO DO VALLE Sentença:SENTENÇA: Tendo o Réu quitado a dívida cobrada neste feito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008308-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X EDUARDO DE PAIVA SA FREITAS Despacho:Informe o autor se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON PINTO BAPTISTA Decisão:1) Fls. 56: Indefiro, por falta de amparo legal;2) Informe o Autor se pretende a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Decisão:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 24 /05 /2007 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24 /05 /2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002612-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO MOYSES NIGRI Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24 /05 /2007 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002957-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TATIANA LUCAS ARAUJO A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (+R$ 18,80 - honorários) \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e apresentar convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006173-9 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Defiro a produção de prova oral, tão-somente. Não há necessidade de realização de perícia, já que os valores em questão são aqueles constantes da escritura de rescisão de promessa de compra e venda.Mas resta o debate em torno da recusa, o que leva ao deferimento da prova oral.Designo A.I.J. para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Regularizem os autores (José Fausto Nery Filho e Laura de Freitas Gomes) a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Dr. perito sobre fls.401/481. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003222-7 - ROSAUREA HELENA DE ANDRADE VENTURA PAIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ OTAVIO GABIZO LEITE PENTEADO E OUTRO Decisão:Intimem-se pessoalmente os autores para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO Decisão:Regularizem os autores sua representação bem como recolham as custas.Outrossim, apresentem os autores proposta de parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002715-3 - GERSON CARVALHO MUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para extinguir a execução em razão da inexixtência do débito, resolvendo o mérito na forma do art.269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (embargante) p/ regularizar petição de fls...(s/assinatura). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001160-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COM E REP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1001,24. \r\n\r\nProc. 2005.209.009841-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURICIO FERNANDES COUTINHO E OUTRO Decisão:Fls. 38: Defiro (desentranhamento de documento). \r\n\r\nProc. 2006.209.001735-2 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Considerando que os executados regularmente citados às fls.46 verso e 48 verso, não pagaram o débito e tampouco ofereceram bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 78 verso e considerando por fim o petitório de fls. 136, solicitei, hoje, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 137, totalizando a importância de R$ 8.968,82. \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES A parte autora para apresentar original do contrato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls. 345/346: Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006834-9 - RENATO ANTONIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X CLEILZER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Decisão:O processo foi sentenciado às fls. 136. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009004-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.211 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002161-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Despacho:oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.002814-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMARILIO DE ALENCAR ARRAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002471-1 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Decisão:Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, se for o caso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) A parte impugnante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária ( 2% do valor impugnado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004304-3 - TEREZINHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Defiro fls. 115 (anotação de nome na capa).Recebo o recurso de fls.191/208 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:1) Fls. 234: Defiro;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:A certidão da zelosa oficial de justiça não traz a certeza da citação pessoal do réu (fls. 35).Assim sendo, remarco a audiência de conciliação para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas, determinando a renovação da diligência citatória do segundo demandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Cite-se o litisdenunciante. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo na D.R.A.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo na D.R.A.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000719-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X VIVO S/A Decisão:Junte o Autor declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, com vista à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007924-4 - RAPHAEL JOSUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X IDA GUERCHOM JOSUA Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004997-7 - LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO DE CARVALHO FILHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) As partes sobre a promoção do perito (fls. 319) \r\n\r\nProc. 2004.209.002114-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MTEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005059-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002716-5 - KATANA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SALVATORE SANTORO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007539-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso.Intime-se a Ré para oferecer resposta ao recurso adesivo de fls. 118/131, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000698-8 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Ainda não foi julgada a ação, que perdeu o objeto no que tange ao pleito de internalçao, em razão do falecimento do Autor, e que prossegue quanto ao pedido restante de declaração da obrigação da ré de suportar os gastos com o tratamento médico. Não há pedido de indenização de danos morais neste processo.Com o falecimento da parte, suspendo o processo com base no art. 265, inciso I do CPC, devendo-se aguardar eventual habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL Despacho:\"J. Recebo a emenda. Cite-se a Ré por precatoria. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002651-3 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro fls. 158 (citação em execução da Empresa Ré, na pessoa de seu sócio). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Decisão:Fls. 357: Regularize a apelante (recurso adesivo) o preparo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Informem as partes se houve o julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 7.000.00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 70% para a Ré e 30% para o Autor, com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 174192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Antes de sanear o feito, traga a Ré seu comprovante de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008646-3 - MAGNÓLIA DE OLIVEIRA CARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS AFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1A - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Com apoio no artigo no artigo 475 - O, inciso III, do CPC, intime-se o executado, por publicação, na pessoa de seu patrono para pagar a importância apontada na planilha de débito, sob pena de, não o fazendo no prazo de 15 dias, incidir multa de 10% (dez por cento), conforme o previsto no artigo 475 - J do mesmo diploma legal.Fixo a caução no próprio imóvel.Oficie-se ao RI para que anote a constrição na matrícula do imóvel, devendo o exequente comprovar a averbação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Traga o Executado a comprovação legível de que o pagamento dos ônus sucumbenciais foi feito integralmente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Decisão:1. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o cônjuge do devedor no endereço fornecido às fls. 194.2. Intime-se a União, ves que se trta de imóvel foreiro.3. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Ao apelante, para recolher corretamente as custas do preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Traga a Executada sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indetferimento do benefício.Ao Exequente, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. OJA.Assim, recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a deprecata, devendo o Sr. Oja do Juízo deprecado usar das prerrogativas dos artigos 227/229 do CPC, se assim entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Indefiro a expedição dos oficios requeridos, vez que os órgãos não possuem cadastros nominais.Assim, esclareça o Autor sobre a possibilidade da citação editalícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008366-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTÔNIO JOAQUIM GOMES PROENÇA Decisão:Designo audiência para dia 06 de junho de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Promova o Cartório as medidas cabíveis quanto a anotação em DRA, intimando-se, a seguir, a Ré para ofertar a sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:...Assim, admitido os embargos, mas deixo de acolhê-los como tal, vez que a sentença não foi omissa, já que a informação só chegara aos autos após a sua prolação.Contudo, para os fins do artigo 22 § 4º, da Lei nº 8.906/94, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento no valor nominal do contrato de honorários juntado às fls. 473/474, apenas quando este se tornar disponível também para o Réu.Por fim, impõe-se acolher a precatória de vênia hoje recebido do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, para o fim de proceder à penhora do valor de R$ 26.004,70 (vinte e seis mil quatro reais e setenta centavos), tendo por referência a ação de execução movida contra o Réu, naquele juízo, por REGINALDO ROSA FRANCO.Anote-se a penhora e oficie-se ao juízo da 17ª Vara Cível sobre sua efetivação.Tão logo chegue em Cartório, substitua-se o fax, de fl. 491, pelo original a caminho.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CELSO SETIO AKASAKA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002337-8 - MAURICIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recolha o apelante o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Desapense-se e cumpra o cartório a determinação de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Ao Autor, para trazer a planilha de débitos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para manifestação, na forma do artigo 740 do CPC.Prossiga-se com a execução, lavrando-se do termo de penhora da importância depositada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0A - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência argüida por LUCIA MARIA DOS SANTOS em face de BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S. A. distribuída em apenso aos autos da ação de reintegração de posse entre as mesmas partes em pólos invertidos, sob o argumento de que há conexão entre o presente feito e o que corre junto ao Juízo da 35ª VAra Cível da Comarca da Capital.Determinado o recolhimento das custas do incidente, a Impugnante quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.Não merece prosperar a irresignação esboçada pelo Excipiente, vez que o não atendimento às determinações do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido.Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, firmando a competência deste Juízo para a apreciação da lide.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido de fls. 291 e 304, vez que não há deferimento de qualquer prova pericial.Quando o devedor não é encontado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC.Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto, devendo o credor cumprir o artigo 654 do mesm diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0, 61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Tendo em vista a decisão no agravo de instrumento, oficie-se ao SERASA e ao SPC, fazendo acompanhar cópia de fls. 178.Baixem os autos ao Cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.000581-7 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES), SALE FACTORING LTDA. Ao Autor sobre OFICIO fls. 65 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Decisão:O bloqueio efetivado restou infrutífero, conforme anexo. Assim, diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC,a rt. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.012589-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE ANTONIO FONSECA GOUVEIA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados JOSÉ ANTÔNIO FONSECA GOUVEIRA e CLAUDIA SODRE COUTO NOGUEIRA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move HSBC BANK BRASIL S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.533,01 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e três reais e um centavos)... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001579-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Decisão:Determino a citação da Executada ANDREIA SCHUTZ para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BARRA VIDROS E DECORAÇÕES LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.106,36 (um mil, cento e seis reais e trinta e seis centavos), ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:O bloqueio restou frutífero. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil, acerca da transferência, quando o cartório deverá promover as medidas indicadas pelo CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 10 dias.Diga, no mesmo prazo, sobre a possibilidade da aplicação do Aviso 12/2005, do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004868-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CÉLIA ORTIZ SIMÕES Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 186 c/c 932 c/c 933, III, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a indenizar os danos (morais) perpetrados ao direito de personalidade da Autora, fixando, para tanto, o montante indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., ambos a partir da distribuição, na forma do artigo 1º§2º, da Lei nº 6.899/81.Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com arrimo no CPC, art. 21, § único, vez que a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido.Transitada em julgado esta decisão, intime-se o vencido para o cumprimento voluntário do decisum, em quinze dias, sob pena de ser deferida a aplicação da multa estabelecida pelo CPC, art. 475-J, se requerida pelo vencedor.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da distribuição, na forma do artigo 1º,§2º, da Lei nº 6.899/81... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006904-0 - BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO UNIBANCO S/A Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Considerando a farta documentação acostada aos autos, indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar os requisitos previstos no artigo 273, do CPC.Defiro a prova documental consistente no relatório do acidente aeronáutico com a aeronave da Ré, devendo o cartório oficiar ao CENIPA - Centro de Investigação e PRevenção de Acidentes Aeronáuticos, com endereço na SHIS - QI 05, Àrea Especial nº 12, IV COMAR, Lago Sul, Brasília, DF, CEP 71.615-600, para que remeta a este Juízo, com a maior brevidade possível, o parecer final sobre o acidente em questão.Tal providência cartorária deve ser imediata, sem ônus para qualquer das partes, por se tratar de diligência do Juízo.Com o parecer nos autos, as partes deverão manifestarem-e em alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 10 dias concomitantes, após a juntada da referida prova.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002383-4 - EDNAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 04 de junho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002394-9 - RENATO ALVES JOIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 04 de junho de 2007,k às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008653-4 - INA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SONIA GORENBEIN Decisão:Reexaminando a decisão de fls. 222, hei por bem reconsiderá-la, no que toca à expedição de guias e ofício à Receita Federal, vez que desnecessário na hipótese.Dando-se prosseguimento ao feito, cumpra-se a sentença de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.209.000569-1 - ABRAHAO JACOB FRAJDENBERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X BASIA FRAJDENBERJ Decisão:A declaração pura e simples da interessada, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.Restou comprovado nos autos que o espólio constitui-se de 13 (treze) imóveis, além de outros bens, patrimônio que é, em muito, superior a média nacional, não se compatibilizando, pois, com o benefício da gratuidade de justiça.Com efeito, não se podendo reconhecer a condição de hipossuficência financeira alegada, presumida é a suficiência econômica da parte. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho exarado às fls. 317. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.006216-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO Decisão:Considerando que a prova das alegações do Autor depende de conhecimento técnico, nomeio perito do Juízo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para o mister. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), estes que deverão ser suportados pelo Autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no praza de 05 dias. O Autor deverá recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Ao apelante, para recolher corretamente as custas do preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003433-5 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Designo o dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006464-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se a Autora, no endereço constante nos autos, para prestar depoimento pessoal no ato designado para dia 03 de maio de 2007, às 13:00 horas, sob pena de, não comparecendo, presumirem-se confessados os atos contra ela alegados, na forma do artigo 343do CPC. Esclareça-se que o patrono da Autora tem o dever de manter o endereço da mesma atualizado, conforme CPC, artigo 238. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Assiste razão aos agravantes. Assim, reconsidero decisão de fls. 249. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Autores. \r\n\r\nProc. 2005.209.010314-0 - LUCILIO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, recebo a apelação no seu duplo efeito, quanto às condenações impostas ao apelante que não se refiram à tutela antecipada concedida. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 174599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003676-0 - EPAMINONDAS MARTINS FREIRE X TASSO LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 39/43, emendada às fls. 85/87 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por Tasso Lisboa Freire, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todo os tributos, espeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001654-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002917-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002470-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que, em havendo interesse, informe nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:1) Fl. 542: Defiro. Ao Autor para que efetue o pagamento do débito de R$ 758,85 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto a decisão à fl. 540. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Oficio pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 10/03/2005 a 10/06/2006 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 8.624,55 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Decisão: Defiro a expedição de ofícios à Telemar, Light e empresas de telefonia celular, na tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 78 em razão da certidão acima. Cumpra-se a decisão de fls. 74, intimando-se o Réu, pessoalmente e constando do mandado o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:1) Fl. 79: A Ré Elizabeth possui mais de um patrono, conforme se verifica à fl. 53.2) Diante do certificado acima, decreto a revelia da Ré Elizabeth Correa Fernandes. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO NATALINO CITA Des pacho:Comprove o aitor que a Sra. Lourdes Cardinali é a inventariante do Espólio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009169-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA CARDOSO COSTA DE BARROS E OUTRO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.54/55) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Intimem-se os Réus, pessoalmente para pagamento do débito apontado às fls. 85 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento em favor do Autor das mensalidades escolares devidas, no período de fevereiro/06 a dezembro/06, perfazendo o valor total de R$ 11.514,71 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento), estes a contar da citação, conforme o disposto nos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.000415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI, Síndico: MARLY MARLENE SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, das cotas condominiais do período compreendido de junho de 2006 à janeiro de 2007, perfazendo o valor total de R$ 6.500,55 (seis mil e quinhentos reais e cinqüenta e cinco centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.209.001048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LICINIO GOMES LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001096-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ZILDA BARROS DO ROSARIO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:A parte autora, às fls. 05, manifestou-se pela produção de todos os meios de provas admitidas em juízo, logo, incluem-se a testemunhal e pericial. Assim, se a parte autora pretende produzir aquelas provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em cinco dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Quanto ao certificado às fls. 30, a parte autora deverá recolher a diferença da taxa judicial incidente sobre o percentual dos honorários advocatícios requeridos, também em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Fls. 202/204: Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Fique retido nos autos. Ao agravado. 2) fl. 205: às partes. 3) Fls. 207/208: Mantenho a decisão à fl.136 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 74: Anote-se. 2) Fl. 77: Há mais de um patrono constituído. Esclareça-se se a Dra. Thaís Tavares de Almeida também pretende renunciar ao mandato, em cinco dias. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para desconstituir o débito relativo à multa estabelecida na cláusula \"5.3\" do contrato de comodato, e para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome do Autor dos respectivos cadastros, em razão da inclusão efetuada por iniciativa do Réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Decisão:Defiro JG. CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005544-4 - ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para decretar a rescisão do contrato na forma do art. 9º da lei 8245/91 e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento das verbas pretendidas pelo Autor, ou seja, alugueres e encargos vencidfos de abril a maio de 2006 o que corresponde a quantia de R$ 3.672,66 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), abatendo-se a quantia de R$ 2550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) paga a título de cauçãio, o que totaliza a quantia de R$ 1422,66 (mil, quatrocentes e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), além dos alugueres que vencerem até a efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS CERTIFICO que falta o recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ, com 5% do valor do sub-total, e que, ainda, falta uma coópia da inicial para instrução de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Ao Exequente sobre fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA), CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO), SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO), *MANOEL BRAGA DOS SANTOS), GEOGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS Despacho:Renove-se o ato citatório, conforme requerido às fls. 104/105. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1A - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA PEREIRA SOARES Decisão:Defiro JG. Recebo fl.24 como emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002198-7 - ZENAR XAVIER MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.93) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Ante a necessidade do pagamento dos honorários periciais, esclareça a parte autora se desiste da respectiva prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.005198-0 - ITUXI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X KUTCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À i. magistrada que proferiu a sentença às fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA Decisão: Venham os 03 (três) últimos recibos de entrega à Receita Federal das declarações de isento feitas pelo Requerente, como afirmado à fl.21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...rejeito os embargos dos Réus, (Código de Processo Civil), art. 1102, c , § 3º ) e Julgo procedente o pedido monitório, constituindo , de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 32.276,26 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) em 01 de junho de 2006 ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) CERTIFICO que o despacho de fls.128 é republicado por não ter constado nomes de patronos das partes:\"Ao Embargado. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002928-7 - FRED CAMELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002188-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA LUCIA AMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:A Ré compareceu espontaneamente aos autos, conforme certificado às fl. 41. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 21 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls.164/166.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:1) Considerando-se que os réus possuem procuradores diferentes e o disposto no art. 191 do CPC, certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação do terceiro Réu.2) Regularize o primeiro Réu a sua representação processual em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002869-6 - ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011382-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo.A relação entre as partes é de consumo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, pois está presente a hipossuficiência da consumidora e a verossimilhança das alegações. Fixo como ponto controvertido o recebimento do aparelho pela Autora. Indefiro a produção de prova oral e pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois a produção de tais provas nada acrescentará à solução da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 174194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0 - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002587-9 - CLAUDIO MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS OLIVEIRA MONTERIO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.15 declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004400-8 - LUMA FRAGEL LAGE FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X MARCIO CESAR RAMALHO FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000943-0 - NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Despacho:Venha a publicação do edital de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE Decisão:Redesigno a audiência para 18/04/07, às 13:00h, a ser realizada na residência da interditanda. Cumpra-se, no prazo de 20 dias, a decisão de fls. 42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007389-6 - CHRISTIAN FULGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 41:Intime-se o patrono do suplicado pelo DO. (\"...Venha a ratificação do acordo pelo patrono do suplicado, no prazo de 3 dias, importando o silência em corcordância...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009860-5 - EDSON SPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA Decisão:\"...assim, indefiro, por ora, a antecipação de tutela e designo audiência prévia para 23/05/07, às 14:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será reapreciado o pedido de antecipação de tutela...\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002891-1 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELAINE TAVARES FEREIRA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 22/05/07, às 14:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para ____/____/____, às ______h.Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, pena de preclusão.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, pena de confesso.Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Republicação: \"...Designo AIJ para 22/05/07, às 15:00h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010069-3 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMÍLIA DE FARIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003095-0 - S.H.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X S.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro SANEADO o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, fixando como questão litigiosa apenas a relativa ao acervo patrimonial e respectiva partilha.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Designo AIJ conjunta, no presente feito e nas ações de arrolamento e de separação judicial para 08/05/07, às 15:30h.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nId: 174190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - Marisa da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. Designo o dia 10/05/2007, às 9:30h p/ AIJ. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/05/2007, às 09:30 horas). \r\n\r\nId: 173942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.004649-0 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sabino Mesquita - OAB RJ098775). X Elenice Barbosa de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005265-4 - Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X II Tribunal de Justica Arbitral do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.005379-8 - Benmargran Comércio e Indústria de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Adalberto de Souza Campos. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - Jardim Escola Subindo A Ladeira Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Felipe Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001404-8 - Jandui Maria Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telefônica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cuida-se de hipótese em que o Juízo, após minucioso exame dos autos (fls. 203), determinou que a parte autora se manifestasse, o que ocorreu às fls. 204/206 e foi prolatada a sentença nos embargos (fls. 219) em que os mesmos foram acolhidos. O decisório transitou em julgado (fls. 223).\r\n\r\nInusitadamente a autora retorna e, por equívoco do Juízo, foi prolatada a decisão de fls. 227.\r\n\r\nComo se percebe, a pretensão de execução contida às fls. 228 é improcedente, estando o feito a reclamar a sua extinção.\r\n\r\nAssim, deverá o cartório proceder a baixa do processo na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.801.004610-1 - Marcia Helena Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005189-3 - Débora Nunes dos S. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Adriana Peres Perrone. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, AS 16H E 45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.801.004213-4 - Ronaldo Jorge Pereira da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004755-7 - Alexandre da Silva Santos. X Olympus America Inc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 23/08/2007 ÀS 16:45 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005842-7 - Sebastião Ornella. X Carlos Iran Rocha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). VENHA , EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.801.007115-8 - Darlan Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Almeida de Oliveira - OAB RJ100511). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 11/05/2007, às 12:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007452-4 - Luiz Felipe Montanari de Souza Pires. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 08/05/2007, às 17:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.007098-8 - Maria de Fátima Ribeiro Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Faleiros Diniz - OAB RJ032218). X Icléa Jorge Cavalcanti Rego. 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.000113-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Claudia Serra Pereira. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002049-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Maria Perpetuo do Socorro Rodrigues Lobo Vianna. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - Sergio Murilo Herrera Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Caravelle Hotel Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002021-8 - Rosana Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemir da Silva Ramos Filho - OAB RJ117866, Clemir da Silva Ramos - OAB RJ023246, Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675). X Telemar-telecomunicações Rio Dejaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.001626-8 - Virginia Cipriano Belonia. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.001992-0 - Leonardo Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Leonardo Moreira Geraldo - OAB RJ130641E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003424-6 - Damião Barbosa da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fica a parte autora intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento, referente ao campo35 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.801.003660-7 - Barra Work Bureau LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 10/05/2007, às 17:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - Jorge Aparecido Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Allan Kardec Caputi Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) FLS. 284. A PARTE AUTORA; 2) ANOTE-SE O NOME DOPATRONO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2003.801.004563-3 - Raphael Miguel Archanjo Alo Neto. X Centro Automotivo Star Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485, Pedro Linhares Della Nina - OAB RJ121651). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004673-0 - Roseana Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119, Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005615-1 - Maria da Penha Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira Bahruth - OAB RJ115316). X Maria Geni Torres de Carvalho e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDÊNCIA EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004709-7 - Helga Nabinger Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Condomínio Turim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Ao advogado sobre depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - Almir de Castro Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - Kelly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2004.801.005857-5 - Marcelo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006524-5 - Alexandre de Oliveira Gomes. X Groenlandia Refrigeracao Em Veiculos LTDA (refricentro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000006-0 - Alexandra Rezende Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Dargham - Projetos e Decorações. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Lamsa-linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.000713-2 - Jardel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000889-6 - Eleuza Myriam Fernandes Liuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001023-4 - Dirce Alves Evangelista. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002265-0 - Luciane Tomaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002404-0 - Jose Braz Marcal. X Northcar Rio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003747-1 - Maria Cristina Rother Germani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - Marineide Bono da Cruz. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS. 57. INDEFIRO, A INTIMAÇÃO OCORREU AS FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2005.801.004553-4 - Janaina Benites Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X Gran Mobily Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). NADA A DECLARAR. POSSIVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITORIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006039-0 - Luiz Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Tnl Psc. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) FLS. 107 - DEFIRO. 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007255-0 - Maria Margarida Cardoso de Brito. X Vpm - Valorização Profissional e Marketing Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gomes - OAB PA008901). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/8/2007, AS 15 HORAS, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000370-0 - Valeria Cristina Pinto Berenguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Itau Personanalite Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000451-0 - Alinne Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001344-4 - Ruy Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001800-4 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X House Note Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Marinho Bezerra - OAB RJ073330, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002236-6 - Elaine Minarini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Roberto Ferreira de Albuquerque - OAB RJ094299). X American Express Bank - Brasil - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - Cristiana Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Hugo de Andrade Villanova - OAB RJ014775). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.003500-2 - Willian Ventura Ferreira. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DIANTE DA CERTIDÃO, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.801.003649-3 - Ary Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005403-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005454-9 - Miguel Archanjo Moniz Silva Becker Amaral. X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Henrique Hypólito - OAB SP220911, Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152). (...) Entretanto, o nome constante no recibo de pagamento que gerou o negócio jurídico não é o da ré, sendo, portanto, gritante a ilegitimidade passiva para propositura do feito. \r\n\r\nAssim, não há como prosseguir-se no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos que instruem a inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.801.005653-4 - Uilson Nicolau de Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Banco Abn Amro Real. FLS. 53/55 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.006796-9 - Jorgina Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito. NADA A DECLARAR. QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AIJ (28-11-06) INEXISTIA QUALQUER CERTIDÃO COMPROBATORIA DE NEGATIVAÇÃO E SIM MERA AMEAÇA (FLS.7). EVENTUAIS LESÕES OCORRIDAS PODERÃO SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007034-8 - Maria Ascenção Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Almeida de Oliveira - OAB RJ100511, Natalia Lopes de Oliveira - OAB RJ134296). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 03/05/2007, às 17:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007036-1 - Alfredo Siqueira Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Raul Cabral de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 04/05/2007, às 12:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007051-8 - Patrícia Horstmann. X Eletrônica Jm 3939 e Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Fica a segunda parte ré (Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda) intimada a comparecer a este Juizado, no dia 07/05/2007, às 12:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007129-8 - Patricia Aparecida Figueiredo Domingues. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 15/05/2007, às 17:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007133-0 - Jose Noemio Guerra. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 17/05/2007, às 17:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007258-8 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009504-7 - Paula Simoes da Silveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Joaquim Eulalio Ribeiro Filho. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001671-0 - Danilo Jose Barros e Silva. X Viação Rubanil Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica a parte ré intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 09/08/2007 às 17:15h \r\n\r\nProc. 2007.801.002231-9 - Lilia Maria Telles Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Santander Banespa S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006456-3 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o depósito constante às fls. 217, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Quanto ao valor transferido às fls. 215, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se, para tanto, mandado de pagamento à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - Nelson Madureira Oliveira Filho. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.001842-7 - Arlindo Chrispim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Editora Três (jornal-revista) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 173961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.101819-2 X Maria Cicera de Souza Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). Autue-se. Designo o dia 08 de maio de 2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.800.112712-2 - Helga Nabinger Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Radanezi Potengy Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \"Pendentes as custas judiciais que deverão ser pagas no prazo de 05 dias. Caso contrário, acarretará em inscrição do nome no FETJ.\" \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2005.800.159342-1 X Antonio Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). Autue-se. Designo o dia 08 de maio de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.175187-7 Vítima(s): Marco Aurélio Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Francisco Mario Viceconti Costa. Sr. advogado, os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 173929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL Despacho:Reporto-me às fls. 142, devendo o Autor atentar para o que foi determinado às fls.127, no sentido de que fosse apontada cada uma das transferências efetivadas em relação ao imóvel, esclarecendo-a. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002478-5 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544) Despacho:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Esclareça o interesse processual, considerando que se trata de pedido de alvará para levantamneto de valores existentes em caderneta de poupança de titularidade da própria Requerente, maior de idade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Fls. 69 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009732-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Considerando que a parte Ré requereu a produção de prova pericial, e que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o perito já nomeado nos autos para início dos trabalhos, ciente o mesmo da condição acima exposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.001506-1 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 34 e, em se tratando de competência funcional , portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por distribuíção.Feitas as anotaçoes, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Indique o Autor a importância correspondente ao valor atual de mercado de bem depositado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 (AOJ - 0714-6) PARA EXPEDIR MANDADO . (OBS. ACRESCENTAR RECOLHIMENTO DE R$ 1,48 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,48-FUNPERJ - 600225174-9 ). DIGA A PARTE EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2002.205.006493-0 - WALDINEY CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILSELE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito (fls.230). 2- Reporto-me às fls.225, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de penhora sobre 5%( cinco por cento) do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente ( CPC, art. 14, parágrafo único). Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). \r\n\r\nProc. 2004.205.012005-5 - PAULO SERGIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha a Ré os honorários periciais, em 10 ( dez) dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010210-1 - PHILLIPE LIMA MORINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.001056-7 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 6,12PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,40FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,40AO PRIMEIRO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002363-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas, atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003994-6 - LAURA CRISTINA LACERDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos autorizadores para deferimento do pedido de tutela antecipada, bem como tratar-se o fornecimento de energia de serviço essencial e, portanto, deve ser prestado de forma contínuo, determino que a Ré proceda o restabelecimento do fornecimento de energia na residência da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000440-9 - VANIA MARIA BRAZ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALBERTO NUNES MADEIRA Despacho:Fls. 143 - Nada a porover, diante da sentença de fls. 118. Requeira o interessado o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Reporto-me às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.205.002113-9 - SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Atribua-se valor ao monte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. 2- À Executada para complementar o depósito referente a multa de 10% sobre o valor da diferença apontada pelo Contador, tal como determinado às fls. 161, pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Despacho:Fl. 31 - Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES Decisão:Esclareça o pedido de citação de quem não figura no pólo passivo de demanda, requerendo o oportuno. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora sobre 5% (cinco por cento ) do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como cdepositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente ( CPC, art.14, parágrafo único).Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no de 15 dias( CPC, art.475-J, § 1º). 2- Fls. 249 - Recolha a Ré os honorário periciais, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012905-0 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X WIND CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.366/367, suspendo a execução, a teor do que dispõe o art.791,II c/c 265, II, ambos do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se, pois, no arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010518-7 - BIG WEST PAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO UNIBANCO S/A) Despacho:Esclareça o valor pretendido a título de restituíção, emendando-se a inicial, adequando-se , ainda , o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nId: 174395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA X IRACEMA SEVERINO DE PAULA Sentença:JAYME FONSECA FILHO e OUTRA ajuizaram em face de IRACEMA SEVERINO DE PAULA ação de alienação de bem comum. Em fase de cumprimento de sentença, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Ao contador para cálculo da pendência e, com o retorno, às partes para regularizá-las. Estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014125-8 - IRACY DE OLIVEIRA VIANNA, IRACIRA DE OLIVEIRA VIANNA, FILIPI DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X LEVY DULTRA VIANNA Despacho:Regularize-se a representação processual de Filipi Oliveira Vianna ou promova-se a sua citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003394-4 - IARA LOURDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CECILIA ALBANO VIANNA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Esclareça em 10 dias a causa de pedir jurídica para a anulação pretendida, considerando ainda que, de acordo com os valores que a autora diz que sua mãe mantinha em conta, o bem doado estava no limite de sua disponível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005824-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FABIO DA SILVA SOARES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls.05/07, pelo qual ficam adjudicados a Eva Heloisa de Souza Soares os bens deixados por Fabio da Silva Soares, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Esclareçam acerca do formal de partilha de Leia Rodrigues Cruz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007820-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZENILDA BARBOSA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:O depósito judicial foi feito em setembro de 2006, referentes às parcelas vencidas até junho de 2006. Comprove-se a ré em cinco dias o adimplemento a partir da sexta parcela, vencida em 13/07/2006. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.000086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO EDUARDO DE ALMEIDA MENDONÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000625-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURO JOSE DOS SANTOS GAIO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e diligência negativa, devendo se manifestar, se for o caso, pela conversão do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001938-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Despacho:Os juros remuneratórios de 3,49% ao mês não podem incidir sobre a parcela cheia, pois esta já os embute e o contrato não prevê este tipo de capitalização. Tampouco é possível considerá-los como comissão de permanência, pois esta é inacumulável com os juros moratórios constantes da planilha de fl. 18. Assim, refaça-se a planilha em 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002080-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO M DE SANTANA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002332-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE SOARES RAMOS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Decorrido o prazo para a impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento do valor transferido (fl. 157) e conclusos para apreciar suspensão da execução pelo artigo 791, III, do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000346-9 (19178) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DA CONCEICAO DE O.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) FORNEÇA O AUTOR COPIAS P/ INSTUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.002851-0 - JOSE CARLOS NEVES, ADEMILDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS S.A AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.004808-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.000069-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009205-1 - RITA DE CASSIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEON PRIMEIRA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fl. 151: venha certidão da escritura respectiva. \r\n\r\nProc. 2004.205.002970-2 - JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) AO AUTOR ( JÁ FOI PROCEDIDO O DESPEJO NA CARTA DE SENTENÇA EM APENSO) \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:À devedora para pagamento, conforme requerido às fls. 110. No silêncio e considerando que o exeqüente não indica bens à penhora a fim de, aí sim, dar-se início à fase de execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009355-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Sentença:Face ao exposto, reconheço a falta de interesse processual em relação ao desalijo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA e RAIMUNDO NONATO DE SOUSA no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde 14/05/2006 até a retomada do imóvel em 02/12/2006, conforme planilha de fl. 8 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá no prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e estando as custas satisfeitas, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Venha planilha do débito cobrado.3. Adeque-se, se for o caso, o valor da causa, considerando que se trata de ação de despejo c/c cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.104066-7 (21408) - MARIA ROSA DA SILVA X JAYME FONSECA FILHO E OUTRO Sentença:MARIA ROSA DA SILVA ajuizou em face de JAYME FONSECA FILHO e OUTRA embargos de terceiro. No decorrer da lide, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Ao contador para cálculo da pendência e, com o retorno, às partes para regularizá-las. Estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011446-6 - COOPFISPRO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ADRIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que COOPFISPRO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO move em face de ADRIANE ARAUJO DA SILVA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002063-9 - JAIR OTONIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Sentença:JAIR OTONIEL DA FONSECA promove em face de NELSON MARTILIANO DA SILVA ação de execução de honorários de sucumbência fixados no Processo n° 2004.205.007703-4. A via é manifestamente inadequada, posto que o autor deve se valer do procedimento para o cumprimento de sentença (CPC, Livro I, Título VIII, Capítulo X). O feito sequer é passível de adaptação, considerando que o pedido deve ser dirigido ao Juiz da causa, nos próprios autos. Assim, indefiro a inicial com base no artigo 295, V, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pelo autor. Estando estas satisfeitas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.205.100123-9 (2603) - JOAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANABELA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Assim, considerando ainda a instrumentalidade, que contra-indica, a esta altura, a redistribuição do feito para a Vara de Família, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 2, item 2, segunda parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.000006-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X COTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000786-4 (19644) - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte recorrente para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2002.205.008852-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. 2) Às partes sobre depósito de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2003.205.003027-1 - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2003.205.004919-0 - ADENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Sentença:ADENIR DE CARVALHO promove em face de UCS FOMENTO COMERCIAL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio eletrônico do valor exeqüendo e sua transferência para depósito judicial, transcorrendo o prazo sem impugnação. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do acrescido e apesar da serventia não ter se pronunciado, quer parecer que a certidão de fl. 267 decorre de erro material. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003362-0 - RAFAEL RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 46). 2. Comprove-se a parte autora o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011977-0 - MARIA DE LOURDES PUCCETY PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013992-6 - THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015325-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.27.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003231-9 - VIVIANE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALINE NATALY DA SILVA XAVIER Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO Despacho:Esclareça acerca da situação do imóvel, já que o mesmo encontra-se hipotecado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002100-0 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JOSE LUZIA MENDONÇA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a requerente acerca dos pais do inventariado. 3. Oficie-se conforme requerido no item 'c' de fl.05. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002070-4 - ELIZABETE CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000511-7 (18080) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F.DA SILVA (RJ-029530) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Renove-se a diligência intimatória, eis que o exeqüente é o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004583-0 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X EMERSON NASCIMENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Despacho:Nos exatos termos do dispositivo da sentença desnecessária a intimação requerida. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009976-3 - ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Mediante requerimento da autora, proceda-se ao desentranhamento e entrega do documento de fl. 186. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.004792-3 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei. Condeno o autor em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor dos patronos dos réus contestantes, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 237/238, DIGA A RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003297-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO AZEVEDO DA COSTA AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre contestações de fls 171/180 e 206/222 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015724-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Pelo que, determino a retificação do pólo passivo para constar o nome de Alex Leonardo Pereira e JULGO PROCEDENTE o pedido para restituir o imóvel referido na inicial à autora (Lote 11 da Quadra 97 do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, situado na Rua 64, Pedra de Guaratiba), condenando o réu a pagar, a título de perdas e danos, R$ 100,00 mensais a partir de 14/04/2007 até a efetiva retomada do imóvel pela parte autora. Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 350,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO CREDOR, PARA DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.005672-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.205.000986-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DELZA MARGARIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48 MAIS 5% DE FUNPERJ, + 5% DE FUNDPERJ, MAIS 10% DE CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Decisão:1) Fl. 797: recebo a emenda. 2) Os rendimentos alegados são incongruentes com os valores que o reconvinte diz ter desembolsado. Ademais, consta que o reconvinte é industrial (inclusive de acordo com sua própria petição às fls. 789 e procuração às fls. 790), certamente com renda outra que não aquela proveniente de sua aposentadoria. Pelo que, indefiro gratuidade.3) Deixo de aplicar a multa de que trata o § 1° do artigo 4° da Lei n° 1060/1950 por que o reconvinte, sintomaticamente, deixou de apresentar a declaração de pobreza.4) Venha preparo da reconvenção no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000367-4 (20900) - MARCELO BRITO GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.MENEGHETTI /ROSE EVELYN DA S.MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.3) Nestes autos, mediante requerimento do credor, expeça-se mandado de pagamento, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000439-2 - HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Regularizadas as custas, inclusive quanto aos honorários periciais, apreciarei petição de acordo. Decorridos cinco dias no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação que, aplicando-se aos cálculos apresentados pelo credor, eleva a execução para R$ 10.129,13.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.005582-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X R.L.S. Sentença:ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA requer em face de REGINALDO LUDGERO SOUZA a restauração dos autos do Processo de Alimentos n° 4122/84 (atual 1984.205.100193-4). Após citação, sem manifestação do requerido, os autos apareceram, já estando apensados. Assim, houve esvaziamento do objeto deste, o qual EXTINGO pela falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários e sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Republique-se a sentença, para conhecimento do réu.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) (repulicação da sentença para o réu) (...) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Em liquidação, nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. 2) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 3) Após, intime-se para proposta de honorários, devendo o Banco réu antecipar metade, conforme sucumbência decidida e considerando a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006417-9 - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO LTDA - ICRAU) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.58. \r\n\r\nId: 174397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.006860-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO), ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA VISTA A DEFESA TECNICA DO ACUSADO PAULO CÉSAR PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 174147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.002231-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/04/07 AS 13:00 H \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.205.005987-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) CERTIDÃO Certifico que nesta data deu entrada em cartório os autos do Agravo de Instrumento 830925/RJ, sendo apensado a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005987-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:AS PARTES ( CÁLCULOS DO CONTADOR E CHEGADA DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.205.002650-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIZELI DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-31579): Recolham-se as custas corretamente, EM 05 (CINCO) DIAS. RJ, 10/04/2007. \r\n\r\nId: 174592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.116458-8 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Cleide Lourenço da Silva. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas enm honorários.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014091/2000 (2000.800.066299-0) - Jorge da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Zetax Sudeste Telemática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Diga o autor sobre proposta. \r\n\r\n015533/2000 (2000.800.069759-1) - Maria das Dores Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Autorizada Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - Jorge Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Tecnata Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.067066-6 - José Henrique Oliva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032). acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 21.745, 72. Int-se o depositário para que apresente o valor supra devidamente recolhido, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prisão, deferindo-se, desde já, expedição de guia. (...) \r\n\r\nProc. 2002.800.018190-6 - Marcelo Francisco dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). ... acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 1.192,19 e, ante o depósito outrora realizado, JULGO EXTINTA a execução na forma do disposto no art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\n002778/2002 (2002.800.062087-2) - Solange Rosa Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421, Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 7.000,00 e, conseuentemente, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\n002954/2002 (2002.800.068125-3) - Marcio Jeronimo Graça da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.033935-8 - Maria Lucas Barbosa. X Minga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Venha a diferença, complementabndo-se a penhora, a fim de garantir o Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006364-3 - Elzineia Rufino Ficheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.026092-8 - Soraya Rita Byrne Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.628,37. Esclareça a embargante, em 5 dias, se pretende substituir o bem penhorado por dinheiro no valor supra (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.077825-5 - Benedicta da Paixao Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). X Banco Banerj S/A (itau S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC.. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.079734-1 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas enm honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.004650-7 - Andre Luiz Pacheco Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754). ... JULGO EXTINTA a exeução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.016297-0 - Ariane Correa Abreu do Vale. X Vip Life Card. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.043582-2 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.057380-5 - Almir de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.075383-2 - Jose Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083165-0 - Cristiano Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Hsbc Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.114338-7 - Muriel Dias Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.135173-7 - Aline Bárbara Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Rede Getenet Tecnologia Cine Color Campo Grande - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204607-9 - Delcenir Soares de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.048701-0 - Katia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Tnl Pcs S/A - Oi. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048817-8 - Francisco Targino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049338-1 - Alba Valeria Kopke de Souza Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049428-2 - Jose Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telerj Celular S/A (vivo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049926-7 - Alex Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Casas Bahia. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050023-3 - Cristiano de Paula Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050059-2 - Antonio Renato Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti - OAB RJ142611). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050077-4 - Antonieta Barbosa Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Agência de Automóveis Vitória Veículos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050147-0 - Dalva Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017060/2000 (2000.800.068129-7) - Ótica Apocalipse de Campo Grande LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510, Mandia Roberta Souza da Motta - OAB RJ136785). X Rosa Maria Rodrigues de Miranda. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009742/1999 (1999.800.060451-7) - Osvaldo Abreu de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.059097-1 - Cintia de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Domildes Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.045960-3 - Alessandra de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.121998-3 - Jaciara Oliveira Galnte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Amanda Pery Tupper - OAB RJ124950, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asart. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.064409-3 - Fernando Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.132312-0 - Maria Teresinha Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, i DO cpc. sEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça-se, eis que a autora noticia o cumprimento da obrigação em 15/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.022055-6 - Alexandre Brandão da Silva. X Jorge Luis de Oliveira. ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.075215-3 - Luiz Claudio Nunes Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163886-8 - Ademir Leite Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se dá quitçaão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173213-7 - Eloina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.205925-6 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre depósito de fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.029897-3 - Lucas dos Santos Alves de Oliveira, Rep P/ Rosane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X West Shoping e outro. ... INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.048680-7 - Rafael Scalercio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Submarino. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitutcional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a defesa. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.217718-6 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do asrt. 267, IV e do art. 295, III, ambos do CPC... \r\n\r\nId: 173969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.118102-7 - Gilberto Feitosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054173-3 - Ricardo Luiz Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do depósito de fls.230, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.007492-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015713-3 - Sérgio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Diante do depósito de fls. 88, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.111681-3 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138828-0 - Tatiana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Renault La Barre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). I - Fls 93/94. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Fls 96/98: Venha nova planilha de cálculos, sem a multa de 10%, pois o réu sequer foi intimado na forma art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160043-7 - Marcelo Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Plano de Saude Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160674-9 - Tabajara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). I - Fls 96: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. II - Fls 105: Venha cópia da guia legível. \r\n\r\nProc. 2005.800.164354-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cartao Champion Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intimar a parte ré a devolver a guia retirada às fls 119 devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - Roberto Lucio Alvarenga. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - Elisabete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Impacto Supermercado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057210-2 - Renato de Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.106552-2 - Elizabete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165754-1 - Deise Pinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X H. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. REDESIGNADA A.C. 14.06.07 as 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.188490-9 - Maria Cristina Bezerra de Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). À ré sobre fls 29/30, no prazo de 05 dias, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203119-2 - Eduardo Fernandes Camacho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Assim. Prorrogo por mais 15 dias a juntada do instrumento de procuração. No mais, aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046973-1 - Maria Jose Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Itaucard Financeria S/A Credito. Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada, eis que o Banco que efetuou os alegados descontos indevidos na conta corrente não foi incluído no pólo passivo da presente demanda. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046983-4 - Doriceia Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Itaucard Financeira S/A. Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada, eis que o Banco que efetuou os alegados descontos indevidos na conta corrente não foi incluído no pólo passivo da presente demanda. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.003523-6 - João Luis da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Diante do depósito de fls. 83/84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.043681-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Apresente o exequente a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104947-4 - Frank Astor do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Hsbc S/A - Agencia 0864/cacoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando os termos da certidão de fls 79, julgo deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161670-8 - Fatima Cristina de Moraes Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182959-5 - Marcelo Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). DESIGNADO O DIA 12/06/2007 , ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.144612-6 - Rosimere Ruas Hortencia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Claudio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.041112-4 - Fábio Vieira Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls 148/149, alegando omissão na sentença de fls 146/147, pois não dispôs se a redução da multa cominatória alcançava os honorários de advogado, fixados às fls 71. \r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se, realmente, a existência de omissão na sentença embargada, porquanto os honorários estabelecidos no acórdão também integram a presente execução. Com efeito, tal verba também merece ser reduzida, uma vez que seu cálculo foi realizado de maneira equivocada, pois incidiu sobre a multa cominatória, o que é incabível, haja vista que os honorários incidem somente sobre o valor fixo da condenação estabelecida na sentença e não sobre eventual astreinte imposta. Dessa forma, visando suprir a omissão apontada, determino a redução dos honorários de advogado para R$ 300,00, com os devidos acréscimos legais, eis que o valor da condenação foi de R$ 1.500,00. Ante o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos, a fim de determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 50.000,00, referente a multa cominatória, e de R$ 300,00 no tocante à verba da sucumbência acrescida de juros e correção monetária desde 29/09/04\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049198-7 - Fatima Gomes Serra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gomes Serra de Souza - OAB RJ063887, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Claudio Marcio Nery de Santana. CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.113729-4 - Jose Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Marisa de Souza Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Venha a planilha autalizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - Sergio Rodrigues Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Casas Bahia e outro. Fl. 84/85: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042671-5 - Nathanael Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseide Araujo de Sousa - OAB RJ060126). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 77/78: mantenho a decisão de fls. 73/73v por seus próprios fundamentos. Quanto à taxa de instalação, venha o valor do débito devidamente atualizado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100089-6 - Noel Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fls. 101/103: ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Após, ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138906-4 - Douglas Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Auto Posto Caroba Veiculos LTDA e outro. Fls. 49/50: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167421-4 - Alberto Maia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172010-8 - Diva Amado de Souza. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064935-4 - Edilamar de Azevedo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X J. T. M. Auto Car LTDA. Designado o dia 15/06/2007, às 16:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.074025-4 - Crispinho Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 34/35. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.074484-3 - Marcia Alves da Cruz Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cec - Centro de Educação e Cultura Campo Grande LTDA. Designado o dia 15/06/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - Janaina Cristina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.092224-1 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tnl Pcs S/A (operadora de Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110800-4 - Ediana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123622-5 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Azzurra Paris Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - Marcia Barbosa Moretti Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147962-6 - Benedito Arsenio. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À Audiencia de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149139-0 - Rozilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 13/06/2007, às 12:40h, para reliazação da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.155598-7 - Celia Maria de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - Elétrica Auto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comércio Ltda.. À ré a fim de que comprove a sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018102-4 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Positivo Informatica e outro. À parte autora sobre AR negativo de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095983-3 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Antonio Elias D'Avila Camara. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.174142-4 - Marcia Teles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nadir Guinodi dos Santos. Desigando o dia 15/06/2007, às 10:40h, para relização da audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.022594-1 - Ricardo Barbosa Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162, Marcelo Lopes dos Santos - OAB RJ135492E). X Della Via Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.074445-2 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Chache Computadores T. P. de Carvalho - Informatica M. E.. Ao exeqüente, a fim de formular execuções distintas, ante a impossibilidade de cumulação da execução por obrigação de fazer com a de quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154770-8 - Sandra Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Valdo Labrea - OAB RJ039430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Herbert Henrique Ferreira Pontes da Rocha - OAB RJ134018E). Fl. 111: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741, Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Itaucard Financeira S/A e outro. Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053249-9 - Jose Paulo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Por derradeiro, venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084755-3 - Mariana Ferreira Galhões, Rep P/ Rubens Figueira Galhões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Residencial Village Recanto do Sabia. Fl. 41: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Therezinha Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Paulo Roberto Moraes de Oliveira - OAB RJ050613). REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 10;40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.173478-0 - Marcelo Diepes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Designado o dia 18/06/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Fl. 30: defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Designado o dia 18/06/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7/01 - Mauro Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Gerson da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.099683-2 - Celio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Odete de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Audiencia de Instruçao e Julgamento designada para o dia 20/06/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.066664-3 - Wellington dos Santos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Massari Brasil Forte Fornecimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 106, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.068779-8 - Vera Lucia Cotrim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Nilzete Araújo da Silva. Intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.131298-1 - Diana dos Anjos Pinto Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Luiz Felippe Gomes do Nascimento. Defiro a adjudicação requerida. Lavre-se auto e expeça-se mandado de entrega. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.051698-2 - Antenor Pas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Emilio Marcos de Medieros, Lucinea Velasco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). I- Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 126 e 127. II- Fls. 128/134: venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.002122-3 - Jorge Wiler Medeiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Riocred Empreend. LTDA e Mas- Interm. de Negócios e Empreend. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). Fl. 56v.: expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.800.170824-8 - Sergio Luis de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Sidrak de Lacerda Novaes. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta às fls. 30/37. Decido. Compulsando os autos, não há que se falar em nulidade de citação, pois o AR de fl. 07 foi subscrito pelo próprio réu, comprovando que ele tinha ciência inequívoca da presente demanda. No mais, os argumentos expostos na presente exceção, na verdade, visam rediscutir o mérito da ação de conhecimento, o que é incabível em sede de exceção de pré-executividade. Com efeito, como o título preenche os requisitos do art. 586 do CPC, não há como acolher a pretensão do exequente. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087341-2 - Juanes Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Collins Wagner da Silva Almeida Alcantara. Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comercio de Artefatos de Papel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 55, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159550-0 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Cleuza Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.045181-0 - Jerri dos Santos Regis. X Super Facil Carro - Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nCom efeito, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.019890-0 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Vistos, etc. \r\n\r\nQuebra Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls. 208 e 209, alegando contradição na sentença de fl. 206, em razão de ter sido imposta condenação nas custas e honorários de advogado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando o julgado, verifica-se que não foi reconhecida a litigância de má-fé. Assim, evidente a contradição no tocante à condenação nos honorários de advogado.\r\n\r\nQuanto às custas, a condenação está correta, ante o disposto no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e DOU PROVIMENTO EM PARTE aos mesmos, a fim de excluir a condenação em honorários de advogado da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.049402-0 - Nilce Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor sobre fls 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.800.050427-0 - Rubens Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Fl. 162: defiro o prazo de 5 dias. Int-se. II) Fls. 163/164: aguarde-se o decurso do prazo concedido no item anterior. \r\n\r\nProc. 2004.800.157276-2 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.800.172226-7 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.055475-4 - Marcos Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.071951-2 - Diana Viegas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me.. Fl. 58: venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.076821-3 - Marco Antonio Cervo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 134: I- expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; II- Venha a planilha atualizada do débito devido pela 2ª ré. Após, intime-se a 2ª demandada para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de 10% de multa e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos do devedor nos quais a embargante pretende a exclusão da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, do valor executado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente discussão já se encontra superada, estando o entendimento sobre a aplicação da multa do art. 475-J do CPC consolidado através dos enunciados jurídicos aprovados no encontro de Angra dos Reis e publicados através do Aviso nº 36/2006, cabendo destacar os seguintes:\r\n\r\n\"O art. 475, \"J\" do CPC - Lei 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa somado ao da condenação ultrapasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\n\"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\"\r\n\r\nDestarte, os cálculos com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC estão corretos, razão pela qual a pretensão da embargante merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - Gilson Batista Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 91, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - Jose Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 119/121: esclareça o autor no que se baseou para fixar o valor das perdas e danos (que não se confunde com eventual multa cominatória) em R$ 12.240,00. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134602-8 - Davi da Silva. X Plansfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 79, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.171055-3 - Luiz Carlos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre o acrescido às fls. 63/6. \r\n\r\nProc. 2005.800.173149-0 - Ana Cristina de Paiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Mare Alta Veiculos LTDA - Me. Fls. 95/97: ao réu sobre o acrescido, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184729-7 - Norma Sueli Rodão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Diante do depósito de fls.95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014278-8 - Luide Mila da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.031472-1 - Leonilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Eletronil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). À ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 385,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - Maurney Walber Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Lapele Couttry Sul. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059969-7 - Jorge Gomes de Moraes. X Finasa Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075283-9 - Marcio Lopes da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA DATA DE 19/06/2007 ÀS 10:20 h,TENDO EM VISTA DIA 05/04/2007 SER PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079459-7 - Wilian da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Instituto Analice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Fls. 88. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.084247-6 - Cláudio Roberto Dias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Cetol - Centro Especializado Traumato-ortopédico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.084492-8 - Carla de Oliveira Nogueira. X Vip Life. Fl. 31v.: expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087851-3 - Raquel dos Santos Pereira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). DESIGNO O DIA 20/06/2007, AS 12:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.088369-7 - Jailson da Silva Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - Eduardo Tenório de Souza. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 155/159. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - Elenilson Pereira Brandão. X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116445-7 - Rosane Aparecida Texeira da Silva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116968-6 - Janaina Pereira da Silva. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119167-9 - Edith Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X C&A Modas Ltda.. Fl. 57 : À patrona da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 09, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.119875-3 - Inês Chagas Ribeiro. X Feuc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119875-3 - Inês Chagas Ribeiro. X Feuc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121147-2 - Marcos Cesar do Nascimento. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34. II- Diga o autor sobre os cálculos de fls. 77/78. Após, não havendo impugnação, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124455-6 - Manoelita Araujo da Silva e outro. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126378-2 - Wanderson Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Apolinário - OAB RJ049866). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Fl. 54: defiro o requerido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131490-0 - Gisele Valderis Seabra. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, alega a autora que é titular do cartão de crédito VISA de n° 4006 4788 8101 8174 e do cartão MASTERCARD de n° 5493 5382 6364 0621, ambos administrados pela segunda ré, bem como é titular da conta-corrente n° 03544-4, agência 4077, junto ao primeiro réu. Sucede que o Banco Itaú (primeiro réu) vem debitando em sua conta valores que totalizam R$ 596,66, referentes às faturas de ambos os cartões. Aduz que se sente angustiada diante das ameaças de descontos veiculadas no próprio extrato bancário de sua conta, fazendo com que saque todo o dinheiro disponível antes da concretização do desconto. Sustenta, ainda, que não foi previamente informada sobre os aludidos descontos e que a cláusula contratual que autoriza o primeiro réu a debitar em sua conta valores correspondentes às faturas dos cartões em nome da segunda ré é flagrantemente abusiva por colocá-la em desvantagem exagerada. Assim, requer a autora, como antecipação de tutela, a suspensão dos mencionados descontos em sua conta corrente, sob pena de multa e, ao final: a nulidade das cláusulas contratuais; o ressarcimento em dobro da quantia indevidamente descontada; e a condenação solidária dos réus ao pagamento da quantia equivalente a 15 SM por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, cabe a decretação da revelia, na forma do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois os réus, apesar de devidamente citados e intimados, deixaram de comparecer à audiência de conciliação, presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo-se dessa premissa e pela análise da documentação juntada aos autos, constata-se a existência da relação jurídica entre as partes e os descontos dos débitos das faturas dos cartões de crédito diretamente na conta-corrente da autora.\r\n\r\nSucede que, tais débitos decorrentes das faturas de cartão de crédito, mesmo autorizados pelo cliente, podem ser suspensos a qualquer momento, por simples manifestação de vontade do correntista, sendo vedada a imposição dos descontos ao consumidor através de cláusula contratual, sobretudo das administradoras pertencentes ao mesmo grupo econômico da instituição financeira, sob pena de violação do disposto no art. 51, IV, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nTodavia, ao meu sentir, a quantia cobrada não é indevida porque a própria autora informou na inicial que inadimpliu com a obrigação de pagamento das faturas dos cartões de crédito, devido a fato superveniente e imprevisível. Com efeito, a forma pela qual o pagamento foi efetuado é que é indevida, devendo, pois, a quantia de R$ 591,66 ser devolvida, sem a dobra, restabelecendo, assim, o status quo.\r\n\r\nPor outro lado, a autora só questionou a validade da cláusula que autorizava o débito das faturas diretamente na sua conta-corrente em Juízo, não havendo nos autos qualquer missiva, direcionada ao 1º réu, impugnando os aludidos descontos. Com isso, entendo que, in casu, incide a ressalva prevista na parte final do parágrafo único do art. 42 do CDC, excluindo a aplicação da dobra.\r\n\r\nQuebra Quanto ao dano moral, não resta dúvida que o fato de a demandante, todo mês, ser obrigada a sacar o salário depositado em sua conta-corrente, antes que o desconto se concretizasse, enseja evidente angústia e preocupação, razão pela qual a compensação pleiteada merece ser acolhida, com fulcro no art. 6º, VI c/c art. 14, ambos da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCaracterizado o dano moral, resta a fixação de seu quantum. Por conseguinte, considerando a capacidade econômica das partes, as causas e as conseqüências do dano, bem como o caráter preventivo e pedagógico da presente compensação, fixo a indenização no equivalente a 05 salários mínimo, ou seja, R$ 1.750,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de:\r\n\r\na) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que autoriza o débito direto em conta corrente das faturas inadimplidas;\r\n\r\nb) CONDENAR os réus a se absterem de debitar diretamente na conta-corrente da autora qualquer importância relativa às faturas de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto não autorizado;\r\n\r\nc) CONDENAR o 1º réu a restituir a quantia de R$ 591,66, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento; e\r\n\r\nd) CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.750,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.134091-0 - Luciana da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I) Fl. 38: anote-se onde couber. II) À ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134838-6 - Patrícia Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136298-0 - Cosme Oliveira Batista. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140347-6 - Lilia Barbosa Cabo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140475-4 - Francisco das Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre depósito de fls. em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140524-2 - Casa das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Tim Celular S/A São Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142202-1 - Giane Apoliana Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Eurobarra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142930-1 - Sergio Araujo Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143122-8 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre depósito de fls. 98, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.143990-2 - Regina Lúcia Souza do Amaral. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 84/85. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145099-5 - Marcelo Luis Guedes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 33/35: Não há possibilidade de designar nova data, tendo em vista a sentença de fl. 32. Contudo, em razão do atestado médico de fl. 34, defiro a isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145704-7 - Lucinete Martins Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Lojas Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145768-0 - Léa Gonçalves de Almeida. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). Conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, a fim de acrescentar na sentença a seguinte assertiva: \"Outrossim, rebogo a tutela antecipada. PRI. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.147487-2 - Alba Regina Damasio. X Financeira Alfa - Cfi / Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - Grinaura Anjo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150960-6 - Maria de Lourdes Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo). \" Ao recorrido para apresentar suas contra-razoões ao recurso de fls. 58/66, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155714-5 - Milena Martins Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157794-6 - Cintia Licio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157804-5 - Simone Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158826-9 - Luci Salgueiro Daychoum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159535-3 - Rodrigo de Araujo Constancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159561-4 - Rita de Cássia Ribeiro Gonçalves Victorino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160026-9 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160243-6 - Marcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Ibi Card Adm. de Cartões de Crédito Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Alexander dos Santos - OAB RJ086959). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160624-7 - Marcos Antonio dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160678-8 - José Frederico Ribeiro. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161082-2 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161581-9 - Evaldo Sardinha da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168720-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AIJ REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2007 ÀS 12:40 H ,TENDO EM VISTA DIA 05/04/2007 SER PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168916-5 - Francisco Alves Teixeira Abel. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171698-3 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X O Forte das Telhas de Itaguai Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175754-7 - Marcio Claudio Santos Gomes. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175960-0 - José Francisco Vidal. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176015-7 - João Carlos da Cruz. X di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177064-3 - Maria Helena de Oliveira Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178230-0 - Tania Silveira Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Lameirão Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190116-6 - Norival Pacheco Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190447-7 - Fernando Natalino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191766-6 - Alzira Felicia de Faria. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiencia de Insruçaõ e Julgamento designada para o dia 20/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201825-4 - Maria Lucia Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 30: Indefiro o requerido, pois não há qualquer prova nos autos a fim de caracteriar a alegada cobrança exorbitante. Assim, aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022922-7 - Marcos Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 18: À ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033598-5 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). Fls. 89 e 96: homologo o acordo. Aguarde-se o seu cumprimento. Após, conclusos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - Aluysio Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Izequiel Cerqueira da Silva. I) Fl. 77: indefiro a multa de3 10%, pois a execução foi iniciada antes da entrada em vigor do art. 475-J do CPC. II) Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191454-9 - Francis Ney Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X West Falcon Distribuidora de Bebidas LTDA. Intimar a parte autora para fornecer o endereço atual da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192893-7 - Priceless Hardware LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Esclareça a exeqüente se deseja convolar a execução em ação de cobrança, pois os cheques estão prescritos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195804-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Joseane Alves. Intimar a parte autora para fornecer o endereço atual da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214522-7 - Antonio Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Djalma Santos de Paiva e outros. Diante do depósito de fls. 20, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137803-5 - Fabrício Rosemberg Campos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Robson Salomão Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 106, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - Joeferson Peixoto Teodoro Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Tatiana Carvalho Teles - OAB RJ073708, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.110820-4 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, James Vieira Junior - OAB RJ109916E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Willians Games. Fl. 33: defiro o requerido. Com efeito, cumpra-se o item II de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2004.800.032144-7 - Karla Milhomem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza de Moura Costa - OAB RJ086512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 100, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.048214-5 - Monica de Souza Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Marcos Antonio Gama Anastacio. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 85, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.065990-2 - Katia Rodrigues Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Biosfera Comercio de Produtos Naturais e Esotericos LTDA. Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096450-4 - Wanderson Zozimo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Supervia C. Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Fl. 98: À patrona do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 05, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.113557-0 - Oton Cosme Pinto Hunder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Cuida-se de embargos do devedor opostos às fls. 104/105, nos quais o embargante alega que o valor executado já foi quitado. Assim, requer a extinção da execução. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o embargante, realmente, efetuou o depósito do valor devido às fls. 98/99. \r\n\r\nNota-se, outrossim, que o embargado não impugnou a quantia depositada, limitando-se a requerer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos e, por conseqüência, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida a fl. 115. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Fls 6: Indefiro, com fulcro no artigo 654, parágrafo 2º do NCC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159972-0 - Carolina da Penha de Castro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017103-8 - Edio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - Ricardo Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Condominio do Edificio Sao Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos a fl. 67, alegando omissão na sentença, pois deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, bem como de fixar o início do prazo para incidência dos juros e da correção monetária. Decido. Analisando a sentença, verifica-se a existência das omissões apontadas. Com efeito, ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça. Quanto aos juros, estes deverão incidir a partir da citação e a correção monetária desde o ajuizamento. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte assertiva: \"Os juros incidirão a partir da citação e a correção monetária desde o ajuizamento.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169885-1 - Geronimo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176367-3 - Sonia Maria de Barros Lima. X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.800.002607-7 - Vanelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027600-8 - Cremilda Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032404-0 - Milton Oscar de Assis Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Finaustria Comopanhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). Fl. 88: À patrona do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 07, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.035571-1 - Margareth dos Anjos Kaiser Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X C & A Modas. Intimar a parte autora a recolher as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041746-7 - Regina Lucia Branco Amadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ascoserj Associação dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro. Ao autor sobre fls 37/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.049732-3 - Marcos Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Hesa Eletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - Gentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062326-2 - Rejane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072594-0 - Raquel Bezerra Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081246-0 - Neri Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Bruno Werneck - OAB RJ152177E). I) Certifique-se a publicação do despacho de fl. 58. II) Fl. 60: indefiro, pois não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089872-0 - Ailton Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 61/62. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.092431-6 - Penha Zuleide Morete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Áries Artigos Decorativos Ltd - Sono Leve. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.102812-4 - Claudio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103825-7 - Maria da Penha Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Rm Campo Grande Material de Construção LTDA. Recebo os embargos por tempestivos. \r\n\r\nNão há a contradição apontada pelo embargante. Ocorre que o ato posterior à homologação do projeto é a extinção do processo. \r\n\r\nEntretanto, entenda-se \"extinção do processo\" como encerramento da fase cognitiva do mesmo, haja vista que eventual execução terá curso nos mesmos autos. \r\n\r\nIsso posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, haja vista que não existe contradição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116395-7 - Tereza Cristina Santos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Materiais de Construção Unidos da Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121218-0 - Rogerio Rodrigues Fernandes e outro. X Bomgosto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls.63/66. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.124222-5 - Lucimar Rosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140543-6 - Curso Ação Preparatório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150175-9 - Claudete da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151064-5 - Mairy Sonia de Sa Moreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X da Vinti LTDA. Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.152274-0 - Maria Lucia Alves Mynssen. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158788-5 - Feliciano Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160023-3 - Maria Jose Ferreira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160079-8 - Levi da Silva Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160150-0 - Doranei Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166453-3 - Cecilia Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. \"Audiencia de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167794-1 - Waldemyr Lopes Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168893-8 - Elaine Maria Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Lojas Hermes Compra Facio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - Leda Maria Chaves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194203-0 - Jose dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Estação do Carro e outro. Intime-se o autor para que apresente novo endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019505-9 - Katia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo o dia 19/06/2007 ás 11:20 para realização de AIJ. \r\n\r\nId: 174017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:AS CUSTAS DO ALVARÁ NÃO SE VINCULAM AO VALOR DO PEDIDO, POSSUINDO BASE PRÓPRIA DE CÁLCULO, À SEMELHANÇA DO QUE OCORRE COM OS FEITOS DE INVENTÁRIO.CERTIFIQUE-SE, DETALHADAMENTE, O VALOR DAS CUSTAS.APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR ENCONTRADO, EM NOME DO SIGNATÁRIO DE FLS 105, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO.COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR REMANESCENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006526-2 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X LUIZ SOUZA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Considerando-se o valor a ser levantado e os rendimentos dos interessados, venham as custas do procedimento.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará na forma requerida. (ver sentença de fls. 48) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001141-1 - NILZE ORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X NORBERTO ALVES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003643-2 - PERCILIANA MAFORTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-041135), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X HEBER FABIO BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL (FLS. 80). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001840-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO JORGE PEDRO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002730-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMERY RANGEL FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANA MALCHER TAVARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls.28) \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:...Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária(VER DECISÃO FLS 23) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.000627-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO Ao interessado Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 380/383. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE HOLGER ERNEST HENSOLDT AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000277-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X NORMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.002294-0 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 106. 2. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CICERA CAMELO DE SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO PAIVA II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Despacho:FLS. 125/126 - DIGA OPATRONO DO AUTOR, DR. MANOEL MAIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) aAO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEVERINA JORDÃO DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001828-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FERNANDA VIEIRA NEVES AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000081-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003351-6 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANA PAULA CORDEIRO ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ,CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007524-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X FABIO VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) CUNPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.207.000702-0 (18678) - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G. DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:FLS. 333 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A CORREÇÃO É MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE É DEVIDA A ADVOGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.001978-1 - ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:... SUSPENDO A EFICÁCIA DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 757/758 DOS AUTOS DO PROCESSO N° 2004.207.005378-3, RELATIVAMENTE AO DESBLOQUEIO DA QUANTIA QUE EXCEDER A R$ 315.484,49, QUE DEVERÁ FICAR BLOQUEADA ATÉ A DECISÃO FINAL DESTA EXECUÇÃO....DETERMINO O APENSAMENTO DOS PROCESSOS 2004.207.005378-3 E 2006.207.1928-1, COM O FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM 5 DIAS. (VER DESPACHO DE FLS 148 E V°) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AROLDO BRAGA SALDANHA Despacho:Esclareça o exequente se está disposto a arcar com a diferença entre o valor do débito e o da avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) INTIME-SE DA PENHORA, CONFORME REQUERIDO.( AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART.475, J,§1º.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007608-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CLECY CARINA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 245 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 249/251 - AO EXEQÜENTE. 3. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 245. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:...PORTANTO, NÃO ESTÁ CORRETO DENOMINAR-SE ESTE INVENTÁRIO COMO SENDO DE THEREZINHA E NELLY E, AINDA, DEVE SER APRESENTADA PELA INVENTARIANTE A RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS PERTENCENTES A THEREZINHA E A ZILDA. A CESSÃO DE DIREITOS, AO QUE TUDO INDICA, REFERE-SE, TÃO SOMENTE, A UM DOS BENS IMÓVEIS, RESTANDO OUTROS BENS A SEREM ADJUDICADOS À HERDEIRA ELY O QUE IMPLICA EM NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E DOS PEDIDOS ADJUDICATÓRIOS. (VER DECISÃO DE FLS. 166) \r\n\r\nProc. 2000.207.010961-5 - OTTILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X EDISON FERREIRA DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.207.001086-8 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DECIO MANOEL DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE OFICIO SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.207.003608-4 - ABILIO BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X GRACIEMA GOUVEA TELLES AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001912-6 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SALVATORINA CARUSO CASSANO AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:O PERITO JUDICIAL NOMEADO ÀS FLS. 72 NÃO APRESENTOU SEU TRABALHO DE FORMA SATISFATÓRIA, O QUE FOI, INCLUSIVE, OBJETO DE DIVERSAS IMPUGNAÇÕES DA PARTE E NÃO ATENDEU NO QUE FOI DETERMINADO PELO JUÍZO NAS FLS. 183. POR OUTRO LADO, A PARTE EMBARGADA, QUE TEM MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, COMO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO NAS FLS. 378, QUEDOU-SE INERTE. NESTE CASO, SENDO A PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA SOLUÇÃO DA LIDE, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL O CONTADOR CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL. 2214-2023, 9819-2021, PARA QUE APRESENTE PLANILHA, NA FORMA DE DECISÃO DE FLS. 378. ÀS PARTES. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.002832-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X SHOPPING ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) À EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO (FLS. 183) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.000080-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000620-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON RODRIGUES MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA ÀS FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2004.207.001984-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CONCESSIONARIA AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE GUIA (FIAT) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 171. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.004468-2 - ATAIDE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SALVATORE MANNA E OUTRO) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANTA PARA INSTRUIR OFICIO, CONFORME OF. DE FLS 57 \r\n\r\nId: 174404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.207.007172-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2001.207.001479-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.207.001876-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.207.002453-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1995.207.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2001.207.003281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.207.001600-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n2005.207.004414-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2002.207.001260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2005.207.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2005.207.004976-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n1998.207.002438-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2000.207.001605-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2001.207.004964-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2001.207.005070-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2004.207.002640-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2003.207.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nHELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA - RJ100075 \r\n\r\n2005.207.003024-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2003.207.004641-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN - RJ095096 \r\n\r\n1998.207.002280-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNILTON BARROS XAVIER - RJ013878 \r\n\r\n2005.207.006534-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO - RJ028361 \r\n\r\n1988.207.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1993.207.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n2002.207.006138-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA - RJ037566 \r\n\r\n2000.207.001437-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1999.207.001735-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n1995.207.000470-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n1992.207.001159-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n1998.207.002275-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.207.000795-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2003.207.002874-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DE CASTRO - RJ036046 \r\n\r\n2002.207.001631-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMOYSES FERREIRA MENDES - RJ071097 \r\n\r\n2002.207.001999-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2004.207.003905-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2002.207.004898-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2005.207.004255-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES - RJ080351 \r\n\r\n2001.207.000315-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n2005.207.007482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n2003.207.002903-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.207.002734-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2004.207.000858-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2001.207.002387-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS GONCALVES - RJ039472 \r\n\r\n2006.207.005609-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA - RJ100491 \r\n\r\n2004.207.005186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2005.207.005860-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJARDEL NAZÁRIO - RJ044297 \r\n\r\n1998.207.002617-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n2002.207.004232-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA - RJ073150 \r\n\r\n2003.207.000014-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE AZEVEDO - RJ109163 \r\n\r\n2003.207.005549-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB - RJ030708 \r\n\r\n2006.207.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.207.001587-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n1993.207.001273-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2001.207.002056-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2002.207.004440-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2003.207.000947-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2004.207.007610-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.207.004642-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARCELO SILVA VINHAES - RJ099161 \r\n\r\n2003.207.001310-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2005.207.005230-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nARI DA COSTA MACHADO - RJ057028 \r\n\r\n1992.207.000123-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.207.005694-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSAMIRA SALLE - RJ065982 \r\n\r\n1998.207.001906-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2004.207.007071-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO - RJ110175 \r\n\r\n2006.207.000551-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1994.207.000332-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2006.207.001417-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2006.207.005217-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ - RJ112762 \r\n\r\n1988.207.000589-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELE DE JESUS DA SILVA - RJ115778 \r\n\r\n2006.207.007312-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2002.207.000656-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.207.000656-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nFÁBIO GRAÇA SANT'ANA - RJ110623 \r\n\r\n2004.207.003220-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n1991.207.001045-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nEDSON LOURENCO VINHAES - RJ038984 \r\n\r\n2005.207.001816-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2005.207.001542-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO - RJ040417 \r\n\r\n1999.207.002583-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2001.207.001457-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA - RJ043072 \r\n\r\n2006.207.004840-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSONIA CORRÊA DA SILVA - RJ051274 \r\n\r\n2005.207.005651-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA XAVIER DA SILVA - RJ051665 \r\n\r\n2005.207.005345-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1989.207.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.207.004307-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA GONCALVES - RJ053799 \r\n\r\n1996.207.000701-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2005.207.005753-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n2002.207.001669-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2000.207.002145-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA - RJ068587 \r\n\r\n2006.207.001919-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS MELLO - RJ057788 \r\n\r\n2006.207.000374-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR - RJ051252 \r\n\r\n2001.207.000677-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nELIANE GUIMARAES DIAS - RJ076452 \r\n\r\n2004.207.000683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2007.207.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA MOURA - RJ069911 \r\n\r\n2003.207.000942-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2002.207.006603-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO - RJ066753 \r\n\r\n2000.207.001564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2000.207.001565-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n2003.207.008218-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.207.004095-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2004.207.004216-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.207.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.207.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMONICA LOPES DE PINHO COSTA - RJ074430 \r\n\r\n2004.207.004218-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ - RJ086434 \r\n\r\n2004.207.005211-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA - RJ086506 \r\n\r\n1997.207.001504-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1999.207.001719-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n1998.207.002215-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPERLA DELAMBERT FILIZZOLA - RJ094581 \r\n\r\n2005.207.006050-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2003.207.007841-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.207.007854-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2001.207.005973-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2001.207.003206-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2001.207.005645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1999.207.002333-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2003.207.007677-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2004.207.001745-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.207.005969-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nKEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ095463 \r\n\r\n2001.207.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS - RJ093345 \r\n\r\n2001.207.000672-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2001.207.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS - RJ108057 \r\n\r\n2006.207.000603-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO - RJ102837 \r\n\r\n2003.207.005707-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2002.207.001648-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2004.207.001829-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.207.004722-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n1997.207.001425-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2001.207.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2005.207.007792-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BORGES - RJ114883 \r\n\r\n2002.207.005526-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL - RJ110141 \r\n\r\n2002.207.001254-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJEORGE SODRÉ PEREIRA - RJ120984 \r\n\r\n1998.207.002093-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2003.207.000691-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2006.207.004956-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO - RJ128568 \r\n\r\n2005.207.007286-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ133582 \r\n\r\n2006.207.003297-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2003.207.002575-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.207.002705-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO - RJ131342 \r\n\r\n2002.207.005945-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.207.007773-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.207.004089-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS - RJ132432 \r\n\r\n2006.207.003093-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2002.207.000538-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PASCHE - RJ127934 \r\n\r\n2000.207.010983-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n2002.207.002382-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n2002.207.001559-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n1999.207.002317-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n2001.207.001494-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHERMES MANOEL DO NASCIMENTO - RJ135298E \r\n\r\n2003.207.001479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2005.207.002308-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.207.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ138685E \r\n\r\n2006.207.000990-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2002.207.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2004.207.005261-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n1999.207.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2003.207.003751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCAMILLA SOARES LYRIO - RJ145731E \r\n\r\n1999.207.002361-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.207.000665-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2001.207.003924-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2004.207.004363-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.207.004037-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nBRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO - RJ152376E \r\n\r\n2004.207.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1996.207.001008-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.207.001979-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.207.003356-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.207.002166-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2002.207.005821-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 174154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6 (8348) - ALBERTO LUIZ VIECZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha aos autos: cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante; declaração do provedor, com firma reconhecida, concordando com o levantamento pretendido). \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.006235-0 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), C.C.S. AGUARDANDO RESGATE DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000549-6 - ELIANE MAGALHAES DOS SANTOS KNAUER (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X GENTIL KNAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1989.207.000060-4 - CONCEINY DAS GRACAS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSE FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COUTO DA CUNHA (RJ-036752) Autos disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, apos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 (17844) - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2003.207.001982-7 - ARTHUR LUIZ NASCIMENTO STUMPP (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X RUBEM BARTOLOMEU STUMPP FILHO \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006048-9 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:A dívida pretérita afasta a possibilidade da execução com base no art. 733 do CPC, devendo ser cobrada pelo procedimento previsto no art. 475-J do CPC, através de requerimento a ser autuado em apartado, como secundário. Excluam-se desta inicial os valores pretéritos, adequando-se, inclusive, a planilha de débito para que a presente execução possa seguir o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001339-2 - GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JUAN CARLOS CHAO CABANAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha o pedido de alimentos com base no salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. 3) Regularize-se a procuração de fl 05, pois o outorgante é o menor representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham os ganhos aproximados do réu, bem como a indicação da sua profissão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005865-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" CARTA DE SENTENÇA NA CONTRACAPA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006405-1 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Venha certidão de nascimento da filha dos ex-conviventes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003810-6 - MARTA VALÉRIA BARTOLINO ARPINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido de forma precisa, através de petição conjunta dos requerentes, quais os termos da guarda, visitação e pensão da filha do casal). \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos para a filha menor; seja esclarecido se o cônjuge varão possui outros filhos menores; venha aos auros contracheque do varão, informando o valor da mensalidade do colégio que por ele é pago à sua filha). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.207.001351-1 - JOSE VEREDIANO LANDI X ZILDA ARAUJO LANDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275) Autos disponíveis em cartorio após 30 dias retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005256-5 - WANDERLEI BARACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X VANIA LUCIA CARDOSO PEREIRA Decisão:1) Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré. 2) Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato das partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000601-6 - SIMONE JAPPOUR PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JORGE RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civill. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar de nenhuma espécie. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.006350-2 - LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0A - HENRIQUE MENDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000068-3 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1) ... revogo o decreto de prisão exarado à fl 33. 2) Ao exeqüente para que esclareça se existe débito remanescente, juntando aos autos a respectiva planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001959-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007453-6 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art 269, inciso I do CPC, para deferir a guarda definitiva da menor Brenda Cazadini dos Anjos ao Autor/Pai. Deixo de condenar a ré no pagamento ads custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. Lavre-se o Termo de Guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007294-1 - ELIZABETH BRUZZI X MARIA ELIZABETH BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA ELIZABETH BRUZZI, nomeando-lhe Curadora ELIZABETH BRUZZI, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS-177. AS CERTIDÕES DE ^NUS REAIS DEVEM VIR ATUALIZADAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007475-9 - NATACHA RAIOL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSWALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.002362-0 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2007.207.001820-1 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MICHEL CÂNDIDO CAETANO), MELISSA CÂNDIDO CAETANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.001172-1 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384)) X ESPOLIO DE HILDA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.002369-5 - OZORIA LOURENCO NETA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X JEFFERSON PAES FERNANDES E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.001281-6 - MARCELO JOSÉ VOGEL X PAULA CRISTINA NABORFAZAN, GABRIEL NABORFAZAN VOGEL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000242-4 - MAURO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)), MARLLON GALVÃO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:... declino da competência para uma das varas de Família da Comarca de Duque de Caxias a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Ao autor para que atenda a promoção de fl 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) O Juízo se manifestará sobre o pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório e a vinda do estudo social. 4) Proceda-se ao estudo social do caso, devendo ser expedida carta precatória quanto à parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) ' OFÍCIOS PRONTOS PARA RESGATE .\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA Ao patrono para que assine a inicial, atribua correto valor à causa e informe o endereço do réu, visto que o processo foi à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nId: 174155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000468-6 - GABRIELA MALCHER PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X JOÃO ANTONIO PORTELLA Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/29. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 22, que não restou atendido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.207.002638-4 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:Cabe à parte executar os alimentos não pagos, no rito de sua escolha, na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:A AIJ na ação de alimentos pelo rito da Lei 5478/68 é ato processual indispensável. Assim, aguarde-se a sua realização. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) à parte ré para que se manifeste sobre despacho de fls.244 \r\n\r\nProc. 2007.207.000491-3 - KLEBER HENRIQUE JESUS NAZARETH, KAYLANE BRENDA HENRIQUE JESUS NAZARETH, MIKAELA HENRIQUE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON HENRIQUE NAZARETH Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 27/04/2007. Diante da certidão de fl. 20v., diga a parte autora, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme determina o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, esclarecendo, ainda, se ele tem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006966-8 - MILENA DE PAIVA TORRES, JONATHAS DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:O-se como requerido pelo MP. Sem prejuízo, aguarde-se o atendimento ao parecer ministerial de fl. 117v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Sobre pedido de fl. 149/153, diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001153-0 - ANDRÉ FERREIRA LESSA, MARIA IMACULADA DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Atendam os requerentes ao MP. Proceda-se o estudo social do caso. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes qual o mês e ano de início e fim do relacionamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007642-7 - MARCO ANTONIO GOULART, ALESSANDRA GABRIELA SALES GOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Despacho:Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001411-6 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA, MAGNA MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Esclareçam os requerentes qual a data em que serão feitos os depósitos dos alimentos, bem como a forma de pagamento dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Diante dos esclarecimentos de fl. 20, reconhecem-se as firmas das testemunhas de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Sobre os alegados depósitos de fls. 205/207, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE Despacho: 1) Regularize, o primeiro exeqüente, sua representação, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. 2) Emende-se a inicial adequando o rito da execução uma vez que tem como objeto prestações pretéritas, que devem ser executadas pelo rito do art. 732 ( 475J do CPC). 3) Esclareça, ainda os exeqüentes a contradição da presente execução, ante o requerimento de desistência formulado à fl. 207 dos autos da ação de alimentos, feito n.º 2005.207.001587-5. \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA à parte autora p/ que recolha corrretamente as custas no campo 49 conta 567300124-3 mais R$ 0,87 e que venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Aos patronos das partes sobre o acordo de fl. 54. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001903-5 - MILENA FERNANDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA Despacho:Acolho a manifestação do MP. Decidirei sobre o pedido de antecipação da tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005820-6 - THOMAS ALVAREZ SUAREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GIOVANA JANOTI SUAREZ), DIEGO JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia devida aos suplicados para 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.Condeno os réus ao pagamento de metade das custas processuais da ação, ante a sucumbência recíproca, e à totalidade das custas da reconvenção, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.500,00, de acordo com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.005737-0 - RICARDO LOPES POLONIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X SUZANA GUEDES DE SOUZA POLONIA), GABRIELA GUEDES POLONIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:1 - À parte contrária sobre os novos documentos. 2 - Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo e quais provas pretendem produzir, justificando-as. 3 - Sem prejuízo, procedam-se os estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG. Retifique-se na DRA o nome da ação, que deve ser ação de modificação de cláusulas.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não restou comprovada, ab initio, modificação na situação financeira do autor. Conforme documentos de fls. 11/12 e 13, verifica-se que o alimentante, desde 2004, quando acordou pagar os alimentos que ora pretende reduzir, continua desempregado e sendo executado pelos débitos alimentares. A causa petendi da revisional anteriormente proposta, portanto, permanece a mesma. 3 - Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16//05/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES Despacho:Acolho o parecer ministerial e após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16/05/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000710-0 - LEONARDO FAGUNDES DORADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO), GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO Decisão:....Cada alimentando fará jus à metade do pensionamento. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 15/05/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001540-6 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o valor dos seus rendimentos mensais. Venha o pedido de oferecimento em percentual sobre o salário mínimo, bem como cópia legível da certidão de nascimento de fl. 09. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007206-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ESPÓLIO DE IRINEU BARBOSA à parte interessada s/ certidão do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.004540-3 - MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IRENE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Decisão:.... ASSIM SENDO: 1) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:20. 2) INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 139, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. 3) ANOTE-SE NO DRA E ROSTO DOS AUTOS A RETIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO. 4) PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO, UMA VEZ QUE OS DEMAIS RÉUS SÃO REVÉIS. INTIMADOS OS PRESENTES para depoimento pessoal \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.004360-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo ser juntado aos autos cópia do parecer sobre o desenvolvimento do tratamento psicoterápico dos menores, realizado pela Dra. Adriana Silva de Almeida. Diante das manifestações de fls. 118 e 120/121, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000201-0 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001539-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Venha cópia legível da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. O-se ao INSS para que informe se a ré recebe algum benefício previdenciário e qual o seu valor. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001386-0 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES Despacho:Retifique-se o valor da causa. Com a retificação, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002263-9 - FÁBIO XAVIER TEIXEIRA, DÉBORA BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:Regularize-se fl. 23, que deve ser firmada também pelas requerentes. Atendam os requerentes a cota ministerial de fl. 19v., que permanece desatendida, ao contrário do alegado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:1 - Se a visitação não permite o pernoite, ela não é livre. Assim, regulamente-se a visitação, indicando os requerentes dia, hora e local de retirada e devolução da menor em finais de semanas, natal, ano novo, férias, carnaval, semana santa etc. 2 - Venham as cláusulas de alimentos para a filha menor, bem como de partilha de bens do casal. 3 - Esclareçam, ainda, se a segunda requerente voltará a usar o seu nome de solteira. 4 - Este despacho deve ser cumprido por petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001873-0 - MARCELO COSTA DE ARAUJO, VANDA LUCIA BREDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 48, complementando $ 2,10 referente à conta do fundperj \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005741-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 38v. considerando que os filhos do casal são maiores e que, s.m.j, não há previsão no ordenamento jurídico pátrio de doação futura. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 22/05/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006544-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Sobre a certidão de fl. 89v., diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001635-6 - FERNANDA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001657-5 - VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ITALO DAS CHAGAS MALIZIA Decisão:1 - Diante da ausência de previsão legal e de comprovação da atual hipossuficiência da parte autora, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Esclareça a autora se está separada de fato há mais de um ano e, em caso positivo, venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS) Despacho:Regularize-se fl. 22, que não foi firmada por sua subscritora. De qualquer forma, cumpra-se o despacho de fl. 20, que não foi ali atendido. \r\n\r\nId: 174160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.004914-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO REU LUIS CARLOS DA SILVA (FLS. 45/126) ESTANDO ELE PRESO SEU ADVOGADO POSSUINDO PODERES PODERÁ RECEBER O APARELHO. I \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.207.005924-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:A DEFESA P/ DILIGÊNCIAS, I \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, - art. 157, § 2º, I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005821-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Sentença:Guardando coerência com essa fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO os réus, MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO e LEONARDO SANTOS DE FREITAS, pela prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro.RÉU MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO... ficando o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal.O regime inicialmente fechado, .... RÉU LEONARDO SANTOS DE FREITAS... ficando o réu condenado a cumprir pena prisional de 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 41 (quarenta e um) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal. O regime inicialmente fechado, que ora imponho, é o que melhor se ajusta ao perfil criminológico do agente que pratica crime de roubo duplamente qualificado ... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005810-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DO REU. VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS. I \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.000502-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)) X LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para os seguintes fins: 1) ABSOLVER a ré MARIA KARINA DA SILVA COELHO, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal;2) CONDENAR os réus LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA e ALEXANRE RIBEIRO pelo cometimento do delito descrito no artigo 158, caput, do Código Penal Brasileiro...ficam os réus condenados a cumprir pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, a serem calculados no valor mínimo previsto no artigo 49, do CPB...de início, será cumprida no regime semi-aberto a pena prisional que lhes foi imposta...Os condenados pagarão, em partes iguais, as despesas processuais...Expeça-se o competente alvará de soltura em favor da ré Maria Karina da Silva Coelho...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.207.007159-6 - OTÁVIO JOSÉ ALMEIDA, Paciente: OTÁVIO JOSÉ ALMEIDA X POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - POLINTER não há interesse processual superveniente, dispensando-se a análise de mérito do presente HC, que se extingue na forma do art. 267, VI do CPC, com aplicação subsidiária e complementar em relação ao CPP.PRI. \r\n\r\nId: 174594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117651-7 - Antônio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Nl Esquadrias de Aluminio e Ferro LTDA Me. Oficie-se ao 4º Depositário para que o mesmo providencie a a arrecadação determinada anteriormente , independente das alegações do réu , podendo para tal utilizar o auxílio da força policial. \r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. Indefiro ,por ora, a desconsideração da personalidade jurídica.Informe os bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.030951-4 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kolumbos-complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Pedido já decidido em fl. 197 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.039625-3 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Francisco Xavier Imóveis e outro. Pedido já decidido , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1.Remetam-se os autos ao CONTADOR, se for o caso, com os cálculos atualizados intime-se à parte ré para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16); \r\n\r\n2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167225-4 - Marcia Cristina Pereira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019371-1 - Miguel da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Edel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064409-5 - Carlos Dino Barbosa. X Brasil Portugal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110336-5 - Ronaldo Rogério Marques de Freitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160799-9 - Giselle Moraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163665-3 - Jivania Barbosa dos Santos. X Evadin Industrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . 2-Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença devida (R$ 217,74) , sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas sobre o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.183902-3 - Elivelto Coutinho de Souza. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 811,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193886-4 - Luiz Fernando Pimenta Cardoso. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 2.000,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194617-4 - Adriana Maria Penna Quintão. X Droga Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.212384-0 - Nivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Japonês da Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003618-8 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Condomínio do Edifício da Rua Carlos Eira Nº 65 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Wlamir Ferreira Neves - OAB RJ057633). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006243-6 - Hugo Vladimir Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048194-9 - Rosa Raquel Belc Rotband (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048200-0 - Rosa Raquel Belc Rotband (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024399-4 - Andre Luiz Bastos. X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Peres de Sousa - OAB RJ056863). Face a certidão supra publique-se a decisão proferida às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.181393-9 - Auri de Souza Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Udson Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003027/1997 (1997.800.021735-9) - Jacy Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X André Luiz Toledo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - Jadir Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Roberta da Mota Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que recolha as custas juduciais , conforme sentença de fl. 454 3) Após , nada sendo requerido voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.136348-4 - Claudia Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.020927-3 - Cristiane Coutinho Salgado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Vasp - Viação Aérea São Paulo e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.068193-4 - Lilian Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Indefiro fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.800.163037-5 - Edimilson Gomes de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Rolling Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Retifique-se a planilha apresentada em fl. 50 quanto a cobrança de juros (28/11/2006 até a presente data = x%)e quanto aos honorários( 10% sobre os valores atualizados, súmula de fl. 48). \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Expeça-se novo mandado de entrega .Informo que cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - Fabiola do Nascimento Pananelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao 2º réu sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.008235-4 - Claudia Maria Pires da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2 ) Expeça-se mandado de pagamento do depósito realizado em duplicidade, fl. 101 ,em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.009792-8 - José Ricardo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). 1) Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.056380-0 - Carlos Andre Galliett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.098409-0 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Ocs - Odebrecht Corretoras de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). Cumpra-se o item nº 02 de fl. 68, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126435-0 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135491-0 - Eliane Rodrigues Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O réu efetuou o pagamento de forma espontânea.Desta forma a multa prevista no art.475- j do CPC não é devida.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Juizo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso: 2006.800.138412-3\r\n\r\nAutor: Rosangela Esteves\r\n\r\nRéu: Teler Celular\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que no teve seu nome negativado indevidamente pela ré e por isso não pode tomar posse em concurso público. Pedem-se danos morais. Contestação da ré pela improcedência do pedido. O oficio de fls.35 comprova a negativação indevida, sendo certo que a dívida estava sendo discutida em juízo. Negativação indevida que dá ensejo a dano moral, sendo certo que a autora não comprova a alegação que não tomou posse num concurso para merendeira do Município por essa razão. Documento de fls.09v que não exige inexistência de negativação para posse no cargo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 3.500,00,corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar d \r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Exclua-se a multa referente ao art.475- j do CPC pois a mesma ainda não é devida . \r\n\r\nProc. 2006.800.148296-0 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Angel Lanches LTDA - Me e outros. Cite-se, por AR, o 3º réu no endereço indicado em fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para decretar a nulidade do contrato e de qualquer débito referente a linha n. 21-9161-0174 e de qualquer débito por ele gerado. Condeno a empresa ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária e juros de 1% am a contar da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto ao Dr. Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da L. 9099/95\r\n\r\nApós homologação, intimem-se as partes e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.151924-7 - Eduardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156424-1 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1039,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160227-8 - Raquel Fernanda Braga Marques. X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 374,77, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184821-8 - Mauro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada. Acolho-os para sanar a contradição indicada, eis que, de fato, a ausência constatada em audiência de conciliação foi da 1ª ré, VDM, e não da 3ª ré, Buenos Aires. Assim, retifico a sentença, para decretar a revelia da 1ª ré, VDM Telecomunicações Ltda. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Retifique-se no livro de registro de sentenças, juntando-se cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.193896-7 - Marilena Dantas Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.203053-9 - Henrique Cesar Luna de Carvalho. X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204451-4 - Antonio Raimundo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204562-2 - Luiz Felipe de Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Extraia-se carta de sentença para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.800.212167-3 - Reginaldo Cavalcanti Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para esclarecer que a sentença de fls. 44/48 declara a nulidade das faturas com vencimento em dezembro de 2006 e janeiro de 2007, que correpondem ao consumo dos meses de novembro e dezembro de 2006 e constam de fls. 11/12. Esta decisão passa a integrar a referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.014830-6 - Edjane Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o acordo de fls. 46 já foi homologado às fls. 17, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira. X Fusus Comércio e Participações LTDA. Recebo a comprovação da qualidade de microempresa. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, notadamente quanto ao protesto de títulos, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038127-0 - Marly Ventania Galdeano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Rb 2001 Hair Comércio de Cabelo LTDA. Indefiro adiamento já que a Advogada pode substabelecer e já foi expedida intimação da ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo a emenda à petição inicial, para inclusãop do pedido de confirmação da decisão de antecipação de tutela, tendo em vista a ausência de prejuízo para a defesa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048756-3 - Eunice Mancebo Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048968-7 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - Flavio Rodrigues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049148-7 - Waldyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Machado Massa Amim - OAB RJ108083). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049177-3 - Marly Marques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049213-3 - Jose Antonio Silvério Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Débito Visa Electron Bradesco. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049324-1 - Alzemir Bandeira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.132353-8 - Alvaro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Machado Vieira - OAB RJ024201). X Autograf Projetos e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Vieira Baz - OAB RJ091045, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). À parte embargante sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.016577-4 - Augusto Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.800.166372-1 - João Victor Almeida di Stasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018019-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0/01 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). transcrição do despacho de 14/02/2007: \" Forme-se carta de sentença; Intime-se a ré, em execução provisória, para pagar R$ 3.888,00 em até 15 dias, ou garantir o Juízo, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4/01 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intimar o autor para que forneça cópias a fim de instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007521-5 - Marion Martins Rates Nkosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Gradiente Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Aguarde-se o retorno do mandado .Após, certifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.093496-2 - Helio Tadeu das Mercedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 9.000,00 em favor da parte exequente, e no valor de R$ 9.916,00 em favor da parte executada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027129-0 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para que cumpra em 48 horas o despacho de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - Selma Felix Maciqueira. X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - Moises de Souto Araújo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.180328-2 - Herminia Lucia da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Cumpra-se fl. 90.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 ( multa impetrada pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.Sem prejuízo , intime-se por mandado para que cumpra a decisão de fl. 47, em até 48 horas, sob pena de continuidade da execução ,conforme multa diária arbitrada em fl 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.089101-3 - Tony de Oliveira Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104617-5 - Gilberto da Silva Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informo a parte autora que a multa referente ao art.475-j do CPC não é devida pois o réu efetuou o pagamento de forma espontânea.Venha a planilha discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conforme despacho de fl. 41, os juros são devidos a partir da data da audiência ( 11/09/2006 ) .Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - Priscila da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132715-2 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em 48 horas, como já anteriormente alertado por este juízo, sob pen de penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152604-5 - Joel de Santa'Ana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154710-3 - Antonio Paulo Bandeira da Silveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155241-0 - Nilzete Lima de Oliveira. X Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para o recebimento da diferença depositada.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155627-0 - Nelson Borges. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165815-6 - Suely Gonzales da Gloria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Sulamérica Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166035-7 - Marcelo Marques. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas , sobre as alegações do réu em fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166844-7 - Solange Santoro Ferreira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em 48 horas, como já anteriormente alertado por este juízo, sob pen de penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173585-0 - Claudionor Santa Brigida. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado em fls. 41/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.177726-1 - Lenice da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186704-3 - Lúcia Helena Gomes Ferreira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança indevida . \r\n\r\nProc. 2006.800.190905-0 - Dinara Magalhães Dias. X Joalheria Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Pedro Birman - OAB RJ123134). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.192099-9 - Sandra Ludmilla Matos da Costa Thomaz. X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196040-7 - Mariles de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205082-4 - Cláudia Maria Latorraca Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - Wanderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Hsbc Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.521,83, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213553-2 - Danndy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.001011-4 - Eneas de Souza Barreto. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005259-5 - Iracema de Souza Lima Plastina. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Corrijo o erro material para que passe a constar na ata da assentada , fl. 20, 06 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.006454-8 - Gilson dos Santos Sá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045297-4 - Neusa Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o adiamento requerido .Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gabriela Fontenele de Lima. Ao exequente para que apresente os originais dos títulos executivos, sob pena de desconstituição da execução, bem como para falar sobre fls. 40/45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - Adan de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA e outros. Indefiro as expedições de ofício solicitadas em fls. 294/295, em especial no que diz respeito à Administradora Visa, que não pode bloquear valores de terceiros. Tentados nos autos, sem sucesso, penhora por mandado e penhora on line em nome da empresa e dos sócios, incluídos no pólo passivo após desconsideração da personalidade jurídica. Resta, apenas, a penhora da renda diária da pessoa jurídica que o autor afirma estar em funcionamento. Para tal fim é indispensável o atual endereço da empresa, que deve ser obtido pelo exequente mediante certidão da Receita Federal ou da Junta Empresarial. O documento deve ser juntado aos autos no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução por inexistência de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Chamo o feito a ordem .Intime-se o OJA designado para o cumprimento do mandado de fl. 62para que esclareça o descumprimento da decisão judicial( Penhorar 10% da renda diária até o limite da execução) .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado em fl. 84.Indefiro o acompanhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Chamo o feito a ordem. Os réus foram condenados, solidariamente, a restituir em dobro valores e a pagar indenização por dano moral fixada em R$ 3.000,00. O segundo réu foi condenado, ainda, na obrigação d efazer que ora se discute. Em execuções anteriores foram quitados e levantados, conforme fls. 138, os valores devidos pelo primeiro réu (Ocean Drive), que nada mais deve. Com relação ao segundo réu, foram quitados os valores devidos a título de restituição e dano moral e, ainda, o correspondente a 129 dias de multa por descumprimento da obrigação de fazer (planilha de fls. 72/73) Pedido de garantia do juízo para multas pendentes após 04/12/05 (data de elaboração da planilha de fls. 72/73). Considerando o valor exorbitante que a presente execução alcançou, suspendo, por ora, a fluência da multa fixada. Informe o autor ao juízo a situação do veículo objeto da demanda e a consequência da não emissão das faturas no valor fixado na sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.060758-8 - Camila dos Prazeres Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Transporte Turismo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - Marcello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Loja \"espaço Único Interiores\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo (fls. 129), e a citação destes em execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.152909-3 - Gilberto Vieira da Silva. X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao exeqüente sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.800.162234-2 - Renato Marciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168261-2 - Irani Jesus Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182332-3 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove o autor o alegado em fl.92, apresentando o extrato bancário dos meses de janeiro até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.027858-3 - Diego Alves Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - Alberi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X M. J. Ferreira LTDA - Frigorífico Cancela. Pedido já decidido em fl. 48 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.045840-8 - Vania Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066650-9 - Olivia da Rocha Robba. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à parte autora que não houve equívoco do juízo .A quantia rquerida não é devida pois o réu efetuou o pagamento de forma espontânea , não cabendo a cobrança da multa referente ao art.475-j do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Ecpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade em nome da parte ré.2) À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089087-2 - Eloy de Queiroz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2528.37, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095267-1 - Hortigranjeiro Ponto da Ilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097777-1 - Sonia Regina Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Camila Automóveis -venhacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). 1) Face ao depósito realizado, procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.107689-1 - Gizele de Sa Negrao Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112896-9 - Luiz Antonio Gonçalves Damasceno. X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). A ré reconhece o atraso no cumprimento da obrigação sendo, pois, devida a multa ainda não cobrada nos autos. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2850,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116570-0 - Fernanda Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.118085-2 - Simone Grund Marinho Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio Marinho Filho - OAB RJ052172). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120997-0 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2132,64 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131620-8 - Marcelo Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - Ana Elizabeth dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.139658-7 - Paulo Andre de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144985-3 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150313-6 - Ohana Guedes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154169-1 - Fernando Pereira Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.189,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160921-2 - Marco Antonio Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Favimar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163651-3 - Clea Leopoldina Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelha de Souza Oliveira - OAB RJ133742). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177893-9 - Flavius Luiz Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - Marcos Antônio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182979-0 - Arthur de Freitas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.194266-1 - Jose Wilberty Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - Lourdes de Carvalho Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.198650-0 - Lycia Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.351,36, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198944-6 - Jose Louvisse Monte da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199255-0 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Auto Viação Bangu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Apresente a planilha de débito discriminada, nos exatos termos da sentença .Informo que quanto à correção monetária, a parte autora deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e que a multa do art.475- j ainda não é devida . \r\n\r\nProc. 2006.800.204501-4 - Marilene Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205302-3 - Eliane Abdalla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005031-8 - Janine Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.014860-4 - Arigio Andre de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Hp - Hewlett-packard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. Ademais, a sentença não poderia impor ao autor qualquer obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - Maria da Conceição Aparecida da Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Roberto Angel Cerceau Gamara. Audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ, designada para o dia 06/06/2007, às 11:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032371-2 - José Luiz Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037732-0 - Anderson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Abn Amro Real S/A. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, posto que para exclusão de CCF é necessário a apresentação do título na instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.800.049672-2 - Selma Cabral Sória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X Banco Credibanco - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049930-9 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Taií - Financeira Itaú. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial diante do dano decorrente da negativização, Defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré promova, em 24 horas, a exclusão do nome do reclamante de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.050004-0 - Paula Thâmis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Credicard Itaú e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - Verônica da Silva Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Comprove o exequente, em cinco dias, que a dívida pendente sobre o imóvel penhorado excede o valor do bem, como alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Pedido já decidido anteriormente.Cumpra-se fl. 244. \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Ao autor sobre fl.207/208. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Retifique-se a planilha ,nos exatos termos da sentença , no período indicado p/ o plano do autor e de sua esposa ( não há incidência de juros/ valor da mensalidade -valor que deve ser cobrado ( acréscimo do reajuste ANS ) = restituição simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2007.800.003823-9 - Luciano Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Net Rio S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010074-7 - Acy Rodrigues do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Jardim Escola Tio Careca LTDA - Escola Bretanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a declaração de ajuste anual do IR, pessoa física , conforme fl. 66 , bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. Intime-se como requerido em fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.184967-3 - Alcenirio Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Vieira Correia - OAB RJ074577). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). 1) Intime-se a 2ª ré para que apresente a comprovação da obrigação de fazer determinada na sentença , em até 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nId: 174021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005971-1 (32564) - MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Faltam custas de porte e remessa e o restante do FUNDPERJ no campo 48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013632-8 - VERA LUCIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X EMILSE PAES BARRETO Reitero o despacho ordinatório de fl. 65 para que os interessados tragam aos autos as certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000879-6 - NICAULIS BARROSO DALTRO NETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X OLGA DE JESUS DALTRO), ANTÔNIO BARROSO DALTRO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004199-6 - SOLANGE RODRIGUES SANTOS, ROSANA RODRIGUES SANTOS, ADRIANA MENEZES SANTOS, NÍVEA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Decisão: Defiro a JG. Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006101-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAYSE LUCIDE QUADRA DO VALLE Despacho:Oficie-se tão somente a receita federal. \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Ao autor sobre certidão . ( Certifico que as custas não foram recolhidas em conformidade com a certidão de fls. 69v.) \r\n\r\nProc. 2004.203.008952-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALVARO ALVAREZ REYS AO AUTOR SOBRE FL. 77 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000325-8 (20526) - TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X NEW ART PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Oficie-se a receita federal conforme requerido às fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:Diante da certidão de fls 238, proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.203.005016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RIBAMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Faltam custas e cópias para instruir o mandado e a certidão \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO Despacho:Designo o dia 25/05/07 às 10:45 hs, para a audiência de que trada o art277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004249-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA SUSANA ACOSTA SCARPATI Despacho: Designo o dia 16/05/07, às 10:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011163-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006170-8 (32602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESPOLIO DE ADILSON LOSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) As partes sobre fls.178/179 \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Despacho:Redesigno o dia 24/05/07 às 09:30 hs, para audiência de que trata o art 277 do CPC. Cite-se o réu no novo endereço indicado às fls. 274, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.000803-8 - IVO SEBASTIÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO Despacho:À autora para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Ao autor para complementar o recolhimento das custas , nos termos da certidão de fls.254 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste em 48 horas sobre o despacho de fls.97, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Aos executados sobre a penhora, na forma do art. 475 J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Ao avaliador judicial para determinar o valor de bem penhorado. Expeça-se mandado de penhora conforme seguido ás fls. 108, item b. \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ISABEL APARECIDA CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Junte-se mandado de imissão na posse. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007541-4 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[..] Com efeito, não havendo vícios, irregularidades a serem apreciados, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. [...] ...determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor autor [...] ... manifestem-se as partes se re(ra)tificam as provas requeridas, ou se requerem outras que entendam necessárias. Prazo de 10 (dez) dias. [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.008322-8 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008113-8 - ANDREIA DE SIQUEIRA BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.203.011288-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HAMILTON GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CUSTAS PARA APELAÇÃO INCORRETAS, CONFORME FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2001.203.011625-8 - SERGIO PAIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:1- Comprove o executado ter sido o bloqueio feito em conta salário.2- Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento requerido às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) Decisão: Ante à inexistência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito. Considerando que ambas as partes gozam do benefício da gratuidade de Justiça, ao Perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014497-0 - ELOAH SANTINI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LINCOLN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao executado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000004-0 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X LUCINDA ANTONIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Ao executado sobre a penhora, na forma do art. 475 J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Para que a penhora possa ser realizada, comprove o exeqüente que a propriedade do imóvel descrita às fls. 210 é da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000475-8 - JOAO BAPTISTA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARTA MARIA PEIXOTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 113 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Ao autor para que diga se concorda com fls. 177 \r\n\r\nProc. 1998.408.014259-0 (31045) - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). MARIA ZE LIA BORBA (RJ-058209)) X NESTOR LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006779-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES Despacho:Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.000363-6 - THATIANA BERBEM BITTENCOURT VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) À parte executada sobre a penhora, na forma do art. 475 J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.) Decisão:Ante o todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha, até decisão final, de rescindir o contrato de plano de saúde celebrado com a autora, mantendo os seus atuais termos, bem como que continue a enviar os boletos para pagamento com valores sem o aumento em função da alteração de faixa etária, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por boleto enviado em desconformidade com esta decisão. Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. P.I. \r\n\r\nId: 174110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010420-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X Testador: MARIA ALICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as despesas processuais a seguir, para fins de baixa: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 40,53 - AEVC; R$ 17,45 - Conta 3403-14129-8; R$ 3,49 - conta 6006-02696-8; R$ 42,59 - Taxa judiciária; R$ 3,07 - FUNPERJ; R$ 3,07 - FUNDPERJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA DE FLS.75V E76V. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000351-3 (6922) - ÉRIKA DE OLIVEIRA PINTO, POR S. MÃE EDILENA PEREIRA DE OLIVEIRA X RUI NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Portaria 01/2004: Deve a parte alimentante recolher as seguintes custas para fins de baixa: R$ 9,60 - conta 3403-14129-8; R$ 1,92 - 6002-02696-8; R$ 0,48 FUNPERJ, R$ 0,48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1989.203.000310-2 - SUELY FIRMINO COELHO X MARCOS COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) REPUBLICAÇÃO: ...FL. 46: DEFIRO. OFICIE-SE...FL. 45/47/48: DIGA O MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.003372-0 - JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.011444-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO BAPTISTA X JOAQUIM THOME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003022-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MAGALHÃES X MANUEL DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA E IR DOS SUCESSORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO OU O ACORDO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002827-7 (27393) - HOSP.INTEGRADAS DA GAVEA S/A-CLIN.S.VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCA MARGARETE REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão: ...defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2002.203.009182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 85,99, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010156-9 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:...DEFIRO O REQUERIDO PELO SUBSCRITOR..., DESIGNANDO AS DATAS DE 04/05/07; 15/05/07 AS 16:30 HS PARA REALIZACAO DA 1ª E 2ª PRACA PUBLICA RESPECTIVAMENTE.DETERMINO QUE O CARTORIO DILIGENCIE EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.013735-1 - CONDOMÍNIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS WALCYR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fls. 60/61 para que produzam os efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ e R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003017-2 - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE DE A. CAVALCANTE Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE IR E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 232/233 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009851-2 (32985) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIAO BASTOS RAMOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.000939-2 - FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANTONIO CARLOS PREMOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência e Débito C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010831-4 - VINÍCIUS BUENO D' AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PARA BAIXA, CONFORME FLS 145. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002847-5 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Despacho:AO AUTOR... VENHA DECLARACAO DE IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.005567-3 - BANCO ABN AMRO REASL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HELENA ABEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3 - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO, Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013848-0 - RENE PIERRE CAPUTO DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE AUGUSTO CHAVES DA FONSECA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013446-7 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA), Fiador: ARY BARROS CORREA), Fiador: MARIZA DE OLIVEIRA CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007877-4 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA, LUCILENE FREITAS DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.003400-0 - JORGE CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000362-8 (8146) - COMIND RIO S.A DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X ADILSON DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (RJ-033234) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL 63 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:FLS. 238: O LEVANTAMENTO DEVERA SER FEITO EM NOME DO PATRONO DA PARTE.FLS. 219/238: VENHA A QUITACAO DOS DEBITOS... APOS, DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 1997.408.004446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.001893-7 (28276) - DELFINRIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença:\"...Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, II, do CPC. PRI. Custas ex lege\". \r\n\r\nProc. 2000.203.005147-0 - CLAUDIA MORGADO FRANCISCO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:...DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002830-8 - JOSÉ SALAZAR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.006475-3 - MARIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: DEVE O 1º RÉU RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E AUTOR EM R$ 61,20 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:VENHA COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO DE FL. 248. \r\n\r\nProc. 2004.203.011164-4 - DENAIR DA SILVA GALLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014331-1 - LOGITEC 2000 INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.015592-6 - CAMILA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA Despacho:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002460-1 - VIRGINIA DE ALCANTARA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOÃO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016469-1 - LEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES X ARÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:...A AFIRMACAO DE POBREZA DEVE SER SUBSCRITA POR TODOS OS HERDEIROS... ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE... DEFIRO-LHE TAMBEM A INVENTARIANCA... A SER TOMADO POR TERMO.NOMEIO AO MENOR... CURADOR ESPECIAL...VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES......DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO A DP... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.008622-3 (29490) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DUARTE Portaria 01/2004: Deve a parte auotra recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ e R$ 2,53 - FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.003582-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Despacho:...REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2 - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE (RJ-111893)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013348-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS - COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WANDERLEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.011397-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Despacho:...INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002129-1 - ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:CUMPRA-SE O ART 475-B DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013093-6 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:AO REU SOBRE INFORMACOES DE FL. 323. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.203.000089-6 (1864) - NHEMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X WALDEMIRO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040249), Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2001.203.000375-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.000027-3 - AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 140,72, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006477-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.012338-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELINA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fincas no artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007121-4 - ROSEMARY FURQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fls. 84/85... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006750-5 - JOSE INACIO DE ARAUJO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010180-2 - ALVARO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: DEVE O APELANTE DE FLS. 191/202 COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 2,97 (FUNPERJ) E R$ 2,97 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002745-8 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000308-0 (4155) - SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E MYRYAM SEOVANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000250-6 (13334) - ESPOLIO DE ANTONIO BORGES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995)) X DEMERVAL ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:... JUNTE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO.DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2002.203.007143-5 - LEANDRO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GIUSEPPE VICTORIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazaer aos autos cópia da paublicação do edital de fls. 234. \r\n\r\nId: 174113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Defiro a perícia e os testemunhos, para essa nomeando o dr. René Galesi.Indefiro o depoimento pessoal requerido à fl.98...Venham quesitos em 5 d. comuns.Vista, em seguida, por 10 d. ao perito:... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011239-1 - MARIA IVONE DE SOUZA, JOÃO CHAVES X DEVANIL CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004146-7 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Despacho:Em 10 dias, venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Ronaldo; e diga a reqte sobre a nota de prevenção anotada no rosto dos autos. A partir daí, sendo competente, decidirei quanto a gratuidade pedida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.004386-0 - WANISE LINS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MAURO GUANABARA NA FORMA DA PORT. 01/03, A INVENTARIANTE SOBRE FL. 136 (OFÍCIO RESPOSTA DA CASA CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.203.010522-2 - CLEONICE ROVERE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X WANDERLEY FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013263-8 - ALFREDO CÉSAR MARTINS X CECÍLIA DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Venham em 30 d., sem retirada dos autos, os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NET TO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004067-0 - JOÃO MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X MARIA ISABEL DE MIRANDA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO), Interessado: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.009111-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Sim à fl.142.(alvará) \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA POR FALTAR COPIAS DE FLS 94 E 97. \r\n\r\nProc. 2004.203.014589-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO SOUTO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002557-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONNEY CANDIDO DE SOUZA DA PAI Despacho:Sim à fl.54.(vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS OFICIOS POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 10,47 (CONTA 0711-2), R$ 0,52 DO FUNPERJ E R$ 0,52 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA O INSS, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2; PARA AS DILIGÊNCIAS DO OJA, NO VALOR DE R$ 50,72, CONTA 0714-6; PARA O FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 2,71, CONTA 6002-25174-9 E PARA O FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 2,71, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nProc. 2007.203.004135-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELIS ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIG BAR JACAREPAGUÁ LTDA. Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 6. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.004111-0 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA INOCENTE, ISABELE DE ANDRADA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À ré sobre certidão acima (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Of.-se ao BACEN, tão-só p/ que informe onde a executada tem conta ou contas. \r\n\r\nProc. 2003.203.008323-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA LARANJEIRAS Despacho:Sim à fl.80.(vistas) \r\n\r\nProc. 2003.203.008659-3 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LICINIO DE MELLO SOARES), NILZA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Decisão:Sim à fl.161.(arquivo provisorio) \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA Despacho:À exeqüente (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Entregue a certidão querida pelo exqte. à fl.101 (num prazo máximo de 10 dias), venham para decisão da impugnação da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005261-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO PAES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao Art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.554,01, VENCENDO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 12% AA DESDE OS VENCIMENTOS DE CADA DUPLICATA, INDICADOS À FL.03. Denego a multa de 2%, por não haver neste sentido contrato escrito entre as partes; mas concedo as despesas dos protestos (fl.03, de novo). Condeno, enfim, a ré a pagar 5/6 (cinco sextos) das custas e taxa, mais honorários de 10% sobre todo o principal, atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Ao A. sobre fl.214 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, MONIQUE LINS MATOS, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO: À réplica, por meros 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Vistos etc.O art.25 da Convenção autoral preceitua: \"As quotas devidas pelos condôminos serão pagas ao Síndico...\" (fl.22).Havendo, pois, lugar para o cumprimento da obrigação; e estando o prédio em Copacabana, declino para o foro central (art.100, IV, \"d\", CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Traga o A. em 25 d. a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013809-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEVERINO MIGUEL SANTOS DA SILVA), ENY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fl.42: suspendo o feito por apenas 6 meses, de hoje contados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004086-4 - NEI BECHARA GOMES, NEUZA ODILON MENEZES BECHARA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X A.G. - RIO IMÓVEIS LTDA Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000982-5 - ARNALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.013763-3 - ZILMA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Despacho:Esclareça a autora em 10 dias, fazendo a prova que tiver, quem é na estrutura da demandada o \"Marcos Silva\" de fl. 38. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA POR FALTAREM COPIAS DE FLS 144, 147 E DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Restaurada a autuação a fita adesiva, a J. Luiz (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Publique-se com urgencia: Aos réus sobre fls.64 em diante sem retirada dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.203.016159-8 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Conclusão perfeitamente inútil (v. fl.19-verso).(Após, sem retirada dos autos, faça o réu a prova do teor do acordo mencionado à fl.14.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. FALTA UMA COPIA DA INICIAL PARA A EXPEDICAO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA Despacho:Fl.20: à A. (10 d.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003336-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JANETE CASSIMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Despacho:Digam os executados em 3 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004650-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITARA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Sim à fl.79.(suspenção do processo) \r\n\r\nProc. 2005.203.012962-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIÊNICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI Despacho:Não tenho senha que me permita a dilifgência de fl.91. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.004917-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MARTINS, ELÍDIO MARTINS PEREIRA X AZM 2001 ATELIER E BAZAR LTDA, AGNES ZEVANE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Venha em 10 d. a prova do que à fl.54 e alega. \r\n\r\nProc. 2006.203.006267-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/80 (RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Sentença:SENTENÇA1- Nego provimento...Julgo extinto o processo na forma dos arts. 257 e 267, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Decisão:Citem-se cf. fl.6, mas com a honorária reduzida a 3 mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.004090-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA JOSE BAHIA DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. Hnorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. Hnorários de 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014442-2 - CHARLES FERREIRA RIVERA, BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ARTHUR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Admito o apelo de Arthur; e determino, respondido que já foi, a subida dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009845-5 - ANDREA BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X BANCO UNIBANCO Sentença:SENTENÇAFace à presuntiva perda do interesse de agir, julgo extinto o processo.Nada de custas e taxa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008482-6 - JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MAX PEREIRA SOUZA), MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Desmarco a audiencia de dpois de amanhã, pois na justificação já se deu o convite ao acordo. Ciência às partes ao MP \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Aos impugnantes, sem retirada dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Este incidente pode esperar, para ser decidido, a perícia, muito mais urgente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6A - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002138-7 - ADILSON PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:À ré se devolva a intempestiva manifestação de fl.183.Rapidez nisto, para que não sofra o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014133-0 - EMÍLIA MERCÊS DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI (RJ-128924)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004874-9 - MARIA CREUZA DOS SANTOS BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O episódio das custas está superado, na medida em que as mesmas já foram recolhidas; como certificou a Secretaria. Prossiga-se: à fl.105 o autor reclamou por testemunhos.Dou-lhe 10 d. para, sem retirar os autos, produzir o rol, com as custas de intimações - a fim de que bem marcada reste a AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.005520-5 - MARIA DA GLORIA MACEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, taxa ou honorários, por ser pobre a vencida. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Toda a sentença é duam clareza solar, o que é o avesso da obscuridade. Por isto, improvejo o recurso da vencida. \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Prossiga-se: para ouvir as ttas. de fls.49/50, e apenas elas, marco as 14 hs de 29.5.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA Decisão:1- Concedo a gratuidade aos réus. 2 - Diga o Autor em 3 dias se ainda lhe convém o exame da \" liminar\"; pena de crer eu que não. \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O r. despacho referia-se àquelas declarações de pobreza da L.7.115/83.Não tendo vindo as mesmas, denego o benefício das custas \"ao final\".Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Decisão:Tendo o r. despacho de fl.19 sido injustificadamente cumprido a destempo, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000709-9 - DINA PINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAAté aqui não tendo Diná firmado o compromisso de bom inventariante, lá três anos após a demanda,Jugo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005844-1 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA Despacho:Já houve sentença. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.013211-0 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:SENTENÇAVarado sem explicação o prazo dado à fl.25; e sendo, ainda por cima, incompletas as custas e taxa.Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005987-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TALITA FAGUNDES LISBOA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA POR FALTAREM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 (CONTA 0301-2) E COPIAS DE FLS 69, DA GRERJ RECOLHIDA E DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.000378-8 - ARMANDO DA SILVA, DOLORES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA Despacho:A Armando. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES Sentença:SENTENÇA....No mais, diante da revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A DECISÃO DE FL.32.Condeno o réu nas custas e taxa e em honorários de 500 reais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017544-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO Decisão:Não tendo vindo o documento que à fl.19 exigi; sim um outro, mas com dois meses de retardo, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 5 d. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo (fl.111), a que não agregou a autora qq. justificativa.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGTH Despacho:Ao art. 398, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ouça-se o A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Contraditória não sendo a decisão, rejeito os embargos declaratórios da FUNCEF. \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Aos vencedores (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.012080-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TANIA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Decisão:O prazo de fl.19 não foi respeitado, razão por que denego a gratuidade. Venham custas etc em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS Decisão:Cite-se com urgência para justificação em 27.4.07, às 14 hs. Testemunhas não arroladas não serão ouvidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007771-7 - BELIA CERQUEIRA DE PINHO, MARCELO DE PINHO MELO, CRISTINA DE PINHO MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES Decisão:Sim à fl. 231.(mandado de imissão na posse) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1A -, Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) PEDRITA CRUZ NEVES), VERGILIO CRUZ NEVES, Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:A Silvia (10 d.), sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4A - PAULO ANDRÉ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135)) X RUTH BAPTISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:A Odemi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Em 5d. diga a transportadora sobre fl.390 e sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Prossiga-se quanto às fls.330/345. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:Fl.121: venha o rol (10 d.). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009800-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim e sim à fl.93.(mandado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação da tutela será decidida após a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014099-6 - ELISABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO), PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Desmarco o ato de fl. 98vº, porque não há testemunhas arroladas nos autos; de sorte que o mesmo é ocioso. Cientes as partes, voltem para decisão (v. fl. 90) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002228-0 - LEANDRO SOARES, DÉBORA MARTINS SOARES, LEONARDO MARTINS SOARES, MISLANE LACERDA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X Falecido: JOSÉ VALÉRIO SOARES Sentença:SENTENÇAVê-se do documento de fl.10 que apenas a requerente Débora é pensionista por morte de José Valério.Por isto, apenas a ela defiro o alvará.Custas na forma da decisão de fl.28.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004145-5 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza = e = a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Ronaldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:Sem retirada dos autos, venham os documentos faltantes (30 d.). \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2005.203.015049-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA O/A INVENTARIADO(A) INTIMADO(A) A RECOLHER CUSTAS PARA O FUNPERJ E PARA O FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006258-4 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X FELICIDADE RODRIGUES PINTO), JOAQUIM MENDES RODRIGUES MAGINA Despacho:Venham em 30 d. , sem retirada d'autos, os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007419-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS Decisão:Indefiro fl.61: não há hipótese, aí, de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013752-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.39 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004226-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.004160-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BW COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA), EDILSON FARIAS BARCELOS Decisão:O exeqüente é um banco. Está claro que não há gratuidade. Entre o mesmo em 10 d. com as custas e taxa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007638-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSEMARY FRANCISCA DA SILVA Decisão:O prazo de fl.88 todo já decorreu.À Autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Decisão:Indefiro fl.92, pois o inquilino não tem qq. obrigação direta para com o condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:Desmarco a audiencia por inútil e determino vista do documento de fl. 177/178 aos rés (5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:CANCELO A AIJ, POIS O RITO É SUMÁRIO E TODAS AS PROVAS JÁ FORAM INDICADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, À FL. 249 A AUTORA JÁ DESISTIRA ATÉ MESMO DA PERÍCIA RECLAMADA NA INICIAL. CIENTES AS PARTES, VOLTEM PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X FATIMA MOURA DAMESCENO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012652-3 - IPAC - INSTITUTO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Decisão:Sim à fl.182.(MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Produza o exeqte em 15 d. a certidão de domínio sobre a unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 DO FUNPERJ E R$ 0,61 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 DO FUNPERJ E R$ 0,61 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE A AUSENCIA DE UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES Decisão:Revogo a decisão de fl. 151, repristinando a de fl. 149(declaro a revelia. Face, porém, porém, à ausência do autor à fl. 148, determino o arquivamento sem baixa.). recolha-se com urgência o escusado mandado de citação(Fl. 155). Ciente, após, o autor venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA Decisão:Diante do informe, cancelo a audiência; outra devendo agora com o Conciliador se marcar (v. endereço do réu à fl.45). \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR CUSTAS DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37) E DE AEVC, CONTA 0702-1, NO VALOR DE R$ 19,24 (CAMPO 40), BEM COMO RECOLHER, CONSEQUENTEMENTE, CUSTAS DE FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 1,57 (CAMPO 47) E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 1,57 (CAMPO 48). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se a guia (fl.5), p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012588-4 - MARIA CELIA VERAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004884-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1-Abra-se o 2o. volume desde logo.2-Declaro o r. despacho de fl.147 ex officio: em verdade trata-se de decisão a suspender o presente feito (art.265, IV \"a\", CPC), enquanto não julgado pelo Eg. TJRJ o apelo interposto nos autos até recentemente em apenso, e recebido no duplo efeito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SQUADRA - EUROBARRA RIO LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS 33/34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009619-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCO ANTONIO RYKASZEWSKI DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Reitero fl.104.(baixa e arquivo) \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:DECISÃO1- Declaro inexistir erro material na fixação dos honorários da advogada da vencedora na sentença.2- A autora conformou-se com a não apreciação de seu requerimento de inclusão, como ré, da fiadora...Logo, a sentença em si não omitiu ponto sobre o qual devesse pronunciar-se. Se tal omissão existiu, foi em momento muito anterior à mesma, já tendo ocorrido a preclusão do direito de embargar.Consigno, enfim, que o acolhimento dos embargos nesse ponto levaria à rescisão da sentença - o que não se prefigura conveniente aos interesses da locadora.Por isto, não conheço dos embargos de declaração.3-Certifique-se quanto às custas do apelo da locatária. \r\n\r\nProc. 2007.203.003080-9 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X MERCADINHO DO GUERENGUE LTDA Decisão:Reautue-se como \"despejo\".Reconheço a preferência e defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAR UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004206-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA, SILVIA CÉSAR MANHÃES PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aos embargantes (5 dias). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2B - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Sentença:A Lei 11.382, ao revogar o art. 744 do CPC, expungiu do sistema os \" embargos de retenção\". A pretenção de direito material segue, obviamente, existindo (art. 1219 do CC, entre outros dispositivos); mas deve ser alegada no processo ou fase de conhecimento, pena de preclusão (art. 474 do CPC).Do exposto, INDEFIRO A INICIAL.Custas e Taxa havidas.Autuadas as peças, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012575-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MALIBU E CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Sim à fl.81, salvo procurações.(desentranhamento0 \r\n\r\nProc. 2003.203.013242-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Fica o Dr. Alberto Harouche Neto - OAB 74.480, INTIMADO a comparecer no Cartório a fim de retirar a petição de nº 2007.000225319, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004666-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUCHE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS OFICIOS POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2, R$ 0,52 DO FUNPERJ E R$ 0,52 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.012154-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Cinco dias à executada sobre fl.81, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Despacho:À Portaria. \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000749-6 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JOANA CARDOSO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Despacho:Ao exqte (5 dias). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013530-2A - FATIMA MOURA DAMESCENO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desmarco a audiência, por julgá-la inútil. À ré sobre fl. 167 (5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:À vista do estatuído à fl.111, \"nadíssima\" a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Como se vê de cota de fl. 155, a testemunha Jane era da autora, não do MP. Veio o agravo da autora, tirado contra a decisão de fl. 153, deser improvido. assim, desmarco a audiência de 07 p.f. certificar se aré falou conforme despacho de fl. 174. Após, vão os autos ao MP para que - enfim - lance seu derradeiro parecer. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A Sidney (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.009749-0 - CASSIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO Decisão:Concedo a gratuidade.O rito legal é, no entanto, o sumário.Adapte-se, neste sentido, em 10 dias.Desde logo indefiro a denunciação da lide à seguradora, pois segurado é um dos réus; não Roberta ! \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002293-0 - RENATO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W SITA - BANCAS - QUIOSQUES - REVISTARIAS Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.15. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004144-3 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396)) X COMPANHIA CAR SYSTEM Despacho:Produza Marcos em 10 d. sua mais recente declaração do imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ, R$ 0,44, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, R$ 0,44, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO I.P.T.U. E DO R.G. I. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Despacho:Sim à fl.109.(vistas) \r\n\r\nProc. 2005.203.011799-6 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MOTH INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Despacho:Ao A. (5d.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5 - D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA Decisão:Cite-se. A antecipação será enfrentada após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 d. para todos, salvo para a DP - que os terá separadamente). \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Decisão:Fl.149: defiro, contado o prazo da publicação no DORJ.(prorrogação de prazo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003260-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES Despacho:D.V, sem efetivação da liminar, o processo há de ser extinto na forma do art. 267, IV, CPC. Por isto, e debaixo dessa ameaça, assino à autora em 30 dias para propiciar meios de concretização da medida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA Despacho:Jsutifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.002098-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JAILSON ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002226-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KLEBER CAETANO Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.004234-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA PAROLIM Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.004235-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL ALMEIDA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILDA DE OLIVEIRA CORREA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004819-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.003357-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELET S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:O recurso de Alessandro não agita os temas da obscuridade, da omissão ou da contradição da sentença; sim diz que a mesma está \"viciada\" num ponto. Para logo se vê que os embargos aqui pretendem fazer as vezes de apelo.Deles, por isto, não conheço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:A autora decline seu corrente desiderato (3 dias) \r\n\r\nProc. 2004.203.002483-8 - VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO, NO VALOR DE R$ 6,98, CONTA 0711-2, R$ 0,34 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,34 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Revogo o r.despacho de fl. 93, cancelando a audiência. Declaro, pois, na esteira do meu ato de fl. 87, a revelia. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Prossiga-se: fl..71 - à tréplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Diga a ré em 5 d. sobre o reqto. de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015928-2 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Subam. \r\n\r\nId: 174125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES DESPACHO ORDINATORIO AO REQUERENTE SOBRE COTA DO PROCURADOR \r\n\r\nProc. 2007.203.004078-5 - ARNALDO RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERUZA COELHO CUNHA E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante Sr. Arnaldo Ricardo Coelho da Cunha. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009283-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Fl.39: defiro.( DESENTRANHAMENTO DO MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2006.203.009642-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR VICENTE DA SILVA Despacho: Ao autor sobre resposta do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X FABIO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ao autor sobre reposta do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001669-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KAIO LUIZ DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JORGE BRITTO CAMPOS Despacho: Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004060-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES MARINS Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009428-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE LUIZ PINHO CORREA Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010420-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho: Dê se vista ao autor para cumprimento da determinação de fl.51. Por outro lado, traga o primeiro réu o documento apontado à fl.53, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Diga o autor sobre os endereços informados às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO Decisão: Retifique-se o pólo passivo passando a constar como réus Marlene Martins de Araujo e Marcelo Martins de Araujo, excluíndo Jose Carvalho de Araújo. Após recolhidas as custas, citem-se e intimem-se para audiência do art.277, do CPC para o dia 16/05/2007, às11:40 hs, no endereço de fl.298. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/05/07 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002009-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004087-6 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a úlltima de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010770-1 - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ARISTIDES PEDRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho: Ao réu sobre planilha acostada à fl.61/62 em 05 dias, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008404-0 - MANUEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY Despacho: Notifque-se, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) DEPACHO ORDINATORIO AO REU SOBRE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO Despacho: Em 10 dias venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010179-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X J. O. CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011240-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO Despacho: Considerando certidão de fl.156, ao exequente para requerer o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho: Certifique-se o Cartório se foi interposto embargos à execução. Diga o exequente se aceita a proposta de transação. Em caso negativo, indique os bens à penhora, assim como, se pretende o levantamento da importância apontada à fl.69. Quanto à fl.73/75 a matéria está preclusa, considerando a decisão de fl.58/59. As partes em 10 dias comuns. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003957-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON JOSÉ BONIFACIO E OUTRO Despacho: Venha o título executivo em original ou suas cópias devidamente autenticadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Venha o título executivo em original ou suas cópias devidamente autenticadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Despacho: Venha o título executivo em original ou suas cópias devidamente autenticadas em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014728-0 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA BRAZUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA Despacho: Cite-se, na forma do art.360, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Venha o comprovante de declaração de imposto de renda da requerente, a fim de se aferir a possibilidade de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005431-9 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERVICO DE PROTECÃO AO CRÉDITO Decisão: Os documentos acostados aos autos são cópias, não sendo, portanto, necessário os seus desentranhamentos. Indefiro fl.39. Cumpra-se parte final de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho: Em alegações finais, a autora afirma que todas as empresas mencionadas pela ré estão sendo acionadas judicialmente. Há conexão entre as ações o que acarreta reunião dos feitos para julgamento simultâneo. No fórum regional de Jacarepaguá tramita o feito 2005.203.004646-0 na 1ª Vara Cível , distribuído em 26/04/05. Esclareça a autora onde as demais ações tramitam em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho: Regularize o réu sua representação processual em 10 dias, sob pena da lei(fl.85). \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Decisão: Considerando a soma dos valores recebidos pelos autores, verifica-se a possibilidade de arcarem com o ônus das custas e taxa judiciária, já que ostentam qualificação profissional e econômica para se manterem sem prejudicar o sutento da família, mesmo arcando os tributos. Sendo assim , indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos três autores. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho: As rés para requererem o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho: Em 10 dias traga o autor atas das assembléias que elegeu a sub-síndica e e de prestação de contas do Condomínio do período mencionado na petição inicial. No mesmo prazo, tragam a Convenção Condominial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008774-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DO ESPIRITO SANTO OFICIO AO DETRAN À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DESDE 24/11/06 \r\n\r\nProc. 2006.203.009592-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO OFICIO AO DETRAN À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DESDE 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.011733-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR APOLINARIO CARUSO Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 13/14 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003991-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSOM CORREIA DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 15/16 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO) Despacho: Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Sandro Albuquerque. Quanto ao pedido de tutela antecipada, cabe ao autor fazer prova perante ao DETRAN que não se encontrava na posse do bem no horário e dia da multa. Sendo assim, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante, no endereço fornecido à fl.50. \r\n\r\nId: 174131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.203.002531-0 - MARIANA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Com realção à primeira requerente, deixo de fixar alimentos provisórios, eis que a mesma apresenta plena capacidade laborativa em razão de sua idade, ressaltando que a autora conta com 32 anos e reside com seus pais, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos do alimentante para o menor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e pagos diretamente pelo empregador à genitora. Oficie-se.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004207-1 - PATRICK DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652)) X ANDRÉ LUIZ SAMPAIO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da Autora, bem como declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014069-8 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Considerando que já houve citação no feito, diga o réu , em cino dias, sobre pedido de desistência de fls. 101. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002722-7 - FLÁVIA RODRIGUES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de Flávia Rodrigues Perez e Flávio Araújo dos Santos, nos termos da Lei 6.515/77... Custas ex-lege. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fls. 15, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) A INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8 (16444) - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) A INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011398-1 - SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NANCY MORAES ROCHA Despacho:Suspendo o feito até decisão no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011398-1A - NANCY MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:1- Defiro JG.2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006194-0 - MICHELLE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANIBAL PEREIRA DA SILVA AOS EXEQUENTES (ASSENTADA DE FLS 179) \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Exequente sobre certidão de fls. 137 verso, cujo teor confirma a expedição de alvará para levantamento da quantia de fls. 102 à Sra. Juliana Rolin. \r\n\r\nProc. 2006.203.007715-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CAMURI COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X LUCIANO CAMURI COSTA A CERTIDÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO ANEXADA A PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 3799-1/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Anotada a distribuição por dependência, desnecessário se faz o apensamento.Junte-se a sentença que fixou a obrigação alimentar, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000933-0 - MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Quanto ao item a de fls. 98, o réu já fora citado em razão de seu comparecimento em Juízo peticionando às fls. 92/93.2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012922-6 - LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 70 (Venha cópia da decisão que fixou alimentos em favor da ré Sabrina Isabel). \r\n\r\nProc. 2005.203.013434-9 - JOSÉ DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos aos filhos Raphael Rodrigues da Silva e Isabel Christina Rodrigues da Silva, ante a maioridade atingida pelos mesmos.Custas ex lege, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015467-3 - FRANCISCO EDUARDO CIRTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X SARITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 180.Após, dê-se vista ao MP sobre fls. 181 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.013325-8 - AMANDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem ela, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009331-3 - ANGEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RICARDO MOREIRA DE ANDRADE COSTA Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal do réu. Defiro ainda a prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000115-9 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a busca e apreensão do menor Douglas Tavares Martins nas mãos do autor, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.006502-0 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015811-3 - CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X VALÉRIA ALVES RIBEIRO Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001841-0 - WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SORAYA MACIEL FRANÇA Despacho:Junte-se a sentença homologatória do acordo de fls. 07, em derradeiros dez dias, eis que se trata de documento indispensável a propositura da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 46/47 e 56/57, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício ao Detran para retirada do gravame, tendo em vista cláusula segunda do acordo de fls. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO CUMPRA-SE O TERCEITO ITEM DO DESPACHO DE FLS 28 (FIRMAR A PATRONA DECLARAÇÃO DE FLS 24) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.007081-2 - JOSE LUIZ MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:À parte interessada sobre fls. 66/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Defiro JG ao executado.Fls. 79 e seguintes - Aos exequentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nId: 174115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011075-5 - AGHATA LOHAINE CAMARGO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JANINE KIYOSHI SUGAI (RJ-138996E)) X ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO Despacho:Oficie-se ao INSS para o desconto dos alimentos, bem como ao empregador do alimentante para que informe quando se dará o retorno do funcionário às funções na empresa, ocasião em que deverá ser restabelecido o desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010576-3 - NADIR CONCEIÇÃO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada, \r\n\r\nProc. 2006.203.001309-3 - ELIZABETH LOPES CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002022-0 - ANA CLARA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA Os autos do processo de n.º 2006.203.002022-0 encontram-se no Arquivo-Geral desde 28/03/07, maço n.º 237. \r\n\r\nProc. 2006.203.003459-0 - LAURA BEZERRA VIDAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LAURO STENIO BEZERRA GOMES Despacho:Oficie-se nos termos de fl.44, devendo o mesmo ser entregue por oficial - com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003490-4 - JONATHAN VIANNA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X WILLIAM DA COSTA MILLER Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.003668-8 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Certificado quanto à não resposta aos ofícios, REITERE-SE, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.203.000365-0 - RAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X SEBASTIÃO JORGE DA CRUZ MATTOS Cumpra-se, em cinco dias, o determinado às fls. 23 (\"Junte-se, em dez dias, declaração atual da Faculdade, em que conste a comprovação de matrícula na instituição de ensino mencionada e o período cursado pelo requerente\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.004267-8 - MATHEUS PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO GUERRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004311-7 - ATHIRSON FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004351-8 - CAMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004251-4 - ANGELA LAGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Os comprovantes de rendimentos acostados à inicial demonstram que os autores não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o aludido pedido. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.009695-3 - JURANDYR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Ao MP em provas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016404-6 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013329-1 - JOSÉ RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE JOSÉ RIBEIRO MELO e MARIA DA PENHA PAIVA MELO, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- os alimentos serão discutidos em ação própria.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008655-2A - SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SALETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO a presente exceção e DETERMINO, remetam-se os presentes autos a uma das Varas de Família da Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 121 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003050-9 - VICTOR HUGO BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X LUIZ CLÁUDIO REIS CASTRO Decisão:Existe decisão a fls. 30 suspendendo o feito até o cumprimento do acordo. Assim, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.005597-0 - YASMIN DE ASSIS FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ADRIANO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:Fls.46-Nada a prover, vez que já houve a expedição de Mandado de Pagamento (fls.58). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 38/47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA Despacho:D.G.J.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013865-5 - MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Despacho:1) Fls.15- Anote-se no DRA o valor da causa.2) Tendo em vista as novas informações certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ELIZABETH RIGATTO Despacho:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004357-9 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANDREZZA GOMES MOREIRA (RJ-132706E)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.001261-7 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 467/470. \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:R.H.D.D.R.A.A.V.CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005625-4 - ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X NILMAR CHAVES RIBEIRO O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser assinado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. O documento só será liberado após a assinatura do juiz. \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.004321-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 28/05/07, às 13:45 horas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE Despacho:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Int-se os réus para que comprovem o pagamento do exame requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:R.se.D.D.R.A.A. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Despacho:Defiro prorrogação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011599-0 - CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO), Assistente: ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Ás partes e ao MP em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011825-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.015461-0 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Apensados, v.Cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002927-9 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FABIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Autue-se a inicial da ação de alimentos acostada à contra-capa dos autos e v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.004359-2 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYKI RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos,... \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Despacho:1) Aguarde-se o estudo social.2) Reitere-se o ofício de fls. 49. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:1) Como já destacado pelo MP em fls. 304, eventual declaração de vício nos negócios jurídicos realizados pelo réu devem ser apurados em ação própria. Assim, indefiro os itens A e B, de fls. 316, eis que a diligência compete à parte.2) Fls. 316, item C - Adeque-se ao disposto no CPC quanto à liquidação da sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009810-4 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Fls.68-Cite-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002973-5 - ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:R.H. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013848-5 - GABRIEL MARTINEZ PRATA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RACHEL DE CAMARGO SERPA DE ALMEIDA), HELLEN CHRISTINE DE CAMARGO PRATA Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe, se for o caso. Sem custas face à gratuidade concedida às partes,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Despacho:Às partes e ao MP em provas justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011951-0 - MARCELO DA COSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MARCELLA BARROS GUTIERREZ Despacho:Acolho a promoção ministerial e nomeio C.E. à menor.REmetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Despacho:DGJ.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001002-5 - RITA DE CASSIA GUIMARAES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.203.011712-1 - ANDREA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Atribua-se valor correto à causa, recolhendo-se as custas e taxa corretamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016721-7 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Despacho:Às partes para esclarecer como requerido pelo MP.Após, ratifique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.010513-3 - CARLA VALÉRIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ALEXANDRA SALIM) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 79, esclarecendo se a menor possui bens ou direitos, comprovando-se. \r\n\r\nId: 174128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001240-4 - ROSA KAROLINE VIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:FLS. 78, ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE A PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 275/288 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011477-8 - CHRISTIAN EDUARDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDUARDO GONÇALVES CARDOSO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.012770-0 - ALINE DA SILVA SAMPAIO, Assistente: VÂNIA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO BASTOS SAMPAIO Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 24/25. A fls. 26 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013553-8 - BRENDA RAYSSA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Informem as partes a data de vencimento da pensão, devendo ambas assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2006.203.015432-6 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EURINÉIA CAVALCANTE FORTES CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGADOR DO RÉU. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001033-1 - MARIA LUCI MILLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X NEY GOMES DELL´ OSSI Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 20. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA AÇÃO DE ALIMENTOS. ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. ADEQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001777-5 - GABRIELA GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO SOARES REIS AO AUTOR,. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.003474-6 - MARILDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025) Às partes para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011888-7 - RAFAEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DHEBORA MOREIRA RIBEIRO (RJ-063152)) X LUCIANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIS, CABENDO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004626-8 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) À parte autora para fornecer xerox legível da Certidão de Casamento, para que seja visível o nº da Circunscrição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.006458-1 - OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X THEREZA PINHÃO Sentença:É O RELATÓRIO DECIDO. Na descrição da causa de pedir não há relato de falto que tipifique uma nulidade do casamento. a anulação do casamento por erro essencial só se justificaria em caso de identidade que tornasse insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, na forma do artigo 1557, I do Código Civil........... Diante da falta de narração de uma causa efetivamente tipificada na lei civil como de nulidade ou anulabilidade do casamento o pedido de nulidade configura-se juridicamente impossível. Indefiro a petição incial. Condeno o autor nas despesas processuais, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013494-0 - CLEBIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.001780-3 - IVAN MIRANDA D 'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006664-4 - MONICA MACHADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS, NO ENTANTO RESTARAM A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011787-1 - ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:RATIFIQUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA. APÓS, AO MP. CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 07/05/07 ÀS 14H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017572-0 - JONATHAS CAMPOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE... \r\n\r\nProc. 2007.203.004000-1 - VICTOR CÉSAR DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP.CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/05/07, ÀS 14 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004331-2 - RONALDO DE ARAÚJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida.FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, O VALOR CORRETO É DE R$ 85,18 E NÃO R$ 82,25 COMO FOI RECOLHIDO E NO CAMPO 48, CONTA CORRETA 567300124-3 R$ 0,87 QUE NÃO FOI RECOLHIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011082-0 - SERGIO PAIXAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CARLA PEREIRA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.008837-3 - CARLOS ANDRE MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MONICA DA SILVA MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011844-9 - GEORGINA HALA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X TARCISIO LOPES SOARES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar.Com o trânsito em julgado , expeça-se carta de sentença.Condeno o réu na despesas processuais e em honorários advocatícios , que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000684-4 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SIDNÉA MARIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011234-2 - MARIANA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X JOSÉ MARIA BERNARDO certifico que não foi recolhido a taxa judiciária. Porém, para se calcular o valor, é necessário o valor da causa, ou do pedido da ação de alimentos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001536-3 - BRUNA DE CASTRO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Processo nº 2006. 203. 001536-3EXEQUENTE: BRUNA DE CASTRO PINHEIRO BARBOSA EXECUTADO: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSAS E N T E N Ç A Observando os termos do ajuste de fls.40, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu, observando o disposto nos artigos 11 e 12 da lei 1060/60.Recolha-se mandado de prisão.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Março de 2007.ANA PAULA RODIGUES SILVANOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.016229-3 - Z.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X M.M.V. Decisão:Renove-se a intimação de fls. 24 (\" Venha a sentença homologatória do acordo de fls. 15 aos autos.\"), acrescentando o prazo de 48 horas. Após a juntada da cópia requerida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003860-2 - GUILHERME MACEDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADERIVALDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Defiro JG à parte exequente. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014286-3 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) A PARTE RE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2006.203.013552-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18. (\"CERTIFICO QUE NÃO FOI RECOLHIDA A TAXA DA FUNPERJ CONTA Nº 6002-25174-9 E NÃO FOI POSSÍVEL CERTIFICAR A TAXA JUDICIÁRIA UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DE DESCONTO DA PENSÃO, IMPOSSIBILITANDO A CONFERÊNCIA DA TAXA.\") \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA. CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO É DE R$ 50,70, NA CONTA DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007677-4 - CICERO EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ANDREA MARIA DA CONCEICAO), GABRIEL GUSTAVO DA CONCEICAO FERREIRA), GABRIELE VITORIA DA CONCEICAO FERREIRA Sentença:.......Julgo improcedente o pedido.Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.006644-4 - EDUARDO DE LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DA CONCEICAO DE LEMOS AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS AGUIAR. Nomeio Curador seu filho Eduardo de Lemos Aguiar. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, REF. PEDIDO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007559-1 - ILTON DE LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Interessado: ELESBÃO CELESTINO MAGARÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. DESPESAS PELO REQUERENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006170-1 - PAULO EDUARDO BRAZ TOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JORGE DA COSTA FEIJÓ À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010265-0 - GIOVANA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCOS AUGUSTO PIMENTEL Despacho:aud designada para o dia 28/05/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.001708-8 - TAÍSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ ROBERTO BUENO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007480-7 - EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001277-7 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 16 A 20. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005239-3 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado e ao MP. Fls. 338: na ausência da conta, o autor deverá efetuar o pagamento em mãos, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011499-5 - ANDREIA DE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALESSANDRO ARBEX RISARE Despacho:1) RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 67. 2) fLS. 66 - ADEQUE-SE À PRETENSÃO AOS TERMOS DA LEI 11232. 3) OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013609-7 - SUZANNA MARIA DA CONCEIÇÃO NÁDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X JONATHAN GARCIA MACHADO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X CLÁUDIA HASSEN FOUGO E OUTRO), Falecido: ANTONIO CARDOSO FOUGO Despacho:Emende-se à inicial para retificar o pólo passivo para espólio de Antônio Cardoso Fougo, devendo a parte autora esclarecer quem é inventariante, a fim de proceder a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.000842-2 - FELIPE MARCELO ARAUJO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA DA SILVA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:30H. I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL DE TSTEMUNHAS EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002777-5 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação dos adutores a neta Maria Carolina Nery Rodrigues, mediante as seguintes cláusulas: 1- os autores poderão pegar a neta, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que os requerentes não tiverem pernoite, poderão ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando-a e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- A neta passará com os avós o dia do aniversário destes e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a neta passará com os avós paternos e vice versa com a mãe; ......Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015602-5 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006311-4 - MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FOI FEITO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013705-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003292-2 - ANDREA GUIMARÃES RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. (Foi designado o dia 09/05/2007, às 13h, para ratificação em cartório.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.014409-1 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:A sentença é clara e precisa. Os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000819-0 - MÁRCIA FLORES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANÍBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:reconheçam-se as firmas...., BEM COMO VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCS. DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X CARLA REGINA LUZ BRAZ REQUER O MP O RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS DECLARAÇOES ACERCA DO TEMPO DE SEPARAÇAO DE FATO. \"O.S.\" ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO Falta recolher as custas de Oficial de Justiça conta 0714-6 valor R$ 12,24 para expedir o aditamento já digitado e preso à contra-capa. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.000796-4 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nId: 174123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.006218-3 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTONIO UBIRACY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Às fls 119, designou-se a data de 26/04/2007, para a oitiva das Testemunhas de Acusação Augusto e Genival. Contudo, em tal data, encontra-se designada Audiência nos autos de nº 2006.203.014491-6, em que serão ouvidas 07 testemunhas de Acusação, todas já intimadas, depoimentos que serão longos. Assim, ADIO O ATO PARA 09/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.017251-1 - MP X EDINALDO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.203.014763-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Às partes em Alegações Finais.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.004815-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS CESAR SANTOS COSTA, JORGE FERREIRA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), MARCELO ARAUJO DE SOUZA, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), EDERSON JOSE GONCALVES LEITE, Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)), ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) (...)8)Com relação os recursos interpostos pelas Defesas de ALCIDES e EDERSON, reconsidero o item 4a, \"in fine\", de fls.4034, e DEFIRO a apresentação das Razões Recursais perante a Superior Instância.(...) \r\n\r\nId: 174116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.000184-8 - Ana Lucia Coelho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Geraldo Luiz Andrade Rocha. Considerando a validade dos mandados de pagamento, ao autor para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - Raimundo Nonato Carvalho Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Adrivan Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). A penhora on line é medida extrema que, em princípio, não se admite em face de pessoa física. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - Aristides Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Josias José Rosa dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:00H\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.004033-7 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 500,00 no banco HSBC, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.000911-4 - Marly Alves Rosa da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000651-9 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Fábio Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013039-9 - Fabio Foldes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Nilson Santos. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000238-1 - Jorgina Luciana da Silva. X Mastercred Habitacional & Veículos LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 12:45H\r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - Samantha Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X So Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005278-7 - Carlos José Erhardt da Cruz Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Lucia Bernadete Ferraz Olszewski - OAB RJ052787, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.816.007981-1 - Jeferson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008215-9 - Ana Lúcia Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Clark Nunes - OAB RJ022687). X Carlos Imbrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). Mantenho o despacho de fls.142, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.816.005842-1 - André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Bsh Continental Eletrodoméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - Thays de Souza Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rios Moda Intima Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a primeira ré, bem como de débito daquela para com esta até a data da AIJ; 2) determinar que a primeira ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, confirmando, assim, a ttutela deferida às fls.18; 3) condenar a ré a pagar R$ 4.000,00 à autora, a título de compensação pelos danos morais... No que concerne ao banco réu, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006743-4 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Eletronica Habitat. Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.009091-2 - Lucia Maria da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 5.729,85 NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - Wallace Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para que as rés, solidariamente, restituam ao autor o valor de R$ 159,00... e reparar, solidariamente, os danos morais sofridos em R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - Wallace Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010166-1 - Elias Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011443-6 - Elio José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls.48- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011898-3 - Debora Aparecida Bartholomeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Gomes Renovato - OAB RJ118381). X Leandro de Sá Maia dos Santos. ...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.012451-0 - Vinicius Rapozo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Barbosa - OAB RJ138461). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). ...julgo procedente em parte os pedidos para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes ....declarar a inexistência dos débitos emitidos para o antigo endereço do autos após a solicitação de cancelamento do serviço, além do valor cobrado em razão da retenção do aparelho decodificador, e a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1) pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais ... 2) instalar o serviço de Virtua na residência do autor ... 3) a restituição dos valores cobrados indevidamente, referente á taxa de adesão e um ponto extra Net, em dobro... \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012576-8 - Sergio Luiz Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012576-8 - Sergio Luiz Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012668-2 - Cleonice Abilio Correia da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). devolver guia paga em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012782-0 - Sidnei Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de refaturamento da conta com vencimento para novembro/06, já refaturada pela ré....ante a perda do objeto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificar a tutela de fls.19 e para condenar a ré a devolver ao autora a quantia de R$ 34,60... já computada a dobra legal, além de R$ 5.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000371-9 - Dirceu da Silveira Dutra Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. ...julgo extinto processo , sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000454-2 - Viviane Bezerra dos Santos Galante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000603-4 - Fabio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X Osir Ribeiro da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.000882-1 - Rita de Cassia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Elege - Avipal S/A Avicultura e Agropecuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000999-0 - Luiz Peixoto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Peixoto de Siqueira Filho - OAB RJ094719). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000999-0 - Luiz Peixoto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Peixoto de Siqueira Filho - OAB RJ094719). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001278-2 - Simone Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rogerio Constantino Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.001284-8 - Leandro Rodrigues D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Mascarade Artigos Para Presente LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001992-2 - Christiane Maia Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.000855-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X José Geraldo Panichelli. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.000856-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Otavio de Jesus dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 218/219 \r\n\r\nProc. 2005.816.000759-9 - Maria Aparecida da Silva. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. Ao réu para retira mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.002980-7 - Gilberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A negativação, em princípio, não guarda relação com o presente efeito. Comprove o autor que a dívida se refere aos meses questionados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007257-0 - Marcio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A RÉ INTIMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELO CONTADOR EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.816.000347-1 - Maria Lucineide da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Venha o depósito em 24 hs, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marly Levina Pereira. AO AUTOR SOBRE RES´POSTA DO MANDADO FLS 34 \r\n\r\nProc. 2006.816.006436-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rodrigo Nogueira de Outeiro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Jose Luiz Miranda Candido. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DA OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.000755-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Edon Vital de Amorim. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FLS 13 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - Rafael Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). ...reconsidero a sentença e extinção de fls.110. Cancelem-se os registros correspondentes. A multa de 10% não é pertinente, porquanto à época do acórdão ainda não estava em vigor o art. 475-J, do CPC com a nova redação. Proceda-se à penhora on line no valor de fls.116, sem a multa. \r\n\r\nProc. 2004.816.007138-0 - Renato Cesar Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tt Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007589-1 - Renata Gregôlio da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.816.010314-0 - Ressy Marie Milagres Penafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - Severino Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Damiana Soares Pinto e outro. AO AUTRO SOBRE RESPOSTA DO MANDADO FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.816.010099-1 - Leonardo Muniz Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) fls.39/40- Cabe ao réu recolher o imposto correspondente. 2) E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011459-0 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Panamericano S/A Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). FICA A RÉ INTIMADA A PAGAR SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.816.011610-0 - Alberto Gomes Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). I-se para pagamento, sob pena de multa de 10% - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012200-7 - Gerson Quintas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Banco America Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). FICA A RÉ INTIMADA A DEVOLVER GUIA PAGA EM 24 HORAS SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - Adenilton da Silva Guimaraes. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000661-7 - William de Brito. X Fabicar Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA NO CARTÓRIO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000087-0 - Jaqueline Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Serviço Notarial e Registral de Buzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICA A RÉ INTIMADA A JUNTAR CÓPIAS EMSEU PODER \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - Rosangela Carlota Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A RÉ INTIMADA A ADEQUAR A FATURA DE MARÇO DE 2007 AO CONSUMO DE 13,0 M 3, SOB PENA DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.816.004207-3 - Carmen Regina Pereira Sotano. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA A RÉ INTIMADA AO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.011399-7 - Nivaldo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 173959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009205-0 - BANCO ITAU S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor, fls.161. Aguardando advogado para vista dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008884-0 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente sobre o documento denominado de \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" obtido do site do Bacen. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Diga a exequente sobre o documento denominado de \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valres\" obtido do site do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARMEM GUIMARAES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTRO Certifico, cumprindo item 02 da r. decisão de fls.41, que há diferença de custas a recolher de R$ 20,98 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. Não há diferença quanto às demais custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Despacho:O endereço da parte ré, de acordo com a alteração contratual e o documento de fl. 60 é Rua Josefina Gasparini nº 61 sala 05 parte. Esclareça o autor a solicitação de citação no endereço indicado à fl. 55. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004755-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X AVANILDO ALBUQUERQUE LINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005144-2 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JAQUELINE CRISTINA CARNEIRO MOURA Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 47 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001921-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ALICE GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ fornecer o valor atualizado do bem para expedição do mandado de entrega, conforme item 2 da decisão de fls.81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008957-1 - SOLANGE MARIA SILEIKIS BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIA HELENA SOARES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008369-6 - ESPOLIO DE ADELINO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X REGINA MARTA SEBASTIÃO BATISTA E OUTRO Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001767-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004148-1 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EMILIA PAURA Certifico que, nesta data, melhor compulsando os autos, verifiquei que não há procuração regulara passada pelo exeqüente a seus advogados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Traga o exequente a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Fls. 43/46. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.009847-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO Ao Autor, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao Autor, fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2006.210.002209-0 - ELIETE MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000419-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 32 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.001972-6 - HUGO GORZKOWSKI GONZALES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010512-8 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. A preliminar arguída não se amolda as hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Acoforado, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000023-9 - ALMINDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Às partes, fls.100 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Ao Autor, fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Ao autor, fls. 253 \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno das Cartas Precatórias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.001558-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1.Retifique o cartório, onde couber, o nome do novo patrono do 1º para fins de publicação, devendo constar Dr. José Marcos Gomes, OAB/RJ nº17.832.2.Fl. 223.Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000261-5 - SUEHLEN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nId: 174425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002082-9 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X OSWALDO LUIZ PACHECO Decisão:Fls. 61: oficie-se ao órgão de fl. 56, para que, em cumprimento dos alvarás expedidos em favor da requerente, seja feito o pagamento dos valores neles contidos, fazendo-se referência ao ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.210.000843-3 - YOLANDA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RUBENS VICENTE CARNEIRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000365-6 - REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X NILTON PIMENTEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulatória, de títuloc/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006396-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C SEGURANÇA PATRIMONIAL Sr. Advogado, Carta Precatória pronta aguardando retirada para encaminhamento ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ, bem como fornecer cópias da procuração e da GRERJ (referente ao pagamento do porte de remessa e retorno) para instrução da Carta Precatória, ficando ciente de que as de mais custas poderão ser recolhidas neste ou naquele juízo, sendo que não tem como este juízo certificar o correto recolhimento , por tratar-se de receitas e guias diferentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008020-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 39/55: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARTA FIDELES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fl. 121: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006704-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOACY DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 200: aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.004583-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS ITALPLAST LTDA Decisão:Sobresto o feito por mais 30 dias. Findo o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista não vislumbrar possibilidade de acordo, passo a sanear o processo. Observo que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental superveniente, com o prazo de 10 (dez) dias para a vinda. Defiro, também, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, bem como a produção da prova testemunhal. Prazo de 05 (cinco) dias para rol. Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005570-8 - MOVELYNE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X J.R.D. COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO Ao autor para complementar as custas do OJA no valor de R$ 12,24, do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,62 cada um. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que a autora não comprovou a necessidade do benefício. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais vencidas e vincendas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERSZ CZAPKIELWICZ E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do outro ofício no valor de R$ 3,49 no campo 0711-2(APCJ) \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 14:15 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço declinado à fl. 98. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008048-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARILENE DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, da quantia que fora condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do executado, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas no valor de R$ 3,49 p/ ofício para serem encaminhados pelo cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006445-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSAFA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenado, conforme planilha de fl. 155, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002265-1 - SERGIO DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SHIRLEI CANEJO SABBATINO E OUTROS Ao autor para complementar custas nos AEVC ref. aos litisconsórcios no valor de R$ 115,44, taxa judiciária no valor de R$ 130,58 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,77 cada um. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AO AUTOR SOBRE FLS.57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000487-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANA MARTINS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 NA CONTA FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Despacho:Oficie-se à CEFET- Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca, para indicação de profissional para realização de perícia têxtil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000458-5 - MARIA TERCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Fls. 81/82: defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel de fl. 41/42. Providencie-se a averbação no registro imobiliário. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.009852-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE ROBERTO TORRES DA ROCHA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007037-5 - MARCELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 166: recebo como impugnação, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. Indefiro a lavratura do termo de penhora, eis que não há previsão legal para tal, ante o novo processamento executório dos cumprimentos dos julgados, tendo em vista o escopo da reforma processual introduzida pela Lei 11.232/05. 2 - Considerendo a divergência dos valores em execução, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.210.000192-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE DIA E HORA DA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADALBERTO MAGNO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, A SABER: DIA 29/05/07 AS 14:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA COMPARECER A AUDIENCIA, BEM COMO SOBRE FLS. 280, APÓS DE-SE VISTA A DEFENSORIA SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8 - JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS POLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.005682-4 - SILVERIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 144: expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007005-9 - RODOLFO DE FREITAS SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. A testemunha Douglas comparecerá independentemente de intimação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.210.005128-9 - MARCELO AGUSTINHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DINIZ VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006263-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001212-6 - ALINE COELHO SANCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CAFÉ CANAAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 5% DE FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 E 5% DE FUNDPERJ R$ 0,61, SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE O CARTORIO FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2006.210.009504-4 - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MISQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, nomeando para tal função o expert, Dr Alberto Averbug , Tel.: 2504-3892/ 2502-1387/9393-2961/9758-9927. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários. Quesitos em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.006068-0 - CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004467-0 - MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:PROCESSO SANEADO,DEFIRO PROVA DOCUMENTAL PRAZO DEZ DIAS E PROVA ORAL,DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/05/2007 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006500-3 - ALEXANDRE CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A RÉ SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006969-5 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DAMAS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO AUTOR SOBRE FLS.244/245. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004270-7 - GLORIA HELENA CAMPOS MAIORIANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARIA DA GLORIA CAMPOS MAIORIANO E OUTRO Decisão:Cumpra a signatária de fl.116 o disposto no art. 45 dos CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.005332-8 - ROBELIA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)) X JOSEFINA DE OLIVEIRA Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fl. 34 para destituir a inventariante Robélia e nomear para o encargo o inventariante judicial. Intimem-se. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004329-7 - BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU X ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:1 - Acolho a emenda de flls. 85. Anote-se onde couber. 2 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 82/83, devendo o sr. Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação, proceder de acordo com os arts. 227 e 228 do CPC. 3 - Oficie-se à SRF para a obtenção do endereço da herdeira Célia Campos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003268-0 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JAYME ESTEVES SR. ADVOGADO CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008258-0 - REGINA SOBREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE,RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010595-5 - SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando o documento de fls. 08, que demonstra que a autora é funcionária do Ministério da Saúde, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.210.000510-0 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que o Juízo da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca está prevento, eis que exarado em 30/11/2006 o despacho inicial de conteúdo positivo na ação indenizatória que tramita perante esse Juízo e, ainda, considerando que a autora não se opõe a reunião dos procesos pela evidente conexão determinada pela identidade de partes e da causa de pedir, ainda que imparcial, encaminhem-se os referidos autos àquele Juízo, para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008939-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FERREIRA FRANQUINI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001543-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE FLS. 295/311 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002812-0 - SUELY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002574-8 - ANTONIO COSME WOSNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.210.005206-7 - RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ELETRO DIESEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Tendo em vista que a caução prestada pela parte autora encontra-se às fl.58, defiro o seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.009979-1 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MIGUEL FRANCOIS SCHUH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) AO AUTOR SOBRE FLS.320/321. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006019-2 - HERALDO NICANOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS 122: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Norton J.G. Rogel, Tel.: 2568-3599 e 9974-5710. Intime-se-o, dando-se ciência da gratuidade deferida a parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.004678-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL) Sr. Advogado, Carta Precatória pronta aguardando retirada para encaminhamento ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ, bem como fornecer cópias da inicial, procuração e da GRERJ (referente ao pagamento do porte de remessa e retorno) para instrução da Carta Precatória, ficando ciente de que as de mais custas poderão ser recolhidas neste ou naquele juízo, sendo que não tem como este juízo certificar o correto recolhimento , por tratar-se de receitas e guias diferentes \r\n\r\nId: 174196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Fls. 186 - Anote-se. Aguarde-se por 5 dias a manifestaçlão da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Fls 85 - Anote-se onde couber. Defiro suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Digam as partes, se persiste interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Fls.32 - Recebo como emenda. Venha a planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Decisão:Fls. 29 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000914-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSE VICENTE DA ROCHA Decisão:Fls. 21 - Recebo como emenda à inicial. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001455-1 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMARILDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002056-3 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha de débito na forma da Lei 8245/ 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Fls. 153 - Esclareça o autor o que pretende demonstrar com a prova oral pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fls. 176/ 177 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475J, recolhendo-se as custa porventura existentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1 - F. 165/ 166 - Retifiquem o pólo ativo, anotando-se no DRA e onde mais couber.2 - Venha certidão de inventariaça atualizada.3 - Esclareça a desistência pretendida às F. 167, uma vez que a ação de Despejo tem por objeto a rescisão da relação de locação e o 1º réu é o locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007641-4 - PEDRO ROCHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Reitere-se o ofício de fls. 57.Fls. 72/ 73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Despacho:Venha a certidão de inventariança a fim de se regularizar a representação do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005110-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EUDTRANS TRANSITARIA DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ao exequente para o correto recolhimento das custas( campo 37 faltam R$ 5,25, mais os valores correspondentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 35 - Regularize a parte autora, para para análise do benefício pretendido, a sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 (trinta), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de fls. 144/145, eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara. Mantenho, pois, a Decisão tal como resta lançada.Cumpra-se-á. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 54 - Defiro. Aguarde-se por 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Fls. 43/ 44 - Venha certidão de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Diga o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002407-9 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADILSON B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:J.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Fls. 172 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Fl. 125: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004585-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.210.005698-8 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA (SP-209287)) X ROJEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008353-4 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 63 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, ante à informação acerca do falecimento do 2º réu, quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004798-5 - MARIA ARLETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X NORMANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Decisão:1 - Recebo fls. 41 como emenda.2 - Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fls. 111/112 - Defiro. Cite-se da forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 87 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005956-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALINE IGLESIAS MARTINS Ao autor sobre certidão supra (fls. 63) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 151 por seus próprios fundamentos. Publiquem-se e voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, a fim de regularizar o feito, designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 03.05.2007 às 13.00hors oportunidade em que o réu deverá comparecer para ratificar os termos da contestação oferecida. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 174201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009790-7 - A G S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CLESIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para que esclareça sua petição de fls. 56. Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002437-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TABELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Intime-se a parte interessada, através do seu patrono, para manifestar se ainda tem interesse no andamento do feito no prazo de 48 horas.Após o referido prazo, com ou sem a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000352-6 - V A B G (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA AUTOS DISPONI´VEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000934-6 - M. F. C. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. VENHACÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005117-8 - RENATA VERAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CRISAN DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY BODEM (MA-004382), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA BODEM (MA-006445) Exame de DNA agendado para o dia 29/05/2007 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado à- Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Despacho:À parte autora sobre fls. 71/121 e fls. 131. Após, ao MP.Fls. 129 e 131 - Anote-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006762-9 - PAULO JOSÉ CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X A.P.C.S. E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PM \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006014-5 - MARINETE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BAHIA E OUTROS), Falecido: NECLER DA SILVA BAHIA Decisão:Decreto a revelia da 5ª ré.Digam as partes em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008954-2 - P.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X J.R.B. SR. ADVOGADO: FAVOR JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007649-5 - R.E.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com a manifestação Ministerial opinando pela extinção (fls. 94 verso), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC, revogando a tutela antecipada concedida. Oficie-se se necessário.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001052-0 - MARCOS ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061) PROCESSO DISPONÍVEL NO CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000357-7 - ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.000375-9 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002113-0 - ERICA DOS SANTOS VITORINO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GILMAR LIMA BENVINDO) Decisão:DESPACHEINA PETIÇÃO : J. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I.-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 174197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.096059-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Eliete Bento do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Carneiro Barbosa. Fls. 52 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186962-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186970-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187076-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Everaldo Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Fls.121 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.154872-3 - Eduardo Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, André Simões Soares - OAB RJ138373, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476). 184 - Observando-se a ordem ditada pelo art.655 do CPC, esclareça a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032873-0 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls.138: Mantenho a decisão de fls.134 \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Fls.120 - Diante da discordância com o parcelamento ofertado, prossiga-se a execução, devendo a exequente cumprir a última parte do despacho de fls.111 \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Mantenho a decisão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.179298-3 - Raquel Reis da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Mantenho a decisão de fls.64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004977-6 - Giselda Coelho Lopes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.64 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para pagar o valor remanescente, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.006239-2 - Antônio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a ré p/pagt. da diferença, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - Silvina Vieira Braz. X Casas e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Venha através de planilha o valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - Humberto Lisboa Lima. X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.186692-0 - Adelia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010010-3 - Leandro de Matos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Claro - Telefonia Celular. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - Eliane de Araújo Teles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Fininvest e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010260-4 - Abelardo Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X C & A S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010270-7 - Camila dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Condominio Universal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - Sandra Baldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itaú S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010307-4 - Aurea Henrique Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010378-5 - Rogério Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080). X Sky Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010446-7 - Ednorma Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Hipercard Banco Múltiplo S/a, Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - Carlos Alberto da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Bcp S/a, \"claro\" Serviço de Telecomunicação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032321-9 - Bianca Nascimento Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Platurno Comercial de Móveis LTDA - \"sonoleve\". AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076726-1 - Jandira de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ziccarelli Pandolfi - OAB RJ109073, Andre de Araujo Fernandes da Conceicao - OAB RJ111882). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Franca - OAB RJ104639E, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.168 - Apresente a exeqüente nova planilha levando em conta que, analisando-se o voto de fls.139/142, considerou o relator o último valor apresentado antes da referida decisão, qual seja, R$ 18650,00, suficiente. Assim, desta quantia, deve ser abatido o valor já depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008250-9 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Azzurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) fls.113 - Expeça-se o ofício como requerido, remetendo junto ao mesmo cópia da resposta de fls.58 dos autos da carta de sentença.; 2) Intime-se a parte exequente como determinado às 52 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.041871-8 - Helena Maia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Almir de Souza. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139656-3 - Alexandre Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Marilene Silva Leão de Almeida. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.187573-8 - Maria José Cavaleiro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Real Veículos Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.001969-0 - Anatole Vital da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Serra Frazão - OAB RJ041681). X Amandio de Almeida Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Fls.153:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - Patrícia Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Audácia Pura Móveis Decorações Ltda-me. Fls.77 - Indefiro o pedido de desconsideração vez que consta na certidão de fls.47 não ter sido o endereço encontrado. Informe a exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121173-1 - Robson de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X The Gm Card/bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183288-0 - Terezinha Amélia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Maria Helena Schiller de Souza Eskinasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). .....Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187429-1 - Marcos Jose Garcez Palha da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9/01 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008886/2000 (2000.800.064098-2) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Ita Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). À parte ré p/retirada e devolução da guia, em 05 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.800.057080-0 - Manoel Rijo. X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Fls.129 - Intime-se para que tome ciência do resultado da penhora e requeira o que for de direito \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139831-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Otavio Rufino Ferreira. a parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - Monica Vieira e Silva de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Andre de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.019548-0 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X D R Engenharia e Comercio Eletrico e Inst. LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - Manoel José Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Anderson de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.161532-3 - Eduardo Coutinho Froes. X Enilda Ubaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Janaina Rodrigues Correa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041943-9 - Arlete Silveira Ozório de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Crevelario Neto - OAB RJ045017, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Iracema Moreira de Andrade e outro. Fls.69 - Defiro a penhora on line. Intime-se a exequente para que tome ciência do resultado da diligência e requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Fábio da Silva Andrade. Diante da certidão de fls.18, designe-se nova data de audiência, citando e intimando o réu por OJA, que deverá se atentar ao disposto no art.172, parágrafo:2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.084806-5 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Jorge Castilho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093307-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jaqueline Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. À parte autora para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.125583-9 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Fls.37: Anote-se onde couber. À parte autora p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.152086-9 - Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Mauricio Santana da Silva. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.009774-8 - Manuel dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Associação Euro Ong - Centro Social Recreativo do Amorim. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015551-7 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - Francisco de Macedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Jorge Pereira da Silva e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028151-1 - Marco Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Marcos de Sousa Correa. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042041-0 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - Yedda Valéria Drumont Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Móveis Adriele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Tendo em vista que não houve resposta das Instituições financeiras citadas às fls.82, DEFIRO A PENHORA ON LINE nas contas da ré. À exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2003.800.087114-7 - Joana Darc dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo o Recurso de fls. 177 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.109447-3 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Porto Rodrigues - OAB RJ077902). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.133858-1 - Eldete Marçal da Silva Gomes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Oi (tnl Pcs S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148899-2 - Carla Cristina Dornas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - Mauro da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dado Penha Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). (..) Prossiga-se a execução no valor de R$ 41000,00(quarenta e um mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente. Defiro a penhora on line requerida às fls.133. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.033142-8 - Tania Mara de Carvalho Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Golden Hause Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.129542-0 - Marcelino Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.173391-5 - Adelaide Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019134-7 - Jacqueline Ramos Vasques. X Riviera de Madureira Móveis de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Fls.52 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do parágrafo 1º do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.029314-4 - Maria do Carmo da Conceição de Jesus. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Diante da certidão de fls.72, reconsidero a decisão que recebeu o recurso de fls.71, para não conhecer o mesmo devido à sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047383-3 - Ivanil de Paula. X Consórcio Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.063263-7 - Maria Eulina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Turbo Alto Multimarcas. Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.088981-8 - Sérgio Barreto Gonçalves. X Telerj Celular S. a. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095766-6 - Rogério Francisco de Campos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Azurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119049-1 - Angélica Maria Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fls.93 - Intime-se a parte executada para pagar o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - Almerinda Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Brasil Club S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - Neoman Carvalho Durães. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.147375-0 - Ana Claudia Lisboa Domiciano. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159483-8 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.70- Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls.78 - Diante da inércia da parte executada, revogo a decisão de fls.77 e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162402-8 - Jorge Roberto da Conceição Cabrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.165722-8 - Flavio Barros da Silva. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169450-0 - Karina Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - Alba Valéria Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.178769-0 - Luisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180177-7 - Luiz Eduardo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Ponto Frio (globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.60 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.184943-9 - Emilson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telefônia Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.000338-7 - Ivaneide Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Fininvest Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017403-0 - Regina Denegle Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020661-4 - Claudio Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Plub Comercio Eletronico de Informatica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.021148-8 - Cleonice Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Janaína Marciano de Souza - OAB RJ133111E). X Banco Itaú/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.022663-7 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a ré p/devolução da guia de fls.63, em 48 h, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.025045-7 - Fernando Candido Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.025405-0 - Kelly Cristina Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.025441-4 - Rosa Maria Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026391-9 - Nilton Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027748-7 - Carlos Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Guilherme Diacoud Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.029819-3 - Julio Antonio Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E, Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032464-7 - Miguel Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls.47: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.035602-8 - Maria de Fátima de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.038167-9 - Raphael Palácio Frhner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X di Roma Comércio de Veículos e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.......\r\n\r\nProc. 2006.800.044749-6 - Marcelo Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.047361-6 - Nilza Maria Oliveira de Souza. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047966-7 - Estefania Cristina Mendes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048605-2 - Elza Eugênio da Silva. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048997-1 - Luiz Carlos Lopes da Silva. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls.104 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.051624-0 - Heitor Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051665-2 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.051736-0 - Ricardo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Sociedade Unificada de Ensio Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - Sonia Maria Nascimento Vimeney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056834-2 - Januário Coelho Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057158-4 - Fátima de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057288-6 - Vanessa Cristina Paes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Centro Universitário Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls.93/94, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061333-5 - Maria Clara Carvalho de Brito Avellar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Credicard Banco S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066865-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da certidão supra, defiro a penhora on line. Intime-se a executada nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.068735-5 - Vanessa Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.071155-2 - Damião Marques Fernandes. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls.67 - Nos termos do art.461, parágrafo 1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, determinada na sentença de fls.60, em perdas e danos, no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais). A referida quantia deverá ser somada à apresentada às fls.67. Intime-se a parte executada para pagar o total, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071171-0 - Ana Paula Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - Nilton Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - Jorge de Barros Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Siemens Benk Mobile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075517-8 - Luzia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077573-6 - Felipe Maia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Oziel Raimundo Venâncio. Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.080096-2 - Marcelo Cunha Corvacho da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082654-9 - Carla Valéria Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Fls.72 - À Impugnada \r\n\r\nProc. 2006.800.086678-0 - Ivan Sales de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087508-1 - Elenice Vasconcellos Gomes Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087652-8 - Dalma dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087665-6 - Margarete Pinto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088197-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Eliane Leticia Machado Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088719-8 - Francisca dos Santos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.088794-0 - Edith Carlota Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089508-0 - Jose Jorge Pereira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.090596-6 - Antonio Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091497-9 - Bruno Azevedo Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094070-0 - Claudia Marta de Assis. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte ré sobre fls.31/33 \r\n\r\nProc. 2006.800.101371-6 - Fabiana Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110294-4 - Aluisio Fernandes Alves e outro. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls. 65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - Ivete Wilhelm da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123263-3 - Carmen Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127498-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Sendas Distribuidora S/A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129178-9 - José Ramos Pereira. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - Marco Antonio Antenor. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Recebo o Recurso de fls. 189/199 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.132517-9 - Luiz Carlos Vasques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Ferreira de Sousa - OAB RJ133959). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136819-1 - Raphael Pahares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Telerj Celuar S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137299-6 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - Leandro Andrade de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Pralon Aluguel de Roupas Foto e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Diante da ausência de pressuposto recursal, inadmito o recurso de fls.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.140547-3 - Aurilene Duarte Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.31/36. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145914-7 - Paulo Ricardo de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147168-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147341-7 - Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Credicar Itau. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150476-1 - Wania Regina Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.151715-9 - Irani Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionice França Varon - OAB RJ023769). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155729-7 - Milton Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Unibanco - União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157705-3 - Juliana Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162714-7 - Ballado Idiomas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar de Carvalho - OAB RJ133830). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196037-7 - Waldir Cineli Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Oeste S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011770-0 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019418-3 - Lorena de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Finasa S. a e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024445-9 - Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Iso Vantagens LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Unicard Banco Múltiplo S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - Jose Evanildo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X Vifa Comercio de Produtos de Informatica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.055955-9 - Sidney Seabra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo - OAB RJ116828). X Claudio Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - Maria Gilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Domingos Gomes Lestayo e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. Se o mandado é de penhora, não pode ser cumprido no local de trabalho. Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113910-2 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Sol e Mar de Meriti Confecções LTDA Me. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159082-1 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Tania Maria da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015157-1 - Frisadão Borracheiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Terezinha Marcolino Araujo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - Wilton Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Rogério Barreto Martins e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076106-3 - Neide Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alves de Oliveira - OAB RJ129047). X Roberta da Costa Fontes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - Cedália Francisca Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio Carlos Brasil da Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - Camille da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). X Simone Flaeschen. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Augusto Vitorino. Fls.24: Indefiro. Cumpra o exeqüente o art.51, VI, da lei 9099/95, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.173895-4 - Rachel Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Vera Lucia Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262, Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). A expedição de ofícios para localização de réu não é admissível em sede de Juizados Especiais. Informe o exeqüente, em 05 dias, se desiste da execução em face do 2ºexecutado, valendo o silêncio como \"sim\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003197-0 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Cláudia Silva Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Antonio Carlos Geraldo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013427-7 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X João Evangelista Rodrigues Neto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017222-9 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X André Luiz Almeida Cândido. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018104-8 - Geraldo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Sebastião Bento de Oliveira Filho. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008940/2000 (2000.800.065625-4) - João Carlos Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). ...Assim, compatibilizando os termos do artigo 461, §6º, do Código de Processo Civil com a demora na satisfação do direito a que fazia jus o exeqüente, mantenho a incidência da multa, reduzindo, contudo, seu valor para R$ 42000,00 (quarenta e dois mil reais), quantia esta que considero justa dentro das razões já apontadas. Prossiga-se a execução no valor supra, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente. Defiro a penhora on line requerida às fls.270. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.043513-6 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Escola Tecnica Sander Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - Auto Mecânica Nick Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Torgoff do Brasil Indústria e Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.122251-7 - Jean Cleber de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063620-3 - Marcio Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Rodrigo Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087263-4 - Jorgina Pereira da Silva. X Marcus Vinicius de Moraes Bastos Com. de Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - Helena dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Gut Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). I-se a executada p/pagt. da diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls.139/140: Nada a prover. Embargos já sentenciados. Venha a guia de fls.138, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Fls.119 - Para que seja efetuada a penhora on line, junte-se planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - Sandro Roger Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Alexandre Goulart de Moura. Fls.89 - Junte-se planilha atualizada para que seja efetuada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.022263-0 - Lenilson Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Supremais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032296-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Mcdonald'S Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.033507-2 - Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Atração Car. Rep Leg(s): Lindomar Ferreira de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.044274-5 - Marcilia Zanobini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Clinica Radiologica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055906-5 - Cariré Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.064300-3 - Ricardo Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Rolex Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). Conforme esclarecido, nesta data, pela conciliadora, a parte autora não compareceu à audiência. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067966-6 - Flávia Machado Espinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074411-7 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.080267-1 - Edmilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Supermercado Agosto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.091361-4 - Gilmar Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Clínica Dr. Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Fls.117- A parte ré foi intimada, conforme fls.116. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.151559-8 - Emídio Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Embratel-empresa Brasileira de Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.151885-0 - Edio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Performance Broadcast Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a ré p/devolução da guia de fls.91, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.159607-0 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Zimbra Agrop. Ind. e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - José Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Estok Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.011185-8 - Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Viação Verdun S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.017015-2 - Natália Borges Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia. Fls.55 - Reconsidero a decisão de fls.50 vez que não faz coisa julgada material. Junte-se planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.022499-9 - Antonio Cesar de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Real Seguros Abn Ambro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.027838-8 - Olivia Camila da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.029776-0 - Adelina Maldonado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.033097-0 - Paulo Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol Transportes Aereos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.039658-0 - Ovidio Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). X Viação Nossa Senhora de Lourdes. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - Valquiria Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Tabelião Oficial do Cartório 3º Tabelião de Notas e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Executivos Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Deixo de receber o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.045086-0 - Jorge Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santana Navarro - OAB RJ133277). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.050758-4 - Ilidio Miguel da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Logictel S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051080-7 - Rosalia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.052333-4 - Fátima Regina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Gisele Conceição Escobar dos Santos - OAB RJ135735). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.054717-0 - Verônica Rangel Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Galian Decorações. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058220-0 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.067222-4 - Leda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069308-2 - Ademir Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.070467-5 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.073021-2 - Mauro Vinicius da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - Aluízio Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078212-1 - Agildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Claudia Márcia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.084605-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091171-1 - Josefa Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.096698-0 - Jorge Emerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diante da certidão supra, recebo recurso de fls.52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098789-2 - Sandro Eduardo Barreto Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Tecno-curso/escola Edison Especialização Tec. e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Verifica-se que a sentença dos embargos foi publicada em 25/01/07 (fls.67). Assim, o recurso de fls.65, protocolado em 05/02/07, é tempestivo. Contudo, as custas estão incorretas. Desse modo, JULGO O RECURSO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.125328-4 - Júlio César Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126181-5 - Amália Navarro Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Geriátrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870, Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131478-9 - Regiane da Silva Henriques Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135157-9 - Odalea Paganini Guerra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Recebo o Recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138517-6 - Jaqueline Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.57. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139582-0 - Patrícia da Silva Marques Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142980-5 - Cledson do Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Sr. Nei e outro. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.29/32. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Josemary Araujo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.148277-7 - Maurina Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - Wilvan Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149983-2 - Mônica dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Carrefour (supermercado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157487-8 - Rodrigo da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - Viviane de Oliveira Valiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162439-0 - Alan Troncone Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162969-7 - Wanderly Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Light Serviçõs de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. nova ac 28/08/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.206897-0 - Adauto de Souza Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211883-2 - Tatiane Cabral da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo o Recurso de fls. 51/57 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2007.800.003186-5 - Rachel Mury Gílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X Espaço Pantheon. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011451-5 - Theodomiro José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Invest House LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - Robson Luís Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Rosângela Moreira Gonçalves. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. À parte autora. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.112956-8 - Rafael Senos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). X Leila Barbosa Heitor. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001311/1996 (1996.800.004084-6) - João Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). X José Rodrigues do Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909, Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.084836-8 - Andreia Constantino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Laboratorio de Analises Clinicas Biomedica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121717-2 - Silvio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - Zenilda Portugal Garcia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.103 - À embargada \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - Mara Mathias Severo Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Prestadora Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). Fls.46 - Intime-se nos termos do art.475-J do CPC, devendo, contudo, a exequente apresentar planilha atualizado do débito antes da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.046558-7 - Débora de Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doroteia de Macedo Correia - OAB RJ123425). X Claro Serviço de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - Cristina Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068180-6 - Márcio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.078155-2 - Jane Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Jocar Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.096802-0 - Miguel da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.179- Diante da alegação de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, suspendo a incidência da multa diária, e converto em perdas e danos no valor já abrangido pela multa diária, que não deve jamais representar enriquecimento ilícito da parte.\r\n\r\nFls.177- Cumpra-se o determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.130452-6 - Daysy da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Vagner Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Grupo de Comunicações Três S/ª. . (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - Marilene Soares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.72 - Defiro a penhora on line. Intime-se a executada. nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - Casimiro Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Paulo Rogerio Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.009956-1 - Elizabeth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Manen'S Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - André Corrêa Salvadoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.47 - Tendo em vista que já houve intimação às fls.46, informe o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - Wilson Milesi Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.043187-7 - Harley Mendes Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.055033-7 - Luiz Claudio Porton Saião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059842-5 - Wanderley Ignácio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.059883-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Kel Engenharia LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065341-2 - Creche Maternal Casa Amarela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.066548-7 - Alcides Valerio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091162-0 - Carlos Jose Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Gradiente-autorizada - Big Cell e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093026-2 - Jordan Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Sudameris Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - Helio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condominio do Edificio Milano - i. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110837-5 - Uniplay Mecânica e Regulagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.111418-1 - Valdemiro Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Luiz Augusto Rattes Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117174-7 - José Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baiard Ritter Saldanha - OAB RJ034588). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - Laquicidea Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130477-2 - Natan dos Santos Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Mariza Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141119-9 - Mayla de Oliveira Vieira Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147588-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Lenilte Ferreira da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.151811-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.152735-9 - Patrícia Marion Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lá Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207374-5 - Solange Silva Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012937-3 - Luiz Claudio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Antonio Herculano da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013168-9 - Antonio Marcos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bgm-banco de Minas Gerais. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - Jorge Nunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Bmg Empréstimos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021122-3 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075512-7 - Therezinha Cruz Libralesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Eliana Teixeira Rodrigues. Fls.71: Defiro o prazo de 30 dias p/apresentação do novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185901-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Ribeiro Nogueira. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora nova planilha computando-se os juros até a data do depósito de fls.55 \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - Josuel Inocêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). ...Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.114526-6 - Anesio Alves de Souza. X Gerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Considerando o doc. juntado às fls.46, declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022720-4 - Ana Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Fls.27/28: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.800.036300-8 - Sandra Garcia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Unicard Banco Múltiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré para que deposite o valor retirado da conta da autora , no prazo de 05 dias, através de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.054580-9 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.42 - Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.065211-0 - Maria de Fátima Bonélis. X Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.075511-7 - Marco Antonio de Souza Anastácio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.32 - Intime-se a ré para que pague o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.32 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.178767-9 - Vinícius de Vasconcellos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Fls.47/48: Nada a prover. Processo já extinto. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188830-7 - Valdecir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Dormiere Comercial de Móveis LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189242-6 - Angela Silveira de Oliveira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189279-7 - Jose Augusto Brandão de Souza. X Credicard Banco S. A. e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.40 - Junte-se o comprovante de pagamento dos meses de nov. e dez. de 2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - Priscila Valente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Luzia Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). ...Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - Rosangela Marques Medina. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar o débito referente à obrigação de fazer adimplido e julgar extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed-volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). I-se o réu p/devolução da guia de fls.109, em 48 h, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - Evansilvio de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio-concer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Verifica-se que a 1a. ré não foi citada nem intimada (fls.52). Assim, intime-se o autor para que informe o endereço da mesma. Após, designe-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118851-6 - Edivaldo Domingos Santana. X Maria Luzia de Souza Oliveira. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - Sergio Luiz Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Fininvest S/A Administradora. Em virtude da ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nContudo, converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora providencie a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, dos comprovantes de pagamento das duas últimas parcelas referentes ao acordo mencionado no primeiro parágrafo das fls.04, vez que não constam nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186516-2 - Regina Maria Queyroi Soutinho. X Itaucard. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.187310-9 - Everton Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Unicard Banco Múltiplo S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188708-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roseli Martins Dirr dos Santos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189261-0 - Marcelo Viana Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). X Ready. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060395-7 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Viação Transporte Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). ...Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, devendo prosseguir a execução até a satisfação integral do débito do embargado... \r\n\r\nProc. 2005.800.038854-4 - Denise Alves Ferreira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.182 - Reconsidero o despacho de fls.181 e defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.116559-0 - Viviane Cabral Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Colégio José Fonseca. ....Assim, JULGO IMPROCEDENTEs os pedidos autorais \r\n\r\nProc. 2006.800.139544-3 - Teresa Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Globex Utilidades S/A e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020118-7 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Vagner Lima Coelho. Fls.21: Indefiro, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.196058-4 - Nilson da Silva Ramos. X Itau Card. 1)J-se Cls; 2) Retire-se de pauta; 3) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186022-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sheila Fernandes. nova ac 28/08/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. nova ac 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.187065-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Valda Raimunda Soares. nova ac 29/08/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.188548-3 - Eluise de Carvalho Martins. X Valdinei da Conceição. nova ac 29/08/2007 13:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). J. Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com o sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074440-5 - Arceu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam a E.turma Recursal devendo fls 107/108 serem incluidas nas razões de recurso de fls.84/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.187422-9 - Luciana Anizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Claro. nova ac 29/08/2007 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.033303-1 - Osvaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A - Suesc. 1)Cumpra-se a liminar deferida às fls. 32; 2)Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Rodrigues Saldanha. nova ac para 28/08/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. nova ac 29/08/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. nova ac 11/08/2007 11:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.188595-1 - Cesar Augusto Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X William Mercês Correa. nova ac para 29/08/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.056128-3 - Alexandre Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai (centro de Tecnologia de Solda). ..., defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 173963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015083-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X Falecido: MARIA HELENA SANTOS Despacho:Fls. 19: Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015257-6 - IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X Falecido: ISAIAS FRANCISCO ALVES Despacho:Ao interessado para providenciar a vinda aos autos das certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Ante a comprovação da mora e da notificação extrajudicial da ré (fls.16/18), DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem nas mãos de quem o autor indicar. Efetivada a liminar, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002237-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE DA SILVA SINGUE Decisão:... determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial e determino a Busca e Apreensão do bem descrito na inicial. Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Oficie-se ao Detran... Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002241-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE Decisão:determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial e determino a Busca e Apreensão do bem descrito na inicial. Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Oficie-se ao Detran... Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002443-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO PORTES Decisão:... determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial... informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Oficie-se ao Detran.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010608-6 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INDEPENDENTE Decisão:Tendo em vista que a autora não recolheu as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, como determinado às fls. 21, deve ser aplicado o art.257 do CPC. ASssim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006888-7 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS SEIXAS E OUTRO Despacho:Diga a autora no prazo de 05 dias se a ré quitou o débito, valendo o silêncio como afirmativa, o que importará na extinção do processo por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.202.010838-1 - GILSON CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X JORGE REIS SÁ E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor não recolheu as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, como determinado às fls. 36, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUMMERVILLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas devidas necessárias a renovação diligência. (R$ 12,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015775-4A - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:1) Certifique-se o alegado as fls. 14; 2) Intime-se o Impugnado para trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, cópia integral da declaração de imposto de renda do último exercício e comprovante de rendimentos, se possuir (RPA - Recibo de Pagamento a Autônomo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002667-0 - RENATA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X LUCIANO VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004532-0 - RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SOLANGE CHALFUN DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006665-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Renumerem-se as fls 180-185 da Carta Precatória, que se encontram fora da ordem; 2) Ciência às partes da data designada as fls. 182v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006875-2 - JOSE ALMUINHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MARIA AUGUSTA ALMUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195) Despacho:Ao interessado para providenciar o pagamento do imposto (fls.57). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015775-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:1) O processo 2005.001.143803-2 já se encontra em apenso; 2) Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014099-9 - EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Carta Precatória pronta; falta cópia da procuração - casa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 as 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nId: 174101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2005.202.015668-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2003.202.011409-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2003.202.015143-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2003.202.008160-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES - RJ066874 \r\n\r\n2006.202.009513-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2002.202.003724-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2003.202.015632-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.002313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.003105-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.014822-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.202.001801-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.202.011683-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1985.202.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVALDIR BORGES DOS SANTOS - RJ020399 \r\n\r\n2002.202.002084-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA - RJ049986 \r\n\r\n2007.202.000200-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006621-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA - RJ029169 \r\n\r\n2007.202.002721-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2004.202.011067-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.202.007836-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2000.202.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2002.202.001924-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2002.202.010905-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2005.202.011161-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n2005.202.006651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2006.202.016556-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2003.202.009883-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2001.202.010402-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n2002.202.013419-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.202.009069-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2005.202.004185-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.202.001487-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ033602 \r\n\r\n1991.202.000079-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.012349-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1997.410.001385-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA - RJ046518 \r\n\r\n2002.202.011840-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.202.001312-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.202.000443-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2004.202.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2006.202.005473-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSARIO FRANGELLA - RJ037253 \r\n\r\n2003.202.012407-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2003.202.005427-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.202.010381-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2002.202.008471-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.202.007656-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2001.202.013472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2002.202.009770-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2002.202.015188-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2002.202.015188-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1999.410.004957-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2006.202.006582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2001.202.012437-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2003.202.000581-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2003.202.009874-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nPAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS - RJ106451 \r\n\r\n2003.202.012797-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2000.202.006956-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.202.014082-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2006.202.008875-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2002.202.012603-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.410.008634-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2004.202.003147-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE SOUZA - RJ076782 \r\n\r\n2003.202.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2005.202.014637-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.202.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n1999.410.005528-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n1991.202.000186-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2001.202.007320-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2005.202.003245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2006.202.003383-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n2003.202.015288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n1998.410.010952-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.202.015838-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.202.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2003.202.002795-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n1998.410.010252-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.202.008395-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2006.202.015226-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.202.017222-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BORGES - RJ076074 \r\n\r\n2006.202.012614-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.202.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2006.202.003815-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2003.202.002827-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.202.012789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.202.003745-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2002.202.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nCYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS - RJ097188 \r\n\r\n2003.202.015132-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.202.002810-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1999.410.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.202.000229-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES - RJ083379 \r\n\r\n2006.202.007917-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.202.000903-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSHEILA REGINA GIORDANO FERRACO - RJ058269 \r\n\r\n2006.202.005954-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n2002.202.012331-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2004.202.001128-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1998.410.005337-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1999.410.003256-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.003597-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.004475-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\n1999.410.004476-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.004479-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1999.410.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.008199-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2000.202.001476-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2000.202.011394-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2000.202.011783-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\n2001.202.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000024-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004138-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004140-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.010369-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011493-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011496-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011500-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.003726-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.005386-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.010597-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.011627-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.003049-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.202.003050-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008405-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008620-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2004.202.004866-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO - RJ026241 \r\n\r\n2006.202.001420-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2001.202.009022-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO - RJ116981 \r\n\r\n2005.202.014625-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHELE NICE GUIMARAES GITAHY - RJ051032 \r\n\r\n2003.202.015647-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2002.202.012354-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2006.202.003729-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRACEMA CARVALHO SANT ANNA - RJ051282 \r\n\r\n2007.202.001089-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA - RJ058349 \r\n\r\n2005.202.010871-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNEUCI SÁ DE MELLO - RJ077564 \r\n\r\n2004.202.004484-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ061603 \r\n\r\n1995.202.000327-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nFERNANDO CORREIA DOS SANTOS - RJ065582 \r\n\r\n1991.202.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2005.202.007844-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2000.202.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2001.202.013074-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.202.016066-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2006.202.016482-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2003.202.006785-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.202.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1990.202.000073-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2001.202.003617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nRONALDO DE MOURA GÓES - RJ091411 \r\n\r\n2005.202.007855-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n2001.202.003642-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA - RJ101448 \r\n\r\n2006.202.012167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA - RJ100479 \r\n\r\n2006.202.011722-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2006.202.013433-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1987.202.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO - RJ109247 \r\n\r\n2004.202.010077-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2003.202.012218-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA BRAGA BARROS - RJ100948 \r\n\r\n2000.202.008379-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.009229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.202.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES - RJ127877 \r\n\r\n2006.202.012451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO COSTA BRITES - RJ106112 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ117957 \r\n\r\n2003.202.007174-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2004.202.000077-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2001.202.002785-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2001.202.008139-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n2001.202.012207-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2001.202.011855-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n1998.410.004808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2005.202.000272-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2006.202.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2000.202.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2007.202.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n1999.410.003559-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.202.012290-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2006.202.012181-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR - RJ130325E \r\n\r\n2005.202.007631-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEÃO - RJ131724E \r\n\r\n2002.202.005973-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2006.202.013464-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n1996.202.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2006.202.005931-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2005.202.001412-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n1999.410.004375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nCLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS - RJ143374 \r\n\r\n2002.202.005764-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2005.202.012515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nGUILHERME SOUSA PINHEIRO - RJ144858 \r\n\r\n2000.202.003142-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ139141E \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS - RJ140691E \r\n\r\n1983.202.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.202.013701-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BATISTA - RJ140754E \r\n\r\n2003.202.004494-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.009267-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.202.007709-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014326-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ142378E \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2001.202.003375-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ144768E \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.202.011376-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2003.202.007260-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCATARINA VIANA PIOTTO - RJ147599E \r\n\r\n2002.202.011704-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ148669E \r\n\r\n2005.202.011017-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1988.202.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.410.007198-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2001.202.007120-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.202.009326-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2006.202.008191-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2003.202.014836-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.202.004993-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTATIANE ROLIAN CORREA - RS045746 \r\n\r\n2002.202.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA - RJ151538E \r\n\r\n2000.202.001848-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1994.202.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.410.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1999.410.004732-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR - RJ153448E \r\n\r\n1993.202.000227-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2001.202.007162-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2000.202.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2002.202.011221-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2004.202.013845-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2005.202.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2005.202.015837-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1987.202.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1989.202.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRONALDO AGUIAR PEREIRA - RJ141197 \r\n\r\n2006.202.009764-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2005.202.016074-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 174103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014281-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDIR BOA NOVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Diga a parte autora sobre fls. 26/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001479-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: RÓBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALEXANDRE PEÇANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Fls. 95- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009055-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STAR SEA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:Considerando que a diligência de citação da ré não foi efetuada, homologo a desistência formulada pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.013696-0 - CELY GESTEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2006.202.004239-4 - DANILO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012732-6 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X FATIMA DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Diga a parte autora sobre fls. 224/230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000857-1 - JULIO CESAR FERREIRA VIDAL X ROBERTO RODRIGUES ALVES Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte autora sobre fls. 160/163. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015893-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES DOUGLAS R. FREIRE Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2006.202.016360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA PENHA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CRISTINA BAPTISTA COSTA (RJ-141368) Diga a parte autora sobre fls. 29/61. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006669-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Diga a parte autora sobre fls. 29/31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.005707-5 - ANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Designo o dia 24/04/07 às 15:15 hs para realização da audiência de conciliação . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008336-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ VEIGA LAURIA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o pedido do réu (fls. 20) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) ( artº 20 § 4º do Código de Processo Civil) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013251-6 - ANA ROSA ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo.Às partes para efetuarem o recolhimento das despesas judiciais na forma acordada na sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010598-7 - MARIA TERESA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo.Às partes para efetuarem o recolhimento das despesas judiciais na forma acordada na sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE SEGAL DA ROCHA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.012551-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.S.R.M. À parte autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.012788-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) À parte autora para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013498-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RIOS SACRAMENTO À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.013609-0 - I.I.T.L. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X C.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) AGUARDANDO PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,24) P/EXPED.DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014466-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA DA CRUZ MARTINS faltam cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.016038-8 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.016063-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA DIMENSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Ao autor sobre fls.24/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004188-0 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À parte autora para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Diga a parte autora sobre fls. 15/27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Diga a parte autora sobre fls. 84/114. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013251-4 - MARCELO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X RENATO CORDEIRO DA SILVA Mandado pronto, aguardando copias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010659-1 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Ao autor para recolher as despesas judiciais para que se possa proceder à baixa no distribuidor. \r\n\r\nId: 174102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2004.202.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2003.202.009536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2003.202.012924-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.202.013661-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.202.006762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.202.014202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.202.009474-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.009598-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.202.016102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.004278-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2005.202.012956-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2004.202.008390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2003.202.008068-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.202.015041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2005.202.009150-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.202.014169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.002709-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2004.202.001759-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.202.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2004.202.004034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2003.202.015442-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.202.009071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DE BARROS - RJ023956 \r\n\r\n2005.202.013355-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.202.015735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FELICIANO - RJ045458 \r\n\r\n2005.202.014143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA - RJ032965 \r\n\r\n2003.202.010561-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2004.202.011816-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2005.202.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2005.202.015139-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2006.202.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.008408-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2003.202.013433-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.202.010722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2005.202.011160-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n2003.202.014126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n2005.202.009667-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.202.002092-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2005.202.009546-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2003.202.014479-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2005.202.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2004.202.012008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.202.005802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.202.008587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA - RJ145238 \r\n\r\n2003.202.015175-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.202.003614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.202.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2005.202.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.202.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2004.202.011511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.202.013811-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.202.008280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA - RJ143188E \r\n\r\n2006.202.010818-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.202.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2005.202.008161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.202.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.202.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.202.008910-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDENISE DE LIMA ALVES - RJ150234E \r\n\r\n2005.202.008454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.202.008123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 174611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.202.012760-4 (19.191) - MINISTERIO PUBLICO X LISA MICHELLE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406) \"Comparecer em Cartório para ciência de sentença.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA, BRUNO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:\"Designo prova de defesa para o dia 16/04/2007 às 13:45h.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:\"Designo prova de acusação para o dia 25/04/2007 às 13:30h.\" \r\n\r\nId: 174105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003816-6 - ARLIETTE AUGUSTO DE SOUZA BRAGA X Testador: JAYME OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:venha a ultima declaração de rendimentos do requerente para apreciação da j.g. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 14:15 HS. CITE-=SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013799-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 111/114, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.013428-8 - Inventariante: AMELIA GENTILE TARSITANO X SALVATORE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) RECOLHIDAS AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO), À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.004371-6 - HILDA DA COSTA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO FERREIRA Venham as procurações dos cônjuges dos herdeiros. Os cônjuges dos herdeiros devem rubricar as folhas da partilha e assiná-la, reconhecendo suas firmas. Recolham a custas e a Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267) Decisão:venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e conjuge. venha o rgi atualizado e certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008543-9 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE X ZULMIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Venham cópias de fls. 10, 15, 17, 32 e 76 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.208.012834-7 - VERA REGINA GUIMARÃES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X ALMIR RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014357-9 - POLÍBIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EMÍLIA DE SOUZA FREIRE Sentença:.....ADJUDICO, a POLÍBIO RODRIGUES FREIRE os bens descritos às fls. 33/36, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Decisão:venha concordancia dos demais herdeiros com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Decisão:1- autentique-se a certidão de óbito. 2- defiro jg. 3- nomeio a parte requerente inventariante, independente de termo. venham as primeiras declarações e as certidões de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006055-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOICE SANTOS DE ARAUJO Sentença:diante do noticiado as fls. 35 homologo a desistencia manifestada e, por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, viii do cpc.h \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:fls. 45- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.008533-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON LOURENÇO DE FREITAS Decisão:oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA ao interessado s/ certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS Decisão:defiro a convolação. anote-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Decisão:defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em maos da parte autora ou seu representante legal. cite=se o reu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:fls. 24 defiro desde que sejam substituidas por copias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001176-8 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Decisão:cumpra-se . apos, de-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.001151-3 - JOSE MIGUEL MARTINS X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:1- retire-se de pauta ( fls. 60). 2- de-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007948-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:fls. 156- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:decreto a revelia do reu, como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido . diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.002551-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:I O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o Autor as custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:i. o exequente via do a fim de efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.002785-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA VIEIRA GRAGNANO), MAURO SERGIO GRAGNANO Sentença:diante do noticiado as fls. 98 homologo a desistencia manifestada e, epor consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, viii do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:homologo o acordo de fls. 64/65 e 71. i. a executada para efetuar o deposito da 1a parcela conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Despacho:ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI Decisão:ART 277 CPC- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 14:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:ART 277 CPC- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALDEMISSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:ART 277 CPC DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003127-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVIA TEIXEIRA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:ART 277 CPC- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 14:45 HS. CIOTE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:ao sr contador judicial para realizar os calculos diante dos depositos efetuados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000704-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:digam as partes se desejam audiencia de conciliação ciente que o silencio valera como renun cia tacita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010806-9 - ELAINE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Decisão:cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria. \r\n\r\nProc. 2006.208.012380-5 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROSSANA HELENA PASSOS ESPÍNDOLA Despacho:venha o acordo por escrito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Sentença:....Posto isto, em razão de o imóvel locado já estar na posse da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:a 1a re não foi citada. forneça o endereço para possibilitar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando-se o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do mesmo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, .... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003729-0 - NIELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS OU TJ ART 257 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE SALDO EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Despacho:a certidão não se encontra em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.208.006821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEÓFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X MARTHA DE OLIVEIRA Sentença:diante do noticiado as fls. 34 homologo a desistencia manifestada e, por consequencia julgo extinto o processso sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, viii do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:fls. 34- defiro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Decisão:cite-se em execuçao art. 652 cpc.honorarios de 10% sobre o debito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:recolha-se a tj corretamente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Decisão:cite-se. e. precatoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Despacho:ao exequente sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:expeçam-se os oficios de praxe -fls. 28 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.005991-0 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LEDA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:homollogo os calculos. e. mandado de pagamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5A - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:i. a re via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:as partes sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ao autor sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Sentença:...... ADJUDICO, a CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADEMIR o imóvel denominado Lote 19 da Quadra 37, da Rua Dahomey, do loteamento \"Balneário Lagomar\" -docs. de cessão de fls. 44/46, e ADJUDICO A JORGE IVAN MESQUITA DE AZEVEDO o imóvel denominado apto. 305, da Rua Adriano nº 102, Freguesia do Engenho Novo - documento de fls. 71/72, e ADJUDICO A PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO os demais bens descritos às fls. 28/31, extraídos dos autos de inventário dos bens deixados pela finada ANA DOS ANJOS PINTO, ... \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4 - JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS X SUELI BORSOI JANSEN Despacho:ao requerente sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ Sentença:hoomologo os calculos de fls. 42. proceda-se a inscrição e pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001518-8 - VERA MARIA ARENTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900)) X LUIZ CARLOS ABREU DA CUNHA VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITOS DOS ASCENDENTES DO DE CUJUS. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL REF. AO ESPÓLIO E A DA S.R.F (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS Sentença:.... ADJUDICO, a RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS, os bens descritos às fls. 23/25, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.003502-3 - VALDICEA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X WALMIR GONÇALVES GUERRA Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 21/23, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:ao sr contador \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Decisão:FLS. 39- DEFIRO. CITE-SE. OFICIE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003850-6 - ROSELI GUTERRES VENÂNCIO DE OLIVEIRA X JOSÉ VENÂNCIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:venha a ultima declaração de rendimentos do requerente para apreciação da j.g. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de saldo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002827-4 - BSCM - BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RENATO AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:o reu já foi intimado para cumprimento da sentença ( fls. 40) . ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA Decisão:INTIEM-SE O DEVEDOR VIA DO APRA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:fls. 92- defiro. renove-se a diligencia no endereço de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014770-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ Decisão:fls. 67- defiro.oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 49- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000662-1 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:as partes sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELET. ELETRÔNICO MEC E DE CONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2 - FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:decreto a revelia do reu. como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido. diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/07 AS 13:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em ´provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012347-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2006.208.010324-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA NUNES CALVÃO Sentença:Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, .... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Recolha o réu as custas do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:regularize o reu sua representação processual em 15 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 117 - 2ª parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:a parte re sobre fls. 371/372 \r\n\r\nProc. 2004.208.002760-4 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:OFICIE-SE À 24ª DP (FLS. 160) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO E REMETENDO AS PEÇAS \r\n\r\nProc. 2006.208.005584-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA GUTERRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:homologo o acordo de fls. 94 e,consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art 269, iii cpc. transitado em julgado, de=se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:aguarde-se o laudo do assistente tecnico \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:fls. 202- a autora \r\n\r\nId: 174164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010576-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X Falecido: SUELY MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls41 ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012715-0 - JANE VITÓRIA DE QUEIROZ GUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LAURIDES GAMA DE QUEIROZ Complemente a requerente as custas de AEVOS ou AEVC em R$ 321,03 e a taxa judiciária em R$ 481,54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X HELIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001664-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Intime-se o réu, para purgar a mora, conforme planilha de fls.60, em 48 horas, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009075-2 - NADIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOR - ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBR AR NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004419-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESPÓLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI), ESPÓLIO DE NOBUCO MURAKAMI Fls. 51/82: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015444-9 - JOSE MARIA VIDAL X ESPÓLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES, Procurador: MARIA FLORÊNCIA DO CARMO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.208.003353-1 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X RICARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Junte-se. Venha auto do 2º leilão que está marcado para hoje, às 14.25 h. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013657-5 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007199-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JUCELIA DA SILVA RIBEIRO Venha o endereço para acautelamento do bem a ser apreendido e o nome do depositário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO As custas e a taxa estão insuficientes. Faltam R$ 754.90 da taxa. R$ 7,72 no campo 48 e R$ 8,56 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005763-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE DR. CAMILLO JORGE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.208.006875-0 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012310-6 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Fls. 34/39: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014551-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRECISÃO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006560-0 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X LUIZA MORAES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Venha registro atualizado do imóvel \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS Recolha-se a taxa judiciária no campo correto (campo 46) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Fls. 62: aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000724-1 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Aos interessados sobre data e local da perícia - dia 25/05/2007, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000400-4 - MONICA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 174169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃ0 DA FILIAÇÃO FACE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE; FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE; SEJA INFORMADO O EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA DESCONTO EM FOLHA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010264-4 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) Despacho: A parte autora para atualizar o valor das custas, visto que o mesmo foi feito pela tabela de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.208.012626-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X N.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014237-0 - G.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X R.M.G. Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 39/40, com a ratificação da defensora pública às fls 42 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.014607-6 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) PORTARIA 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015009-2 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR (RJ-119116)) X C.V.B. Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015137-0 - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X M.C.C.H. Decisão:(Fls. 19) Retiro o feito de pauta. Cobre-se a devolução da deprecata independente de cumprimento. Defiro o sobrestamento por até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015867-4 - P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X P.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 17, com a ratificação da defensora pública às fls 20 e da patrona da autora às fls. 22 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 20 vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EIS QUE A PRESENTE FOI DESIGNADA EM 08/02/07(FLS. 33) EM DATA ANTERIOR A DECLINADA ÀS FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 08 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 11/05/07 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.002540-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X J.B.N. Decisão:( fls. 26) recebo a emenda.Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 01 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 10/05/07 às 16:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.002809-4 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.L.J.B. Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor corresponde a 60% (sessenta por cento) do salario mínimo nacional vigentes à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente mediante recibo ou deposito em conta corrente da RL do autor.. Designo audiência Informal de Conciliação para o dia 10/05/07 às 13:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para ACIJ, onde o réu deverá oferecer contestação. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013963-1 - R.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Sentença:Vistos , etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo civil.Custas pelos requerentes ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) P. 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP a manifestação de ambos os requerentes acerca da cláusula de alimentos uma vez que o presente procedimento foi proposto de forma consensual) \r\n\r\nProc. 2006.208.015396-2 - R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.002240-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Mantenho a data desiganada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002961-0 - B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003564-5 - C.A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) P. 01/02 - AOS REQUERENTES SOBRE A COTA MINISTERIAL. \"REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR FACE AO REGIME DE BENS DO CASAMENTO BEM COMO DO QUE CONSTA DA DECLARAÇÃO DO IR ANEXADA AOS AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002245-6 - E.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Despacho: Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005371-2 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho: Esclareçam as partes se são separadas de fato ou judicialmente em face do que consta às fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Ao autor sobre a contestação e inclusive fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001829-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X M.L.S. Despacho: A parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X I.P.G. Decisão: Recebo a petição de fls. 15 como emenda a inicial. Retifique-se no DRA. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/05/07 , às 16:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X I.P.G. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:D E C I S Ã O ... Face ao exposto, presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil e considerando o caráter alimentar da dívida, DECRETO ...... do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X N.L.A. Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012080-4A - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) P. 01/02 - À EXEQUENTE SOBRE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/05/07 ás 13:45 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. Informe-se o réu no endereço de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013149-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. P. 01/02 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001945-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X W.N. PORTARIA 01/02 - A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) P. 01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007311-5 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sem oposição do MP, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 32, para que surtam os devidos legais efeitos e, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010935-3 - Z.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, e rejeito-os, visto que no decisum não há obscuridade, omissão ou contradição.Com efeito, a parte opôs embargos de declaração, alegando que na sentença não esclareceu em que moldes a citação se efetivou, sendo que a citação se deu em 05/10/06 (fls. 39) e a ré apresentou justificativa para o não comparecimento a audiência (fls. 40/41) e foi designada nova audiência (fls. 50) , na qual a ré devidamente intimada (fls. 53) não se fez presente (fls. 56) , o que motivou a decretação de sua revelia. Logo, inexiste qualquer obscuridade ou omissão a ser esclarecida.Isto posto, declaro que persiste a sentença de fls.; 379/386, tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013888-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Designo o dia 14/05/07 ás 13:30 horas para a realização de AIC. Intimem-se. A ré já foi citada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005525-3 - Z.T.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X L.T.S. Despacho:fls. 76. Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, após certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001568-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X C.A.P.M. Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 15:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.001863-5 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X E.L.X. Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 15:45 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05... \r\n\r\nProc. 2007.208.001863-5 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X E.L.X. P. 01/02 - VENHA A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/05/07 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010914-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X A.R.S. Sentença:Vistos etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012433-0 - P.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). SONIA WEIG (RJ-068155) Decisão:Designo o dia 16/05/07 ás 15:00 horas para realização da audiência de conciliação e saneamento prevista no art. 331 do CPC . Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.011074-4 - C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a qualificação do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.208.005401-7 - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:No dia 04 do mês de abril de 2007 às 13:30 horas, na sala de audiências da Primeira Vara de Família do Méier, perante a MM. Dra. Juíza de Direito LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES e ao Dr. Promotor de Família FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO. Realizado o pregão de estilo ao mesmo responderam as partes. Ausente a patrona da parte autora, presente a Defensora Pública. Aberta a audiência, proposta a conciliação, tendo as partes convergido em um acordo...Pelo Minis tério Público, foi dito que opinava pela homologação do acordo. Pela M.M. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Intime-se a patrona da autora para, no prazo de 48 horas, ratificar o presente acordo e justificar sua ausência ao ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo às 14:00 horas que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho: Especifiquem provas, especialmente no que diz respeito as benfeitorias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000467-3 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X J.P. Sentença:Vistos etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:COMPROVE A DESIGNAÇÃO ANTERIOR A PRESENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.003042-6 - E.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.015730-0 - M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nId: 174170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007639-1 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X UDILSON TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004728-1 - THAMARA PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO ELISIO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011463-4 - IGOR CHRISTI OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MACHADO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls. 41. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015808-0 - SANDRA NOLASCO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Sentença: ... Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012970-4 - JUPIRATAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GLAUCIA REGINA DOS SANTOS Sentença:... Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Honorários compensados. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.016056-5 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.20 e 22. Os requerentes ratificaram o contido na peça inicial, conforme termo de fls. 36. Manifestação favorável do MP às fls.36, verso, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E. Carta de Sentença. Anotados. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000007-2 - JORGE SILVEIRA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.26. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls.28, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006719-0 - FRANCISCO JANSEN DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA (RN-003107)) X TELMA MARIA DE MOURA FREIRE Sentença: Cuidam os autos de ação de divórcio litigioso. Mandado de intimação da parte autora, para que a mesma desse andamento ao feito em 48h, às fls. 51, com certidão positiva às fls. 52, verso. Certidão cartorária de fls. 54 atestando a inércia da parte exeqüente. O Ministério Público manifestou-se, às fls. 55 pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta manifestação ministerial e, tendo em vista as Certidões de fls. v e , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002633-0A - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho: 1) Retifique-se a certidão cartorária, tendo em vista o teor de fls. 10/11 e 18. 2) Sem prejuízo, esclareça o executado a petição de fls. 18; em se tratando de pedido de exoneração, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.010484-5 - JÚLIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.000956-5 - LUCAS RAPHAEL DURAND DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLOS JEAN ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:Penhora on line protocolada nesta data. Aguarde-se resposta em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013160-7 - CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 37v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível por parte do executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 33v e 34). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento à entrevista, conforme fls. 89, parte final. Sem prejuízo, compareça ao Setor de Psicologia desta Reginonal a fim de agendar nova data, possibilitando a conclusão do estudo determinado. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012338-4A - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000414-4 - ELIANA NOGUEIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALBERTINA DE SOUSA NOGUEIRA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente, bem como, a própria relação de parentesco com a interditanda. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001525-7 - VILMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ADELIA DA CONCEIÇÃO DE QUINA Requer o MP: 1. A vinda aos autos do atestado de saúde física e mental do requerente; 2. A vinda de declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002556-1 - NIVALDO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ODICEA SENNA Requer o MP: 1. A vinda aos autos do atestado de saúde física e mental do requerente; 2. A vinda de declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3. Esclareça o requerente se encontra-se nas hipóteses do art. 1735 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014728-7 - RAFAEL CINTRA ALVES DE SAGEBIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CORREA ALVES DE SAGEBIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350) Sentença: Cuida-se de ação de modificação de cláusula. As partes, na audiência de fls. 25, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à autor, para hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 41v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003544-0 - DIOGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA SILVA MONTEIRO Decisão:1) Venha cópia para contra-fé.2) Defiro a JG. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/05/2007, às 16:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 372/373, redesigno a audiência para o dia 31/05/2007 às 13:40h. Deverá a parte ré recolher as custas para a expedição de carta precatória de intimação da testemunha arrolada às fls. 368, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão: Tendo em vista que já há visitação regulamentada, emende-se a incial a fim de se adequar a nomenclatura do feito, conforme a decisão de fls. 16. Cumpra-se, ainda, a 2ª parte da referida decisão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Em provas, justificadamente. (republicando s/adv. réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.009924-4 - DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA Sentença:.... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Decisão:DJG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000214-5 - HELÁDIO NAJAN JOROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003708-3 - LUCIANO ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Despacho: Ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.208.000569-7 (2703/98) - GEORGIA COSTA BITTENCOURT NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Decisão:...De todo o exposto, atenta ao resguardo dos interesses do menor e acolhendo a manifestação ministerial de fls. 41/41 verso, defiro a busca e apreensão requerida para que seja garantido ao requerente o direito de permanecer com o menor no período mencionado. O pai poderá buscar o menor na residência materna no dia 6/4/2007 às 9:00 horas e devolvê-lo no mesmo local às 19:00 horas do dia 8/4/2007, prosseguindo-se a visitação na forma estipulada no mencionado acordo até a data da audiência de justificação designada no processo 2006.208.000629-3, ocasião em que a questão será reapreciada, se necessário. Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor CARLOS FILIPE BITENCOURT FERREIRA, a ser cumprido no endereço da residência da genitora na data acima especificada. Intime-se a mesma da presente decisão. \r\n\r\nId: 174413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2007.208.002206-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2006.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 174172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.56.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.57.....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO .EXPEÇA-SE OFÍCIO AO NOVO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.006777-8 - THAIS CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X RUBINEI COELHO DE SOUZA Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.32.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.38...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2004.208.008254-8 - MARCELA REGINA CORREIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MARCELO ANTONIO FONSECA Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.34.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.40...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2004.208.010975-0 - CARLOS HENRIQUE NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho:FLS. 87 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013298-1 - MÁRCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PAULO RIOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011433-6 - BEATRIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X BRUNO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012147-0 - BÁRBARA LAGE BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANOR LUÍS BECKER (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 25/26, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS. 29, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(SEM..) CUSTAS . Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001417-4 - EDSON PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ..2ª..... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS..07...., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003487-2 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Distribua-se por dependencia. .Venha a cópia da sentença de separação consensual em 10 dias, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Presentes as condições da ação e....Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 15:00hs.Intime-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008749-7 - JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho: O patrono esta equivocado ,consta da carta de sentença, com cópia ás fls. 46, \"com partilha de bens\", e não que será partilhado futuramente. Esclareça o que efetivemente deseja requerer. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sem manifestação,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002357-6 - OSVALDO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ ..8,74............, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ...8,70......... , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .......... FUNPERJ R$ 0,87......... E FUNDPERJ R$ ..0,87..........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS O.S. 02/02: Ao autor sobre certidão de fls. 135/vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intime-se por mandado.( O.s 02/02) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006298-7 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:I-se a exequente , para em 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação da dívida, sendo certo que o seu silêncio será considerado quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:I-se o executado para comprovar o pagamento do débito restante em 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006868-3 - DAYNE GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ADAUTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007316-4 - NATHALIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho: Fls. 67- Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001456-3 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006517-9 - FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006897-5A - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA Despacho:O executado deverá comprovar o pagamento dos meses de dezembro/060 á março/07, a fim de julgar extinta a obrigação,pois,ainda, não há sentença nos autos.Prazo : 72 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007835-6 - ROBERTO PAULO DUFAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU E OUTRO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTESRATIFICADO ÀS FLS.45., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...46...,PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTODO PENSIONAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CUSTAS PELO REQUERENTE . P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013758-0 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES X GUINEVERE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/05/07 ás 14:45hs para oitiva da requerente, dos genitores e da menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012745-8 - JANDIRA DE SOUZA CORDEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X GUILHERME DE FRANÇA BATISTA Despacho:Designo audiência para 24/05/07 às 14:30hs. Intime-se a requerente e a genitora do infante, bem como a patrona constituída e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Sentença:Em face de todo o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE JAYME CORDEIRO MELIANDE, na forma do artigo 1782 do Código Civil, declarando-o relativamente incapaz, não podendo praticar atos de alienação, contrair empréstimos, ser avalista ou fiador, nomeando como curador para assisti-lo o Sr. ROQUE VICENZO CORDEIRO MELIANDE. Dispenso-o de prestar qualquer garantia, porque os imóveis só poderão ser alienados mediante autorização judicial e os valores recebidos pelo interditando são suficientes somente para o seu sustento e de sua família, devendo o curador prestar contas, anualmente, apenas quanto ao saneamento das dívidas, comprovando a sua quitação plena ou parcial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009385-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAMIANA CARREIRA COELHO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DAMIANA CARREIRA COELHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando como a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens e seus rendimentos mensais, benefício previdenciário serve para prover o próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE ESTEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, contudo determino o bloqueio das contas de fls. 27, considerando os valores existentes, o curador deverá também prestar contas anualmente da administração face aos rendimentos de fls. 42, nos termos do art. 1747 do Código Civil.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela.Custas pelo requerente, após, dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho: As partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, sobre a ocorrência ou não de acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014068-2 - MARIA EDUARDA FRAUCHES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X GLÁUBER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dfias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009749-0 - IGOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho: Designo AIJ para 23/05/07 às 14:00hs.I-se as partes por mandado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.002252-3 - MARLA ALESSANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X OSMAR DAS NEVES SILVA Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (O.s 02/02) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- defiro a Jg em favor da ré e reconvinte.2- Recebo a reconvenção...3- Ao reconvindo para contestar a Reconvenção e também em réplica. fls... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014734-2 - FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMILA DE SOUZA MANTUANO Decisão:1- Rejeito a preliminar arguída na contestação, uma vez o novo C.Civil, reforçou o entendimento jurisprudêncial da busca da verdade real, envolvendo inclusive a filiação.Ademais a questão é apenas mérito,.... 2- Esclareça a parte autora se arcará com as custas do exame de DNA,a o preço do convênio do T.J para aqueles que gozam do benefício da JG.,isto é R$ 405,00Prazo 05 dias. . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.010034-4 - MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ, RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Sentença: 1- Decisão - Considerando os novos elementos carreados aos autos e inclusive os depoimentos das partes, ficando demonstrado que o menor está de fato sob a guarda da mãe há mais de um ano, isto é, de fev/2006, assim concedo a antecipação de tutela mantendo o menor sob a guarda da mãe.2 - Sentença em separado ....... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DO MENOR EM FAVOR DA GENITORA, nos termos do art. 269, I do CPC e em conseqüência, EXTINTA A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POR PERDA DE OBJETO, nos termos do art.267,VI do C.P.C. Condeno o réu nas despesas processuais e nos honorários advocatícios em 10% sobre o valor das causas.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010114-7 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PRISCILLA TEIXEIRA DE MONACO E OUTRO Despacho: Considerando pelo que se percebe de fls.74, o cônjuge susperstite foi nomeado inventariante , dessa forma o polo passivo deverá ser alterado passando a constar o espólio representado pelo inventariante . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014110-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCOS FAURESTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), RODRIGO ENRIQUE RANGEL FAURESTEIN Despacho:A avaliação psicológica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1- Rejeito a preliminar arguída,uma vez que a mesma se refere na verdade ao próprio mérito da causa. 2-Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO Decisão: Considerando que não foi comprovada a verossimilhança das alegações do autor , acolho o parecer do MP e indefiro a antecipação da tutela pretendida. Designo audiência prévia de conciliação ,perante o juizado informal,para o dia 14/05/07 ás 11:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010603-2 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097) Despacho:Atenda-se ao MP , fls.54 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.002246-0 - ZILENE MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho: I-se para pagamento,sob pena de inscrição no Fundo Especial..prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. (O.S. 02/02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.007947-6 - ELAIR LIMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X MARCOS DOS SANTOS GOMES Sentença:Isso posto, com fulcro no art. 1.580, caput da Lei 10.406/2002 JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a separação sem culpa de ELAIR LIMA DO AMARAL GOMES E MARCOS DOS SANTOS GOMES, retornando a autora ao nome de solteira, ELAIR LIMA DO AMARAL, partilhando-se o único imóvel em 93,7% (noventa e três vírgula sete por cento) para a autora e 6,3% (seis vírgula três por cento) para o réu, mantido em condomínio nos respectivos percentuais. Averbe-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA J-se. Aguarde-se o original em 05 (cinco) dias, conforme consolidação. Alertando que faltam as custas da Precatória. Retire o feito de pauta. (despacho proferido em 04/04/07) \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA) Ao autor para regularizar o recolhimento de fl. 22, n/t da certidão acima (...a conta do campo 28 está incorreta, sendo 0707-0 a conta certa. ...o campo 44 não é devido). \r\n\r\nId: 174418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008205-0 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao menor LUANA LUIZE GOES DE SOUZA em prestações mensais de valor correspondente a 1/2 salário mínimo nacional, ou o equivalente a 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, até o 5º dia útil do mês, na conta corrente da representante legal da autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, que ficam suspensos em face da gratuidade de justiça ora deferida. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001918-4 - NATASHA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTONIO DE ARAÚJO FURTADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20%(dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-Se, devendo precedentemente ser informado os dados do empregador do réu. Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos deverão ser de 90%(noventa por cento) do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da parte autora.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data de 22/05//2007, às 13.30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004032-0 - CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS, MARIA GRAUBEN MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Conforme certidão de fls. 13/14 as custas não foram corretamente recolhidas. No que se refer às custas do escrivão, código 0707-0, campo 40, foi recolhido R$ 75,22, quando na verdade deveria ter sido R$ 38,48, recolhendo R$ 36,74 a maior. Por sua vez no que se refere a taxa judiciária o recolhimento foi a menor, restando a ser recolhido R$ 35,18. Promovam os interessados o correto recolhimento das custas e o pedido de reembolso juntio ao FETJ se interessar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002996-5 - I.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X C.A.L. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação e decretar o DIVÓRCIO, e extinguir o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Aguarde-se a audiência designada à f. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, (...). Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), para cada filho, (...) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) (...) c) (...)4. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007, às14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, (...)5. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.000740-8 - MARIA HELENA ALBUQUERQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DA SILVA (RJ-019181) Decisão:Verifica-se dos autos que a parte ré procedeu ao recolhimento da condenação nas penas de litigância de má-fe pela via inidônea, diverso, no entanto, da condenação dos honorários advocatícios(f. 243). Verifica-se, outrossim, que mesmo sendo instada a parte interessada para proceder o levantamento da quantia depositada(f. 243), não há notícia de sua manifestação nos autos. Posto isso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos , sem prejuízo de eventual requerimento de desaquivamento dos autos para cumprimento da sentença nos termos do disposto no § 5.° do art. 475 J do CPC, devendo precedentemente ser certificado acerca do regular recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nId: 174185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002957-4 - Inventariante: DANIELLE ROSA OLIVEIRA MOURA, Inventariante: NILSON ROSA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: DOUGLAS DE OLIVEIRA MOURA) X NELSON ROSA DE MOURA ...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000837-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JACY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (G/C 6) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007749-0 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE SALIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALFA-OMEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008552-5 - BANCO ITAU S/A (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E)) X M.A.PINTO ELETRO-ELETRONICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007199-6 - JOAO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE ROBERTO S. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Sentença:... PELO EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Fls.123. Anote-se. Certifique o Cartório se foi realizada a perícia, conforme agendado. Caso positivo, diligencie via telefone a fim de que a Sra. Perita junte aos autos o respectivo laudo. Para a hipótese de não ter sido realizada a pericia, diligencie para agendamento de nova data e intimem-se as partes.Pericia designada para o dia 23/04/2007, às 13 h., cujo ato ocorrerá no Forum Central - 4º andar sala 409. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008895-9 - HENRY STANLEY CARPENTER (G/C 4) (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010532-5 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X MAURO JORGE DA ROCHA JUNIOR ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.003959-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTENOR MEDEIROS E OUTRO venham as cópias a fim de instruírem os mandados de citação \r\n\r\nProc. 2002.208.007744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, Síndico: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.013779-0 - HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X LUCILIA DA CONCEICAO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.208.014205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA), Procurador: PATRÍCIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos às fls. 09/10 e das cotas condominiais e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual no percentual de 20% até janeiro de 2003 e de multa de 2% a partir de janeiro de 2003, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de DireitoPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos às fls. 09/10 e das cotas condominiais e encargos que se ven \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000028-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X AGENCIA NOVO SOL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001889-0 - ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VEMAX COMERCIAL LTDA Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.003836-1 - KÁTIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiencia, de dispensa de honorários pelo parono e comprovante de rendimentos/ declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001567-5 - ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MIGUEL UZEDA VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.004461-7 - SUELI REIS CHARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X WALDA ROSA TEIXEIRA ao requerente p/ instruir oficio com copias de fls 45/46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003924-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE MACEDO SOARES P DE OLIVEIRA Decisão:....Isto psoto, na forma da fundamentação expendida e do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito pretendida para liminarmente reitergrar na o denmandante na posse do bem desctrito às fls. 02 dapetição inicial....... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000947-8 - HELENITA DE MARCHI (H/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCARIA S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) ao requerente p/ retirar oficio ( unibanco) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao requerente p/ o que for de direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Certique-se a regularidade da representação processual da contestante.2. À contestante sobre sua alegada ilegitimidade passiva \r\n\r\nId: 174188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005486-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RACHEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 219/230 no efeito devolutivo, na forma do art. 3 § 5 d0 Decreto lei 911/69 e recebo a apelação de fls. 235/241, em seu duplo efeito; 2 - Devolvo o prazo, tendo em vista os argumentos apresentados em fl. 255, corroborada pelos documentos. Recebo as contra-razões; 3) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.208.011088-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço declinado em fl. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013869-0 - SERGIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 164/165. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.008370-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ao ilustre senhor perito sobre impugnação de fls. 183-184.2 - Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006895-3 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, dispenso do encargo o Sr. Perito nomeado em fl. 209 v. Comunique-se. 2 - Nomeio o Dr. Kleber Pereira (tel. 2568-4171 cel. 9884-0969) para perícia contábil, devendo este ser intimado para, em 10 dias, dizer se aceita o encargo, bem como para arbitre seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012005-8 - KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Considerando a cassação da gratuidade de justiça (fl. 38 do incidente de impugnação à gratuidade de justiça), intimem-se a parte autora para a regularização do recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a suspensão do processo por 90 dias.2 - Anote-se onde couber (fl. 137). \r\n\r\nProc. 2005.208.010458-4 - METALÚRGICA BONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HABLE ARQUITETURA DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Intime-se o réu, no endereço constante de fl. 82, para que efetue o depósito do valor de R$ 15.004,88, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a ré o tipo de pericia técnica que pretende produzir. \r\n\r\nId: 174189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.113902-5 - Vera Maria Barros Foli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Fernanda Velardo Bessa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DA RÉ. (parcelamento do débito em 2x.). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.184151-0 - Nilton Chaves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 165. Em derradeira oportunidade, comprove o recorrente a tempestividade do recurso cuja cópia está acostada às fls. 161/164, visto que não há prova de protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028780-0 - Djanira Mourão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.156025-9 - Fabiana Maria Rosa Flor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 133/135. Indefiro. 2- O acórdão de fl. 115 rejeitou o recurso da parte autora e a condenou nos ônus sucumbenciais. 3- A disponibilidade de valores não é exigível da autora, ante a gratuidade que lhe foi deferida, mas a dedução da verba sucumbencial honorária é plenamente viável, pois não implica em redução dos meios necessários ao seu sustento e de sua família. 4- A decisão de fl. 123 não observou essa dedução, apesar da manifestação de fl. 118, sendo de rigor observar a compensação neste momento, em que se pretende a execução de diferença a título do artigo 475-J do CPC, no mesmo percentual da condenação honorária. 5- A parte autora já levantou a verba que lhe era devida pela ré, nada mais havendo a ser executado nestes autos. 6- Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do disposto no artigo 794, I, do CPC. 7- Preclusas as vias impugnativas, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181776-3 - Valter Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 25/26. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.198365-1 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Jvc do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Fls. 56/57. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.213821-1 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027732-5 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032644-0 - Leandro Jorge Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Renato Martins de Freitas Dias. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.046041-7 - Rivaldo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Studio Chama. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 1705/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 174044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.153227-4 Vítima(s): Rafael Dias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Carlos Eduardo de Souza Ferreira. DEVERÁ A VÍTIMA APRESENTAR EM CARTÓRIO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS DO FATO, INFORMANDO O QUE PRESENCIARAM, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 174207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003295-8 - CARLOS SAID BAROUD (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X YOUSSEF BAROUD Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000354-9 - DILBERTO NILO DOS SANTOS, CÁSSIA GRAZIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X TERESINHA MARIA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para conter o que preceitua o artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000771-3 - RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X BENEDITO MACHADO DA SILVA Despacho:Venham declarações dos demais advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.000822-5 - CARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARLOS PAIVA MOREIRA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.000965-5 - MARIA DA GLORIA CURVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDE PEREIRA CURVELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000984-9 - MARCELO VIGÁRIO DA CUNHA, ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA, CÁTIA VIGÁRIO DA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X JOÃO DE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005034-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR PEREIRA AGUIAR Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000495-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO JOSÉ GABRIEL Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Emende a autora a petição inicial para retificar o valor da causa, tendo em vista o valor do débito calculado às fls. 16, e recolha a diferença de taxa judiciária.2) Emende a autora a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente a autora a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove a autora a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL GIVALDO GOMES DA SILVA Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000644-7 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 06/06/07, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes e a denunciada.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001226-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO AMERICO TOBIAS DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA. contra PEDRO AMÉRICO TOBIAS DA COSTA. A autora, na petição inicial (fls. 2 a 4), em suma, alegou que o réu, como pai e responsável pela menor Bruna Bacelar da Silva Costa, celebrou com a autora contrato de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2000, e que o réu veio a atrasar o pagamento das mensalidades, e que, numa composição amigável para pagamento do débito, deu à autora cheques, sendo que os que foram depositados não foram compensados, e os demais não foram depositados pela autora, atendendo pedido do réu que comprometeu-se a resgatá-los, bem como os que haviam sido depositados, sendo que o réu não cumpriu com o combinado, e que a autora prestou regularmente os serviços educacionais, e pediu a condenação do réu a pagar à autora a importância devida no montante de R$ 894,40, e juntou os documentos de fls. 5 a 20.Designação de data, às fls. 111, para a audiência prevista no artigo 2 \r\n\r\nProc. 2005.211.002075-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NATANAEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004716-2 - ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARISE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Sentença:Trata-se de ação proposta por ROSÂNGELA RIBEIRO PEREIRA contra MARIZE SOUZA DA CRUZ.A autora, na petição inicial (fls. 2 a 5), alegou, em suma, que a ré convidou a autora para ser sócia na academia Bio Acqua, que estava em fase de construção, e que a autora concordou, e que a autora entrou para a sociedade com R$ 10.000,00, e que a autora emitiu, para pagamento de despesas da sociedade, os cheques de números 40, 42, 43, 45, 47, 48, 49, 51, 56, 57, 58 e 59, e que a ré somente lhe pagou os valores dos cheques números 58 e 59, e que posteriormente pediu à ré a devolução dos valores pagos, e a ré lhe propôs restituir somente uma parte dos mesmos, recusando-se a devolver o restante, e pediu a condenação da ré a lhe pagar R$ 18.099,76, e juntou os documentos de fls. 6 a 36.... Julgo parcialmente e julgo procedente o pedido contraposto pela ré \r\n\r\nProc. 2006.211.005197-9 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA. contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU. O autor, na petição inicial (fls. 2 a 4), alegou, em suma, que celebrou com o réu contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com inspeção anual obrigatória, dos elevadores que servem ao edifício que compõe o condomínio, na forma do disposto no instrumento contratual que juntou aos autos, e que o réu deixou de pagar diversas parcelas pelos serviços prestados, resultando num débito que afeta o equilíbrio financeiro do autor, e que em 24/05/06, enviou ao réu correspondência, convidando-o a liquidar a dívida, não obtendo do réu resposta, e pediu a condenação do réu a lhe pagar a importância de R$ 20.678,56, e juntou os documentos de fls. e a lógica, conduzem ao acolhimento do pedido...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 20.678,56 (vinte mil e seiscentos e setenta \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.211.000729-4 - ANA DA CONCEIÇÃO FELIPE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO LIMA DO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Ao M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003111-7 - ALEXANDRE PAULO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré se concorda ou não com a desistência da ação manifestada pela autora às fls. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007780-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GERALDO MAJELLA DE MESQUITA CAMPOS FILHO Parte autora cumprir art 202 CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007855-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS CHAGAS Parte autora cumprir o Art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007875-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GABRIELA PIMENTEL DE CARVALHO Parte autora cumprir o Art 202 do CPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.000987-4 - JOSÉ INALDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARIA DA PAZ Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito às fls. 79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000285-5 - MARCIA HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Defiro J.G. CIte-se. 2- Esclareça o autor o que pretende com a petição de fls.54/61, já que a ação de consignação é autônoma, não podendo ser efetivada em no processo em epígrafe, possuindo também requisitos específicos. 3-Aguarde-se o contraditório, quando então será apreciado o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.001064-5 - FLAVIA DE CÁSSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional de Madureira, redistribuindo-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006531-0 - MICHEL TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha declaração do outro advogado do autor, Dr. Fabiano Rodrigues da Silva, OAB/RJ nº 132176, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001807-1 - ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Perícia marcada para 16 de abril de 2007 às 12 h, na Av Erasmo Braga 115- Prédio do Fórum, corredor C sala 313 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002969-0 - LUZINETE DE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) PERITO DR JOEL COELHO REQUER SEUS HONORARIOS DE 6 (SEIS ) SALARIOS MINIMOS - SOLICITA A PRESENÇA DA AUTORA NA RUA ERASMO BRAGA 115, FORUM, CORREDOR C - SLA 313 NO DIA 07 DE MAIO DE 2007 AS 11:00 HS PARA EXAME PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000789-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.4) Tendo em vista que a presente ação observa o procedimento sumário, emende a autora a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não venda o produto peróxido de hidrogênio de marcas concorrentes da autora, nacionais ou importadas, direta ou indiretamente, até o dia 27 de setembro de 2008, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001656-9 - ANA LUIZA DE QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: ANA LUIZA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA DO NASCIMENTO Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.211.003565-0 - VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de arrolamento, requerido por Virgínia Rodrigues de Souza Leite, dos bens deixados pelo seu falecido marido José Rodrigues de Souza Filho.Ficou provado, pela certidão de óbito de fls. 8, que o \"de cujus\" deixou dois filhos maiores.Ficou provado, pelo documento de fls. 9, que a requerente era casada com o \"de cujus\".Ficou provado, pelos documentos de fls. 11 e 12, que as Sras. Mônica Rodrigues de Souza Leite e Patrícia Rodrigues de Souza Leite são filhas do \"de cujus\".Consta às fls. 43 a 45 partilha amigável, assinada pela requerente e pelas herdeiras, a qual está esclarecida às fls. 61. Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 43 a 45, com o esclarecimento de fls. 61.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, expeçam-se formal de partilha e alvarás (artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil).A requerente fica isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios, \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.211.002638-3 - DIDIA CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Diga a autora se concorda com os requerimentos formulados pelo réu, de depoimentos pessoais da autora e de sua procuradora. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004171-6 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Trata-se de ação proposta por PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR contra LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.O autor, na petição inicial, alegou, em suma, que no dia 31 de março de 2005 compareceu a uma das agências da ré, com a finalidade de fazer a religação do fornecimento de energia elétrica para o imóvel que locara, e que apresentou à ré cópia do contrato de locação, bem como cópias de sua carteira de identidade e CPF, e recebeu como informação da funcionária da ré que havia débitos e que seria impossível fazer tal religação em nome da parte autora, e deram como solução para o problema que a parte autora efetuasse o pagamento dos débitos anteriores, isto é, da locatária que anteriormente ocupou o imóvel, e que no dia 19 de abril de 2005 o autor retornou à agência da ré e lá assinou termo de compromisso para análise de documentos para fornecimento de energia elétrica, e que no dia 27 de abril de 2005 a ré religou a energia elétrica, com as contas de fornecimento em nome da antig \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000884-1 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 133 a 136.Caso seja tempestivo referido agravo, intime-se o agravado para responder em 10 dias.Certifique-se se o autor se manifestou em relação ao item 2 da decisão de fls. 131. \r\n\r\nId: 174203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000991-4 - GEOVANNA DUARTE ÍNDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GARRIDO ÍNDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.001989-0 - JANUZA STEPHANIE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JANUÁRIO DE AQUINO FERREIRA Sentença:Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007150-4 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007573-0 - AGERSON VIEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001375-9 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOEMIA PALMIRA DA SILVA FERNANDES Decisão:1- Designo o dia 31/05/2007, às 12:15 horas para a A.P.C.2- Cite-se, nos endereços de fls. 34 e 36, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001187-0 - HENRIQUE LEAL MEIRELES X ELIZANGELA DA SILVA SOARES, RAISSA SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 31/05/2007, às 12:00 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se.5- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006035-8 - GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CRISTIAN GONÇALVES PEREIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000321-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007357-4 - VALERIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MIRAMAR SOARES BAIMA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005749-9 - MARCIO PASSERI VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X THAIS ARAUJO NOVAIS VEIGA) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nId: 174204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.116350-3 - Eduardo de Souza Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Moacyr Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003483/2000 (2000.800.071307-9) - Gilca Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Gonçalves Valerio Filho - OAB RJ012684). X Sérgio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061, Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Esclareça o autor se ainda há valor a ser recebido. \r\n\r\nProc. 2005.800.029154-8 - Dilma da Silva Rosa dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Se inerte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055148-0 - Shirley de Oliveira Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.065921-7 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011217-6 - Marcia Denise Querido Guimarães. X Mobilita - Comércio, Industria e Representações LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026964-8 - Arlete Rodrigues Rocha de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039240-9 - Erika Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105216-3 - José Carlos Pacheco Brandão. X Viação Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). À ré, para que se manifsete em 48 horas, sobre a certidão de fl. 62 v, devendo indicar o endereço da testemunha, sobre pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.800.181338-1 - Tania Lucia Galvão Mota. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209266-1 - Jacyra Custódio de Brito da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos, pois basta analisar o parágrafo imediatamente anterior ao dispositivo para entender o cálculo desta magistrada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002995-0 - Ivan de Sá Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003167-1 - Marcelo Oliveira Cerqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.160484-0 - Anderson Machado Oliveira. X Jet - Car Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.011196-9 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - Cristina Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.060687-2 - Romário de Oliveira de Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Vila Ré Comércio de Interfones LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099840-3 - Marcos Vinicius Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Bradesco S. A.. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103837-3 - José Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169747-2 - Thiago de Santana Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo os embargos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182336-2 - Carlos Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Rede Multi Market Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Recebo os embargos e os acolho, esclarecendo que a responsabilidade entre as rés é de natureza solidária, de forma que a condenação para pagamento de quantia a ambas se dirige. Retifique-se o registro. Intimem-se. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação. Silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Recebo os embargos, mas não os acolho, uma vez que inexistente o vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206731-9 - Shirlaine Breviglieri de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos e os acolho para deferir à parte autora a gratuidade de justiça. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212578-2 - Claudio da Cunha Steiner. X Ibbca - Instituto de Benefícios P/ Cooperativas e Associações e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nDispõe o art. 267, §3º do CPC que o Juiz conhecerá de ofício, da matéria contida nos incisos IV,V e VI do referido art.267. O inciso V se refere à extinção do processo quando resultar comprovada a existência de coisa julgada. \r\n\r\nPelo despacho de fls.26 foi determinado o apensamento de outros processos do autor, neste Juizado, tendo sido efetuado o apensamento dos Processos 2006.800.141997-6 e 2006.800.166855-1.\r\n\r\nNo processo 2006.800.141997-6, entre as mesmas partes e com relação ao mesmo fato ocorrido em 02/08/2006, as rés UNIMED São Carlos e IBBCA foram condenadas a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 2.000,00, como se verifica da sentença de fls.148/149, havendo a sentença transitado em julgado e estando em execução.\r\n\r\nEvidente assim a presença da coisa julgada, já que nesta ação o autor pleiteia dano moral pelo mesmo fato.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com apoio no art.267, V do CPC, pela ocorrência da coisa julgada.\r\n\r\nDetermino seja juntado a este processo cópia da inicial do Processo 2006.800.141997-6 e da sentença de fls.148/149.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007836-5 - Francisco Valdeci da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Banco Citicard S. a. Ao autor para que indique o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012191-0 - Margarete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). X Telerj Celular S/A -vivo. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 05/07/07 às 10hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054085-1 - Valéria Martins Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência Conciliatória dia 04/07/07, às 16:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.150290-7 - Maria da Conceição de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200, Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Altair Franco. 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041828-9 - Oséas Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 100,00) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075050-8 - Veluz Indústria e Comércio de Velas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Defios Indústria e Comercio LTDA. Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.119724-4 - Vivian Brandão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Defiro JG à autora. 2- Recebo o recurso de fls. 76/81, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - Walmir Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para que junte as demais contas recebidas após a sentença. 2 - Sem prejuízo, à ré para que se manifeste sobre a migração de plano, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051354-9 - Alexandre Bernardes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para que junte comprovante de pagamento da conta com vencimento em novembro de 2006. \r\n\r\nId: 174175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.006530-7 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARILIZA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) À EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008349-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDIMILTON AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 80/85 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.004275-2 - DALVELANDE MARIA BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.001899-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE CONFORME DE TERMINADO EM SENTENÇA, NÃO HAVENDO MAIS CUSTAS A RECOLHER VISTO QUE ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.006338-0 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE MIRANDA GONCALVES (RJ-114385)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Á nota do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reconhecer a inexigibilidade do título e julgar extinto o processo de execução, na forma do art.267,VI do CPC.(REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.002183-2 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Sentença:À nota do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reconhecer a inexigibilidade do título e julgar extinto o processo de execução, na forma do art.267,VI do CPC.(REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000683-4 - JOAO FELIPE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZIL CONNECTON COM. IMP. EXP. E RE.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). PERSIO FANCHINE (SP-099172) Sentença:Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a do autor, da Dra. Defensora Pública, do Curador Especial, do segundo réu e seu advogado, ausente a primeira ré.presença das partes e seus patronos. Com escopo no art.125, IV do C.P.C foram as partes advertidas sobre a conveniência da conciliação no âmbito da composição, sendo a mesma possível nos seguintes termos: 01 - A segunda ré indenizará o autor pelo valor do produto com a cifra de R$ 300,00; 02 - O valor será pago através de guia até 48 horas após esta assentada; 03 - O autor nada mais tem a reivindicar em contenda, que no âmbito material, quer no âmbito moral; 04 - Cada parte suportará os honorários de seus advogados, sendo as custas suportadas pelo autor, que goza do benefício inserto na Lei 1060/50, mais precisamente em seu artigo 12; 05 - O não pagamento no prazo avençado importa no acréscimo de 10% sobre o valor, com início imediato da execução, já que a parte é intimada nesta assentada, indicando o autor, desde já a realização de penhora \"on line\" para a garantia do débito. Confirmado o depósito expedir-se-á mandado de pagamento, independentemente de despacho. O Curador Especial concorda com o acordo ora firmado. Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).(REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000034-9 (9473) - CLAUDETE SIMOES RODRIGUES BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARMEM SIMOES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE O SALDO. \r\n\r\nProc. 2004.206.004911-4 - ELIANE BRAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X SERGIO VICENTE FRANCO PROVIDENCIE A INVENTARIANTE AINSCRIÇÃO DO IMPOSTO JUNTO AO IRF. \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.206.000384-5 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ALICE DOS SANTOS BELLO AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - REGINA CELIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Assim, antecipo os efeitos da sentença para que a ré disponibilize o material solicitado a fl.18 para cirurgia do dia 14/04/2007, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005468-1 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000352-7 - FRANCISCO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acórdão. Cumpra-se a r. sentença em 15 dias sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.006450-9 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DBM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26/06/2007, às 13h15min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Em assim sendo, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Defiro a gratuidade e a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.000736-0 - MANOEL DA PAIXAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista o equívoco no conteúdo do mandado citatório de fl. 15/15vº, anulo a citação para que seja realizada na forma comanda a fl.13. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.002836-8 - OSEAS TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE CONFORME DE TERMINADO EM SENTENÇA.SEM CUSTAS FACE Á J.G. DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029392-2 - LIEGE CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nId: 174150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003076-6 - CAMILO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000339-4 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IRENE MARIA MARTINS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005090-8 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WALMIR SANTOS OLIVEIRA Em atendimento a o.s.01/03: Ao interessado sobre resposta da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.206.006172-7 - CLAUDIA REGINA QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MAURILIO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO EM ATENDIMENTO A O.S.01/03: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006263-0 - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para obtenção de saldo. Sem prejuízo, venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004774-0 - ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X SELMA BARBOZA DE ARAUJO Decisão:Considerando o disposto no art. 1001 do CPC, determino que se reserve o quinhão do herdeiro escluído. Aguarde-se o julgamento da ação de reconhecimento de união estável para a expedição do alvará. Reconsidero decisão de fls. 140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004299-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECIR CUSTODIO Ao autor, para recolher as custas referentes a atos dos oficiais de justica - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ - conta n.º 6002.25174-9; e FUNDPERJ - conta n.º 5673.00124-3; relativas ao aditamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONTUDO FALTA O RECOLHIMENTO DE 5% DO VALOR DE R$ 150,45, REFERENTES AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo referente a testemunha SERGIO JACINTO DE ALCÂNTARA). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré sobre certidão supra: complementar as custas de porte e remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 + 10% de CAARJ e + 5% de FUNPERJ no valor de R$ 0,44, e, FUNDPERJ no valor de R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2006.206.002785-8 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré sobre os esclarecimentos do perito de fl. 115/118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Regularize a parte autora a petição de fl. 124, que esta apócrifa\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Despacho:Venha a planilha do débito já que se pretende executar o acordo devidamente homologado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.001300-7 (10123) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.206.007122-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.206.002184-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Em atendimento a o.s.01/03: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 220/222. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000388-0 (9784) - EDSON LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SIDNEY PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 140. Cumpra-se fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.206.001638-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para expedição do 3º mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003889-1 - NOEMIA MARIA FERREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o acórdão. I. o réu para pagar o débito na forma do art. 475-J, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.005990-3 - JANAINA ARAUJO DA SILVA, MARCILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X NOROEL CAGMIN BASTOS Ao interessado, sobre resposta do ofício da Polícia Federal (fl. 116), bem como laudo de avaliação (fls. 110/111). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.206.000909-2 (9340) - KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LHIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls.219/222. À parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:1) Abra-se o 2º volume. 2) Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000977-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO PERESTRELO DE GOES E OUTRO Decisão:Considerando que a ação de prestação de contas deve ser processada em apenso aos autos do inventário, declino da minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. Preclusa, remeta-se o feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006527-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X FERNANDO RODRIGUES FRANCO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta da DRFA fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES Certifico que tendo em vista que o AR para intimação da testemunha Manoel Feliciano Sobrinho restou negativo. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000166-6 - IDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Diga o autor a respeito do alegado pelo réu em fls.521/522. \r\n\r\nId: 174151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002087-9 - JAILTON MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Venha aos autos instrumento de procuração do primeiro requerente, declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo segundo requerente e cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais se pretende exonerar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006537-3 - PAMELA CHERLE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 157/160 (INFORMAÇÃO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004642-7 - JORGE DIAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS REIS (SP-214826)) X MARCIA DE LISBOA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.206.005738-4 - ARLINDO PECANHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X HAYDEE SISS PINHEIRO C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que as custas, referentes a intimação das três testemunhas arroladas para audiência de 12/06/07, são no valor de R$ 12,24 x 3 = 36,72 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.206.001934-8 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VILMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08 e 15, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002221-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X GABRIEL LESSA MIRIBUNG Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, que entre pais seria de posse e guarda, mas no caso em tela não parece existir oposição ou litígio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004141-5 - ESTER SALLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 84, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Eli da Silva e filha Ester Salles Guimarães. Expeça-se mandado de averbação à 13ª Circunscrição do RCPN, para que se averbe o reconhecimento paterno, para fazer constar o nome do pai e dos avós paternos, Hermenegildo José da Silva e Laura Justina da Silva, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8.560/92, passando a menor a chamar-se Ester Guimarães da Silva.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos na forma avençada.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007459-0 - SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)), LUCAS CASSEB FERNANDES), SARA CASSEB FERNANDES Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico do caso, cujo laudo deverá ser apresentado até a data da realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, que designo para o dia 05/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 35 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008055-2 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X PRISCILA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JOAO VICTOR DIAS MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 22, que contou com a concordância da ré e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.206.006141-4 - ELZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA DE MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/06, aditado às fls. 41, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001008-4 - CARLA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MAURO SERGIO DA COSTA), KAUANE SOARES DA COSTA Despacho:Fls. 51, aos patronos para que esclareçam o pedido de fls. 51, vez que nestes autos não há documentos originais, apenas cópias.Intime-se o réu para que efetive os depósitos de alimentos, conforme determinado às fls. 48, na conta bancária informada às fls. 52.Após, cumpra-se integralmente fls. 48/49. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006103-0 - JESSICA RIBEIRO DE LUCENA, DAIANE RIBEIRO DE LUCENA, JOÃO VITOR RIBEIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CHARLESTON SOUZA DE LUCENA Decisão:A Sentença de Homologação do acordo de fls. 15/16 contém erro material em relação ao nome do autor a ser incluído no polo ativo, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., de ofício, passo a corrigi-la: onde constou:\"Retifique-se no D.R.A o polo ativo para incluir nele João Vitor Ribeiro de Lucena.\"Passe a constar:\"Retifique-se no D.R.A o polo ativo para incluir nele João Vitor Cunha Ribeiro.\" No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006775-4 - DOMENICA DE ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IRENIO DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000258-0 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LUCIA MARIA DE ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000272-5 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO, LUCINEIA BARBOSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/03, com o aditamento de fls. 17, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000539-8 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Sentença:... HOMOLOGO, ... o acordo firmado às fls. 02/04, com o aditamento de fls. 18, ... DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000685-5 - FRANCIEDIR RESENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905)) X LIDIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 97, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.008149-0 - JEFFERSON MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X VALERIA DE CAMPOS CORREA JUSTO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005108-1 - RAYAN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LINO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:À parte exequente sobre fls. 213.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001029-1 - CAROLINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO MATOS Despacho:O documento exigido é imprescindível para instrução do feito, assim, cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004041-3 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X RAFAELA DA CRUZ MONTEIRO), JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Guarda em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1 - HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006850-0 - MARIA LUZIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Interdição em que a autora requereu a extinção do processo por morte do interditando. Às fls. 35, certidão de óbito comprovando o alegado.O Ministério Público, fls. 35, opinou pela extinção.Relatei, decido.Tendo em vista que o óbito do interditando ocasiona a perda do interesse de agir, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000213-0 - JOVINA BERNARDES GOUVEA X MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003481-9 - TATIANE XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NEIDE GOES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 18/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.206.004655-3 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA DE MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o acordo firmado no processo nº 2005.206.006141-4, Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, entre as mesmas partes, dando causa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir. Revogo a decisão de fls. 26/27.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001053-9 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1A - HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Sentença:... Face ao exposto, não acusando quaisquer irregularidades na aplicação dos recursos administrados, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 339/340, e JULGO BOAS e bem prestadas as contas pelo requerente. Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.002215-0 - JORGINA DOS SANTOS X ANGELO MANZELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.206.002700-5 - EURICO ESNAR ABITBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007527-1 - SERGIO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, nos termos do artigo 1067, do Código de Processo civil, DECLARANDO RESTAURADOS os autos do processo nº 2005.206.006913-9, Ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual, determinando o prosseguimento daquele processo nos presentes autos.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para Requerida Silvonete Maria Castro Bastos.Sem custas. Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nId: 174402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2005.800.173234-2 - Noé Abílio Ramos (Adv(s). Dr(s). Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abílio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735) X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029292-0 - Heriberto Parrini Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Guilherme Gimenez Mesquita. Defiro fls. . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033922-1 - Aldemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Marcelo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003655/1999 (1999.800.058560-2) - Ivanilda Maria de Oliveira. X Distribuidora de Bebidas Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). .I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.800.040980-2 - Lucia Helena Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS127. \r\n\r\nProc. 2004.800.027084-1 - Mariangela Waccani Zagui. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EM provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104234-9 - Elisete Rangel de Silles. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.125005-0 - Dalva de Jesus Fonseca Franca. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 15:15 hs., para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.126002-0 - Anderson Cliunton Chagas da Luz. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147856-5 - Leide Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Ponto Frio (globex Utilidades Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168178-4 - Cesar Renato Teixeira de Almeida. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012190-6 - Lucia Helena Teixeira Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015492-4 - Lilian Ferder de Oliveira. X Big Store Interiores LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015920-0 - Vanildo Santos Seixas. X Áries Artigos Decorativos Ltda. (colchões Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017673-7 - Maria do Perpetuo Socorro Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - Sylvia Christina Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.030858-7 - Marcelo Magno da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). 1.Desentranhe-se as fls 45, tendo em vista que pertence a outra serventia.2.Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078677-1 - Marcos Paulo França Liduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Taurus Santa Cruz Eletrônica Ltda.. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - Eliane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Centralização de Serviços dos Bancos S. A. (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de exclusão do nome da demandante do cadastro de inadimplentes com referência ao cheque n. 000079-5, emitido contra o Banco Bradesco, em 08/09/00. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105947-9 - Terezinha da Costa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110650-0 - Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.123716-3 - Luiz Alberto Nascimento de Britto. X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125960-2 - Ana Cláudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128022-6 - Leonardo Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Motocar - Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Joyce de Paula - OAB SP073266, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a enviar para a residência do autor carnê de pagamento referente à compra efetuada por este na 1ª ré, no prazo de 05 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora a quantia de R$ 208,42, consoante art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, a título de compensação por danos materiais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.138133-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139279-0 - Adilson Adriano Barbosa. X Banco Itaú e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145481-2 - Eracy Nogueira Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. Designado o DIA/HORA: 27/09/2007 - 16:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151770-6 - Selma de Almeida Graciano. X Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). TENDO EM VISTA O AVISO CGJ Nº 652/02, TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CPF E/OU CNPJ DA(S) PARTE(S) QUE DESEJA SER(EM) INCLUÍDA(S) NO POLO PASSIVO e os devidos endereços, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177728-5 - Josélia Mendes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053119-9 - Carmo Paulo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.058526-2 - Celso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - Nilza de Assis Rosas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Chacal Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). TENDO EM VISTA PEDIDO DE FLS. 77, AO AUTOR SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS. 71. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.056847-9 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Algar Telecon Leste ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - José Evaldo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 122: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.164685-1 - Prozerpino Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA ( Supermercados Campeão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA em face do 2º reclamado(BANCO DO BRASIL), tendo em vista se tratar de condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2005.800.175795-8 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176419-7 - Ameli Peixoto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007775-9 - Lia de Siqueira Campos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Cell Cell de Itaguaí - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.041936-1 - Barbara Mendes Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .69,R$ 74,14 \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). TRAGA A 2ª PARTE RÉ A DEVIDA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.072175-2 - Marta Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077073-8 - Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - Alexandre Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Nipoon Hood Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.083781-0 - Jorge Fernando de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil S/A. Designado o DIA/HORA: 11/07/2007 - 12:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - Valmir de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.084652-4 - José Raimundo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Renault do Brasil S/A. Defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.089177-3 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102100-2 - Cristiane de Andrade Crespo. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127113-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Construtora Andrade Gutierres S/A. Fls. 07: Defiro. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 13:00 hs., para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136716-2 - Elizangela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Unibanco União de Bancos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139312-4 - Claudelino José Brandão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise dos Santos Vieitos - OAB RJ135743). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira - OAB RJ135745). RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141610-0 - Valter Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 14:15 hs., para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142983-0 - Arnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXIX Juizado Especial Cível\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.142983-0\r\n\r\nAutor:Arnaldo da Conceição\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora alega ter sofrido danos morais ao ter o fornecimento do serviço suspenso injustificadamente. Narra que ao pedir a religação da luz com o comprovante de pagamento do débito cobrado pela concessionária não obteve êxito, pois o serviço somente foi regularizado 07 dias depois. A parte ré, por sua vez, alega serem devidas as cobranças, o que faz desvanecer o dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀ luz da regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso em comento, a ré trouxe telas que comprovam estar o autor inadimplente em relação a outros débitos, além daquele que foi pago e juntado aos autos. \r\n\r\nInexistindo comprovação de ato ilícito, falha ou defeito na prestação dos serviços prestados pela ré, impõe-se o não acolhimento da pretensão compensatória por danos morais ante a ausência dos requisitos para configuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao consumo. No caso em tela, não foi o autor capaz de apresentar provas que embasassem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.142983-0 - Arnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152712-8 - Marcio César Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia Barroco Franco - OAB RJ067838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175294-0 - Edlainer de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.063363-2 - Wilson Gomes Caldeira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.066959-6 - Luiz Felipe Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.162192-3 - Magna Regina Gallito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Maize Serra Gandra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.065483-5 - Ana Paula Pellegrino Oliveira. X Nilcineia Santana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002239/1998 (1998.800.055259-0) - Beata da Costa de Souza. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.034793-1 - Marcelo Faleiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X La Barre Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, André Luiz Anet - OAB RJ070980). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA 2ªPARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.131981-5 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.161954-9 - Neuza Maria da Silva Gervu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 27/08/2007 - 14:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - Josepha Rangel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.056285-6 - Fabiano de Oliveira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057851-7 - Kelly da Costa Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Administradora e Promotora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.058960-6 - Francisco Jorge Braga dos Santos. X Companhia de Bebidas das Américas (brhama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Face certidão supra, julgo intempestivo o recurso interposto às fls. 161/175 . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059960-0 - Evaldo Kardec da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.065162-2 - Otilia Rodrigues Pereira e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.065368-0 - Jailton Mendes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.071219-2 - Fernando Paz Alonso. X Autorizada Big Cell Comércio LTDA. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - Celia Maria Vidal Ribeiro. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.075940-8 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ibicard Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - Gilson Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Glaukar Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - Ane Caroline Mededeiros Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Art. Cell Maia Carvalho Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar as rés, solidariamente, a substituir o aparelho celular Siemens A65 defeituoso por outro da mesma marca e qualidade em perfeito estado, ressalvando que em caso de impossibilidade de troca por aparelho com características idênticas, esta deverá ser feita por produto semelhante de qualidade igual ou superior ao substituído no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093919-8 - Paulo Jorge da Costa. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para: \r\n\r\nI - condenar o 1º (Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.) e 3º réus (Unicard Banco Múltiplo S.A.), solidariamente, a desconstituir o débito em nome do autor no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) referente a 3 (três) parcelas de R$ 33,00 (trinta e três reais) do cartão de vantagens que seria emitido pela 2ª ré (Panseg - Promoções e Vendas s/c Ltda), bem como quaisquer acréscimos pecuniários que recaiam sobre esse montante, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); II - condenar a 2ª ré (Panseg - Promoções e Vendas s/c Ltda) a cancelar o cartão de vantagens, objeto do litígio, em nome do autor, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095639-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.095900-8 - Marlene de Aguiar Faustino. X Exito Financeira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.096413-2 - Adolfo Cesar Silva dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 60 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.097808-8 - Rogério Batista dos Santos. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 60 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.125564-5 - Carlos Amaral dos Santos. X Panamericano (vale Desconto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125728-9 - Renato Diamantino Gonçalves. X Athletic Way Com. de Equipamentos Para Ginástica , Fisioterapia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134150-1 - Marlene Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Natura Cosmeticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - Adriano Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X Portabili Computadores Ltda.. ..., Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.645,00, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - Lana Beth Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designado o DIA/HORA: 14/07/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052554-0 - Otacílio Nunes da Silva. X Tim Celular S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052612-0 - Edileuza Maria Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052915-6 - José Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Itaú - Cbd e outro. VENHA CÓPIA DA IDENTIDADE E DO CPF DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053059-6 - Alan Nepomuceno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Banco do Brasil e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053803-0 - Flásia Maria Richter Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053854-6 - Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - Gilberto Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aides Almeida da Silva - OAB RJ067954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.054156-9 - Aladio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054239-2 - Luiz Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.090697-2 - Aparecida Donizeti Zuazquita Medeiros. X Susical Serv Usinagem e Caldeiraria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.054436-4 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X César Roberto da Silva. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.062030-8 - Vandré Nicolau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Via Ilha Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059547-0 - Jamaci Teodósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Stock Car E. I. M. Veículos Ltda. e outros. Defiro a diligência requerida às fls 54, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.105476-3 - Saint Clair Cardoso Laboissière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint'Clair Cardoso Laboissière - OAB RJ027604). X Edson Queiroz e outros. Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - Luiz Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Rio do \"a\" Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041903-8 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). VENHA AOS AUTOS EM 48 HORAS A CÓPIA LEGÍVEL DO GRERJ, TENDO EM VISTA QUE O JUNTADO ESTÁ ILEGÍVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068887-6 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - Simone dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Dusbon Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087985-2 - Jalusa Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091150-4 - Dermeval Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126380-0 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Empresa de Viação Algarve Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134831-3 - Maria da Graça Brandão. X Casa dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053617-3 - Karla Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.136326-0 - Sebastião Nesne (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Ideal - Segurança Eletrônica Ltda. e outro. ..., Diante do exposto, julgo extinto o feito em relação ao 2º reclamado, com fulcro no art. art.267, VIII do Código do Processo Civil, e procedente em parte o pedido, para condenar a 1ªreclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.640,00, a titulo de dano material, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nId: 173967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ046093 - Paulo Dirlei de Almeida Macedo\r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). \r\n\r\nRJ049461 - Rosângela Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018745-0 - Reginaldo Quaresma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Garage Car. \r\n\r\nRJ064910 - Roberto Augusto Teixeira\r\n\r\n004789/2000 (2000.800.060327-4) - Edmilson Barbosa Neco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nRJ068250 - Heriberto Parrini Frota\r\n\r\nProc. 2005.800.056021-3 - Glaucio Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Motel Oklahoma Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - Maria José Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Nova Santa Luzia Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\n004225/2000 (2000.800.064297-8) - 0nofre José Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Embargte(s): Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Chacal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). \r\n\r\nProc. 2001.800.020048-0 - Alexandro Carreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Alexandre Vieira Casella - OAB RJ127585, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). \r\n\r\nProc. 2003.800.056041-5 - Katia Petronília Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Alexandre Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nProc. 2005.800.066442-0 - Amanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2005.800.089663-0 - Vivaldo Delgado Selleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2005.800.100803-2 - Luiz Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nProc. 2005.800.118452-1 - Cristina Dias dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - Fábio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2005.800.136007-4 - Vinícius de Assis Monteiro Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Mpe Painéis e Controles Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). \r\n\r\nProc. 2005.800.161757-7 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nProc. 2006.800.067565-1 - Rute de Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Adm e Promotora LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - Luiz Marcos da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Vale Desconto e outro. \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2006.800.001323-0 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \r\n\r\nRJ081492 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares\r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - José Custódio Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bar e Restaurante Ponto Certo de Sepetiba Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - Robson Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Hospital Pró-saúde - Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.800.170711-8 - Maria Joventina Jordão dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRJ092680 - Rogério Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ098701 - Cristiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.007716-2 - Sebastião Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). \r\n\r\nRJ107871 - Marcus Vinicius Andrade de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.106335-5 - Elvio Felipe Borges Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ119427 - Anderson Caven Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ119933 - Viviane Amaral Ottan Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - Jorge Luiz Salles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365). \r\n\r\nProc. 2006.800.049143-6 - Wilson Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Luis Ottan Machado - OAB RJ045316, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Riomed - Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRJ122735 - Abilio Augusto Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - Sebastiana Luiza da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ125051 - Giseli Cristini Geraldo Coelho\r\n\r\nProc. 2005.800.097857-8 - Rodrigo Augusto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Joaquim Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.154279-6 - Ozeas Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Erdial do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.. \r\n\r\nRJ138498E - Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.062061-3 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X e Iso Vantagens. \r\n\r\nRJ152797E - Jorge Adriano Baracho Trindade\r\n\r\nProc. 2005.800.010305-7 - André Luiz Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Torres - OAB RJ052382, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X West de Santa Cruz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). \r\n\r\nId: 174171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2006.014.003164-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M. J. M. ESTRUTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 130v. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014447-5 - MARCO ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Digam sobre o acordo \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007721-6 - B.L.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Diga a requerente sobre fl. 41v. Manifestação da Procuradoria Estadual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003820-7 - ELIZABETH DE CÁSSIA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X Falecido: GENILDO SIQUEIRA Decisão:1- Há nestes autos notícia de invetário distribuidos ao juízo da 3.ª Vara Cível desta Comarca, fls 24, em 09/07/2002, em nome do falecido Genildo Siqueira e que figura como invetariante a Sr.ª Marli Barros Siqueira;2- Dê-se baixa e encaminhe os presentes ao aludido juízo com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.010026-0 - MARIA TEREZA FRANÇA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Falecido: JOSE BATISTA DE AZEVEDO Despacho:Recolhido o tributo do veículo, conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011736-6 - FERNANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls 105. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.004511-0 (6189) - Inventariante: JOSELIA MARIA DE ALMEIDA GOMES X VALTER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Ao inventariante. Recolha o ITD \r\n\r\nProc. 2002.014.004837-0 - Inventariante: DILZA MARIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO DE SOUZA PESSANHA Despacho:Venha a certidão de que trata a consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2002.014.006349-7 (7283) - JENNIS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AGNALDO ABREU CARNEIRO Despacho:Ao inventariante sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.014.018146-0 - Inventariante: EUSEBIO CAETANO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Cessionário: ESPÓLIO DE LAERTE JORGE DE SOUZA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ANA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Converto em arrolamento. Int. o inventariante de fl. 13/14. A fazenda \r\n\r\nProc. 2005.014.018832-0 - Inventariante: AURENIVA BARBOSA PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X NAIR DE SOUZA BARBOSA Decisão:Cumpra-se em 05 dias o despacho de fls 16, integralmente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.030175-5 - Inventariante: J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) M.R.A., Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 146/151 e conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2005.014.030872-5 - Inventariante: MIGUEL CLACINO ANA PATRÍCIA MACIEL CLACIANO E OUTRA X MARIA AUXILIADORA MACIEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.014.006148-5 - Inventariante: EDILMA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X WALTER FIRMINO RANGEL À Iventariante para que inscreva o feito junto da Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.014.007545-9 - Inventariante: MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ROMILSON MARCELINO RIBEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar os títulos de domínio dos bens arrolados e proceder o lançamento e inscrição dos tributos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.022969-2 - Inventariante: SEBASTIAO CESAR DA SILVA FILHO X MARIA ALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Ao Inventariante para inscrever o feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006532-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X SALVADOR MACHADO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.015486-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE ASSAD GIOFFI Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.015190-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GEBARA Decisão:Reconsidero a sentença e a anulo para dar prosseguimento ao processo. Ao autor para dar andamento ao processo em face da não citação, alegando o réu suposto acordo (fls. 50). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018224-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO PEIXOTO SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.018620-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDIANA RANGEL QUITETE Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Após o recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022768-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UILIS FREIRE GOMES Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.014.024762-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.025087-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Diga ao réu sobre o pedido de extinção do feito - fls 48. Prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.014.029172-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CARLA CRISTINA BASTOS PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido a fl. 43 \r\n\r\nProc. 2006.014.000820-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELE DA SILVA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.000824-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DIEGO DE AZEREDO MORAES Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.000825-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Adverte o Juízo que para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, deve a parte autora providenciar a intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.002710-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDENYRA DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.004654-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA MACHADO Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Ao patrono para notificar diretamente o autor ou recolher as custas do OJA \r\n\r\nProc. 2006.014.006670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Oferte o autor valor que entende devido para a purga da mora. Após deposite o autor, ficando desde já se requerido a ida ao contador. Dê-se guia após a vinda do cálculo do contador, com prazo de dez dias para depósito. Não depositando, o direito de purga do mora do réu ficará precluso. \r\n\r\nProc. 2006.014.007280-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEI ROSA Ao autor sobre fls. 35, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.007292-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE Decisão:Defiro ofício para Receita Federal solicitando endereço da parte ré. Os demais, são diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.008212-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMI DA SILVA PESSANHA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.008964-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSIVAL FERREIRA ALVES Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.009076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RICKSON PESSANHA AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009725-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELENILA MARIA GONÇALVES DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.009835-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AILTON GOMES Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.010904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.012481-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROMILDO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) De cisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012745-9 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO MACHADO PACHECO Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.014354-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.015159-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILZA BORGES TAVARES Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 28, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.015897-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA APARECIDA BARROZO FERREIRA Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.000592-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SARA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.014.000623-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JACOB ALVES GONÇALVES Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.002465-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RENAN MOTHE DA SILVA E OUTRO Decisão:Recolha-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010897-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELTON GOMES Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000372-3 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.014.009816-5 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.014.010329-1 - CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOAO ABREU FRANÇA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.014.020371-6 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Decisão:1- Mantenho a decisão; 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para autora apresentar os documentos de fls. 187/188, sob pena de perda da prova. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023115-7 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CASSIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Às partes sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.014.026612-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X LUIZ AUGUSTO BARRETO ALVES), ALFREDO BARRETO ALVES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (22 e 25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas, conforme acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028899-4 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:A parte ré deverá se manifestar no prazo de 05 dias, para dizer se concorca com o pedido de extinção do feito, a fls. 88. O silêncio será entendido como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.014.029142-7 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA Ao autor sobre fls. 49, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.002117-7 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009310-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ARISTOTELES DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018919-0 - CRISTINA CABRAL MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015388-4 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X RICARDO GALENO MAYA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao autor sobre a defesa de fls. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.000168-5 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Venha a Réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002295-0 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ARCOM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026301-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:DECISÃOExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 162).Especifiquem-se provas, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 22/11/2007, às 13 h 30 min.Intimwm-se. Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007Sebastião Rugier BolelliJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.029457-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.014.030723-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X AREALDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.001551-5 - CELIA MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO CHERENE LTDA ( BIG LAR MOVEIS ) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Ao autor sobre fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.021912-1 - CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Sentença:DECIDO.Assiste razão ao representante do M.P quando ressalta que no que tange ao mérito, o thema decidendum já se encontra pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, onde foi editado o verbete nº 78 de sua Súmula. O pleito autoral afronta à vedação constitucional de equiparação ou vinculação.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001822-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ENES GOMES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (85), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:Ao autor. Nada sendo solicitado, será consideraqdo que não há necessidade de prova. Manifeste-se sobre fl. 118 \r\n\r\nProc. 2006.014.009793-5 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (41), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas, conforme acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017328-3 - P. BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X CS2 MODA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:Diga o autor se a dívida incluída no cadastro é sua ou de outro consumidor. Esclareça ainda fls. 12 (débitos). Comprove o réu as dívidas do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030419-7 - ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LAFIBRUM INFANTO JUVENIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS SILVA (RJ-126597) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPERAR A OMISSÃO DE FORMA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO: \" o valor da condenação deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença e acrescida de de juros de 1% ao mês contados da citação\" \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.026494-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011542-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIAO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.029772-7 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOÃO BATISTA DE FARIA CASTANHO), Fiador: SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL), Fiador: SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:Defiro a purga da mora. Dê-se guia ao réu para pagamento em 10 dias. Se houver pelo réu requerimento de ida ao contador, fica desde já deferida a diligência, devendo o réu recolher as custas em 48 horas da intimação deste despacho, sob pena de preclusão do direito de purga da mora. Com a vinda do contador, int. o réu para pagar em 05 dias, sob pena de perda do direito de purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2006.014.015789-0 - JOSE ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RICARDO SIMPLICIO DA SILVA Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016847-2 - NELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARCIO GRAY RAMOS CALDAS E OUTROS Decisão:Anote-se como espólio da autora. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007262-8 - CLEUZA PASSOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X CAMPOS SYULLUS MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Homologo os honorários. Apo réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito, sob as penas da lei. Ao perito sobre fls. 146. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013464-6 - MENEZES & BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011201-0 - ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TATIANA MACEDO PAES Despacho:Indique o valor atual \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011420-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.014.019735-6 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X R. SEIXAS PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Diga o credor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.029564-0 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AV ARAUJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.001841-5 - OZANIR MANHÃES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.004327-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.014.007183-1 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JOSE FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.014.010064-8 - SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947) Despacho:Desent. Dist. por dependência. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011386-2 - ARCO VERDE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X IGOR AZEREDO FERREIRA Despacho:Diga o exequente se pretende penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.014.015180-2 - CEDISA - CENTRAL DE AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.030212-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SOBRE A PELE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.014.000146-6 - MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 09 em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.010047-2 - ESPOLIO DE JOSE PAULO BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X IZAC BEZENOVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Defiro cota do MP \r\n\r\nProc. 2004.014.018117-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito efetuado as fls 70 \r\n\r\nProc. 2005.014.025533-2 - MARIANO MARCOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.013966-8 - NIVALDO DE MORAES GRIPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3A - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Junte o I.Renda em 05 dias, sob pena de ser revogada a JG. \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3B - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Junte o I.Renda em 05 dias, sob pena de ser revogada a JG. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0A - L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Venha o IR das partes nos dois incidentes \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0B - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Torno sem efeito o despacho supra, pois já foi deferido prazo para o impugnado se manifestar. Acolho a impugnação à gratuidade do executado, em face da inércia e por ser comerciante, a revelar capacidade financeira. Custas na forma da lei pelo impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.024006-7A - COMÉRCIO DE GÁS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA. (MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E COMBUSTIVEL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X VANILCE GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Aos impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1A - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) \"Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono como requerido a fl. 106 \r\n\r\nProc. 2005.014.016457-0 - ELOIZA HELENA DE SOUZA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de paga mento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.020335-6 - A. NILTON DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.020469-5 - CINTIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Intime-se o réu para depositar o valor de fls. 110 em 48 horas sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:A lide permite o julgamento antecipado. Esclareça o réu a razão das provas, sob pena de preclusão. A matéria é documental. \r\n\r\nProc. 2005.014.023962-4 - CREMILÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:por tais motivos rejeito os embargos para manter a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2005.014.027190-8 - SEBASTIANA MARQUES PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Ao réu para pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.001372-7 - MARLENE DE SOUZA GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra, telefone 2722-0402, 2723-8250 e 9982-3705. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu - Viação São João da Barra Ltda.Após a juntada do laudo as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.001905-5 - ANGELICA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº : 2006.014.001905-5DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a ilegalidade ou legalidade do ato da ré de impedir a renovação da matrícula da autora em razão da inadimplência desta. Defiro prova documental. Digam se desejam o julgamento antecipado da lide ou se insistem na produção da prova oral. Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.014.002073-2 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Recolhidas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006785-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, montante único para os dois processos, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, determinando o cancelamento desses débitos e dos contratos citados nas iniciais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias co \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, montante único para os dois processos, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, determinando o cancelamento desses débitos e dos contratos citados nas iniciais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias co \r\n\r\nProc. 2006.014.010589-0 - RONILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X POSTO DE COMBUSTIVEL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) A parte interessada sobre correspondência devolvida as fls 83 \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exclusão do nome no cadastro de inadimplentes e pedido de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.023098-7 - M CESARIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO S A - UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEfiro o prazo de 05 dias para juntar a declaração do CDL, como solicitada na audiência. Diga o autor sobre a contestação e se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e declaratoria de extinção de relação juridica de direito material \r\n\r\nProc. 2006.014.009429-6 - BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, UNIBANCO S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar extinta a relação jurídica e inexistente a dívida derivadas do contrato nº 210274-8. Outrossim, determino a devolução em dobro, nos termos do art. 42, do CDC, em relação às tarifas pagas, com juros e correção dos respectivos vencimentos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de q \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1 - GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) \"Em réplica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009871-0 - JANETE MOTHE PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2003.014.006950-7 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A ré para forncer cópia de fls. 197/199 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Intime-se o réu para depositar o valor residual e impugnar, se for o caso em 48horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008366-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA- JORNAL O DIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.015803-0 - MANOEL TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Junte o autor em 05 dias o procedimento do Jecrim citado a fls. 08 e diga sobre fls. 76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.014.016871-8 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.016728-5 - IRINEIA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILCILENE PEREIRA FRITZ (RJ-103727E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011225-7 - ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Int. o réu para depositar fl. 153, sob pena de penhora on line. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006782-0 (7210) - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Justifique a prova oral e digam se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.014.031069-7 - KATIA VALERIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se insistem na realização da prova oral requerida. Intime a parte ré para apontar a data em 30 dias que a aembarcação estará no Brasil, no prazo de 6 meses, sob pena de perda da prova. Esclarece-se que o prazo assinado é para o réu, empregador, apresentar o bem para ser submetido à peícia, indicando data e horário, com antecedência de dois meses para que as partes possam comparecer ao local. Se não for apresentada a embarcação nesse prazo, fica preclusa a prova, com designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.003113-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) À parte autora para recolhimento de custas de porte de remessa e retorno da carta precatória de citação (na contra-capa) no valo de R$ 8,49, mais 10% caarj, mais Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.008678-7 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pelas partes, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50 ao autor. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Dê-se guia para depósito, ficando desde já deferido o levantamento do valor, com a expedição do mandado. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2004.014.011595-7 - EVANIA MARIA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X SÃO THOMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Aos autores se concordam com a manifestação do Mp as fls. 296 \r\n\r\nProc. 2005.014.026021-2 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:Ao pregão responderam os patronos das partes e a parte ré, não compareceu a parte autora. Pelo patrono da parte autora foi dito que requer a juntada do atestado médico, justificando a ausência da mesma, o que foi deferido. Aberta a instrução, pelo patrono da parte autora foi dito que: desistia da demanda, com a concordância do réu manifestada na audiência, que requereu o desentranhamento da contestação e anexos, o que foi deferido. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Foi desentranhada a contestação e anexos de fls. 30/42 e 47/83, sendo entregues ao patrono do réu, sem cópia. Custa pela parte autora, além de honorários arbitrados em 10% do valor da causa, observando que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita. Publicada em audiência, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.001471-9 - LEANDRO CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Digam fl. 110/112. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025703-1 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Havendo três contratos acostados pelo réu, comprove a autora os pagamentos dos contratos ou indique se há contratos fraudulentos. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:As partes sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011576-7 - NELI FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000956-0 (73/90) - Inventariante: ALCILENE ALVES BARREIRAS, Cessionário: VAMBRIA ITALA PEÇANHA VIANA FARHAT (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X ELVIRA ALVES BARREIRAS Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.002196-1 (1243) - Inventariante: LUCIA MARINA GALVAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833)) X HELVIA DE ANDRADE À Invte sobre laudo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.014.002449-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUELI DA SILVA, Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X MANOEL ELIAS DA SILVA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.014.008655-2 - Inventariante: CREUZA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JORGE VIEIRA DE CARVALHO Despacho:A inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.009017-0 - Inventariante: RICARDO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X Falecido: LEONIA DE QUEIROZ FERREIRA Ao Inventariante sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.014.002039-9 - Inventariante: EVERALDO MONTEIRO MAIA X HYPOLITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Depositado o valor nos autos fica autorizada a venda. Traga a concordância dos demais herdeiros para a venda \r\n\r\nProc. 2005.014.014806-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X JOAO FERREIRA ALBANO Despacho:Abra-se conclusão no apenso. Ao inventariante para cumprir fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2005.014.015532-5 - Inventariante: MARIA PEREIRA DE AZEVEDO X WALDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.014.017229-3 - Inventariante: JOSANE MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X JOSE FRANCISCO MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2005.014.021852-9 - Inventariante: IRMO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.014.023028-1 - Inventariante: VERA LUCIA SALEME MANSUR TELHADA, Interessado: MARLUCY SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MONTEIRO TELHADA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Int. fl. 12 para se manifestar sobre os docs. acostados pela inventariante (fls. 24/77) \r\n\r\nProc. 2005.014.024250-7 - Inventariante: RICARDO DA SILVA GONÇALVES, Inventariante: MIRIAN FIGUEREDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BENEDITO ALMEIDA CABRAL Ao Inventariante para que inscreva o feito junto da Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.014.024363-9 - Inventariante: ROBERTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARIA DAS DORES GOMES BATISTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 114 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020258-3 - CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOSE CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial e JULGO PROCEDENTE a reintegração de posse proposta pelos réus em face dos autores, condicionando a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento pelos réus das benfeitorias e acessões presentes no imóvel, incluindo as plantações, sendo que sobre esses valores devem ser abatidos alugueres a partir do dia 15/05/2005, devidos pelos demandantes, o que será determinado em liquidação de sentença por arbitramento do art. 475, \"c\", do CPC, quando será designado perito avaliador.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data (... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações do TJRJ. Ao agravado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.004528-1 - LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA (SP-153737)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito pela perda do objeto, estando ausente o interesse de agir nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028892-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MOVIMENTO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS TRANSPORTADORES DE TIJOLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito pela perda do objeto, estando ausente o interesse de agir nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007135-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ANDRE LUIS LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.014.003429-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Ao autor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2003.014.014992-8 - ANISIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:INtime-se os réu para proceder os depósitos. Devendo o primeiro ser depositado no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.014.024052-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Despacho:Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.007607-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X DINEA MENDES DA SILVA Decisão:Suspendo o processo (art. 13, do CPC). Aguarde-se a regularização por 30 dias. Nada sendo requerido, int. para regularização em 48 horas, sob pena de extinção (art 13, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.014.011836-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao réu (fls. 137) e conclusos para o saneador ou sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.019233-4 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.014.021808-6 - BANCO DO BRASIL S/A X BESER COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), Fiador: BERUTH DA SILVA BARRETO, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), Fiador: RENATA RIBEIRO BARRETO), Fiador: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO Decisão:As partes controvertem sobre o valor do débito advindo do contrato que instrui a inicial. Defiro prova documental superveniente, oral e prova pericial contábil requerida pelo réu. Nomeio como perito o Dra. Herbet Augusto Monteiro Teixeira, telefone 2724-5379. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. A audiência de instrução e julgamento será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.001305-3 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARIA JOSE DE ABREU RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.06, que corresponde a um cheque e estabeleço a dívida com o valor correspondente a correção monetária, os juros moratórios de 06% ao ano com termo inicial da data de emissão do cheque.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.014.009462-4 - MIRANDA FERNANDES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CELSO GNOATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013846-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JUAREZ DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. 20. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013589-4 - ALKA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Ao Notificante para retirar os autos desta Secretaria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010878-3 - ORGANIZAÇOES YONG COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ADALTO VIVELA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Como anular a escritura se o pedido é de obrigação de fazer e não participam da lide o SR Rômulo e Nery? Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.018271-7 - ROBERT DE BARROS BRASIL GANILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer fl. 91. Não podendo, ofertar esclarecimentos, ao OJA para se deslocar com o autor ao hospital de guarus e certificar se o tratamento está ou não correto, juntando atestado médico \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se fl. 34, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A.), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações e alegações de ilegitimidade passiva \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento, como requerido pelo réu na audiência. Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010737-7 - CARLOS VINICIO HEITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (122), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010091-0 - ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021096-8 - MARCOS HENRIQUES AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006901-0 - CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Conheço dos embargos. Oficie-se ao Banco. A questão de união estável será decidida como questão prejudicial de mérito. Aguarde-se a AIJ, sendo este juízo competente para decidir apenas sobre a pensão. Cumpra-se fl. 121, com urgência \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023596-5 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Despacho:Ao autor para que junte os documentos indicados a fl. 61, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a parte ré a prestar as contas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 915, pa rágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar os extratos e se houver impugnação dos valores este Juízo poderá determinar a prova contábil, arcando o réu com os valores da perícia, sob pena de se admitir o valor indicado pelo autor.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de abstenção de restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, ar \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.020476-2 - WILSON AMÉRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 113. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015383-3 - KILVIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (181), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021164-0 - WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X A T L - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.006041-9 - SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Ao réu e ao autor \r\n\r\nProc. 2006.014.011334-5 - LUIZ CLAUDIO SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002409-0 - OTACILIO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Justifiquem a prova oral (testemunhas e depoimento pessoal), sob pena de indeferimento. O processo comporta julgamento antecipado, digam se concordam. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012866-0 - ELEZIEL DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006298-2 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016853-6 - MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SISTEMA URGENTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais propostos condenado o réu ao pagamento:01 - de dano moral, recebendo a viúva R$ 175.000,00 e cada um dos filhos R$ 29.167,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito conforme o artigo 406, do Código Civil Brasileiro e enunciados n°43 e 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), e correção monetária da citação.02 - Condeno ao pagamento, a título de dano material, pensão vitalícia, no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo em benefício da viúva Maria Terezinha Duarte Arruda, com juros e correção monetária de cada vencimento, como exposto acima. Será devida a pensão mensal até a idade provável de vida da vítima que corresponde à 65(sessenta e cinco) anos. Este dever indenizatório persiste no que tange à viúva, a pensão é devida enquanto existir o estado de v \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002363-0 (4360) - LENILSON GUALDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Indique o patrono do réu o local onde pode ser obtido os documentos de fls. 178. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002857-3 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor se deseja a audiência de conciliação (fls. 63) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021887-6 - GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015543-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devulição de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012366-8 - RICARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) A ré para recolher as custas descritas às fls. 106, pela metade, conforme sentença condenatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011129-7 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X WAHSINGTON IGNACIO COM. DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito realizado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.007130-2 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio A Viana, telefone (21) 2235-3669, 2236-0429 e 9300-4891. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006507-7 - MARIA BELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (56), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024313-5 - MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.001102-3 (7299) - CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.001265-2 - GILMARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Justifique o ato contra a lei ou contrato a justificar a desconsideração da pessoa jurídica (art. 28, do CDC) \r\n\r\nProc. 2004.014.018924-2 - JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.019535-7 - MARCONDES MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.014.022631-9 - CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 164v \r\n\r\nProc. 2006.014.006654-9 - ZEILTON BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPOLIO DE ZOZIMO RABELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Analiso a liminar. A aquisição ocorreu em 08/07/2005 e houve a restrição pelo réu em 05/09/2005 sem autorização do comprador, acreditando o réu em uma agência de automóvel da cidade e o fez sem requerer qualquer garantia do veículo pertencer a esse loja de revenda. Respondendo de forma objetiva e não havendo relação jurídica entre a autora e o réu, DEFIRO A LIMINAR para retirada da alienação no prazo de 30 dias, devendo o réu entregar a documentação necessária nos autos para a baixa, bem como arcar com as custas dessa alteração no Detran, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a cem mil reais. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015564-5 - MARCUS LUIS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INSUBISITENCIA DE DEBITO PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.014.011822-1 - MARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento apenas para deferir a prova oral , testemunhal e depoimento pessoa, que seráo ouvidas após a prova técnica. No mias, o saneador está perfeito. Intime-se o perito com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.002948-5 (5381) - SALVADOR DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 182v e 183v \r\n\r\nProc. 2003.014.016668-9 - J.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 208v e 209v. \r\n\r\nProc. 2005.014.022738-5 - ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 174604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.023798-6 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SR. ALEXANDRE MOCAIBER), SIPROSEP- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), LEILSON GOMES RANGEL), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Despacho:Venham as alegações finais. (...) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.014.000902-4 (9448/00) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2000.014.000902-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.014.001462-0 (16995/02) - AMILTON BATISTA HELENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Mediante as certidões de fls. 190 e 191 restou claro que Anilton e Anilson são realmente gêmeos. Acolho o parecer do Ministério Público para determinar que seja intimado o Gerente-regional do INSS, a fim de implantar imediatamente o benefício de auxílio-acidente em nome de Anilton Batista Helena. Cumpra-se pelo plantão. \r\n\r\nProc. 2004.014.009629-0 - JOAQUIM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-136398E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Fls.89. Atenda-se (ao autor para juntar carta de concessão do benefício de fl. 53, que deverá conter o salário de benefício e a RMI). \r\n\r\nProc. 2004.014.015603-0 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica o INSS intimado para declinar o nome do servidor responsável pela guarda do procedimento administrativo relativo à autora, para que o mesmo possa ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.014.009768-6 - NILZETE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do laudo pericial que consta na fl. 42/53. \r\n\r\nProc. 2006.014.011670-0 - JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do laudo pericial que consta na fl. 48/49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022886-0 - JORGINA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.002155-6 - PAOLA PINHEIRO DE CARVALHO, PALOMA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X Falecido: MARIA MADALENA PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.002239-1 - CARLA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X Falecido: MANUEL CARLOS BISPO DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.004249-1 - ARMANDO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para declarar prescritas as pretensões de cobrar os créditos de IPTU relacionados na petição inicial em relação aos anos de 1994, 1995, 1996, 1998 e 1999. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. O Município fica isento do recolhimento da sua parte em decorrência de expressa previsão legal. Quanto ao autor, esta condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. (...) Observe-se o art. 475 do CPC. Transitada em julgado, intime-se o réu para imediata baixa na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.014.001456-3 (12315/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.029954-9 - USINA SAPUCAIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Fica intimado o patrono da executada para promover o pagamento da quantia de R$ 87.587,67 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023151-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 033/2000 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, com aplicação da pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de pena superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023153-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intjmação do Município para trazer aos autos o texto integral da Lei Municipal nº 6.306/96, que atribuiu ao PROCON a competência para o exercício do poder de polícia em sede consumerista. \r\n\r\nProc. 2006.014.013881-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica INTIMADO o autor a fim de providenciar cópia da inicial para instrução do mandado de citação( já expedido) \r\n\r\nProc. 2006.014.013883-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica INTIMADO o autor a fim de providenciar cópia da inicial para instrução do mandado de citação( já expedido) \r\n\r\nProc. 2006.014.013885-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica INTIMADO o autor a fim de providenciar cópia da inicial para instrução do mandado de citação( já expedido) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.008104-6 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.014.000217-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA C. P. DO CARMO (RJ-002222)) X JOAO ROSA Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013251-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.013679-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Sentença:Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e réu Gerônimo de Campos Almeida, autuado sob nº 2006.014.013679-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014232-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014238-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ANDRE DO ROSARIO JUNIOR Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 991/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014550-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON FERNANDES ABUD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por Banco Itaú S/A em face de Edson Fernandes Abud autuada sob o nº 2006.014.014550-4 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015677-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ CARLOS MARAFELLI Decisão:Intime-se o autor para regularizar sua representação (juntar procuração com poderes para desistir). \r\n\r\nProc. 2006.014.030220-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAGNO BENEVIDES REIS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negetiva do OJA de fl.20vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001493-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007620-4 - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Intimação da ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.059,96, referente a honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa corrigido, acrescidos da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC, no prazo legal, sob pena de expedição de Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.021948-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Intime-se (autora) para regularizar fl. 107 (petição apócrifa). \r\n\r\nProc. 2006.014.003279-5 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CASA DAS TINTAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS ESPORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Especifique o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.022830-6 - JOSE MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Com a devida vênia, basta ler o dispositivo da sentença para se constatar que o juízo se pronunciou sobre a atualização da condenação. Assim, não há omissão a suprir. Conheço do recurso e o rejeito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000921-9 - DURVAL JOSÉ JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/168 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.004516-9 - HILTON MANHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.014.017643-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelos peritos às fls. 142/144, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 320/321 porque ofende o princípio da igualdade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em R$ 1.400,00. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos (...). \r\n\r\nDivisão E Retificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.014.004436-0 - WILSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimação dos suplicantes para trazerem aos autos o nº do CPF de ELZA CRESPO DA SILVA, cônjuge do donatário José Jorge Fernandes da Silva \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.014.008909-5 (11586) - ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"(...) à réplica(...). \r\n\r\nProc. 2003.014.025833-0 - ELCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Ao embargado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.014.012088-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:Fls. 141/142. Desentranhe-se e junte-se no processo nº 1999.014.004129-2, ficando desde já determinada a remessa ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.023173-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X PAULO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004603-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X MARCIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Intimação do INSS para que esclareça porque não implementou para Embargada o auxílio-acidente (B-94) conforme determinado por meio de ofício de fl. 78 dos autos principais, e sim auxílio-doença. \r\n\r\nProc. 2006.014.006769-4 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Diante da realidade existente nos autos, o caso é de cancelamento da distribuição, já que as custas não foram recolhidas. Por tudo o que foi exposto, determino o cancelamento da distribuição. Os pedidos de fls. 52/53 deverão ser efetivados nos autos a que se referem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006876-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X CARLOS JOSÉ MARTINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido e julgo extinto o presente processo, com apreciação de mérito, devendo a execução prosseguir com a exclusão da verba a que estes autos se referem. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em R$ 200,00, diante do valor ínfimo desta causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.008604-7 - EVALDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes. (Informação do Contador Judicial à fl. 38) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.017696-8 - CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES E OUTRO (RJ-068311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a embargante intimada a providenciar a complementação das custas, referente a: porte de remessa e retorno - R$ 0,25; A.S.T. - R$ 1,10; Distribuição - R$ 0,10 e CAARJ - R$ 0,15. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, possuidor COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.015749-0 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X IDEVAL BAPTISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 163 (suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.387.006216-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X GALETOS NA BRASA LUANCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fica intimado o BANCO DO BRASIL para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. Fica ainda intimado para complementar as custas de desarquivamento já recolhidas, recolhendo o valor de R$ 0,87 ref ao FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.014.013197-9 - M.H.G.G. PAES ME (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ELAMLEC COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:(...) Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.014048-8 - MOACIR FERREIRA DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Intimação do exeqüente para se manifestar sobre fls. 48/132 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Decisão:(...) Diante desta realidade é forçoso reconhecer que, do valor bloqueado, somente R$ 7.000,00 são penhoráveis. O restante deverá ser liberado. Registro que, ao contrário do que afirma o executado, a sua conta não está bloqueada. O sistema bacen-jud não bloqueia contas, e sim valores, fazendo-o uma única vez. A conta do executado continua livre para movimentação e os seus salários futuros não estão e não serão bloqueados. Ante o exposto, determino a lavratura de termo de penhora sobre R$ 7.000,00 e, após, a intimação das partes. Diga o exeqüente sobre o crédito oferecido à penhora na petição de fls. 408. Libere-se o restante do valor bloqueado.Fica ainda intimado o exequente para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 400 (não-citação de ANTONIO ELIAS MARGEM) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0A - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para juntar aos autos, no prazo de 20 dias, as Fichas Financeiras atualizadas desde junho/1990 dos servidores requerentes, além de Decretos do Executivo e Leis Municipais que versaram sobre reajustes e planos de cargos e salários no mesmo período para que sejam iniciados os trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0B - ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE, NELIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para juntar aos autos, no prazo de 20 dias, as Fichas Financeiras atualizadas desde junho/1990 dos servidores requerentes, além de Decretos do Executivo e Leis Municipais que versaram sobre reajustes e planos de cargos e salários no mesmo período para que sejam iniciados os trabalhos periciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007889-8 - CELI GOMES BELIENE, VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS, ANA MARIA DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu deposite em cartório, em cinco dias, os documentos relacionados na inicial. Não sendo atendida a determinação supra, expeça-se mandado de busca e apreensão, sem prejuízo da responsabilidade por desobediência. Intimem-se o representante do Município e o Secretário de Administração para cumprimento desta determinação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em R$ 200,00, ante o valor inestimável da demanda. Observe-se o art. 475 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002980-2 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO SMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (não-intimação da testemunha GUILHERME B. MARTINS DE VASCONCELOS) \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X QUEIROZ GALVÃO Decisão:Ante a inércia da autora, dispenso a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002360-7 - JOAO LUIZ RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC - CREDITOS E FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002360-7 - JOAO LUIZ RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC - CREDITOS E FINANCIAMENTOS J-se. Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002408-9 - JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 14h30min. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011038-1 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP (RJ-065746) Decisão:Cumpra-se fl. 32. Esclareçam as partes o que pretendem provar com cada uma das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011341-2 - CELIA REGINA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do laudo pericial que consta na fl. 62/65. \r\n\r\nProc. 2006.014.013186-4 - BENEDITO CEZAR DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bas tos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC. Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em R$ 1.400,00. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007829-1 - DENILZA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 52, em 48 horas, sob pena de extinção (que a suplicante esclareça qual o regime de bens de seu casamento, acostando a documentação respectiva, devendo trazer à colação declaração que comprove a ciência do varão a respeito desta ação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000177-0 -, Inventariante: ERALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMARO RIBEIRO GOMES Intimação do inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, o processo será baixado e arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001740-1 - Inventariante: MARIZA HENRIQUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ZARIFE CALIL DE VASCONCELOS Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal uma vez que o procedimento deve ser feito pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.002241-0 - Inventariante: CAMILE MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ZULEIKA DIAS SOARES Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002461-2 - Inventariante: MARIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X JORGE PESSANHA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.023762-7 - JAB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X SR. PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002016-1 - MARIA DAS DORES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente e na pessoa do seu patrono, para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.001898-3 - NAIR CRESPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, a declaração de rendimentos da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013817-2 - EDALMO CESARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22/23. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013129-3 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 29,36 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174-9 + R$ 1,22 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.014.022805-7 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Venha aos autos a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:Fica intimada a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para juntar aos autos cópia do Processo Administrativo nº 112/91 e da Portaria 254/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013521-8 - PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o autor para complementar as custas do preparo (recolhidas a menor) recolhendo R$ 10,10 (R$ 1,00 ref ao Porte de Remessa e Retorno + R$ 1,10 ref A.S.T. + R$ 0,10 ref Distribuição + R$ 0,22 ref CAARJ + R$ 3,84 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174-9 + R$ 3,84 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.014.016316-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Sentença:(...) Os presentes embargos têm caráter protelatório, razão pela qual deve se aplicada a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025999-4 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)), Assistente: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.), Assistente: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.), Assistente: VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA.), Assistente: VIAÇÃO RANGEL LTDA.), Assistente: VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA.) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 618/630 (documentos juntados pela EMUT). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015527-0 - CRISTINA MARIA RANGEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:A petição de fls. 429 deverá ser assinada pelo Procurador-Geral ou ser juntada procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.014.022682-4 - MARIA LEDA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/131 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.002721-0 - DANIEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP (RJ-065746) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/122 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2006.014.007311-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimação dos réus para se manifestarem sobre informação da parte autora à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.014.008602-0 - EDGAR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nProc. 2006.014.010481-2 - MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula a Portaria n° 1.436/2005 do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes. Fica reconhecido o direito da autora receber o pagamento dos proventos referentes aos meses em que ficou desaposentada. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, os quais, com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001909-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. A inversão do ônus da prova será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002203-2 - OSVALDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO ORDINARIA COM PEIDOD DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO PERMISSIVO PARA EXPLORA \r\n\r\nProc. 2004.014.001947-6 - EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X EMPRESA MUNICIPAL DE CAMPOS - EMUT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.001947-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000292-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA CRETTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017353-4 - MARIA HELENA BARRETO DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Ciência ao réu para a devolução do prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009935-0 - MARTA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro prescritas as pretensões de cobrar os créditos de IPTU relacionados no documento de fl. 12. Condeno o réu ao pagamento de honorários da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. Transitada em julgado, intime-se o réu para imediata baixa na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014388-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:\"(...) Ante o exposto, defiro a liminar de mérito para limitar os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta da autora. Cite-se. Intime-se para cumprimento da medida liminar pelo plantão. Indefiro o segundo parágrafo de fl. 105, na forma do art. 203 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.014.001181-0 (1164/94) - LADIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre guias de depósito juntadas em fls. 167,169,171,173,175, 177, 179 e 181. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.012240-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica intimado o patrono do autor para, nos termos do artigo 475-J e no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 102,96 (cento e dois reais e noventa e seis centavos) a título de honorários advocatícios, a ser depositada junto ao BANCO ITAÚ S/A, Agência 5673, c/c 036656-1 em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.013651-5 - IDEVAL BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X HELOISA HELENA DE SOUZA VIANA CANCIO), RODRIGO VIANA CANCIO Decisão:Nos termos da decisão de fl. 55 dos autos nº 2006.014.015749-0 este feito encontra-se suspenso. Aguarde-se decisão final. \r\n\r\nProc. 2007.014.001987-2 - SILVANA SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES TAVARES Decisão:Pela narrativa inicial a autora abandonou o seu imóvel há nove anos. Assim, ausente a verossimilhança de suas alegações. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se.Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReivindicatória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 1999.014.004788-9 (8113/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ARIALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Sentença:(...) Os embargos de declaração pretendem, na verdade, a revisão do julgado. Por outro lado, a sentença não contém a motivação referente à condenação na verba sucumbencial. Assim, de modo a evitar que o intérprete da decisão seja induzido em erro, é útil consignar que, ao contrário do que sustenta o recorrente, nestes autos não foi celebrada qualquer transação. Houve transação em outro processo e este perdeu o seu objeto. A perda do objeto pode ser tipificada como forma de perda do interesse de agir, o que faz do autor parte carecedora do direito de ação. Esta foi a razão pela qual ele foi condenado nos ônus da sucumbência. Assim, conheço dos embargos de declaração para suprimir a omissão de fundamentação da sentença, mantendo, todavia, os seus comandos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012591-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.014304-0 - CARLOS C MANHAES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimação da parte autora para falar sobre Embargos de Declaração de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.014.015727-0 - MANUELLA SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X DEL GAS - INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 14h. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 27. Defiro fl. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027554-9 - MAXWEL FRANÇA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 123/141, recebidas do HOSPITAL FERREIRA MACHADO. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.017844-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RUY DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/206 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.014.035152-7 - MAUCLA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Intimação da requerente para cumprimento do disposto no Art. 105, I, da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências), expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial e juntando os documentos exigidos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.014.000536-4 (6864/98) - F. M. B. INC. & CIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X RACOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000912-7 (9890/00) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X G. S. CARVALHAES ME Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015943-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCILENE ANTONIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique o autor, justificadamente, as provas que pretende produzir e informe se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004329-6 - NILSON CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Nomeio como perito o Dr. João Peralva Bousquet, que prestará seus serviços gratuitamente, do que fica desde já agradecido este Juízo, e que deverá ser intimada no endereço constante à fl. 97vº, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. A perícia será realizada no Hospital Geral de Guarus, no dia 30 de maio de 2007, às 12horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Fixo o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos e de 40 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, c/c pedido de pensao \r\n\r\nProc. 2006.014.002591-2 - MARIA TERESA GARCIA DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS(HOSPITAL FERREIRA MACHADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 83 para determinar o desentranhamento das fls. 59/65 e a permanência dos documentos de fls. 66/79 nos autos. Defiro item I de fls. 81 (expedição de ofício ao Hospital Ferreira Machado). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002252-4 - SILVANA PEIXOTO SOUZA BATISTA, GEAN LUCAS SOUZA BATISTA, GEANNE SOUZA BATISTA, GENIFER ESTER SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza dos autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000723-5 - MARLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X AGF BRASIL-ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Defiro o pedido de fls. 171 (devolução integral do prazo para AGF BRASIL - ALLIANZ GROUP). \r\n\r\nProc. 2007.014.001700-0 - JOSE CONCEBIDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WILSON SAMPAIO), ANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e remeta-se à Justiça do Trabalho (art. 114, VI, CF) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE BENS E DECLARAÇÃO DE INDEBITO DAS DIARIAS \r\n\r\nProc. 2006.014.002026-4 - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS), Confrontante: NICE FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Decisão:Intimação da interessada NICE FERREIRA MANHÃES para ciência da r. decisão de fl. 218: \" Fls. 202/216. Desentranhe-se e devolva-se, eis que o requerente não faz parte da relação processual.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.014.012760-5 - ALDEIR MANHAES CESARIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Fls. 26. Defiro, mediante juntada de cópia (desentranhamento dos documentos originais anexados). (republicado por ter havido omissão do patrono ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.000754-5 - JOSE ANTONIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do laudo pericial que consta na fl. 110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.000520-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Intimação do réu para retirada em cartório da contestação, desentranhada dos autos por intempestividade. \r\n\r\nId: 174212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.003986-9 - MARIA DA ISLVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado ao Juízo seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado ao Juízo seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.000691-6 - SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ANA LUCIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Certifique o cartório quanto as custas . Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001936-4 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CAMPOSFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.014.005297-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026)) X VALERIA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Outubro de 2005, sem que a parte exeqüente tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c. 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000762-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BIAZI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VARELLA (SP-174718), Dr(a). ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (SP-083995E) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 19/10/2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois se mudou sem que tenha informado o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000699-0 - GERALDO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ, procedendo o arquivamento definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.014.000895-1 - CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X ESPÓLIO DE MARTILIO RIBEIRO MOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466) Despacho:Diga o embargante, art. 398 do CPC (Planilha de Cálculos, atualizada e juntada às folhas 226/228 dos autos). \r\n\r\nProc. 2000.014.001160-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FALF BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Justifique o embargante a prova testemunhal que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 1999.014.000222-5 - CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421)) X ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Maio de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado ao Juízo seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.014.000763-4 - MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Fevereiro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1989.014.000285-4 - NELITA PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962)) X JOBEL DE AZEVEDO MATA Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, desde dezembro de 2001, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.014.000547-0A - COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da procuração de fls. 05. Diga o excipiente se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000170-1 - JOBEL DE AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X NOZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde julho de 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000592-0 - INES PEREIRA NUNES FRAGALE (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESPOLIO DE SIDINEY MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.014.000524-8 - SONIA DE LIMA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X PAULO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1998.014.000700-2 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GERALDO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Fevereiro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000801-8 - SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TERESA CRISTINA SILVA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000740-4 - ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X IVO ALMEIDA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga a parte contrária sobre documentos de fls. 247/259. \r\n\r\nProc. 2000.014.000817-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VERA SAMPAIO BARBOSA E OUTRO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2001, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000829-1 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento em três dias nos termos do art. 652, CPC.Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, art. 652-A, CPC, com a ressalva de que o pagamento integral reduz pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005037-3 - RODRIGUES E ROCHA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Trata-se de processo de conhecimento, ora em fase de execução de honorários, conforme decisão de fl. 172, que se encontra paralisado desde 19/12/2005, sem que o exeqüente tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimado, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Diante da certidão de fl. 194, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III c/c 598 e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003620-9 - Inventariante: LAURACY PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:Trata-se de processo de inventário negativo, não tendo o falecido MANOEL FRANCISCO DA SILVA deixado bens a inventariar.A Fazenda Estadual concordou com o pedido a fl. 38.É o breve relato.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. para declarar a inexistência de bens deixados pelo inventariado.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000344-6 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA - (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154)) X MARIO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.002685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:Diante da dúvida suscitada pelo contador judicial, fls. 109, digam as partes se pretendem produzir prova pericial contábil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001158-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA ME Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Liminar \r\n\r\nProc. 1996.014.001075-6 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LCB RISCADO - M.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Venha aos autos cópia da petição de emenda a inicial para fins de nova citação, prazo cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002876-5 - RAFAEL DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Ao autor para prestar contas do que sobrou do valor total de R$ 10.000,00 liberados para o tratamento do menor e para juntar aos autos orçamento para a construção da piscina na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002405-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002201-9 - HELENA BEATRIZ BARROSO LEITE FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 174219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029650-0 - LIA MÁRCIA DE SALLES SERAFIM BARRETO E OUTRO, JULIENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:Designo audiência para o dia 14/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nId: 174218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005357-6 - Mariza de Souza Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008649-3 - Elisabeth Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Orlandi Teixeira. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000931-2 - Marineia Julio da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001145-8 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008999-0 - Paulo Roberto Gomes Barreto. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018787-1 - Christiano de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001492-9 - Paulo Mariano de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Telerj Celular S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004939-1 - Geraldo Graciano Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007165-7 - Evaldo Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre petição de fls.157. \r\n\r\nProc. 2004.833.007171-2 - Amaro Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls.140 de seguinte teor: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007403-8 - Arilda de Souza Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001119-5 - Maykin dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007317-6 - Fabiana Gonçalves Faria Sain´clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010043-0 - Carlos Eduardo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010463-0 - Carlinda dos Santos Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012467-6 - Maria das Graças Chaga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012471-8 - João Batista da C. Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012525-5 - Solange M. Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - Carlos Antonio Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Brasinfoto Studios Fotográficos Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007099-2 - Rubens José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007255-1 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007515-1 - Eduardo Barcelos Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007591-6 - Claudio Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007669-6 - Gina Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007783-4 - Carlos Roberto Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008035-3 - Luiz Claudio Rangel Belido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008565-0 - Jose Marcos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008867-4 - Silvia Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008869-8 - Silvio Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008985-0 - Alcione Carvalho Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009011-5 - Luiz Carlos Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009129-6 - Oraildo Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009371-2 - Rogerio Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010479-5 - Domires Viter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010521-0 - Ramiro Jarbas Pimentel Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Redesigne-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012693-6 - Jozete Ataide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Atenda-se a fls. 76, e junte-se o documento do item b de fls. 34, bem como cópia do recolhimento do simples do último mês (março), item c. \r\n\r\nProc. 2006.833.016729-0 - Sandro Carlos Sardinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Panamericano Adminstrador de Cartão de Credito S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"Julgo Procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017917-5 - Valdea Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Teixeira Lopes - OAB RJ092864). X Land Of Peace Empreendimentos e Participações LTDA (cemiterio Campo da Paz ). Defiro. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.833.018955-7 - Ricardo Alessandro Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018987-9 - Alex Sandro Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019007-9 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - Lucia Lourdes Tinoco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.020005-0 - Viviane Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - Margareth Mattos Tavares Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.020013-9 - Leila Cristina Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000437-7 - Waldiney Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001199-0 - Gutemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001437-1 - Nilo Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001505-3 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001508-9 - Sirlea da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001553-3 - Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001692-6 - Magno Pessanha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A e outro. Diga o autor acerca dos apontamentos constantes à. fl. 19. Se são devidos ou não, bem como se desconhece qualquer relação jurícica entebulada com aqueles entes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001808-0 - Luana Riberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001832-7 - Luis Roberto Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001859-5 - Vanilce de Souza Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001912-5 - Ana Lúcia Bastos Ventura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001980-0 - Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002096-6 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002132-6 - Rosemary Carvalho Chagas Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002250-1 - Sheila Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Tim Celular S/A e outros. Diga a parte autora sobre as preliminares e prejudiciais apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002308-6 - Helia Maria S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002792-4 - Izabel Regina Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002819-9 - Maria Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002990-8 - Islândia Paes Bóvio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003021-2 - Jorge Fernandes Porfírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003033-9 - Altair Gomes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003038-8 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003040-6 - Maria Lenita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003084-4 - Marcus Vinicius Monteiro Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o aditamento à inicial, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003561-1 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003707-3 - Lessandro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Geilson de Carvalho Silva. Defiro a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.003977-0 - Enilson Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/07/2007 às 10h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.833.003003-0 - Eduardo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Antonio Carlos Coitinho. Adeque-se a inicial ao rito da Lei 9.099/95, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006305-3 - Tatiana Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.150 de seguinte teor :\"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008801-3 - Marta Beatriz da Silva Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre r. despacho de seguinte teor: \"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000327-7 - Elenilsa Boa Morte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Cumpra-se v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002609/2001 (2001.833.000857-6) - Martha Maciel Quaresma. X Luiz Carlos de Freitas Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Fls. 93, defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004597-0 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ana Paula Dias Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Fica a parteré intimada da r. decisão de fl 52: \"1- A manifestação de fls. 47/49 deve ser juntada aos autos do processo n.º 2003.833.007210-6; 2- Às partes para que informem se têm outras provas a produzir 3- Em seguida, voltem conclusos; 4- Apensem-se, por ora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Oficie-se como requerido a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.833.002665-4 - João Batista Moreira. X Manoel de Souza Júnior. Oficie-se ao Banco Central para efetuar a penhora do valor de R$ 766,93, em qualquer conta bancária do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004573-9 - Veronica Viana de Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré intimada para recolhimento correto das custas em 48 horas, conforme r. despacho de fl 95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010795-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013329-0 - Helio Chaves de Azevedo e Cia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Rápido São Cristóvão Ltda.. Expeça-se carta precatória para a citação, após, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - Marta Beatriz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Designe-se SPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - Raphael Elbas Neri de Thuin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Extraia-se cópia da assentada juntando-a aos presentes autos. \r\n\r\nCertifique o cartório se as partes compareceram à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.004751-9 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas (fl. 17). \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A. Extraia-se cópia da assentada juntando-a aos presentes autos. \r\n\r\nCertifique o cartório se as partes compareceram à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A. Extraia-se cópia da assentada juntando-a aos presentes autos. \r\n\r\nCertifique o cartório se as partes compareceram à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005917-0 - Antônio Francisco Vianna da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Mônica Rocha Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009499-6 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 09h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019667-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Sonia Cristina Brito de Moraes Oliveira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019669-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Raquel Ribeiro Fernandes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019671-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Jaqueline Honorato Sardinha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019681-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Verônica Manães Pinto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Marcelo Valadão Barcellos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019691-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Jozi Carla Chagas Fernandes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/06/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019695-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Antonio Carlos Coitinho. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019699-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Flávia Gomes da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019701-3 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Alcilane Rangel da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019703-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Ana Luiza Cruz Soares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - Elizabeth Cristina S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - Esmeraldina Nunes de Abreu. X Banco Cedula S/A. Designe-se data para a audiência de conciliação, cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a decisão de fls. 119, no prazo de cinco dias, como a decisão já foi confirmada a fls. 123 e não atendida, elevo a multa diária para R$ 800,00, nos termos do art. 461, § 6º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Designe-se SPC.\r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nCertifique o cartório se o despacho de fl. 43 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - Livia Bastos Bicudo Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019929-0 - José Silvio Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002600-2 - Eliane dos Santos Melo Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003063-7 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003070-4 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003129-0 - Diogo Coutinho Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.006385-9 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/07/2007 às 13h50m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Venha aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007775-3 - Atlas Gás Comercio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Claudiomar de Oliveira Cardoso e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/05/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012477-9 - Naim Abdu Makhluf. X Tatiana Rodrigues B. Rangel. Renove-se a diligência de fls. 15, procedendo-se a penhora de bens para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008321-4 - Sebastião Diogenes Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Aroldo Almeida. Oficie-se como requerido à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.833.010519-2 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Josue Elias Martins Oliveira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Diga o autor sobre a guia de fls. 66 e demais guias que estão em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - Ezio Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Lazer e Cia Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a tutela antecipada porque a questão está sendo discutida em Juízo, e, enquanto perdurar a lide, o nome do autor deve ser retirado do cadastro restritivo pela 2a ré sob pena de multa diária de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2004.833.012387-6 - Elisangela Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thiago Jose Sa Freitas - OAB RJ125280). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da inversão do ônus da prova, comprove documentalmente o peticionário de fls. 129/130, as alegações por ele feitas. \r\n\r\nProc. 2005.833.001207-2 - Maria Helena Gonçalves Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Eletromóveis Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Oficie-se o CCF como requerido. Oficie-se, ainda, o Banco do Brasil para que se pronuncie sobre o cumprimento do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.833.002805-5 - Rosemary Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - Manoel Martins Comércio de Gás Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Souza Oliveira - OAB RJ121384). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Não há omissão a suprir. O interesse é de recurso inominado, já que obrigação de fazer foi colocada na sentença na forma plural e difere de obrigação de pagar quantia certa.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006483-9 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006483-9 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - Luiz Marcos Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros. Expeça-se mandado de citação e intimação nos termos da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.833.011179-9 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011179-9 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012309-1 - Maria Margareth da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/06/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014819-1 - Eucleber Viana de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Construwork Construções e Empreendimentos Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 48, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.014865-8 - Marcos Antonio Machado do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016735-5 - Maria do Rosario Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - Ronaldo Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018063-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018511-4 - Eva Valeria Assis Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019895-9 - Denilson Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000361-0 - Ronaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001544-2 - Elisângela Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001820-0 - Aline Arueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001846-7 - Everaldo Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001848-0 - Glória Regina Pinheiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001849-2 - Geisilda Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001852-2 - Enilce Camacho Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001855-8 - Julia Marta Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001856-0 - Joilson Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001912-5 - Ana Lúcia Bastos Ventura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002131-4 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002135-1 - Leandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002162-4 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002176-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002204-5 - Joel dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002218-5 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002219-7 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002220-3 - Alonso Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002300-1 - Judite Aluísia Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002360-8 - Alexandre Neto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002415-7 - Rosiane Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002426-1 - Marcos Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002480-7 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002535-6 - Heloisa Helena Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002767-5 - Regiane Balthazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002802-3 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002898-9 - João Jesus Aspino A. Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002975-1 - Ana Maria Fernandes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002992-1 - Sergio Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003012-1 - Lilian Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003013-3 - Maria Jose Cruz Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003035-2 - Marcos Alexandre da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003036-4 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003039-0 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003062-5 - Paulo Roberto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - Valéria Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003118-6 - Rosane Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003261-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003283-0 - Evanete Azeredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003337-7 - Amaro Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003345-6 - Noel Pinto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003447-3 - Antonio Carlos Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 10h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003643-3 - Lidia Maria Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003652-4 - Paulo Luiz Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 21/05/2007 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004034-5 - Maria de Lourdes de Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o requerimento de tutela antecipada por não verificar a presença dos requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora. \r\n\r\nId: 174177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031426-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 118/119 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandado de pagamento e ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008467-7 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 02, eis que não há qualquer razão para a dependência entre os feitos, que não tem nenhuma identidade de partes, não havendo nenhum risco de incompatibilidade prática entre decisões. Além disso, a distribuição da causa por dependência a este juízo fere o princípio do juiz natural, eis que em verdade o que demonstra a inicial é que pretende aproveitar decisão de antecipação de tutela deferida por este juízo em outra causa, o que deve ser veementemente rechaçado, por ferir mandamento constitucional. Assim, voltem os autos ao distribuidor, para que efetue a livre distribuição desta causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.021992-0 - SANTA COSTA FERREIRA, Falecido: JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012079-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ DA SILVA MELO Sentença:Tendo o feito ficado paralisado, foi determinada a intimação pessoal do autor para imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, III e seu § 1º do CPC, sendo válida a intimação realizada, eis que remetida ao último endereço noticiado pelo autor nos autos, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MARTINS BORBA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.030498-5 - LUCIA HELENA SOARES E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Retire-se de pauta, frente a não localização das testemunhas. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.013258-9 (22898) - MIRIAN AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAXIMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha o original da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré no pagamento ao autor do valor de R$ 17.515,52, acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do dispêndio do valor, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressu postos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10.05.07 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Regularize o autor o depósito da última prestação em 24 horas, eis que a guia não foi quitada, eis que o cheque foi devlvido por insuficiência de fundos em poder do sacado. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04.05.07 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.027810-0 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente a dívida e cancelado o protesto e condenar a primeira ré no pagamento à autora da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ), , tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária, desde a sentença JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré, compensando-se os honorários entre esta e o autor. Condeno a primeira ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor de sua respectiva condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente a dívida referente às contas vencidas em 16.04.04 e 04.05.04, condenando a ré no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação e da dívida declarada inexistente.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.009429-3 (24159) - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo o feito ficado paralisado, foi determinada a intimação pessoal do autor para imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, III e seu § 1º do CPC, sendo válida a intimação realizada, eis que remetida ao último endereço noticiado pelo autor nos autos, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027287-0 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JANE TORRES AMARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4A - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Nego seguimente ao incidente pelo não recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tratando-se de cumprimento de sentença, não há que se citar a TELEMAR. Certifique-se se houve pagamento espontâneo pela mesma. À Embratel sobre a alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para ciência da data da audiência no juízo deprecado : dia 002/05/07, as 13:30h - 3ª vara cível da Leopoldina \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR A PRIMEIRA RÉ - CLARO, em reativar o serviço telefônico do autor, em 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, declarando inexistente a dívida imputada ao autor, eis que a reconheço paga, e condeno a ré CLARO, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, julgando improcedente o pedido do autor quanto ao BANCO DO BRASIL. Condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos à patrona do autor, arbitrados em 15% do valor da condenação, suportando o autor o pagamento de honorários devidos à patrona do Banco do Brasil, arbitrados em R$ 1.500,00, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data do tr \r\n\r\nProc. 2006.021.024178-1 - JOSE CARLOS GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ciente do agravo. Venha o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.000931-8 (21709) - ANA LUCIA DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04.05.07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.014699-0 - PAULO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005282-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003690-3 - MANUEL AUGUSTO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, ratificando a antecipação de tutela deferida, determinar permaneça o bem na posse e propriedade do autor, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.021.026560-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.114/117 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandado de pagamento e ofício Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006516-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas e as peças para a precatória. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que nenhuma irregularidade aparente há na medição, que se demonstra compatível com unidade residencial, dentro da média de consumo anterior, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da divida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 05 /2007, às 14 :00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, eis que tal fere o impulso oficial, não havendo causa de suspensão prevista no art. 265 do CPC aplicável à espécie. Promova o autor a citação do réu por edital, em até 10 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025148-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254) Decisão:Diga o autor se efetivamente recebeu o bem, em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025296-1 - GLAUCE JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL TADEU BATISTA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/ 05/2007, às 14 :30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028800-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER LEONARDO BRAGA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.025350-3 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Sobre as custas não recolhidas pela ré, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 05 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Decisão:Ciente do agravo. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04.05.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao credor sobre a certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização à autora, fixada em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida à autora, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 70 anos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde o ajuizamento da causa, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas.Condeno a denunciada no ressarcimento das verbas pagas pela denunciante, dentro dos limites da apólice, respondendo a denunciada, ainda, pelo pagamento das custas processuais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Revogo fls. 49. Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Venham em 05 dias as custas e as peças. Designo audiência prévia para o dia 10.05.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018016-7 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nId: 174220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001887-5 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022634-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CHAVES TEIXEIRA Sentença:Tratam os autos de ação de Busca e apreensão movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO face a JOSE CHAVES TEIXEIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/18.Às fls. 32 informa o autor haver o réu cumprido integralmente o acordo com ele celebrado, requerendo a sua homologação.EX POSITIS por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004106-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON DA SILVA CHAVES Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de Busca e apreensão movida por B.V. Financeira S/A CFI face a Edson da Silva Chaves, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/16.Às fls. 21 informa a autora que desiste da ação, requerendo a extinção do feito.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado dê--se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007323-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:Venha notificação encaminha por Cartório deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.006893-3 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 26/06/2006 às 14:45 hs para oitiva. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017392-8 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X HELIO DOS SANTOS RAMOS), FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/2007 às 13:55 hs. Cite-se a ré no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) WILSON SOARES VENTURA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 14/06/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 14/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006440-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.011218-4 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Vistos e etc... Tratam os presentes autos de consignação em pagamento movida por CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA face a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/15.Na audiência de fls. 113, proposta a conciliação, foi a mesma possível, requerendo as partes a homologação do acordo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na base de 50% para cada parte, compensando-se os honorários de advogado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 19, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade eis que a autora, pessoa jurídica, com negócios substanciais, ao que se extrai da narrativa de fls. 11, dispõe de meios de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007446-5 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. Decisão:Parte da execução está garantida pelos bens penhorados. Venha planilha da diferença a descoberto, abatendo-se o valor dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.021.024628-4 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA portaria 01: Ao interessado para o recolhimento das custas para expedição dos ofícios, ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5A - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Informe o devedor, no prazo e sob as pena do art. 600 do CPC, quais são e aonde se encontram os bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013933-0 - ELUZA SALIMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ara a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026435-5 - VERALANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030845-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Cite-se no novo endereço. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/06/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar seja cancelado o empréstimo realizado, devolvendo o réu ao autor a importância referente ao pagamento do título e as prestações debitadas em decorrência do empréstimo, tudo acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data de cada débito, pagando, ainda, indenização ao autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 2.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré, ainda, pelas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007229-8 - LUZIA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VERDUN S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada há nos autos que demonstre ser indevida a inserção. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.011317-6 - PEDRO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLRO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) portaria 01/02: PROCESSO DESARQUIVADO. DEFERIDO DESARQUIVAMENTO PARA VISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06 /2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 08. Residindo a segunda e terceira testemunhas de fls. 44 fora da jurisdição, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória, para o que deverá o réu trazer as cópias e promover o preparo para a expedição das precatórias inquiritórias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019959-2 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 281: \" Intime-se o réu para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor em caso de não pagamento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022772-3 - MARIA DE LOURDES VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 21/06/2007 às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Não há ilegitimidade da ré, eis que a ocorrência de fato de terceiro influi no mérito do julgado, e não na questão da demanda. A denunciação da lide foi admitida. Depreque-se a inquirição da testemunha UBIRATAN, devendo a ré fornecer as custas e as peças em 05 dias, sob pena de perda da prova. Expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas, em 05 dias. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 SM, para fins futuros, eis que os autores litigam sob o pálio da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Fica a perícia designada para o dia 23.04.07 às 14:00hs, na sala de perícias deste Fórum. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para apreciação do pedido de gratuidade, assim como sua última declaração de IRPF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.016271-4 - IRENE JOSEFA KACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUISE KACZYNSKI portaria 01: À Inventariante sobre a promoção da Procuradoria de Fazenda sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.007255-9 - CARLA CRISTINA QUITERIO, PAULO CESAR QUITERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro JG. Não há perigo de lesão grave de difícil ou incerta reparação. Recebo a presente como AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, eis que não se cuida de hipótese de CAUTELAR. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017820-3 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A antecipação de tutela teve por efeito apenas determinar a abstenção na interrupção do fornecimento de energia elétrica, sendo os fatos narrados, em príncipio, di versos dos que aqui se discutem, até porque na presente ação não se discute presença ou existência de irregularidades no medidor ( fls. 206 - item h ). Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)), ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA Decisão:Não conheço dos embargos de declaração, eis que não se admite recurso de despacho, na forma do art. 504 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver risco de lesão grave de difícil ou incerta reparação. Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia _____________ às _______hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/06/2007 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022719-0 - ILZA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente, deferindo a inversão do ônus da prova.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:efiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GOMES ALVES Despacho:Admito a emenda à inicial. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007547-0 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DOS AUTORES PAQRA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO POSTAL EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003678-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Decisão:A parcela em atraso não é a referente ao documento junto. Mantenho o indeferimento da tutela. Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007624-3 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que se os fatos já se perduram há dois anos, não se faz presente o requisito da urgência. Designo audiência prévia para o dia 31/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016285-6 - JOSE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ão há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. .Designo AIJ para o dia 21/06/2006 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas tempestivamente arroladas. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/2007 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007128-2 - PRISCILA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o consumo aferido é aparentemente compatível com consumo residencial de família de 05 pessoas, havendo parcelamento de débito firmado e não estando comprovado o cumprimento do cadastro para manutenção do benefício de baixa renda. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003296-1 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do réu .Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 15:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007114-2 - UBIRACI AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JORGENETE SANTANA VIEIRA Decisão:Venha o último contracheque do autor e sua declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL face a ROSANE GONÇALVES DE MENEZES, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/09.Às fls. 38 informa a autora que desiste da ação requerendo a extinção do feito.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007146-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.007306-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCEIÇÃO BEZERRA DE SOUZA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Recebo o recuurso de fls. 595/601, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado., \r\n\r\nProc. 2005.021.008632-3 - JOAO DE FATIMA FREITAS, TEREZINHA DE FATIMA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e requisite-se a segunda testemunha do rol de fls. 113. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARCIO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.018783-8 - JORGE RIVELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2007 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011791-7 - VERA LUCIA MOREIRA ALVES, JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal dos autores.Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 15:00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006851-9 - ANGELICA MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12 /06/2007 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000111-5 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO Decisão:Designo audiência de conciliaçaõ prevista no art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2007, às 13:50 horas. a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, parágrafo 2º do CPC. Cite-se o réu... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018222-1 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:A execução está garantida pelo bem penhorado, não havendo razão para a substituição da penhora. Cumpra a credora o despacho de fls. 178 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001855-1 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar a baixa das restrições apontadas, declarando inexistentes os débitos cobrados, condenando a ré no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.023873-3 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, MARIA NECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Defiro a intervenção da seguradora, na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO, na forma do art. 101, II do CDC. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/06/2007 às 13:35 hs. Venham as custas para a citação da seguradora e as peças em 05 dias. Cite-se-a. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026698-4 - IVERSON NATAL MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Vistos e etc... Tratam os presentes autos de ação de indenização movida por IVERSON NATAL MORAES face a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/21.Na audiência de fls. 32 foi requerida pelo autor a desistência da ação, o que, com a concordância da ré, foi aceito, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000675-7 - ELAINE BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de indenização movida por ELAINE BELFORT BARBOSA face a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/25.Na audiência de fls. 30, proposta a conciliação, a mesma foi possível, requerendo as partes a homologação do acordo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000679-4 - CHRISTIAN DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial, nomeando perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está sob o pálio da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 23.04.07 às 14:15 hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial, nomeando perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está sob o pálio da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 23.04.07 às 14:15 hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/06/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007286-9 - JANETE LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/2007 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007290-0 - JUSSARA CRISTINA LOURENÇO RUBENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais em audiência, sob pena de confissão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020589-2 - CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora o objeto da prova pericial requerida. \r\n\r\nId: 174221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.021.013134-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2005.021.018599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVAGNER SANT ANA DA CUNHA - RJ063830 \r\n\r\n2002.021.011116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1998.512.009449-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2000.021.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2001.021.005888-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1989.021.205347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\n2006.021.005049-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1993.021.256995-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2001.021.004761-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\n2003.021.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2003.021.009648-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ044220 \r\n\r\n2006.021.024758-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALTER MARTINS ALVES - RJ086817 \r\n\r\n2001.021.008464-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE HERALDO MOREIRA - RJ059007 \r\n\r\n1993.021.260555-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2005.021.010110-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO - RJ033412 \r\n\r\n1992.021.251754-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2001.021.005943-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2004.021.010251-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2004.021.014767-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2004.021.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nEUDOXIO DE AZEREDO - RJ048844 \r\n\r\n2002.021.019510-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.021.017003-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1997.512.001112-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n1996.512.006099-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1978.021.107923-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n1995.512.000780-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n1996.512.003412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n1998.512.005238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n1999.512.006725-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1999.512.007327-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.021.017202-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2000.021.021555-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n2002.021.010783-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\n2002.021.012487-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n2006.021.027747-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA - RJ069955 \r\n\r\n2006.021.009452-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.011735-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMONICA GRUNDIG - RJ076189 \r\n\r\n2006.021.010786-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFILADELFO FRANKLIN CANELA - RJ085165 \r\n\r\n2004.021.007330-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1984.021.149076-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2001.021.001976-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2005.021.009770-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2003.021.004012-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n2006.021.007947-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1978.021.107909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n1994.512.008251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2002.021.018641-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDORVALINA SODRE - RJ042888 \r\n\r\n2004.021.021027-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES - RJ086623 \r\n\r\n2005.021.010833-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2003.021.011219-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1999.512.008199-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n2004.021.016584-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2003.021.009102-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.021.014339-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1997.512.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.004203-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n1995.021.265738-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\n1973.021.012327-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2004.021.000654-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA - RJ076339 \r\n\r\n2002.021.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2004.021.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.021.016837-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1996.512.003740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2003.021.016923-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\n2003.021.016924-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO - RJ058471 \r\n\r\n2006.021.015021-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n1998.512.011602-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2006.021.017207-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2003.021.013494-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - RJ036231 \r\n\r\n2005.021.014057-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA - RJ083671 \r\n\r\n2004.021.021352-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.021.001616-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2003.021.005807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2003.021.021602-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2005.021.012281-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1998.512.015482-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.021.012857-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2003.021.003388-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÔRTES MUNIZ - RJ102393 \r\n\r\n2000.021.011473-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO CATALDO NETO - RJ102485 \r\n\r\n2002.021.010969-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1995.512.012547-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.021.018635-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2004.021.016102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2002.021.002686-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2003.021.015443-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n1998.512.009749-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2000.021.014581-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2003.021.000951-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.021.015345-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2004.021.001634-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.021.016701-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2000.021.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMª APARECIDA DA S. GONÇALVES - RJ108598 \r\n\r\n2000.021.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nMAURICIO COSTA MATIAS - RJ094651 \r\n\r\n1985.021.154843-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2004.021.018399-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n2004.021.005907-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2000.021.019763-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - RJ075854 \r\n\r\n2006.021.009556-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n1993.021.257457-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2002.021.022264-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015871-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.021.020058-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALFREDO CARLOS KLOPPENBURG - RJ114299 \r\n\r\n2005.021.005475-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA - RJ133299 \r\n\r\n2005.021.025997-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nLEANDRO CAMARGO SOARES - RJ116501 \r\n\r\n2003.021.018819-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n1991.021.228757-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.021.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS - RJ104600 \r\n\r\n1994.512.007367-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n1980.021.120226-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2005.021.020981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES - RJ042363 \r\n\r\n2004.021.007924-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2004.021.015410-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2004.021.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2005.021.003877-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2005.021.025945-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAYER DRAY NETO - RJ053728E \r\n\r\n1999.512.007212-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA - RJ112220 \r\n\r\n1987.021.174622-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2001.021.009949-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES - RJ077520 \r\n\r\n2003.021.012370-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2003.021.021359-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2003.021.010100-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2002.021.021458-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.008164-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2003.021.018806-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2003.021.020220-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.021.018928-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2005.021.001274-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2004.021.018390-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.021.009065-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2004.021.000902-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2000.021.018749-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2002.021.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2000.021.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nCAROLINA MARCOS RODRIGUES - RJ135005 \r\n\r\n2006.021.003862-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.003863-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.006119-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2000.021.019416-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2005.021.014127-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1988.021.188942-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n1997.512.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\n2005.021.018752-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1973.021.012334-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.021.010544-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.021.010824-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1980.021.120322-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO - RJ123426E \r\n\r\n2004.021.017902-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.001034-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELVIS ESPÍNOLA COELHO - RJ133546 \r\n\r\n2003.021.021688-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n2003.021.006089-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - RJ119755 \r\n\r\n2002.021.021304-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ - RJ138233 \r\n\r\n1990.021.218130-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n1992.021.252426-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1995.512.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n2003.021.013836-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDAVI DE ARAUJO TELLES - RJ137058 \r\n\r\n2005.021.017618-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2003.021.008421-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2005.021.006088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR - RJ136499E \r\n\r\n1998.512.001145-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1998.512.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.021.021163-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2004.021.020385-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n2006.021.021124-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2002.021.015709-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2002.021.015711-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2003.021.001935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nAGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR - RJ143714 \r\n\r\n1990.021.222989-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA - RJ141364E \r\n\r\n2006.021.000807-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2004.021.012365-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2006.021.031059-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.021.017262-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.512.001548-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1995.512.009713-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2002.021.016478-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n1994.512.005822-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.021.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.021.023216-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.021.005284-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.021.015721-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELEALE RAMOS DOS SANTOS - RJ149512E \r\n\r\n1999.512.003101-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.021.008201-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.021.014876-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA - RJ149743E \r\n\r\n2003.021.003795-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.021.022739-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2001.021.000830-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.021.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2006.021.011019-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.021.007799-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2006.021.022639-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2005.021.024079-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.028626-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.021.031423-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2002.021.009680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n2005.021.022327-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 174437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018828-2 - MARIA JOSE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Faça-se novo ofício, à Gerência de Roraima (fls. 42) nos estritos termos determinados às fls. 27v, tal seja, pedindo a informação quanto ao valor que haveria disponível para levantamento pela herdeira por meio de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.004937-7 - JOSE WILSON DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)), ROSA HELENA GOMES ADAO Despacho:Faculto ao autor o prazo de mais quinze dias para cumprimento da determinação de fls. 39, de molde a possibilitar a verificação do percentual a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001546-1 - KATIA CILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Falecido: PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO À autora, sobre a resposta do ofíico. \r\n\r\nProc. 2007.021.007895-1 - MARLUCI AUGUSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X Falecido: IVAN TRISTAO BORGES Despacho:Ao MP, para opinar quanto à competência do juízo cível para o pleito, ficando a requerente desde já ciente de que o polo ativo deve-se constituir pelo menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016960-5 - MARA BARROSO PESSANHA, Interessado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X AMARO BARROSO PESSANHA), MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.003043-5 - MARIA DE LOURDES JULIO DE SA X NIZIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:1) Autorizo o levantamento da restituição do IR (fls. 64). 2) Venham, além, as quitações municipais (s.m.j., é o que falta). \r\n\r\nProc. 2006.021.022062-5 - AURORA CAMPOS FRANCISCO, JULIO COSME FRANCISCO, MARIA LUCIA FRANCISCO MARTINS, PAULO CESAR FRANCISCO, LUZIMAR FRANCISCO X JULIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1) A regularização do CPF do obituado junto à SRF é diligência da parte e não do juízo, que não dispõe de todas as informações necessárias para a regularização. 2) À inventariante, ademais, para cumprir o determinado às fls. 02, em setembro de/06! \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO GOMES MAIA Despacho:Defiro a vista pelo prazo improrrogável de 5 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES Despacho:Como derradeira busca da localização do réu pelo juízo, e recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, fornecendo todos os dados do veículo e do réu (estes, às fls.70, item B), solicitando a atual localização do veículo e o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.012748-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X G R B LOCADORA DE VEICULOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004367-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO Decisão: Decisão...Assim, diante do documento de fls. 13, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Despacho:Aguarde-se manifestação por até 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Despacho:É dever do demandante, a teor do artigo 282 do Código de Processo Civil, instruir sua inicial com documentos hábeis a comprovar todas as suas alegações, inclusive aquelas que dizem respeito ao endereço indicado para a citação do demandado, a fim de assegurar que não se deflagre ato judicial de modo temerário, evitando, inclusive, erros que possam causar prejuízos a terceiros.Desta forma, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014006-9 (16993) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA EUNICE ALVES E OUTROS Despacho:Fls. 142: aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.012089-9 (18393) - HUMBERTO LUIZ ATAIDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X PAULO SERGIO CAPELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:A penhora on line de ativos de pessoas físicas deve-se dar pontualmente, vez que pode atingir ativos vedados (como salários, por ex.). Indique o exequente bens hábeis e/ou busque a penhora \"portas a dentro\".Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA À autora para fornecer as cópias que instruirão a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.007766-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X THERESA CHRISTINA REZENDE DRUMMOND Decisão:Restaure-se a distribuição e publique-se: com o preparo, intime-se a ré, por mandado, a efetivar o pagamento da quantia ainda devida, conforme planilha do credor, no prazo de até 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se penhorar o bem que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.021.018910-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X ESPÓLIO DE ALVARO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Ao interessado sobre o depósito comprovado às fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Face ao valor dado à causa, do qual corrijo, de ofício, o extenso para quatro mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos, o rito a ser seguido é o sumário. Confiro à autora o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU E OUTRO Decisão:O benefício econômico almejado engloba os pedidos constantes dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 08/09. Desta forma, em derradeira oportunidade, corrija-se o valor da causa.Sem prejuízo, esclareça-se acerca do documento de fls. 29/33, porquanto não é crível que o demandante, que exerce a profissão de contador, não tenha percebido qualquer quantia a título de rendimentos. Juntem-se cópias das declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000075-1 - JOÃO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Diga o credor se dá quitação pelo valor levantado às fls. 128. De outra forma, observe o que dispõe o artigo 475-J, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.017236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Ao autor para integral cumprimento de despacho de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias que instruirão a carta precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.021.014008-0 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Face ao acordo acostado, suspendo a execução pelo prazo necessário ao seu cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.013402-0 - JOSE GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CELIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031061-4 - ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA Despacho:Ao autor. Nada havendo mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007093-9 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X CRISTIANE DOS SANTOS LOPES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008171-8 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 24, junte-se-a na ação principal e faça-se a intimação postal pedida. 2) Afasto a alegada prescrição, vez que os embargos antes rejeitados se fizeram antes ainda da penhora; são os embargos, pois, tempestivos, pouco ou nada significando se similares aos rejeitados sem exame meritório. 3) À embargada, sobre o último documento acostado. 4) Em paralelo, digam ambas as partes se teriam provas a produzir em audiência, justificada e especificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014753-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Conclusão de ordem: 1) Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados, num total de R$ 3.172,57, para conta de depósito judicial, à disposição do Juízo, como segue. 2) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora efetivada.Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.011206-1 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 10 dias, eis que o feito encontra-se paralisado desde novembro /06 (vide fls.45v).Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.005588-2 - SIDERAÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LUNAFF EMPREITEIRA LTDA Despacho:À exeqüente, adequando o feito, ademais, às vigentes regras das execuções extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA À autora para fornecer cópias de fls 115 e 117 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Ao exeqüente para recolher as custas para diligência do OJA requerida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição da carta: R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), R$ 19,24 (AEVC), R$ 17,48 (DISTRI) R$ 12,24 (OJA), bem como Fumperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da precatória bem como para fornecer as cópias para sua instrução. R$ 8,74 porte de remessa e retorno, R$ 19,24 (AEVC), R$ 17,48 (distribuição) R$ 12,24 (OJA) e ainda Fundperj e Fumperj ( 5% dos valores dos campos 41 e 43). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006271-7 (10.178) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS), MONICA RANGEL MOTA MEDEIROS Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10%. Com a correção na planilha, citem-se, em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Digam as partes quais as provas que ainda querem produzir e se há interesse efetivo na designaçõ do ato do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X S.C.P.C. Despacho: 1) Defiro a JG 2) Indefiro a antecipação de tutela, porquanto carente a prova da verossimilhança das alegações.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P./S.C.P.C. Despacho: 1) Defiro a JG 2) Indefiro a antecipação da tutula, porquanto carente a prova de verossimilhança das alegações. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG2) Mister se faz conhecer os argumentos do réu para fins de análise da antecipação de tutela.3)Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:1) Afasto a preliminar de ilegitimidade: o equipamento é de fabricação da ré, extreme de dúvidas, e a queixa é de vício de fabricação e/ou de informação no manual. 2) Afasto, além, a prejudicial de decadência: houve o ajuizamento de ação anterior e o dies a quo da contagem do prazo (o conhecimento do defeito) depende de prova. 3) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, vindo desde já, se o caso, quesitos e rol.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando que a própria autora acostou a comunicação do corte e admitiu que tal se deu porque estaria em débito, indefiro o pedido antecipatório. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009896-9 (14.184) - JANE DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)), Inventariante: MARIA TERESA DALLA RIVA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Reitere-se o ofício, com todos os dados necessários ao cumprimento e aguarde-se o depósito, com a continuação do valor. Dê-se ciência à Dra DP. \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Fls. 351: renove-se a diligência para intimação do devedor Ivanil como requerido.No que tange ao segundo executado, o mesmo já foi intimado para pagamento espontâneo. Desta forma, junte o credor planilha atualizada com a multa inclusa e indique bens passíveis de constrição . \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora a sua peça de fls.107/108, já que somente a ré Valdirene contestou (fls.60/66) e não há nenhum pedido de denunciaçãoà lide, nem de exclusão do polo passivo do réu Dagas. Esclareça, ademais, a autora qual o andamento da ação ajuizada por Valdirene em face dela, autora, na Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido às fls. 131. 2) Diga o autor/vencedor sobre quais bens deverá a constrição recair, em vista do não pagamento do valor remanescente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021242-2 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE D. CAXIAS - COOPERCAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:À ré, sobre os documentos últimos acostados pelo autor aos seus memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA Decisão:A autora é comerciante (quotista da empresa \"Lua de Cristal Gifts\") não fazendo jus, portanto, à gratuidade pleiteada. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017369-6 - LEANDRO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PONTO CERTO DE XERÉM MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). TATIANA PENHA SANCHES (RJ-113148) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015314-5 (14.606) - Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), Interessado: MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EVANDRO AMERICO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:À interessada e à Fazenda, sobre as declarações retificadas. \r\n\r\nProc. 2003.021.018925-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ACLAIR AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Aguardo a certidão municipal sem débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:1) Ao avaliador. 2)Em paralelo, diga o inventariante sobre a cota da Fazenda (fls. 198). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029943-6 - EDUCANDARIO MAE DOMINIC - EMAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Decisão:Este processo deve ser apreciado pela 4.ª Vara Cível, já que a autoridade dita coatora é órgão municipal. Dou-me, pois, por absolutamente incompetente, determinando que - após as anotações e intimações de estilo - os autos se encaminhem ao Juízo com competência privativa para o apreciar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1) Responda-se fls. 74. 2) Em paralelo, digam as partes se ainda têm provas a produzir, vindo, se o caso e desde já, os róis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:A intimação é pelo D.O!Faça-se-a (é para o pagamento em até 15 dias, pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se realizar a penhora sobre os bens que a credora indicar). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.512.003417-6 - BANCO ABN-AMRO S/A X J. AUGUSTO DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Fls. 117v°: diga o autor/credor. \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:À exequente, sobre as resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Faça-se a intimação por via postal, vez que - como já dito - não há, nestes autos, representação regular da executada (é para intimar a executada, na pessoa do advogado Dr. Leonardo Garcia de Mattos, na rua Simon Bolivar, 321, Valparaíso, Petrópolis, RJ, a efetivar o pagamento da condenação acrescida da multa legal de 10% em até mais 48 h, pena de se proceder ao bloqueio dos ativos financeiros da empresa on line). \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada; 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, ciente de que o silêncio autorizará a prolatação da sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venham em razões finais, no prazo comum de 10 dias. Int. sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: 1) Venha cópia autenticada do laudo produzido pelo I.C.C.E 2) Esclareça que tipo de perícia pretende o autor produzir, porquanto, ao que parece, o medidor então instalado foi retirado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assinada a peça de fls. , voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os pressupostos que autorizariam a sua concessão: a autora confessa o débito e acostou, além, cópia do aviso do corte. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Observe-se a norma contida no art. 276, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.008551-1 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. X CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 40/43, juntando-as no feito correto, o processo 15.659, em apenso. 2) Regularizem-se as inscrições no sistema dos dois processos. 3) Ambos os feitos ficaram em poder do patrono do autor por mais de seis anos e as notificações de fls. 13 do proc. 15.616 e fls. 12 do proc. 15.659 datam de 1999, cogitando-se, por óbvio, de posse de força velha. Prossiga-se, portanto, pelo ordinário. 4) Como a ré já foi citada em ambos os feitos, venha, pelo autor, planilha explicativa da diferença ainda existente em seu favor, discriminando o que foi pago em decorrência do acordo, bem como as custas e o endereço para a intimação da ré. Após, voltem-me conclusos. 5) Junte-se cópia desta decisão no proc. 15.659. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0 (18283) - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:1) O despacho de fls 253 noticia qu o valor bloqueado ( ao que parece, de pouco mais de R$ 1.000,00) foi transferido para conta judicial, já havendo sido determinado o desbloqueio do remanescente. 2) Aguarde-se, por até mais 5 dias, a manifestação da credora conforme ítem 3 do mesmo despacho. 3) Cumpra a serventia o que se lhe determinou no ítem 02 de fls 253! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA À autora, para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 49ª vara cível da Capital sob o nº 2007.001.025551-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.006950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a regular constituição em mora do réu, como alegado no item III de fls. 03 da petição inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008447-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEICA DA SILVA GOMES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho: A primeira ré deve ser citada, não sendo possível a mera presunção de atal ato. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:À Dr.ª DP, para atender o que se lhe determinou desde 27/11/06 (fls. 208 v.º, item 4) ou desistir dos bens constritos e requerer a penhora de outros bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020538-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré. 2) Os honorários são para efeitos futuros, já que se cogita de justiça gratuita e a sua fixação pode-se dar após a entrega do laudo. 3) Intimem-se e remetam-se, após, os autos ao expert, para o agendamento e a realização da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.017048-9 - GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019503-8 - BOZANO SIMONSEN LEASIBG S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REINALDO LOBO LEITE Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade da devedora à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diga o autor sobre fls.80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYSA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Despacho:Fls. 33: regularize-se, porquanto o menor não deverá ser representado, mas assistido por sua genitora. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: DECISÃO A renda do demandante, superior a R$ 2.000,00, é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.012189-6 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ASCE - ASSOCIAÇAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) À Executada para retirar o mandado de pagamento , no prazo legal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: DECISÃO: Lavre-se termo de caução para os bens oferecidos às fls.60. A expedição de guia conforme requerido na petição inicial é incabível no presente feito. Para tanto, venha pela via própria. À Autora em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020132-2 - ARLETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Fls. 183: defiro. Forneçam-se as cópias para instrução de deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X OZA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL LTDA) Despacho:À autora, no prazo último de 10 dias. \r\n\r\nId: 174223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.021.120254-1 - SEVERINA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007885-9 - ENGELBERT CARDOZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X Falecido: GREGORIO JOSE FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha a certidão previdenciária. Sem prejuízo, oficie-se buscando informações acerca de saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.021.005440-2 - D S TAOUK BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WHEATON DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação anulatória em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Na tentativa de intimação, certifica a Sra. Oficiala de Justiça ter o autor mudado de endereço, restando inviável o cumprimento da diligência. De ressaltar ser ônus do demandante manter seu endereço atualizado, informando nos autos qualquer alteração de seus dados pessoais.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007303-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANGELA LEANDRO DE LIMA Despacho:Venha aos autos o original do documento de fls. 14, hábil a comprovar a regular constituição em mora da ré. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003779-4 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004581-0 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas e fornecida cópia da planilha, intimem-se pessoalmente os fiadores-executados para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade dos devedores à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação.Outrossim, indefiro a expedição de ofício à Jucerja, porquanto se trata de diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2003.021.007787-1 - MARIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NILZA HENRIQUES DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que não manteve seu endereço atualizado junto ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.008218-1 - CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CELSO MARQUES Decisão:Oficie-se a Polinter e Polícia Federal, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.013430-2 - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE SOUZA MELLO (RJ-016441)) X A VASCONCELOS SANTOS FILHO ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Intimado pessoalmente para tanto (fls. 50, verso), quedou-se o autor silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 51.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.016673-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exeqüente sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2002.021.018349-8 - DOMINGOS HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO JORGE BATISTA), PROCESSO Nº 34.442 Sentença:Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que não manteve seu endereço atualizado junto ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.018427-2 - EDSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DUCAUTO CONCESSINARIA WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Não conheço da impugnação ofertada às fls. 243/247, porquanto não seguro o Juízo da Execução.Traga o credor planilha atualizada do débito na forma da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2002.021.022266-2 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO Nº 34.722 Despacho:Cumpra-se fls. 361. Assinalo à ré o prazo de dez dias para que forneça as cópias necessárias à instrução da deprecata e recolha as custas pertinentes, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A analise quanto ao efetivo depósito na conta da demandante do valor declinado na inicial desafia dilação probatória. A simples juntada de extrato bancário parcial não satisfaz a exigência contida no art 273 do CPC. Aguarde-se a solução da lide.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007840-9 - LEILA FREIRE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.228125-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ESPOLIO DE ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, JARDELINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 522: esclareça o requerido, porquanto os valores depositados destinam-se à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Despacho:Fls. 390: diga a devedora-impugnante, no prazo de cinco dias.Intime-se a devedora para recolher as despesas judiciais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívia Ativa Estadual.Fls. 391: venha pela via própria, haja vista o que dispõe o artigo 585, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Decisão:Fls. 653:Item 1: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade da devedora à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação;Item 2: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006833-7 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X UNIAO - COMERCIOIMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Indefiro a gratuidade de justiça. A uma o primeiro autor é comerciante. A duas, a segunda autora é pessoa jurídica não faz jus ao benefício pleiteado. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 03/05/2007, às 14h, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007815-0 - VERA LUCIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 03/05/2007, às 14h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022012-6 - Inventariante: MARLY RODRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) ROSEANE LIMA LUNA PARETO DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOAO FELIPE Sentença:Trata-se de inventário de bens imóveis deixados por JOÃO FELIPE, falecido em 23/12/1981.Os bens foram avaliados às fls. 67/68 e 72, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 89/90).Às fls. 98 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado, os quais verifico não terem sido homologados por sentença, pressuposo necessário ao regular prosseguimento do feito.Isto Posto, haja vista que os referidos cálculos não restaram impugnados, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se vista do autos à Fazenda Pública. Não havendo outras exigências, lavre-se a certidão prevista no artigo 245 da CNCGJ. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.512.005509-8 - Inventariante: ODETE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ORLANDO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição da competente carta de adjudicação, após certificado o trânsito em julgado, em favor de JOSÉ LUIZ FERNANDES e de sua mulher, ALCINA TEIXEIRA FERNANDES.P. R. I. Com a expedição da carta de adjudicação e comprovado o pagamento integral das custas, caso devidas, arquivem-se os autos.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1999.512.003381-3 - Inventariante: MIRTES RICARDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ANTONIO JORGE MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição da competente carta de adjudicação em favor de FABIANE DE OLIVEIRA MARTINS, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o pagamento integral das custas, caso devidas, arquivem-se os autos.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.021.014425-9 - LEONARDO NATAL MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ELEUTÉRIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ELEUTERIO DA SILVA Decisão:Fls. 111: declaro habilitada a herdeira Kamila Miranda da Silva nos presentes autos. Anote-se onde couber.Fls. 102: diga o inventariante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005467-3 - MARTA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X ELIAS SOARES DE MORAES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a MARTA CAMILA SANTOS DA SILVA.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006627-4 - MARCELO SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MANOEL DOMINGUES CIPRIANO MARTINS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2- Defiro a inventariança a MARCELO SOARES MARTINS.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).6 - Concluída a citação, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.7 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.8 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.020288-9 - TRIACO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)) X ANTARES SCORPIUS E COMERCIO LTDA Sentença:Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, apesar de pessoalmente intimada para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004463-1 - WICKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO DO ITAU Despacho:Haja vista não ter sido expedido o mandado de citação/intimação do réu, uma vez que não seria observado o decêndio legal, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato de fls. 20 para o dia 09/05/2007, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1) Defiro J.G;2) Indefiro a antecipação de tutela, porquanto há muito o consumo de energia elétrica é significativo, inexistindo para quanto ao erro no sintoma de medição.3) Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 10/05/07, às 13h:30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando-se os itens 2 e 5 de fls. 05/06.De igual modo, comprove-se a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida.Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.001236-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Intimado pessoalmente para tanto (fls. 53), quedou-se o autor silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 54.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008462-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR FERNANDO COSTA DA SILVA Despacho:No instrumento de fls. 13/14 não consta informação acerca do endereço do réu e a notificação mencionada na petição inicial não instruiu a mesma.Desta forma, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil à regular constituição em mora do demandado, bem como para comprovar o endereço declarado pelo réu ao autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls. 367: diga o credor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.015074-9 - JORGE ALEXANDRE BRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X TEC OIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.021.013411-6 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S. A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), PROCESSO Nº 34.050 Despacho:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Aos apelados, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007608-5 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X STATUS VEICULOS S/A Despacho:Intime-se para regularização, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.007846-0 - CRISTIANE REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá ser acrescido do valor referente aos danos materiais pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007755-7 - LILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 03/05/2007, às 14h15min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.021.003417-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REF (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 286/289.Haja vista o teor da manifestação de fls. 298, declaro satisfeita a obrigação do réu em face do autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante.Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 174247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007871-9 - R.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X D.R.L.B. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...Designo sessão de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007889-6 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X P.R.A. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 11/06/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018654-6 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:I- Indefiro a transação, proque, uma vez proferida sentença no processo de conhecimento, não pode, o mesmo juízo, proferir nova sentença cognitiva, no mesmo processo.II- Intimem-se partes, através dos seus patronos, e MP.III- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006256-6 - RAIMUNDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:1. Defiro GJ.2. Venham aos autos esclarecimentos sobre o nome da mulher.3. Prazo: 10 dias.4. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011576-3 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X C.R.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DI VÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda e o pensionamento dos filhos deverão ser objetos de ações próprias... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X L.C.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fl. 29). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.031432-2 - I.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X O.S.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls.37/38/39 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.000598-4 - M.P. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte AUTORA sobre o laudo da Perícia de fls.23/24 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017496-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) ... Redesigno a AIJ para dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Fixo o prazo de 24 horas para que a parte autora junte o rol de testemunhas. O rol de testemunha da parte ré está na fl. 39. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Ana Paula (fl. 39, 1). Expeça-se carta precatória para a oitiva do autor Alexandre. Publique-se esta decisão e façam-se as demais intimações e expedições de precatórias que se fizerem necessárias... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028083-0 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.J.L.G. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007520-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X Z.G.A.) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...Considerando que o cônjuge-mulher reside em Magé/RJ conforme documento(s) de fl(s). 02/07 e certidão de fl. 16, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca de Magé/RJ, para a sua devida distribuição... \r\n\r\nId: 174440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018497-9 - WESLEY DE JESUS MENDES JOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EFRAIM OLIVEIRA DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003785-7 - LARISSA DE OLIVEIRA TERTULIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LEONARDO TERTULIANO RIBEIRO Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 15/05/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006908-1 - ELIEL DE SOUZA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ELIEL DE SOUZA E SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/06/2007, às 14:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006991-3 - LUDMILA DA SILVA GUERRE, ROMULO DA SILVA GUERRA, JULIANA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X REGINALDO GONÇALVES GUERRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (trinta e seis por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 14:20 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.007090-3 - RITA FERNANDES DA SILVA, LUCAS FERNANDES DA SILVA, FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SEVERINO SALES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (trinta e seis por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 14:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.007113-0 - GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA, GLAUCO ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLAUBER GOMES SANTANA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 30 % (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 14:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.007153-1 - GEANA NEUMEYER CARDOSO BENFEITA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X KLEBER CARDOSO BENFEITA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 14:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício.4 - Cite-se a parte ré , servindo como mandado, cópia desta decisão, \r\n\r\nProc. 2007.021.007553-6 - LUANA GOUVEIA MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEI DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/06/2007, às 13:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.005997-7 (5123) - MARIA RAMOS DUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X AILTON PEREIRA DUTA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007496-9 - MARGARIDA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X SEVERINA PEREIRA DA SILVA Decisão:1 ) - Designo o dia 09/05/2007, às 13;30 horas para oitiva das pessoas indicadas.2 ) - Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante informando a data.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024627-4 - ROBERTA MAIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VAGNER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Sentença:Isso posto, JUL GO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBERTA MAIA SILVEIRA e VAGNER MONTEIRO DE SOUZA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006832-5 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA CUSTODIO, CILSO MACHADO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:1 ) Retire-se de pauta.2 ) Designo nova data para o dia 25/04/2007, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007670-0 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES, VANDERLUCE FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 15:30 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024737-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 09/05/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022241-5 - SANDRA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X QUINTINO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/05/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.024919-6 - EDNALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e a juntada de documentos suplementares, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13.30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.021.041301-2 (982) - JEREMIAS DE OLIVEIRA QUEIROZ, JESSE DE OLIVEIRA QUEIROZ, JHONAS DE OLIVEIRA QUEIROZ, JOYCE DE OLIVEIRA QUEIROZ, CAMILA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CRISPIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:Designo audiêrncia especial para o dia 02/05/2007, às 14:50 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos; \r\n\r\nProc. 2004.021.021991-6 - GUSTAVO CORREIA LEITAO, ERIKA CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 02/05/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005735-9 - FELIPE SIMÕES GONÇALVES, LUCAS SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X JAILSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 02/05/07, às 15:10 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019492-2 - GABRIELA ADA SILVA BRESSY, LOHANE DA SILVA BRESSY (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CRISTIANO DOS SANTOS BRESSY Decisão:Designo audiência especial o dia 2/05/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Extraia-se cópia da sentença(fls.35) na ação de alimentos e junte-se a estes autos.Após, desapensem-se e remetam-se ao arquivo os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.021.022123-0 - TALYNE DO CARMO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JULIO CESAR FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento do débito referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.022542-8 - MICHEL FERREIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 02/05/07, às 15:50 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024706-0 - NATACHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 09/05/2007, ÀS 14.30horas. Naquela data, comprovará o executado o pagamento dos R$ 656,50 em débito(fls.06), além das pensões que se vencerem até a data da audiência, sob pena de ter decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 02/05/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024715-1 - JOYCE DA SILVA RAMOS, EMILLY DA SILVA RAMOS, JEFFERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NEILTON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 09/05/07, às 14:40 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026061-1 - JESSICA SANTOS DA SILVA, GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 09/05/07, às 14:50 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029397-5 - MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 ) Designo audiência especial com a presença das partes para 02/05/2007, às 14.40_ horas. 2 ) Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da menor; 3 ) - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legadl da menor. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008639-8 - LINCONL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820)) X DANIELE FERNANDA TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Decisão:1 - Fls. 79/83, desentenhem-se e entregue-se à parte, porquanto cópia da contestação junta às fls. 47/51.2 - Designo audiêcia especial para o dia 02/05/07, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007,. às 15:20 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021957-0 - DAVID LUCAS COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRIS CILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LEONARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes para depoimento pessoal e defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.025341-2 - ANDRÉA LUIZA BARROSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALEX DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.030042-6 - FERNANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007, às 15:20 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028241-2 - EDMILSON FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X ANGELA MARIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem reprsentadas, demonstrando interesse de agir.Defiro as provas requeridas , determkinando o comparecimento das partes para depoimento pessoal sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nId: 174225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011534-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.........Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.000292-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.023833-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008306-8 (39.073) - VAUBER ACACIO ZANI X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.010309-2 - VIAÇAO UNIAO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência, extinta a execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.021.018825-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007863-9 (35.871) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.014958-0 (36.294) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE GELO BIOPOLAR LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257821-2 (24.846) - FAZENDA NACIONAL X GAROTÃO DE CAXIAS BAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1993.021.257911-3 (25.556) - FAZENDA NACIONAL X QUITANDA E MERCEARIA FIGUEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040271-0 (29.286) - FAZENDA NACIONAL X AUTO POSTO CASARÃO LTDA - SUCESSORA POSTO APOLO DE CAIXAS COMBUSTÍVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.399214-8 (31.733) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.021.041141-6 (33.459) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP. E DISTRIB. DE ÓLEOS COMB. E LUBRIF. LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.021.041171-4 (31.809) - FAZENDA NACIONAL X A. JOIA AR CONDICIONADO - ME Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2005.021.001693-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRQ QUIMICA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.000587-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) Despacho:Ao executado para que esclareça o pedido, uma vez que não existe nos autos qualquer comprovação de que o requerimento foi negado administrativamente. \r\n\r\nId: 174229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.006767-5 - MP X DANILO DO CARMO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.021.017620-8 - MP X ALEXSANDRO JUNIOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.027862-7 - MP X ZENILDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.512.900642-5 (26323) - A JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X IZAIAS DOS SANTOS DUARTE) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 174606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.023227-3 - MP X RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 240, indefiro o pedido, eis que se trata objeto do crime, e a sentença absolutória ainda não transitou em julgado, ante o recurso Ministerial. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 174226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, caput n/f do art. 69 do CP ( para 1º e 2º Denunciados ) e; Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, do CP n/f do art. 69 do CP ( para 3º e 4º denunciados ), observados em todos os casos \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0 - MP X ALEXANDRE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)), EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), ROBSON DA COSTA CORREA, Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Abra-se vista ao(s) patrono(s) do acusado, ROBSON DA COSTA CORREA, para apresentar(em) contra razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público nos autos de n º 2007.021.003201-0 A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024547-6 - MP X JORGE HENRIQUE PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.019220-2 - MP X LUCIO DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Dê-se vista a defesa. \r\n\r\nId: 174228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004484-9 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) interrogatório em 23/04/07, as 13h. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.021.012789-8 - MP X ALEX CONRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) Pelo presente, fica a defesa ciente de que o Júri foi designado para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 174444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000094-2 (18016) - ANGELICA COSTA DE AZEREDO E OUTRO X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONE PEREIRA HELMOLD (RJ-072131) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público ao afirmar que os presentes autos já cumpriram sua função, não havendo nada a prover. Cumpra-se despacho proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.010917-0 - MARILIA MACIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X DALVA MARLI GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000485-6 (19265) - GIUSEPPE PAURA X ANGELINA GIGLIO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As herdeiras Francisca e Simone para assinarem termo de ratificação de renúncia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003329-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIELA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Oficie-se ao Cartório Express Ltda fls. 84 para que informe se houve e qual a forma do pagamento do valor que consta na escritura de confição de dívida celebrada com Luiz Amaro Alves. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023133-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 154/167. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Defere-se fls. 52, oficie-se na forma do pedido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS TROVAO), HELOIZA GUALBERTO TROVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios requeridos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020477-3 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.014045-3 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE Despacho:Retornem ao aruivo definitivo. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 109/114 - À parte autora, conforme determinado às fls. 89.Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024840-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005652-0 - IBSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS FREDERICO GUIMARAES Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066421-8 - PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073986-3 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado, conforme certidão de fls. 18, o embargante não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Sem custas, face o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012545-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA Despacho:Fls. 268 - Defere-se. Expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 266/267. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010528-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifico que assiste razão ao OJA ao informar que o local da diligência se localiza em São Gonçalo e não em Niterói, conforme verificado no guia dos Correios por essa Magistrada. Verifico, ainda, que a penhora não foi efetivada, razão pela qual não pode ser expedido Ofício ao Detran sobre a constrição. Assim, intime-se a exequente para recolhimento das custas para expedição de carta precatória a fim de que a penhora seja realizada. Deve constar no mandado a advertência prevista no art. 656, § 1º do CPC. Com a vinda do auto de penhora aos autos, intime-se o executado para oferecer embargos, caso queira e oficie-se ao DETRAN independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.002.022280-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.004204-4 - ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Considerando-se o cancelamento da distribuição dos embargos, dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on-line dos créditos da segunda executada. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. Diligencie o exeqüente junto ao terminal de consulta do T.J. para obter o número do inventário do primeiro réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:I-se o exquente para dar andamento, uma vez decorrido o prazo requerido as fls. 99, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021196-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLOBAL 25 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, o valor dos créditos bloqueados nas contas do executado é irrisório e insuficiente para suprir os valores da execução. Desta forma procedo o desbloqueio dos créditos, conforme comprovante em anexo. Diante disso, expeça-se o mandado de penhora portas à dentro, conforme requerido às fls. 45, mediante a complementação das custas processuais. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.002.002341-0 - VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X MARIANGELA BASTOS DE SOUZA Despacho:Diga a exequente sobre fls. 15. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas do avaliador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Decisão:1. Declaro perdimento da prova oral, conforme certidão de fls. 292. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Considerando que o documento de fls. 335 não faz prova que o Grupo Alberto S.A. tem os mesmos sócios do Grupo Fluminense de Comunicação, sendo certo que ambos tem personalidade jurídica distintas, mantenho o despacho de fls. 328. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Regularize-se a ordem das folhas da Sentença.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se-o, também, para que inclua o vencedor na sua folha de pagamentos , em cumprimento ao Acórdão proferido nos presentes autos onde foi determinado que o vencedor deverá perceber mensalmente 1/3 (um terço) do salário que a vítima recebia, com as devidas atualizações. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Defiro a Penhora on-line, com o acréscimo da multa de 10% face a inércia do vencido. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.009014-9 - SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão: Trata-se de impugnação em que o executado alega excesso de execução. A sentença proferida determinou o pagamento de uma multa equivalente a três meses de aluguel atualizado a partir da data da desocupação do imóvel, em 07/03/2003...Assiste razão ao impugnante em observar que a data de atualização deve iniciar-se em 07/03/03, como expressamente determinado. Com a vinda dos documentos, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.002.020194-6 - FABIA DOS SANTOS MARUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 351/372, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo médico de folhas 318/333. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.006565-4 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Defiro GJ, face aos documentos de fls. 15.Recebo a apelação de fls.116/126, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008407-7 - RODRIGO BARCELOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JOHNSON DAY INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 133/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 215 \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a documentação que comprove a alegada ausência de condições para arcar com os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Decisão:(...)A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº Charles Willian, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.(...)Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data a ser designada para a audiência.Após, a vinda do laudo pericial será designada a data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000853-4 (11894) - NILCE KIYOMI OTA VARGAS X SHINNOSUKE OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao inventariante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0 (14021) - Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 445v. \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Compulsando-se os autos verifico que a inventariante destituída, Sra. Angela, vem causando grandes danos ao regular andamento processual, mesmo após sua destituição... 5 - Remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.011702-3 - ROBERTO VICENTE BORGES X ALCIDES VICENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA ALVES GARCIA (RJ-072400) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 97 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.007055-2 - MARIA AUXILIADORA GOZZI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ante a sentença de fls. 55/57, confirmada pelo acórdão de fls. 82/86, e inexistindo custas a recolher, consoante certidão de fls. 97, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016146-0 - IZA CAMPOS LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004303-2 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000063-5 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:I-se a autora pessoalmente sobre termo de renúncia de fls. 78. I-se, ainda, a fim de que se manifeste em réplica em em resposta ao agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para requerer o que for de direito, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.000712-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da Sentença de fls. 66/67.2)Defiro o desentranhamento da petição de fls. 68/70, conforme requerido às fls. 72.3)Nada a prover quanto ao pedido de fls. 74/75, considerando que tal reivindicação deveria ter sido discutida em sede de embargos de declaração, tendo decorrido o prazo para tal. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME Despacho:Ante certidão de fls. 72, regularizem-se as petições mencionadas, fazendo constar a assinatura do Patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa em relação a terceira ré Maria do Rosário (fls. 69). P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011491-7 - GARAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:fLS. 67/75 - Ao Autor.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:1 - A segunda ré informa, em sua contestação, que até a data de apresentação dessa peça processual, nao havia sido devidamente citada. Ocorre que não é isso que se verifica nos autos, como se vê as fls. 195, mandado de citação/intimação positivo...2 - Fls. 303 - não basta a mera alegação de que a conta sobre a qual recaiu a restrição é para recebimento de valores impenhoráveis, cabendo ao interessado a devida comprovação, aplicando-se ao caso o art. 655, § 2º do CPC, por analogia. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023429-9 - AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA M. CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S) Despacho:Arquive-se na forma da Resolução 22, artigo 1º, d. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS Despacho:1. Recebo a emenda inicial. Retifique-se o rito processual, adotando-se as medidas cabíveis. 2. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.002.002718-7 (2999) - ALEIR THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)), Inventariante: MAURO FERNANDO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE) X RITA BORGES PINTO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls. 146/147. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 1089/1096, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de folhas 55 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 15:15horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 174248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017740-0 - MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MILTON VIEIRA FRANCO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024856-4 - JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Ao autor para juntar o substabelecimento referido às fls.155, visando a anotação do nome do advogado para efeito de publicação. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 124, verso e 125. \r\n\r\nProc. 1992.002.003758-0 (26896) -, Inventariante: LYGIA PIMENTEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE PIMENTEL (RJ-005606D)) IDA DE MACEDO PIMENTEL Despacho: Diga a inventariante sobre a cota da Fazenda de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1998.002.014144-0 (2756) - Inventariante: IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVONILDE DINIZ SALES), ELIZEU PINTO SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (RECOLHER CUSTAS PARA O PARTIDOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.002.009066-6 - MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MILTON VIEIRA FRANCO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014007-8 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE MELO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º do DL 911/69. Estando os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070585-3 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVANI RIBEIRO COSTA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.009999-5 (538) - CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de pagar o valor declinado às fls. 276, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.016912-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Melhor examinando, verifico ser prudente a intimação do executado, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada do débito e, após, providencie o Cartório a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.021316-4 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intimem-se os executados para, querendo, oferecerem impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:O executado foi regularmente intimado para pagar o montante devido, deixando de se manifestar, como se infere de fls. 94 e 96. Diante de sua inércia, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 38.061,33 (trinta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 104). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho: Fls. 184: Aguarde-se, por ora. Digam os interessados sobre fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO AO AUTOS - FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.002.024120-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CARLOS DE BARROS FACEIRA Despacho:Fls.61: Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL AO AUTOR - RECOLHER R$ 3,49 - CONTA 0711-2, ATOS PRATICA COMUM e R$ 0,17 PARA CADA - FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.002.072126-3 - SONIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA Decisão: Considerando tratar-se de Ação de Cobrança, diga o autor sobre o requerimento de fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Intimem-se as rés para regularização da representação processual e e juntada dos respectivos atos constitutivos.2)Fls.89/90: Oficie-se nos termos da decisão de fls.78 informando o nº do CPF da autora.3) Fls.106: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida independetemente de cumprimento.4) Retifique-se no DRA o nome da 2ª ré para IBIPromotora de Vendas Ltda.5) Após, dê-se vista ao DP para réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho: Diga a parte autora sobre o valor depositado às fls. 243, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo esclarecer se dá plena quitação à parte ré. Certifique o Cartório acerca das custas faltantes, conforme requerido às fls. 241. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ITAÚCARD - MASTERCARD E OUTRO Decisão: Esclareça a parte autora se o pedido abrange a declaração de inexistência de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.013575-5 - JOSE CARLOS THOME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação, na forma do art. 9º, incisos II e III, da Lei 8.245/91 e condenar as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos no período compreendido entre fevereiro e junho de 2003, valor a ser corrigido monetariamente a partir de cada vencimento e acrescido de juros a contar da citação, além da multa contratual. Condeno, ainda, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspendendo os efeitos da condenação com base no art.12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA Decisão:Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003269-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se o fiador conforme requerido.3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.5)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.6)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.010059-1 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ANTONIO PEDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré, regularmente citada, requereu a purga da mora, de forma parcelada (fls. 52/53). A autora não concordou com o parcelamento (fls. 60/61). Assim, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, intime-se a parte ré, pessoalmente, para purgar a mora, arcando com o pagamento de todo o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento. Defiro, desde já, a expedição de guia, se requerido. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014219-6 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JORGE LUIZ PEDRA Decisão: Defiro a emenda à inicial de fls.46/47. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá tão somente quanto ao despejo.1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Oficie-se à SRF para localização do endereço dos fiadores. Com a resposta cientifiquem-se conforme requerido.3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.5)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.6)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003329-2 - NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ARMANDO ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Justifique o embargado as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001927-3 - CÁSSIA CRISTINA ESPÍNDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Defiro JG à embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009498-6 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X JOSE CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.109/126 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009245-0 - SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta ) dias, devendo a exeqüente manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão: Ainda não se logrou êxito na citação da executada em execução. Assim, mostra-se prematuro o requerimento de fls. 174. Todavia, com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para que pague o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. Tudo isso, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019569-0 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 9.336,97 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), nas contas bancárias do executado, considerando a inércia deste e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação, aplicando-se o disposto no art. 738 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Observo que a lei processual tem aplicação imediata, porém, na hipótese, considerando que o executado foi citado sob a égide da lei anterior, não há como ser a nova lei aplicada retroativamente quanto ao dies a quo do prazo para oferecer embargos. Esta a razão, assim, pela qual deverá o prazo começar a fluir a \r\n\r\nProc. 2006.002.067253-7 - ESPOLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GUILHERMINO JOSE PAES LIZARDO DE LIMA Despacho:A multa prevista no art. 475-J do CPC não incide nas execuções por título extrajudicial. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004369-0 - MARIA LOPES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ESPOLIO HELCIA SALON RIBEIRO Sentença:Trata-se de execução de título executivo judicial, alegando as exeqüentes, em resumo, serem credoras do executado, no valor de R$ 30.000,00.Compulsando os autos, verifica-se que o título que embasa a presente demanda (fls. 20) é uma sentença proferida na Justiça Trabalhista.Assim, deverá a presente sentença ser executada no juízo pelo qual a sentença foi proferida, na forma do art. 575, II, do CPC, sendo regra de competência absoluta, devendo, por tal razão, ser conhecida de ofício pelo Magistrado.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, I c/c art. 598, ambos do CPC... \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho: Fls. 255: Anote-se. Fls. 256: Diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A Decisão: 1) Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Primeiramente observo que se faz necessária a informação sobre o CNPJ da empresa a fim de viabilizar a medida postulada. Por outro lado, considerando o valor elevado do débito e, a despeito da ordem legalmente estabelecida, tenho como temerária, em princípio, a constrição diretamente nas contas da empresa, que poderá afetar as suas regulares atividades. Diga a exquente, indicando, se o caso, outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) Despacho:Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial devem prevalecer, haja vista os esclarecimentos prestados às fls. 286. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.020994-3 - CORA REGINA NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ULTRA SOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:À parte ré sobre o alegado às fls. 290/293. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:1- Fls. 408. Anote-se; 2- Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diante da intempestividade certificada, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. 2) Fls. 191/192: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.020121-1 - MARLY NOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi devidamente intimado às fls. 158 para cumprir a obrigação, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue, revogando, pois, o provimento de fls. 168, já que havia manifestação anterior do exequente indicando o quantum devido. Intime-se o executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: Venha o valor a ser penhorado, com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:À exequente sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- A fim de evitar eventual argüição de nulidade, intime-se o segundo réu acreca da decisão de fls. 101/102; 2- Defiro ao denunciante o prazo de 10 dias para recolher as custas da denunciação, conforme certificado às fls. 200, sob pena de extinção da lide secundária; 3- Tudo cumprido, certifique-se se houve manifestação das partes quanto à decisão de fls. 101/102. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018016-7 - MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA, ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.264/279 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.018019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ELEVADORES UNILIFT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar às autoras uma indenização, a título de danos morais, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada uma, perfazendo o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo ser acrescido de juros a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da presente data. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000878-9 (22084) - Inventariante: ELENA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BENEDICTO GOMES RANGEL E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls.400, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde- se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2000.002.020125-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB 68771 (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ALDICEIA MARINHO DOS SANTOS Despacho: Fls. 97: Defiro. Intime-se o inventariante dativo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.000176-0 - Inventariante: MICHEL BANHOS PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JODECI LUIZ PERUGGIA Despacho: Fls. 227/227, verso: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.010500-0 - RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X FELIX MUNIZ TÊRMO DE INVENTARIANTE A DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2002.002.004208-8 - ALDRIN BASTOS PEREIRA E OUTRA X DERCY DA SILVA PEREIRA, Inventariante: GISSELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho: Fls. 193, verso: Atenda-se à Fazenda. Expeça-se ofício como requerido. Após, expeça-se certidão cartorária de regularidade \r\n\r\nProc. 2002.002.019598-1 - ELIANE CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho: Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 335, verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Sentença: [...] Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida na decisão de fls. 14/15, a fim de determinar que o impetrado não determine ou realize a demolição do Quiosque nº 14, da praia de Itaipu, nesta cidade, até que seja concedido o direito prévio de defesa. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Transcorrido o prazo do recurso voluntário, deverá a presente ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015527-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FARID DE JESUS FATTUH Despacho:Deixo consignado que a Lei nº 11.232/2005 terá aplicação no presente feito, intimando-se o devedor após a penhora para, querendo, oferecer impugnação. A fim de possibilitar a medida, venha a memória discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho: Venha o CPF do executado, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 2006.002.014554-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X A R I E DA COSTA MOREIRA COM ELETROD LTDA Decisão: Venha a inicial em peça única, contemplando as emendas, no prazo de 10 (dez) dias, a fimd e possibilitar a defesa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.021291-9 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ESPOLIO DE GRINALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do réu, incidindo, pois, seus efeitos, diante da não apresentação de contestação. Diga o autor, em 5 dias, quais provas pretende produzir para comprovar os danos alegados, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019707-2 - LUIZ CARLOS COUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, após voltem para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:1) Considerando a manifestação da Representante do Ministério Público, suspendo a realização da audiência designada, tendo em vista os risco de dano à saúde da autora. Retire-se o feito de pauta.2) Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A Decisão:Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. P-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 311,34, FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 47) E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 5673.00124-3 (CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2003.002.022636-0 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas orais requeridas consubstanciadas na oitiva de testermunhas e coleta dos depoimentos pessoais. sob pena de confissão.Fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e recolhimento das custas para sua intimação, caso devida.Designo dia 06/06/2007 ÀS 13:30 HORAS para AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)), Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070838-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOYSES DA MATTA XAVIER FILHO Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MOYSES DA MATTA XAVIER FILHO, objetivando a reintegração do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Com a inicial de fls. 02/05, vieram os documentos de fls.06/18.Às fls. 20, decisão deferindo a liminar de reintegração de posse.Às fls. 23, o autor requer a desistência da ação em razão do pagamento efetuado pelo réu.Às fls. 25, despacho ordenando o recolhimento do mandado de fls. 21.Às fls. 27v, certidão do OJA dando conta do não cumprimento do mandado face a manifestação de desistência.Considerando não haver prejuízo à parte ré, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004762-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028864-4 (3487) - ANTONIO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X DILMA TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Venha o recolhimento na forma da certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presnete e independentemente de garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019035-8 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Assistente: TRANSPORTADORA 2020 LTDA., Dr(a). LESLEI SIMON SIMONI (RJ-000000) Decisão: 1) Fls. 457: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado para fins de publicação. 2) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3 - SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.013276-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.158, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002173-9 - CENTER CAR NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009085-1 - MARCELO CORREA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPEIS FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS SANTOS (RJ-039578) Decisão:O executado foi regularmente intimado para pagar a diferença apontada pelo credor, deixando de se manifestar, como se infere de fls. 203 e 209. Diante de sua inércia, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 796,63 (setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 194). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.006112-5 - MARILIA ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYLSON MACHADO LEOBONS (RJ-007859), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005311-2 - MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho: Às fls.243, a ré manifestou a sua concordância com os honorários propostos. Assim, cumpra o réu o determinado às fls.277, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , oca sião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Cumpra-se o determinado às fls.248. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020080-6 - CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de confirmar, por conseguinte, a decisão de fls. 64/65, que antecipou os efeitos da tutela pretendida. CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 20 § 4º do CPC, com as limitações do art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça à mesma deferida. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107682-4 (27288) - MARIA STELITA CANELLA SILVA E OUTRO X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.002.009436-0 - NEYDE DE AZEVEDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMILTON CAMPOS COSTA Decisão: Fls. 104/105: Trata-se de ocorrência de nova sucessão. Esclareça o requerente se estão presentes os requisitos do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Fls.94: Defiro a expedição de mandado de pagamento da guia de fls.19 na forma requerida.À autora sobre o depósito de fls.96 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012548-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.004725-6 - GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARROS VEICULOS E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.002.066291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 15:30 horas para realização da audiência para oitiva de testemunha. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Ofice-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA X RAPHAEL COPELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls.79/81:Aguarde-se por ora..Cumpra-se o determinado às fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.002.020128-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RICARDO MARTINS MARIANTE Despacho: O AR de fls. 95 foi assinado por terceira pessoa. Renove-se a diligência, por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUIZ CARLOS L DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Ao exequente para fornecer a cópia do RGI do imóvel a ser penhorado, recolhendo-se as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X THAÍS CORREA VILA VERDE), TÁCIO CORREA VILA VERDE), IRMA CORREA VILA VERDE Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 15;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004813-1 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ Decisão:Designo o dia 14/05/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO Decisão:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Designo o dia 28/05/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065762-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Decisão:Considerando o documento de fls.60, tenho por justificada a ausência do réu. Designo o dia 23/05/2007, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se pela via postal como requerida na assentada de fsl.63, após a complementação das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA SAO PEDRO Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL, Síndico: ROGERIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X EOVANIA PEREIRA GOMES Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.26. Designo o dia 09/05/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro JG e a emenda à inicial de fls.19. Designo o dia 21/05/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073084-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARILIA MACIEIRA PEREIRA Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010348-1 - VERONICA ASSUMPCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019576-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GONCALVES, ARIOVALDO ROCHA, FERNANDO JORGE BORGES PIRES, FLAVIA LUCIA ALVES KUHLMANN, FLAVIO MENDONCA LEAL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ, IDALIA AZEVEDO DORNELLES DE OLIVEIRA, IVO FERNANDES, MARIA BERTILLA LUTTERBACH RIKER BRANCO, MARIO EVANGELISTA DIAS, MAURICIO CORREA DE ALMEIDA, PEDRO JOAO BAZ BUZ, RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO SANCHEZ DORNELLES DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO PINCELLI, SONIA MARIA LEAO MARTINS, VALMIR FERNANDES, IRAPOAM CARDOSO, ELIANE MOCAIBER CARDOSO, IMOBILIARIA AGN LTDA, WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA, NELSON GOMES DE ALMEIDA, CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA, CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X INDIO DO BRASIL CARDOSO), MARIA CECILIA VARAJAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho: Não há qualquer amparo legal para a pretensão dos autores no sentido de que sejam os réus intimados para prestarem \"esclarecimentos\", formulando uma série de questões aos mesmos digiridas (fls. 392/393). Intimem-se os réus para ciência dos documentos juntados às fls. 394/440. \r\n\r\nProc. 2005.002.010397-7 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.166, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a ré a produção de prova documental superveniente, testemunhal,o depoimento pessoal bem como, a expedição de ofícios . Contentou-se o autor com as provas contidas nos autos. Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao feito.Indefiro a expedição de ofícios, haja vista a indeterminação do requerimento. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012891-6 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls38/43.Designo o dia 16/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021951-0 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:[...] Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos no período compreendido entre março e maio de 2001, com os acréscimos de juros a partir da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, além de multa contratual, conforme postulado na inicial. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por serem ambas as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor apresentar a planilha discriminada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003437-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-108196), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ODETTE DA SILVA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Decisão: Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir. Indefiro as provas orais requeridas uma que nada acrescentarão ao deslinde da demanda. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073893-7 - RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HEITOR MEDEIROS E OUTROS \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 31 \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002547-5 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão: Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6A - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X ADELIA BARBOSA DE CARVALHO Decisão:[...] Mostra-se totalmente descabida a exceção ora oposta, impondo-se a sua rejeição. Por tais considerações, rejeito liminarmente a exceção ofertada, condenando o excipiente ao pagamento das custas. P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0A - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS X JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465) Decisão:[...] Mostra-se totalmente descabida a exceção ora oposta, impondo-se a sua rejeição. Por tais considerações, rejeito a exceção ofertada, condenando o excipiente ao pagamento das custas. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005436-3 (28159) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Despacho: Esclareça o exequente seu requerimento, adequando-o ao estabelecido pela Lei nº 11.382/2006, eis que a petição de fls. 21/28 é simples termo de acordo. \r\n\r\nProc. 1997.002.021406-3 (2302) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Despacho: Melhor examinando o feito, observo que até o momento não ocorreu a citação do executado. Manifeste-se o exequente, observando o ora consignado e os termos da Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 1998.002.008264-1 (2547) - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA Despacho:Pretende o exequente a ampliação da penhora, o que só é possível após ouvido o devedor (art. 685 do CPC). Ademais, a medida postulada exige que seja informado o CGC ou CPF de ambas as partes. Requeira o exequente o que entender cabível considerando o ora exposto e os termos da Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.008021-7 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATO PEREIRA BRANDAO Despacho: Considerando que o feito foi suspenso a requerimento do próprio credor, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa ao devedor, sendo o mesmo surpreendido, concedo ao mesmo a oportunidade de pagar o débito em 24 (vinte e quatro) horas, sendo desde já deferido a expedição de guia, caso requerida, devendo ser observado a planilha atualizada de fls. 86. Intime-se, pessoalmente, sendo autorizada desde já a realização da diligência com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para apreciação do pedido de fls. 84/86. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.002.006282-0 (260) - EVANDRO GOUVEIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), JOSELI TEIXEIRA DO CARMO VILETI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), FATIMA ANDRADE VARGAS, Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Fls.232: Defiro, devendo a avaliador resposável solicitar acompanhamento policial visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.001184-7B - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RICARDO KUHNERT DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004466-6 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X EMPRESA DE ONIBUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:..considerando que não foi requerida a produção de qualquer outra prova, inimem-se as partes para ciencia da presente decisão e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir. Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora, em caso negativo, certifique-se e voltem concluso para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015005-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001190-0 - SILVIO FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003423-7 - ROBSON SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 16/05/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004760-8 - MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104422-7 (28844) - AMIDA ROSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Já foi determinado o bloqueio das contas, até o limite da execução (fls. 328), medida que se equipara àquela postulada pelo exequente (penhora on line). Logo, renovar-se o bloqueio caracterizaria bis in idem. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Despacho: Fls. 413: Aguarde-se, por ora. Fls. 395/406: Aos interessados sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2000.002.017726-3 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024733-6 - EUGENIO RAMOS DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800)) X IRENEU BALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 267,268 E 279 PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.021520-0 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004898)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:...Pela parte autora foi requerido o julgamento antecipado da lide. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.026357-7 - VALERIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013430-5 - ANA CAROLINA NUNES D ADAMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014116-4 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir. Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007301-0 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas orais requeridas pelo autor às fls.05. Designo o dia 05/06/2007, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora.Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da demanda. Defiro prova documental superveniente que deverá ser juntada aos em até des dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065868-1 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Designo o dia 14/05/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.42. Designo o dia 09/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Anote-se na capa dos autos que o presente feito tramita pelo rito Sumário. Designo o dia 16/5/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288)) X ANTONIO JESUS ALVES Decisão: Pela parte autora foi requerida a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Defiro a prova testemunhal requerida. Designo o dia 12/06/2007, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls.05. Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015284-2 - PRISCILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARNALDO TITO CALDAS Despacho:Fls.165: Defiro a expedição de alvará requerida,devedor ser atendidas as exigências formuladas pelo MP e pela Fazenda Estadual, no prazo de 05(cinco) dias após realizada a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.072105-6 - ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X SERGIO EDUARDO COSTA MARQUES ALBUQUERQUE Decisão:... asssim,DECLINO DA COMPETENCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a uma das varas civeis da Comarca de Montes Carlos, situada no Estado de Minas Gerais, apos a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:[...] Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida na decisão de fls. 24/25, a fim de determinar que o impetrado não determine ou realize a demolição do Quiosque nº 11, da praia de Itaipu, nesta cidade, até que seja concedido o direito prévio de defesa. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Transcorrido o prazo do recurso voluntário, deverá a presente ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Sentença:[...] Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida na decisão de fls. 40, a fim de determinar que o impetrado não determine ou realize a demolição do Quiosque nº 15, da praia de Itaipu, nesta cidade, até que seja concedido o direito prévio de defesa. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Transcorrido o prazo do recurso voluntário, deverá a presente ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.006523-3 (27232) - DELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMO OLIVEIRA (RJ-031114)) X SILVIA MARIA GURGEL Despacho:Dê-se baixa com a urgência que o caso requer. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004478-0 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Visando a extinção do feito, diga a credora sobre o depósito de fls.219, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,não havendo que se falar na aplicação de multa hajavista ter sido o mesmo efetuado tempestivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.019894-1 (2965) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA DAMASCENO NOBRE MACHADO Despacho:O bem penhorado foi avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). À toda evidência pretende o exequente, com o requerimento de fls. 244/245, reiterado às fls. 251, a ampliação da penhora. Deverá, assim, indicar o valor remanescente e esclarecer se efetivamente pretende a ampliação da penhora. Em caso afirmativo, intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 685 do CPC) e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.018946-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), MARIA LUIZA ALAMO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Mantenho a decisão de fls.249/250 pelos seus próprios fundamentos. Ao perito sobre a solicitação de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. Despacho:Fls.78: Defiro, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020902-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 17;00 horas para realização da audiência especial visando a realização do acordo entre aspartes nos termos da proposta da ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão: Recebo o recurso voluntário de fls.158/163 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Regularmente citado, o denunciado deixou de oferecer contestação, razão pela qual decreto a sua revelia.Nos termos do art.75,II, do CPC , deverá a denunciante prosseguir na defesa até o final.Assim, visando da r prosseguimento ao feito, diga a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2005.002.025546-8 - LUCAS CLEMENTE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Considerando o teor de fls. 173, diga a parte ré sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.002.001147-5 - WLADIMER ONOFRE, EDIR ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se pessoalmente o autor no endenreço constante da assentada de fls.104. Intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025310-1 - NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.002.021528-1 - MARLENE THEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Tendo sido fixado prazos sucessivos e ocorrendo a redistribuição do feito, intime-se a parte ré para apresentação de memoriais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:A inicial não indica o CPF do exequente, que também se mostra necessário para efetivação da medida. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.002.108364-6 (28434) - JULIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Fls.202/203: Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:[...] Isto posto, indefiro o pedidos de depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido.Indefiro ao depoimento pessoal da parte autora tendo em vista que em nada acrescentará ao deslinde da presente demanda.Inviável a produção da prova grafotécnica tendo em vista que a ré deixou de apresentar o contrato supostamente firmado entre as partes.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Diante da inércia da ré declaro precluso o direito de apresentação do contrato de financiamento referido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064168-1 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO), MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão: Defiro JG aos réus. Considerando que o presente feito tramita pelo rito Sumário,designo o dia 28/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-seas partes tendo em vista queos réus já forma citados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002490-8 - NILZA MARIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841), Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Assiste razão ao executado,uma vez que se tratando de Fazenda Pública a execução se processará nos termos do art.730 do CPC. Assim , revogo a decisão de fls.110, determinando a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013905-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.235/236: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo de nº2003.002.005219-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006037-4 - SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Chamo o feito à ordem, pois se trata de liquidação de sentença, tendo sido o despacho de fls. 321 proferido com equívoco. A liquidação se dará por artigos, devendo o autor deduzir os artigos, considerado o que \"efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar\", como consignado na r. sentença (fls. 294). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.213/216, juntando-se aos autos competentes informados às fls.227, certificando-se tudo.2) Recebo a impugnação de fls.205/207, acompanhada dos documentos de fls.208/212. Desentranhem-se, autuando-se em apenso, devendo ser certificado quanto a sua tempestividade e garantia do juízo.3) A manifestação do impugnado deverá se juntada ao apenso.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.008947-7 - ERECINA FILGUEIRAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X INSTITUTO DE BENFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Considerando que o feito foi julgado em Primeiro Grau pelo d. Juízo da 6ª Vara Cível, com base no Provimento CGJ nº 07/2007, declino da competência para o Juízo mencionado, devendo os autos ser encaminhados com as nossas homenagens, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.005991-5 - JACQUELINE DE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Inviável a homologação do acordo, tendo em vista o descumprimento alegado pela autora, devendo o feito prosseguir nos seu trâmites normais. Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso, volterm conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020797-8 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Decisão:A parte autora pleiteou (fls.144) a produção de prova testemunhal. O Curador Especial, por outro lado, requereu às fls.103 v. a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial. O representante do Ministério Público opinou pela produção da prova oral e posterior verificação da necessidade de produção de prova pericial. Defiro a provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Designo o dia 12/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.144 e as arroladas pelos Curador em tempo hábil. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 174250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013772-3 - EVAIR BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Decisão:Vistos etc. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Réu, uma vez que o mesmo não comprovou ao Juízo sua condição de hipossuficiente, sendo certo que lhe foram oferecidas várias oportunidades para tanto.Designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068246-4 - DALVA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JOSE CATALDO À inventariante sobre fls. 35. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001296-7 (24125) - EDESIO CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951)) X ESTHERSE GAMA BESSA Despacho:Diante da informação de fls. 259, verso, intime-se a inventariante para dizer, em cinco dias, se foi aberto inventário em nome dos herdeiros falecidos, bem como se os mesmos deixaram outros bens além do quinhão hereditário a que fazem jus neste feito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023709-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLEONICE RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 86: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014600-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 76/78 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026023-3 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219)) X LEA COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) À ré para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X BENITO CASTRO GOMES, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor s/ resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA Decisão:Vistos, etc. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ... Afinal, tanto o salário quanto a pensão têm natureza alimentar, aplicando-se ao caso, por analogia, a regra do inciso IV, do art. 649, da Lei de Ritos. ... Determino, portanto, que a Ré se abstenha de reter qualquer importância que venha a ser depositada na conta corrente da Ré, até o final julgamento desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Expeça-se o competente mandado. Cumprida a medida, cite-se a Ré. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004178-9 - LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.010327-8 - ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001768-0 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X SERGIO ARAUJO RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação apresentada pela parte ré, tendo em vista que não foi efetuado qualquer pagamento para garantia do Juízo (art. 475-J, parágrafo primeiro da Lei de Ritos). Uma vez que não houve pagamento voluntário (fls. 137), indique o credor bens à penhora, apresentando na ocasião nova planilha de débito, incluindo a multa de 10%, aplicável no caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.003058-3 - ITAMY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X WALBER WILSON E OUTROS Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 77, determinando a exclusão dos fiadores do pólo passivo da presente demanda. Expeçam-se os atos necessários.Outrossim, tendo em vista que o pleito somente foi formulado após a citação do locatário, então 1o Réu, determino que seja o mesmo intimado pessoalmente, para, em quinze dias, apresentar contestação ou requerer a purga da mora, devendo constar expressamente do mandado que somente ele figura agora como Réu no feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:Cumpra o ilustre subscritor de fls. 186 o disposto no art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X M M ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/80 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. ... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS Ao autor s/ as correspondencias negativas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.008355-0 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao reu para recolher as custas de condenação, rateadas, na forma abaixo \r\n\r\nProc. 2006.002.012693-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Às partes s/ os calculos \r\n\r\nProc. 2006.002.066008-0 - DAVID SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277) Despacho:Fls. 130/132: Diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.006700-2 - LUCIMAR CEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GIL MARCIO AVELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Cumpra o Embargado o julgado, voluntariamente, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Como ficou acordado na assentada de fls. 55, as custas deverão ser recolhidas por Maria Teresa e Carlos Azevedo. Assim, intimem-se os mesmos através de seu patrono, para, em cinco dias, providenciar o recolhimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005073-8 (35314) - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X MARIA DA CONCEICAO POLTGROFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) Sentença:istos etc. Tendo em vista que o exeqüente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 41/42), e levando em consideração o disposto no parágrafo único, do art. 278 da Lei de Ritos, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do retromencionado diploma legal. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.012924-0 (35887) - ALCINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Às partes s/ os calculos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.024398-9 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Em conformidade com assentada de fls. 395, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023281-0 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio César Cury, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. ... Defiro, também, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas ..., que deverão comparecer à AIJ que oportunamente será designada, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003678-5 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NITERÓI RJ (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071401-5 - HENRIQUE AQUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Vistos etc. Defiro apenas a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 22, devendo ambas ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ designada para o dia 22/05/2007, às 15:00horas. ... somente a testemunha do Autor será ouvida em razão da ocorrência da preclusão. ...Junte a demandada as custas incidentes em dez dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009437-0 - MARCOS ANTONIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001) Ao 1 Reu, para recolher as custas processuais de condenação, na forma da certidão cartoraria de fls 319/321, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ \r\n\r\nProc. 2002.002.003454-7 - REGINA INEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Vistos etc. Declaro extinta a fase de execução, uma vez que houve o pagamento do débito. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, devendo o Cartório observar o disposto no Provimento 007/2000, se não houver o pagamento espontâneo das custas. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021493-0 - BOX 36 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.016794-1 - CARLA DE ABREU DOS SANTOS FAZZI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes s/ fls 338: pericia para o dia 22 de maio de 2007, as 09:30 horas, na rua Gal roca, 913/707- Tijuca-RJ. Referencia: praça Sans Pena. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA Despacho:A petição de fls. 33 não atendeu completamente à r. decisão de fls. 31. Diga a Autora, em 72 horas, qual o valor que pretende dar à causa, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.069808-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 39. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000362-8 - CELIA DE CARVALHO GOUVEA X EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Decisão:Vistos, etc. Defiro a substituição. Nomeio HELOISA DE CARVALHO GOUVEIA inventariante, em substituição. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002882-0 - ZORAIDE VALADARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X NILO ALVES FILHO Sentença:Vistos etc. ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a GIZELLE VALADARES ALVES o bem arrolado às fls. 21 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por NILO ALVES FILHO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 83, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.018364-4 - MAGALI DA SILVA STEUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X GEORG ADOLF STEUER Despacho:... o presente seguirá na forma de Arrolamento. Venha o rol de bens e herdeiros, bem como o plano de partilha amigável. Venham, também, as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.073921-8 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.018205-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALESSANDRA FARIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 141. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009274-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.020277-1 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X XENOPHONTE PINTO DE FREITAS FILHO Ao autor s/ a CP negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndico: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Junte a Ré aos autos a cópia de seu CPF, pois há divergência entre o número indicado pela mesma às fls. 49, e aquele de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.004336-5 - CACILDA MARIA DA COSTA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Indiquem os exequentes bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012968-6 - FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.018660-0 - DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:... Venha aos autos os atos constitutivos da 1a Ré, que deverão ser obtidos junto à JUCERJA, para localização de seu paradeiro ou de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.002.001062-6 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora s/ o deposito de fls 154 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014991-9 - MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/05/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002557-9 - BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MI RANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Prossiga-se neste Juízo, tendo em vista o Provimento 07/2007.Aguarde-se, por cento e oitenta dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004268-2 - ICI 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.065271-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Diante da certidão de fls .90, regularizem os segundo e terceiro réus sua representação processual, no prazo de dez dias. Intimem-se. Inobstante, diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025237-0 - GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ESPÓLIO DE GABRIEL ALVES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 92. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021055-2 - JANICE FERREIRA RIOS X ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 173, apresente a Autora planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, aplicável ao caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.026195-5 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 114/115 para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas. Venham as custas para depoimento pessoal da autora no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Designo AIJ para a colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 61/62 para o dia 22/05/07 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as respectivas custas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066363-9 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Vistos, etc. Recebo a emenda de fls. 66. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013766-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI, a pagar a Autora - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., a importância de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora, a contar da data do pagamento efetuado ao segurado, ou seja, 21/11/2002. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Designo AIJ, para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 107, para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Venham as custas incidentes em dez dias sob pena de perda da prova. Requisite-se o militar. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019668-9 - RUI MEIRELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000476-0 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 174457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.006764-2 - JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Esclareçam as partes se os empréstimos noticiados na petição inicial efetivamente forma contraídos pelo Município.Regularizem-se as folhas soltas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do segundo autor, uma vez que este, na petição inicial, descreve danos suportados por ele diretamente e em nome próprio, o que deve ser analisado com o exame do mérito.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.002.019861-0 - NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Venham os atos constitutivos das sociedades declinadas na petição inicial, bem como o nome e qualificação dos sócios, citando-se todos aqueles que não se encontrem representados nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.002.001300-8 (17.756) - ANTONIO CONSTANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X WALTER MARTINS VELOSO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ANTÔNIO CONSTANTINO DO NASCIMENTO em face de WALTER MARTINS VELOSO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Oficie-se à D. R. A. para que seja retificada a denominação da presente, vez que se trata de execução de título extrajudicial, retificando-se, também, a capa dos autos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.002.013935-0 (31336) - RONALDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X CAROBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.018333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA SARMENTO DUTRA (RJ-091527) Decisão:Tendo em vista a informação supra, reconsidero o despacho de fls. 62 e o item 03 do despacho de fls. 64. Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do crédito em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a de clarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 26/06/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado bem como a falta de comprovação acerca da propriedade das pedras preciosas, indefiro a nomeação à penhora requerida pelo devedor.Cumpra-se a decisão de fls. 278, levantando-se a penhora de fls. 160. Após, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado às fls. 214, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) Despacho:Junte-se. Às partes. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006383-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, intimem-se o Município para, querendo, oferecer contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006722-4 (31780) - CARMEN LUCIA FERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-087581)) X RAQUEL ABRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1 - Diga o exeqüente se dá quitação, autorizando a extinção da execução.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 291.3 - Regularize-se a data da conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Junte-se. Às partes. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019194-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus, regularmente citados, conforme certidão de fls. 36 verso não apresentaram resposta, conforme certidão de fls. 40, decreto a sua revelia.Manifeste-se o autor sobre o documento de fls. 48/49 e dita se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao Contador para cálculo do valor da condenação nos termos do v. Acórdão, cabendo ao impugnante o recolhimento das custas devidas. Com os cálculos, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Venha aos autos cópia autenticada da nota fiscal referida às fls. 104.Designo o dia 05/07/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021061-1 - MILENA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo o acordo de fls. 426/428. Em conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 422, para deixar de receber as apelações interpostas pelas partes, com fundamento no artigo 503, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo estipulado no acordo, digam as partes quanto ao seu integral cumprimento. Se inertes, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021061-1 - MILENA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Junte-se sem Proger.Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016856-2 - EVANI CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X ARIZONA CARNES M E (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ..., oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo de vinte dias, e no depoimento pessoal da parte autora, e pericial médica. Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes -, tel. n° 9766-5100// 2610-1893//. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003370-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MAUA JURONG), INTERBULK SHIPPING E PROJECTS Recolha o autor R$ 8,92 na conta 5673-00124-3, conforme certidão de fls. 163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021144-0 (32915) - GILSON FERES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X JEAN FERES MANSUR Decisão:Mantenho o despacho de fls. 82.Como bem observado pela atenta processante que lavrou a certidão de fls. 81v., as certidões de quitação são muito antigas, contam com mais de oito anos de expedição, e não se prestam ao cumprimento das exigências legais, por cujo cumprimento deve zelar o Juízo e não apenas o interessado fiscal. Venham as certidões atualizadas. Após, cumprido, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 1998.002.006075-0 (33124) - GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). GILKA PEREIRA DA COSTA (RJ-047987), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X PAULO CEZAR FRANCO PEREIRA Despacho:1 - Ao contador para cálculo da taxa judiciária incidente, face à divergência manifestada pela Inventariante.2 - Comprove-se o alegado às fls. 279, parte final.3 - Fls.196: Anote-se na capa dos autos.4 - Venham as certidões fiscais atualizadas.5 - Após, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.023585-0 - NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls. 460 e 467: Indefiro. Expeça-se carta precatória para avaliação, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato. Com a devolução da precatória devidamente cumprida, intimem-se as partes e, não havendo impugnação à avaliação judicial, o feito deverá ser encaminhado ao contador para cálculo do imposto, intimando-se as partes e a Fazenda Estadual, vindo conclusos ao final, com prévia vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 163 eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, deixo de acolher as razões ventiladas pelo embargante, negando provimento ao recurso, diante da inexistência de con tradição na decisão embargada. Cumpre acrescentar, aos fundamentos do decisum hostilizado, tão-somente que a dispensa de nova citação estabelecida pelo art. 475-Jdo C.P.C. nem por isso desfigurou o processo de execução, mesmo porque, na dicção expressa do artigo 475-I do mesmo Código, em se tratando de obrigação por quantia certa, o cumprimento da Sentença far-se-á por execução. A matéria, relativa à incidência da taxa judiciária, já foi objeto de apreciação em pareceres da Corregedoria de Justiça deste Estado, não havendo dúvidas quanto à obrigatoriedade do recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.006963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 792/800 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Rejeito, ainda, a preliminar relativa à elaboração de pedido genérico de indenização por danos morais, ...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ..., oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, e pericial de engenharia. Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635. Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré...Reitere-se o ofício de fls. 137, consignando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista a inobservância ao artigo 276 do Código de Processo Civil.Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 10, vedada a apresentação de novas testemunhas, face ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014010-2 - ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001883-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.002.019754-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003960-8A - MAURICIO HILL (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X NELI GONCALVES HILL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:A inventariante foi intimada para dar andamento ao inventário em junho de 2005, conforme certidão de fls. 111 dos autos principais, permanecendo inerte desde então, demonstrando manifesta negligência quanto ao andamento do inventário, nos termos do art. 995, II, do C.P.C. Pelo exposto, defiro a remoção da inventariante e nomeio inventariante o requerente do incidente. Lavre-se o termo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.002.023585-0A - FELIPE CASTRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Vistos etc.Trata-se de incidente de remoção de inventariante requerido por FELIPE CASTRO NOVAES em face de NILMA CARBONEL CAMPOS, conforme petição inicial de fls. 02/12, instruída com o documento de fls. 13.Resposta da inventariante às fls. 17/19.Desnecessária a intervenção do Ministério Público uma vez que o requernet ejá atingiu a maioridade.É o relatório. Decido.Em que pesem as razões sustentadas pelo requerente, constata-se que não foram demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 995 do C.P.C., tendo sido assegurado ao inventário andamento regular.A demora no processamento decorre da complexidade do feito e das divergências entre os interessados. Cumpre acrescentar que o requerente procura obter prestação de contas por via inadequada ao fim colimado. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 53/56.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012708-5 (32536) - TERESA MELLO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Rejeito a preliminar de carência do direito de ação suscitada pelo 2º réu (Wellington), uma vez que, tendo em vista os argumentos sustentados nas contestações, seu fundamento se confunde com o mérito e deve ser analisado no momento da prolação da sentença.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar, pelo que declardo saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 (dez) dias. Com a apresentação de documentos, intimem-se as partes para manifestação na forma do artigo 398 do C.P.C. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição acerca da responsabilidade da ré pelos fatos narrados na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024994-3 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 202/202v. e reconsidero a decisão de fls. 201, para determinar a citação da Caixa Econômica Federal, sendo certo que somente após a sua manifestação quanto ao seu interesse no feito será apreciada a questão relativa a eventual declínio de competência deste Juízo. \r\n\r\nId: 174253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020520-8 - WARWICK TAVARES DO NASCIMENTO X MARIA CALDERARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) AO TESTAMENTEIRO PARA VIR ASSINAR EM CARTÓRIO O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022645-5 - ANDREIA CARVALHO ZAMPIROLI NOGUEIRA X ZISINHA ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E TRAZER 3 CÓPIAS DA SENTENÇA E 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.002.006485-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E TRAZER 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO E 3 CÓPIAS DA SENTENÇA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025779-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.002.000184-6 (3466) - ARMINDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.002.005332-1 - AURIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Necessária a instauração da execução por quantia certa, na forma do art. 730, do CPC, previamente. Indefiro o requerimento de expedição de precatório. Quanto ao último tópico do requerimento formulado à fls. 188, oficie-se, determinando a implantação do benefício, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.018924-7 - MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022254-8 - NELITO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Fls. 59 - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.008762-3 - EDITE MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 89, eis que encontra-se esgotada a atividade jurisdicional nos presentes autos, mediante a prolação da decisão proferida à fls. 75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009484-4 - MARIA VERONIKA ANASTASIA ARCHONTAKIS COELHO X PLACIDO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Autentique-se as certidões de fls 19/21/23. \r\n\r\nProc. 2004.002.005202-5 - EGLA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ENEAS MORETTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Defiro a prioridade, requerida à fls. 114/116. Anote-se; A ausência de representação processual de um dos herdeiros inviabiliza o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007014-3 - MARISA GOMES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X EMERENTINA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Vistos, etc, ..... Determino, outrossim, seja retificado para o rito solene de inventário, na DRA, diante da inviabilizada partilha amigável dos bens. Dê-se cência à Faz. Públ., ao final. \r\n\r\nProc. 2004.002.016359-5 - NEUSA MARIA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ZENILTA MARTINS DE SOUZA Despacho:\" Aos interessados, em face da informação de fls. retro.\" (Informação de fls. 67: MM. Juiz, Cumpre-me informar que a inventariante Neusa Maria Velihovetchi está representada nos autos pela Drª Cristiane C. Santos Velihovetchi OAB/RJ 88.393, fls. 03. Porém consta petições à fls. 50 e 52 subscritas pela Dra. Milena Serafim de Assim Pires, que não representa a inventariante. Assim sendo, levo os autos a conclusão para que V.Exª determine o que for de direito.Niterói, 27/03/07.) \r\n\r\nProc. 2004.002.017743-0 - EDNA SORAYA ESTELITA ARMOND X LAIS DA COSTA ARMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao inventariante, para se possível, trazer a cópia da Petição protocolada em 29/11/06, por ter sido extraviada. \r\n\r\nProc. 2004.002.018307-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO NUNES RIBEIRO ATENDA-SE A FAZENDA (item 2) \r\n\r\nProc. 2005.002.001427-0 - CAMILLA SILVEIRA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.017037-1 - THEREZINHA LAIS CONCEICAO LIMA X PEDRO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES FERNANDES (RJ-065288) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.008104-3 - VERA LÚCIA BRANDÃO DA COSTA X THOMAS DE AQUINO DA COSTA, WALDETTE BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Atenda-se a Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2006.002.009070-6 - SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO X OSMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho: Junte-se aos autos a procuração e declaração de pobreza da inventariante, que encontram-se grampeadas na contra-capa dos autos. A partilha amigável deve ser elaborada em consonância com o art. 1025, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.070059-4 - GISELE ANTUNES AYRES DA SILVA, CLAUDIA ANTUNES AYRES DE SOUZA PENNA, ANTENOR CARVALHO AYRES NETO, WAGNER ANTUNES AYRES, DALVA CHRISTINA ANTUNES AYRES X ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça; Oficie-se c/requerido à fls. 81/83; Cumpra-se o despacho que segue em separado\". Despacho de fls. 232: \" Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Defiro a inventariança. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.072115-9 - LIEGE DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ERALDO CAMPOS CABRAL Despacho:Nomeio inventariante Liege da Cruz Cabral. Venha a declaração de bens e herdeiros, nos moldes do art. 993 do CPC, bem como as certidões fiscais e partilha amigável, que deverá obedecer ao que dispõe o art. 1025, I e II do citado diploma legal. Ao final, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004925-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES NASCIMENTO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069807-1 - ANNA MARIA IMPROTA VIERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Tendo em vista que a hipótese submete-se a procedimento de jurisdição voluntária, em virtude da qual autorizam as disposições do art. 1.111, do CPC, seja modificada a sentença proferida, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, dou acolhimento aos embargos opostos à fls. 25/26 para revogar a decisão proferida e determinar a citação dos interessados indicados à fls. 23/24, na forma do art. 1.105, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072802-6 - PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA a procuração dos menores deverá vir por instrumento público \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO a soma dos valores apresentados na inicial totaliza R$ 67.568,96. emende-se a inicial e recolha-se a diferença da taxa judiciária: R$ 1.221,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026003-3 - SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA (RJ-002935)) X FLORISBELA MACHADO COSTA Despacho:Atenda-se a fazenda. ( Pela vinda das 1ªs declarações ). \r\n\r\nProc. 2005.002.000082-9 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.020314-5 - BARBARA RACHEL BRITO CYRINO X BRUNO LOUREIRO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Venha cópia da inicial para Citação. Recolha-se as custas para Citação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.002.013424-2 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X BARTHOLOMEU GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) REcolha-se as custas faltantes, conforme ato ordinatório de fls 40 \r\n\r\nProc. 2006.002.016320-5 - LYBERA ESPACAQUERCH ROCHA X UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROCHA (RJ-074688) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026863-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X MARMORARIA OURO MEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001884-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULINO ELIAS SADER E MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005405-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TATIANA TELLES ESTEVES Despacho:Comprove-se a mora contratual da ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.020042-3 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO IND. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 150: defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015213-0 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:Vistos, etc. Nomeio testamenteira THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA, segundo as disposições do 1984 do Código Civil. ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.067282-3 - MARISA ELENA LEITE X ODETTE LAMEZ BASTOS ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) ATENDA-SE AO MP (PELA VINDA DA CERTIDÃO DO 2º DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014751-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) AO AUTOR SOBRE F. 73. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000290-2 (11598) - ELIAS JOSE DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1982.002.000300-1 (11280) - JOSE PEREIRA NEVES X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1990.002.000186-6 (25224) - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) . \r\n\r\nProc. 1990.002.000190-8 (25094) - GILCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTACAO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1990.002.001400-9 (25211) - LEANDRO FERNANDES ROCHA E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.002.000128-5 (26010) - WALDIR RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.002.009270-1 (32945) - MYRIAN LUCIA BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.002.006950-0 - ELISABETE DOMINGOS CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) ATENDA-SE DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.022690-8 - MARGARETH FERNANDES PEDRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) A AUTARQUIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006583-4 - ODRACIRA PEREIRA DA SILVA X LAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 30, 32/33, sendo 80% em nome da autora e 20% em nome de seus patronos, com os acréscimos legais. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016379-2 - JOCELINA TEIXEIRA LIMA X ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.065416-0 - LUCIA HELENA CIARAVOLO DE MORAES X SALVADOR CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180), Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás para liberação das quantias informadas através dos expedientes de fls. 46, 47/48 e 52, no percentual de 1/3 para a requerente, 1/3 para Ana Lúcia Ciaravolo Martins e 1/3 Luciano Pinto Ciaravolo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016334-9 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X HELOISA COCCHI FERNANDES Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 102/117, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019711-6 - WALMOR DE SOUZA RANGEL X ORMANDA LUIZA ZILVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 173 VINDO AOS AUTOS A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.002.026738-6 - SILVIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X EUGENIA MARTINS ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 63. \r\n\r\nProc. 2004.002.010681-2 - HELENA QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AUGUSTO NOLASCO QUINTANILHA E OUTRO atenda-se a fazenda municipal \r\n\r\nProc. 2004.002.018314-4 - THEREZINHA FREIRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALTIVAR BITTENCOURT PIRES Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 210/221, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará para outorga da escritura definitiva (fls. 219/220), que deverá ser assinada pela inventariante. Outrossim, expeça-se os demais alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019282-0 - NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X AMAURI DO COUTO SOARES VENHA A PROCURAÇÃO EM NOME DE CLÁUDIA, A CERTIDÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AS CERTIDÕES DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI - FEITOS CÍVEIS - , A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE CLÁUDIA, DEVIDAMENTE AUTENTICADA E A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. AUTENTIQUE-SE FLS. 4 E 5. \r\n\r\nProc. 2004.002.022138-8 - DIANA TOMASETIG (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CLAUDIO ARMANDO ROSSINI AUTENTIQUEM-SE AS FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. 2005.002.005082-1 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MAURO GOMES DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.019005-9 - VERANIDIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA X VERA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Intime-se o inventariante acerca da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.066531-4 - LEONARDO AMARANTE SIMOES X THEO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) atenda-se a fazenda (pela vinda das certidões fiscais e recolhimento do itd) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069765-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X EDSON MACEDO Despacho:Atenção para o despacho de fls. 34. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/04/07, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072538-4 - MARIA DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Despacho:despacho: Intime-se a autora pessoalmente para cumprir o ato ordinatório de fls. 22, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Despacho de fls. 27: \" Decidi em separado. Certifique-se nos autos principais e venham à conclusão. \" Sentença de fls. 28/31: \" Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção dos presentes embargos, sem resolução do mérito e condeno o embargante ao pagamento de taxa judiciária, deixando de condenar nas custas processuais. Condeno, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012058-2 - ELISA MARIA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JORGE BORDE BRAGA AOS REQUERENTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.017250-8 - SONIA REGINA SILVA SATTLER (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X JURACY MACHADO DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.026129-5 - RODRIGO DA CUNHA MANGELLI X CARLOS ALBERTO VILALBA MANGELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.002.004420-1 - MARLI PACHECO DA SILVA X MILTON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2007.002.004629-0 - CONCEIÇÃO BREDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA .ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000005-0 (11760) - AUREO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-082546E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e o mp \r\n\r\nProc. 1988.002.000865-6 (22685) - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e o mp \r\n\r\nProc. 1991.002.001733-5 (25356) - ANTONIO SOTERO GOMES X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 188: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.024067-2 (33326) - JEOVA BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-098638E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.001561-2 - LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Nomeio o Dr. Jorge Fernando O. Felix para exame de nexo causal, dia 18/04/07, às 13:00 hs. Faculto ass. técnicos e quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010825-5 - MARIA DE FATIMA VANELIS PACHECO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) as partes e o mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016113-6 - MARCELI CORREA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados, em face da informação de fls. retro. (Informação de fls. 106: MM. Juiz, Peço vênia para informar a V. Exa. que tenho dúvidas quanto ao cumprimento do despacho de fls. 105, pelo seguinte: a r. sentença de fls. 95 determinou a expedição de alvará na proporção de 50% para Marceli e 50% para Fabiano. Em 01/03/07 este Serventia expediu um único alvará para que cada requerente fizesse seu respectivo levantamento junto à CEF, tendo sido recebido pelo patrono do 2º requerente. Às fls. 105 a 1ª requerente requer expedição de novo alvará para que possa levantar a parte que lhe cabe, tendo em vista da exigência da CEF para tal levantamento. Tendo em vista não haver nos autos comprovação do recebimento pelo 2º requerente ou informação da instituição bancária, tendo dúvida quanto ao teor, que deverá constar no alvará a ser expedido. Assim, faço os autos conclusos para que V.Exa. determine o que for de direito.) \r\n\r\nProc. 2005.002.024841-5 - SEVERINO LUIZ DOS ANJOS, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO ANJOS LUIS, JOSE LUIZ DOS ANJOS TERCEIRO X Falecido: MANUEL LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) cumpra-se o r. despacho de fls. 36, regularizando o nome da genitora do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003927-6 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X NAIR RANGEL COELHO Despacho:....Expeça-se mandado de intimação ..... Dê-se ciência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018415-0 - HERMINIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X LUSO TRINDADE DE ALCANTARA Despacho:Defiro a inventariança. Cumpra-se o despacho de fls. 25, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.002.016632-0 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA X ONDINA NOEMIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.000170-9 - SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299)) X JOAO ABDALLA MONASSA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.002517-9 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X YEDA DA CONCEIÇÃO NIGRO DE LIMA AUTENTICAR CÓPIA DE FLS E TRAZER CERTIDÕES DA PREFEITURA REFERENTES AOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ÍTENS P E K DAS FLS 16 E 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005786-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X IVANIR C LIPPI Despacho:Defiro o recolhimento ao final. O valor atribuído à causa deve amoldar-se às disposições do art. 260, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO a diferença da taxa judiciária passou a ser R$ 741,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026683-7 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DAGOBERTO MOREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 59: Defiro. Fls. 61/62: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002416-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE MACHADO DE MEDEIROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003325-0 - IVONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RUGAI MACIEL (RJ-001895)) X ARLETE COUTINHO DA SILVA TRAZER CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.014291-9 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MANUEL DA FONSECA PAIS autentique-se a certidão de fls. 41. venha a certidão da procuradoria da fazenda nacional em nome de rosa. venha a certidão do rgi do imóvel de fls. 77 que deverá integrar a partilha amigável. venha a certidão da prefeitura de niterói relativa ao imóvel de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Ao inventariante, em face da informação de fls. retro. (Informação de fls. 274: MM. Dr. Juiz, Peço vênia para informar a V.Exa. que tenho dúvida qto. ao rito a ser adotado nos autos, tendo em vsita a não expressa manifestação do inventariante acerca da possibilidade da troca do rito para Arrolamento. Informo ainda que há apenas um herdeiro nas 1ªas declarações. Era o que cabia informar.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025570-5 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Venham as partes, em alegações finais, no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002264-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VERONICA ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072576-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE LOPES ALVES, Inventariante: ADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X GOLDEN GROSS S/A Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 52vº, esclarecendo a dúvida existente quanto à identificação das perdas e danos que compõem o pedido de reparação, bem como quanto à vítima, ou melhor, quanto à identificação clara da vítima dos referidos danos, pois somente mediante tais esclarecimentos será possível a análise sobre a legitimidade ad causam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000163-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 139: defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.003325-5 - JORGE DE SOUZA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) as partes e o mp sobre laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.072133-0 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando a inércia da autora, conforme certidão supra. Recolha-se as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 174251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000294-5 - JOSE APARECIDO FARIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 136, retiro de pauta a audiência anteriormente designada, Fls 136 - Manifeste-se a parte Ré. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025441-9 - HERCINA AMORIM VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X OSIVAL JOSE VIANNA Despacho:E face a concordância da fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 104/105. Expeça- o competente Alvará, com as cautelas de estilo. Lavre-se a certidão de regularidade, nos moldes do art. 245, do C.N. \r\n\r\nProc. 2003.002.000588-4 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA), REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.002492-1 - HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464)) X CARLOS ALBERTO ETCHANDY GIMENO NAVARRO AO INVENTARIANTE: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (ITEM 01 DA COTA DE FLS. 97). \r\n\r\nProc. 2003.002.009814-0 - ARLETE JORGE DA SILVA X NELSON SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002470-6 - CARLOS RENAN REIS GAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X FREDERICO RENAN SALDANHA GAUZ Sentença:(....) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado JULGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais e feitos a partilha de fls. 203/205, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e , não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e mandado de pagamento , se for o caso. Após, comprovados os pagamentos das custas e taxas devidas, arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.002.001744-0 - INES MARIA SA DE FIGUEIREDO X SERGIO DO MONTE LIMA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.(....) \r\n\r\nProc. 1994.002.004490-4 - MARIA DA LAPA SANTOS MARCONDES X STEPHANIE SANTOS CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526) Despacho:Fls. 146. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.068229-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO Despacho:Designo audiência para OITIVA DE TESTEMUNHA para o dia 15 de maio de 2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data de referida Audiência, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma. Intime-se, pessoalmente, a testemunha a ser ouvida neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL ATO ORDINATÓRIO: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 24 POR INCORREÇÃO: DESIGNO O DIA 05/06/07 , ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE , COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.002220-5 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para proceder a retificação do Pólo Passivo do presente feito, fazendo constar em substituição o nome GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABILITAÇÃO S. A conforme requerido às fls 448/450. Proceda o Cartório as devidas anotações na capa dos autos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064585-6 - LISETE DOS SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão:(....) Dou por saneado o feito. Indefiro a produção testemunhal eis que não pertinente para elucidação da lide. Defiro prova documental superveniente requerida pela parte embargante e, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, a parte contrária. Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017946-5 - RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Após, cumpra-se o despacho de fls. 178. Junte nos autos principais cópia do ofício de fls. 172, dando-se prossecução naquele. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001014-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENJAMIN FRANCISCO D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO (FLS 275). FLS 288: FUNDAMENTE O PEDIDO. (DESPACHO DE FLS 291, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 294V) \r\n\r\nProc. 1987.002.000939-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUITANILHA (RJ-018557)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 -Fls. 100 - Retifique o pólo Ativo. 2 - Dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 96. Int-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002344-0 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Atente a parte Autora quanto à contradição existente ao requerido às fls. 208 uma vez que trata-se de execução de título extra- judicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005073-0 - E S VICENTE SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006345-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS.59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juizo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, dando-se baixa, com as observancias legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.006888-6 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X PREFEITURA DE NITEROI RJ RECOLHA O AUTOR , A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, POR NÃO TER SIDO INCLUÍDO NA MESMA OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000783-0 - Inventariante: MARIO MELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X LAURA MELLO DE MENDONÇA AO INVENTARIANTE: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL: PELO RECOLHIMENTO DO I.T.D. DEVIDO AO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017469-8 - YASMIN RIBEIRO ABRANTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 82 vº . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005363-0 - CREMILDA TEIXEIRA MOREIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018649-2 - JOAO LOCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Revogo o despacho de fls. 190. Intime-se, o patrono do Autor para manifestar-se a cerca da decisão defls. 186. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004743-8 - VANESSA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Decisão:...REAPRAZO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 15:00H, RETIRANDO-SE DE PAUTA O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE NOVA DATA DESIGNADA, COM OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham ao autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065513-8 - FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X ASSOCIACAO CULTURAL O MUNDO DE LYGIA CLARK MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de entrega de I.R. . quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN E OUTRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.023895-1 (23024) - RICARDO AUGUSTO CALDAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:De imediato, cabe esclarecer ao exequente que a partir da reforma do CPC ocorrida com a entrada em vigor da Lei 11232/05 que se deu em junho de 2006, não há mais que se falar em processo de execução, não havendo, portanto, necessidade de petição inicial para deflagrar a fase executiva.Assim, determino a intimação do executado (autor), pessoalmente, para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação de fazer contida no referido acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001243-8 - RAFAEL CHIANELLI X ORLANDO RAFAEL CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Atenda-se a formação da Ilustre Procuradoria Fazendária (fls. 306 e311). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000952-1 - BARBARA DALVA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MANOEL LOPES COUTO Sentença:(....) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado JULGO POR SENTENÇA. para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls 162/164. atribuindo- lhes os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e , não havendo oposição, expeça-se formal de partilha, e , mandado de pagamento, se for o caso . Após, comprovados os pagamentos das custas e taxas devidas , arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.002.001811-1 - RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ESIO JOSE DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o (a) inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X MARCELO GORINSTEIN MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013132-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTHEU MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Após. oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 15/05/07 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277, § 2º do C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.002860-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) AO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000749-1 - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992)) X ORLANDO VILLELA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS REFERENTES PARA A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.009382-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:FLS. 168. Manifeste-se a parte Ré. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.002.000964-6 - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1966.002.000019-1 - HELOIZA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)), Interessado: ROSA BENEVIDES DOS SANTOS, Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X LEONARDO PINTO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO C.P.C. (Faltam cópias para instrução do mandado ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2 - Inventariante: JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG X GRIMALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Despacho:FLS. 445/464 - Manifeste-se o inventariante. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000002-3 - DECIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)), Inventariante: ARISTOTELES BARROS FREIRE ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 155, ITEM 2. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014280-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:Sabença de que, no Mandado de Segurança, com a Inicial e as informações fixam-se os pontos controvertidos, não se podendo, depois disso, alterá-los. Isto posto, desentranhe-se a peça de flss. 48/70 devolvendo-se ao Impetrante, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004634-2 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:FLS. 157 . Manifeste-se a parte RÉ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001813-0 - IGNON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(....) Deste modo, intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte Ré pra dar cumprimento integral e imediato, a decisão de fls. 84, deste Juízo, sob pena de incorrer nas sanções civis e criminais, por desobediência à ordem judicial , encaminhando-se junto ao manddo a cópia do pedido autoral, da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Recebo o agravo em sua foma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior em preliminar ou recurso de apelação. Intime-se o agravado para manifestar -se no prazo de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.002.001243-8B - NILSON RICARDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELLI), Inventariante: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Atente o ilustre Requerente s fls. 100 e108 de que a parte integrante da relação processual é o Espólio de ORLANDO RAPAEL CHIANELLI.Assim, regularizada a representatividde processual do aludido Espólio no presente feito, defiro o pedido de vista (fls. 100) pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002126-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Após. oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nId: 174254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019491-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012913-3 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Despacho:Justifiquem os patronos de ambas as partes a sua ausência à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003222-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GALA INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:de ordem: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE CITACAO \r\n\r\nProc. 2007.002.006664-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 17,48 campo 37 OJA( x ) R$ 1,74 campo 42 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.020921-5 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Retire-se o feito de pauta ... \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se e pauta o feito ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016221-7 - DANIELA JULIETTE ANCKNER (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Fls. 176 - Diga a parte ré. Intimem-se os réus, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013342-0 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso ...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.002.006656-1 - JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023016-6 - LUCIA HELENA RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:- Fls. 161/162- Apresentada a planilha de débito, cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,50 campo 37 ( x ) R$ 0,35 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Rejeito a argüição de incompetência deste Juizo... Comprovem os executados o atual estágio do processo mencionado em sua exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010198-6 - LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) de ordem: AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \"CERTIFICO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA UDICIÁRIA NÃO FORAM RECOLHIDAS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS. 303\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006242-7 - MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA X ALUISIO JOSE TEIXEIRA GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) De ordem : Há necessidade de que sejam apresentadas as primeiras declarações para que se possa certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.018996-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FONTINELE GUIMARAES FAJARDO DE ORDEM: FLS. 83 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002159-2 - DOMENICO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Dar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000624-2 - ALTACYR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009310-8 - JUREMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso ... Ao apelado ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.024939-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Recebo o recurso ... Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DE ORDEM: `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 95.933,93) \r\n\r\nProc. 2005.002.025754-4 - ELENILSA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Justifique o patrono da parte autora a sua ausência na audiência designada. Esclareça a parte ré o seu requerimento de prova oral, indicando os fatos a serem, com ela, demonstrados. \r\n\r\nId: 174255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venham as custas para a expedição do mandado de citação.Recolher 12,24 na conta 0714-6 e os valores da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2002.002.017590-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSORIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIEGO J. DIAS (RJ-098285) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES Decisão:1. Decreto a revelia do réu citado por hora certa.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Venham as cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067675-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS JULIO DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Independente do trânsito em julgado, oficie-se ao SERASA determinando o cancelamento do registro da presente demanda naquele Órgão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.006067-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000042-2 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005019-8 - JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Procedi à penhora on-line conforme documento em anexo.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Cumpra-se o despacho de fls. 136.Independentemente da garantia do juízo, deverá o executado apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente Decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001823-4 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Ao Credor para indicação de Leioleiro, na forma do Artigo 706 do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SALVADOR ESCOVINO FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4A - UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A), SILVESTRO MONACO) X SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Desta forma, conclui-se que o valor atribuído à causa pelo autor é demasiadamente excessivo, não reportando a realidade dos julgados em nossos tribunais, razão pela qual fixo-o em R$ 200.000,00, ante a impossibilidade de se atribuir, de início, o conteúdo econômico perquirido pelo autor.Condeno a impugnada ao pagamento das custas, ressalvando o disposto no art. 12, da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça, ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1. Em provas justificadamente. 2. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Considerando que foram solicitadas informações pelo Juízo da 10ª Vara Cível sobre o processo em curso, conforme ofício de fls. 117;Considerando, ainda, que este Juízo está prevento e há conexão entre este processo e o existente na 10ª Vara Cível, de nº. 2006.002.017267-0;Solicito a remessa daqueles autos para este Juízo. Oficie-se.Fls. 119/120- Anote-se onde couber.Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.071609-7 - PEDRO FIGUEIREDO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Venha a taxa judiciária sobre o valor do pedido, uma vez que não foi devidamente recolhida, conforme certidão de fls. 33.(taxa judiciária incompleta faltando R$ 220,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não constar omissão na referida Decisão, uma vez que foi deferida a juntada de parecer médico.No entanto, considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja indicado perito médico.Venha o endereço da testemunhas indicadas às fls. 213, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Fls. 244- Homologo a desistência quanto às provas.Fls. 248- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, em AIJ a ser oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito o Dr. Antonio da Costa Maia Filho, telefone 9994-1293 e 8103-6408, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais, cabendo a cada um o percentual de 33% do valor dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.008859-3 - MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em que pese abertura de conclusão a este Magistrado, em cumprimento ao ato mencionado às fs.399, o presente processo deverá ser encaminhado, s.m.j., ao douto Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, Juízo este prolator da r. decisão da fase de congnição do presente feito. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Cite-se o segundo réu no novo endereço nos termos do despacho de fls. 47.Recolher 19,24 na conta 0702-1; valor 12,24 na conta 0714-6; valor 3,49 na conta 0723-7; valor 17,45 na conta 600202696-8; valor 3,49 na conta 600205926; valor 8,74 na conta 0301-2; valor 3,22 para o funperj e 3,22 para o fundeperj \r\n\r\nProc. 2007.002.003934-0 - ALPHAGEN REPRODUCAO ANIMAL S S VITROGEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000064-5 - M F J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA A parte autora para recolher as custas para citação por carta ar ; conta 711-2 : 3,49 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.002136-3 - JULIO CESAR ESTEVEZ VIEITEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMADEU ESTEVEZ VIEITEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Homologo a desistência da prova oral.2. Declaro encerrada a instrução.3. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA GONCALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao TRE, Receita Federal e CERJ pelo endereço da parte ré.Recolher10,47 na conta 0711-2 e as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Despacho: 1. Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.001921-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI), HELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO), EDUARDO FIDALGO GIOVANINI), SUELI MARTINS FIDALGO), ESPOLIO DE AMABLE FIDALGO ASENJO) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 174256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO AS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FOREM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. Condeno, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES REFERENTES AOS MESES DESCRITOS NA PLANILHA DE FLS. 14, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005752-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X NELSON SALOME), MARIA NILCE XAVIER SALOME Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068924-0 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR VÁLIDOS OS DEPÓSITOS FEITOS PELO CONSIGNANTE, DANDO POR CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.250,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADO NA FORMA ACIMA DETERMINADA, E MAIS DANOS MATERIAIS QUE FOREM ESTIPULADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE ENCARGOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DO INDEVIDO DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, E, AINDA, PARA CONDENAR O RÉU EM NÃO FAZER NOVOS DESCONTOS DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO NO EQUIVALENTE A 200% DE CADA VALOR INDEVIDAMENTE RETIRADO E, POR FIM, AFASTO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DEBITADA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.002.016294-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG), Inventariante: ERASMO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011005-5 - ROSÂNGELA CASTANHO WEIHERMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X TÂNIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO), Fiador: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA), Fiador: LIZIA DO AMARAL AMORIM ALMEIDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) REPUBLICAÇÃO;Certificado a tempestividade do requerimento de fls.47, defiro o pedido da parte ré, determinando a expedição de guia pelo valor dos alugueres em atraso, inclusive as que se venceram no curso do processo até a data do efetivo pagamento, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em fls.41, o que deverá ser realizado em até 05 dias, sob pena de perda de eficácia desta decisão.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022950-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG FALKENBERG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021716-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X PAULO PERES MARTINS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5A - LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à impugnante, eis que a hipossuficiência restou devidamente comprovada nos autos principais.Após a efetiva prestação jurisdicional, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (...) Tendo em vista a documentação acostada, defiro a antecipação de tutela, determinando a parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003519-8 - ANDREA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, DECLARANDO TAMBÉM A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014051-5 - CARLOS AMAURY MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001713-6 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X IEDA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067702-0 - VALBER LUIZ DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% sobre o valor da causa (art. 20, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.071089-7 - ALICE DO ESPIRITO SANTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 09/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014524-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:....Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em desfavor do réu.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.015848-6 - DEISE MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Desentranhe-se fls.507/508. Devendo o signatário retirar tal peça em Cartório. Certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. \r\n\r\nId: 174262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016496-2 - LUCAS DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069)) X CARLOS ROBERTO MARIENSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014548-5 - LUCAS ALMEIDA MAIA X WILLIAN DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.45/48). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014551-5 - LUCAS ALMEIDA MAIA X WILLIAN DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.142/145). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021092-1 - LUCAS ALMEIDA MAIA X WILLIAN DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.141/144). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002174-9 - LUCAS ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls. 63/65) . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017043-0 - MARIA HELENA DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Despacho:Informe a exeqüente se pretende incluir os débitos dos apensos, na forma da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068910-0 - MARIA HELENA DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VI, c/c art. 295, parágrafo único, inc. III, ambos do CPC- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071292-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Sentença:Ex positis, REVOGO O DECISUM DE FLS. 11 E INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073678-3 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO X PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) À parte autora para juntar cópia da emenda da Inicial para servir de contrafé \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.000250-7 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X RHEALUCIA PEREIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Às partes sobre fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.002.014629-0 - NEIDE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Às partes para atender promoção ministerial \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.012927-6 (33883) - ANDRE BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO X ONAIR DA SERPA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (PR-010895), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-010895), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:À parte autora, sobre fls. 310-310v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.020841-0 - ELLEN FERNANDES BARBOSA X MAURICIO WALTER TARDIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) À requerente para juntar as certidões fiscais \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.002.022601-5 - SHELLY JACOMO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 174257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.005938-4 - WALNEA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.015116-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA GALENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Não há como se aplicar o rito do art. 733 do presente processo, sendo necessário o ajuizamento de demanda autônoma, onde o executado será citado para pagar em três dias, sob pena de prisão.Designo Audiência Especial, objetivando a composição do débito, para o dia 23/05/2007 as 14:30.Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando a indicação das contas bancárias de titularidade do executado e respectivos saldos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022524-2 - PRISCILA PEIXOTO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO ATENDA-SE AO MP (JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO MENCIONADO A FLS.54). \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDES DA FONSECA), VALERIO FERNANDES DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDES DA FONSECA Recolher as custas apontadas nas fls. 29:campo 11 - Atos dos OJA- campo 25 - 0714-6 - campo 37 - R$ 29,72campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 7,52campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 567300124-3 - campo 48 - R$ 7,52 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 30/05/07 AS 12:00 A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD,SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO: SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070028-4 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR D'ANDREA PALMEIRA (RJ-132659)) X ROSANA CARVALHO BOLLER (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) ao autor sobre fls. 37/38 \r\n\r\nId: 174603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.019237-8 - IASMIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LUCIANO VALADAO TORRES Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008039-7 - BEATRIZ BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AFRÂNIO AKREMAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Diga a parte contrária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:Indique a exequente outro bem passível de penhora, eis que se trata de conta salário(fls. 186). Oficie-se ao Banco Itaúa, liberando o bloqueio sobre créditos de salário. \r\n\r\nProc. 2005.002.006533-2 - MARCELA ROMANAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X MARCELO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 489 - Indefiro, eis que o valor das custas decorre da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) Decisão:vistos,etc....dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 14/06/2007, às 15:00h, p/ a realização da ACIJ.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Decisão:Designo o dia 04/05/2007 às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004056-0 - LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo firmado às fls. 02/03, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente, sendo que o cônjuge mulher continuará usando o nome de solteira, ou seja, BIANCA QUINTANILHA BARAÚNA, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do Código Civil...Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071955-4 - DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DORIAN SUZETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada, ou seja, DORIAN SUZETE TAVARES TAUFNER, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do Código Civil, eis que ao pugnar pela manutenção dos termos do acordo homologado por ocasião da separação do casal optou pela conservação do nome.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.010794-6 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 78v. , diga a requerente de fls. 70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007655-0 - JOSE AUGUSTO FILIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) AS PARTES, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA DE FLS. 85 PUBLICADA EM 07/02/07, ESCLARECENDO AS CERTIDÕES JUNTADAS AS FLS. 88 A 103 \r\n\r\nProc. 2006.002.017128-7 - ROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06 e 33 e vº), que passa a fazer parte integrante da presente, permanecendo a mulher com o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068747-4 - BIANCA DE JORGE LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 27), que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher assinar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02(dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003650-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02(dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscritas por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Decisão:Diante do que consta às fls. 33, redesigno para o dia 04/05/2007 às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo a OJA observar o requerimento de fls. 33. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado, que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000952-8 - VALDELIR ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA DA PENHA MORAIS GOMES Despacho:Venha a declaração a que se refere o p. 1º do art. 4º, da Lei nº 1060/50. bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064339-2 - MARCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALMIR VICENTE ALVES Decisão:Diante do que consta às fls. 16/17, revogo a decisão de fls. 10 e defiro a gratuidade. Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos , da representante legal dos exequentes. Sem prejuízo, emendem os exequentes a inicial, n/f do art. 282,II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da autora (fls17/18). Recolham-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL ...ao autor sobre certidão negativa de fls.45 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3A - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021275-4 - ERON DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LIDIA DINIZ NUNES Sentença:...Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001721-5 - MAGALI NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES Sentença:...Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003771-8 - ROSELI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X COSME GABRIEL ALVES DE AZEVEDO Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo o dia 08/05/2007 às 13:45 horas, para a realização de audência de exame, interrogatório e impressão pessoal. Cite-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000204-2 - RAYSSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE S. CARVALHO E OUTRO Sentença:....Por ser as sim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de WALLACE CARVALHO DE OLIVEIRA em relação à autora, RAYSSA LOPES, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Moises Santos de Oliveira e Maria de Lourdes de Souza Carvalho, passando a mesma a chamar-se RAYSSA LOPES CARVALHO DE OLIVEIRA.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024264-1 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de DECIO DE OLIVEIRA PINTO em relação à autora, ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA ...H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 90/91, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 93), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos a partir da citação (art. 13, § 2°, da LA), julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014244-5 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 39 - 1ª parte. Sem prejuízo, ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO À parte autora para recolher as custas corretamente, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 30: conta nº 603002449-8; campo nº 43: R$ 17,45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000134-7 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GONCALVES LEITES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.065511-4 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS), PAULO DA COSTA FREITAS), BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Regularize o 2º e 3º réus sua representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.003468-5 - ADELISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE LIMA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 h, para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Rejeito a preliminar...dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas letras c e g, de fls.05. Indefiro a expedição do oficio requerido na letra d, de fls.05...Designo o dia 23/05/2007, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023280-5 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862) ...À parte ré sobre a resposta do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018467-9 - JUCAY WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X KAUE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA BATISTA CARDOSO (SP-132989) Decisão:Vistos etc.. Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº 10444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legitimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questôes processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental e orais. Designo o dia 22/05/2007 às 14:45 horas. para realização da A.C.I.J. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.008974-1 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:vistos etc...passo a sanear o feito...defiro a produção de provas documental e orais...designo o dia 24/05/2007, às 15:00h,p/ AIJ.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006127-7 - CLAINE JORGE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Complementada a taxa judiciária, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.018114-9 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DE JESUS GONZALEZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art.1.572, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido formulado na inicial e P R O- C E D E N T E o formulado na reconvenção, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, declarando o varão culpado pelo fim da sociedade conjugal, devendo a mulher conservar o nome de casada.Os bens do casal ficarão em condomínio, até eventual e posterior dissolução.Condeno o autor-reconvindo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no parágrafo único, do art. 21, do CPC, uma vez que a ré-reconvinte sucumbiu de parte mínima do pedido.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023467-2 - RITA DE CASSIA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X JOSE HELSIO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 87/88), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extintos o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50...Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016747-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA BRAYNER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:À ré-reconvinte sobre a resposta à reconvenção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002442-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 44), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS Decisão:Designo o dia04/05/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002853-3 - MARCELO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA PATRICIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 96/97), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extintos o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50...Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nId: 174263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI \" De acordo com determinação deste Juízo - AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.024878-4 (114093/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS De acordo com determinação deste Juízo - \" 1- AUTUE-SE E REGISTRE-SE, CERTIFICANDO O CARTÓRIO SOBRE OS AUTOS E PETIÇÕES EXISTENTES. 2- APÓS, CITE-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTE CONTRÁRIA, EM CONSONÂNCIA A NORMA PREVISTA NO ARTIGO 1.065 E SEUS PARÁGRAFOS DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.121.027608-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ORLANDO FARIA E OT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ORLANDO FARIA E OUTROS, concernentes aos anos findos de 1997 e 1998 (Processos nº 2002.121.027608-5 e 2003.121.000596-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002615-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) \"De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.023918-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS e outro, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.023918-2), com julgamento de mérito, de conformidade com o estatuído pelo artigo 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Sem verba honorária, uma vez que a prescrição não foi alegada pela parte executada, sendo decretada de ofício por este Magistrado, bem como, pelo fato da reconsideração em parte da decisão embargada que determina o cancelamento da Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos representar valor ínfimo em relação aos pedidos formulados pelo excipiente-embargante. Deixo de submeter o presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC.Transitada em julg \r\n\r\nProc. 2004.121.006638-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RUPERTO LUIZ COIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, reconsidero a decisão de fls. 21/22, acolhendo o Agravo Retido de fls. 26/31 para reconhecer que se operou a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RUPERTO LUIZ COIROLO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.006638-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.121.022848-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS e outro, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.022848-4), com julgamento de mérito, de conformidade com o estatuído pelo artigo 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Sem verba honorária, uma vez que a prescrição não foi alegada pela parte executada, sendo decretada de ofício por este Magistrado, bem como, pelo fato da reconsideração em parte da decisão embargada que determina o cancelamento da Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos representar valor ínfimo em relação aos pedidos formulados pelo excipiente-embargante. Deixo de submeter o presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC.Transitada em julg \r\n\r\nProc. 2005.121.033118-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Decisão:Deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios porque está sendo acolhida uma parte mínima do pedido formulado na exceção de pré-executividade.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071357-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SERGIO S PECAS E PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:Isto posto, considerando a sentença anexada às fls.36/45, em que foi determinado que o exeqüente se abstenha de cobrar dos autores valores à título de TVCF, sentença esta confirmada pelo acórdão de fls. 54/57 e a manifestação do Município às fls.67, acolho a exceção de pré- executividade JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma contida no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, extinguindo, conseqüentemente, o débito fiscal referente ao auto de infração nº 73228/06 devido ao não recolhimento de TVCF.Como corolário, imponho ao exeqüente os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.017365-0 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, após, ao M.P., para a douta apreciação.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014857-5 - JURACY DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA de acordo com a OS-02/02 :\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026367-8 (0) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02 : \" COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ SOB PENA DE DESERÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.016904-9 - CAPE HORN COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.75/76) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Outrossim, o pedido de reconsideração do valor arbitrado na condenação em honorários não é passível de revisão através de Embargos de Declaração. Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 69/71 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013585-8 - DROGARIA GUIRQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PARTE EMBARGANTE, NO QUE TANGE À CARÊNCIA DE AÇÃO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE \"DROGARIA GUIRQUE LTDA\" DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 89.002.002222-9, EM APENSO, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS REGULARES TERMOS QUANTO A EXECUTADA \"FARMÁCIA MARTINS TORRES LTDA\", BEM COMO, JULGO EXTINTOS ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se ao réu, quanto às custas, a norma prevista no artigo 17, IX, da Lei Nº 3.350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias d \r\n\r\nProc. 2005.002.014186-3 - GPC ADMINISTRADORA M E LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016968-2 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Desapensem-se o processo nº2003.002.014581-5, dando-se prosseguimento.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Despacho:Manifeste-se a parte executada sobre os cálculos apresentados pela Municipalidade às fls. 341, estes relativos a verba honorária devida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015576-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERV CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E) Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Por tais motivações, DEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a penhora on line requerido às fls. 93.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.001233-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICENTINA MONTEIRO DA SILVA Decisão: Tendo em vista a Certidão Cartorária de que o processo encontra-se em baixa por motivo de Sentença de prescrição. Esclareça o executado se pretende prosseguir com a presente execução. Intime-se. Adv. Dr Celio da Cruz Fontes - OAB/RJ 61.304. \r\n\r\nProc. 2004.121.024026-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.024026-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE. Condeno a Municipalidade ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente a honorários advocatíciosDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000076-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.000076-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.185376-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO. (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se a parte Executada para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2005.121.194831-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LUCIANNE KALICHMAN SOIBELHAN E SM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.13, tendo em vista que o documento juntado aos autos às fls. 15, foi o recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda e não seu inteiro teor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se vista ao Município.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.038126-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Despacho:Ao Executado sobre petição de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.065497-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02:\" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008026-9 - AMBRIZETTE FARELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO) Sentença:Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte autora e o Município de Niterói arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 174610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.011492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho: Fls. 178 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.002.071117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA Ofício nº 1503/07 da Vara Criminal de Cabo Frio ref. a Carta Precatória nº 2007.011.001672-8 informando que ficou designado o dia 18/04/2007, às 14:45h, para inquirição da testemunha Wanderson Boa Morte dos Santos. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.002.004686-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Sentença: Considerando que o acusado Cláudio Monteiro da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 143/144, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 04 e 11/12 e certidão cartorária de fls. 13; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 14, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Cláudio Monteiro da Silva, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001511-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESMERSON CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão: A teor da mesma razão de fls. 71, dê-se ciência às partes sobre o acrescido de fls. 75 e segs. Após, cls. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.017090-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.002.011520-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MAICON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1- Fls. 91 - Nada a prover. Na forma da promoção ministerial, entendo encontrarem-se ainda presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar preventiva, na forma disposta pela Decisão de fls. 35/37, a qual mantenho, indeferindo, assim, o pedido formulado pela Defesa. 2- Designo interrogatório para o dia 18 (dezoito) de abril de 2007, às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar todos os expedientes necessários. Dê-se ciência às partes. 3- Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais, atualizadas. \r\n\r\nId: 174258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.002313-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Defiro a liberação dos bens apreendidos em poder do réu Marcelo Grola e descritos nos autos. Expeça-se alvará em nome do réu eis que seu advogado não possui poderes para tal. Em relação a Júlio extinto está o mandato. Venha o espólio ou a devida representação. Em relação à extinção da punibilidade pela morte de Julio, aguarde-se original da certidão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.005897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC's, CACC's e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 13/06/2007, às 15:45 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.002.064949-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:RECEBO O RECURSO DO MP, QUE JÁ SE ENCONTRA ARRAZOADO. INT. O RÉU E APÓS A SUA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL PIRES TORRES (RJ-005461), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Diante da absolvição do réu, nenhum óbice há para o levantamento do valor da fiança cuja guia se encontra as fls. 71. Expeça-se alvará em nome do réu eis que o advogado não possui poderes para tal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON UBALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas. Int. todos, requisitando-se os necessários, devendo o MP, ao ser intimado, se posicionar em relação ao pedido de fls. 66/69. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2000.002.013011-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIEL RODRIGUES MOREIRA, JOSE ROBERTO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:...Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada manifestação da defesa de fls. 236/238, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO JOCIEL RODRIGUES MOREIRA e JOSÉ ROBERTO PINTO COSTA da imputação de ofensa à norma contida no artigo 157, §2º, I, II e III do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa. \r\n\r\nId: 174259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.009408-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L. HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA), HELDER LOURENCO DE AMORIM), ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA) A DEFESA \r\n\r\nId: 174260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.069198-2 - PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754)) X CARLOS ALBERTO BARROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Com razão o MP, pois os delitos previsto nos artigos 299 e 339 são de ação penal pública incondicionada a teor do previsto no art. 100 do Código Penal, portanto de iniciativa privada do Ministério Público, conforme previsto no art. 129, I, da Constituiçaõ Federal e do § 1º. do art. 100 do Código Penal, devendo nesse patamar a peça inicial ser rejeitada nos exatos termos do artigo 43, III do CPP, atendendo-se ao pedido do M.P., no sentido de remessa de cópia integral à 2ª C.I., do MP.Restando o delito previsto no art.138 do CP, falece competência a este juizo para processar e julgar o feito, eis que se trata de delito de menor potencial ofensivo, conforme definição legal da Lei 9.099 e 10.259 (artigos 61 e 2 § único respectivamente), pelo que, declino da competencia em favor do Juizado Especial Criminal e da Violencia Doméstica dessa Comarca.Int. e proceda-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.002.017845-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEOLINDA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, conforme certidão cartorária à fl. 59, e tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, acolho o requerimento Ministerial, fl. 60v., e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEOLINDA MARIA CARVALHO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Após as intimações, comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000730-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS DA SILVA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.002.018891-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.002.001353-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, bem como a r. promoção ministerial a fls. 60, redesigno o interrogatório para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o cartório atentar para a data de retorno do réu, conforme fls. 50-51. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065836-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) `A DEFESA DO ACUSADO EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nId: 174261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.021323-6/01 - Yeda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.812.010377-4/01 - Bruno Moreira Borde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o auto.2) Informe-se o Distribuidor , para registro e anotação á margem da distribuição do processo desaparecido.3) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021323-6 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Ivan Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). Após o trânsito em julgado da sentença de embargos de terceiro dos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.013899-1 - Marlene Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Icarai Imoveis LTDA. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013108-3 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.002583-2 - Altamir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X José Romero da Silva Lima. De Ordem: ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.009456-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.009810-3 - Gilda Estrella Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.014407-1 - Lucia Maria Lourenço de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.002805-0 - Antonio Henrique Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). De ordem: Às partes sobre resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.812.002130-5 - Maria do Rosario Rodrigues Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006613-1 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018480-2 - Rosa Ines Pereira de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005265-1 - Daniele Mello da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005437-4 - Waldyr Gomes da Costa Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008621-1 - Sebastiao Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013168-0 - Bruno Chavez Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014102-7 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016293-6 - Joao Batista Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020888-2 - Helenice Maria dos Santos Silva. X Gradiente. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021896-6 - Lecy Cesar Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Cac Saúde - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022396-2 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024539-8 - Paulo Maurício de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.024777-2\r\n\r\nParte Autora: Ivone de Abreu Silva\r\n\r\nParte Ré: VIVO S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela para o restabelecimento das linhas (21) 9997-7700 e (21) 9997-2535, deferida, fl.18, Pede cancelamento da linha (21) 9997-1207 e dos débitos relativos às 03 linhas; abstenção da ré na inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais na quantia equivalente a 40 salários mínimos. Alega para tanto, que detém 04 linhas da ré a qual ofereceu bônus de 500 minutos para suas linhas e que a partir da fatura de 05/2006 a cobrança dos serviços foi desproporcionalmente aumentada, objeto de reiteradas reclamações, sem êxito, sendo surpreendida pelo desligamento de suas linhas em junho que se prolongou até novembro de 2006.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora informa que o pedido liminar era para religamento de duas linhas e que a ré ligou as três e as manteve no Plano Família o qual pretende cancelar e ficar as duas linhas no plano da franquia mínima mensal de 25 minutos que é de R$ 32,00 por linha, faz ampliação e reitera o pedido na inicial.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de prova pericial, inépcia da inicial por ausência de planilha das ligações. No mérito, alega existência de débitos dos meses de maio a setembro das três linhas vinculadas ao Plano Família e que a linha 9609-6798 permanece com débito em aberto referente ao mês de novembro de 2006. Informa que por falha nos seus sistemas, o controle de consumo não funcionou adequadamente na linha da Autora, não havendo todos os bloqueios solicitados. Alega que o corte foi legítimo e legal, impossibilidade do cancelamento da cobrança, inexistência de danos morais, descabimento da inversão do ônus da prova, requerendo acolhimento das preliminares e, superadas, a improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial. Igualmente afasto argüição de inépcia da inicial, posto que em sede de JEC só são exigidos os requisitos do art.14 da Lei 9099/95, e estes estão presentes.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da inicial a controvérsia reside no fato da ré ter emitido duas faturas com vencimento no mês de maio, a primeira de R$ 202,43 com vencimento em 09/05 e a segunda de 263,71 com vencimento em 28.05 e pagas pela autora, fls 13 e 14, e depois a ré emitiu a fatura de R$ 515,04 com vencimento em 10/06/2006, a qual não foi paga pela autora em razão do alto valor que foi contestado de imediato e ainda por não ter a empresa cumprido com o bônus ofertado de 500 minutos, no novo plano pactuado.\r\n\r\nA defesa informa que houve falha no sistema de controle de consumo que não funcionou adequadamente na linha da autora, não havendo todos os bloqueios solicitados, fl. 47. Afirma que tal equívoco é escusável e que a empresa não pode ser penalizada por fato que ocorreu em razão de caso fortuito, sem que houvesse culpa ou intenção na ocorrência do evento, fl. 48.\r\n\r\nVerifica-se constar nos autos o pagamento da fatura de vencimento 10/07 correspondente ao período de 23/05 a 22/06, fl. 11, e que a interrupção no serviço telefônico ocorreu ainda no mês de junho, conforme declaração da autora em audiência, não impugnada pela ré, fl. 43.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu, ficando caracterizada a falha nos serviços da empresa que ainda por cima fez o desligamento indevido da linha celular da autora.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que no presente caso a falha nos sistemas da ré é caso fortuito interno e está relacionado com a atividade da ré, não devendo ser aceita a escusa pela falha na prestação dos serviços conforme pretendida, onerando a autora pela falta de controle do consumo, com emissão da fatura em valor muito superior a media das contas. Ao admitir a falha, não deve a ré imputar a cobrança como devida.\r\n\r\nObserva-se que a ré não impugnou especificadamente a pretensão da autora, logo se entende possível a manutenção dos números das duas linhas e a mudança do plano, além do cancelamento do débito alegado por ter sido suspenso o serviço, artigo 302 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto a cobrança da linha 9609-6798 referente ao mês de novembro, fl. 47 também não deve a ré proceder a cobrança desse débito, pois não juntou aos autos nenhuma prova relativa a esse, o mesmo ocorrendo com os débitos alegados em audiência, fl. 43, por falta de comprovação do alegado período de prestação dos serviços e ainda por considerar o esclarecimento da autora feito em audiência sobre a liminar que concedeu apenas a religação dos serviços das duas linhas requeridas, e, a ré procedeu o religamento das três linhas, fl. 43.\r\n\r\nNão merece ser apreciado o item \"e\" do pedido por se tratar de situação futura.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nTambém é necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua, devendo ser considerada a indevida interrupção dos serviços ocorrida durante 06 meses (de 06 a 11/2006), tendo em vista a informação da ré sobre o cumprimento da tutela, fl. 40, e a desídia da ré na apuração dos fatos, obrigando a ré a se socorrer do Poder Judiciário para ter restabelecido o serviço.\r\n\r\nAssim, arbitro a indenização por dano moral em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) tornar definitiva e confirmar a antecipação de tutela nos seus próprios termos; 2) determinar à empresa proceder ao cancelamento da linha 9997-1207 sem ônus para a autora e dos débitos relativos às 03 linhas sob pena de multa de pagamento em dobro do valor que vier a ser cobrado; 3) condenar a ré na obrigação de fazer a mudança de plano da autora para o plano de franquia mínima mensal de 25 minutos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagar diária de R$ 50,00 limitada ao prazo de 60 (sessenta) dias; 4) condenar a ré a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. JULGO EXTINTO O ITEM \"e\" do pedido na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024892-2 - Maria Lucia Vicente. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024892-2\r\n\r\nParte Autora: Maria Lucia Vicente\r\n\r\n1ª.Parte Ré: C & A MODAS LTDA\r\n\r\n2ª.Parte Ré: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Autora pretende ressarcimento de valor das parcelas de R$ 12,90 cobradas referente a Ibiodonto Prata discriminadas nas faturas juntadas de seu cartão de crédito C&A e indenização de R$ 700,00 por danos morais. Alega que por não saber ler nem escrever somente tomou conhecimento da insistente cobrança após pagar vários meses por plano não contratado, cujo requerimento de cancelamento fez pessoalmente ao atendente da loja.\r\n\r\nNa única contestação, a 2ª. Ré pede exclusão da 1ª e a retificação do pólo passivo, requerendo receber a defesa como se oferecida fosse somente pela IBI. Alega preliminar de incompetência do Juízo pela necessidade de perícia técnica. No mérito, diz faltar reclamação escrita para cancelamento da cobrança, exigida pelo contrato. Impugna a inversão do ônus da prova e a repetição do indébito, afirma a inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nAfasto desde já a exclusão da 1a. ré que foi requerida na contestação, recebendo-a como inicialmente apresentada pelas duas empresas, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial, e no mais é questão de mérito.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da Autora se baseia no fato de lhe ter sido imposto serviço que alega não ter contratado nem autorizado e também por não ter sido atendida quando requereu o cancelamento ao funcionário da primeira ré, alegando ter sido enganada por esse, uma vez que o preposto da loja havia lhe informado que a partir da fatura de março não mais seria cobrado tal débito.\r\n\r\nVerifica-se nos documentos trazidos pela defesa que o objeto dessa lide diz respeito a produto ofertado pela segunda parte ré e que o cartão da C&A foi indicado apenas como meio de pagamento, razão de ser excluída a responsabilidade da primeira ré, e se passar a aferir a responsabilidade da 2a. Ré. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nA 2a. Ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, no que tange ao pagamento de parcelas indevidamente cobradas, inobstante a proposta de adesão assinada em 07/07/2005 pela autora, pelo que se tem como não pactuada à adesão ao plano odontológico, uma vez que sequer foi explicado à autora qual era realmente o serviço contratado.\r\n\r\nObserva-se que a autora é pessoa humilde e alega não saber ler ou escrever quaisquer palavras além de seu próprio nome, fl. 03, sendo constatado que a mesma não conseguiu entender o que estava escrito no cabeçalho do papel utilizado para impressão da Ata e que mal sabe assinar o nome, e que a caligrafia da proposta é a mesma da assinatura da inicial, fl. 05, pelo que se percebe se tratar de pessoa simples e semi alfabetizada, sem capacidade de entender alguma coisa escrita, fls.57/58. \r\n\r\nA vinculação de um serviço a outro ou de um produto a outro configura uma prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, repudiada pelo ordenamento jurídico. O consumidor, parte econômica e tecnicamente vulnerável em relação ao prestador de serviço, não pode ser colocado em situação de inferioridade e a mercê de condutas arbitrárias.\r\n\r\nInobstante a ré esclarecer ao Juízo que o aludido plano pode ser cobrado no cartão de crédito das duas empresas e que é o cliente quem indica o mesmo para efetuar a cobrança quando faz a adesão ao produto, não conseguiu demonstrar a boa-fé de seu preposto ao fazer a autora assinar o plano Ibiodonto nem quando lhe prometeu cancelar, pois restou demonstrado que a autora não foi informada de que teria que pedir por escrito tal cancelamento. \r\n\r\nDecerto, que a consumidora ao intentar um contrato de cartão de crédito revela uma necessidade de obtenção de crédito para melhor arcar com suas despesas e em tais condições não poderia ser surpreendida com o pacto adjunto de outros contratos, jamais intencionados e que lhe trariam mais ônus. \r\n\r\nPelo depoimento da autora e a prova colhida em audiência, tem-se por comprovada a responsabilidade da 2ª. Ré uma vez que foi entre essas partes que se estabeleceu a relação jurídica, devendo se acolher a pretensão da autora para devolução do valor de R$ 129,00 correspondente ao pagamento de 10 parcelas de R$ 12,90, e impor à mesma ré responsabilidade pela imposição de um contrato não intentado pela autora.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo devido pelo fato da autora ter sido submetida à cobrança indevida e exposta a uma situação de vulnerabilidade técnica e econômica pela 2a. Ré, ficando a mercê de condutas arbitrárias.\r\n\r\nTal dano se dá in ré ipsa, decorre do próprio fato. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes.\r\n\r\nDessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância pleiteada de R$ 700,00 deve ser acolhida por ser adequada para compensar a Autora.\r\n\r\nQuanto à repetição do indébito deve-se considerar o dobro de R$ 129,00, valor demonstrado como pago nos autos, o que perfaz o total de R$ 258,00, por aplicação do parágrafo único do artigo 42 do CDC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré (IBI PROMOTORA DE VENDAS ) a: 1) ressarcir a quantia de R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais) monetariamente atualizada a partir do desembolso acrescida de juros legais a partir da citação; 2) pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 1ª. Ré (C&A), de acordo com a fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 268, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024892-2 - Maria Lucia Vicente. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - Marcela Pinto Reis. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.026319-4\r\n\r\nParte Autora: Marcela Pinto Reis\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (CLARO TELECOM LESTE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Autora requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré no cumprimento da oferta para entregar aparelho gratuitamente como ofertado no plano \"Toda Hora\" de acordo com o anúncio, e indenização no valor de R$ 1.400,00 por danos morais. Afirma que no dia 24.11.2006, por meio do site da ré verificou promoção de aparelho celular grátis e se dirigiu em 26.11.2006 à loja da ré na rua XV de Novembro 8 lojas 186/187 que por seu preposto informou sobre erro e sem cumprir a oferta destratou o autor.\r\n\r\nNa contestação, a ré alega ausência de propaganda enganosa, artigo 60 parágrafo 1º do CDC, exercício regular do direito, ausência de ato ilícito, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral, e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente alega fato modificativo da pretensão deduzida.\r\n\r\nA parte ré juntou aos autos xerox da publicação da \"Errata\" sem mencionar a data de publicação da mesma e correspondência de 11 de dezembro de 2006 endereçada ao Procon na qual esclarece a veiculação da equivocada publicação de 24.11 na seção \"Loja on Line\".\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, no momento em que a Ré realiza ofertas de seus produtos, se vincula a tal oferta e, ao atrair o consumidor desta forma está se beneficiando, devendo arcar com a veracidade de sua propaganda, mantendo o produto ofertado à disposição do consumidor nas mesmas condições como propagado. \r\n\r\nA veiculação de propaganda enganosa constitui prática abusiva, repudiada pela legislação consumerista, que tutela o interesse da parte econômica e tecnicamente mais frágil na relação negocial, a fim de que seja mantido o equilíbrio dos interesses pactuados, evitando-se que o consumidor fique a mercê dos interesses dos prestadores de produto e serviço.\r\n\r\nA publicação da \"errata\" da publicidade após mais de 15 (quinze) dias da veiculação da oferta, segundo a data da carta enviada ao Procon/RJ, não isenta de responsabilidade à ré pelo anúncio feito, portanto, deve prosperar a pretensão do Autor conforme o item 04 da inicial, devendo a ré proceder a entrega do aparelho no referido plano escolhido pelo autor, fl. 02.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, verifica-se que a presente demanda não retrata nenhuma situação real de frustração vivenciada pela autora, observando-se que a petição inicial se refere à demandante em todos os itens empregando termo masculino, o que influencia o convencimento do Juízo para entender que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento na autora, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a empresa-ré a cumprir a oferta e entregar na residência da Autora o aparelho celular NOKIA modelo 6101 contendo as mesmas características DO ANÚNCIO, bem como proceder a habilitação da linha no plano Claro Cartão (pré-pago), conforme descrito no item 2 da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da sentença, sob pena de pagamento de multa única correspondente ao preço do produto que é de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), constante no último documento dos autos juntado com a contestação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, de acordo com a fundamentação.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - Marcela Pinto Reis. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - Bruno Xavier Bessa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.026320-0\r\n\r\nParte Autora: Bruno Xavier Bessa\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (CLARO TELECOM LESTE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO Autor requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré no cumprimento da oferta para entregar aparelho gratuitamente como ofertado no plano \"Toda Hora\" de acordo com o anúncio, e indenização no valor de R$ 1.400,00 por danos morais. Afirma que no dia 24.11.2006, por meio do site da ré verificou promoção de aparelho celular grátis e se dirigiu em 26.11.2006 à loja da ré na rua XV de Novembro 8 lojas 186/187 que por seu preposto informou sobre erro e sem cumprir a oferta destratou o autor.\r\n\r\nNa contestação, a ré alega ausência de propaganda enganosa, artigo 60 parágrafo 1º do CDC, exercício regular do direito, ausência de ato ilícito, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral, e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desneces sária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente alega fato modificativo da pretensão deduzida.\r\n\r\nA parte ré juntou aos autos xerox da publicação da \"Errata\" sem mencionar a data de publicação da mesma e correspondência de 11 de dezembro de 2006 endereçada ao Procon na qual esclarece a veiculação da equivocada publicação de 24.11 na seção \"Loja on Line\".\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, no momento em que a Ré realiza ofertas de seus produtos, se vincula a tal oferta e, ao atrair o consumidor desta forma está se beneficiando, devendo arcar com a veracidade de sua propaganda, mantendo o produto ofertado à disposição do consumidor nas mesmas condições como propagado. \r\n\r\nA veiculação de propaganda enganosa constitui prática abusiva, repudiada pela legislação consumerista, que tutela o interesse da parte econômica e tecnicamente mais frágil na relação negocial, a fim de que seja mantido o equilíbrio dos interesses pactuados, evitando-se que o consumidor fique a mercê dos interesses dos prestadores de produto e serviço.\r\n\r\nA publicação da \"errata\" da publicidade após mais de 15 (quinze) dias da veiculação da oferta, segundo a data da carta enviada ao Procon/RJ, não isenta de responsabilidade à ré pelo anúncio feito, portanto, deve prosperar a pretensão do Autor conforme o item 04 da inicial, devendo a ré proceder a entrega do aparelho no referido plano escolhido pelo autor, fl. 02.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a empresa-ré a cumprir a oferta e entregar na residência do Autor o aparelho celular NOKIA modelo 6101 contendo as mesmas características DO ANÚNCIO, bem como proceder a habilitação da linha no plano Claro Cartão (pré-pago), conforme descrito no item 2 da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da sentença, sob pena de pagamento de multa única correspondente ao preço do produto que é de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), constante no último documento dos autos juntado com a contestação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, de acordo com a fundamentação.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - Bruno Xavier Bessa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026587-7 - Rubens Manoel Gozsovics. X Banco Itau S/A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027085-0 - José Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027085-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (CLARO TELECOM LESTE)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO Autor requer a condenação da ré para pagar indenização na quantia equivalente a 35 salários mínimos por danos morais. Alega descumprimento da cláusula 5.1 do contrato firmado com a ré, pelo bloqueio total do serviço por ter a fatura de vencimento 10.08 sido paga com 07 dias de atraso, quando o contrato prevê a suspensão parcial dos serviços após 15 dias de atraso no pagamento da fatura, fato que gerou transtornos ao autor que por diversas vezes contatou a ré, sem êxito. \r\n\r\nApresentada contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pelo não repasse do pagamento, fato exclusivo de terceiro, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral, requerendo acolher a preliminar e caso superada, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar argüida pela Ré, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, também considerando que a relação existente entre a Ré e a instituição bancária, possui natureza distinta, não pode afetar o consumidor.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do Autor se baseia na má prestação de serviço da Ré, na medida em que a ré sem prévio aviso bloqueou totalmente sua linha de aparelho celular por falta de pagamento, em afronta ao disposto em cláusula contratual que ressalta que o atraso por quinze dias acarreta apenas o bloqueio parcial da prestação de serviços, fl. 11, e ainda após a reclamação do Autor, a Ré criou vários embaraços para solucionar a questão.\r\n\r\nObserva-se que na contestação a empresa confirma a suspensão dos serviços sem mencionar o período de duração da mesma, destacando apenas que o problema se deu por falta de repasse de pagamento pelo agente arrecadador.\r\n\r\nInobstante as alegações da empresa ré, essa não trouxe aos autos nenhuma prova para excluir o direito do autor que demonstra pelas anotações no documento de fl 15 que efetuou reclamações para solução do problema gerado com a indevida suspensão dos serviços.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a sustentar que o fato se deu por culpa exclusiva do agente arrecadador.\r\n\r\nDecerto, houve falha na prestação do serviço, e a excludente de responsabilidade apresentada não merece prosperar, tendo em vista os fundamentos acima apresentados para afastar a preliminar argüida em contestação. Assim, verifica-se que o Autor sofreu mais do que mero transtorno do cotidiano, na medida em que o mesmo foi de forma indevida totalmente privado da utilização dos serviços de telefonia, tido nos dias de hoje em muitos casos como de natureza essencial, pelo período de 07 (sete) dias.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nPara a fixação do quantum será considerado o lapso temporal de 15 (quinze) dias de interrupção dos serviços da ré, tendo em vista a afirmação do autor na audiência de instrução e julgamento, não impugnada pela ré.\r\n\r\nVerifica-se que a normalização dos serviços ocorreu antes da propositura da ação, o torna prejudicado o item \"d\" do pedido para obrigar a ré a cumprir a cláusula 5.1. do contrato, não merecendo ser conhecido pela desnecessidade da medida judicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na penúltima folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027323-0 - Idimar Santana de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000259-5 - Jocilea Gomes da Silva. X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002113-9 - Paula Correa Peixoto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010123/1998 (1998.812.006327-1) - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Neida Pacheco Nogueira. Fls. 58/60: Indefiro a expedição de carta de crédito, porquanto o processo foi extinto em razão da desistência do autor. Defiro, tão somente, eventual desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.812.017723-0 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291, Vania Gomes Felisbino - OAB RJ099527E). X Apw-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005413-1 - Jayme Moreira de Luna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Mendes - OAB RJ095616). X Astrogildo Lirio Barcelos Filho. Face ao certificado em fls. 63 e o termo de penhora de fl. 80, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018320-4 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Armenio da Costa Cardoso. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.007709-6 - Adayl Ayres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Carva Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - Valdiceia Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Luso Brasileira-vilijo Transportes de Mudanças Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). Intime-se o Réu para indicar bens a penhora, tendo em vista a disconrdância da Autora no que tange ao bem indicado às fls. 24/49, no prazo de 24 hs, sob pena de penhora na forma do artigo 659 do CPC, com a consequente intimação para oferecimento de embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008365-0 - Antonio Mauro de Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Vasp-viaçao Aerea Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). 1- Reconsidero o despacho de fl. 303, no que tange a penhora em contas correntes, tendo em vista a decisão de desconsideração da personalidade jurídica de fl. 271 e a não aplicação de penhora on line face à pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. 2- Intime-se o Autor para que se manifeste acerca da petição de fl. 304/316 e para dizer como pretende seguir a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com a consequente expedição da carta de crédito. 3- Considerando o princípio da efetidade processual, oficie-se ao DETRAN, com urgência, com cópia do documento de fl. 316, para que informe em nome de quem encontra-se registrado o veículo marca/modelo GM/Monza SL EFI, ano 1993, placa LKA 2025, a fim de que seja apreciado o requerimento de fl. 304/316. \r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - Pedro Jose Tadeu Cavalcanti Lamego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). X Adauto Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). 1- Deixo, por ora, de receber os embargos de fls. 138/141, por ausência de garantia do Juízo. 2- Tendo em vista a imprecisão da certidão de fl. 136v, no que tange a posse do Executado e ao valor do bem indicado à penhora, intime-se o Exequente para dizer se pretende seguir em execução com a renovação da carta precatória de penhora de fl. 135 ou se na forma do artigo 659 do CPC, no prazo de cinco dias, findos os quais voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002978-6 - Fernando Emmanuel Gomes Delpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Alexandre de Oliveira. 1- Intime-se o Exequente para que diga como pretende seguir em execução, tendo em vista a discordância dos bens indicados no auto de penhora de fl. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção com a consequente expedição da carta de crédito. 2- Ressalta-se a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. 3- Indefiro o pedido de condenação á litigância de má fé, por não vislumbrar a sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - Fabio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958). X Giê Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). Fl. 149: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Venha, ainda, certidão atual do último registro dos atos constitutivos da Ré.\r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924, Ana Gabriela Santa Marinha Pinheiro - OAB RJ146588E). X Injesom. Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de promover a pintura da paraede lateral da loja da Autora não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, sem prejuízo da mesma, fixada em R$ 2.000,00, determino que a satisfação da obrigação ocorra de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 1.000,000, conforme orçamento médio apresentado pelo Autor. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J.\r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014395-2 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.017382-8 - Regina Celia Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Assiste razão à Autora, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 62. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.021950-6 - Roseli da Silva Pereira Eduardo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - Cristiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Buffet \"casal Jg\" (buffr J. F. Madeira Ltda-me). DE ORDEM: \"DESIGNO O DIA 25/05/2007 ÀS 14:40 PARA AC\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005389-8 - Christiane Kelly Bin Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005506-8 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM:\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008825-6 - Angela Regina Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009224-7 - Max Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013591-0 - Leonardo Ferreira Dionizio. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016908-6 - Wanderson Clany Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Caspeb Centro Assitencial dos Servidores Públicos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018053-7 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Oi Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018317-4 - Deborah Adriany Almeida Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Antônio Mannarino e outro. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020046-9 - Patricia dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Joao de Tal. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 36 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.021720-2 - Claudio Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022062-6 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leandro David - OAB RJ119675). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - Wanderley da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.026406-0\r\n\r\nParte Autora: Wanderley da Silva Motta\r\n\r\nParte Ré: VIVO S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 24v, e a inversão do ônus da prova para restabelecimento do serviço telefônico e cancelamento da linha referente ao 2º aparelho e respectiva cobrança indevida de 06 parcelas de R$ 86,60. Pede indenização na quantia equivalente a 40 salários mínimos. Alega para tanto, que, é usuário da linha 21-9613-9315 há vários anos e que em 25.05.2006 adquiriu um novo aparelho mediante parcelamento de 06 prestações mensais de R$ 86,60 e na fatura de outubro a ré inseriu cobrança indevida de um segundo aparelho em igual valor, como se o autor tivesse comprado novo aparelho, e depois bloqueou totalmente sua linha.\r\n\r\nNa contestação a ré confirma o desligamento da linha por falta de pagamento Alega legalidade de sua conduta, impossibilidade do cancelamento da cobrança inexistência de danos morais, descabimento da inversão do ônus da prova, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nA defesa confirma as reclamações do autor e alega que o mesmo adquiriu dois aparelhos e afirma ter entregado o primeiro em 19.05.2006 e o segundo foi recebido em 25.05.2006, entregue a Ana Carolina.\r\n\r\nPela análise de telas de seu sistema interno de controle, a ré corrobora a afirmativa do autor de que só recebeu um aparelho sendo indevida a cobrança inserida em suas faturas a partir do mês de outubro de 2006 e indevida a suspensão do fornecimento dos serviços feita em novembro.\r\n\r\nTal assertiva é feita em face da informação contida na tela no campo de rastreamento do pedido onde se verifica que há informação de que passou o prazo de entrega, fl. 50, onde consta na mesma outro número de nota fiscal diferente da juntada pelo autor, fl. 09 a qual corresponde às informações contidas na tela da fl. 51.\r\n\r\nAlém do mais a ré não apresentou a xerox da nota fiscal relativa à venda do primeiro aparelho cujo número consta também na fl. 50, e sem essa prova e com as informações ali constantes, é de se afirmar com certeza que a razão está com o autor, devendo a ré promover o cancelamento da alegada venda e da cobrança indevida inserida nas faturas do autor a partir de outubro.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu, ficando caracterizada a falha nos serviços da empresa que ainda por cima fez o desligamento indevido da linha celular do autor.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nTambém é necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua, devendo ser considerada a indevida negativação do nome do autor feita em março de 2007, fl. 52, inobstante as diversas reclamações protocoladas, fls. 03 e o formulário assinado pelo autor sobre o desconhecimento de outro aparelho, fl. 22.\r\n\r\nNa fixação do quantum será considerado também o fato da ré ter interrompido a prestação do serviço em novembro o que perdura até a presente data, totalizando aproximadamente 06 meses de interrupção indevida dos serviços e ainda a negativação acima, além do descaso da ré que deveria ter promovido a imediata verificação das reclamações e apresentado solução rápida, obrigando o autor a se socorrer do Poder Judiciário para resolver a questão decorrente do próprio equívoco da ré a qual ainda adota conduta altamente lesiva ao direito do autor.\r\n\r\nAssim, arbitro a indenização por dano moral em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, e em obediência ao princípio da efetividade da jurisdição JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR AO CARTÓRIO OFICIAR À ASSOC. COMERCIAL DE S. PAULO- SPC, fl. 52, para promover a exclusão do nome do autor de seus cadastros ; e para condenar a ré a: 1) restabelecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar dessa, o fornecimento do serviço telefônico da linha do autor nº (21) 9613-9315, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias; 2) cancelar a cobrança em duplicidade relativa a suposta venda do segundo aparelho cobrada indevidamente e incluída na fatura de prestação de serviços a partir do vencimento 10.10.2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento em dobro do valor cobrado; pagar o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - Wanderley da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027088-5 - Julio Cesar Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.806.027088-5\r\n\r\nAutor : Julio César Silva Costa\r\n\r\n1ª. Ré: Telemar S.A.\r\n\r\n2ª. Ré: TNL PCS OI S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para condenar solidariamente as empresas ao pagamento de repetição de indébito relativo a cobrança indevida até 08/2006 de duas assinaturas excedentes de Internet banda larga e recargas para celular OI a serem apurados quando da execução. Pede indenização por danos morais na quantia equivalente a 34 salários mínimos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor junta a fl. 3/7 da fatura emitida em 26.01.2007 sem indicar o valor que pretende a restituição, dizendo ampliar o pedido para incluir essa e as demais quantias que forem cobradas no curso da ação no valor pedido na inicial.\r\n\r\nNa contestação a 1ª. Ré impugna a inversão do ônus da prova, alega impossibilidade de repetição de indébito e inexistência de danos morais. A 2ª. Ré alega preliminar de ilegitimidade passiva e interesse de agir e falta de planilha para apresentar o valor das contas que pretende discutir. No mérito. Sustenta hipótese do inciso II, § 3º do artigo 14 do CDC, inexistência de dano moral e requer acolhimento das preliminares, e, superadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia na cobrança de duas assinaturas excedentes da Internet banda larga e recargas para o celular, cuja condenação no indébito será em valor a ser apurado em execução, fl. 07. \r\n\r\nO Autor não instruiu o seu pedido com a planilha especificando os serviços e seus respectivos valores e também não fez a juntada da mesma nem indicou o valor pretendido pela repetição de indébito na audiência de instrução e julgamento quando seria possível fazer, artigo 33 da Lei 9099/95, ressaltando-se o fato do mesmo ser juridicamente assistido por advogado. \r\n\r\nTrata-se de matéria de ordem púbica, tendo em vista não versar a hipótese sobre a exceção que admite pedido genérico prevista no CPC, caput do artigo 286 e seus incisos e por imposição legal de prolação de sentença líquida e certa, impõe-se extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPortanto, de acordo com as regras processuais acima e com base no artigo 38, parágrafo único da Lei n° 9099/95, não se admite no procedimento deste Juízo sentença condenatória com valor ilíquido, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber, o requerido nas últimas folhas da contestação das Rés.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027088-5 - Julio Cesar Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000672-2 - Andre Luis Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Empresa de Transporte Andorinha S/A. DE ORDEM: \" DESIGNO O DIA 25/06/2007 ÀS 10:20 PARA A.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000673-4 - Maria Lucia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Empresa de Transporte Andorinha S/A. DE ORDEM: \"DESIGNO O DIA 25/06/2007 ÀS 10:00 PARA AC\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006891-0 - Marcelo Guasti Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007823/1997 (1997.812.001622-9) - Sergio Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Tito Livio de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). Intime-se o Autor para dizer se pretende indicar novos bens a penhora, tendo em vista que passaram mais de oito anos desde a última penhora, ou se pretende seguir novamente na forma do artigo 659 do CPC, considerando as tentativas anteriores infrutíferas de efetivação da execução, no prazo de 48hs, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Ressalta-se a inaplicabilidade de penhora on line face a pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.812.021040-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE: O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.006502-1 - Aline Campanario Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Jose Carlos Leal Freitas e outro. À parte autora sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nId: 174122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020317-3 - Sandra Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose Vaner da Silva Silveira e outro. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015048-0 - Angelina Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.012039-8 - Jane Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.001244-0 - Margarete de Almeida Brito Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003008-9 - Hamilton Nunes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Ligiero de Figueiredo - OAB RJ114602). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023907-0 - Glória Regina Oliviera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souto de Albuquerque - OAB RJ098810). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000985-6 - Decio Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010236-4 - Katia Regina Marques Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001591-3 - Eduardo Henrique Quitete Coutinho. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007632-0 - Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010028-0 - Ronaldo Geraidine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016449-9 - Lucia Maria Carvalho de Souza Macedo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007105-2 - Ricardo Arouca Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007122-2 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Cobi Cobranças Inteligentes S/c LTDA e outros. Comprove a Autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007190-8 - Marta do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Unibanco S/A. julgo extinto o processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.007191-0 - Regina Helena da Costa Broseghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Lojas Americanas e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.007195-7 - Cafe e Bar Mavel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Assessoria Empresarial e outro. Comprove a autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.002370-7 - Rsv Gemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X Ronaldo Linhares Dutra. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004246-2 - Paulo Cardoso Marmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Guanauto Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaniro de Souza Belem - OAB RJ016332, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a Reclamada para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.006665-3 - Leila de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Lg-eletronics Inc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Loyola da Costa Barros Call - OAB SP141424, Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.011294-8 - Thalita Palhano Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008242-9 - José Cláudio Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.008210-9 - Regina Célia de Oliveira Santos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007917-4 - Maria Hilda Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.020835-1 - Telma Lasmar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.022174-4 - Rosiany Possati Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida - OAB RJ111404). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004121-5 - Janete Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005645-0 - Mellen Silva Abbudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Cruz Lima - OAB RJ056341). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 74/75. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010672-6 - Juliana de Souza Bezz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017473-2 - Alex Sinder Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Centrofisio Centro de Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). DE ORDEM: A PARTEAUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.018535-3 - Thiago Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.020984-9 - Ismenia dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). DE ORDEM: A PARTE AUTORAS SOBRE FLS 58/62 \r\n\r\nProc. 2006.812.025678-5 - Melody Leite Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Condominio Estoril Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.026671-7 - Renata Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Siebra dos Passos - OAB RJ046094). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.400,00 a título de danos materiais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 8.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.027523-8 - Rogério Sandro dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Bar Barkanas. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.750,00 a título de danos materiais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 6.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.007222-6 - Bruno da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.007304-8 - Gisela Moreira di Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Fnl Comercio de Suprimentos LTDA e outro. Comprove a autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extionção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.013795-9 - Patrícia Alessandra Silva Demoraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.010180-3 - Cristina Rejane de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nId: 174124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 0,82 no Campo 43 e R$ 6,31 no campo 48.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002153-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.002757-3 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ONELIA SCHUMACHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002537-0 - YVONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO a autora a pagar as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 26). Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003643-4 - SILVIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em sede de tutela, e CONDENO a empresa Tim Celular S/A a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo que confirmo a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa Tim Celular S/A a cancelar o débito em nome da autora, nos valores de R$ 28,03, 29,00, 20,30 e 60,66, referentes aos meses 05, 06, 07/2004 e 12/2005, pena de multa única de R$ 550,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido de inversão do ônus da prova, por falta de pressuposto processual. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Tim Celular S/A a pagar a autora o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que entendo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Assim, com os fundamentos acima acolho o pedido da inicial e determino ao INSS que mantenha a suspensão dos descontos procedidos junto à conta benefício do autor, por ordem do Banco BMG, nos valores de R$ 229,00 e 91,60, pelo que mantenho na íntegra a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, e CONDENO o Banco BMG a restituir ao autor o valor de R$ 641,20 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos), já em dobro, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente e acrescidos de juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, para CONDENAR Banco BMG a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariam \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e CONDENO o segundo réu, Banco Itaú S/A a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, confirmando integralmente a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO rescindido o contrato de cartão de crédito de nº 5157 4200 5389 9035, e, por via de consequência, as cobranças dele decorrentes, notadamente a fatura no valor de R$ 1.845,16 (fls. 17), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO Sendas S/A e Banco Itaú S/A, solidariamente, a pagar a autora o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que entendo corresponder os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser corrigido monetariamente desde a presente e acrescido de juros \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001235-1 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Venham as custas para a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003015-8 - MARIA LÚCIA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido relativamente à segunda ré, Executivos S/A Administração e Promoção de Seguros, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial de obrigação de fazer e indenização por dano moral, relativamente a primeira ré, Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. CONDENO a autora a pagar as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Fls. 45 - Ao Autor para complementar as custas processuais, à saber:Campo 21 - FUNPERJ;Campo 34 - 600225174-9;Campo 47 - R$ 3,06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO Venham as custas para a renovação da diligência no novo endereço apontado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) Ao Autor para fornecer 3 cópias do RGI (fls.10) e 3 cópias da Planta (fls 12) necessárias para instruir os Ofícios às Fazendas . \r\n\r\nId: 174567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Venham as custas para expedição do mandado de citação e intimação no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000859-3 - RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas (diferença), no valor de R$ 19,24 (atos dos oficiais de justiça) 0714-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ(contas: 600225174-9 e 5673124-3, respectivamente). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG Despacho:Oficie-se ao Banco Sudameris, solicitando informações acerca do saldo da conta corrente nº 9008860-4, agência 1571, de titularidade do inventariado. Após, com a resposta, intime-se a parte interessada e dê-se vista à Fazenda Pública. Após, decidirei sobre o pedido de alvará. Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os herdeiros anuíram, expressamente - fls. 51/52, com a expedição do alvará e recebimento pela inventariante. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao Autor para recolher R$ 0,10 na conta 0723-7 e R$ 150,45 na conta 0702-1, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000928-5 - SANDRA VIANNA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURINDA RODRIGUES DOS SANTOS) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 174626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001259-2 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:Fls 182 - certifique o Sr. Escrivão sobre a veracidade; após, manifeste-se a parte contrária, se houver débito. Assim como o MP \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:fls 56 e segs. Cumpra-se a regra procedimental. \r\n\r\nProc. 2006.212.001120-6 - MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO, JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO, MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOEL REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar aos Autores, pensão alimentícia, no percentual de 36% (trinta e seis por cento), dos seus ganhos brutos, na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, deduzidos, apenas, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2006.212.001904-7 - VICTOR DIEGO ROSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-145171E)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Despacho:Digam sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.212.003357-3 - ARTHUR COELHO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao autor o equivalente a 70% ( setenta por cento) do salário mínimo-piso nacional, entregues à RL ou depositados, a pedido desta última, até o dia 10(dez) do mês, ficando cientificado, ainda, sobre as penalidades, acaso não venha a cumprir esta decisão. (possibilidade de prisão civil artigo 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.212.003672-0 - PABLO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X DÁCIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR AS PARTES SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 24/25; Redesigna-se audiência para 04/06/07,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Aguarde-se a audiência próxima \r\n\r\nProc. 2007.212.000434-4 - NEUZA MARIA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLAUDIO FERRAZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Despacho:Ciente; mantida a decisão atacada; AIJ próxima; aguarde-se eventual comunicação do TJRJ. Venham as providências para audiência \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000998-6 - GILBERTO CARLOS SILVA ERMIDA X CRISTIAN JUNIOR FERREIRA ERMINDA E OUTRO Decisão:Designa-se a oitiva para 23/05/07 às 13:30 horas; - I-se; Oficie-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.212.001905-7 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)), ENRICO DIAS CARDOSO Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para DESTITUIR A GENITORA DO MENOR ENRICO DIAS CARDOSO DO PODER FAMILIAR E CONCEDER A TUTELA A REQUERENTE, SUA AVÓ MATERNA, INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO PRÉVIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000921-4 - ELENA LOBO DA COSTA VALADARES, MILTON FERNANDO DE VALADARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) De ordem \" venham as declarações da comprovação do lapso temporal\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000048-0 - EMÍDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DERENILSA DA SILVA MELLO Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES De Ordem \" A parte autora sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003747-5A - TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Assim, como os esclarecimentos carreados aos autos, revoga-se a R. decisão de fls. 7, declinando-se , em favor de um dos ínclitos Juízo daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP ( despacho nos autos avulso ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002316-6 - MARIA ELISA COUTINHO AZARITI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E)) X MÁRIO VEIGA AZARITI Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIO VEIGA AZARITI, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARIA ELISA COUTINHO AZARITI, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003573-9 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X ANA LUCIA FREITAS CÔRTES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ANA LUCIA FREITAS CORTES, nomeando-se, para exercer o encargo de Curador, EDUARDO ANTONIO DE SOUZA CORTES, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LEONARDO GOMES Despacho:I-se para andamento em 48 horas, para extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 27/06/07, às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a parte Ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.46), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 21/06/07 às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.001043-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ELIZANDRA KELLY Despacho:venha a qualificação completa do A., com prova dos ganhos - 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003870-4 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X PRISCILA GRANATO DA SILVA CASTRO FLEISCHHAUER Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.30), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 21/06/07,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO a autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.212.000542-7 - AROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535)) X NILCÉIA LUIZA COSTA BATISTA), MARCELO ANDRADE LIMA), AROLDO LIMA FILHO De ordem \" Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) De ordem \" Diga o autor sobre fls,\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002047-5 - FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X DORITA VILLA ROBEIRO DOS SANTOS SOUSA Decisão: Assim, modifica-se, para passar a constar o seguinte : \".Dorita Villa Ribeiro dos Santos Sousa...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.000065-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EMÍLIA MARIA BITTENCOURT Despacho:Manifeste-se o A., se concorda com o declínio - 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA) Decisão:\"...fica designado o dia 12/04/2007 às 15:00hs para realização de audiência...\" \r\n\r\nId: 174632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001619-3 - Jose Carlos Guimaraes. X Almira Aguiar de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002197-8 - Lidia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Luiz Carlos Rodrigues da Silva. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31. 2- Cumpra a parte exeqüente o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga planilha discriminada e atualizada do cálculo para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.000482-0 - Maria Roselane Pojo Machado. X Rosalina Aparecida Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). Indefiro o pedido formulado pela parte Reclamada. Defiro a exclusão do 2º Réu do pólo passivo da demanda. Oficie-se ao Distribuidor. Proceda-se às anotações de praxe. Após, designe-se data para AIJ, intimando-se a todos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000482-0 - Maria Roselane Pojo Machado. X Rosalina Aparecida Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002385-1 - Marcia Regina Keller Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Miranda Fagundes - OAB RJ003621). X Emannuel de Souza Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Intime-se a parte Exeqüente , via D.O. ,para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.004226-2 - Alvaro da Silva Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Internet Facil Tecnologia e Informatica Ltda. - Rede Livre. Venha a prova do alegado às fls. 88. Sem prejuizo, oficie-se como requerido às fls. 87. Após,s concluso para apreciação do pedido de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2003.815.004184-3 - Maria Teresa Lameirao Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 591,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004862-0 - Glaucia Lima Maya Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA à fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.815.000713-8 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte reclamante para que informe o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.001640-1 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Intime-se a parte exeqüente para que adeqüe a planilha de fls. 134/135, consoante o determinado às fls. 130. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006908-9 - Welligton de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). 1 - Venham as faturas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2004. 2 - Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 245,28, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000701-3 - Valerio Carvalhais. X Aguas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). ... intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada ( R$ 1.935,31 principal + R$ 387,06 Honorarios CEJUR) no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Diga o reclamante se a obrigação de fazer foi cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2005.815.001554-0 - Elizabeth Jeremias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 92/93 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003559-8 - Paulo Cesar Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 332,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003644-0 - Ivanete Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.908,17 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005219-5 - Anderson Antonio Dias Teixeira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Recebo a impugnação à execução , posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 69. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005320-5 - Nilza Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 126/127. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001530-9 - Marcos Andre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001536-0 - Luiz Cesar Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Itaqua Drogas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001572-3 - Robson Cruz da Fonseca. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001914-5 - Hugo Leonardo Guilhernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002298-3 - Rita de Cassia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002706-3 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Fls. 77: Nada a prover. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002762-2 - Leandro da Cruz Arcanjo. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Ao contador. Após, intime-se para pagamento voluntário em até 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista pelo art. 475J do CPC, que deverá ser, inclusive, observada pelo senhor contador \"ad cautelam\". Nada vindo no prazo assinado, penhore-se pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o auto de depósito de fls. 78, intime-se o depositário para que transfira a quantia de R$ 900,00 à disposição deste Juízo em 05 (cinco) dias. 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 80/84. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004715-3 - Marcelo Peon Diniz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: 1) declarar nulo o crédito de R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais) lançado em nome do autor, devendo o réu se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança emitida indevidamente; 2) condenar o réu a providenciar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da data designada para a leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 350,00, sujeita à majoração. 3) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005183-1 - Cristiano Diniz de Moura. X Lg Eletronics Sao Paulo e outro. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 715,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.005309-8 - Fernando Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Consorcio Nacional Santa Ignes. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.006497-1 - Flavia Cocaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Arc- Associativa Representações Comerciais S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.006877-2 - Rosemar da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre fls. 73/80 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007072-9 - Celia Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Fls. 70: Esclareça a parte reclamante o que pretende, tendo em vista o constante às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.815.008032-2 - Evalda de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Credicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.580,00 ( mil quinhentos e oitenta reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000722-0 - Ivanalda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Atacadão dos Móveis LTDA. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA à fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.815.003806-1 - Aurea Cristina dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Considerando a documentação acostada, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Intime-se a recorrente para que efetue o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.004177-1 - Laercio Alexandre Saisse Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68 e os acolho, a fim de sanar a omissão constante da sentença de fls. 61/65 para que dela passe a constar que o débito original é de R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais), mantendo-se, no mais, a referida sentença. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 61/65, que se matém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004259-3 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 612,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004393-7 - Sandro de Martino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Financeira Itau Cbd S. A. -credito, Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004723-2 - Geisa Murteira Esteves Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005333-5 - Jose Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/37. 2- Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Nada a prover. \r\n\r\nId: 173956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.023208-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IDALICE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a substituição requerida... Designo aud. preliminar para o dia 14.06.2007,às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.019842-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X SIDNEY WALDINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331) para o dia 14.06.2007, às 14:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.023831-6 - CLOTILDE MARIA DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Designo audiência ( art. 331), para o dia 14.06.2007 às 14:50hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013691-6 - LAURA JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), Interessado: ADRIANA MARTINS CORTES, Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JEFFERSON ALVARES CORTES Autos desarquivados - Ao patrono da interessada Adriana M. Cortes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005277-4 - Inventariante: JOSE BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X LUZINETE SOUZA DE MELLO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, ABRO VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO D. PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.022530-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005962-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DE SOUZA FLORIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.014257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X EMERSON FABRICIO COSTA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038697-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO LEAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049444-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELO LINO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005817-3 - SORAIA APARECIDA MEDEIROS LEAO (Adv(s). Dr(a). RIDALTON SIQUEIRA TAVARES (MG-073527), Dr(a). CLEYDE LUCIDE TAVARES (MG-045339)) X CEUS CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042118-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA ELIZABETH NUNES DE MELO OLIVEIRA Decisão:Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 20.06.2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.007661-3 (6016) - FRANCISCO DE SOUZA (ESPOLIO), Inventariante: NADIR MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.000630-9 - OLGA MAGALHAES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NASARIO DE OLIVEIRA ao interessado sobre cp \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006240-8 - GELSON DE ASSIS COTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SALOMAO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR, CONFORME FLS. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaç de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.050086-4 - JUREMA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X LAUDINEIA DOS SANTOS TOREZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.038.019701-6 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIVIANI FERREIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:...Assim, determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016151-2 - LUIS FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EMBARGADO PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1A (2170-A) - FRANCISCO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Os subscritores da petição de fls.57/59, deverão informar se patrocinam os interesses da cessionária. Em caso afirmativo deverão regularizar a representação processual desta. Não sendo este o caso, que venha o requerimento através da própria interessada, no caso, a cessionária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005016-9 (5815) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN e bloqueio on-lineEncaminhei despacho ordinatório à publicação no DO expediente do dia 03/04/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013931-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEVERINO GOMES DA SILVA ...esclareça a exequente seu requerimento de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.038.027301-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN e bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 2006.038.039631-3 - ZEZINHO M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LAINE LABORATORIO DE INVESTIGAÇOES ENDOCRINOLOGICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.035772-3 (2734) - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Defiro a penhora sobre 50% dos bens indicadosnos itens ''1\" a \"4\" de fl. 277. lavre-se termo.Expeça-se certidão de inteiro teor a fim de que os exequentes promovam o registro na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 1997.530.009915-0 (6210) - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIACAO CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN e bloqueio on-lineEncaminhei despacho ordinatório à publicação no DO expediente do dia 03/04/2007. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1 (2170) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X IRAIDE SILVA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOUZA (BA-005763) Despacho:Os subscritores da petição de fls. 309/311, deverão informar se patrocinam os interesses da cessionária. Em caso afirmativo deverão regularizar a representação processual desta. Não sendo este o caso, que venha o requerimento através da própria interessada, no caso, a cessionária. \r\n\r\nProc. 1995.530.033157-0 (1770) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MIGUEL LOPES BRANDAO Despacho:Os subscritores da petição de fls. 165/167, deverão informar se patrocinam os interesses da cessionária. Em caso afirmativo deverão regularizar a representação processual desta. Não sendo este o caso, que venha o requerimento através da própria interessada, no caso, a cessionária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.018452-6 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ERIKA BARBOSA DE ARAUJO Despacho:Ao exequente para que indique os bens a serem penhorados. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.003105-5 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X ESPIRAL DUTOS E TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) À requerente, sobre complementação do depósito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017173-0B - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049296-0 - JOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV Decisão:...Designo audiência preliminar (art. 277), para o dia 20.06.2007 às 13:30hs.. \r\n\r\nProc. 2007.038.006586-4 - JEAN JORGE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG....Designo audiência preliminar (art. 277), para o dia 20.06.2007 às 14:10 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.003924-7 (968) - LILIANE KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN e bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 1994.530.018166-0 (1247) - PLUBUM MINERACAO E METALURGICA S/A - GRUPO TR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Em cumprimento ao despacho de fl.224, à autora sobre resposta do requerimento de bloqueio junto ao BACEn (fls. 225/226) \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.021416-4 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) CERTIFICO que não houve tempo hábil para o processamento deste feito e consequente intimação do autor para comparecimento na perícia. Assim, à ré, para designar nova data. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009238-1 - SEBASTIAO SOBRERA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X INSTITUTO EMBELEZE Ao autor, para fornecer fotocópias de fls. 09 e 48, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2005.038.017694-3 - NELCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Certifico que, após proceder à buscas cartorárias, não logrei êxito em localizar a petição nº 200700412998 protocolizada em 22/02/07, razão pela qual, em cumprimento à Port. 01/03, abro vista ao subscritor da mesma para fornecer, se possível, cópia da petição em tela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.038.000004-7 (3380) - Inventariante: LYRA DE SOUZA BRAGA, Inventariante: ISAURA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) ...à inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1991.038.000653-0 (4364) - Inventariante: REGINALDO CARDOZO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAFALDA CORRÊA, Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). JOSE CARLOS PINHEIRO (RJ-142338E)) X JULIETA LEONE CORREA Autos desarquivados - Publico ao patrono do herdeiro, ora requerente \r\n\r\nProc. 2002.038.001648-9 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DO VALE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LYDIA TEIXEIRA DO VALE (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2004.038.016090-8 - Inventariante: MARIVAN CORREA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIAEL MIGUEL FERREIRA ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nProc. 2005.038.027729-2 - Inventariante: MARTHA OLENCHUK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESPOLIO DE GILBERTO JACYNTHO FERNANDES À inventariante, para firmar termo em cartório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.006649-2 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), Falecido: ANDERSON CESAR BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de Justificação para o dia 04.09.2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.046564-5 - CESAR PECLAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA ... ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013935-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X CHIMEN 2002 LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046520-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARDIOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.046215-2 - JOSE GABRIEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X GABRIEL VINICIUS FREITAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006427-2 - LUCINEIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Traga a autora parecer médico atualizado, eis que o contratante nos autos são do início do ano de 2005. tal documento deverá esclarecer o peso atual da autora. outrossim, os documentos que acompanham a inicial referem-se a obesidade desde a infância e que antes da recomendação da cirurgia foi submetida à outros tratamentos. Traga a autora documentos que comprovem esses tratamentos (prazo de dez dias). Após, dê-se ciência à ré e conclusos para decisão, vindo em mãos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001571-6 (8547) - HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ALEXANDRE CÉSAR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a certidão supra, devolvo aos credores o prazo requerido para cumprimento da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.038.020275-5 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ANA LUCIA RANGEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante do autor. Quanta à prova pericial a mesma se necessária, poderá ser realizada quando sa liquidação de sentença. Designo AIJ para o dia 28.08.2007, às 15:30 horas. Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.038.025163-8 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IARA COSTA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023829-2 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) JOSE DA SILVA MOTA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Processos: 1996.530.24724-5, 2000.038.001475-6;2002.038.000648-4:...Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão e a contradição apontadas....Desse modo, assiste razão ao embargante quanto ao prazo para desocupação....Quanto ao segundo argumento, também tem razão o embargante...pelo exposto, acolho os embargos para suprir a omissão e a contradição apontada. Assim a sentença na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação: \" Pelo exposto e com relação à ação de despejo por falta de pagamento, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo para desocupação até o final do mês de julho desde ano..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019178-6 - ELMIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MUNDO DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas,dou o feito por saneado. Considerando que a ré pugnou por depoimento pessoal da autora, designo o dia 03.07.2007 às 16:30 horas para AIJ, quando será colhido depoimento. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006248-6 - VAGNER LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. preliminar ( art.277), para o dia 20.06.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047592-4 - KAUA ANTONIO ANSELMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 20.06.2007 às 14:50 horas.. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - MARIA NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Decisão:Anote-se comunique-se...designo audiência para o dia 20.06.2007, às 15:10 horas, a fim de possibilitar a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:....PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.028909-9 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X BRUNO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695) Decisão:....determino a remessa desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006821-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Ao Autor p/ complementar as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,05 cada. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA) Decisão:Defiro JG. Designo aud. (art. 277), para o dia 21.06.2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 174264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026061-5 - ALDO NAZARETH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para adequação da pauta de audiência, onde haverá colheita de prova testemunhal, determino a retirada de pauta, remarcando a audiência para o dia .Diligêncie-se. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008008-5 - NILCEIA DE SOUSA JUNIOR, DIEGO DE SOUSA JUNIOR, LUCAS LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X DIVAL GOMES JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: JOAO JOSE FERREIRA recolher custas de FUNDPERJ R$ 1,73 \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.003973-3 - SOLANGE TRINDADE RAMOS PORTES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao reu para recolher custas de fls 147 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.000793-5 (13566) - Inventariante: MARIA LUCIA MANHAES DOS REIS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534)) X JOSE MANHAES de-se vista \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007423-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANA COELHO COSTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, que ficam entretanto sobrestado, sujeitos às condições previstras no artigo 12 da lei 1060/50, eis que a gratuidade de justiça ora é deferida ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.020681-0 (16736) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARCOS LOURENCO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.007672-1 (17.390) - FINASA CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X EVANILTON FREITAS DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.019301-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) ao autor sobre retorno de CP NEGATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007109-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDENY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Decisão:Fls. 70/711) Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido.2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nProc. 2004.038.016153-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO MARINHO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.023624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEAO NASCIMENTO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041796-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GENACIR DA FONSECA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.045090-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON DE ALMEIDA SILVA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.050944-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.006828-2 - LEANDRO DE FREITAS BERTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARIA DA FONSECA (MG-052189), Dr(a). FERNANDA DO PRADO FADUL (MG-094454)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA recolher custas de FUNDPERJ R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2007.038.007324-1 - LEVI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIS CARLOS AMARAL recolher custas oficial de justiça R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2007.038.007352-6 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A), ITAVEMA VEICULOS Ao __autor para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( x ) OJA R$ 12,24 ( x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ (x ) Acréscimo -14129-8 R$ 17,45 ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 0,44 (x ) FUNDPERJ R$ 3,05( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( x) Porte rem/ret. R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.000604-3 (12.780) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Não há razão para realização da AIJ em processo que se discute anatocismo, cobrança excessiva, etc.Revejo, em pauta, o despacho de fls. 105, para indeferir a produção de prova oral.Retire-se de pauta.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LUIS ANTONIO HOTT de-se vista \r\n\r\nProc. 2001.038.004920-1 (17204) - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I todos do CPC, via de consequência JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas, que todavia, ficam sujeitos às condições previstas no arttigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.038.006949-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X GERALDO DIAS FILHO), VERA MARIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) ao autor para recolher custas de fls 65 \r\n\r\nProc. 2004.038.007651-0 - IRAI ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.002584-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DAS GRACAS LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Em razão do sobrestamento do feito (fls. 35/36 e 37), a audiência designada às fls. 61, não é aquela do art. 331 do CPC, mas sim, a audiência prevista no art. 277 do CPC, na qual deverá a parte ré, em caso de frustada a conciliação, apreserntem sua peça de bloqueio, se o desejar. Mantenho a data e horários já designados. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015012-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) As partes sobre honorarios periciais R$ 2.800,00 \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2000.038.019751-0 (16698) - IGUAVE VEICULOS LTDA, MAURICIO GARRET DE MELO, IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089)) X BICBANCO S/A AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.038.008976-3 (14674) - LOURDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GUSTAVO GABRIEL GOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) de-se vista \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018748-0 (13602) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Isto Posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar a parte ré, com devedor fiduciário, equiparada ao depositário, a entregar a parte autora o bem acima referido, em 24 horas, sob as penas da leis ou o equivalente em dinheiro, na consonância do artigo 904, do Código de Processo Civil, Condeno a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à Causa. \r\n\r\nProc. 2004.038.004042-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:2) Fls. 140/141Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.000639-3 (14093) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE), Fiador: SEBASTIANA TEIXEIRA NOBRE VENHA O DEBITO ATUALIZADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025055-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X M.P.SEIXA ME), MARIO PEREIRA SEIXA), HILDA TEIXEIRA SEIXA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.000995-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MIRANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X WALTER RAMOS DA SILVA BATISTA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.038.009816-4 - MILTON DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PABLO HENRIQUE ALVES SILVA DE SOUZA Sentença:01_ Defiro a JG à parte autora.ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I todos do CPC, via de consequência JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.041102-8 - ESPOLIO DE VIRGILIO THOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), Fiador: LAUDICEIA MARIA DE SOUZA) X ANTONIO CANDIDO TEIXEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.050085-2 - SOFIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMEIA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013255-0 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.P.Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025246-1 - DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. no que tange ao despejo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA recolher diferença de taxa judiciaria R$ 43,70 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.053599-4 - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.002297-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FAVARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Fls. 76/77 - Às partes, após voltem para decisão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.022465-5 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEDRO de-se vista \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES ao autor para retirar os oficios ou recolher R$ 3,49, por cada oficio (02) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000655-6 (6893) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CRISLIGTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001624-0 (10.425) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCA GUIMARAES (RJ-023462)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA E S/M IVALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Sentença:Cuida-se de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA promovida pelo UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A em face de ALCHIMEDES DE OLIVERIA e s/m IVALDA PINTO DE OLIVEIRAISTO POSTO, uma vez que foram cumpridas as formalidade legais, ADJUDICO o imóvel descrito da inicial e nos autos ao exequente, ficando o executado da obrigação de pagar o restante da dívida, tudo na consonância do artigo 7º da lei 5741, de 01/12/71. \r\n\r\nProc. 2004.038.018934-0 - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) ao exequente sobre fls 127/140 \r\n\r\nProc. 2006.038.006275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342) RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 6,09 \r\n\r\nProc. 2007.038.006797-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA), ELIZABETH ANTUNES BOUCAS), ALDAIR ANTUNES BOUCAS recolher custas de oficial de justiça R$ 54,21 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.023491-2 - FIBRA LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FALCAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Fls. 162/163 - Às partes sobre bloqueio \"on line\". Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.052305-0 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X CONIL CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA em replica \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028352-8 - ABEL AUGUSTO DA SILVA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA), DORACY MARIA JOSÉ DA SILVA ao autor , em provas justificadamente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002584-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:A impugnação não prospera. ...Logo, a concessão da Justiça Gratuita, se deu de forma regular...Assim rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050314-2 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017834-6 (15.262) - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, CONSUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)), MARINA PARK HOTEL, Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) ao autor sobre proposta \r\n\r\nProc. 2001.038.017499-8 (18031) - GLAUCO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X DEPOSITO DE GAS POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Fls.193/195 - Às partes sobre a informação. \r\n\r\nProc. 2002.038.005192-1 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) em provas \r\n\r\nProc. 2006.038.049922-9 - PAULO ROBERTO DUARTE MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.002277-4 - ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, etc. O depsacho de fls. 22 não foi atendido. A JG é indeferida, pois se trata de pessoa jurídica e nem houve comprovação de dificuldades financeiras.A conta do mês de setembro/06 (fls. 24) não corresponde aos valores noticiados na exordial (fls. 03), que corresponderiana R$ 192,03 (?)Venham as contas do perídodo de Janeiro a Julho de 2006, para análise do consumo.ET. Venha o preparo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.016946-0 (16.532) - SYLVIA ANGELITA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X LAERCIO TELLES FERREIRA de-se vista \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010654-2 - VAGNER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.004156-0 (15780) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RELUZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.023194-2 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.045963-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA venham as demais cópias \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.022522-0 - VICENTE VIANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, ficando revogada a tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009279-6 - JOSEQUIAS ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.046417-3 - GILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) ao réu , em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048186-9 - CEZAR ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao reu, em provas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.019713-2 (13642) - JANETE FERNANDES ALBINO CORDEIRO E OUTRO X ANTONIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046154-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA DE FIGUEIREDO GERALDO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.047972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS BASTOS FRANCA VIEIRA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005732-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GETULIO TEIXEIRA PAVAO recolher diferença de taxa judiciaria R$ 34,60 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046496-3 - ANDRE LOPES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE NILSON DA SILVA de-se vista \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002887-0 - DENISE MUNIZ PORFIRIO, GRACIELE MUNIZ PORFIRIO, DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o supermercado réu na importância de \r\n\r\nProc. 2002.038.024269-6 - BRUNO GONÇALVES DANIEL, LIDIANE ANDRADE DE AMORIM DANIEL, BRUNO HENRIQUE ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Decisão:Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. Cumpra o réu (cf. fls. 228) \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 225 - Qual o pleito? \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002728-5 - ULISSES DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) au réu para recolher R$ 12,25, relativos a custas do contador, R$ 0,01, relativos ao distribuidor, R$ 0,01, relativos ao ato do ditsribuidor e R$ 0,01dos acrescimos dos 20%. \r\n\r\nProc. 2005.038.022509-7 - CICERO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao reu para recolher custas de fls 84 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004014-4 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT Decisão:Vistos, etc.1º) A prova documental exibida revela que o autor encontra-se quite para com a unidade residencial Alvo da lide e tal circunstância é naturalmente suficiente para que se reestabeleça o fornecimento da energia ao imóvel, pouco importando se há, eventualmente débito de outro imóvel em nome do consumidor.Isto Posto, defiro a antecipação para o fim colinado na exordial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. 2º) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053008-0 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO ITAU S/A fls 21 indefiro. A comprovação é feita mediante mera certidão. prazo de 05 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.013268-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.017050-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIA DO CARMO O CONCEIÇAO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.038.016373-3 (17964) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA DE-SE VISTA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.000982-9 - MADALENA BARAL XIMENES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ao reu para recolher custas de fls 363 e fls 364 \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos, etc.Conheço dos Embargos. Provejo-o para declarar que a prefacial de ilegitimidade passiva \"de causan\", em razão da ocorrência de evento supostamente de força maior ou caso fortuito não prospera, até porque não é hipotese de ilegitimidade, condição da ação, mas questão que pertine ao mérito, exclusão ou não do nexo de causalidade, que pertence ao plano do Direito Material, logo, ao mérito, e nesta condição será examinada.Indefiro, o pleito de cópia integral do inquérito, que não sendo de natureza sugilosa, pode ser obtida pela parte.No mais, mantenho incólume o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.530.008532-6 (13152) - QUINTINO CELIO VALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) de-se vista \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.038.000363-0 (15938) - Inventariante: MARIA JOSE CALVANTI DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CELIO PEDRO CORREA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de CELIO PEDRO CORREA, que se processa pelo rito da Lei 9019/82, tendo sido nomeado inventariante, MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE LOURDES, que requereu a adjudicação do(s) respectivo(s) bem(ns) descrito(s) nos autos.ISTO POSTO, ADJUDICO à inventariante, o(s) bem(ns) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.Transitada em julgado a presente decisão e certificado o correto pagamento das custas , se for o caso, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome da inventariante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.002029-0 (9748) - WALDOMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) ao autor para encaminhar as cartas rogatórias \r\n\r\nId: 174269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002829-9 - LUCILIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X AUGUSTO DOS SANTOS MORAES Despacho:Fls. 83. Defiro o sobrestamento do feito até a vinda da certidão do R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039783-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE FABIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 03, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013909-2 - PLANEJADOS R P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 52V \r\n\r\nProc. 2006.038.040116-3 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 26v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027046-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020707-1 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 15:15 horas. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 172; 2. Diga o exequente sobre fls. 173. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014005-3 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:Providencie o réu/apelante o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão de fls. 159, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.002055-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA, Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 15:30 horas. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047915-2 - LIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2. Informem as partes sobre há possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.048019-1 - LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2. Informem as partes sobre há possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011952-5 (34074) - COMPENSADOS DIMAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CASA VILA DE CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:Fls. 107/109. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000789-3 (19244) - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. fls. 198/200. Anote-se onde couber.2.Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/07/07 às 15:30 horas. P.I. Intimem-se as partes.3. Intime-se a testemunha João de Oliveira no endereço de fls. 207.4. fls. 187. Oficie-se a OAB/RJ solicitando esclarecimento sobre o motivo do cancelamento da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do Sr. João de Oliveira OAB/RJ 36430.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/07 às 16:00 horas. P.I. Intimem-se as partes.2. Intimem-se a autora pessoalmente e a ré através de seu representante legal para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.3. Concedo as partes o prazo de 20 dias para juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas pelas partes.4. A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data designada para audiência.5. Reitere-se o ofício de fls. 532.===Deve o réu recolher as seguintes custas: R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 na conta 0201-4; R$ 0,61 na conta 600225174-9; R$ 0,61 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.038.007480-7 - MARINEIA MEDINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 28.6.2007, às 16:30 horas. P.I. Intimem-se as partes.Intimem-se a autora e a ré, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 50 e as arroladas pelo réu às fls. 64.A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data designada para audiência.===Certidão: devem ser recolhidas pelo réu as custas : conta 0714-6 R$ 12,24; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0702-1 R$ 38,48; conta 0201-4 R$ 6,29; conta 0723-7 R$ 17,45; conta 6002-05926-6 R$ 3,49; conta 600225174-9 R$ 4,02; conta 567300124-3 R$ 4,02. Em outro Grerj distinto devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 2,44 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor e da outra testemunha. Deve ainda o réu fornecer as seguintes cópias: 02/07; 45/46; 57/65; 134 e GRERJ com as custas da CP pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.040144-8 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.045877-0 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.053982-3 - RUBEM FIRUEIREDO CADETE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG;2. Fls. 17/24. Recebo a emenda da inicial;3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21.6.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.022258-8 (24602) - MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ADENIRSON DOS REIS Decisão:Fls. 130/131. Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará judicial para venda do imóvel da rua Passagem, nº 340, em Nova Iguaçu. Outrossim, conforme muito bem explanado pela Procuradoria do Estado, a fls. 128, item 2 e fls. 139, cabe a inventariante prestar contas do valor da venda do imóvel, o qual deverá integrar o esboço da partilha amigável. Também deverá integrar o esboço da partilha o valor da restituição do imposto de renda já recebido a fls. 43. P.I. Expeça-se o alvará pleiteado. Após, venha novo esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.038.005925-9 - Inventariante: MARLI FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) CELSO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1. Fls. 84 e 86. Diga a inventariante;2. Esclareça a inventariante e sua patrona se encaminharam os ofícios de fls. 88/90, tendo em vista não ter havido resposta até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 12, 20v e 16(2 cópias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026811-4 - DROGARIA LAMEIRO DE COMENDADOR SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 87. Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.018945-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUTE LACERDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MATTOS DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 20vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002800-0 - ANA LUCIA FARIAS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X FORNECEDORA CHATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:1. Fls. 331. Intime-se a perita para se manifestar sobre o requerido;2. Fls. 333/340. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de fls. 70/75. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000137-5 - SADRAC ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Decisão:Fls. 87/88. Considerando a informação cartorária de fls. 88, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014692-2 - ROBSON DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO VILA RICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se em alegações finais no prazo de 15 dias , conforme r. d. de de fls. 111. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.002823-0 - GENY ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 15:45 horas. P.I. \r\n\r\nId: 174270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1997.530.018298-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADÃO DINIS MACHADO - RJ028493 \r\n\r\n1994.530.014529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n2001.038.003766-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1983.038.001227-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2002.038.021208-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO - RJ051217 \r\n\r\n1996.530.012156-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n2004.038.012756-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.038.024418-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nISMAEL MARIA MENDES - RJ098835 \r\n\r\n2002.038.010612-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO - RJ091732 \r\n\r\n2002.038.011511-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1997.530.008448-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2003.038.015476-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n1998.530.026779-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2005.038.027370-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.038.003074-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2005.038.020708-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2002.038.023068-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA - RJ057683 \r\n\r\n2000.038.016333-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1993.530.004098-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2006.038.008800-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2006.038.046372-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1991.038.001890-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE - RJ073706 \r\n\r\n2001.038.017598-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2000.038.014945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1990.038.002105-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1994.530.022470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2004.038.001989-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2005.038.013067-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2003.038.025410-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1994.530.013219-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n1999.038.015579-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2004.038.024991-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1993.530.001995-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2000.038.006484-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n2006.038.008432-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2002.038.017365-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMONICA TORTE DA CUNHA - RJ079160 \r\n\r\n1997.530.003146-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.011753-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL - RJ058928 \r\n\r\n2003.038.011193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVEIRA - RJ089731 \r\n\r\n1992.038.000491-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX - RJ043973 \r\n\r\n1998.530.023989-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n1981.038.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SAEZ LIZANA - RJ087301 \r\n\r\n2002.038.001639-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nADERVAL MORAES DE SOUZA - RJ093972 \r\n\r\n1998.530.023785-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1995.530.033753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n1999.038.906990-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI - RJ098207 \r\n\r\n2004.038.004404-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n2000.038.022465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n1989.038.002788-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n1989.038.003009-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.012995-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1994.530.022680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2002.038.008934-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.038.017393-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA - RJ062730 \r\n\r\n2006.038.044866-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.038.044874-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n1994.530.023961-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n1994.530.023961-8A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n1994.530.023961-8B \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n2003.038.001412-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2000.038.012768-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2006.038.011221-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2003.038.010783-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1998.530.005713-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO - RJ093805 \r\n\r\n1994.530.026706-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2006.038.002100-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1996.530.018492-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.038.050547-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2000.038.017478-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS GOMES - RJ106288 \r\n\r\n2006.038.046693-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2004.038.011429-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n1997.530.003992-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.038.001063-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO NATALINO DIAN - RJ112675 \r\n\r\n2000.038.000446-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n1997.530.011819-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n1996.530.023702-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2002.038.025051-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2006.038.001771-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n2004.038.018749-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ072190 \r\n\r\n2005.038.028886-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2000.038.007771-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARVALHO CHRISTIANES - RJ117402 \r\n\r\n2003.038.019884-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO - RJ117721 \r\n\r\n2003.038.021522-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRICARDO COLLYER MOREIRA LIMA - RJ129335 \r\n\r\n1984.038.000972-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2000.038.001201-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA - RJ143884 \r\n\r\n2004.038.013457-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2002.038.020800-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2003.038.004979-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1996.530.017598-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1997.530.007665-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2006.038.042116-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MARTINS - RJ147136E \r\n\r\n2000.038.006230-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2005.038.002932-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RUY - RJ149481E \r\n\r\n2002.038.003108-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.038.008750-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.038.021574-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2001.038.012760-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.038.024275-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2004.038.025041-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nId: 174461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001247-6 (46475) - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001451-7 (43648) - EDSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001654-0 (43437) - JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001010-1 (47118) - SEBASTIANA DA COSTA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1985.038.001026-5 (46883) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1990.038.000684-9 (71376) - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.002362-6 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2007.038.005186-5 - ARLINDO PEREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666), Dr(a). FABIANA BARBOSA MOTTA (RJ-151494E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Fls. 06 - regularize-se a representação, vindo com data e no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.044826-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS), Inventariante: MARCELA ALVES RAMOS Ao Autor para fornecer cópias dos GREJS, a fim de instruir carta precatória que se encontra na contra capa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003300-0 - EVANDIRA DO NASCIMENTO FIRMINO E OUTROS X Falecido: PAULO SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça-se a legitimidade dos requerentes, à exceção da primeira, da primeira, tendo em vista fl. 24;3. Indefiro, desde já, no que se refere à conta-corrente e ao veículo, que deverão ser objeto de inventário, a teor do disposto no art. 2º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003258-5 - ILZA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA X Falecido: THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:1. Cumpra-se o art. 1032, do CPC;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052653-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO SYLLOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002799-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE LEMOS Despacho:1. Renemere-se a partir de fls. 19;2. Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004274-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO PIAZZAROLO MOREIRA Despacho:Venham autenticados os documentos de fls. 9/10 e 14/17. \r\n\r\nProc. 2007.038.004326-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X ROBERTO RODRIGUES GONCALVES Despacho:Venham autenticados os documento de fls. 9/14. \r\n\r\nProc. 2007.038.004448-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove o autor remessa de notificação ao endereço constante do contrato de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.038.006597-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Fls. 13/14 e 20/22 - venham autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021956-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.004885-4 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA X POSTO DE GASOLINA LUBRIFICAÇAO DO PORCAO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/07, às 14:30horas. Intime-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002644-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MERY TEIXEIRA SOARES Despacho:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004878-7 - FABIO CRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis, Multa Contratual e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.038.008817-3 - ARLETE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPOLIO DE SALOMÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA), Inventariante: PAULO SERGIO DO VALE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004418-6 - MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO DIBENS - UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha cópia do contrato;3. Emende a autora a inicial a. formulando pedido de revisão contratual, especificando que cláusulas pretende modificar, em que sentido e sob qual fundamento; b. formulando pedido de consignação compatível com o que resultar da pretensão revisional, observando que a consignação deve abranger todas as parcelas em aberto, com correção monetária e juros, bem como o disposto nos arts. 892 e 893, do CPC;4. Esclareça o fundamento dos pedidos de indenização de dano moral e repetição de indébito, excluindo, caso não haja fundamento;5. Retifique o valor da causa (art. 259, II, do CPC);6. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011383-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JERONIMO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017575-6 - ESPOLIO DE EDMEIA BITTENCOURT RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação dia 21/05/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002238-5 - ESPOLIO DE ADALBERTO CARDOSO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AROLDO CARDOSO DE SA Decisão:1. Indefiro JG, tendo em vista o patrimônio do espólio;2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Regularize-se a representação;4. Informe o autor a que título ingressou o réu no imóvel e, na hipótese de em razão de algum contrato, de que natureza, celebrado com quem e de que forma. \r\n\r\nProc. 2007.038.002300-6 - JANAINA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ROMUALDO JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição.2. Emende a incial, para fazer constar o número do RG da autora e RG e CPF do reú, juntando aos autos cópia dos documentos da autora.3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.005126-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005657-7 (80137) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FARSURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.530.015235-5 (80292) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos À Execução \" nº 1996.530.015235-5 em que é Autor INSS, e Réu ANTONIO GONCALVES LIMA CTPS 0810-041RJ. E, para INTIMAR o Réu para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de renuncia a exexução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 02 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.022208-7 (81626) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NOEL FOLIGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003209-3 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS - DDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000871-6 (56704) - ABNER HUGUINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nProc. 2004.038.004451-9 - ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias dos cálculos a fim de instruir mandado ao INSS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003908-7 - VITOR HUGO DE SANT ANA DO VAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X HOSPITAL GERALDO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Regularize-se a representação, devendo a procuração ser passada em nome dos autores. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.038.002867-3 - DORACI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CENTRAL DE TELEFONES Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004565-8 - ANDREZA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a parte autora os pedidos de pensionamento, tendo em vista a ínfima lesão informada a fls. 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007506-3 - VERONICA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 118: Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.005121-0 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidadde de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.002809-5 - MARILZA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1. Suspendo o curso da execução;2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004214-1 - DALVA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FINASA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a autor o pólo passivo, uma vez que, salvo melhor juízo, não atua a ré no comércio de veículos, limitando-se à atividade financeira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.050251-4 - EROTIDES MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MANOEL JOSE GONÇALVES Despacho:Ao autor, a fim de que informe e comprove. \r\n\r\nProc. 2007.038.002301-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X PEDRO FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. (Declaração de renda do requerente e do inventariado). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013598-0 - M. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X C. I. LTDA Decisão:Justifica-se, em parte, o pleito dos peritos, não bastando o ressarcimento das despesas, uma vez que ficaram à disposição, por certo tempo, da autora;Fixo os honorários em R$ 750,00 para cada perito;Intime-se a autora para que deposite. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002380-8 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ROBERTO CARLOS AMERICO DOS REIS JUNIOR Decisão:1. Indefiro JG, uma vez que não demonstrada situação excepcional que autorize a concessaão a empresa;2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.004803-9 - MARCOVECCHIO ANGIOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANA LUCIA DE SANTA BARBARA BRITO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010642-6 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X IRENE GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006214-0 - ISABEL VELEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a divergência entre a quantidade pretendida de leite e fls. 20;3. Comprove quanto ao restante requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.005172-5 - JEAN PAULO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negatoria de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014322-4 - DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009173-3 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência, tendo em vista não versar a ação sobre vício de serviço e sim sobre fato do serviço e cobrança indevida.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido haver ou não feito a ré e aceito o autor proposta, resultando contratação. Verossímil a versão do autor e evidentemente hipossuficiente, inverto o ônus da prova.Concedo à ré o prazo de 5 dias a fim de que, em razão da inversão, diga se pretende produzir provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042432-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052983-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RIBEIRO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.002077-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CARLOS ALVAREZ TAVORA Despacho:Demonstre o autor o endereço apontado como do réu na notificação, uma vez que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.003024-2 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE NETO DE ARAUJO Despacho:Demonstre o autor o endereço apontado como do réu na notificação, uma vez que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.003190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOACI DA SILVA LIVRAMENTO Despacho:1. Venham autenticados a cópia da procuração e do contrato;2. Comprove o autor o endereço apontado como do réu, que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.005119-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ANTONIO SANCHES FERREIRA Despacho:Comprove o autor o endereço apontado como do réu e que não consta do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003358-7 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Rejeito a reconvenção, uma vez não obedecido ao disposto no art. 299, do CPC.Questões pertinentes a descumprimento de obrigações referentes à venda de fundo de comércio são irrelevantes para o julgamento da lide.No que se refere à pretensão de obras para acrescer valor, não cumpriu o réu o disposto no art. 72, §3º, da Lei 8245/91.Comprove o autor encontrar-se segurado o objeto do contrato e a anuência do fiador. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.013490-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO DA SILVA CANDIDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004566-0 - JAIR GALOSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, esclarecendo os incompreensíveis pedidos de letras a e b e especificando o pedido de letra c.Em tempo: esclareça, ainda, sobre tempo durante o qual haja ficado impossibilitado de trabalhar e recebimento de benefício previdenciário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007308-1 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X RENE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 14:15Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Cite-se a 2ª ré no endereço informado na inicial. \r\n\r\nId: 174272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001419-0 (20919) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP:\"Considerando a omissão na r. sentença de fls. 13, no que tange à incidência de FGTS na pensão alimentícia, bem como observada a natureza de tal verba, oficia o MP pela juntada de declaração de concordância do alimentante\". \r\n\r\nProc. 2006.038.009463-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ EDUARDO BERNARDO DA SILVA), MARIA EDUARDA DE PAULA BERNARDO), LUIZ EDAURDO BERNARDO DA SILVA FILHO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042426-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ADILSON MOURA DA SILVA), CHRISTIAN SANTOS DA SILVA Decisão:5-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/05/2007 às 10:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.6-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.7-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.9-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.025455-3 - SONIA MARIA DA SILVA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X ROGERIO SANGLARD Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público (fl. 30), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 22) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro a parte ré. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053845-4 - ROGERIO VALERIO FLORIDO, MARCIA RODRIGUES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019078-3 (33005) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X M.C.C. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046276-0 - KATIA SOARES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOAO GAMAS TAVARES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006190-6 - R.G.R., G.G.R., R.G.R., G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Tendo em vista o noticiado à fl. 38/38 verso e o que consta da claúsula nº 3 do acordo de fl. 28, firmado pelo executado,DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias. Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido no endereço fornecido (fl. 38 verso) e, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo certo que o valor do débito a ser pago deverá estar atualizado consoante o Enunciado 309 do STJ. Intime-se e cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044413-7 - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.43/44\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046495-1 - QUETELIN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) fls. 48 - (...) POR ORDEM VERBAL DA JUÍZA TITULAR FOI DETERMINADA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA JUNTO AO J.I.C. PARA O DIA 29/05/07, ÀS 10 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. INTIME-SE PESSOALMENTE O (A) REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.049001-9 - YAGO UCHOA BRANDAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X HUDSON MOREIRA VARGAS Despacho:1) Fl. 54: atenda-se.2) Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 24/05/2007 às 11:45 h. Intimem-se. O exequente deverá comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O réu deverá se fazer presente portando os recibos dos depósitos efetuados, referente ao período cobrado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.044057-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO X VALERIA ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), ISABELLA ANNARUMMA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.018778-6 - S.S.C.A., H.S.C., F.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048079-8 - ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SHAIENE DA SILVA PEDRO Despacho:Fl. 18: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Fl. 20: a petição, ao que parece, deve ser encaminhada ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, motivo pelo qual determino seu desentranhamento e entrega ao patrono para as providências cabíveis. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002166-0 (15399) - JACY RAMALHO DA SILVA, SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação do requerente para pleitear o que entender cabível, sob pena de retorno dos autos ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 1995.530.043511-2 (25097) - TANIA MARA BAROUCO RECH MOTA, FERNANDO LUIZ VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.054240-8 - LILIAN GREGORIO DOS SANTOS, ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.530.013099-3 (22450) - CLOVIS TENORIO CERQUEIRA, EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Requer o MP sejam juntadas duas declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nId: 174271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 302 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE SENA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Através deste ficam as Defesas intimadas para Audiência de Prova de Acusação em continuação, para a oitiva da vítima, designada para o dia 17/04/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 174463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Chamo feito à ordem para determinar que seja expedida carta precatória para oitiva da testemunha REJANE ESTEVÃO, arrolada pela defesa às fls. 70, cujo endereço foi fornecido às fls. 90, com prazo de trinta dias. Intime-se a defesa técnica da sua expedição. Decorridos os 30 dias da distribuição no Juízo Deprecado, cumpram-se os arts. 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.049220-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Fernanda para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se o acusado e a referida testemunha no endereço indicado às fls. 102v. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.009361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BAPTISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. Intime-se o autor do fato. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 174273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (Tres vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.049827-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:DESPACHO: Homologo a desistência supra. Cumpram-se os arts. 499 e 500, do CPP. Finalidade: Intimar o patrono do 2º réu para apresentar as diligências, no prazo do art. 499, do CPP. \r\n\r\nId: 174275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 175, caput do CP - Fraude no comércio \r\n\r\nProc. 1995.530.043713-1 - SHELL BRASIL S.A X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:...Assim, a princípio, pelo menos no que tange à qualificação jurídica, os fatos são diversos, como disse o MP às fls. 301.De outro lado, o referido inquérito policial iniciado pelo RO de fls. 247 estaria a dar continuidade ao inquérito 516/1995 da 52ª DP, salientando-se que em momento algum se vê a numeração 543/1992 mencionada pelo então, querelado, ora investigado.Sendo assim, não tenho como apreciar o referente pedido, pois caso houvesse investigação de fato já julgado, o remédio seria um \"habeas corpus\" para trancamento da investigação em virtude de eventual coisa julgada, sendo certo, por outro lado, que arquivamento de inquérito policial é ato judicial que depende, como condição \"sine qua non\", de requerimento do MP.Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 233/234. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.017104-5 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO HENRIQUE COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...1 - RECEBO O ADITAMENTO (fls. 231).2 - Dê-se vista ao MP para que informe se pretende formular quesitos a serem respondidos pelos Srs. peritos, apresentando-os, desde logo, na hipótese afirmativa.3 - Após, dê-se vista à defesa, inclusive para os fins do artigo 384 do CPP. \r\n\r\nId: 174274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.007431-2 - LUIZ CLAUDIO STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.002376-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOSÉ MALAQUIAS), ARLETE CABRAL MALAQUIAS), ANTONIO DA SILVA PEREIRA Ao autor para recolher custas na forma da planilha retro, sob pena de inscrição na DA. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,22 NA CONTA 0702-1 + 10% CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007226-2 (5676) - ANA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X VICENTE BARBOSA DA SILVA A INVENTARIANTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.042.006529-5 (7851) - MARIA MAZZI MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ALBERTO MARQUES CORREA AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007386-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS ROBERTO KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008381-3 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ao executado sobre penhora efetivada às fls.257, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) 1.0 Recebo o recurso na eficácia legal. 2.0 Venham as contra-razões no prazo legal. 3.0 Após, ao E. T. RJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003054-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Defiro a suspensão do feito por 30 dias, como requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, nada vindo, intime-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO A parte autora para fornecer contra-fé para instruir citação a ser expedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) APARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE r$ 33,22 NA CONTA 0714-6 +10% CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ.E FORNECER 3 CÓPIAS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) 1 - Em sendo o título que se pretende executar anterior à nova sistemática introduzida pela Lei 11232, i-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, observando-se o que dispõe o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008929-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG, ESPÓLIO DE REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X VALE ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIMITADA Diga o autor se o imóvel foi desocupado voluntariamente ou, se deseja a expedição de mandado de despejo, recolhendo neste caso, as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.042.000942-8 - CARMEN REAL GAMON (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ), MICHELLE SOUZA MATOS FRICK MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.005293-8 (5363) - NELSON GUEDES COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Atribuo à impugnação efeito suspensivo, eis que considerando ser o próximo ato a ser praticado, acaso não atribuído o efeito em comento, o levantamento do quantum depositado, sendo certo que não houve caução pelo exeqüente, o perigo de lesão de difícil reparação se mostra presente, eis que provável a dificuldade na irreversibilidade da medida, caso venha a ser acolhida a impugnação. Ao impugnado para que se responda a impugnação, inclusive dizendo se pretende o prosseguimento da execução. Neste caso, deverá o exeqüente prestar caução, que fixo no valor de R$ 20.000,00. Vindo a caução, venham cls para prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. AO EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR S/R.DESPACHO AS FLS.02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006072-2 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas e taxa conforme discriminado às fls.151 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Despacho:J-se. Defiro. R-se de pauta. Redesigno para o dia 22/05/07, às 16:00 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Ao autor para recolher custas de depoimento pessoal do réu no valor de R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como das testemunhas acaso arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) 1- A parte ré para fornecer cópias para instruir precatória a ser expedida. 2- Ao agravado sobre agravo retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:única solução, que neste caso será ainda a mais barata, é a realização da partilha amigável em cartório extrajudicial. Manifestem-se os interessados sobre tal. \r\n\r\nProc. 1995.532.004826-2 (208) - CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CALIL FARID FIAT AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 595. \r\n\r\nProc. 1997.532.003887-3 - JOSE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X JOSE MATHEUS WOLL AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.042.004308-1 (7591) - LEA SILVIA PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X JAYME SIXEL A REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005803-8 - DULCINEA CASSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO ESTEVAO DA SILVA Decisão: Não há que se falar de prevenção deste Juízo para o processamento do inventário, pelo tão só fato de aqui ter corrido o testamento. O testamento não gera prevenção (TJRJ, 11a. CC, Rel. Des. Otavio Rodrigues, AI, 2005.002.18055). Ademais, em já estando extinto o procedimento de abertura de testamento, não há que se cogitar de qualquer sorte de conexão ou continência. Remeta-se o feito, destarte, à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fl. 303. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003542-0 - JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor depositado fls.175, em favor do credor, conforme requerido às fls.176. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002002-1 - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Ao autor sobre informação do juízo deprecado às fls.53. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.042.007300-7 - LUIZ LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005888-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007347-0 - MONICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002367-3 - ALAN CESAR MIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X AUTO VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Verifico do teor da certidão de fls. 231, que a 1a. parte do despacho de fls. 230 não restou integralmente publicada, como deveria sê-lo.Republique-se, pois, incluindo-se a advertência de inversão do ônus da prova em desfavor do réu de sorte que, em lhe aprouvendo a produção da prova pericial, deverá providenciar o necessário.Juntamente com o trecho suso mencionado, publique-se este, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) I-se o autor para que recolha o valor devido pela intimação do perito, para que este diga se aceita o encargo e, neste caso, apresente proposta de honorários. Prazo: cinco dias para vinda do recolhimento e para manifestação do Perito. Não vindo o recolhimento das custas pelo autor, advirta-se o réu de que é seu o ônus da prova, conforme estabelecido às fls. 139. \r\n\r\nId: 174276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003381-5 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PINGUIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:rejeito a exceção de pré-executividade de fl. 102/117, pois a execução em questão foi proposta antes da edição da lei Municipal 6258/05. Assim intime-se para pagamento sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.042.008033-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X NEIDE DA PENHA SANTOS), GERALDO BASILIO DOS SANTOS Decisão:DEtermino que o autor demonstre a legitimidade passiva do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000753-2 - MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Venha o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2006.042.006669-0 - CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Decisão:Digam as partes e o MP e alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.001590-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, TERESA CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, ZELIA SANT´ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006460-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008250-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008933-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X AIDI DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 (13277) - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000190-5 (9255) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MADEIREIRA E MAT.DE CONST.P.CICERO LTDA E OUT), SERGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ), NORMA APARECIDA CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Diga o exequente sobre a cota do MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005427-8 - ANGELA SUELI FALLEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002726-7 - GELIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATALIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Venham as copias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003798-2 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012104-4 - MARCOS JOSE PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003229-7 - ANDRE LUIS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006098-0 - MARCIO BELIANI CHAVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000695-3 - PRODONTO - ODONTOLOGIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:...presentes as condições da ação, dou o feito por saneado...defiro a produção da prova pericial, inicialmente...nomeio o Dr. Marcos Goulart de Moura...Intime-se para proposta de honorários...Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009474-0 - ROSE MARY FREITAS DE ARAÚJO BONGIOVANI, CLÁUDIO BAZÍLIO BONGIOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Ao reconvinte. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA CRUZ E OUTROS), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDECK PIRES DA CRUZ), RUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Digam os réus e MP em 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009373-7 - ADRIANA VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.001790-3 - MAVS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA) Decisão:Ao autor \r\n\r\nId: 174465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.000516-3 (19316) - FLORIZA DA COSTA AMARO OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RENATO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:DEFIRO FLS 153. \r\n\r\nProc. 2001.042.010247-5 - LAZARO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EDSON FRNACISCO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS 34, POIS O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000856-0 - LAURA DA ROCHA RHENIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X RODOLFO DE ALBUQUERQUE MARANHAO RHENIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:DEFIRO FLS 24. \r\n\r\nProc. 2005.042.008698-3 - GIOVANNA DE CASTRO AMARO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CARLOS ALEXANDRE AMARO PEDRO Despacho:DEFIRO FLS 36. \r\n\r\nProc. 2006.042.000028-8 - RENAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SERGIO LUIS SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002138-4 - LEONIDIA FRANCINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.008865-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:15 HS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2006.042.009106-4 - FRANÇOIS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR), SAMUEL TEIXEIRA MARTINS Despacho:CITE-SE O RÉU EM SEU ENDEREÇO COMERCIAL. SALIENTO QUE SÓ PODERÁ O RÉU SER CITADO POR HORA CERTA QUANDO CERTIFICADO NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.000456-0 - ANA LEONOR DE VASCONCELOS LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Despacho:FLS. 18, ANOTE-SE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE RATIFIQUEM OS TERMOS DA INICIAL DIANTE DA SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001367-2 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:DEFIRO FLS 22. DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.006739-0 (14913) - APPARECIDA DA ROCHA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X HERDEIROS NECESSARIOS DE LUIS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002157-8 - ELAINE NEUMAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DANIELA FERNANDA MARIANO QUINTELLA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004623-0 - DENISE NUNES DE MOURA, MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:INDEFIRO FLS 34, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004039-3 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Despacho:INDEFIRO FLS 28/30, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 23/24. EMENDE-SE A INICIAL EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005775-7 - LAZARO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016446), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FLS 80. DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA QUE O REQUERENTE PROCEDA À EXECUÇÃO DO TÍTULO NA COMARCA DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005393-8 - WELLERSON VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X UANDERSON DE ALENCAR COSTA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2005.042.001892-8 - BRUNO GUERCO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ADRIANO VITAL LEAL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) Despacho:DEFIRO FLS 27 \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:DEFIRO FLS 64. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010019-3 - JESSICA DE VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X IVAN ANTONIO VOGEL Despacho:DEISGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005488-4 - JUSSAMA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ANA CAROLINA SANTOS DA ROSA Decisão:VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 16:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:VISTOS ETC. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E TAMBÉM A QUOTA REQUERIDA PELO MP. CABERÁ AS PARTES INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA INDICADA PELO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.001831-2 - ANUNCIAÇÃO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ARLINDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 25, TRAZENDO CÓPIA DA CERTIDÃ DE ÓBITO DO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008420-7 - ANDREA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI Despacho:DEISGNO AIJ PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008470-9 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA QUE RATIFIQUE OS TERMOS DE FLS 56 DIANTE DA SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000180-3 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MARCELO HENRIQUE BRAUN), NICOLAS BRAUN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Atenda-se o MP. Manifeste-se a ilustre patrona da parte autora sobre a certidão de fls. 38vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.004418-6 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS), VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM), REGINA CELI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:DEFIRO FLS 128. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008362-1 - MARCIA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL LUCIANO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001125-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X MAICON MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 08/05/07, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2006.042.004098-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES), ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência preliminar designada para o dia 08/05/07, às 15h45min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008572-8 - HELIO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DEFIRO FLS 43 \r\n\r\nProc. 2003.042.002193-5 - DEBORA DA SILVA JANEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Despacho:MANIFESTE-SE A 1ª REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8 - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 174277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004239-2 - Regina Luciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Antônio Moraes Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006161/1998 (1998.817.000228-9) - Enoque Eugenio de Souza Gonçalves. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte a adjudicação dos bens penhorados (fl. 184), impõe-se a extinção da execução, notadamente pelo silêncio do devedor há mais de 60 dias.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n007200/1999 (1999.817.000426-4) - Wander Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Editora Brasileira Ebge - Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Araujo Tajra - OAB RJ016184). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n010850/2000 (2000.817.001529-6) - Luciano Weinschutz e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Atl Algar Telecon Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). 1) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 967, 79, quantia incontroversa (acrescentar a atualização proporcional);\r\n\r\n2)Retornem ao Sr. Contador, para atualização de R$ 2.795,69(R$ 7.140,29 - R$ 4.344,60), a contar de 06/07/05(fl. 178) e até 04/05/06(fl. 165). Juros de 1%;\r\n\r\n3)Após, às partes.\r\n\r\nProc. 2003.817.004592-1 - Maria Consuelo Esteves Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.003426-3 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 100-105: dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.817.004756-7 - Rosane Birman Chueke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003085-5 - Heloisa de Fátima da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.004420-9 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000498-6 - Almir Souza Troca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aerocarga. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001879-1 - Nelma dos Anjos Neves dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MAND DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001929-1 - Cristiano de Jesus Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Esplanada Administradora de Cartões e Convênios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.002550-3 - Aline Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Rose Mary Ribeiro Vidal. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.002816-4 - Fabiano Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Débora Faria Coelho de Sousa, Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003475-9 - Aloisio Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor total de R$ 1.685,33. Paralelamente, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ampla Energia e Serviços S/A do restante depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.817.004515-0 - Marisa São Tiago de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004875-8 - Jeane de Almeida Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.004876-0 - Ana Paula Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006046-1 - Daniela Mora Guarnaschelli Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006791-1 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007332-7 - Jorge Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009171-8 - Eliane de Amorim Daniel. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Não há omissão da sentença, mas sim das cláusulas do acordo, em cujo conteúdo não pode o julgador interferir, salvo para vedar cláusulas abusivas ou ilícitas. 2) Rejeita-se, pois, os embargos opostos; 3) À ré, contudo, acerca da ausência de indicação do valor de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.010700-3 - Fábio Francisco Ramalds Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Acolhe-se a justificativa trazida. Redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 16/ 04/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001225-9 - William Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Tavares e Filho Automóveis, Bv Financeira. ; 2) Venha o correto endereço da 1ª ré - Tavares e Filho automóveis - no prazo de 20 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.817.003976-9 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004232-0 - Lylia Eleonora Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004632-4 - Isabel Cristina Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005289-0 - Tilda Chalub Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Velox - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005944-6 - Marco Antônio Rangel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007957-3 - Valéria Ragazzi Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Baptista Sobrinho - OAB RJ004898D). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008381-3 - Humberto Antônio Marmo Fadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.001631-7 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Andréa de Oliveira A. Straub, Edilberto Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). Não obstante entendimento anterior deste magistrado, foi realizada a penhora on line nesta data. Aguarde-se por 24h., após, retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). 1) Ante o descumprimento pela ré - Isabel, da determinação de fl. 73, indefere-se a gratuidade de justiça;\r\n\r\n2) Venha o recolhimento das despesas processuais, em 48h. , sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - Paulo Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Woll Banger - OAB RJ073899). X Marcela Maia de Almeida, Odair Jorge Lopes Pinto. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( vide fls. 32/ 33 ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020200/2002 (2002.817.008121-2) - Mônica Ramos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Para fins de Gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009592-4 - Paulo Cezar Angelo Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 98, 15, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Fl. 266: defere-se o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) A determinação do Acórdão, para envio de contas com detalhamento das ligações locais (pulsos excedentes), ocorreu em 29/07/2004, e teve seu trânsito em 12/05/2006. Comprovou o autor a continuidade por parte da ré no descumprimento da condenação, caracterizada, assim, a insuficiência da astreinte arbitrada (R$ 30,00);\r\n\r\n2) Na forma do art. 461, § 6º do CPC, majora-se para R$ 300,00 a multa, por fatura enviada em desconformidade ao julgado.Intime-se a ré.\r\n\r\n3) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 150, 00(fls. 236-242), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.004752-0 - Carla Patricia de Castro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.817.006284-2 - Marcos Rogério Roque. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Electrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 134 e 140, já recebido pelo exeqüente (fl.146) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.151), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008392-4 - Sergio Tardivo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Itaúcred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Não houve determinação para que a ré providenciasse a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, e sim confirmação da tutela (fl. 42), que determinou o envio de ofício ao 3º Ofício de Registro de Protesto, para cancelamento do protesto até o julgamento do mérito;\r\n\r\n2) Observe-se que em resposta ao ofício (fl. 47), foi informada a suspensão dos efeitos do protesto;\r\n\r\n3) Assim, oficie-se à serventia mencionada no item 1, para cancelamento, em definitivo, do protesto;\r\n\r\n4) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se fl. 131 - final.\r\n\r\nProc. 2004.817.009151-9 - Ester Pildevasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.744,06, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - Ednea de Almeida Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Certifique o Cartório a intimação para cumprimento do item 1 de fl.225. \r\n\r\nProc. 2005.817.001432-1 - Joice Canedo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Fl. 150: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004682-6 - Vânia Maria Ferrari do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). 1) Ante o descumprimento reiterado por parte da autora, indefere-se JG;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 167, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.817.005404-5 - Carla Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - Isabel Roedel dos Santos, Eleana Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). 1) Fls. 199-200: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida;\r\n\r\n2) Fls. 201-203: corrija-se a planilha. Os valores deverão ser atualizados até a data do depósito (22/12/06- fl. 194).\r\n\r\nProc. 2005.817.008507-8 - Janete Serpa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008601-0 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Os itens \"a\" e \"c\" da sentença não possuem a natureza pretendida. Tratava-se de obrigação de fazer; 2) Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). I. para pagamento da diferença, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.010031-6 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000741-0 - Ângela Maria Petronilho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85-88: Corrija a planilha, na forma da sentença, observando as datas da citação (fl. 15), e pagamento (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2006.817.001642-3 - Fabio Fontes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Guandu Motos Ltda. ( Honda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1) Fl. 116: nada a prover, tendo em vista a legislação em vigor, que sequer prevê a intimação para pagamento;\r\n\r\n2) Certifique o cumprimento de fl. 115;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 10.745,54 + 10%, totalizando R$ 11.820,09.\r\n\r\nProc. 2006.817.001921-7 - Paulo César Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Esclareça o autor o seu pedido, em razão do que consta às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ceg Rio S/A. 1) Intimado o devedor para pagamento, na forma do art. 475J do CPC(fl. 55 ) em 12/02/07(fl. 55-V), depositou parte do montante devido. \r\n\r\n2)Em razão do não pagamento integral, embora tempestivo o pagamento parcial, expeça-se mandado de pagamento (fl. 58) e mandado de penhora, sobre o valor de R$ 2.024,99, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 2.227,48.\r\n\r\nProc. 2006.817.004671-3 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004988-0 - José Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040). \r\n\r\n1) Fls. 37/38 e 41: expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, para devolução do valor depositado em duplicidade;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005191-5 - Paula Thais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005512-0 - Vinicius Winter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Mantém-se fl. 55, pelos motivos já expostos no item 1;\r\n\r\n2) As cobranças relativas a período posterior ao estabelecido no acordo deverão ser discutidas em nova demanda;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, cumpra-se fl. 55, item 2.\r\n\r\nProc. 2006.817.005581-7 - Rosane Maria da Silva Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006171-4 - Marcos Cícero da Silva Terra. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aos réus, na forma determinada a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.817.006665-7 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.817.006942-7 - Ester Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Globex Utilidades S/A. Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para julgar PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se o réu a pagar à autora os valores de R$ 398,00 e R$ 1.750,00, a título de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de julho/2005 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. P.R.I. Ciente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.006981-6 - Gladstone Moreira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Club Shop Com. de Eletrônicos Ltda.. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007258-0 - Glauce Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007533-6 - Sabrina Ribeiro Vidal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008495-7 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008741-7 - Cristina Fernandes Barbatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008976-1 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009046-5 - Aluisio Wanderley da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, ao confirmar a tutela antecipada foi contraditória a sentença, posto que esta havia sido indeferida. Supre-se, pois, o vício para que do dispositivo conste a PROCEDÊNCIA também do primeiro pedido, condenando-se o réu a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48h. a contar de sua intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 ao dia.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010455-5 - João Batista Rocha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A. Esclareça o autor se há interesse na continuidade do processo com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.001454-4 - Luiz Alberto Affonso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Vivo Telefonia Móvel, Ponto Frio, Motorola. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novos endereços para citação do 1º e 3º Reclamados, pois os mesmos são \"DESCONHECIDOS\" nos locais indicados ( vide fls. 23/24 e 25/26). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.010255-6 - Hélio Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Silvio Pinto do Amaral. 1) Intime-se o credor para retirada do título que instrui a inicial, mediante substituição por cópia, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento;\r\n\r\n2) Após, independente de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.000671-5 - Jose Mauricio Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Posto Gaviao LTDA. Fl. 24: o prazo solicitado de há muito expirou.Venha o endereço, em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007611-5 - Bruno Cler Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ135117E, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Viabrasil Transportes Aéreos Ltda., Carlos Alberto Mendes, Luiz Antônio de Araújo, Antônio Augusto Vallarelli Alves Lima. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do 1º devedor - Viabrasil, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens do 1º devedor - Viabrasil, passíveis de constrição, bem como o nº do CPF dos 3 sócios, Carlos Alberto, Luiz Antônio e Antônio Augusto, para fins de penhora on line ,pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.008161-9 - Paulo Cezar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telesp Prestadora Telecomunicações de São Paulo - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Aguarde-se o julgamento definitivo. Manifeste-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.817.008412-8 - Eduardo Luis Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Real Assessoria e Empreendimentos. Intime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro da ré, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009481-0 - Tânia Mara Dutra Marques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005091-1 - Janette Maria Prata de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006361-9 - João Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cdb S. A. Crédito, Financiamentoe Investimento.. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\n000001/2006 (2006.817.009532-3) - Moacir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 89,90, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010682-5 - Maria da Conceição Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Ante a justificativa, redesigne-se nova data.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011042-7 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Maturity Factoring Representação Ltda.. Cumpra-se o autor, a determinação de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). X Unibanco. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada ( vide fls. 25/ 26 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.002939-0 - Sandra da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002944-4 - Alexandre Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Itaucard Financeira S. A Credito , Financiamento Einvestimento. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002964-0 - Marcela Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002972-9 - Alessandra Maria Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - Marcio Lamana Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Banco do Brasil S/A. Regularize a representação. Esclareça o autor se foi realizado registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002979-1 - Cintia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002990-0 - Roberta Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Check Check - Informação de Credito Certa e Segura - Hero Informações Comerciais S/c LTDA e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002992-4 - Marcelo Henrique Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se a ré, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003064-1 - Sérgio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003065-3 - Sulemar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000771-7 - Francisco Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trablho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978). Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.000775-4 - Cirley Lavandeira Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Cooperativa de Corretores Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). 1) Ante as informações trazidas por ambas as partes, afasta-se a manutenção da multa fixada;\r\n\r\n2) Inobstante, cumpra-se fls. 485 e 499 item 2, intimando-se a devedora, na forma do art. 475J, para pagamento espontâneo de R$ 30.900,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nId: 173998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000899-4 - DILÉA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X MAURO ARRUDA OLIVEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente para o cumprimento do parágrafo único, do art. 1.126, do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Designo o dia 31 de maio de 2007, às 15:00 h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art.686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 14 de junho de 2007, às 15:00 h., para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000747-7 - SERRALHERIA E VIDRACARIA MICHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000555-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001816-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO INACIO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001547-6 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.079.001231-3 - ASSOCIACAO DE MERADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.079.001985-0 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOAO HENRIQUE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) CERTIDÃOCertifico que há custas a serem recolhidas conforme demonstrativo de fls. 131, tendo vista o despacho de fls. 111 - custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000263-5 - VALDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X GOOD IDEA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA ME Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:AS PRELIMINARES CONFUNDEM COM O MÉRITO E SERÃO APRECIADOS NA SENTENCA.DECLARO O FEITO SANEADO,FICANDO DEFIRAS AS PROVAS PERICIAL, ORAL E DOCUMENTAL.NOMEIO COMO PERITO O MÉDICO MAURO NUNIZ PERALTA.VENHAM AOS QUESITOS, E AS INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000576-4 - ANTÔNIO GERALDO GOMES BASÍLIO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000506-5 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S.C), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. fixo os honorários em 10%. cite-se para pagamento no prazo de três dias, nos termos do art. 652 do CPC (redação de Lei 11.382/06) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa do autor e julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Sem honorários. Condeno o autor nas custas do processo, que já se encontram recolhidas.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6B - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002175-0 - PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO L. RAMOS (RJ-105496)) X SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:FLS. 100: DEFIRO COMO REQUER.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE Despacho:Regularize o recolhimento. (FUNPERJ = R$ 8,38 e FUNDPERJ=R$ 8,31) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000395-2 - GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DINALVA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:R.J.I.P. Defiro PARCIALMENTE, o pedido que se encontra na letra \"a\" para fins de determinar a PENHORA do caminhão. Oficie-se o Juízo Deprecado, em aditamento à Carta Precatória. Após, venham conclusos, digo, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.079.002201-8 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência ou se preferem a concessão de prazos sucessivos para alegações finais (memoriais). \r\n\r\nProc. 2006.079.001559-7 - ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para a juntada de documentos.h \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE A INEQUÍVOCA E A POSSIBILIDADE DE IRREVERSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Despacho:fLS. 79/85 E 118/120: Em réplica. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela (reintegração de posse - fls. 120). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Aguarde-se o ofício do Tribunal requisitando informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000116-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA JOSÉ MUNIZ Despacho:Cite-se, obervando-se fls. 23, ficando concedidos os benefícios do §2° do art. 172 do CPCOBS: RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Ao autor em alegações finais por 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.079.001380-9 - SERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TIGRE S.A. TU BOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Fls. 119. Oficie-se o Cartório de Protestos na forma requerida. Intime-se pelo DO para o pagamento do débito de fls. 121, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.002085-1 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se por 45 dias. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 43 DE PEÇA CONTESTATÓRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000216-7 - ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Cite-se os opostos, nas pessoas de seus Advogados (Art. 57, 2ª parte do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada para contra-razões \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido de reintegração de posse formulado pelos autores, mas reconheço aos requeridos o direito de retenção pelas benfeitorias que edificaram, permanecendo na posse do imóvel até serem integralmente indenizados. Sem honorários, face a sucumbência recíproca. Custas rateadas para ambas as partes, mas que ficarão isentas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001266-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDANENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA MATTOS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000185-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NAIR RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001990-1 - JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:FLS.210/212:INDEFIRO O PEDIDO.MANTENHO A PROVA DOCUMENTAL, COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.O PROCESSO ESTÁ NA FASE INSTRUTÓRIA! \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 104: Defiro. Cumpra-se as formalidades para a inclusão no polo passivo de \"Bradesco Vida e Previdência S.A.\", que já ofereceu contestação (fls. 89/93). Especifiquem provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001692-4 - WALTER FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O petitório de fls.219/222, está divorciado da realidade dos autos. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO J.G.APENSE-SE AO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001021-6 - ROSANGELA MARCHESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, ficando ela condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.002030-1 - JOSÉ EDUARDO GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL), Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER), Confrontante: MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA), Confrontante: MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE), Confrontante: JOÃO CARLOS BARBOSA), Confrontante: VILMA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA), Confrontante: MARCO ANTONIO BARBOSA) publicação de ordem : Aos autores sobre certidão negativa do Sr. Oficial (fls.111) \r\n\r\nId: 174565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - Natália da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Mercobras Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, DEVENDO SER OFICIADO AO BACEN PARA O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA NO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001206-2 - Ivanete Custodio Almeida. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FLS 75 V. DEFIRO A INTIMAÇÃO (DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL RETIRADA EM 15/02/07, EM 48 H) \r\n\r\nProc. 2006.861.001289-0 - Leonidia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para privilegiar os efeitos da tutela antecipada deferida, bem como CONDENAR a reclamada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.861.000474-2 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Citicard S/A. Ao autor, para fornecer o endereço do réu, para sua devida citação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001448-4 - Nair Rabello Pitzel Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - Anália Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000008-0 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.861.001063-2 - Lúcia Maria Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). À RÉ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - Nahyda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). INTIMADO DA PENHORA DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA (EMBRATEL/CONTAS 0228003-21-8 e 00130024705) \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E, Felipe Touron - OAB RJ141708E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000601-1 - Joselides Petersen Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - Fernando José Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000888-3 - Antônio Geraldo Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard - Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - Mario Cesar Cunha de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Tiago Barreto Pereira. FLS 52 DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.861.001769-0 - Eliana de Fátima de Souza Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JÁ HOUVE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL. AO AUTOR DA AÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000728-5 - José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JÁ QUE A GUIA NÃO RETORNOU, AO AUTOR PARA ELABORAR PLANILHA DE EXECUÇÃO, INTIMANDO0-SE EM SEGUIDA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000936-1 - Sebastião Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001484-8 - Antômio Marco Maurício Eliso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). REGULARIZE-SE FLS 62.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS 48.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001561-0 - João Batista Rodrigues dos Santos e outro. X Cartório do 4º Distrito de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). \"...julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001730-8 - Luis Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001742-4 - Gisele Raposo Cleis e outro. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL, COM PENHORADAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001752-7 - Elizabeth Paz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X Zulmira Rabelo Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001812-0 - Marli Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Globex Utilidades S/A (pontofrio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001816-7 - Adriana de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Sm Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira Alvaraes - OAB RJ040914). Julgo extingo o feito em relação ao segundo réu ...Condeno a demandada a restituir a demandante na importância de R$ 1.451,57... \r\n\r\nProc. 2006.861.001888-0 - Márcia Galvão Souza Pinto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Suspendo a audiência. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para justificação...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002060-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Bcp Telecom S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002430-1 - Jeremias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 43: MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000098-0 - Ana Maria Viana da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Telemar Norte Leste S/A. FLS 23/28:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000450-0 - Manoel Verdugo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Ampla. SESSÃ0 DE CONCILIAÇAO ANTECIPADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000537-0 - Ethel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Telemar (Petrópolis). ESCLATEÇA A AUTORA SUA RESIDÊNCIA, ANTE O DOCUMENTO DE FLS 14.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000546-1 - Carlos Alberto Sibernagel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073, Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS COMPROVANTES ATUALIZADOS DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001524-5 - Antônio Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 71, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - Marcia Aparecida Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Marcos Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO CASO AFIRMATIVO.I \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001704-7 - Leandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido de inaugural, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, correspondente à indenização do seguro DPVAT ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001377-3 - Edilane Aparecida Almeida de Oliveira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa dicção, deixo de acolher o pedido contido na presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.861.000941-3 - Antonio Geraldo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Varig - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, fls. 194-195. \r\n\r\nProc. 2005.861.001520-6 - Danielle Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000043-6 - Richard Elias Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 210 INDEFIRO. SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000812-5 - Flavia Maria Dutra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Atl Rj Capital (claro0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001055-7 - Osmar da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001056-9 - Rosemare Leocadio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VINDO A PLANILHA, INTIME-SE EM EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001129-0 - Eliane Assis de Souza da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), monetariamente corrigidos a partir desta data, com juros de 1% ao mês, contados de \r\n\r\nProc. 2006.861.001163-0 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Foto Ótica King (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001235-9 - Sebastião Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001504-0 - Nagib Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). RECEBO O RECUSRO DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO. À RECORRIDA. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001535-0 - Leandro da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). VINDO AOS AUTOS A PLANILHA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 15%, INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001603-1 - Leila Aparecida Paulino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Julgo procedente em parte para condenar a concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a título de pulsos excedentes...condenar a demandada a restituir, sem dobra, os valores cobrados indevidamente no 90 dias anteriores ao ajuzamento...bem como as que foram pagas no curso da lide...Improcedentes danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001619-5 - Vitoria Caetano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001709-6 - Aureo Davi Branco Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Estado de São Paulo (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001845-3 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Cartão Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 52/53. DIGA A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002205-5 - Antonio Carlos de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ARRAZOADO DE FLS 53 USQUE 57.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002241-9 - Vilma Teixeira da Costa Lopes. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 27 INDEFIRO, EIS QUE O FEITO JÁ SE ACHA SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002297-3 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros. RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002469-6 - Robson da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). X Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). AO AUTOR, SOBRE O PEDIDO DE CONEXÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002470-2 - Alessandra Dias de Mello Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Peugeot - Cotroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). AO AUTOR, SOBRE O PEDIDO DE CONEXÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000030-0 - Luzia Teixeira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000109-1 - José Adoilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis). sessão de conciliação redesignada para o dia 30/05/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000543-6 - Rosimere Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Águas do Imperador. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000545-0 - Valmir Argan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000732-9 - Maria José de Andrade. X Banco Bmg. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de efetuar qualquer novo desconto de empréstimo através dos contracheques da demandante, sob pena da multade R$ 150,00, por desconto em descumprimento com a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002252-0 - Janetta Lemos de Abreu. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000434-8 - Marilea da Rosa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Polishop - Polimport Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001398-2 - Maria Luiza Monteiro de Mello Sabugosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.000339-5 - Marcelo Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 110/115 ÀS RÉS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000411-9 - Albino de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 88, POR SER O MESMO DESERTO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 88, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000679-7 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). UMA VEZ QUE A AUTORA SEQUER INFORMA DADOS DA CONTA CORRENTE, BEM COMO DA AGÊNCIA, NA QUAL A RÉ POSSUI APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEFIRO FLS 100.REMETA-SE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.000749-2 - Aroldo José de Araújo Castro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À RÉ, PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 123.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001639-0 - José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Shop Kar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). FLS 45/46. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001769-2 - Cilene Miguez Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO AMBOS OS RECURSOS.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - Luciene Oliveira de Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Mobilita Comércio e Representações LTDA e outro. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º. réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000376-2 - Rogéria Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Gradiente S/A e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 1º. réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000394-4 - Reny Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º. réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000285/2000 (2000.861.000010-1) - Luiz Geraldo Maurício Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\n000284/2000 (2000.861.000011-3) - Marcelo Rosa Dumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nId: 174149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.065776-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.100, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025212-6 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À luz da certidão cartorária de fls 153, complemente-se as custas do preparo, sob pena de deserção, no prazo de cinco dias. (art. 511, parágrafo 2º, CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101549-6 (3013) - Inventariante: JOANIRA QUENEDINA SODRE DOS SANTOS X LUIZ NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Atenda-se cota Fazendária de fls 76 verso. \r\n\r\nProc. 1995.536.005350-0 (4680) - Inventariante: ALZIRA MORAES MELO X IDION MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.004.022343-8 (11473) - Inventariante: MARCIA JANAINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ANTONINO SILVINO DE LIMA Despacho:Atenda-se a Fazenda, fls. 51verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.037160-0 (17153) - Inventariante: ROSA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOAO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 104, verso: atenda-se ao Estado, itens 2 e 3. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.027296-8 (16501) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C Indenização por Dano Moral e Pleito de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.079975-7 - MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.121, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008056-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RONALDO SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1- Ceritifique-se o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 90;2- Cite-se a 2a Ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.004.008056-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RONALDO SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) De ordem: Complementem-se as custas para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais em débito, devidamente corrigidas, acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até dezembro de 2002, passando para 1,% (um por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003, bem como multa moratória de 10% (dez por cento) até dezembro 2002, passando para 2,0% (dois por cento) a partir de janeiro de 2003, enquanto durar a obrigação, nos termos do art.290, do CPC, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando sobrestada a execução de tais verbas em realção a 2ª Ré, ante a gratuidade de justiça, deferida às fls. 43. PRI.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067498-0 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG;Indefiro a antecipação da tutela, eis que a CIP tem amparo na EC 39/2002 e Lei Municipal $ $ /2002.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082550-3 - ROSILENE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 135, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade;2- Diga o patrono sobre fls. 10/11, que parece ser estranha aos autos;3- Emende-se a inicial, esclarecendo o pedido nos termos do art. 282, IV , CPC \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020155-0 - OSWALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X MAURA REGINA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Recebo fls. 129/133 como Impugnação, que já foi submetida ao contraditório, conforme fls. 137.Na forma do art. 475m, CPC, parágrafo 3º, rejeito a Impugnação já que o titulo executivo judicial decorre de acordo, tendo a C. Nona Câmara Cível (fls. 81/82) reconhecido a validade da transação, não verificando nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 475-L, CPC.Intimem-se.Prossiga-se. À avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.004.018527-7 - OLGA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 104/106: Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010895-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido as fls. 85. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064594-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LACERDA FRANCO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis. Após, proceda-se na forma do art. 659, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.003631-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X CLÁUDIO JOSÉ AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.28/29, celebrado entre BANCO BCN S/A e CLAUDIO JOSE AMARAL SANTOS, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art.794, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074601-0 - EDSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG;2- Esclareça o Autor o seu pedido, que deverá vir em termos (art. 282, IV, CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041511-0 - ADÉLIA MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-144197E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.028017-3 - VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) À parte ré para complementar as custas: FUNDPERJ - cta 567300124-3 - R$ 5,20 - campo 47; FUNPERJ - cta. 600225174-9 - R$ 5,20- campo 48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010986-0 (12771) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 77,69, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.004.036063-8 (17060) - VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X PAULO ROBERTO POSTIGLIONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), JORGE HENRIQUE POSTIGLIONE FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o depósito de fls.191, que demonstra ter sido o débito complementtado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, c/c art. 795 ambos do CPC. Custas pela denunciada. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor apontado às fls. 191. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.001033-5 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Complemente-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.004.068199-0 - SAMARA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X NÚCLEO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 100, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002162-1 - LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação de fazer sob pena de multa diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016017-5 - DIANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o acrescido às fls177/181. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.014759-8 - AYANN BOLZAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO VIACAO OPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), TRANSPORTE ESTRELA GRUL SA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, especificando-a;2- Homologo os honorários periciais, eis que não fogem aos padrões praticados em casos semelhantes;3- Após, ao MP para requerimento de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000060-6 (17488) -, Inventariante: MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E)) ALZIRA MIRANDA FARIA OU ALZIRA MIRANDA DE JESUS), MANOEL GOMES DE FARIA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.004.000145-9 (23014) - Inventariante: LUIS ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EULINA ANTONIO DO VALLE Despacho:Recolha-se as custas devidas ao Partidor. E.t.: cumprido, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1990.004.000758-8 (22948) - Inventariante: ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA EMÍLIA SOUZA RODRIGUES PAIVA, Cessionário: OLÍVIA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X EDESIO AUGUSTO DE PAIVA), GRACINDA GONÇALVES DE PAIVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.004.000800-3 (26919) - Inventariante: ALINIDI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) OZEAS NUNES FILHO, Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS Despacho:À Inventariante para atender fls.157, verso (manifestação da Fazenda). Consta no sistema informatizado petição não juntada aos autos, promova o cartório a juntada da mema. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.536.011665-7 (6778) - Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMAURI GOMES JARDIM Despacho:À parte sob cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.536.016364-1 (10046) - Inventariante: CARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento do ITD referente a sucessão de GILSON. Após, ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.004.011892-8 (10.698) - Inventariante: MARIA MADALENA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X GELSO DE ALCANTARA Despacho:Atenda-se a Fazenda, fls. 197verso. \r\n\r\nProc. 1999.004.019719-1 (11306) - Inventariante: ROSANGELA MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ISRAEL DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.002848-4 (13988) - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X SOLANGE DA VENDA VIEIRA Sentença: Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por SOLANGE DA VENDA VIEIRA tendo em vista a concordância dos interessados e dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO a partilha de fls.160/161, para que produza seus devidos e legais efeitos atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os direitos de terceiros. Antes de expedir-se o FORMAL DE PARTILHA que será levado a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, na forma da Lei 9.280, de 30/05/96, bem como a diferença da taxa judiciária, na via administrativa, e do imposto de cessão e ou de reposição, porventura existentes. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034331-8 - Cessionário: VERA LÚCIA MENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Inventariante: LUZINELITA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) CHARLES NOBRE DA SILVA Despacho:1- Venha orcolhimento do ITD sobre 1/4 do imóvel;2- Oficie-se para saldo como requerido às fls. 78;3- Expeça-se alvará para linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2005.004.003594-2 - Inventariante: VALÉRIA FELIPE MELCIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENCESLAU COELHO MELCIADES . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.073602-4 - SOPHIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO E GAS LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.033792-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOVO HORIZONTE MATERIAL DE CONSTRUCAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO De ordem: Forneça cópias citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.101340-2 (2657) - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre Impugnação de fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2006.004.062311-8 - ANDREIA SALES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 48, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.055328-1 - CLARINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:....julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064567-9 - CÉLIO JOSÉ AGNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X AMPLA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.033569-0 - CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.71, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070044-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NILMA DA SILVA MARINS Despacho:Em provas justificadamente;Digam as partes se têm interesse na realização de audência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096169-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA RITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.91, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.070266-3 - MARCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X DRAUSIO ANTUNES GUIMARÃES E OUTRO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.32, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004909-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigaçãop de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039772-6 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.45, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.067981-3 - ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE ASPINO GOUVEIA DA ROCHA Despacho:1-Complemente-se as custas da inicial de acordo com a certidão cartorária de fls. 16. Prazo de cinco dias;2- Após, informe a sra. Escrivã sobre pedido de desarquivamento e quanto a viabilidade da extração de certidão requerida com base no Livro de Registro de Sentença da época. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.004405-7 (9066) - Inventariante: MARA CRISTINA MARINHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) WELLINGTON FERREIRA MARINHO E OUTRO, Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GILMA DE ALMEIDA MARINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Expeça-se alvará para levantamento das quantias de fls. 273/277;2- Homologo os cálculos de fls. 266;3- Recolha-se o ITD de fls 266;4- Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.004.035769-8 (15498) - MARIA DE LOURDES AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X HELIO AMARAL GUIMARAES Despacho:Venha a renúncia ou habilitação dos herdeiros de Arnaldo Guimarães. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067906-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS PEDRO Despacho:Complemente-se as custas de acordo com a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074182-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X JOÃO CARLOS COELHO DE CASTRO), GLAICY JANE TESTANY Fls. 149: defiro. Recolham-se custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.000756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO RECOLHA-SE O VALOR REFERENTE AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO Despacho:Ao Autor para recolher as custas corretamente de acordo com a certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.068012-8 - ÉRICA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão cartorária de fls.07. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006650-8 - SIMONE DOS SANTOS BALLERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X DANIEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir na presente ação com relação ao pedido de cobrança de aluguéis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067714-2 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o Autor, cópia legível do contrato de locação ( fls.09/13), após apreciarei o pedido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.536.010490-5 - MARIA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOSE HELIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:Trata-se de Dissolução de Sociedade de Fato visando a divisão do Patrimônio erguido com esforço comum do casal. Considerando o disposto no art. 85, I, \"g\", do CODJERJ, falece competetência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079359-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUCIO JOSE COELHO DE CASTRO Despacho:Ao Autor para recolher as custas corretamente conforme certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.079361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 53,56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054021-3 - ALEXANDRE LUIZ ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) 1-Em provas, justificadamente;2- Digam as partes e têm interesse na designação de audiência a que alude o art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.030527-3 (15420) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo de fls.380/383, voltando conclusos em junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.004.034053-6 (16893) - HERMENEGILDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 330: Intime-se a Ré para depositar a integralidade dos honorários periciais, eis que o acordo não desconstitui a sucumbência anterior.ET: pela mesma razão deverá a Ré arcar com as custas integrais. \r\n\r\nProc. 2004.004.021989-3 - ANGELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se paraos fins do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025876-3 - TAYNÁ OLIVEIRA CORONEL, JANAICE DA SILVA OLIVEIRA CORONEL, ADILSON JOSÉ FERREIRA CORONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ao réu sobre informação do juízo deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.002794-3 (3283) - MARIA ALTINA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X ADHEMARIO SOARES DE MENEZES E OUTRO MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.018393-6 (10224) - Inventariante: EVERALDO MARTARELO DE BRAGANCA X MARILENA SANTOS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.007822-9 (12557) - MARIA MADALENA SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Fls. 77, verso: atenda-se a os itens 1 e 2. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.008253-1 (12586) - MARIA MARCELINA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JOAO ANTONIO SORA FILHO Despacho:Atenda-se ao Estado itens 1 e 2. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008088-3 (14206) - MARLENE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X PERCILIA DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073978-7 - DÉBORA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: Recolha-se custas para expedição de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058610-9 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA Despacho:1- Defiro JG;2- Entendo necessário o estabelecimento do contraditório, pelo que, postergo o exame do pedido de antecipação de tutela;3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011104-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO (DEVOLVIDO POR INÉRCIA) . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.032628-8 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Para o deslinde da causa entendo necessária a realização de prova pericial de engenharia elétrica, pelo que nomeio perito do juízo o Dr. José Chacon de Assis (9584-1333), que deverá ser intimado.Abro às partes a possibilidade de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.Fica ressalvada a produção de prova oral e documental superviniente.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000972-6 (13834) - ATILA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LOURIVAL LOPES DE ALMEIDA) ao autor sobre devolução de cp. \r\n\r\nId: 174280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:O polo passivo continua irregular. Deverá o autor regulariza-lo em dez dias, esclarecendo quem nele vai figurar, tendo em vista a existência de informações quanto aos terminos dos inventarios de Antonio Martins e Therezinha Pereira e quem seriam os herdeiros. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037238-0 - SONIA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X OZIMAR RIBEIRO NUNES Ao interessado sobre a promoção as fls 86 v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.008251-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MÁXIMO JOSÉ DE BARROS Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 92, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.009684-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURÉLIO MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO (RJ-133996) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026494-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, EXTINGUE-SE O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA VENHAM AS CUSTAS E AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2006.004.059543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 31/32, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073744-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO RANGEL COSTA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 33/34, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002560-6 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO VALARIO GUEDES Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.22 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085011-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Ao leiloeiro para apresentar o auto do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080467-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se.Audiência de Inquirição em 02.05.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017379-4 - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 172/179, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata.2) Decreta-se a revelia da parte ré.3) Esclareça a parte autora se insiste no requerimento das provas especificadas na exordial, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.024449-0 - MARCIACRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel indicada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X EDSON COELHO CRUZ E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 105, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 133/134, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Desentranhem-se os documentos como requerido pela ré às fls.271.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Despacho:À parte autora acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nulidade pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021735-7 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes quanto a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os memoriais na forma da assentada de fl. 134. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.078503-7 - FRANK VENÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X M G M VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 93, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082791-3 - HAROLDO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X SEBASTIÃO DE SOUZA CATOJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Decisão:Suspendo a execução até efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:Ao autor, tendo em vista o que consta às fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 2004.004.073964-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Manifeste-se a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500043-4 (75) - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DA CONCEICAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X SERRARIA BONANZA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003142-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line, carreando aos autos CPF, CNPJ e planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS (R$ 36,72) PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Recebe-se o agravo, mantendo-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se o agravado, cumprindo-se, inclusive, o despahco de fl. 165, segunda parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Decisão:Ao exequente quanto ao pedido de parcelamento, vez que indefere-se a designação de audiência especial em processo de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018816-4 (10249) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.385 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Atenda-se ao requerido pelo juizo deprecado as fls 224 \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA Despacho:Anote-se no DRA que o processo encontra-se em fase de execução.Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, \r\n\r\nProc. 1999.004.020825-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X R.M. INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 342 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.057458-0 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Às partes para que atendam o requerido pelo expert à fl. 133, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.070898-5 - ADRIANO DEODATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 97 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.080153-7 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista que o documento de fl. 10 apenas menciona que possui pedido de regularização. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Venha a comprovação da condição de inventariante, acostando cópia do termo de inventariante.2) Dese já, justifique, a parte ré, o requerimento de produção de provas de fls. 62, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.080308-0 - LEANBRE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 237-2. Despacho:Tendo em vista a emenda de fl. 26, venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Ao réu p/ providenciar os honorários periciais conforme fls 419 \r\n\r\nProc. 2000.004.007964-7 - CELESTE TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ENAVE - RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Assiste razão a ré, pelo que, reforma-se a decisão de fl. 91. Fixa-se os honorários periciais em sete salários mínimos. Venha o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.072724-6 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigaçao de fazer com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066453-4 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 24, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CC. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.008101-2 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 115/121, no seu duplo efeito.Ao apelado e Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-004217), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1969.004.000014-2 (11.811) - Cessionário: EDILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)), Inventariante: MARIA JOSÉ LATINI PIRES, Dr(a). DALTON FELICIANO PINTO (RJ-001065)) X MANOEL MARTINS PIRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.002551-6 (8870) - Inventariante: MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X FERNANDO MONIZ DA SILVA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.033857-8 -, Inventariante: FERNANDA VERGINIA PIMENTA CHAGAS DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/74, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007952-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 178 v \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026666-6 - ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049817-8 - JUDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 121/127, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o agravo retido, mantendo-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos.Manifeste-se a agravada na forma do artigo 523 § 2º do CPC.Esclareçam as partes fundamentadamente a necessidade de produção de pericia e o que com ela desejam provar. \r\n\r\nProc. 2007.004.002279-4 - LAELSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.004955-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cancele-se a distribuição do ano de 2007, dando-se continuidade a distribuição primitiva deste processo.Partes legítimas e bem representadas.Inexistem novas preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Pagas as custas, defere-se a expedição de ofício requerido pela ré à fl. 549. \r\n\r\nProc. 2007.004.080617-3 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga o autor cópia do documento de fl. 10 legível, bem como esclareça que atividade de autonomia desenvolve, haja vista possuir cotas de firmas, segundo declaração de fl. 13, ao parece, ser comerciante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118640-0 - GERALDA TEODORO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Apesar da determinação para recolhimento dos honorários periciais datar de dezembro do ano passado, ante a inversão do ônus da prova, defere-se, derradeiramente, o prazo de cinco dias para a comprovação do recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:A citação ainda não se materializou. Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE FLS 57 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a inércia da parte autora, decreta-se a perda da prova.2) Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA À parte autora, sobre a r. decisão de fls. 50 e os ofícios de fls. 51/57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003726-8 - MIGUEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO ESTRELA LTDA Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 16h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o polo passivo como requerido na assentada de fl. 37.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aos interessados quanto ao laudo, inclusive, o Ministério Publico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A Decisão:Designa-se o dia 14/05/2007, às 15h45min, para realização da audiência de fl. 27, Cite-se por AR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Tendo em vista o conteúdo da resposta e a juntada de novas contas, dê-se vista à Telemar. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.000922-7 - SILVIA REGINA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.080417-6 - LENY ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000809-6 - CARMELITA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BARBOSA E OUTRO) ATENDA O AUTOR COTA DO MP, BEM COMO APRESENTE TRES COPIAS DA INICIAL E PLANTA DO IMOVEL PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP \r\n\r\nId: 174281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.015471-2 - DELCI ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO FRANCISCO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001530-0 - ADAILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.013684-9 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu de dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.017880-5 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO CESAR ALVES PIMENTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.016315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO SHOPPING DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE O.GARCI (RJ-005833)) X LEMUEL MENDONCA TESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.012780-4 - DAIBES RACHID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X EDSON DE OLIVEIRA MORAIS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.020354-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CDC (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:1) J. As partes s/ o laudo.2) E.Mandado de pgto. em favor do perito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021639-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PECÚLIO UNIÃO (PREVIDÊNCIA PRIVADA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002683-0 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso V e § 3º do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002190-0 - MARIA NAZARETH CARVALHO DA CUNHA X COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009277-0 (30899) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VILSON FERNANDES AO EXEQÜENTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, E RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, R$ 34,98, CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nProc. 1996.536.014007-8 (34147) - NECI SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2000.004.005973-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TANIA DOS SANTOS CALIXTO AO EXEQÜENTE PELA VINDA DAS CUSTAS DE 04 OFÍCIOS, R$ 13,96, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067850-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Despacho:1-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.19.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012695-0 - MARIA ELISABETE MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.026534-0 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.004.012260-9 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 40/42, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.079530-8 - ELAINE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE LUIZ LEMOS FURTADO Decisão:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos e termo firmado pela própria nos termos da Lei 1.060/50 de sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100102-1 - Inventariante: JURACY GUIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X WERNEFREDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Defiro o aditamento ao Formal de Partilha. Venha o Formal original e as cópias necessárias ao aditamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 1992.004.100102-1 - Inventariante: JURACY GUIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X WERNEFREDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Considerando o caráter provisório do benefício, bem como que encontra-se findo o presente inventário, certifique-se quanto a diferença de custas e taxa judiciária devidas, devendo as mesmas serem recolhidas. Após, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003075-7 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MICHELLE GARCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Cumpra-se fls. 55. (fls. 53 - Defiro, espeçam-se oficios conforme requerido) \r\n\r\nProc. 2003.004.003075-7 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MICHELLE GARCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS R$ 17,45 - CTA 0711-2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.028272-6 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SIRLEI DE AZEVEDO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Face aos termos da petição de fls.51, torno sem efeito a nomeação feita às fls.50.3-Havendo no Tribunal de Justiça um setor especializado em perícias, determino que a mesma seja por ele realizada. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situada Á Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 401 - tel.2588-3308. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003692-0 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 139, argumentando apresentar a mesma contradição, eis que determinou à parte ré o depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais devidos.Os embargos são tempestivos, e merecem acolhimento vez que a prova pericial foi requerida pela parte autora e, conforme decisão de fls. 66, já foi determinado o recolhimento dos honorários periciais ao final pelo sucumbente.Isto posto, conheço dos embargos e reconsidero a parte final da decisão de fls. 139.Intimem-se. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.050412-9 - ELIZABETH PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- DEFIRO J.G.; 2- ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO; 3- CITEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.071972-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUAN PABLO DIAS VIANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.004.015043-7 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)), Inventariante: EUNESIO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ESPOLIO DE EUGENIO SILVA E LIBANIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 93 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 93. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito e Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.043816-7 - NAIR GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,21 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se. Dê-se ciência a Dra. Perita.À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011187-5 - ISAAC FILLIPE DOS SANTOS DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/108 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.004.011571-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X GRAFICA E EDITORA PESIGRAF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nId: 174286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a petição de fls. 434, nomeio em substituição o Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado, via postal, para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Despacho:Face a certidão negativa de fls. 24, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019938-2 (99/19.938) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.004.009741-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se os precatórios. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.050448-4 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033496-2 - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.034963-1 (02/34.963) - ROSELIA DA CRUZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GC DA COSTA ARESTA INSTITUTO CULTURAL OLAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a intimação do embergado para apresentar cópia da petição inicial do processo referido pela DP às fls.279vº - que tramita perante a 7ª Vara Cível ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1 - Em aditamento à decisão que antecipou a tutela às fls. 19, determino o caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de julho a dezembro2006. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). CRISTINA MUNIZ FREIRE (RJ-095216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.005119-2 - GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.062707-9 - ALEX FABIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇAO DE POSTURAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048729-6 - SILVIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.060361-2 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 46/50, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito, o pedido e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 46/50, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.060361-2 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Despacho de fls. 61 verso: \"I- Recebo o recurso de fls. 51/55, em seus regulares efeitos, vista à parte apelada. II- Decisão em separado. Decisão de fls. 62: Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração oferecido pelo autor alegando que houve omissão na decisão de fls. 46/50.Os embargos foram interpostos no prazo legal.É o relatório. Decido. De se frisar que a sentença não está omissa, porque não houve pedido específico para transporte em carro pequeno, onde pudesse o autor ser transportado sentado, na maneira recomendada. Entretanto, para que não haja lacuna na interpretação da sentença e levando-se em conta o princípio da efetividade e operacionalidade da tutela jurisdicional, acolho os embargos, complementando-se a mesma para fazer constar a forma através da qual deverá o autor ser transportado. Assim sendo, declaro, pois, que a decisão de fls. 46/50, na parte final, passa a ter a seguinte redação: ... \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072836-6 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 33 verso. Diga o Réu. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004566-6 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DETRAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Municipio de São Gonçalo conforme requerido às fls. 229. (requer que o Município apresente cópia do contrato de licitação da obra, bem como comprovação de que se deu início às obras) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021726-4 - VALDECIR SILVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Face a petição de fls. 56/6, revogo o despacho de fls. 55.1) - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.3 - Assim, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos concretos ao autor, recomendando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré entregar a autora o aparelho contratado sob o nº 21-3989-4260, no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075634-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:FAce ao acordo noticiado às fls. 119/121, suspendo o processo, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Venha a planilha atualizada, para possibilitar a execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito as preliminares, o nexo de causalidade diz respeito ao mérito, e será analisado na oportunidade própria, e não há que se falar em inépcia da inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 282 e seguintes do CPC.III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental , (x) prova pericial. IV - Defiro como perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser intimado da nomeação e apresentar proposta de honorários em 10 (dez) dias. Faculto o oferecimento de quesitos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO) Despacho:Defiro a emenda à inicial na forma requerida às fls. 81, devendo ser excluído do polo passivo o 2º réu. Anote-se onde couber. Após cite-se. \r\n\r\nId: 174287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052539-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA X Falecido: VICENTE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518) providencie o inventariante o recolhimento do(s) imposto(s) devido(s). \r\n\r\nProc. 2006.004.054616-1 - Inventariante: AGENOR PACHECO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ODETTE PACHECO CORTES Despacho: Fl. 33:Explicite o grau de parentesco das requerentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005670-6 - EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:(...)Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, em razão do débito hora discutido no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2. Designo o dia 03/05/2007, às11:00 horas, para audiência de conciliação; (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080962-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X INUSTRIA GRADIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) À Falida e ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.057054-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHANO X CONSERVAS PIRACEMA S/A Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.038879-6 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ABRANTES, Falecido: AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Fls. 61,63/64 - manifestem-se sobre os apontamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.019786-5 -, Inventariante: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Deve o inventariante atender ao despacho de fl. 13, prestando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.004.063445-1 - Inventariante: MANUEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA Despacho: Venha cópia do termo de curatela provisória. Após, dê-se vista a MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.068155-8 -, Inventariante: ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) ORSINA PESSOA SILVA Despacho: Defiro a gratuidade provisória de justiça. A inicial declina que a autora da herança teria apenas deixado com bem a ser inventariado uma conta bancária. Assim, a fim de verificar-se a possibilidade do feito ser convertido para o procedimento de alvará (Lei 6.858/80), determino por ora a expedição de ofício a instituição bancária declinada, requisitando o saldo atualizado da conta. Com a reposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080216-7 - ZORAIDE PEREIRA TELES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A Decisão:Designo o dia 22/5/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nId: 174288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.025675-4 - CELIO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.536.005669-2 (1575) - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X HELIO MATURANA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001247-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO MEIRELLES DE CARVALHO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028537-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a depositar judicialmente o valor do contrato de seguro (valor segurado com correção monetária e juros contratuais), em 5 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Após o depósito, intimem-se as partes, inclusive a instituição financeira para realização do rateio.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor a ser depositado.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, restabelça o serviço de energia na residência da autora, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo, devendo ser preservado, durante a discussão judicial da dívida, fixo multa diária de r$ 100,00 (cem reais), caso haja descumprimento da liminar. Cite-se. Intimem-se.3 - Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, inc. VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.005627-5 - TELMA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS CARUSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.028740-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X KATLYN GABRIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/05/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO (FLS.203, VERSO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.007814-0 (5916) - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X AUTO ELETRICA TRIANGULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Venha aos autos planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.028242-8 - CLAUDIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) às partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.013107-1 (3438) - Inventariante: LUCIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA MORAIS PESSOA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Interessado: GRACINDA MARIA PESSOA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), Interessado: ESRAEL CARLOS PESSOA), Interessado: ELIAS CARLOS PESSOA), Interessado: ANA CAROLINA MORAIS PESSOA), Interessado: ANA PAULA MORAIS PESSOA) X VENCESLAU CARLOS PESSOA Despacho:1- Ao DP, sobre fls. 185.2- Defiro JG provisório.3- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda Pública.4- Cite-se, fls. 183. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.034935-7 - LUCIENNE COIMBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X MARCUS EDUARDO NICOLAU E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se fls. 27 verso; 2 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)), Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.071714-9 - VALERIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO BRJ S/A às partes sobre fls 94 ( honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.080996-4 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP S/A - CLARO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, EM PARTE, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.011782-1 - PAULO CESAR SILVA CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.018397-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUZIMERI CRISTINA R FERREIRA ao autor sobre cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais emateriais \r\n\r\nProc. 2004.004.034148-0 - LEONOR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 174291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.036237-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Ao autor acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074981-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE GALES, Síndico: EVALDO SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SUSYLEIVA VANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037540-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSÉ DE SOUZA MATHEUS E OUTRO De ordem: ao Autor sobre resposta do ofício de fls.86. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.004.005187-1 - RUTH DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes acerca do laudo de fls 98/103. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações, de tal sorte que não há o que prover nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Materiais e Morais causados por Atos ilícitos \r\n\r\nProc. 2005.004.002562-6 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Esclareça o autor, mediante planilha, o valor que entende devido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037050-7 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO), Fiador: DULCINEIA COMARCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) As custas para o desarquivamento estão incompletas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000765-0 - ANTONIO FERNANDES PAES, REGINA CELIA PIMENTEL PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ROSILENE MADRUGA DE CASTRO As custas para o desarquivamento estão incompletas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096235-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ), EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CP E RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO CONFORME CÁLCULO DE FLS. 165. JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A CP, XEROX DAS CUSTAS, BEM COMO DA COMPLEMENTAÇÃO. (CÓPIA DOS CÁLCULOS ANEXADO NA CONTRA-CAPA PARA O ADVOGADO.) \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Ao autor para recolher o FUNPERJ e o FUNDPERJ, para expedição do ofício I R$ 0,19 para cada fundo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes acerca da data da perícia (06/06/07 às 12:00, no endereço do consultório) \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca do local da perícia (consultório do perito - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Centro - Niterói) \r\n\r\nProc. 2006.004.076755-4 - RAFAEL TAVARES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 23/05/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP De ordem: Ao Autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) De ordem: As partes sobre manifestação do Sr. Perito as fls. 170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Designo o dia 23/05/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes acerca dos honorários periciais. ( R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...)Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, bem como a avaliação das benfeitorias erigidas no local... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade ao primeiro, segundo e quinto Autores.Defere-se a gratuidade provisória aos demais. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F. do terceiro, quarto e sexto Autores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.032946-5 - REGINA CELIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079917-0 - IDIA DAS GRAÇAS MELEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha escrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Quanto ao pedido de expedição de guia judicial, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, devendo a Autora se valer do meio processual próprio para tal mister, qual seja, a devida Ação de Consignação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 174300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000814-7 (17.724) - PRISCILA DE CASTRO MURTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.010239-7 (29.155) - THAYANA GONCALVES ANTUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) CLAUDIO CESAR OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.015823-7 - JHONATTAN PITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARZIO DE CASTRO CASTILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.022660-0 - JULIANE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JORGE LUIZ NEVES FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.020705-2 - FLÁVIA TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047133-1 - (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), YAGO REIS PASSOS), YAN REIS PASSOS Despacho:...Pela MM. Drª Juíza foi dito: \"Defiro a apresentação de alegações finais por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias, quando deverá a parte autora juntar cópia da sentença homologatória do acordo da separação do casal.\" Ficam intimados os presentes. Publique-se no D.O... \r\n\r\nProc. 2006.004.048714-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES), GABRIEL SOUSA BORGES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072560-0 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ROSANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.022743-2 - CATIA CILENE DE BRITO CAMPOS SANT´ ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) VENHAM À RATIFICAÇÃO.audiêcia marcada para 20/04/2007 às 11h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011077-2 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.028595-0 - LETHICIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/07, às 15:00 horas, na forma da promoção do MP.Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.000168-5 - JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X THAMYRES ROBERTA DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça.em relação a ré Maysa \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.015994-1 - SIMONE VEIGA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X EDUARDO MONTEIRO GUIMARAES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075315-2 - CAMILA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X HELIO BRUNO CORREA Ao autor.para abrir conta pessoal e fornecer o número à serventia para expedição de novo ofício \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.012429-8 (33.017) - CRISTIANE FONSECA DUQUE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.016450-0 - ADRIANA MOLINARIO DA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.008747-6 - REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARIA CELIA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo de fl. 31/32, na forma da promoção de fl. 33 e 43 e verso. Dia 15/05/07, às 14:20 h, Compareçam as partes.Regularize o cônjuge mulher a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.067533-9 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA) Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 174292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076289-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) COMPLETE O PATRONO DOS REQUERENTES A PROMOÇÃO DE FLS. 35 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000560-7 - ROSANA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X WAGNER DE SOUZA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.067524-8 - ANTONIO COSME ALVES SARAFIM, SHARBILLA VITÓRIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho apromoção ministerial e detrmino a realização de audiência para odia 27/06/2007, as 15:00 horas. Inrimem-se. \r\n\r\nId: 174295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.051897-7 - JONATHAN DOS SANTOS PASSOS X JULIANO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067446-3 - EMERSON HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067571-6 - KAROLINE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos do réu.Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067723-3 - REBECCA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos do réu. Oficie-seDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079629-5 - NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS Decisão:ixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues diretamente a mesmaCaso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 23/05/2007 às 14:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067437-2 - MARIANNA GARCIA DA SILVA SANTOS X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031083-9 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ERICA JULEYRATH FERREIRA ARESTA RIBEIRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 26/04/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048646-2 - ARÍDIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA DE LOURDES JOSÉ DA CUNHA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 226 § 6º da CRFB/88 e do artigo 1.580, caput e § 1º do Código Civil, julgo ainda extinto o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Aguarde-se o transito em julgado. Após promova-se perante RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido servindo a presente como CARTA DE SENTENÇA de trata o artigo 97 da lei 6015/73, da qual deverá ser extraída cópia para os devidos fins, servindo esta também como Registro de sentença que deverá ser registrada no Cartório do 1° Distrito no Livro \"E\" . \r\n\r\nProc. 2007.004.040247-5 - SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RICARDO JOSE VIEIRA Despacho:- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA- CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.081674-3 - RENATA DE ALCANTARA DUTRA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.066644-0 - SÔNIA MÁRCIA VIEIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.018427-1 - MARIA ALICE BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Defiro a parte ré.. Diga autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.043725-4 - GERVÁSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X ANETE RIBEIRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076236-9 - NERI ORCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.075117-9 - ROBERTO DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIOGO MARTINS SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao despacho de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2006.004.043371-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIANA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS , ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA E SUSPENDO O PAGAMENTO DE ALIMENTOSDESIGNO O DIA 15/05/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAROFICIE-SE PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS TERMOS DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.051441-0 - GERALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:REDESIGNO AAUDIENCIA PARA O DIA 24/04/07 ÁS 14:30 HORAS. FICAM CIENTES AS PARTES CASO NÃO HAJA ACORDO A AUDIENCIA PASSARÁ A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SE COMPROMETENDO AS PARTES A TRAZEREM AS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.012648-0 - ROSA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍGIA DA SILVA TOURINHO), VICTORIA TOURINHO GOMES), ÍCARO DA SILVA TOURINHO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.057778-7 - RITA DE CÁSSIA SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LAURIDES AREAS SARAIVA Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias .Lavre-se o termo.Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e quantos aos direito, além da pensão do INSS mencionado na inicial .Venham o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS..... LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080056-0 - CARINE CORREA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FILADELFO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02/05 /2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.021748-3 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:VENHA A EMENDA NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE O AUTOR QUE EM CASO DE INÉRCIA SERÁ EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080074-2 - GABRIEL DE ARAUJO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:Diga a parte autora com pedido deseja prosseguir ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067501-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080244-1 - JOEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.091774-4 - MARCIA BAPTISTA ADLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ADLER Despacho:DEfiro a produção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. JUNTE-SE A PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE. AGAURDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL CONTESTAÇÃO. CIENTES OS PRSENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064908-9 - SIMONE DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X HERON RODRIGUES DE ABREU À parte autora sobre a Certidão de fl.23 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.050326-1 - VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.028045-4 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:-Manifeste-se a parte autora sobre o Oficio de Fls.133 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.034405-9 - CELSO FABIANO ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:Vistos, etcConsiderando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através dos documentos acostados às fls. 14 e 16, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 25 que foi ratificado à fl. 32 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054940-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARÃES DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.27v \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.016833-6 - SALIER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062910-6 - KEILA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ERIVALDO GOMES PEREIRA GOULART Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno ACIJ para o dia 13/06/07 às 13:00 horas. Intime-se o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devi-damente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.052719-1 - STHEFFANNY MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X REINALDO CONCEICAO FERREIRA Sentença:Pela MM Doutora Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se AÇÃO DE ALIMENTOS em que as partes entabularam o acordo acima.Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.046429-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DOS SANTOS RANGEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029729-0 - ALEXANDER CARDOSO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.14v \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.021939-1A - BRUNA SANTANA MONTERIO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.09 verso). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080973-3 - LIA CRISTINA GALVÃO DOS SANTOS X FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO, ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos e as alegações iniciais, bem como a manifestação do Ministério Público, defiro a guarda provisória da menor Ana Carolina Galvão dos Santos de Araújo à requerente, por 180 dias.Lavre-se o Termo.Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de obter-se o endereço do requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a juntada de documentos no prazo de 10 dias. Indefiro a curatela provisória. Aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação ao pedido.Certifique-se a apresentação ou não e após venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.004.005314-9 - LUIZ MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vis-tos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pela distribuição do processo que se deu 2003 (fl.02), declaro restaurado os autos e HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC .A requerente voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sen-tença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emo-lumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audi-ência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 174304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. Cumpra-se fls. 113, in fine. (Comprovação das publicações no D.O.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073917-0 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RIBEIRO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) \"Aguarde-se a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.078123-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X RICARDO JUSTIANO Despacho:Aguarde-se o deslinde dos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003398-6 - IGOR BRUNO COUTINHO X Falecido: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)), PHELIPE COUTINHO CORREIA Sentença:Com esteio no artigo 85, I, c do CODJERJ, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial requerida, extingiuindo o feito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049897-0 - MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO X PEDRO LEOPOLDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 17/05/07, ÀS 09:00 HS, NO I.M.L DE SÃO GONÇALO, RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 2381- TRIBOBÓ. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.001384-0 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Fls. 54 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031610-6 - MARCOS SILVA DA CUNHA, MAICKY SOARES DA CUNHA, MARIA CLARA SOARES DA CUNHA, PAULO ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983) \"PROVIDENCIE SR. PATRONO A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, FEITA POR EDITAL, CUJO EXPEDIENTE É DO DIA 29/03/07\". \r\n\r\nProc. 2006.004.040585-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA), PAULINE ABREU SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento da taxa judiciária e as custas referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076010-9 - JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JULIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) À parte autora sobre a contestação de fls. 33/37.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.039121-7 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X N.T.M. \"Providencie Sr. Patrono, a comprovação da publicação do Edital de Interdição, remetido ao Diário Oficial pelo expediente do dia 11/04/07\". \r\n\r\nProc. 2007.004.047570-3 - ILSON ANTONIO DA SILVA X BENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) Decisão:1- Defiro a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo; 2- Ao requerente para atender a promoção de fls. 16, no que lhe couber. I. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALORua Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São GonçaloEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAEDITAL DE LEILÃO extraído dos autos do PROCESSO nº 2005.02.1.000723-6, oriundo da Comarca de Brazlândia, CARTA PRECATÓRIA nº 2005.004.044183-0, movidos por CAMILA GALDINO DE SALES em face de CÍCERO MARTINS DE SALES.O DOUTOR FÁBIO DUTRA, JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, RJ.,FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 17/05/2007, às 13:00 horas, no átrio deste Fórum, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação: 01 FREEZER ELETROLUX/PROSDÓCIMO, HORIZONTAL, BRANCO, MODELO H30C, CÓDIGO 06355CBE 1, nº DE SÉRIE 076078, VOLUME 305, FREQUÊNCIA 604Z, POTÊNCIA 202 W., AVALIADO NO VALOR DE R$ 855,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).Caso o bem não alcance, na primeira data, lance superior à avaliação, será realizada nova hasta pública no dia 05/06/2007, às 13:00 horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lance. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de três dias, mediante caução idônea. E, para conhecimento geral, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 11 de abril de 2007. EU _________Jorge Jordy Jr., Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.895, digitei e eu _________Cléa Oliveira de Carvalho - Escrivão, matrícula nº 01/14.509. o subscrevo. FÁBIO DUTRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 174305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.004.043702-1 - MP X SILAS BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, SILAS BAPTISTA DE SIQUEIRA, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valoe unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 c/c artigo 65, I, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.081600-0 - JP X MAIKO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho: Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 329 § 1º do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2006.004.066794-8 - MP X LEONAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:À Defesa em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.004.021633-1 - MP X AUGUSTO LUIZ HERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 13:30h, para a audiência admonitória. Intimem-se. Se for o caso requisitem-se. \r\n\r\nId: 174296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.004.014098-8 - MP X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.036149-0 - MP X RONALDO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 189 . Lavre-se o temro. Após, à defesa para dizer se deseja novo interrogatorio e produção de provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.005037-9 - JP X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-101949) Decisão:Fls. 201/202. Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se...Expeça-se mandado de busca e apreensão para obtenção do auto de exame de corpo de delito da vítima. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1988.004.000370-6 (5013) - JP X JORGE LUIZ BARCELOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.018994-1 - JP X AMILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:O feito em questão sai de pauta para o ingresso de processo onde o réu está preso. Designo o dia 30.01.08 às 13:00 horas para julgamento. INtimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.032852-2 - MP X LEONARDO DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) FL.213 . AO MP E A DEFESA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c artigo, todos do C.P., em conformidade com as diretrizes da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.004.096316-8 - MP, Assistente de acusação: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 X FRANCISCA ELAINE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), RODRIGO EUSTÁQUIO BERTINI JURI DESIGNADO PARA 13/02/2008 - 13:00 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1984.004.000813-6 (3346) - MP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X MARIA JOANA DOS SANTOS BENEDITO Despacho:Ao advogado por cinco dias. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.046550-6 - MP X ANDERSON DE MOURA VIELTES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) AO MP E A DEFESA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080277-5 - ALINE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Por todo o acima exposto, nos utilizando do que dispõe os artigos 1º, inciso III e artigo 5º, inciso III da Constituição Federal, os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e artigos 1.104 e seguintes do Código de Processo Civil, e ainda socorrendo-me dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade para aplicação das normas legais e constitucionais, JULGO PROCEDENTE a pretensão da requerente e AUTORIZO ALINE DOS SANTOS RIBEIRO A INTERROMPER SUA GESTAÇÃO nos moldes do pedido inicial. Transitada em julgado a presente, expeça-se Alvará de Autorização, entregando-se à requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.078732-2 - MP X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:...Designo o dia 15.05.07 às 15:30 horas para oitiva da testemunha de fls. 110. Intimem-se. (P/OITIVA DA TESTEMUNHA ELIAS) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.004.008868-1 - MP X SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Fls. 627. Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.008868-1 - MP X SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Fls. 627. Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II; Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II \r\n\r\nProc. 2003.004.048595-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CARLOS ANDRÉ DE FREITAS DA SILVA E OUTRO Sentença:....Isto posto, nos termos dos artigos 408 e 383 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado CARLOS ANDRE DE FREITAS como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II (duas vezes), ambos do código Penal PRONUNCIANDO ainda o causado LUIZ CARLOS SÁ DA SILVA nas penas dos artigos artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II n/f artigo 29, (duas vezes) todos do Código Penal . Reconheço aos acusados o direito de aguardarem o julgamento em liberdade tendo em vista que os mesmos encontram-se soltos, não havendo nos autos noticias da existência dos requisitos autorizadores de suas prisões preventivas. ......P.R.I.São Gonçalo, 21 de março de 2007... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.075431-4 - MP X THIAGO DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado TIAGO DE OLIVEIRA DO AMARAL como incurso nas penas dos artigos 121, parágrafo 2º incisos I e IV (DUAS VEZES) do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo encontra-se em liberdade, não havendo nos autos notícias de alteração da situação fática que ensejou a revogação de sua prisão. ... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.536.010991-0 - JUSTICA PUBLICA X HENRIQUE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ESIO LUIS RASCH (PR-039608) Decisão:...Desse modo mantenho a decisão vergastara, que decretou a prisão preventiva de HENRIQUE RAMIREZ, a qual poderá ser revista caso o acusado venha a apresentar-se à Polícia ou ao Juízo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.009915-8 - JP X ALESSANDRO GARCIA GONÇALVES (VULGO CHICABOM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 444/445. Anote-se onde couber. INtime-se para o julgamento. JURI DESIGNADO PARA 04/05/2007 13:00H.) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.004.013915-2 - MP X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 174299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007851-5 - Pedro José Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Hiper Badalação Modas LTDA Me. Tendo em vista que na certidão de fls.20 consta a informação de que a empresa ré se encontra inativa e não há qualquer comprovação de que a pessoa apontada como administrador é dono ou sócio da empresa, indefiro o requerido às fls.20. I-se o autor para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008402-5 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Ana Regina Soares e outro. Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 8º, § 1º c/c 51, II da Lei 9099/95a. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a planilha acostada aos autos pelo autor. Intime-se o autor para retificar a planilha de fls.128, no prazo de cinco dias, devendo apresentá-la em consonância com o disposto na sentença (a devolução dos valores só é devida a partir dos 3 meses anteriores à propositura da ação) e no acórdão de fls.121, que reduziu o valor da multa imposta. Deverá, ainda, na oportunidade, se manifestar quanto ao depósito de fls.125, cujo valor deverá ser deduzido do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.008677-9 - Gisele Ribas de Carvalho Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer imposta na sentença, fixando o valor de R$ 1.706,60 (um mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos), que deverá ser pago pela 2ª ré, o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Dê-se ciência, devendo ser intimada a TIM CELULARé para pagamento do valor supramencionado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução de tal valor.\r\n\r\nProc. 2006.809.015471-2 - Luciana Avelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Coop Telem Cooperativa de Serviço de Telemarketing e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.809.028019-5 - Maria da Conceiçao Froes Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001912-4 - Maria do Carmo Louvise Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.008321-5 - Rafael da Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Walmir Pereira Dias e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019279-8 - Jose Francisco dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Gustavo Jacob Barroso Costa. Fica a parte autora intimada a apresentar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.809.027150-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConforme se verifica das decisões de fls.71 e 99 o autor foi alertado que estava causando tumulto processual ao ingressar com vários aditamentos nos autos, sendo o último pedido indeferido (fls.99). Na AIJ presidida pela Juíza Leiga o reclamante apresenta mais um aditamento, o que culminou com o adiamento do ato, a requerimento da parte ré, a fim de poder contestar os inúmeros aditamentos acostados aos presentes autos. \r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que na planilha apresentada na AIJ, o autor aponta o valor de R$ 17.488,60, como o que entende devido quando da apreciação dos pedidos, entendendo-se assim como retificação ao valor da causa, sendo certo que o valor apontado ultrapassa o teto estabelecido no inciso I do art. 3º da Lei 9099/95. Desta forma, este Juízo, é incompetente para apreciar a demanda; registre-se, ainda, que a petição inicial perdeu a sua característica, dados os vários aditamentos juntados pelo autor nos autos, o que faz com que o feito apresente diversas irregularidades, já que há aditamentos recebidos e outro não, apontando para uma incoerência de pedidos desde a propositura da ação, capaz de dificultar o julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 284 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e os aditamentos posteriores e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c 284 do CPC e art. 3º, I c/c 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029345-1 - Rosemberg da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda. (info Games). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029398-0 - Marlone da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira Lopes - OAB RJ080263). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.42), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030137-0 - Maria José da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls.43/44 - Intime-se a parte ré para depositar o valor da multa de 30% (R$ 510,00), pelo descumprimento do prazo acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, facultando à mesma a comprovação de que o depósito foi efetivado até o dia 07/03/07, conforme consta do acordo de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.809.034286-3 - Maria Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Senna Car Veiculos e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, face à ilegitimidade ativa.\r\n\r\nProc. 2007.809.003423-0 - Gelcina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi designada ACIJ para dia 06/08/2007 às 12:20h \r\n\r\nId: 174060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1. Natureza do benefício requerido em face da moléstia da autora, se auxílio doença ou se auxílio doença advindo de doença profissional, de modo a caracterizar ou não exceção do art. 26 da Lei 8213/91, afastando prazo de carência para a concessão;2. Início do termo para pagamento do benefício, se da petição administrativa ou a partir da data da perícia judicial.Defiro prova pericial médica para que seja apurada se a doença que acomete a autora é daquelas elencadas no art. 20, I da Lei 8213/91, bem como a afirmada incapacidade laborativa.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado sobre seus honorários. Faculto às partes quesitos e assistentes técnicos.Após o laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após ao exame da autora, manifestem-se as partes e retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intimem-se, pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA De acordo com a Portaria 01/2007, initmo a parte ré para rcolher as custas no valor de: atos dos oficiais de Justiça- conta nº 0-7146- valor r$ 23,78, AEVC- conta nº 07021-valor de r$ 3,39; CAARJ valor 10,02; Atos dos distribuidores- conta nº 16.94; 20% sobre distribuição- conta 141298- valor r$ 3.38;taxa judiciária - conta 01016- valor de R$ 92,27;outras receitas-conta nº 5673000124-3- valor de R$ 0.84; outras receitas conta 6002251749-valor r$ 0.84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeça-se guia para depósito;3. Cite-se (art. 893, II c/c 297 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, por ora, elementos necessários para a análise do pedido de tutela antecipada, especialmente os termos da suposta rescisão do contrato com quitações recíprocas;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/06/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno a audiência a pedido da autora para o dia 13/06/07, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004042-0 - ELLEM BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BIMBO DO BRASIL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/06/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer os endereços completo dos réus. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002895-0 - NAZARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Cite-se no endereço indicado à fl. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/06/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigacao de fazer prestacao juridiscional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.087.004017-1 - ALTAIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: OJA no valor de R$ 12,24; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 37,61 ; CAARJ - R$ 5,15 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 25,86 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,01 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 3,01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X SHOP TIME E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. A autora afirma que não efetuou uma das compras cujo produto lhe está sendo cobrado e deve prevalecer, por ora, tal afirmativa, vez que não se pode exigir prova de caráter negativo, enquanto que oportunamente, se for o caso, a Ré poderá objetivamente demonstrar a efetividade do negócio;3. Defiro, por tais motivos, parcialmente o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito até nova deliberação, incluindo-se assim a proibição da formação de cadastros restritivos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/06/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/06/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/06/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação de fls. 59, designo a audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003388-9 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer asccópias da apelação e sentença a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 03/07/07, às 14:15 horas. Intime-se.2- Cumpra-se fls. 69, 2º parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000724-8 - DENILSON CARDOSO DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:1. Há verossimilhança nas afirmativas do autor expressas especialmente pelo documento de fl. 16 e 17, capazes de demonstrar o pagamento da fatura do mês 05/06 indevidamente cobrada no mês 06/06. Tal como pode ter convergido para injusta negativação que deve ser afastada vez que significa dano de difícil reparação, diante da essencialidade do acesso ao crédito. Os demais pedidos formulados em sede de tutela antecipada não demonstram periculum in mora extremo capaz de sacrificar o contraditório previsto em se constitucional.Por tais motivos, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a Ré baixe os cadastros restritivos em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/06/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente considerando os documentos de fls. 7 e 8, capazes de demonstrar o pagamento das faturas em aberto à época da suspensão dos serviços.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços.3. DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00. 4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/06/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ANDREY SOUZA GUIMARAES De acordo com a Portaria, 01/2007, Ao réu para recolher as custas da citação via postal, ou seja, APC - conta 0711-e - Valor R$ 3,49 e fornecer cópias de fls. 31/36. \r\n\r\nProc. 2006.087.002719-1 - VICENTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer as cópias da apelação e sentença a fim de instruir o madado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.002721-0 - ANDERSON DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer as cópias da apelação e sentença a fim de instruir o madado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.000709-1 - GILCINÉA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000927-0 - CRISTINA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Reconsidero a decisão de fls. 13;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo o dia 12/06/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000928-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro fls. 6, item \"b\", eis que a documentação requerida pode ser providência diretamente pela parte, independentemente de intervenção judicial. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação mencionada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intime-se o autor para recolher as custas pela intimação da ré para depoimento pessoal no valor de R$ 12,24 e para depoimento de 03 ( três ) testemunhas no valor de R$ 35,22.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001052-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA), CAROLINA PENHA DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 05/06/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.001828-3 - ROSEMERE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- A autora possui os comprovantes de pagamentos das faturas de consumo devidamente quitadas e poderá, munida de tais documentos, buscar administrativamente as providências necessárias para evitar a suspensão dos serviços de modo que o juízo não vislumbra, por ora, necessidade da medida antecipatória tal como requerida;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/06/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001177-0 - PHILOMENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 31/05/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para;1.Declarar a nulidade da promessa de compra e venda envolvendo as partes;2.Condenar a Ré a devolver à Autora o valor pago, que deverá ser monetariamente corrigido desde o desembolso, acrescido de juros legais (1% ao mês), contados da citação;3.Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4.Condenar, finalmente, a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 174573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002608-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BEATRIZ DA SILVA PINTO ARAUJO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002998-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X UBIRAJARA CATTETE GOMES Sentença:Vistos etc. Face à quitação espontânea da dívida, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento do registro referente a este feito. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003753-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VEMILTON MENDES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ITAÚ S/A, nos termo do Decreto- Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.000127-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS PORT 01/2007 Intimo o autor a fornecer copia legível de fl 26. \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido e condeno RAMIRO SANTOS RAMOS E SÔNIA DE JESUS ACÁCIO solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 02/11/2003 até a presente data, aplicando-se multa de 02% sobre o saldo devedor e juros simples de 01% ao mês desde o vencimento. Julgo extinto o feito sem axame do mérito no que tange aos demais réus, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o quarto e quinto réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça a eles concedida. \r\n\r\nProc. 2006.087.001584-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALDEVALDO DA COSTA E SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.60/61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003705-6 - ESTER CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl.45- Nada a prover. Quando houver solicitação de informações, direito. Aguarde-se a audiÊncia designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívia c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000680-1 - MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002134-6 - EDNA PORTO CEOLAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido, e decreto o despejo do réu, CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS, concedendo-lhe p razo de 15 dias, nos termos do artigo 63, paragrafo 1º da lei 8245/91, para desocupação do imóvel situado na Travessa Valdenar Ribeiro, nº 08, Vila Trê, Alacântara, São Gonçalo, condenado-lhe ainda ao pagamento dos aluguéis a partir de outubro de 2005, até a data da desocupação, devendo ser aplicado a multa de apenas 2% e juros de 1% ao mês, cujos os cálculos devem ser retificados quando de eventual execução. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo, observado o prazo para desocupação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002222-3 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS ANTÔNIO MENEZES DA SILVA Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato de locação;2.Decretar o DESPEJO do Sr. Carlos Antônio Menezes da Silva, bem como de eventuais ocupantes, do imóvel situado na Rua Visconde Nelson, Lotes nº 05 e 07 - casa 08, Laranjal, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta na planilha de fl. 03/04 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação.4.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000772-6 - MAYCON NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.087.002314-8 - FERNANDO GONÇALVES GANDARÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X RESTAURANTE OUTBACK STEAKHOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO econdeno a ré indenizar o autor com a quantia de R$ 4000,00 pelso danos morais causados. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003096-7 - VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte o autor cópia de seus rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, quando deverá ser esclarecido as provas que desejam produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001254-2 - Inventariante: GEORGETE FERNANDA GUZE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DA CRUZ FARIA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declaraçoes e os respectivos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002130-9 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas e honorários pelo autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.087.000928-0 - VALMIR VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Face ao exposto, diante de tiodos os documentos exibidos, JULGO IMPROCEDNTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas e honorários, face à gratuidade concedida ao autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000828-7 - LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.001334-9 - ANTONIO CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.002656-3 - CORINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70/71, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.004055-9 - IVALMI BALBEM SOARES LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia limita-se aos seguintes itens:1-Qualidade de locatária que ostenta a autora, portanto, sem vinculação jurídica com a titular da dívida pendente, ou seja, a pessoa jurídica CCD Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda;2-Obrigação de fazer da Ré de manter os serviços, dês que pagas as faturas de consumo posteriores a 05/12/06, bem como modificar a titularidade nas faturas de consumo para que neles constem o nome da autora;3-Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 14h e 40 min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Decisão:Indefiro JG ante à atividade comercial desenvolvida pela autora. Venha o recolhimento das custas. Junte a autora cópias de sua conta de luz referentes ao ano de 2006, anteriores ao fato narrado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003600-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:O endereço fornecido pelo réu é Rua Rotelho, lote 22, quadra 77. Deve a parte autora notificar extrajudicialmente o réu no endereço fornecido por ele. \r\n\r\nProc. 2006.087.003620-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVANDRO COUTINHO SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA Despacho:Comprove o autor ser o endereço da notificação extrajudicial o mesmo fornecido pelo reu quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001874-8 - LEANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse,requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposo, Julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 14.000,00 pelos danos morais causados. Condeno ainda a ré a indenizar a autora com a quantia de R4436,31 (fls.13/16), corigidos desde a data dos pagamentos. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000236-4 - INGRID CAMILO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nId: 174572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Decisão:Autentique-se os documentos relativos ao mandado judicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Decisão:1- Autentique documentos relativos ao mandado judicial; 2- Comprove-se a notificação do réu ( art. 2. par. 2 Dec.Lei n. 911/69) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000926-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X JEAN WESLEY DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Devolva-se para baixa com as homonagens do Juízo. Em tempo: Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante ( 19a Vara Cível Central - Comarca de São Paulo) o valor depositado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.087.000817-4 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Designo Aud. para a Oitiva da testemunha para o dia 03/05/07 às 15,15 h. I.-se. publiqu-se. oficie-se ao Juízo deprecante. I.-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000866-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Ao Requerente da Carta Precatória para complementar as custas referente as seguintes contas: 5673-00124-3 FUNDPERJ no valor de R$ 3,16 e na conta 6002-25174-9 FUNPERJ no valor de R$ 4,02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000792-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Despacho:Fl. 66- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta OJA 0714-6 no valor de R$ 20,98, conta FUNDPERJ no valor de R$ 1,05 e conta FUNPERJ no valor de R$ 1,05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000420-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICOLAI CIECHANOWSKI Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO À parte autora sobre AR e mandado negativos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001722-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Ao Autor para complementar as custas em relação a: Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 no valor de R$ 0,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001208-4 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DIEGO DAVID PEREIRA TONALA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:...Defiro a produção das provas oral e documental suplementar... Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.087.001402-0 - CARLA DE PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BELUSKY (GRIPPON) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001687-9 - CLEIVA MARIA CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000167-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Ao interessado.2- Oficie-se ao setor de perícias do TJRJ para indicar médico oftamologista para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.001137-9 - FABIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Indfiro a antecipação da tutela. 3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001385-6 - EDENYR GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário. 1- Defiro JG; 2- presentes os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, determino que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento de energia elétrica no endereço da autora, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinquenta reais); 3- Efetuada a diligência, Cite-se e I. se para Aud. de Conciliação que desiigno para o dia 15/05/07. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001026-0 - JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:1- Diante do valor dado à causa, determino o processamento pelo rito sumário. 2- Cite-se e I.-se para Aud. de Conciliação que designo para o dia 29/05/07 às 13,30 h \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.001047-6 - CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 15/05/07, as 13:15 hs. intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Despacho:Comprove o autor ser o endereço do réu aquele par onde foi enviada a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, REPARRAÇÃO DE DANOS CO/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000579-1 - GILSARA BARBOSA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ULIANA DA SILVA Decisão:1) Chamo o feito à ordem e determino a regularização do pólo passivo, procedendo o autor à correta qualificação da ré. 2) A ré não foi citada. assim, cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000931-2 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000938-5 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000941-5 - RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000361-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARANHAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam se é possível acordo.(Art.331§, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.001510-3 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo Ac para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000922-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa, eis que este deve englobar todos os pedidos formulados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 113. I.-se a parte para comparecer na data designada pelo expert (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/04/2007, ÀS 9:30 HORAS, COM O DR. ANTONIO DA COSTA MAIA FILHO, À RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO/RJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001063-4 - JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 15/05/07, as 14:15 hs. intime-se \r\n\r\nId: 174574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.087.001816-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROQUE E OUTRO Decisão:Declino da competência para a Vara da Infância e da Juventude do Idoso da Comarca de São Gonçalo. Proceda-se as devida baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066504-6 - MARCOS CORREA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)), MARCELLY ANTUNES PERAZOLI), MARCOS VINÍICIUS ANTUNES PERAZOLI Republicando sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontado em folha de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.087.001070-3 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ALEXANDRE MOURA NETO), JOAO ATILA DOS SANTOS NETO), THIAGO DOS SANTOS NETO), ANA GABRIELA DOS SANTOS NETTO Despacho:Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor foi redesignado audiência para o dia 10 de maio de 2007 as 12:45 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.087.000862-9 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO X ALIOMAR THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001813-1 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 12:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001853-2 - HUMBERTO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001859-3 - RENATO RANGEL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 13:15 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001819-2 - JOAO EVANGELISTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X VERA LUCIA NOGUEIRA VENANCIO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 13:00H CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001861-1 - WILSON PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BERENICE DOS SANTOS BEZERRA DUARTE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/5/07 AS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001878-7 - ANDREZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X EDSOM TEIXEIRA ANTUNES Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/8/07 AS 13:15H. CITE-SE . INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001738-2 - CLEBER DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.001858-1 - JEFERSON FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X MUNICA DUTRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001117-6 - MIRIAM CARDOSO DE SOUZA X WAGNER FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), ANA BEATRIZ DE SOUZA FREITAS CORREA Despacho:O PRAZO PARA RECURSO PASSARÁ A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO, O QUAL NÃO OCORREU. FIXO A VISITAÇÃO DO GENITOR AOS DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 9:00H AS 19:00 H. O GENITOR DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO MENOR NO HORÁRIO ACARRETA O CANCELAMENTO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA Despacho:Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público, e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Ao pregão compareceu a requerente ausente o interditando. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 18 de abril de 2007 as 11:30 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. O EXPERT PRESTARÁ COMPROMISSO PERANTE O DIRETOR DAQUELE INSTITUTO O QUAL DEVERÁ COMUNICAR AO JUIZO COM ANTECEDÊNCIA DE 30 ( TRINTA) DIAS A DATA E HORA DESIGNADAS PARA O EXAME. MARCO O PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA DO EXAME DO INTERDITANDO. REMETAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E DOS QUESITOS APRESETADOS, NA FORMA DO ART. 434 DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA Despacho:AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001879-9 - MICHEL MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MICHEL MENDES SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:AO AUTOR, PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MINIMO. INTIME-SE. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063840-7 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:DEFIRO FLS. 26. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIMEM-SE GABRIEL SOUZA QUEIROZ PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/05/07 AS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001829-5 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DANIELLE LACERDA COSTA DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 12:55H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001851-9 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO FERREIRA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 12:35 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.H \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedidode Fixação de Alimentos Provisionais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001796-5 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA) Decisão:DEFIRO J.G. O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA OS MENORES DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO PROPRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/05/07 AS 13:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 174634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011054-2 - VALERIA PEQUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X COSME BATISTA RODRIGUES SOARES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013353-0 - ROBERTA MARQUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE DA PAZ Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: a) a concordância das outras duas herdeiras com o pedido, porque segundo a certidão de óbito, o falecido possui 3 filhas; b) a certidão da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS; 3- Oficie-se à instituição bancária. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.000762-9 - ACACIO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X JOSEPHA ACACIA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha declaração de existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS; 3- Oficiem-se às instituições bancárias; 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.001336-8 - INES LATAVANHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALMIRO JULIO BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3- Oficie-se às instituições bancárias para conhecimento do saldo.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 8 e 24 p/ precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001040-3 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre resposta de ofício fls. 177/178. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. 3) Venha a representação processual da herdeira. 5) Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.023178-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 105/124. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.004253-6 (32.158) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ANDERSON SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias e via postal,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 17,48 //APCJ (24) 0711-2 (36) R$ 3,49// Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,79 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2000.054.005075-1 (33.130) - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPÓLIO DE JOAO PEDRO RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes 'a via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.054.017055-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc..Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço, restando configurado a este Magistrado o abandono da causa. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020479-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 17,49 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). cód. 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,44 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2003.054.021687-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOEL DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora sobre ofícios fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2003.054.033343-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE ARAUJO ALVES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 76/81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROBERTO EMITERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2004.054.006209-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVID REIS GONCALVES Despacho:Ao autor sobre fls. 85 e 91. \r\n\r\nProc. 2005.054.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53 //Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.054.005781-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MARCIO BARBOSA SANTOS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 3403-14129-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 3403-14129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,07 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,07 o PORTE DE REMESSA E RETORNO será recolhido se a CP for remetida pelo malote.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.000270-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 28/30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014443-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que providencie cópia do despacho judicial. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.003895-0 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 11/ 07/2007 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026060-9 - ROGERIO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALUIZIO FONSECA BATISTA), Fiador: JOSÉ BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Adeque-se o pedido (fls. 136) à Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.054.000774-3 - MARILENE PAULO DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar a cópia p/ contra-fé a fim de instruir precatória distribuída p/ 50ª V. Civel da Capital /RJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.054.010614-9 - CLAUDIO MARCIO SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 05, 20, 22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS Despacho:Traga a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013175-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALBER MOUREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes 'a via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005586-6 - ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACOUGUE FLOR DE MINALVA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes 'a via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013041-3 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ANILSON DA SILVA NETTO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.054.013992-1 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ANDERSON DA SILVA CORDEIRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 8,31 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2007.054.001605-9 - SELMO ROBERTO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN SOUZA DE MELO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020488-8 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR PARA RECOLHER FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 E Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022954-8 - CELSO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDIAN DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que o valor remanescente das custas é ínfimo e foi recolhido um dia depois do prazo. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06 e 25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003492-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.97/98,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias para precatória fls. 6,20,22.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011514-0 (32.684) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Fls. 231 - intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.054.019535-6 (34.960) - IVONE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6, ref. à int. fls. 114. e R$ 0,61 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 0,61 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.021703-0 - NORMA SUELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). MARIA HELENA MENDONÇA T. SILVA (RJ-041962)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.054.005848-3 - REGINA MOUTTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILZA NICOLE LACERDA FERREIRA (MG-081360), Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE INTIMAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA para 18/04/07 às 12:00, NA RUA GENERAL CÂMARA., 18/303, CENTRO /D.CAXIAS, cf. fls, 70,72/73,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Certifico e dou fé que a contestação de fls 54/69 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 10, e 30 p/ CP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.008636-7 (31.265) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls: 132/133: Anote-se como requerido. 2- Prossiga-se a execução, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011438-7 - JESSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X MARIA IRACY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC, bem como extinto sem julgamento do mérito o pedido de reconhecimento de usucapião formulado em contestação, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas e os honorários de advogado serão rateados pelas partes, ante a sucumbência recíproca, arbitrando-os em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4°, atento aos critérios do art. 20, parágrafo 3°, todos do CPC n/f art. 12 da lei 1050/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO Decisão:Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 03/07/07, às 13:45horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se a autora e citando-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004790-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO CAVALCANTE DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes 'a via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002444-0 (1999.314.031994-5) - SONIA RUSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ESPOLIO DE ARNAUD GUEDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008363-7 - INGRID AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 184 - à parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 120v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Certifico que remeto à publicação para parte ré retirar guia para pagamento do débito exequendo, e para parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 10 e 22 \r\n\r\nId: 174308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000527-4 (4649) - ELIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A)) X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000460-0 (7731) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000547-1 (8201) - LIANIRIO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-047119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000722-4 (9453) - ANTONIO ALVES DE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre fls. 71/72. 01/28250 \r\n\r\nProc. 1984.054.000845-9 (5838) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para informar se houve liquidação da sentença e implantação do beneficio. \r\n\r\nProc. 1985.054.001157-6 (13852) - JAILSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001163-1 (13869) - JOAO BATISTA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.083626-7 (11895) - ODETE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000755-3 (17846) - CENILDO SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000792-0 (23197) - HUGO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001152-2 (20816) - JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 32 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 48vº e 49 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001769-0 (20892) - EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.002415-2 (20790) - LUIZ INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. 01/28250 \r\n\r\nProc. 1989.054.000606-1 (24560) - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.001450-1 (25797) - DJANIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000227-0 (28314) - LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000459-0 (29812) - RITA DE LUZIE SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Fls. 167. À Autora2) Fls. 165 - Manifeste-se o INSS.3) Intime-se o INSS para recolher a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1990.054.000643-3 (30477) - JADER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000802-8 (29118) - FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000880-6 (31266) - JORGE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001550-1 (29101) - MARILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001572-0 (29115) - SELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001657-8 (29328) - ERNANDES GERVASIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001688-8 (29356) - HERDI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001963-4 (29679) - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002206-2 (29967) - SEBASTIAO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002401-0 (30387) - MOACIR LEONCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002520-8 (28060) - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002708-4 (28291) - ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003164-6 (30988) - EDSON JORGE MONTEIRO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003477-5 (29555) - JOVELINA DE PAULA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000471-2 (31927) - MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1991.054.000532-7 (31884) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000979-5 (32490) - TARCILIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000772-7 (33068) - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000785-5 (33238) - SEBASTIAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.054.011639-9 (34298) - ROSEMBERG VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.012788-2 - RAIMUNDO TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.000496-2 (34192) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE INOCENCIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. 01/28250 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.012503-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CECILIA SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Ao Embargante sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015201-3 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. à Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015378-9 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017964-0 - ERONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018071-9 - VERA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.021392-0 - ADROALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011346-3 (14376) - MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO, YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO, HILDA CLAUDIA DA ROCHA FIGUEIREDO, VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO, LUIS CLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO, IRIO MEIRELLES FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006 Ao autor sobre as intimações negativas de fls. 177/81 e183 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002600-9 - ALFREDO DE ALMEIDA BRUM, ODAIR BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. 01/28250 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001906-9 (12303) - MARQUES DE VALENCA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BEACH WEAR RIO SURF WEAR ROUPAS LTDA Despacho:À Requerente. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2000.054.008164-4 (14289) - FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COLCHOES ORTOLANDIA LTDA-ME PROVIDENCIAR O AUTOR AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.538.003030-8 (33663) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO X CRISTINA DE OLIVEIRA NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao réu, sobre fls.103vº e 104 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000425-7 (4110) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000155-8 (11953) - JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000269-1 (13096) - IOLANDA RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS, Habilitado: PEDRO SEBASTIÃO DE FREITAS, Habilitado: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: CÉLIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Fls. 127: Defiro as habilitações de ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS, PEDRO SEBASTIÃO DE FREITAS, MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS, CÉLIA FREITAS DO NASCIMENTO. Anotem-se. Após, aos Autores. \r\n\r\nProc. 1986.054.000678-9 (16628) - POSCIONO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000527-3 (21167) - WILSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000558-3 (23607) - JONAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 Despacho Ordinatório: Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. TAJ - mat.01/21633. \r\n\r\nProc. 1988.054.001303-8 (20581) - JACI FRANCISCO OLIVIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001473-0 (19676) - MANOEL ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000492-1 (24297) - JOSE BENTO DE SOUZA, Habilitado: VERÔNICA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a habilitação de VERONICA DE JESUS DE SOUZA. Anote-se. Após, à Habilitada. \r\n\r\nProc. 1989.054.000570-6 (24300) - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000678-4 (25118) - ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000685-1 (25078) - JOSE MIGUEL D'AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000820-3 (25705) - JORGE CONSTANTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000116-2 (28626) - PAULO ROBERTO DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000723-1 (30783) - GILBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001005-9 (27960) - FRANCISCO JOSE CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001446-6 (28813) - JOSE EDVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002153-7 (30070) - ANTONIO LEMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos Autos da Superior Instância.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002947-0 (31343) - JUAREZ VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000985-0 (32496) - SERGIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001099-2 (32439) - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001840-1 (32962) - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.538.004474-5 (33777) - JOSE LUIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005491-1 - ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga . Matr: 01/26436. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000084-7 (174) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Ao credor \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.015708-0 (34327) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X TERESINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.025197-9 - JOSE IRENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EPIFANIO NETO (RJ-004704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.32 : ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002812-0 (12862) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Às partes sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.054.014427-9 (14705) - CARMEM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.82.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.054.015412-5 - AMELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:Homologo a desistência do pedido e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas processuais pela Requerente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.538.004474-5A - JOSE LUIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão de fls. 57 a 59. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.015584-7 - WAGNER PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 174310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005796-3 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMO ALEXANDRE LINS DA CONCEIÇAO Despacho:Oficie-se conforme requerido. ( À parte autora p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003149-5 (3101) - WALTER LOURENCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO MACHADO DE ASSIS (FLS. 51) Ao autor para recolher custas do oficial de justiça no juízo deprecado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001484-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Ao autor para regularizar a representação. ( o prazo de validade dos instumentos de mandato de fls. 49/50 expirou em outubro de 2005 ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.014917-1 - ARINO CONSOLI HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X RAUL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para alterar a sentença de fls. 28/29, para deferir o pedido de gratuidade de justiça aos embargantes, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101748-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO NUNES LACERDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 84/91. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.014510-6 - JOSEMI ALVES CAJAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu para regularizar a representação ( o substabelecimento é cópia não autenticada).Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.003940-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS MAERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JEAN CARLOS SILVA DE ALMEIDA Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010155-3 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Às partes sobre laudo com prazo sucessivo de cinco dias para as partes, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.005813-4 (5014) - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à impugnação. Ao exequënte sobre impugnação. \r\n\r\nId: 174309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.011294-0 - M.P. X WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS, VULGO \"ZAMBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DE FLS. 137: \"...dê-se vista ao Ministério Público e as Defesas para, no prazo consecutivo de três dias, apresentarem as alegações finais.Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001034-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:DE FLS. 89: \"Dê-se vista para apresentação das alegações preliminares. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.012899-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO CRISANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls. 298: \"O patrono do réu foi devidamente intimado para apresentar contra-razões recursais, conforme se vê de fls. 296, mantendo-se silente. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil informando, para as providências cabíveis, vez que não consta dos autos manifestação de renúncia ao mandato. Intime-se o réu para dizer se indica novo patrono ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, com atribuições neste Juízo. I-se. Publique-se. \" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.012332-9 - M.P. X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:DE FLS. 62: \"Anote-se no SI o nome e endereço do patrono da acusada.Intime-se o advogado para o depósito da Defesa Prévia, no prazo legal.Juntada, voltem-me conclusos para a designação do SUMAC.\" \r\n\r\nId: 174311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Tendo em vista a data em que ocorreu a citação, conforme se infere da certidão de fl. 114, na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003894-9 - MARIA DA CONCEIÇAO HELENO DA SILVA X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) autor sobre oficio fl 30. cumprir o despacho fl.27 item 3 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001707-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (À parte autora, fornecer cópia de f. 85 p/ instruir mandado de citação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000331-3 - MARIA CRISTINA ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X NILTON DO CARMO SILVA Despacho:Tendo em vista que não há bens imóveis a serem partilhados, desnecessário se faz a expedição de formal de partilha. Expeça-se os alvarás na forma da partilha já homologada à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.066.006164-9 -, Inventariante: MARIA IMACULADA FRANCO DE OLIVEIRA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) HERMINIO GONZALEZ VALLEJO Decisão:Assiste razão à inventariante. O bem objeto do alvará deverá ficar integralmente com a herdeira Isabela, como parte do pagamento de seu quinhão, conforme já estipulado no instrumento de partilha amigável trazido às fls. 05/10 e devidamente assinado por todos os interessados. Desta forma, revogo, em parte, a decisão de fl. 64, para determinar a expedição de alvará em nome da herdeira Isabela, autorizando esta a alienar e manter para si o produto da venda, devendo, no entanto, vir aos autos, previamente o recolhimento do ITD incidente sobre este bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.011512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.066.007081-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA APARECIDA DE ANDRADE BALIZA Ao autor,sobre aditamento de mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.006688-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X RONALDO FURTADO VIEIRA Decisão:Suspendo a execução a teor do art. 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.006954-5 - JOSE LUIZ TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Ao autor sobre certidão negativa do OJA fl. 21v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.066.001265-6 (21956) - ROSALY MOUFFRON BELLOTE X ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Ao réu recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.001710-3 - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X LUCINEIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013927-0 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011096-4 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X TEREZA DE VASCONCELOS BRANDAO MACHA Ante o que consta às fls. 49 e 51, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se carta de adjudicação com determinado à fl. 49. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE 2-Ao exequente. 3-Venham cls para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Ao autor,recolher custas subsistentes para expedição de ofício:FUNPERJ - R$ 0,17 (dezessete centavos) campo34 conta 600225174-9 e FUNDPERJ - R$ 0,17 (dezessete centavos) campo 35 conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.007742-5 (33673) - CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA GUARNIERI GALIL (RJ-001989) Decisão:Fl. 412/413: Indefiro o pedido, uma vez que intimação deve ser pessoal. Renove-se a diligência no endereço de fl. 416. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006868-1 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO SALES DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO Ao autor,recolher custas subsistentes para expedição de ofício:FUNPERJ-campo 34 conta 6002.25174-9 no valor de R$ 0,17 (dezessete centavos) campo 47 e FUNDPERJ -campo 35 conta 5673.00124-3 no valor de R$ 0,17 (dezessete centavos) campo 48. \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO-REPAR.DANOS C COBR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Às partes,sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.066.029964-5 - GERALDO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Fl. 153: Indefiro o pedido de compensação de valores, adotando como razões de decidir o despacho de fl. 171, item 2 e a não concordância do exeqüente à fl. 173, item 2.2- Defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 93, relativos aos honorários advocatícios, e à fl. 156, referentes aos valores incontroversos da multa devida. Expeçam-se os mandados de pagamento.3- Fl. 174: Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B , do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.010289-3 - JOCELIO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC.(De ordem). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5 - JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC...Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e condeno o Embargante na litigância de má-fé, com base nos artigos 17, V e VII do CPC, com multa no valor de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do impugnado e testemunhal. Venha a prova documental e o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 09/05/07 às 15:00h para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2002.066.023698-2 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) As partes sobre fl 223 ( início dos trabalhos do perito 05 de maio de 2007, as 08:00hs, rua são joão nº 480 intimando as partes para apresentar todos os IPTU's dos imóveis a serem avaliados e que estejam abertos para inspeção) \r\n\r\nProc. 2006.066.009090-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SOBEU SOCIEDADE BARRA MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, uma vez que restou ausente a demonstração do defeito no serviço da parte ré, resultando o fato alegado como danoso com proveniente de ato exclusivo da parte demandante, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.066.000003-0 (5429) - Inventariante: ANTONIO ALVES ABRANTES JOSÉ LUIZ ALVES ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Interessado: MANOEL ALVES NUNES, Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X CAROLINA GARANI ABRANTES Ao inventariante,dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.546.005973-9 (29122) - Inventariante: ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) ELTON BALBINO DE CARVALHO, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X EDILSON DUARTE DE CARVALHO Ao herdeiro ( Elton Balbino), quanto ao cálculo de fl. 911. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.004676-2 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007489-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) As partes sobre petição do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC.(De ordem) \r\n\r\nReparação de Danos, (REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2005.066.006071-0 - REGINA KLEIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007009-2 - ESPOLIO DE LUIZ FONTES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o v. Acórdão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 555/556 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.066.000090-1 (28776) - GERALDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN HAFFORD BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA), Confinante: ARTUR LUIZ PEREIRA), Confinante: CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA PEREIRA) Autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 174313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nId: 174330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014493-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001039-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO GOMES ARAUJO Sentença:Desta forma, tendo em vista que o requerido não chegou a ser citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de lide. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Despacho:Esclareça o exequente a divergência de endereços, uma vez que o constante no contrato não é o mesmo para a qual foi encaminhada a missiva. \r\n\r\nProc. 2007.066.002994-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO ROGERIO CHAGAS NASCIMENTO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias , sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.016892-9 - CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000002-8 - JOÃO ERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013387-9 - IVONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Diga a parte autora se insiste nos requerimentos de fl. 47. Em caso negativo, digam as partes se concordam com o pronto junlgamento do feito, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000117-8 - MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007148-3 - ILZEDINA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014621-7 - KARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCELO VALENTE Decisão:Assim, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar o cancelamento da anotação relativa ao protesto mencionado nos autos, feitos pela ré, oficiando-se o Cartório do 8º Tabelião de Protesto de Letra e Títulos (fl. 12). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro fl. 191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO ao autor sobre certidão negativa... \r\n\r\nProc. 2007.066.001101-6 - IOLANDA ALVES COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Senten ça:\"(...) Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, determinando o cumprimento do item 1 de fl. 10, a fim de ser analisado o pedido de GJ. (...)\". \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, digam todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016764-1 (17633) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X HILDEBRANDO JOSE CARNEIRO MOREIRA Despacho:Fl. - Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação do Exequente em Cartório por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009763-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA-EXECUC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEG SOCIEDADE EMPREITADAS GERAIS LTDA), EURICO JORGE DE SOUZA), ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA), EDUARDO JORGE DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013873-7 - FUNDAÇAO ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARIA LUIZA MOREIRA E SILVA ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015097-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EMERSON SANTOS COSTA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.546.000124-5 (15645-5) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)), Falido: IVAN SILVA) X MASSA FALIDA DE PRANIL COM IND & EXP DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785)), Falido: JOSE ASSUMPÇÃO SILVA Despacho:As custas devem ser suportadas pela massa falida, e não pela requerente. Assim, defiro fl. 929. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.066.006844-9 - JOSE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA Despacho:Venha a declaração de isento do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002788-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CLUBE FUNCIONARIOS), OPEN EVENTOS), FURACAO 2000 Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, a fim de ser aferida a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nIndenizatória, p danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.022500-5 - RAIMUNDO DA LUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes e MP se insistem na produção da prova testemunhal ou se concordam com o pronto julgamneto do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.002911-2 - ANTONIO FERREIRA ALFENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA FURTADO ALFENA Despacho:1-Defiro Gratuidade de justiça; 2-Nomeio inventariante o(a) Requerente. Lavre-se o termo; 3-Venham as primeiras declarações em 20 dias; 4-Cumpra-se o art. 999, CPC; 5-Estando todos acordes, voltem os autos conclusos... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 315 - O pedido deve ser dirigido ao setor de pagamento de precatório do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.025940-6 - MARIA ELISA ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordâncial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.002779-4 - VILMA LUCIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS - SMA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004070-1 - OLYMPIA DA GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS SMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS 1-Venha o instrumento de mandado outorgado pelo segundo e terceiro réus; 2-Indefiro o chamamento ao processo, pois conforme cláusula 4.3, são so réus, a princípio, os responsáveis pelo pagamento dos cheques impagos; 3-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001553-8 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parágrafo 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102. c) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003375-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X GILBERTO ALVES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Esclareça o Réu informação de fl. 90. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004190-2 - RODNEY FABRICIO DA SILVA, ALEXANDRO COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, e considerando o risco de irreversibilidade dos prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que Rodney Fabrício da Silva e Alexandro Coutinho Moraes possam participar da próxima etapa do concurso em tela, tendo suas redações imediatamente corrigidas e, na hipótese de aprovação, sejam submetidos, com urgência, aos exames físicos e médicos necessários, devendo, se aprovados, serem admitidos no Curso de Formação que já se encontra em andamento.Intimem-se. Cite-se o réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008237-9 - JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fl. 50/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designaão de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013905-5 - BERGONZIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ Decisão:Assim sendo, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a realização da vistoria do veículo com a renovação do licenciamento anual. Oficie-se o Detran para o cumprimento da medida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002836-3 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Venha a declaração de rendimentos, a fim de ser auferida a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.002980-0 - ALESSANDRO BICALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO CFSD PM), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a legitimidade dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001155-7 - CACILDA JOANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1)Recolha-se a diferença das custas conforme certidão supra; 2) Indefiro a denunciação da lide, eis que inadmissível a mesma nas ações que versem relação de consumo conforme entendimento esposado no verbete 92 do Egrégio tribunal de Justiça; 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designaão de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OCUPANTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO Despacho:Intime-se para a complementação da custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019477-3 - MAGDALENA DORNELAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020511-4 - EMY MARIA SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.000285-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011257-6 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro fl. 331. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002265-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DIARIO DO VALE Despacho:Tendo em vista os valores apurados em fl. 38, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.000482-0 (17.353-7) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUERJ FERRAMENTAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) ao advogado do réu sobre certidão de fls. 251 ( art. 19 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004288-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SERVIÇO AUTONOMO HOPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Nomeio perito em substituição ao nomeado à fl.101, o Dr. RICARDO PEON - fones: (21) 7842-3766 e 2605-1552. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X PENHE MARCHTEIN) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel em tela, bem como dos confinantes; 3) Venham os nomes e as qualificações dos confinantes; 4) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe se há distribuição de processo de inventário em nome de Penhe Marchtein. \r\n\r\nId: 174331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, para:1 - esclarecer se sua pretensão se refere ao auxílio-doença (fl. 02) ou se ao auxílio-acidente (fl. 05), tendo em vista que toda a narrativa indica a pretensão ao auxílio-acidente (Lei nº 8.213/91, art. 86);(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008850-1 - MIRIAN DA SILVA AGUIAR OZORIO, ANDREA CRISTINA DA SILVA OZORIO, JORGE LUIZ DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)), Falecido: NELSON DE AGUIAR OZORIO Despacho:Expeçam-se os alvarás, na forma da sentença de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.066.010526-4 - DANIELA FONSECA ALBUQUERQUE FERREIRA, REP. P/SILAS ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VANDERLEIA MARIA DA FONSECA FERREIRA Sentença:(...) Considerando a documentação acostada e o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e despesas processuais pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 15).Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012950-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES, POR SI E REP. CAMILA RODRIGUES DE PAULA E ANA CAROLINE DE PAULA, CAMILA RODRIGUES DE PAULA, ANA CAROLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOSE TADEU DE PAULA Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer parcialmente favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, sendo 1/3 em nome de Maria Luzia Rodrigues, e os 2/3 restantes, deverá ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome de CAMILA RODRIGUES DE PAULA e ANA CAROLINE DE PAULA, na proporção de 1/3 para cada uma. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003701-7 - AUGUSTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ARIMAR PIRES CARNEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, para:1 - adequar o procedimento à natureza da causa (CPC, art. 295, V); e2 - indicar quem deve figurar no pólo passivo da ação. \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Despacho:Dispenso o termo. A meu aviso não há motivos p/acolhimento dos embargos de fls. 304/308 e 312/316. Afinal, s.m.j., ambos persistem no desejo de conferir efeitos infringentes ao remédio jurídico em tela. Rejeito-os. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.000459-8 - Inventariante: ANDREIA DA SILVA-INVENTARIO KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X JOSEFA SANTANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a partilha de fls. 15/18 e 90/91, destes autos de inventário dos bens deixados por Josefa Santana da Silva e Carlos Alberto da Silva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.027088-6 - Inventariante: JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X ERMINDA ANTUNES Sentença:Homologo a partilha de fls. 78/81, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ERMINDA ANTUNES, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018687-9 - Inventariante: JOSE JOAO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X EDIO EDUARDO JOAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Fls. 36/37: Defiro o requerido. Após o prazo intime-se para dar andamento ao feito.Intime-se a herdeira (fl. 39), para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 61v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007937-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ORLANDO CESAR BORGES ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência na forma requerida, ciente o autor que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Decisão:1) Considerando a planilha apresentada à fl. 07, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 25.574,12.2) Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial (fls. 09/11), defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida.3) Recolhidas as custas pendentes, expeça-se mandado de busca e apreensão, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 33 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS ANTUNES BAPTISTA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003563-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR PERES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 06).Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 141 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 84 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.029401-7 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIERRA (SP-028566)) X SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1) Defiro o requerido à fl. 83, item I.2) Defiro penhora on line, seguindo protocolamento em anexo, determinando a expedição de ofício ao Banco Central para que informe sobre a indisponibilidade de valores em nome do executado, na forma do art. 655-A, § 1º do CPC.(autor recolher custas p/ expedição oficio) \r\n\r\nProc. 2004.066.020933-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Declaro encerrada a instrução.Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos em apenso para eventual julgamento conjunto das ações, salvo protesto justificado pelo pronto julgamento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005882-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Designo audiência especial dia 29/05/2007, às 16H.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010212-3 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME), WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA), MARIO CESAR CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) ...Redesigno audiencia de conciliação para o dia 02/05/2007 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.066.011138-0 - APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Sentença:Em razão do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia (CPC, art. 295, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.014203-0 - MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.015796-3 - REIMIVAL FELICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/72 no duplo efeito, com amparo no art. 520, do CPC, Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015800-1 - ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/77 no duplo efeito, com amparo no art. 520 do CPC. Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.066.018113-4 - PAULINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação declaratória de ausência na qual Paulina Maria da Costa afirma que Nelson dos Santos, seu ex-marido, encontra-se desaparecido por mais de 44 anos, tendo deixado como único bem aquele dividido em ação de divórcio.Às fls. 11/12 a requerente emenda a inicial para informar quem são os descendentes do ausente.À fl. 37vº o MP opina pelo deferimento dos pedidos de fl. 36.Decisão nomeando a autora curadora do ausente à fl. 38.Certidão de cumprimento do disposto no art. 1.161 do CPC à fl. 56.Como relatório, é o bastante.O presente pedido demonstrou ausência de Nelson dos Santos, identificou seus sucessores e único bem deixado.Não são vislumbrados nos autos quaisquer vícios ou omissões que impeçam a abertura da sucessão provisória.Por tais razões, declaro aberta a sucessão provisória de Nelson dos Santos, determinando a citação dos herdeiros presentes, determinando que se prossiga na forma dos arts. 1.164 e seguintes do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto na Portaria do MM. Juiz levo o presente feito a publicação para que a parte autora informe acerca da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto na Portaria do MM. Juiz levo o presente feito a publicação para que a parte autora informe acerca da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto na Portaria do MM. Juiz levo o presente feito a publicação para que a parte autora informe acerca da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.018590-5 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando ainda o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando ainda o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.018728-8 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando ainda o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fl. 74 e voltem para julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010320-6 - CELIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME Decisão:Conheço dos embargos defensivos, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 39/40, pasando seu penúltimo parágrafo contar com a seguinte redação:...( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando ainda o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando ainda o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido aos órgãos indicados às fls. 72/73, letras \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\", indeferindo o requerimento da letra \"b\", por não se tratar de atribuição de referidos órgãos.(recolham-se as custas)Com as respostas, vistas ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020083-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X IRLANIA LIMA MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/63 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º). Honorários na forma do acordo (fl.62).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006765-2 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), Fiador: DUÍLIO CECHI FILHO), Fiador: JULCE JOICE GOMES CECHI), Fiador: MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Despacho:Expeça-se guia para depósito no valor requerido.Após, vistas ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.013312-0 - MARIA IGNEZ DA COSTA PEREIRA, POR S/PROCURADOR SHIMAR IMÓVEIS - REP. P/MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PAULO CEZAR SANTARONE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 38 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003674-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016875-7 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X CARLOS STEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o requerimento de fl. 179 e adjudico a ESPÓLIO DE JAIME PIRES os bens penhorados à fl. 107, tendo em vista os autos de praça negativos de fls. 174/175.Condeno os executados a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, conforme fixados à fl. 94.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de adjudicação, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito na pessoa do Dr. Marcelo Peon, telefone (21)9952-3634, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, expeçam-se guias para pagamento pro rata, sendo 50% pela autora (fl. 131) e 50% divididos entre os réus (fls. 129 e 133). ...Defiro a produção da prova documental superveniente....(V IDE SANEADOR NA INTEGRA) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do requerido pelo sr. perito (... depositar o valor integral dos honorários periciais...). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 68, retiro o feito de pauta.-Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, especifiquem provas e justifiquem a necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao excepto sobre fl(s) 2/13 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.008841-1 (2611) - VANOR PEREIRA DA ROCHA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CONTRA DEVE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49 ou levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Fl. 79: Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:J. Ao Contador para informar o valor atualizado do cheque(fl. 05) desde 10/01/2003. Com os cálculos, vista às partes. Indefiro o pedido de desbloqueio, pois, o único meio coersitivo eficaz até agora. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Despacho:1-Fl. 62: defiro o desentranhamento das custas à fl. 53.2-Expeça-se carta precatória para citar o executado, na forma do art. 652 do CPC.3-Fixo os honorários advocatícios em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2004.066.014918-4 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JOO HYUNG KIM E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.066.017403-8 - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Despacho:Fl(s). 79: Defiro como requerido.(recolham-se as custas da penhora) \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Fl. 166: Indique o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.005563-5 - T S B CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fl. 34, apontando amparo legal para a pretendida carta de crédito, desde já autorizado o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Despacho:Protocolamento da penhora on line em anexo.Fl. 58: Esclareça a exeqüente sua pretensão, vez que o valor perseguido até a presente data é o constante de fl. 48, trazendo, se for o caso, nova planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ LUSTOSA Despacho:Fl(s). 76: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Indefiro o pedidode penhora daquele que seria o sucessor do executado, por falta de amparo legal. Defiro o requerimento de penhora on line, seguindo o protocolamento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA Decisão:Considerando as alegações de fls. 26/27 e analisando a declaração de IRPF apresentada pela requerente, revogo a decisão de fl. 24, a ela concedendo a gratuidade de justiça.Presentes bom direito e risco na demora, evidenciados tais requisitos pela homologação acostada com a inicial, concedo a liminar perseguida, determinando que os documentos sejam exibidos neste Juízo durante 15 dias.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.001494-7 - CIRENE PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA PIRES GRANADEIRO), ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO), ALBERTINO TAVARES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 87 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Considerando que os autores informam a possibilidade de conciliação na petição de 131, retiro o feito de pauta.Indefiro o pedido de substituição da caução em dinheiro por imóvel dos autores, por ser evidente a maior liquidez e celeridade da garantia já prestada.Digam as partes se desejam o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, especifiquem e justifiquem a produção de novas provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006765-2A - ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE, Fiador: DUÍLIO CECHI FILHO, Fiador: MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES, Fiador: JULCE JOICE GOMES CECHI X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Recebo a impugnação.À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7A - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se notícia quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014142-2 - PATRICIA NETO FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Recolha-se o mandado de fl. 196, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS ANTONIO LEAL), RITA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 67v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO Despacho:Aguarde-se notícia quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Considerando o alegado na petição de fls. 538/539, e tendo em vista a documentação de fls. 540/563, a comprovar a atual situação financeira do requerente e a gravidade de seu estado de saúde, defiro o pedido de desbloqueio dos valores encontrados nas contas do executado Getúlio Martini.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fl(s). 530: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça o endereço da junta comercial de sao paulo para encaminhamento de oficio,. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Decisão:O réu citado por edital às fls. 68vº e 69, permanceu inerte (fl. 71). Assim decreto sua reveila e nomeio curador especial ao réu, na pessoa do Defensor Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Indefiro a produção do depoimento pessoal das partes, por considerar que suas razões já estão expostas na inicial e nas contestações, e porque não foi especificada a necessidade dessa madalidade de prova. AIJ dia 13/06/2007, às 15h 30m. Intimem-se.... (vide saneador na integra) \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/143 no duplo efeito, com amparo no art. 520 do CPC. Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se concordam com a utilização, como prova emprestada, da perícia produzida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 211/212, tendo em vista que o termo de fl. 158 é expresso em qualificar a ré e a litisdenunciada, determinando que a ré arcasse com os honorários periciais, o que restou irrecorrido, não podendo, neste momento, atribuir-se tal responsabilidade à litisdenunciada .Intime-se a ré para o depósito dos honorários.Vindo o comprovante aos autos, intime-se o Sr. Perito a realizar seu trabalho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do laudo pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Despacho:Expeça-se precatória para avaliação do bem descrito à fl. 15, localizado na cidade de Andrelância, bem como os cálculos do ITD.Initme-se a inventariante para informar o endereço do bem descrito à fl. 16. Após, sendo o bem localizado em outra comarca, expeça-se precatória para avaliação e a vinda do cálculos do ITD. (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020508-4 - Inventariante: MIRIAN DA SILVA AGUIAR OZORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NELSON DE AGUIAR OZORIO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 25, destes autos de inventário dos bens deixados por Nelson de Aguiar Ozorio.Venha prova da quitação dos tributos e certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002943-0 - Inventariante: SILVIA MACHIOTTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CITELLI DE MENDONÇA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 56v v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019283-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA BEATRIZ ROSA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício da Dijur/Detran-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie o recolhimento das custas referente aos atos do oficial de justiça, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.066.006636-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, ciente o autor de que deverá acompanhar o ato através dos meios ordinários, não cabendo ao Oficial de Justiça agendar data para cumprimento da diligência.Fls. 68/79: Vistas à parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto na Portaria do MM. Juiz levo o presente feito a publicação para que a parte autora informe acerca da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.006230-1 - DENILSON LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:or tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:Considerando que, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 143), a parte autora quedeu-se inerte (fl. 144), julgo extinto oprocesso, sem resolução do mérito, com fudamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que o mandado de intimação para cumprimento de sentença ainda não foi cumprido, sendo certo que a penhora deve ocorrer em caso de não pagamento do débito pelo devedor, após regular intimação para tal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do Sr. ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001177-6 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECLIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO ME Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/21, com sua substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003644-0 - UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por inexistir prova inequívoca do alegado, vez que o documento de fl. 16 aponta uma seqüência de débitos e estornos de empréstimos contraídos na modalidade CDC, demonstrando atuação aparentemente regular por parte do requerido, sendo certo que o autor não trouxe aos autos qualquer documento que demonstrasse a forma da contratação objeto do litígio.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014356-3 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos novos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.( apresentar cópias) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diga o réu sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.066.021077-8 - DANIELE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, ao Banco Banerj S/A, com endereço à fl. 56, ao Banco Itaú e ao Banco Central do Brasil, solicitando informar quanto à existência de aplicação financeira em nome da autora, consignando nos ofícios seu RG e CPF, bem como se consta registro da caderneta de poupança com o número indicado à fl. 10.Esclareça a autora a pertinência do documento de fl. 11 com a presente ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 19), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005806-7 - ELI DE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 92 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 42: Defiro conforme requerido. (prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que os termos da resposta corroboram a veracidade dos fatos narrados na inicial, no tocante à modalidade da pretensa contratação, sendo certo o risco de dano de difícil reparação pela continuação de cobranças indevidas e negativação do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de cinco dias para cumprimento, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, pois os erros apontados devem ser objeto de recurso próprio, não se tratando de obscuridade, omissão ou contradição.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.....Condeno, ainda, a ré a suportar os ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. (recolham-se as custas) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. a pagar ao autor ANDRIONE CARVALHO MARTINS a quantia de R$ 22.000,00 mediante a entrega do bem pelo autor nas mãos da pessoa a ser indicada pela ré, e a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 379/380, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.066.012329-2 - VALTER RIBEIRO MEHL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Intime-se a ré para que efetue o recolhimento do valor indicado à fl. 545. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se-o.2) Considerando que a decisão de fl. 457 não especificou em quais áreas deveria ser realizada a perícia, diga a ré em que especialidades ainda pretende a prova técnica, a fim de que sejam nomeados os peritos para realização dos demais exames. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indique a exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Expeça-se precatória para citação do Estado, procedimento a ser adotado em todos os casos em que o E.R.J. for Réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006070-9 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:A preliminar de conexão suscitada pela requerida à fl. 76 merece acolhida, por estar demonstrada a configuração do instituto e confirmada a prevenção do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital pela certidão de fl. 74vº de juntada do AR de citação neste Juízo em 20/01/2006, e pela certidão de fl. 247, segundo a qual o AR no juízo prevento foi juntado em 12/11/2004, a confirmar a prática de atos decisórios no Juízo da 14ª Vara Cível antes dos aqui praticados.Por tais razões, declino de competência em favor do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.012462-6 - ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Considerando o teor de fl. 365, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e despesas processuais pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002960-2 - CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Defiro a penhora on line em substituição a pehora anteriormente realizada, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto na Portaria do MM. Juiz levo o presente feito a publicação para que a parte autora informe acerca da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007550-8 - CLAIRE MADALENA LAUXEM - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANA EMILIA DOS SANTOS - ME), JOSE LUIZ FESTUGATO) Despacho:Fl(s). 39 : Defiro como requerido.( prazo) \r\n\r\nId: 174338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS - RJ030970 \r\n\r\n2001.066.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2001.066.010187-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.003827-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2005.066.003081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.066.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n1999.066.029758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.014338-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA - RJ073309 \r\n\r\n2005.066.009954-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2004.066.013620-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2003.066.012315-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2002.066.011458-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2003.066.029944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.066.018739-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n1999.546.005673-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.012357-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2006.066.015154-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n1999.066.001736-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.012338-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.066.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VAZ - RJ149974E \r\n\r\n2006.066.003838-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2004.066.020506-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.066.000354-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 174341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.013600-4 (21903) - G.R.S.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento. Venha o impulso. Restando inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:1- Fls. 185 e ss: Cumpra-se o decisum promando pelo Egrégio Juízo Ad quem; 2- Cumpra-se o comando judicial de fl. 457, em seu item 2, desentranhando os docs. de fls. 290/444, entregando-os ao subscritor do recurso de fls. 278/289. Após, cumpra-se o item 4 do despacho alhures mencionado, pressurosamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002352-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) J. AOS AUTOS. DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O ARRAZOADO, DANDO CONTA DA INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DA EXORDIAL, RECONSIDERO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, REDUZINDO-OS PARA 75% DO SMF PARA A CRIANÇA E 25% DO SMF PARA A MULHER. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.003123-4 - M.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.M. Despacho:1) regularize-se a representação processual dos autores; 2) venha declaração de hipossuficiência econômica da representante legal dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003495-8 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X R.P.C. Despacho:Esclareça a primeira autora se sua avó materna é sua tutora, vindo, em caso positivo, o respectivo termo comprobatório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003060-4 - S.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13: assinatura de ambas as partes às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.066.015602-8 - IARA SOARES FERNANDES GARCIA E OUTRO Despacho:Fl. 12: Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP: 1- CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS; 2- ACASO MENORES, CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS; 3- CASO NÃO HAJA PROCESSO PRÓPRIO DE ALIMENTOS: A) ESCLARECIMENTO DA RENDA E ATIVIDADE DO VARÃO; B) CLAUSULA EM CASO DE VINCULO E AUSENCIA DE VINCULO, COM CLAUSULA DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSENCIA ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014540-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:1- Defiro a JG à ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003370-0 - G.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X R.F.O.A. Despacho:Diante da certidão de fl. 13, intime-se a parte autora para regularização do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023170-4 - G.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69: Digam os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020921-1 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.006135-0 - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X M.C.P.R. Despacho:1- Ao autor que atenda-se ao requerido pelo Parquet, itens 1 e 3 de fl. 36. Prazo legal; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se-o, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. parte ré; 3- Sem prejuízo, reitere-se o expediente de fl. 46, encaminhando-o com Aviso de Recebimento. Prazo para integral cumprimento: cinco dias, sob pena de estar incorrendo em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.066.011552-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X M.B.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP CÓPIA DOP ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004763-4 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009126-1 - F.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.A.S.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25V. \r\n\r\nProc. 2005.066.008205-5 - A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Venha a manifestação dos exeqüentes; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:Fl. 156: Atenda-se ao Ministério Público.(O EXECUTADO ALEGA QUITAÇÃO, PARA VERIFICAR SUA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO É PRECISO QUE O EXECUTADO TRAGA AOS AUTOS SEUS CONTRA-CHEQUES EM TODO O PERÍODO EXECUTADO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO PROVADO O PAGAMENTO, O QUE LEVARÁ À SUA PRISÃO. PARA ISSO, DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE COM PRAZO DE 3 DIAS ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003067-9 - P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X S.S.N. Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito; 2) esclareça a exeqüente a pendência apontada na certidão de fl. 17, com relação ao endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003090-4 - D.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.A.M. Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.003333-4 - M.F.B.S. E OUTROS X A.C.S. Despacho:Qual o endereço completo do réu? Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003426-0 - M.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.S.P. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica da RL do exeqüente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) apense-se o presente feito ao processo nº. 2004.066.002331-0; 3) após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015629-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003228-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X M.E.P.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela.(\"Designo o dia 03/05/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação.\") \r\n\r\nProc. 2007.066.003436-3 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X M.R.B. E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia eco nômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(\"Designo o dia 03/05/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação\"). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6A - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:...Assim, ante ao exposto, acolho a impugnação atribuindo como valor da causa a quantia de R$ 63.000,00 ( sessenta e três mil reais). Condeno os impugnados nas custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Certifique-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.010240-8 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X E.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet: certidão dos distribuidores em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003269-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X H.A.D.C. Despacho:Diante da certidão de fl. 37, intime-se a parte autora para complementação do recolhimento da custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003379-6 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X A.A.F.J. Despacho:Diante da certidão de fl. 17, intime-se a parte autora para regularização do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(1- TRATANDO-SE DE DIVIDA PRETÉRITA, O RITO DEVE SER A DO CPC 732. 2- APOS ADEQUAÇÃO DA INICIAL DE EXECUÇÃO CITAÇÃO DO EXECUTADO ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.028310-8 - J.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, especificando-as, de forma justificada, em caso positivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.066.003126-0 - N.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X J.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011398-4 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam em realizar exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008144-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.F.F.C. E OUTROS Redesignada audiência perante o JIC para o dia 26/04/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.003091-6 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.D.R. Decisão:1)Venha declaração de hipossuficiência econômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2)Ao Juizado Informal de Conciliação. JIC em 26/04/2007 às 11:00 h; 3)Intimem-se e cite-se... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de partilha de bens e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.013548-3 - M.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Diga a parte ré e o Parquet \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela.(\"Designo o dia 26/04/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação.\"). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015890-6 - VALDETE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIXON DORNAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadametne, 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003226-3 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Í.S.Q.S.), J.G.C.Q. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007048-1 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.G.P. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fl. 54, bem como as procurações acostadas às fls. 57/58, infere-se que o segundo e terceiro réus aderiram ao pleito inicial. Dessarte, diga o autor se pretende o prosseguimento da presente em face da primeira ré L. G. DE P. Em caso positivo: a) Manifeste as provas que pretende produzir, justificando a necessidade das mesmas; b) Apresente o endereço atualizada da ré alhures referida ( sendo certo que naqquele logradouro lançado à fl. 48, a diligência intimatória restou negativa), possibilitando o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000919-0 (7145) - NILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Autos desarquivados, aguardando iniciativa do interessado \r\n\r\nProc. 2006.066.011551-8 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em seus regulares efeitos. Aos recorridos, para apresentarem suas contra-razões. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.066.001843-6 - L.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fl. 21: Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.015491-0 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X P.A.P.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Autos desarquivados, aguardando iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004164-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X E.J.S.G.S. Despacho:1- Afirm-e a ausência da ré, mediante o correlato Termo; 2- Feito, cite-se a ré pela via Editalícia. Fixo dilação temporal em trinta dias; 3- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.003362-0 - H.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X C.M.S.C. Despacho:Diante da certidão de fl. 13, intimem-se os requerentes para regularização do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002065-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X A.R.R.) Despacho:Atendam-se aos itens \"1\", \"3\", \"4\" e \"5\" da promoção do Ministério Público de fl. 46.(\"REQUER O MP: 1- ESTUDO SOCIAL PARA AVALIAR O MOTIVO E O IMPACTO DA MUDANÇA DA GUARDA POR APENAS UM ANO; 2- EM RAZÃO DA ATIVIDADE DO REU, AUMENTO EM CASO DE VINCULO PARAQ 30% RL, EM CASO DE AUSENCIA, AUMENTO PARA 40% SM; 3- ESCLARECIMETNO SE O PLANO É REGIONAL OU NACIONAL; 4- CÓPIA DO TRES ULTIMOS CONTRA-CHEQUES DO VARÃO, AINDA QUE ATUALMENTE ESTEJA DESEMPREGADO; 5- ESCLARECIMENTO QUANTO A RENDA E ATIVIDADE DA MÃE E SOBRE PENSIONAMENTO DESTA EM FAVOR DO FILHO, ENQUANTO ESTE PERMANECER SOB A GUARDA PATERNA\"). \r\n\r\nId: 174340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021349-4 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre fls. 58/63, face a Portaria nº 001/07, item XXV. \r\n\r\nProc. 2005.066.001490-6 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.004032-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X S.B.S. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 43vº e informe o atual endereço do requerido.Certifique-se quanto à devolução da carta precatória expedida à fl. 41. Em caso negativo, oficie-se solicitando sua devolução.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.011855-4 - VITOR MANUEL MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fls. 193/198- Ao alimentante. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003201-7 - B.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 42, item 1, 2 - Ao requerente. Fl. 42, item 3 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.012284-5 - R.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Oficie-se, na forma da cota milnisterial (fl. 54, in fine). À parte autora para que se manifeste sobre os documentos supervenientes. Após a manifestação da parte autora e da resposta do ofício, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001735-3 - JOSIANA ALONÇO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MANOEL RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO RECOLHER CUSTAS E PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.003645-1 - A.C.G.A., T.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X W.C.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Intimem-se as autoras, através de sua representante legal, para que regularizem sua representação processual, na forma do art.8º do CPC. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos,...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (16/05/2007 às 19h40min). \r\n\r\nProc. 2007.066.003766-2 - E.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora, na forma do art. 2º, da lei 5478/68 o valor aproximado dos ganhos do réu. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (16/05/2007 ÀS 10horas)... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002098-4 - D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X S.V.F. Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 30vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o arrolamento dos bens móveis, nomeando o requerido como depositário dos mesmos. Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens. 2) Defiro o arrolamento do automóvel, sendo depositária deste, a requerente. 3) Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005334-1 - MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Intime-se o patrono da primeira autora (fl. 44), VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 47vº, devendo ainda, informar o atual endereço da autora. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o segundo autor, na forma determinada no r. despacho de fl 46 e para que informe o endereço da primeira autora. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.009438-3 (6237) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X D.S.N.S. Despacho:Fl. 113vº - itens 1 e 2 - Às partes, na forma da cota ministerial. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003540-8 - SEBASTIAO VENTURA DO CARMO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Aos requerentes para que providenciem o devido recolhimento do imposto. Com a juntada do comprovante, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015016-6 - O.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Fl.25vº, itens 1e 2 - Às partes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.001273-9 - G.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.E.T.M. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.17/18, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.47/48, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: GISELE APARECIDA CEZAR. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Fl.35vº - item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.002486-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X A.S.C. Decisão:Fl. 21- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso nao haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(11/05/2007 às 14h40min) \r\n\r\nExceção de Pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.066.002876-7B - E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X J.V.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes no processo principal nº 2003.066.002876-7, que restou homologado nesta data, determino o arquivamento da presente exceção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.010825-6 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) R.S.N., Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fl. 199- Defiro pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 186, sob pena do art. 267, III e par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.022539-0 - L.J.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.066.008454-0 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:À parte exeqüente para que providencie a juntada da planinlha atualizada do débito alimentar. Após, intime-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. Decisão:Intime-se o patrono da exequente, VIA DOERJ, para que atualize o endereço de sua constituida.Fl. 67 - Reconheça por semelhança a assinatura da representante legal das exequentes.Fl. 76vº, item 3 - À secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 91 - À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.066.003155-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.B.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.066.003419-0 - C.A.P.N., Assistente: E.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07, item XXVII, deve o interessado cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006150-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Fl. 39vº - Atenda-se ao Minsitério Público (Pela intimação da parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito remanescente.). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.007401-2 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Vista: Vista dos autos a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 87/88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015975-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, observando-se o art. 8º, do CPC. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES Despacho:\"...Após, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste.\"Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001411-0 - B.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.J.B. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão supra. (Certifico que decorreu o prazo para justificativa sem que a mesma fosse interposta). \r\n\r\nProc. 2007.066.002817-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.002876-7 - J.V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma determinada na r. sentença de fl. 115. EM TEMPO: Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020713-5 - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T. Certifico que deve a parte autora, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013326-0 - N.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.B.P. Despacho:A presente demanda deverá obedecer as exigências do art. 282 do CPC. À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.003274-3 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009135-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça foi apreciado na r. sentença de fls. 506/509. Venha o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.005814-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X L.F.A. E OUTRO Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.68, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a antecipação da tutela pretendida, determinando a suspensão dos descontos dos alimentos. 2) Oficie-se ao INSS na forma do item anterior, solicitando, ainda, as informações requeridas pelo Ministério Público na parte final de fl.68. 3) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012316-3 - P.E.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 48 - Atenda-se ao Minsitério Público (REQUER O MP A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIEMTNO DAS REQUERIDAS, BEM COMO CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FILHA ANA AMÉLIA; 2- PELA JUNTADA DE COMPROVANTE DE QUE A FILHA MARA LUCIA ESTA ESTUDANDO REGULARMENTE.). \r\n\r\nProc. 2007.066.001456-0 - ANTONIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUZIA MARIA DO CARMO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (11/05/2007 às 15h) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. Despacho:Ao Ministério Público conforme determinação do despacho retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013255-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)), C.M.S.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.27, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.28vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.013656-5 (2733) - G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006258-5 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07, devem as partes manifestarem-se sobre o Laudo de Exame de DNA às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.066.009547-7 - MP X R.K.R., P.G.B. Decisão:DEFIRO AO RÉU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EXAME DE TIPAGEM POR DNA, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORQUE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA; OFICIE-SE IMEDIATAMENTE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O EXEDIENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, A NATUREZA DA AÇÃO, OS NOMES E ENDEREÇOS DAS PARTES; AS PARTES, OPORTUNAMENTE, SERÃO ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS LABORATÓRIOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Despacho:Fl.59 = Diga o requerente na forma da cota minsterial. Após a manifestação da parte, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008500-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Designo Dia 09/05/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009486-2 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X E.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fl, 41, item 1- À parte autora. Após retornem os autos ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003414-2 (1504) - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:1) Intimem-se, pessoalmente, os alimentandos, Rodrigo e Renata, para que se manifestem sobre o pedido de exoneração de alimentos,conforme determinação de fl. 118. 2) Ante a discordância da alimentanda, Eliete, com o pedido exoneratório, indefiro o requerimento de tutela antecipada , considerando a necessidade de dlilação probatória, e a informalidade inicial poderá trazer tumulto processual devendo ser obedecido o principio do contraditório e ampla defesa. Assim, sendo, o alimentante deverá pleitear por via própira i cancelamento da pensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.017801-1 (5171) - A.T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X J.D. Despacho:Fl 91 - Às partes, na forma da cota ministerial (PELA JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA EM NOME TAMBÉM DE GABRIELA ANDRADE DE SOUZA, O MP NÃO MANIFESTARÁ OPOSIÇÃO À EXEPEDIÇÃO DO FORMA DE PARTILHA.). Após a manifestação dos autores, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001736-5 - SIMONE DA SILVA PIMENTEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Fl. 15vº, item 1 - Às partes, na forma da cota ministerial. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.010058-6 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X R.F.V.M. Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.004267-9 - O.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.R.O. Despacho:Fl. 27 - Recebo a justificativa. Ao autor para que atualize seu enderço e manifeste sobre a certidão exarada à fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.008555-1 - S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA N01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010433-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X S.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) ....As partes sobre estudo social de fls. 54/59. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 174343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ULISSES SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) INTIMAR ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 174344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.003.016699-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Decisão:1. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 27. 2. Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, cite-se a ré, por carta precatória, no endereço fornecido a fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021955-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 64/65; 67; 69/70 e 72. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.013239-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:1. Fls. 278/279: Defiro a substituição da penhora tal como requerido pelo exeqüente. Lavre-se o respectivo termo, levantando-se a penhora anterior. Com a vinda das custas, oficie-se ao Cartório de Registro como requerido. 2. Fls. 300: Indefiro, já que os autos não foram apensados pelo fato de o patrono atuar em todos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.013962-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Decisão:Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço fornecido a fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.020922-0 - FLAVIO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Fixo o ponto controvertido como a responsabilidade do réu pelo acidente e, em conseqüência, pela reparação dos danos suportados pelo autor.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo litisdenunciado, consistente no depoimento pessoal do autor, já que em nada colaborará para a solução da controvérsia. Os fatos estão bastante claros na inicial e o réu/segurado contra eles não se insurgiu. Indefiro, igualmente, a produção da prova pericial, haja vista que há nos autos documentos produzidos pela própria litisdenunciada que individualizam os danos ocorridos no veículo, bem como os procedimentos para a sua recuperação.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no art. 397 do CPC.Tudo feito, venham conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.003806-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)), Falecido: ORLANDO BARBOSA DUARTE) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 12, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 16, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.001397-8 (12023) - WILSON LUIZ SCHIEVANO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1. Fls. 283: Tendo em vista a decisão saneadora de fls. 123/124, que determinou que os honorários periciais seriam arcados pela parte ré, complemente-se o depósito no valor indicado. 2. Digam as partes sobre fls. 281, salientando que a produção de nova prova pericial também será custeada pelo réu, conforme decisão de fls. 248/249. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003020-2 - ANTONIO FRANCISCO CLADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SÓCRATES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.002304-9 - PASCOAL GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:... Por todo o exposto e com fulcro no artigo 114, inciso VI, da Constituição da República, declino de competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.001667-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002802-5 - ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003409-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CONFECÇÕES TALYMALHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.006215-0 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE OLVIEIRA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALDO MONTEIRO BIONDI Ao inventariante para fornecer cópias para instrução de mandados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.006386-9 - IRACEMA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Ao interessado sobre a resposta da Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000103-2 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.003.967827-9 (10334) - UTC- ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X PARDAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003115-9 - PAULO ROBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X WALDENIR ROSA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Aos Interessados sobre respota da Carta Precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004701-5 - RENATO ALCANTARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:... Tendo em vista a manifestação do I. Promotor de Justiça a fls. 55 e a da Procuradoria do Estado a fls. 63v, bem como estando preenchidos os requisitos legais e diante da notícia de que os requerentes encontram-se em estado de necessidade, precisando levantar imediatamente os valores em questão, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome dos requerentes, representados por sua genitora, para que levantem o saldo integral encontrado na conta poupança existente em nome de RENATO ALCÂNTARA DA FONSECA JÚNIOR, bem como os valores relativos ao FGTS depositados junto à CEF, sendo metade do valor a ser levantado para cada um dos requerentes. Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido aos requerentes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.000902-8 - WOLMAR CASTILHOS SEBASTIÃO X JP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito, recolhendo os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.021731-2 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado; 2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens; 4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP; 5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002254-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAN NEVES TRINDADE SILVA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, (cópia da grerj, frente e verso e procuração). \r\n\r\nProc. 2005.003.021511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Tempra, ano 1993, cor verde, placa LJB 5082 e chassis inscrito sob o nº 9BD159000N9017997 nas mãos do Banco Finasa S/A. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em consideração a gratuidade de justiça concedida ao réu a fls. 78. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.004907-8 (15017) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LATUR TURISMO LAZER PROMOCOES LTDA-CURACAO CAFE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. (Carta Precatória). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.002726-0 (12334) - LUCIO ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Ao autor sobre manifestação da perita. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004254-4 (8141) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CICERO PEDRO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas corretamente: campo 37, no valor de R$ 38,47 + 10% da CAARJ, referente a penhora e intimação do 1º executado e esposa. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.003.027474-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X ROBERTO LUIZ BERNARDINO DA SILVA Ao autor para que recolha R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) na conta nº 0301-2 + 10% da CAARJ e R$ 0,87 (FUNDPERJ) na conta nº 5673-001243, para Carta Precatória nº 2006.055.008105-8 de São Pedro da Aldeia/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004425-0 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.003.969103-0 (10.009) - WALDIR VIEGAS DA COSTA, JERUSA CORREA DA COSTA, JACQUELINE VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, INALDA REMIGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ISMAR NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO (MG-062441) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.003.002553-6 - JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. (fl. 57). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.003982-6 (14872) - Inventariante: MARLUCIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), Inventariante: MARCILENE PINTO PIMENTA) X GAUDENCIA PINTO MATOS Atenda-se a Fazenda Estadual (pela vinda do esboço de partilha). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003343-0 - EDUARD ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X LENIR CECÍLIA DE MATTOS BRAGA RETTICH Sentença:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens ajuizada por Eduard Arthur Braga Rettich em face de Lenir Cecília de Mattos Braga Rettich.A fls. 89 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, não se opondo a parte ré. Os autos vieram à conclusão nesta data. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.002125-9 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Às partes sobre fls. 351. \r\n\r\nProc. 2007.003.000966-5 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I Decisão:Diante do exposto, presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada, defiro o pedido de liminar requerido e determino ao réu que seja permitida a participação do autor na assembléia geral de condomínio a ser realizada no dia 24.3.2007, bem como o exercício do seu direito de voto nessa ocasião, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se. Publique-se e intimem-se. Recolhidas as custas devidas, se necessárias, expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.003.001344-9 - MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar no que tange tal unidade condominial. Diante do exposto, presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada, defiro o pedido de liminar requerido e determino aos réus que seja permitida a participação de Cláudio Hannickel (218, bloco C), José Natal de Assis (loja 05), Sérgio Luiz Monteiro Ferreira (225, bloco D), Guillermo Luis Buiatti (136 e 137, bloco E), Luiz Antonio Ferreira (111, bloco B), Nilson Maia Barbosa (302 e 304, bloco A), Construtora Modé Ltda. (135, bloco E) e Francisco José de Souza Pinto (325, bloco D) na assembléia geral de condomínio a ser realizada no dia 24.3.2007, bem como o exercício do seu direito de voto nessa ocasião, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Citem-se.Publique-se e intimem-se. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.003.003841-5 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:...Sendo assim conheço os embargos e os acolho em parte dando efeitos infrigentes à sentença embargada para que seu dispositivo passe ter a seguinte redação: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar a demolição da construção erguida no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu a observar os termos da decisão aprovada à unanimidade de votos nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 19.6.2004 e 31.7.2004, para instalar medidores de energia elétrica em cada uma das unidades condominiais dos autores e um para o condomínio, no que se refere às partes comuns, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.005682-0 (8477) - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEREIRA KAISER PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.003.967902-8 (9723) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOSE FURTADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao réu sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.003.010392-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para rescindir o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e determinar ao réu que desocupe o imóvel indicado na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em consideração a gratuidade de justiça concedida ao réu a fls. 115. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.005185-7 - CARMO ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Aos interessados sobre resposta de AR \r\n\r\nId: 174617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581840-0 (1055) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581863-1 (2291) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581864-3 (2311) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581865-5 (1289) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581866-7 (1013) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581867-9 (1305) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581868-0 (1297) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581869-2 (1145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581870-9 (918) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581871-0 (1221) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581872-2 (1046) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581873-4 (2241) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1992.003.581874-6 (1315) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581875-8 (1325) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581876-0 (1334) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581877-1 (1089) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581878-3 (2232) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581934-9 (1071) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581935-0 (2337) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.581936-2 (1069) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.581937-4 (2338) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.581938-6 (1224) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.581939-8 (1134) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581940-4 (1216) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581941-6 (1376) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581942-8 (1049) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581943-0 (1045) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581945-3 (1187) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581946-5 (1209) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581980-5 (1388) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581981-7 (2396) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581982-9 (1076) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581983-0 (2238) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2005.003.007349-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211) - Reduza-se a Termo. - Designo o dia 16/05/2007, às 15 horas, para lavratura do Termo de Nomeação de bens à penhora, devendo o executado e seu patrono comparecerem em Cartório, para assinatura do referido Termo, sob pena de ser tida a nomeação como inexistente, transferindo-se ao exequente o direito de nomear os bens. \r\n\r\nId: 174387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Aos 22 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DR. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JR. Aberta a audiência e feito o pregão, presente o acusado, acompanhado de seu advogado Dr. José Antônio Azevedo Gomes, OAB/RJ 97.631. Em apartado foram ouvidas duas testemunhas. A Defesa declarou não ter prova oral a produzir. Pela defesa e pelo MP foi dito que não há diligências a requerer. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- translade-se copia do pedido de liberdade provisória em apenso, bem como copia do parecer ministerial para os autos principais dando-se baixa e aqrqu9ivamento nos autos em apenso; 2- expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do réu; 3- às partes em alegações finais. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt. 34, Caput da Lei 9.605/98 - Pescar em Período de Pesca Proibida Ou em Lugares Interditados C/C Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2007.003.001364-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:1 - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, recebo a denúncia de fls. 02/02-A. Designo interrogatório para o dia 17/04/2007, às 10:00. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial de fl. 49. Oficie-se com urgência `a Delegacia da Polícia Federtal em Angra dos Reis, solicitando o CD ou as fotos originais que deram origem às cópias de fls. 20/24; Translade-se cópia do pedido de liberdade provisória, bem como do parecer ministerial e da decisão, que se encontram nos autos em apenso, para os autos princiapis \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.383.014389-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X TOMAZ LUZ SANTOS Isto posto, não havendo indícios suficientes quanto a autoria do delito, capaz de ensejar a pronúncia do réu, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e IMPRONUNCIO o réu TOMAZ LUZ SANTOS, nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002068-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Forneçam os advogados do réu o endereço em que o mesmo pode ser encontrado , ante a certidão de fl. 427/verso, devendo constar da publicação o nome de todos os advogados do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.003.006713-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR o réu MARCELO NUNES como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c art. 14, II do CP... em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão em regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000405-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOURA DE PAULA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.003.002464-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MANOEL DE ARAUJO Decisão:DECISÃO: 1- retiro o feito de pauta até o retorno das cartas precatórias; 2- expeça-se carta precatória para o Rio de Janeiro no endereço de fls. 105 para oitiva da testemunha Elza. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Revogo o benefício da suspensão condicional do processo relativamente ao réu Max William da Silva, uma vez que o mesmo não cumpriu a suspensão condicional do processo determinada às fls. 104.2- Designo o dia 24/05/2007 às 14:30 horas para interrogatório do réu Max William. Intime-se.3- Providencie o cartório a FAC atualizada dos réus Cláudio e Mesac. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001120-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 76.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nId: 174391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.000427-3 - Jorge Irineu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valnei de Souza Oliveira. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - Daniel Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Juliana Fausto de Queiros. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.006145-5 - Raimundo Rodrigues Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Aderval Tavares Carneiro. Fica designado o dia 02 de maio de 2007, ás 13:40h para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004911-0 - Cláudio Márcio Barbosa Benaque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto da Costa Leite - OAB RJ057146). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 24 de abril de 2007, ás 13:40h para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - Andréa dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Fica designado o dia 26 de abril de 2007, ás 13:40h para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004722-5 - Marcos Valério Ritti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Celso Souza Mattos. Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004631-4 - Manoel Ferreira dos Santos. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Fica designado o dia 01/08/2007, às 10:45 h, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.004984-4 - Edileuza Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo os embargos eis que tempestivos. Dou-lhes parcial provimento eis para que passe a constar do item 2 do dispositivo da sentença: \"ao cancelamento de todo e qualquer débito existente até o dia 21 de março de 2007, refente ao nome da autora, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança ou evento emitio em desacordo com esta decisão.\" No mais, permanece inalterada a sentença, eis que a própria empresa ré já comprvou que retirou o nome da autora dos cadastros restritivos. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003859-7 - Marcos Gustavo Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Imobiliária Ana Júdice. Rep Leg(s): Ana Maria Pinheiro Júdice. Ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.003480-4 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Wanderley Cordeiro da Silva. Recebo os embargos eis que tempestivos. Dou-lhes parcial provimento, eis que omissa, para que passe a constar do dispositivo : \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu:1) ao pagamento da quantia de R$ 1.224,00 (hum mil duzentos e vinte e quatro reais), acrescidos de correção monetária até a data do efetivo pagamento e juros de mora a partir desta da data do evento, 08/03/2006, 2) no pagamento de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), relativos às despesas gastas pela autora. Deixo de condenar o réu no pedido de item 3 de fls. 08 eis que não foi devidamente comprovado. \" PRI\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - Osmar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). O autor, às fls. 106/107, interpôs embargos declaratórios em face da sentença proferida nos autos. Recebo os embargos eis que tempesivos.\r\n\r\nData venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nDe fato, o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. Nesse sentido: \r\n\r\n\"No sistema do CPC são destinados (os embargos declaratórios) especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição. Pronunciamento integrativo-retificador não se cogitando além dos limites da simples declaração, para, indevidamente, se corrigirem eventuais errores in iudicando ou in procedendo. Embargos rejeitados.\" (EDAC nº 4002/94, 2ª Câm. Civ., Trib. Alçada Cível, Rel. Juiz Dr. Celso Guedes, j. 25.08.94).\r\n\r\n\"Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante\" (STJ; 1ª Turma; Edc 1 Ag. Reg. REsp 10270-DF; Rel. Min. Pedro Accioli; j. em 28.8.91; DJU 23.991; p. 13067).\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele, devendo portanto ser atacada por recurso próprio..\r\n\r\nPelo exposto, rejeito, os embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2006.822.006207-1 - Vera Lucia Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Vectra Engenharia LTDA. Fica designado o dia 01 de agosto de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.822.006208-3 - Jose Francisco Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Vectra Engenharia LTDA. Fica designado o dia 01 de agosto de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 173979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001072-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 143: Ao autor pelo prazo de cinco dias. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003902-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão de fl.49v (\"...são devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001048-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILVA DE CASSIA DE SOUZA RAMOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Despacho:1) Venha o original do documento de fl.08/11. 2) Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.002835-4 - ROSEMERE ISABEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO Despacho:Venham: a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora e as suas três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Desp. ordinatório. portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUCELINO DE SOUZA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 17/18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Defiro o desentranhamento requerido em fl.18, com as cautelas cabíveis. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre Auto de Avaliação (fl. 71). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009853-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): FL. 16: Desentranhe-se e cumpra-se (necessária a presença de representante legal para o cumprimento da diligência). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001263-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMERCA DE CABO FRIO Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.003109-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Fica intimada a parte autora a complementar a s custas processuais em R$ 14,00 - AOJA, além de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002859-7 - TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGÔ AGANJÚ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Considerando trata-se de Instituição filantrópica sem fins lucrativos, defiro a gratuidade de justiça2) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Defeiro J.G. Recebo a menda; 2) A princípio, cumpre salientar, que não se trata de relação de consumo, pelo que não incidem as normas da Lei 8078/90. Razão pela qual, Indefiro a inversão do ônus da prova;3) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida; 3) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre ofício do Juízo Deprecado de fl. 195 (\"As custas não foram corretamente recolhidas\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência do espólio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:Ao exeqüente. (certidão de fl. 193:... não consta prova da intimação do réu da penhora ocorrida...). \r\n\r\nProc. 2002.052.003015-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966)) X DALILA KARINE MARTONI E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente ( ... a precatória para a comarca de Palmas (TO) foi encaminhada via correios conforme aviso de recebimento às fls. 115v - 26/01/2007) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido constante no terceiro parágrafo de fl. 11, eis que não é admitido o pedido de prova condicional no direito pátrio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que à parte ré - Banco Finasa S.A proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fl. 258 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.052.003617-8 - AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.052.008171-8 - ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões às fls. 91/95, dê-se vista ao Ministério Público e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.002761-1 - ACYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002673-4 - CRISTIANE LUCÍ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NOVASTRASS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de ato ilicito c/ pedido de antecipação de tutela no sentido de retirar o nome do \r\n\r\nProc. 2005.052.007043-3 - CIDENIR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001567-5 - Inventariante: YONE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO MOTTA RAMOS Despacho ordinatório: Ao inventariante. ( apresentar a Certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Despacho:Ao impetrante sobre fls.35/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002829-9 - CELIO IZAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do pedido contido no item 4 de fl. 06. Caso negativo, o valor da causa deverá ser alterado para que corresponda ao proveito econômico pretendido. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005552-1 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fl. 102: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO Despacho:1) Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento.2) Ao autor sobre a certidão de fl.17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.002674-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GERMANA FILGUEIRA CARVALHO COSTA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 59. ( complementar a taxa judiciária em R$ 44,11). \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002649-7 - AMBROSINA APARECIDA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA Despacho:1) Regularize-se a D.R.A. 2) Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com dano moral e material com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002312-5 - BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Pelos dos documentos trazidos aos autos, além da autora perceber rendimento de PJ ainda é advogada militante na Comarca e a aquisição do veículo objeto da ação, não revelam hipossuficiência. Venham as custas. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho Ordinatório: Fl. 163 - Reitere-se, com os dados da certidão supra.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD Decisão:1) Fl. 05: Anote-se onde couber o nome da patrona ali indicada;2) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Venha o Termo de Inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.006608-0 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Fl. 19 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o depacho de fl.16, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002939-5 - CARLOS DAVID TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X SANDRO DA SILVA TERROZO Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre certidão de fls. 47: ... são devidas, ainda AEVC = R$ 38,48 por litisconsorte ( total: R$ 423,28 e nos termos do art 34, XI do CTE uma taxa mínima por autor (R$ 425,90 + caarj, fundperj e funperj correspondentes, já compensados valores recolhidos)... Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004384-2 (2075) - Inventariante: IZAURA DA CONCEIÇAO MARCHON MARIA HELENA MARCHON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535)) X JACY VIEIRA MARCHON Despacho ordinatório: Ao inventariante, ( recolher o valor de R$ 214,15 ref. ao Funperj -campo 47 - conta n. 600225174-9. reletivo ao Grej de fl. 188. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 1993.052.000039-4 (2916) - MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA, cujo falecimento ocorreu em 25/05/1991, requerida às fls. 120/122 .Observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença para que produza seus efeitos legais e jurídicos 21,24 % do imóvel constituído pelo apartamento nº 803, situado na Av. Dr. Mario Guimarães, antiga Av. Santos Dumont, na cidade de Nova Iguaçu, conforme fls. 165/166 ao herdeiro JOSÉ EDUARDO ARDOVINO BARBOSA, em decorrência da renúncia acostada às fls. 173/174. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nProc. 2005.052.005844-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 116 (\"...restando complementação das seguintes custas: AEVC (0702-1) R$ 19,24 (mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes) e FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,81.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008544-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls.: 62. Expeça-se mandado de citação via postal no endereço indicado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO GOMES LAURINDO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45\"...deixei de dar cabal e fiel comprimento, porquanto o Rui mudou-se do local, digo, há quatro anos aproximadamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Desp. ordinatório. Ao autor sobre certidão do sr. OJA de fl. 30v :\"...não encontrei a parte na residência... em contato com a parte, esta informou que o automóvel se encontrava em uma oficina mecânica em São Gonçalo,...Assim sendo, em acordo com o representante da autora...a parte se propôs a entra do bem no local onde está...em razão do exposto citei a parte autora e intimei-a do ato...\"portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005754-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DE OLIVEIRA ALCANTARA Desp. ordinatório\"Ao autorsobre certidão do sr. oja de fl.35:\" ....deixei de apreender/citar/intimar, pois estando no local... observamos que na casa 2 , uma casa azul, não havia morador com o nome da parte ré...ninguém soube informar á respeito...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Desp. ordinatório. :\"As partes sobre laudo de avaliação de fl. 21(R$ 90.000,00)portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4A - MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719)) X SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Certifico e dou fé que tendo em vista que as custas processuais cobradas em fl. 11 não foram discriminadas, passo a fazê-lo e em virtudo disso, faço republicar o despacho. Campo 13 - AEVC; Campo 27 - 0702-1; Campo 39 - R$ 38,48; Campo 41 - R$ 38,48; Campo 42 - R$ 3,84; Campo 34 - 6002.25174-9; Campo 47 - R$ 1,92; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 1,92; Campo 49 - R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais para a expedição da carta precatória em R$ 2,18 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000067-9 (525) - ESP DE LUIZ ROBERTO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X SIMEL- SANTA ISABEL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARÃES (RJ-004695) Desp. ordinatório. As partes sobre laudo de penhora e avaliação de fl. 348 portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.001478-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X Falecido: LUIZA MARILAQUE GALINDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.052.007872-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls.: 65. Expeça-se mandado de citação via postal no endereço indicado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.052.003211-6 (4465) - ESPOLIO DE RUY ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X MARLENE APARECIDA RIBEIRO SCARPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos réus sobre certidão de fl. 357 (\"...restando recolher: Acréscimo 20% (cód. 340306966-3) R4 6,98; Atos dos Distribuidores (cód. 340306966-3) R4 34,90; Distribuição (cód. 0723-7) R4 6,98; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008821-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls.: 38/65. Ao autor sobre contestação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 53). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. Portaria 01/06 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000082-2 (5419) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ANTONIO ONOFRE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos exeqüentes sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 189). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Justificação para 15/05/2007, às 14h 30min. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica.Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.006778-3 - LUCIANA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois confunde-se com o próprio mérito da demanda.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 41 e 43, com exceção do depoimento pessoal requerido à fl. 43, por falta de amparo legal.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da intimação desta decisão.ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 15h.INTIME-SE a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000829-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLENE DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, observando-se, porém, a gratuidade deferida ao réu.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26;\"...o réu indigitado mudou-se daquele local há cerca de 3 anos..deixei de citar e intimar Paulo Rodrigues...Não obstante, procedi à busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.006420-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDER DE SOUZA PERSILIANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 36, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.008417-1 - MARCELA SABACK CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.010052-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TANIA MARIA VIANA MARQUES E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de carta precatória de citação e intimação, nos seguintes valores, Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; AOJA - R$ 41,96; AEVC - R$ 38,48; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Aos interessados sobre a certidão do Sr. OJA de fl. 275. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se..;..\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Ficam intimadas as partes do andamento de fls.: Autor: ... taxa judiciária deve ser complementada nos seguintes termos: ...já descontado o valor pago na fase cognitiva... totalizando o montante de R$ 4.475,69. Réu: ... nos termos da sentença são devidas as seguintes custas: APCJ = R$ 34,90, Dist = R$ 17,45, Atos dos Distribuidores = R$ 87,25 (600202696-8), Acrésc 20% = R$ 17,45, Porte de Remessa = R$ 43,70, AEVC = R$ 115,44, OJA = R$ 90,92 + caarj, fundperj e punperj correspondentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fl. 21 - Defiro pelo prazo requerido.(sobrestamento pelo prazo de 60 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001432-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERLEI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Faço remessa a publicação do despacho de fls. 143v: \"2) Ao réu para que se manifeste sobre a retirada do veículo e pagamento de custas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002898-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSÉ DA SILVA PEIXOTO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JARDIM DOS SANTOS Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.08/11. \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo a oitiva da testemunha para o dia 15/05/07 às 15:00. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre fl. 28.\"Não é possível certificar o correto rercolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que não foi fornecido o valor da conta condominial\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 27.\"Não foi possível certificar o correto recolhimento da taxa judiciária considerando que não foi fornecido o valor da cota condominial\" \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002804-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes para complementação de custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 235. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.052.000262-8 (7026) - BANCO VOLKSWALGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fl. 264: Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.001762-0 - JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO REAL - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre fl. 164, especificamente sobre o alegado acordo de R$ 20.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000500-5 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X V. R. DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 78 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008409-4 - C.S. LUCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X GALPÓES PREMOLDADOS LTDA Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora do andamento de fls.: \"... reporto-me a certidão de fls. 32, acerca da necessidade de complementação das custas.\" (Fls.32: ... o recolhimento de fl. 32 deve ser complementado em R$ 1,44 referente ao FUNPERJ conta n. 600225174-9 e FUNDPERJ conta n. 5673.00124-3 em R$ 1,44.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA Despacho:Fl. 19: Esclareça-se, eis que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 433, \"a\" - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Às partes sobre os cálculos de fls. 430/431. \r\n\r\nProc. 2002.052.002399-0 - ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se a contento o item \"1\" de fl. 22v. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Rejeito a preliminar arguida à fl. 57, pois confunde-se com o mérito da demanda.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 73 e 104. Venham os documentos em 10 dias.Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14;30h. Intimem-se as partes (depoimento pessoal) e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva daquelas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Fica intimada a parte ré a recolher as custas processuais para a expedição de intimação para o representante legal da parte autora prestar depoimento pessoal. AOJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000530-5 - JOSÉ DOS SANTOS DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000531-7 - MARLY MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Fl.17: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007611-5 - MIRIAN COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.052.006363-5 - RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro os requerimentos formulados pelas partes. Venham os memoriais de ambas as partes. Autos com a parte autora entre os dias 09/04/2007 e 13/04/2007. Autos com a parte ré entre os dias 16/04/2007 e 20/04/2007. Entrega dos Memoriais no dia 23/04/2007. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004065-1 (427) - Inventariante: VANIA LUVIA MARCHON PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAUJO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LUCIO DE ARAUJO PINTO Despacho:1) Fl. 891 - Defiro. 2) À inventariante sobre a Certidão de fl. 916. \r\n\r\nProc. 2001.052.003151-4 - Inventariante: HERONDINA PEREIRA DE BRITO X NICOLAU CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fl. 143 - Defiro pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003047-6 - ROGERIO BENEZATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE FREITAS CARDOSO (RJ-152867E)) X LUIZ CLAUDIO RICHA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro J.G.2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003040-3 - ALDIR EDMAR GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000548-5 (7995) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELZA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006601-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MARIA MARTINEZ CARNEIRO SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisória, Ação de Desfazimento de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001469-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOS CAR RIBEIRO E PAES COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-143549E), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) Despacho:1) Ao Agravado. 2) Após, às partes sobre fl. 189. \r\n\r\nId: 174514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO - RJ051217 \r\n\r\n1943.052.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1991.052.005801-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1993.052.000707-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1996.052.006315-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1999.052.000892-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n1992.052.004241-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2005.052.005749-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERA REGINA PORTO MESQUITA - RJ048445 \r\n\r\n1997.052.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1992.052.004249-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA - RJ035409 \r\n\r\n2001.052.001507-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2002.052.001215-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1992.052.004180-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1994.052.005025-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n1974.052.000028-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA - RJ091843 \r\n\r\n2000.052.005581-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1999.052.000264-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1992.052.004074-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1992.052.004158-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n2004.052.001776-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2001.052.003177-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.052.010226-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000026-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000035-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000036-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOEL ROQUE DA SILVA - RJ053432 \r\n\r\n2004.052.001843-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2006.052.007608-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA - RJ107208 \r\n\r\n2006.052.009607-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BASTOS - RJ053809 \r\n\r\n2005.052.007894-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n2001.052.000929-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n2004.052.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA - RJ137237 \r\n\r\n2006.052.006999-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1995.052.000746-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.052.005175-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO - RJ122996 \r\n\r\n2005.052.004147-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA - RJ137410 \r\n\r\n1996.052.005552-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2005.052.004362-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 174513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória, anuylaçãodedébito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002829-7 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 129: Às partes sobre resposta do IPEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003149-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003151-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003159-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003160-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLESIO MATOS DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003162-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO QUEIROZ VELOSO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.002852-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - VISA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Fls. 397: O 1º Ofício já foi informado (v. fls. 396). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003205-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ARARUAMÓVEIS COM E DECORAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham os honorários (20%) na taxa judiciária no valor de R$ 13,30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas \r\n\r\nProc. 2006.052.005275-5 - BARBARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TNL PCS S/A. (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 158. Aceito a justificativa apresentada. Quanto ao pedido de supressão da AC, indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002753-2 - MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Vinda a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista à PGE para que se manifeste sobre possível interesse do Estado. 5) Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se afigura conveniente e razoável o eventual emprego de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.052.002755-6 - THEODORO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Vinda a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista à PGE para que se manifeste sobre possível interesse do Estado. 5) Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se afigura conveniente e razoável o eventual emprego de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002756-8 - VANDA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Vinda a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista à PGE para que se manifeste sobre possível interesse do Estado. 5) Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se afigura conveniente e razoável o eventual emprego de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.002293-5 - GILSON XAVIER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILVAN NUNES DA SILVA Despacho:1. Notifique-se. 2. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48h., entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007931-1 - MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE NUNES DE MELO Despacho:Fls. 46: Indefiro. II) diga o autor se pretende a expedição dos ofícios de praxe para localização da inventariante do espólio réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).II) Ao réu Apelado, para oferecer contra-razões; após, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido e tutela antecipada c/c pedido de aposentadoria por invalidez e indenização por perdas e \r\n\r\nProc. 2005.052.006487-1 - LUIZ EDUARDO AYUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Foi revogada às fls. 151 a decisão que decretou a revelia da 1ª ré. Ao autor, sobre a contestação do IBASMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001344-5 - ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MONTEIRO E MORAES PARAFUSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003605-2 (1946) - JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno do ofício ao INSS.\" \r\n\r\nProc. 2001.052.000521-7 (2730) - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nId: 174517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.001766-0 - M.D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X F.N.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho: Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14h45min.Intimem-se \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.003029-7 - A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.B.A.J. À parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissoluçao de União Estável c/c Partilha de Bens c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004719-4 - A.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Em razão do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar a existência de união estável entre Ângela Maria Rodrigues Barreira e Denilson da Silveira Lima no período compreendido entre 1993 e maio de 2003. Determino, ainda, a partilha dos bens amealhados durante a convivência, quais sejam, os arrolados na petição inicial nos itens \"4.1\", \"4.2\", \"4.3\" e \"4.5\". Na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.001965-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS Sentença:\"...Dispositivo:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando-se o prosseguimento da execução.Condena-se o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixa-se, com base no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00, que serão revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao M.P. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002101-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS Sentença:\"...Dispositivo:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando-se o prosseguimento da execução.Condena-se o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixa-se, com base no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00, que serão revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao M.P. ...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.052.002762-8A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Dispositivo:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, mantendo inalterada a competência deste Juízo para processar e julgar o feito em questão.Condena-se o excipiente no pagamento das custas deste incidente bem como de honorários advocatícios que, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixa-se em R$ 350,00, os quais serão revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao M.P. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.052.002536-1A - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Dispositivo:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, mantendo inalterada a competência deste Juízo para processar e julgar o feito em questão.Condena-se o excipiente no pagamento das custas deste incidente bem como de honorários advocatícios que, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixa-se em R$ 350,00, os quais serão revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao M.P. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002762-8 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:\"...DispositivoIsto posto, com relação ao exeqüente Cláudio Sérgio Forain Júnior, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.052.002763-0 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)), Assistente: L.P.V.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:\"...DispositivoIsto posto, com relação ao exeqüente Cláudio Sérgio Forain Júnior, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Anote-se na D.R. e A. e prossiga-se a execução no que se refere às demais exeqüentes, dando-se vista à D.P. para que apresente planilha atualizada de débito (excluindo-se a parte referente ao exeqüente Cláudio). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.052.001472-7 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Certifico que, fiz publicar o seguinte andamento: providenciar o advogado Arnei D.V.Bittencourt,a assinatura da petição de fls.57.-Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2005.052.002536-1 - C.S.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:\"...DispositivoIsto posto, com relação ao exeqüente Cláudio Sérgio Forain Júnior, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002773-6 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:Tendo em vista o acordo, HOMOLOGO o acordo de fls. 32, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. P.R.I. Sem custas face à gratuidade já deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nProc. 2006.052.003592-7 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A. Sentença:Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fl.12-13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita, que ora se defere, também ao réu.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.000645-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.A.A. E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação, fls.26 a 61, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.001212-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X M.E.S.S. Despacho:1) regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária.2) esclareça o Autor o pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2007.052.002179-7 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)), L.F.P. Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça.Apensem-se aos autos de n.° 07.2295-9. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.052.002058-4 (3392/99) - R.P.C.M. X I.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) \"AO REQUERIDO\" PROCESSO DESARQUIVADO E CADASTRADO. PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006793-0 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X A.B. JUNTADA DE OFÍCIO DA DIVISÃO DE PERÍCIAS JURÍDICAS, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2007 ÀS 14:00H., PARA REALIZAÇÃO DE DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.002056-7 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) \" AO REQUERIDO\", PROCESSO DESARQUIVADO. PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.006397-2 - M.P., Y.M.C., Y.M.C. X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:1) Designo audiência para o dia 15 de maio de 2007, às 14h30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.2) Complemente-se o estudo social, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 174536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002284-4 - MP X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854) Despacho:\"Designo o dia 24.04.07, às 14:50 horas para a realização da audiência admonitória (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.052.002844-5 - MP X AIR MARINHO SOUZA DE JESUS Despacho:\"Designo o dia 26.04.07, às 13:20 horas para a realização da audiência admonitória (...).\" \r\n\r\nId: 174515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002272/1999 (1999.823.000299-0) - Tânia Clara de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550, Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os integralmente, para reconhecer que a obrigação já foi cumprida, não subsistindo valores devidos, devendo a execução ser extinta, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.823.000592-0 - Orlando Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.005081-2 - Jose Carlos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro S/A - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.000130-1 - Rosainez de Araujo Roza. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000204-2 - Herminia Raquel Peres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Condomínio Sonho de Vida. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2004.823.000723-4 - Paulo Roberto Gomes Dezerto. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao patrono do autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.823.001839-6 - Ezequiel Cardoso Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 104. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002125-5 - Shirley Rodrigues Ramalho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.004453-1 - Antonio Lugão Casteliar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000710-0 - Rivaldo Sales de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À parte autora sobre guia de depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.823.001838-8 - Maria Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.001953-8 - Valeria Gregorio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003535-0 - Cristiane da Conceição Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Unibanco/unicard. Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000976-6 - Rafael de Oliveira Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro. Fica a parte autora intimada da antecipação da audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - Liliane Caminha Mitleg Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro. Fica a parte autora intimada da antecipação da audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.002211-9 - Rosilea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000607-2 - Daniele Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de fls. 47. \r\n\r\nId: 174135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.002583-6 Vítima(s): Maria Salvina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rogerio Luciano dos Santos. Designado o dia 03 de maio de 2007, às 15:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.003629-7 Vítima(s): Maria Lúcia da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Raquel Castro Alves e outro. Designo o dia 07 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência preliminar. Cite-se e i-se a autora do fato no local indicado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.823.004785-4 Vítima(s): Marcos Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Aldair Rogerio da Silva. Designado o dia 03 de maio de 2007, às 14:45 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 173982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.006.000033-4 (1608/93) - CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.006.000456-6 - JP X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Fica a defesa intimada para o interrogatório designado para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003901-8 - WANY LUCIA MATHEUS CUNHA, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Advogado Dr. Carlos Elias dos Santos Curty para compaecer em cartório a fim de receber seu mandado de pagamento.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, na forma do artigo 1º, da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do eg. TJ/RJ. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.001797-0 - VANDA LUCIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR NULO O LANÇAMENTO e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários, que fixo 10% do valor da causa. Deixo de aplicar o duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como o valor de R$ 6.130,63 (seis mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da data do evento, na forma do verbete número 54 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003083-6 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003491-0 - SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento do medicamento, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005562-6 - LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante apenas o medicamento \"Centrum\", ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000243-0 - GIOVANNI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, REVOGO A LIMINAR. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egregio Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000445-1 - GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000584-4 - NELSI SCHULTS LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus.Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000585-6 - RAMIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000616-2 - AUREA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, a demandante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência respectiva decisão definitiva, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000617-4 - KELLY CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornececimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000634-0 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:A execução contra a Fazenda Pública está sujeita ao rito especial previsto no artigo 730 do CPC, o qual não sofreu qualquer alteração com a reforma da lei processual civil. Assim, indefiro o requerimento de fl.155. Cite-se o Município, conforme já determinado. \r\n\r\nId: 174398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001209-6 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igreja do Senhor Jesus Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002346-0 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luciano Ribeiro Mamede. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001358-1 - Margarida da Silva Carvalho. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001373-8 - Angela Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001879-7 - Izis de Fátima de Avelar. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.002151-6 - Rejane Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.856.002262-4 - Heloísa Helena Assis Santos. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002865-1 - Ricardo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003179-0 - Elisangela Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003811-5 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fl. 75, julgo deserto o recurso interposto às fls. 56/62. Recebo o recurso de fls. 65/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003857-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.856.002752-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 26. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Ronaldo Martins da Silva. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003753-6 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Gabriel dos Santos Dantas. Suspendo a execução pelo prazo requerido. Decorrido, o mesmo, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001230-8 - Celio dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Varig - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001503-6 - Rogerio Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002643-5 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002645-9 - Helena de Fátima Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003243-5 - Tarcisio Eduardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Jorge Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003254-0 - Jussara Coelho da Silva Barros. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003263-0 - Sebastião Geraldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Diga o exeqüente sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.856.003687-8 - Pablo Pegas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fl. 38: Incabível a incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC, eis que o depósito foi realizado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000542-2 - Carlos Alberto Garcez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista o requerimento de fls. 20/21, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000542-2 - Carlos Alberto Garcez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 , ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000317-6 - Rubens Alves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X José Carlos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento acostado, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000892-7 - Kátia Regina Bastos Camassary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adriana Ferreira Rocha. Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos com a ré, cite-se no endereço informado à fl. 24. \r\n\r\nId: 174015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020514-1 - ALCINEIA ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. A parte Ré para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Portaria 01/2003: À autora ante as erspostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 71.943,99 (setenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além do pagamento das custas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação; e julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar a inexistência de comissão em prol do segundo réu relativa ao negócio jurídico em espécie, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002425-0 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 106. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução. 3 - Anote-se DRA. 4 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006399-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANA LEITE TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido em sede de embargos, a teor do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005024-7 (21385) - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria 01/2003: Ao arrematante para fornecer fotocópias legíveis dos documentos 05,07,08 e 09 constantes na inicial, bem como a prova de quitação dos impostos, conforme disposto no artigo 703, II, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000295-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Portaria 01/2003: As partes sobre fls. 109 e 110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.003515-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel objeto, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 001/2003. As partes sobre o Laudo Pericial, bem como a parte autora para retirar a guia para pagamento da 2ª parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 174497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.018112-7 - YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ESPOLIO DE ELSO LUIS DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Litisconsorte: LAJEOLAJE LTDA. ME., Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)), Litisconsorte: ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA SAINT RAPHAEL LTDA., Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA RÉ, COMO ACIMA CERTIFICADO, PUBLIQUE-SE A DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA, APONTANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA EVENTUAL OFERTA DE MEMORIAIS. DECORRIDO O PRAZO, AO MP. ( AO RÉU LAJEOLAJE LTDA ME , PARA QUERENDO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.004651-7 (6299) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Falido: JULIO SPRITZER), Falido: MIRIAM HELENA SPRITZER JAIMOVICK), Falido: ALBERTO SPRITZER), Falido: JOSÉ MÁRIO SPRITZER, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Sentença:SENTENÇA:....Vistos, etc. Considerando a expressa concordância dos falidos e MP, conforme respectivas manites tações de fls. 225,226 e 227, aquiescento ao pacto entabulado pelas partes às fls. 219/221, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do que dispóe o artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, observando, incidentalmente, as normas do artigo 26, § 2º do CPC. Diante da desistência do direito de interpor recurso manifestada pelas partes, bem como da inoposição dos demais interessados e do proprio MP, certifique-se o trânsito em julgad. Registre-se e initime-se.Dê-se ciência ao mp. Ao final de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006190-6 - MARIO IZAIAS PROFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.003300-7 - DANIELLE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.004250-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.004252-5 - LAURA CAMILA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007094-2 - MOISÉS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:SENTENÇA:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003534-0 - ELIEZER CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:SENTENÇA:....Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) DEFIRO A REVELIA DA 1ª RÉ, LIMITANDO , NO ENTANTO, SEUS EFEITOS EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 320,II, DO CPC.PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005771-8 - SERGIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:SENTENÇA:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002861-9 - JOSE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:SENTENÇA:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004752-0 - SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:SENTENÇA:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003001-7 (4808) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Assistente: JULIO SPRITZER), Assistente: ALBERTO SPRITZER), Assistente: MIRIAM HELENA SPRITZER JAIMOVICK, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X BANCO REAL S/A,RETIFIC.NO POLO PASSIVO P/BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NO QUE TANGE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O DECLARO SUSPENSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 792 DO CPC, ATÉ QUE SEJA DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, COM DEPÓSITO DOS VALORES EM FAVOR DA MASSA. COM A COMPROVAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.007.001473-2 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1984.007.000051-6 (1023) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ..MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS , CIENTE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.506.001154-1 (5546) - DIRCEU PERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRANCISZEK MINCZUK E OUTRO) AO AUTOR PARA RETIRADA DO ALVARÁ \r\n\r\nId: 174396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.007.000418-3 (5793) - EDSON DE OLIVEIRA MACHADO X MARIA ELISABETH FABIANO BALBI MACHADO DRª SAMANTHA R. ZERVAS SILVEIRA OAB/RJ 126.367 - RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA, UMA VEZ O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 174393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.003045-2 - ALEXANDRA DE MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X FLAVIO MOTTA FELIX) Sentença:9. ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o divórcio do casal acima, VOLTANDO a mulher a usar o nome de solteira. Fica ainda determinado que os bens do casal permanecerão na propriedade de ambos, na forma do regime de bens, até que seja procedida a partilha, em ação própria. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nId: 174527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.813.006772-5 - Maria Lucinete Oliveira Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Purificacao - OAB RJ073468). X Valor Capitalização S. A.. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.000696-0 - Elza Silva Fassarela, Carolina Gava Fassarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Rosane Candida Rodrigues, Ubirajara Luiz Jesus de Souza. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.000794-0 - Maria Laci da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X José Juvenal Gonçalves. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.813.005539-5 - João Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.000460-4 - Francisco Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Maria da Fátima Ribeiro da Costa. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2007 AS 15;30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001062-8 - João Batista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Assiste razão na omissão apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ser a acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a reclamada a devolver o valor de R$ 1.800,00, a titulo de danos materiais, corrigida monetariamente e com incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento .\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003387-3 - Márcia Cândida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE A RECLAMADA SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO ÀS FOLHAS 313.\r\n\r\n2- AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DA MANIFESTAÇÃO DA RECLAAMADA.\r\n\r\n3- APOS, DECIDIREI SOBRE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2002.813.000765-7 - Edson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.000986-3 - Nilza Adelaide Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Unamar Clube. 1- DEFIRO O REQUERIDO DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PERTINENTES; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.003913-2 - Meyre Ruth Rozeira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2003.813.004204-0 - Neli Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Lojas Americanas, Tim- Portale Rio Norte S/A. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.005329-3 - Jonas Tadeu Cruz Ramos. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux. 1- ANULO OS ATOS DE FOLHAS 57/59 EIS QUE EIVADOS DE NULIDADE .\r\n\r\n2- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DEVOLVER O APARELHO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000300-0 - Adilson da Silva Belarmino. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.004792-1 - Luiz Carlos Correa Picanço. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 50; PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.001768-2 - Juarez Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002136-3 - Isaulina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.002529-0 - Ana Angélica Tavares da Costa. X The Cliente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2005.813.005031-4 - Davi de Jesus Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006329-1 - Elma da Silva Bouças. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto iniciou a autora a lide com discussão quanto a não requerimento de instalação de registro de fornecimento de agua em sua residência mas que mesmo assim começou a utilizar o serviço de agua . \r\n\r\nSustenta que em 2005 , recebeu cobrança no importe de R$ 4.069,87, retroativa a anos de uso de agua sem que a reclamada lhe cobrasse qualquer valor ..\r\n\r\nA reclamante em AIJ , sustenta que tal valor ficou nese patamar eis que havia duas residência se utilizando da agua , sendo que para a análise deste fato seria necessário uma pericia de Engenharia , o que é impossivel em sede de Juizados . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.001520-1 - Marilene Baptista da Conceição. X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS D E DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.001596-1 - José de Almeida Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653). X Kilinmak Ind. Com. Exportação e Importação LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.002198-5 - Kátia Regina S. da S. Knup. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003732-4 - Joselia Azevedo Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Zte do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005493-0 - Renato da Silva Pinto. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.007152-6 - Marcos Antônio de Lima Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). .....Julgo extinto o processo........51, I.......CONDENO.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.000124-1 - José Pedro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO........REVOGO........ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002258/1998 (1998.813.000764-1) - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Joadir Dias Ribeiro. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002997-0 - Eliezer da Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Evelim da Silva Siqueira. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.005116-1 - Leda Santos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Sandra Lima do Nascimento e outro. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.813.005583-0 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Cássia Maria Macedo Lima. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase de execução ....., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 267, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001166-9 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.813.001167-0 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.006189-7 - Vania de Mello Rodrigues. X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004827-5 - Antonio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Banco Banerj S. a. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.005733-1 - Sérgio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Delair Dias Sabino. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2004.813.007074-8 - Jamile Carla da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Casa Lotérica de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002681-6 - Debora Cristina Pereira Silva. X A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003992-6 - Alfredo Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz de Araujo - OAB RJ082052). X Elza Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.004133-7 - Antônio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Alto Advanced, Sdp-vitor Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). Banco Itaú As Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 12:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.004299-8 - José Paulo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Embratel. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005648-1 - Regina Lúcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X American Tour Club. Ao Autor para requerer o que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 2005.813.005781-3 - Luiz Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- COMPROVOU A PARTE AUTORA A SUA NECESSIDADE CONCESSÃO DE GRATUIDADE D E JUSTIÇA EIS QUE É PESSOA HIPSSUFICIENTE NA FORMA DA LEI .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.006175-0 - Jorgina de Freitas Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Losango. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Entrega em favor do exequente tendo em vista o valor gravado . . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000054-4 - Zila Conceição Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Cartão C&A Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.000924-9 - Max de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X José Ariobaldo da Silva. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.813.001728-3 - Eva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003178-4 - Estela Carrilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1- MATENHO O DESPACHO DE FLS. 48; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004283-6 - Angélica Marques Gondinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Celf - Centro Educacional Liceu Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005272-6 - Valderes Leandro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005419-0 - Tiago Lopes Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Banco Itaú S. A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 4- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 5- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005531-4 - Ezequiel da Silva Antinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). X Mercado de Carnes São Thiago LTDA. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletrônica Gendel LTDA. Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.813.005984-8 - Eliete Firmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Rede Multi Market de Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006202-1 - Josivaldo dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006610-5 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRECEBO A EMENDA A INICIAL \r\n\r\nDESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.006610-5 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006716-0 - Selma Silva de Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). X Hsbc Auto Bens(seguros) e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.006819-9 - Marcia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Plano União Hospitalar Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.007061-3 - Janildo Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Sendas Distribuidoras S/A e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 11H E 45M \r\n\r\nProc. 2006.813.007428-0 - Vania Regina Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631, Katia Santos Menezes - OAB RJ135435E). X Revistas (catálogo) Quatro Esatações e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000018-2 - Luiz Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Carrefour- Comercio e Industria LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.000123-0 - Gilda Valéria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X José Tal. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.000176-9 - Edson Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Acr Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). 1- INDEFIRO A EXCLUSÃO NO POLO PASSIVO REQUERIDA EIS QUE DEVE HAVER A INSTRUÇÃO PARA EVENTUAL ANÁLISE POSTERIOR NUM JUIZO DE CERTEZA MAIOR .\r\n\r\n2- ANOTE-SE O NOVO NOME DA SOCIEDADE EMPRESARIAL CETELEM CONFORME REQUERIDO .\r\n\r\n3- DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUN TADA DE PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS . \r\n\r\nProc. 2007.813.000181-2 - Aelson Francisco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Multi Market Supermercados e outro. 1- INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 320 E 322 DO CPC A DECRETAÇÃO DA PENA DE REVELIA E PENA DE CONFISSÃO .\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001993-0 - Teresinha Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Real- Abn Amaro Bank S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.002735-4 - Ana Laje Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Executados apresentados E DECLARO EXTINTA A CONDENAÇÃO A TITULO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , pelo seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2001.813.000392-3 - Jose Almir Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , na forma do Artigo 794, I , do CPC c/c com o Artigo 248, do Código Civil .\r\n\r\nMantenho ainda no dispositivo desta Sentença a verba a titulo de correção monetária e juros legais da quantia que foi fixada a titulo de indenização. \r\n\r\nProc. 2001.813.002541-4 - Joventina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome do autor e/ou do seu advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004050-6 - Silva Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X Lojas Dic LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004908-0 - Claudio Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000567-3 - Edvan Eusebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos de Executados , declaro cumprida a obrigação de fazer, , na forma do Artigo 794, I , do CPC . Desconstituo toda a multa neste sentido .\r\n\r\nDeclaro ainda cumprida a obrigação de pagar , cujo valor após o trânsito em Julgado da Sentença poderá ser liberado ao /Exeqüente . \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2002.813.000947-2 - Ana Lucia Alves Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Helio Silva Filho - OAB RJ139273E). X Telemar. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006677-7 - Andrea da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.007426-9 - Vilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 43.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.000244-3 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.813.001038-5 - Fabio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Sul América Capitalização S/A. 1- AO AUTOR SOBRE FLS. 95; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.001387-8 - Josenir Figueira da Silveira, Susana de Lima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.813.001786-0 - Rosana Alves Vaz Lisboa. X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.002687-3 - Jorge Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar. 1- Ao Autor para requerer o que julgar cabível, face fls. 153-159; 2- Após manifestações, venham CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.004087-0 - Alzira Galvão Rosa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2003.813.005734-1 - Cleide Cabral de Oliveira. X M. M. Silva Vidraçaria e Materaias de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). A RECLAMADA SOBRE FLS. 72. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.006580-5 - Irenice Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Telemar Norte Leste S/A. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.006847-8 - Lucinei da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.001485-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2004.813.001517-8 - Maria da Conceição Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- SE MANIFESTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.002614-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A DÚVIDA APRESENTADA QUANTO A INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n2- APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2004.813.002951-7 - Alex Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2004.813.005101-8 - Daniel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A DÚVIDA APRESENTADA QUANTO A INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n2- APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2004.813.005317-9 - Valdir do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Claudia Alves Rocha. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006296-0 - Elza da Siva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006563-7 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco do Brasil S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS TENDO EM VISTA A DATA CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 67.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2004.813.006679-4 - Igor Mauricio de Almeida Soares. X Intelig Telecom, Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.000003-7 - Dejanira Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074, Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos;\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000004-9 - Jose Ailton Valadares Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074, Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 12:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000031-1 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.000497-3 - Cicero Jose Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000498-5 - Lindalva Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 11:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000499-7 - Dercy Cortes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000501-1 - Hilda dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 11:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000502-3 - Fernando Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 11:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000503-5 - Marinice Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 11:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000504-7 - Gecei Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000505-9 - Sonia Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.000742-1 - Rôsangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Life Saúde Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001776-1 - Nei Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004919-1 - Gizelha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2005.813.006255-9 - Adriano da Siva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Avon Cosmetico Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000257-7 - Maria Aparecida Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 88; 2- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n3- AO RECORRIDO;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001775-1 - Ailton Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- TRAGA A PARTE AUTORA MEMÓRIA DE CÁLCULOS \r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.002201-1 - Sérgio Alberto Sampaio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003893-6 - Silvano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- FACE DOCUMENTO JUNTADO,DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005363-9 - Sõnia Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005526-0 - Jurema da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005593-4 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Cia São Geraldo de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.005713-0 - Cristiane Sobreira Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005719-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Tendo em vista a informação fls.89, deixo de receber o recurso face sua deserção;\r\n\r\n2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005738-4 - Marcio Mantoano de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005857-1 - Oséas Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006083-8 - Katia Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.007560-0 - Enézio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000699-8 - Diná Ceni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X C&A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). .....Julgo extinto o processo........267, VIII........ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001335/1998 (1998.813.000991-1) - Valdeci Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Sergio Rodrigues Neves. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001166-8 - Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos, para determinar que seja cancelada a penhora realizada que tendo em vista que tais objetos são indispensáveis no dia-a-dia de uma pessoa e seus familiares.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2000.813.002377-4 - Renato Alves. X Dive Distribuidora Deveículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). 1- EXPEÇA-SE GUIA JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.813.002856-5 - Mauro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Jorge Luiz Viegas. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2001.813.000556-7 - Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176, Ana Lucia do Nascimento Torres - OAB RJ109785E, Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Fabiano Francisco da Silva, Ângela Maria Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000557-9 - Ricardo Henrique Fernandes da Silva. X Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Executados apresentados E DECLARO EXTINTA A CONDENAÇÃO A TITULO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , pelo seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2001.813.000583-0 - Edelson Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Imobiliária Solução - Contabilidade e Imobiliária. Rep Leg(s): Carlos Alberto R. Alvares. Carlos Alberto R. Alvares. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2001.813.000757-6 - Maria Helena Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaydes Dias Mendes - OAB RJ085744). X Sandra Ferreira Principi. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000787-4 - Edmilson de Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2001.813.001007-1 - João Luiz Faliz Volga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Simcred Cret. Cobrança LTDA, Losango - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais .\r\n\r\nProc. 2001.813.003356-3 - Vera Lucia do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Marcelo dos Santos Silvério. 1- TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.003550-0 - Wellington Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Bradesco Saúde. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 289/290.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001657-9 - Luiz Fernandes Tussini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telerj Celular S. A.. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 149-150; 2 - PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.003581-1 - Marcio de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Telemar. 1- SE MANIFESTE O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 77.\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.004682-1 - Renato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Abn - Amro Real, Abim. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.007465-8 - Marco Antônio Moura de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Karsuk Comércio de Peças Para Veículos Ltda., Alvorada Diesel Ltda.. 1- DEIXO DE CONHECER A AÇÃO IMPUGNATIVA EIS QUE A MESMA ESTÁ INTEMPESTIVA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.000287-0 - Sigrid dos Santos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 763,86, a titulo de juros e correção monetária , devendo-se respeitar os depósitos já feitos que são devidos ao autor .\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2003.813.000385-0 - Francisca Vieira Gomes. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000536-5 - Maria Goreti Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basílio Costa - OAB RJ025868). X Sandra Chagas Rodrigues e outro. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.813.001257-6 - Auneri Benevides de Oliveira. X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.002368-9 - Jair de Jesus Pereira Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- MANIFSTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 70-71, FACE FLS. 56 A 62; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000680-3 - Moacir da Silva Pinto. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- INTIME-SE A RÉ PARA RETIRAR A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.001951-2 - Jadir Assis. X Aurino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). 1- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.004226-1 - Risonete Sabino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Mabesa do Brasil. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004896-2 - Elso Jose Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Localiza Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). 1- CONSIDERANDO QUE A PREVISÃO LITERAL DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/1950, MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 61.\r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.005872-4 - Renato Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Bradesco Cartoes. 1- AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR CONTRA-FÉ JUNTADA NOS AUTOS; 2- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n3- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2005.813.000222-8 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.813.000366-0 - João Batista Ferreira Benfica. X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.813.004551-3 - Zacarias Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Eliseu Rosa Borges, Michael Anderson de Oliveira Borges. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.005808-8 - Marcia dos Santos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). COMPARECER A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 AS 14:30 HORAS, NO SEGUINTE LOCAL: SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELDORD ROXO, CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ DE DIREITO AS FLS. 50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.000999-7 - Carla Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Telemar Norte Leste S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.003936-9 - Fabio Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Senna Automóveis. 1- AO EXEQUENTE .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nId: 174168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.846.001682-1 Vítima(s): Luzinete Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). Publicação da r. decisão de fls. 55, cujo teor é: \"Considerando tratar-se tentativa de composição civil entre as partes antes do recebimento da queixa, designo audiência de instrução e julgamento para dia 29 de maio de 2007, às 13:30 horas. cientes e intimados a querelante, seus patronos e MP. Cite-se e intime-se o acusado, que deverá ser advertido que sua ausência importará em revelia e nomeação de Defensor Público\". \r\n\r\nId: 174010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X VIDRAÇARIA TROPICAL E OUTRO Despacho:Fl.24 - Recolhidas as custas, ofiice-se à SRF para informar os endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:Fl.39 - Diligencie a requerente. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002178-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIBÚ I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.146/147 dos autos do processo nº 2006.011.002178-3 - Ação Anulatória de Cobrança, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia deste sentença nos autos do processo nº 2006.011.003937-4 - Ação de Cobrança, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005752-9 - WANDA CESARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X Falecido: WANDELINA CUNHA CEZARIO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diigência no endereço fornecido à fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Despacho:Fls.56/60 - Anote-se onde couber. Diligencie o Cartório a juntada do mandado expedido - fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Prestadas informações de agravo. Mantida a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.39 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPOLIO DE WALBERT DE MATTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR (MG-056920), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela segunda ré. Após, certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:O réu teve o seu pedido de gratuidade de justiça indeferido à fl.95, face aos rendimentos informados nos autos, ocasião em que foi determinado o recolhimento das custas do preparo do recurso, sob pena de deserção, tendo o réu interposto agravo de tal decisão, que foi mantida pelo V. Acórdáo de fls.117/118. Assim, diante da inércia do apelante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, conforme certificado pelo Cartório à fl.122, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às fls.43/84, nos termos do artigo 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003937-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.146/147 dos autos do processo nº 2006.011.002178-3 - Ação Anulatória de Cobrança, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia deste sentença nos autos do processo nº 2006.011.003937-4 - Ação de Cobrança, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001175-5 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Fl.19 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001176-7 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA Despacho:Fl.16 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001831-7 - CONDOMÍNIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Penhore-se por termo os imóveis (fls.117/120), intimamando-se a executada e o credor hipotecário. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.011.000352-1 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls.146/147. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.001235-9 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) À Embargada para complementar as custas, conforme certidão de fl. 154, sob pena de inscrição na dívida ativa: conta 6002.25174-9, campo 47 valor R$ 4,80 e conta 5673001243, campo 35 valor R$ 4,80 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES Despacho:Cumpra-se fl.77. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4A - BANCO DO BRASIL S/A X JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Certificada a não interposição de recurso da decisão de fl.10, desapensem-se, juntando-se cópia nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001824-2 (34735) - LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para passar a constar os herdeiros do autor falecido indicados à fl.231, anotando-se onde couber inclusive o patrono constituído. Regularizando o pólo ativo, prossiga-se. Diga o réu sobre a manifestação do I. Perito à fl.199. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas da CP para o Rio de Janeiro: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,00;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000048-0 (16764) - Inventariante: LACERDA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Cessionário: PAULO SÁVIO FIGUEIRA MENDES, Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ANTONIO ANTUNES FERNANDES Despacho:Fls.363 e seguintes - À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.008274-7 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X Falecido: ESPOLIO DE MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Prestado o compromisso legal, lavre-se o termo de inventariante como determinado à fl.11. Venham as certidões de praxe. Após dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Diante do informado pela parte autora à fl.38, venha a guia do IPTU referente ao imóvel, a fim de constatar-se o seu valor venal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.003032-3 (35849) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Cumpram os réus corretamente o determinado à fl.293, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2006.011.003196-0 - A M S COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls.63/64 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.120/126 e 137/139 - Ao autor. Fls.128/136 - Ao réu. Diga a parte ré se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Fls.134/135. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35- 5673-00124-3;campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4 (32803) - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)), Confrontante: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Assistente: CEZAR FARID FIAT, Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Fl.171 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.005433-2 - ANALIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PAES COELHO E OUTRO) Despacho:Cancele-se a certidão de fl.54. Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 174500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008293-0 - MARIO CARVALHO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão: Comungo do entendimento de que a mera declaração de pobreza goza de presunção juris tantum de veracidade, cabendo prova em contrário. No caso em tela os elementos trazidos aos autos estão em sentido oposto ao pedido pleiteado pelo Autor. Não configurando-se deste modo, a situação de hipossuficiência do mesmo, vez que possuidor de patrimônio considerável. Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Recolha o Embargante em 5(cinco) dias o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008292-9 - ANITA SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão: Comungo do entendimento de que a mera declaração de pobreza goza de presunção juris tantum de veracidade, cabendo prova em contrário. No caso em tela os elementos trazidos aos autos estão em sentido oposto ao pedido pleiteado pela Autora. Não configurando-se deste modo, a situação de miserabilidade da mesma, vez que possuidor de patrimônio considerável. Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Recolha a Embargante em 5(cinco) dias o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.011.005325-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... O Estado do Rio de Janeiro ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HZ VIAGENS E TURISMO, visando ao recebimento de valor de multa formal aplicada pela 1ª Vara Cível de Cabo Frio.Tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasou a presente execução, noticiado pelo Exequente `as fls.34/35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de penhora realizada, bem como desbloqueios de contas bancárias bloqueadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003606-1 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X QUIETUDE HOTEL S/A Sentença:Visto etc...Tendo em vista a inércia do Exequente em cuprir diligênci essencial para o seguimento do processo... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.011.004980-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO BESSA PRING TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga a excipiente a que título interpõe a presente exceção de pré- executividade. \r\n\r\nProc. 2007.011.001323-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X HERVE BARRETO SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a conrresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 174405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.008697-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO E OUTROS ÀS PARTES EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.011.005370-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MURILO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar SERGIO MURILO CARDOSO OLIVEIRA como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, II e IV do CP (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2005 \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 ii cp \r\n\r\nProc. 2003.011.000321-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON LINHARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.003381-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Sentença:Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolvem-se os réus, FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BRITO e FABRÍCIO HENRIQUES DE SOUZA, na forma do artigo 386, II, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.Sem custas ou honorários.P. R. I.Ciência ao MP.Expeça-se, de imediato, alvará de soltura.Façam-se as comunicações de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.011.002002-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE CASTELLARI DE VASCONCELOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O 1º RÉU, ALEXANDRE CASTELLARI DE VASCONCELOS MIGUEL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT, DO CP À PENA DE 01 ANO DE RECUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, EM VALOR FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO...JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO À 2ª RÉ JULIANA CASTELLARI DE VASCONCELOS DA SILVA PARA ABSOLVÊ-LA DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NADENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.011.006901-0 (7977) - A JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:....\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONDENO O ACUSADO FRANCISCO AGUIAR JUNIOR NAS PENAS DO ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, A 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. SUBSTITUO A REFERIDA PENA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS SUPRACITADOS.COM TRÂNSITO EM JULGADO, FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.002104-7 - ROMEU DI RENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Tendo em vista parecer ministerial favorável à fl. 231-verso, defiro requerimento defensivo de fl. 222. Designo audiência especial para exibição do DVD acautelado no cartório para o dia 09/05/2007 às 13:45 horas. Ao escrivão para diligenciar junto ao feito originário para verificar se o DVD está apensado àqueles autos ou acautelado em cartório. Intime-se o patrono do acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, tendo em vista que a diligência será inócua sem a presença das citadas testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.000024-1 - CRISTIANO LEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X J.D. VARA CRIMINAL Decisão:Defiro Liberdade Provisória, mediante termo de compromisso. Lavre-se termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.011.002029-0 - CICERO MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 13-verso, integrando o lá constante a fundamentação da presente e indefiro o requerimento de relaxamento de prisão. P.R.I. \r\n\r\nId: 174502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1998.012.000367-2 (6662/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Decisão: Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida (fls. 208/211), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.003833-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o Acusado PAULO DA SILVA COSTA, nas sanções descritas no art. 14, caput da lei nº 10.826/03.O Acusado tem bons antecedentes, sendo que sua culpabilidade é própria do tipo penal em curso, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 01 ano de reclusão em regime aberto e 20 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Com base no artigo 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, devendo o condenado prestar serviços junto ao Hospital Municipal pelo mesmo período na forma do art.46, §3º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.012.000842-8 - JUSTIÇA PUBLICA X EMERSON JOÃO BENA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.012.011288-8 - ROBERTO VIEIRA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intimação dos acusados para continuação do sumário de acusação para o dia 25/04/07 às 13h30. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.012.000336-7 (6) - MP X EDSON CORREA CUZINI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Diga a defesa acerca de fls. 146, verso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.012.000501-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X SONIA GONDIN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Oitiva da testemunha designada para 17.04.2007, 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000281-8 (10604/02) - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Manifeste-se o réu sobre o alegado pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.012.004252-1 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA Recolha a autora as custas processuais complementares, R$ 13,46, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.012.004345-8 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X NILO DIAS Recolha a autora as custas processuais complementares, R$ 13,46, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.012.004711-7 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ALZIRA F DA SILVA OLIVEIRA Recolha a autora as custas processuais, 109,38 Ufirs, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.012.004741-5 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ANTONIO ALONSO JUNIOR Recolha a autora as custas processuais,109,38 Ufirs, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000641-9 - MANOEL BALISTERO DURÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.012.001612-7 - ANA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Despacho:Informe a autora as provas que pretende produzir, justificando. \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000565-0 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Designado o dia 22.05.2007, às 9 horas, para o exame pericial, na rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo/RJ, a ser realizado pelo Dr. José Manes. \r\n\r\nProc. 2006.012.001625-5 - ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X INSS Despacho:Manifeste-se a autora especificamente sobre a contestação, ciente de que, se não o fizer, acatarei tais argumentos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.012.004430-0 - EDMEIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X INSS Manifeste-se a autora sobre a petição apresentada pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000431-0 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X SANDRA REGINA Q SANTIAGO Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000432-2 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000435-8 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X DARIO DA SILVA GONÇALVES Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.012.000299-0 (6578/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:...Por conseguinte, determino ao cartório que, com a máxima urgência, e também via fax, oficie à agência mencionada às fls. 85/86 para que transfira os valores para conta do Banco do Brasil nesta Comarca, a fim de que possa o autor levantar a quantia através de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Fls. 187 e seguintes: digam todos os exeqüentes e beneficiários do precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.012.010293-7 - GILSON BARROS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Ao autor para que junte aos autos a afirmação de hipossuficiência, a fim de instruir o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000376-5 - DORA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:designada a audiência de instrução e julgamento para o dias 10/05/2007, às 14h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.012.001514-7 - NILSON DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS) Despacho:Ao autor para que especifique provas, justificadamente \r\n\r\nId: 174347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002671-3 - HUMILTON MUNIZ MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se no DRA.Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, citem-se por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041877-0 - DJALME GUIMARAES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X DJALMA GUIMARAES EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 46, INTIMO OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProc. 2004.023.001639-6 - ANTONIA DE SOUSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FRANCISCO MELO MOURAO Despacho: Deve o peticionário cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.000037-0 - ALINE MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MAURICIO TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.023.009067-9 - HEMILLYN VICTORIA ANCILLOTTI REPRES. POR CARINA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RICARDO ALEXANDRE DA CONCEICAO ANCILLOTTI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... seja informado pela autora o nome e endereço do outro filho menor deixado pelo obituado, ex vi fl. 07...) \r\n\r\nProc. 2006.023.010705-0 - JOÃO ABREU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TEREZINHA DA ROCHA ASSIS Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.023.003314-4 (13231) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VERA LUCIA DO AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.003361-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GISELLE POGGI ALCANTARA DA SILVA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para complementar as custas conforme certidão supra, haja vista a tabela de custas vigente (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 0,35), Caarj (R$ 0,03), Taxa Judiciária (R$ 1,23), Funperj (R$ 0,01) e Fundperj (R$ 0,01)). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.002949-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRENER JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 68-72, defiro a Justiça gratuita. 2. Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta tão-somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 3º, §5º do DL 911/69.3. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:J. Indefiro considerando que o réu somente depositou 5 das parcelas vencidas, sendo que restam 3 ainda não pagas e vencidas. Complemente-se e comprove-se o depósito em 48 horas derradeiras, sob pena de prosseguimento do feito com prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA intime-se o interessado para se manifestar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004020-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MÁRCIO JOSÉ CARDOZO DE CARVALHO intime-se o interessado para se manifestar sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005670-5 - FÁBIO LUIS SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDPERJ EM R$ 3,15) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.040162-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA MANINHA ME Republico o Resp despacho de fls. 81: \"Considerando a data do requerimento de fl. 70 e a entrada em vigor da Lei 11.232/05, adeque-se o pedido, instruindo-o com a planilha atualizada do débito. \" \r\n\r\nProc. 2006.023.011399-1 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas a seguir para a precatória: Atos do OJA (R$ 12,24), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 3,14), Funperj (R$ 1,57) e Fundperj (R$ 1,57). Em outra Grerj devem ser complementadas as seguintes custas: AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 3,84), Funperj (R$ 1,92) e Fundperj (R$ 1,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.011847-2 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X COSME DOS SANTOS ROCHA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a PARTE AUTORA para complementar as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 20,98), Caarj (R$ 2,09), Taxa Judiciária (R$ 52,82), Funperj (R$ 1,04) e Fundperj (R$ 1,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000491-6 - BANCO ABN AMRO S.A. E OUTRO X REDE COSTA DE DROGARIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 1,92), Funperj (R$ 0,96) e Fundperj (R$ 0,96). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.514.002027-3 (8112) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SAMUEL DA COSTA VIANA E OUTRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas, conforme certidão supra (... as custas relativas às precatórias a serem expedidas foram devidamente complementadas. Todavia, as custas de APCJ foram equivocadamente recolhidas como AEVC. São devidas, então, as custas seguintes: APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17), Fundperj (R$ 0,17)). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.008845-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO ATO DE REFORÇO DE PENHORA (R$ 17,49 NO CAMPO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.001705-0 - JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 93, INTIMO O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.023.003093-1 (1506) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LEBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Indefere-se a remessa dos autos ao Contador, vez que é ônus do exeqüente instruir os autos com a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do artigo 475B, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.023.002418-0 (13033) - ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.023.004827-5 (13415) - ITA EXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA PERPETUA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOHELSON GAMA RODRIGUES (RJ-031188) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para recolher as custas referentes à liquidação por arbitramento, quais sejam: AEVC (R$ 75,22); FUNPERJ (R$ 3,76); FUNDPERJ ( R$ 3,76), CAARJ (R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2001.023.007423-7 - RAIMUNDO TAVARES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.023.000770-0 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.023.000009-0 (6419) - Inventariante: ZULEIKA NOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X JOSE DA COSTA CARDOSO FILHO De acordo com o Prov.47/01, INFORMO AO I.PETICIONÁRIO DE FL.181 QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, AGUARDANDO REQUERER-SE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1990.023.006041-3 (6087) - Inventariante: LAUBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X EUXODIO CORDEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fls 113. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011837-0 - AYRES LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO CARDOSO CARVALHO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se no D. R. A.Designo audiência de justificação para o dia 13/06/2007, às 13h30min.Intimem-se as testemunhas arroladas.Cite-se o réu, na forma do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica, deve a parte autora indicar o nome do Representante Legal com o fim viabilizar o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.023.000394-0 - MAURO RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA Despacho:Intimem-se os autores para promoverem a juntada da certidão de óbito do primeiro autor, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 28/49. \r\n\r\nProc. 2006.023.010841-7 - ABIGAIL OZÓRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 44/105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a natureza da perícia indicada à fl. 92. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.003081-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA DO CARMO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.023.019847-2 - MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 125/139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.017180-6 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, porque albergado pelo pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.036457-8 - MARIA EZALTINA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ESPOLIO DE ANDRE TRIFINO CORREA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de se manifestar sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.023.010443-3 - JOVELINO JOSE DE ABREU FILHO E SUA MULHER MARIA DA PENHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O QUE REQUER O M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.514.004000-4 (11379) - JACIARA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NECY LOPES DE ARAUJO SANTOS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:J. E-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009963-5 - MOZART DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X ANTONIO SAVIO DANTAS BARROSO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.002859-5 - VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:J. Venham conclusos, inclusive os autos da impugnação em apenso (05.2859-5/A). Suspenda-se o prazo para contra-razões até a apreciação do presente requerimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução dos mand. de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.000002-2 - MANOEL FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Despesas se houver, pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.006156-7 - ROGÉRIO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Decisão:Em razão do exposto, defere-se a liminar e determina-se a liberação do veículo independentemente do pagamento de multa de qualquer natureza.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis.Intime-se.Cite-se o Município.Após, ao MP para promoção final.Defere-se a justiça gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.514.002667-2 (11255) - MARIA DE FATIMA MORETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESPOLIO DE DARLY MIRANDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Ante o exposto, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 267, III c/c 235 e 598 do CPC.Taxa e custas pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.010759-8 - FELIPE GONCALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANTONIO CARLOS RAMOS LESSA E SUA MULHER MARILDA DA SILVA LESSA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001109-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PAULO ALVES MACHADO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 150,45), Caarj (R$ 15,04), Taxa Judiciária (R$ 42,59), Funperj (R$ 7,52) e Fundperj (R$ 7,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.007747-6 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos para declarar a inexigibilidade da duplicata mercantil e confirmar a sustação do protesto. Finalmente, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Considerando que a instrução das demandas desenvolveu-se de forma conjunta, fixo os honorários em 20% do valor da duplicata em questão, corrigido monetariamente desde o primitivo ajuizamento, que servirá ainda de norte ao cálculo das custas processuaisPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008538-2 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos para declarar a inexigibilidade da duplicata mecantil e confirmar a sustação de protesto. Finalmente, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Considerando que a instrução das demandas desenvolveu-se de forma cojunta, fixo os honorários em 20% do valor da duplicata em questão, corrigido monetariamente desde o primitivo ajuizamento, que servirá ainda de norte ao cálculo das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.020858-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), Confrontante: FRANCISCO PINTOR RODRIGUES), Confrontante: CARMEM LUCIA GONCALVES DE SOUZA MOORE), Confrontante: JOAO MENDES DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2003.023.026044-0 - COSME CHAVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução dos mand. de citação. \r\n\r\nId: 174408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.005030-9 (1045) - MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) AO AUTOR EM 5 DIAS, O PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.003316-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MUNIZ BALGA), REBECA LESSA MUNIZ BALGA AO AUTOR PARA ESCLARECER O NOME E ENDEREÇO DO OUTRO FILHO DEIXADO PELO OBITUADO, BEM COMO O RL DESTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.008801-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 32 EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.009883-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARIA ALBANIZE PEREIRA Despacho:Intime-se o representante do autor para contactar a central de mandados para o cumprimento da diligência.Adite-se o mandado. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011622-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS), Procurador: JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO Intime-se para complementação das custas ( campo 35=5673 000124-3; campo 48= R$ 0,84; campo 38= R$ 8,49) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005681-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA ao autor para complementação das custas devidas(campos da GRERJ entre parenteses): (37) R$ 38,48: (42) R$ 3,84; (34) 600225174-9; (35)567300124-3; (47)1,92; (48) 1,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008966-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LEONARDO DA COSTA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.023.025334-3 - ANTONIA VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AS PARTES PARA APRESENTAREM OS MEMORIAIS \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011108-8 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN 26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ E OUTROS AO AUTOR EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010419-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011443-8 - FRANCISCO MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:A apensação das ações deverá ser formulada nos feitos que tramitam na 1 º Vara Cível. Apresentem as partes suas alegações finais em 20 dias contados da publicação. Apíoes ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ao réu, para complementação das custas quanto à denunciação (campos da GRERJ entre parênteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (42) R$ 3,84; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,92; (35) 567300124-9; (48) R$ 1,92 (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.023.010535-0 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 282, VII, CPC.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.010803-7 - JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.023.002143-8 - COOPER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO MUNICÍPIO EM IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) PELA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2005.023.010177-8 - WILSON ELISEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) AO AUTOR SOBRE AQ COTA DO M.P. FLS. 107 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011804-6 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG S/A Despacho:Conforme Portaria 01/2006: AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:...Venha prova da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005599-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 13.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007528-9 - JOZIELLY APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Atento à manifestação de fl. 98, marco audiência de conciliação para o dia 17/05/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. À autora sobre os documentos acrescidos (fls. 100/105).P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010580-5 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA( ANTIGA - CERJ) AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 11 EM 48 HS SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.006395-0 - ANDRE LUIZ ANTUNES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO AFFONSO FRAGA E OUTROS AOS AUTORES DOBRE COTA DO M.P. FLS. 80V \r\n\r\nProc. 2007.023.002079-6 - IVANETE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO A AUTORA PARA ATENDER COTA DO M.P. AS FLS. 22V \r\n\r\nProc. 2007.023.002669-5 - SUELI MARTINS DE AZEVEDO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FIGUEIREDO E OUTRO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO M,P. AS FLS. 50 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009131-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO AGUIAR FEITOSA Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALDINEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Venha a certidão dos correios referida na notificação de fl. 16.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.004803-2 - JORGE LUIZ ABREU E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) AO PROCURADOR DA CÃMARA MUNICÍPAL DE ITABORAÍ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E RECOLHER TAXA DEVIDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.006068-0 - PATRICIA APARECIDA CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO ITAU SA Despacho:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c consignação em pagamento e obrigação de não fazer. Emende-se a inicial para que o valor da causa corresponda ao disposto no art. 259, incisos II e V do CPC. Venha a cópia do contrato.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.002974-0 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU E OUTROS Decisão:A decisão de fl. 45 subsiste por seus próprios fundamentos, de forma que nada há a reconsiderar. Adito que se forem arroladas nos autos, as servidoras serão intimadas para prestar depoimentos e ficarão obrigadas a comparecer. Cite-se como já determinado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) DIGA O REPRESENTANTE DO PÓLO PASSIVO O QUE SE PRETENDE SER RETIRADO DA DEMANDA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005395-9 - LUCINDA RIBEIRO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZENITA DA CRUZ CORREA Decisão:Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006630-9 - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WASHINGTON LUIZ ROSA DOS SANTOS Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula 30 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.007846-1 - CARTORIO DO OFICIO UNICO DE TANGUA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias, o comparecimento de D. MARIA LÚCIA à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC DA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Decisão:Atento ao princípio da menor onerosidade consagrado no art. 620 do CPC e aplicável ao processo de execução, intime-se a firma executada para, na pessoa do seu representante legal, comparecer à Secetaria, em 10 (dez) dias, para firmar o TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. Em conseqüência, fica indeferido o pedido de penhora on line.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006012-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Despacho:Consta do contrato que o devedor tem seu endereço no município de Rio Bonito. Esclareça o exeqüente a respeito.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.005921-1 - DOLORES DE AGUIAR X HOSPITAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Dê-se vista como requerido (fl. 47).Sobre o desentranhemento de documentos, cumpra-se a Portaria 01/2006.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Decisão:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V). Assim, assino ao ilustre advogado o prazo de 10 dias para trazer aos autos declaração de sua lavra, com ciência do Autor, de que não serão pagos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005779-3 - ROBERTO PURGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI diga o município sobre a apelação \r\n\r\nProc. 2002.023.003452-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ a promover a manutenção da rede de esgoto da Rua Barbosa Velho - lote 28, quadra 73, Bairro Ampliação; a pagar danos materiais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidos monetariamente desde a citação; a pagar danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data. Ditas parcelas serão acrescidas de juros de mora de 12% contados da citação. Finalmente, condeno o Réu nos honorários advocatícios em favor da CEJURDPGE, que fixo em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO MUNICÍPIO SOBRE A COTA DO M.P. FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2007.023.006522-6 - CLÁUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A Despacho:Considerando o teor de fl. 24v, intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, por via postal, para, em 48h, dar andamento ao feito, comprovando rendimentos ou apresentando declaração de isento, emitida pela Receita Federla, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, com o conseqüente cancelamento da distribuição, hipótese na qual ficará o autor obrigado ao recolhimento das custas judiciais, isento tão-somente da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.006536-6 - JOSÉ MARCOS LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CILÉA LEITE COUTINHO Decisão:Nomeio JOSÉ MARCOS LEITE COUTINHO inventariante do espólio de CILÉA LEITE COUTINHO. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.006512-3 - MARIA DE LURDES RESENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMÉRICO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente sobre seu interesse em obter o reconhecimento oficial do óbito sem herança.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. Aos réus sobre os documentos capeados pela réplica.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010757-7 - ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDUARDO FERRAZ DE MAGALHÃES DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA Decisão:Penso que a alegação de descumprimento do contrato não comporta exame em cognição sumária, demandando regular instrução. Assim, indefiro a liminar requerida. Intime-se a ré para, oferecer contrestação em 15 dias. PI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.005647-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ).Junte-se convenientemente o A.R. grampeado à fl. 11.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006555-0 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA, CASSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 11.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006557-3 - ANA PAULA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 11.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.006452-0 - CLAUDINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça.Consta da inicial que, desde dezembro de 2006, dos proventos de aposentadoria da autora vem sendo descontada a quantia de R$ 180,00 que, segundo apurou a demandante, corresponde a \"um empréstimo consignado em seu pagamento, que fora efetuado em 36 parcelas.\" Considerando que a autora afirma nunca haver \"autorizado empréstimo em sua conta\";Considerando que, com freqüência, a imprensa noticia a atuação de estelionatários que contraem empréstimos bancários em nome de aposentados;Considerando a possibilidade de ter ocorrido falha no serviço;Considerando a natureza alimentar dos depósitos; Vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO - RIOPREVIDÊNCIA, com cópia de fl. 9, determinando a suspensão do desconto feito nos proventos de aposentadoria da autora, no valor de R$ 180,00, sob a rubr \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Á PREFEITURA DE TITABORAÍ E A TGE TÉCNICA CONTROLES E GERENCIA S/A EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.006018-6 - MARLENE MENDES CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando que é de R$ 1.492,96 o valor da prestação assumida pela autora, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para comprovar seus ganhos, que o bom senso diz ser bastante superior à obrigação mensal referida. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.005567-1 - MARIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO CORRÊA E SUA MULHER E OUTRO) AO AUTOR SOBRE ÍTENS 1 E 2 DO M.P. FLS. 22V \r\n\r\nId: 174411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.514.004940-6 (237) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Diligencie a Excipiente, em 10 dias, a autenticidade dos documentos que acostam as fl. 84/92. \r\n\r\nId: 174412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007907-6 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Despacho: Fls. 244: Ao parquet. Ao cartório para diligenciar se o segundo acusado responde por outro feito neste juízo...Designo sumário de acusação para 02/05/07, as 13:00 horas.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 1999.023.008719-0 - A JP X RENATO FREITAS CELLI, VULGO NICA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho: Intime-se a advogada do acusado para apresentação de defesa previa...Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.008893-4 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA, VALDINEI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho: Designo dia 02/05/07, as 15:00 horas para sumário de defesa. .. \r\n\r\nId: 174443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002172/2001 (2001.821.000228-5) - Rosaura Caravana Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.821.001968-6 - Gisele Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.821.002162-0 - Maria Goreti da Silva Gomes Marins. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando em síntese apertada que houve renúncia da embargada quanto ao valor excessivo, requerendo o levantamento de quantia equivalente ao teto da competência dos Juizados. Em sua impugnação, representada pela Defensoria Pública, a embargada alegara que sua petição de levantamento e renúncia fora uma atitude desesperada, dada sua necessidade de dinheiro, mas que não havia razão para a redução da multa, uma vez que a embargante não cumpriu a obrigação de fazer a tempo, como determinado pela sentença. A despeito da alternância de representações da embargada nestes autos, o que deu ensejo, inclu sive, a manifestação do juízo perante a OAB, quando da manifestação da embargada acerca do levantamento do equivalente a 40 salários mínimos, estava ela devidamente representada por advogada que requereu o desarquivamento do processo para fins de execução ( fls. 54/55). Portanto, a renúncia foi válida e eficaz, produzindo seus efeitos dentro do processo e liberando a parte contrária da execução mais vultosa, dada sua anuência. Desta arte, razão não há para exigir mais do embargante do que aquilo que já satisfez a embargada. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 14.000,00, quantia da qual deverá ser reservado o equivalente a 30% a favor da advogada de fls. 81, valor este a ser levantado por mandado autônomo, quando do trânsito em julgado. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito e julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se, a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.821.003288-0 - Ana dos Santos Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.003346-0 - Manoel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.003623-0 - Marco Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004858-9 - Ogenilson dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Elaine Francisco Costa - OAB RJ149577E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Super Lojão 1001 Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006732-8 - Paulo César de Castro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.001059-0 - Eliane dos Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva Marçal - OAB RJ088474). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.002288-8 - Isabel Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.003116-6 - Luiz Graciliano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002242-8 - Marcelo Martins Cardoso. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata de fl. 80, independentemente de cumprimento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.002279-9 - Rosineia da Silva Vieira Angelo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005385-1 - Catia Regina Neves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005389-9 - Murilo Nedeck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005398-0 - Maria dos Anjos Martins Lemos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.005402-8 - Robson Luis Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005409-0 - Ivan Jorge Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Cred 1 Serviços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Renata dos Reis - OAB SP217062). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001649-2 - Renato da Cunha Pinto. X Dgm - B R de Mello Eletromóveis LTDA e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002000-9 - Nerina Rosa da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.821.001547-8 - Silvana Cardoso Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.821.003881-8 - Edir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2003.821.005784-9 - Rogério Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000480-0 - Joelma Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.001133-5 - Verdis Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004198-4 - Hélia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004322-1 - Maria Nasareth Conceição Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004375-0 - Aide Simões Borges Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004424-9 - Cecília Jesus do Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl/claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004511-4 - Ilson Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004577-1 - Francisco Chagas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004626-0 - Ana Cristina dos Santos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X L2 Rj Incorporações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004640-4 - Valquiria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Al mendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004815-2 - Leonidia Rangel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004816-4 - Iraci Josina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004876-0 - Raquel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004883-8 - Laureni Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005067-5 - Alcimara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005071-7 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005086-9 - Rita de Cássia Corrêa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005326-3 - Cátia Regina Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005482-6 - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir da publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000686-0 - Rosilene Correa de Carvalho Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Laboratório Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C, Felipe Cardoso Leal - OAB RJ125623). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.001944-0 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordem de Serviço: Intimar as parte a retirarem mandado de pagamento no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de PUBLICAÇÃO DESTA. \r\n\r\nProc. 2005.821.002929-9 - Alaor de Azevedo Francelino. X Telerj Celular ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.006128-6 - Glacinilde Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Industrias Alimenticias Liane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.006187-0 - Altair Geraldo Mazelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001770-6 - Ronaldo Gouvea Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005454-5 - Andrea Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Itaú S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.002317-7 - Luci de Oliveira Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar as partes a retirarem mandado de pagamento no prazo de 10 (dez) dias a contar da PUBLICAÇÃO DESTA. \r\n\r\nProc. 2004.821.005867-4 - João Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 173975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProcesso nº 2003.821.006367-9, Autor: Rogério de Souza, Réu: Banco Itaú; DE ORDEM: Esclareça o autor acerca do pedido de isenção, haja vista, o determinado na sentença, que dispõe julgamento improcedente do pedido.Sem custas e honorários.\r\n\r\nId: 174173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.024.002172-2 - GERSON LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IVONEIDE MARIA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001963-4 - MARIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X Falecido: ALCIRO FERREIRA DO COUTO Despacho:Oficie-se à CEF para esclarecimento acerca do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000966-9 - SÉRGIO RICARDO SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001534-3 - RYOICHI MATSUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X Falecido: YOSHIHARU MATSUO Despacho:1) Esclareça o inventariante se foi realizado inventário de Asako Matsuo. Em caso positivo, venha aos autos o esboço de partilha; 2) em caso negativo, emende-se as primeiras declarações para constar somente a meação do falecido. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002977-5 - MARILZA DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PIAZZA E BARBOSA, COMERCIO DE CIMENTO E FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Fls. 133/134. Anote-se onde couber; 2) cite-se por edital com prazo de 15 dias: João Barbosa, Ildefonso Piazzarolo e Jorge Rodrigues da Silva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1) Fls. 131, item 01. Nada a prover, eis que o ofício de fls. 122 solicita que o valor seja posto à disposição da 2ª Vara Cível, e atualmente o valor deve ser posto à disposição deste juízo. Ademais, a parte executada ainda será intimada para oferecimento de embargos; 2) cumpra o cartório com a máxima urgência o item 01 de fls. 128, e uma vez cumprido, requeira a devolução da CP de citação; 3) providencie o cartório contato telefônico com o juízo deprecado, requerendo a remessa da certidão de notificação para desocupação por fax. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000204-6 (3.120/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X AREAL AMTEIRAL DE CONSTRUCAO J V C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:1) Junte-se. 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14h. Intimem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2000.024.001397-9 (6855/00) - GOD CAPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Despacho:Fls. 192. Esclareça o requerido, eis que o arresto não foi concluído. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1) Fls. 43/44. Anote-se onde couber; 2) intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.003474-4 - ORMI PERNES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Fls. 175/177. Ao perito para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1) Fls. 62. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC; 3) regularize-se a petição de fls. 72, vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.024.001184-6 - CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X MERCADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Venha aos autos anuência do autor aos termos do acordo de fls. 111, visto que seu patrono não tem poderes para transigir extrajudicialmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000606-0 (5839/99) - MARILDA ARRUDA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X LUA NOVA IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 325; 2) intime-se para embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001719-5 (6862/00) - MARIA DERONICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X JOSE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Venha aos autos novo esboço de partilha, nos termos do item 03 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.024.002105-0 (7709/01) - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JUAN DANZA FANDINO Despacho:1) Fls. 122/129. Recebo a emenda as primeiras declarações e ao esboço de partilha; 2) lavre-se o termo de re-ratificação; 3) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.024.000171-0 - LUCIANE DE SOUZA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: VALDECI DE SOUZA MOREIRA), Falecido: VALDECI DOS SANTOS GARCIA Sentença:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 58. Anote-se onde couber. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003674-9 - CIRENE BUI MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: CONSTANTINO ANDRIOLO MELGAÇO Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante; 2) venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.024.001941-0A - NELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002480-0 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, já que nos termos do enunciado nº 15 do TJ/RJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\". \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade (RJ 84271))Intime-se a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade para que esclareça ao juízo quanto ao paradeiro do processo de inventário (proc n.º 10952/85) e ainda para juntar aos autos documentos que acaso estejam em seu poder. \r\n\r\nId: 174512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000054-2 - JACY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) Despacho Ordinatório: (Fl: 147) : À parte autora sobre pedido de desarquivamento pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000199-3 - LAURO HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ LOPES FILHO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 26: Recebo como emenda à petição inicial.2 - Venha o recolhimento das custas devidas, bem como o documento mencionado no item 04 de fls. 24, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000058-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 215: Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.024.000023-3 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CLARICE CASTRO PACOT Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls. 451. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.000958-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes, uma vez que esta reconhece constarem nos autos todas as informações necessárias.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.000998-9 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA), ARTHUR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.181. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001002-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.185. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001006-2 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.152. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001030-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.153. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1999.024.006333-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.134. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 2000.024.000452-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (pedido de desarquivamento)\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005375-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA CELESTE BALLOUSSIER CERCHIARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.024.005383-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 159v e 169, indefiro o pedido de devolução do prazo, sendo certo que o nome do Dr. Dorismar Coelho Couto consta da procuração de fls. 139, não existindo naquele momento nenhum pedido expresso de que as publicações deveriam observar o nome de um patrono em particular. Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004467-9 - ANGELA MARIA ANACLETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSMAR DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de óbito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003092-9 - MARGARIDA MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado (réu). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000007-5 - TARGINO PESSOA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, via postal, bem como ao seu patrono, via D.O., para tomar ciência do depósito efetuado às fls. 168.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000459-8 - FRANCISCO DA CHAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se fls. 183 no prazo de 05 dias (autor). Não havendo manifestação, cumpra-se fls. 146v. \r\n\r\nId: 174452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Decisão:1-Tendo em vista o que foi requerido às fls.34, determino a inclusão no pólo passivo de Álvaro Nunes Pacheco e Ilzete Barroso de Andrade Nunes. Anote-se no registro e autuação do feito. 2-Após, citem-se os requeridos, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.007118-4 - Inventariante: THEREZINHA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES Fica a parte inventariante intimada a providenciar cópias para formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000804-7 (17953/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a solicitação de fls. 163, remetam-se os autos, com urgência, ao Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal - Divisão de Recursos - do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.026.002451-5 - JOSE VITOR SCHUAB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X CELIO LEANDRO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo demandante. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006631-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELSON DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo demandante. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000744-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAMIRA PEREIRA MOREIRA FEITOSA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/18), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Decisão:Comprovada a mora (fls.25/29), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Analisando a planilha de cálculo realizada pelo exeqüente ( fls.228/229 ), verifica-se que, não obstante correta a utilização da UFIR-RJ como índice de atualização da moeda, a metodologia aplicada na elaboração do cálculo foi indevida, posto que o montante apurado com o coeficiente de atualização monetária agrega o valor principal, sendo tal fato ignorado pelo exeqüente, na medida em que, a este, fez somar o débito a ser atualizado. Assim, venha aos autos o cálculo correto a fim de se verificar a correção do depósito de fls.220 e os pedidos de fls.222/225. \r\n\r\nProc. 2004.026.000403-8 - AUTO POSTO RAMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X EDMILSON ROBAINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o crédito do autor em valores consubstanciados nas notas promissórias acostados aos autos, bem como a suposta incidência de juros abusivos sobre o débito original. Por considerar de utilidade para a correta solução da lide, defiro a produção da prova oral requerida pelo réu (ressaltando que o autor não possui provas a produzir), consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. O demandado deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Como diligência do Juízo, determino a intimação das partes, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.026.000403-8 - AUTO POSTO RAMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X EDMILSON ROBAINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro, por não vislumbrar a verossimilhança na alegação da ré, até mesmo porque esta reconhece ter se beneficiado de fornecimento de combustível a crédito. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Ficam as partes intimadas a comparecerem pessoalmente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/07, às 14:00 horas a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO Fica o Autor intimado a providenciar as cópias que instruirão a carta precatória e a retirá-la do cartório, bem como fica o Autor intimado da designação de audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.011022-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA CARNEIRO GOMES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a correspondência citatória devolvida, constante de fls.30. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Fls. 241/258: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de rendas completa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005658-2 - MSS 2001 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 265. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações oriundo do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico, peldo rito sumário c/c antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005434-4 - ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOSÉ MARLEI DE ARAÚJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1° réu (José Marlei de Araújo Campos), posto que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Considerando o teor da certidão de fls. 46, decreto a revelia do 2° demandado, deixando, contudo, de aplicar o seu efeito material, tendo em vista a tese defensiva, de natureza objetiva, apresentada pelo 1° réu. Fixo como ponto controvertido a anuência da inventariante no contrato de arrendamento objeto da presente demanda, bem como a ausência dos pressupostos legais de validade. \r\n\r\nProc. 2006.026.005434-4 - ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOSÉ MARLEI DE ARAÚJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitivas de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. Indefiro a produção da prova pericial, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, notadamente considerando o ponto controvertido da demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Decisão:Recebo o recurso de fls.152/160, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009102-0 - DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada execução judicial de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.026.003033-7 - LIGIA ANZOLIN BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X DÉLIO ROMÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Assiste total razão ao eficiente servidor que subscreve a informação de fls.58, alertando quanto à impropriedade do seguimento da ação, já que no presente feito não deveria ter sido deflagrada a fase de cumprimento da sentença. Vale ressaltar que a sentença julgou improcedente o pedido e condenou a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, mas à parte foi deferida a gratuidade de justiça, pela decisão que consta às fls.12. Assim sendo, certifique quanto à regularidade no recolhimento das custas, e, em caso positivo, dê-se baixa na distribuição do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000447-0 (16.382/99) - GERCY ALVARENGA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X CEREAIS FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Declaro o feito suspenso, em virtude da informação de falecimento do autor, constante da certidão de fls.60 verso. Anote-se. Certifique o Cartório se há inventário aberto em nome do autor do presente feito. Em caso positivo, seja informado quem figura como inventariante na ação em que se define a sucessão dos bens do \"de cujus\", voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas através de seus patronos de que foi designada a primeira praça para o dia 21/05/07, às 14:00 horas, e a segunda, se necessário, para o dia11/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.026.000868-0 (17117/00) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445) Decisão:1-Defiro a penhora sobre os bens relacionados às fls.105. 2-Quanto ao pedido de prisão, INDEFIRO, uma vez que conforme se vê da certidão que consta às fls.85, o executado não está em lugar incerto e não sabido, sendo comprovado o local de trabalho e de residência do executado. Não estão presentes na hipótese destes autos os requisitos autorizadores da prisão civil, que são: falta de apresentação do bem penhorado em juízo e executado que se muda e deixa de informar o seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2001.026.002544-8 (18.128/01) - METALURGIA ITA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRASIL MINAS ADM. E CORRETORA DE SEGUROS Decisão:(...) Pois bem. Na hipótese destes autos, restou inviável a citação da empresa executada, em virtude do falecimento do seu gerente (representante legal), conforme certificado nos autos da carta precatória, às fls.70. Foi informado pelo autor a existência de ações contra o espólio de Carlos Henrique Silva, sendo certo que o patrimônio ativo e passivo da empresa executada não se confunde com o espólio de seu ex gerente, não servindo para configuração das hipóteses acima previstas, que, com arrimo no artigo 50 do Código Civil, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Isso posto, indefiro a desconsideração da personalidade juridica da executada, devendo a parte autora indicar o nome do atual representante legal da empresa executada, juntando, se possível, os atos constitutivos da empresa executada. Indefiro, ainda, o pedido de habilitação no inventário do espólio do sócio gerente da executada, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.026.003359-7 (18.424/01) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Despacho:O exequente pretende, na realidade, a penhora no rosto dos autos do processo 2003.026.000882-0, o que restará deferido assim que forem providenciadas as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.026.002537-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIO BARBOSA PIMENTEL TECIDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, dou provimento, para suprir omissão contida quanto aos aluguéis recebidos pelo exeqüente, diretamente do locatário. Como se observa de fls.193, pelo exeqüente foi depositado o valor recebido diretamente do locatário, em atendimento à determinação judicial, na medida em que a penhora realizada acarretava na obrigação do depósito de renda do aluguel em Juízo. Instado a se manifestar, pelo executado foi apresentado impugnação quanto ao valor depositado, já que não abrangeu a atualização monetária do período compreendido entre o recebimento dos aluguéis diretamente pelo exeqüente e o depósito em Juízo. Ainda, pugnou pela liberação dos valores em seu favor (fls.195). Às fls.252, pelo Juízo foi determinada a intimação do exeqüente para complementar o depósito realizado, com a devida correção monetária, ficando ressaltado que após o depósito seria apreciado o pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo (...) \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) (...) contador, para apuração do valor da atualização monetária das quantias diretamente recebidas, compreendida entre o período de recebimento dos aluguéis até a data do depósito de fls.193, visando a sua amortização em relação ao montante exeqüendo. De se ressaltar que deve ser usado, como parâmetro de atualização, os mesmos índices aplicados no cálculos de fls.203 (como determinado em fls.252). \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Com efeito, embora tenha sido determinado o complemento do valor depositado de fls.193, referente a atualização monetária (já que a quantia depositada fazia referência à apuração do valor principal), não mais justifica mandamento judicial nesse sentido - isso porque, pelos fundamentos apresentados na decisão de fls.363, os depósitos judiciais levados a efeito tiveram seus levantamentos autorizados em favor do exeqüente. Desse modo, não é razoável compelir o demandante a complementar o valor do depósito (para incluir atualização monetária entre o período de recebimento de aluguéis e depósito posteriormente realizado), já que tal quantia se encontra a sua disposição.Por fim, visando evitar enriquecimento sem causa por parte do exeqüente (que teve em seu poder valor dos aluguéis referente a penhora de renda anteriormente deferida, quando, na verdade, tal valor deveria estar depositado à disposição do Juízo), tem-se que imprescindível se faz a remessa dos autos ao contador, (...) \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) (...) (informado no ofício de fls.230). Em fls.363, consta decisão homologando o cálculo para prosseguimento da execução pelo valor de R$ 163.117,71; reconhecendo a legalidade da penhora realizada às fls.113; autorizando o levantamento de tais valores pelo exequente, abatendo do crédito exequendo. Destarte, tem-se como devido ao exeqüente o levantamento dos valores depositados em Juízo (inclusive aquele cujo depósito se refere a recebimento de valores diretamente pelo demandante, decorrente da penhora de renda de locação de imóvel). Não obstante ter sido considerado indevido o recebimento dos aluguéis diretamente pelo exequente (em razão da penhora de renda), após determinação judicial, tal valor foi depositado em Juízo, sem a devida atualização. Entretanto, a teor de decisão de fls.363, considerada revestida de legalidade a penhora anteriormente realizada, foi autorizado o levantamento de quantia depositada pelo exeqüente, com a devida amortização do crédito perseguido com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.85, após o recolhimento das custas devidas. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fls.36/37, tendo em vista que a impenhorabilidade de que trata a Lei 8009/90, não alcança os débitos referentes à fiança locatícia. Nesse sentido: \"2007.002.03799 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARIO GUIMARAES NETO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL -EMENTA - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FIANÇA LOCATÍCIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA DO ÚNICO BEM DE FAMÍLIA - A IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NÃO ALCANÇA OS DÉBITOS DECORRENTES DA FIANÇA LOCATÍCIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 3º, VII DA LEI 8009/90. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STF E TJRJ (SÚMULA 63) NESTE SENTIDO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO § 1º - A DO ART. 557 DO CPC, diante da manifesta procedência, para revogar a decisão agravada no sentido de manter a penhora do imóvel dos fiadores. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 132, diga o autor se pretende a realização de penhora \"ON LINE\", tendo em vista o valor exeqüendo e o valor do bem penhorado, observando que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível para o executado, sem, contudo, inviabilizar a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000559-0 (17017/99) - LEILA MARIA BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Ficam as partes intimadas através de seus patronos de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/05/07, às 14:40 horas, e a segunda, se necessário , para o dia 11/06/07, às 14:40 horas. O exequente deverá providenciar o seguinte: Custas para intimação pessoal, Certidão de que trata a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a publicação dos editais de praça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Certifico e dou fé que a decisão de fls.89/90 foi lançada nestes autos por equivoco, tendo em vista que a referida decisão refere-se ao processo nº 2000.026.000551-4 (execução em apenso) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista a necessidade de produção da prova pericial para o deslinde do presente feito e levando-se em conta a justificativa apresentada pelo médico nomeado perito (fls.210), de que não possui a especialidade médica necessária à realização do trabalho pericial, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Itaperuna, a fim de que seja indicado um obstetra entre os médicos integrantes da Secretaria de Saúde, para a realização do trabalho pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Ficam as partes intimadas a comparecerem pessoalmente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/05/07, às 13:00 horas a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Recebo o recurso de fls.277/287, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001659-8 - DÉBORA PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Ficam as partes intimadas a comparecerem pessoalmente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/07, às 14:00 horas a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, determino, pela vez derradeira que sejam recolhidas as custas devidas no presente inventário, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. (Escrivão - R$ 1248,09; Atos dos Distr. - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 7,85; 20% de que trata a lei 3217/99 - cód. 14129-8 - R$ 1,57; Contador - R$ 174,94; AOJ - R$ 12,24; Partidor - R$ 598,32; APCJ - R$ 3,49; Avaliação - R$ 2031,10, sendo 20% desse valor na conta 6149-06056-5 e 80% na conta 0715-3; FUNPERJ - R$ 203,80; FUNDPERJ - R$ 0,84) \r\n\r\nProc. 2006.026.006415-5 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X PEDRO TORQUATO DE SOUZA À requerente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 90. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.000043-0 - DANILO PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ZILMARA MARIA FELIX ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao réu p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,74 E FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.001092-4 - CONFECÇÕES SOPRANO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815)) X LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001101-3 - ARLINDA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOAQUIM LOPES TOSTES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reaprecida a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o original do documento de fls. 06 (nota promissoria). \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ficam as partes intimadas a comparecerem pessoalmente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/07, às 13:00 horas a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.026.001887-4 - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Por não ter este Juízo conhecimentos técnicos suficientes para averiguar a correção dos cálculos apresentados pelas partes, necessário se faz a produção de prova pericial. Nomeio como perito o profissional MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD, o qual deverá ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Anotada a execução de sentença de fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2002.026.006967-3 - ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X GLAUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005043-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GERSILANE FREITAS DE SOUZA Ao requerente p/ se manifestar nos autos, visto que decorreu o prazo sem apresentação de defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000432-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RUI INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Intime-se a parte a quem cabe efetuar o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls.210 verso, a fazê-lo, no prazo de quinze dias. (a parte autora deverá recolher R$ 6,98 - seis reais e noventa e oito centavos - APCJ - cód. 0711-2 e R$ 0,34 - trinta e quatro centavos - à título de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0 - HELIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à apelante, tendo em vista que tal requerimento fora formulado após a audiência de justificação, conforme fls.41/43, não tendo sido apreciado. 2-Recebo o recurso de fls. 254/287, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ficam as partes intimadas a comparecerem pessoalmente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS C/C DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.026.010745-2 - C. W. PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente no descumprimento do contrato de locação supostamente celebrado com o autor, para a realização de evento; bem como a extensão dos danos suportados. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental \r\n\r\nProc. 2006.026.010745-2 - C. W. PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Às partes para que tomem ciência da designação da audiência ( ofício oriundo da Comarca de St.Antonio de Pàdua ) para o dia 26/04/07, às 16:00 horas para inquirição do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. No que tange a certidão de fls. 74, é de se salientar que tal equívoco não possui o condão de gerar nulidade do ato processual, já que nenhum prejuízo acarreta as partes. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços prestados pela ré (queda no fornecimento de energia elétrica, no período compreendido entre 31/01/2006 à 01/04/2006), bem como a extensão dos danos causados a autora. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor.Pois bem. No caso em tela, não estão presentes, cumulativamente, os requisitos autorizadores da \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO inversão do ônus da prova. Isso porque, pelo que se extrai da inicial, diversas pessoas fizeram protocolo de reclamação pela falha na prestação do serviço, o que permite concluir que a parte autora, através da prova testemunhal, pode fazer prova do ponto controvertido - não sendo, portanto, hipossuficiente, do ponto de vista probatório. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e no depoimento pessoal desta (cabendo ressaltar não haver necessidade/utilidade no depoimento do representante legal da ré), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/07, às 16:00 horas. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 174459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE - RJ076275 \r\n\r\n2001.026.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2003.026.000732-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n1979.026.000004-3A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1997.026.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2000.026.000303-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2000.026.000841-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.026.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIZ RONALDO FABRI POLI - RJ042563 \r\n\r\n1997.026.000232-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n1996.026.000084-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2000.026.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO - RJ067713 \r\n\r\n2006.026.000241-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2006.026.006097-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n1995.026.000158-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1997.026.000558-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.026.001621-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.026.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.026.002656-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2005.026.005054-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.026.006053-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ081280 \r\n\r\n1994.026.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2003.026.002393-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCIO BASTOS TINOCO - RJ078526 \r\n\r\n1990.026.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.026.000074-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.026.000099-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1992.026.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA - RJ027964 \r\n\r\n2006.026.001048-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA - RJ100840 \r\n\r\n1995.026.000256-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRONALDO SODRE LINHARES - RJ002753 \r\n\r\n2000.026.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2002.026.000734-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.026.006780-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.026.000116-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES - RJ056724 \r\n\r\n2000.026.000480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.026.004981-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO LEITE - RJ062982 \r\n\r\n1992.026.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2001.026.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n1999.026.000027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2000.026.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.026.006904-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2003.026.001733-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.026.007375-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA - RJ046870 \r\n\r\n1985.026.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1995.026.000175-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.026.001147-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.026.001068-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA - RJ061005 \r\n\r\n2003.026.000591-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n2003.026.002113-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.026.001170-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.026.003269-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.026.005366-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULINO PAULA DA ROCHA - RJ062159 \r\n\r\n2001.026.003040-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nNEY COUTINHO FILHO - RJ130900 \r\n\r\n1997.026.000179-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCESAR DE ANDRADE MALTA - RJ077322 \r\n\r\n2006.026.012253-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n1998.026.000175-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n1998.026.000196-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.026.001325-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.026.001552-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n1995.026.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2003.026.000992-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - RJ070432 \r\n\r\n1999.026.000406-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO - RJ081630 \r\n\r\n2004.026.002943-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.026.008258-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - RJ066633 \r\n\r\n2005.026.006693-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLUIZ DELCO JUNQUEIRA - RJ045715 \r\n\r\n2000.026.000430-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA COTTS - RJ089299 \r\n\r\n1996.026.000208-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR - RJ121553 \r\n\r\n1988.026.000032-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES - RJ003388D \r\n\r\n1975.026.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGIBRAN LUIS MARON - RJ051074 \r\n\r\n2002.026.008429-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRAUNE - RJ123255 \r\n\r\n2006.026.012003-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGIULIANO AUGUSTO DINI - RJ117720 \r\n\r\n2006.026.000830-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2003.026.000971-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES - RJ114404 \r\n\r\n2006.026.001919-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.026.011915-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.026.012400-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n2006.026.000860-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.026.009116-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - RJ115848 \r\n\r\n1993.026.000340-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2004.026.002533-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.026.002890-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2007.026.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR - RJ115835 \r\n\r\n2005.026.006530-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.026.003584-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA - MG068122 \r\n\r\n2006.026.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n2005.026.006613-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MARCICANO - RJ109677 \r\n\r\n2001.026.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.026.001959-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2003.026.003179-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PINTO - RJ114340 \r\n\r\n2001.026.003346-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ FRIAS RABELO - RJ039445 \r\n\r\n2000.026.000679-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.026.003651-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n2004.026.001835-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR BRANCO - RJ048264 \r\n\r\n2001.026.000209-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SANT ANA BASTOS - RJ055212 \r\n\r\n1990.026.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.026.000039-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2000.026.000643-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA PIREDDA - RJ001631C \r\n\r\n1978.026.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1951.026.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.026.003470-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSANCHES SILVA SIMAO - RJ048767 \r\n\r\n2000.026.001034-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2004.026.000386-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO REDER SOARES - RJ057053 \r\n\r\n2001.026.002403-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2002.026.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA - RJ000928 \r\n\r\n1997.026.000025-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2003.026.000433-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.026.002801-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA - RJ076256 \r\n\r\n2002.026.009607-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.026.002641-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.026.003233-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.026.006526-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO - RJ065883 \r\n\r\n1984.026.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1991.026.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2000.026.000966-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n1996.026.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1998.026.000690-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.026.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.026.002000-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.026.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.026.002838-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.026.003694-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.026.005026-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.026.006546-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA CONCEICAO BATISTA - RJ097869 \r\n\r\n1996.026.000133-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n2005.026.005864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS - RJ114167 \r\n\r\n2005.026.001002-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n1995.026.000604-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES - RJ111977 \r\n\r\n2007.026.000966-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO LACERDA - RJ116375 \r\n\r\n1997.026.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1994.026.000158-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1995.026.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1995.026.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1995.026.000109-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1995.026.000113-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1995.026.000114-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1995.026.000225-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1995.026.000245-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1996.026.000068-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1996.026.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1996.026.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1996.026.000219-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1996.026.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1996.026.001872-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000063-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1997.026.000079-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1997.026.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1997.026.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1997.026.000199-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1997.026.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000266-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1997.026.000289-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1998.026.000312-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1998.026.000425-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1999.026.000792-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1999.026.004636-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - RJ110226 \r\n\r\n2005.026.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA - RJ128345 \r\n\r\n2005.026.000718-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ - RJ141371 \r\n\r\n2000.026.000901-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROGERIO PESSANHA RANGEL - RJ113609 \r\n\r\n2002.026.006690-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRONEI GALOSA - RJ122819 \r\n\r\n2006.026.011462-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARINA CICILIA GONCALVES - RJ140060 \r\n\r\n2004.026.000065-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABRINO DA ROCHA COLLI - RJ125099 \r\n\r\n1995.026.000165-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLILIANA VICENTE CHAIA - RJ120522 \r\n\r\n1990.026.000069-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO MEJDALANI - RJ126222 \r\n\r\n2005.026.006092-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO GOMES FIGUEIRA - RJ120923 \r\n\r\n2002.026.000827-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.026.012127-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1992.026.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1999.026.000229-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1999.026.000683-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2000.026.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.026.005355-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.026.000551-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLIVIA SANT ANNA FARIA - MG084872 \r\n\r\n2004.026.003074-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO - MG093660 \r\n\r\n1994.026.000060-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.026.000076-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.026.000111-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO CARDILO LIMA - MG093752 \r\n\r\n2006.026.012373-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ122895 \r\n\r\n2003.026.002692-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI - MG086011 \r\n\r\n2004.026.001122-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.026.001669-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.026.003062-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA - RJ133363E \r\n\r\n2001.026.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n1999.026.000651-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO - MG080606 \r\n\r\n2006.026.001336-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR - RJ138636E \r\n\r\n1997.026.000278-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1998.026.000193-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2000.026.000708-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.026.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.026.003268-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2006.026.005943-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA IPOLITO - RJ132857 \r\n\r\n2006.026.009103-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ145234E \r\n\r\n2004.026.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148818E \r\n\r\n2003.026.001732-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA FROSSARD GOMES - RJ136444 \r\n\r\n1988.026.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.026.003524-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO - RJ152290E \r\n\r\n2005.026.006865-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.026.001811-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.026.007810-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.026.000878-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LANNES BARROSO - RJ142138 \r\n\r\n2006.026.001187-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 174458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006420-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Designo o dia 03 de maio de 2007 - 14:00 h para realização de audiência admonitória. I-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.026.003239-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO HENRIQUE ALCANTARA PILLAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Defiro o requerido. Designo o dia 03/05/2007 - 15:00 h para realização de audiência especial. I-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (por no mínimo seis vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.026.011130-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação redesignada neste Juízo para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.006067-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO FERNANDES ALFERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010907-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROSO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado FABIANO BILE GABY, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.005229-3 - LARISSA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS (RJ-038057)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1)Intime-se pessoalmente a parte autora para retirar os medicamentos que se encontram na Secrataria de Saúde no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão liminar.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.004145-3 - FILOMENA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora quais as provas pretende produzir, justificando-as, uma vez que a inicial traz pedido genérico. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.003219-1 - VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON-HELD (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA FORNECER AS INFORMAÇÕES, EM 10 DIAS. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012252-0 - JOÃO BOECHAT LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr. Adilson Poubel de Castro Júnior - OAB/RJ nº: 117316, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.001069-0 - HILÁRIO DE MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO A JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PAA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001070-7 - ALBERTO TERRA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO A JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PAA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001071-9 - EVERTON TADEU DE CASTRO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO A JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PAA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001072-0 - ZINAZARA GOUVEA RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO A JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PAA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001131-1 - JOSÉ LEONISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE) Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A.DEFIRO JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL.CITE-SE. \r\n\r\nId: 174467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.011193-5 - G.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas, no valor de R$ 8,35, conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.007371-5 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X S.G.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para recolhimento das custas, no valor de R$ 10,43, conforme certidão de fls.29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.001533-6 - J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.026.004315-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas, no valor de R$ 39,82, conforme certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.026.008260-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntimem-se os requerentes para recolhimento das custas, no valor de R$ 14,62, conforme certidão de fls.42. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (fls. 73). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003561-1 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.C. Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002976-1 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Desapcho conforme Portaria: Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça de fls 77v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.001304-2 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.P.P. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à publicação do edital de publicação de sentença de interdição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.006054-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À autora sobre contestação de fls. 94/100. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001095-1 - P.H.O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X E.P.F. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o autor para que informe os endereços dos empregadores do réu para expedição de ofícios às fontes pagadoras. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.004852-4 - C.J.I.J.C.I. X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Sentença:(...) Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009907-8 - J.C.C.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À PATRONESSE DA REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.026.000946-8 - F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls. 17v, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de fixação dos alimentos em percentual superior ao estabelecido na inicial.Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.026.003221-6 - Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Elcides de Magalhães é pai biológico de Zélia da Silva Paula. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da requerente será acrescido o patronímico paterno de Magalhães e incluído o nome do pai Elcides de Magalhães e os nomes dos avós paternos, Alcides Augusto Magalhães e Laudelina Emilia da Silva, mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Itaperuna, 30 de março de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.026.003170-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X P.M.B.B. Despacho conforme Portaria 02/2003 do Juízo: Às partes sobre certidões negativas de fls. 213, 214, 215. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.026.007334-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Itaperuna, 30 de março de 2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.009051-8 - D.P.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 48/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001625-9 - J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009445-7 - N.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.S.S.) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 33/34, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal ...., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 174520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000705-7 - Alessandra Aparecida Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001225-9 - Rosane Eduarda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 10:30 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000079-8 - Denísio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.66 (R$ 505,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000107-9 - Karla Maciel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 40 (R$ 700,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000706-9 - Marco Antonio Granja Pimentel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte requerida intimada para ciência de que foi DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000707-0 - Robson Silva Cunha. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a requerida intimada para ciência de que foi DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000716-1 - André Costa Veloso. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte requerida intimada para ciência de que foi DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001245-4 - Celio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2007, às 08:50 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004376-0 - Sérgio Colli Chieregatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Marcos Vidal Anderson. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004071/2001 (2001.827.000924-7) - Matias de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Sérgio Rubens Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Item 03 da decisão de fls.138: 3) Após a juntada do laudo de avaliação e dos cálculos elaborados pela Contadoria, manifestem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 4.526,56. \r\n\r\nProc. 2004.827.003176-4 - Daniel Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Item 02 do despacho de fls.102: 2. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - Jose Ladislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fls.164: Em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 154/163. \r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2005.827.003771-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria dos Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.23 \r\n\r\nProc. 2006.827.000050-4 - Gedeon Muniz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pagani Devens - OAB ES008392, Maurício Mesquita - OAB ES005734). Decisão de fls.91: Conforme se depreende da certidão de fl. 90, verifica-se que o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 67/87.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, anotando-se na DRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000279-3 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandados de pagamentos nos valores de R$ 8.162,00, R$ 504,00 e R$ 8.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.002361-9 - Tânia Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.29, no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002429-6 - Lino Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.92 no valor de R$ 1.545,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004527-5 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). Considerando que foi indeferida a liminar postulada nos autos do Mandado de Segurança impetrado com o propósito de desconstituir a decisão de fl. 103, INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 127, devendo o Cartório dar cumprimento ao item \"2\" da decisão de fl. 118.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003520-6 - Silvia Torres Cabral de Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.54:Certifique-se eventual publicação da sentença, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002408-9 - Vanessa Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S. A. (vivo). Certifico que, reiterando o expediente de fls.46, publicado no DO do dia 14/11/2006, intimo a parte autora para manifestar se o depósito de fls.46, no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - Jamile Correa de Oliveira Bernardino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Azevedo e Brito Comércio de Produtos Óticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). Decisão de fls.30: 1) Retifique-se o polo passivo. 2) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 26, intime-se a credora para trazer aos autos cópia do extrato bancário respectivo, a fim de ser comprovado o alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005111-1 - Sabrina Germano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Bv Financeira S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005404-5 - Alair Mariano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000721-5 - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001226-0 - Luciano Cléscio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Bcp S/a(claro Celular). Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:50 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001293-4 - Edel Marcos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 10:40 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001458-0 - Esther Poubel Bondi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação em 01/06/2007, às 08:50 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001463-3 - Célio Sant'Ana Mecias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Bradesco Cartões e outro. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação em 01/06/2007, às 09:40 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000161-0 - Vera Lúcia Nunes Curt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Unimed Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva (fl. 94), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002305-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão de fls.136: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003867-2 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004098-8 - Adriana Márcia de Oliveira Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Diga a parte autora se o depósito de fls.96 no valor de R$ 577,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005192-5 - Andréa Anzolin Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Seba\\stião Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dias de Oliveira - OAB RJ092361). Com efeito, assiste razão ao requerente. // Ressalto que esta magistrada foi quem anunciou o intervalo, levando o requerente ao equívoco. Desta forma, defiro o pedido, redesigne-se nova data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005386-7 - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.121 no valor de R$ 1.515,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005476-8 - Marcelo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls. 44 no valor de R$ 4.040,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000276-0 - Emir Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 57(R$ 800,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a segunda ré (DIGILOG) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000704-5 - Sueli Valença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000710-0 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000715-0 - Silvana Pereira de Vette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000747-1 - Maxmirian Mateus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001229-6 - Antônio Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:00 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001230-2 - Carlos Renato Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:10 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001231-4 - Benedito Salgado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:20 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - Creusa Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Excelsior Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:30 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001234-0 - Maria José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 09:40 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001236-3 - Elias Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 18/05/2007, às 08:40 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001246-6 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2007, às 09:00 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001294-6 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financeira e Investimento e outro. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 09:40 h.\r\n\r\nNão havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 173985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória, reparação danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.028.010372-8 - JOCIELTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 276 uma vez que no acordo de fls. 270/271, consta que o réu arcará com as custas de baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.004374-0 - WILLIAN GUIMARÃES, Falecido: EDIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Com a apresentação da carta de adjudicação, efetue-se a re-ratificação conforme determinado às fls. 120. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010534-8 - JULIA LEMOS PIMENTEL E OUTRO X JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e intimação, alertando o Sr. Oficial de Justiça que deverá cumpri-lo nos endereços fornecidos pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005916-5 - B V FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALESSANDRA CORREA PINTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o autor requereu a extinção do feito conforme petição de fls. 37.Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:Revogo a decisão de fls. 31. Esclareça o autor a petição de fls. 29, uma vez que a certidão de fls. 25 não localizou o endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002231-4 - ELANCERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA H.B.CALDELLAS TEGON (SP-139259)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,060na conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 34 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004907-0 - ALTAMIRO ALCANTARA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o exequente requereu a extinção do feito conforme petição de fls. 60, em virtude do depósito efetuado pela ré.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o mandado de pagamento conforme requerido pelo exeqüente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dle ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Primeiro Executado.Indefiro a expedião de ofício aos demais órgãos decaráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado emconta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 617433430-7 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2003.028.005989-4 - J B CUNHA EDIÇOES PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.028.006206-6 - SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS EM ATIVIDADE PETROLIFERAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Ao réu para recolher as custas processuais conforme determinado no acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003371-1 - MARLENE CURVELO MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A ré para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000873-0 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso do autor em seu duplo efeito. ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Digam as partes sobre o valor dos honorários periciais. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DENEGAR a ordem de segurança diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante.Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.(REPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 12, §3º da Lei 1533/51.Ao Apelado e ao MP para oferecem contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(republicado por omissão do patrono do réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao agravado. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS Ao interessado sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Diga a ré sobre a certidão negativa o Oficial de Justiça de fls. 71 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003518-3 - S DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ELINOX AÇOS E METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001757-0 - MARCELO OLIVEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO Despacho:JG: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.004817-3 - TELIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). MARIA ALICE PAPALEO BRAGARD (RJ-115991E)) X PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Confinante: CELINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)), Confinante: MARCO ANTONIO ALVES DE MEIRA), Confinante: MARIA CELDA MAIA DA ROCHA, Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:...Desta forma, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para o julgamento da presente ação, motivo pelo qual DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Estadual com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Caso o ilustre Magistrado daquela Justiça entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005971-7 - MARINA ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CLAUDIA GAMA E SOUZA E OUTRO) Decisão:...Desta forma, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para o julgamento da presente ação, motivo pelo qual DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Estadual com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Caso o ilustre Magistrado daquela Justiça entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência conforme suscitado anteriormente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 174480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005276-6 - E.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X D.A.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002863-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F.J.L.R. Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 65, conforme requerido pelo MP à fl. 69. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.019934-0 - A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:1) Venha declaração do patrono da parte ré de renúncia aos honorários para apreciação do pedido de gratuidade;2) Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.003655-0 - J.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir formal de partilha (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011323-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A.), D.S.A.), R.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001142-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.M.A.) W.F.A.S. Ao autor sobre petição de fl. 32/33 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000584-5 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-143582E)) X A.L.C.), H.F.L.C.) E.C.S.C. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.019965-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X E.R.O. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003). \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.028.004884-9 - A.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X A.C.C. Despacho:Às partes sobre fl. 62/63, com urgência.. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.000473-7 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 18/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes via postal. Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga do Juízo para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001705-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X A.C.C.G. Decisão:1) Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2006.028.019934-0, após voltem-me conclusos;2) Venham as declarações de renúncia aos honorários de todos os patronos constituídos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020037-8 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X V.S.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP venha a emenda da inicial com a observância das disposições do art. 282 do CPC.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005276-6 - E.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X D.A.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao autor sobre certidão de fl. 49 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006924-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), A.V.Q., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.000528-6 - E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F.) Despacho:Esclareça a parte autora os bens imóveis adquiridos na constância do casamento, cujos valores devem ser estimados. Após, retifique o valor dado à causa, pois ainda que a parte autora não tenha interesse na meação dos bens imóveis, estes integram o patrimônio do casal.Por derradeiro, se for o caso, complemente o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 174482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1993.028.000192-7 (6877) - MP X KALIU RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B) Despacho:Intime-se a Defesa para tomar ciência dos documentos de fls. 245/247, no prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 174479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004218-2 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Marta Janaína da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifica que foi efetuado o bloqueio parcial do valor exequendo. Ao exequente; 2 - Venha a planilha de cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.001306-8 - Alceli Faustino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Jeferson Franklin Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). 1 - Considero válida a intimação de fls. 102 verso, nos termos do art. 19 § 2º da Lei 9.099/95; 2 - À exequente sobre transferência de fls. 104, devendo ainda indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003231-4 - Dulce Gomes da Silva. X Alan Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Sorrentino de Freitas dos Santos - OAB RJ132738). 1 - Defiro o desentranhamento, conforme já determinado na sentença de fls. 52/54; 2 Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000119-8 - Robim Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 -Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 91; 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000595-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Interesa de Macaé Com. e Serv. LTDA. Ao autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida de fls. 13, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000118-6 - Juvenal Fidélis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joscelina de Paula Laborao - OAB RJ063908). X Sueli de Castro Rangel Bicca. Recebo os embargos de fls. 18/22 e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - Márcio José Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Metal Técnica Elevamais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.002355-4 - Patricia Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Thalimar Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 90, conforme requerido às fls. 103; 2 - Manifeste-se o executado sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.001040-9 - Eduardo Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758, Simone de Fatima Coutinho Alexandre - OAB RJ001755B). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001982-6 - Maria do Carmo Barcelos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 55, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002882-7 - Charles Freire Gouvea. X Vivo/ Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Considero válida a intimação de fls. 38/39, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003636-8 - Luciane Tavares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Fiel Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). Tendo em vista o retorno negativo do AR de fls. 52, designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 10:00 horas. Intime-se o reclamado por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004274-5 - Daniel Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883, Felipe Camargo Marinho - OAB RJ129874). X Lc Coelho Vieira Com. Jornais Revistas LTDA. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 55. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Juliana Lopes Murta - OAB RJ142552E). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Venha o comprovante de rendimentos, bem como a declaração de isento do IR a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004472-9 - Maria do Amor Divino Salvini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cred 1 Serviços Financeiros Ltda.. Cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.841.000036-4 - Islay Cristina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000416-3 - Luiz Antonio de Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Comprove, o 1º autor, o alegado às fls. 19, devendo acostar aos autos a escala de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.841.001254-8 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Bmc S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001255-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Ge Capital S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004953/2000 (2000.841.000196-1) - Antonio Carlos Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Humberto V. de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Ao exequente sobre certidão de fls. 142 verso, atentando-se ainda para a certidão de fls. 102 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.841.000493-4 - Vera Lúcia Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 275/283. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - Daniel Moraes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Esclareça o autor se a obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade da motocicleta foi devidamente cumprida pelo réu. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 85/90. \r\n\r\nProc. 2006.841.000418-5 - Adriana Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Shop Time. Com (tv Sky Shop S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 104, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001660-6 - Aline Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 83, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001896-2 - Ubiratan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 85/90. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.841.001981-4 - Nelma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X TELEMAR NORTE-LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). 1 - O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.141. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência; \r\n\r\n2 - Venha o original de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.841.002394-5 - Francisco Milton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X B. C. P. Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 75, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002855-4 - Renata Dias de Barros. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte, a parte ré, o documento mencionado na petição de fls. 38, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.841.003325-2 - Marlos Vidal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 76; 2 - Intime-se a parte ré para complementação do valor depositado, conforme planilha de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.841.004452-3 - Wanderson Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1.Tendo em vista a petição de fls. 75, homologo a desistência do recurso de fls.67/71 . 2. Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004487-0 - Alexandre Daudt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004770-6 - Antônio Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - À parte autora sobre fls. 42/46, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000013-3 - Daniele da Fonseca Almeida. X Oi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso, de fls. 39/45, no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso; 3 - Relativamente ao recurso de fls. 30/38, venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000057-1 - Jorge Segadas Vianna. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000096-0 - Marilza Klein. X Edgarcel Celulares Ltda-me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 28/29, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000104-6 - Miriam Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 -Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30; 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 174180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1992.029.000280-0 - Inventariante: LEOCRICIA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X AMILAR COELHO DE MATTOS \"Ao interessado para providenciar o recolhimento das custas, conforme determina o parágrafo único do artigo 305 da Consolidação Normativa,bem como a guia do IPTU/2006,conforme determina o aviso 25 da Corregedoria Geral de Justiça. (Informação do avaliador de fls. 29)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001206-6 - MICHEL JAHARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A preliminar de nulidade da execução arguida pelo embargante confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Indefiro, por ora, o pedido de prova pericial, por considerar desnecessária. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se as partes por mandado para depoimento pessoal sob pena de confesso. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. Para apreciação do pedido e Gratuidade de Justiça formulado pelos embargantes, junte-se cópia da última declaração do imposto de renda da terceira embargante e comprovante de rendimentos dos embargantes, no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.029.000243-7 - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EX-EXCEL-CF) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VLAMIR GOULART DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.000817-6 - LILIAN CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) EXPRESSO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o autor formulou pedido de indenização no valor de 40 salários mínimos, sendo certo que a fls.03 alegou estar caracterizada a ocorrência de dano material e moral, concluindo-se, portanto, que o pedido autoral abrange indenização por ambos os danos. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.014447-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Vistos etc. Rejeito preliminar ilegitimidade ativa arguida pelas rés, tendo em vista que autores são partes legítimas para propositura ação indenização por danos morais razão suposta conduta ilícita praticada pelas rés. Quanto à alegação de que marido e pai dos autores, falecido, também propôs ação em face das rés pelos fatos narrados na inicial, insta ressaltar que se trata de outra ação, não ensejando a extinção do presente feito por suposta ilegitimidade ativa. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal dos autores e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr.Alfredo Fontes, telefones ...Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Laudo no prazo de 30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.000936-7 - ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MUNICÍPIO DE MAGE Decisão:...Com efeito o artigo 1º, V da Lei 9717/98 estabelece que a cobertura do regime de previdência social dos servidores públicos municipais será exclusiva para os titulares de cargos efetivos, o que não abrange o genitor da autora, que era vereador. Por outro lado, conforme bem salientado pelo representante do Ministério Público, a autora não comprovou que seu pai fosse segurado facultativo do sistema previdenciário municipal, na forma do artigo 260, c da Lei 1054/91. Isto posto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se a intimem-se. Fls.23 - Retifique-se o pólo passivo no DRA para Município de Magé. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002006-3 - ELIANA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. P.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.029.002571-1 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X ISMAEL RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Defiro o pedido de fls.49 e determino a intimação do réu para que providencie a juntada no prazo de 05 dias de cópia do extrato bancário da conta 33537-1 do Banco Bradesco, agência 1546-6 - Magé, referente à movimentação do dia 10/05/2003. Após, dê-se vista ao autor \r\n\r\nId: 174471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000032-5 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X W.S.O. Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regularmente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte exeqüente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, face a gratuidade deferida às fls.22. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Magé, 12 de março de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.029.003924-2 - JENIFFER SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ROMILDO PEREIRA DO CARMO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 616, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 598, do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 20 de março de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003678-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X R.V.S.P.P. Sentença:COMARCA DE MAGÉ1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do IdosoProc.: 2004.029.002952-9PEDIDO DE PROVIDÊNCIASS E N T E N Ç AVistos etc.O Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito (fl. 38), ante o noticiado às fls. 37, que aponta não subsistir a situação de risco antes evidenciada. Assiste-lhe razão, pois o que motivou a abertura do presente Pedido de Providências não mais existe. Assim, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Magé, 12 de março de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.002566-6 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X A.S.R.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de ALVARO DE SOUZA REBELLO FILHO nomeando o Requerente RONALDO CALDEIRA REBELLO como Curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que pessoa de reconhecida idoneidade, consoante art.1745, p. único c/c art. 1774 do CC, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1755 c/c 1774 do Código Civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo Requerente, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 83.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Magé, 12 de março de 2007.MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001611-4 - LUIZ PHELIPE MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \"Exame de DNA designado para o dia 28/05/07 às 14 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Mal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier\" \r\n\r\nId: 174475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.001692-0 - M.J.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X C.S.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/08/2007, às 13:30 H... 5) Intime-se a requerente, seu patrono, ... para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o requerente deve comparecer acompanhado do interditando... 7) Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... 8) Após a Audiência, ..., intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o requerente agendar data e horário para a entrevista com expert... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.000760-3 - M.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Decisão:\"Mantenho decisão de fls. 260 e julgo deserto o recurso, nos termos do art. 511 c/c 519, do CPC. Int.\" \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004051-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À requerente para atender à cota do MP, às fls. 176 (Diante do estudo social de fls. 39/43, não estão presentes os requisitos previstos no artigo 273, do CPC, opinando o MP pelo indeferimento da tutela antecipada. Requer o MP a intimação da requerente para atender a promoção ministerial de fl. 33, devendo juntar declaração médica que ateste seu gozo das faculdades mentais. Por fim, requer o MP a designação de AIJ, na forma requerida à fl. 33.).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001218-4 - P.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para proceder ao recolhimento das custas, referentes a expedições de mandado e de carta de sentença: APC - 0711-2 = R$ 17,40; AEVF - 0707-0 = R$ 17,48; 10% CAARJ; 600225174-9 = R$ 1,74; Outras Receitas - 56.73-00124-3 = R$ 1,74.\". \r\n\r\nId: 174477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.015679-1 - Município de Magé X CAMILO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023388-8 - Município de Magé X JUDITH RAMIRES GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023924-6 - Município de Magé X JUDITH RAMIRES GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.025558-6 - Município de Magé X JUDITH RAMIRES GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.025560-4 - Município de Magé X JUDITH RAMIRES GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032814-0 - Município de Magé X SEVERINO LALAU DE MENEZES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035826-0 - Município de Magé X ELECI DE SIQUEIRA OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036170-2 - Município de Magé X JOSE RAUL RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036275-5 - Município de Magé X MARIA DAS DORES CUNHA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036643-8 - Município de Magé X JORGE MUSTAPHA RUZY Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037715-1 - Município de Magé X ELZA GOMES TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037823-4 - Município de Magé X MARIO MEIRELLES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038021-6 - Município de Magé X JERCINO PINTO RIBEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038154-3 - Município de Magé X BEATRIZ CARNEIRO MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038223-7 - Município de Magé X MARINETE CAMPOS SIQUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038243-2 - Município de Magé X MARIO DE SOUZA MOURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038309-6 - Município de Magé X ALCIDES ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038311-4 - Município de Magé X OLAVO MENDES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038351-5 - Município de Magé X RUI DA SILVA REGO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038379-5 - Município de Magé X TARCIZIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038399-0 - Município de Magé X JOSE REMIGIO DO NASCIMENTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042310-0 - Município de Magé X ANTONIO ROBERTO PIRAINO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.056313-0 - Município de Magé X QUIRINO FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052235-9 - Município de Magé X JOSE DE SOUZA E LUCIA CONTE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057431-1 - Município de Magé X WALMIR BOTELHO LOPES E ESPOSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005738-7 - Município de Magé X MARIA HELLE NICE DA S. MUSTRANGE BOTELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006832-4 - Município de Magé X LUIZ FERNANDO XAVIER AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008582-6 - Município de Magé X NELSON EDUARDO DE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011419-0 - Município de Magé X SILVIA REGINA CABRAL DA SILVA CURTY Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035990-2 - Município de Magé X JOAO DOS SANTOS FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036408-9 - Município de Magé X VALNAIR PIMENTEL MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037185-9 - Município de Magé X PAULO DE ANDRADE PERES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037540-3 - Município de Magé X FIRMINO FLUTUOSO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038237-7 - Município de Magé X MARIA DA GLORIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062214-7 - Município de Magé X JOSE CARLOS GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063915-9 - Município de Magé X HENRIQUE BIGATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064256-0 - Município de Magé X MARIA PENHA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064476-3 - Município de Magé X VALDIR MARTINS GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010265-0 - Município de Magé X MANUEL MARQUES CORREIA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010343-4 - Município de Magé X JOAO DOS SANTOS QUITERIO E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010387-2 - Município de Magé X JOAO LUIZ DE ALENCAR JUNIOR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010388-4 - Município de Magé X JOSE DE SOUZA E LUCIA CONTE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010949-7 - Município de Magé X JOSE DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 174620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2007.029.000034-0 - JUSTIÇA PÚIBLICA X VAGNER CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) \"Abra-se vista à defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 174525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001927-0 - ARTHUR BRAZILINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ROBSON DE ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Diga a parte autora sobre a petição de fls. 25/28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 174559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.004558-2 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Elisete Rodrigues dos Santos. Fls. 23: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003302-6 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Margarete Soares Silva Soares. Ao autor sobre fls. 13/14 \r\n\r\nProc. 2006.828.008185-9 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cilemar da Silva Pessoa. Ao autor sobre fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.828.009085-0 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Alcimeri Pereira da Silva. Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002546/1998 (1998.828.000116-4) - Eliseu Isaias Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Laboratorio de A. e Pesquisas Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Aguida Theodoro de Carvalho, Hellen Christine Theodoro de Carvalho, Helio Lopes de Carvalho, Paulo Roberto Gomes. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 278. Intime-se a depositária indicada às fls. 262 v. (Vânia Machado Tavares) para efetuar o depósito de 10% da renda diária da parte ré, a partir de fevereiro de 2005, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão, ficando certo que caso o depósito não seja efetuado a parte ré deverá comprovar qual foi a sua renda diária a partir da intimação de fls. 263. A intimação deverá ser pessoal e por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.828.003393-5 - Rita de Cassia Ribeiro dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rachel Borges - OAB RJ128002, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.004764-8 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.005751-4 - Andrea Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando o teor da sentença de fls. 141/142, já transitada em julgado, consoante certidão de fls. 143v., declaro levantadas as penhoras cujos autos se encontram às fls. 42 e 73, independentemente da expedição de mandado de levantamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.828.005236-1 - Luiz Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005238-5 - Rosangêla da Conceição Guilherme Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002095-7 - Ângelo Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005818-3 - Jonecir da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X TELEMAR Norte Leste S/A. Fixo multa de R$ 100,00 por cada conta não emitida ou emitida de forma diversa da estabelecida, portanto, a forma de incidência e o valor da multa lá estipuladas, que não se coadunam com a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.002244-0 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004953-6 - Victor Sapulvida Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007354-0 - Cristina de Oliveira Lugão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001624-7 - Jorge Antonio Caldeira de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002865-1 - Vania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003740-8 - Adelaide Cristina Vitor de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004018-3 - Hilda Soares dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 22 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a autora é pensionista do INSS deixo de condená-la ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.004775-0 - Rubenice Ferreira Soares da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005658-0 - Luciana Silva da Costa Pereira. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Assiste razão o executado, não há descumprimento do acordo, em razão do prazo de 15 (quinze) dias úteis fixado (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.828.007103-9 - Dafini Cardoso Grijo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007552-5 - Osvaldo da Silva. X Supermercado Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001538-5 - Gilson Batista Kinaipp Nfilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Fininvest S. a. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000325-6 - Maria Aparecida da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.001077-9 - Clemildes Alves Pinto. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.003382-2 - Jaciara da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo valor da execução para R$ 240,00. Intime-se a embargada para depositar a quantia recebida a mais (R$ 189,87). Sem custas , nos termos do ar.t 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.828.004131-4 - Laudivar Braga Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000221-9 - Bruna Fernandes Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Colégio Freinet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). Providencie a autora a indicação de bens penhoráveis, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.002637-6 - Claudio Roberto Salvaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003832-9 - Marizi de Jesus Jorge. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006024-4 - Rita de Cassia Virginio de Jesus Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000973-3 - Antonio Carlos do Nascimento Cordeiro. X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Expeça-se mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.001387-6 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Sandrex Auto Peças Ltda(sandrecar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). Ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - Uatila Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- Nada a prover, por ora. 2- Aguarde-se a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.828.003701-7 - Walnir José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Fls. 54: Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista o deposito ter sido creditado em conta corrente (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2005.828.006013-1 - Vinicius de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão, digo, informação supra, revogo o despacho de fls. 86; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006678-9 - Ieuba Cardoso Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007244-3 - Elen Bittencourt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Riomed-serviços de Assistência Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Rita de Cássia de Albuquerque, André Campos Pantaleão, Lauro Teixeira Junior, Marcos Antonius Barros de Oliveira. 1- Defiro a desconsideração da personalidade juridica da parte ré ( artigo 28 do CDC) para citação dos sócios indicados em execução. Anote-se onde couber a inclusão do polo passivo. 2- Aguarde-se a resposta do Banco Central à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.828.000263-7 - Ronilson Araújo Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000761-1 - R C Silva Revestimentos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Intranscol S/a-gestão Global de Resíduos. Ao autor sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.828.000989-9 - Sergio Nogueira Pereira Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 17), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001762-8 - Maria do Socorro Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Rio Avanti, Veículos , Peças e Serviço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nOs embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual devem estes ser conhecidos. Verifica-se que, realmente, houve contradição na Sentença, quanto à apreciação do pedido de condenação em danos matérias. \r\n\r\nDe fato, a postulante pugnou pela condenação apenas da primeira ré RIO AVANTI VEÍCULOS, a devolver-lhe a importância enumerada. \r\n\r\nPelo exposto, dou provimento aos Embargos, para, nos termos no artigo 48, da Lei 9.099/95, corrigir o equívoco e consignar em substituição ao segundo parágrafo da Sentença de fls. 67, o seguinte: \"... Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o primeiro pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar apenas a primeira ré - RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS e SERVIÇOS S.A,, a indenizar a autora na importância de R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais), a título de danos materiais e na forma simples, quantia que deve ser atualizada monetariamente e com juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos pagamentos (fls. 14 32).\"\r\n\r\nAnote-se nos registros cartorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nQuanto aos demais termos, mantenho a Sentença com as observações lançadas. \r\n\r\nProc. 2006.828.001874-8 - Geraldo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.001929-7 - Ercilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002846-8 - Daniel de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003429-8 - Rayo de Sol do Goia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003544-8 - Maria Deusa Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004426-7 - Sidineia Sabino Lampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. T. N Tecidos e Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Considerando que desde a petição inicial a autora sustenta que não chegou a retirar o aparelho da assistência técnica e que a fundamentação da sentença consignou que o aparelho não foi consertado, o fabricante e a vendedora do aparelho de som devem retirá-lo na assistência técnica do fabricante - terceira ré (ETAV). \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.005071-1 - Martha Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Adelmac Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). 1- Designo a AIJ para o dia 03/05/07, às 10:40, posto que o documento de fls. 26 justifica a ausência da autora. 2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.005337-2 - Leandro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com a concessionária ré, com relação ao serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel situado na Rua Nacionalista, 88- Magé (cadastrado sob o número de cliente 1756278-3, prestado em período anterior a 02/06/04, data da aquisição do imóvel pelo autor. Condeno a parte ré a refaturar as contas vencidas de junho de 2006 a fevereiro de 2007 (fls. 19, 2038394041) para o valor correspondente a 70 Kwh, ficando certo que a parte ré deverá cobrar as contas com intervalo mínimo de 30 dias entre cada uma e sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também,a transferir a titularidade do cliente 1756278-3 para o nome do autor (Landro Esteves - CPF 019.089.737-65), no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada conta emitida em desacordo com a presente determinação. Condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2500,00 a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetáriae juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c, art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005677-4 - Magno Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Unimed Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Ao autor sobre fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.828.007088-6 - Alberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Golden Cross Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autora R$ 7.580,00 a título de reembolso do gasto por ele suportado com as sessões de hemodiálise realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2005, bem como R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais. ambas as quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 046, do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação. Declaro nula a cláusula do contrato de prestação de serviço assistências à saúde, celebrado entre as partes, que exclui a cobertura para o tratamento de hemodiálise. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007131-3 - Vilma Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre fls. 29v \r\n\r\nProc. 2006.828.007896-4 - Solange Cristina Lourenço Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007981-6 - Isaias Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008342-0 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 68/69, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.008528-2 - Marcos Henrique de Azevedo Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008568-3 - Jair Lugao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nokia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008608-0 - Aristéia Nunes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Unibanco Liasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com relação ao pedido de condenação da parte ré a providenciar a baixa do gravame, ambos formulados pelo autor MÁRIO JOSÉ MAIA NUNES. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame o do mérito, com relação à autora ARISTÉIA NUNES CAVALCANTE, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008811-8 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000369-3 - Jorgina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Kyocera Yashica do Brasilindustria e Comercio LTDA e outro. Fls. 22v.: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.000464-8 - Romeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Iso Vantagens LTDA. Fls. 10v.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.000523-9 - Antonio Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Didico Comércio Consultoria e Assesoria LTDA e outros. Fls. 17v.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.000551-3 - Custodio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.001232-3 - Paulo Luiz Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Real S/A. Ao autor sobre fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001279-7 - Jose Ricado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor sobre fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001846-5 - Cely Francisco de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002401-5 - Monique da Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Itaucard Financeira S. a e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002425-8 - Glauce da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003254/1999 (1999.828.000103-8) - Lúcia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Associação Pró-saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). Isto posto, determino o desbloqueio realizado em desfavor da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDetermino a penhora \"on line\" da conta-corrente da ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nProc. 2003.828.005133-2 - George de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000653-5 - Ilma Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009111-7 - Eduardo Nunes Evangelista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X Dp Union. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/22 requerido pelo autor mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.828.000563-0 - Edna Maria Schultz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 16v \r\n\r\nId: 173992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.020217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUY JORGE GRIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A Defesa do acusado para Alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.031.000207-3 (1824) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Decisão:Defiro a devolução de prazo. Venha o rol em 05 dias. I. \r\n\r\nId: 174530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n001437/2002 (2002.820.002590-4) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Vítima(s): Alex Carneiro da Silva, Moisés de Figueiredo Ignácio, Aedmo Muniz de Mello. X Regina Bernardes de Souza. \"Fls.. 117. Venha a procuração. Publique-se no DO. Venham as alegações pela defesa de Regina.\" \r\n\r\nId: 174130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001780-6 - LEONARDO JOSÉ VIEIRA E OUTRO, Assistente: SUELY RIBEIRO CHAGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA VIEIRA Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor dos requerentes LEONARDO CHAGAS VIEIRA, LEANDRO CHAGAS VIEIRA e SUELY RIBEIRO CHAGAS VIEIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 22, na proporção de 50% para a terceira requerente, viúva e meeira, bem como 25% para cada um dos filhos, primeiro e segundo requerentes. DEFIRO ainda a expedição de alvará em favor da terceira requerente SUELY RIBEIRO CHAGAS VIEIRA, para levantamento da quantia mencionada às fls. 58, relativo ao plano de previdência privada. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004081-2 (30257) - ELIZABETE DA SILVA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Atos da serventia:\"Ao autor para cópias para o Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004114-0 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X MARIA DYRCE BRAGA FERREIRA Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de compra e venda da meação conjugal e de cessão de direitos hereditários de fls. 15/16, verso, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO ao cessionário ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS os bens deixados por falecimento de MARIA DYRCE BRAGA FERREIRA, descrito às fls. 03, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará, se for o caso, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECILIA MORRISON GOYTACAZ Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQEURIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. P-SE. \r\n\r\nProc. 2003.036.003218-2 - BANCO ABNO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.036.003218-2 - BANCO ABNO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO GOMES DE ARAUJO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas da Precatória, bem como o fornecimento das cópias necessárias à instrução da mesma. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004470-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRINEIA DE OLIVEIRA SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003550-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X VERA LUCIA DAVEL DE CARVALHO \"Ao réu para complementar as custas no valor de R$ 5,07 no campo 47 e para juntar as cópias para carta precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.037248-0 (28.463) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X KARLA POUBEL DE GODOY E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.007003-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X MERCADO RIBEIRO GUIMARAES DE MESQUITA LTDA \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000029-1 - ZELIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001467-8 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.036.002680-2 (27638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, COMPROVANDO-SE A CIÊNCIA DO MANDANTE A FIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nCobrança, de débito locativo \r\n\r\nProc. 2005.036.004039-0 - ADRIANA DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X DOUGLAS LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)), DILSA OLIVEIROS CALHEIROS), PAULO ROBERTO CORREIA CALHEIROS Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001248-9 - EDUARDO BULL BITTAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO JG. E-SE GUIA. I-SE O AUTOR PARA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DA GUIA PAGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CITE-SE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU DE FL. 323. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.003513-0 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X RENATA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/07 ÀS 16:00 HORAS. P-SE. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO...CUSTAS NA FORMA DE LEI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.005392-1 - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004146-4 (30261) - MARCIA CONCEICAO VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE PLASTICO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004442-7 (25471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: 1- Considerando decisão proferida nos autos em apenso, determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 76. O-se se necessário.. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.001877-6 (26148) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-085522)) X DISTRICAB DISTRIBUIDORA DE CARNES DA BAIXADA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.72/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.004603-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRO H VITALI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Atos da serventia: \"À parte autora para fornecer cópia das custas para ser enviada ao juízo deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006012-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.002355-4 (23701) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SAPATARIA TUPY DE NILOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON PERES DA CUNHA (RJ-036611) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS74/83 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNLA REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.036.006866-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X C F S LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7A - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão: Considerando o contido no artigo 273, § 3º do CPC e em conformidade com a jurisprudência pátria, cabível a execução provisória da multa diária, não devendo prosperar a exceção de pré-executividade. Assim sendo, rejeito a presente exceção de pré-executividade, devendo prosseguir com a execução. Publique-se. Após, voltem conclusos na execução. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.000911-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DE MORAES NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando o que consta nos autos, em especial certidão cartorária de fls. 135, e ainda que foi ofertado para caução pelo exeqüente o bem descrito às fls. 132/133, que atende perfeitamente aos requisitos do artigo 475-M, § 1º do CPC, eis que o valor do referido bem ultrapassa a quantia depositada pelo executado às fls. 129, fixo para caução o bem ofertado, devendo ser prestada a caução mediante lavratura do respectivo termo, devidamente assinado pelo exeqüente, que ficará como depositário fiel do referido bem. Assim sendo, ante a decisão supra e considerando que o Agravo de Instrumento interposto pelo executado não goza de efeito suspensivo, após devidamente prestada a caução por termo e autenticada a documentação de fls. 132/133, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento da quantia depositada conforme guia de depósito de fls. 129. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005360-8 - ARGEMIRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC Pelo prazo de 30 dias.Venha habilitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200) Despacho:1- Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber, retificando-se o pólo ativo. 2-Às partes sobre resposta do ofício de fls. 124 . 3- À parte autora para se manifestar em relação ao requerido pela parte ré às fls. 183. 4- À parte ré para que traga aos autos a cópia da última alteração contratual arquivada junto à JUCESC, conforme assentada de fls. 191, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, possibilitando a citação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004394-5 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO), JOAQUIM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.82/83.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004666-3 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Atos da serventia: \"Às partes sobre certidão de fls.140\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão: 1- Ante certidão cartorária de fls. 221, DECRETO a revelia do segundo réu. Nomeio Curador o Dr. Defensor Público. Dê-se vista à DP. 2- Ao primeiro réu, BANCO PANAMERICANO S/A, para apresentar o original ou cópia autenticada do documento de fls. 137 e ainda para informar como foi efetuada a transferência da quantia financiada, informando o nome do beneficiário e eventual conta de depósito, na forma do artigo 355 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos, na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Atos da serventia: \"Ao réu.\" \r\n\r\nIndenizatória, por reperação de danos c/c lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004725-6 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X OPENEASY SISTEMAS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S.A., Dr(a). MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (PR-036384) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.524.000900-0 (21522) - Inventariante: JERÔNYMO MOREIRA DA SILVA X ARACY CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 147/148, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 160. Oficie-se à SRF. Regularize-se a representação processual do espólio da herdeira Alda. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.036.005792-9 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HERMINIA FELICIANO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA HERMÍNIA FELICIANO, conforme inicial de fls. 02 e primeiras declarações de fls. 19/21, sendo nomeado inventariante o herdeiro JOSÉ BELARMINO DA SILVA. Laudo de avaliação às fls. 40. Cálculo do imposto às fls. 51. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 51, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Aos interessados para recolhimento do imposto. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Dê-se vista à DP. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2002.036.003161-8 - JOSE ROBERTO FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DUARTE CORREA E OUTRO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO DUARTE CORREA e AUREA FIGUEIREDO CORREA, conforme inicial de fls. 02 e primeiras declarações de fls. 37/39 e re-ratificação de fls. 63/65, sendo nomeado inventariante o herdeiro JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO CORRÊA. Laudo de avaliação às fls. 59. Cálculo do imposto às fls. 85/86, sendo anexado o comprovante de recolhimento do ITD às fls. 88/92. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 85/89, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Dê-se vista à DP. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.036.002156-1 - ROSEMARY SERRA DE FARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO ROGERIO DE FARIA E OUTRO Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 52, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Regularize-se os documentos de fls. 06/07, na forma do artigo 365, III, do CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Dê-se vista à DP. Após, lavre-se termo de últimas declarações. Em seguida, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação, para fazer prova de convivência com seu companheiro. \r\n\r\nProc. 2007.036.000636-2 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: L.A.C. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CITE--SE I I-SE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.036.003665-7 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SALDANHA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07 ÀS 16:00 HORAS. P-SE, I-SE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003915-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA CRUZ LESSA \"Ao autoe:Falta recolher a diferença de R$ 1,96 para as custas da expedição dos ofícios mais CAARJ(10%) mais R$ 1,04(FUNPERJ) mais R$ 1,04(FUNDPERJ) campo 47 e 48 e contas 600225174-9 e 5673-00124-3,respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008147-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL SOARES BORGES Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO CLAUDIO G. DA SILVA Despacho:FLS. 45: DEFIRO, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.036.002033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO CLAUDIO G. DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas da diligência deferida. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003284-0 (30104) - ISABEL CRISTINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial a guia de depósito de fls. 170, bem como a concordância da parte autora às fls. 172, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.000636-7 - JOSENILDO DE QUEIROZ BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), RUTH DO NASCIMENTO BORBA, Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SUELY DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Considerando que o réu Josenildo passou a ser assistido pela DP, conforme fls. 78, anote-se onde couber, especialmente na autuação que o autor Josenildo passou a ser assistido pela DP. Redesigno a presente para o dia 29/05/07 às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência à DP. Publique-se. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, através de DO, uma vez que cabe Às partes informarem seus endereços, sob pena de serem considerados intimadas \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2004.036.000967-8 - EVARISTO BRAGANCA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: J-se petições protocoladas em 09/03 e 16/03/2007, no PROGER/NILÓPOLIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO PERÍODO QUE O FEITO PERMANECEU PARALISADO, I-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas da diligência deferida. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002362-0 - NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para condenar a ré ao pagamento da indenização no valor de R$ 269,00 corrigido monetariamente desde a data da aquisição em 04/05/04 e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação, para reparação dos danos materiais causados ao autor e para condenar a ré ao pagamento da indenização correspondente a R$ 380,00 corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a título de indenização pelos danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sucumbência ínfima da parte autora. Publicado. Intimados os presentes \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moria e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002336-7 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada c/danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007633-7 - PAULO SERGIO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005934-7 - FERNANDO MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por FERNANDO MARTINS BRITO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 113 e 142. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007447-0 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento de quantia certa c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005381-3 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO, INES VASCONCELLOS BARBOSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho: Defiro JG ao 1° réu. Considerando que não houve citação do 2° réu, defiro o pedido de desistência em relação ao mesmo, requerido pelo autor.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006982-5 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 174484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art.14 inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001813-3 - LEANDRO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Decisão:...Indefiro o requerimento de liberdade provisoria formulado por Eduardo dos Santos. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.007327-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X GETULIO SESSIM) Despacho:Indefiro as diligências requeridas pelo MP, eis que a fac já foi juntada aos autos e encontra-se devidamente esclarecida e que o acórdão pode ser obtido diretamente pelo requerente, não necessitando a intervenção do judiciário para tanto, sendo certo que a diligência não apresenta relevância para o julgamento do presente. Em alegações finais \r\n\r\nId: 174528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/CARTIGO 14, II E ART. 297, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.036.006234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, JUREMA FREITAS PEREIRA, qualificada nos autos, às penas de dois anos e quatro meses de reclusão, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS na forma acima exspecificada, e multa de dezesseis dias, pela prática dos crimes descritos nos artigos 171, caput, e 297, caput, ambos do CP. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais (artigo 804 do CPP). A ré faz jus ao direito de apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP, sendo desnecessária a declaração de sua custódia cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:I-se a ré e a Defesa da sentença.. \r\n\r\nId: 174489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005842-0/01 - Losango (banco Lloyds Tsb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Paulo Bernardo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). Reu(s): Dive Distribuidora de Veículos Ltda.. Fls 55/57: Nada a prover, considerando-se o que consta de fls. 47 e 53. Certifique o Cartório se houve o recolhimento das custas no prazo consignado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.003819-0 - Márcia Lemos de Sá. X Manoel Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079, Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). Fls 43: Nada a prover, diante do que consta às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.808.002861-6 - João Alfredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls 166v: Aguarde-se o julgamento do Agravo em questão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003529-3 - Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Joel Candido Teixeira e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 35/35v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Tomo por levantada a penhora de fls 32, independentemente de mandado. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004006-0 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 46, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005430-7 - Cleiton Rodrigo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Unibanco Aig Seguros. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002889-9 - Claudineia Antunes de Moura Oliveira. X Elshaday Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Gilberto Coelho Barbosa Cabral - OAB RJ127388). Fls 156: A fim de se analisar o pedido de expedição de novos mandados de pagamento, considerando-se a alegação de que não foram pagos, venham aos autos os originais de fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2002.808.001082-4 - Margareth de Albuquerque Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Editora Globo (revista Época) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.004304-0 - Wanda Suely do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.000700-1 - Adriana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Cacique/facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 44,65 (quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) fls.82 e 95. Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - Genildo Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.002278-6 - Maria da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para intruir carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000081-1 - Odinéa Meirelles dos Santos. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Conforme cálculos de fls. 141, determino sejamexpedidos mandados de pagamento na seguinte forma: (i) no valor de R$ 1.607,33, em favor da autora; (ii) no valor de R$ 542,86, em favor de seu patrono e, considerando-se a atuação da DP, deverá ser oficiado ao Banco do Brasil para que transfira a quantia para a conta do DEJUR-DPGE; (iii) no valor de R$ 168,19, considerando-se que se tratam de custas judiciais, deverá ser oficiado ao Banco do Brasil para que transfira a quantia para as respectivas contas, conforme fls. 142; (IV) no valor de R$ 658,46 (R$ 826,65-fls 141- R$ 168,19-fls 142), em favor das rés. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.002212-0 - Marcia Ribeiro da Silva. X Atl Algar Telecom Leste (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002689-7 - Lenilson Machado da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). (1) Diante do teor da certidão de fls. 163/164, deixo de receber o recurso de fls. 155 por deserto. Int-se. (2) Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito. (3) Prossiga-se com a execução. Intime-se pessoalmente o depositário de fls 127 a efetuar ao depósito judicial do montante fixado às fls 153/154 (R$ 15.500,00), em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.808.005187-9 - Maria de Fátima Diniz Almeida. X Ubirajara Moraes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006134-4 - Nely Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 83: Conforme se depreende da certidão de fls. 79, a parte foi devidamente intimada na pessoa de seu patrono, não tendo se manifestado no prazo legal (fls 81), restando, desse modo, preclusa sua oportunidade de impugnar os cálculos do contador. Desse modo, não havendo a aleghada omissão, deixo de acolher os embargos em questão. Certificado o trânsito, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006145-9 - Marilia Alves de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Fls 132v: Indefiro o pedido, diante do que consta às fls 124. Int-se. Fls 133: Anote-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002916-5 - Alexandre Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fls 53/54: Certifique-se o trânsito. Fls 55: Deixo de receber o recurso por deserto. Fls 62: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. Fls 64: Recolha-se, independentemente de cumprimento. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003349-1 - Amauri da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003476-8 - Nilda Meirelles de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003731-9 - Carminda Fátima de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a executada, por DOERJ, a recoher o valor do débito consolidado da decisão de fls. 95/96, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003832-4 - Ernani Gonçalves Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Chamo o feito à ordem. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado (fls 73) da quantia depositada às fls 100, e em favor da parte requerida da quantia de fls. 95. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004203-0 - Simone de Oliveira Mariano. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004626-6 - Carlos Antonio Ervencio Afonso. X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004663-1 - Thiago Rebouças de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 135/136, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005183-3 - Sonia Maria de Souza Santos e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006007-0 - Sonia Maria Silva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma dos Santos Medeiros - OAB RJ025176). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006008-1 - Celso Brandão da Motta. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006109-7 - Maria de Lourdes Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006382-3 - Miriam Soares de Almeida Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.91, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Porataria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006426-8 - Indiara Senna dos Passos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000178-9 - Celia Procopio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000200-9 - Abigail Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000245-9 - Eduardo Cesar de Souza Cajazeiras. X Viação Cidade do Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.000348-8 - Eliene Cristina Sanches dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000621-0 - Mauricio Romero Correa da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 534,30 (quinhentos e trinta e quatro reais e trinta centavos)- fls.61, e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 66), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 66, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor supracitado, e da diferença em favor da executada/embargante. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000769-0 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Tim Celular S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000851-6 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001308-1 - Sergio dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao peticionário, pois, às fls 45, foi requerida a publicação em nome de um advogado, o qual não se encontra cadastrado no sistema. Desse modo, determino: (a) que se anote o nome do advogado, conforme requerido, onde couber; (b) a anulação dos atos posteriores ao de fls. 76, haja vista a incorreção na publicação do mesmo; (c) a republicação da decisão de fls. 76, com conseqüente devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.808.003165-4 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Bradesco e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 68, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento n 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003684-6 - Vilma Lamenha de Souza Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003764-4 - Adilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Intime-se a parete requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem manifestação , arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias se manifestação, devolvam-se os autoa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003873-9 - Elaine da Silva Oliveira. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003997-5 - Ana Paula de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). (1) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. (2) Deixo de receber o recurso de fls. 63 por deserto, conforme certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.808.004139-8 - Nejme Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 44, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004316-4 - Cicera Inacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 65, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004382-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 120: Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nFls 131: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004395-4 - Tereza Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Light Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 58, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004469-7 - Jaqueline Prereira Rodrigues. X Cetelem Brasil Sa Crédito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 60.\r\n\r\nCom razão o requerente. De fato, houve contradição na sentença da fls. 34, pelo que recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tal equívoco, retificando-se o Dispositivo da Sentença em comento para que passe a constar: \r\n\r\n\"(…) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data(…)\". \r\n\r\nFrise-se ainda que, no mais, a aludida sentença permanece tal como foi lançada.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 34 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.005056-9 - Manoel de Souza Silva e outro. X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005087-9 - Tereza Cristina Dias. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005090-9 - Renato Gottscalch Guedes Bruno. X Wec Comércio de Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Intime-se o 2º réu, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000186-0 - Claudio Roberto Barroso. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 02 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 11. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000194-9 - Antonio José da Rosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 21/22. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.808.001324-9 - Luciano Alves de Almeida. Diversos(s): Leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula. X Severino Rodrigues da Silva. JUÍZO DE DIREITO DO Iº JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n(Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Sala 104)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução movida por LUCIANO ALVES DE ALMEIDA em face de SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, processo nº 2000.808.001324-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e s/m CLEONICE DE SÁ RODRIGUES, que no dia 22/05/2007, às 15:00h., no Átrio do Forum de Nilópolis, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Centro - Nilópolis, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 86, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 24, onde se encontra edificado o prédio nº 335 da Estrada Roberto Silveira, situado em Olinda, distrito de Nilópolis, dentro do perímetro urbano. Imóvel próprio para Comércio, com 3 portas duplas em ferro, com banheiro e depósito, chão em ardósia e parte em cimento, servindo de comércio de peças de carro com sobreloja. Existindo ainda o aptº 101 do nº 335, com janelas em alumínio, coberto em laje pré-fabricada, com banheiro com chão em piso de cerâmica e um pequeno cômodo. Com terraço em laje batida, sem cobertura. O Imóvel encontra-se em regular estado de conservação, medindo 15,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 5,00m de extensão de ambos os lados, com a área de 75.00m2, confrontando do lado direito com o lote nº 23, do lado esquerdo com o lote 25, ambos de propriedade de João Ferreira Guimarães ou sucessores, e nos fundos com terrenos da Estrada de Ferro Central do Brasil, distante 330,00m do Rio Anchieta à direita, dentro do perímetro urbano. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nilópolis sob o nº 2.378. Inscrito na PMN sob o nº 00144086, (inscrição anterior 00053538). Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 31/v. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 05/06/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nilópolis, ao(s) dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, WILMA PEREIRA DA SILVA, Escrivã, matr. 01/5093, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nProc. 2004.808.006258-0 - Anibal Chambarelli de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Hilton Rodrigues da Silva. Fls 57: Defiro o requerido. Designo audiência especial perante o Juízo togado para o dia 26/04/2007 às 12h40min. Intimem-se todos, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - Pedro Esteves Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Alex Lourenço Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Fls 18: Anote-se onde couber. Fls 19/20: À parte executada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000860-9 - Otto Edgard Sass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Cleveland Borborema e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001346-1 - José de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Viana Rodrigues Lima - OAB RJ085217). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Comparecer ao cartório para verificar as custas a serem recolhidas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2003.808.002757-7 - Fátima de Deus Conceição Dias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Intime-se a ré do despacho de fls. 101 por DOERJ.(Recolher as custas judiciais - R$ 241,77) \r\n\r\nProc. 2004.808.001351-9 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001424-0 - Iaraceny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, nos termos da sentença de fls. 20/22 do apenso. Expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor da parte requerida. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.001943-1 - Monica Santana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls 178: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.003871-1 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Ao contrário do que alega a embargante, não houve pedido de devolução dos valores no curso da ação (fls. 06, item 'e'), sendo certo que, como dispõe o art. 460 do CPC, o juiz está adstrito aos exatos limites do pedido. Considere-se ainda que não foram anexados aos autos quaisquer faturas pela autrora, além das constantes de fls 11/14, tendo estas sido analisadas quando da sentença, em obediência aos ditames do art 38 , parágrafo único da Lei n. 9099/95, que veda ao juiz proferir sentença genérica.\r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2004.808.004031-6 - Leonardo da Costa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Numerem-se os autos. Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. Anote-se o nome do advogado onde couber, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.808.004949-6 - Nelson Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 63/65. Oficie-se ao FETJ, dando notícia da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005339-6 - Gloria Thereza Ferreira Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2004.808.005364-5 - Kelly Cristina de Oliveira Souza Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Omar Cruz - OAB RJ019772, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006524-6 - Norma Suely de Castro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Assegurant Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Fls 141: Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 120 em favor da parte autora, e da de fls 129, considerando-se a solidariedade (fls 71/76), em favor das rés, pro rata. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.000454-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000765-0 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light - Serviços Eletricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000992-0 - Aurelina Lêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002546-9 - Sandra Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Fls 112: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003013-1 - Penha Regina Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Classe A Habitacional Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003888-9 - Regina Cândida de Carvalho Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003994-8 - Luciane Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sorocred Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Fls. 161: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Fls 162: anote-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - Norma Valeria Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 121, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004530-4 - Renilson de Souza Bandine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004622-9 - Guiomar Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 76, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento n 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Venham guias originais em cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 82), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - Luciano Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005008-7 - Daniellle Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005057-9 - Indaya Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (Fls 150) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intimem-se as rés a recolher o valor da diferença apurada às fls. 155, no prazo de dez dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2005.808.005167-5 - Jaqueline Vaz Araújo e Edinalda Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Adriana Oliveira da Costa. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 42 e 44). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.005542-5 - Paula Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000313-0 - Adriana Nogueira da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000407-9 - Fernanda Maria Alves de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light S/A - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000451-1 - Joel José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Bpn - Balcão de Empréstimo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000516-3 - Giovana Viana Crizostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Venha planilha do valor que ainda entende devido, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001276-3 - Jose Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001360-3 - Maria dos Reis Genuino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fls 80: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001389-5 - João dos Santos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Mírian Cristiane Lustosa - OAB RJ147087E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001636-7 - Pedro Jonas Alvin Prociuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001722-0 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001798-0 - Carlos de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760, Aldair Daniel Vasconcelos - OAB RJ136373E). X Graça Editorial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cecílio Filho - OAB RJ081858, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.001850-9 - Rosemar Pereira Jund. X Sendas (cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001959-9 - Niltro Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros. Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002457-1 - Irene Adriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002552-6 - Jonas Lustoza Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002776-6 - Iliane Carvalho Silva de Baros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002821-7 - José Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 47, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento n 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002941-6 - Andréa de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Fininvest Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 76, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento n 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002951-9 - Israel da Costa Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 56, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003108-3 - Alessandro Said Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Porto Seguro - Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 68, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Porataria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003121-6 - José Paulo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.003289-0 - Maria Luiza Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003670-6 - Aline Barbosa Rego de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 30,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento n 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003821-1 - Paulo César Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fianciado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.003840-5 - Cristiane Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 84, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003986-0 - Adriano Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). A decisão de fls 115 refere-se ao recurso de fls. 104. Em relação ao recurso de fls. 97, comprove objetivamente o 2º réu que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004240-8 - Ronaldo Martins Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 74, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004647-5 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005396-0 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Icatu Hartford Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 121, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 46, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005603-1 - Simone Cristina da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 59, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000048-9 - Robson José Duarte. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). A parte ré sobre fl. 28, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.000636-3 - Wilson Goes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704). X João Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 122/124). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.808.003116-3 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Renato Coutinho de Souza Neto - OAB RJ120935E, Leonardo Mello Rangel da Silva - OAB RJ149815E). X Imobiliária Marquet Imóveis. Fls 136: Expeça-se certidão de crédito como requerido. Intime-se para levantamento em 20 dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.808.002112-3 - Maria D'Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 279 no valor de R$ 3.981,89 em favor da parte autora e R$ 133,17 em favor da parte ré (TELEMAR), imediatamente. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.002124-0 - Anarldo Pinheiro Campos. X Valter Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando-se o retorno do AR de fls 89vº, pelo qual se vertifica que a parte autora foi regularmente intimada para o ato do dia 24/01/2007, não tendo, no entanto, comparecido ao mesmo (fls 95), REVOGO a decisão de fls 95 que designou nova audiência. Desse modo, diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls 89v e 95), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo eventual tutela desde seu nascedouro. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.002784-8 - Cristiano Sobral Trajane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazareth Andrade Sales - OAB RJ072714, Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226). X Padrão Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Comparecer ao cartório para verificar as custas a serem recolhidas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2002.808.005339-2 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.000561-2 - Roseli da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Elite Fest Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 230: Regularize-se a representação, em cinco dias, sob pena de desconsideração da manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.808.005091-5 - Agilson Fernandes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Quatro Estações. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para intruir carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005113-2 - Celia Maria Bezerra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Ro drigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o teor da sentença dos embargos ás fls. 23 do apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls 119: Muito embora tenha sido determinado o apensamento dos autos em 08/2006 (fls 83), posteriormente, em 11/2006, foi determinado o desapensamento, nos autos do outro processo. Assim, indefiro novo apensamento. Defiro, excepcionalmente, a devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nId: 173947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.808.005065-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Novo - OAB RJ041669). Vítima(s): Roberta Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Vania Polido Soares. Diante do decurso do prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANIA POLIDO SOARES, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. P.R.I. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005647-0 Vítima(s): Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Vítima(s): Joab Santos da Silva. X Miguel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). Homologo a transação penal de fls.29 e, considerando o efetivo cumprimento da mesma, julgo etinta a punibilidade do autor do fato MIGUEL DOS SANTOS SILVA, nos termo do artigo 76, & 4º, da Lei 9099/95. Custas reduzidas pela metade na forma do artigo 87 da lei 9099/97 e artigo 4º &1º do Provimento 12/2000-CGJ. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a isenção das custas, caso o autor do fato seja assistido pela Defensoria Pública. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000405-7 Vítima(s): Luiz Eugenio Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Reinaldo Cirilo de Oliveira. Acolho a promoção do Ministério Publico de fls.20 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.808.006668-1 Vítima(s): Jose Corlett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Matilde de Moura Corlett. Curador(s): Maria José Corlett. Acolho a promoção do Ministério Publico de fls.19 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.003731-0 X Jose Francisco Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). Acolho a promoção do Ministério Publico de fls43. e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 173948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002361-7 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 132,72; ao FUNPERJ (campo 34: 6002-25174-9), no valor de R$ 7,16 e ao FUNDPERJ (campo 35: 5673-00124-3), no valor de R$ 7,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000889-5 (9087) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) ...Dê-se vista do presente laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2001.037.004666-5 (9672) - CAENF -CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARINETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Fl 202 - esclareçam-se os pontos controvertidos sobre os quais a prova oral incidiria. \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ (campo 35: 5673-00124-3), no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ (campo 35: 5673-00124-3), no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001495-0 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Decisão:... O processo será suspenso por trinta dias para eventual concretização. Caso não haja acordo, a Autora pretende a realização de perícia contábil para conferência dos valores e evolução dos negócios jurídicos e contratos mantidos com o Réu. Caso não haja acordo, a nobre Advogada do Banco pretende ouvir o depoimento do Representante Legal da Autora e testemunhas ... Ultrapassado o prazo de suspensão, o Cartório deverá intimar as partes pelo D.O. para esclarecerem se alcançaram um desfecho para as pendências. Ultrapassado o prazo de manifestação, os autos virão para a decisão que couber ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004263-4 - TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08 de maio de 2007, às 15:40horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.004270-9 (2062) - METALURGICA RAH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:a presente está suspensa, por força da Sentença que decretou a falência. Não há como realizar-se a Penhora preetndida pelos Exeqüentes às fls. 120/122. Observe o CArtório que as Petições atinentes à Falência devem ter destino adequado. Atendam os Exeqüentes ao requerido pelo Sr. Síndico, fls.123, vº, indicando o paradeiro dos bens ali referidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001383-1 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ANA PAULA MORAES PIRES E OUTRO Despacho:1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as outras situações. 2- Citem-se. Arrestem-se. Penhorem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005725-6 - HERIQUE DA SILVA KER (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão:Defiro a Gratuidade ao Habilitante, que deverá se manifestar sobre o requerido pelo Liquidante Judicial, fls. 23, vº e cota do Ministério Público, fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.037.013957-1 - SIMONE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Certifique o Cartório se a Falida foi intimada do respeitável Despacho de fls. 2. Defiro a Gratuidade à Habilitante, que deve se manifestar sobre o requerido pelo Liquidante Judicial fls. 26, vº, e cota do Ministério Público fls. 27, vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.003233-2 (9408) - ANA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: ... Frente a essas considerações, determino a intimação da Exma. Sra. Prefeita Municipal para que, na hipótese de ignorar a omissão ilícita do IMPETRADO, tome as providências necessárias de modo a garantir o fornecimento mensal dos medicamentos à Autora.Após o cumprimento, ciência ao Ministério Público - Promotoria Criminal e Tutela Coletiva e Interesses Difusos - e ao Tribunal de Contas do Estado, com a íntegra do Processo, para as providências cabíveis.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Defiro a Gratuidade (...) deferida a tutela antecipada para que sejam entregues à Autora os medicamentos em quantidades suficientes para trinta dias de ingesta. Expeça-se Mandado para cumprimento, autorizada a busca e apreensão se ultrapassado o prazo de quatro horas da intimação. Citar, igualmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005739-8 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Fls. 58. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de maio de 2007, às 14:00horas, para depoimento pessoal do Autor, prevenindo eventual alegação de cerceamento de defesa. Intime-se o Autor com as advertências de praxe. (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007498-3 - LEONARDO ANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Considerando que o depósito pela Ré deu-se sem controvérsia quanto ao levantamento, este é defeido.Expeça-se Mandado.Após, ao Contador para conferência dos cálculos trazidos pelas partes e sua adequação com o venerando Acórdão e Sentença na parte em que esta foi incorporada por aquele. \r\n\r\nId: 174492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610292-9 (9689-6) - VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1987.037.015997-9 (10720-4) - FLAVIO DOS PASSOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.037.012678-4 (11801) - CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X JULIO DOMINGUEZ DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002209-7 (4.969) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES), ROSANA FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:1- Regularize-se as anotações pertinentes aos dados processuais. 2- Fls. 177, item 5 a 7, cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.000431-2 (6764) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X PEDRO CARLOS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:1- Fl. 150 - homologo. 2- Antecipe-se o pagamento dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Observe-se a esse respeito, o que se declarou na fl. 98, item 53. 3 - Com a antecipação venha o laudo. Com ele, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.002008-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCOS POMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2004.037.005777-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUPERDES DA ROCHA Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento da sentença por 15 (quinze) dias sob pena de mula de 10%. 2. Se não houve cumprimento, venha o valor atual do débito. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, de rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.003910-0 - ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X WELINGTON VELLOSO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas recursais. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003997-0 - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.004158-2 (1509-6) - CERAMICA VOGT LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.037.000376-8 (5659) - PLUMA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Junte-se a estes autos uma cópia de fl. 76 dos autos do p.8071-5/98. 2.Fl.118 - sim.3. À embargada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007873-0 - NEDYR DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PEPSI - COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008071-5 (4513) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PLUMA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:1. Fl.75- sim. 2. Digam. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.528.002209-7A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1. Dispenso cls. formal. 2- As partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003093-7 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Digam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000447-8 - LUIZ GUILHERME SILVA MINEIRO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Renove-se a intimaçaõ dos réus \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016741-1 (9486-8) - Inventariante: ANTONIO PAULO DA SILVA, Interessado: ROBERT CHOROVSKY, Interessado: EVANDO PEREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Interessado: DORCELINO ALBERTO ADAME) X EUGENIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1999.528.004445-7 (5.391) - Inventariante: MARIA CARMINDA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ORLANDO FERNANDES BOETA Para publicar ( \"Promova-se o andamento\" ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.005565-1 (2443) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRIDIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2003.037.010951-5 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENOSILMA DE FRIBURGO DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- à apelada. 3- Se não se impugnar a admissão ... encaminhe-se os autos ao TJ/RJ com nossas homoenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 22/36 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) RITALINA 10 mg (105 comprimidos por mês); b) ZARGUS 1mg (60 comprimidos por mês) e c)FRONTAL 0,5 mg (30 comprimidos por mês), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006164-1 - WALCKIR CEZAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Ao Autor. 2. Ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002725-6 - EVERALDO VERLY (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 139 - defiro. Produza-se em 10 (dias). Com a produção, ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.006367-5 (7746) - EDSON CAMPOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:1- Mantenha-se a anotação pertinente às fls. 204. 2- Fls. 218/222, às rés. \r\n\r\nId: 174491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000968-7 - VANIA MARIA CABRAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)), Falecido: DALKA PIRES CABRAL AMARAL Sentença:Vistos, etc. Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos Alvarás em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.037.005496-8 - MARLI DUARTE SERAPHICO DE SOUZA, GUSTAVO SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X Falecido: EDGARD SERAPHICO DE SOUZA FILHO Fl. 55, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Despacho:Mantenho a decisão de fls.28. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.037.002333-9 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO), JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Designo conciliação para o dia 01/08/07, às 14:30h. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.001676-1 - ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X FRANCISCO HUMBERTO JANDRE), EDNILSON JOSÉ CORDEIRO), NILTO MEDEIROS DE FARIA), PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002349-4 - Inventariante: ALBERTINO LUMA SCHENK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ANDRÉ ROBERTO SCHENK Ao Inventariante, sobre débito de fls. 74. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.002587-7 - Inventariante: PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X MARIA AIDE SCHENCK DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias à instrução do formal expedido, recolhendo as custas devidas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000673-1 - Inventariante: PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ HARDY SABINO (MG-052153), Dr(a). ROSA MARIA FERRAZ (MG-052332)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA MOTTA ATHAYDE Despacho:Venha aos autos o termo de declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005483-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-142818E)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls 228: Oficie-se como requerido. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2003.037.000750-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.003835-1 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X ANTONIO NA DER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ordinatório: \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI MARCADO PARA O DIA 19 DE ABRIL DO CORRENTE, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NA RUA D.JOÃO VI, 678 - CASCATINHA -NESTA CIDADE, A PERÍCIA. SENDO QUE O RÉU DEVERÁ LEVAR CHAVE DO PORTÃO QUE PERMITE O ACESSO À CISTERNA DO IMÓVEL, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA DE CIMA\". \r\n\r\nProc. 2003.037.006243-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X HAGNYS DE JESUS LOPES Ordinatório: À Autora para manifestar-se sobre fls. 251/260. \r\n\r\nProc. 2004.037.014463-3 - JORGE DA COSTA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 102\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002860-0 - MARIA VERÔNICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários, às fls.91\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003814-0 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X JORGE VERLY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Isto posto, não havendo possibilidade de dar à demanda uma solução adequada, chamo o feito à ordem e determino que outra perícia médica se realize, para a qual nomeio o Dr. Fernando José Espósito Fabris, que deverá ser notificado, para que, em cinco dias, apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos suplementares. Notifique-se o perito e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.003398-0 - AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES, ANDRÉA AMADOR STORCK SILVA, ARLENE POMPEU DE SOUZA, CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, CÉLIA ROSA VEIGA MUSSI, CRISTIANE DA SILVA HENRIQUES, CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES, DEIDI LUCIA MOZER, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JÚNIOR, ELIANE DE ARAÚJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA, LEILA DE ARAÚJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA, MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRICIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA TORRES, THARCÍLIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ordinatório: Fls. 229/230, aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.001567-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X AMELITA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls. 44: Expeça-se, primeiramente, mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001945-2 - PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Despacho:Venham em original. \r\n\r\nProc. 2005.037.005264-9 - MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JOSE LUIZ AZEVEDO), GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Aguarde-se a publicação da sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.001529-3 - DÉDIMO ANTUNES MAÇULO, AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU, CÉLIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.005265-0 - MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JOSE LUIZ AZEVEDO), GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004963-6 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Venham em original. \r\n\r\nProc. 2004.037.014532-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA), LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls.63/67, JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. Prossiga-se em relação aos demais réus. Custas pelo executado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Ao exequente, considerando o art.739, A, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003477-3 - GILCIMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Ordinatório: \"Aos interessados, para ciência de que foi marcada perícia para o dia 29 de maio do corrente, às 12h30min., na Rua General Roca, 913 - Sala 707 - Tijuca (Referência - Praça Sans Pena )\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003149-1 - PAMELA SUARES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NEY DOS SANTOS (PR-002855) Às partes, sobre custas a recolher conforme fls. 76/77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006045-9 - VANDERLI SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Ao Autor, para recolhimento de custas conforme fls. 122/123. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003687-0 - Inventariante: EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X EDINO FARIA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.003543-0 - Inventariante: EUCIMAR JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)), Cessionário: ALCIDINO RODRIGUES) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS), IVA LIMA DUTRA), OSMAR JOSE DOS SANTOS), EDEGAR JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Sobre a certidão supra, ao cessionário (nota da serventia: falta vir aos autos a representação da esposa de Alcidino Rodrigues). \r\n\r\nProc. 2004.037.000248-6 - Inventariante: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) TADEU EDUARDO DA SILVA, Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.000770-8 - Inventariante: MARIA IRENE BARROS COPQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X FRANCISCO EDILBERTO PAULA COPQUE Despacho:Defiro o requerido. Remeta-se à Comarca de Rio das Ostras a Carta Precatória juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2004.037.001065-3 - Inventariante: MERCI ELVIRA TARDIM SCHUENKEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CEDINA MAURA DE LIMA TARDIN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.002133-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SECRETÁRIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, torno sem efeito o termo de interdição nº452, atribuído a autoridade apontada como coatora e DEFIRO liminarmente a segurança, para determinar que a mesma expeça, mediante a apresentação de requerimento da impetrante, o alvará de funcionamento da drogaria no endereço especificado na inicial, até decisão final desta demanda. Oficie-se à Secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo, apontada como autoridade coatora, para cumprimento imediato desta decisão, bem como notifique-se para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.004971-1 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCIVAL CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE MOREIRA COLA (RJ-102590), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho:Intime-se como requerido (nota da serventia: a Defensoria Pública requer o cumprimento da sentença na pessoa do advogado do réu). \r\n\r\nProc. 2004.037.003343-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA), JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)), ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.037.003908-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR PACHECO PEREIRA Despacho:Anote-se onde couber. Diga o autor sobre o suposto acordo conforme fls.40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002272-4 - PAULO ROBERTO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Oficie-se aos bancos desta comerca para que procedam ao bloqueio nas contas da executada até o limite de R$ 152.389,95. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatório c/c antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003256-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALEXANDRE CALDAS NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Homologo os honrários periciais em R$ 4.000,00. Intime-se o autor para pagamento. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007520-7 - JANAIDE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002121-5 - LENIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.037.006011-7 - JOSÉ RAYMUNDO ANDRADE MENDONÇA, MARIA CHRISTINA LEME VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS), PERSEU SCHUINDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Digam as partes, especificamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004350-6 - WILSON COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002570-1 - FABRÍCIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X HONÓRIO VIZZONI), RONEY DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.037.000826-7 - GIOVANI RIBAMAR MUNIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 174493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015670-6 - FRANCISCO CARLOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO G. J. RATIFIQUE-SE POR TERMO. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002578-8 - JENIFFER PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JONAS JOSE PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.016272-0 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Despacho:INTIME-SE A PARTE Á FORNECER. \r\n\r\nProc. 2007.037.002289-3 - SARA DAFLON AZEVEDO, SAMUEL DAFLON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SANDRO AZEVEDO Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÁS 13:30 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.001994-8 - LUISA DE ALMEIDA GAZE (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X FREDERICO PONCIANO GAZE Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÁS 12:30 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.001995-0 - PEDRO HENRIQUE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X LEONARDO EUGENIO KLEIN GOMES Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÁS 12:15 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001162-7 - LUAN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:COMPROVE-SE ... A REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001648-9 - ELZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ANTONIO DALMACIR FREDMAN Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005923-3 - LAYR ELLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MANOEL CLAUDINO MOZER Despacho:VENHA A ÚLTMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.000558-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004038-8 - SIDNEI IVO STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007460-4 - ELZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EDJALMO PERERIA BATISTA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001237-1 - ROBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ADRIANA DA SILVA MINEIRO), ALICE MINEIRO DUARTE Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 13:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001661-1 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ANDRÉA DE FÁTIMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS), GABRIEL FERREIRA LEHMANN), ESTHER FERREIRA BORGES Despacho:INTIME-SE PARA MOVIMENTAÇÃO EM 48 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2A - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSPEÇÃO PESSOAL PARA O DIA 09/05/2007, ÁS 12:30. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.000258-0 - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.005569-7 - ANA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X DAMIEN MICHAEL CURTIS Despacho:INTIME-SE PARA MOVIMENTAÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:DEFIRO G. J. AO RÉU. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 12:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.006860-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X D.K.C. Despacho:RENOVE-SE PARA IMPULSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.005498-1 - LUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO ROQUE DE OLIVEIRA NETO, LAYS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONAS MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA) X JONAS MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), LUAN RIBEIRA DE OLIVEIRA), JOÃO DE OLIVEIRA NETO), LAYS RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:AGUARDE-SE A DATA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007958-0 - RACHEL DE CARVALHO RISSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES....DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÁS 14:00 HS PARA EALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...( ÀS PARTES, PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA E MANDADO). \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002270-0 - VANIA DE CÁSSIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X Falecido: DOMINGOS MANGIA Despacho:INTIME-SE PARA MOVIMENTAÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000725-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X DEBORA KER COUTO Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005325-5 - JEFFERSON CARPI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004180-0 - JOSE JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARIA VANDA GARCIA MARTINS) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. IN TIMEM-SE. \r\n\r\nId: 174494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que a autora diligencie na localização do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que a autora diligencie na localização da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004706-2 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Cooplantec - Cooperativa de Plantio Tecnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 108, 110 e 111. \r\n\r\nProc. 2005.818.004706-2 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Cooplantec - Cooperativa de Plantio Tecnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Audiência de conciliação designada para 14/05/2007, às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - Jose Carlos Coelho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para suprimir o seguinte dispositivo da sentença embargada: \"...condeno o embargado em honorários advocatícios em valor equivalente a 10% da diferença entre o valor inicial da execução e o valor reconhecido como devido nos presentes embargos...\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006338-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Ao autor sobre fls. 86 (Auto de Penhora e certidão do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2005.818.006547-7 - Wagno Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.006699-8 - Gloria Helena Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580). X Predial Primus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro o requerido às fls. 157, recolhendo-se os que no Banco se encontram. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007987-9 - Alaene Gomes Fendeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007992-2 - Carla Renata Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 12/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008528-4 - Júlio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 10/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001500-4 - Lucia Helena Folly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001530-2 - Maria N Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Lojas Brasimar-pasmiranda Comercio de Moveis LTDA. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001531-4 - Neuza Maria de França Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Lojas Brasimar -pasmiranda Comercio de Moveis LTDA. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001533-8 - Humberto Magalhães Mieli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Claro-bcp S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - Marcio Licurgo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006341-5 - Elomar Curty Guerra - Ponto Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Branco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006308-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente dizer se tem algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.006395-0 - Rogério Albertini Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Audiência especial designada para o dia 25/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.006410-2 - Manoel Messias Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Intime-se a Executada na pessoa de seu patrono - fls. 82 - para dizer se o depósito é para o fim de pagamento ou garantia de juízo, já que a Carta Precatória não retornou. \r\n\r\nProc. 2005.818.006484-9 - João Carlos Machado. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Por ora, aguarde-se o rertorno do Agravo de Instrumento interposto. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.818.006636-6 - Jose Carlos Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Novaes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.006978-1 - Marinete Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Compulsando os autos denoto que a impugnação de fls. 93/95 foi apresentada sem que o Juízo estivesse garantido, razão pela qual chamo o feito à ordem, deixando de receber a referida peça. Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 101. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006447-5 - Danielle Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência, uma vez que a esta juíza, que não é perita, salta à vista a diferença entre as assinaturas que são reconhecidas pela autora e aquelas que são impugnadas, bastando frisar a similitude entre aquelas reconhecidas e a que consta da assentada da audiência de instrução e julgamento. Não fosse o bastante, a sua hipossuficiência autoriza a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPondero ainda que apenas o réu tinha a assinatura desconhecida e assim poderia ele ter apresentado laudo pericial, o que não Deve igualmente ser afastada a preliminar de ilegitimidade suscitada pela União de Lojas Leader considerando que foi a loja quem fez a venda e aceitou que terceiro fizesse a compra fazendo-se passar pela autora. Em razão de compra feita por terceiro, fazendo-se passar por ela, a autora teve seu nome negativado, o que demonstra que a ré não tomou os cuidados mínimos necessários, sendo certo ainda que responde objetivamente pelos danos causados à consumidora. Considerando que por dois meses ficou com seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito, fixo a indenização em R$ 700, 00, o que equivale, nesta data, a dois salários mínimos. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a indenizar a autora pelos danos morais que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), quantia que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% a.m desta data até o efetivo pagamento e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNotificadas as partes dos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006476-1 - Maria Luiza Magliano Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006479-7 - Línea Chinaidre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Thiago Chaves de Mello - OAB RJ155435E, Celia Maria Crespo de Campos - OAB RJ141558). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006509-1 - Bruno Zuchelli Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Fonseca Guimaraes - OAB RJ136541). X Marzo Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO depoimento pessoal do autor deixa antever que houve falha do 1º réu, uma vez que foi ele quem lhe passou o número de telefone, que nunca funcionou, sendo certo que uma outra linha foi aberta em nome do autor, com DDD 21. O autor diz que a atendente lhe informou que fez o pedido errado, de linha 21, e que iria reparar a falha, o que não ocorreu. Não houve falha quanto à prestação do serviço de telefonia, que não deu causa à rescisão do contrato, que permanece válido, sendo legítima a cobrança, já que o serviço foi disponibilizado, ainda que não tenha sido utilizado. Também não houve falha do aparelho adquirido, mas erro de cadastro. O contrato de financiamento feito com a Losango é, a princípio válido, sendo que ela não foi parte na presente demanda. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, pondero que o erro do réu privou o autor do uso do celular. Pondero que a negativação feita pela prestadora de serviço era legítima, já que aquele contrato estava hígido e não houve o pagamento. Todavia, com relação à loja, essa restrição há que ser considerada para mensuração do dano moral, que deixa de se limitar ao mero fato do serviço. Assim, com essas considerações, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 1.000,00. \r\n\r\nPosto isso, com relação ao réu CLARO - ALGAR TELECOM LESTE, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA a indenizar o autor pelos danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desta data até o efetivo pagametno e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNotificadas as partes dos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006911-4 - Manoel Jose Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Itaucard Financeira S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Branco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007030-0 - Claudia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Inside de Friburgo Tecnologia Suporte Einternet LTDA e outro. AC designada para o dia 24/07/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007291-5 - Débora Lopes Ferreira. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082261, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ designada para o dia 04/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007521-7 - Romildo Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Manoel Ivan Nogueira Peixoto. AIJ designada para o dia 22/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - Paulo Concenço de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). AIJ designada para o dia 24/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007810-3 - Flavio Martins do Nascimento. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007832-2 - Ivonete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007993-4 - Elim Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 11/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007997-1 - Cinthia Aparecida Ferreira Borges. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007998-3 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). AIJ designada para o dia 26/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - Marcio Ianez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 25/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008000-6 - Luciano Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 03/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008001-8 - João Batista Berbert Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 03/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008002-0 - Vanessa Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). AIJ designada para o dia 04/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008004-3 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 05/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008495-4 - Braz Waldemiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Cartão de Crédito Visa da Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 31/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008525-9 - Marcus Vinicius Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Depaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). AIJ designada para o dia 09/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Nokia Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, José Carlos Wahle - OAB SP120025). AIJ designada para o dia 15/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008665-3 - Jose Camargo Martins. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AIJ designada para o dia 08/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000874-7 - Aline de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X VIVO - S.A. Considerando o acordo homologado em juízo, em que a ré se obrigou a cancelar o parcelamento, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré refature a conta, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, não podendo até o fim do prazo para pagamento negativar o nome da parte autora. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000977-6 - Mônica Assumpção Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000997-1 - Jussara Marques Vamonte. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 17/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001002-0 - Samaris Canto Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 23/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001097-3 - Wellinson Breder e outro. X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001097-3 - Wellinson Breder e outro. X Telemar S/A. Audiência de conciliação designada para 07/05/2007, às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001108-4 - José da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001111-4 - Marcus Vinicius Pardal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Albertini Paiva Xavier - OAB RJ141001). X Direct Tv - Galaxy Brasil LTDA e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001143-6 - Robson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001148-5 - Flávio Ignacio Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Rômulo de Oliveira. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001232-5 - Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Casa Friburgo Supermercados. Considerando que a autora sustou cheque e que o documento entrou em circulação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001256-8 - Nathália de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro. Não há nos autos elementos que autorizem a concessão da tutela antecipada, razão por que INDEFIRO o pedido. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001326-3 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Net- Televisão Cidade Sa. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001361-5 - Waldyr Luiz Balonecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - Antonia Edleide Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001408-5 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Logo Line - Serviços Nacional de Telecomunicações LTDA Me. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001489-9 - Karla Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001506-5 - Marco Antonio Friggo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001561-2 - Evandro Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001562-4 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001583-1 - Leila Pittizer Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - Robert Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001604-5 - Dilma Pedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001614-8 - Adriana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001616-1 - Francisco de Paula Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001636-7 - Maria Elena da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001643-4 - Jorge Luiz Balbi Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001652-5 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - Everson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Mercado Livre. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001672-0 - Wilma dos Santos Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X OI TNL PCS S/A. Compulsando os autos denoto que não há pedido expresso de tutela antecipada. Cite-se. Intime-se. Após aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001677-0 - Paulo Cesar Ferreira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Bradesco S.A.. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 174213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007, Às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA À Requerente para recolher custas para intimação das partes para audiência-R$ 13,96 (APCJ- cód. 0711-2); 10% de CAARJ-R$ 1,39; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,69; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,69, no total de R$ 16,73. \r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao Requerido para efetuar o pagamento da quantia de R$ 545,69, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Embargado.(exeqüente) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000071-3 (14.362) - Inventariante: IRIS SOARES CURTY VALERIA SOARES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), Interessado: LUIS SANTANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.040.000068-4 (15.304) - Inventariante: DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LYRIA CALIXTO PAZ E OUTRO Decisão:Fls 186.: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001076-9 - SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ARGO METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 62 - Defiro a suspensão do processo por 30dias... \r\n\r\nProc. 2007.040.000375-5 - JUSTIÇA PÚBLICA/MG X WENCESLAU BRAZ, ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE BASTOS COSTA, ELY RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA FILHO, ADELSON MOISÉS DO PRADO, MAURO PINTOR (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 19.04.07, às 14:30 horas.Intime-se e oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001288-0 - MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.S.C S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao Requerente para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.001689-9 - LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o apelo retro em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, proceda-se à avaliação do bem penhorado a fls 22/3, como requerido pelo exequente, a fls 195. \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para recolher custas para avaliação: Atos dos Avaliadores (cód. 0715-3)-R$ 225,68; 10% de CAARJ-R$ 22,56; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 11,28; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 11,28, no total de R$ 270,80 E fornecer cópia de fls. 22/23 para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Sentença:...Defiro o pedido de fls 75 e adjudico ao exequente o bem penhorado a fls 37 dos autos. Todavia, como o valor do bem penhorado supera o valor do crédito do exequente, venha o depósito judicial da diferença, nos termos do art 685-A, § 1º, ficando autorizado o executado a proceder seu levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Ao Exeqüente para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para retirada de guia para depósito judicial do valor de R$ 529,73. (conforme R. Decisão de fl. 79) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000859-1 - MOINHO SEPEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CÉLIO WERNECK Despacho:Proceda-se nos termos do art 475-J, do CPC, expedindo-se mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CÉLIO WERNECK Ao Exeqüente para recolher custas para expedição de Mandado de Penhora e Avaliação- Atos dos Oficiais-R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 1,48; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Despacho:Diante do recurso recebido, nos embargos em apenso, apenas em seu efeito devolutivo, ao exequente para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Ao Requerido para complementar o valor do depósito elisivo, com juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.001734-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao credor sobre fls. 16 e 16vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo a apelação do seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000429-1 (15.742) - Inventariante: MARIA ARLETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JULIETA BOTELHO DE MATTOS Decisão:Adite-se, como requerido a fls 116 e 126. \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Despacho:Diga o inventariente se concorda com o pedito da herdeira Priscila quanto à adoção do rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré foi extinta sem o pagamento da dívida, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Em execução no endereço de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J, observando-se requerimento para incidencia da multa de 10% e da indicação de bem a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao Requerente para recolher custas para expedição de Mandado de Penhora e Avaliação: Atos dos Oficiais-R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 1,48; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:às partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.040.000154-0 (15.982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO RIVELLO AMARAL Despacho:Diante de fl. 133-V, parte final e 134, aguarde-se devolução da precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Despacho:Ao autor para comprovar a tentativa de notificação pessoal do réu de sua mora. \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA Despacho:Após direi sobre tutela \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001453-2 - ELAINE GAZOLA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 174539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001741-5 - JÚLIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X JOCEDIR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"Cumpra-se o V. Acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Ao Requerido, para que providencie o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.040.000753-7 - COMISSARIA DE MENORES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO (MG-096907) Decisão:Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.040.000754-9 - COMISSARIA DE MENORES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO (MG-096907) Decisão:Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000822-2 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Decisão:1 - Ao credor sobre fls. 76/80;2 - Traga o devedor comprovante da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.000759-6 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000252-0 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.001745-4 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.000137-5 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Redesigno os leilões para os dias 17/05 e 24/05, às 14h30min. Intimem-se. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Decisão:À parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:1) Recolha, por ora, o mandado de prisão; 2) À Exequente sobre fls. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDINA DE SOUZA Decisão:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.040.000760-2 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR) Decisão:1)Recebo o presente pelo rito sumário;2) Defiro JG;3)Designo AC para o dia19/06/2007 às 14:45horas. Cite-se, Intimem-se;4) Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 174540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000872-5 - Luciana da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Intime-se a ré para efetuar o valor do pagamento da diferença, sob pena de penhora on line, eis que o depósito efetuado dentro do praz\\o estabelecido pelo Art. 475-J do CPC não levou em consideração a planilha apresentada nos autos,ou seja, houve somente o pagamento do principal. \r\n\r\nProc. 2006.844.001030-8 - Rodrigo de Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001519-7 - Leonora de Fátima dos Santos Pinheiro. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001596-3 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007 às 12:00 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Fls. 145: defiro. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.844.000985-7 - Waldemar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carlos Roberto de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Assiste razão ao embargado. Recebo a petição de fls. 82/83, como embargos de declaração e retifico a sentença de fls. 78 para que passe a constar .... JULGO EXTINTO O PRESENTE EMBARGO.... Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.844.000985-7 - Waldemar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carlos Roberto de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Diga o exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.844.000516-7 - Deiva Maria de Castro Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Marcos Vinícius Oliveira da Silva. Diga o exequente em 48 horas sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000891-0 - Giovana Valeska de Assis Alves Pereira Oliveira. X Shop Time. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000551/1998 (1998.844.000010-7) - Laiz Maria Sá Pinto Schimitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Hemetério Fernandes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hemetério Fernandes Gurgel - OAB RN000274, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). Venha o correto CPF do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001387-5 - Alice Fekete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). CERTIFEQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE FLS. 69. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000830-9 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Às partes sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.844.000614-5 - Ricardo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Fica designado o dia 15/05/2007, às 12h20min para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000076-5 - Eli Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - Marciel Correia Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Às partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.844.000992-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001128-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001187-8 - Marléa Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001305-0 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Fls. 66-v: regularize-se a representação. Intime-se a ré para devolver a guia de pagamento retirada, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Converto o julgamento em diligência para que se apense aos autos a ação referida pelo réu. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:10 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001719-4 - Liliane dos Santos Rosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:50 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001792-3 - Rubens Damião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Tv Sky Shop S/A Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:10 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000162-0 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Fica designado o dia 15/05/2007, às 12h10min para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 174145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.067.001065-1 - LAIS HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ELZA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002157-7 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LACERDA FOC Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA Intimação da parte autora para recolher custas de APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25.174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 para expedição de ofício ao juízo deprecado, bem como fornecer cópias das GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007611-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO VIEIRA CHRISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para apresentar as cópias que instruírão a Carta Precatória, inclunido nelas a cópia das GRERJ's\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.000468-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON NASCIMENTO VITORINO Decisão:1- Expeça-se ofício à Receita Federal e CET RIO, instruindo-se com o nº do CPF. 2- Quanto às demais empresas mencionadas no item b, deverá a autora diligenciar pessoalmente. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.067.002528-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRAN DE PAULA BASTOS Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor. ATOS DA SERVENTIA: Ao autor para complementar custas, a saber: FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Decisão:Oficie-se conforme requerido, apenas para o DETRAN e Receita Federal. quanto às demais empresas de telefonia, cabe à autora diligenciar pessoalmente, pois tem meios suficientes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.067.005142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:...Informo que mantenho a decisão impugnada pelos motivos já expostos e, desde já, determino a expedição de ofício ao juízo deprecante para devolução da Carta Precatória que determinou a diligência de reintegração... \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Decisão:Venha planilha com discriminação detalhada dos encargos aplicados sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.005277-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Expeça-se Carta Precatória. (À parte autora para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; FUNPERJ (6002-25174-9 R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96) \r\n\r\nProc. 2006.067.005345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.067.006326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.067.001341-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito e encargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004280-9 - Inventariante: NATILDE MARIA XAVIER PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOSE ANTONIO XAVIER À parte autora sobre o laudo de avaliação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005052-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEUZA DA SILVA MARIANO Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006235-3 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006276-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Intimação da parte autora para fornecer as cópias indispensáveis ao cumprimento da CP - art. 202, II. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.001372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Ao requerente para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002229-2 - JOSE BATISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 -D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002045-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Decisão:Fl. 53- Defiro. Proceda-se à penhora. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: AOJA 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002769-9 - GABRIEL MENDONÇA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J FARIAS INV IMOB S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000331-2 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475, j do CPC. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Diferença de Taxa Judiciária R$ 3.029,38; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001589-9 - JOSE PAULO ALVES FERREIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J PEIXOTO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Intime-se em execução, conforme art. 475, j do CPC. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 10.346,37, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.001210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002908-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS ANSELMO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as seguintes custas: Funperj (6002.25174-9) e Fundperj (5673-00124-3). Ambas as contas, mesmo valor - R$ 0,61.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006439-6 - CUSTODIO DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido (fls. 136 e seguintes). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003004-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a adjudicação solicitada. Expeça-se mandado de entrega. após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000613-4 - SANDRA HELENA DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METÁLICA COMÉRCIO E SERVIÇO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.004161-6 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.003788-3 - MARIA DO ROSARIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003388-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se conforme requerido pelo perito. Prazo de 5 dias para o pagamento. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da denunciada (Liberty Paulista) para depositar o valor equivalente a 4 salários mínimos referente aos honorários periciais no prazo de 5 dias e intimação da parte ré (Fazeni) para ciência da concordância do perito em parcelar o pagamento dos honorários em 4 vezes de 1 salário mínimo, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se CP para oitiva da testemunha Fernanda de Oliveira dos Santos no Juízo Deprecado. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 13:30 hs. Requisitem-se os militares para o ato. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: 1- À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP.2- À parte ré para recolher custas para requisição dos militares, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004248-2 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.001352-6 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro G.J. 2- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.067.005167-7 - ELPIDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001412-7 (200) - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para a instrução da CP de oitiva de sua testemunha. Atenção para o artigo 202, II do CPC, bem como para as cópias da GRERJ'S. \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes.\" Informa a data da perícia: 14 de junho de 2007, às 11:30 horas, no forum da Capital do Rio de Janeiro, sala 313, 3º andar, corredor C, devendo ser cientificadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão: Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar a omissão apontada, sendo certo que a ré já poderia ter apresentado o rol de testemunhas para intimação, face à proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil, por se apresentar necessária ao deslinde da causa. Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de verba de sucumbência. Em não havendo impugnação, independetemente de homologação dos honorários periciais, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se alvará na forma requerida a fls. 104/106. 2 - Venham as certidões faltantes. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.000138-8 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X MANOEL TOLEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Custas e os honorários de advogado serão pagos pelo vencido, arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4°, atento aos critérios do art. 20, parágrafo 3°, todos do CPC n/f art. 12 da lei 1050/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para providenciar cópia da planilha atualizada do débito para a instrução do mandado.\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002946-1 - ANANIZIA BRIGIDA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, conforme art. 520, VIII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004288-3 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003923-5 - CONSUELO AZEVEDO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivamente apresentados, dou-lhes provimento ante a existência da contradição apontada, restando corrigir o decisum para que conste a condenação do Autor em custas. Anote-se e i-se, fazendo esta parte integrante da sentença. P-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.434.000015-3 (814) - JOSE DO NASCIMENTO ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição do autor\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001132-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE LIMA BARROS Decisão:Expeçam-se os ofícios solicitados nas letras A e C, de fl. 51, instruindo-se com o CPF. Quanto ao item B, poderá a autora diligenciar pessoalmente, por ter meios para tanto.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.067.001496-6 - JOSE FERREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.003753-0 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005963-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAYR BORGES Decisão:Oficie-se ao DETRAN e Receita Federal, conforme requerido, instruindo-se com o CPF. Quanto às demais empresas, poderá a autora diligenciar pessoalmente, por ter meios suficientes para tanto. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.067.001186-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO ROSA Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.067.001259-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se autores e réu pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. (À parte ré para recolher custas para intimação dos autores, a saber: AOJA R$ 38,46; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004778-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, pois o andamento compete à parte autora, que tem interesse na efetivação da reintegração, já tendo sido expedido ofício para tanto. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004641-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA THIAGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.002770-8 - ERICA FRANCISCA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Marcada data para a perícia: 29 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer a sala de perícia médica do Forum Central do Rio fe Janeiro, 3º andar, corredor, sala 313), munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A planilha da parte autora não se encontra correta, uma vez que o acórdão alterou a parte dispositiva da sentença, no tocante ao termo ad quo para contagem da correção monetária da indenização por danos morais, inciando-se em 30/01/2006, data da prolação da sentença, conforme fl. 242. Venha planilha correta, caso o cálculo da ré não esteja correto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor apenas dos autores, por se tratar de verba principal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002336-9 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 10,50; FUNPERJ (5673.00124-3) R$ 0,52 e FUNDPERJ (6002.25174-9) R$ 0,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000283-8 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC, instruindo-se com cópia da emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer cópia da emenda). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Decisão:Fl. 228- Oficie-se conforme requerido, instruindo-se com o nº do CPF. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541) Intimação da parte autora para que entre em contato com o Oficial de Justiça deste juízo, para agendar data da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.067.004327-9 - ADEJAIR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para: 1- apresentar o nome de sua esposa para a mesma fazer parte do pólo ativo da ação; 2- apresentar cópias da inicial para a citação do interessado e dos confrontantes de fato.\". V- Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 174548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.067.003122-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SALGADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.067.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOARILZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.067.001099-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO MIRAVI (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/05/2007, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.067.006723-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANDRE DA SILVA ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.067.003681-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADIMILSON LADEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nId: 174553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005652-3 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 350/354 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \"Ao autor para complementar custas no valor de R$ 12,24 (cód. 0714-6), mais 10% de CAARJ, além dos 5% de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3).\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.001368-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X J . I. TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.045.001544-3 - GERSON BENICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.045.000128-0 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TADEU DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Fl. 182: Indefiro o pedido de nova audiência pois, além de não existirem provas orais a serem produzidas, já foram realizadas outras audiencias em que a autora se recusa a ssinar a ata, o que demonstra que não possui qualquer espírito conciliatório. Portanto, não há razão para se postergar ainda mais a conclusão do presente feito. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004512-3 - LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTOMATIC - COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. (Republicado por não haver constado nome do advogado do réu no gabarito anterior.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004623-8 - MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINIST PROVÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e os acolho parcialmente, para que seja incluída a expressão \" que ficarão suspensos na forma da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida a fl . 111\" na parte final do último parágrafo do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:Ao embargante sobre fls. 94/96. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000351-7 (0758/99) - SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Fls. 256/257: Oficie-se. 2- Fl. 260: Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.002486-8 (1867) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X PRANAC IMOVEIS Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fl. 572: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) \"Ao exeqüente sobre resposta de ofício.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"Ao exeqüente sobre ofício respondido.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.045.005181-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALMIR TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000418-9 - GISLAINE APARECIDA PEREIRA DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X RESENGAS DE RESENDE-COMERCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Recebo as apelações de fls. 103/128 e 130/136 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.004482-3 - Inventariante: JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X YOLANDA VETTERE RODRIGUES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 110. Ao invetariante para proceder o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 -, Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Despacho:À requerente sobre fls. 31/32 e 36/38. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003938-0 - FERNANDA SIQUEIRA BENDIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no Art. 397 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005868-3 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se há interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.045.002572-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME), Interessado: NÚRSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:1- Cumpra-se fl. 139. 2- Ao requerente sobre fls. 140/145. 3- Oficie-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA Decisão:\"SERVATIS S.A propôs Medida Cautelar de Sustação dos Efeitos do Protesto em face de MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA, na qual alega, em síntese, que a Ré, em 02 de abril de 2007, lavrou protesto indevido em face da autora, da nota fiscal nº090, no valor de R$ 84.659,47 (oitenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Sustenta que não possui mais qualquer relação jurídica com a ré desde setembro de 2006, quando notificou a mesma extrajudicialmente acerca da extinção do contrato. (...)Pelo exposto, defiro o pedido de liminar de sustação dos efeitos do protesto, mas somente com relação à nota fiscal nº090, eis que a única levada a protesto, conforme documento de fl. 42. Cite-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.045.005118-9 - LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Ao credor sobre depósito de fls. 144. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Despacho:Ao invetariante para prosseguimento. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001638-6 - ARLINDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Dê-se ciência ao peticionante acerca do teor da certidão cartorária. Decorridos quinze dias, se nada for requerido, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) \"Aos Interessados sobre cálculos do Contador de fls. 139/140\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.002682-1 - WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000611-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X GILBERLANDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Fl. 89: Intime-se na forma do art. 100 § 3º da CRFB. (\"Ao Exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado\" - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3A - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:1- Fl. 17: Não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios, eis que, o acolhimento ou não do presente incidente,é mera decisão, nos termos do Aviso 28/2006 do TJERJ. 2- Ao cartório para certificar, nos autos principais, eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005700-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE, NA PESSOA DO SR. PREFEITO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE), Litisconsorte: ANA MARIA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BENEDITA LUIZA DA B. CUNHA), Litisconsorte: DESIRRE ALVES JUNQUEIRA), Litisconsorte: MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN), Litisconsorte: SELMA DE ANDRADE), Litisconsorte: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO Decisão:1- Indefiro o pedido de exclusão dos nomes indicados a fl. 05, por não vislumbrar periculum in mora na manutenção destes. Sabe-se que, para a concessãoda antecipação, faz-se essencial o preenchimento dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora. In casu, não existe o ultimo, até mesmo porque está ocorrendo o desconto dos associados. Ademais, a suposta motivação de tumultuar as eleições já não existe mais, pois, pelo decurso do tempo estas já ocorreram. 2- Ao MP. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001686-8 - VALTER DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X COMANDANTE DO 37. BPM E OUTRO ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado para DEFERINDO A SEGURANÇA pleiteada tornar definitiva a decisão de fls. 17/18.Sem custas diante da isenção legal.Sem honorários, na forma do enunciado nº 105 da súmula do E. STJ.Cumpra-se o disposto no art. 11 da Lei 1533/51.Observe-se o reexame necessário.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003626-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAZARO DE BRITO COUTINHO \"Intimação dos interessados sobre a data da perícia médica marcada para às 14:00 horas do dia 01 de junho de 2007, no consultório do Dr. Erlei Oliveira Andrade, sito à Rua 29 de setembro nº 139 - Bairro Comercial - Resende-RJ\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:...Indefiro a produção das provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no Art. 397 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Recebo o agravo retido de fls. 70/72. Ao agravado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002448-0 - WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.045.003038-7 - AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005150-9 - ODAIR DONIZETI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X JOÃO LUIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor, ora apelante, para recolher as custas no valor de R$ 8,74, cód. 0301-2, mais 10% de CAARJ, além de 5% de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3). Ao 1º réu, ora apelante, para recolher custas no valor de R$ 8,74, cód. 0301-2, cód. 0301-2, mais 10% de CAARJ, além de 5% de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3). Ao 2º réu, ora apelante, para recolher custas no valor de R$ 17,48, cód. 0301-2, cód. 0301-2, mais 10% de CAARJ, além de 5% de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3).\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007). \r\n\r\nId: 174499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Apreciando os documentos acostados em fls. 33, verifica-se que os veículos ali mencionados não se encontram em nome dos requerentes. Diante disso, venham aos autos a cópia dos contratos firmados pelos requerentes com o Banco Finasa, a fim de se comprovar o alegado no item 02 de fls. 27. Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes o motivo pelo qual o veículo Peugeot 206, placa LNY 4353 encontra-se em nome de Márcia Maria de Oliveira. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fls. 75, defiro às partes a devolução do prazo para manifestação acerca do item 04 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Às parte sobre ofício de fls. 77 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002484-0 - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fls. 32 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos sessenta dias, se nada vier, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida em fls. 12verso) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono dos requerentes. Após, certifique-se, ao MP e, por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1 - Fls. 177 - Dê-se ciência às partes.2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP para que especifique provas, bem como para que se manifeste acerca da preliminar suscitada em fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.045.000434-9 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Falecido: G.A.R. Despacho:1 - Fls. 43 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.045.006092-6 - M.S.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se novamente a inicial, esclarecendo quanto aos alimentos dos cônjuges, uma vez que o artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção dos alimentos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004650-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.G.S.R. Despacho:1 - Considerando que a intimação de fls. 37 restou infrutífera, comprovem os patronos subscritores de fls. 33/34 o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para manifestação do autor sobre fls. 29.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2A - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho: Considerando o teor da certidão exarada em fls. 12, intime-se a impugnante, pela última vez, para regularizar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da presente. Após, certifique-se ao MP e conclusos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.045.003835-1 (16364) - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho: Fls. 163/164 - Como se depreende de fls. 102/104, a autorização para cancelamento do gravame hipotecário existente sobre o imóvel ali descrito encontra-se à disposição de Jeová Adão. Diante disso, esclareça o réu se já retirou tal autorização junto à COHAB e, em caso positivo, aponte objetivamente qual o documento que vem obstando a averbação do cancelamento do gravame da aludida hipoteca junto ao RGI. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.003467-9 (9406) - D.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X D.P.L.), C.P.L.C. Despacho: Como se depreende de fls. 50 dos autos do Processo nº 1993.045.000267-6 em apenso, já foi expedido ofício ao Município de Resende, observando, para isso, o disposto na sentença de fls. 34 dos presentes autos e a informação prestada pela genitora do menor às fls. 47verso daqueles autos. Assim, dê-se ciência ao requerente de fls. 40. Decorridos trinta dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004525-2 (16520) - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se novamente a inicial, esclarecendo quanto aos alimentos dos cônjuges, uma vez que o artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção dos alimentos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.001283-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.A.T.) Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Decorrido este prazo, se nada vier, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 174495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.000847-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.P.L.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1- Considerando que o perito nomeado à fl. 183 não se encontra mais realizando perícias neste Juízo, por haver se mudado para outra cidade em função de sua carreira militar, revogo a nomeação de fl. 185.2- Nomeio perito o Dr. Márcio Eduardo Braga. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor dos honorários arbitrados pelo perito anterior e depositado à fl. 195, sendo que em caso positivo deverá designar a data para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001672-0 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.B.R.F. Decisão:levando-se em conta a ausência da advogada dos autores, redesigno a presente audiência para o dia 09 de maio de 2007, às 15:30h. Intimados os presentes. Intimem-se. Oficie-se ao empregador do réu para o correto cumprimento da decisão de fl. 20, devendo os alimentos provisórios serem depositados na conta corrente da representante legal dos autores (fl.30). \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre fls. 114/116\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004651-5 (645/00) - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003608-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Reitero a decisão de fl. 52, na forma do Enunciado nº 309 da Súmula do STJ, pelo valor total do débito de fl. 67 (R$ 9880,51), uma vez que a dívida alimentar não foi paga. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.002902-4 - J.A.A., V.M.P.S., T.R.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Considerando a ausência de lide na hipótese dos autos, não há que se falar em trânsito em julgado, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça aos requeridos, haja vista a hipossuficiência econômica destes. Oficie-se ao Fundo informando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004149-6 - H.P.I. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.J.I. Decisão:Revogo a nomeação anterior. Nomeio o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 14h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002466-0 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B. Decisão:Revogo a nomeação anterior. Nomeio o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 12h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000328-1 - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.C. Decisão:Revogo a nomeação anterior. Nomeio o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 13h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000295-1 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a nomeação anterior. Nomeio o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 13h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c Pedido de Curatela Provisoria \r\n\r\nProc. 2005.045.003588-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Revogo a nomeação anterior. Nomeio o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 13h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.001346-4 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Nos termos da portaria 08/05: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002083-3 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X M.A.G.) Despacho:À exequente. \r\n\r\nId: 174498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003503-8 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002079-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Suspendo os leilões designados nas fls. 89. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 38, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003172-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Intime-se o advogado que subscreve a peça de fls. 92 através do D.O., para que regularize a representação, apresentando o devido mandato procuratório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003320-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EVANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Sentença: 1) Tendo em vista que os débitos fiscais pertinentes às CDA's de nºs 159/2002 e 146/2002 - referências cadastrais nºs 24.5.13.39.45.000 e 24.5.08.21.22.000, dos anos de 1997 e 1998, respectivamente, foram pagos integralmente, conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação às CDA's antes mencionadas. 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à ref. cadastral acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 3) Prossiga-se o feito quanto à CDA de nº 161/2002 - referência cadastral nº 24.6.06.19.10.000, ano 1996. 4) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.045.003368-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.045.005531-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X NAIR GUIMARAES E SA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.005611-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO ELIAS ARBEX E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003127-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L M DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Torno sem efeito a decisão de fls. 41. Comunique-se ao BACEN para efetuar o imediato desbloqueio com referência ao ofício expedido na fl. 42. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.002570-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Republico o resumo da sentença de fls. 55/59, em virtude de ter constado na publicação anterior o nome da patrona já destituída:\"... Porém, como já mencionado anteriormente, a legislação estadual condicionou a concessão da anistia ao pagamento da obrigação principal, o que não restou comprovado pelo excipiente, razão pela qual a presente exceção não merece ser acolhida. Diante do exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005498-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 54). Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001451-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 174496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001268-0 - Juliana Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Priscilla Carvalho Braga - OAB RJ155165E). X Vivo S. a. \"...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...\" - AC: 15/06/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001277-0 - Jose Paschoal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro ( Bcp S/a). \"...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...\" AC: 15/06/07 - 16:40 horas. \r\n\r\nId: 173986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento, benefício \r\n\r\nProc. 1996.046.000173-0 (5264) - OSCAR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Às partes sobre o cálculo, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nId: 174533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.002515-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Os pressupostos de existência e validade da instância se fazem presentes, razão por que, não havendo preliminares a serem enfrentadas, DECLARO SANEADO o feito.2) Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e a prova pericial.3) Venham os quesitos para posterior inspeção da FEEMA e da SERLA no local do estabelecimento interditado para apuração de eventual dano ambiental provocado pela operação do matadouro. Prazo: 10 dias.4) Venham o rol de testemunhas e os documentos novos, nos estritos limites do art.397 do CPC, em 10 dias.5) Após a realização da perícia pela FEEMA e pela SERLA, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.050.002515-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Decisão na Impugnação do Valor da Causa em apenso: \"......Assim, considerando que o valor atribuido pelo impugnado antes as regras de experiencia comum es´ta muito mais proximo da realidade do queo valor apresentado pelo impugnante, o presente incidente deverá ser rejeitado. Isto posto, rejeito a presente impugnação. PI. \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:1) Fls.2855/2861 - ante o que dispõe o art.191 do CPC, in fine, devolvo integralmente o prazo em dobro aos notificados para a apresentação de suas defesas preliminares.2) Ressalto desde já que a partir da publicação os autos ficarão em cartório à disposição do primeiro noticiado pelo prazo de trinta dias, quanto então ficarão à disposição da segunda noticiada por igual prazo.3) Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.050.000374-1 - AURELIO CAMARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a data de 24/04/2007, às 15h para sumário de acusação.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 299 n/f art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.000185-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1) Intime-se o acusado para iniciar o cumprimento da pena substitutiva de liberdade, em dez dias.2) Oficie-se ao LEAN para ciência, devendo ser enviado relatório ao juízo quanto ao comparecimento do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.001401-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Devolvo o prazo ao Embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.050.000629-6 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CELME RODRIGUES CALOMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Considerando que nestes autos a questão a ser dirimida é atinente, apenas, aos cálculos apresentados, defiro somente a produção de prova pericial contábil, à luz do comando do inciso II do art.400 do CPC, nomeando para tal o perito VALDIR S. BONFIM, com endereço e telefone de conhecimento do cartório.Fica facultada às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência dos quesitos que vierem a ser formulados.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001275-2 - AURORA MOREIRA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre o oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001295-8 - TEREZINHA DE JESUS FERNANDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio recebido do INSS. \r\n\r\nId: 174538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002747-0 - Camille Tanios Bou-issa. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001144-9 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Melvin Lopes Belfort Jr.. Tendo em vista fls. 61 V, informando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001374-4 - Walcírio de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Maurício Barros Barcelos. Tendo em vista fls. 26 v, informando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000271-0 - Bruno Barros Celidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Ideal de Pádua Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001479-7 - Maria Marta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Marcos Vidal Anderson. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/07/07 ÀS 14:00 HORAS NO JUIZADO CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002355-5 - Iraldo Rodrigues Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Bv Financeira S/A - Cred Financeira e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002395-6 - Antônio José de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sul América Seguros de Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002406-7 - Antônio Afonso da Silva Tisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Millenium Móveis e Eletro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002439-0 - Elton José Mariano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002487-0 - Maria do Socorro Ferreira Andrade. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002488-2 - Altair Figueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002497-3 - Alexandre Magno da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002504-7 - Lenilda Lourêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002618-0 - Francisca Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002629-5 - Jorge Joukhadar. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002714-7 - Nathália Assis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2006.845.002716-0 - Márcio Oliveira Bossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002810-3 - Maureni Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002817-6 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002827-9 - Ivan Ramos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cepra - Centro Educacional Professor Ruy Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002868-1 - José Tadeu Lomba de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Laboratório Hermes Pardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002884-0 - Ana Olisse Penna Liberatori. X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002936-3 - Zilda de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 174183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000376-2 - L.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X E.V.G.G. Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em face do Espólio. Posto isso, esclareça a parte autora o pedido, uma vez que o genitor faleceu antes do ingresso da demana, razão pela qual cabe ao herdeiro ingressar no Juízo orfanológico e pugnar sua habilitação no inventário. A administração dos bens do Espólio, por si só, não traz ao inventariante a obrigação de pagar alimentos. Caso haja necessidade, é possível o ingresso da demanda em face do colateral. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para emenda à inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000984-1 - IZAQUEO JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.051.001505-1 - ANA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas. Julgo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000414-6 - PAULO VICTHOR MALAFAIA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Comprovem os requerentes que fazem jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos as três últimas declarações do IR ou de isento. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.051.001510-5 - PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Complementem-se as custas no que tange ao valor da taxa judiciária referente à Ação de Divórcio c/c Partilha de bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001294-8 - M.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G.C. Sentença:Trata-se de pedido de EXECUÇÃO de PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARCOS ANDRÉ MONTEIRO COUTINHO e BÁRBARA ANTONIA MONTEIRO COUTINHO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 37). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.051.001250-1 - RODRIGO BARCELLOS GUIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO GUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000401-8 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.C.S. Despacho:Traga aos autos cópia do título executivo que deu origem à obrigação, bem como a cópia da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000910-3 - A.M.L.S. X A.L.M.C.P. E OUTRO, M.L.L.S.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Lavre-se termo de guarda definitiva. Publique-se, registre-se, anote-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000144-1 - EDIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CARLOS IZAILTON DA SILVA CORREIA Despacho:Atenda-se ao M. P.(Pela intimação do requerente para se manifestar sobre fl. 52, bem como para cumprir as exigências de fls. 45/45vº.) \r\n\r\nProc. 2006.051.000162-3 - NILSA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X JOSE MARIA DE FARIA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ MARIA DE FARIA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA Nilsa Faria de Souza, qualificada a fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III do C.C.). Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000156-8 - LAUDICEA DE OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ PEREIRA (RJ-146024E)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:O Autor, a fl. 39, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação. O réu ainda não foi citado.Isto posto, HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Ratifico o deferimento da gratuidade. Custas na forma da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: CYRO BONFIM) MANOEL BONFIM (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fl. 111 - Atenda-se ao MP (manifestação das partes em provas). Republicado tendo em vista a omissão do advogado do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000304-4 - A.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de Separação Consensual movido por ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA e ARLENE GORETT CANDIDO CARDOSO DA SILVA. A parte requerente se pronunciou no curso do procedimento e manifestou seu interesse em desistir da demanda. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o breve relatório, decido. A manifestação da parte postula denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, se possível, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000096-6 (6293) - S.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Informem as partes se chegaram a uma composição amigável. \r\n\r\nId: 174555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000241-6 - A.P.S.M. E OUTRO, P.M.P., J.T.M.P., A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) \"Diga o requerente - fl. 18' \r\n\r\nAlvará Judicial, para Transporte e Cremação do Corpo \r\n\r\nProc. 2007.053.000467-0 - ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES Despacho:Ao MP. Defiro a expedição do alvará requerido ante a promoção Ministerial Favorável. DRA. Defiro o prazo de 10 dias para regularizar a procuração e p/recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000654-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA RIBEIRO CRAVO Sentença:Tendo em vista que o noticiado a fl. 27, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000829-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZENITE DOS SANTOS SOARES Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 36, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.000389-3 - ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isso posto, julgo procedente o 1º pedido para determinar seja cancelado o débito referente à linha telefônica (22) 2724-6121, no que se refere à autora. Quanto ao 2º pedido, julgo procedente, em parte, pelo que condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, por rateio, dada a sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.053.000391-1 - ROBERTO CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isso posto, julgo procedente o 1º pedido para determinar seja cancelado o débito referente à linha telefônica (22) 2724-6121, no que se refere à autora. Quanto ao 2º pedido, julgo procedente, em parte, pelo que condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, por rateio, dada a sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.053.000158-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA ROSA MACHADO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000933-0 - AMÁLIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e, por conseguinte, DECRETO o DESPEJO do imóvel indicado na inicial e CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO do valor de R$ 931,50 (novecentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), referente à planilha de fl. 03, bem como ao pagamento de todos os aluguéis e encargos relativos ao imóvel descrito na petição inicial, vencidos no curso da lide, consoante o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da data da citação, e correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada parcela. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora já foi imitida na posse, deixo de determinar seja expedido Mandado de Despejo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000358-6 (11145/02) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Diga o executado, tendo em vista a petição de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2004.053.000169-7 (12711/04) - A.R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X W.C.G. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.053.000884-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Fl. 92 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 94 em diante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.053.000036-2 (3740/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M S DELIKATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICAR DO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fls. 276 . Diga o Exequente.(fornecer cópia do RGI e guias de ITR ou IPTU, para fins de avaliação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.053.000077-0 (6203/96) - Inventariante: ANGELO GOMES DA SILVA X NILZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Fl.173 (informação do partidor), diga o inventarianta. \r\n\r\nProc. 2004.053.001313-4 - Inventariante: HILMA SENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSE ALVES RIBEIRO), MARIA DAS DORES RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda.(recolher o tributo devido) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001624-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NÚBIA MARQUES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 18, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. OFICIE-SE AO SERASA, para que proceda ao cancelamento de qualquer registro, poventura existente em nome da ré. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000155-2 - MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATANAEL DE LIMA HONÓRIO Despacho:Mantenho decisão, de fl. 14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.000822-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X ROSAURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a fl. 59, em audiência de conciliação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000082-4 (12156/03) - JUAREZ COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NERITA GUIMARÃES VIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, as fls. 160/161, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.001061-5 - MARIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Atenda-se às diligências solicitadas pelo MP à fl. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001509-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.M.) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida. Após à apresentação da réplica, ou decorrido o prazo sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nId: 174519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA - RJ051749 \r\n\r\n1998.053.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA KLEM - RJ068309 \r\n\r\n2001.053.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.053.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.053.001525-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.053.001526-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nITAGILDO FERREIRA MEIRELES - RJ102395 \r\n\r\n2006.053.000499-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.053.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 174522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência, a renúncia de honorários, o comprovante de renda da inventariante e as primeiras declarações apresentadas no inventário de Stalin Fernandes, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2) Venha o comprovante de renda do senhor Paulo César, bem como a renúncia de honorários, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça por ele formulado; 3) Diga a parte autora sobre o segundo parágrafo de fls. 189. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007240-9 - Inventariante: NEUSA CORREIRA DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X ANILDE PEDROSA Decisão:Aguadar-se por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000772-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO Despacho:Fls. 58 - Desentranhe-se como requerido, ficando os autos aguardando pelo prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000182-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO MACIEL Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.000357-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000009-5 (6.692/99) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.055.000305-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANTÔNIO MARCELO DA SILVA Despacho:Fls. 130/131 - Manifeste-se a 1ª ré.(exclusão dos 1º e 2º réus e a inclusão de Marcio Gago Rodrigues no pólo passivo) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000056-1 (4996/98) - COND. SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X C.I.CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A Despacho:Fls. 143/145 - Ao autor.(contestação do curador especial) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA Despacho:Regularize-se a conclusão no sistema informatizado. Venha a assinatura do réu no documento de fls. 30 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fls. 96 - Diga a autora.(petição da ré indicando o local onde está o veículo) \r\n\r\nProc. 2006.055.006097-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, manifestando-se sobre os documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008225-7 - GELSON JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VLADIMIR RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o autor cumula pedido de despejo com cobrança. Assim, emende-se a inicial para constar o correto valor da causa no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000475-1 (6712/99) - RENALDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X EDSON DA SILVA Despacho:Fls. 48 - Diga o autor (petição requerendo a extinção em face do acordo) \r\n\r\nProc. 2006.055.007607-5 - MARIA ALESSANDRA PEREIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDRE LUIZ DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/05/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.055.000569-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LENILSON SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 101 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002263-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CORRETORA SOL, SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000017-4 (6.658/99) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) LUIZ FERNADO BARROS TAVARES, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BENEDITO JERONIMO TAVARES Despacho:Intime-se a inventariante para que promova o andamento do feito no prazo de 05 dias sob pena de remoção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000296-0 - ANTONIA MARIA QUINTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. Em caso positivo, voltem para designação de AIJ em conjunto com o processo em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.055.000147-6 (7375/99) - SATELITE SHOPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NICIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.055.001090-0 - ADAILTON ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:1) Fls. 423/434 - Recolha a impugnante a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 452 no prazo de 30 dias sob pena de não conhecimento da impugnação ofertada; 2) Fls. 444 - Nada a prover, tendo em vista que já houve depósito do valor da condenação, conforme se observa de fls. 442.(recolher R$ 742,72) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.055.002170-5 - RICARDO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E DANCETERIA LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X JOSÉ ETEVEVALDO TORRES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao réu/reconvinte para apresentar réplica à contestação de fls. 71/72 e se manifestar sobre o segundo parágrafo da certidão de fls.76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.055.007616-6 - GUIDO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X POLIFER DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.055.000201-4 (4587/97) - CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X ESTE JUIZO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.055.000225-7 (340) - ANCELMO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Confrontante: VERA DA COSTA NAKAMURA VIVAS), Confrontante: TEREZINHA VALVERDE) X JAYME SILVEIRA DE ARAUJO) Despacho:Fls. 168 - Ao requerente para atender.(fornecer cópia de planta detalhada) \r\n\r\nId: 174630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.055.000001-4 (821) - JOSE APOLINARIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Decisão: Tendo em vista a escusa do perito a fls. 264, nomeio em substituição o Dr. Edison de Lima Miranda, com endereço na Av. Pres. Kennedy, 197 - centro - São Gonçalo - RJ, que deverá ser intimado como de praxe. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.007605-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO REZENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:\"(...) Julgo admitido o pedido formulado na denúncia para, na forma do art. 408 do CPP, pronunciar o acusado THIAGO REZENDE PIMENTEL, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I e IV do CP, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença desta Comarca.(...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Tendo em vista que não há prova oral a ser produzida pela defesa, abra-se vista às partes em diligências, na forma do art. 499, do CPP. Dou os presentes por intimados e esta decisão por publicada em audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.055.005080-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS DA COSTA ABREU (RJ-148883E) Decisão: Subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230 do cp E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.055.008261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Isto posto, ao menos por ora ausentes os pressupostos que autorizam a manutenção de sua custódia cautelar, concedo ao acusado liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura.Com a juntada da precatória devidamente cumprida, dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E O TERCEIRO DENUNCIADO MAIS NAS PENAS DO ARTIGO 329, § 1º DO CÓDIGO PENAL E 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.055.005592-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO AMARANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006005-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:\"(...) Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para:a) condenar o réu Jefferson Fernandes Pereira Lima, às penas de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/20 (um vigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato, por violação à norma contida no art. 157, § 2º, Incisos I e II, do Código Penal, na forma do art. 70 1ª parte do mesmo diploma legal;b) absolver o réu Wallace Sena de Araújo, com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...)\" CARTA PRESCAT´ROIAS PARA O FORUM REGIONAL DE BANGU E PARA A COMARCA DE ARARUAMA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006947-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X EDIEL TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão: 1) Fls. 29/33 - Indefiro a reconvenção, visto que se trata de modalidade de resposta incompatível com a ação de desapropriação (...) 2) Ao autor, em réplica. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000274-2 (5098) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - LORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a expressa discordância da executada, INDEFIRO o pedido de fls. 150/152, com fulcro no art. 42, § 1º, do CPC. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, manifeste-se objetivamente acerca da proposta de acordo formulada na audiência de fls. 148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007295-1 - ANDREA DA COSTA MOREIRA INACIO X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007295-1 - ANDREA DA COSTA MOREIRA INACIO X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Cuida-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante afirma que, por tratar-se de pedido de indenização por danos morais, o valor dado à causa é excessivo, haja vista que foge à razoabilidade. O impugnado assevera que o valor está correto, pois expressa o quantum pretendido a título de reparação pelo moral, acrescido do valor dos honorários advocatícios. O Ministério Público opina pela adequação do valor da causa, com a dedução do montante correspondente aos honorários advocatícios. É o relatório. Passo a decidir. O valor da causa deve corresponder ao bem da vida objeto da pretensão deduzida em Juízo. No presente caso, a autora objetiva receber R$ 175.000,00 a título de reparação pelos danos morais que afirma ter sofrido em decorrência do falecimento de sua mãe e seu irmão em decorrência de acidente automobilístico envolvendo uma ambulância do Município. Em que pese a ausência de parâmetros para arbitramentro do dano moral, nada impede que o ofendido sugira ao Juízo o valor que entende justo, sendo certo que, quando há tal indicação, este deve ser levado em consideração na fixação do valor dado à causa, já que representa o valor da pretensão deduzida em Juízo. Por outro lado, assiste razão ao Ministério Público ao afirmar que o montante correspondente aos honorários advocatícios devem ser excluídos do valor atribuído à causa, já que não integram a pretensão da autora. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial deste incidente para reduzir o valor da causa para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003144-6 - JOÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Decisão: A peça de fls. 21/22 não atendeu à determinação de emenda, motivo pela qual concedo ao autor o prazo peremptório de cinco dias para que a inicial seja emendada, devendo atender ao disposto nos arts. 276, 277 e 282, II, todos do CPC. \r\n\r\nId: 174524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000804-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Ozeas Candido Cardoso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 06/06/07 ÀS 12.30H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000807-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Rondinely Terra Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/06/2007 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000815-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Patricia de Melo Barros dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12.00 H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000816-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Sonia Regina da Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/06/2007 ÀS 12.15 H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000817-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Elica Cardoso Moreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/06/2007 ÀS 12.30H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000852-6 - José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Eduardo Assad Fontenelle. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001246-1 - Paulo Fernando Bastos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 60 - Indefiro,tendo em vista que o reclamado não foi intimado nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000701-7 - Sergio Sturm da Cunha Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Tnl Pcs S. A. (oi - Telefonia). Intime-se a reclamante a apresentar certidão de enquadramento na JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.000809-5 - Júlio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO os efeitos da tutela pretendida, para determinar ao banco réu que abra uma conta salário em nome do reclamante, com a entrega do respectivo cartão magnético para movimentação da conta, conforme requerido na inicial, no prazo de 24 horas para a abertura da conta, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado, com urgência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000306-8 - Hugo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Emmanuel Araújo Lellis. Fls. 41 - Indefiro, vez que o requerido deve vir por ação própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001893-6 - Diego Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Litoral Rádiodifusão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.830.002400-6 - Patrícia Valério Apolinário Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Maria Margarida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.830.002389-2 - Oseas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433, Flavia de Andrade Nahass - OAB RJ094305). X N. P. Ascenciano Ind e Com - Me (mat. de Const. Macaense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fls. 101/104 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.830.003056-2 - Aline Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Fica o executado intimado a comprovar o pagamento da guia de depósito retirada às fls. 106, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.830.003275-5 - Michele Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica o executado intimado a comprovar o pagamento da guia de depósito retirada às fls. 78, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.001917-0 - Carmelita de Mello Galvão Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 57 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.830.001917-0 - Carmelita de Mello Galvão Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000814-9 - Osmar Memória Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Universidade Unigranrio. audiência de conciliação designada para dia 11/06/2007; às 11:45 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002899/2001 (2001.830.001054-4) - Reinaldo Nunes Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Fábio Barreiros da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). Fls. 118 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.830.000761-6 - Sergio Sturm da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Manoel Nilo Araújo da Costa. Reitere-se ofício de fls. 71. Informe o exequente se as multas já foram transferidas para o nome do reclamado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço fornecido às fls. 79. Com a resosta do mandado, analisarei o pedido de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.830.003207-1 - Stela Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telerj Celular S/A - Vivo. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001816-3 - Almir Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Francisco Aparecido Piauí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Intime-se a se segunda reclamada, pessoalmente, a dar cumprimento ao determinado às fls. 61. Indique o exequente o endereço do primeiro executado, tendo em vista a certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.830.000634-5 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leonardo Gustavo Becker Mattos. Tendo em vista o que conta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o debito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cunprida a intimação, Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.830.001265-5 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leonardo Gustavo Becker Mattos. Tendo em vista o que conta no art. 475-J do CPC intime-se o devedor para pagar o débito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cunprida a intimação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002085-4 - Miliane da Silva Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebo os embargos de fls. 198/233. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001270-9 - Edimilson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.830.001551-6 - Ricardo da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 95, tendo em vista o comprovante de rendimentos juntados às fls. 99. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001724-0 - Denise Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e renúnciade honorários. Após, analisarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.830.002009-3 - Deusa Helena Rodrigues dos Santos. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diante da certidão de fls. 78, deixo de receber o recurso de fls. 73/77, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000863-0 - Carlos Roberto Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001482-2 - Carlos Monteiro da Silva. X Regina Guimarães Braga Neves Santos. Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante dacondenação. Cumprida a intimação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002877-4 - Maria Helena Vieira Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Hook Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Fls. 113 - Não atendeu ao determinado na decisão de fls. 110, vez que trata-se de certidão de débitos. Assim traga a recorrente comprovante de rendimentos, vez que consta na inicial que a mesma é pencionista, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.830.001081-4 - Alessandro Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Omar Cruz - OAB RJ019772). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.830.003216-0 - José Wanderley Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.830.002875-4 - Marcílio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.830.000228-7 - Regia Beatriz Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia S/A. Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.830.000702-9 - Carapeba Praia Hotel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intime-se a reclamante a apresentar certidão de enquadramento na JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.000855-1 - Sérgio Sturm da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000862-9 - Valéria Couto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléia Lago Santos de Menezes - OAB RJ141534). X Econômico Supermercados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.830.000864-2 - Fernando de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ139197). X Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto S/A. Comprove o reclamante o pagamento das contas não contestadas. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.000998-4 - Maria Ines Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A&a Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). Fls. 120 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Fls. 123/124 - Indefiro, por ora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.830.002954-7 - Luiz Eurico Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Leandro Coutinho de Siqueira e outro. Fls. - Esclareça o reclamante, tendo em vista que consoante a certidão de fls. 39 o 2º reclamado, NILTON CLÁUDIO MONTEIRO DOS SANTOS é que não foi encontrado no endereço dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000852-6 - José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Eduardo Assad Fontenelle. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requesitos para sua concessão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002254-1 - Astrogildo Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica o embargante intimado a recolher as custas as quais foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.830.000763-5 - Elson Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001367-2 - Marcos Barbosa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Almeida Rabelo - OAB RJ072184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003100-5 - Elcides dos Santos Azevedo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/2007, às 13:20h. \"COMPROVE O PATRONO DO RECLAMADO O ALEGADO NO PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000984-0 - Lindalva Pereira de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Rosileia Rodrigues Couto. Diante da cetidão de fls. 15,v, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 30 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001379-5 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Elson da Silva Carvalho. Fls. 100 - Defiro. Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.830.001287-2 - Alvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Recebo os embargos de fls. 92/93. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.830.001985-4 - Francisco Alan Pimentel Leite. X Washington Robson Martins Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). Fls. 71 - Venha o pedido formulado consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001269-2 - Maria do Carmo Valente de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Delphos Serviços Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diante da certidão de fls. 133, recebo o recurso de fls. 114/129, em seu regular efetivo, vez que tempestivo o recolhimento das custas, já que a mesma se operou no prazo de 48 horas. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001826-8 - Débora Kleinpaul Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 75, tendo em vista a condição de empresária da reclamante, conforme noticiado na inicia, já que incompatível com a qualidade de hipossuficiência necessária para o deferimento do pedido. \r\n\r\nRecolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.830.001925-0 - Ricardo Lima Tinoco Mananhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Meteor Comércio e Improtadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o primeiro reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 656,00 a título de danos materiais, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês, desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do art. 1º da Lei 6.899/81. Condeno ainda o primeiro reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 350,00 a titulo de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de corrção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudênciadominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, verbs:... Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000866-6 - Telma Maria Torres Escamília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Super Digital - Elen Paixão Comércio de Câmeras Digitais, Acessórios e Equipamentos Eletrônicos, Ltda. e outro. Audiência de Conciliação de signada para o dia 18/06/07 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000690-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Fls. 30 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.001412-3 - Aradia Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X João Baptista da Fonseca Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000883-6 - José Elias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Adagoberto Tadeu Pacheco. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001181-0 - Norma Fonseca de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X TNL PCS S/A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamante para dizer se mantém o pedido de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.830.002761-0 - Leandro Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o reclamante comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.830.000246-9 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X PROLAGOS. Fls 25 - Esclareça a reclamante a que obra se refere, tendo em vista que não há menção nos autos da realização de obras. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000397-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Clóvis Márcio Porto dos Santos. Manifeste-se o exequente, diante da natureza dos bens arrolados às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Fls. 49 - Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência especial intimando-se as partes. Venha a comprovação do alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 11:00h.(perante o Conciliador). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000319-2 - Edio da Conceição Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Roque Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Restaure-se a capa dos autos. Diante da certidão de fls. 89, o recurso é tempestivo. Venha comprovante de rendimentos de reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.830.000027-2 - Zuleika Pereira Gubaua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ140893E). X Cidadela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Fls. 223 - Indefiro, por ora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.830.002949-3 - Daniela Lameiras Alonso Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Concessionária Dinisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Em execução de sentença, expeça-se mandadode penhora e avaliação (fls. 191). Com a resposta, analisarei o pedidode penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.830.002805-3 - Adoniram Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X American Express Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). fls. 114 - Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 112. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000775-1 - Marcos Antonio Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Jarbas Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.830.003032-3 - Maria dos Anjos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Ej Carvalho Celular Comércio e Prestação de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 11:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001469-4 - Edmundo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Lúcia Stella de Jesus Coelho - OAB RJ106813). X Chaminés de Ouro de Penedo LTDA e outros. Oficiem-se para os órgãos informados às fls. 97, solicitando informação acerca do cumprimento do mandado de prisão expedida, ou mesmo sobre sua existência naquele órgão. Fls. 98/108 - Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.830.001156-7 - Rafaela da Conceição Santos Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E, Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Cristiano Nascimento Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls. - Indefiro. Consoante art. 475 - B, cabe ao credor instruir seu pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.830.002542-0 - Luiz Carlos de Souza. X Viação Montes Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Defiro J.G. ao reclamante e recebo o recurso de fls. 66/69 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.003267-8 - Ilza Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Orion Magnéticos LTDA (nippomag), Na Pes de Roberto M. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se o retorno da Carta Precatório de citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.830.002785-3 - Kátia de Paula David. X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000695-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Fls. 31 - Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000851-5 - Silvana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a Reclamada fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.830.000445-2 - Roger Loures Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002238-7 - Jocimere de Souza Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Oliveira - OAB RJ112933). X Aroma da Rosa dos Lagos Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Na forma da Portaria 01/2005, digam as partes sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.830.002423-2 - Jorge da Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Colchões Vale do Aço (fábrica Espírito Santo). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000897-6 - Manoel de Souza Romano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Concliação para o dia 20/06/07 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.830.001919-7 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.830.001112-9 - Gabriel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 191 e 192 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.830.000910-1 - Christiane Rose da Costa Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317, Gabriela Friske - OAB RJ099188). X Elza Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). Trara-se de execução de honorários em que a reclamante recorrente foi condenada em sede recursal, razão pela qual não cabe a esta promover o andamento do feito. Sendo assim, expeça-se mandado de penhorae avaliação para o endereço fornecido pela reclamante em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.830.001192-2 - Marcelo José Reimol. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a reclamada Globex Utilidades S/A para que, NO PRAZO DE DEZ DIAS, promova o recolhimento das custas a que foi condenada às fls 59/60, sob pena da inclusão do seu nome da dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2005.830.001467-4 - Estoesse Martins Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.830.002907-2 - Jorde Carra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Mega Power dos Lagos Comercial LTDA (posto Estrela do Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000263-9 - Suzana Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Karla Trajano Pereira. Emende-se a inicial para constar o RG e CPF da 2ª reclamada. Traga as reclamantes comprovantes de residências nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.830.000898-8 - Suzani Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 10:00h. \r\n\r\nId: 173988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002001-1 - MARCELO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado DECLARAR INDEVIDA a cobrança da denominada contribuição de illuminação pública e para CONDENAR o Município de Saquarema a restituir a MARCELO BONFIM ALVES, respeitado o decurso do quinquenio decadencial, os valores indevidamente cobrados a título de contribuição de iluminação publica, devidamente atualizados, desde cada pagamento, e com juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão deinitiva. Condeno o MUnicípio de Saqurema ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em favor da parte autora, no montante de 10% sobre ovalor apurado em liiquidação de sentença. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.011040-0 - Município de Saquarema X MARIA DAS DORES SILVA AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DAS DORES SILVA AMORIMÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012324-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMILTON DIAS SANTOS E VICTOR HUGO GOMES PUGA * (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972) Despacho:venham as três ultimas declarações de imposto de renda do executado, ainda que isento.prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.058.013638-2 - Município de Saquarema X JOSE NUNES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE NUNES DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031876-9 - Município de Saquarema X ROSA M F MARTINS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA M F MARTINS DA SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2001.058.000078-5 (3598/99) - MINISTERIO PUBLICO X HELIOMACIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.058.003311-8 - MINIST´ERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ALAN BARBOSA FERREIRA Despacho:Fls. 82 - Defiro. À Defesa em alegações finais.Proceda o cartório a todas as anotações pertinentes, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002478-8 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, confirmando os efeitos da liminar deferida... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002002-3 - ORACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR INDEVIDA a cobrança da denominada contribuição de iluminação pública e para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA a restituir a ORACI PEREIRA DOS SANTOS, respeitado o decurso do qüinqüênio decadencial, os valores indevidamente cobrados a título de contribuição de iluminação pública, devidamente atualizados, desde cada pagamento, e com juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva (art. 167 parágrafo único do C.T.N.). \r\n\r\nId: 174543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000442-9) - Francisco Cesar Loiola Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X Josenildo Tavares e outro. julgo extinta \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000977-4) - Maria Solange Moreira de Almeida. X Amarildo Siqueira Cadena. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de sessenta dias, fls. 62, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.834.001357-1 - Eduardo Medeiros Lamas. X Copem - Centro de Orientação e Prepação As Escolas Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242, Dario da Silva Victoriano - OAB RJ087644, Marilda Ciniglia Victoriano - OAB RJ049124, Ailton Coutinho da Silva - OAB RJ001255). Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de sessenta dias, fls. 62, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.001019-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Adriana de Moura Vieira e outro. \r\n\r\nHomologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000038-8 - Aldemir Rangel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação de fls. 66, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001586-2 - Anselmo Cravo de Miranda. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de sessenta dias, fls. 62, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.001923-5 - Maria da Penha Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000264-0 - Josiane Carvalho da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.834.001653-0 - Maria da Penha Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Raquel Nunes de Figueiredo. EXTINGO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.834.000486-4 - Sandra Impronta Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Paulo Roberto Bittencourt da Rocha. julgo extinta \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000765-0) - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). jugo extinto \r\n\r\nProc. 2003.834.000929-6 - Nara Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.834.000376-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Degasware 32 Informatica LTDA. Conforme Portaria 01/2006, diga o interessado sobre fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2006.834.001074-8 - Orlando Maia Barbosa. X Allpark Estapar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.834.001028-1 - Hélio Ricardo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Sheila Pereira Palma. HOMOLOGO a desistência de fls. 24 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000590-4 - Alexandre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.834.001387-1 - Maria de Fatima Mesquita do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). julgo extinto o presente \r\n\r\nProc. 2003.834.001988-5 - Domingos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Vieira Lhamas - OAB RJ140124E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, fls. 102, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.834.000261-9 - Leonesio Fernando Vieira Xavier. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2004.834.000374-0 - Maria das Graças Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 2005.834.000862-4 - Monica Cristina Prevot Marcolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.834.001266-4 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.834.001305-0 - Raimundo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.834.001634-7 - Jerson de Lima Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001800-9 - Maria Izabel Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.834.000151-6 - Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marques da Silva - OAB RJ001843). X Condominio Edificio Conjunto Residencial Lagomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Conforme Portaria 01/2006, intimo o autor sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.834.002127-8 - Alberto Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Cuida-se de ação de repetição de indébito proposta por ALBERTO LOBATO MOREIRA, ajuizada em 06/11/2006, em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, concessionária pública, pleiteando a devolução de valores que foram cobrados a titulo \"extensão de rede\", bem como a condenação da parte requerida em danos morais, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular.\r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência argüida pela ré em sede de sua contestação, pois o autor não está litigando acerca de vícios aparentes, mas sim, pleiteando indenização por danos materiais e tal prazo é de cinco anos, conforme artigo 27, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe semelhante modo, rejeito a preliminar argüida em sede de contestação pela parte reclamada, no sentido da incompetência absoluta do Juizado em razão da suposta superação no valor da causa, visto que os valores necessário ao dispêndio da ampliação da rede não se confundem com o valor pretendido pela parte autora em sua peça vestibular, ressaltando-se que, mesmo que o pleito da parte autora superasse o parâmetro dos quarenta salários mínimos, consubstanciar-se-ia em renúncia ao valor excedente, nos termos do art. 3o, § 3o, da Lei 9.099/95, e não em azo para extinção do feito sem a análise de seu mérito.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou diversas parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de qualquer custo adicional a não ser o fornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à instalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não havendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nA parte autora pagou 52 parcelas, cada qual no valor de R$ 12,62 totalizando R$ 656,24. Tendo em vista que a cobrança se deu de forma indevida, entendo que o valor pago pelo consumidor deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 1.312,48.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.312,48 (um mil, trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.002211-8 - Claudia Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora devidamente intimada, conforme certidão de fls. 26, não compareceu a audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - Alberto Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.834.001024-2 - Leonardo Peres de Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo extinto \r\n\r\nId: 174138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-052074)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.05, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC..P. R. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Fls.117/118: cumpra-se.2- Presto informações adiante por fax e por malote.3- Mantenho a decisão agravada, sem prejuízo de sua suspensão, como determinada, ressalvando o mais elevado entendimento do E. TJRJ quando do julgamento ao Agravo em questão, expondo nas informações as razões de meu convencimento..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.78. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008013-0 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X Falecido: ALMIR QUINTAS Sentença:...DECIDO: Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir à Requerente e a sua filha Ana Clara Nunes Quintas os valores existentes junto à PMT , pertencentes ao de cujus (fls.85), autorizando a mesma, a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais que houver, na proporção de 50% para cada uma, depositando-se a parte da menor em Caderneta de Poupança no Banco do Brasil, agência desta cidade, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias. Dê ciência ao Ministério Público. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o Alvará, que deverá seguir com cópia de fls.85.Traslade-se cópia da presente para os autos do Proc.2005.061.8014-2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) \"De Ordem\" - Ao Autor, sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE TÍTULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011802-9 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de julho de 2007, às 13:30 h.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011802-9 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, designada a fls.112.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002505-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA COMBAT DE AZEVEDO DA COSTA \"De Ordem\" - Ao Autor, para recolher as custas de R$ 3,49, referente ao acréscimo de 20%, campo 32-45, na conta correta, ou seja, 3403-14129-8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007748-0 - GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X DULCINEIA MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Diga o Exeqüente acerca do interesse no reforço de penhora, ante o valor atribuído ao bem (fls.39). \r\n\r\nProc. 2006.061.009441-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009765-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X MARLY ARAUJO Despacho:Anote-se na capa do processo o nome do procurador do Autor. Após, intime-se o mesmo a recolher as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para complementar as custas da intimação, a saber: R$ 0,61 FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 FUNDPERJ, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=Compulsando os presentes autos verifiquei que não houve o recolhimento das custas judiciais pelo Autor para a expedição da carta precatória com a finalidade de citação/intimação dos réus no endereço indicado a fls.125, cuja publicação ocorreu em 15/03/2007.Sendo assim, RETIRO de pauta a ACR designada a fls.127, devendo o Autor ser intimado, na pessoa do síndico, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN De ordem: Ao Autor para complementar as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,49 para cada conta. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN Despacho:1. Compulsando os autos verifiquei que não haverá tempo hábil para a diligência de citação/intimação do Demandado para o comparecimento a ACR, no prazo conforme dispõe o art. 277 do CPC. Sendo assim, retiro o feito de pauta (fls.99) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 24 de julho de 2007, às 13:30h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por PRECATÓRIA, tão logo recolhidas as custas, conforme determinado a fls.109, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS Despacho:1. Em consulta realizada no Sistema Integrado de Processamento (em anex), verifiquei que a Carta Precatória (2006.001.001915-5) expedida ao Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, não foi cumprida, motivo pelo qual RETIRO o feito de pauta (fls.65) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de julho de 2007, às 15:00h.... \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:1- Fls.350: expeça-se a guia requerida. Fls.351: certifique-se acerca do correto recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2005.061.011887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCIA LYRIO Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=1- Considerando que não houve a expedição da Carta Precatória para citação/intimação da Ré para comparecer a ACR, e considerando ainda a necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, RETIRO o feito de pauta (fls.64) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00 h.2- Cite-se e intime-se a Ré, por PRECATÓRIA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4- Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=1- Considerando que não a expedição da Carta Precatória para a citação/intimação dos réus, e considerando ainda a necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, RETIRO o feito de pauta (fls.141) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de agosto de 2007, às 13:30 h.2- Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão prolatada às fls.132/132, expedindo-se as PRECATÓRIAS. 3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005866-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a parte Autora não se manifestou quanto a devolução do AR para citação/intimação do Demandado, atendendo a determinação de fls.51, cuja publicação se deu em 23/03/07.Sendo assim, retiro de pauta a Audiência de Conciliação Resposta designada a fls.44.Manifeste-se o Autor, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO Despacho:1- Defiro o pedido de retificação do valor da causa, anotando-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 10 de julho de 2007, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.061.001856-8 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 6002.25174-9, e R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. Considerando que as Audiências de Conciliação e Saneamento estão sobrecarregando a pauta deste Juízo, RETIRO de pauta o ato designado a fls.38.2. Dê-se vista ao Autor sobre os documentos juntados pelo Demandado às fls.42/53.3. Após, manifestem-se as partes sobre o interesse de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.017588-6 (3718/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Decisão:1. Alteração do pólo passivo da demanda. Considerando que o Autor MANSUR VEÍCULOS LTDA. não se opôs à alteração do pólo passivo da demanda requerida ás fls. 177 dos autos (em apenso) nº 1997.061.017589-9 (Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais) por MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, e ali deferi hoje, na forma do art. 42 §1º do CPC, a alteração no pólo passivo da demanda para que dele seja retirado o Réu BEMGE - BANCO DO ESTADO DO MINAS GERAIS e passe a constar MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, determino proceda-se igualmente essa substituição neste processo, considerando a conexão entre esta e aquela demanda.2. Intime-se o mesmo patrono de MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A a também apresentar procuração para juntada nestes Autos, a fim de que, regularizando-se a situação em ambos os processos, possa ele tomar seu curso.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, imovel rural \r\n\r\nProc. 2006.061.002289-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Compulsando os autos, verifico que a audiência designada a fls.66 foi marcada por engano, considerando que não houve conciliação por ocasião da ACR de fls.29. Sendo assim, retiro a mesma de pauta.Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. Após, conclusos para o saneamento do feito. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.000992-8 (2542/95) - VALDEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)), Interessado: RG DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA., Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X RICARDO OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) ...ao 1º réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA Despacho:Fls.20/21: informe a parte Autora se desiste do pedido de purgação da mora, conforme postulado às fls.02/03, item \"3\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002717-8 - DENISE HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARCIA REGINA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, para recolher as custas devidas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 conta 6002.25174-9, bem como do FUNDPERJ no valor de R$ 0,6l, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008486-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALZIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Dispositivo1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos destes EMBARGOS, conhecendo ainda questão de ofício, para determinar a redução da quantia exeqüenda excluindo-se as custas e a taxa judiciária. Mantenho os honorários de sucumbência relativos ao processo de conhecimento. 2. Considerando a sucumbência recíproca nestes EMBARGOS , não haverá despesas processuais ou honorários a pagar. Quanto aos honorários porque a atuação técnica é institucional em ambos os casos em relação ao próprio cliente. Quanto às despesas, porque ambos os litigantes gozam de isenção.3. A hipótese não comporta duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 II do CPC, \"contrario sensu\").4. Traslade-se cópia para os autos da EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.003834-5 - JOSE BOTIN PADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:=CHAMO O PRESENTE FEITO Á ORDEM PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SEGUEM:=Quanto as manifestações contidas a fls.1.113 e às fls.1.115/1.116, referentes aos honorários pretendidos pelo Perito do Juízo, verifico em primeiro lugar que o 1º Embargante, JOSÉ BOTIM PADERO, continua representado pelos patronos constituídos às fls.23, motivo pelo qual deixo de apreciar o requerimento de fls.1.115/1.116, considerando que o ilustre patrono não representa o 1º Embargante. ...Considerando o volume de documentos juntados aos autos por ambas as partes... entendo que a importância pretendida a título de honorários é condigna ao trabalho a ser realizado. ...Sendo assim, fixo os honorários periciais e reduzo neste momento, o quantum de R$ 6.300,00 para R$ 6.000,00 , cujo respectivo valor deverá ser recolhido, pelos Embargantes, em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.000,00, depositando cada um o valor de R$ 1.000,00, no prazo de 30 dias... quanto a inversão do ônus da prova, indeferindo ... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.061.003755-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para deliberar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art.331, designada a fls.77.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006630-7 - BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE BOTIM PADEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:O pedido de Objeção à Execução, proposto pela 2ª Executada (Embargante) é idêntico ao requerimento contido às fls.546/565 nos autos dos Embargos à Execução (2000.061.003834-5), em apenso, cuja fase atual é a de produção de prova pericial. Considerando que a presente execução encontra-se suspensa, por força dos Embargos propostos, aguarde-se a decisão final naqueles autos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME DE ORDEM - fls.45: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito á ordem para dispensar a lavratura do termo de conversão do arresto em penhora, entendendo que a decisão por si já opera a conversão. Expeça-se mandado de avaliação e intimação dos executados para ciência da penhora e oferecimento de embargos, acompanhando o mandado cópia do auto de arresto e da decisão presente (transcrita no mandado). I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) DE ORDEM - fls.262: expeça-se guia. Nos autos, ao Credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005956-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME E OUTRO DE ORDEM - ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.061.001526-2 (24262) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X BRILHO DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MACHADO (RJ-001728A) DE ORDEM - ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valor retirado indevidamente com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001408-1 - ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para deliberar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art.331, designada a fls.78.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=1- Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, e a falta de manifestação do réu sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, RETIRO a mesma de pauta, passando a senar o feito. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas requeridas.4- Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, para fins legais, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao Contador para o cálculo das despesas judiciais a serem pagas pelo Autor, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para deliberar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art.331, designada a fls.228. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2003.061.005717-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA - BANESPA - AGENCIA 0124 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"De Ordem\" - A Parte Autora, para recoher as custas da intimação de fls. 80, no valor de R$ 3,49 - A.P.C., mais R$ 0,17 de FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 0,17 de FUNDPERJ, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009254-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.276.2- Observo ainda, que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 3- Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação a processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 4- O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo.5- De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.6. Cumpra-se fls.276.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003725-3 (4289/97) - Inventariante: NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) CARLOS CABRAL PIMENTA E OUTRO, Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTEFANIA AMELIA PIMENTA ...aos interessados sobre fls. 157/190. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003272-2 (7929/01) - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Considerando o grande número de testemunhas arroladas pelas partes autora e réu, a serem ouvidas neste Juízo, mais os depoimentos das partes, retiro de pauta a audiência marcada a fls.260, REDESIGNANDO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de agosto de 2007 às 13h.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/fprça nova \r\n\r\nProc. 2004.061.006170-4 - MARIA DAS DORES RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)), Interessado: ROSILDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS), Interessado: ANDREA CRISTINA OLIVEIRA VASCONCELOS), Interessado: ANA CLAUDIA OLIVEIRA VASCONCELOS) X CLAUDIO ADRIANO VASCONCELLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:...POSTO ISSO:13. Homologo a transação das partes realizada às fls. 98 quanto à devolução da posse do imóvel mediante indenização do material empregado na construção realizadas, resolvendo o mérito da causa (art. 269 III do CPC).14. Fixo como valor de indenização pelo referido material o valor de R$ 2.385,00 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais) em 02-11-2006, devendo esse valor ser pago pela Autora MARIA DAS DORES RODRIGUES FELIPE em favor dos Réus CLÁUDIO ADRIANO VASCONCELOS FELIPE, ROSILDA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS e ANDRÉIA DA SILVA VASCONCELLOS corrigido monetariamente segundo os índices da atualização da Tabela do TJRJ, incidindo juros legais de 1% ao mês a contar desta Sentença.15. As partes não pagarão honorários ou despesas processuais, considerando o benefício da gratuidade de justiça que lhes beneficia. 16. Transitada, aguarde-se o cumprimento espontâneo do julgado pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009138-5 - TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.33, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009784-3 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de julho de 2007, às 13:30 h.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009784-3 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, designada a fls.75.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008641-7 - MARLY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001688-0 - CAROLINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls.102/104: dê-se ciência ao Defensor Público.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008580-0 - JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009336-5 - JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008815-3 - JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1. Considerando a apresentação de resposta pelo Réu (fls.54/112), restou prejudicado a Audiência de Justificação designada a fls.38, motivo pelo retiro o feito de pauta. 2. Ao Autor em Réplica. 3. Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000793-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN HOTTZ PEREIRA Decisão:...4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e desde já, considerando a idade avançada da Autora, também a PRIORIDADE no processamento. Anote-se.2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 05 de julho de 2007 às 15:30h, intimando-se a autora e as testemunhas e citando-se os réus para comparecerem a audiência, ficando cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestarem, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, RETIRO de pauta o ato marcado a fls.23 e REDESIGNO a Audiência de Justificação para o dia 24 de julho de 2007 às 14h30min, mantendo-se as demais determinações lá contidas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, designada a fls.109.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA Despacho:1.Considerando que não houve cumprimento da parte Autora do despacho ordinatório de fls.21vº, publicado em 06/02/2007, estando o feito paralisado há 02 (dois) meses, RETIRO de pauta a Audiência de Justificação designada a fls.21. 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002154-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME De ordem: Ao Autor para complementar as custas referente ao FUNDPERJ. no c/5673-00124-3 no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.061.003386-1 - EMILIANA DIAS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PREFEITO MUNICIAPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1) Julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar outorgada no processo cautelar (2003.061.006642-6) e, declarando nulo o ato administrativo de exoneração da Autora EMILIANA DIAS CAVALIERE estampado às fls. 45, determinar sua reintegração definitiva ao cargo por ela ocupado, asseguradas as respectivas vantagens pessoais e patrimoniais daí decorrentes.2) Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas processuais por força de isenção legal.3) Condeno o Réu ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da Autora na ordem de R$ 1.500,00 (um mil reais) estipulando-o em valor certo diante da irrisoriedade do valor atribuído à causa.5) Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam com nossas homenagens ao Egrégio TJRJ para REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 475, inciso I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) \"De Ordem\" - Ao Autor para fornecer cópia do RGI e IPTU para instruir Mandado de Avaliação, conforme Aviso CGJ/25-05. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001298-3 - NAIR MAZZINI APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.172: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.Oficie-se à SRF solicitando cópia das declarações de renda do finado Vicente Apa relativas aos exercícios de 2002 e 2003.Nos autos, à conclusão. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.000810-1 - ARLINDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, marcada a fls.61.Prazo: 48h.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por peradas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002160-1 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.EMPREITEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:... ASSIM SENDO:7. Imponho a Executado J.R. EMPREITEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA. a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da obrigação assumida no item \"b\" de fls. 60/62, devendo ser intimado pessoalmente ao cumprimento que se iniciará em até 20 dias da intimação e se concluirá em até 60 dias a partir da intimação. A multa defluirá a partir do 61º dia, caso a obra não esteja concluída e entregue.8. Após o decurso do prazo em tela, apreciarei o requerimento de conversão da fase de EXECUÇÃO para a modalidade de QUANTIA CERTA, procedendo sua liquidação. Observo que nesta hipótese, eventual valor apurado para cumprimento da Sentença por via indireta (indenização) não prejudicará a apuração da multa aqui estabelecida, que também será exeqüível conjuntamente neste processo.9. Expeça-se mandado de intimação ao Executado J.R. EMPREITEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA. com a advertência do item \"7\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.017589-8 (3799/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Decisão:...3. Para tanto, e considerando a alteração no pólo passivo acima determinada, determino ao novo Réu que apresente a planilha de cálculo referida no art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36 de 23-08-2001 elaborando duas planilhas pertinentes ao débito em discussão, uma com base nos documentos de fls. 19/25 e outra com base no documento de fls. 163/163v., podendo também acrescentar uma terceira que consolide o débito como um todo, nela discriminando \"de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal das dívidas, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, e parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais.\" Concedo-lhe prazo de trinta (30) dias.4. Apresentada a planilha, manifeste-se o Autor.5. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027076-5 (2955/96) - WANDA PITTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)), Confrontante: FREDERICO MEDEIROS DE SABOIA E SILVA (CURADOR ESPECIAL - D.P.) Despacho:1. Compulsando os autos verifiquei que não houve o cumprimento dos autores acerca da determinação contida a fls.277, cuja publicação se deu em 22/02/2007, motivo pelo qual RETIRO de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento designada a fls.273. 2. Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.061.003817-7 - ANTONIO CARIVALDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Confrontante: SEBASTIÃO DA FONSECA GUARILHA), Confrontante: LUIS CLAUDIO DE FARIA), Confrontante: ARMANDO BADINI) X WALDEMIRO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da 2ª Autora, DINAH ANDRADE DA COSTA. 2. Cumpram os Autores a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls.46/46vº. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 174501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.012396-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e se ha interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002389-3 - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ANTONIO DE PADUA LISARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para recolher custas de Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003279-2 - CIFRAS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLI DOS ANJOS CAMPOS De Ordem: Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar custas de oficial de justiça (R$ 24,48 - Conta 0714-6), referentes aos 2 endereços de fls. 38 e 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001094-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 13h30. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001098-3 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VERA LUCIA FRACAROLI NEVES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 14 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATAIDE BECK Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/05/2007, às 14 horas. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/05/2007, às 13h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/06/2007, às 13 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho: Converto o julgamento em diligência e determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, da sentença e do alvará expedido em favor do Autor, para comprovar que o seguro DPVAT foi pago ao Autor judicialmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003663-7 - ESPOLIO DE VICTORIA ROSA DA CUNHA, Inventariante: ADEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:1- Especifique o Município as provas que pretende produzir, justificadamente;2- Justifique o Ministério Público a oitiva das testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.061.004171-1 - PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DO CANTO (RJ-106744) Despacho:Ao Autor para que junte aos certidão de óbito do patrono do Réu, diante da informação de fls. 344, v. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 56/58 - Defiro a expedição de ofício ao UNIBANCO agência 0370, para que envie a este Juízo, cópia do RG utilizado para abertura da conta corrente nº 115112-2, bem como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que forneça cópia do prontuário do RG 9.601.34, expedido em 17/04/1998. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho: Inclua-se Sérgio Marcio Correia de Mello no pólo passivo da ação. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo para a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória (Comarca de Sapucaia-RJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 218 e seguintes - Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 281-282 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Despacho:Fls. 358 e seguintes - Aos Exceptos. \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 201, no tocante a data da audiência designada, uma vez que naquela data é feriado municipal. Assim, redesigno a Audiência para o dia 11/07/2007 às 15 horas, mantendo-se os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Defiro o adiamento da audiência, uma vez que o patrono comprovou sua impossibilidade. Retire-se de pauta.Anote-se o nome do patrono na capa dos autos.Redesigno o ato para o dia 30/05/2007 às 14h30.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.006380-8 - CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Empresa-ré a pagar a Autora indenização por danos materiais no valor de R$ 397,95 (trezentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) e por danos morais, na importância de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), cujas importâncias deverão ser atualizadas monetariamente, com os juros legais, a contar da citação até seu efetivo pagamento. 23.Condeno a Empresa-ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 24.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010276-9 - GILBERTO SIQUEIRA VIEIRA X JEANE SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 42/43.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000097-5 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para esclarecer a informação pretendida no ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:Fls. 75 e seguintes - Ao Réu. \r\n\r\nId: 174621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - \r\n\r\nFalsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Decisão:1. A DEFESA DO RÉU HAROLDO, FLS. 3063/3067 ... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO. I-SE; - 2.FLS. 3076,ITEM 1, ATENDA-SE, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. - 3. FLS 3078/3079. INDEFIRO O PEDIDO ... , FICA FAC ULTADA A VISTA AO DR. PATRONO EM CARTÓRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. - 4. FLS. 3080/3081 E 3082/3086. ÀS PARTES, RESSALTANDO-SE QUE A FEFENSORIA JÁ TOMOU CIÊNCIA DO ACRESCIDO CONSOANTE FLS. 3088; - 5. FLS. 3090/3108. ÀS PARTES. - 6. QUANTO AO PEDIDO D FLS. REFERENTE À SOLICITAÇÃO PARA QUE O RÉU HAROLDO COMPAREÇA AO CASAMENTO DE SUA ENTEADA ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. INTIME-SE. - 7. CUMPRIDA A PRESENTE DETERMINAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUELRIDAS PELAS PARTES, DANDO-SE VISTA, APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLE DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. DESIGNO AIJ JPRA O DIA 19/04/2007, `AS 13 HORAS. CITE-SE/REQUISISTE-SE E I-SE O REU. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 174531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.000845-2/01 - Waldeci Correa de Mello. X Alexandre Vigiani Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Versando os embargos sobre a totalidade dos bens (ou, o bem sob constrição), suspendo o curso do processo de execução forçada.\r\n\r\nCite-se o embargado para, querendo, contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertido para as conseqüências do seu silêncio (art. 285 do CPC).\r\n\r\nCertifique-se a suspensão nos autos principais.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.831.004533-1 - Ricardo Rocha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109). X Augusto Cesar Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.003767-0 - Afif Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X H P Competições e Promoções Esportivas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que o patrono comunicou o falecimento do autor ( Certidão de Óbito às fls 42 ). Nâo houve habitlitação dos herderos, conforme certificado às fls 43, o que impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 51, V da lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do dispositivo invocado acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003846-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rosely de Oliveira. A parte autora propôs a presente ação em face da ré, alegando o que consta na inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente a ré, sendo certo que foi devidamente citada, conforme fls. 30. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 68,37(sessenta e oitenta reais, e trinta e sete centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Ao autor sobre certidão negariva de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.831.005579-1 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000757-1 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X L G Eletroeletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.000227-7 - Michely da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.831.002278-1 - Manoel Rodrigues Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.000565-7 - Jose Luiz Bruno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, alíneas \" b\" e \" c \" , da lei 9099/95. \r\n\r\nO valor da execução é de R$ 6.445,50.\r\n\r\nArgumenta a embargante que há excesso na execução, tudo em razão de ter a embargada inserido nos cálculos juros legais sobre a multa concedida em caráter de tutela antecipada,e também ter utilizado índice de juros e da correção monetária excessivos. Requer a redução para o valor de R$ 4.544,24.\r\n\r\nA embargada respondeu às fls 111/112, admitindo que realmente houve equívoco na elaboração dos cálculos, mas apresenta um novo no valor de R$ 4.743,30, sobre o qual a embargante não se manifestou, apesar de intimada.\r\n\r\nAssiste razão a embargante. A embargada não informou o critério utilizado para os juros e a correção monetária, encontrando-se o cálculo equivocado, eis que sequer observa o índice fornecido pelo E. Tribunal de Justiça. Também sobre a multa pecuniária, não há incidência de juros e correção monetária, justamente porque as \" astreintes \", conforme enfatizado pela embargante, não integra à condenação. Da mesma forma, deve ser rejeitado o novo cálculo da embargada, uma vez que utilizou os mesmos parâmetros quando da elaboração do primeiro.\r\n\r\nDesta forma, reconheço o excesso na execução e reputo como correto o cálculo apresentado pela Embargante, e não impugnado pela embargada, para fixar o valor da execução em R$ 4.544,24.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 4.544,24 ( QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, ora embargada, no valor ora fixado, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, ora embargante, quanto ao saldo remanescente, e também da guia de depósito em duplicidade de fls 91/92, voltando-se conclusos, após, para a extinção da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001114-1 - Teresa Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001887-1 - Carlos Machareth Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do que consta nos presetnes autos, em especial da sentença de fls. 96, intime-se a instituição financeira executada para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.831.002318-0 - Regina Ester Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Declaro, pois, a sentença, modificando a alínea \"c\" do dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\" Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, também em solidariedade, a pagarem a autora a importância de R$ 2.800,00, acrescida de juros de ...\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença... \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Designo o dia 24/04/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004920-0 - Emilia Claudia Figueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). ... Quanto à omissão sobre a franquia, assiste razão a ré, de modo que o JUízo passa a descontar o valor da mesma dos danos materiais sofridos, passando a alínea \"a\" a ter a seguinte reação:\r\n\r\n\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.355,42, acrescida de correção ....\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em todos os seus termos. ... \r\n\r\nProc. 2005.831.005589-2 - Patricia Leão Xavier Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.831.006622-1 - Selma Goldfarb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente sobre o valor depositado a fls. 127, esclarecendo ainda se falta algum valor a ser pago e requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000214-2 - Marcia Menezes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o certificado às fls 94v., julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001631-1 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do que consta dos presentes autos, em especial da sentença de fls. 93, intime-se a executada para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.831.001796-0 - Rosilany de Andrade Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 119,70, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001897-6 - Albertina Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar se, com o levantamento, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.001992-0 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Tendo em vista o certificado às fls 69v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré, em razão da insuficiência no preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002155-0 - Elizabeth Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M ÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE PULSOS EXCEDENTES SEM DETALHAMENTO. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002525-7 - Elson Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. Assiste razão ao embargante, eis que houve contradição na sentença. Assim, acolho os embargos e dou-lhes provimento, para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"...a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.349,98, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação, mantida, no mais, a sentença como foi lançada.\" PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Fica redesignada para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004337-5 - Mauricio Gonçalves da Costa. X Carrefour Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC PARA RECOLHIMENTO/PAGAMENTO DO VALOR DE r$ 600,00 EM RAZÃO DO DEPOSITO REALIZADO A DESTEMPO \r\n\r\nProc. 2006.831.004478-1 - Vanda Lúcia Antunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certificado nos autos. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004593-1 - Sheila Souza Monteiro. X Forthe'S (assessoria & Cobrança) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Recebo o recurso no efeito legal por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão constante dos autos. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004724-1 - Josue Muniz da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telermar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito legal por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão constante dos autos. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005081-1 - Erly de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar se, com o levantamento, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006196-1 - Carolina da Costa Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.831.006478-0 - Elza Camara Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006481-0 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 108, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006603-0 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls 195., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.831.006615-6 - Mario Sergio Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Recebo o recurso no efeito legal por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão constante dos autos. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 46; dê-se ciência ao autor. Após, nada requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007034-2 - Marcia Carreiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Atl Algar Telecomunicações Leste S. Aa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - Sueli da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007523-6 - Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove-se a hipossuficiência, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008002-5 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008059-1 - Rene Carvalho da Silva. X Ponto Frio (mega - Barra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso no seu efeito legal por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão constante dos autos. Diante de fls. 57, à Defensoria Pública. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008515-1 - Manuela de Almeida Castor do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Diante da documentação acostada, defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000013-5 - Flavia Augusta Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000015-9 - Paulo Geraldo Schutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000019-6 - Alvino Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso inominado em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.831.000042-1 - Nilda Alves França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A.. Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.831.000867-5 - Olga Suely da Mata Pasquarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Telemar Norte Leste S/ A.. Diante da total discrepância entre os valores médios utilizados pela parte autora pelo serviço prestado pela ré e o valor informado na conta cujo vencimento é abril de 2007 determino a SUSPENSÃO da cobrança de tal conta enquanto não solucionada a lide, devendo a ré se abster não só de cobrar como de inscrever o nome da autora em cadastros restritivos sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001237-0 - Moisés Fernando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros do SPC/Serasa, no prazo de 48 hs., sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.831.001693-3 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Tim Brasil e Participações S. A.. Tendo em vista os novos argumentos trazidos aos autos pela parte autora, em especial analisando-se melhor o documento de fls 18 que fortalece a versão apresentada, RECONSIDERO a decisão anterior e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ante à presunção da verossimilhança e a prova suficiente do direito alegado, demonstrado ainda o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, DETERMINO a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC e SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.831.001694-5 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista os novos argumentos trazidos aos autos pela parte autora, em especial analisando-se melhor o documento de fls. 17, que fortalece a versão apresentada, RECONSIDERO a decisão anterior e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ante à presunção da verossimilhança e a prova suficiente do direito alegado, demonstrado ainda o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, DETERMINO a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC e SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.831.001765-2 - José André Gallo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001806-1 - Rene Braga Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Itaú S. A. (ag. 0807). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002214-3 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Projetores Hitec ( Laboratório Técnico de Projetores e Filmadoras ) Rep. Jorge Cobrage. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela formulado no prazo de cinco dias. Findo tal prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.831.002226-0 - Sérgio Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002227-1 - Ferdinando da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Santander - Banespa S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002717-1 - Wilhelmine Cesar Mota Varão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Josias Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Ao autor para retirar a carta de adjudicação, fazendo-se acompanhar de oficial de justiça, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2006.831.006378-7 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. Diante do decurso de tempo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006741-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Miriane Silva da Cruz. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não localizou o executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 05, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000383-5 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Adalberto da Rosa Neto. Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes, conforme fls. 55/58, com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá o exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para que se proceda a extinção da execução. Publique-se . Intime-se . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001294-0 - Morena Decorações de Teresópolis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670). X Pactum Veri Distribuidora Comercial Importadora e Exportadora LTDA. Fls. 102 - Já decidido às fls. 96. Outrossim, considerando que as diversas diligências efetuadas foram frustradas, diga a parte autora se deseja a certidão de dívida. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução e consequente expedição da respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2002.831.002304-5 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ111728). X Centro Automotivo Nova Era de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.003877-6 - Ildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446). X Monica Ianine de Arede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Tendo em vista o retorno da Carta Precatória e do mandado, com certidões negativas, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, nos endereços indicados a fls.71/72. Defiro a substituição do nome do patrono e a alteração de seu endereço, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 dias para que o autor indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Mantenho a decisão de indeferimento de expedição de ofícios, tendo em vista que as diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002344-5 - Paulo Cesar Lopes Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil Assistência Médica Internacional. Traga o autor laudo médico informando a URGÊNCIA do ato cirúrgico mencionado na exordial a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 173990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.008579-7 - Inventariante: HELENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERNESTO MARTINS DOS SANTOS Fica a inventariante intimada a fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.063.009382-4 - Inventariante: WALDIR PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X SERGIO PIRES GONÇALVES Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 112/113, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de SÉRGIO PIRES GONÇALVES, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha. P.R.I. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.063.000215-8 - Inventariante: WALDIR PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X AMELIA DE MORAES GONCALVES Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 115/116, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de AMÉLIA DE MORAES GONÇALVES, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Retifique-se onde couber para Arrolamento, tendo em vista o rito adotado. Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha. P.R.I. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.008274-0 - Inventariante: ANA PAULA ALVARES LUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ENY ALVARES LUTZ Despacho:Reitero fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.063.004563-0 - Inventariante: AFIFE FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CASTOR MACIEL Despacho:Venham aos autos os títulos dos bens e dos herdeiros através de suas certidões de nascimento e/ou casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ Ao autor sobre a certidão de fls. 51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004745-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006947-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do credor. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.001383-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002750-2 - ANGELISA SIQUEIRA DUROES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000029-7 - SANDRO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000200-0 (30.052) - LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ás partes sobre cálculo de fls. 362/365. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Altere-se o pólo ativo da demanda, anotando-se onde couber, para que passe a constar como autor o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA, representado por Azely Duarte de Souza. 2- Venha a procuração firmada pela representante do espólio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003773-6 - HUMBERTO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Ademais, as partes não podem dispor daquilo que não lhes pertence. As custas processuais são devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e o acordo entabulado procurou, notadamente, isentar a parte ré do recolhimento. Diante do exposto, e com base no Enunciado Administrativo do FETJ nº 31, que autoriza, inclusive, a não homologação do acordo nestes casos, mantenho os termos da sentença exarada e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 65. Defiro. Expeça-se o mandado de imissão de posse requerido. (Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de Imissão de Posse, no valor de R$ 38,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,92 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,92 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.001550-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GETÚLIO BARBOSA RIBEIRO Despacho:Ao credor, para que informe o endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar sua intimação pessoal para cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC), no que concerne às custas e honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.063.002290-3 - ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOUVEA PIZZARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Designo Audiência Preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 15 :10 horas.I-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Descumprimento de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007794-0 - MARTA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICHARD NIXON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Informe o credor o atual endereço dos réus, a fim de viabilizar sua intimação pessoal, eis que se encontram patrocinados pela Defensoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008241-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 52/58, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:A decisão proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000938-0 (32.544) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X GERALDO ALVES DE ARAUJO Despacho: Fls. 158.Defiro. Expeça-se o mandado requerido. (Fica o credor intimado a recolher custas com mandado de verificação: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.011362-1 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X GELTON RODRIGUES TAVARES Ao interessado Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.063.001294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DIRLEI VIEIRA DO COUTO Despacho:Fls. 31. Esclareça o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.063.002624-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILTON ALVES DE LIMA JUNIOR Ao interessado sobre Certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.015218-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA JOIA Despacho: Fls. 19. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8 - DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se o despacho em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:À executada. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001327-8 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:D.R.A. Recolham as custas devidas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:A decisão proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7A - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.063.001383-7A - ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007206-0 - SEBASTIAO CEZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 130, na forma requerida. Após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005078-9 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X CARLOS G. M. FERREIRA - POSTO TREVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 53/54, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 25 de janeiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO(republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000406-4 (28267) - ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CELIO FERREIRA MARINHO Fica a inventariante intimada a fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.063.009140-2 - Inventariante: FABIO MIRANDA FERREIRA X JURANDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 55/56 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000524-6 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X NIELSEN DE AZEVEDO VANTINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000725-2 (30.058) - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 422/423, que retrata a livre manifestação das partes, bem como o documento de fls. 421, noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I, DO CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003338-0 - ZENILDA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 10/07/07, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001695-7 - IARA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Com a interposição e recebimento do recurso de apelação, apesar de ter sido negado provimento, houve a substituição da sentença pelo acórdão, certo que foi este quem transitou em julgado. Dificuldade econômica não escusa a usuária do não pagamento do serviço. É legítimo o corte no fornecimento de energia se houve falta de pagamento (contraprestação) por parte do consumidor. Dessa forma indefiro, por ora, o pleito de fls. 198/199. Venha a comprovação da notificação do consumidor no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de religamento da luz. Imtime-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.002689-3 - WALTER CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALVARO DIAS FERREIRA), IRENISSE MARIA DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 43v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001367-0 (32.474) - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X HOPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2003.063.006172-0 - RAFAEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ficam as partes intimadas da NOVA DATA PARA EXAME PERICIAL DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS, na Praça Olavo Bilac (mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, quando deverá o autor comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados com o fato, além de outros documetnos que stiverem ligados ao processo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007440-8 - CARLA MARIA LUIZ FARJADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes s/ honorários do perito(R$ 800,00). \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: À ré, para juntada dos documentos solicitados pelo Perito. Após, às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) As partes s/ honorarios do perito(R$ 700,00). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Tendo em vista que o devedor já foi citado (fls. 175), indique, o credor, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:(...) Qualquer determinação em contrário violaria frontalmente a principiologia que rege a relação jurídica estabelecida e o próprio ordenamento jurídico em vigor. Não tendo a autora satisfeito os requisitos do art. 273 do CPC, em especial pela ausência de verossimilhança de suas alegações, descabe totalmente no caso o pleito antecipatório lançado na peça inicial. Sendo assim, DEIXO DE CONCEDER a antecipação de tutela. Cite-se a ré para resposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007948-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) As partes s/ honorários do perito(R$ 500,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000273-7 - CARLOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPÓLIO DE NILO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores para instruírem a carta precatória de fls. 128 e dar cumprimento. Após, atenda-se a promoção ministerial de fls. 124/125, itens 2 e 3. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.001514-8 (32.825) - DULCE WIECHERS DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X LOTEAMENTO FAZENDA AREAL Despacho: Às autoras. \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nId: 174507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008703-4 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acordam os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em manter a sentença, em reexame necessário, manter a sentença na forma do art. 475, inciso I do CPC.) Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.063.005516-5 - JOSÉ DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício, vigente no dia do acidente (data da constatação da lesão - 11 de janeiro de 2005 - fls. 11), bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio doença e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 206 do novo CCB. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inc. IV \r\n\r\nProc. 2002.063.003437-4 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO FARIAS MARQUES, VAGNER CESAR SANTANA, RONALDO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (RJ-134559E), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145) Despacho:Designo julgamento para o dia 31/05/07, às 9:00hs. Proceda o cartório com as formalidades legais, aditando-se a pauta. Requisitem-se os réus. Ciência ao MP, a DP e a defesa do réu Ronaldo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006267-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X CATARINA CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sr Assistente de Acusação em Alegações Finais ( republicado por não ter contido o nome do Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2003.063.005913-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO KOPKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), CARLOS HENRIQUE TRINDADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDMAR ANTONIO AZEVEDO, Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JUAREZ SCHEFFER), JOSE ALVES PIFANO Decisão:Recebo o aditamento subjeivo a denúncia apresentado pelo Ministério Público. Anote-se no D.R.A. Designo interrogatório para o réu JOSÉ ALVES PARA O DIA 03/05/07, às 16:45 h. Cite-se e intime-se. Expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório do réu Juarez. Considerando o aditamento a denúncia e a manifestação do MP de fls. 104 concedo ao acusado Marcio Liberdade Provisória, pois os requesitos do artigo 312 do CPP não se encontram mais presentes. Com o aditamento subjetivo os indicios de autoria do crime imputado ao acusado cederam, deixando de estar presente o FUMUS BONI IURIS. Expeça-se Alvará de Soltura e termo de compromisso, ficando o acusado vinculado a todos os atos do processo, devendo, ainda, comunicar ao Juízo qualquer alteração em seu endereço. Fica o acusado ciente de que o benefício será revogado no caso de cometimeno de outros crimes e/ou contravenções. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.063.001313-0 - J.P. X G.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), A.L.S., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.063.004990-8 - JUSTICA PUBLICA X MAIARA DE SOUZA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)), MARIA FERNANDA DO VALLE DA SILVA), WELLINGTON LUIZ BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/07, às 15:30 h. Intime(m) -se o(s) acusado(s). Dê-se ciência ao MP e a defesa. Em 29/03/07. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV - furto qualificado em concurso de pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.001823-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-142373E), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM (RJ-144168E)) X PATRICK PEREIRA DA SILVA), JEFERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Atenda-se ao MP. (O Ministério Público requereu às fls. 194, a manifestação dos reús e da lesada acerca do laudo de fl. 189, que refere-se ao laudo de exame de material encaminhado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.003218-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:R.A. CUMPRA-SE . DESIGNO O DIA 18/04/07, ÀS 15:50 H, PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIME(M)-SE, OFICIE-SE AO D. JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. EM 14/03/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, conforme portaria nº 01/06 deste Juízo, fica Intimado o Patrono do autor tendo em vista a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Desentranhe-se fls. 75/80 e junte-se ao processo 2007.063.002821-0. Considerando o documento de fls. 85//86 indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo condomínio-autor. Venha o recolhimento das custas e TJ em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Tragam, os autores, cópia dos contracheques para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003572-9 - SILENE MARIA ROCHA MARQUES, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, SÉRGIO CARRETIERO, ALEMIR MORAES CARVALHO, HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Tragam, os autores, o comprovante de rendimentos, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Tragam, os autores, cópia dos contracheques, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Tragam, os autores, os contracheques para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Regularize-se a representação de Gilberto da Costa Soares, devendo o espólio figurar no pólo ativo representado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Tragam, os autores, cópia dos contracheques, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. Tragam os autores cópia dos contracheques para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Regularize-se a representação de Joaquim Hansen e de Francisco Giovanini, que deverá figurar no pólo ativo os espólios representados pelos inventariantes. Tragam, os autores, cópia dos contracheques para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. Observe-se a prioridade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003560-2 - JOSÉ DA SILVA, LUIZ FERNANDO REIS MARTINS, MARIA EVA ALVES DA FONSECA, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ZILDA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. Tragam os autores cópia dos contracheques para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003994-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MOACIR LUCAS BATISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...) ACORDAM, os Desembargadores que compõem a Egrégia 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas lhe negar provimento.Recurso Especial: (...) Portanto, DEIXO DE ADIMITIR o recurso. Certifique o cartório o andamento dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006399-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DJALMA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O sobrestamento do feito só será deferido se for concedido efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2005.063.000507-1 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da portaria 01/2006 deste Juízo, fica o exequente intimado a se manifestar nos presente autos, face o decurso do prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.063.011727-4A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X H.W.J.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Decisão:(...) Assim, o valor dado à causa é o valor principal R$ 18.236,11, que acrescido de juros, correção e honorários de 20%, totaliza o valor de R$ 39.825,57, conforme cálculos de fls. 17/18. Dessa forma, o valor oferecido pela parte autora deve ser considerado correto, à míngua de qualquer elemento concreto em contrário. À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. P. R. I. Três Rios, 22 de março de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.003628-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, FERNANDO MARQUES DA SILVA, ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS, JOSE FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Decisão:1- Trata-se de mandado de segurança impetrado por Carlos Alberto Rodrigues e outros contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, sob o argumento de violação de direito líquido e certo. Pediu-se medida liminar objetivando suspender, provisoriamente, a eficácia do ato de deferimento de Impugnação da chapa nº 2, do ato de indeferimento do pedido de desfiliação da chapa nº 1 feito por José Fernando Cheffer e dos atos de eleição da mesa diretora da Câmara realizada em 28/3/2007. (...) 7 - Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender, provisoriamente, a eficácia do ato de deferimento de Impugnação da chapa nº 2, do ato de indeferimento do pedido de desfiliação da chapa nº 1 feito por José Fernando Cheffer e dos atos de eleição da mesa diretora da Câmara realizada em 28/3/2007. 8 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei (...) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.005726-7 - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-DELICAD) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Condeno o impetrante no pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 22 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002594-3 - SEBASTIÃO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 50 - Defiro a suspensão da multa diária pelo período de 15 (quinze) dias. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo para realização do procedimento, bem como a suspensão da multa diária, pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Liminar de Entrega de Veículo Apreendido \r\n\r\nProc. 2006.063.001848-1 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). No entanto, suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público Três Rios, 23 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Por tais fundamentos, confirma-se a sentença do Juízo a quo em sede de reexame necessário.) Intime-se o Município para que comprove a regularidade no fornecimento dos medicamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002094-3 - NAIR ZAINOTTE PITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a NAIR ZAINOTTE PITZER os medicamentos necessários para tratamento de HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004278-1 - DULCINÉIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Três Rios, 23 de março de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003547-0 - JOÃO BATISTA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003548-1 - RAQUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora a declaração de hipossuficiência. Observe-se a prioridade. \r\n\r\nId: 174508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000269-6 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM LASTRO NA REGRA DO ARTIGO 267, i C/C ARTIGO 295, III. DEFIRO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO EM ANEXO A PETIÇÃO INICIAL... \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Intime-se da penhora on line no valor de R$ 3176,40 em substituição da penhora de fls.64/65, bem como do requerimento de transferência para conta judicial. 2- Intime-se em execução e da penhora on line realizada no valor de R$ 4800,00. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001609-5 - Célia Maria Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Estilo Noivas Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes Ferreira - OAB MG044462). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.75 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.001965-5 - Regina Célia Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 51/52, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Solicite-se a devolução da carta precatória , mediante qualquer meio idôneo de comunicação, independentemente de cumprimento.Torno sem efeito eventual penhora efetuada no juizo deprecado. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, do depósito de fls.51/52. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000325-0 - Oswaldo da Costa Dias. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Diga o réu sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.835.001403-9 - Lucinea Fernandes de Carvalho. X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Assiste razão à diligente serventuária de fls.94, pelo que chamo o feito a ordem. Verifica-se, às fls.57, que a ré cumpriu, tempestivamente, a sentença de fls.54/55 no tocante à transferência do veículo objeto do pedido, sendo certo que a conferência do sinal público é ato privativo do tabelião, não podendo ser atribuído à parte ré. Desta forma, assiste razão ao peticionário de fls.84/86, pelo que indefiro as petições de fls. 76 e 89/91, e revogo o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.835.000177-1 - Aparecida Cesar Ferreira Bastos. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se verifica que a parte autora manifestou a desistência do processo em face da primeira ré (Cereais Bramil) conforme se extrai do termo da assentada às fls.43. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC, em face da primeira ré (Cereais Bramil). Sem ônus de sucumbência. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.001824-7 - Luiz Fernando Gumiero Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Jose Augusto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Intime-se o exequente para que cumpra o disposto no 659, § 4º do CPC. Após, ao avaliador. Com o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.835.001808-0 - Silvano José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Joaquim Evaristo de Carvalho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001153-1 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Milene Bonfante Couto. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001257-2 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Alessandra Silva de Almeida. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001293-6 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Julienny Paulo de Melo. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001297-3 - Puro Instinto Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Angélica da Silva Lopes. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001323-0 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Ana Márcia Miranda. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Veronica Suely de Sá Salgado. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Maria Luana Valente da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000420-6 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodoméstidos Ltda.. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Carlos Augusto Bretas. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I c/c artigo. 295, III. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela pa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro o pedido de fls. 138 tendo em vista que embora tenha sido realizada penhora sobre bens nomeados pelo executado, tais bens, conforme se verifica à fls. 124/125, não são facilmente transformáveis em dinheiro. Assim, tendo em vista que houve o bloqueio de valores, torno sem efeito a penhora realizada conforme termo à fls. 141. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001226-2 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro a penhora on line. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001444-1 - Herondina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Defiro fls.223/224. Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls.217. \r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). fls. 224 - seja a concessionária intimada a fornecer a data precisa em que os serviços de telefonia fixa foram disponibilizados em sua residência, no mês de dezembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2005.835.000229-1 - Joseane Ferreira César. X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, em relação à Brasilar, com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.51. Após o trânsito dê-se baixa. Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.86. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem conclusos para sentença em relação à primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000229-1 - Joseane Ferreira César. X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). Defiro fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.835.001311-4 - Luciana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). FLS 120 - Nada a declarar. Parece que a autora não leu a sentença. Leia o segundo parágrafo de fls. 115. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000828-5 - Jr Hotel Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Soares Caixa - OAB RJ092935). X Atl - Telcom Leste S/A. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, cumpra a Portaria 01/2005, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 174140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Telles Maciel Sampaio\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2005\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.835.000439-6 X Raimundo Machado e outro. Autor Fato(s): Fabiano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). JUlgo extinto.... \r\n\r\nId: 174200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.001560-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO GIOVANI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Sentença:(...) Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER PAULO GIOVANI CÂNDIDO da imputação tipificada nos arts. 10 § 2º, III da lei 9437 e 147 do CP, com base no art. 386, VI do CPP. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Homologo desistência da oitiva da testemunha Bento diogo da Silva.Expeça-se CP para inquirição das testemunhas da defesa do acusado Washington (fl. 127).I-se a defesa do acusado Mauro a fornecer o endereço de suas testemunhas (fl. 178),Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001985-8 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:A CDA deste feito é s mesma da CP nº 2006.064.00198A-6, tendo neste último sido realizado penhora on line que restou negativa por inexistência de numerário.Assim sendo, i-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000259-7 - ÉRICA DE SOUZA SAUVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438) À parte ré para a complementação das custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.002113-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAGNO LADISLAU CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão puniitiva do Estado para CONDENAR MAGNO LADISLAU CORREA ás penas de 02 (dois) anose 06 (seis) meses de reclusão em regime fecj=hado e 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 12 da lei 6368/76.Condeno, ainda, o réu ao pagamwento das custas e taxa judiciária (art 804 do CPP). (...) PRIC. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002899-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Int-se a defesa técnica para ciência dops documentos juntados às fls. 683 e 726. Após, voltem CLS para sentença. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.002646-2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X ALZINETE F. S. DE SOUZA CONFECÇÃO ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não foram encontrados ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Tendo em vista que não foram encontrados ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2003.064.002379-0 - CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X R P BARRA ME Despacho:Tendo em vista que não foram encontrados ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001896-9 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A) Indefiro a prelkiminar argüída pelo réu, uma vez que a troca de nome na parte final da petição inicial não passou de mero erro material, o que não impossibilitou ou dificultou a defesa por parte do Município;Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado;B) Para o delinde do feito é necessário, apenas a produção de prova documental, motivo pelo qual, defiro o requerido pelo MP à fl. 39 verso, devendo o autor ser intimado para comprovar no prazo de cinco dias a origem de sua aposentadoria - pública ou privada (prazo - 05 dias).Sem prejuízo, intime-se o réu para que junte aos autos no prazo de cinco dias fotocópia integral do procedimento administrativo que culminou com a dispensa do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002637-1 - MARIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000058-0 - GETÚLIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 66, tão-somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2007.064.000400-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município forncer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar o quadro clínico da impetrante, os seguintes medicamentos: a) DILTOR CD 180mg; B)MAREVAN 0,5mg; c) PURAM - T4 50mg, todos na dosagem e quantidades mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES.(...)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000401-8 - NERCI RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o expsoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurara a patologia os seguintes medicamento: a) DIGOXINA 0,25 mg; b) SUSTRAT 10 mg; c) MODURETICA 25 mg; d) ALDACTONE 25mg; e)LOSARTAM 25 mg, todos na dosagem e quantidasde mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES.Oa ludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado, mediante apresentação de receituário original, com data máxima de 90 dias.Custas ex lege. deixo de condenar o vencido em honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores (512 STF e 105 STJ).Deixo de remetr ao duplo grau de jurisdiçaõ em viurtude do recente enunciado dos juízes da Vara de Fazenda Pública RJ.Após o trâsico em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.064.000417-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA A 01 (UM) ANO de dtenção e 10 (dez) dias multa à razão unitária mínima pela prática do injusto do art. 10, caput da lei 9437/97 e 01(um) ano de detenção e 10 (dez) dias multa, à razão unitária mínima pela ptática do art. 10 § 1º - III do mesmo diplom alegal em concurso material, ficando regime aberto para o cumprimento da epna, que substituo por duas penas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730 horas, sendo 07 (sete) horas semanais na APAE/VALENÇA, ante o que dispõe o art. 46 § 3º do CP; b) prestação pecuniária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), convertida em produtos alimentícios a ser destinado a mesma instituição... Condeno-o, ainda ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Por derradeiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.R \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001467-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Venham as razões. APós, ao recorrido \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime \r\n\r\nProc. 2005.064.000456-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLEI MACHADO E OUTROS Decisão:(...) È O RELATÓRIO, PAASO A DECIDIR.Não obstante ter constado na denúncia a qualificadora do perigo de vida, verifica-se no laudo de fls. 08 que o quesito referente à mesma restou negativo, tendo, no entanto, restado positivo em relação a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias.Assim sendo, intime-se a ilustre representante do MP para eventual aditamento à denúncia. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 225, § 1º, inc. I, N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.064.000646-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO RICARDO PENEDO Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Sérgio Ricardo Penedo da imputação tipificada no art. 214 do C. Penal, com base no art. 386, II do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Decisão:A) Recebo o recurso interposto pelo réu Marcelo à fl. 826. Intime-se a defesa técnica para apresentação das razões recursais no prazo legal; B) Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica; ... D) Não obstante ter sido negado o direito de apelar em liberdade ao réu Carlos ( e o mesmo estar foragido), o recurso de apelação interposto pelo aludido acusado foi recebido à fl. 730 pelo magistrado que atuou na minha licença médica; E) deixo consignado, por derradeiro, que após a apresentação das razões recursais pelo acusado Marcelo será determinada a intimação da representante do MP para apresentação das contra-razões recursais no que diz respeito ao aludido acusado, devendo, posteriormente, os autos serem enviados ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.001615-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANE RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para intimar a acusada Rosane da sentença de fls. 174/179. Recebo o recurso da acusada Odete. I-se a defesa para apresentar suas razões. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.064.000761-5 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:Cumpra-se.Designa-se ausdiência para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas.Notifique-se o MP.Ofice-se o douto Juízo deprecante cominicando a data designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000983-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.064.002862-8 - WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização da cirurgia denominada CIRURGIA BARIATRICA, no prazo de 72 horas, em hospital proprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca.(...) Após o trânsito em julgado, dê-se baizxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000177-7 - VALDIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguinte medicamentos: a) LAMICTAL 100mg; b) PARNATE 10 mg; c) RIVOTRIL GOTAS; d) LEXOTAN 100 mg; e)ROHYPNOL 1 mg; f) LORAZEFAST 2MG; G) propanolol 40mg, na quantiadade requerida na inicial, mediante apresentação do receituáriooriginal, sendo certo que os mesmos deverão ser atuializados de 03 (três) em 03 (três) meses.Os alkudidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.(...) Após o trânsito em julgado, dê-se baizxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000332-4 - VALCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguinte medicamentos: a) AMINOFELINA 100mg; b) BEROTEC; c) FLUIR, na quantiadade requerida na inicial, mediante apresentação do receituáriooriginal, sendo certo que os mesmos deverão ser atuializados de 03 (três) em 03 (três) meses.Os alkudidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.(...) Após o trânsito em julgado, dê-se baizxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000389-0 - LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município forncer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar o quadro clínico da impetrante, os seguintes medicamentos: a) TASERVA, na dosagem e quantidades mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES.(...)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000683-0 - REINALDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Decisão:Diante da plausibilidade das alegações constantes à fl. 28, defiro a prorrogação do prazo.Decorrido o prazo para as informações, com ou sem elas, ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 174534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3/01 - Valentim de Souza Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Carvalho Dutra - OAB RJ132534). X João de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001394-2 - J. Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliano Victor de Almeida. FLS. 50V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.855.001755-0 - Drogaria Jardim de Cima LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Carlos Eduardo Jornada. Diga a exeqüente sobre a certidão de fls.80. Em caso de concordância, defiro, desde logo, a penhora do bem oferecido pelo devedor com a conseqüente desconstituição da constrição de fls.79. Em caso negativo, após certificado quanto à oposição de embargos, diga a credora se deseja adjudicar o bem já penhorado ou de outro turno deseja vê-lo alienado em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.855.001182-2 - Jose Fernandes Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). X Roseli da Silva Correa. Não cumprido o despacho de fls.20, conforme certificado às fls.21v., indefiro a J.G. requerida pelo autor. Isto posto, extraia-se certidão de dívida e encaminhe-se ao órgão competente do TJ-RJ, na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Leila Lucia da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67, DO SR. OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002048-3 - Marcos Rogério Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Paula de Souza Faria. FLS. 42V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002260-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Patrícia de Souza Menezes. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 53, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002567-5 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciana Olavo. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 41, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002570-5 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Luzimar Silva de Souza. Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.855.000258-6 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Monica da Silva Cortes. Fls.45/46 - Indefiro o requerido, eis que o dispositivo legal mencionado pela credora não é aplicável no caso de haver bens penhoráveis, que foi o caso dos autos como se vê às fls.44. Sendo assim, diante da não oposição de embargos, diga a exequente se deseja adjudicar os bens penhorados ou, de outro turno, deseja vê-los alienados em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.855.000260-4 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jaciara Fazenda dos Santos. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 42, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo penhora de fls. 33. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002064-3 - Data Planet Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Leidiane Duque Costa. FLS. 22V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002117-9 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Catarina de Jesus Ferreira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27V DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jonathan Lúcio de Souza. FLS. 25V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003087-9 - Leandro Nogueira- Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria de Fátima A. Pereira. FLS. 32v. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000271-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Lourdes Aparecida de Paiva. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000276-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Michelle Aparecida de O. Silva Pereira. FLS. 20V DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.855.000280-1 - Comercio e Confeções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Vanice Aparecida Leal Ignacio. FLS. 20V. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.855.000299-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Consolação Eliane da Silva Melo. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - Celso Roberto Sperle Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Esclareça a ré de forma objetiva o informado às fls.101, ante a divergência entre o constante do documento acostado às fls.102 e as faturas trazidas pelo demandante aos autos às fls.110/113 juntamente com o petitório de fls.109. Prazo 48 horas, sob pena de majoração da multa diária já arbitrada às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.855.000474-1 - José Alfredo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001875-2 - Lucimeri dos Santos Guida. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000152-3 - Edna Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos. A impenhorabilidade da verba de natureza alimentar não impede que o Banco, agindo nos termos do contrato estabelecido, efetue débito no contracheque do contratante, através de convênio firmado com o órgão pagador deste, no valor da prestação ajustada. Todavia, tendo em vista a alegação da autora de que os descontos mensais realizados pelo réu junto ao seu contracheque, além de serem, segundo a mesma, diversos dos inicialmente contratados, vêm prejudicando sobremodo a própria sobrevivência da demandante. Intimado, nos termos da decisão de fls.09, como se vê às fls.11v., o réu quedou-se inerte, limitando-se a comparecer na AC de fls.12 e fazer requerimento no sentido de que as futuras publicações fossem feitas em nome do causídico ali indicado. Pois bem. Feitas estas considerações e diante das peculiaridades do caso em exame, antecipo, ad cautelam, os efeitos da prestação jurisdicional requerida, o que faço de forma excepcional e tão-somente para determinar que o réu seja intimado a se abster de descontar valores que ultrapassem o limite de R$ 319,03 (trezentos e dezenove reais e três centavos) constante do documento de fls.06 até solução final da presente ação, pois, a rigor, a ninguém é dado, simplesmente, deixar de pagar suas dívidas. Fixo, desde já, multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada descumprimento do ora estabelecido. Substitua-se fls. 08 por fotocópia. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 03/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000162-6 - Mecanica Crad LTDA Me. X Tim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Designo Audiência de Concilição para o dia 17/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000436-6 - Estevam Carlos Dias de Sá Júnior. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeseja o autor, em síntese, a condenação da ré a matriculá-lo no terceiro período do curso de veterinária, sob pena de multa. Alega, para tanto, estar com quatro disciplinas da grade curricular em dependência, fato que, \"segundo as diretrizes de ensino da reclamada\" (sic), impede sua regular matrícula no período desejado. Esclarece que se fossem três as disciplinas em dependência, nada obstaria a sua matrícula. Insurge-se, todavia, quanto ao fato de apenas uma das quatro disciplinas estar sendo oferecida no atual semestre, o que o obrigará a cursar, no semestre seguinte, as outras três dependências, com prejuízo de tempo e de dinheiro.\r\n\r\nEm contestação (fls. 16/23), a ré argumenta que o Art. 65 do Regimento Interno de seu Centro de Ensino Superior (sigla CESVA) impede que o aluno em dependência em mais de duas disciplinas avance dentro da grade curricular do respectivo curso, \"devendo se preparar mais adequadamente para tanto\" (sic). Diz, ainda, que o Regimento Interno do CESVA foi aprovado pela Portaria MEC n.º 3108/02 e que, portanto, não há qualquer ilegalidade no seu atuar ao obstar a matrícula do autor no terceiro período do curso de veterinária, já que reprovado em quatro matérias.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nRenovando, aqui, os mesmos argumentos já expostos às fls. 11, observo, ainda, que o Art. 65 do Regimento Interno do CESVA, órgão da FAA responsável pelas atividades fins de ensino e pesquisa, veda expressamente a possibilidade de matrícula do autor (aluno em dependência em quatro disciplinas) junto ao terceiro período do curso de veterinária. Uma vez que o Regimento é o ato-regra que disciplina a situação em comentário e que não há ilegalidade no procedimento da ré, não há, d.v., como julgar procedente a pretensão.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ínclito tabelar com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3 - João de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Eliane Aparecida Mazzeo Resende. Despachei nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.855.002557-4 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elizabeth Ventura dos Santos. FLS. 25V, DIGA O EXEQUENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.855.003236-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Maria Jose Marcos de Paula Souza e outro. Não obstante o teor da certidão de fls.28, que informa não estar garantido o juízo, considerando o advento da L.11.382 de 06/12/2006 que alterou a redação do art.736 e revogou o art.737, ambos do CPC, tornou-se prescindível a garantia do juízo para a oposição dos embargos do devedor como meio de defesa da parte executada. Sendo assim, diante das considerações acima, recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - Edson Reis da Cruz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Mauro Roberto Vassalo. Fls.144 - Não obstante não constar às fls.30 dos autos o documento informado pelos exeqüentes no item \"B\" do petitório, considerando o contido às fls.129/131 e 140/141 o que, em princípio, corrobora o informado pelo Comando do 10º Batalhão da PM às fls.139, bem como tendo em vista ainda o teor da certidão de fls.133v., tenho que, até o momento, não há nada nos autos que comprove ser o executado proprietário do dito veículo, pelo que indefiro a penhora requerida. Isto posto, indiquem os exeqüentes, no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.000511-1 - Camilo José Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Márcia Maria Neves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Diante do teor de fls. 79, intime-se o executado para que se manifeste sobre o alegado pela credora às fls. 82, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.855.000901-3 - Marcelo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Planeta Água. Fls.57 - Esclareça o exeqüente o requerido, vez que, em caso de eventual deferimento, necessário se faz o nº do CNPJ da executada, bem como o nº do CPF de seu representante legal, o que, s.m.j., não consta dos autos. Sem prejuízo, diga o credor se pretende a desconstituição das penhoras já realizadas às fls.35 e 55, ante ao aparente desinteresse pelos referidos bens, não olvidando-se do disposto no art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - Rosângela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Angelo Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). DECISÃO: FLS. 164/165 =- Indefiro diante da penhora já realizada às fls. 163. Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. Em caso negativo, abra-se vista ao exequente. Ao exequente sobre fls, 167/167v. \r\n\r\nProc. 2005.855.003082-8 - Fabrício Cardoso Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Comissão de Formatura do Curso de Medicina de Valença(turma 2005) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.000907-6 - Izabel de Jesus Castro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649). X Sandra Maria Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 71, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001711-5 - Claudiana Farias de Moura Oliveira e outro. X Felipe Cares Carrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir. A Constituição Federal, através da EC n.º 45, de 08/12/2004, ampliou o rol de competência da Justiça do Trabalho acerca do dano moral ou patrimonial advindos da relação de trabalho, nos termos seguintes: \"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\". No caso em tela, observa-se que os supostos danos morais experimentados pelos autores teriam sido perpetrados pelo réu em meio ao contexto de um liame empregatício cujo rompimento está sob a apreciação da Justiça do Trabalho (vide fls. 06/08). Tanto é que no item II da causa de pedir, os autores relatam: \"Ocorre que os reclamantes ainda residem em uma casa de propriedade da empresa do ora reclamado, o qual há pouco foi solicitada a sua desocupação, o que ainda não fora feito, haja vista a ação trabalhista supracitada\" (sublinhei). Entendo, portanto, que a competência para o julgamento da lide é inegavelmente da Justiça do Trabalho. Por se tratar, a competência absoluta, de questão de ordem pública, dela conheço de ofício. ISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, IV, do CPC, ante a falta de um pressuposto processual de validade. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.002561-6 - Osmarina Gouvea de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 58, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - Keyla Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Bruno Tavares Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Não cumprido o despacho de fls. 52, conforme certificado às fls. 53v., indefiro a J.G. requerida pelos recorrentes e determino venham as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.003182-3 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiz o autor, em síntese, ter ficado sem energia elétrica por vários dias em dois de seus imóveis, atribuindo o fato a falha exclusiva da ré. Alega que as suas faturas mensais de consumo de energia elétrica sempre foram pagas por meio de débitos automáticos e narra, ainda, que sua conta bancária jamais ficou sem crédito. Esclarece, todavia, que a ré houve por bem mudar para rural a categoria desses imóveis sobre os quais recaíram os cortes de luz, acarretando, por conseqüência, mudanças nos códigos de controle bancário. Segue dizendo que tais mudanças fizeram com que o seu banco não mais debitasse de sua conta os valores necessários aos pagamentos das faturas, gerando débitos em aberto que justificaram os cortes. Pontua, por fim, que não tinha o hábito de fiscalizar as faturas e que os cortes lhe acarretaram danos materiais (R$ 5.000,00) e morais (R$ 6.000,00).\r\n\r\nEm contestação (fls. 26/43), a ré diz que os cortes foram legítimos porque fundados em débitos não pagos pelo autor após regulares avisos. Diz não haver prova dos danos. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO ponto fundamental está em saber se a mudança de categoria dos imóveis para a classe rural importou, também, em mudança dos códigos de cadastramento dos imóveis para fins de controle bancário no que alude aos débitos automáticos.\r\n\r\nCabia ao autor fazer essa prova - que, aliás, é a prova da falha da ré na prestação do serviço. Sendo perfeitamente possível ao autor a produção dessa prova pela simples anexação de faturas anteriores e posteriores à nova classificação dos imóveis (ou, mesmo, por meio da juntada de declaração bancária nesse sentido), não há falar em \"inversão\" dos ônus. É que tal instituto, previsto no Art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8.078/90 (CDC), não veio para servir como substitutivo da desídia do consumidor, mas para protegê-lo naquelas situações onde lhe é praticamente impossível demonstrar a veracidade de suas razoáveis alegações.\r\n\r\nO extrato de fls. 07, por sua vez, se refere ao mês 01/2006, mas os cortes ocorreram no mês 08/2006, em razão de débitos havidos nos meses 05/2006 e 06/2006 (vide fls. 05). \r\n\r\nUma vez que o autor confessa que sequer lia as faturas que lhe eram expedidas (em razão da comodidade do débito automático) e uma vez que não as trouxe para exame, não pode se valer do argumento da ausência de aviso prévio quanto aos cortes. É que, como cediço, tais avisos costumam vir nas próprias faturas. \r\n\r\nAdemais, não há prova documental dos alegados danos materiais. \r\n\r\nA pretensão não merece amparo por falta de prova de falha da ré na prestação do serviço.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003198-7 - Márcio da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO autor pede seja o réu condenado a cancelar a conta n.º 22.848-6, aberta junto à agência 0404-9 (Valença), bem como a cancelar o respectivo saldo devedor e, ainda, a cancelar a inscrição levada a efeito contra si junto ao SERASA. Pede, por fim, indenização de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que seu ex-empregador depositou na aludida conta verbas salariais que acabaram indevidamente debitadas pelo réu, gerando saldo negativo e inscrição do autor no SERASA.\r\n\r\nO réu, em contestação (fls. 64/69), diz já ter cancelado a conta, o débito e a inscrição junto ao SERASA, insurgindo-se, ainda, contra a pretensão indenizatória ao argumento de que o desconto da verba salarial deu-se a pedido do ex-empregador do autor, fato que retira a responsabilidade do banco nos termos do Art. 14, §3.º, I e II, da Lei n.º 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nPois bem. Uma vez que os pedidos de cancelamento da conta, do débito e da inscrição junto ao SERASA acabaram atendidos antes da sentença (vide fls. 75/78), entendo que o feito, nessa parte, perdeu o seu objeto. Persiste, todavia, a pretensão no que se refere aos danos morais.\r\n\r\nEmbora o réu diga que o desconto das verbas salariais foi efetuado a pedido do ex-empregador do autor, a verdade é que não há nos autos prova dessa alegação. Houvesse tal prova e certamente estar-se-ia diante da hipótese prevista no Art. 14, §3.º, II, da Lei n.º 8.078/90 (CDC). Como, porém, não há confirmação dessa alegação, não há como ver afastada a responsabilidade objetiva do réu. \r\n\r\nDe outro lado, está demonstrado que o desconto gerou débito na conta e levou o nome do autor a ser inscrito no SERASA. Eis aí o dano moral, que, in casu, se afere in re ipsa. \r\n\r\nNo que toca ao valor da indenização, entendo devam ser levados em conta a extensão e a gravidade da ofensa; a envergadura econômico-financeira do ofensor; o viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação; o princípio da vedação ao enriquecimento desmedido e os parâmetros que a própria jurisprudência vêm adotando nos casos similares. \r\n\r\nO autor foi inscrito pelo réu em 05/07/2006 (fls. 72), mas já tinha contra si uma outra inscrição por dívida alheia à presente demanda. Se a inscrição e/ou manutenção indevida do nome de alguém junto a cadastro restritivo de crédito é, por si só, causa de ensejo à reparação moral, não se pode negar que o autor, na prática, já nem podia contar com seu crédito na praça porque, muito antes, já havia uma outra restrição contra si feita por terceiro.\r\n\r\nPor isso, mostra-se bastante desmedido o patamar pretendido pelo autor na inicial, de R$ 7.000,00. Reputo mais justo e equilibrado o de R$ 700,00, até mesmo levando-se em conta o valor da dívida motivadora da anotação.\r\n\r\nO pedido indenizatório, assim, merece parcial procedência. Quanto aos demais pleitos, deve o feito restar extinto por sentença meramente terminativa, tal como já dito acima.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO: a) no que se refere aos pedidos de cancelamento da conta, da dívida e da anotação junto ao SERASA, julgo, nessa parte, extinto o processo, sem apreciação do mérito, por perda do objeto (CPC, Arts. 267, VI c/c 462); e b) no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o procedente em parte e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG ao autor, tal como requerido na ata de fls. 58/59.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003206-2 - Fábio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO réu prometeu cancelar a inscrição levada a efeito contra o autor em 24/12/2002 se este, por sua vez, aderisse a algum dos 06 (seis) planos de parcelamento previstos no documento de fls. 07 e quitasse a primeira das parcelas respectivas até o dia 26/09/2006.\r\n\r\nO autor, que já vinha de longa inadimplência, ainda pagou com atraso a primeira parcela do plano que escolhera. O réu, a rigor, não estaria mais obrigado a ratificar esse plano, mas o fez (vide fls. 08). Logo, sem embargo do pagamento com atraso, tinha o autor, pelo acordo, o direito de ver cancelada a anotação datada de 24/12/2002. Essa anotação, contudo, persistiu (vide fls. 44). E persistiu de forma ilegítima, acarretando, por conseqüência, à luz de entendimento jurisprudencial já consolidado, dano moral para o autor (damnum in re ipsa).\r\n\r\nNada impedia que o réu, à vista de novas inadimplências, inscrevesse o autor outras vezes nos cadastros de proteção ao crédito. Tinha o banco, entretanto, a obrigação contratual de cancelar a anotação de 24/12/2002...\r\n\r\nO autor, apesar do ilícito perpetrado pelo banco, já contava com outra inscrição por fato alheio ao réu. Além disso, mostra-se sedento de lucro, pois almeja indenização de R$ 14.000,00 quando, em verdade, deve ao banco e não honra nem mesmo o parcelamento ao qual aderiu.\r\n\r\nPor questão de justiça - e justiça é equilíbrio - deve o autor ser indenizado, mas não em valor que o possa compensar da inadimplência.\r\n\r\nA quantia que reputo justa é a de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que, hoje, corresponde a 01 (um) salário mínimo nacional.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido da inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 16-verso), a título de indenização por danos morais. Condeno o réu, ainda, a cancelar, em até 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, toda e qualquer inscrição que porventura haja sido levada a efeito contra o nome do autor nos cadastros do SPC, SERASA e congêneres por conta de débitos decorrentes de seu cartão de crédito, desde que anteriores a 29/09/2006, já que cessada a sua causa em virtude do reconhecimento da validade da adesão do autor ao acordo de parcelamento de fls. 07. Fixo, para essa obrigação específica de fazer, multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de mora.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000969-8 - Bruno Cruz de Souza Romano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Telemar Norte Leste S.A. Não havendo, por ora, nenhuma prova de que o autor esteja sendo ameaçado de inclusão em cadastro restritivo de crédito pelo não pagamento das contas dos meses 01/2007 e 02/2007 (referentes à linha (24) 2452-4808), e, portanto, não havendo prova do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, nos termos do CDC \"de ineficácia do provimento final\", não há falar, d.v., em antecipação de tutela nessa parte. No que se refere ao pedido de refaturamento das contas telefônicas dos meses acima mencionados, contudo, defiro excepcionalmente a antecipação da tutela nesse particular, mas tão-somente para autorizar o autor a depositar em Juízo, em favor da ré, os valores que entende devidos, i.e., R$ 149,17 para o mês 01/2007 e R$ 135,12 para o mês 02/2007. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000055-3 - Manoel Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Paulo Mariano Tavares. Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiz o autor ter sofrido um prejuízo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a queda do muro de sua casa e também da mureta que abrigava o medidor da Light. Diz, ainda, que o dano material foi provocado pelo réu, no dia 24/10/2005, enquanto este dirigia o caminhão de placa RTX 1193, da empresa Guimarães Transportes Ltda. Esclarece que o réu perdeu a direção do caminhão, causa direta e imediata do evento lesivo. Pede a indenização correspondente.\r\n\r\nO réu, apesar de pessoalmente intimado a comparecer ao ato de fls. 22 (vide fls. 29), quedou-se inerte, tornando-se, portanto, revel à luz do Art. 20 da Lei n.º 9.099/95. Com a revelia, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, o prejuízo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) suportado pelo autor; a culpa do réu pelo evento lesivo e o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Tem o réu, portanto, o dever de indenizar (CC/2002, Arts. 186 e 927).\r\n\r\nISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho, a revelia do réu, julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.000821-7 - Rosemary de Athayde Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002146-5 - Fabio Eloi Almeida Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPela leitura da parte final da ata de fls. 74, observo que os pedidos dos itens \"b\", \"c\" e \"e\" de fls. 03 perderam os seus respectivos objetos, restando ainda intacta, todavia, a pretensão indenizatória por danos morais (item \"d\").\r\n\r\nNesse aspecto dos danos morais, entendo que a pretensão deve ser conhecida. Trata-se de fato novo (nova cobrança de assinatura não reconhecida, supostamente contratada pelo autor na cidade de Curitiba/PR), pelo que descabe a alegação de coisa julgada. As demandadas, em princípio, detém legitimidade. Inclusive o segundo réu, que, alertado pela titular do cartão, em 22/05/2006, acerca do não-reconhecimento de vínculo supostamente firmado com a primeira ré (fls. 15/16), manteve a cobrança em fatura posterior, vencida em 18/07/2006 (fls. 14), e não provou ter diligenciado a respeito da contestação administrativa da irmã do autor.\r\n\r\nOs danos morais do autor advêm da instabilidade emocional gerada pela expectativa de, uma vez mais, suportar cobrança indevida.\r\n\r\nReputo justa e equânime indenização igual a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser paga pelos réus em caráter solidário.\r\n\r\nISTO POSTO, afasto as preliminares suscitadas nas contestações ofertadas nestes autos e: a) com relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o procedente em parte para condenar os réus, em caráter solidário, a pagarem R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados de 18/07/2006; b) com relação aos demais pedidos, julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto (CPC, Art. 267, VI c/c Art. 462). \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.002720-0 - Lourival José Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Banco Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo deve restar extinto, sem apreciação do mérito, com relação ao terceiro réu (CARLOS IRAJÁ ZANCHI), pois o autor desistiu expressamente da ação com relação àquele demandado (vide ata de fls. 49). Inteligência do Art. 267, VIII, do CPC. Ademais, à luz do Enunciado Jurídico Cível n.º 14.9 da chamada Consolidação (DOERJ de 04/08/2005): \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nO processo também deve restar extinto, sem apreciação do mérito, com relação ao segundo réu (BANCO CITIBANK S/A), pois é o primeiro réu (BANCO CITICARD S/A, nova denominação de CREDICARD) quem figura no documento de fls. 07 como credor e quem assume tal qualidade na contestação de fls. 50/55. Note-se que o segundo réu, em sua defesa (fls. 56/61), diz não haver qualquer liame jurídico entre ele e o autor... Uma vez que a ilegitimidade passiva implica em ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, a sentença terminativa, neste caso, deve ser lançada com base no Art. 267, VI, do CPC. Com relação ao primeiro réu, todavia, passo ao exame do mérito. Diz o autor, na causa de pedir: \"...entre o Autor e os Réus não existe qualquer tipo de relação, ou qualquer negócio jurídico, portanto, não há que se falar em dívida, já que o Autor nunca teve cartão de crédito da administradora Credicard ou Citibank\" (sic). O primeiro réu, apesar dessa afirmação peremptória do autor, não trouxe aos autos prova da existência do suposto contrato que diz ter firmado com este, tendo se limitado a dizer que a dívida existe e que é referente a um cartão cancelado por inadimplência em 19/12/1998. Como se vê, cabia ao primeiro réu a prova do vínculo negocial, pois o autor, negando-o, está impossibilitado de provar a negativa do fato. Por conseqüência, o pedido de declaração de inexistência da dívida há de ser contemplado. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, todavia, o entendo sem razão. O documento de fls. 07 não contém ofensa pessoal ao autor. Não há prova do recebimento de outras cartas de cobrança que, somadas, pudessem levar à crença de que o sossego do autor estivesse sendo indevidamente perturbado.\r\n\r\nO sigilo da correspondência também é outra questão a ser considerada. Em princípio, só o autor teve conhecimento da cobrança e não se pode dizer que esta o tenha exposto ao ridículo. Ameaças de adoção de medidas coercitivas são a praxe em cartas desse tipo e o Juiz, ao considerar situação sobre a qual se funda pedido de indenização por danos morais, deve ater-se, como critério definidor do abalo psíquico, à média das pessoas, ignorando eventuais suscetibilidades, quando exageradas.Por fim, à falta de prova de que o autor vem sendo rotineiramente perturbado com cobranças, também não vislumbro interesse jurídico na pretensão de coibição de tais práticas, sob pena de multa diária. Soa-me, d.v., que já se deseja preparar terreno para futura discussão, em execução, de incidência ou não de multa quando, por sua própria natureza, a cobrança indevida deve e merece ser desconsiderada. Desnecessária a providência jurisdicional, nessa parte a pretensão deve ser julgada extinta com base no Art. 267, VI, do CPC. É como decido.\r\n\r\nISTO POSTO: a) com relação ao primeiro réu (BANCO CITICARD S/A), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido do item \"5\" de fls. 05. Quanto aos demais pedidos, julgo-os procedentes apenas em parte, o que faço para declarar não existir qualquer débito do autor para com esse réu (desde que vencido até a data da deflagração da ação, em 04/10/2006), negando, todavia, o pedido do item \"4\"; b) com relação ao segundo réu (BANCO CITIBANK S/A), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, tendo em vista tratar-se de parte ilegítima para os termos desta ação; e c) com relação ao terceiro réu (CARLOS IRAJÁ ZANCHI), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista a desistência do autor. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003173-2 - Fernando Heinzelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Soreomar Coutinho Barra. Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nVersa a questão sobre compra e venda de veículo alienado fiduciariamente e sem o consentimento do credor fiduciário.\r\n\r\nO pedido de condenação do réu a realizar a transferência do carro para o seu nome junto ao DETRAN e à financeira não procede.\r\n\r\nNa alienação fiduciária em garantia, a financeira empresta ao financiado (devedor) o numerário necessário à aquisição do carro no mercado de consumo e este, por sua vez, ato contínuo, transfere àquela a propriedade resolúvel do bem até final quitação do empréstimo. Logo, observa-se que o autor, na verdade, vendeu ao réu carro que juridicamente ainda não era seu, mas da financeira.\r\n\r\nO réu é revel, já que regularmente citado e intimado às fls. 18-verso, porém ausente ao ato de fls. 19. Não obstante a revelia, não merece amparo a pretensão do autor porque, em princípio, sua é a obrigação de quitar o financiamento que pessoalmente contratou.\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a revelia do réu, mas julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003250-5 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lou Back e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando o teor de fls.23, onde a parte autora manifestou-se pela extinção do presente feito em relação à primeira ré (Lou Back) e considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, independentemente da anuência do réu, conforme disposto no Enunciado nº 14.9, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005, pág.03, in verbis: \"A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, tão-somente no que tange à primeira demandada, o que faço com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. Anote-se na D.R.A e onde mais couber, devendo prosseguir o feito em relação à segunda ré (Losango), pelo que designo, desde já, AIJ para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.003352-2 - Heitor de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Planeta Acqua Piscinas. Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, ter comprado junto à empresa ré, no dia 19/08/2006, uma piscina que não foi instalada. Diz que vem experimentando sérios transtornos com a recusa imotivada da parte adversária em cumprir com a sua obrigação, pois além de frustrado com a compra, tem de conviver com um buraco aberto em seu quintal, gerando barro e sujeira para todo canto. Pugna pela condenação da ré à instalação da piscina e ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nA ré, embora regularmente citada e intimada a comparecer em Juízo (fls. 11-verso), quedou-se inerte, faltando ao ato de fls. 12. Tornou-se, portanto, revel.\r\n\r\nCom a revelia, passo a presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos demonstram que a ré tem mesmo a obrigação de instalar a piscina e os demais equipamentos/acessórios relacionados às fls. 08 e vendidos ao autor. Na fatura telefônica de fls. 07 se vê uma ligação para um dos telefones da ré - (24) 9943-0844 - datada de 16/09/2006, ou seja, quase um mês depois da compra, fato que também sinaliza para a presunção juris tantum de veracidade da alegação de inadimplência relativa a ré.\r\n\r\nO dano moral mostra-se cristalino, na medida em que o autor vem tendo de conviver com todos os transtornos inerentes a um serviço inacabado em seu quintal, algo que supera, em muito, o simples aborrecimento cotidiano. \r\n\r\nA quantia pretendida a título de reparação (R$ 14.000,00) é justa, pois não existe nos autos nenhum indicativo de que a ré ao menos haja tentado minorar o problema vivido pelo autor. \r\n\r\nFrise-se, ainda, que à luz de consulta processual realizada nesta data junto à página do TJERJ na \"internet\" (www.tj.rj.gov.br), a ré figura como demandada em nada menos do que 20 (vinte) processos, sem contar este, entre 2006 e 2007, porém sob o nome de \"Planeta Água\" e não de \"Planeta Acqua\". Ao que parece, a troca de nomes é proposital e soa a esperteza, pois, por exemplo, nos autos do Processo n.º 2005.855.000901-3, em curso neste Juizado Especial Cível, um dos telefones de \"Planeta Água\" é justamente o celular de n.º (24) 9943-0844.\r\n\r\nO pedido merece integral amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho, a revelia da ré, julgo procedente o pedido para condená-la a instalar a piscina e os demais equipamentos/acessórios adquiridos pelo autor e relacionados às fls. 08, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 11-verso), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se ao órgão do \"Parquet\" com atribuição criminal nesta Comarca para que investigue ou determine a investigação de eventual prática de crime de estelionato levado a efeito por meio da venda de piscinas por empresa irregularmente constituída e comandada, em princípio, por Ricardo Alves Costa, CPF n.º 286.786.217-53. Instrua-se o referido ofício com cópia de fls. 02/04 e 08/10 destes autos; da presente sentença e, por fim, das petições, documentos e decisões de fls. 02/04, 08, 10, 24/27, 43, 48 e 50, todos eles dos autos do Processo n.º 2005.855.000901-3. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002531-8 - Gloria Fabiola da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA garantia contratual é complementar à garantia legal. O bem objeto da compra estava inegavelmente na garantia quando deu defeito. A ré logrou vender o produto à autora sob a promessa de que havia, em sua loja de Valença, um técnico para assisti-la em caso de defeito. Não pode a ré, agora que não mais mantém o técnico na loja por simples estratégia empresarial, exigir que a autora se desloque para outra cidade a fim de ver o defeito solucionado. Imposição de prestação iníqua à consumidora. A ré tem de garantir a troca do produto por outro novo, vez que na garantia e, além disso, configurada a situação descrita no Art. 18, §1.º, do CDC. Não deve a ré pretender imputar a terceiro (no caso, à Garantech) responsabilidade exclusiva pela garantia complementar, mesmo porque a autora adquiriu tal garantia por sugestão da ré e dentro de sua loja em Valença. \r\n\r\nO pedido há de ser agasalhado. \r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a ré a efetuar a troca do computador (gabinete) vendido à autora por outro novo da mesma marca e modelo, sem ônus para a demandante e no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado do decisum, sob pena de multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Fixo como local da troca o da residência da autora. Se porventura o computador (gabinete) já não mais puder ser encontrado no mercado de consumo por ter saído da linha de fa bricação, fica desde já a ré autorizada a materializar a troca ofertando à autora um outro computador (gabinete), desde que similar (CDC, Art. 84). \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003138-0 - Pedro de Sousa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante levou o celular defeituoso para a assistência técnica no dia 27/10/2006 e o retirou de lá quatro dias depois, sem conserto, \"para tentativa de troca na loja\" (vide fls. 09 e 10).\r\n\r\nO fato de não ter conseguido trocá-lo por outro, em princípio, não justifica o desfazimento do negócio e nem caracteriza dano moral, pois, em verdade, as reclamadas tinham o direito subjetivo de tentar consertá-lo no prazo a que alude o parágrafo primeiro do Art. 18 da Lei n.º 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nTambém não há nos autos nada que corrobore a suspeita do reclamante de que o celular, embora comprado como novo, já fosse um aparelho usado.\r\n\r\nISTO POSTO, à vista das considerações acima, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003211-6 - Tania Maria Braziel dos Santos. X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO que a autora almeja, em síntese, é a declaração, por sentença, de inexistência da dívida de R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), decorrente da soma dos valores de duas ligações DDI para a Lituânia (ambas no dia 02/10/2006), as quais, segundo a ré, teriam partido de seu terminal telefônico - (24) 2452-4497. Como não pagou por tais ligações (uma para o número 601-0248 e a outra para o número 601-0276), já que não reconhecidas, pugna a autora, ainda, pela condenação da ré a abster-se de inscrevê-la junto aos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm contestação (fls. 28/32), a ré suscita duas preliminares, a saber, ilegitimidade passiva e incompetência deste Juizado Cível em virtude de necessária perícia. No mérito, diz que as ligações efetivamente existiram e que não há nos autos indícios de qualquer irregularidade na rede externa de telefonia que atende, dentre outros, o terminal da autora. Invoca a decadência e se insurge contra a possível inversão dos encargos da prova contra si.\r\n\r\nPois bem. Afasto, desde já, as preliminares suscitadas na contestação. Uma vez que a ré insiste em cobrar as ligações que a autora diz não reconhecer (tanto que não houve acordo), não se pode classificar a demandada de \"parte ilegítima\". Ora, ambas integram a relação controvertida de direito material. Também descabe perícia, pois, em tese, cabia à ré a prova em Juízo da existência dessas ligações. Não o fez, quando pela regra geral de distribuição dos ônus da prova competia-lhe fazê-lo. Note-se que não se está falando de inversão da prova. A autora, negando tais ligações, não tem, em princípio, como provar a negativa do fato. A ré é que, em tese, detém os meios de provar que o fato constitutivo do direito de cobrança existiu. Logo, tratando-se de típica questão de consumo de menor complexidade, permanece intacta a competência deste órgão jurisdicional para conhecer da lide.\r\n\r\nNo mérito, não há falar em decadência porque as ligações datam de outubro de 2006, vieram na conta com vencimento para novembro de 2006 e a ação, por sua vez, foi deflagrada naquele mesmo mês de novembro de 2006. Como já dito antes, uma vez que não há prova da existência das ligações, deve a pretensão, no que se refere à declaração de inexistência do débito, ser inegavelmente agasalhada.\r\n\r\nO pedido de condenação da ré a se abster de inscrever o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, todavia, deve restar julgado extinto, sem apreciação do mérito por ausência de interesse. Não há nos autos nenhuma prova de que a autora esteja sendo ameaçada de inscrição. O provimento jurisdicional deve ser sempre útil e necessário a quem o pede, sendo descabido que se volte a evento futuro e incerto. Ademais, não há óbice para que a autora, em tese, demande novamente por danos morais em virtude de inscrição indevida. Logo, nessa parte, ao menos, o feito desafia sentença meramente terminativa.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO: a) no que se refere ao pedido declaratório, julgo-o procedente e declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, não haver o débito de R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos) retratado às fls. 05, eis que ausente nestes autos qualquer prova da existência de seu fato gerador, a saber, ligações DDI para a Lituânia partidas do terminal telefônico da autora no dia 02/10/2006; e b) no que se refere ao pedido de condenação da ré a abster-se de inscrever a autora em cadastro restritivo de crédito, julgo o feito, nessa parte, extinto sem resolução do mérito por falta de interesse (CPC, Art. 267, VI). \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ínclito tabelar com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003169-0 - Viviane da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Vídeo Local (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAlegando ter sido publicamente humilhada pela dona da empresa ré quando tentava alugar um filme, pugna a autora, em síntese, pela condenação da parte adversária ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nEsclarece, para tanto, que depois de haver escolhido um filme para locação, viu-se surpreendida pela dona da locadora, \"a qual lhe disse que não mais locaria filmes para ela e ninguém de sua família, haja vista que sua irmã estava em débito com a locadora\" (sic).\r\n\r\nEm contestação (fls. 24/26), a ré suscita duas preliminares, a saber, inépcia da inicial e carência de ação, aduzindo, no mérito, que não houve nenhum constrangimento imposto à autora, mas simples recusa em locar o filme. Segue dizendo que a autora, esta sim, foi quem armou escândalo, dizendo não precisar da \"merda\" (sic) da locadora e desprestigiando perante terceiros aquela casa comercial. Pugna pela improcedência do pedido e contrapõe à autora pedido de indenização por danos morais no mesmo valor por esta perseguido.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nAfasto, de plano, as duas preliminares suscitadas pela ré em sua defesa. A inicial não é inepta, pois contém causa de pedir e desfecho coerente, com pedido certo e determinado. Também não há falar em falta de interesse de agir porque a autora, em tese, tem, sim, direito de buscar na Justiça a reparação da lesão que diz ter suportado de forma indevida.\r\n\r\nNo mérito, todavia, vejo que a autora não tem razão em seu pleito. \r\n\r\nA titular da ficha de locação era a irmã da autora (Fabiany), pessoa em débito para com a ré (fato incontroverso, bastando, para tanto, que se observe a narrativa da inicial, no item III: \"...a dívida não é de responsabilidade da reclamante e sim de sua irmã, não tendo ela qualquer responsabilidade sobre tal dívida...\"). \r\n\r\nOs dependentes do titular, em verdade, não figuram autonomamente nas fichas de controle como se clientes fossem, mas sim como prepostos do titular. Viviane não iria alugar um filme como cliente cadastrada, mas como representante da cliente cadastrada (no caso, sua irmã Fabiany). A ré não tem obrigação de continuar prestando serviço a quem não lhe paga. O sinalagma, como cediço, é o liame recíproco entre a prestação e a contraprestação (obligatio ultro citroque). Nos contratos sinalagmáticos a prestação de cada uma das partes encontra seu fundamento justamente na prestação da contraparte.\r\n\r\nEm depoimento pessoal, a autora disse não ter sido ofendida pela dona da empresa ré, mas apenas ter se chateado com a recusa da locadora em sacramentar mais uma locação. Ora, onde está o dano? O dano à moral da autora, pelo que se depreende, jamais existiu.\r\n\r\nPor outro lado, está claro que a autora se exasperou no recinto. Basta ver o depoimento pessoal da ré e confrontá-lo com o da testemunha ouvida às fls. 23. A autora discutiu sim com a dona da locadora, embora tenha tentado negar essa verdade. Exasperou-se. Disse, segundo a testemunha Marcela, que \"não mais poria os pés\" na locadora, sendo até bastante provável que tenha chamado aquela casa comercial de \"merda\", como alude a contestação.\r\n\r\nQuebra Seja como for, o fato é que a autora, sem justo motivo, perturbou a tranqüilidade do lugar, não sendo razoável, até mesmo por pedagogia social, que se minimize o fato à categoria de simples aborrecimento cotidiano. O meio social anda conturbado, violento, intolerante, desrespeitoso e é preciso que o Judiciário não só pacifique conflitos como também, sempre que possível, os previna. Pela diminuta extensão da ofensa e situação econômica das partes (a autora, desempregada; a ré, microempresa), reputo equilibrada a fixação de uma indenização em favor da ré na monta de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que, em termos atuais, corresponde a 1/7 (um sétimo) do salário mínimo nacional atual, de R$ 350,00.\r\n\r\nO pedido contraposto, desta feita, merece guarida parcial.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, afastando, como por afastadas tenho, as preliminares suscitadas pela ré em sua defesa, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em sua petição inicial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão contraposta veiculada pela ré na contestação, pelo que condeno a autora a pagar à ré a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - Marco Aurélio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO autor relata que o seu aparelho telefônico celular se extraviou (teria sido perdido ou roubado), o que o fez pedir à ré o bloqueio da respectiva linha. Diz que essa solicitação administrativa, todavia, não foi atendida, o que fez com que o demandante continuasse a receber contas nos mais diferentes valores. Diz, ainda, ter resolvido procurar o PROCON, havendo posteriormente recebido da ré, por \"fax\", uma promessa de que cessariam as cobranças. Como elas não cessaram, ajuizou a presente ação vindicando indenização por danos morais, o cancelamento dos débitos e a condenação da ré a se abster de inscrevê-lo nos cadastros de inadimplentes. Essa, a síntese da inicial. Ainda que simplório o relato, não há como acoimá-la de inepta. Logo, afasto a preliminar de inépcia suscitada pela ré em sua defesa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO documento de fls. 08, de lavra da ré, atesta que a operadora de telefonia, ainda que por liberalidade, reconheceu o direito do autor em ver cancelada a linha (24) 9292-9079 a contar de 17/08/2006. A ré autorizou o autor a desconsiderar qualquer cobrança após essa data. Infere-se que a ré, agindo por \"liberalidade\", como dito, \r\n\r\nabriu mão até mesmo de eventual multa rescisória, caso houvesse.\r\n\r\nEntão, todo débito após 17/08/2006 já não tinha razão de existir. Todavia, percebem-se cobranças após essa data, como a de R$ 70,85 constante da fatura de fls. 12, vencida em 24/08/2006; a de R$ 35,85 constante da fatura de fls. 13, vencida em 24/08/2006; a de R$ 107,08 constante da fatura de fls. 18, vencida em 24/09/2006 e a de R$ 36,23 constante da fatura de fls. 19, vencida em 24/09/2006.\r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que o autor vem sendo seriamente molestado com cobranças indevidas. \r\n\r\nO CDC, em seu Art. 6.º, III, garante ao consumidor o direito básico de ser informado de forma clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços que adquire. Esse dever de boa-fé por parte do fornecedor está sendo cristalinamente violado.\r\n\r\nA ré, além disso, admitiu às fls. 08 que o autor, já em 24/05/2006 havia pedido a suspensão da linha \"sem a especificação de roubo ou furto\". Onde está a prova? O autor disse, em sua inicial, que comunicou o extravio do aparelho. Sabe-se, pela experiência comum, que as ligações para os tele-atendimentos de empresas como a ré são, de regra, gravadas. Onde está a gravação? O consumidor, submetido, no mais das vezes, a canais impessoais de comunicação como os tais tele-atendimentos, não tem como provar em Juízo o teor da conversa. A ré, ao menos em tese, tem como fazê-lo. Não pode, portanto, pretender simplesmente infirmar as alegações do autor usando argumentos vazios de conteúdo probante.\r\n\r\nO dano moral decorrente do permanente estado de apreensão do homem de bem, que se vê diuturnamente cobrado por algo que não deve e que, pelo visto, já se vê cadastrado no SPC e SERASA (vide fls. 51), com seu crédito abalado, nome \"sujo\" na praça, sem condições de colocar suas contas em dia pela extrema desorganização da ré, merece, como reparação, indenização na monta de R$ 14.000,00 (observe-se que o arbitramento da verba foi deixado a cargo do Juízo).\r\n\r\nA ré também deve abster-se não só das cobranças, como também deve providenciar, sob pena de multa, a baixa das inscrições que porventura haja feito contra o autor pelo não pagamento de dívidas vencidas relativas à linha (24) 9292-9079. \r\n\r\nPor óbvio, devem ser tidos por desconstituídos o vínculo entre as partes e os débitos que a ré ainda insiste em cobrar do autor.\r\n\r\nO pedido, assim, merece integral agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido do autor para: a) dar por cancelado o vínculo entre as partes (relativo ao número do cliente 569604071) e desconstituir, nesta sentença, todos os débitos do autor relativos à linha (24) 9292-9079, já que ilegítimos; b) condenar a ré a abster-se, após o trânsito em julgado, de expedir, por si ou por terceiros, cobranças ao autor relativas a débitos da linha (24) 9292-9079, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada carta e/ou fatura expedida em desacordo com esta determinação; c) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação; d) condenar a ré a cancelar, em até 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, toda e qualquer anotação que haja feito contra o autor em cadastro restritivo de crédito, desde que se refira a débitos relativos à linha (24) 9292-9079, sob pena de multa diária cominatória de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetifique-se na autuação o nome da ré, para que passe a constar como demandada BCP S/A, anotando-se onde couber e expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003187-2 - Natalina Maurício. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAduzindo que o réu, de forma unilateral e abusiva, passou a descontar diretamente junto à conta-corrente da autora os valores mínimos das faturas do cartão de crédito de que a mesma era titular, pugna a demandante, em síntese, pela condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, na monta de R$ 7.000,00. Esclarece, ainda, que a atitude do banco a impossibilitou de quitar várias faturas em seus valores totais, gerando, por conseqüência, encargos e juros de mora no cartão e também um grande descontrole em sua conta, especialmente quanto ao limite para uso de cheques especiais.\r\n\r\nEm contestação (fls. 35/44), o réu alega que os descontos automáticos estão previstos em contrato (fls. 45) e ocorrem todas as vezes em que não há, por parte da titular, quitação das faturas do cartão de crédito até os respectivos vencimentos. Pugna, com isso, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPois bem. Razão não assiste à autora. O réu provou, às fls. 45, haver cláusula contratual apta a permitir descontos automáticos junto à conta-corrente da autora sempre que vencidas, sem pagamento, as faturas do cartão de crédito. Além do mais, comparando os documentos de fls. 05 e 06, observa-se que a fatura de R$ 1.387,03 (valor total) venceu no dia 01/06/2006 e, uma vez não paga, possibilitou o desconto, pelo banco, no valor mínimo de R$ 301,00 no dia 08/06/2006. Mesma situação ocorreu com a fatura de fls. 09, que, vencida sem pagamento em 01/09/2006, deu azo ao desconto de seu valor mínimo, pelo réu, em 08/09/2006 (vide fls. 10). A autora não se desincumbiu adequadamente de seu mister de provar a falha do réu e, por isso, o seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, à vista das considerações acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003214-1 - Eduardo Cavalheiro Fontes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO autor narra, em síntese, que na data de 18/08/2006 houve por bem aderir a um plano da empresa ré que lhe garantia: a) um aparelho celular novo; b) 300 (trezentos) minutos em ligações de \"Vivo\" para \"Vivo\"; c) 120 (cento e vinte) minutos em ligações para telefone fixo ou para qualquer celular de outra operadora que não a \"Vivo\"; d) 200 (duzentas) fotos torpedos durante 01 (um) ano; e) 200 (duzentas) mensagens de texto durante 01 (um) ano. Tudo ao preço fixo de R$ 86,90 por mês.\r\n\r\nSegue esclarecendo que por motivo de mudança para a cidade do Rio de Janeiro, sua linha passou de (24) 9966-2145 para (21) 9567-9490. Tudo com o consentimento da ré, que lhe garantiu a manutenção do plano mesmo após a troca da linha.\r\n\r\nDiz, todavia, que depois disso só teve aborrecimentos, pois: a) na conta vencida em 21/09/2006 (fls. 07/08), paga em 13/09/2006 (fls. 09), cobraram-lhe R$ 4,95 por serviços que, a rigor, já deveriam estar incluídos no seu plano; b) na conta vencida em 21/10/2006 (fls. 10) cobraram-lhe multa rescisória de R$ 440,00 quando, na verdade, o plano ainda continuava vigendo; c) na conta vencida em 30/10/2006 (fls. 11), emitida pela ré após contestação administrativa feita pelo autor com relação à multa rescisória cobrada na conta de fls. 10, os R$ 440,00 foram excluídos e essa nova conta, por sua vez, quitada em 25/10/2006 (fls. 12); d) na conta vencida em 31/10/2006 (fls. 18) a multa reapareceu.\r\n\r\nPontua, ainda, que no dia 12/10/2006 sua linha foi bloqueada, assim permanecendo até hoje.\r\n\r\nPede: a) que a ré desbloqueie a linha (21) 9567-9490, sob pena de multa; b) que a ré se abstenha de lhe cobrar multa rescisória, sob pena de incidir em multa cominatória a ser fixada pelo Juízo cada vez em que essa multa rescisória vier inclusa nas faturas da linha da qual o autor é titular; c) que a ré mantenha as condições do plano, sob pena de ter de repetir em dobro todo o indébito que eventualmente for pago pelo autor; d) que a ré lhe pague indenização por danos morais na monta de R$ 6.519,72; e) que a ré lhe reembolse do indébito de R$ 20,14, em dobro, por valores indevidamente pagos nas contas vencidas em 21/09/2006 e 30/10/2006; f) que a ré se abstenha de incluí-lo no SPC e cadastros congêneres.\r\n\r\nEm contestação (fls. 34/38), a ré sustenta a possibilidade da cobrança da multa rescisória por cancelamento da linha a pedido do autor... Pugna, com isso, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPois bem. Vê-se de longe que a ré não é empresa séria e nem trata com respeito o consumidor que ora maneja a presente reclamação. A contestação - mais uma daquelas do tipo \"padrão\", feita por grandes escritórios de advocacia para atender ao grande volume de demandas judiciais - não tem, d.v., nada a ver com o caso em exame. O autor jamais pediu o cancelamento da sua linha (ou, pelo menos, não é isso que diz a causa de pedir). Se o fez, não trouxe a ré prova do alegado. A questão não se refere à possibilidade ou não de incidência de multa rescisória em casos de desistência do plano pelo consumidor e/ou migração para outro plano com valor de assinatura/franquia inferior. A questão se refere, isso sim, à ilegalidade da cobrança de multa rescisória quando o plano, na verdade, ainda está em pleno vigor. A má vontade da ré para com a solução do problema narrado pelo autor está retratada na sua mais absoluta falta de compromisso com relação à defesa apresentada (isto é, na sua mais absoluta falta de compromisso com relação à sua própria sorte no processo). A ré deve até ser reputada revel, já não impugnou de forma séria e especificada nenhum dos itens que compõem a inicial. Não trouxe sequer cópia do contrato estabelecido com o autor, com todas as condições do plano. Lamentável que assim proceda, pois no ramo onde atua (telefonia móvel) é uma das empresas mais acionadas no Estado.\r\n\r\nO pedido de condenação da ré ao desbloqueio da linha (21) 9567-9490 deve ser acatado nesta sentença, já que não demonstrada pela demandada a legitimidade do bloqueio. O pedido de condenação da ré a se abster da cobrança de multa rescisória prevista em contrato deve ser igualmente contemplado, pois não há prova de que o autor haja dado motivo à incidência da citada multa. O pedido de indenização por danos morais também merece amparo - e na monta pretendida, para que sirva de pedagogia ao mal fornecedor. O de repetição de indébito também, já que a ré não contestou a cobrança indevida. Os outros pedidos, todavia, se referem a fatos futuros e incertos. Não há interesse, nessa parte, na obtenção de tutela, pois não há prova de que o autor esteja sendo ameaçado de inclusão no SPC ou cadastro congênere e nem tampouco prova de que a ré irá continuar cobrando valores indevidos. Num caso ou outro o autor pode, em tese, lançar mão de novas ações, assim que materializada a violação a seu direito ou, pelo menos, demonstrado o risco real e iminente de que isso ocorra.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO: a) com relação aos pedidos de condenação da ré a manter as condições do plano, sob pena de ter de repetir em dobro todo o indébito que eventualmente for pago pelo autor, e de condenação da ré a abster-se de incluir o nome do autor no SPC e em cadastros congêneres, julgo, nessa parte, extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse, na forma do Art. 267, VI, do CPC, e à luz da argumentação acima; b) com relação aos demais pedidos, julgo-os todos procedentes para: b.1) condenar a ré a desbloquear a linha (21) 9567-9490, de titularidade do autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado deste decisum, sob pena de multa diária cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b.2) condenar a ré abster-se de cobrar multa rescisória do autor enquanto titular da linha (21) 9567-9490 e vinculado ao plano a que alude a inicial, sob pena de incidir, ela mesma, em multa cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura em que a multa rescisória vier incluída no preço final; b.3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.519,72 (seis mil quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais; b.4) condenar a ré a reembolsar o autor do indébito de R$ 40,28 (quarenta reais e vinte e oito centavos), que é a dobra de R$ 20,14 (vinte reais e quatorze centavos), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, por valores indevidamente pagos nas contas vencidas em 21/09/2006 e 30/10/2006.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde já, de que os autos dos processos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados depois de decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005, baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, conforme publicação no DOERJ de 07/01/2005, p. 01). Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão da serventia a retirada dos documentos originais porventura juntados, desde que os substituam por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000460-3 - João Vicente Nogueira Rubião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ínclito tabelar com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001824-7 - Jayme Henrique Alves dos Santos. X Luiz Guilherme Villarinho. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002738-8 - J. C. Dantas M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Hugo Pereira Gonçalves dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003001-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Marilda de Castro Ávila e outro. Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003108-2 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X José Kleuver Jardim Junior. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/05/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002719-4 - Karen Karol Yinuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Tendo em vista o teor de fls.46, bem como o contido às fls.50/52 designo nova AIJ para o dia 08/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se, observando-se fls.49, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.855.003517-8 - Marcos Antonio da Silva Elias. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/05/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.855.000089-0 - Carlos Henrique Assis da Silva. X Cead - Pronacap. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/05/2007, às 16:20 horas.\r\n\r\nProc. 2007.855.000332-5 - Rodrigo Ciriaco Tjader. X Americanas. Com. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 25/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A. Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002040-0 - Rogério de Oliveira Lima. X Lucius S. Ribeiro e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003306-6 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Heloisa Helena Ferreira Krejci Aquino. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003503-8 - Michael Chicarino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dan tas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Diretório Academico da Faculdade de Medicina de Valença. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000177-8 - Josiane Cristina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Transportadora Turística Colocem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Considerando que, em princípio, a esfera cível independe da criminal, indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida às fls.22. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 15/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002435-1 - Marcia Lucia Sousa Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando o teor de fls.52, onde a autora manifestou-se pela extinção do presente feito em relação ao primeiro réu (Banco do Brasil) e segunda ré (MBM) e considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. Publique-se e Registre-se, dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 10.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005, Parte III, pág.02. Sendo assim, dê-se baixa tão-somente em relação ao 1º e 2º demandados, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber, devendo prosseguir o feito em relação à terceira ré (Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros). Sem prejuízo, designo, desde já, AIJ para o dia 09/05/07 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000343-0 - Anna Christina Souza Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unicard Banco Multiplos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000460-3 - João Vicente Nogueira Rubião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.855.001078-0 - Fábio da Silva Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Marquês de Valença. O autor, à luz do relato da inicial, \"sofre de dores crônicas na coluna, dores insuportáveis nas costas, braços e pescoço, o que o leva a um forte sofrimento, com perda de forças nos membros inferiores e superiores, limitando toda e qualquer atividade na sua vida cotidiana\" (grifos no original). Necessita, por isso, de um \"procedimento cirúrgico de urgência\", sob pena de \"risco de uma lesão permanente ou irreversível\". Alega, todavia, que a ré se recusa a autorizar a cirurgia. Daí o reclamo, onde pede, inclusive, em sede de antecipação de tutela, que a ré seja judicialmente instada a autorizar, sob pena de multa, a realização do já aludido procedimento cirúrgico.\r\n\r\nÀs relações jurídicas decorrentes da contratação de planos de saúde para a prestação de serviços médico-hospitalares se aplicam as disposições da Lei n.º 8.078/90 (CDC) e da Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nO vínculo contratual entre os litigantes está provado às fls. 13/36; o pagamento pontual da última mensalidade do plano pelo autor, às fls. 12; a recusa da ré em autorizar a cirurgia, às fls. 37 e, por fim, a recomendação médica para a realização da cirurgia cuja autorização foi negada, às fls. 38.\r\n\r\nA causa de pedir é verossímil e há, in casu, o inegável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para a saúde do autor se negada, aqui, a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nA obrigação das operadoras de saúde quanto ao custeio de cirurgias indispensáveis engloba, como cediço, todos os meios necessários para viabilizá-las. Aliás, como já se decidiu: \r\n\r\n\"(...) A recusa da ré em cobrir os insumos necessários ao êxito do ato médico ofende a dignidade da pessoa humana, pois não é razoável autorizar a cirurgia, mas não cobrir o material necessário à eficácia do ato. A cláusula 5ª do contrato de fls. 16/17, a qual exclui a cobertura para colação de aparelhos ortopédicos (órteses, próteses e materiais de síntese), deve ser considerada como abusiva, pois em desconformidade com as demais normas protetivas previstas na Lei 8.078/90, diante do dever de custear a cirurgia em que o uso da prótese e do material de síntese se revelam necessários para o seu sucesso (...)\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2006.001.48014, 14a. Câmara Cível, Rel. Des. Ferdinaldo do Nascimento, j. em 28/11/2006). \r\n\r\nDe outro turno, não há como sustentar por ora, em sede de cognição sumária, que a cirurgia pleiteada se faz desnecessária para o autor (tal como conclui o documento de fls. 37), pois, em princípio, o médico que a recomendou já vinha acompanhando clinicamente o demandante e viu pessoalmente os resultados de exames que havia solicitado.\r\n\r\nPor fim, há de se pontuar que a antecipação da tutela requerida não traz para a ré, em princípio, qualquer lesão econômica irreparável, pois eventual improcedência do pedido com revogação desta decisão não a impede, em tese, de cobrar do autor os custos da cirurgia.\r\n\r\nISTO POSTO, à vista da argumentação supra, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida e determino, por conseqüência, que a ré seja intimada a autorizar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a internação e a realização da cirurgia a que aludem os documentos de fls. 37/38, inclusive com o custeio das órteses, próteses e dos outros materiais que se fizerem necessários ao bom êxito do procedimento, tudo isso sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime(m)-se, sendo que a ré na forma do Art. 172, § 2.º, do CPC.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AC já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.000454-8 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Carlinda Aparecida Rosa. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000455-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Clarisse Simões. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 1320 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001501-5 - Beatriz Conceição Elias Fernandes. X Vivo Telefonica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDeseja a autora, em síntese, encerrar o vínculo contratual que ainda mantém com a primeira ré, retornando, por conseqüência, ao seu status quo ante, bem como ver-se ressarcida, por ambas, do gasto suportado com a compra do celular e dos danos morais. Diz, para tanto, ter aderido a um plano com vários benefícios da promoção \"Dia dos Pais\", sem que jamais haja podido gozar plenamente das respectivas vantagens. Esclarece que o celular \"Motorola\" adquirido na loja da \"Vivo\" veio com defeito de fabricação e que a placa do aparelho teve de ser trocada pela assistência técnica, com o que mudou-se o número da linha e esgotaram-se os bônus da promoção. Esclarece, ainda, que mesmo após a troca de número, a linha apresentou problemas, não recebendo e nem realizando chamadas. Diz, por fim, que depois de castigada pela central de tele-atendimento da primeira ré (quer pelas várias horas de espera, quer pela variedade de atendentes pelos quais passou), não conseguiu desfazer-se do plano sem imposição de multa rescisória. Um adendo: segundo o relato da inicial, a linha permanece muda.\r\n\r\nEm contestação (fls. 44/50), a primeira ré suscita preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juizado por necessidade de perícia; se escusa de responsabilidade imputando-a à autora e, por fim, nega a existência de danos morais.\r\n\r\nA segunda ré, por sua vez, não compareceu à AIJ de fls. 42.\r\n\r\nPois bem. A primeira ré é parte legítima, pois é quem opera a linha (que está muda) e quem vendeu à autora o aparelho celular defeituoso. Nessa parte, note-se que a responsabilidade entre vendedor e fabricante é solidária (CDC, Art. 18). Não há falar em perícia. Cabia à primeira ré a prova do funcionamento da linha, o que desmentiria a alegação de defeito no aparelho. Afasto, portanto, as preliminares suscitadas na contestação de fls. 44/50.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à autora. Esta aderiu a contrato bilateral. Se a primeira ré não cumpre sua parte, não pode impedir que a autora o rescinda sem multa. Não há prova de que o serviço vem sendo prestado. Falha que gera, sem sobra de dúvidas, frustração e sentimento de impotência ante as conhecidos percalços impostos pela primeira ré a partir de sua central de tele-atendimento. Danos que devem ser indenizados, tanto os de ordem material (pois a autora comprou algo que não presta ao uso a que se destina) como também os de ordem moral (face aos conhecidos transtornos pela privação de vantagens contratuais e do próprio serviço em si - esta, por defeito no aparelho).\r\n\r\nOs valores pretendidos estão ajustados às envergaduras econômico-financeiras das rés e ao tempo pelo qual perdura a lesão.\r\n\r\nO pedido há de ser contemplado.\r\n\r\nA segunda ré, embora faltosa, mantém litisconsórcio unitário com a primeira ré no que toca tão-somente ao pedido de indenização por danos morais, pois não tem como cancelar linha que não opera e nem foi quem recebeu o preço pago pelo aparelho. \r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) decretar o cancelamento do contrato a que se refere a inicial e, por conseqüência, o cancelamento da linha (21) 9821-1756, sem imposição de multa ou de qualquer outro tipo de ônus para a autora; \r\n\r\nb) condenar a primeira ré (Vivo) a restituir à autora os R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) gastos com a aquisição do aparelho celular defeituoso, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora contados da citação, à guisa de reparação material, e finalmente; \r\n\r\nc) condenar ambas as rés a pagarem à autora, de forma solidária, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais. Faculto à primeira ré (Vivo) o resgate do aparelho a que se refere o cupom fiscal de fls. 05 (inclusive respectivos acessórios), às suas expensas, junto à residência da autora.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetifique-se na autuação o nome da primeira ré, para que passe a constar o de \"Vivo S/A\", anotando-se onde couber e expedindo-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da \r\n\r\nserventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003034-0 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Yeda Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; B) É OPORTUNO DEIXAR CONSIGNADO QUE ESTE MAGISTRADO FOI DESIGNADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, BEM COMO EM OUTROS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CONFORME ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22.02.2007, ÀS FOLHAS 01. ATO MI nº 081. c) RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REMETA-SE AO CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Mantenho fls.129 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 08/05/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000407-8 - José de Oliveira Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Recebo os embargos, Ao embargado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, relativo à parte incontroversa da dívida, ou seja, R$ 89,26 (oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), intimando-se o embargado para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003134-3 - Elisângela Ribeiro Cezar. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nNão há coisa julgada porque a inclusão de fls. 11 se deu em 12/05/2006, i.e., em data posterior à da sentença proferida nos autos do Processo n.º 2005.855.003133-0. Trata-se, assim, de fato novo.\r\n\r\nA ré, em sua defesa (fls. 33/45), assumiu não ter entregado à autora o novo bloqueto que deveria ter substituído aquele outro vencido em 20/10/2005. Assumiu, ainda, que a inscrição de fls. 11 se refere ao não pagamento desse novo bloqueto. Ora! Se o novo bloqueto não foi fornecido à autora, não há mora! Se não há mora, a inscrição de fls. 11 revelou-se indevida. Diz o Enunciado Cível n.º 14.4.2.1 da chamada Consolidação que: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\" (cf. DOERJ de 04/08/2005). \r\n\r\nLogo, a par dessas considerações, descabe à ré falar em ausência de \"prova incontestável\" (sic) de prejuízos decorrentes da anotação como escusa do seu dever de indenizar. É que o dano, nesse caso, mostra-se in re ipsa. \r\n\r\nOcorrido o dano, devida a indenização. Entendo que o valor de R$ 3.500,00 é o que se revela justo por ora, pois a ré, tradicional empresa distribuidora de cosméticos, não teve o cuidado necessário ao lançar o nome da autora no SPC sem, antes, fornecê-la o bloqueto para pagamento da dívida - o valor de R$ 7.000,00 pretendido na inicial soa-me, d.v., bastante desequilibrado e tendente ao resguardo do enriquecimento sem causa. Frise-se, por oportuno, que a ré também sequer fez prova de haver juntado aos autos do Processo n.º 2005.855.003133-0 o tal bloqueto, possibilitando, com isso, o seu posterior desentranhamento e quitação por parte da autora (conduta que seria de se lhe exigir, já que argumenta na contestação ter encontrado grande dificuldade de entregar pessoalmente à autora o dito bloqueto).\r\n\r\nEmbora não haja nestes autos qualquer prova efetiva da baixa da anotação de fls. 11, as partes esclarecem, todavia, que a restrição não mais existe. A autora, quando do seu relato, disse que a anotação foi baixada cerca de quatro meses depois de levada a efeito pela ré (nesse sentido, vide o \"item IV\" da causa de pedir, às fls. 03). A ré, por sua vez, diz tê-la cancelado em agosto de 2006 (vide fls. 41, in fine).\r\n\r\nO pedido de condenação da ré a se abster de nova inscrição não deve ser conhecido. Não há prova de que a autora esteja sendo novamente ameaçada e toda providência jurisdicional deve ser sempre útil e necessária a quem pede. Impossível tutela contra fato futuro e incerto, além do que, nova inscrição, se indevida, pode gerar, em tese, nova ação indenizatória. \r\n\r\nO pedido de condenação da ré ao envio do bloqueto, por fim, merece agasalho para que se resolva de vez a quizila, já que a autora quer pagar, a ré quer receber, a \r\n\r\nlide precisa terminar, o outro feito já foi extinto e não há efetivo prejuízo a ninguém.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, afasto a preliminar de coisa julgada e: \r\n\r\na) com relação ao pedido do item \"b\", julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, eis que ausente o interesse da autora na obtenção dessa tutela específica, tal como já dito acima;\r\n\r\nb) com relação aos demais pedidos, julgo-os procedentes em parte para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 12-v.), a título de indenização por danos morais e também a entregar à autora, na residência desta ou através destes autos, o bloqueto de R$ 150,21 que gerou essa demanda, como novo vencimento, em até dez dias após o trânsito em julgado deste decisum.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001487-4 - Creuza Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Viação Barra do Piraí Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Em atendimento ao r. decisão de fls. 39, procedi a penhora no rosto dos autos 2006.855.001487-4. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.000965-5 - Djalma de Assis Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Valenciano Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando o teor de fls.258/259, onde o exeqüente José Carlos Schuabb manifestou-se pela remissão da dívida, na parte em que lhe cabe, em favor do executado e considerando que tal ato é causa de extinção do processo, nos termos do art.794, II do CPC, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no dispositivo acima invocado, no que tange ao credor acima mencionado, devendo o feito, no entanto, prosseguir no que tange ao primeiro exeqüente (Djalma), pelo que, desde já, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.256 em favor deste. Sem custas. P.R.I. Sem prejuízo, considerando o débito remanescente apurado pelo contador judicial às fls.263, bem como o depósito de fls.218, oriundo da decisão de fls.208, mantida às fls.213/215 e ainda o contido às fls.268, parte final, diga o executado. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001104-8 - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Banco Pontual S/A e outro. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de Juizado Especial Cível. Não desconheço o Enunciado n.º 14.5.1, que foi obtido no VII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e de Tur mas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2005, em Angra dos Reis e posteriormente publicado no DORJ de 04/08/2005 (Aviso n.º 29/2005), segundo o qual torna-se passível de apreciação judicial o pedido ora formulado pelo Reclamante. No entanto, apesar do respeitável entendimento em menção - que não tem força vinculante - penso que a antecipação de tutela em sede de Juizado Especial está a merecer algumas considerações.\r\n\r\nA antecipação de tutela só é possível quando o magistrado estiver diante de um \"juízo de possibilidade\". O \"juízo de possibilidade\" é mais do que um mero \"juízo de probabilidade\" e menos do que um \"juízo de certeza\". O \"juízo de certeza\" só é alcançado no instante da sentença, quando então é realizada a cognição exauriente da questão posta sob exame. O \"juízo de probabilidade\", por sua vez, é aquele concernente às medidas de natureza cautelar, de caráter exclusivamente instrumental e passíveis de concessão inaudita altera pars. Entre os já referidos juízos \"de certeza\" e \"de probabilidade\" está o \"juízo de possibilidade\", onde se localiza o instituto da antecipação de tutela. Na verdade, ao antecipar os efeitos da tutela o magistrado conclui que os fatos narrados na inicial são verossímeis. Examina, ainda que superficialmente, o mérito. Ao fazê-lo sem ouvir previamente a parte contrária, põe-se a violar o contraditório enquanto garantia constitucional. O rito sumariíssimo da Lei n.º 9.099/95 permite que o Reclamado só apresente a sua resposta em AIJ. Como a sentença será proferida - sempre que possível - naquela oportunidade, tenho que a antecipação de tutela só se torna viável quando o Reclamado oferta sua resposta em audiência prévia de conciliação. Imaginar o contrário seria admitir que o Juiz pudesse deferir tutela antecipada inaudita altera pars, possibilidade com a qual particularmente não concordo.\r\n\r\nEmbora fora do âmbito dos Juizados Especiais, vale ser lembrada, aqui, a seguinte ementa de acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio TJRJ, que, apreciando a matéria em sede de Agravo, assim já se pronunciou: \r\n\r\n\"Antecipação da tutela de mérito. Concessão initio litis et inaudita altera parte. Inadmissibilidade. Código de Processo Civil. Art. 273. Exegese. Sem ouvir previamente o réu, o juiz não pode conceder ao autor antecipação de tutela de mérito. Decisão interlocutória. Declaração ex officio de nulidade\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 1997.002.00748 - Rel. Des. Wilson Marques - 4a Câmara Cível - j. em 05/08/1997 - Reg. em 15/09/1997 - fls. 10282/4 - v. unânime).\r\n\r\nMantém-se intacto o entendimento suso colacionado, como se vê em recente decisão daquela mesma Câmara:\r\n\r\n\"Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Antecipação da Tutela de Mérito. Concessão inaudita altera pars. Descabimento. Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV. Afronta. Não se admite, em nenhum caso, a concessão da antecipação da tutela, antes de se dar ao réu oportunidade de se pronunciar. Afronta direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, inscrito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Decisão que se declara nula ex officio\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 2003.002.02162 - Rel. Des. Jair Pontes de Almeida - 4a. Câmara Cível - j. em 13/05/2003 - Reg. em 27/06/2003).\r\n\r\nDoutra banda, agora já em sede doutrinária, colho em J. J. CALMON DE PASSOS a seguinte lição: \"(...) inexiste possibilidade de antecipação de tutela no processo de conhecimento, antes da citação do réu e oferecimento de sua defesa ou transcurso do prazo para ela previsto (...)\" (in \"Inovações no CPC\", 2a. edição, Forense, 1996, Pág. 13).\r\n\r\nOutro não é o ensinamento de ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS: \"(...) Por isso tudo, negando natureza cautelar ao provimento jurisdicional de antecipação da tutela (que tem natureza cognitiva); inexistindo previsão legal para a antecipação sem prévia citação do réu; e, finalmente, prestigiando a regra geral determinada pelo princípio do contraditório - não-excepcionada por disposição expressa de lei, na hipótese -, é que ressai incabível ao autor pedir e ao juiz deferir provimento antecipatório, com base no art. 273, do CPC, sem que tenha havido citação do réu. A antecipação de tutela, em casos que tais, haverá de ser apreciada e decidida, como conseqüência, após a angularização da relação processual, com a necessária citação do réu, em qualquer das duas hipóteses contempladas nos incisos I e II do art. 273, do CPC.\" (in \"Antecipação de Tutela e Citação do Réu\", Brasília, 1997).\r\n\r\nRecorde-se, também, a lição de SÉRGIO BERMUDES: \"O requerimento de uma tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inc. I (não do inc. II que, evidentemente, só se verificam diante da resposta ou da conduta protelatória do réu) e do §2º e do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente ou sem audiência do réu , que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido na contestação, caso ele tenha sido formulado, na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa\" (in \"A Reforma do CPC\", 1ª edição, Freitas Bastos, 1995, Pág. 36).\r\n\r\nFeitas as considerações acima, resta pontuar que a Segunda Turma Recursal do ERJ, em apreciação ao Mandado de Segurança n.º 2003.700.026762-3, impetrado contra ato deste juízo que indeferiu a antecipação de tutela sob o mesmo argumento ora colocado, decidiu, em 26/11/2003, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, Juiz André Luiz Cidra, que: \r\n\r\n\"(...) Compete ao Juiz monocrático, através de deliberação da probabilidade de obtenção pela parte demandante de sentença favorável a final e premente necessidade do cumprimento da obrigação de fazer de imediato, conceder ou não a providência de urgência pretendida, não sendo teratológica ou absurda a decisão que rejeita a tutela antecipatória por entender necessária a produção de provas e regular contraditório. Há inexorável necessidade de convencimento do julgador para proferir decisão inaudita altera pars, não sendo imperativa a adoção de pragmatismo no processo judicial, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais que predomina o critério da celeridade, exigindo-se a certeza oriunda das provas dos autos e a ocorrência de temor de dano ou ineficácia do provimento, estando na esfera da discricionariedade do julgador o reconhecimento destes requisitos identificados no Art. 461, §3.º, do CPC e Art. 84, §3.º, do CDC. \r\n\r\nAdemais, no âmbito do mandado de segurança não deve ser apreciado o mérito da questão debatida no processo de cognição, limitando-se o escopo de remédio constitucional a corrigir ato ilegal ou abusivo susceptível de lesar direito, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nIsto posto, face a inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, voto pela denegação da segurança\". \r\n\r\nDO EXPOSTO, e com base na argumentação acima expendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para a sessão conciliatória já designada às fls. 02.\r\n\r\nId: 174148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000956-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Renata Maracajá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). Decisão: \"... 2) Designo audiência para o dia 08/08/07 às 11:20 horas, devendo a embargada trazer os comprovantes de pagamento que possuir e as faturas mencionadas na sentença de fls. 18/19 dos autos em apenso. ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001129-9 - Samantha Abreu dos Santos, Sabrina Abreu dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Marcus Vinícius Anunciato Cescato, Mário Brandão Carneiro, William Renato de Almeida Roza, Mário Reis de Carvalho Neto, Pedro Henrique França Gois. Decisão: \"... 2) Decreto a revelia de Mário Brandão Carneiro, Mário Reis de Carvalho Neto e Pedro Henrique França Gois. Homologo a desistência em face de William Renato de Almeida Roza. Designo A. I .J. para o dia 07/08/07 às 10:40 horas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001368-5 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Jorge Luiz Basilio. Diga a parte autora. (Intimação para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001002/1998 (1998.852.000020-3) - Luiz Henrique Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Apple Travel Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). Havaii Tropical Hotéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 216. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001430-6 - Ellen Barbosa Taveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Ré a restituir à Autora, em dobro, a quantia de R$ 176,85 (cento e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), que totaliza R$ 353,70 (trezentos e cinqüenta e três reais e setenta centavos), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Ainda CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) pelos danos morais reclamados pela Autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000355-4 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviços é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar a tarifa do serviço Velox, enquanto o mesmo não for devidamente instalado, apenas no que tange à linha telefônica 2471-3281 e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cobrança realizada a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. (Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Maio de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000344-0 - Evandro Rodrigues de Souza Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Robson Feliciano de Oliveira. Diga a parte autora sobre a informação de que o réu mudou-se, prestada pelo serviço postal no A. R. acostado à fl 23. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2007.852.000361-0 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Finasa S/A. Decisão: \"Considerando o registro de ocorrência de fls. 15/16, no qual o autor reclamada a prática de estelionato por terceiro com a utilização de seus dados pessoais; considerando a hipossuficiência técnica e jurídica do consumidor, presumida pela Lei, que autoriza a aceitação das alegações do autor para fins do art. 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a exclusão do nome do autor, no prazo de 48 horas, de qualquer cadastro restrititivo ao crédito relacionada à anotação apontada na inicial como indevida. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). Intime-se. Cite-se o reclamado. Aguarde audiência de conciliação designada. ...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Maio de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000415-7 - Leonardo Ernesto Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X B C P S/A. Decisão: \"Considerando que as alegações firmadas pelo autor na inicial são verossímeis, sobretudo em razão dos documentos acostados as fls. 09/22, e havendo o risco de lesão a direito do consumidor na hipótese de negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que, relativamente ao débito constante da fatura de fls. 31, a ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ou, caso a inscrição já tenha sido feita, promova seu cancelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Indefiro, outrossim, a antecipação da tutela no que tange à \"religação no fornecimento do serviço telefônico\", pois o autor não esclarece se possui direito a continuar utilizando o mesmo número da linha após a perda do aparelho noticiada na inicial, demandando tal questão cognição exauriente incompatível com o instituto do art. 273 do CPC. Intime-se. Inclua-se em pauta de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Maio de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nId: 174146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001008-4 - D. A. CALMON DE RENAUD POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Designo Audiência de Conciliação para 25/05/2007 às 13:30h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000219-5 - VILMA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANITA DA SILVA PINTO Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante Vilma Pinto da Costa. Expeça-se o respectivo termo. Oficie-se à instituição bancária para que informe os valores existentes em nome de Anita da Silva Pinto. Oficie-se ao INSS para que diga da existência de dependentes da falecida. Com as respostas, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.005939-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEREIRA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000578-3 - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre fls. 278/291. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.001890-5 - MARIANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 63. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.000878-6 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Oficie-se à Vara de Família da Comarca de Cabo Frio para informar acerca do andamento do processo 2001.011.003604-0, bem como se houve seu arquivamento.Com a resposta, ao MP e retornem.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9A - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FL. 5. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.078.000977-8 - ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ELLEN MARION WRIGHT MOURAVIEFF APOSTO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art. 267, par. 1º do CPC.Sem embargo, reautue-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001277-9 - VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X UNIMED - CABO FRIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) EM RÉPLICA (PARTE RÉ). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001080-8 - A.A.P. X A.C.P. Decisão:Defiro o requerimento de fls. 25, devendo os autos aguardar por trinta dias a manifestação da parte.Decorrido o prazo, dê-se vistas à DP e retornem.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.078.001689-0 - A.M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 31.Diligencie a serventia.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001079-3 - LILIBETH DE CARVALHO LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO GOMES NOGUEIRA) Decisão:Atenda-se à DP.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 174374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000254-0 - Miguel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Andre dos Anjos Bandeira e outro. Dar ciência à parte que não houve citação dos requeridos já que a sala instalada no referido endereço encontra-se fechada e desocupada, e não sabendo o Sr. Oficial de Justiça onde os mesmos possam ser localizados \r\n\r\nProc. 2006.860.001413-0 - Amelia Barcelos Franco. X Marcio Manoel Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). Dar ciência à parte autora que fora realizada penhora dos bens do executado \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000121-3 - Luiz Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Cristina Maria Chiquitti. Dar ciência à parte que o mandaod de penhora não foi cumprido, tendo em vista a mudança de endereço da ré, conforme detalhado no mandado na Certidão de fl. 35 dos autos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000039-3 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X Jeferson da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Dar ciência às parte que a Carta Precatória não foi cumprida, tendo em vista a informação de que o réu mudara, dada pela Sra. Glória da Guia \r\n\r\nProc. 2004.860.002266-2 - Marta Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Top Com. Representações LTDA. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n2) Dar ciência à parte que o Sr. Oficial não localizou o endereço da parte autora, ficando assim a autora intimada a fornecer o novo enderço, sob pena de aplicação do art.19 par. 2º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.860.000099-3 - Gilvan José Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Ultragaz S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB SP119023, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). Dar ciência à parte autora que consta nos autos comprovante de depósito no valor de R$ 5.945,95 \r\n\r\nProc. 2006.860.000973-0 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a parte ré encontrar-se representada por preposto, muito embora a carta de preposição ser anexada em cópia, bem como aquela não está acompanhada de advogado, quando da realização de audiência conciliatória, tais fatos não implicam, necessariamente, em revelia da parte ré. Assim, indefiro pedido de decretação de revelia, bem como indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência do periculum in mora sendo que o motivo apresentado não se revela suficiente para a concessão da medida. Intime-se a reclamada a trazer aos autos original da preposição, no prazo de cinco dias. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000453-8 - Travel Búzios Transportes Turismo Locação e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Auto Viação 1001 LTDA. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 12 HORAS \r\n\r\nId: 174023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.005.000325-0 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher as custas no valor de R$ 3049, mais acrescimos legais para a expedição de oficio ao juizo da 1ª vara civel de petropolis, encaminhando copias do GRERJ de fls.94 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.005.002155-3 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de adoção, e defiro aos Requerentes Ailson Teixeira de Mello e Eliane Teixeira da Cunha a adoção de THABATA VILA DE ARRAIAL, criando entre adotantes e adotando relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder dos pais naturais. Lavre-se assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais adotivos, consignando, ainda, que a menor passará a chamar-se THABATA TEIXEIRA DA CUNHA MELLO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.005.000063-0 (9208) - EDIR DE MELLO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ESTE JUÍZO Despacho:1) Fl.127 - Defiro.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes especifiquem provas, justificando-as, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc. II, § único do CPB \r\n\r\nProc. 2005.005.000471-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Defiro cota do MP. ( \"... 3 - intime-se as despesas p/ dizerem se pretendem produzir prova oral. ... \" ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2006 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Chamo o feito à ordem.Realmente não houve intimação da defsa para manifestar-se sobre diligências.Por outro lado, a defesa requereu duas diligências em momentos distintos ( fl. 218/219 e 227).Com efeito, a fim de evitar alegações de cerceamento de defesa, deve esta ser instada a manifestar-se sobre diligências fundamentadamente.Isto posto,01) Diga a defesa qual a razão de seus requerimentosrelativos àlaudos estranhos ao feito (fl.218/219).02) Diga a defesa qual seu interesseem exame de corpo de delito no réu, ou seja, em que medida este contribuirápara o exame do mérito.03) A defesa deseja outras diligências alem das requeridas? Em caso positivo, justifique.Venha a manifestação da defesa em 5 (cinco) dias sob pena de desistência tácita das diligências requeridas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002306-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA Sentença:Julgo extinta a presenteação de busca e apreensao, conforme requerido as fls.43, uma vez que o réu quitou o débito, na forma do artigo 267,VIII do CPC.Custas pela autora.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.002378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS MOURA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls 55 ( Certidão negativa do OJA ) \r\n\r\nProc. 2007.005.000155-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WEDSON FERREIRA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000409-0 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 8,74 + 10% da CAARJ+ 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, referente a custa do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.005.000016-2 (14575/01) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls. 94, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ manifestar sobre o que vai as fls. 153/154, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000633-8 (16925) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ROMILDO DOS SANTOS MENEZES Sentença: Considerando a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, HOMOLOGO A RENÚNCIA de fl.52 ratificada à fl.59 e julgo extinto o feito na forma do art. 269, V do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001289-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X P J MORAES SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste o Autor sobre a necessidade da prova contábil requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 12,24, referente as custas de citação, mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, além das custas da penhora e intimação da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.005.000217-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. em seus efeitos regulares. 2- Ao apelado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.001335-0 - HELIANA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000702-7 - SANDRA LUCIA PITZER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JANDIR JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a Separação Judicial de Sandra Lúcia Pitzer e Jandir José da Silva em Divórcio e, conseqüentemente, EXTINGUIR O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.005.002375-6 - CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000605-3 (17071) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.005.000466-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do autor sobre fls 57 ( certidão negatica de citação )Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000803-0 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fls.41, ou seja, esclareça se a obra é passível de regularização. Em caso negativo, aponte as irregularidades, juntando cópia das respectivas normas desrespeitadas. \r\n\r\nProc. 2005.005.001575-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALÉRIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial extinguindo o feito com fulcro do art. 269, inciso I, do CPC.Custas pela parte autora e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002103-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Decreto a revelia do réu. 2- Diga a asutora quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.005.002104-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:2-Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.005.002108-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RESTAURANTE AGUA NA BOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.005.002110-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:3)Esclareça o outorgante de fl. 25 se é inventariante do Espólio de Manoel Felix Moreira, o que deverá ser comprovado através de Certidão exarada dos autos do Processo de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.005.002111-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.005.000912-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO CESAR PIERUCCI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para que providêncie copias para instruir o mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000004-8 (740/95) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela transação, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2004.005.000467-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:1-Defiro a prova pericial. 2- Nomeio perito do Juizo o Dr. Carlços Eduardo Peralta, de endereço conhecido do cartório, o qual será intimada para dizer se aceita o encargo e fazer a proposta de honorarios. 3-Intimem-se as pasrtes, para querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 2005.005.000462-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Arbitro o Honorário do Perito na forma requerida as fls.59. Intime-se o autor para providenciar o recolhimento da impórtancia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000044-7 (14530) - MACARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre certidão supra ( ... as custas para a expedição do ofício não foram recolhidas, bem como faltam as cópias para instruirem o mesmo), dou fé. \r\n\r\nProc. 2003.005.000095-6 (16652/03) - LÍVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOÃO BATISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Despacho:2)Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta. Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão: Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J para o dia 05/07/07 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao autor sobre o que vai as fls.124/125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000001-9 (9505/2000) - ESPÓLIO DE ELIAS ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANIFICAÇÃO E LANCHONETE CASTELINHO DO ARRAIAL LTDA E OUTROS), Fiador: NELSON BISPO DA SILVA), Fiador: DIONE GOIS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao requerente sobre fls 144 \"..a petição que vai as fls 143 contém informação equivocada \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.005.000184-3 (15851) - ABEL MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ARLETE LIMA MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente e decreto o divórcio das partes. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001447-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, corrigindo a contradição apontada, Condenando o embargante ao pagamento de multa que fixo em 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002391-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000077-6 (7434) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARINA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do embargado sobre o acódão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.005.000070-6 (13590) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Sentença: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.005.000014-0 (15100/02) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2003.005.000316-7 (15984) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO CAMPOS CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte ré sobre fls 28/31 \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a outra parte sobre a proposta de fl.71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000700-3 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DENIS BATISTA PROENÇA), KAYLANE LOPES PROENÇA Despacho:Diga a parte exeqüente se o crédito encontra-se satisfeito. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.005.000204-7 (2548/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MEDCABO CABOMED CIRURGICA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sober certidão supra. \"...custas que faltam para a expedição dos ofícios são as seguintes: APC, R$ 38,39; CAARJ R$ 3,83; FUNDPERJ, conta 5.873.001.243, R$ 1,91; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 1,91, perfazendo um total de 46,04. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000033-0 (7858) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o que vai as fls.243/244. \r\n\r\nExtinção de Composse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002500-5 - JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.005.000277-5 - GRENDENE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X GRENDENE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) Despacho:Às partes sobre fl.156. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.005.001080-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:2-Recebo o recurso em seus efeitos regulares. 3-Ap Recorrido. 4- Após remetam-se os autos a superior Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000012-7 (1029/95) - ESPÓLIO DE ANIBAL AMADOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.001208-2 - FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre certidão supra \"...faltar o recolhimento no valor de R$ 8,74, referente ao Porte de Remessa/Retorno, bem como as cópias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.001084-8 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:manifestação das partes,sobre pedido de fls.206. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.005.000366-0 (17112) - SERGIO VITOR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARIA LUCIA HERNANDES VITOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA LUCIA VITOR ANDRADE nomeando, como Curador, o requerente, que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, dispensada a hipoteca legal. Defiro o requerimento formulado às fls. 69, verso, para desconsiderar o item 4) da inicial.Retifique-se o nome da interditanda na capa dos autos fazendo-se constar MARIA LUCIA VITOR ANDRADE, conforme emenda à inicial de fls. 16/17. Procedam-se às anotações na D.R.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.005.000099-7 (8.277/98) - Inventariante: ADIR EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: SELMA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIO EDUARDO PEREIRA PAVOLIDE GALHANOME E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANA MARIA FARIA PEREIRA Despacho:À requerente para dar atendimento a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2000.005.000207-7 (13.677/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES JOÃO ALFREDO DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X ALFREDO GONÇALVES FILHO Decisão:Em face do acima exposto, declino a competência, para conhecimento e decisão no presente feito, para uma das varas de órfãos e sucessões da Comarca da Capital, nos termos dos arts. 96 e 112 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.005.000042-5 (15.331/02) - Inventariante: CELSO RIBEIRO PAULO SÉRGIO BARRETO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X ESPÓLIO DE NEUZA BARRETO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surta os devidos e jurídicos efeitos a partilha de fls. 36/38 elaborada nestes autos de inventário da falecida NEUZA BARRETO RIBEIRO.Dê-se ciência a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.005.000414-5 (15205) - Inventariante: ANTONIO JOSE ADOLFO SIQUEIRA, Interessado: EDSON CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X WALACE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do inventariante para manifestar-se sobre o que vai as fls 102/103, dou fé. \r\n\r\nProc. 2003.005.000403-2 (16574) - Inventariante: HELENA PORTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X HELIO MORAES PORTO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 67 para que surtam seus devidos efeitos legais. Venha o pagamento do imposto devido, na forma da súmula nº 114 do STF. \r\n\r\nProc. 2004.005.000458-7 - Inventariante: ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMADOS JULIAO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do inventariante para manifestar-se sobre o laudo de avaliação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000092-8 - Inventariante: NORBECI JOSE DE ALMEIDA SANTOS X JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Defiro custas à finalNomeio o requerente inventariante, lavre-se o Termo em cinco dias nos termos do art.990, parágrafo único do CPC.Venham as primeiras declarações em vinte dias da data do Termo de Inventariança, nos termos do art. 993, caput do CPC.Cumpra-se o art. 999 do CPC.Após ciência dos fiscais atuantes no feito, reduza-se a termo as primeiras declarações de acordo com o art. 993 caput. do CPC. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamemto sumario \r\n\r\nProc. 2006.005.001356-8 - Inventariante: ILMA BARRETO FERREIRA DIANA BARRETO FERREIRA CANELA E OUTRO, Falecido: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Atenda-se a PGE e venham os valores a serem levantados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.005.000629-8 - ALMIR SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000081-0 - BRUCE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVIR WAGNER BORGES (RJ-044668), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.002045-7 - GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.005.000207-0 (14953) - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento do que consta na cópia da assentada de fls.334, devendo o autor recolher as custas pertinenentes ao ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.005.000752-0 - RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DO PATROCINIO RIBEIRO (RJ-075042) Sentença: Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03; 31 e 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000649-1 (16639) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:1) Decreto a nulidade da citação e de todos os atos que dela decorreram.2) Intime-se a parte autora para promover a citação da ré na pessoa do sócio majoritário Armando Gonçalves Gallo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ se manifestar s/ pedido de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2002.005.000224-0 (15741) - LOURDES SANTOS BINDÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do 2º réu para ciência do Acordão, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.002282-0 - MURILO LISBOA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de conhecimento pelo rito ordinario com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000584-3 - LINDINALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ ciencia do Acordão, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pddido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000777-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), THIAGO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.\"(Às partes para que especifiquem provas)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000727-6 (16286/03) - CARLOS JOSÉ MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Autor para manifestar sobre o que vai as fls. 166/167. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002281-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (RJ-152664E)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL Despacho:1-Decreto a revelia do réu. 2- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela e pleito de repetição de indebito c/c indenização por danos morais e mater \r\n\r\nProc. 2006.005.000862-7 - WELLINGTON VELASCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000262-7 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.2)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:1)Defiro JG.2)Conforme entendimento pacífico nos tribunais, não é possível a cumulação de pedidos de prestação de contas com indenização por perdas e danos tendo em vista a diversidade de rito. Isto posto, com base no artigo 284 do CPC, devolvo ao autor a oportunidade de optar por uma das ações. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.001562-9 - ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE HEROS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Decisão:1)Defiro a produção de provas requerida à fl. 53.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000119-7 - EDIVAN PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegro o autor na posse do imóvel localizado na Travessa Manoel Duarte, no 02, nesta cidade, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, revertidos para o CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000990-5 - MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da patrona do reu p/ que cimpra o art. 45 do CPC, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000414-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEWTON AVELINO RANGEL Despacho:fL. 64 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios para localizar o réu.Quanto ao ofício para o DETRAN, esclareça o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002279-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADÃO MORAES RANGEL Despacho:1-Decreto a revelia do réu. 2- Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.005.000507-5 (17196) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES Sentença:Julgo extintaa presente ação,u a vez que a autora devidamente intimada para dar andamento ao processo em 48 horas, permaneceu inérte, conforme certificado as fls.65.Custas pela autora.PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.005.000338-4 (15109) - MARIA LUIZA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes para se manifestarem sobre o pedido de fls.137 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/03/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001451-0 - ISIDORO SIMÕES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002509-1 - VALDECI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSIELMA RIBEIRO MARIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Em réplicaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/04/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000019-0 (231/1995) - HILSON CLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) A decisão de fl. 270 não foi objeto de recurso, tendo havido preclusão.2) O autorrequer o prosseguimento. Sendo assim, não havendo mais nada a discutir, o único prosseguimento que pode ser dado é o encaminhamento para baixa e arquivamento.Dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000029-2 (1735/95) - FRANCISCO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Promovam-se às diligências necessárias para habilitação, conforme requerido às fls. 97, verso. Após, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 1995.005.000031-0 (1.977/95) - VIRGILIO DE SOUZA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:O exeqüente levantou a quantia de fl.49, após o despacho de fl. 48, não apresentando qualquer insatisfação.Isto posto, julgo extinta a execução, ex vi, art. 794, I do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.005.000091-7 (1011) - THEREZA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fl. 137. \r\n\r\nProc. 1995.005.000180-6 (1113) - JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE O QUE VAI AS FLS. 244/245, DOU FÉ,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000205-7 (401) - CRISTIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Restando evidenciado que o óbito do autor é anterior à propositura da execução, assiste razão ao Ministério Público quando afirma serem nulos os processos de execução e, por conseqüência, os embargos de devedor. Isto posto, declaro nula a execução, bem como a decisão de fl. 150 e o despacho de fl. 166, extinguindo-a com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 1995.005.000296-3 (1678) - JURECY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1995.005.000299-9 (1904) - GABRIEL THOMAZ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 163/168. \r\n\r\nProc. 1996.005.000024-5 (3107) - EZAU MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.005.000254-0 (3123) - ANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 174371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000204-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fabio Domingues Alves. À parte autora sobre correspondência negativa de fls.09v.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002279/2002 (2002.875.000251-2) - Luiz Antonio Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 130,00 em favor do executado. Com a comprovação do depósito adjudico o bem penhora às fls.20 ao exequente, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado dd entrega do bem e Carta de Adjudicação. Após expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do executado \r\n\r\n002279/2002 (2002.875.000251-2) - Luiz Antonio Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Assiste razão ao servidor, na certidão de fl.107. Corrijo o erro material constante na decisão de fl. 106 para onde se lê o valor de R$ 130,00 passe a ser lido R$ 800,00.\r\n\r\nProc. 2005.875.000654-8 - Andre Luiz Felix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A importância de R$ 114,35 corresponde ao saldo reajustado e devido à Telemar (fl.123). \r\n\r\nProc. 2006.875.000341-0 - Aparecida Delfina Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000817-1 - Zacarias Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Assiste razão ao embargante. \r\n\r\nHá comprovação de que autor tenta encerrar sua conta muito antes de ter seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito, não havendo o Banco apresentado qualquer prova que justificasse o não atendimento da referida solicitação à época. Sendo assim, diante da má prestação do serviço, impende-se o encerramento da conta corrente mencionada às fls. 09. \r\n\r\nRelativamente à exclusão do nome do autor dos SPC/SERASA, há que se destacar que a tutela antecipada tem por escopo a antecipação de um pedido ou de parte dele. Causa espécie o requerimento de tutela antecipada em sede de embargos de declaração, principalmente, quando sequer constou do pedido inicial. Trata-se de verdadeira teratologia processual, afastável com 15 minutos de estudo sobre a Teoria Geral do Processo.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos declaratórios tão-somente para condenar o Banco réu a proceder ao encerramento da conta corrente, objeto da presente, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No mais, mantêm-se a sentença nos termos já lançados. PRI.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.875.000965-5 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Cabe ao autor indicar na inicial o que acha devido, instruindo com planilhas. Em sede de Juizado não é possível perícia contábil. Sendo assim, impossível o julgamento da presente. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001046-3 - Mario Aguiar Pimentel Lessa. X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a efetuar a migração do plano pós-pago para o plano pré-pago com manutenção da linha número (21) 9637-7782. As intimações deverão sair em nome de WALTER WIGDEROWITZ NETO, OAB/RJ 61.287 e MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO, OAB/RJ 105.154. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.875.001319-1 - Gilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X PROLAGOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001355-5 - Antonia Barbosa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 18), embora devidamente intimada à fl.14, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.\r\n\r\nApós, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000728-0 - Antonio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Wilderson Xavier Silveira. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fl. 37/38 para que produza os seus jurídicos efeitos. Após o cumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção da execução. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.875.000388-4 - Wellington Leite Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispenso o relatório.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência face à complexidade, pois a prova documental e oral são suficientes para o julgamento.\r\n\r\nTrata-se de questionamento da quantia cobrada a título de energia não faturada com base no TOI lavrado pela ré após vistoria no relógio e verificação de irregularidade. \r\n\r\nDe fato o laudo de exame de local de constatação (fls. 106), cuja perícia foi acompanhada pela Sra. Eliane, representante da empresa autora, é prova cabal da irregularidade encontrada no medidor, não tendo registrado, por esta razão, o real consumo de energia. Vale ressaltar que o referido laudo goza de presunção de legitimidade, própria da administração pública e, não tendo sido impugnado serve à convicção do Magistrado. \r\n\r\nNão obstante a irregularidade apurada, a cobrança correspondente ao consumo não faturado deve ser legítima para ser válida, devendo, portanto, obedecer a critérios legais. Ocorre que pela memória de cálculo (fls. 20 e 97) verifica-se que a ré aplicou percentual de 30% a título de custo administrativo adicional e não os 10% devidos, conforme informado pela própria ré em sua contestação (fls. 76), majorando indevidamente o débito. \r\n\r\nRelativamente à média de consumo para efeito da cobrança retroativa, deverá ser considerado o menor consumo após a troca do medidor, ou seja, 1.800kwh. \r\n\r\nSendo assim, utilizando a tabela de fls. 104 e tomando por base o consumo médio mensal de 1800kwh, chega-se ao consumo de 21600kwh do período faturado a menor. Deduzido o consumo apurado no mesmo período (8466kwh), encontra-se uma diferença de 13134kwh a ser cobrada, sendo esta a quantidade de kwh devida pelo autor. Assim, o real valor importa em R$ 5.183,00 mais ICMS, ou seja, R$ 6.737,00 mais adicional de 10% (R$ 518,00), totalizando R$ 7.255,09.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, o conjunto probatório não deixou caracterizado qualquer dano a ensejar reparação civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declaro inexistente o débito de R$ 12.411,94 (doze mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), declaro sua existência em tão-somente R$ 7.255,09 (sete mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos) e por conseqüência, declaro a nulidade da confissão de dívida de fls. 23, sendo certo que os valores pagos serão compensados no débito ora declarado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000461-0 - Kelly Alessandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Casa das Tintas Tm LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Ao Autor sobre cálculos de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.875.000722-1 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ....Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos, torno definitiva a tutela antecipada. Decreto a inexistência da dívida referente ao cheque no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) a título de dano moral. Fica o réu intimado da multa do art. 475, j do CPC. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sem custas e sem honorários. Após e trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001316-6 - Carlos Antonio D'Avila Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Walter Levi Freire. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001329-4 - Antônio Marcio Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Supermercado Princesa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência do demandado, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.875.001390-7 - Elisa Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Banco Fininvest S. A.. HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Certifico que foi determinado que o patrono do autor se manifeste sobre Guia de Recolhimento de fls 42.\r\n\r\nArraial do Cabo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 174040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.875.000166-8 Vítima(s): Wagner de Andrade, José Pereira, José Jorge Terra, Gilson Silva Gonçalves. X Nelson Sequeiros Tanure. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 345 do CP. O ofendido, até a presente data não exerceu o seu direito de queixa, conforme certidão de fls 62. Assim, acolho a promoção do MP de fls 62 verso e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a NELSONSEQUEIROS TANURE, face a decadência do referido direito, com fulcro nos art. 38 do CPP e 107, IV do CP. Determino o arquivamento do procedimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 174041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000379-8 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Jardel Penin Garcia. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 15/16. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado por ÁLVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, objetivando o autor a condenação do réu a transferir perante os órgãos de trânsito competentes a propriedade do veículo Volkswagen GOL 1 Plus, placa KRB 4096, bem como a proceder à baixa do registro de alienação fiduciária, sem prejuízo da condenação do réu a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos revelam que o autor celebrou com o réu em 1996 contrato de financiamento para aquisição de veículo com garantia de alienação fiduciária.\r\n\r\nEm 1997, convencionaram as partes o distrato do negócio, mediante a devolução amigável do veículo à instituição financeira e a autorização para a venda respectiva, com vista à liquidação do saldo devedor. \r\n\r\nNessa oportunidade, assumiu o réu a obrigação de promover a baixa na alienação fiduciária e a transferência dos documentos do veículo em favor do arrematante, como faz certo o termo de devolução amigável incluso às fls. 14.\r\n\r\nNão obstante, em julho de 2004 foi o autor notificado para pagamento de débito do IPVA relativo ao exercício de 1998, 1999 e 2000, conforme fazem certo os documentos de fls. 17/18.\r\n\r\nRestou, assim, evidenciado que o réu não providenciou a transferência do veículo nem procedeu à baixa da alienação fiduciária, conforme pactuado.\r\n\r\nSegundo informação prestada pelo Departamento Estadual de Trânsito às fls. 78, a propriedade do veículo foi transferida em 28.11.1997 para Sandra Regina Famele Santos, conforme cadastro aberto na base estadual de São Paulo, sem que fosse cancelado o cadastro do veículo na base estadual do Rio de Janeiro, por falha de sincronismo do sistema eletrônico dos órgãos de trânsito.\r\n\r\nDessa forma, não há como ser imputada à ré responsabilidade pela duplicidade dos registros. \r\n\r\nSua responsabilidade surge a partir do momento em que, ciente da permanência do registro do veículo em nome do autor junto ao DETRAN-RJ, não envidou esforços no sentido de esclarecer o ocorrido, nem tampouco de providenciar administrativamente a regularização da situação cadastral do bem alienado.\r\n\r\nLimitou-se à alegação de ter efetuado a transferência do veículo, dando por esgotada sua obrigação para com o autor.\r\n\r\nTanto é assim que a situação só foi regularizada no curso do processe quando o DETRAN-RJ tomou conhecimento da irregularidade através do ofício de fls. 72.\r\n\r\nSe tivesse a ré se empenhado junto aos órgãos de trânsito para descobrir e sanar a irregularidade havida, não teria o autor sofrido o dissabor de ter seu nome ameaçado de inscrição na dívida ativa do Estado como devedor do IPVA relativo a período posterior à transferência do veículo.\r\n\r\nA mesma inércia foi demonstrada pela ré relativamente à baixa na alienação fiduciária, só providenciada em 12.01.2006 e, portanto, já no curso da ação, como comprova o documento de fls. 68.\r\n\r\nDeve, assim, responder pelos danos morais causados ao demandante, independentemente da produção de provas, posto que tais danos decorreram naturalmente da angústia, da contrariedade e dos transtornos que lhe foram impostos com a sua desídia. \r\n\r\nSob esse aspecto, considero que o valor pleiteado pelo autor na inicial se mostra excessivo em relação ao desgaste sofrido.\r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00, considerados nessa fixação a capacidade financeira do réu, o princípio da proporcionalidade, a extensão do dano, o grau de responsabilidade da empresa e o caráter pedagógico da condenação. Quanto à obrigação de fazer, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 24, já satisfeita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000141-8 - Victor Strauss Erthal Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Assino aos autores o prazo de 5 dias para que comprovem o pagamento das faturas relativas aos meses de fevereiro de 2006 até a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nId: 174030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2006\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2005.864.000153-2 X Fabiano Geovane da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barreto de Mendonca - OAB RJ071265). Vistos, etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de transação penal formulada e aceita pelo autor do fato em audiência. E, tendo em conta o cumprimento da pena pelo autor do fato, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a FABIANO GEOVANE DA SILVEIRA e JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA. Custas pelos autores do fato. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.864.000276-9 Vítima(s): Cristina Dantas Bom da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Sintia Aparecida Duarte Figueira. Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a SINTIA APARECIDA DUARTE FIGUEIRA nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.864.000200-9 Vítima(s): Sandra Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Frederico de Almeida Emmerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Vistos, etc. Considerando a renuncia ao direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a FREDERICO DE ALMEIDA EMMERICH nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000129-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Vítima(s): Lurdes Elza de Medeiros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Samarone da Silva Lessa. Vistos, etc. Considerando a renúncia ao direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a SAMARONE DA SILVA LESSA nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 174202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000886-3 - Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Ricardo Luiz Cruz Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). CANCELE A D R A .DESTE FEITO E JUNTEM-SE 02/34 AO FEITO 06.877.538-2 \r\n\r\nId: 174047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000623-0 - Janilson Faria Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Rosane Silva de Almeida. Indique o Exeqüente outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000415-8 - Maria Elizabeth Monnerat Richa e outro. X Unimed- Nova Friburgo- Sociedade de Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000020-9 - Vanessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia e Serviços S/A. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pegamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.849.000273-8 - Gelber Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.849.000763-5 - Paulo Cesar Rabelo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Adir H. de Souza Ind. Com. Água Sanit. -me. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). 1) Cumpra-se a parte final de fl. 43. 2) Informe o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\", indicando, se for o caso, possíveis instituições financeiras em que o Executado possua conta. \r\n\r\nProc. 2006.849.000380-4 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas Ltda-me. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000383-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Antes de apreciar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, indique o Exeqüente, no prazo de 15 dias, bens dos sócios passíveis de penhora, evitando-se o inútil prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA. Traga aos autos o Exeqüente prova da qualidade de adminstrador atribuída ao Sr. JOSÉ CARLOS DE ABREU, bem como a qualificação deste, a fim de se evitar problemas futuros com eventuais homônimos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ao argumento de que os bens penhorados lhe pertencem, conforme se depreende das notas fiscais juntadas por cópia aos autos (fls. 75/77).\r\n\r\nEfetivamente, comprovou a Embargante não apenas que é proprietária dos bens penhorados, bem como o fato de ser pessoa jurídica totalmente diversa do Executado, uma vez que iniciou suas atividades mais de cinco anos após aquele. \r\n\r\nO fato da Embargante ser dirigida pelos filhos do proprietário do Executado, por si só, não autoriza a penhora dos bens para eventual satisfação de obrigação assumida por pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nIndevida, portanto, a constrição, pelo que JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, desconstituindo a penhora efetuada à fl. 45. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInobstante isso, nesta data, procedo ao protocolo para penhora on line no sistema BACEN-JUD. Junte-se o comprovante da medida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.849.000795-7 - Adriano Baptista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Renato Alves Veloso. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Aguarde-se, por 15 dias, a resposto do ofício de fl. 100. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.849.000638-4 - José Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000300-2 - Antônio Carlos Bonifácio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o devedor intimado para pagamento do débito no prazo de 15 dias , ficando advertido de que incidirá multa de 10% após o decurso do referido prazo, conforme o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000479-1 - Márcio Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - Luis Carlos Moraes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Vistos etc. Tendo em vista a tempestividade, conheço dos embargos apresentados. Dou-lhes, também, provimento, uma vez que não houve por parte deste magistrado a confirmação da antecipação da tutela antecipada deferida à fl. 21, o que faço neste \"decisum\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000557-6 - Mozart Borges do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). Defiro a exclusão do patrono do Réu. Anote-se onde couber. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido na audiência de conciliação. Após o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000065-9 - Maria Muzzy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauber Silva Campanati - OAB RJ090168). X Elcio Rosa Munier. 1) Defiro a anotação na capa dos autos requerida pela parte Autora; 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que não estão presentes os requisitos mencionados no artigo 273 da Lei Processual; 3) Designe-se AC, devendo a nova citação ser procedida por oficial de justiça, uma vez que não há nos autos prova de que a pessoa que assinou o AR de fl. 24 tenha qualquer vínculo com o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.849.000117-2 - Luciano Gonçalves Correia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Centro Norte Fm Stéreo LTDA. Venha declaração para comprovação de domicílio. \r\n\r\nId: 174184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.849.000153-4 - Cleidi Mulin Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Marinéia Ecard Bruno. Recebo o recurso de fls. 82/89. À Recorrida. \r\n\r\nId: 174009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000160-0 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Maria Cláudia Fernandes. \"... Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000714/2001 (2001.878.000012-6) - Maria Celeste Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113, Alexandra Moreira Carvalho Gomes - OAB RJ101928, Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Fica intimado o advogado, Dr. Edno Previtali e Sousa, OAB/RJ nº105.111, a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000559-7 - Marcia Cristina Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia equivalente à diferença de R$ 3.740,00, conforme requerido na inicial (fls. 07), acrescida de juros legais e correção monetária desde a elaboração do referido cálculo. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 174045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.878.000203-3 - Josiane de Souza Damasceno. Menor(s): Luiz Henrique de Souza Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Sulina Seguradora Sa. Regularize-se o pólo ativo da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000605-0 - Evandro Pacheco Couto. X Itaucard - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante de fls. 48, defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.878.000677-2 - Marcelo Franco Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar a Ré Motorola a pagar a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação desta sentença. Finalmente, condeno a ré motorola a pagar ao autor à quantia de R$ 1.598,00 (hum mil quinhentos e noventa e oito reais - fls. 17/8) a título de danos materiais, com juros e correção monetária desde a prolação da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.878.000678-4 - Elso Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 235,15 (em dobro - caso tenha sido pago) ou excluí-los da fatura, em 10 dias após o trânsito em julgado. Declaro que as ligações descritas às fls. 07/10 (grifadas pelo autor) não foram efetuadas e/ou recebidas pelo reclamante. Condeno, ainda, a pagar indenização por dano moral que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, desde a prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 18.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000202-1 - Jorge Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telerj Celular S/A - Vivo. Emende-se a inicial,acrescentando-se a planilha das ligações não reconhecidas pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000563-9 - Luiz Gustavo França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A.. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000042-5 - Carlos Alberto Valentim Torres. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante de fls:51, redesigue-se A.C \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000091-7 - Luiz Claudio Vicarone Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Sncomunicações Comércio e Seviços LTDA - Me ( Pederneiras Comunicação). Fls 18: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000042-5 - Carlos Alberto Valentim Torres. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000095-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ione A. S. Pacheco - Me - Ione Móveis e outros. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 11:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000096-6 - Fabiana Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Carango Veículos e outro. Rep Leg(s): Roberto Carlos Mendes Coutinho, André Xavier Valente Monteiro. Certifico e dou fé foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 174058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001619-3 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Renata Mendes Xixiu e outro. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000605-9 - Wilson de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.843.001629-6 - Carlito Ferreira de Sales. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PREOCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51,I da lei 9.099/95...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001690-9 - Claudete Correia da Silva. X R. S. Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \"...sentença...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001747-1 - Claudete Correia da Silva. X Banco Fininvest S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial para DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, bem como CONDENAR a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.001148-6 - Luiz Márcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Rg Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.843.001025-7 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a sociedade ré a providenciar a documentação do automóvel, no prazo de 10 dias sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001026-9 - Talvane Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Regina Helena dos Santos Vieira & Eli Moitinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). \"... SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001559-0 - Josias Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"...sentença...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001630-2 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \"...SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nId: 174003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária, acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 1995.018.000021-8 (3543) - MARIA CLAUDIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12, item 01. P.R.I.. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.018.000070-8 (8154) - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.J. Decisão:1 - Ao MP para opinio final;2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000010-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARCIA S ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 15 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Sem honorários e sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (v. fls. 23 e 27). P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:1. Cumpra-se r. decisão monocrática de fls. 70/73;2. Tendo em vista r. decisão referida acima, mostra-se impossível purga da mora no caso em tela, posto oferecida intempestivamente;3. Cumpra a autora item 08 de fl. 49;4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.018.000481-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Nada prover, uma vez que há sentença proferida nos autos, bem como a autora já se encontra na posse do bem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.018.000029-7 (1880) - NICOLAU RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:Venha o competente instrumento procuratório (fl. 27) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000142-2 (4799/97) -, Habilitado: AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000219-4 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO MEIRELES FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X WENDELL FERREIRA FARIA Decisão:1. Tendo em vista a manifestação da requerente, no qual informa a impossibilidade de continuar no encargo de curadora do requerido, bem como esclarece que quem está efetivamente suprindo as necessidades do curatelado, dando total assistência, é a genitora deste. Contudo, esta manifestou a vontade de assumir o encargo. Por sua vez, o ministério público opinou favorávelmente para alteração do pólo ativo e a concessão da curatela provisória em favor da genitora do requerido. Diante de todo o exposto, defiro o requerimento. Retifique-se no DRA e onde couber, incluindo a Sra. Celia Maria Ferreira Faria no pólo ativo em lugar da requerente. Lavre-se o termo de curatela provisória;2. Atenda-se ao MP nos demais itens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000058-9 (8640) - Inventariante: SAMUEL GABRIEL MONTEIRO PATRÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE ARAÚJO MONTEIRO Despacho:1. Intime-se o inventariante sobre a resposta do avaliador;2. Após, diga à Fazenda Estadual sobre a avaliação;3. Inclua-se e anote-se o nome da advogada constituida no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000391-5 - DALTON PARENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X STELLA HEDINA DA SILVA SANTOS Decisão:1. Defiro a conversão do inventário para o procedimento em arrolamento sumário;2. Venha o termo ratificação firmado por todos os interessados na sucessão sobre a partilha amigável;3. Venha a certidão de propriedade do imóvel que compõe o monte, as certidões negativas faltantes quanto ao nome do espólio e do imóvel;4. Venha a avaliação do bem, conforme disciplina o art. 1032, III, do CPC;5. Após, venha o pagamento do tributo;6. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000491-9 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X UILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Esclareça-se o inventariante se a motocicleta encontra-se quitada, devendo juntar, em caso positivo, o documento de quitação;2. Regularize-se a representação de todos os herdeiros;3. Junte-se a certidão de óbito dos ascendentes do de cujus;4. Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos os autos, certificando-os. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Decisão:Diga a parte ré se tem interesse em arcar com as custas do exame de DNA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos c/liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000129-4 (7519) - LETICIA DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.G.D. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:1 - Intimem-se pessoalmente as partes para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, §1º, do CPC;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000224-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA, KLEBER SILVA MORAES, LUIS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, MARCELO MOÇO DOS SANTOS, RONALD MOISES MAURÍCIO, THIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e sem honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 83. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.018.000225-0 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e sem honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 83. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Dano Infecto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000209-1 - MARIA ALZIRA BERSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Trata-se de Ação de Dano Infecto c/c Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000827-5 - LEONIDAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após o decurso do prazo supra, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA À parte autora s/certidão de fls. 24v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000028-0 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após o decurso do prazo supra, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000851-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após o decurso do prazo supra, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.018.000009-1 (7729) - ESPÓLIO DE PAULO CATÃO BASTOS, Inventariante: YOLANDA MARIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TELES (RJ-080828) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.018.000121-5 (4985/97) - JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Ao parquet para apresentar o parecer final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000373-0 (6608) - PAULINO LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE DEUSDÉRITO ANTUNES BELMONT Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.018.000503-8 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES X Confinante: CÉSAR VIEIRA BRAGA, Confinante: SÉRGIO VIEIRA BRAGA, Confinante: EDUARDO PRECIOSO ESPÓLIO DE MAMEDE FURTADO, ANITA GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Atenda-se ao parquet;2. Venham os endereços dos herdeiros do espólio Mamede Furtado para possibilitar a citação destes;3. Venha a certidão do RGI atualizada, apontando os eventuais confinantes. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABURESP EXP. MARCIA REGINA P DE F FONTESESTÃO HABILITADOS PARA CASAR:ELENILTON AUGUSTO DE ANDRADE E LILIANE SILVA SOARES.EDEMILSON BUENO DOS SANTOS E JOSINEIA MACHADO DOS SANTOS.ANDRÉ SANTOS DE MELO E LUCINELI DA SILVA SOUZA.LEONEL SILVA DA COSTA E ÉRICA SILVA LEÃO.JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELEGARI E EDUARDA BUENO DE SOUZA.MARCO AURÉLIO SILVA BUENO E MARCELA PEREIRA MERÇON.BRÁULIO OLIVEIRA SILVA E MICHELY DA CRUZ BORBA.JOSE CARLOS FEREIRA E ROSENI PINHEIRO.LUCIANO BARBOSA AGUIAR E MARIA FERREIRA LIMA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE . MAT 13.306. \r\n\r\nId: 174348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.019.001905-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Indefiro o pedido de liberdade provisória de fls. 258/259, uma vez que já há nos autos Sentença condenatória, que fixou o regime fechado para início de cumprimento de pena, sendo certo que a prisão, agora, se mantém com fundamento na Sentença condenatória. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 260. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000312-4 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Designo Audiência para Oitiva da testemunha MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA para o dia 06/06/2007, às 16:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001511-2 - ENEIDA DE CARVALHO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, razão pela qual tenho a como superada a fase conciliatória... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007 à13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001860-5 - GELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NICOLAU AZEVEDO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Patrono do Requerente Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.019.002108-2 - SALVADOR FERREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), K.S.N.S. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Decreto a revelia da parte Ré, diante da certidão de fls. 109 verso e, ainda, considerando-se o Aviso da Corregedoria Geral da Justiça de nº 66/07 que não determina a obrigação da juntada eletrônica de AR, devendo o interessado que o recebeu diligenciar junto ao Cartório no sentido de tomar ciência da data da juntada do AR aos autos, quando então incicia-se o prazo para contestar. Se não o fez, agiu com desídia e \"o Direito não socorre aos que dormem\". Desentranhe-se a peça apresentada intempestivamente, acostando-a na contra-capa. Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos 11 de abril do ano de 2007, nesta Comarca de Cordeiro, na Sala de Audiência deste Juízo, onde presentes se encontravam o MM. Juíza de Direito Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, a Promotora de Justiça Dra. LUCIANA BRAGA MARTINHO, o Presidente da OAB local Dr. DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - OAB/RJ nº. 5780 e o menor, BRUNO PEREIRA MENEZES, nascido em 23/05/1997, filho de TELMA ABREU PEREIRA e ALMIR DE SOUZA MENEZES, residente na Travessa Domingos Barroso nº 25, Bairro Santo Antônio, Cordeiro-RJ, acompanhado de seu pai, onde se procedeu ao sorteio dos Jurados que irão compor o Conselho de Sentença nos julgamentos a serem realizados na primeira sessão marcada para os meses de abril a dezembro do ano de 2007. Procedido o sorteio, foram sorteados os jurados : 01- GLÁUCIA MIRANDA CAMPOS 02- ADILMAR DE SOUZA MENEZES 03- PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA 04- CELSO HENRIQUE CERQUEIRA ALVES 05- JOÃO MONTEZUMA DA SILVA ARAÚJO 06- ALBERTO LUIZ NEVES FEIJÓ 07- IVANIR FIGUEIRA JORGE 08- MARCUS SILVEIRA DE MORAES 09- CRISTIANO DA ROCHA MUSSI 10- MAURÍCIO LIMA 11- GETÚLIO MARINI DE AGUIAR 12- THIAGO FONTES DE FREITAS - 13- ROGÉRIO ROSA 14- MARIO FALCÃO DA SILVA 15- JOCILDA DA SILVA TEIXEIRA 16- GENECI NUNES DA SILVA 17- GILSON DE JESUS COELHO 18- ROSÂNGELA GOMES PACHECO 19- LAURA MARIA CASTRO COELHO 20- ELI MULIN LEAL 21- HUMBERTO ALENCAR MIRANDA CAMPOS SUPLENTES: 01- NELSON RICARDO SILVA DE ALMEIDA 02- DIONIR ANTONIO BADINI3 - JOSÉ PASCOAL MARTINS BARROS 04 - ADEMAR VILELA PEREIRA 05- RONALDO PASCHOAL CARMONA NICOLAU 6- ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA 7 - NELSON MADEIRA FONTES. Em seguida, pela MM. Juíza foi determinado a expedição de edital para convocação dos Jurados sorteados para a PRIMEIRA SESSÃO a ser realizada nos meses de MAIO/DEZEMBRO de 2007, determinando, ainda, que cada um dos jurados seja intimado pessoalmente para comparecer a SEGUNDA sessão do Júri, fixando desde já a multa prevista no artigo 443 do C.P.P. em R$ 60,00 (sessenta reais) por sessão a que o jurado não comparecer. Finalmente foi determinado pela MM. Juíza, a fixação do edital, na porta de entrada do Tribunal de Júri e no Átrio do Fórum. Nada mais havendo, foi encerrado. E, eu _______, Maximiniano Gerk Naegele, Escrivão, Matr. 01/22936 do Tribunal do Júri, digitei. \r\n\r\nId: 174350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLI BATISTA Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000063-0 - JOSÉ PAULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o Município Requerido a pagar ao Autor o adicional de insalubridade, correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos, desde a data em que tomou posse e iniciou suas atividades de lavador de veículos, ou seja, 02 de julho de 2001 até março de 2003.Condeno o município Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000603-5 - LUIZ MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ CABRAL PINTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000423-3 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOSA TABOAS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Ciente da Impugnação apresentada às fls. 11 e seguintes; diga o embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.020.000082-0 - T.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.020.000028-0 (703/95) - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM-LTDA X MARIA APARECIDA PEREIRA E OUTRO Exequente: BOM CREDI - Cooperativa de Crédito Rural de Bom Jardim Ltda.Executado: Alair R. Costa Filho.Advogado: Adriano Pirazzo Limão - OAB/RJ 55341.Despacho \"Ao Requerente\" Duas Barras 04/04/07. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000099-5 (1541/1997) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS SentençaTendo em vista que os doutos signatários da petição de fls.27/29 têm poderes para transigir, homologo o acordo a que chagaram as partes, decretando assim a extinção dos processos de execução nº 1541/97 e de embargos nº 1667/97, com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de cancelamento de penhora de fls. 24.Custas pelo credor. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - Inventariante: ANNETE EMERICH SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Decisão:Fls.136-Defiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.020.000559-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X TAIANE BENEDITO LOURENÇO (MENOR IMPÚBERE) E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Considerando que não há tempo hábil para cumpirmento das diligências necessárias à realização da audiência, redesigno-a para o dia 22/05/2007, às 16 horas. . Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 174351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000967/2003 (2003.863.000101-4) Vítima(s): Daniel Clemente Panzea. X Orlando Cabral. Isto posto, ACOLHO a preliminar de nulidade do recebimento da denúncia e em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 174029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.073.000012-5 (1340) - JUSTIÇA PÚBLICA X DURVAL CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do libelado a apresentar a contrariedade ao libelo, no prazo de cinco dias, sob pena de ser o mesmo considerado indefeso e nomeado Defensor Público para a defesa de seus interesses. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635), Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Despacho:Intime-se o patrono, pessoalmente a apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, sob pena de ser o réu DIONES declarado indefeso e nomeado o Defensor Público para o exercício de sua defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.073.001438-7 (4107) - MP X CLAUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) À Defesa, em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.471.000300-4 (630) - M. P. X SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Ao patrono do réu Sebastião Alves para que informe o endereço de seu cliente, a fim de que seja intimado para Sessão Plenária de 21/06/07 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.001729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Manifeste-se a Defesa se deseja recorrer da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Oficie-se ao Juízo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, informando a existência da presente ação penal, instruindo o ofício com cópias da denúncia e das assentadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000622-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANA MIGUEL SOUZA Custas referentes ao desarquivamento estão incompletas, sendo necessário o recolhimento do acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor cada um de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), contas nº 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. Recolha-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano material, na forma da fundamentação expendida.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pelos danos morais sofridos, na forma da fundamentação expendida, devendo a quantia ser atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da sentença até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento), na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 174562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000900-0 Vítima(s): Ana Beatriz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Robson José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). Designada audiência preliminar para o dia 03/05/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nId: 174210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.872.000322-5 X Viviane Cardoso Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nId: 174037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.080.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:É o relatório.Decido.O pedido formulado objetiva o atendimento individual da adolescente Fabiana Porto Cunha, o que é inadmissível em sede de ação civil pública, visto que esta se presta à defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, mas nunca à prestação individualizada ao cidadão.Face ao contido nos autos e a não emenda da inicial pelo Ministério Público, JULGO EXTINTA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à natureza da ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000535-2 - MANOEL CÉLIO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório.Passo a decidir.À fl. 20 verso a parte autora se manifesta pela desistência do feito e sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000023-7 (426/00) -, Inventariante: JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTÔNIO PATRÍCIO DA SILVEIRA), THEREZA ARANTES CARDOZO Despacho:Intime-se pessoalmente o herdeiro Carlos Magno Arantes da Silveira para dizer nos autos se aceita a indicação constante de fls. 142, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.080.000023-7 (426/00) - Inventariante: JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTÔNIO PATRÍCIO DA SILVEIRA), THEREZA ARANTES CARDOZO Venha o endereço do herdeiro Carlos Magno Arantes da Silveira para confecção do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.080.000127-1 (3952/02) - Inventariante: ALICE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINVAL ROSA Despacho:Venha aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos herdeiros, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.080.000021-2 - Inventariante: ADILSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIA AUXILIADORA DE MORAES LOPES Despacho:Cumpra-se o art. 1032, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando o montante dos bens a serem inventariados. No entanto, considerando os comprovantes de rendimentos juntados às fls. 38/40, faculto à requerente ao recolhimento das custas ao final do processo, depois de partilhados os bens. 2) Nomeio inventariante a requerente Mariusa Gomes Cabral. Intime-se para o cumprimento integral do disposto nos artigos 1031 e 1032 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com medida liminar, proposta por BANCO FINASA S/A em face de WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUZA. Fundamenta sua pretensão no contrato de abertura de crédito com garantia real de alienação fiduciária, onde o réu inadimpliu na obrigação de pagamento das prestações.Decisão de fls. 23 deferindo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. . Petição de fls. 28, onde a parte autora manifesta a desistência do presente feito e seu arquivamento, considerando que o réu efetuou a entrega amigável o bem. ANTE O EXPOSTO, torno sem efeito a liminar concedida e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 82 se requer prova pericial, considerando que tal prova requer nomeação de profissional habilitado, bem como se arcará com os honorários periciais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000027-3 - VILMAR CAZANOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0751-X (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000518-0 - SILVA MENDES E MENDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fls. 182: Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000390-2 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. Trata-se de Ação de Divórcio Judicial, proposta por MARIA VELASCO DE SOUZA OLIVEIRA em face de JORGE DE SOUZA OLIVEIRA. Fundamenta sua pretensão no fato de estarem separados de fatos há 34 (trinta e quatro) anos.A gratuidade de justiça foi deferida a fl. 12. Petição de fls. 30, onde a autora manifesta a desistência do presente feito e seu arquivamento, considerando o falecimento do réu. Manifestação do Ministério Público à fl. 35v. pugnando pelo arquivamento.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 12.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 178 vº. \r\n\r\nProc. 2006.080.000641-1 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:À parte autora sobre informação de fl. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000144-0 - A.F.V., C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal das exequentes, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000057-2 (63/00) - ENILSON DA SILVA FERREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JAMIL FRANCISCO SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME Despacho:Fls. 55/56. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Fls. 84/5. Indefiro, considerando que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000255-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.N.M.F.S.) M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte ré, assistida pela Defensoria Pública, apresentou sua resposta em período posterior ao prazo de contestação, em razão da greve dos membros daquele Órgão, conforme certidão de fls. 32. Considerando que a greve da Defensoria Pública teve caráter público e notório, em razão da paralisação temporária no atendimento e, consequentemente, atraso na prestação jurisdicional aos seus assistidos. Considerando, ainda, que o ilustre Defensor Público, em sua cota de fls. 45v., justificou a impossibilidade de apresentação de suas alegações tempestivamente na paralisação institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, alegando motivo justo. Deixo de decretar a revelia da parte ré, uma vez que a contestação apresentada intempestivamente se deu por motivo justo, alheio a sua vontade, nos termos do art. 182 do C.P.C. À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:À parte ré para dizer se concorda com a planilha apresentada a fls. 134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA Venha cópia de fls. 29/33 e das escrituras e ITR dos imóveis que serão avaliados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000273-5 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.H.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000481-3 - Assistente: J.S.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), L.V.N. Despacho:Intime-se o réu a se manifestar sobre o laudo de fls. 43/44 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.080.000122-2 (2542/02) - M.P. X V.R.F. Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.O relatório do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, fl. 160, constante nos presentes autos e a promoção do Ministério Público às fls. 157/157vº evidenciam que o quadro familiar está estabilizado, e a menor atualmente reside com um companheiro, cujo nome é Luiz, o qual é pai de sua filha. Aparentemente a menor está bem, está incluída no Programa Fome Zero e Bolsa Família. Ademais, as recomendações contidas nas conclusões de fl. 72 dizem respeito às atribuições do Conselho Tutelar, sendo desnecessária a atuação do Poder Judiciário.Diante do exposto, considerando que a menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.080.000498-3 (3.190/02) - M.P. X M.S.V.F., W.S.V.F. Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.A Avaliação Psicológica, fls. 124/125, constante nos presentes autos e a promoção do Ministério Público às fl. 126/127 evidenciam que o quadro familiar está estabilizado, e os menores atualmente residem com a mãe e o padrasto, entretanto, mantêm contato com o genitor e boa relação com o mesmo. A família oferece condições materiais e emocionais para garantir aos seus integrantes.Diante do exposto, considerando que os menores não mais se encontram em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais. P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, tendo em vista tratar-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000496-3 (201/04 pa) - M.P., B.S.S. Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.A Avaliação Psicológica de fls. 68/70 constante nos presentes autos e a promoção do Ministério Público à fl. 72 evidenciam que o quadro familiar está estabilizado, e a criança atualmente reside com sua genitora, em condições que lhe garantem um crescimento saudável, sob a ótica moral e material. Ademais, as recomendações contidas nas conclusões de fl. 72 dizem respeito às atribuições do Conselho Tutelar, para onde já foram encaminhadas cópias do procedimento, conforme informado pela nobre representante do Ministério Público, sendo desnecessária a atuação do Poder Judiciário.Diante do exposto, considerando que a criança não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2004.080.000869-5 - M.P., E.S. Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.A Avaliação Psicológica, fls. 40/42, constante nos presentes autos e a promoção do Ministério Público à fl. 44 evidenciam que o quadro familiar está estabilizado, e a criança atualmente reside com a mãe, o padrasto e irmãos, oferecendo a família biológica condições materiais e emocionais para garantir aos seus integrantes, especialmente a criança, vida e crescimento saudáveis. Diante do exposto, considerando que a criança não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000282-0 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 274/296 se apresentou o pedido contido nesta petição, nos autos da Medida Cautelar. Sem prejuízo, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificadamente e justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000010-8 - UBIRAJARA FLORIDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ENRICO GUARNERI LTDA Decisão:Nada a prover.Sentença que deve ser atacada pela via própria. Erro cartorário que deve ser corrigido administrativamente.Jurisdição exaurida.Inexistência de prova oral colhida em audiência, razão pela qual INEXISTE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA.Sentença terminativa que não impede nova propositura da demanda.Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade na Sentença em si. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES), BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO Despacho:Considerando as peças que instruem a petição inicial, versadas em idioma estrangeiro, providencie a autora a tradução delas por profissional habilitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000046-9 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.-.C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), L.F.O. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - RJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000658-7 - R.P.O., M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 174490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000207-7 - Michele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Flavia C. J Robaina Carvalhal. Manifeste-se a parte autora quanto à quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000602-2 - Fernanda Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000641-1 - Claudiney de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000677-0 - Josânia Gimenes Caldeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000828-6 - Cleide Rose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000833-0 - Andrea da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000835-3 - Otilia de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000836-5 - Arley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000849-3 - Jaciara dos Passos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000858-4 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - Nelma Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A.. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000501-5 - Maria Izabel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 178/179 - Defiro. Intime-se a parte ré para pagamento do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000915-1 - Luiz Braz Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 174156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.000800-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:2-) VENHAM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRO SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 26/04/2007, às 11:00 horas, ficando o transporte a cargo da 99ª DP.3) Cite-se e intime-se.4) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.000460-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X DANIEL CAMEJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CARLOS DOS SANTOS (SP-192734) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 26/04/2007, às 12:00 horas.3) Cite-se e intime-se.4) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000404-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO (SP-061403) Decisão:A) Entrou em vigor a Lei 11.343/06, que expressamente revogou todas as disposições da Lei 6368/76 e 10.409/02.B) As disposições processuais se aplicam imediatamente, mesmo que para os crimes cometidos em data anterior, na forma do artigo 2º do Código de Processo Penal, motivo pelo qual, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, determino a CONDUÇÃO DO ACUSADO A ESTE JUÍZO EM UMA TERÇA, QUARTA OU QUINTA-FEIRA, ocasião na qual será NOTIFICADO dos termos da presente para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 10(dez) dias, devendo constituir advogado ou manifestar desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, a quem, neste último caso, deverá ser assegurado o direito de entrevista com o Defensor Público.D) Com a defesa prévia, voltem conclusos para decisão sobre recebimento da denúncia e designação de Audiência de Instrução e Julgamento na forma do artigo 56 da citada Lei.E) Quanto ao pedido de relaxamento de prisão (fls. 78/82), ao Ministé \r\n\r\nId: 174382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.083.004564-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNA FABIANA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANA DE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:,,,Passo a seguir a analisar as circunstâncias preconizadas em lei, para fixação das penas a serem aplicadas em relação à ré ROSANA. É primária e de bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal.,Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR BRUNA FABIANA DA CRUZ MOREIRA e ROSANA DE ALMEIDA BARBOSA como incursas nas penas do artigo 312, c/c 71 caput, ambos Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, cada uma., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.000004-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ RENATO DUARTE GUIMARÃES Ao autor, sobre fls. 55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.004067-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDUARDO BEZERRA SILVEIRA Ao autor, para recolher custas, como segue: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.083.004642-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIA DA SILVA (RJ-087983)) X S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, modificando o texto, que passa a constar da seguinte forma: \"Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50\", mantidos os demais fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000845-0 - VERA LÚCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007, às 15:!5 horas. Cite-se e intimem-se. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que, ao que tudo indica, a autora não é consumidora, já uqe não justificou porque adquiriu 820 Kg de linguiça como destinatária final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.004148-6 - DIONE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X Falecido: LUIZ ALBERTINO DE OLIVEIRA Ao inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Revisional de Valores Cobrados c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003844-6 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Ao réu, sobre fls. 78/84\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002019-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELO MÁXIMO GULART FERRAZ Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para recolher custas remanescentes, corretamente, como segue: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.083.001245-7 - JORGE TARCÍSIO OSÓRIO, ENY MARIA CRISPIM OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Ao réu para que informe seu telefone nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.001164-2 - MARIA JOSÉ CRISPIM DA SILVA IGUEL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO Decisão:Defiro JG. Pelo valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO) INTIME-SE OS DEMANDANTES PARA QUE ADITEM A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 174641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.865.000884-7 - Fernando Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001840-3 - Roberto Cunha Trajano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000034-6 - Maria Helena de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 44/45: Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - Vanessa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001177-9 - Fabiana Gonçalves de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001184-6 - Gelci do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Expeça-se o mandado de pagamento. Diga o Reclamante o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2006.865.001479-3 - Márcia de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard C&A - Mastercard Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 52: Indefiro por ausência de previsão legal para tal. \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - Lucinete Pereira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Bancred - Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001713-7 - Rita de Cássia Tavares Eleutério Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001844-0 - Marcelo Oliveira Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isento o réu do pagamento das custas. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000124-7 - Marcelo da Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000465-0 - Selma Gonçalves Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho fl. 22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 02. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - Douglas Huais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Vivo S/A. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - Douglas Huais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Vivo S/A. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001362-4 - Wellington Rezende Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 174034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000499-0 - ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do testamento deixado por Jaetts Rodrigues Teixeira e que foi objeto da presente impugnação. Condeno os réus, em partes iguais, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000074-2 - CONCEICAO BRAZIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), Falecido: MARIA VELTRI VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.033.000380-3 (11937/02) -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES, Inventariante: CARLOS EDUARDO MEIRELES, Inventariante: DILMA DE BRITO ROSA, Inventariante: LIDIA MARA MEIRELES CARDIA, Inventariante: CAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X Falecido: EDUARDO NEI MEIRELES \"Ao interessado sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002014-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ADRIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X ERIVAN DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:1-Chamo o feito à ordem. 2- Intime-se o Réu por edital da sentença de pronúncia com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a liminar uma vez que a notificação se fez a pessoa diversa do réu, não estando por via de conseqüência comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000207-4 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) As partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) \"Venham as custas para as diligências\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Cumpra-se. Intimem-se. Diga o perito para formular proposta de honorários, caso aceite a incumbência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000079-3 (7216/99) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Venha o recolhimento das custas faltantes. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001454-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), FABIO MACHADO DA MOTTA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \" Ao interessado sobre ofício de fl 511.\" \r\n\r\nProc. 2004.033.000223-2 - CARPAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONTACTO SERVICOS LTDA Venha o recolhimento das custas faltantesno valor de R$ 82,48. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.033.000160-6 (6077/98) - MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IX do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, providenciando-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.033.000674-7 (9839/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RENITA DE FREITAS O'DONNELL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 34, 37 e 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000774-0 (9900/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCOS TAVARES FERNANDES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001167-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO MARQUES DOS REIS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001268-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X JOSE BARCELLOS DANTAS JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 32. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000582-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK Despacho:Venha comprovação de renda caso trabalhe o autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.033.000404-8 (928/98) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GASTÃO PINTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 1999.033.000681-3 (1067/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GASTÃO PINTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.033.000002-6 (950/1) - Inventariante: AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)), Interessado: ROBERTO JOSE PETINDA MOREIRA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Interessado: ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) X AUREA DIAS DE OLIVEIRA E LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168)), Interessado: INDAIA DE CARVALHO SILVA PINTO, Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) AO REQUERENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000487-5 - MP X JONAS DA SILVA ESTEVES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado nesta assentada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios.Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para emissão de nova certidão onde conste o correto nome da menor, ou seja, ANNA LUÍZA NASCIMENTO SEVERINO ESTEVES, como pai o réu JONAS DA SILVA ESTEVES e, como avós paternos, JOSÉ ESTEVES SOBRINHO e SUELI DA SILVA ESTEVES.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 16:10 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.033.000812-3 - P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Aos interessados sobre estudo psicologico \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000349-6 (8164/99) - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ LTDA Venha o recolhimento das custas faltantes. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES \"Regularize-se as custas.' \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À toda evidência houve preclusão lógica no exercício da via recursal o que se confere no documento de fls. 46 pelo desinteresse na tramitação do mesmo. Assim, houve o trânsito emjulgado. Certifique-se tendo por base a manifestação judicial final. \r\n\r\nProc. 1988.033.000040-4 (4732/2) - ZILMA RAMOS SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE M. BARROS E OUTROS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 162. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000569-9 - CARLOS RUBEM MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:recebo os embargos, eis que tempestivos. Assiste razão ao recorrente ao pleitear a condenação em honorários. Em sendo assim, para que não parem dúvidas acerca da questão e sanando a omissaão apontada, condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbencia, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, ou seja, sobre as parcelas vencidas - o que deverá ser revertido em favor da CEJUR \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.033.000183-9 (8151/99) - LUIZ ANTONIO GONÇALVES OZORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR . (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.033.000164-0 (2173/96) - NILDA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 193/194, 232/233 e 252/253.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000327-9 - ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPOLIO DE COMANDANTE PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: EDNA LÚCIA DA ROSA SIQUEIRA) Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nId: 174352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.035.000685-3 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X L.A.C.C. Os autos encontram-se desarquivados em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.035.000031-4 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença: ...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 44, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, devendo ser considerado que à autora foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas. Uma vez quitadas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000091-8 (5980/00) - Inventariante: ANA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJANIRA ROSA DE ABREU Os autos encontram-se desarquivados em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000326-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Despacho:Manifestem-se os autores, em cumprimento ao despacho de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.035.000074-0 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença: ...ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, estando integralmente quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000164-0 - P.S.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença: ...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, PAULA DOS SANTOS TOSTES.Sem custas, face da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000150-1 - O.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Defiro a J.G..Às partes para que regularizem as declarações de fls. 11/12, que deverão ter o reconhecimento em cartório das respectivas firmas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000518-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X A.L.B.S. Os autos encontram-se desarquivados em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Suspendo a realização da praça, diante de fls. 140/141;2) Regularize o exeqüente sua representação, conforme já determinado a fl. 134, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000144-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fl. 32: Ante o parcelamento efetuado, e os comprovantes de pagamento de fls. 35 e 39, suspendo o leilão.Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000826-8 - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença: ...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com base no artigo 158, parágrafo único, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.035.000430-0 (8.267/03) - PATRÍCIA DE ASSIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ofício de fls. 72/73 designando exame de DNA para o dia 21/05/2007, às 13 horas, no Fórum de Itaperuna, RJ \r\n\r\nProc. 2005.035.000399-2 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X M.S.S. E OUTROS Sentença: ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro ITAICYLA DOS SANTOS RAMOS filha de ADÃO SEBASTIÃO DA SILVA, razão pela qual determino que seja averbado no assento do registro de nascimento, cuja certidão consta a fls. 10, todos os dados da ascendência paterna, passando a autora a chamar-se ITAICYLA DOS SANTOS RAMOS SILVA.Condeno a segunda e terceira requeridas nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao primeiro requerido, uma vez ter sido patrocinado pela Defensoria Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente e intime-se para recolhimento das custas. Após, quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.035.000092-0 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622) Ofício de fls. 20/21: Exame de DNA designado para o dia 21/05/2007, às 13 horas, no Fórum de Itaperuna, RJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000525-5 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício de fls. 23/24, desigando exame de DNA para o dia 22/05/2007, às 11 horas, no Fórum de Itaperuna, RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000442-1 - VINICIUS LIMA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X GIULIA CARMINATI ZAMBROTTI PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Sentença: ...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 41/42, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também à requerida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) (...) especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000259-0 - M.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Fls. 31: Aos patronos dos requerentes para que cumpram o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.035.000565-6 - P.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Não há como converter a separação consensual em litigiosa, diante dos fatos, fundamentos e pedidos serem diversos. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15(quinze) dias para a resposta do requerido.Certidão de fl. 53: ... fica a audiência designada para o dia 12/07/2007, às 14h10min. \r\n\r\nId: 174354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento, C/C PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.039.001538-5 - BERENICE ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X Falecido: MARIA ALVES BALBINO Despacho:Recolha-se o ITD como já determinado e as custas processuais. Após, homologarei partilha e expedirei alvará para levantamento de \"....\" quantia do INSS \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, c/c 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.039.001024-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Providencie o patrono cópia do prontuário médico do réu, junto ao Hospital de Paracambi LTDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000906-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO NEVES Despacho:Dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.039.000135-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVIO GARCIA DIAS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 48h, sob pena de extinção de processo (diferença de FUNPERJ, campo 34, valor: R$ 10,85). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000381-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 48 horas. Cominique ao Juízo deprecante o recolhimento incorreto de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001340-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.039.001619-5 - JOAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X WAGNER NEIVA REIS Diga o autor sobre certidão de fls25vº (intimação negativa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.039.001460-7 - DELIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JOAO VITOR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 247 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.000636-2 - LIZETE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo Audiencia de conciliação para o dia 10/07/07 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.000461-6 - CROWN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X EFOC-COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado (crown) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001071-7 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.S.S. Despacho:Apensem-se. Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 17,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃIO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.039.000628-3 - ZE DU GAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000348-2 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Restaurem-se os autos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1 - RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:Intime-se o patrono para esclarecimento da certidão supra, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.039.000336-1 - TÂNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP. Após, ao E TJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.039.000226-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X ROGERIO MENDES DE SOUZA Recolher as custas referentes à expedição dos ofícios, em 48 horas, na forma abaixo, sob pena de extinção do processo:Descrição Codigo ValorAPCJ 0711-2 6,98Subtotal ___ 6,98CAARJ 0201-4 0,69Fundperj 5673-00124-3 0,34Fundperj 6002-25174-9 0,34Total 8,35Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000238-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X DEODALTO JOSE FERREIRA Despacho:Dar andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.001246-3 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 16,15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.039.000629-3 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEST CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para que protocole guia em 48 horas, bem como pague as custas devidas às fls. 68 em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000938-0 (31395) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Despacho:Esclareça o autor se o bem encontra-se em seu poder desde 2003 no local indicado as fls 55 (Patio da Concessionária PISA VEICULOS, da autora, localizada na AV Amazonas 7800 BH MG) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000542-0 (16775) - VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Anote-se fls. 105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.039.000373-9 - ODILON OLYNTHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X BANCO PINE S/A Decisão:Junte-se. Defiro a tutela antecipada para que a ré para a descontar de R$ 418,18 e não R$ 523,53 nas parcelas restantes a partir da intimação desta decisão, sob pena de R$ 500,00 para cada parcela descontada no valor originário (R$ 525,53). Cite-se. Intime-se por via postal (AR). Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito contábil gratuito. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001504-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.C.F.R.S.) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 174355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000275-5 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Decisão:....Assim, salientando que o valor da mensalidade universitária fica em torno de um salário mínimo e considerando os demais gastos da credora, fixo a prestação mensal em caso de inexistência ou não comprovação do vínculo em R$ 525,00, ou seja, em 150% do salário mínimo. Intime-se o devedor para efetuar pagamento. Havendo dívida será analisado o pleito de expedição de alvará para liberação do FGTS que ficou bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.041.000145-5 - WAGNER OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X GABRIELA VIEIRA DO CARMO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO ...e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.041.000457-2 - B.F.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578), Dr(a). ALEXANDRA FORTES THEDIM SARDILLI (RJ-089086)) X A.S. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.041.003151-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X A.S.R. Decisão:Venha aos autos declaração firmada pelo patrono, com ciência da parte patrocinada, acerca do patrocínio gratuito. Esta foi a determinação anterior, não atendida. Indique ainda a autora o estado em que se localiza o município de domicílio do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.041.003234-0 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X A.R.-.E.), Inventariante: E.R. Sentença:...Portanto, padece a presente de falta de interesse de agir seja pela inadequação da via eleita, seja por ausência de necessidade do ajuizamento, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000813-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCENI DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se. À defesa. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.041.000360-8 (1822) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ADEL SAID TARKO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.041.000486-7 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS X LEANDRO ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Manifestem-se as partes na forma dos arts. 499/500 do CPP, oportunidade em que a defesa poderá juntar declarações de conduta social do acusado. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.041.000607-7 (2432) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X EMANUEL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA NANI RIPER (SP-164290) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.041.000459-9 (2635) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CRISTIANO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu nas penas do art. 10 da Lei 9437/97, art. 180, § 3º do CP e art. 1º da lei 2252/54...fixo suas penas definitivas em 01 ano de reclusão, 01 ano de detenção ... julgo extinta a punibilidade... \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, (2 vezes); Art. 329 - Resistência; Art. 140 - Injúria E Art. 147 - Ameaça, ; todos do CP N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.041.000665-0 (2320) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE POSSIDONIO PEREIRA NETO , VULGO \" ZE PITAL\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Atenda-se ao MP, devendo o réu apresentar, no prazo de cinco dias, justificativa para o descumprimento da pena imposta, sendo cientificado de que o silêncio resultará na conversaõ da pena restritiva de direitos e privativa de libertadade. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, c/c art. 15, II, e e q da lei 9605/98. \r\n\r\nProc. 2003.041.001655-5 - MINISTERIO PUBLICO X KYONG GON KIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497), Dr(a). PAULO BIRKMAN (SP-119493) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo na forma requerida, eis que concorde o parquet. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar Dano Direto Ou Indireto À Unidade de Conservação, § 1º E ART. 40-A DA LEI 9605/98, § 1º. C/C Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.041.000565-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, determino a remessa dos autos a Vara Federal de Angra dos Reis, com as homenagens do Juízo, dando-se as repectivas baixas. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.000754-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:...julgo improcedente a pretensão punitiva estatal... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.041.001206-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY / RJ X CLÁUDIO LUIZ NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001121-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo os embargos...No mérito, dou provimento...Assim, passará a constar no dipsositivo \"...para condenar o réu a devolver o bem descrito na inicial em 10 dias ou efetuar o depósito de R$ 5.140,00, sob pena de prisão...\". Averbe-se à margem do registro da sentença a presente modificação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.041.001123-0 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Decisão:Defiro o prazo requerido, sendo a inércia considerada concordância com a suposta quitação apresentada pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.041.003079-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROOSEVELT DA SILVA ALBINO Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 1999.041.000031-1 (5186) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MIRIAM SUELI TAVARES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Ao exeqüente para que comprove a distribuição da carta precatória retirada em 19/01/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.041.000007-0 (3810) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEIS ADAMIU LTDA. Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total;DEVENDO, AINDA, fornecer contrafé para instrução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2002.041.000621-3 (7081) - DORIVAL RAMIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X DULCE RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). MARIA LUCIA VAZ (SP-078742), Dr(a). REINALDO HURTADO (SP-125466), Dr(a). CAMILLE VAZ HURTADO (SP-223302) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2003.041.001525-3 - NILCE MARIA CARMEZIN AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDMAN ALEXANDER DE MELO TOLENTINO (MG-080690)) X MARCIA GASTALDI DA CUNHA Ciência ao autor para o recolhimento das custas judiciais referentes à carta precatória expedida; considerando-se que o deferimento do recolhimento ao final do processo (fl. 02vº) não abrange diligências a serem cumpridas em outros Estados, DEVENDO o recolhimento ser efetuado junto ao JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Não sendo atendido o prazo fixado para juntada do rol, declaro preclusa a oportunidade do réu de produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.041.000026-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DODY PARATY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.041.003333-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ELOY LASARO NASCIMENTO FILHO Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica, para deferimento da gratuidade, há que haver a prova da impossibilidade de custeio das despesas processuais, o que não houve no caso. Assim, venha regular preparo, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.041.000121-0 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Ao Autor ante as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2004.041.001163-8 - AMAURY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X RENATO SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001002-0 - CLEDIANO CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CREUSA NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:A petição inicial ainda está inepta. Promova o autor emenda em 10 dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000147-9 - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo o recurso, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. ...O fato é que, já expus entendimento no sentido de que consitui documento superveniente aquele em que a parte não tiver podido, por motivo estranho à sua vontade, juntar na inicial ou em contestação. Outrossim, uma vez obtido o referido documento, poderá a parte anexá-lo aos autos ex vi lege, sendo vedado ao julgador indeferir a juntada, sob pena de infringência ao devido processo legal e à busca da verdade real. Assim, despciendo fixar-se prazo para produção de tal prova. Portanto, mantenho a decisão alvejada, considerando esclarecidos os pontos requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.041.003291-0 - MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RIO SUL CONSTRUÇÕES DE PARATY LTDA Decisão:Regularize-se o preparo. Após, cite-se o réu para purgar a mora ou ofertar defesa em 15 dias. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes do imóvel. Fixo honorários advocatícios em 10% em caso de purga da mora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000588-6 - ESTHER RODRIGUES DE MAGALHÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Cumpriads as formalidades, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e DECRETO DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil .... Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2006.041.001103-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X J.C.P. Sentença:Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e DECRETO DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, ...extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil .... Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000682-7 - SAMUEL GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo as partes dispensado produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908) Decisão:Aqui nada mais a prover. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.041.000509-7 (6357/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.041.000642-0 (6865) - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X D.R.F. Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 54. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.041.001683-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl.40. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000279-2 - O.R.O.M. E OUTRO X O.O.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) republicação r. sentença: Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto à exoneração, considerando teor das declarações de fls. 29, decalro o alimentante exonerado do ônus da obrigação alimentar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.041.000720-2 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Designo aud. perante Juizado Informal dia 07/08/2007 às 10:00hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001633-6 - HOLCIM (BRASIL) S.A. - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X EDIVAL PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III c/c art. 598 e art. 39, II, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001323-4 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Decisão:... Assim, indefiro a expedição de oficio a SRF, determinando a penhora do bem descrito às fls. 68, eis que o exequente não indicou outro. Oficie-se ao DETRAN noticiando a constrição. Intime-se o devedor acerca da penhora. Diga o exequente se concorda com a adjudicação do bem. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.041.000754-7 (5762/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X POUSADA DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.041.001274-2 (14452/97) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.041.000075-0 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X J. ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - M. E. E OUTRO Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.041.000634-9A - JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, como o próprio impugnante afirmou, o valor atribuído á causa é apenas estimativo. No caso em tela, não restou ainda apurado eventual quantum se ao fim for acolhido o pleito inicial. Por outro lado, o valor indicado, considerando o teor dos documentos que instruem a presente, é razoável frente ao complexo hoteleiro constuído se forem comprovados os danos alegados. rejeito, pois a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa e determinando o prosseguimento do processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000060-9 (6347) - URAILDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Ao Autor ante petição de fls. 221/227. \r\n\r\nProc. 2007.041.003345-8 - TIAGO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Decisão:Defiro JG. Corrijo ex officio o valor da causa para passar a constar o valor do pedido indenizatório. Cite-se o réu. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.041.000881-4 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCÁRIOS NA REGIÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Dispensada a dilação probatória pelas partes, declaro encerrada a fase instrutória, deferindo prazo sucessivo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003317-3 - RAUL DOS SANTOS PÁDUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X KAZUE SHIBUYA MILLIAU Decisão:Designo aud. de justificação de posse para o dia 14/08/2007 às 14:45 hs. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.041.000010-0 (1471) - Inventariante: CARMEN LUCIA VIEIRA NUBILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225)) X ENNIO PERES NUBILE \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 1993.041.000011-5 (2065) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X RITA EMILIA PEREIRA DA SILVA Nos termos do § 1º, artigo 31, da Lei 3350/1999, notifique-se o Inventariante, por via postal, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.041.000311-7 (5051) - Inventariante: MARIA FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X CRESPIM DA SILVA CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.041.000661-4 (6848/02) - Inventariante: PATRICK GAVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X RENZO GAVA Ao Inventariante quanto certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.041.000744-3 - ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO, Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Decisão:O deferimento dos pleitos pressupõem a análise acerca dem quem será legitimado para representar a pessoa formal. Assim, manifeste-se o requerente sobre o pleito de nomeação de inventariante. Após, analisarei os demais pedidos. \r\n\r\nInventário, e Partilha dos Bens deixados por Julien Milliau \r\n\r\nProc. 2006.041.000963-6 - Inventariante: KAZUE SHIBUYA MILLIAU X JULIETTE MITSUKO SHIBUYA MILLIAU - HERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Venham as primeiras declarações. Após, ao MP. Nada sendo requerido, cite-se o legatário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001120-5 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X JONAS JOSÉ MACHADO (ESPÓLIO) Ciência ao autor sobre decurso do prazo solicitado, devendo manifestar-se nos autos, bem como para que subscreva petição de fl. 38. \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000064-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2006.041.000364-6 - FUAD JOSÉ MINAIR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Dê-se baixa e mantenham apensados. PRI. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000366-0 - OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY Ao impetrante para complementação das custas judiciais ( acréscimo devido ao FUNDPERJ: outras receitas - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,84) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.000513-6 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X WALTER ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES PRADO DE ALMEIDA (SP-126169), Dr(a). PATRÍCIA MEDRADO DE ARAÚJO SOUSA (SP-136458) Decisão:O processo encontra-se em ordem,... motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14h30min. Venham os róis (máximo 03 testemunhas) e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão.Após analisarei a necessidade de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, de força nova, com PEDIDO LIMINAR C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.041.003337-9 - KATIA REGINA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LAETES SOARES MACENA E OUTRO Decisão:Defiro JG. ...Assim, indefiro a liminar e determino a citação dos réus. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.041.003292-2 - FREDERICO LUCONI LAZZURI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO JOVANI ROCHA PRINCE (SP-157604)) X INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN E OUTRO Decisão:Pretende o requerente com a presente medida a qual denominou medida cautelar inominada obstar execução de título judicial transitado em julgado. A autarquia ré manifestou-se no principal e para análise acerca do pedido entende o Juízo que deverá haver a manifestação do MP com atribuição em ambos os feitos. Assim, abra-se vista em conjunto ao MP com atribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Interdição de Prédio \r\n\r\nProc. 2001.041.000023-3 (5798) - R. S. ADMINISTRAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-023083)) X VITOR PADUA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Como se verifica, com o acordo realizado nos autos principais, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000120-0 (5359) - JOSE MANUEL SANTOS MASEDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação da penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.041.003189-9 - C.G.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X J.V.C.C. E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo o suposto pai biológico. Venha a qualificação. Nos autos, ao MP. Nada sendo requerido, citem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1989.041.000018-6 (720/89) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000323-1 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO CANEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o autor fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.041.000325-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO STANISCE (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Decisão:O processo encontra-se em ordem... motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro somente produção de prova percial, a ser custeada pelo réu, requerente, nomeando expert o Dr. José Galaor Ribeiro. Venham quesitos e indicação de assitente tecnico em 10 dias. Após, intime-se o expert para estimar honorários também em 10 dias. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.041.003270-3 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Mantenho a decisão, eis que o carnê prevê taxa para exercer atividade de ambulante. Quanto aos demais quiosques, já há pelo menos um deles com ordem de desalijo e os demais, após a contestação, serão objeto de análise, inclusive pelo MP. Cite-se, pois. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.041.011195-3 - NIVALDA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ROSANA CLAUDIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Defiro JG, si et in quantum. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.041.000117-1 (6367) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X E.J. Decisão:Justificada a necessidade da carta de sentença, tendo em mira a necessidade de resguardar eventual interesse de 3º de boa-fé, determino que venham as certidões de praxe. Nos autos, às fazendas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003212-0 - T.R.O. E OUTRO, M.V.O.J.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Esclareça-se na forma requerida pelo parquet. (tópicos cota do Ministério Público de fl. 29:...esclareçam os requerentes se os alimentos ... serão objeto de avença nos presentes autos ou mediante ação própria.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000306-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X DELMIRO PEDRO VIEIRA Ao autor para complementação do recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de reintegração de posse, intimação e citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 47,22 (reintegração de posse + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000391-9 - EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALCIMAR A. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000805-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCOS FRANCELINO DE MORAES Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000631-6 (7067) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a desocupação da área onde se encontra a casa C, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, fixando honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000098-9 - VITOR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao Autor para complementação das custas do recurso de apelação:Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 8,74 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.000098-9 - VITOR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ciência ao Autor quanto petição de fls. 275/281. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000044-9 (5538) - DEPOSITO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003325-2 - T.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (SP-243462), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fazer constar cláusula sobre nome da mulher, bem como sejam esclarecidas as clausulas sobre a divisão de bens. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.041.000788-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X S.J.S.) Decisão:Declaro a revelia do réu que regularmente citado quedou-se inerte. Esclareça o autor na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nId: 174481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.869.000693-8 - Alda Bezerra Cavalcante Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Rodrigo Soares de Castro, Renata Lucia da Silva. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, não se manifestando acerca da intimação de fl.51/52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000512-2 - Ailton Jose de Andrade. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000703-9 - Ernani Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Renivaldo Francisco da Costa. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 10 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000867-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Meiry Lucy dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 163,12 (cento e sessenta e três reais e doze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000876-7 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Sérgio Augusto do Carmo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 115,55 (cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000900-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Márcia Stefania da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 428,38 (quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.869.001078-6 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Glaucia Nogueira Barbosa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 139,38 (cento e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000718/2002 (2002.869.000161-2) - Marcio de Souza Andre, Altair da Conceição Andrade, Mariano Teodoro, Manoel Carlos Alves, Maurilio Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.229/231 e 233 - Esclareçam-se os pedidos, considerando que a reclamada quitou a obrigação, havendo os autores retirado tais mandados de pagamento, conforme se vê às fl.222/224. \r\n\r\nProc. 2006.869.000318-6 - Arlindo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Cumpra-se o v. acórdão, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000604-7 - Wellington Santos Januario. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A sentença de fls. 39/40, transitada em julgado, condenou a reclamada a emitir um nova fatura, no mês de agosto de 2006, com a exclusão do valor indevidamente cobrado (R$ 239,05), no prazo de quinze dias, sob pena de perda do direito de crédito. \r\n\r\nO autor informou, às fls. 58, que a sentença não foi cumprida \"no que diz respeito ao envio das faturas\".\r\n\r\nO pedido e a sentença se referiram à conta do mês de agosto de 2006, a qual, diante da inércia da reclamada, deve ser integralmente cancelada. \r\n\r\nEventuais contas não encaminhadas ao autor ou divergências posteriores à sentença deverão ser submetidas a apreciação em nova demanda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que efetue, em seus cadastros, o imediato cancelamento da conta referente ao mês de agosto de 2006, em nome do autor, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.869.000658-8 - Francismara de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000847-0 - Diógenes Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Unimed- Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - Mário David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000710-6 - Vera Lucia Gregório Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X João Salvador de Oliveira. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 14, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001109-2 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcelo Ponciano de Lima. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001069-5 - João Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.869.001089-0 - Giane Moreira Abd En Nabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.869.001090-7 - Silvana Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Santander Banespa. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000345-0 - Bruna Cortat da Conceição. X Concrepil Material de Construção Pinheiral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - Zita Suzana Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Genius Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). 1. Consigno haver procedido, nesta data, à transferência do valor bloqueado na conta corrente da reclamada (R$ 995,87) para conta depósito judicial, conforme recibo em anexo. 2. Lavre-se termo de penhora e, após, intime-se para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nId: 174054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.043.000678-1 (6487/99) - BRUNA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:fls. 96 - Indefiro. Informe as autoras o novo empregador do réu para que se providencie o desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:... O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório. Recebo a denúncia. Designo o dia 18/04/2007, às 12:30 h, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.043.000192-8 - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (PETIÇÃO) Regularizada a representação, desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000513-9 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao Réu sobre R. Decisão de fls.117 e Certidão de fls. 138. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000637-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X GIÁCOMO NOGUEIRA ERNESTO), AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO REPRESENTADO POR ANGELA ALFENAS ALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X ROBERTO PINTO), LUCAS GONÇALVES PINTO Despacho:Regularize o título executivo de fls. 08. ( doc. sem assinatura). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.043.000005-8 - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) DIGA À LIGHT. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000294-7 - (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X JULIO CESAR GOMES), JULIO CESAR LÁBIO Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.043.000492-7 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.043.002676-1 (10125) - DEJANIRA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA E OUTRO), Falecido: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA FILHO) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 174359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.867.000185-0 Vítima(s): José Luiz Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Martha Helena dos Santos. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 09/05/07 às 14h. \r\n\r\nId: 174153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela Defesa do acusado Bruno, vez que a desclassificação do delito de roubo para lesão corporal, se cabida, deverá ser analisada no momento oportuno, por tratar-se de matéria referente ao mérito da ação. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 174616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.048.000031-1 (1957/2000) - LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000334-9 - MARIANA PACHECO LEÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X MARIO JORGE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE o acordo de fl. 50 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento, inclusive, expeça-se ofício para o desconto, conforme acordado entre as Partes (fl. 50). Custas \"ex lege\", atentando-se para o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, já que as Partes estão sob o pálio da J.G. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:1 - Fls. 152/158. - Aos Interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA Decisão:R.hoje: Indefere-se o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, já que não trouxe aos autos prova inequívoca dos fatos alegados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:R.hoje: Venha pelos meios próprios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000823-2 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA E OUTRO Despacho:R. hoje: Sentença em separado. E.T.Chamo o feito à ordem, efetivamernte assiste razão ao ilustre representante do MP. Cite-se a ré não citada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:R.hoje: Fl. 137 - Nomeio a Drª Carmem Lucia Stéhling para realização da avaliação psicológica dos menores, conforme solicitado pelo ilustre perito. Intime-se a referida psicóloga para que apresente proposta de honorários, bem como as partes para os fins do artigo 421, § 1º, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.048.000948-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RONEY DE SALLES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 174360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001486-0 - Francisco da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes descontados R$ 6.754,01, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art 269,I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.001162-4 - Núbia Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bradesco Seguros S/A e outro. Isso posto, 1- Em relação ao primeiro réu - Bradesco Seguros S/A - JULGO PROCEDENTE o pedido condenando-o a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,01, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC;\r\n\r\n2- Em relação a segunda ré, Fenaseg, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.884.001487-1 - Euza Darcy Batista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,01, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC; \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001303-7 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Wébio Batista. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.001271-9 - Tereza Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 10.300,00, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC;\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001301-3 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Feito que se decide nos termos do art. 6° da Lei 9099/95. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA:\r\n\r\n1- Declarar inexistente o débito de R$ 1.824,88 relativo ao TOI n.º 553918/2005;\r\n\r\n2- Determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor em razão do TOI referido no item 1, sob pena de R$ 10.000,00 por ocorrência; \r\n\r\n3- Revogar a tutela antecipada anteriormente concedida;\r\n\r\n4- Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 174056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000242-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao exeqte. para pagar as custas: campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 12,24; sub-total: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 0,60; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,60; total: R$ 14,66 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000732-6 - ESPÓLIO DE SADIM CARIN E MARIA PHILOMENA CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS), Fiador: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES), Fiador: ALMERINDA CECILIA LOPES GUIMARÃES Despacho:FLS.44. DEFIRO, À EXCECÃO DA PROCURAÇÃO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(fl 42). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:UMA VEZ QUE O REU RECONHECE QUE A AUTORA QUITOU O DÉBITO PARA CONSIGO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR AO BANCO QUE PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DO PROTESTO, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).INTIME-SE O REU, COM URGENCIA, POR MANDADO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E, MAIS INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000534-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X DELEI DE ARAUJO RAMOS Ao autor, sobre a seguinte certidão: decorreu o prazo legal, sem apresentação de defesa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X OSVALDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fl 37 vs, do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.076.000150-4 - MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) a patrono dos requerentes para fornecer cópia da petição protocolizada sob o número 20060157438 na data de 27/11/2006. \r\n\r\nId: 174612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.840.000361-8) - Gustavo Rampini Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). I-se, em execução, como requerido, nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\n000001/2002 (2002.840.000361-8) - Gustavo Rampini Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Ao exeqüente sobre certidão da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - Fabiano da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se, em execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X José Antunes de Sá e outro. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 174001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nId: 174362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.057.000596-7 - DEIRIS MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PERÁCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Defiro J.G. à Ré.Apenas ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000176-9 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO) X FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.. AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER TÍTULO REFERENTE AOS RÉUS QUE POSSA INDICAR QUE AMBOS TERIAM RELAÇÃO DE PARENTESCO COM OS AUTORES.DESTA FORMA, IMPOSSÍVEL QUALQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OBSERVO, AINDA, QUE A PRIMEIRA AUTORA, ATUALMENTE COM MAIS DE VINTE E UM ANOS DE IDADE, NÃO FAZ QUALQUER PROVA JUNTO COM A INICIAL DE SUA SITUAÇÃO DE ESTUDANTE, MUITO MENOS DE SUAS NECESSIDADES, O MESMO SE PODENDO DIZER A RESPEITO DO SEGUNDO AUTOR QUE DA MESMA FORMA TEM MAIS DE DEZENOVE ANOS DE IDADE.DESTA FORMA, IMPOSSÍVEL A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA.A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS TERÁ O RITO ORDINÁRIO UMA VEZ QUE NÃO HA PROVA PRÉ-CONSTITUIDA DE PARENTESCO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000905-5 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, Falecido: DIRCEU CASSIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Defiro.;Voltem conclusos em 90 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001677-1 -, Inventariante: MARIA PASCHOA ALVINE GOMES DA SILVA X JORGE JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000025-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE MONTEIRO Decisão:1 - No endereço fornecido já há tentativa em vão de citação do Réu.2 - Para a liminar de busca e apreensão, o mero protesto sem notificação do Réu, ou a comprovação da postagem da mesma, não é suficiente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000070-7 (6630A) - LACENE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 291/292. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DECIDIREI SOBRE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000836-0 - WALDIR LEI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao Embargante sobre os docs. de fls. 104/106, bem como às partes sobre têm qualquer outra prova a produzir.Após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EPAMINONDAS FRANCISCO Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/12 COMPROVAM A EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO RÉU, PERFEITA EM MEU ENTENDIMENTO A MEDIDA LIMINAR OUTORGADA. TENDO EM VISTA AINDA A RESPOSTA DE FLS. 34/43, NÃO HÁ MAIS PORQUE SOBRESTAR-SE O FEITO POR TRINTA DIAS. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 28, BEM COMO SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO MENCIONADA E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.057.000002-1 (2590) - ARMENIO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 174363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claudenir Porto Custódio Viana. Diga o exequente sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - Leila Sueli Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sergio Souza Crespo. Diga o exequente sobre certidão de fls. 51v. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.881.000208-6 - Luciene Firmino Luz. X Rogério Rufino. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 21, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que LUCIENE FIRMINO LUZ move em face de ROGÉRIO RUFINO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000058-6 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Laiza Mineli. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 13v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 14, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 181,56 (Cento e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) crescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000059-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Domingos Sávio Peruzzi Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000060-4 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Jorge Claudio Coelho. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000061-6 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Luzia Bardasson Silva. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 13, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de LUZIA BARDASSON SILVA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000062-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Paulo Roberto Rego Moraes. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais) crescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000063-0 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Joel Viana Gomes. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000065-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Marcus da Silva Mansur. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000066-5 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Auto Viação Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 14, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 15, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 2.009,54 (Dois mil, nove reais e cinqüenta e quatro centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000068-9 - M. I. C Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Aparecida Fontes Stelete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 174050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000100-1 Vítima(s): Driele Medeiros Fonseca. X Neli Ribeiro Gomes Soares. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 08 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de NELI RIBEIRO GOMES SOARES, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000102-5 Vítima(s): Wallace Gomes. Rep Leg(s): Solange Gomes. X Giovane. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 03 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de GIOVANE, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000105-0 - Graziela Mululo Bianco Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Wanderleia Campos Beraldine Celeste. Ao M.P. \r\n\r\nId: 174052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lúcia Mothé Glioche - Juiz em exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1995.001.111003-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados ROBERVAL SANTOS MAGALHAES - CPF 408.445.877-53 e DULCE DOS SANTOS MAGALHAES - CPF 150.339.106-04, para ciência da convolação do arresto em Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento de nº 101, sito à Rua Laurinda Santos Lobo, 44, registrado no 2º RGI sob a matrícula de nº 60650, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246, e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de Abril de 2007. Eu, ________________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 168192. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.052533-2, movida por MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM e NADJA MARIA DA COSTA CANUTO em face de ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\ne MARIA DA CONCEICAO MOURA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juízo, devendo apresentar contestação em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, nos autos da Carta Precatória extraída da Ação de Indenização proposta na Comarca de São Ação de indenização proposta por GILDA MARIA DE JESUS em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Processo nº 2004.001.131008-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juíza de Direito na Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 30/04/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis com termo de penhora às fls. 112 e com a devida intimação da penhora às fls.113/114 - BENS MÓVEIS: Local da Diligência: Est. Velha da Tijuca, 77, Tijuca: 01) (15) Micro Investpro Pentium III 733 com teclado, mouse, caixa de som - AVALIADO em R$ 2.612,52 - TOTALIZANDO R$ 39.187,80 - Patrimônio sob o nº 814604/814618; 02) (03) Notebook Compaq Pentium III - 800, HD 10 GB, 192 MB, CD ROOM 24X - AVALIADO em R$ 6.320,74 - TOTALIZANDO R$ 18.962,22 - Patrimônio sob o nº 814579/814581; 03) (07) Micro Aquanta DX c/ monitor, teclado, mouse, microfone e alto falante S.496273509/517/491/467/525/483/475 - AVALIADO em R$ 2.896,28 - TOTALIZANDO R$ 20.273,96 - Patrimônio sob o nº 813529/813535 - AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 78.423,98(setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil e sete. - Eu, ___________Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, o subscrevo. Dra. Lúcia Mothe Glioche - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 164028. Valor: R$ 0,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Rua Pedro Américo,466 casa 1 - Catete-RJ, de nº 1999.001.086125-8, movida por EDSON CARLOS DOS SANTOS em face de OSWALDO KLEMM . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel acima descrito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 173972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "172314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, oriunda dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento em fase de Execução proposta por JOSÉ MARCOS DE MENDONÇA MARTINS em face de PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros (Processo nº 2006.001.085902-0) - Justiça Gratuita, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA, WENDEL DA SILVEIRA FLORES E LEA GALO FLORES, que no dia 22/05/2007, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ - pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Av. Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 23 (autos principais fls. 169); tendo sido Retificado o Auto de Penhora, às fls. 226 nos autos principais; intimados da penhora às fls. 168 verso e pelos Embargos a Penhora nº 0145.03.066492-7 (Autos principais); descrito e avaliado às fls. 28. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 1118 do edifício na Avenida Princesa Isabel nº 500, com a fração de 382/100000 do terreno; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 69757 do 5º Oficio do Registro de Imóveis. Imóvel divide-se em uma sala, dois quartos. Dois banheiros, cozinha e varanda. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apart-hotel, com setenta e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1990. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadria de alumínio, com interfone e porteira eletrônico, sob pilotis, com quatro elevadores, restaurante, lavanderia, salão de beleza, lojas, saunas, piscina, dois salões de ginástica, dois salões de evento e estacionamento. Hall de portaria em blindex, paredes em pintura e mármore e piso em ardósia, dezoito pavimentos, sendo doze apartamentos por andar. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), Rio 15/09/2006, equivalente a 164783,42 Ufir's, e que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 288.289,00 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e nove reais). - Conforme certidão expedida pelo cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 69.757 e na R.06 em nome de WENDEL DA SILVEIRA FLORES e sua mulher LEA GALO FLORES, constando na R.7 PENHORA: Juiz de Direito da 17ª Vara do Trabalho, face a ação movida por Ivanildo Lopes de Barros contra PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA, processo nº CPE 1529/99, Rio 12/12/2003. Consta prenotado neste cartório sob o nº 462231 em 05/07/2006, Penhora da 2ª Vara Cível, datada de 22/06/2006. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Os débitos de condomínio serão apresentados na data da Praça, se houver. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução, acrescido da comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Ficam os réus intimados da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa do seu advogado(a) Drª Viviane Gallo Flores, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.123, conforme preceitua o art. 687, §5º do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será afixado nos autos e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Benedicto C.P.Pereira, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.087199-2, movida por JOSE MARIA DA COSTA em face de DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS, objetivando a restituição de valores relativos às cobranças indevidas de serviços, taxas, juros, multas e encargos referentes ao seu cartão de crédito n° 5448.2030.4324.2105. Alega, ainda, a parte autora, que em decorrência de tais cobranças, teve seu nome incluído nos cadastros restritivos do SERASA e SPC, uma vez que o mesmo se recusou a aceitar as propostas de acordo formuladas pela ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico,ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.040855-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA em face de ZENAIDE MATTOS LEVITA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil, designada para o dia 28 de maio 2007, às 14:50 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margarete Valdez da Paz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24169, digitei. E eu, ______________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23131, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159374. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.001.143436-8, movida por IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO em face de ANGELA LEITE GOMES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA LEITE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.039092-1 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.147025-1 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.130696-8 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.117616-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.148234-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JG - 3 de 6Id: 169171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.138282-3, foi decretada a Interdição de JORGE ROBERTO DE MELO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1955, residente e domiciliado a Rua Santa Mônica, nº 437, Glória, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA RITA MARENDAZ DE MELO, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045382-9, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 510310-6 IFP, CPF: 038.354.647-87, filha de Adalgizo Francisco de Oliveira e Ermelinda de Brito Oliveira, Endereço: Rua Miguel Lemos, 51 Ap. 804, Leblon, nascido(a) em 08/05/1924, conforme Certidão de Nascimento nº 25983, livro 353, fls. 224V da Circunscrição do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna, CPF: 257617657-72, RG: 21963921 Emissor: IFP, Endereço: Rua São Clemente, 398 Ap. 1202, Botafogo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111432-0, foi decretada a Interdição de Elane Cardoso de Oliveira, nascida em 27/01/1988, certidão de casamento nº 44084, fls. 598, livro A-55, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Teresina Estado do Piauí, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Lenice Cardoso de Oliveira, CPF: 444441093-00, RG: 730103 Emissor: SSP/PB, Endereço: Rua Sinimbu, 710 casa 3, São Cristóvão, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018037-9, foi decretada a Interdição de Rogerio Kai Chang, nascido em 01/05/1972, filho de Chang Ho Pow How e Chang Yu Ming, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Chang Ho Pow How, CPF: 02475523727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.033315-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.078346-5, foi decretada a Interdição de Adelaide de Pinho Borges, brasileira, viúva, CPF: 028.119.717-26, RG: 01373921-4 IFP, nascido(a) em 26/09/1921, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeador CURADOR Rafael Borges Aloan, brasileiro, solteiro, CPF: 055.271.727-44, RG: 11605259-8, residente na Rua São Clemente, 272 Ap. 507 Bloco 1, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação do INVENTÁRIO que WALDILÉA FERREIRA MARTINS, nos autos do Inventário, em que é inventariante o QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL e inventariado JAYME VIEIRA DOS SANTOS e outros, na forma abaixo. Processo nº 73.001.300.206-0. O DR PEDRO SARAIVA LEMOS ANDRADE, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, faz saber a qualquer dos interessados, especialmente a de 4° INVENTÁRIO JUDICIAL na forma de seu representante legal WANDERLEA FERREIRA MARTINS, que no dia 14 (quatorze) de maio de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 804, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO :\" O Avaliador Judicial infra-assinado, cumprindo o respeitável despacho de fls., vem informar a V. Ex.a que avalia, atualmente, os bens descritos no laudo de fls. 427, conforme segue; Prédio e respectivo terreno situado na Rua Teolândia, n° 161, freguesia de Jacarepaguá, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Título de sócio patrimonial do América Foot-ball Club, n° 11069, em R$ 300,00 (trezentos reais); Título de sócio proprietário do Automóvel Club do Brasil, n° 16881, em R$ 100,00 (cem reais); Título de sócio proprietário do Motel Club de Minas Gerais, n° 20646, em R$ 100,00 (cem reais); Avaliação total dos Bens, em R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) 23834.745 Ufir's. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2006. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 41.698,88 (quarenta e um mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 30 (trinta) de maio de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Consta em Certidão do 9º Ofício do RGI - CERTIFICO, atendendo ao pedido formulado n° 21118, que, revendo os livros e as matrículas deste Serviço Registral, desde 29 de julho de 1937, data de sua instalação até hoje, relativamente à Freguesia de Jacarepaguá, deles no livro 3-FZ com o n° 87484 fls. 248, consta em 03 de setembro de 1971, registrado em nome de JAYME VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, empreiteiro de obras, residente nesta cidade, o imóvel designado por casa n° 161, situada na Rua Teolândia e respectivo terreno (lote 2 da quadra C do PAL. 29.255) que mede 8,50m de frente e fundos por 18,00m de extensão de ambos os lados, confrontando nos fundos com o lote 33; à direita com o lote 3 e a esquerda com o lote 1, todos da vendedora e sucessores; tendo sido adquirido por compra a Ecia-Irmãos Araújo Engenharia, Comércio LTDA., conforme instrumento particular de 30/08/71; constando averbado à margem da citada transcrição que a Rua Projetada 5 do PAL. 29255, foi reconhecida passando e denominar-se Rua Teolândia antes mencionada; não constando pesar quaisquer ônus reais gravando dito imóvel; do que dou fé. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.Marcelo Lucena de Moura, deu busca no indicador Real, Rogério da Silva Martins deu busca no Indicador Pessoal, quanto às indisponibilidades, eu Hélio Nunes de Menezes, digitei e Diogo Ojeda Martins conferiu. . Caso hajam débitos de Condomínio e IPTU serão apresentados no Leilão. No que se refere aos tributos, a regra é do art. 130 § único do Código Tributário Nacional e no que se refere às cotas Condominiais, por sua natureza, transferem-se com a coisa; ficando cientes os interessados na aquisição de que não sendo o produto da arrematação suficiente para quitar a dívida para com o Autor, o débito de IPTU, custas processuais em geral e despesas com o praceamento, assumirá o ônus de pagar a diferença verificada. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, __________, Márcia Dias Gomes Pinto, R.E, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MM Dr. JUIZ.\r\n\r\nJG Id: 173943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.074204-5, foi decretada a Interdição de Zilda de Oliveira Garcia, brasileira, viúva, aposentada, CPF. 747.685.907-30, residente na Clínica Atendo Morada, nascida em 02/04/1940, Certidão de Casamento nº 412, Livro 000BR2, Fls. 0112, da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Oliveira Garcia, CPF: 729.279.687-72, residente e domiciliado à Rua Almirante Alexandrino, 1410, apt. 203, Santa Tereza, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de Cicero do Lago Neto, CPF. 709.497.607-06, nascido em 19 de julho de 1961, certidão de nascimento livro 317, folhas 180, termo 132.145, Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelbe de Souza Chateaubriand Bandeira de Mello, CPF: 218.673.807-49, RG: 01608800-7 Emissor: IFP, residente e domiciliada à Avenida Epitácio Pessoa, nº 3400/203, Lagoa, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.040257-2, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.134631-5, foi decretada a Interdição de Jose Augusto de Oliveira Laus, brasileiro, solteiro, identidade 05820808-3 IFP, CPF 922.079.607-49, filho de Júlio Jacob Laus e Delia de Oliveira Laus, conforme Certidão de Nascimento nº 153295 da 5ª Circunscrição do RPCN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delia de Oliveira Laus, brasileira, viúva, do lar, CPF: 091454197-87, residente na Rua Voluntários da Pátria, 471/601. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034712-9, foi decretada a Interdição de Cleber Barcelos da Silva, brasileiro, CPF: 052.479.057-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Viana Mascarenhas, CPF: 020417647-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RAMIRO FERREIRA ALVES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nProc.: 1994.001.104455-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juíza em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RAMIRO FERREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Joaquim Pinto Alves e Rosalina Ferreira da Conceição, portador da seguinte identificação: CPF nº 103.570.687/34, nascido em 14/6/1945, RG nº 1228094/SER-RJ requerida por RAFAEL DE LIMA ALVES, RAMIRO DE LIMA ALVES e RAQUEL DE LIMA ALVES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido,pelo presente firam citados para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que no prazo acima, habiteli-se nos autos do presente afixado no local próprio. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2007. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva, mat. 01/14003, Responsável pelo Expediente Substituto, digitei, conferi, subscrevo e assino, por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nId: 145396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.059668-1, em que figura como Autor ARLETE DE MELLO BARROZO, e como INVENTARIADO JOÃO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTRO . E pelo presente fica citado GERALDINO CAETANO DE MELLO que se encontra em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se manifestar sobre a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados da meeira Ana Maria Fontenelle Gomes e os herdeiros José Maria Philomeno Gomes e Jacqueline Fontenelle Philomeno Gomes, para que se manifestem no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/N) ,cujo reclamante é GERALDO DE MATOS OLIVEIRA ,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1961.001.500238-8, foi decretada a Interdição de SÉRGIO ROBERTO MOTA BELINHO, brasileiro, IDENT. Nº06623101-0 IFP, nascido em 08 de maio de 1944, filho de Ávio Jorge Bellinho e de Yvonne Motta Bellinho, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 8ª Circunscrição, 4ª Zona, fl.182, livro 389, nº61.953, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. JOSÉ GUILHERME DA MOTTA, brasileiro, viúvo, IDENT. Nº00321020003 SSP/BA, CPF Nº002.297.685-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 151034. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075338-0, foi decretada a Interdição de ERCÍLIA DE SOUZA FRANÇA, brasileira, casada, RG Nº03588029-3 IFP/RJ, CPF Nº025.447.547-04, nascida em 29 de outubro de 1927, filha de Francisco Pereira de Souza e de Maria Theóphila de Souza, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 36, livro B-115, nº8814, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº32.076 OAB/RJ, CPF Nº091.452.577-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0XX) 21 2588-2453 - Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de JULIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.139328-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, da INSOLVÊNCIA CIVIL de JULIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA, nacionalidade brasileira,solteiro,inscrito no CPF sob o n. 035.683107-83, residente e domiciliado à Rua Major Benedito Prosperi, nº 156,Centro, Conceição do Rio Verde, Minas Gerais que todos os credores para, no prazo de 20 ( vinte) dias, que lhes é comum, alegarem as suas preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de abril de 2007. Digitado por Márcio Rodrigues Soares, Técnico Judiciário , matrícula 01/29309 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.)Luiz Roberto Ayoub, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.029040-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º lIQUIDANTE jUDICIAL, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 170765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº 2004.001.030118-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04.05.2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente Massa Falida supra citada.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - ÁREA DESTINADA A ESCOLA/CRECHE, com 6.000,50m2, localizada junto e depois do lote 03 do PAL 43897, onde se encontra em construção o prédio que tomará o nº 180-B pela Rua Coronel Paulo Malta Rezende, na freguesia de Jacarepaguá, medindo 44,78m de frente sendo que limita parte com a Rua Coronel Paulo Machado Rezende; 37,30m nos fundos, onde confronta com a área \"non aedificandi\" destinada a Bosque, à direita mede 60,00m onde confronta com o lote 04 do PAL 43897, mais 35,12m estreitando o terreno, mais 53,00m aprofundando o terreno, confrontando ambas as medidas com o lote 08 do PAL 43897, à esquerda mede 60,00m, mais alargando 5,36m alargando o terreno, confrontando ambas as medidas com o lote 03 do PAL 43897, mais 53,00m aprofundando o terreno, onde confronta com a área \"non aedificandi\" destinada a Bosque. (tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente Mandado e que faz parte integrante desse Laudo). Imóvel matriculado sob o nº 214.274 no Cartório do 9º RGI (Capital). Trata-se de terreno plano, próximo a ponte Lúcio Costa, utilizado atualmente como canteiro de obra do prédio vizinho. Área do terreno: 6.506m2 / Inscrição Municipal: 1531546-8. AVALIO o imóvel acima mencionado em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). RJ., 10/07/2006.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 214.274, em nome de Desenvolvimento Engenharia Ltda.- Constando ainda da referida certidão: Av-01 - Remembramento e Desmembramento: Consta averbado com os nºs 5 e 8 nas matrículas 214.275 e 214.276 o remembramento dos lotes 4 e 5 do PAL 27233 e posterior desmembramento resultando, dentre outros, no lote objeto desta matricula; R-02 - Penhora: 35ª Vara Cível - Processo nº 87.001.302620-8, ação movida por Alfredo Hoffmann Júnior e Outro contra Desenvolvimento Engenharia Ltda.; R-4 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2000.5101502686-1, ação movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Desenvolvimento Engenharia Ltda., e Outros.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1981 = R$ 2.861,65; 1982 = R$ 716,69; 1986 = R$ 1.720,54; 1987 = R$ 996,68; 1988 = R$ 3.715,34; 1989 = R$ 2.681,10; 1990 = R$ 5.185,38; 1991 = R$ 6.556,21; 1992 = R$ 7.969,76; 1993 = R$ 5.614,09; 1994 = R$ 31.944,97; 1995 = R$ 44.498,76 e R$ 41.648,11; 1996 = R$ 35.468,47; 1997 = R$ 35.471,08; 1998 = R$ 60.324,53; 1999 = R$ 57.465,02; 2000 = R$ 51.639,22; 2001 = R$ 83.990,56; 2002 = R$ 77.110,58; 2003 = R$ 70.230,29 e R$ 28.830,88; 2004 = R$ 63.350,48; 2005 = R$ 56.470,54; 2006 = R$ 49.591,45 e 2007 = R$ 38.831,52.- Os débitos de IPTU serão suportados pela Massa Falida.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 170768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO BATISTA DE JESUS, MARIA JOSÉ DE JESUS, no processo 2007.001.019475-0, no valor de R$ 40.888,60. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 173928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO, no processo 2007.001.004277-8, no valor de R$ 233.357,80. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 174342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 29/09/2005, AS 18 HORAS,, foi declarada a falência de REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CGC nº 32.036.238/0001-63, com sede nesta cidade à RUA ATILIO VIVACQUA 168/GALPÃO, JARDIM AMÉRICA-RJ, sendo seu(s)representante(s)legal(ais): ROJANE ROSA CRUZ BARBOSA CARBONEL, brasileira, casada, comerciante, RG09.390.122-1, CPF Nº 961.758.009-82 e LEANDRO LOPES DE SOUZA brasileiro, solteiro, comerciante, RG 11.867.931-5/IFP, CPF Nº 080.393.247-26, AMBOS RESIDENTES na AV HELIO FERREIRA DA SILVA 01/CASA 03, LAGES, PARACAMBI, RJ .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo de cinco dias, bem como apresentarem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 173933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.001.020416-4\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A, PROCESSO Nº 97.001.020416-4, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 08/05/2007, às 16h, no Átrio do Fórum da Capital situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, através do Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão os bens móveis e imóvel descritos e avaliados às fls 2894/2902 e 2949/2950: 1) IMÓVEL situado na Rua Ana Néri, nº 924 - Rocha - freguesia do Engenho Novo. Edifício: Prédio em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, construção de médio porte,relativamente moderna, com a frente parte térreo, com sete portas de ferro corrugadas, portão de ferro, parte superior em vidro e esquadrias de alumínio. Divide-se em: TÉRREO: salão de depósito, duas pequenas divisórias. SOBRELOJA: escritório. SEGUNDO PAVIMENTO: copa-cozinha, galpão onde funcionava: oficina, almoxarifado, departamento de marketing e compras, sala de etiquetas, tipografia, refeitório, escritório, banheiros, terraço, casa de máquinas e elevador da marca \"Atlas\". TERRENO: Partindo do marco \"A\" , comum com o imóvel nº 29 da Rua Major Suckow, com o RMg de 74º 30' SE e com a distância de 65,10ms, chega-se ao marco \"B\" deste, segue-se com RMg de 16º 25' NM e com a distância de 33,30m. Chega-se ao Livro \"C\", daí segue-se com o RMg de 74º 29' e com a distância de 19,00m, chega-se ao marco \"D\" , daí com o RMg de 23º 21' SE e com a distância de 58,90m, chega-se ao marco \"E\", daí segue-se com o RMg de 88º 49' NW e com a distância de 105,30m, chega-se ao marco \"A\", início da presente descrição, fechando aí o polígono em qual se localizam os imóveis º 23 e 25. A área acima confronta, ao Norte com a Rua Major Suckow, ao Sul com a Rua Ana Néri, a Oeste com os prédios nº 29 da Rua Major Suckow, 34 da Rua Dr. Garnier e 948-A da Rua Ana Néri. Matrícula 14.394 R-1 do Cartório do 1º Ofício do RGI. Área edificada: 2.354m2. Inscrição: 14165997, CL: 07597-8. AVALIAMOS o imóvel acima descrito no valor de R$ 1.177.000,00 (hum milhão, cento e setenta e sete mil reais). Rio, 23/02/2001. Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos de condomínio, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). 2) BENS MÓVEIS DIVERSOS: Máquinas de costura, de cartões de crédito, impressoras fiscal, microcomputadores, calculadoras, móveis, expositores, carretéis, tesouras e grande quantidade de peças de vestuário, parte encontrados no imóvel e parte na Rod. Washington Luís, nº 13.105 - Duque de Caxias;RJ, AVALIADOS em R$ 176.224,23 (cento e setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). Rio, 10/10/2002. AS AVALIAÇÕES retro descritas, atualizadas nesta data importam em R$ 1.353,224,20 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), correspondente a 773.491,96 UFIR´s. Condições de pagamento: À vista; 5% de comissão ao leiloeiro; 0,25% de ISS e custas devidas ao cartório de 1% do valor da arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 11/04/2007. Eu, Escrivão, assino de ordem do M.M. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL- Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 173931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S.A. \r\n\r\n(PROCESSO nº 1997.001.060653-9)\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAntônio Alves Cardoso (proc. 00/014082-0 R$ 27.502,22\r\n\r\nBenedito Luiz (proc.00/014026-0) R$ 12.807,84\r\n\r\nCláudia Márcia de Oliveira Magalhães(proc.00/013960-1) R$ 5.962,83\r\n\r\nElis José de Souza Arivaldo (proc.00/013728-5) R$ 3.400,00\r\n\r\nFábio de Souza Longa (proc.00/013743-9) R$ 3.934,80\r\n\r\nIlmário Santos da Cruz (proc.00/013726-9) R$ 2.100,00\r\n\r\nJairo Teixeira do Amaral (proc.03/124911/-5) R$ 50.248,89\r\n\r\nJorge Gomes dos Santos (proc.02/004901-3) R$ 28.560,30\r\n\r\nMarcelo Gomes (proc.01/014439-4) R$ 865,35\r\n\r\nMarizete do Carmo Silva dos Santos (proc.01/013727-7) R$ 2.600,00\r\n\r\nMaurício Marinho de Souza (proc.99/013663-0) R$ 159.869,04 \r\n\r\nModesto do Carmo Souza (proc.00/013776-5) R$ 6.840,10\r\n\r\nRubens Requião (proc.014344-4) R$ 18.351,89\r\n\r\nSérgio Bastos de Souza (proc.01/014424-6) R$ 1.539,74\r\n\r\nSílvio Santiago (proc.00/014077-4) R$ 3.000,00\r\n\r\nWilson Pinheiro Conde (proc.00/013827-3) R$ 64.430,22\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 450.244,52\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO JULGADOS \r\n\r\nSérgio Alves Albuquerque (proc.05/040136-0) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nBanco de Crédito Nacional S.A. (proc.02/002623-2) R$ 52.212,00\r\n\r\nBanco Sudameris Brasil S.A. (proc.99/013527-7) R$ 35.618,72\r\n\r\nN.S.Assessoria de Marketing Ltda. (proc.99/013656-7) R$ 10.485,54\r\n\r\nSicpa Indústria de Tintas Ltda. (proc.97/012862-8) R$ 17.213,93\r\n\r\nVR Vales Ltda. (proc.00/014012-0) R$ 21.634,71\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 137.164,90\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS NÃO JULGADOS \r\n\r\nPrincipal Comércio e Indústria de Café S.A.(proc.12772/97 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nMurilo da Silva (proc.05/008052-0) \r\n\r\nT O T A L R$ 587.409,42\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 170931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA.\" (Processo nº 2003.001.011656-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 17.05.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 761 (em 21/07/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: VAGA DE GARAGEM Nº 1204, do Edifício Garagem, situado na Rua Cortines Laxe, nº 09 e numeração suplementar pela Rua Conselheiro Saraiva, nº 28. Edifício garagem de construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos constituído de treze pavimentos, equipados com duas torres de elevadores. Idade: 37 anos (1969). Área Edificada: 13,00m2. TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 4º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 90.715. Avalio o imóvel acima descrito e sua correspondente fração ideal de 16/15260 do respectivo terreno, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.147,13 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos).- Conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 759, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 90.715, (R-2) em nome de Escobar Turismo e Viagens Ltda.- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos, e que o imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 778,15; 2004 = R$ 704,49; 2005 = R$ 420,00 e 2006 = R$ 420,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 174074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE LUANDRE OFICINA SERVIÇOS DE MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA., na forma abaixo: O Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz Titular da Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa LUANDRE OFICINA SERVIÇOS DE MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quatro dias do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ELISABETE DA SILVA SANTOS, com o crédito de R$ 1.934,09,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA BETANIA BEZERRA DE ANDRADE, com o crédito de R$ 2.499,89,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE A4 INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA., na forma abaixo: O DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa A4 INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Rosa Corr, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: 1- Ricardo Leite Mansur - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Genaro de Almeida Mansur Mãe - Lea Leite Mansur - RG: 05300442-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 17 / Sala 1606 / Cruzeiro do Sul Hotéis Clube - CEP: 20031-130 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Clara, nº 271 / Apt. 506 - CEP: 22041-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22566168; 2-Paulo César Paiva Rego - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 395 / Ap. 607 - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Campos Sales, nº 111 / C2 / Ap. 201 - CEP: 20270-214 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Treze de Maio, nº 47 / Grupo 1106 - CEP: 20031-007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; 3-Paulo César Paiva Rego Filho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.066840-7, oriundo do Inquérito, nº 446/97 de 22/08/1997, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, porque, segundo o órgão ministerial, em 18 de março de 1988, Júlio Paulo Marques Ferreira adquiriu um título de sócio remido do Cruzeiro do Sul Hotéis Clube e pela não utlização do mesmo, teria capitalizado determinada quantia a título de bônus, e em razão disso teria pago várias quantias para regularizar essa capitalização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 174026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cicero Francisco Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/04/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Mendes da Silva - RG: 5346913-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cardeal Arco Verde, nº 39 - Beira Mar - Duque de Caxias -Antonio Carlos Mota Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaraciaba do Norte - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Lopes da Silva Mãe - Maria Elza Mota Lopes - RG: 92888338 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Real Grandeza 245 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162569-5, oriundo do Flagrante, nº 5886/05 de 29/12/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - TentativaArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível Intimá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, para o sumário de culpa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos de Queiroz - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Maria Francisca da Conceição - RG: 1803329 Emissor: SSPPB - Endereço: Rua Maria Amália Esquina Com Rua Uruguai - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97918926; Rua João Primo, nº 08 Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168346-7, oriundo do Inquérito, nº 274/05 de 25/07/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, _ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/07/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Pedro Francisco dos Santos Mãe - Maria Ana da Conceição - RG: 061903878 Emissor: IFP - CPF: 611.894.057-68 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Estrada Velha da Pavuna,, nº 3006, Aptº 216 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Ademar Bibiano,, nº 3006, Aptº 216, Conjunto Palmeira - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006078-1, oriundo do Inquérito, nº 5381/05 de 26/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Afrodisio Jambeiro de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Graciliano Jambeiro de Assis Mãe - Vitalina Rangel de Assis - RG: 80821052-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônia da Mota Macedo, nº nº 330 - CEP: 23059-220 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Américo Rocha, nº nº 373 - CEP: 21555-300 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Rua João Vicente, nº 1671 - CEP: 21610-210 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.071267-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no 186,VI DA LEI DE FALENCIAS, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Wilson Vieira dos Santos Mãe - Elenir dos Santos - RG: 12733228-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada São João Marcos, nº 213 27 - CEP: 23860-000 - Praia do Saco - Mangaratiba - RJ; Rua São Pedro da Aldeia, nº S/N Lote 6 Quadra K Fundos Bairro Pilar - CEP: 25233-390 - Parque São João - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 9299-4876; Rua São João Marcos, nº 44 - Mangaratiba - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028697-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4771/05 de 11/06/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, no dia 07/05/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL(ANTIGA 1ª VFP/CDAM)\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sl. 102-D)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.068883-0(4771/99), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 1/009791/96-3 e 1/013836/97, referente a cobrança de I.P.T.U e TAXAS do(s) exercício(s) de 1996/00 e 1997/00, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS e sua mulher BARBARA DOROTHY JACK, e o Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS, na pessoa de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545, acima da avaliação de R$ 136.857,00 (cento e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete Reais), irá realizar no dia 02/05/2007, às 15:20 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro/RJ., LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 15/05/2007, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls. 06 e 21, constituído de: PRÉDIO nº 1.508 e respectivo terreno, designado por lote 2 do PAL-35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo: 20,00m de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno); mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 24,30m, mais 6,30m, em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando ainda mais o terreno), configurando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35.212, da Estrada do Joá, pertencente a Christian Marie Cyrille Launais; e 340,00m à esquerda, onde confronta com terrenos de Elza R. Marigny. Matriculado no 2º Ofício de R.G.I., sob o nº 17142. Consta na R-8- HIPOTECA: a favor do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS; R-9- HIPOTECA CEDULAR EM 2º GRAU: a favor do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS; R-10- HIPOTECA CEDULAR EM 3º GRAU: a favor do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS; R-11- PENHORA: determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I-4771/1999, proposta pelo Município do Rio de Janeiro contra Christian Marie Cyrille Lainais; R-12- ARRESTO: determinado pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal (processo nº 99.0069581-0), proposta pela Fazenda Nacional contra Sociedade de Hotelaria Umuarama Uberlândia Ltda e Christian Marie Cyrille Launais; R-13 PENHORA: Forma de Título: Contrafé do Mandado nº 2210/2002, expedido em 10.05.2002, pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Carta Precatória (Processo nº 2002.51.01.507.778-6), sendo o Juízo Deprecante da 3ª Vara Federal da Subseçao Judiciária de Uberlândia - SJ/MG (Processo nºs 94.0300965-9 e 94.0300968-3), proposta pela Fazenda Nacional contra Sociedade de Hotelaria Umuarama Uberlândia Ltda e R-14- ARRESTO: determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.500795-5, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SOCIEDADE DE HOTELARIA E TURISMO DE UBERLANDIA TUDI LTDA. Inscrito na PMRJ sob o nº 0178591-4, C. L. nº 08911-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1984 à 2006, no montante de R$ 201.649,24 (duzentos e um mil, seiscentos e quarenta e nove Reis e vinte e quatro centavos), mais os acréscimos legais. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 01/05/2000, conforme certidão de fls.07. Avaliado pelo valor venal. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. Caso haja débitos de Condomínio, serão apresentados no Leilão. As certidões referentes a situação do imóvel, encontram-se anexadas aos autos à disposição dos interessados, conforme regido pelo Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da(s) hasta(s), se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 174,95, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 102-D, Centro/RJ. Rio de Janeiro, ao(s) vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, AUREA CORREA BRAGA CÂMARA DE ALMEIDA, Escrivã, matric. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.(a) NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 174043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 2006.204.015999-0, movida por GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA, em face de MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA, QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA, MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA PINTO, objetivando antecipação de tutela, determinando aos réus moradores dos apartamentos 204, 304, 404 e 504 da Rua da Gazela, n. 532, Bloco 74, Realengo a reparação do vazamento causador das infiltrações no imóvel da autora, apartamento 104, do citado prédio. É o presente edital extraído para CITAR E INTIMAR os réus QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/06/2007 as 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "172642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.204.001665-4, movida por ZILDA PEDROLINA SANTOS em face de VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA, objetivando INTIMAR os réus VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA para comparecerem pessoalmente ou acompanhados de advogado ou Defensor Público, à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de junho de 2007 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Juízo de Direito da 4ª (quarta) Vara Cível Regional de Bangu, com endereço à Rua Doze de Fevereiro s/n, Bangu, Rj. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADOS os réus VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para para comparecerem pessoalmente ou acompanhados de advogado ou Defensor Público, à audiência de instrução e julgamento acima designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda do menor RONI SANTOS DE ALMEIDA , de nº 2003.204.000372-6, movida por VALDETE MARIA DA SILVA; em face de NEIDE MARIA DE ALMEIDA , objetivando CITAÇÃO de NEIDE MARIA DE ALMEIDA, filha de Manoel Bernardino da Costa e Maria Francisca Moura da Costa; sendo ainda mãe de Roni Santos de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008406-8, movida por ARLEN CÉSAR BALBINO, ARTHUR CÉSAR BALBINO e ALLAN CÉSAR BALBINO, rep/por PATRICIA CESAR VIEIRA em face de JORGE BALBINO, objetivando CITAR o réu JORGE BALBINO, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Balbino e de Maria Aparecida Balbino, portador da identidade nº 03187873-9 do IFP que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e se faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/07/2007, às 13:50 horas, da qual ficar INTIMADO para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maço do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009130-9, movida por RAPHAEL FERREIRA MIRANDA, RAPHAELA FERRERA MIRANDA e RAQUEL FERREIRA MIRANDA, rep/por MARCELINA FERREIRA DA ROSA em face de CELSO MIRANDA FILHO, objetivando CITAR o réu CELSO MIRANDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 17/07/2007, às 14:10 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA. Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença de Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ(cuja cópia segue anexa) , nomeado curadora INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, Termo de Curatela assinado em . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória, de nº 2006.209.003909-8, movida por CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA em face de ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E VERA LUCIA VASQUES LEMOS, objetivando CITAR POR EDITAL. Assim, pelo presente edital CITA os réus ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E VERA LUCIA VASQUES LEMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Barros Lunardi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28712, digitei. E eu, ______________ Monica Almeida Costa Braga - Escrivão - Matr. 01/5504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 116116. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marca Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004812-0, foi decretada a Interdição de Leonardo Fernandes Alves, brasileiro, solteiro, Endereço: Rua Professor Gonçalves, nº 201 a - CEP: 23045-055 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinéa Benvinda Reis dos Santos, brasileira, casada, do lar, RG 07.508.139-8 - CPF 073.959.397-86 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002072-8, foi decretada a Interdição de Irany Barbosa Goncalves , brasileira, viúvo, Data de Nascimento: 20/12/1926 , 80 anos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Barbosa Goncalves da Silva , brasileira, do lar, casado, data de nascimento: 19/05/1957, 49 anos, CPF: 440.283.777-49 - RG 03864546-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000777-3, foi decretada a Interdição de Marcos Gonçalves de Mello - Data de Nascimento: 07/04/1969 Idade: 37 - Endereço: Rua Acajutiba, s/n , Lt 24, Qd 143, Casa 02 - CEP: 23066-300 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria de Mello Moreira, brasileira, atendente, casado, CPF: 020.693.077-19 - RG 08.540.655-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010505-7, foi decretada a Interdição de Gabriel Galo , brasileiro - RJ - divorciado - CPF: 220.677.367-87 - RG: 001.519.269-3 Emissor:DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Galo da Silva, brasileira,natural do Rio de Janeiro , do lar, casado, data de nascimento: 13/04/1964, CPF: 003.398.207-48 RG: 082785890 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004196-0, foi decretada a Interdição de Andre Luis de Oliveira Tomasio , brasileiro. solteiro , data de nacimento 02 de março de 1976 , CPF 051.858.187-00 - RG 010.892.298-0 DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Marques de Oliveira Tomasio , CPF: 800.566.107- 00 , RG: 06470871-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001102-3, foi decretada a Interdição de Léia dos Santos Nascimento - RJ - do lar -solteira - Certidão de Nascimento 64.535 , Fls. 208 do Livro 2.E.108- Endereço: Rua Papazinho , 216, fundos , Vila Nova - CEP: 23067-430 - CAMPO GRANDE - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Antonio dos Santos Rozendo -RJ, carteiro, casado , CPF: 849.094.477-68 , RG: 07244373-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004108-2, movida por VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA GABRIEL em face de ALEXANDRE GABRIEL, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADILSON PEDRO DA SILVA, que no dia 24/04/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP:23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail:cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.560,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2004.205.007443-4, requerida por PRISCILA NUNES DA SILVA, TAMIRES NUNES DA SILVA e TAYSSA NUNES DA SILVA, representadas por MARIA DE JESUS NUNES, constante de: 01 (UMA) CAMA TUBULAR, DE CASAL, COR VINHO, COM ESTRADO........R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) COLCHÃO, AZUL ESTAMPADO, TECIDO, DE ESPUMA, MARCA NOBRE.......R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) VENTILADOR ARNO, 30CM, COM DETALHES AZUIS.....R$ 40,00\r\n\r\n01 (UM) FOGÃO, SEMER, 04 BOCAS, BEGE E PRETO, TAMPA DE VIDRO......R$ 240,00\r\n\r\n01 (UMA) MESA DE FÓRMICA, IMITANDO CEREJEIRA, S/ AS CADEIRAS, MEDINDO APROX. 1,00 X 1,50M, EM PÉSSIMO ESTADO........R$ 80,00\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR, BRASTEMP, MODELO CLEAR, COR BRANCA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO......R$ 600,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/05/07 ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS VINTE E UM DIAS DOS MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011659-1, foi decretada a Interdição de Angela Martins Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Gomes MartinsCPF: 05143201764Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de março de 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Monteiro de Souza - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/2050 Idade: -43 - Filiação: Pai - Alfredo Ferreira de Souza Mãe - Arminda Monteiro de Souza - RG: 002484978-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antonio Silva, 94, apto. 404 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2004.205.005665-1, oriundo do Inquérito, nº 1081/02 de 05/12/2002, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 174399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.207.000897-4 em que é Autor SIMONE DE SOUZA SANTOS, RG nº 091349258 IFP e Réu JAIME CUSTODIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2002.207.000830-0 em que são requerentes MARIA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E, para INTIMAR a 1ª requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de autos \" nº 2005.207.006901-0 em que é Autor CAMILA DE BALBINO DE MARTINS, RG nº 13429382-8 IFP, e Réu MARGARETH AZEVEDO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001966-5, foi decretada a Interdição de Bianca Silva de Farias - Endereço: Rua Grana, nº 591, Casa 02, - CEP: 21921-010 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza da Silva - CPF: 02178046754 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.000654-3 em que é Autor LMMB pela RL ADNEY MACHADO BARROS, e Réu PAULO CESAR PINTO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.000961-3 em que é Autor EPAN e DRAN pela RL ELIZABETH CRISTINA AGUIAR e Réu JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005080-0 em que é Autor THAYNA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA E YNDIÁ RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, p/s/m/ DANIELLA RODRIGUES RAMOS e Réu ARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, s/n - CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, ________________ Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.7478-9, na ação de ALIMENTOS, proposta por JOYCE SILVA MENDONÇA Representada por SILVANA DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO do Réu DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, motorista, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,11 de abril de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2005.203.015138-4, movida por MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000274-5, foi decretada a Interdição de Araci Marli Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edwiges Tavares Moreira - RG: 23282628-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.878.177-30 - Endereço: Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, nº 1120 Casa 12, Jpa, - CEP: 22765-004 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Filomena Moreira da RochaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 13/10/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edivirges Tavares Moreira CPF: 03411012730RG: 09770759-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013794-8, foi decretada a Interdição Total de Eugenia de Carvalho Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Marcos de Carvalho Mãe - Maria Gomes Dias de Carvalho - CPF: 02567274731 - RG: 273541 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Monodora, nº 245 - CEP: 22765-590 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Luiz de Carvalho SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Serralheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Pedro Alexandre da Silva Mãe - Eugenia de Carvalho Silva CPF: 00129790745RG: 008101642-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço :mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003485-8, foi decretada a Interdição de Biagio Rotolo Junior - RG: 210614483 Emissor: IFP - Endereço: RUA CACU, 150, RUA J, CASA 18 - CEP: 22710-074 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24455860, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina Padoani RotoloCPF: 05173234865RG: 7623762 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014071-6, Ação de Interdição, movida por MIRIAN CAAMANO ABRÃO em face de JOSÉ CARLOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014071-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oriente Novo, S/N, LOTE 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/10/1958, portador da identidade nº 07060641-3 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 414, sob o número de ordem 104405 às fls. 196, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MIRIAN CAAMANO ABRÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 07284597-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 874.788.547-53, residente e domiciliada na Rua Oriente Novo nº S/N, LT 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.012052-3, Ação de Interdição, movida por SHEILA JUSTA LORENTE em face de LEANDRO JUSTA LOBO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.012052-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO JUSTA LOBO, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 27/12/1983, portador da identidade nº 43885867-0 SSP-SP, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.º Subdistrito da Comarca de Santos - SP, no livro A nº 79, sob o número de ordem 48927 às fls. 279, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SHEILA JUSTA LORENTE, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02929364-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 314.483.137-91, residente e domiciliada na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.010910-2, Ação de Interdição, movida por REGINA PRENHOLATTO PEREIRA em face de DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.010910-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT, brasileira, viúvo, do lar, residente na Rua Zoroastro Pamplona, nº 661, Freguesia, CEP 22.750-710 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/05/1915, portador da identidade nº 07.332.162-2 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 070.074.727-37, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-92, sob o número de ordem 7130 às fls. 185v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª REGINA PRENHOLATTO PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade n.º 2033859 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 022.113.947-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.012503-3, Ação de Interdição, movida por MARLENE MOURA DOS SANTOS em face de REGINA CÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.012503-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE REGINA CÉLIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua das Verbenas, nº 552, apt. 302, Vila Valqueire, CEP 21.330-430 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1963, portador da identidade nº 09927446-6 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 756.415.187-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E132, sob o número de ordem 78594 às fls. 205, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARLENE MOURA DOS SANTOS, brasileira, casada, doméstica, inscrita no CPF sob o n.º 756.415.187-00, residente e domiciliada na Rua Quiririm, nº 1160, casa 06, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011558-8, Ação de Interdição, movida por MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM em face de AILTON BELARMINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011558-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AILTON BELARMINO, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/10/1951, portador da identidade nº 020236313-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 824.212.507-49, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE-18, sob o número de ordem 10588 às fls. 147, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da identidade n.º 03226222-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 390.035.907-53, residente e domiciliada na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002816-3, Ação de Interdição, movida por JACI DE SOUZA COSTA em face de JORGE DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002816-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/06/1931, portador da identidade nº 04763831-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 350.544.417-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 9.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-1, sob o número de ordem 13 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACI DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 2838714 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 508.036.897-72, residente e domiciliada na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011900-4, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA FERRAZ SANTOS em face de THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011900-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ, brasileira, solteira, do lar, residente na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 08/09/1944, portadora da identidade nº 22173768-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 128.119.067-54, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti - RJ, no livro nº 93-A, sob o número de ordem 057714 às fls. 275, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA FERRAZ SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 09826173-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.705.717-09, residente e domiciliada na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013373-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMAZ em face de DARCY TOMAZ FILHO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013373-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DARCY TOMAZ FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Sapoti, nº 66, casa 01, Curicica, CEP 22.780-480 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/11/1962, portador da identidade nº 06139761-S IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 782.966.177-49 com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 104, sob o número de ordem 61881 às fls. 184v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMÁZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 053102S1-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 954.583.107-30, residente e domiciliada no endereço supracitado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.0059577, Ação de Interdição, movida por THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE em face de SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005957-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÔNIA REGINA COELHO DE ALMEIDA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Gazeta do Rio , nº 380, CEP 22.715-140 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/06/1951, portador da identidade nº 2.808.787 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 417586177-72, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 E 60, sob o número de ordem 40867 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE , brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 02661137-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 443377367-00, residente e domiciliada na Rua Miguel Cervantes, nº 132, bl. 10, apt. 403. Cachambi, CEP 22.780-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, nº 2003.210.000046-4, em que figura como requerente JOANA TEREZINHA DA ROCHA e como requerido ROSA DIAS SANTOS, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 05 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009570-6, proposta por ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO objetivando a INTERDIÇÃO de CARINA DAMÁSIO IVO, brasileira, solteira, filha de LUIS CARLOS MARTINS IVO e ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de retardo mental grave. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO e EPILEPSIA GENERALIZADA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Foi deferida a curatela provisória da Interditanda à Requerente. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARINA DAMÁSIO IVO, nomeando-lhe CURADORA sua mãe, ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 29, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "165572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000104-9, movida por ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, objetivando que seja declarado por sentença o domínio da autora sobre o imóvel localizado na rua Maria Teixeira nº 21, fundos, casas 1 e 2, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003790-8, foi decretada a Interdição de Ramiron Pinto Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valdevino Silva Mãe - Neuza Pinto Damasceno - CPF: 37155792772 - RG: 373380772 - Endereço: Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdevino Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/09/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Luzia Maria de Jesuz CPF: 05175690787RG: 01365769-7 Emissor: IEP Endereço Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte edois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 25/01/07, nos autos da ação nº 2006.202.010051-5, foi decretada a Interdição de ADAILCE LIMA RODRIGUES- Data de Nascimento: 04/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Adael Jose Rodrigues Mãe - Yolanda Lima Rodrigues - Endereço: Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 04/07/1963, certidão de casamento nº 125968, Livro A1E- 210 às fls. 254, emitida pelo Registro Civil da 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 6ª ZONA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (O.M.S), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador(a) do(a) mesmo(a) Lidia Ferreira LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66CPF: 41146808704RG: 03454437 Emissor: IFP Endereço:Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001612-0, foi decretada a Interdição de Mauricio Alves de Lima - Data de Nascimento: 22/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Maristela Mindelo da Silva Lima - Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Mindelo da Silva Lima CPF: 74234390704 Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - R . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011557-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Silva de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 27 - CPF: 11732689792 - RG: 51698887 Emissor: MM - Endereço: Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 G-40 (Eplepsia) e CID F-71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evaristo Ferreira de Araujo Nacionalidade Brasileira CEProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1947 Idade: 60CPF: 11096497700RG: 220010 Emissor: MM Endereço:Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011578-2, foi decretada a Interdição de Lidia Maria da Silva - Data de Nascimento: 18/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edalmo Basilio da Silva Mãe - Maria de Lourdes Cardoso da Silva - Endereço: Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria da SilvaCPF: 05670885708 Endereço:Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010357-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Manhaes do Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 011610808-5 Emissor: SSP-RJ - CPF: 052541267-01 - Endereço: Rua Ararai, nº 54 Aptº 202 - CEP: 21221-280 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Sardinha Barreto do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Doceira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1960 Idade: 47CPF: 72538287715RG: 05959144-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.202.009830-0, movida por BRUNA PATRICIA MINGOZZI RIBEIRO em face de AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004181-8, movida por NELZI TORRES ARAUJO DE MELO em face de BENEDITO ANTONIO DE MELO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO ANTONIO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011106-7, foi decretada a Interdição de Ivan Sergio Pierre - Endereço: Rua Paulo Prado, nº 63, Apto 602, Bloco 2 - CEP: 21341-130 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelson Luiz Pierre - CPF: 26595613700 - Endereço: Rua Escritor Paulo Prado, 63, apt. 602, bl. 02 - Oswaldo Cruz - RJ. GELSON LUIZ PIERRE requereu a INTERDIÇÃO de IVAN SERGIO PIERRE , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente inca-paz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 43/44. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 43/44 concluindo que o interditando é portador de Retardo Men-tal ( Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 55. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ivan Sergio Pierre é portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ivan Sergio Pierre , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Gelson Luiz Pierre. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000297-7, foi decretada a Interdição de Geilson Joao da Conceição Dutra - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete America da Conceição - CPF: 63195038749 - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. ELIETE AMERICA DA CONCEIÇÃO requereu a INTERDIÇÃO de GEILSON JOÃO DA CONCEIÇÃO DUTRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/36, concluindo que o interditando é portador de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 41, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Geilson João da Conceição Dutra é portador de Síndrome de Down e Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Geilson João da Conceição Dutra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Eliete América da Conceição. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com Anteciapação de Liminar, de nº 2005.202.005178-2, movida por em face de HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.010048-5, movida por JOSÉ LAERTI CAVALEIRO em face de MARIA DA GLÓRIA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLÓRIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011334-0, movida por GERALDA MARIA DE SOUZA BOUÉRES em face de JORLIVAM DIAS BOUÉRES, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORLIVAM DIAS BOUÉRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.011756-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE NOVEMBRO DE 2006. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "167268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012351-1, foi decretada a Interdição de Leonardo Sampaio Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sueli Maria Sampaio Alves - RG: 12326259-4 Emissor: IFP - CPF: 054.389.577-70 - Endereço: Rua Milão, nº 52 - Quintino Boacaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aércio Peixoto de Sá MenezesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado CPF: 12484580878, RG: 100.689.230-9 Emissor: MEX, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010788-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos - Endereço: Rua Urupema, nº 140 Fundos - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos CostaCPF: 36318833749Endereço: Rua Boré, nº 38, Vila Valqueire, Rio de Janeiro.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria de Lourdes Moraes dos Santos é portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer , de início tardio que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requeren-te Maria de Fátima dos Santos Costa. Lavre-se Termo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2005.208.004297-9 em que é Autor SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA, e Réu CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA, RAINE BERGER e TAMARA TANIA COHEN EGLER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013138-0, movida por em face de FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E AURELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar e intimar os Réus para comparecerem à audiência prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 21 de maio de 2007, às 16.30 Horas.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA e AURELINA BARBOSA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO em face de EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.008819-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO, brasileiro, solteiro, nascido em 12/02/1981, filho de PAULO SERGIO OZORIO PINTO e ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório do 7ª Zona Judiciária Niterói - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 8, do livro n.º A-15, sob o nº de ordem 35.820, em virtude de ser portador de Síndrome de Down.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, brasileira, casada, RG nº 056.595.48-1 IFP, inscrita no CPF sob o nº 839.995.157-91, residente na Rua Ubirata, 15 - ap. 102 - Higienópolis - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAIMUNDO CARLOS DE SENNA em face de MARIA GILDETH DE SENNA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.013126-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA GILDETH DE SENNA, brasileira, solteira, nascida em 01.07.1946, filha de Manoel Paz de Senna e Catarina Pereira de Senna, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Aramary - Alagoinhas -Bahia, às fls. 154-v, do livro n.º 8, sob o nº de ordem 9394, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental ( Oligofrenia nos limites moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RAIMUNDO CARLOS DE SENNA, brasileiro, casado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 635.673, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, inscrita no CPF sob o nº 411.905.487-04, residente na Av. Pastor Martin Luther King Jr.,4706,casa 35, Tomás Coelho, CEP: 21220-300, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA Aristides Caire, 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.009445-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de JOSE SOARES DA COSTA, casado, aposentado, nascido(a) em 30/04/1936, filho(a) de Aniceto Soares da Costa e de Maria Soares de Jesus, natural de(o) Minas Gerais, identidade nº 08714651-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Garcia Redondo, 137 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA, do lar, casada, identidade nº 08801609-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008267-0, foi decretada a Interdição de Marcos Antônio Alves, brasileiro, solteiro, Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes de Souto Alves - RG: 12205633-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.985.357-31 - Endereço: Rua Viúva Cláudio, N 135, Casa 02 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosineide Alves - Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes Souto Alves CPF: 05779031797 - RG: 20410876-5 Emissor: DETRANEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000345-4, foi decretada a Interdição de Clara Pires Armada, filha de Norbeto do E. Santo Pires Armada e Elza Granja Pires Armada, brasileira, solteira, aposentada por invalidez, nascida em 31/12/1955, RG/IFP nº 03.662.808-9 Endereço: RUA DR. GARNIER 481 - CEP: 20975-000 - ROCHA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarisse Armada de Souza, brasileira, solteira, estudante, filha de Edinario Sarafim de Souza e Clara Pires Armada - CPF: 106433157-21- RG: 020144590-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008258-0, foi decretada a Interdição de Luzia Marina Alves, brasileira, viúva, pensionista, - Filiação: Pai - Sebastião Lino José de Campos Mãe - Marianna Guilhermina da Conceição - CPF: 010473017-09 - RG: 365087 Emissor: MM - Endereço: Rua Souza Barros, N 246, Bl 02 - Apt 108 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neviton Mesquita, brasileiro, solteiro, pintor de automóvel, Filiação: Pai - João Mesquita Mãe - Luzia Mesquita - CPF: 73507644720 - RG: 069615169 Emissor: IFP - Endereço Rua Conselheiro Galvão, 592 - casa 1 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008901-9, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva Melo - Estado Civil: Casado - CPF: 00500371377 - RG: 2002028032230 Emissor: SSP - Endereço: Rua Canitar, nº 703 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amisterdam Melo da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 03770856775RG: 103007472 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Ivanildo Ferreira da Silva - CPF: 34933263787 - Endereço: Rua Cachambi, N 507, Apt 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012664-4, foi decretada a Interdição de Rita Crapes Maiuolo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 043360445 Emissor: DETRAN - CPF: 759.516.657-87 - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angiolina Maiuolo da Silva - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003196-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosimere Martins de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Martins de Oliveira - Estado Civil: Casado CPF: 10947207716 - RG: 21097755-9 - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFP EndereçoTravessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009099-5, movida por ROBERTO MARTINS; SHIRLEY REGINA MACEDO MARTINS em face de MARIA DE LOURDES MARTINS, objetivando citar MARIA DE LOURDES MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003573-8, foi decretada a Interdição de Walter Vieira Pinto - CPF: 05975155738 - Endereço: Morro Da Lambicada, nº 55 - Jacuacanga - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Pinto Ferreira - CPF: 61391581768 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça \r\n\r\n2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002418-4, foi decretada a Interdição de Jose Messias Florentino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05985164764 - Endereço: Rua São Jorge, nº 365 - CEP: 23900-000 - Bracuhy - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Rodrigues de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 08859711754 - RG: 11705643-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Portugal, 132, Frade, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EMBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA, que no dia 07/08/2007, às 15hs00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.383.009393-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Área remanescente do imóvel situado na Praia de Matariz, Ilha Grande, 6º distrito de Angra dos Reis, RJ, medindo 88,00m(oitenta e oito metros) de testada para o mar, 2.690,00m(dois mil e seiscentos e noventa metros), da frente aos fundos pelo lado sul, confrontando com terras de José de Oliveira Galindo ou sucessores e do lado norte, 2.800,00m(dois mil e oitocentos metros), confrontando com terras do coronel Antonio Joaquim de Oliveira Galindo ou sucessores e pelos fundos medindo 128,00m(cento e vinte e oito metros) confrontando com terras do mesmo cel: Antonio Joaquim de Oliveira Galindo ou sucessores (Águas Vertentes); com área total de 354.000,00m²(trezentos e cinquenta e quatro mil mestros quadrados), tudo conforme ato nº 73-Livro nº 136 - Fl. 141 do Cartório do 1º Ofício desta Comarca e Matrícula nº 20 do RGI do Cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 08/05/2003, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). Pedro Hideoshi Odaka, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/09/2007, às 15hs00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ______________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Substituto - Matr. 01/17.145, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA, que no dia 20/06/2007, às 13hs30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.003.003579-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01(um) Lote de terreno, com endereço na rua A, Lote 20, Loteamento Cidade Balneária Pontal, com área de 450,00m², inscrição Municipal nº 02.18.092.0585.001, o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 06/12/2004, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). DAVI AZEREDO GONÇALVES, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007, às 13hs30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ______________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Substituto - Matr. 01/17.145, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.383.000653-0\r\n\r\nExequente: FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nExecutado: OFICINA MECANICA GEISIELY LTDA\r\n\r\nExecutado: GONÇALVES DE FREITAS JESUS\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE GONÇALVES FREITAS DE JESUS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.383.000653-0 - Certidão nº: 1998/008.103-8 - Natureza: Multa Fiscalização FEEMA - Data: 15/07/1998 - Valor: R$ 4.439,34 ou 2.974,63 UFIR's em que é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Executado OFICINA MECANICA GEISIELY LTDA, GONÇALVES DE FREITAS JESUS, MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FREITAS E ESPOLIO DE GONÇALVES FREITAS DE JESUS. E, para INTIMAR a inventariante srª. MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FREITAS da penhora no rosto dos autos de inventário, do processo nº.: 1994.502.001371-7, em curso na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para garantia do principal de R$ 4.439,34, custas e emolumentos previstos em lei, bem como para que fique ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Exequente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Marques de Tamandaré, 156 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________________ Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/17145, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAIMUNDO SOARES DA SILVA, que no dia 11/04/2007, às 13:00 horas (1ª Praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.6808-5, requerida por FRANCISCA FELIX DA SILVA, constante de: 01 (uma) TV de 20 Polegadas - SHARP. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 13:00 horas (2ª Praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.003.002308-8, movida por JANDYRA PAULISTA PIRES em face de LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.010142-0, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de NILZA MACIEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILZA MACIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.004348-0, movida por MARIA CONCEIÇÃO SOUZA MENEZES FERREIRA em face de PAULO FERREIRA, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 27/03/1971, pelo regime da comunhão universal de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de vinte anos...Da referida união resultou o nascimento de três filhos...Portanto, tendo transcorrido mais de dois anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. O casal não amealhou bens durante a união. A autora dispensa alimentos para si. A autora voltará a usar o nome de solteira....\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única \r\n\r\nda Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000159-9, foi decretada a Interdição de Sandro Miguel Tavares de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.615.729-2 - CPF: 029.718.587-07 - Endereço: Rua Rua José Lobosco Lote 07 - CEP: 28660-000 - Novo Mundo - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Tavares de SouzaEstado Civil: SolteiroCPF: 97401587734RG: 10.196.382-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o William do Nascimento Taveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Cezar da Conceição Taveira Mãe - Silvia do Nascimento Taveira - RG: 020439443-1 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Projetada F, nº 12 - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2006.009.000727-0, oriundo do Inquérito, nº 029/04 de 25/03/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950, no dia 05/06/07, às 16h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 12 de abril de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus Do Itabapoana 2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. JUIZ: Dra. Fabíola Costalonga SUBST. DO RE: Renata Godoi PimentelEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE JURADOS QUE SERVIRÂO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma consubstanciada no artigo 439 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal, foi elaborada Lista de Jurados sorteados para servirem nas Sessões do Tribunal do Júri compreendidas entre o período de 01 de maio de 2007 a 31 de agosto de 2007 (inclusive), da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, conforme ata lavrada em pasta própria, sendo eles os seguintes: 1) MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SOARES; 2) ANA LÚCIA RIBEIRO GOMES; 3) ANA CRISTINA FEREIRA BONIOLO 4) EDNA APARECIDA ALVAREZ DOS SANTOS 5) KLEBERSON CORDEIRO ARAÚJO; 6) ELAINE MARIA XAVIER MOREIRA SOUZA; 7) ADRIANA DE OLIVEIRA ALBINO; 8) ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS; 9) EDSON MARCOS BARRETO FILHO; 10) EDIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA VARGAS; 11) ELZA NÍCIA BARROSO; 12) ARLETE VILELA FERREIRA; 13) BERNARDO FERREIRA COELHO NETO; 14) CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA; 15) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA; 16) MARIA ROSELI BATISTA DOS REIS;; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) SOLANGE MARIA DA SILVA AMORIM; 19) ADRIANA MELO DE FARIAS SILVA; 20) CILENE TEIXEIRA BORGES; 21) HELITON CARLOS PINHEIRO. E os suplentes: 01) ANA MARIA QUIROZ DE ALMEIDA; 02) KAMILA D. G. ARAGÃO DE OLIVEIRA; 03) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES SOUZA; 04) ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 05) CRISTIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO; 06) MARIA APARECIDA DO AMARAL FONSECA; 07) ARMINDO INOCÊNCIO FILHO; 08) MARLENE SOARES BORGES; 09) JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA; 10) ANDRÉA MARTINS GUEDES GONÇALVES; 11) EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA; 12) DAVID VIEIRA AMORIM; 13) RONALDO JUNGER DE ALMEIDA; 14) MARISE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA; 15) RONALDO MARTINS MEDINA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho, TAJ. mat. 01/26353 digitei e Eu,(a) Renata Godoi Pimentel, Subst. do Responsável p/ Expediente, matrícula 01/22018, subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 174537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003747-6, foi decretada a Interdição de Christiano Machado Paranhos - Endereço: Rua Barao do Rio Branco,406- Passagem- - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lelia de Azevedo Machado ParanhosData de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Claudio de Azevedo Machado Mãe - Celita de Azevedo Machado CPF: 02445551765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003349-5, foi decretada a Interdição de Michele Marin da Silva - Endereço: Rua Enfermeiro Ricardo Sanches,32,braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória RibeiroCPF: 03893503706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Destituição do poder familiar \" nº 2006.011.001739-1 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu MARINES GRISON DE SOUZA. E, para INTIMAR a ré a comparecer na audiencia designada para o dia 17/04/2007 às 15h, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, de nº 2006.011.004601-9, movida por DEISE MARA CHAFFIN em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA, (falecido em 27/04/2006), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002254-4 em que é Autor PPC, RL BRUNA PEREIRA MONTEIRO, e Réu PABLO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da sentença, que passo a transcrever sua parte dispositiva: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base no elementos dos autos, a sua carência financeira. Transitava em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" . Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprocesso n. 2005.011.005127.0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , EM EXERCÍCIO, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.005.127.0 no qual o réu HELIANDRE JULIO SIQUEIRA DA SILVA, filho de Júlio César Freitas da Silva e de Angela Maria Siqueira da Silva, nascido em 03/06/1986 , responde como incurso no art.157 parágrafo 2o. incisos I e II do CP , foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar HELIANDRE JULIO SIQUEIRA DA SILVA a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa, a razão mínima unitária na forma disposta no CP, pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2o. incisos I e II do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO de Direito.\r\n\r\nJG Id: 174409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOILSON IGNÁCIO GUEDES, filho de Nelson Felismindo Guedes e Zola Ignácio Guedes, nascido em 14/12/1987, como incurso nas penas do Art. 155 § 3º do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 09/05/2007 às 14 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos___. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 174407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci \r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Fórum, Centro, CEP:28430-000 - Cambuci - RJ \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível de Cambuci, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça designado que em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo 2003/877.000345-7, dirija-se aos locais relacionados acima e aí proceda INTIMAÇÃO DAS PARTES, para os Leilões que serão realizados nas dependências DO FORUM DE CAMBUCI, situado a Rua Maria Jacob, 134, Centro, Cambuci, conforme despacho de fls. 73, de 20 (VINTE) NOVILHAS NELORE, com média de 09 (nove) arrobas cada, perfazendo total de 180 (cento e oitenta) arrobas. Sendo cada arroba, avaliada em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), estando o total do jgado avaliado em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), sendo o 1º LEILÃO em 12/04/2007, às 13:00 horas e o 2º LEILAO, caso o bem não seja arrematado, será no dia 26/04/2007, às 13:00 horas, conforme Edital que se encontra afixado no Juizado Especial Adjunto Cível de Cambuci e no átrio do Fórum desta Comarca, DEVENDO O RÉU DISPONIBILIZAR AS 09:00 HORAS DO DIA 12/04/2007, NO CURRAL DA PROPRIEDADE ONDE SE ENCONTRAM, OS ANIMAIS ACIMA MENCIONADOS, SOB A GUARDA DO DEPOSITÁRIO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O TRANSPORTE E A REMOÇÃO DO GADO PARA O PÁTIO DO FÓRUM. Dado e passado na Comarca de Cambuci, aos 08 dias do mês janeiro de 2007\r\n\r\nId: 174215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.015861-2, movida por ALFREDINO DE SOUZA em face de LOTEADORA ALDEIA LTDA, objetivando usucapir o imóvel lote 10, Quadra K, Parque Bandeirantes, 3º sub-distrito desta cidade, atualmente Rua Atanagildo de Freitas nº 41, casa 01, com área de 360,00 m2 sendo 136,92 m2 de área construída, medindo 12 m de largura por 32 m de comprimento, conforntando-se na frente com a Rua Atanagildo de Freitas, do lado esquerdo com Lúcia Gomes Botelho, do lado direito do Alcinéia Ribeiro Ferreira, nos fundos com proprietário desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciented de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.000245-6, movida por ELISETE DO ESPIRITO SANTO MARTINS FRANKLIN em face de ESPÓLIO DE MARIA CORINA DA SILVA, objetivando o imóvel nº 73 da Rua Cornélio Bastos, Pelinca, Campos dos Goytacazes, medindo 10,00m de frente por 20,00m de comprimento, sito na antiga Rua João Gonçalves, dividindo-se atualmente pela frente com a referida Rua, por um lado com o prédio nº 67 pertencente a José Antônio Teixeira Lopes, pelo outro lado com o prédio nº 75, pertencente a Eunice Teixeira Lopes, pelos fundos com o prédio de Newton Simões Pereira da Silva, registrado sob o nº 197, a fl. 54 do Livro 3. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA CORINA DA SILVA, na pessoa de sua inventariante Ilze Vieira Macabu, dos confinante e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011374-6, movida por LUIS CARLOS CHAGAS DA SILVA em face de SURANG - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando usucapir o imóvel imóvel nº 157 da Rua Alvarenga Prazeres, Donana, nesta cidade, com 12,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, totalizando 360,00 metos quadrados, confornta-se pela frente com a Rua Dr. Alvarenga Prazeres, por um lado com o Lote nº 07, pelo outro com o lote nº 05 e pelos fundos com o lote nº 25, registrado no livro 2-G, às fls. 262, sob o nº 2303. Assim, pelo presente edital CITAM-SE o réu SURANG - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.010991-6, movida por JOCILDA CARDOSO PRADO em face de EDUARDO FERREIRA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EDUARDO FERREIRA ALVES, na pessoa da sua inventariante NELIA OLIVEIRA ALVES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 174205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.023060-0, movida por ALAERT COELHO; NEIDE DE CARVALHO COELHO em face de SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS LTDA, objetivando USUCAPIR o Lote de Terreno nº 15, da Quadra C, do Parque Presidente Vargas, Campos dos Goytacazes-RJ (atual Rua Expedicionário Inácio Gomes, nº 59), possuindo uma área total de 396,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 33,00 metros de comprimento por ambos os lados. O imóvel confronta-se pela frente com a Rua Expedicionário Inácio Gomes, pelo lado direito com o lete nº 16 (pertencente ao Sr. Paulo César Rosa Ferreira e sua mulher Jane Mary Gomes Curcyo Ferreira), pelo lado esquerdo com o lete nº 39 (pertencente ao Sr. Manoel Maciel de Souza e sua mulher Marli Bento de Souza) e com o lote nº 38 (pertencente aos autores) e pelos fundos com o lete nº 40 (pertencente ao Sr. Marciolino do Nascimento e sua mulher Deolires Banda Nascimento). Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 174216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (JG)\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017889-0, movida por HAMILTA MARIA PESSANHA em face de HONORINA ALVES DE BARROS, objetivando USUCAPIR o imóvel localizado na Rua Álvaro de Barros, nº 151, Campos dos Goytacazes-RJ, sendo confrontado pela direita pelo nº 147, proprietária Lindalva César Franco, pela esquerda com o nº 155, proprietária Cirene Coutinho Gualberto Boa Morte e pelos fundos pela Rua General Couto Reis, nº 120, de propriedade de Lenilson Caldeira da Cruz.. Assim, pelo presente edital CITA osréus e todos os interesssados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 174434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\npara ciência de terceiros interessados na forma na abaixo:\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, a Ação Civil Pública \" nº 2006.014.015326-4 promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA. e, para que chegue ao conhecimento dos interessados que tenham interesse em intervir como litisconsortes e fins de direito, é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes ¿ RJ, CEP: 28035-100 -. Dado e passado nesta cidade de(o) Campos dos Goytacazes, três de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Claudia Márcia Ferreira de Oliveira - Técnico Judiciário I - Matr. 01/20428, o digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, conferi e o subscrevo. Dr. (a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 174214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\npara ciência de terceiros interessados na forma na abaixo:\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, a Ação Civil Pública \" nº 2006.014.015744-0 promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA PLUG IN NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS BARROS E ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JUNIOR e, para que chegue ao conhecimento dos interessados que tenham interesse em intervir como litisconsortes e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28035-100 -. Dado e passado nesta cidade de(o) Campos dos Goytacazes, três de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Claudia Márcia Ferreira de Oliveira - Técnico Judiciário I - Matr. 01/20428, o digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, conferi e o subscrevo. Dr. (a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 174217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que por SENTENÇA deste Juízo nos autos da ação nº 2002.084.000051-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves da Silva Mãe - Jocelina Leandro da Silva - Endereço: Rua Belizario Antonio de Souza, nº 701 - CEP: 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, Certidão de Nascimento nº 10.824, registrada à fl. 154 vº do Livro de Registro de Nascimento nº A-14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude de Esquizofrenia Hebefrênica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelina Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/02/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Juraci Leandro RG: 0202034690 Emissor: SSPCPF: 095.537.097-37 - Endereço Rua Belizário Antõnio de Souza, nº 701 - CEP. 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "161317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.002326-7, em que figura como Autor RICARDO CORREA BRANDÃO, objetivando a usucapião de imóvel descrito e caractrerizado da seguinte maneira: prédio e respectivo terreno sito à rua Quatro, nº 130 - Nova Barra, distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, com 17,00 metros de frente para a mencionada Rua Quatro, 17,00 metros de fundos com o Hospital Regional de Barra de São João; 25,70 pelo lado com o lote nº 138 e 25,70 pelo outro lado com o lote nº 122. E, sendo ignorada a identificação e paradeiro do proprietário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CATARINA NEPOMUCENO DE JESUS, no processo 1997.018.000028-4, no valor de dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos, em face de MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A. Conceição de Macabu, 11 de abril de 2007. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Matr. 01/22715 digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 174615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "172750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 203-A)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Responsabilidade Civil movida por OSVIMAR DE ARAGÃO RAMOS em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, processo nº 2005.021.014134-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/05/2007, às 15:35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.56, constituído(s) de: (01)Um Cilindro RL de padaria, função modelar massa de pão, marca Perfecta Curitiba, sem numeração aparente, cor branco, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos Reais) e Uma(01) Máquina de gelo, modelo 772/06 série HGC 20P, em perfeito estado de conservação e uso, avaliada em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos Reais), os bens são encontrados na Av. Washington Luiz, nº 4.735, 14 de julho, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 50 e 51. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, JOSÉ LUIZ TAVARES, Escrivão, matric. 01/7837, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "172753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.020106-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.020106-7, movida por ARGEMIRO SILVA MOURA e NOEMI DE OLIVEIRA MOURA em face de JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTO. Os autores alegam que há mais de 45 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 04, quadra 29 da Av. Octavio Guinle, Vila Rosário, Sarapuí, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 72 requereu o Defensor Público a citação editalícia. Às fls. 73 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "161265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.015474-3, movida por LINDOLFO RAMOS DE LUCENA; SEBASTIANA MOURA DE LUCENA em face de ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRENE EDMOND ROGER BILA, objetivando usucapir o imóvel situado a Rua Acre, lote 01, quadra 04, na Vila Santa Cruz, em Duque de Caxias, com àrea total de 360,00 m², alegando, em resumo, que já há onze anaos possuem o imóvel de forma mansa e pacífica, sem esbulho ou turbação, e que o adquiriram por contrato particular . Assim, pelo presente edital CITA os réus Cia de Urbanização Territorial e Maria do Carmo Sá Campos e Milton Sabino Campos, cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020026-2\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de RONALDO ANDRADE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, RG 129.029.66-6 IFP/RJ, CPF 093.334.977-73, nascido em 06/02/1975, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, SELMA NILDA PEREIRA ANDRADE, brasileira, casada, do lar, RG 116.552.93-6 IFP/RJ, CPF 069.526.527-01, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 15/01/2007, transitada em julgado em 22/02/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 05 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.017986-8\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 12.522.402-2 IFP/RJ, CPF 098.345.057-95, nascido em 24/11/1982, residente na Rua Sepetiba, nº 39, CEP 25.080-440, Vila Operária, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, RG 081.639.89-0 IFP/RJ, CPF 004.488.117-74, residente na residente na Rua Sepetiba, nº 39, CEP 25.080-440, Vila Operária, Duque de Caxias-RJ , conforme sentença prolatada em 15/01/2007, transitada em julgado em 22/02/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 05 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1991.021.228409-1/EX\r\n\r\nCDA 90-04761-17-56-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FERPRENSA COMÉRCIO DE FERRO LTDA, CÉZAR AUGUSTO GONÇALVES E CÉLIA FERNANDES DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 422,74. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CÉLIA FERNANDES DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 90-04761-17-56-0ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.015100-2/EX\r\n\r\nCDA 70298002201-17\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela União em face de TRANSMOURA TRANSPORTE MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 85.969,33. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de TRANSMOURA TRANSPORTE MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70298002201-17 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007790-8/EX\r\n\r\nCDA 2000/009.611-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSRODAN ULTRA RÁPIDO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.779,35. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de TRANSRODAN ULTRA RÁPIDO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/009.611-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.512.002289-7/EX\r\n\r\nCDA FGRJ199700102\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de HILÁRIO MÓVEIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.343,56. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de HILÁRIO MÓVEIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ199700102 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.002019-4/EX\r\n\r\nCDA 2000/006.778-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 24.083,87. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/006.778-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.011130-2/EX\r\n\r\nCDA 98.00387.17.97-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SHOPPING DA MADEIRA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 55.796,56. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SHOPPING DA MADEIRA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 98.00387.17.97-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.007070-3/EX\r\n\r\nCDA 55.674.090-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de MARISOL NOVIDADES LTDA, RENATO RIBEIRO MACHADO DA COSTA E JORGE MACHADO DA COSTA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.134,81. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de MARISOL NOVIDADES LTDA, RENATO RIBEIRO MACHADO DA COSTA E JORGE MACHADO DA COSTA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 55.674.090-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149399-4/EX\r\n\r\nCDA 83-06474-17-96-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NOVO RIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.737,42. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NOVO RIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 83-06474-17-96-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.021679-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.679-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FIBERTEC PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.554,10. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FIBERTEC PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.679-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.009980-9/EX\r\n\r\nCDA 15.375\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de JOSÉ GERALDO DE SOUZA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 234,90. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de JOSÉ GERALDO DE SOUZA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 15.375 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ .Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº em , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de junho de dois mil e três (2003). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1991.021.228660-9/EX\r\n\r\nCDA 8.485\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de AUTO MECÂNICA NACIONAL, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.017,53. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de AUTO MECÂNICA NACIONAL, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 8.485 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019110-9/EX\r\n\r\nCDA 2001/010.807-2\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de A R VIEIRA PADARIA E CON, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.647,25. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou A MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de A R VIEIRA PADARIA E CON, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.807-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.000450-8/EX\r\n\r\nCDA 1996/015.746-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 76.107,13. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/015.746-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1987.021.173710-5/EX\r\n\r\nCDA 85-08307-17-96-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ASTARTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.826,67. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de ASTARTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 85-08307-17-96-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041289-5/EX\r\n\r\nCDA 70198001321-99\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de SUELI MARIA DA PENHA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 82.071,34. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SUELI MARIA DA PENHA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70198001321-99 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002890-0/EX\r\n\r\nCDA 2001/013.895-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SANTANA II COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.918,63. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de SANTANA II COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/013.895-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018520-3/EX\r\n\r\nCDA 2002/006.318-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ITALMÓVEIS ARTES E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.626,44. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ITALMÓVEIS ARTES E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.318-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040120-0/EX\r\n\r\nCDA 95.03166.17.36-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 764,55. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 95.03166.17.36-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.000940-0/EX\r\n\r\nCDA 70297006198-75\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.806,29. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297006198-75 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1991.021.228360-8/EX\r\n\r\nCDA 7.424\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de ARTUR FERREIRA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.086,52. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ARTUR FERREIRA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 7.424 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 174241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio da Silva - Data de Nascimento: 24/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Zito Alves da Silva Mãe - Iraci Hilario da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.016149-7, oriundo do Inquérito, nº 148/03 de 17/04/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V - 1º e 2º denunciados E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º denunciado, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000787-0, foi decretada a Interdição de Josias Gonzaga da Rocha - Endereço: Rua Moacir Pimentel, nº 801 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Gonzaga da Rocha, CPF: 77593065715, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Cinco de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2001.073.000972-7, movida por ELIEZER SEVERINO DA SILVA e VALQUÍRIA MARQUES DA SILVA E SILVA em face de VALCÉLIO LUIZ POZI e NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, objetivando à CITAÇÃO dos destes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCÉLIO LUIZ POZI E NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28362, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titula\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000319-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12427/2005, cujo valor é de R$ 565,24 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de ARACY FORTUNA JAMUS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.023.001307-7, em que figura como Autor ADMAR COUTO, e como Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa da Srª ARACY FORTUNA JAMUS (REP ESPOLIO). E, estando o Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa da Srª ARACY FORTUNA JAMUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu VANDERLEI CONCEIÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.023.043101-4, em que figura como Autor ELSA DOS SANTOS SILVA, e como Réu VANDERLEI CONCEICAO. E, estando o Réu VANDERLEI CONCEICAO, CPF n. 875.636.197-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré ITABORAÍ COMÉRICO IMOBILIÁRIO CGC n. 33.172.990/0001-02 na pessoa do seu representante legal, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.042007-7, em que figura como Autor MYRIAM BRAGA DE SOUZA, e como Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO. E, estando o Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, CGC n. 33.172.990/0001-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete . Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, o promitente comprador JORGE BETTA CONCEIÇÃO (e seu respectivo cônjuge, se casado for), de EROTILDES DA SILVA MOREIRA EGGER, e do cônjuge de AMAMEDIO PINTO DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.023.001469-3, em que figura como Autor ESPOLIO DE MARIANO RODRIGUES PEREIRA na pessoa de MARIA EDITE PEREIRA, e como Réu EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A. E, estando os eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, o promitente comprador JORGE BETTA CONCEIÇÃO (e seu respectivo cônjuge, se casado for), de EROTILDES DA SILVA MOREIRA EGGER, e do cônjuge de AMAMEDIO PINTO DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES CPF n. 057.692.327-30, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.023.004649-6, em que figura como Inventariante JOSE FERNANDO ORBE RODRIGUES, e como Inventariado MARIA MARTA NOGUEIRA RODRIGUES E JOSÉ ORBE RODRIGUES. E, estando o herdeiro ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES CPF n. 057.692.327-30, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA, com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.016072-9, em que figura como Autor ALENCAR CHRISTIANO FERREIRA, e como Réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA. E, estando os Réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006480-9, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 189,77; EXECUTADO: ESPOLIO DE DOMINGAS DE PAULA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006980-3, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 47,28; EXECUTADO: ADELIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005570-1, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 66,89; EXECUTADO: JOAQUIM GOMES DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005671-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 209,62; EXECUTADO: DANIEL ANTUNES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005780-1, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 114,70; EXECUTADO: PAULO VEIRA DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.514.002919-1 (2406), CERTIDAO: 96.05067.19.98-3, EXECUTADO: E.T. MANGUEIRA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ITABORAI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004670-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 54,35; EXECUTADO: ESPOLIO DE VEREANO MARIO ALEXANDRE. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004940-3, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 102,69; EXECUTADO: MARIA LUCIA MOREIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004921-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 84,72; EXECUTADO: ESPOLIO DE ADOLFO PEREIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005180-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 156,90; EXECUTADO: CLAUDECI DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005520-8, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 529,01; EXECUTADO: ESPOLIO DE WALTER RAMOS RAIMUNDO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004920-8, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 72,89; EXECUTADO: ESPOLIO DE ADOLFO PEREIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006400-3, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 308,66; EXECUTADO: ESPOLIO DE FELICIA MARIA JUSTINA DA PIEDADE. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005740-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 117,77; EXECUTADO: PAULO MACHADO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005260-8, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 80,87; EXECUTADO: EDEZIO MACIEIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006110-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 463,76; EXECUTADO: ERYMANTHO FRANCISCO CARDOSO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1997.514.002920-5 (2407), EXECUTADO: B. SALVIANO BAR E MERCEARIA LTDA, CERTIDAO: 96.05069.19.98-9. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mes de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006100-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 269,42; EXECUTADO: ERNANDES EGGER. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006300-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 79,55; EXECUTADO: MANOEL NOVIS DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006981-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 99,63; EXECUTADO: IDA PIRES DE MATOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006460-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 118,33; EXECUTADO: ESPOLIO DE ANA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006111-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 105,37; EXECUTADO: ESPIRIDIAO JOSE DE LIMA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006541-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 913,30; EXECUTADO: ESPOLIO DE DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.024.002801-1, movida por ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA OS SUCESSORES DE FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO E MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO. FRANCISCO FAGUNDES NETTO e ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO, PAULO CÉSAR SILVA SANTANA, CARMEM HELENA DE SOUZA SANTANA, REGINA CÉLIA DE ALVARENGA GANDARA E ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.024.000240-0\r\n\r\nGTS - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. requereu a falência de CONSTRUTORA SETTING LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da quantia de R$ 19.514,42, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram elididos os seus pagamentos, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 04/44. Devidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 59, requerendo a remessa ao contador judicial para apuração do valor do débito. Cálculo do contador judicial a fls. 64/70. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 78/80, nomeando síndico a requerente, a qual devidamente intimada se quedou inerte (fls. 176). Novo síndico nomeado a fls. 180, o qual se manifestou a fls. 190/191, informando que não existem bens a arrecadar. A fls. 241, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. O síndico nomeado pelo juízo devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, se quedou inerte (fls. 240, v.). Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar. Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de CONSTRUTORA SETTING LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 01 de novembro de 2006. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 174618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001550-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ferreira Delgado, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Delgado e de Lucia Helena Ferreira Delgado, nascido em 10/11/1984, residente com a requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Ferreira DelgadoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 53110390787, RG: 10.634.274-4 Emissor: IFP, residente à rua 23 , nº 35 - Gleba A, Chaperó, Itaguaí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e seis . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004289-0, foi decretada a Interdição de Rosinéia Santos Duarte - Estado Civil: Solteiro, Carteira de Identidade DETRAN rg. 24.571.323-5, CPF nº 060.158.267-54, nascidade nesta cidade em 07/03/1984, filha de Belmar Soares Duarte e de Judith Nazaret Santos Duarte Endereço: Rua Rosa Littig Eller Qd a Lt 17 - Jardim América - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Nazareth Santos Duarte, Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado CPF: 68320264715RG: 05.712.307-7 Emissor: IFP, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004393-6, foi decretada a Interdição de Anderson Mariano Gregório, solteiro, maior, nascido em 15/01/1984, nesta cidade, filho de Alfredo Gregório e de Selma Mariano Gregório, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alfredo Gregório, Profissão: Pintor, Estado Civil: Viúvo CPF: 31060650797, RG: 05.358.200-3 Emissor: IFP, residente à rua Ítalo Rodrigues Dorneles, nº 21 qd. 37 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.004304-8, foi decretada a Interdição de Leandro Azevedo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguai - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Rivaldo dos Santos Mãe - Lecy Azevedo dos Santos - Endereço: Rua Benedito Bermudes de Castro Qd 25 Lt 18 - CEP: 23820-130 - Engenho de Itaguaí - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RIVALDO DOS SANTOS, filho de Aurino dos Santos e de Rosa Paula Leal, inscrito no CPF sob o nº 769911137-00, residente à rua Sidnei Lancio Gabriel, 15 - Estrada do Chaperó - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002979-2, foi decretada a Interdição de Paulo Kaname Kobata - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 14.370.583-0 - CPF: 229.125.298-40 - Endereço: Rua 01 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Fuzie Kobata de Lima, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado , RG: 12002854-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.205.788-77, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001113-3, foi decretada a Interdição de Douglas Pimenta Aleixo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, filho de Jorge Aleixo e de Dora Rodrigues Pimenta, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilde Rodrigues Pimenta, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Desempregado, Estado Civil: Solteiro RG: 10581587-2 Emissor: IFPCPF: 038.659.117-22, residente à rua Professor Luiz Antonio de Souza, nº 38 Fundos, Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000650-2, foi decretada a Interdição de Rose Mary do Carmo de Oliveira, residente com a requerente, brasileira, solteira, filha de Deneval do Carmo de Oliveira e de Maria das Graças do Carmo de Oliveira, nascida em 16/10/1975, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Carmo de Oliveira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10207036799, RG: 020.690.552-3 Emissor: IFP, residente à rua Nelson de Aquino, nº 322 - Coroa Grande - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.003225-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Daloni Rodrigues Rosa - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00840247710 - RG: 18.506.463-1 Emissor: ME, filha de Hyran dos Santos Rosa e de Liulda Rodrigues Rosa, nascida em 18/11/1969, neste Estado, Endereço: Estrada Joauqim Fernandes, nº 217 - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liulda Rodrigues Rosa, Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo, CPF: 37020587704, RG: 338782 Emissor: MM, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.000524-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurelio Bento Diniz, filho de Jorge José dos Santos Diniz e de Maria Bento Diniz, nascido em 06/11/1968, na Cidade do Rio de Janeiro, residente com a requerente, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bento DinizProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/06/1936 Idade: 70, Filiação: Pai - Manoel Bento Mãe - Jely Caldeira Bento RG: 2636225 Emissor: IFP, CPF: 83946306772, residente à rua W, qd. 58 lt. 07 - Campo Lindo - Seropédica/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002120-5\r\n\r\nCDA Nº 10566 `a 10570 DATA: 28/07/99\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: FRANCISCO FAGUNDES NETTO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado FRANCISCO FAGUNDES NETTO, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.927,40 ( Hum mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 174455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.004134-2\r\n\r\nCDA Nº 34317,21549,21395,21373 DATA: 01/01/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não pagamento do Tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MIGUEL FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MIGUEL FERNANDO RODRIGUES, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alrxandre Kuwada Oberg Ferraz, OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 3.265,04( Três mil duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu _______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 174456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.024.000600-5\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: VANTUIL LUIZ FRANÇA\r\n\r\nC.D.A. nº 3985 a 3989\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1997.024.000600-5 , em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado VANTUIL LUIZ FRANÇA , INTIMA , o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Avenida Machado de Assis, Lote 18, Quadra 123 do Loteamento Vila Ibirapitanga, Itaguaí, RJ, sendo Lote 18 da Quadra 123 do Loteamento Vila Ibirapitanga, sem benfeitorias, com área total de 432,00ms², avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), deixando de nomear depositário do referido bem , dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Duplicata Mercantil, de nº 2005.026.001359-5, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de contraprotesto, de nº 2005.026.000676-1, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.026.000032-8, movida por RENILDO GODINHO CASSA; ROBSON GODINHO CASSA em face de SOMA EMPREENDIMENTOS, MÁRIO LUIZ PAGANO E REJANE GOMES PEREIRA PAGANO, objetivando citar o réu SOMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC nº 71040968/0001-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.026.000434-6, movida por ESPOLIO DE LAURENTINO CABECEIRAS DE MEDEIROS em face de JOSÉ DALVO BARBOSA e JOSELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar a ré JOSELINA BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nJOSELINA BARBOSA DA SILVA, conhecida pelo apelido de Nenzinha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. (a)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.026.006573-4, em que figura como Inventariante ELY CORREA BRANCO E MORENO, e como Inventariado GERALDO MORENO ALVARES. É o presente edital para citar os herdeiros GILSON DA SILVA MORENO, brasileiro, advogado, RG nº 13401032 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 120.021.911-84 e sua esposa ANGELA REGA MORENO, brasileira, professora, RG 11216961 (SSP-SP), inscrita no CPF sob o nº 111.041.078-64, residentes na rua Erastoteles Azevedo, 229, Bairro são José, Pirituba/SP, bem como a herdeira GISLAINE ANTÔNIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileira, bancária, RG nº 16640625 (SSP-SP), CPF nº 08627578-61 e seu esposo JOSÉ RICARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro de telecomunicações, RG nº 14617044-1 (SSP-SP), CPF nº 066.204.228-02, residentes na Alameda São Caetano, nº 1350, aptº 22, Santa Maria, São Caetano do Sul, São Paulo, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos do processo acima citado no prazo de 10(dez) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534 . (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1995.026.000106-9 em que é Autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A, RG nº , expedida em , e Réu COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 20 de março de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais, de nº 2005.026.000780-7, movida por AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA em face de SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME e BANCO ITAÚ S.A, objetivando citar o 1º requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CGC Nº 03.642.839/0001-11, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002165-3, movida por CELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA em face de LEONILDO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONILDO LUIZ DA SILVA, DN 06/05/1950, NAT PB, FILHO DE COSMO LUIZ DA SILVA E DULCE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.002464-6, movida por em face de RICARDO MONTEIRO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO MONTEIRO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004098-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.028.001111-9, em que figura como Autor GISLANE DA SILVA ARAUJO, e como inventariado EURIDES DA SILVA ARAUJO. E, estando os herdeiros GILCIRLÂNEA ARAÚJO DA SILVA, GIANE DA SILVA ARAÚJO e GILCILEI DA SILVA ARAÚJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 29 de março de 2007. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, _______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.028.000008-7, em que figura como Autor ERINEA DE SOUZA SILVA, e como inventariado ARENILDO CASEMIRO DA SILVA. E, estando o herdeiro ARENILDO CASEMIRO DA SILVA FILHO, RG: 10.996.699-4, CPF: 655.430.257-34, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 29 de março de 2007. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, _______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000910-9, movida por EDSON DE LIMA e FRANCISCA MARIA DE LIMA em face de ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nPAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nMATHIAS FERNANDES e MANOEL BOTELHO DO REGO, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 11, da quadra \"J\" do loteamento JARDIM SÃO PAULO, zona urbana do 1º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES, PAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES, MATHIAS FERNANDES, JOSÉ DEODATO ou herdeiros ou sucessores de MANOEL BOTELHO DO REGO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de abril de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000558-0, foi decretada a Interdição de João Oliver - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Oliver Gouvêa Mãe - Djanira de Souza Gouvêa - RG: 321.920 Emissor: IPF - CPF: 095.222.397-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enilda Martins Oliver. Nacionalidade Brasileira, RJ. Profissão: do Lar. Data de Nascimento: 03/09/1953 Idade: 53. Filiação: Pai - José Pereira Martins Mãe - Emilia da Penha Gomes Martins CPF: 48248495787RG: 04232053-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DA COMARCAS DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2005.029.003539-8\r\n\r\nADVOGADA: DRª ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO- OAB- 45727\r\n\r\nIsto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória remanescente contida nos autos nos moldes da decisão desclassificatória, para, em conseqüência, CONDENAR o acusado LEANDRO CORREIA NASCIMENTO como incurso nas penas previstas no Artigo 15 da Lei nº 10.826/03, e o Réu ALEXANDRE CORREIA VEIGA como incurso nas iras do Artigo 14 da Lei nº 10.826/03, tudo nos termos da fundamentação. FIXO as seguintes penas-base: \r\n\r\n1) Quanto ao Réu LEANDRO CORREIA NASCIMENTO, a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, que fica sendo a resposta penal estabelecida em definitivo à falta de elementos outros passíveis de consideração, e,\r\n\r\n2) Quanto ao acusado ALEXANDRE CORREIA VEIGA, pena-base igualmente no mínimo legal para o tipo legal infringido, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias multa, que fica estabelecida como resposta penal definitiva à mingüa de circunstâncias outras que autorizem ou recomendem agravamento ou diminuição da sanção. Tendo em conta a natureza dos fatos ilícitos imputados aos condenados, o quantitativo de pena privativa de liberdade fixado em desfavor de cada qual, e, ainda, considerando serem as circunstâncias judiciais fundamentais favoráveis aos apenados, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição das sanções corporais definitivas por: \r\n\r\n1) uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária, equivalente a 24 (vinte e quatro) cestas alimentares, para qual dos apenados, todas no valor unitário mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais), as quais serão entregues, à SOCIEDADE PESTALLOZI DE MAGÉ, mediante recibo a ser apresentado à Vara Criminal Única desta Comarca para os devidos fins, \r\n\r\n2) acrescida de prestação de serviços à comunidade, também para ambos os condenados, no total de 690 (setecentos e vinte) horas (neste quantitativo já abatidas trinta horas relativas ao período de prisão decorrido até a concessão de liberdade provisória) à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais, junto à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal da cidade onde estiver residindo. Para os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento das restrições de direito aplicadas na presente sentença, cumpra o condenado recalcitrante a pena privativa de liberdade a que faz jus, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO, que se me parece mais adequado aos bons antecedentes criminais apresentados por ambos os condenados. Na fixação do valor unitário dos dias-multa, levo em consideração a reduzida pujança econômica dos apenados, consoante verificado quando dos interrogatórios judiciais, para estabelecer o equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei. Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcarão os Réus, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e intimem-se-os para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nJG Id: 174474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.003005-6, movida por MOEMA IACI DA SILVA POL em face de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, nascido em 31/05/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Dezesseis de novembro de 2006. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe da Silva Brecha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Brecha Mãe - Josemery da Silva Nogueira - RG: 21.042.140-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA E, LOTE 34, QUADRA 6B, LOT. PARQUE LAGOA ARAC. - CEP: 24900-000 - ITAPEBA/LOT.PARQUE LAGOA ARAC. - Maricá - RJ - Tel.: 2638-5349, acusado nos autos de nº 2006.031.010750-7, oriundo do Inquérito, nº 3194/06 de 31/01/2006, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 174624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato da Costa Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adriano Pereira Nunes Mãe - Maria Helena da Costa Nunes - RG: 12086139-8 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 2006.033.000919-0, oriundo do Inquérito, nº 511/05 de 15/08/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 22/05/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 04 de abril de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que restou PRONUNCIADO neste Juizo enunciou:Ref. processo: 2005.033.002014-5, Ação Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Erivan de Araujo Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Artur Soares de Sena Mãe - Juditi Leandro de Araujo - RG: 72373 - \"... Julgo PRCEDENTE o judicium accusationis e, em decorrência, PRONUNCIO os acusados... ERIVAN DE ARAÚJO SOARES... para que os mesmos sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, estando... Erivan como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV; art. 121, § 2º, IV; art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II; art 157, § 2º, I e II e art. 148, caput (4 vezes) todos do Código Penal, em concurso material, aplicando-se a Erivan o art, 29 do CP quanto aos homicídios... Os Réus não poderão recorrer em liberdade.... E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Pronúncia acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - EP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.006259-9, onde os Executados TANIA MARIA VILELA MORGADO, PAULO CESAR MORGADO E LOJAS MORGADO ART. EVANGELICOS LTDA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.058,88 (dois mil e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002762-4, onde o Executado ADINO BARBOSA MIGUENS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.484,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 174487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \" nº 2003.036.002506-2 em que é Autor MERCEARIA DANIMAR DE NILOPOLIS representada por sua sócia DANIELLE SANTOS DE SOUZA, e Réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. E, para INTIMAR o réu supracitado, na pessoa de seu representante legal, para suprir sua capacidade postulatória e tomar ciência da r. sentença de fls. 65/68, . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 20 de março de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Marcelo Duarte Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19548, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA em face de CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL e EDMO EZEQUIEL, na forma abaixo:- Processo nº 2003.002.003207-3\r\n\r\nA Doutora ROSE MARIE PIMENTAL MARTINS, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/05/07 e 29/05/07, às 15:00 horas, no Fórum de Niterói, à Av. Amaral Peixoto s/nº (Praça da República), pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 96, localizado na RUA GUSTAVO LIRA Nº 9 - OLARIA - NOVA FRIBURGO/RJ, designado pelo Lote nº 10, da Quadra \"X\", matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI desta Comarca sob o nº 17837; cadastrado na Prefeitura pelo nº 024700009000-6, composto de prédio térreo, recuado do alinhamento, de uso comercial, construção antiga, feitio beiral, tendo lateralmente ampla coberta com telhas, apoiadas em estrutura de madeira, que serve para abrigo de veículo e área de circulação. Divide-se em sala, dois quartos, cozinha, banheiro, em precário estado. Dependência térrea, recuada do alinhamento, de uso comercial, em estrutura de concreto armado, fachada com porta de ferro corrugado, com salão comercial e banheiro. Em regular estado. Prédio com dois pavimentos, recuado do alinhamento, de uso misto, estrutura de concreto armado, fachada terra com duas portas de ferro corrugado. Fachada superior com duas janelas de madeira. O pavimento superior e destinado a moradia e o pavimento térreo constitui-se de loja, com salão comercial, pequena cozinha, pequeno cômodo e dois pequenos banheiros. O terreno respectivo é plano, forma triangular, fechado por muros e pelas construções; foreiro ao Município, com área de 518,74m2.; avaliado em 20/06/2005 por R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Cientes os interessados na aquisição que algumas das benfeitorias não se encontram averbadas no Cartório do RGI; sendo encargo do Arrematante a legalização. O imóvel esta pertence aos Devedores e está penhorado a Autora. Ficam cientes ainda de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação dos interessados, foi expedido o presente Edital. Niterói/RJ, 08/03/2007. Eu, (Lídia de Castro D'Elia Aronowicz - Substituta da Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE SILVINO NOGUEIRA LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que, por este Juízo, se processam os autos de AÇÃO USUCAPIÃO nº 1997.002.012511-0, requerida por JACIRA NUNES GOMES MELLO, em face de SILVINO NOGUEIRA DE LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS e confrontante CORÁLIA FRANCO NASCIMENTO LIMA, tendo por objeto que lhe seja declarada, por sentença, a aquisição do domínio do imóvel constituído pelo lote de terreno n° 03, situado na Travessa Pascoal (antiga rua Cel Guimarães, n° 222), n° 136, Engenhoca, nesta Cidade, com superfície de 383 metros quadrados; com testada para a Travessa Pascoal, medindo 10,00m; do lado esquerdo confrontando com o lote de n° 02, do Sr. Paulo Afonso Leite, medindo 24,2m; do lado direito confrontando com o lote de n° 04, do Sr. Nilton Rodrigues da Silva, medindo 23,7m; e nos fundos medindo 23,0m, ficando citados SILVINO NOGUEIRA LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cientes de que, não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial (art.319, CPC), e cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2004.002.023169-2, movida por JURACY CORREA TAVARES; GLORIA MARIA CORREA TAVARES; TEREZA CRISTINA CORREA TAVARES SANCHES em face de ANA MARIA TAVARES DE SOUZA, ADRIANA TAVARES DE SOUZA , CLAUDIA REGINA TAVARES DE SOUZA e RENATO TAVARES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.002.000102-9 em que é Autor SUELI DE OLIVEIRA SOUZA, CTPS 39.931 - série 395, brasileira, casada, maquinista espuladeira, que se encontra em local incerto e não sabido, que se destina o presente a INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, ________________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1975.002.000363-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de JACINTO FERNANDES MORAES GOMES, brasileiro, solteiro, nascido em 25 de fevereiro de 1940, filho de Alvaro Nunes Gomes e Jorgelina de Moraes Gomes, residente na Casa de Repouso Hotelar, Rua Fagundes Varela 463, Icaraí, Niterói/RJ, em cumprimento ao Provimento nº 07/01, sendo nomeada CURADORA IRACEMA LEYDA GOMES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 80998542-7 IFP, CPF/MF nº 783.804.647-53, residente na Rua Nossa Senhora de Fátima 272, Largo da Batalha, Niterói/RJ, em SUBSTITUIÇÃO a ROLANDA GOMES BARBOSA, falecida em 25 de dezembro de 2005 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, sendo uma no Órgão Oficial. Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nId: 139412. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006575-0, foi decretada a Interdição de Maurilio dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 01342469-7 do IFP, CPF nº 044.558.947-72, nascido em 13/09/1929, filho de Custódio José dos Santos e Antonia Reis dos Santos, atualmente internado no Hospital de Clínicas Alameda, sendo lhe nomeada Curadora Irene de Sa dos Santos , brasileira, casada, do alr, portadora da carteira de identidade nº 03426761-7 do IFP, CPF: 26247453787 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 68 /304 - CEP: 24210-430 - Inga - Niterói - RJ, conforme R. Sentença de fls.176/177, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de março de 2007. Eu, Clóvis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular./// \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008625-6, foi decretada a Interdição de LUCIENE EVANGELISTA MONTEIRO, brasileira, solteira, nascida em 12 de junho de 1981, filha de Luciano Dias Monteiro e Maria das Graças Evangelista, residente na Rua Diamantes Lote 14, Quadra 47 (Antiga Rua 43) - CEP: 24715-650 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo nomeado curador o requerente: Marcelo Evangelista Monteiro, brasileiro, casado, funcionário do Ministério da Saúde, CPF: 00196041732, RG: 077424109 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de março de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.009059-7, foi decretada a Interdição de Florentina Marques Barroso March - CPF: 740.083.747-87 e RG: 211685 IPF - Endereço: Rua Presidente Backer, nº 75 Ap.301 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Frederico Marques Barroso March CPF: 30726808768 E RG: 80953033-0 Endereço: RUA DOMINGUES DE SÁ, 350/1601 JARDIM ICARAÍ NITERÓI/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 28 de Dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 169807. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "172795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.026112-8 em que é Autor WALTER PINHEIRO BARROS JUNIOR; VITORIA MARCELA DOS SANTOS BARROS rep. p/ ROSELI DOS SANTOS MARTINS, Réu WALTER PINHEIRO BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "172789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.009163-4 em que é Autor MARIA JOSE COSTA MARTINS E RENATA COSTA MARTINS, e Réu ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS. E, para INTIMAR a 2ª Autora RENATA COSTA MARTINS para informar sobre a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "167435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.006250-1, foi decretada a Interdição de Mozart Marreira, brasileiro, viúvo, nascido em 06/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCINEA MACEDO MARREIRA, RG: 21.393.095-1, DETRAN/RJ, CPF: 108.749.347-10, residente a Rua Vinte, lt. 24, Qd. 28, casa 01, Itaipu, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001255-2 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CATIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar do menor P.de O.S., nascido em 17/11/02, filho de Catiane de Oliveira Santos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2005.212.000812-6, movida por MARIA CÍCERA DE MEDEIROS em face de ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003193-0, foi decretada a Interdição de Marcel Augusto da Matta Alves - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Nicanor Nunes, nº S/N Quadra 214 , Lote 18 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Gonzaga da MattaNacionalidade BrasileiraCPF: 51741920744RG: 812685537 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.003817-5, movida por ROZANGELA BARRADAS LOUVISE em face de ANTONIO CARLOS LOUVISE, objetivando citar o réu ANTONIO CARLOS LOUVISE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS LOUVISE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003409-1, foi decretada a Interdição de Elias Marques Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marques Dias. A Sentença é a seguir trancrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia paranóide, classificada no CID10 como 20.5, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 14/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.001599-9, movida por GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO em face de AURINO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 24/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.037.002420-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL FERRAZ MONTEIRO, objetivando que este seja declarado pai da menor M.C.S., filha de Ana Clara Siqueira. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL FERRAZ MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.013890-8, movida por MIRAPY DE PAULA E SILVA e ARY DE BARROS E SILVA, objetivando imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01 da Rua Lídia, medindo 6,00m de frente, 14,00m de fundos, 25,00m pelo lado direito, 17,00m pelo lado esquerdo e 8,00m em curva na concordância da Rua Lídia com a Rua Dr. Godoy, com área de 320,00m², situado no perímetro urbano, registrado sob o nº 976 do Livro 3-A das trancrições, às fls. 100. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LEANDRO DE OLIVEIRA e eventuais sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 03 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL (2023004)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU SUCESSORES E TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo mesmo CITA o ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para contestarem, se assim o desejarem, os autos da ação de Usucapião, distribuída sob o no 1986.038.000393-7 (tombo nº. 14.973), requerida por JOSEPHA DA GRAÇA SILVA e os sucessores de ERALDO SILVA, que são: Bernadete Graça Silva, Belanísio Graça e Silva, Eraldo Graça e Silva, e s/m Geni Rosa e Silva, Benício Graça e Silva e s/m Violeta Rodrigues e Silva, tendo por objeto o imóvel descrito como lote B, da quadra 03, com área de 570,00m² comfrente para a Rua Anthony Andrade Silveira, Iguaçu Velho, Nova Iguaçu, RJ. Ficando desde já advertidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do presente edital para, se assim o desejarem, contestarem a ação, ficando cientes de que não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 do CPC). Cientes de que este Juízo funciona na Av. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou a MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Irany Gonçalves de Queiroz Sandes, Escrivã, o subscrevo. (a)CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026919-2, foi decretada a Interdição de Amauri Pessanha de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nelcydes Moreira de Aguiar Mãe - Lenize Pessanha Barros de Aguiar - Endereço: Rua Itororo, nº 120 Casa 02 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenize Pessanha Barros de Aguiar Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - Ovidio Barros Terra Mãe - Maria Pessanha Barros CPF: 04484415780 RG: 01182478-8 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Santino de LimaNacionalidade BrasileiraPBData de Nascimento: 14/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Santino de Lima Irmão , Mãe - Alsira Ramos de Lima , CPF: 64535681791, RG: 05272821-9 , Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, 22 de março de 2007. Eu, Maria da Glória Bastos da Silva Dutra, mat. 01.11.723, Escrivã, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010627-0, foi decretada a Interdição de Robson França de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 25 - RG: 219720620 Emissor: DIC - CPF: 059.673.147-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Piauí, nº 215 - Jardim Esplanada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenite Passos de CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 41CPF: 12000934706 Emissor: SRFRG: 219720612 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Sete de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001959-8, foi decretada a Interdição de Celio Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura - RG: 02749080-4 Emissor: IFP - CPF: 311683027-49 - Endereço: Rua Rua Andréia, nº 74 Casa 03 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurina Teixeira de Moura Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/05/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura CPF: 58607706772 RG: 06017492-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRAN CPF: 116.484.087-88 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002909-2, foi decretada a Interdição de Juarez do Nascimento e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sinval Gregorio da Silva Mãe - Josepha Paula do Nascimento e Silva - Endereço: Rua Joel Moreira da Nóbrega, nº 44 Casa 02 - CEP: 26031-780 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josepha Paula do Nascimento e Silva Nacionalidade Brasileira PB Data de Nascimento: 16/09/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Francisca Paula do Nascimento CPF: 07837483707 RG: 11787195-4 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 45RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mes de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024074-8, foi decretada a Interdição de Alice Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Osmar Adelino de Oliveira Mãe - Maria da Conceição Santos de Oliveira - Endereço: Rua Edgard de Matos , Nº 76 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/03/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Luzia Rita dos Santos CPF: 74474014715RG: 11251527-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Suspensão do Poder Familiar c/c Guarda, Proc. n.º 2006.038.003111-6 , em que é requerente LUIZA DE MARILAK SOUZA DA SILVA, em face de WELLINGTA PEREIRA DE LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, do sexo feminino, A. B. P. DE L., nascida em 16/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JAIME ALBINO VELOSO, que no dia 14/05/2007 às 14:00hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, será levado a LEILÃO, pelo preço ainda não inferior ao da avaliação, o bem penhorado nos autos , requerida por ROSANGELA OLIVEIRA ARNALDO DE SOUZA, constante de: um automóvel cinza, marca VW, LOGUS, ano 1994, placa LJA9207, renavan 321505204, chassi 9BWZZZ55ZPB442242. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/2007 às 14:00hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______ Luciana Portugal de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.040.000425-3, movida por FÁTIMA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO em face de NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (08/11/2006). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca,CPF: 032.785.397-29 RG:100773910, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca, CPF: 02672614709RG: 112126958 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (11/04/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000403-6, movida por IVONE DUTRA MORAES em face de JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (11/04/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.040.000345-1 em que é Autor Robson Luiz Pereira Junior e Ueslei Vitor Miranda Pereira, representados por Nelmara Aparecida Miranda e Réu ROBSON ELUIS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por José Renato Areas em face de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:15 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o bem que segue descrito: Computador Infoway Business- - Itautec – Celeron – série 000326. O bem se encontra na Rua Willim Speers, 1088, Lapa, São Paulo/SP. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/01/06, conforme Certidão de fls. 81. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 80 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005484-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de MARIE ANTOINE DURIEZ MASSE, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA. MARIE ANTOINE DURIEZ MASSE, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 100,00 (cem reais), o bem que segue descrito: Televisor Philco Hitachi de 20 polegadas, com painel de botões quebrado, porém funcionando regularmente. O bem se encontra na Rua Coronel Veiga, 207 - sobrado, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 03/03/06, conforme Certidão de fls. 26. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com os Autos de Penhora e Depósito de fls. 25 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005005-0 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por José Renato Areas em face de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:15 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o bem que segue descrito: Computador Infoway Business- - Itautec – Celeron – série 000326. O bem se encontra na Rua Willim Speers, 1088, Lapa, São Paulo/SP. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/01/06, conforme Certidão de fls. 81. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 80 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005484-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por SANDRA REGINA DE ANDRADE em face de GRAVITY MODA LTDA ME, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRAVITY MODA LTDA ME, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:30 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), os bens que seguem descritos: 78 (setenta e oito) camisetas de meia malha, com estampas frontais diversas em silk screen. Os bens se encontram na Rua Paulo Barbosa, 310, loja 33, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/11/04, conforme Certidão de fls. 72. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 71. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2003.817.005001-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por GABRIEL ANTONIO DA COSTA em face de LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 13.000,00 (treze mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Máquina para fazer respigadeira, marca Invicta, n/s 1573 – R$ 2.500,00; 02) 01 Máquina Topia, cor verde, marca Macmania, n. de série 077 – R$ 4.500,00; 03) 01 Máquina de desengrosso, marca Invicta, cor azul, n. de série 945 – R$ 4.500,00 e 04) 01 Máquina de desempeno, marca Invicta, cor verde – R$ 1.500,00. Os bens se encontram na Rua Hivio Natalino, 565, Cascatinha, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/04, conforme Certidão de fls. 06. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 06. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória n. 2007.817.001146-4 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL ¿ REGIONAL ITAIPAVA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nEdital de Praça e intimação, extraído dos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum ajuizada por FELIX GODOY em face de RICARDO HECTOR CULLARE, na forma abaixo: O DOUTOR RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. RICARDO HECTOR CULLARE, que no dia 31 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum de Itaipava, Estrada União Indústria, s/n ¿ próx. ao n. 9.998 ¿ próx. Corpo de Bombeiros ¿ Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) o bem que segue descrito: Prédio residencial n. 1225 da Rua Carlos Tyll (antiga Rua Maestro Otávio Maul), e o respectivo solo, formado pelo lote de terras n. 07, desmembrado do Loteamento denominado ¿Parque Santa Rita¿, no lugar denominado Alcobaça, perímetro urbano do 2º. Distrito deste município, com a superfície de 680,00m2, e frente para a Estrada Samambaia, medindo 20,00m de frente; 21,50m de largura da linha de fundos, 29,0m de extensão pelo lado direito e 38,00m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote n. 06 de José Arthur Borges Cabral ou sucessores, à esquerda com o lote n. 08, de Amarylles Vianna ou sucessores, e na linha de fundos com a Rua existente, denominada Avenida Alcobaça ou Rua A. Casa localizada em beira de rua, com pequeno afastamento da mesma, toda murada, com duas entradas por portões de madeira, um para automóveis outro para pedestres, com 187m2 de área construída, edificada em dois pavimentos, coberta com telhas tipo canal, sendo a parte de baixo composta de copa, cozinha com armários, dependências de empregada, área de serviço interna, área de circulação, banheiro social, sala com piso do tipo paviflex com lareira; o segundo pavimento, com acesso por escadas com corrimão de ferro, com uma sala com piso em carpete, três quartos (sendo um suíte), banheiro, sala intima; na parte externa, onde existe um pequeno gramado, piscina, garagem para quatro automóveis com piso em ardósia, e ainda aos fundos encontra-se edificada uma pequena casa em dois pavimentos, tendo na parte de baixo, área de serviço, uma churrasqueira coberta, quarto para guardados, e na parte de cima, sala, quarto e cozinha, destinados a moradia de caseiros. A casa encontra-se em bom estado de conservação em seu interior, estando, entretanto, o anexo e a parte externa necessitando de pintura, existindo alguns focos de mofo. Em conformidade com a matricula n. 8.137 do RGI, 6ª. Circunscrição, 11º. Ofício da Comarca de Petrópolis/RJ. O bem se encontra descrito conforme Inicial fls. 02/04, Escritura, fls. 08 e 08v., Laudo de Avaliação de fls. 28, 50 e 51 dos autos, e vai a Praça nos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum n. 2004.079.001173-2 - 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 14 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade - IPTU existente, fls. 67 dos autos, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 27/03/07. Eu, Solimar Pinto Pereira, Substituta da Escrivã da referida Vara da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava, subscrevo. Ronald Pietre Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação Declaratória Incidental, processo nº 2005.067.002128-2/A, em que é autor APRÍGIO DOURADO DE FREITAS e réus BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de OSNI APARECIDO COZAN DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a declaração de nulidade do Contrato de Financiamento ao Consumidor Final nº 847422243, firmado com o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, por dolo e simulação por parte dos réus, quando da celebração do contrato, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Obrigação de Fazer, processo nº 2004.067.000724-6, em que são autores EGILDO GRACIANO DOS SANTOS e SEBASTIÃO CESAR DE ANDRADE SILVA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de EDITE DA SILVA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel sito à rua Paracambi, nº 277 e respectivo lote de terreno nº 64 da mesma rua, Vila São Roque, Queimados/RJ, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.045.001744-9, em que figura como Autor VIVA RIO; representante legal RUBEM CESAR FERNANDES, e como Réu ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ, inventariante DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B, Réus OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ , PEDRO BRAILE NETO e MARTHA PALHAS BRAILE. E, estando o Réu ORLANDINO KLOTZ NETO, brasileiro, engenheiro civil, solteiro, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, dois de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, Eleonora Berton - Escrivão - Matr. 01/14603, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 115200. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito \" nº 2000.046.000177-2 em que é são exequentes ELIAS GOMES FERREIRA e FATIMA LUCIA M. FERREIRA. e Apelante ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME, RG nº 1285674, E, para INTIMAR os Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 03 de janeiro de 2007. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Pedido de Liminar., de nº 2004.046.005074-3, movida por em face de GERALDO CORREA DE SA, objetivando CITAÇÃO do Genitor da criança, Sr. GERALDO CORREA DE SÁ, de qualificação desconhecida, para que fique ciente dos termos da ação acima proposta, bem como para que , querendo, responda aos termos da mesma, dentro do prazo de 15(quinze) dias, advertido expressamente , de que na hipótese de silêncio, os fatos narrados na petição inicial pela parte autora, serão presumidos como verdadeiros, tudo de conformidade com os termos do r. despacho de fls. 22: \"01- Lavre-se o competente termo de afirmação de ausência. 02- Cite-se o Genitor da Criança por Edital, com o prazo de de 60(sessenta) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CORREA DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Matr. 01/25941 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Salim Calil Estefan - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 19/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Salim Calil Estefan Mãe - Iracema Joana Salin Estefan - RG: 1162277 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Sqn 304 Bloco F Aptº 608 - Asa Norte - Brasilia - DF, acusado nos autos de nº 2005.046.004791-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006/03 de 03/01/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nTécnico Judiciário: Ludmilla Macieira\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA, outrora domiciliada na rua Rua XV de Novembro, 73, sala 202, - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o 2007.046.001200-1 em que é exeqüente a UNIÃO e executada MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, originárias das respectivas certidões de dívida nº2006/016.430-6, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E-34 - 000.063.176/2006 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 2.086,20 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 11 de abril de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCâNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA a S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, outrora domiciliada na rua Arthur Bernades nº479 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº441/98, 442/98 e 443/9872 em que é exeqüente a UNIÃO e executado S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº70 2 97 018752-20, da série IRPJ/1997 datada de 17/06/1997, nº70 6 97 038681-15, da série DO/97 datada de 17/06/97 e nº70 6 97 038682-04, da série DO/97 datada de 17/06/97, por infringência aos dispositivos legais apurados nos respectivos procedimentos administrativos nº10730 227445/97-12, nº10730 227446/97-77 e nº10730227444/97-41 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos que totalizam o débito de R$ 8.774,78 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, outrora domiciliado na Rodovia BR 101 Km 56 - Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº7961 em que é exeqüente a UNIÃO e executado E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, originária da certidão de dívida NDFG nº330463 do livro nº080 e fls.329 datada de 19/07/1983 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 253,69 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. nº 4064/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4063/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4062/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.65: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 7856/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Estado Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho) despacho de fls.21:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº 3140/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.97: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 3141/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.108: \"Especifiquem-se provas justificadamente\".\r\n\r\nProc. nº 3142/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.87: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 2057/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO LTDA. ( Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ 59.664) X Embargado: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Dr. Carlos Roberto Stuart) despacho de fls.67: \"Defiro fls.64.I-se\"\r\n\r\nProc. nº 2322/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: CAL COMERCIAL LTDA. (Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO (Dr. Carlos Roberto Stuart - Procurador da Fazenda) despacho de fls.149: \"Ao Embargante sobre documentos acostados\".\r\n\r\nProc. nº 3190/00 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: M. BENEVIDES E CIA. LTDA. ( Dr. Dayse C. A. Miranda OAB/RJ 63.425) X Embargado: UNIÃO ( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) despacho de fls. 33: \" Ao embargante (fls.28 e segs.)\". \r\n\r\nProc. nº 7981/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado Nilson Furtado de Oliveira Filho) despacho de fls.26:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº737/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.60:\"Defiro fls.57.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº763/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.72:\"Defiro fls.60.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº738/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.65:\"Defiro fls.62.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº9172 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Roberto Duarte Butter OAB/RJ 66.955) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.612:\"Defiro fls.610.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº7.934/01 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) X Executado: LUIS ORLANDO DE MELO FARIA. (Dr. Everardo Mendes de Araújo OAB/RJ 92.237) despacho de fls.12:\"1-Ao executado para cumprir o disposto no art.655 §1° inc. V do CPC.2-Cumprido o ítem 1, vista ao exeqüente.\"\r\n\r\nProc. nº3163/95 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) X Executado: EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA.ME ( Dr. José Antônio Marinho Antunes OAB/RJ 72.313) despacho de fls.31: \"I-se o executado sobre fls.28\".\r\n\r\nProc. nº764/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Simone C. Rocha OAB/RJ 94.268) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.95:\"Defiro fls.92.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº2370/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jayme Moreira de Luna Netto OAB/RJ 67.644) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - Procuradora do Estado ) despacho de fls.75:\"Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\".\r\n\r\nJG Id: 174623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJUÍZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL\r\n\r\nJuiz: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nEnc. p/Expediente – Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr. ANTÔNIO FÁTIMA DE SOUZA LIMA, brasileiro, natural de MG, nascido em 30/01/1957, filho de Sebastião Jorge de Souza Lima e de Cecília Ferreira de Freitas Lima, com RG nº 006.346.546-2 e CPF nº 281.950.946-00, que, por este Juizado da Violêcia Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2006.883.000225-2, onde o mesmo figura como autor do fato/vítima e, como consta que se encontra em local incerto e não sabido, é o presente Edital para INTIMÁ-LO da r. Sentença prolatada pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: “Vistos etc. (...) tendo em vista a renúncia recíproca das partes ao direito de representação, acolho o pronunciamento feito pelo d. Promotor de Justiça à fl. 37 e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. Dê-se baixa, arquive-se. P.R.I. Rio das Flores, 29 de janeiro de 2007.” E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu ___, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ____ Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. ____ Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 174695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.068.000553-5, foi decretada a Interdição de Macarina Picancio de Freitas - Endereço: Projetada, nº s/nº - Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelina Freitas de Moura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2000.068.000493-2, movida por JUCELI DIAS CORREA BARRETO em face de TATIANA CRUZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.051.000854-8, foi decretada a Remoção de Curador de RENATA MAIA DE ALMEIDA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Heloisa Maia de Almeida e Silva, já qualificada nos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000162-3, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Auta de Faria - CPF: 127719857-80 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Faria de Souza- Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Ataide Faria CPF: 997.026.577-68RG: 07851501-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Ex pediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "167500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória distribuida sob o nº 2004.004.003717-1, movida por MANOEL CARVALHO MORGADO em face de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, objetivando Intimar AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO para entrar na posse de seus bens (art. 1.161 do CPC). Assim, pelo presente edital INTIMA AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública de nº 2005.004.013679-5, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, objetivando Citação dos réus CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Dez de Abril de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "174289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo, RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, o digitei e conferi. E eu, ______________ Rosangela Virtuoso rosa - Substituta da Escrivã - Matr. 01/18400, o subscrevo. _________________ Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 174289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(art. 94 CDC)\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte), a interessados a intervir como, litisconsortes, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação,com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.004.075352-0, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, para, querendo, intervir como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "pqcEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101491-0, foi decretada a Interdição de Adenir Alves Cardoso - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Alves Cardoso, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2006.004.010140-0 em que é Autor KATIA LANNES SILVA DE AZEVEDO, RG nº 13076447 IFP, expedida em 15/12/98, e Réu WASHINGTON PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Eu,, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.039121-7, foi decretada a Interdição de Nilda Torres de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filipe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros - Endereço: Rua Eduardo Prado, nº 213 Amendoreira - CEP: 24730-230 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza de Medeiros ManhãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1939 Idade: 67- Filiação: Pai - Felippe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros CPF: 02993076701- RG: 007842676-4 - Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO e VITORIA INGRIDI DA SILVA CAMILO; G. DA S. C. em face de ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2007.004.080062-6, movida por B. DE O. R. E J.DE O. B.em face de JAQUELINE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez(10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "172859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO e VITORIA INGRIDI DA SILVA CAMILO; G. DA S. C. em face de ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias. O MM Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou: Ref. processo: 2004.004.043702-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que ratuitamente arma de fogo sem autorização, Silas Baptista de Siqueira - Data de Nascimento: 13/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai Joel Marques de Siqueira Mãe - Angela Maria Baptista de Siqueira Cart.Trab.: 21806 SÉRIE 019-ES Emissor: CTPS Endereço: Rua Expedicionário Sebastião Ribeiro Colubandê São Gonçalo RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, SILAS BAPTISTA DE SIQUEIRA, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 c/c artigo 65, I, do Código Penal.\" E como não tenha sido possível intimó-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cláudia Martins Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/19250, digitei. E eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.087.003594-1, movida por NILSON ANTUNES DE FARIA; MARCIA SOUZA DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO e OUTRO, tendo sido determinado a expedição do presente Edital objetivando a Citação do ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO, demais dados não constando, para responder a ação e, a sua INTIMAÇÃO para comparecer, pessoalmente, à audiência audiência do art. 277 designada para o dia 05/06/07, às 15:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO, demais dados não constando, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nId: 164682. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, filha de EDGARD PEREIRA DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - Processo nº 2006.054.007604-2, requerido por MARCELO ALFREDO AUGUSTO, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente 0 Sr. Luiz Eduardo Marçal dos Santos, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010851-0 da ação Adoção relativa ao menor L. E. L. T. S, nascido em 03/11/1993 na , nesta Comarca, proposta por MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitor do menor L. E. L. T.S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 144465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Lécia Alves da Silva - outrora residente a rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.003536-9 da ação Extinção do poder familiar relativa ao menor D A S, nascido em 06/10/2000 na , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA LÉCIA ALVES DA SILVA, genitora do menor D A S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 144466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Ana Lecia Alves da Silva, outrora residente a Rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ., que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009291-2 da ação Adoção relativa ao menor D A DA S, nascido em 06/10/2000 na , nesta Comarca, proposta por RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr Ana Lecia Alves da Silva, genitora do menor D. A. S; a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 144464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zenilda Paiva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/07/1978 Filiação: Pai - Edison Paiva de Oliveira Mãe - Duvirgem Domingos da Silva - Endereço: Rua Antonio Araujo Mendonça, nº 930 Fundos - Ponta do Ambrósio - São Pedro da Aldeia - ou Av. Boa Fortuna n.º 50- Bairro Aeroporto- Itaperuna- RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.000507-0, oriundo do Flagrante, nº 356/06 de 09/02/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 14/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 174526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAdvogados: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 76388\r\n\r\nJG Id: 174625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.056.000005-7, foi decretada a Interdição de Alzira Correa da Silva Bonifacio - Endereço: Ponte do Rio Negro - São Sebastião do Alto - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Wellingthon Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira (RJ) - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1939 - Idade: 67 - Fi liação: Pai - Wellgthon Rodrigues Pereira - Mãe - Alzira Corrêa da Silva - CPF: 18635857704 - RG: 24693662-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos sete dias do mês de março do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nRUA ROBERTO SILVEIRA, S/NO - CENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001475-8, foi decretada a Interdição de Elizabet de Souza, brasileira, solteira, Ident. 08141257-9- IFP, CPF: 029813057-27 residente na Rua Paulina Reis,, nº 03, - Rio Seco - Saquarema - RJ, filha de HYGINO MELO DE SOUZA e de MARTHINHA DOMINGOS DE SOUZA, registrada no Livro de Registro de Nascimento nº 13, às fls. 130 v. , sob o Termo nº 15, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, portadora de AVC isquêmico cujas sequelas não lhe permitem reger por si os atos da vida civil, de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Marins, brasileira, casada, do lar, CPF: 90301005753, RG: 007.471.319-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da interditada, sendo as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo conforme a R. Sentença de fls. 25/26(teor resumido) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR a interdição de ELIZABET DE SOUZA, qualificada nos autos, nomeando-lhe Curadora na pessoa de REGINA DA SILVA MARINS, também qualificada na peça inicial. Lavre-se Termo e expeça-se Alvará para administração em caráter permanente dos interesses da interditada. Oficie-se ao RCPN e ao Ofício de Interdições e Tutelas comunicando-se a presente sentença, inclusive ao TRE para cancelamento de eventual inscrição eleitoral. Providenciem-se as publicações de praxe, uma única vez em jornal de grande circulação nesta comarca, dispensada a publicação no Diário Oficial do Estado. Em conseqüência, extingue-se o feito com apreciação de seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Saem os presentes intimados. Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Saquarema, 10 de outubro de 2006.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete(27/02/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nRua Cel Madureira, s/no - Ed.Forum - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.058.001466-0, foi decretada a Interdição de Claudio Rodrigues Santanna, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, portador de anomalia que o incapacita ao exercício dos atos da vida civil e de gerir seus bens, com registro de nascimento lavrado no livro A-1, às fls. 19, termo 751 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, residente na Rua Piauí, nº 14 - Porto da Roça - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sabina Silvana de Nazareth, brasileira, viúva, do lar, RG: 10.404.777-4 Emissor: IFP, CPF: 63778564749, residente no endreço do interditando, tudo de acordo com a R. Sentença de fls. 30/31(teor resumido) - \"Isto posto, DECRETO a interdição de CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA, decretando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 5º, II do Código Civil, e, de acordo com o artigo 454 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente devendo ser lavrado o termo respectivo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1184 do Codigo de Processo Civil e no artigo 12 inciso III do Codigo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a especialização da hipoteca legal diante da inexistência de bens em nome do requerido. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Saquarema, 30 de outubro de 2002.(a) Katia Torres - Juíza de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete(27/02/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - expediente 11/04/2007\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaias Resende de Oliveira - filho de Antonio Vieira de Oliveira e Maria rezende de Oliveira, nascido em 24/08/1946, acusado nos autos de nº 1999.058.001082-0, oriundo do Inquérito, nº 364/98 de 24/11/1998, da , como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 18/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 10 de abril de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros ou sucessores e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10(dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.540.000188-1, em que figura como Inventariante JOSE SILVINO DOS SANTOS, e como Inventariados SILVINO OLEGARIO DOS SANTOS e MARIA ARGEMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do Espólio de Manoel Silvino dos Santos, seus herdeiros ou sucessores, para nos termos do inventario e partilha, ficando cientes que terão o prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 1.000 do CPC., cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Rosilda de Oliveira Feo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529 digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.061.003132-3, movida por OZEIAS JOSE DA SILVA, CREMILDA LOPES AGUIAR, DINA DE AGUIAR DE MELLO, JOSE FRANCISCO RAMOS DE MELLO, MARIA VIRGEM LOPES DE AGUIAR, TRAK=JANO LOPES DE AGUIAR, ROSILDA GONÇALVES DE AGUIAR e AMARILDO LOPES DE AGUIAR, em face de VIRGINIA MONTEIRO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGINIA MONTEIRO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 174504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.1997.062.000031-1 , onde foi decretada a Interdição de JORCELINO MARTINS DE AGUIAR, brasieliro, solteiro, nascido em 23/12/1956 , Certidão de nascimento nº. 2455, Livro A-11; fl 107vº, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º. Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, residente e domiciliado na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº, Centro, Trajano de Moraes/RJ, filho de Filadelfho Felício de Aguiar e Luiza Martins de Aguiar, sendo nomeada curadora a Srª FILADELFA DE AGUIAR VIANA , brasileira, casada, do lar, residente na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº., Centro - Trajano de Moraes/RJ , tendo sido decretada a interdição em razão de Patologia Mental Grave, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619 a digitei e conferi, a subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2002.062.000024-0 em que é Autor ALESSANDRA CARDOZO PEIXOTO, RG nº 04661890-6 IFP, e Réu ANTONIO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Trajano de Morais, onze de abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ________________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.062.000089-3 em que é Autor ROBSON LUIZ OLEGÁRIO, RG nº 20.843.864-8 , expedida pelo DETRAN , e Réu LEONARDO LAYR DANETRA e RODRIGO MOREIRA OLEGÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Trajano de Morais, onze de abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ________________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 174607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.063.001290-3, Ação Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Gessi de Souza - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Francisco dos Santos Mãe - Dalila de Souza Santos - Endereço: Rua Fernando Ferraz Travessa Fidélis, Casa 10 - - Jatobá - Paraíba do Sul - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bianca Machado Bandeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26375, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 174511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.066.025896-5, movida por ANTÔNIO CARLOS RABELLO DALBONE em face de JANNAÍNA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS e ED WILSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES. A referida ação foi proposta visando o despejo da primeira ré, a cobrança dos alugúeis atrasados e dos acessórios da locação relativos ao imóvel localizado na rua J, nº 358, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda de propriedade do autor, de ambos os devedores, tendo em vista que o segundo apresentou-se como fiador da primeira. A locação do imóvel iniciou-se em 01/01/2002, por um prazo de 30 meses, sendo que o valor do aluguel ajustado era de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), quantia essa que nos meses de janeiro/02 a junho/02 seria abatida de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em forma de desconto a locatária. No decorrer da demanda a ré desocupou o imóvel, fato que levou a extinção do processo em relação ao peido de despejo, persistindo o mesmo quanto ao pedido de cobrança. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE a ré JANNAÍNA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias regularize sua representação processual, sob as penas do artigo 13, Inciso II do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Reconhecimento de Sociedade de Fato\" nº 1996.546.015542-5 em que é Autora RUTH MARIA DA SILVA, filha de Cirilo Roque da Silva e Maria Soares da Silva, nascida em 28/05/68, no distrito de Orizânia, município de Divino-MG e Réu JORGE LUIZ ANDRADE. A referida ação visa o reconhecimento da sociedade de fato que se estabeleceu entre os mesmos pois viveram juntos por um perído de 06 anos (agosto de 1988 a 03/08/94), tempo em que vieram a adquirir bens móveis. Com o reconhecimento da demanda requer a autora a partilha dos referidos bens, bem como uma indenização pelos serviços prestados com inteira dedicação da mesma ao réu. Assim serve o presente para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 14 de março de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de título extrajudicial, nº 1996.546.018407-7 em que é Executado (Autor) BEMGE S/A, CGC/MF nº 17.298.092/0001-30, e Exequente (Réus) VALDEMIR FERREIRA BATISTA, VALTER JOSE BATISTA e RUTE SANTOS BATISTA. A referida demanda foi proposta pelo autor visando a execução do contrato de financiamento nº 22568-0, firmado em 31/10/95, com limite inicial de R$ 9.218,90, prazo de 24 parcelas mensais, e juros pactuados no contrato. Tendo em vista o inadimplemento contratual (cláusula 8ª) por parte dos devedores houve a antecipação das referidas parcelas, o que gerou o saldo apurado de R$ 17.026,43, na data de 23/07/96, que acrescido de 10% a título de honorários advocatícios chegou a importância de R$ 18.729,07. Assim, serve o presente para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de março de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de honorários advocatícios \" nº 1991.066.000657-8 em que é Autor VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO, RG nº 56516, expedida pela OAB em 14/01/03, CPF 380.695.207-87, e Réu CIFRA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 30 de março de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves ¿ Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 174472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALLAN SILVA SANTOS e CAMILA CONCEIÇÃO PULINI; CARLOS SANTIAGO NETO e JULIANA DA MATTA FURNIEL DUTRA; ROSEMILTON DA SILVA SANTOS e NORMA SUELI DA COSTA GALLO; EMMANUEL BARROS PINTO e ADRIANA DOS SANTOS ROCHA; DURVAL DE ARAUJO OLIVEIRA e MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA; CRISTOPHER LIMA DE MELLO REES e JANAÍNA CARNEIRO PIMENTA; PAULO SÉRGIO GONÇALVES DE PINHO e MARIA DE FATIMA CARIDADE; LEONARDO MAESSE FLORIANO DA SILVA e MICHELE DE FRANÇA ESCARIÃO NÓBREGA; ANDRÉ BAIENSE SADLER e VIVIANE RODRIGUES WANDERLEY; NELSON RODRIGUES COSTA NETO e TATIANA NUNES DE FRIAS; RODRIGO SOARES FERREIRA e BEATRIZ SAUER DA CONCEIÇÃO DE LIMA; CHRISTIAN MONNERAT e RENATA SILVINO DA SILVA; JOÃO BATISTA DE SOUZA e MARIA ALVES MACHADO. Rio, 12/04/2007\r\n\r\nId: 173778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "171643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2ª Circunscrição\r\n\r\n2ª RCPN da CAPITAL\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia : André Luiz Werneck e Rachel Seba da Silva ( proc. 22684); Ricardo da Costa Alves e Janaína Delgado Mocho ( proc. 22677); Thiago Carvalho Moreira de Vasconcellos e Célia Marins de Vasconcellos Anglada (proc. 22687); Fernando Antonio de Souza Teixeira e Selma Ximenes Alves ( proc. 22694)\r\n\r\nId: 171643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Carlos Antonio Sousa da Silva e Elizângela Maria do Nascimento, Magno Bandeira de Carvalho e Renata Claudia Casto Gomes, Helio Luis da Silva Brito e Lilia Raquel dos Santos Teixeira, Alex da Silva Taveira e Sheila Ferreira da Silva, João Abessone Soares Gonçalves e Maura Fernandes Cunto, Gefferson de Paula e Luciana Dias Brito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 173093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Frank Schmidt e Rachel Alves Lemos (Republicação), Flavio Azevedo Maldonado e Alva Célia dos Santos Ferreira (Republicação), Marcus Vinicios Cruz Melo e Suzana de Queiroz do Nascimento (Republicação), Abilio Alves Ferreira e Maria Dalila Matos Ramos, Fabio Luiz Gonçalves de Oliveira e Renata Helena Guajará Zangerolame, Tami Brunet Lima Batista e Juliana de Mattos Oliveira, Izaias da Silva Peixoto e Marcia Cristine Mello Cyrne de Toledo, Fabio Dias da Silva e Aline Ferreira Almeida, Roberto Luiz Marques de Souza e Larissa Souza Vieira, Marcio Antonio Ferreira Sales e Iracema Santiago Oliveira, Arthur Orlando Alvares dos Prazeres e Maria Helena Ferreira da Silva, Evangelista Farias dos Santos e Irene Maximino dos Santos, Bruno Cesar de Andrade Silva e Ariane Fernandes da Silva, Daniel Silva Campos e Simone Santos Rodrigues, Helio Lima Freire e Ludmilla monfort Oliveira Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 173094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adir de Pinho Telles e Antonia Lazara Pimenta. Luciano Leonardo do Nascimento e Fabiola Ferraz Lima Altenburg Domingues. Max Wilkerson Franco e Cecilia Stevanato Knopf. Tiago dos Santos de Oliveira e Vanessa Amorim da Silva. William Marcondes e Rafaela Cristina da Silva Martins. Luis Claudio Severino e Valdene da Silva Sousa. Luiz Gregorio Ferreira Junior e Raquel Diniz dos Santos. Antonio Carlos dos Santos Trianon e Roberta Priscilla Gonçalves Araujo. Marcio Pedra Martins Machado e Diana dos Santos Abreu. Ricardo Souza Costa Barão de Aguiar e Michelle Maria dos Santios Gonçalves. Carlos Adriano dos Santos e Vanda de Alvarenga Rodrigues. Roque Oliveira Santana e Ione Gonçalves de Freitas. Euber Nogueira Mauricio e Josete Maria Galdino de Araujo. Robson Rodrigues Rios e Katia Maria de Lucena. Thiago da Silva Garcia e Maria Janaina de Oliveira Silva. Adalberto Rodrigues de Carvalho e Nelzi Aparecida da Silva. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 174824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Roberto Januario e Marcia Helena Placido Ladeira. Carlos José da Silva e Ana Paula da Silva Marques Monteiro Pinto. João Rafael da Silva Neto e Maria Lucia de Souza de Lima. José Irenio Mendonça e Sandra da Silva Teixeira. Luiz Gonçalo Martins e Ana Lucia Alves Damazio. Leandro Fernandes da Silva e Jaqueline Nascimento de Carvalho. Leandro da Silva Torres e Juliana Ribeiro de Oliveira. Marcos Paulo Firmino Candido e Michele Trindade Ribeiro. Rafael Carneiro Ribeiro e Mirella de Oliveira Santos. Roberto Dario Martins Barboza e Alessandra Barros da Silva. Rafael Toró Ferreira Francisco e Luana Dantas Pereira. Roberto Trindade da Fonseca e Iara Maria Oliveira de Albuquerque. Severino Ferreira Luiz e Marlene Corrêa dos Santos. Glaucio dos Reis da Silva e Vanessa de Oliveira Domingos. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 171578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 11 DE ABRIL DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74246- Marcelo de Souza Nascimento, 74288- Adriano Guimarães da Costa, 73844- Arlete Carlos Nogueira, 74274- Antonio Jorge Xavier Longarito, 74001- Helena Bravin Mena, 74144- Helena Moura de Souza Alves, 74263- Eduardo Bucazio Pedroza, 73174- Elpidio Duarte, 74143- Elane dos Santos Sant'anna, 70362- Prisciliano Ferreira da Silva, 74261- Robert Freixas, 74244- Sonia Cristina Lourenço Sathler, 69730- Valdete Andrelino, 73988- Alexandre Ferreira da Conceição, 71004- Mauricio Jose Ramos de Oliveira, 74145- Nilza Maria Silva, 72220- Marcelo Antonio da Rosa, 74262- Iara Rodrigues Freire, 74245- Maria Regina Gomes de Queiroz, 74286- Idalina Pereira Morgado, 74287- Idalina Pereira Morgado, 73728- Bruno Correia Andrade, Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de registro tardio, movida pro Bruno Correia Andrade, através da Defensoria Pública, postulando, em síntese que seja expedido mandado para lavratura do registro de seu nascimento. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 05/30. O Ministério Público, após o cumprimento das exigências formuladas, manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos de fls. 35. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O presente feito deve ser julgado no estado, uma vez que desnecessário a produção de outros meios de prova além daqueles adunados. O autor não possui registro de nascimento, sendo certo que tal fato lhe vem causando diversos prejuízos, denotando-se, ainda, o disposto no art. 50 da Lei 6.015/73. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do registro de nascimento de BRUNO CORREIA ANDRADE, cuja qualificação encontra-se às fls. 02/04. Expeça-se o competente mandado. Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao MP., Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drº Leonardo Cardoso e Silva.............. \r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 74285- Antonio Carlos Rosa Paim, 74131- Carlos Eduardo Moreira, 71844- Severino Cipriano dos Santos, 74130- Geórgia Meiry de Almeida Reis, 73632- Derly de Paiva, 73159- Jose Pedro da Silva, 73784- Maria Lucia da Silva Cruz, 73987- Waldirene de Oliveira Nunes, 74224- Marli Pena, 73882- Maria Antonia da Rocha, 74180- Severino Marques Gomes. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007........................................\r\n\r\nId: 174830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47931 - Rogério Alves e Liliane Melo da Silva / 47937 - Álvaro Vieira Franquini Junior e Lorena da Silva Alves / 47938 - Daniel Zerlotini França e Fernanda Rodrigues Passos / 47939 - Natan Paiva Ferreira e Gilvânia Machado Francisco / 47940 - Djalma Kirschner Gonçalves e Rita de Cássia Braga / 47941 - Wellington Gesteira dos Santos e Vânia Vitório de Oliveira / 47942 - Gutenbert Vieira de Oliveira e Márcia Mirna Rodrigues de Oliveira / 47950 - Douglas Pinheiro Maia Aquino e Manuela Cristina Leite da Silva / 47954 - Marcos Barbosa e Claudemir da Silva / 47955 - Antonio de Almeida Cardoso e Maria da Penha Silva / 47956 - Cláudio Luis Costa de Jesus e Márcia Pereira Russel / 47957 - João Carlos de Pina e Nilza Braz Coutinho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 171754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 10427 - Maria Angélica da Silva Santos e Reqdo. Carlos Luiz de Oliveira / 10511 - Reqte. Yara da Silva Alves e Reqdo. José Antonio Alves\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10518 - Reqte. Paulo Roberto Barboza e Rqdo. Sebastião Barbosa / 10428 - Reqte. Rubenita Soares Alves e Omar Loureiro Alves. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 171756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47754 - Wallace Ferreira Grijó e Alba Valéria da Silva / 47932 - Thiago Mendes Cavalini e Danyenne dos Santos Fortes / 47933 - Helio Ferreira Junior e Rafaela Carolina da Fonseca Vinagre / 47934 - Sidnei Martins de Melo e Márcia Gimenes Bittencourt de Oliveira / 47935 - Paulo Roberto Barbosa Junior e Danielle Milam Almeida / 47936 - Marcos Isidio dos Santos e Márcia Pereira da Silva / 47943 - Adriano Maciel de Sá e Angélica Campos Cabral / 47944 - Marcus Vinicius de Araújo Mello e Soraya Guimarães da Silva / 47945 - Robson Luiz Silva e Vera Lucia Pereira Reis / 47946 - João Gabriel Mello Dias e Renata Novaes dos Santos / 47947 - Ailton Berto da Silva e Helena de Lourdes Pereira da Silva / 47948 - Carlos Alberto da Silva Gomes e Valdeci Vieira da Conceição / 47949 - André Luis Gomes Borges e Juliana de Souza Pereira / 47951 - Jorge Nilson Silvino e Romeria Soares de Meneses / 47952 - Luiz Antonio Peres de Lima e Tatiana Lima da Silva / 47953 - Paulo César Dias Rebelo e Nailane Costa de Almeida / 47958 - Luiz Carlos Salim e Ana Cristina Souza Landeira. Republicação: 44549 - Alexander Coscarelli de Almeida e Keli Freire do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 171755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 40.839/06. Reqte. Patricia Borges Correa. Reqdo. Patricia Borges Correa e Vitor Borges Correa. Sentença . Atenda-se. Processo nº. 42.193/07. Reqte. Claudia Bussi Loures. Reqdo. Marcelo Neto Loures.Sentença. Retifique-se.Processo nº. 42.201/07. Reqte. Elisabeth Barbosa do Traco. Reqdo. Renan Barbosa do Traco. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.290/07. Gilberto Mario Ramos Filho. Reqdo. Maria Idalece de Albuquerque Medrado Ramos. Sentença. Averbe-se. Processo nº. 42.295/07. Reqte. Geraldo Marques . Reqdo. Luci de Souza Amaral Marques Sentença . Averbe-se . Processo nº. 42.296/07 . Reqte. Geraldo Marques . Reqdo. Luci de Souza Amaral . Sentença . Averbe-se . Processo nº. 42.215/07. Reqte. Mario Orlando de Carvalho . Reqdo. Mario Orlando de Carvalho .`Processo nº. 42.190/07 . Reqte. Maria da Guia Gomes da Silva . Reqdo. Dejair Pinho da Silva . Sentença Presentes os requisitos . Tendo o MP. Nada a opor . Averbe-se. Processo nº. 41.627/06 . Reqte. Marilza de Almeida Alves . Reqdo. Arlindo Alves . Sentença . Presentes os requisitos . Tendo o MP. Nada a opor . Retifique-se nos termos da promoção de fls. 10 . Processo nº. 42.194/07 . Reqte. Odaiza Rosa Guimarães . Reqdo. Wilson da Silva Guimarães . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.326/07 . Reqte. Paulo Cesar Alves dos Santos . Reqdo. Clara Lucia Costa dos Santos . Sentença . Averbe-se . Processo nº. 41.700/06 . Reqte. Sonia Maria Rodrigues de Oliveira . Reqdo. A mesma . Sentença . Retifique-se . Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007 .\r\n\r\nId: 171068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56138-Maurino Idalino dos Santos-Maria Jose Gonçalves. 56172-Leonardo Moraes Rocha-Michelle Ane de Avellar. 56149-Marcelino Viana da Silva-Ana Lucia Matos Oliveira. 56148-Leandro dos Santos Barros-Gabriela Mtsuko de Góes Telles Tasaka. 56327-Leonardo Lopes Lobato-Danielle Aparecida Andrade dos Santos. 56331-Jorge Luiz da Silva Pereira-Vânia Francesca Oliva. 56332-Tiago Rafael Costa Xavier-Edneyde de Oliveira Agra. 56439-Leonardo Lins do Nascimento-Andrea Firmiano dos Santos. 56440-Daniel Reis Nunes de Souiza-Andrea Firmiano dos Santos. 56441-Alcides Bulcão da Silva-Roseli Corrêa Albuquerque. 56442-Marcelo Beltrami Manoel dos Santos-Elisângela da Silva Teixeira. 56443-Carlos Gustavo Reis de Carvalho-Priscila de Abreu Almeida. 56444-Manoel Rodrigues Pereira-Neide Lucia de Souza Gonçalves. 56449-Andrey Rodrigo Caseiro Moreira-Rosilene Lucia da Silva. 56450-Sandro Mendes de Almeida-Ana Claudia Santiago. 56451-Gleison Barbosa Peres-Daivania Dias do Nascimento. 56452-Marcos Xavier da Silva-Alessandra Mattos do Valle. 56453-Paulo Roberto Alves Pinto de Oliveira-Maria José Campos. 56454-Renato Vieira da Silva-Maria de Fátima Araújo da Silva. 56455-Agostinho Antunes Fonseca-Mary Gomes de Menezes. 56460-Anderson Marota de Paula-Barbara Jayme. 56461-Rodrigo de Lima Ferreira_Kelly Cristina de Carvalho Antunes. 56464-Antonio de Pádua Mendes França-Michelle Thomaz da Silva. 56465-Oseias Pacheco Silva-Angelica Letícia Teresa Paim do Nascimento Correia. 56466-Paulo César de Andrade Oliveira-Sylvia Henrique Dias. 56467-Brunno Tadeu Pereira da Costa-Raquel Frade de Aragão Teixeira. 56468-Douglas de Macedo Gonçalves-Raphaela Simone de Farias Rodrigues. 56469-Sergio Romeu da Costa Rocha-Marta Rodrigues da Silva. 56470-Alexandre da Rocha Rodrigues-Simone Viana de Sousa. 56472-Fabio Lameira Rocha-Luciene Brandão de Melo. 56473-Alex Gomes Cabral-Marcella Rangel Gonçalves da Silva. 56474-Eucleir Ferreira da Silva-Diolinda Vítor Lessa. 56480-Sebastião Guilherme Pedroso-Michele Pereira Andrade. 56481-Leonardo Davod Nascimento Mesbahi-Daniele Mariana Roque de Carvalho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 171072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.292/07. Reqte. Antonio Selgio Caldeira. Reqdo. Lurdes Helena de Almeida. Sentença. Averbe-se.Processo nº. 42.217/07. Reqte. Bianca Gouvea Alves rep/pela mãe. Reqdo. Bianca Gouvea Alves. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.216/07. Reqte. Charles Gouvêa Alves rep/pela mãe. Reqdo. Carles Gouvêa Alves. Sentença. Retifique-se.Processo nº. 41.497/06 . Daiane da Rocha Santos . Reqdo. Daiane da Rocha Santos . Sentença . Presentes os requisitos, nada tendo a opor o MP., defiro o pedido . Proceda-se o registro de nascimento tardio . Processo nº. 42.335/07 . Reqte. Estanislau Catarino de Souza . Reqdo. Samantha Duarte de Andrade Bezerra . Sentença. Averebe-se . Processo nº. 42.338/07 . Reqte. Jorge Paulo Miranda Barretta . Reqdo. Mariana Maria Ribeiro . Sentença . Averbe-se. Processo nº. 40.255/06 . Reqte. Maria Veronica Novaes dos Santos . Reqdo. Gelson Renato Novaes dos Santos de Andrade . Sentença Presentes os requisitos . Tendo o MP. Nada a opor . Retifique-se. Processo nº. 42.218/07 . Reqte. Marcelo Henrique Santos da Silva rep/pela mãe . Reqdo. Marcelo Henrique Santos da Silva . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 40.317/06 . Reqte. Marlene sabina dos Santos . Reqdo. João Candido dos Santos . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.219/07 . Reqte. Marcos Dias de Barros . Reqdo. Daniel Souza Barros . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.220/07 . Reqte. Mirani da Silva Nascimento .Reqdo. Jeferson Barbosa dos Santos . Sentença . Averbe-se . Processo nº. 42.200/07 . Reqte. Roberto AlvesdeLima Junior . Reqdo. Roberto AlvesdeLima Juinor . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.158/07 . Reqte. Samuel Ferreira Fonseca. Reqdo. Samuel Ferreira Fonseca . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.309/07 . Reqte. Valdeir Bitencourt Damacena . Reqdo. Regina do Carmo Tavares Damacena . Sentença . Defiro JG. . Cumpra-se Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007 .\r\n\r\nId: 171067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.146/07. Reqte. Alexandre Antonio de Morais rep/pelo pai . Reqdo. Alexandre Antonio de Morais . Sentença . Atenda-se o que requer o MP. Em sua promoção . Processo nº. 1.408/07. Reqte. Juizo de Direito da 2ª. V.da Comarca de Pirassununga/SP. Reqdo. Pedro Antonio da Silva . Sentença . Oficie-se ao Juizo de Direito da 2ª. V. da Comarca de Pirassununga, solicitando as peças necessárias para o cumprimento do mandado . Processo nº. 1.418/07. Reqte. Rita Maria de Assis . Reqdo. Rita Maria de Assis . Sentença . Atenda-se o que requer o MP. Em sua promoção . Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007 .\r\n\r\nId: 171069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56316-Vagner Tadeu da Silveira Gonçalves-Monica Cristina Oliveira. 56445-Claudio Cezar Agostinho Tavares-Roberta da Silva Castro. 56446-Antônio Carlos de Oliveira Gomes-Rosemere de Oliveira. 56447-Marcos Vinicius Soares-Barbara Luciene Câmara da Silva. 56448-Cesar Dias Albino-Patricia Santos Nascimento. 56456-Adeilson Dias Antunes-Maria Neves de Jesus. 56457-Gilcimar de Souza Soares-Cintia de Azevedo Oliveira. 56458-Régis Lima Rufino Gomes-Maricielli Germano Gomes.56459-Adailton Francisco de Jesus-Karla Núbia Araújo da Silva. 56462-Daniel do Couto Ramalho Junior-Vanessa dos Santos Tosta do Couto. 56463-Katia Cristina Coutinho dos Santos-Luis César Gomes de Mello. 56471-João Flávio Ogioni Ernesto-Andreza dos Santos Alves. 56475-Acebilio Ximenes Albuquerque-Cristiane Braga Salgado. 56476-Rudnei Santos Simith-Ana Paula Mariano Bezerra. 56477-Walter Luiz Rodrigues Durand-Lucinda Luiza de Araújo. 56478-Rafael da Silva Macena-Claudineide dos Santos Silva. 56479-Álan Almeida Leal-Fabíola Barbosa Pinheiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 171070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alan de Melo da Silva com Ana Luísa Lago - Alcides de Souza Pimentel com Cleide Guimarães Ferreira - André Castro de Aquino Malaquias com Rosana Alves Llobera - Antonio Carlos da Costa com Rosemere Santos da Costa - Antonio Carlos Ferreira com Cristiane Santos de Souza - Bruno Abbade Dutra Mendes com Camila do Nascimento Cruz - Carlos Henrique do Nascimento Barbosa com Gladis do Nascimento Machado - Cosme Evangelista de Jesus Filho com Flavia Maria Guedes de Oliveira - Cristiano Jesus da Silva com Aline Coelho Freitas - Diogo Bastos Martins Aguiar com Aretha Carla Cabral de Oliveira - Fábio Soares Dias com Aline da Silva Oliveira - Fernando Perpetua da Cunha com Débora de Souza Lima - Gilberto Alves Moreira com Angela Soares da Silva - Gilson Pereira da Silva com Denise Augusta Gomes - Giovani Costa de Moura com Rejane Cilene Siqueira Mendes - Guido Menichelli Neto com Fernanda Alves da Silva - Hudson Ribeiro Rodrigues de Macedo com Marcela da Silva Serapião - Jorge Luis de Souza com Rosani dos Santos Fasnolo - Jose Ronaldo Corrêa de Mello com Zilma Catia Muniz - Leandro de Souza Motta com Veronica de Paula de Jesus - Luciano Gomes Monteiro com Fernanda Larrubia Rangel - Luis Carlos da Silva com Viviane Gomes Alves de Oliveira - Luiz Antonio da Silva com Priscila Jacinto Ferreira - Marcos Alves Pinto Junior com Waleska de Oliveira Bittencourt - Marcos Antonio de Moraes Pinto com Solimar Patriota Silva - Marcos Antonio Gama Anastácio com Marilia Ferreira Chaves - Rafael de Carvalho Batista com Érica da Silva Fernandes - Rafael Eduardo Silva com Larissa Cristina Moreira de Lima - Rafael Freitas da Silva Iecher com Aline dos Santos - Roberto Santos Teixeira com Gisele Caldas Roberto - Rodrigo da Silva Barros com Regina Cardoso da Silva - Rusimar da Silva Moreira com Marcia Cristina de Souza Menezes - Sérgio Luiz Nascimento Oliveira com Erika Anastácio de Paula - Wagner da Silva Nascimento com Bruna Correia da Guia - Wellington José da Silva com Maria Bethania Alves Arcoverde - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 174671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 28897 - Marcia da Conceição Mello Pereira; 31172 - Selma Mendes Vale; 31917 - Rozimar da Conceição; 32130 - Guilherme Ferreira Guimarães; 33154 - Nelita Silva Moreira; 33379 - Jorge Francisco Bonifácio; 33428 - Antônio Lima Santana; 33763 - Lorrane Cid Romano; 33830 - Gilceia de Oliveira; 33987 - José Americo Nunes de Azevedo; 33992 - Othon Cezar Luiz dos Santos Orico; 33017 - Marcia Gonzaga de Souza.\r\n\r\nProcessos deferidos: 28670 - Erasmo Corrêa de Carvalho Junior; 30303 - Vanessa de Almeida Rita; 30330 - Laudenira Santos da Silva; 30511 - Monica Cristina de Souza Leoncio; 31809 - Luciene de Jesus da Silva; 32154 - Marcos Vinicius Mendes Costa; 32288 - Geralda Toledo Nunes; 32340 - Alessandre Soares da Silva; 32392 - Ivonete dos Santos Rosa; 33027 - Joselma Maria da Silva Campos; 33517 - Jorge Mathias da Silva; 33550 - Queli Lopes Policarpo; 33559 - Ana Paula dos Santos Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 174673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Anderson de Siqueira Matos com Verônica Lúcia da Silva - Marcio José de Oliveira com Kelly Lima de Souza - Carlos Henrique de Almeida e Roberta de Cássia Campos Barros - Alan Dione Porfirio dos Santos com Raphaely Pereira Barros de Souza - Antônio Sérgio do Nascimento com Leni Albino de Oliveira - Tiago Reis Almeida de Souza com Meg Pastor de Oliveira - Silvio do Nascimento Pinto com Silvia Weldja dos Santos Silva - Paulo Cesar Carvalho Soares com Vanessa Maria Ferreira - Paulo Roberto Florencio do Nascimento Júnior com Priscila Braz Mistieri - Wesley Batista dos Santos com Simone Nascimento Marcelino - Vicente Felix do Amaral Júnior com Dayane Carla Moreira dos Santos - Zacarias da Silva Machado com Diana Souza de Oliveira - Marçal Pereira Maia com Erundina Maria da Conceição - Salvador dos Santos Júnior com Viviane de Oliveira Lemos - Mário Lúcio Santos da Silva com Elisane de Souza Lourenço - Fernanda dos Santos da Silva com Camila Nogueira de Pinho - Raimundo Lourival Batista Filho com Divanilda dos Anjos - Vinícius Brandão Pereira com Michele Pinheiro Simas - Ricardo Luiz dos Santos Timotheo com Elizete Almeida Demetrio - Rafael da Silva Amorim com Flavia Michele Barbosa - Leandro Bruno Fontella com Alessandra Nascimento Teles - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 174672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "173635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Proc 4640 KLEDEILSON SILVEIRA DA SILVA e SIMONE GOMES QUINTANILHA_ Proc 4641 RODRIGO FRANCO TOSO e DANIELA QUITETE DE CAMPOS VIANNA _ PROC 4642 ALDEIR JOVENTINO DE OLIVEIRA e LEONORA ROSA CORDEIRO_ PROC 4643 ROBERTO DE SÁ COUTO GUIMARÃES e CELINA BARRETO GUIMARÃES_ PROC 4644 LEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO e GIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA_ PROC 4646 MARCELO DOS SANTOS PORTELLA e FRANCISCA GLEISSA OLIVEIRA DA SILVA_ PROC 4698 CARLOS AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA FILHO e EDILANE DE SOUZA NETO_ PROC 4699 JOSÉ LUÍS FRANCISCO e DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA_ PROC 4701 LUÍS FERNANDO BRANDÃO DE MAGALHÃES e PAULA MORALES ARÊAS_ PROC 4712 JOANITO PEREIRA FILHO e ANA MARIA RODRIGUES CHAGAS_ PROC 4713 DOUGLAS CEZAR DE RESENDE e ANA BEATRIZ BERNARDES DE SOUZA_ PROC 4714 LEONARDO PESSANHA DE AZEVEDO PEREIRA e PRÍSCILA DA SILVA ALMEIDA_ PROC 4715 MOISÉS VIRGINIO LEITE e VIRGÍNIA CÉLI NUNES COUTINHO_ PROC 4716 TIAGO TANSKI e JULIANA VASCONCELLOS DE FREITAS COELHO_ PROC 4717 THIAGO NUNES PETRONILHO e ALESSANDRA CORRÊA VIEIRA CABRAL _ PROC 4718 ROBERTO PASSOS LEANDRO JÚNIOR e LUCIANA LOPES DE ALMEIDA_ PROC 4719 THIAGO FONSECA DA SILVA e DAIANA CORRÊA_ PROC 4720 ANDERSON MENDES DA SILVA e AMARYLLIS CORRÊA PEREIRA._ PROC 4721 LUIZ FILIPE GOMES ANTELO e ANA CLAUDIA MOURA SILVA_ PROC 4722 RENATO LEÃO FERNANDES e MARLI PINTO_ PROC 4723 MOYSÉS FRAZÃO DOS SANTOS JORGE e CYNTIA TRAJANO DA SILVA_ PROC 4724 ELIAS EXPEDITO BARBOSA e TÂNIA MÄRCIA CAETANO ROZA_ PROC 4725 LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO e VALDÉA DE OLIVEIRA ALVES PARANHOS_ PROC 4726 JOVANE FONSECA ROSA e CRISTIELE LEMOS DA SILVA_ PROC 4727 MARCELO FERREIRA DE REZENDE e SABRINE SOARES DO ROSÁRIO_ PROC 4728 SALVADOR JOSÉ AMARO e MARIA JOSÉ GOMES SIQUEIRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11/04/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 173635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ERICK TEIXEIRA SANTOS e SILVANIA DE SOUZA, 16745; ISAQUE DA SILVA JEREMIAS e ENY FERREIRA DE LIMA, 16746; LEANDRO BERNARDO DA COSTA e ALINE DA SILVA PEDROSA, 16747; SEVERINO TAVARES DE SOUZA e DEISE HEMMER SANTOS SILVA, 16748; ALEXANDRE NUNES FERREIRA e FABIANA MARTINS DE SOUZA, 16750; EDUARDO FRANCISCO DA SILVA e ALINE LUCIA DE SOUZA CRUZ, 16751; WILLIAM PINHEIRO SILVA e ARIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, 16752; GEOVANE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA ROBERTA GOMES, 16753; SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA e ROSELY SILVA MANOEL, 16754; SAMUEL ROCHA DE OLIVEIRA e ALESSANDRA GONÇALVES DE LIMA, 16755. Edital de Fora: LEANDRO DOS SANTOS DIAS e ELAINE ALVES QUINTANILHA, 16749. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 04 de abril de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 173186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "174178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDIOGO DA SILVA e VERONICA DOS SANTOS BATISTA, solteiros, ele filho de Tania Maria da Silva, ela filha de Luiz Carlos Dias Batista e de Valeria Maria dos Santos Batista. Proc. nº 9009. \r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e CINTHYA BERNARDO DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Nolien Pereira do Nascimento e de Lindalva Vicente Dantas, ela filha de Alex da Conceição e de Jacqueline Maria Bernardo de Souza. Proc. nº 9012 (Nihil). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 26/2007. \r\n\r\nId: 174178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: Proc. 14.870 - Antonio Carlos da Silva e Maria Cristina dos Santos.- Proc. 14.872 - Leandro Xavier Euzébio e Tatianny Poeys Princisval.- Proc. 14.873 - Sandro Domingues Luiz e Juliane Cordeiro Martins.- Proc. 14.874 - Vitor Ferreira Meireles e Bianca de Paula Sorrentino.- Proc. 14.875 - Marcos Júnior Figuerêdo Santos e Fernanda Rodrigues Ferreira.- Proc. 14.877 - José Guilherme Monteiro Cardoso e Lidiane da Silva Ribeiro.- Proc. 14.878 - Robson Melo dos Santos e Maria Delma da Silva.- Proc. 14.881 - Edmilson Pereira de Vargas e Elaine Fagundes Barros.- Proc. 14.882 - Edson da Silva e Marilene Gonçalves.- Proc. 14.883 - Eduardo Peixoto Abreu e Walesca Leal. Proc. 14.844 - Fernando Sampaio Domingues e Laura Gomes Nunes de Melo.- Proc. 14.886 - Lauro Roberto Teixeira Paes e Tânia Talyuli Vieira.- Proc. 14.887 - Antonio César Innocencio e Ana Lúcia Santana.- Proc. 14.888 - Paulo Roberto Oliveira Martins e Mercia Cristina da Silva.- Proc. 14.889 - Francisco Gomes Filho e Djanice Costa Silva.- Proc. 14.890 - Nelson Muniz Nevares Filho e Rosana Barroso Ramos.- Proc. 14.893 - João Carlos Alves da Silva Junior e Andréa Araújo Costa.- Proc. 14.899 - Francinaldo da Silva Sousa e Rosiane Araújo.- Proc. 14.900 - Carlos Augusto Oliveira Bragança e Bruna da Silva Backer.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 171894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 1º Distrito\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo Lamim Silva e Adriana Monteiro de Oliveira-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,09de abril de 2007\r\n\r\nId: 171607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rodrigo Beethoven Felipe de Souza e Lucilene Barbosa de Oliveira-Valmir Silva Lubanco e Ana Paula Veiga de Freitas-Marcos Antonio Freitas e Rosângela de Almeida Nery-Anderson Medeiros Pires e Francisca Paula Rodrigues da Silva-Fernando Roberto Ferreira e Aldineia de Souza-Emerson Carvalho dos Santos e Luciana Felipe Alexandrino-Eli Lucas Elias Filho e Priscilla Tatiana dos Santos Silva-Rodrigo Barros Mesquita e Aline Rocha Morais-Vinicius Medeiros Montenegro e Thaís Nunes Cabral Tenório-Jorge Galdino e Luciana Santos de Albuquerque-Kleber Moreira da Silva e Euzira Sonia Lopes de Souza-Marcos Vinicius de Souza e Sheila Aparecida Leite-Maurício Barbosa Barreto e Fabiana Barreto da Silva-Alexandre Manoel Ferreira Soares e Dejanira Cristine Mattos Vital-Valdeci Rocha da Conceição e Drina Maria de Jesus Santos-José Glicerio Neto e Maria Rita dos Santos Silva-Ataíde de Souza Lima e Fatima Gomes de Souza-Edvaldo Rodrigues da Silva Junior e Raquel da Silva Batista-Valdecí Francisco da Silva e Marilene Silva Couras-Agnaldo Correia e Rosangela Soares de Lima-Antonio da Silva e Vera Lúcia Pirangi-Madson da Silva Matos e Danielle Perez Nogueira-Joel Antonio dos Santos e Carmem Maria da Conceição dos Santos-Rogério dos Santos Matte e Maria Helena Cassim-Moisés Ezequiel Chissonde e Ana Paula Catusso Lima-Alex Pimenta de Sousa e Valdirene da Silva-Paulo Cesar de Almeida Cipriano e Elaine de Souza-Edmilson Santos de Souza e Cátia Helena Fernandes da Silva-Manasses Ribeiro de Oliveira e Maria Helena Jardim-Joilson das Virgens Conceição e Patrícia da Silva Oliveira-Wagner Alexandre Luiz e Luciane Gomes de Souza-Eduardo de Oliveira Dantas e Beatriz Oliveira Dezerto-Evandro de Carvalho Silva e Alessandra Brandão Afonso-Marcus Vinicius Sales do Nascimento e Rosane da Conceição dos Santos-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,10 de abril de 2007\r\n\r\nId: 171598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nE TABELIONATO DE MESQUITA\r\n\r\nCláudio de Freitas F. Almeida\r\n\r\nTabelião e Oficial Registrador\r\n\r\nRua Emílio Guadagny, 1969 - Tel. (21)3763-4978\r\n\r\nMesquita - RJ\r\n\r\nVimos pela presenta, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Jorge José Santos Rego e Vânia Cristina Pereira Antonio;2)Valmir Silva e Maria Alice dos Santos;3)Jamilson Pinto de Oliveira e Priscila Araujo de Souza;4)Edmilson dos Santos e Josemari da Silva;5)Gilmar da Silva Tavares e Barbara Regina dos Santos Pereira;6)Eli Fábio da Silva Almeida e Lidiane Gleice Oliveira da Silva.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 09/04/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 173252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Bruno Kneipp Sindorf e Priscila Nunes Pereira\r\n\r\n2 - Tiago de Almeida Burger Gonçalves e Greiseane Gonçalves Calais\r\n\r\n3 - Sergio Antônio dos Reis e Maria Elizete da Silva\r\n\r\n4 - Leonardo Schmitt e Jane Aparecida Ciqueira\r\n\r\n5 - Rafael Alvernaz dos Santos e Rachel Aparecida Fernandes Chaves\r\n\r\n6 - Marcio Hillen de Jesus e Ivana Santos de Souza\r\n\r\n7 - Douglas Honorato de Meirelles e Priscila de Oliveira Chaves\r\n\r\n8 - Felipe Von Seehausen de Rezende e Simone Aparecida Costa\r\n\r\n9 - Clelmo Fabiano dos Santos e Juliana de SouzaGarcia\r\n\r\n10 - André Luis Lourenço e Maria Aparecida Gerônimo\r\n\r\n11 - Manoel Sabadini e Vera Regina de Souza\r\n\r\n12 - Felipe da Silva Pinto e Raquel Vogel\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 171837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.099 - GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA E MARIA ESTÉFIA DE SOUSA BEZERRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz José da Silva e Jucilene Gonçalves da Silva Ela, filha de Francisco Antonio Bezerra e Josefa Leite de Sousa Bezerra.\r\n\r\nProcesso nº 41.100 - MARCELO PEREIRA RODRIGUES E GABRIELA PINHEIRO DA SILVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Luiz Rodrigues e Regina Célia Pereira Rodrigues. Ela, filha de Gilmara Pinheiro da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.101 - JOSÉ ANTONIO CARMO E VANDA RANGEL DA SILVA. Ele Português, viúvo, residente em Niterói/RJ, filho de Antonio Emilio e Maria Adriana Teixeira. Ela, solteira, brasileira, residente em São Gonçalo, filha de Manoel Rangel da Silva e Noemia Conceição da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.102 - PEDRO ALMERINDO ANTUNES E IRANI FELICIA DE BARROS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Almerindo José Antunes e Maria Pereira Antunes. Ela, filha de Ernesto Luiz de Barros e Cecília Deamantina Felicia.\r\n\r\nProcesso nº 41.103 - VITOR DE ANDRADE QUINTÃO E VALERIA MARIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilton Quintão e Deli Maria de Andrade Quintão. Ela, filha de Valdeci Pereira da Silva e Joana Maria da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.104 - ARTURO LORENZO COTRIM JUNIOR E ELVANIA CAMPOS DE MATOS. Ambos brasileiros. Ele,divorciado, residente em Itaboraí/RJ, filho de Arturo Lorenzo Gestalde e Lenir Cotrim Gestalde. Ela, solteira, residente em São Gonçalo, filha de João Pinto de Matos e Noemia Campos de Matos.\r\n\r\nProcesso nº 41.105 - EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES E SILVANA ALMEIDA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto Alexandre Saraiva Rodrigues Guimarães e Guiomar Elisa de Cerqueira Saraiva Rodrigues Guimarães. Ela, filha de Silvio dos Santos Silva e Sebastiana da Conceição Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.106 - RODRIGO DE AZEVEDO FONTES E CINTIA DOS SANTOS COSTA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, Filho de Selma de Azevedo Fontes. Ela, residente em Manilha/RJ, filha de Joaquim Inácio da Costa e Rita Madalena dos Santos Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.107 - JOSÉ INÁCIO DE ARAUJO FILHO E ERICA DIAS E SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Inácio de Araújo e Iracema de Souza França. Ela, filha de Egliberto Marins e Silva e Gloria Maria Dias e Silva\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 173179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RAFAEL REIS ALVES e ZENEIDES PAULA RIGOLON DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Almir Alves Pina e de Luizete Reis Alves. Ela filha de Paulo Cesar Teixeira de Carvalho e de Sonia Maria Rigolon de Carvalho.\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO e ANDREIA MATOS DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Roberto da Silva Francisco e de Maria Lucia da Conceição. Ela filha Julio Ferreira dos Santos e de Leda Maria da Silva Matos.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CRUZ e ADRIANA DA SILVA AZEREDO. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Pedro José Cruz e de Maria das Dores Mousinho Cruz. Ela, divorciada, filha de Solimar José de Azeredo e de Guiomar da Silva Azeredo.\r\n\r\nJORGE JOSÉ PEREIRA e SABRINA DA SILVA COSTA, Brasileiros. Ele, divorciado filho de Alda José Pereira. Ela, solteira, filha de Arindo Barcelos da Costa e de Severina Gomes da Silva.\r\n\r\nFABRIZIO DE CASTRO AGUIAR e DAIANA DE CARVALHO RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elizabete de Castro Aguiar. Ela filha de Norberto da Conceição Ribeiro e de Walma Duarte de Carvalho.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DO ESPIRITO SANTO e SANDRA CRISTINA FERREIRA NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar do Espirito Santo e de Guilhermina da Silva. Ela filha de Luis Henrique Silva Neves e de Sandra Ferreira Neves.\r\n\r\nMICHEL QUINTANILHA RAYMUNDO e LIDIANE DA CUNHA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Miguel Raymundo e de Maria Zelina Quintanilha Raymundo. Ela filha de João Maria Ramos Barbosa e de Maria de Lourdes da Cunha Barbosa.\r\n\r\nMARCIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA e ANA CLAUDIA GONÇALVES NASCIMENTO PRADO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Paulo Roberto da Silva e de Marcia Gonçalves. Ela, solteira, filha de Vanderlei Nascimento Prado e de Rosilene Gonçalves Dutra.\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS e RAQUEL DE MACEDO MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Robson Rodrigues dos Santos e de Juciléa Clemente de Oliveira. Ela filha de Mauricio Rodrigues Moreira e de Roseni Crenice de Macedo Moreira.\r\n\r\nMARLON OLMO PINA e FERNANDA MACHADO ROCHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Walter Alves Pina e de Marilaine Olmo Pina. Ela filha de Carlos de Castro Rocha e de Lilda Machado Rocha.\r\n\r\nHENRIQUE ABRAHÃO CHARLES e RITA DE CÁSSIA LAMONICA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Charles e de Nagila Abrahão Charles. Ela filha de João Cássio Lamonica e de Maria Luiza da Conceição Lamonica.\r\n\r\nERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA e IVANETE FERREIRA JUNIOR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz José de Oliveira e de Nair Batista da Silva Oliveira. Ela filha de Manoel Ferreira Junior e de Nadir da Silva Ferreira Junior.\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES TOLEDO e ALINE PEREIRA BRASILEIRO, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Sergio da Cunha Toledo e de Sonia Maria Pinto Gonçalves. Ela filha de Ronaldo Brasileiro Viana e de Genecy Pereira Viana.\r\n\r\nJOSÉ MARIO NORONHA DA SILVA e DANIELLE DE JESUS COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Soares da Silva e de Marlene Noronha da Silva. Ela filha de Lúcia de Jesus Costa.\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA SILVA e ROSELANE RIBEIRO SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Rodrigues da Silva e de Geny Azevedo da Silva. Ela filha de Sebastião Ferreira Soares e de Iolanda Francisca Ribeiro Soares.\r\n\r\nVANDERSON IVAN FERREIRA e GEISA VERDAN DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Ivan Ferreira e de Maria Lúcia Ferreira. Ela filha de Braulino Rodrigues da Costa e de Nelcy Verdan da Costa. \r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 05 de março de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 169008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1199/07-WALDINEI DO NASCIMENTO MORAES e REGINA CELIA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residente em São Gonçalo/RJ; filho de Wanil Moraes e Zilda do Nascimento Moraes; filha de Ari Gomes da Silva e Lourdes Maria da Conceição (JG) / 02-Proc.nº1217/07-SEBASTIÃO GUARALDI FERREIRA e ELISABETH DUARTE DE AZEVEDO MELO. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Solteiro, filho de Sebastião Ferreira e Maria Guaraldi Ferreira; Viúva, filha de Manoel Pedro e Iolanda Duarte Pedro / 03-Proc.nº1218/07-CARLOS LEANDRO LIMA MUNHOZ e CRISTINA VALADÃO MARTINS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Carlos Alberto Fernandes Munhoz e Zilma Lima Munhoz; filha de Gustavo Candido Martins Filho e Eunice Valadão Martins / 04-Proc.nº1219/07-NATANIEL CARVALHO BAPTISTA e TEREZA CRISTINA PEREIRA LEITE. Ambos brasileiros, divorciados e residente em SG/RJ; filho de Homilton Pereira Baptista e Rita Carvalho Baptista; filha de Everaldo Ferreira Leite e Maria das Neves Pereira Leite (JG) / 05-Proc.nº1220/07-ALEXANDRE PEREIRA LOUREIRO e ANA ELISA DE CASTRO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Dagmar Pereira Loureiro; filha de Luciano Moreira de Castro e Maria da Graça de Castro (JG) / 06-Proc.nº1221/07-SIDNEI MACHADO DUTRA e CAROLINE RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Celia Machado Dutra; filha de Marilia Rodrigues / 07-Proc.nº1222/07- LEANDRO DIAS HENRIQUE e PAOLA FARIA CHAGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Arialdo Salvador Henrique e Lucilia do Livramento Dias Henrique; filha de Jose Carlos Chagas e Maria Aurélia da Conceição Farias (JG) / 08-Proc.nº1223/07-DEOCLEMES CANDIDO DA SILVA e EMILIA COIMBRA. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Viúvo, filho de Sebastião Candido da Silva e Margarida Conceição da Silva; Divorciada, filha de José Coimbra e Nauzira dos Reis (JG) / 09-Proc.nº1224/07-CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SIMONE e MARIA LUCIA PIRES DA SILVA. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Divorciado, filho de Carlos Alberto Simone e Nilza Maura do Nascimento; Solteira, filha de Ozorio Pires da Silva e Maria de Fatima da Silva (JG) / 10-Proc.nº1225/07-THIAGO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e DAIANA FERNANDES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Jaime de Oliveira e Anisia Teresa da Conceição de Oliveira; filha de Carlos Alberto dos Santos e Heloisa Garcia Fernandes / 11-Proc.nº1227/07-MAYCON DE MORAIS LIMA e ZEZIELE DE PAULA TAVARES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Francisco Ribeiro Lima e Vera Lúcia Jorge de Morais; filha de José Lima Tavares e Maria Izabel de Paula Tavares (JG) / 12-Proc.n°1228/07-LEANDRO MATOS DE OLIVEIRA e JAQUELINE SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residente em SG/RJ; filho de Aymoré de Oliveira e Odail Matos de Oliveira; filha de Wilson Proença da Silva e Jurema Santos da Silva / 13-Proc.n°1229/07-WAGNER BASILIO DE SOUZA e SANDRA DE CARVALHO DA SILVA. Ambos brasileiros, solterios, residente em SG/RJ; filho de Victor José Barbosa de Souza e Carmem Lucia dos Santos Basilio; filha de Enock Barros Silva e Diva de Carvalho Bonfim (JG) / 14-HERLON SAETA COELHO e ALINE MARQUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Albanir Alfredo Galvão Coelho e Rosane Saeta Coelho. Ela, filha de Oberaci Fernandes da Silva e Valdete Marques da Silva. (EP). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 11 de abril de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 170720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nRCPN 2 Distrito S.J. de Meriti \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVERTON SOUSA \r\n\r\nMESSIAS e ROBERTA DUARTE MAGALHÃES - GILSON NEONILO DA SILVA \r\n\r\ne BÁRBARA SUZANA DA SILVA PINTO - JOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA e \r\n\r\nCRISTIANA MOREIRA MONTEIRO - NILSON GOMES FERNANDES e ADRIANA \r\n\r\nROBERTA DE JESUS MARINS GONZAGA - PAULO FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nDUARTE e JOYCE SERRANO CUSTÓDIO - RODRIGO RAMOS MESQUITA e \r\n\r\nVANESSA ALVES DE ALMEIDA - EDGAR RODRIGUES GOMES e HELIDA DE \r\n\r\nSOUZA MARTINS - JORGE DA CONCEIÇÃO HOLMES e MÔNICA GABRIELLA \r\n\r\nDA SILVA - IVO PEREIRA DE AZEVEDO e ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- FABIANO MAURICIO TOLEDO e ADRIANA CORRÊA COELHO - \r\n\r\nALEXSANDRO CARAMURÚ DOS SANTOS e PATRICIA GOMES DA SILVA - \r\n\r\nELENILSON SABOIA DE ALVARENGA e ANA CRISTINA ALENCAR GOMES - \r\n\r\nMARCIO ROBERTO PONTES RODRIGUES e SENIR CLEMENTINO DOS SANTOS \r\n\r\n- WILLIAM MAIA GAMA e DANIELE FERNANDES DA GLÓRIA - LOURIVAL \r\n\r\nROMÃO DA SILVA e VERÔNICA MARIA DA SILVA - MOISES FIRMINO DA \r\n\r\nSILVA e GICELLE OLIVEIRA MORADA - MÁRCIO ANTONIO ROCHA DA \r\n\r\nCRUZ e KARINA OLIVEIRA LORENÇO - FÁBIO DA SILVA e THEREZA \r\n\r\nRAQUEL DE MENDONÇA MAIA - ANDERSON RIBEIRO GOMES e VIVIANE \r\n\r\nALMEIDA DA SILVA - RONALDO AMARAL e ROSÂNGELA DOS SANTOS \r\n\r\nISIDIO - MANOEL LIMA BESERRA e JOSELINA SANTOS DA SILVA - \r\n\r\nCLAYTON SOUZA DA SILVA e MILENA FLÓRIDO - QUEM souber de \r\n\r\nalgum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de \r\n\r\nMeriti, 11 de abril de 2007. Luiz Fernando Eleuterio \r\n\r\nMestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 173331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nRCPN 2 Distrito S.J. de Meriti \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JEAN THOMÉ DE SOUZA \r\n\r\ne JACQUELINE DE FREITAS - SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS e EDNA \r\n\r\nDA SILVA - MARCELO PEREIRA LEITE e JOZILEIDE ANDRIOLA DOS \r\n\r\nSANTOS - WASHINGTON SILVA LEAL e MÁRCIA MARQUES DOS SANTOS - \r\n\r\nDANIEL GABRIEL DE MORAES e DAIANE ANDRADE DE LIMA - ELCIO DA \r\n\r\nSILVA LEAL e ANDRESSA DA SILVA FREITAS - WILSON MAGALHÃES DA \r\n\r\nCONCEIÇÃO e DANIELLE CAMPOS TOLEDO - CLEBER LUIZ DA SILVA \r\n\r\nTOBIAS e ANDRÉA DOMICIANO DE SOUZA - CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nDE AQUINO e ELIZANGÊLA ROMUALDO DE MÉLO - FRANCISCO WAGNER \r\n\r\nRODRIGUES MAGALHÃES e VANUSA VIEIRA MONTEIRO - LEONARDO SILVA \r\n\r\nDE OLIVEIRA e SÔNIA MARIA CORREIA DA SILVA - ALEX SANDRO DE \r\n\r\nSOUZA ARAUJO e CAMILA DIAS DE CAIRES - RODRIGO DA SILVA SOUZA \r\n\r\ne HALANA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DIEGO PEREIRA DA SILVA e \r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA CUNHA - ALEXANDRE GLAUCO BATISTA DE SOUZA \r\n\r\ne GLAYCIANE FELIPE DO NASCIMENTO - EDIR BENTO DA FONSÊCA e \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS - ANDRE SIMPLICIO DA COSTA e \r\n\r\nEVELYN GUIMARÃES DOS SANTOS - MAXOEL SOARES BELISÁRIO e \r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DE CARVALHO - MARCELO HENRIQUE ARAUJO \r\n\r\nOLIVEIRA e PRISCILA LEANDRA DA SILVA CAMPOS - PAULO CEZAR \r\n\r\nPATRICIO e ALBANIZA DIRLE SILVA DE OLIVEIRA - RAFAEL TRINDADE \r\n\r\nPIMENTEL e TAISSA DOS SANTOS - EDSON DA SILVA GOMES e \r\n\r\nCLAUDIANA DE OLIVEIRA MARQUES - JÔNATAS DOS SANTOS AMARAL e \r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE SANTANA - MAURICIO BERNARDO DOS SANTOS e \r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA - GÊNESIS PEREIRA TORRES e IRACÍ GOMES \r\n\r\nDA SILVA - CÍCERO MIGUEL DA SILVA e SUELI DOS SANTOS REIS - \r\n\r\nHALINSON COSTA DOS SANTOS e ROSILANE GALDINO DA SILVA - \r\n\r\nLEANDRO FELIPE MARQUES DE SÁ FALCÃO e BRUNA SANTOS DA SILVA - \r\n\r\nNELIO JORGE MARQUES PEREIRA e NILZA DA SILVA ROSA - TIAGO \r\n\r\nVIEIRA DE SOUSA e CINTIA HELENA DA RESSUREIÇÃO PEREIRA - JOÃO \r\n\r\nMANOEL TORRES FILHO e ALDENICE MARIA DOS SANTOS - JOÃO JORGE \r\n\r\nRAMALHO DA SILVA e GLAUCIA FERREIRA DA COSTA - FABIO FERREIRA \r\n\r\nMASCARENHAS e INGRID SUELEN DE OLIVEIRA - ARNALDO TEIXEIRA \r\n\r\nDOS SANTOS e CLAUDIA ELIZIA REZENDE - LEANDRO PEREIRA DO \r\n\r\nNASCIMENTO e DANIELE DA ROCHA LIMA - IGOR ARAUJO GERVÁSIO e \r\n\r\nFERNANDA CARDOSO OLIVEIRA - MÁRCIO PEREIRA DA SILVA e KELLY \r\n\r\nCHRISTINA WHITTAKER SOARES - ANDRÉ LEONARDO RODRIGUES DO \r\n\r\nNASCIMENTO e NARGIA CRISTINA PURESA - ALEX DE MENEZES \r\n\r\nRODRIGUES e ADRIANA ROUÇAS FERNANDES - LEANDRO MACHADO CHEBLE \r\n\r\ne QUÉSIA RICARDA PEREIRA DE SOUZA - WILLIAN DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\ne LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA ANTÔNIO - HARLEY ROCHA IZAIAS e \r\n\r\nBRUNA DA SILVA BEZERRA - ANDERSON TEODORO SANTOS e VANESSA \r\n\r\nLOUISE PEREIRA DE MIRANDA - HENRIQUE AQUINO DE ANDRADE e \r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO COSTA - PAULO ROBERTO MOREIRA DA FONSECA FILHO e RENATA SILVA DA LUZ - MARCOS PAULO ANJOS AVILA e FLAVIA BRITO DA COSTA - Quem souber de algum \r\n\r\nimpedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 4 de abril de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 173177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nRCPN 2 Distrito S.J. de Meriti \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVERTON SOUSA MESSIAS e ROBERTA DUARTE MAGALHÃES - GILSON NEONILO DA SILVA e BÁRBARA SUZANA DA SILVA PINTO - JOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA e CRISTIANA MOREIRA MONTEIRO - NILSON GOMES FERNANDES e ADRIANA ROBERTA DE JESUS MARINS GONZAGA - PAULO FERNANDO DA SILVA DUARTE e JOYCE SERRANO CUSTÓDIO - RODRIGO RAMOS MESQUITA e VANESSA ALVES DE ALMEIDA - EDGAR RODRIGUES GOMES e HELIDA DE SOUZA MARTINS - JORGE DA CONCEIÇÃO HOLMES e MÔNICA GABRIELLA DA SILVA - IVO PEREIRA DE AZEVEDO e ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA - FABIANO MAURICIO TOLEDO e ADRIANA CORRÊA COELHO - ALEXSANDRO CARAMURÚ DOS SANTOS e PATRICIA GOMES DA SILVA - ELENILSON SABOIA DE ALVARENGA e ANA CRISTINA ALENCAR GOMES - MARCIO ROBERTO PONTES RODRIGUES e SENIR CLEMENTINO DOS SANTOS - WILLIAM MAIA GAMA e DANIELE FERNANDES DA GLÓRIA - LOURIVAL ROMÃO DA SILVA e VERÔNICA MARIA DA SILVA - MOISES FIRMINO DA SILVA e GICELLE OLIVEIRA MORADA - MÁRCIO ANTONIO ROCHA DA CRUZ e KARINA OLIVEIRA LORENÇO - FÁBIO DA SILVA e THEREZA RAQUEL DE MENDONÇA MAIA - ANDERSON RIBEIRO GOMES e VIVIANE ALMEIDA DA SILVA - RONALDO AMARAL e ROSÂNGELA DOS SANTOS ISIDIO - MANOEL LIMA BESERRA e JOSELINA SANTOS DA SILVA - CLAYTON SOUZA DA SILVA e MILENA FLÓRIDO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 11 de abril de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 173797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 288/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ANDERSON LOURENÇO DE JESUS e DÉBORA DOS SANTOS JORGE, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 09 de maio de 1.974, filho de Terezinha de Jesus da Silva, profissão: mecânico montador, inscrito no CIC sob o nº. 027.947.777-50, residente e domiciliado à Rua Vinte e Três, nº. 290, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, divorciada, natural deste Estado, nascida em 09 de junho de 1.968, filha de Francisco Antero Jorge e de Terezinha dos Santos Jorge, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 097.779.717-10, residente e domiciliada à Rua Dezoito, nº. 62, Apartamento 22, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. São José do Turvo, 12 de abril de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 173736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA,RG 213014681 DET e ANA PAULA PONTES DA SILVA,RG 215864059 DET,data:03.04.07,proc.nº 32234/MANOEL ALVES AGUIAR,RG 09700400577 SSP CE e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA,RG 097432950 IFP,data:04.04.07,proc.nº 32235/FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA,RG 039112148 IFP e ANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS ,RG 05402670-3 IFP,data:04.04.07,proc.nº 32237/ANDERSON MARQUES FERREIRA,RG 102113826 IFP e IZAURA TEODORA SANTIAGO,RG 118365758 IFP,data:04.04.07,proc.nº 32238/ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS,RG 104058151 IFP e MARILIA COSTA CARDOZO DE ORLANDA,RG 054921200 DET,data:04.04.07,proc.nº 32239/MANOEL ALVES PIMENTA,RG 055451363 DET e ILTA MARIA FREITAS LIMA,RG 1239865 IFP,data:04.04.07,proc.32240/DENILSON VIEIRA DA SILVA CORDEIRA,RG 088901343 IFP e ELISABETE FERREIRA DE ANDRADE,RG 334526 COREN-RJ,data:04.04.07,proc.nº 32241/ELTON DA SILVA GOMES,RG119258317 DET e GLAUCE DAIANE LIMA LEMOS,CTPS 52923/136,data:04.04.07,proc.nº 32242/ANDERSON BERLINO DA SILVA,RG 107850547 IFP e LEDILENE DOS ANJOS OLIVEIRA,RG 133872358 DET,data: 04.04.07,proc.nº 32244/FABIO DA SILVA CORRÊA,RG 11586000 IFP e JAQUELINE OLIVEIRA DE BRITO,RG 115586000 IFP,data:04.04.07,proc.nº 32245/CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA,RG 5871611 MB e RAQUEL NASCIMENTO DE BRITO,RG 002250753 RSP RGN,data:05.04.07, proc.nº 32246/RAFAEL BERNARDO VIEIRA,RG 6783724 MB e SAMANTA DE FRANÇA BARRETO,RG 131808230 DET,data:05.04.07,proc,nº 32247/FABIO LUGÁO BARBOSA,RG 093090249 IFP e ANGELICA ISCARICE NUNES,RG 211531975 DET,data:06.04.07,proc.nº 32248/DANIEL DE ARAUJO IRINEU,RG 209499854 DET e CINTHIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO,RG 213095383 DET,data:07.04.07,proc.nº 32249/GABRIEL TOBIAS,RG 203634100 DET e WANY KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES,RG 222469967 DET,data:08.04.07,proc.nº 32251/ADEMIR FERNANDES DE SOUZA,RG 061883286 IFP e MARIA DA CARIDADE SANTANA CORDEIRO,RG 088133103 IFP,data:08.04.07,proc.nº 32252/TIAGO SILVIO FERREIRA DOS SANTOS,RG 123597213 IFP e PAULA BRANCO DOS SANTOS,RG 212678338 DET,data;09.04.07,proc.nº 32253/ATILLA DE SOUZA AMADO,RG 133063925 DET e ROSANA DE SOUZA FERNANDES,RG 08766352 IFP,data:09.04.07,proc.nº 32256/LEANDRO GUIMARAES QUARESMA,RG 214072621 IFP e INGRID CRISTINE FERREIRA DIAS,RG 207359613 DET,data:09.04.07,proc.nº 32257/\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 12 de abril de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 174807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "174806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar : ROSELI VIEIRA RODRIGUES,RG 064800865 IFP e APARECIDA CARVALHO DA SILVA,RG 095864401 DET,data:04.04.07,proc.nº 32243/PAULO LUIZ SOUZA FRANÇA,RG 069304806 DET e MONICA BARBOSA,RG 121924013 DET,data;09.04.07,proc.nº 32254/FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO,RG 086391943 DET e EZIMAR SOUZA DO CARMO,RG 077644656 DET,data:04.04.07,proc.nº 32236\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 12 de abril de 2007.Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 174806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DE INHOMIRIM\r\n\r\n6º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS na forma abaixo:\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\n01Processo nº 2007705 FRANCISCO LEANDRO FERREIRA FILHO e LUCIENE DE SOUZA CARDOSO;02Processo nº 2007704 JOEL SANT'ANNA DE SOUZA e LILIAN MADALENA BATISTA;03Processo nº 2007715 DEMARCOS DA SILVA SALDANHA e SOLANGE DE ANDRADE DA SILVA; 04Processo nº 2007713 LUIS MAURO JAQUES CARVALHO e ROSIANE PEREIRA GOMES;05Processo nº 2007714 GLAUBER DE CARVALHO SILVA e MYRNA DOS SANTOS COUTINHO; 06Processo nº 2007711 LUCIANO LOPES e MARIA APARECIDA DA SILVA MATTOS; 07 Processo nº 2007709 GILBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e NIVIA MARIA DA SILVA SOARES GOMES; 08 Processo nº 2007707 LUIZ MOREIRA DE SOUZA e ADELAIDE SIQUEIRA DE SOUZA; 09 Processo nº 2007716 MARCELO ASSUNÇÃO BASTOS e HERANIA AUGUSTO DOS SANTOS; 10 Processo nº 2007712 MARCOS CORDEIRO DA SILVA e ROSEMARY DA SILVA MARQUES; 11Processo nº 2007 708 CLEITON DE AZEVEDO SALDANHA e ANA PAULA ROSA DOS SANTOS; 12 Processo nº 2007718 JANAILTON AMARO DA SILVA e ELISAMA FELIX DA COSTA;13 Processo nº 2007 717 EVANDRO DA SILVA PEIXOTO e NEIDE MARIA DA SILVA;14 Processo nº 2007710 PAULO VIEIRA DA SILVA e LUCIANA BARBOSA DIAS;15Processo nº2007673 CARLOS JORGE FERREIRA DA SILVA e RITA DA SILVA; 16 VALDO SIMÃO DA SILVA e PATRICOA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Inhomirim, 10 de abril de 2006. Marilis Santiago Brum \r\n\r\nMarques. \r\n\r\nId: 170561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-MICHEL QUINTANILHA RAYMUNDO e LIDIANE DA CUNHA BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua Carmela Dutra, nº 348- casa 117- Santa Luzia- São Gonçalo-RJ, tramitando no Cartório do 3º distrito de São Gonçalo-RJ.;\r\n\r\n2-RODOLFO CUNHA DE SOUZA e MICHELE ANDRADE CORRÊA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na a Av. Professor João Brasil, 2.265- Engenhoca-Niterói-RJ, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-HÉRCULES DEIBE MACEDO AMARAL DE OLIVEIRA e DENISE DAVID DOS SANTOS SOUZA, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-LEONARDO SANTOS DE SOUZA e CAROLINA MARQUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-QUÉRISON MENDES PENA e LETHICIA DOS SANTOS NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-JULIO CÉSAR BARRETO DE SOUZA e RAQUEL BRUNNO LOUREIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão Parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 173720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilópolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ LUIZ MARTINS ADÃO e ANGÉLICA ALVES NUNES - BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA e LÍVIA LEITE DE ALMEIDA ESTEVES - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERNANDES e ADRIANA FRAÇA DO NASCIMENTO - JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO e ANDRÉA DE JESUS - CARLOS ARAUJO CARDOSO NETO e GABRIELE VALICELE DA SILVA - FLAVIO RENATO SILVA DA CRUZ e TATIANE JOAQUIM FRANCISCO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 10 de abril de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 173721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "172034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LUCIANO SETIBA e DEBORA REIS DE ASSIS, brasileiros, solteiros, ele natural de Vitória-ES, nascido em 30/08/78, filho de Penha Setiba, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 10/09/85, filha de Alexandre Manoel dos Reis de Vera Neide Reis de Assis.\r\n\r\n2 - GELSON DA CUNHA ABREU e SANDRA NEVES MOREIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Maricá-RJ, nascido em 28/04/65, filho de Ondina da Cunha Abreu, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 03/03/74, filha de Manoel Rodrigues Moreira e de Giula Neves Moreira.\r\n\r\n3 - GABRIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS e MARIA NAZARETH SOARES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 08/12/69, filho de Alexandre João dos Santos e de Marlice Maria da Silva Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 29/07/58, filha de Waldemar Soares e de Célia Saraiva Soares.\r\n\r\n4 - EDUARDO FELIX DA SILVA e MAGDA DOS SANTOS COSTA, brasileiros, solteiros, ele natural de Sertãozinho-PB, nascido em 03/09/75, filho de Antonio Felix da Silva e de Maria Jose da Silva, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 13/05/73, filha de Mariano Nunes da Costa e de Thereza dos Santos.\r\n\r\n5 - LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA e ADRIANA VICENTE FERNANDES, brasileiros, ele solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 18/02/70, filho de Luiz Gomes Pereira Filho e de Nailce Borges, ela divorciada, natural de Belford Roxo-RJ, nascida em 14/03/72, filha de Jorem Fernandes e de Marlene Vicente Fernandes.\r\n\r\n6 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS e MARIENE DA CUNHA CARDOSO, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 17/03/81, filho de José dos Santos e de Edicelia Bastos dos Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 28/11/73, filha de Manoel Almeida Cardoso e de Maria da Cunha Cardoso.\r\n\r\n7 - ELSON GOMES DA SILVA e MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 16/09/71, filho de Francisco Gomes da Silva e de Maria Rozario da Silva, ela viúva, natural de Urbano Santos-MA, nascida em 21/09/65, filha de Antonio Rodrigues dos Santos e de Maria Rodrigues dos Santos. \r\n\r\n8 - CLÉBIO MUNIZ DA CUNHA e MARCELI LOPES LABRE, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 14/10/75, filho de Aniloy Alves da Cunha e de Enedina Muniz da Cunha, ela nascida em 02/08/80, filha de Ademir Belo Labre e de Joana Lopes Labre.\r\n\r\n9 - JOSIAS ADEODATO DOS SANTOS e ELANE DA COSTA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 09/10/81, filho de Ozimio Adeodato dos Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 14/11/85, filha de Isaac Rodrigues da Cunha e de Eliane Araujo da Costa Cunha.\r\n\r\n10 - MANOEL MOREIRA CHAVES e MARINA RIBEIRO SANTANA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 21/05/65, filho de Emelchiades da Costa Chaves e de Joaquina Moreira Chaves, ela solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/08/62, filha de José de Santana e de Adenair da Conceição Ribeiro Santana. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 172034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "172077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 936: O NOIVO LEANDRO DA SILVA, nascido em 13/03/1983, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Marlene Graciano da Silva; E A NOIVA FABRICIA DA SILVA MANOEL, nascida em 15/04/1984, natural de Araruama - RJ, FILHA de José Manoel e Carmem Lucia da Silva Manoel. EDITAL Nº 937: O NOIVO UELINTON RIBEIRO DA SILVA, nascido em 29/07/1983, natural de Araruama - RJ, FILHO de José Moreira da Silva e Nazaré Ribeiro da Silva; E A NOIVA FRANCIELE BOMFIM LIMA, nascida em 11/02/1989, natural de Aracaju - SE, FILHA de Paulo César Lima e Maria Eliene Bomfim. EDITAL Nº 938: O NOIVO CARIVALDO DOS SANTOS VIEIRA, nascido em 26/04/1972, natural de Araruama - RJ, FILHO de Roberto Vieira e Ampara dos Santos Vieira; E A NOIVA MICHELLE PAULA DE AZEVEDO, nascida em 05/06/1983, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Gerson Firmino de Azevedo e Terezinha Célia de Paula. EDITAL Nº 939: O NOIVO CRISTIANO DE MELO PEREIRA, nascido em 28/12/1974, natural de Niterói - RJ, FILHO de Zenito Monteiro Pereira e Arenilce de Melo Pereira; E A NOIVA RAQUEL DE SENA BRITO, nascida em 28/07/1982, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de João de Souza Brito e Maria Fátima de Sena Brito. EDITAL Nº 940: O NOIVO VANDERSON FARIAS DA SILVA, nascido em 03/03/1983, natural de Araruama - RJ, FILHO de Valdecy Albertino Romeu da Silva e Elizabeth Cristina de Farias; E A NOIVA ADRIANA RANGEL PORTO, nascida em 03/05/1985, natural de Araruama - RJ, FILHA de Almir Ferreira Porto e Abeata Rangel Porto. EDITAL Nº 941: O NOIVO JOEL LUIZ DA SILVA, nascido em 04/05/1964, natural de Saquarema - RJ, FILHO de Elpidio Luiz da Silva e Magnoria Gonçalves da Silva; E A NOIVA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA, nascida em 26/10/1973, natural de Duque de Caxias - RJ, FILHA de Jorge Barroso de Oliveira e Elza da Conceição Oliveira. EDITAL Nº 942: O NOIVO LEIR DA SILVA MARINHO, nascido em 13/06/1971, natural de Sampaio Corrêa - RJ, FILHO de Ovídio Marinho e Conceição Maria da Silva; E A NOIVA IOLANDA MARIA ROSA DE OLIVEIRA, nascida em 28/04/1972, natural de Rio dos índios, Rio Bonito - RJ, FILHA de Darcy de Oliveira e Iolanda Rosa de Oliveira. Saquarema, 11 de Abril de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 172077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "172547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci \r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO - CAMBUCI - RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) JOÃO MARCOS MERENCIO DA COSTA e JOSANE RESENDE FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de João da Costa Moraes e Rita Merencio da Costa, ela do lar, filha de Osvaldo da Conceição Ferreira e Sonia Maria Resende Ferreira. 2) EDUARDO BARBOZA CHAFFIN e RINA MARIA RICARDO DE SOUZA, ambos brasileiros, ele divorciado, professor e filho de Laurentino Chaffin e Gecilda Barboza Chaffin, ela solteira, professora e filha de Manoel Bernardo Rodrigues de Souza e Maria do Carmo Fonte Ricardo. 03) NIRALDO AGUIAR AMBROSIO e MARCILENE SILVESTRE NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros, ele pedreiro e filho de João José Ambrozio e Neuza Braga Aguiar Ambrozio, ela costureira e filha de José Assis do Nascimento e Maria do Carmo Silvestre Nascimento. 4) JULIO DE PAULA CORRÊA e ELIANE ALVES FERREIRA CARVALHO, brasileiros, ele divorciado, lavrador e filho de Cláudio Bessa Corrêa e Laura de Paula Corrêa, ela solteira, doméstica e filha de Jamil Vieira de Carvalho e Maria Madalena Alves Ferreira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 27 de março de 2007. (a) PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 172547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Reginaldo Silva de Oliveira e Valéria Antunes Huguenin.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 172033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nRCPN DE NATIVIDADE/OURÂNIA\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO E TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nJosé Eugênio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti, do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Natividade - 1º Distrito da Comarca de Natividade, pôr nomeação legal, faz saber que estão habilitando-se neste Cartório para casar-se:\r\n\r\n1-Silvio Vieira Júnior e Rafaela Fernandes Martins, ambos brasileiros, solteiros, ele re sidente na Rua Barão de Monte Alto, 101, Lions, Itaperuna/RJ e ela residente na Rua Dr. Antônio Ferreira Pinto, 21, Balneário, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-Gladstone Luís Neves Lopes e Indyara das Graças Soares de Oliveira, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Cerqueira Bastos, 99, Retiro do Muriaé/RJ e ela residente na Rua Francisco da Silva Glória, 107, Encosta do Sol, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-Márcio Ferreira de Mattos, solteiro e Irinéia Muniz Vargas, divorciada, ambos residentes na Rua Coronel Pimenta, 30, Ourânia/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 173636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí \r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ - RJ\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO - ARROZAL.\r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................\r\n\r\n1- PAULO FRANCISCO, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido no dia 03/08/1945, em Barra do Piraí-RJ, residente na Rua Osmar Teixeira, n.º 46, Arrozal-RJ, filho de Fran cisco Narciso e de Delfina de Oliveira; CARMEN LÍCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, professora, nascida no dia 20/03/1961, em Arrozal-RJ, residente na Rua Osmar Teixeira, n.º 46, Arrozal-RJ, filha de Euripedes Cambraia dos Santos e de Carmem Salles dos Santos................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 012 de abril de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18/253, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 173754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula\r\n\r\nRCPN \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: JÉSU RODRIGUES CAMPOS e ALICE DE OLIVEIRA VARGAS; ISAIAS RODRIGUES MUNIZ e ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA; ALEXSANDRO DA SILVA LINHARES e REGIANE HERMINO DA SILVA; MAURO SOARES GINDRE e CELESTE APARECIDA PESSIN; FERNANDO DUARTE ALEXANDRE e IRIA APARECIDA NETO DE SOUZA; MARCELO JÚNIOR GONÇALVES DE CASTRO e FABIENE MAXIMIANO DE PAULA; SÉRGIO LUIZ ALBINO DA COSTA e SAMARA RAMOS DA SILVA. Todos os demais são residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma de lei. Porciúncula, 03 de abril de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730. \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 173790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º e 5º Distritos\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: ANTONIO MARCOS FERREIRA VIANA e CRISTIANA FERREIRA TAVARES, brasileiros, naturais deste Estado. Ele, solteiro, auxiliar de escritório, nascido em 09/06/1983, filho de Adriano da Silva Viana e de Maria Helena Ferreira, residente na Rua Claver Portugal Cipriano, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, costureira, nascida em 09/04/1982, filha de José Dias Tavares e de Lenicia Ferreira Tavares, residente na Av. João Hespanhol, 06, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 07 de março do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 173231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "173215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º e 5º Distritos\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: JORGE HENRIQUE FEIJÓ DUBOIS e FERNANDA TAVARES BIZZO, brasileiros, naturais deste Estado. Ele, solteiro, Policial Militar, nascido em 29/03/1983, filho de Jorge Gonçalves Dubois e de Audiane Silva Feijó Dubois, residente na Travessa Fioravante Bizzo, casa 04, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, estudante, nascida em 13/12/1984, filha de José Augusto Bizzo da Cunha e de Solange Tavares Bizzo, residente na Travessa Fioravante Bizzo, casa 04, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 16 de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 173215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "173507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1756: CARLOS EDUARDO CUNHA, filho de José de Freitas da Cunha e Maria Eugênia Cunha; e LEILA APARECIDA DA SILVA, filha de José Honorato da Silva e Sebastiana Anadi de Souza. Feito 1757: WALDIR MONTEIRO, filho de Antonio Joaquim Monteiro e Alzira Marques da Silva; e DIRLEI DA SILVA, filha de Jovencio Antonio da Silva e Maria da Gloria Anastacia. Feito 1758: JORGE WILSON DE MATOS, filho de Ernani Viana de Mattos e Maria Vieira de Mattos; e, CÍCERA KÁTHIA DE FREITAS GOMES, filha de Caetano Gomes Neto e Maria Roseli de Freitas Gomes. Feito 1.759: LUIZ ALBERTO DE PAULO, filho de Rubens de Paulo Santos e Maria Souza de Paulo; e, SONIA MARIA JUSTINO, filha de João Antonio Justino e Antonia Luiza de Souza Justino.\r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 173507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advs. ARM, OAB/RJ 34.8882, proc. 26.723/2005 e CARV, OAB/RJ 4.686, proc. 28.861/2006; para apresentarem razões finais junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Centro, Niterói/RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Antônio José Barbosa da Silva, Pres. Subseção e Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Pres. da CED. \r\n\r\nId: 171634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advs. ALS, OAB/RJ 94.429, proc. 16.059/2006; RN, OAB/RJ 55.803, proc. 11.490/2006 e ASC, OAB/RJ 71.144, proc. 27.189/2006,para apresentarem razões finais junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá (Av. Ernani Cardoso, 415-A - Campinho - Rio de Janeiro-RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Roberto Luiz Pereira, Pres. da Subseção. \r\n\r\nId: 171698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado DSMMP, OAB/RJ 62.714, proc. 7.593/2004 para apresentar razões finais junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Niterói -RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Antônio José Barbosa da Silva, Pres. da Subseção e Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Presidente da CED.\r\n\r\nId: 171739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a advogada LCSL, OAB/RJ 78.926, proc. 8.333/2006 para apresentar DEFESA PRÉVIA junto a 29ª Subseção de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade, 445 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Mauro Pereira dos Santos, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 171785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TED, a ser realizada no dia 19/04/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 8.615/02: Embte.: A.O.M., 22.979, Embdo.: M.J.M, Proc.: WALMIR AMORIM BANDEIRA, 25.769, 2) 15.861/02: Embte.: D.P.M, 40.230, Embdo.: M.A.R.A e A.L.A.J, 3) 6.205/04: Embte.: S.J.P., 67.412, Embdo.: L.T.M., 4) 17.242/04: R.P.C., 17.892, 5) 8.888/02: Embte.: F.J.S.B, 84.706, Proc.: FRANKLIN ANTONY WIESER, 36.015 e JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, 59.080.\r\n\r\nId: 173481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "173480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - CONSELHO PLENO \r\n\r\nProcessos nºs: 13.558/03: Rqte.: E.J.C.F., 10.334, Proc.: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR, 19.229 e LUCIANA ALVES MACHADO, 110.335, EMENTA 07/2007: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 DIAS (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS COM MULTA DE 2 (DUAS) ANUIDADES, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. A IMPUTAÇÃO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO ERA A DO INCISO XXII, DO ART. 34, SEM NENHUMA RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO CONHECIDA E PROVIDA, PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO, RETORNANDO OS AUTOS AO TED PARA NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.29.03.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres. e Rui Berford Dias, Rel. 10.758/04: Rqte.: S.M.S.Q., 53.825, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 08/2007: “ PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTRIR OS FATOS IMPUTADOS A RECORRENTE, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 73, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 8.906/94. REVISÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.” SS.29.03.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres. e MARCO ENRICO SLERCA, Rel. \r\n\r\nId: 173480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022979-6 FE ENGENHARIA S/A (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 48.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0269050-0 BENEDITO FERREIRA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\n1. Diante dos cálculos de fls. 380/388, requeira o autor a citação da ré, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo ainda fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Após, cite-se.\r\n\r\n3. Não sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CLEBER HOMEM DA SILVA (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019373-6 CARLOS ROBERTO MARQUES FERREIRA REP/ P/ GENY DE MOURA FERREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0302126-2 ADELIA BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Compulsando os autos, constato que a paralisação do feito não pode ser atribuída simplesmente à omissão da ré, como afirmam os autores (vide fls. 359/365, 367/372). Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 523/524.\r\n\r\nHá razão, contudo, na discordância da Advocacia Geral da União, posto que o Contador Judicial errou no rateio dos cálculos, procedendo em claro desrespeito ao determinado pelo item n.º “3” de fl. 507. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador.\r\n\r\n7 - 97.0108135-8 JOSE MATOSINHOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n8 - 98.0019663-3 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1. Diante da diferença encontrada pela Contadoria Judicial, intime-se a CEF para complementar o cumprimento do julgado, creditando a diferença na conta fundiária da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 461 do CPC..\r\n\r\n2. Quanto à diferença dos honorários advocatícios, intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, creditando a diferença em conta à disposição do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000984-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ADILSON LOURENCO E OUTROS. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000995-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000997-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE THADEU RIBEIRO VALADAO. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000998-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x NEY MADEIRA. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 171807"
                            ],
                            "171808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WALDIR DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57 - Considerando a sentença de extinção transitada em julgado não há que se falar em devolução dos autos.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de folhas 54.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0022515-0 PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 92.0027503-6 RENATO GUEDES PEREIRA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490244-4 GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0003870-1 MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003195-9 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a petição de fls. 157/168 como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada, devendo ainda dizer se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009246-8 DEMILSON DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 42/43 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote a secretaria à inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015574-0 ANGELO BELLO BUTRUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face à certidão de fls. retro inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 99.0008722-4, 98.0022217-0, 99.0010884-1, 2006.51.01.021542-6 e 94.0023870-3.\r\n\r\nJuntem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 00.0214701-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se os autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0001873-2 IVO OTHERO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1. Forneça o autor Clovis Dantas de Castro os dados solicitados pela CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Posteriormente, complemente a ré o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 94.0002064-3 WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 307/310: Ao autor sobre o depósito.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019459-7 ANTONIO FRANCISCO CAZUZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nOs autos do processo já deveriam estar arquivados há, pelo menos, três anos, conforme fls. 132/138, 151, 152/166, 170, 171, 179 e 192.\r\n\r\nTendo em vista que questões referentes ao saque devem ser administrativamente apreciadas, mediante o enquadramento do autor nas hipóteses da legislação pertinente, nada a deferir em relação ao pedido de fl. 218.\r\n\r\nDecorrido o prazo de agravo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025188-7 CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. 35, defiro o pedido de vista, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAnote-se a nova patrona.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007341-6 JOSE CARLOS FERNANDES LEITE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência ao autor acerca da diferença creditada em sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015426-3 ALBINO CANEJO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012029-4 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017908-2 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls.27 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2005.51.51.131429-9 e 2006.51.51.023292-9.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 88.0001558-1 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE MENDONCA SOUZA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 00.0410258-4 JOSE PARAGUASSU LOPES E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, DECIO FRANCISCO FRANCA, ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . 1. Fls. 679/686: A discordância com os cálculos não merece acolhida posto que pretende discutir questão já há muito decidida nos autos (vide fl. 554).\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual (art. 22, § 4.º da Lei 8.906/94), indefiro-o, uma vez que a Justiça Federal não é competente para apreciá-lo, em face do art. 109 da CRFB. Ressalte-se que a previsão na Resolução n.º 438/2005 somente tem aplicação caso o juiz da execução entenda ser a mesma aplicável.\r\n\r\n3. Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009560-3 P. O. INTERNACIONAL COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO SETOR ADUANEIRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000755-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 98 inexiste possibilidade litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2006.51.01.0199-8, 2006.51.01.015755-4, 2006.51.01.014201-0 e 2006.51.01.010198-6.\r\n\r\nJunte a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.51.01.009559-7 (03ª VF), 2006.51.01.015754-2 (06ª VF), 2006.51.01.007097-7 (11ª VF), 2006.51.01.007098-9 (20ª VF), 2006.51.01.014202-2 (26ª VF) e 2006.51.01.007846-0 (28ª VF), para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015902-2 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013097-4 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 155, determino:\r\n\r\no sobrestamento da execução iniciada na presente carta de sentença;\r\n\r\na expedição de ofício ao relator da apelação interposta no processo principal, encaminhando cópia da referida certidão;\r\n\r\nque seja oficiado o setor de Distribuição, dando ciência do teor da certidão;\r\n\r\nque no retorno dos autos principais, venham ambas as ações conclusas, para análise da questão da litispendência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016954-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ORLANDO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . 1. Fl. 119/123: Anote-se.\r\n\r\n2. Diante da certidão de fl.132, dê-se vista à exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000896-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO. . \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a UNIÃO FEDERAL deixou de indicar o valor atribuído a causa - artigo 282, V do CPC e fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 91.0016630-8 ROGELIO ANTONIO ALTAFULLA MEJIA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x DENILZO BEZERRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1. Corrijo o erro material do item n.º II do despacho de fl. 690. Cumpra a Secretaria o item n.º “1” da sentença de fl. 468, expedindo o ofício para que a CEF informe os saldos das contas. Atentem-se para os dígitos.\r\n\r\n2. Após, vinda a resposta, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n3. Em seguida, cumpram-se os itens III e IV de fl. 690.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x WORLD BORDER CONFECCOES DE BORDADOS LTDA E OUTROS. . À autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024822-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SERVICOM CONTABILIDADE SC LTDA E OUTROS. . Defiro a expedição de ofícios à Telemar, Light, CEG e CEDAE.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006448-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 171808"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0134160-0 MARCO AURELIO BRUNO MARCELLO (Adv. SERGIO PAIXAO, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 54, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014171-1 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARCIO MONTEIRO REIS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR, CARLOS SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014122-0 SERGIO DA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018459-0 EMILLY COM/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 78 - O pedido de levantamento dos referidos títulos já foi deferido, conforme se depreende da sentença de fls.71.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.77.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012288-6 VILE - ROMI ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . À concessão de gratuidade, no caso, não basta a afirmação de pobreza, por se tratar de pessoa jurídica, na esteira da jurisprudência do STF. Os documentos adunados, por seu turno, não provam a alegada miserabilidade.\r\n\r\nVenha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0020099-0 MOACYR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0062364-8 CRISTIANO CHIPITELLI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0005940-5 EDUARDO RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0072467-0 JOSE RENAN RAMOS E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 741. Defiro por 15 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 97.0101773-0 NEWTON MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE BARACAL GRANDE, SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 262 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0107728-8 TEREZA CRISTINA DE LIMA DUARTE DE MOURA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre as considerações da União Federal às fls.217/227. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019144-1 VALTER PINTO TOJEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027452-1 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243. Intimem-se as partes, sendo que a autora pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 19 / 05 /2007, a partir das 14 h, na residência da autora, Rua Jornalista Clóvis Gusmão, n° 105, Vista Alegre, RJ/RJ, que deverá estar munida de todos os documentos de que dispuser relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020320-5 FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001397-4 FABRICIA MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004803-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Os valores devidos aos militares, referentes ao complemento do índice de 28,86%, são tradicionalmente baixos (diante da limitação temporal no mês de dez/00). Assim, não se justifica o valor atribuído à causa. Remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, onde certamente será feita a adequação do referido valor ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0014201-3 GERSON DO ESPIRITO SANTO ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 113. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 16/05/2007, às 10 h, no consultório do médico designado, Dr. MARCOS ANTÔNIO BELTRÃO(PERITO MÉDICO-LEGAL), na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n18 - 94.0043393-0 ANTONIO FERREIRA DE FREITAS FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 233/234 - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0014758-2 MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0011803-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, REINALDO MOSTAVENCO, AGLAISE DA SILVA DUREND) x VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0013978-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0017005-9 RICARDO FABIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO BRAJTERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015923-8 AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias acerca de fls. 141/150. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012582-8 CARMEN MARIA COSTA ROMAN (Adv. PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 98/101 - Às partes para ciência da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016148-1 CENI ALBINA DE MORAES (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a advogada o Art. 45 do CPC, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006434-8 JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Atente a parte autora para o fato de que a ré efetuou o depósito através de duas guias (fls. 234 e 235), não estando corretos os cálculos apresentados às fls. 237/238. \r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018135-0 SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x MARIA DE LOURDES RAMADAS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/30 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 27.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0513544-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARIA TERESA FRANCISCA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA TERESA F. A. COUTO). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 6 da Quadra 24 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 00.0513709-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA BRAGANCA LEITE (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 00.0513761-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ODETTE SILVA CAVALCANTI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 382/383. Anote a Secretaria, na inicial, o atual endereço da ré. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 14 da Quadra 15 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 00.0513764-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ROONEY CANDIDO DE SOUZA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Tendo em vista que consta dos autos a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 26 da Quadra 23 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, intime-se a parte autora para que forneça os documentos indispensáveis para acompanharem o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 96.0001286-5 MARCIA MENDES AUGUSTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 97.0079987-5 OFICINA DE FRIOS E QUEIJOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Fls. 140 - Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo, requerida pela parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021905-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n36 - 96.0007669-3 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 2006.02.01.014841-1 interposto no Egrégio TRF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0016961-7 MARCOS AURELIO BRUNO MARCELLO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . 1) Fls. 154: Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios devidos pelo Banco do Brasil (guia às fls. 152), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 142, expeça-se RPV, em relação aos honorários advocatícios devidos pelo BACEN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022090-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x EUCLIDES DA SILVA BORGES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES, AURELIO LEITE DE OLIVEIRA). . Fls. 23. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002011-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x MARLENE JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 169119"
                            ],
                            "169120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019480-0 JORGE CORREA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 122/123: requeira a parte autora a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018109-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se \r\n\r\nos autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0026570-9 VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (DRT-RJ) (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0049590-0 AIRES CERACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014992-5 CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO-UFOP-OURO PRETO-MG (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019737-7 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002748-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 118/119. Tendo em vista as alegações da União Federal e os documentos juntados na inicial, esclareça a parte autora qual a especialidade da perícia médica requerida, para que possa ser designado um profissional qualificado para realizá-la.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0246160-9 NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 00.0739199-4 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0005234-2 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0017705-6 MARIA LIANA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 865/874. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 96.0007750-9 HELIO JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 200/210. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 97.0021831-7 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 275/287. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017756-3 JOEL LONGUINHOS NUNES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 398/405. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019306-4 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 156/160. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002720-7 NERILDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 142/167. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019591-5 CIRNE - CIA/ INDL/ DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. FERNANDO LOURO PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA). . Fls. 1236/1237 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003893-0 MARIA DA GLORIA NUNES (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004585-5 ESPOLIO DE JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA REP/ P/ CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/58. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0217272-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER, AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO, NELSON PAES BARRETO) x IMOBILIARIA MARTINELLI S/A (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, PAULO ZIDE). . Fls. 485/486. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015805-0 CLAUDIR DO NASCIMENTO LOYOLA (Adv. CARLOS CARRE, GILSON PESSANHA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o exeqüente das considerações da União Federal às fls. 438 e requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022043-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. 24. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a exigência do Contador Judicial.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0074564-3 WALMIR REIS DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 211:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 207.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025271-6 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO C. HOMEM). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 129.\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 88.0018302-6 JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO, SUELI PEREIRA DINIZ, MARTA BENTO DA SILVA, FERNANDA MARIA GIOVANINI GADELHA, EUNICE S. PAIDUSIS, MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 228\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001951-3 SOLANGE CIAVAGLIA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 54:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010169-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY BORGES DOMINGUES E OUTROS (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 43\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 169120"
                            ],
                            "169121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005975-2 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES, MARCOS F W GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 42. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 97.0108985-5 HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 575/576: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0732905-9 NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, MAURI ALVES LOPES, VILMA ANTUNES DE CARVALHO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 730. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0057228-9 ESTENIO NEVES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento do laudo pericial de fls. 210/249.\r\n\r\nVerifica-se que foi concedida a parte autora a oportunidade de elaborar quesitos explicativos, devidamente respondidos no laudo pericial acima referido, suficientes para sanar a falha de ausência de intimação das partes acerca da data da realização da perícia.\r\n\r\nA falta de demonstração de qualquer tipo de prejuízo afasta eventual nulidade.\r\n\r\nNão procede o alegado pela parte autora no item nº 14 da peça de fls. 253/259, tendo em vista que o Dr. Osmar Guimarães (Perito Contábil), conforme fl. 166, indicou os documentos necessários para a realização do laudo pericial. No entanto, apesar de regularmente intimada (fl. 167), a parte autora não juntou a referida documentação.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a parte autora junte os contracheques necessários para que o Perito Contábil possa responder o indagado pela mesma nos seus quesitos formulados.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nEsclareça o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) as questões suscitadas pela parte autora às fls. 253/259, em especial o item nº 17.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 202) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o complemento laudo pericial, ou, havendo solicitação de novos esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017128-7 IZADO LISBOA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, RAONI DA CRUZ CHAVES, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 274/311.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 250) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029205-4 THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 225/228. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 247, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022070-0 JORGE ALBERTO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nA perda de renda decorrente do desemprego da parte autora, conquanto represente problema grave do ponto de vista sócio-econômico, não pode conduzir, por si, à revisão da decisão de fls. 224/225, sob pena de desequilíbrio de todo o sistema financeiro habitacional, dada a constância com que tal situação se verifica no cotidiano da sociedade brasileira.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 226/227.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 224/225 (intimar o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias).\r\n\r\nDiga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012142-7 MARCELO DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 802327000129, bem como para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016461-0 ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cancele-se o alvará nº 0002.000191-0/2006.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023950-5 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, ADAUTO MOREIRA DA SILVA, RUY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende, declaradamente, executar a sentença proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA n° 00.0542881-5, que tramita perante o D. Juízo da 21ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nAssim, diante da disposição do art. 575, II, do CPC, a competência para processar o feito é do referido Juízo.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025656-4 MANOEL DE LINO FILHO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, YARA MARIA MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ratifiquem os advogados da procuração de fl. 88 os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 78/86. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000007-4 JOSE LIBANIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0767972-6 RUBEM AFFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARCO ANDRE RIBEIRO ALVES (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x FERNANDO PAULO MILLEN COUTINHO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de desistência formulado pelo autor JOSÉ LUIZ DE MELO às fls. 424/426. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 602 - O valor apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 582/596 é relativo ao contrato de financiamento imobiliário firmado por OSAMU OUCHI. Desta forma, junte a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de evolução do financiamento e o valor necessário para liquidação referente ao contrato de financiamento imobiliário assinado pelo autor MARCO ANDRÉ RIBEIRO ALVES (CPF nº 511.336.367-72), tendo em vista a possibilidade de acordo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as autoras NEYDA PIRES COSTA e SILVIA REGINA DA SILVA SAMÃO se possuem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista as petições juntadas às fls. 428/431 e 432/435, respectivamente.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\nsituação atual dos contratos objetos de questionamento no presente feito, registrando, inclusive, se foram eventualmente liquidados;\r\n\r\nse o agente financeiro é, de fato, a própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;\r\n\r\nse o pagamento das prestações está sendo feito sob o amparo de alguma medida liminar.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Dr.Joelson Zuchen (Perito Contábil) para que se manifeste acerca da petição da parte autora às fls. 486/570, bem como sobre a petição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fls. 582/596, conforme já determinado no r. despacho de fl. 597.\r\n\r\n14 - 90.0015610-6 CELSO DA SILVA BELLO - REP/ P/ PAULO CESAR DA SILVA BELLO (Adv. LAERTE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 226/227: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0218064-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CARLOS HENRIQUE ARAGON (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 00.0513740-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DE LOURDES ALVES DE FREITAS PEREIRA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Substituo o Dr. Carlos André L. Duval e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora (Furnas).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (Adv. DEBORA GOMES, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv. ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 91.0117012-0 JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Revejo de ofício o despacho de fls. 140, a fim de intimar o autor a dar início à execução, requerendo a citação da União Federal/ PFN, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019507-4 COLEGIO PEDRO II (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ). . Fls. 669/670 - Manifeste-se a parte embargada no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005160-3 NALDETE PEREIRA VIRIATO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES, CARLA XIMENES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES, JULIENE VIEIRA FERREIRA, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o fornecimento do endereço do Registro Geral de Imóveis - 8º Ofício (fl. 204), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 79.\r\n\r\nDê-se vista à autora dos documentos juntados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 183/193. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança da alegação ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa e depende da realização de perícia. Ademais, no caso dos autos, não se presume a hipossuficiência, eis que a autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021637-6 JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEstando os mutuários com prestações em aberto desde agosto de 1991, conforme planilha de evolução do financiamento de fls. 15/24, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nEm relação ao impedimento de que a ré não deflagre qualquer procedimento de execução extrajudicial, com base no Decreto-lei n° 70/66, não há comprovação nos autos de que a autora esteja sofrendo tal ameaça.\r\n\r\nOutrossim, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nPor fim, a pretendida proibição de inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPor oportuno, intime-se a parte autora para que providencie a juntada da cópia integral do contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 91.0110030-0 CELMO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 302.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do depósito de fl. 233, conforme já determinado no r. despacho de fl. 234.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 300 por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003002-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 02.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 169121"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016824-8 LEILA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores, às fls (160/169).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 170/171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0013878-0 JOSE AURES BUSTAMANTE FILHO E OUTROS (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 255/256, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0063183-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023023-1 JOSE MARIA MACHADO SOBRINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007773-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 394 / 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a decadência do direito do Fisco em constituir o crédito tributário.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0021928-4 ROBERTO DE BARROS RIBEIRO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0009266-9 MARIO PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA MARINHA ) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 94.0006764-0 CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0000469-6 MARIA TALMA DOS SANTOS LINS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 248/251.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 252 e 255, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0002948-6 EDIO DE ASSIS MELLO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor e dos ônus sucumbenciais, conforme expedição de ofício requisitório, às fls (163/164)\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 165/166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013388-6 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À AGU para, no prazo de 30(trinta) dias, trazer aos autos documentos que esclareçam as dúvidas levantadas pela Contadoria na fl. 409, no que diz respeito às informações faltantes das fichas financeiras e nos Relatórios SIAPE apresentados, ocasionando possíveis divergências quando do cálculo das diferenças líquidas devidas.\r\n\r\nII - Vindas as informações requeridas, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o requerimento de fls. 411/423.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014691-1 LUIZ REGINALDO CHAVES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018742-0 MARIA DE FATIMA DA GRACA GONCALVES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 65/91 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021506-2 BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023103-1 ARILSON BELARMINO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003878-8 ALDEMIR DE FRANCA CALAZANS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2003.51.038812-6, para análise da coisa julgada apontada despacho de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 95.0012986-8 EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sua petição de fls. 193/194, uma vez que foi negativa a diligência de penhora dos honorários sucumbenciais nas contas correntes do Autor, como comprovado na certidão de fl. 179.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018286-6 MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0002552-8 RUI BARBOZA MOREIRA LIMA (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 299/302.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 303/304, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0046796-0 BLUMA COSTA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0132180-3 FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOAO HENRIQUE CORREA MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Regularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 146/147, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0057973-6 REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA REP/ P/ NICOLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA JOSE DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 92.0062305-0 IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 245/249.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 250/251, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0044720-5 ARLETE DE BRITO FIGUEIREDO MENDES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 95.0007197-5 ANA MENDES DE AMORIM E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Homologo as habilitações de EDNEY GOUVÊA MATTOSO, EDMAR GOUVÊA MATTOSO e NEY PEREIRA MATTOSO FILHO, em substituição ao falecido autor Ney Pereira Mattoso.\r\n\r\nII - Homologo ainda a habilitação do ESPÓLIO DE CLAUDIO PINHEIRO PORTUGAL, representado por sua inventariante Nilcimar Augusta de Figueiredo Portugal, em substituição ao falecido Autor.\r\n\r\nIII - À SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nIV - Já tendo a CAIXA comprovado a reconstituição das contas fundiárias dos falecidos autores, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária dos seus herdeiros. \r\n\r\nV - Após, diga a parte autora, em 15(quinze) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 95.0007301-3 EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fl. 404), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 95.0007458-3 PEDRO PAULO BRANDAO BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 299/307), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 95.0039585-1 JOAO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 96.0016956-0 ALTAMIRA DE ALMEIDA CORTEZ (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 143/146 e 148/149.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 150/151, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0010404-4 ADELJUNDA WASBURHA ELSA LANGE MEINEL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 429/443.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 444/445, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0061111-0 MARISA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.024092-3 ZULMA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002583-4 TEODORO VINCO (Adv. ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003429-0 JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ fl. 108 acórdão do Juízo ad quem reformando em parte a sentença de mérito para manter a condenação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril de 90), reduzindo, contudo, a verba honorária para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresenta sua planilha de cálculos às fls. 155/156, na qual foi apurado o valor de R$ 15.390,57 (quinze mil, trezentos e noventa reais e cinqüenta e sete centavos) a ser executado.\r\n\r\nA CAIXA, por sua vez, peticiona às fls. 160/161 informando já ter efetuado crédito na conta vinculada da autora e apresenta resumo de crédito efetuado no qual consta um valor total de R$ 10.674,11 (dez mil, seiscentos e setenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pela autora e pela CAIXA os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 165/169, apurando um total de R$ 10.490,23 e honorários advocatícios no valor de R$ 524,51, totalizando R$ 11.014,74 (onze mil q catorze reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pelo autor em sua planilha, para fins de início da execução por quantia certa, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que superasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia sobre quais dos cálculos, do autor ou da CAIXA, se coadunavam com os termos do julgado que ensejou a execução, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.165/169), que apurou crédito principal no valor de R$ 10.490,23 (dez mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e três centavos) em favor da autora e honorários advocatícios no valor de R$ 524,51 (quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos), totalizando R$ 11.014,74 (onze mil e catorze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nJá tendo a CAIXA comprovado a reconstituição da conta fundiária da Autora, conforme resumo de crédito juntado na fl. 161, resta pendente a comprovação do depósito relativo aos honorários sucumbenciais. Assim, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 5 (cinco) dias, comprovar o referido depósito, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023689-4 ELI PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias dos Autores GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO e LUIS FERNANDO SILVA (fls. 230/246), cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejas em uma das condições de movimentação de suas contas, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15(quinze) dias, traga aos autos cópia dos Termos de Adesão assinados pelos autores ELI PEREIRA DE ALMEIDA e CIRILA LUCIA GIL DE ALMEIDA.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024829-0 SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fl. 129 - Cancele-se o alvará nº 093/2005, juntado na fl. 130.\r\n\r\nII - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016333-1 JORGE LISBOA SALGUEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 101/102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021731-5 CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO E OUTRO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, ADMITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e no mérito ACOLHO-OS PARCIALMENTE, determinando que o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de que forma a produção da prova testemunhal poderá comprovar o dano moral sofrido pelos autores, devendo desde já juntar o rol de testemunhas. Por oportuno, defiro o mesmo prazo para apresentação de prova documental suplementar. APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019640-7 CHERNE IND/ DO VESTUARIO S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial para acompanhar o mandado citatório.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se o 2o. Réu.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021295-4 ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 214 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso I c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023088-9 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023439-1 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Fls. 386/411 e 413/419: Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Destaco ainda que o posicionamento do Eg. TRF da 2a Região está em dissonância com o mais atualizado entendimento do Eg. STJ, o qual se modificou, conforme explicitado na decisão de fl. 346. Neste sentido, vejam-se os AgRgResp 819020 e AgRgAg 640098. Assim, mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Aceito a petição de fls. 351/352 como emenda à inicial. Anote-se na folha de autuação o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação à ação nº 2006.51.002826-2, já que referente a processo administrativo de ressarcimento ao SUS (fl. 356) diverso do ora tratado (fl. 4).\r\n\r\nIV - Determino o desentranhamento dos documentos de fls. 36/80, estranhos aos presentes autos.\r\n\r\nV - Forneça a autora, em dez dias, contrafé da emenda de fls. 351/352. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003244-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto, desde logo, possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fls. retro, por apresentarem parte homônima do ora autor, com CPF diverso.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003603-2 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Aeronáutica pontue a declaração apresentada pela autora na prova de títulos, como se fosse o certificado oficial posteriormente expedido e apresentado, desde que não haja incongruência entre os referidos documentos, computando-se todos os consectários daí advindos, ou seja, permitindo-se a participação da demandante nas demais etapas do concurso, caso a nova classificação obtida assim permita.\r\n\r\nQuebra Em dez dias, coadune a parte autora o valor da causa ao rito processual eleito, a contrario sensu do art. 275 I do CPC, recolhendo custas complementares e fornecendo contrafé da emenda realizada.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, com urgência.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003605-6 SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto possibilidade de prevenção ou coisa julgada em relação à ação listada no Termo de fl. 25, cuja distribuição foi cancelada nos termos do art. 257 do CPC, não ensejando distribuição dirigida ou coisa julgada incidente sobre a presente ação.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao rito eleito, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005060-0 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005219-0 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.026246-1, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 00.0702130-5 ANTONIO GENTIL QUINA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 194/195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 00.0769090-8 EDELWEISS JERONIMO PINTO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 98.0025363-7 ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA CENTRO-SUL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 138: Proceda-se conforme o determinado nos itens II e III de fl. 125. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020276-4 DATAMEC S/A - SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À PFN, ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018979-8 GUILHERME LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002633-6 RUBENS PIOVANO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de mandado de Segurança ajuizado, em 16 de fevereiro de 2007, contra ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Não tendo sido a ação preparada quando de seu ajuizamento, permaneceram os autos na SEADI por trinta dias, a teor do Provimento nº 339/87 do CJF e portaria nº 959/91 da Direção do Foro (fl. retro).\r\n\r\nQuedando-se inerte a parte impetrante, sem efetuar o recolhimento das custas mínimas de preparo, foram os autos distribuídos livremente a este Juízo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO regular recolhimento das custas mínimas é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sua ausência impõe o cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para cancelamento do registro.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003913-6 CLEA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Chefe do Serviço de pessoal Ativo do Ministério da Saúde/Núcleo RJ, objetivando a conversão, averbação e certidão sobre o tempo de serviço prestado pela impetrante em condições insalubres durante o período que trabalhou sob o regime da CLT, com a incidência do multiplicador 1.2.\r\n\r\nAduz que a contagem de tempo especial é direito adquirido, não podendo ser ilidida pela conversão ao Regime Jurídico Único nem pela ausência de Lei Complementar que regulamente o §4o da Constituição Federal. Quanto ao multiplicador 1.2, , previsto no Decreto 2172/97, aduz dever o mesmo ser aplicado por analogia.\r\n\r\nEm que pese a plausibilidade jurídica da tese invocada, inexiste fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (requisito específico para concessão de liminar em mandado de segurança - art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51), ou mesmo risco de dano de difícil reparação (requisito genérico para concessão de tutela antecipada - art. 273 do CPC). Não se presta à configuração do “periculum in mora” a simples não recepção de abono de permanência, de valor que não comprova a impetrante afetar sua subsistência e que, em caso de procedência da ação mandamental, lhe será pago, corrigido, desde a data de ajuizamento da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023169-9 ALEXANDRE FIRME CARNEIRO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004380-2 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que se pleiteia, liminarmente e a final, o direito de apresentar recurso em face da Decisão-Notificação nº 17.402.4/382/2006, sem a obrigatoriedade do depósito recursal de 30% do valor da exigência fiscal, ou, caso assim não se entenda, que seja determinado o recebimento do recurso acompanhado de arrolamento de bens de sua propriedade, nos termos do art. 33, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\nAduz, em síntese, a inconstitucionalidade da exigência do depósito, por violação aos princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição. Também alega violação da isonomia em não se permitir a utilização da faculdade prevista no art. 33 do Dec. 70.235 (arrolamento), garantida aos devedores da Receita Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no termo de fls. 95/100, já que possuem objeto diverso, conforme informação retro.\r\n\r\nComo é cediço, a exigência de prévio depósito em valor substancial do crédito discutido para garantia de instância foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADI-MC n(1922-DF e 1976-DF, encampada a tese de inexistência de garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição na esfera administrativa. Apenas haveria base ao duplo grau no Código Tributário Nacional, ao prever a existência de impugnações (“reclamações”, como quer o legislador) e recursos, embora, quanto a esses, estabeleça: “nos termos da lei” (CTN art. 151, III). Assim, a fixação de pressupostos de admissibilidade específicos, como a garantia de instância, não afrontaria a Constituição, inclusive por não ser contemplado pela Carta, expressamente, tal acesso a segunda instância na via administrativa.\r\n\r\nSeguindo este raciocínio, a exigência do depósito para o recebimento do recurso não ofende, por si só, o princípio da ampla defesa, desde que respeitado o contraditório na primeira instância administrativa, o que, aliás, atende ao direito de petição constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAinda, muito se comenta sobre não se encontrarem violados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que a utilização indiscriminada da via recursal na esfera administrativa, muitas vezes utilizada apenas para sobrestar o pagamento (já que tal ato suspende a exigibilidade do crédito tributário), foi o móvel para a exigência do depósito prévio, apresentando-se como medida apta ao alcance do fim desejado (desestímulo aos recursos meramente procrastinatórios), e de dimensionamento não desproporcional, estabelecido em percentual inferior à metade daquele devido.\r\n\r\nDiante deste quadro, restava jurisprudencialmente assente a constitucionalidade e legalidade do depósito questionado. Assim, só assistiria razão à impetrante quanto ao pleito de arrolamento administrativo dos bens, por aplicação isonômica, a entes da Administração Indireta Federal (como o INSS), da lei 10.522/02, que veio permitir o arrolamento de bens em recurso administrativo contra decisão oriunda da administração direta.\r\n\r\nNo entanto, a questão da constitucionalidade do depósito recursal de 30% do valor do débito discutido administrativamente, como garantia de instância, novamente se encontra sob análise do Supremo Tribunal Federal, posta em discussão pelo Min. Marco Aurélio em razão de substancial alteração da composição da Corte. Dentre os Ministros que já proferiram voto nos autos do processo em que se rediscute a questão em tela (RE 388359-PE), cinco entenderam pela inconstitucionalidade do depósito prévio, e apenas um seguiu o antigo posicionamento do STF (Min. Sepúlveda Pertence). Assim, tem-se evidente as altíssimas probabilidades de uma revisão do entendimento do Tribunal, no sentido de reputar inconstitucional a exigência em discussão.\r\n\r\nPosto isto, há que se perquirir a força dos argumentos dos que pretendem ver reconhecida a inconstitucionalidade do depósito recursal administrativo. A eles socorre a mais autorizada doutrina (a exemplo: Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, 21a ed., Malheiros, pp. 399/400), que entende ser o duplo grau administrativo uma garantia constitucional contra abusos do fisco, garantia que assume ainda maior importância na realidade brasileira, diante da voracidade fiscal do Estado e seus constantes erros em procedimentos de fiscalização, fatores que, conjugados, levam à constituição de débitos sobremaneira vultosos, dos quais muitas vezes não dispõe o contribuinte sequer de 30%, de modo a exercer seu necessário direito à reapreciação de decisão administrativa.\r\n\r\nNossos tribunais, sensíveis à questão em comento, vêm alterando sua posição quanto ao tema, tendendo ao reconhecimento da inconstitucionalidade do depósito recursal administrativo. Assim é que o STF tem sistematicamente concedido medidas cautelares para suspender eficácia de acórdãos que reconheceram a legitimidade do depósito recursal (v. MC-AC 1556-9/MG; AC 1549-QO/RO; AC 636/MG; AC 1449/SP), bem como Tribunais de hierarquia inferior vêm atacando o próprio mérito da questão, encampando a visão da matéria que, como exposto, se mostra apta e prestes a modificar o entendimento jurisprudencial dominante. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE - §§ 1º E 2º DO ART. 126 DA LEI 8213/91 - REDAÇÃO DADA PELO ART. 10 DA LEI 9639/98 -AFRONTA AO ART. 151, III, DO CTN - PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MPF REJEITADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n1. A decisão recorrida é passível de reforma. Tanto é assim que, uma vez acolhido o apelo, afastando a exigibilidade do depósito de 30% do débito fiscal, reinicia-se o prazo para interposição do recurso administrativo, considerando que a impetração ocorreu antes do seu término.\r\n\r\n2. O depósito prévio exigido para garantia de instância, na esfera administrativa, põe em risco as garantias constitucionais insertas no art. 5º, LV, da CF/88.\r\n\r\n3. As disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8213/91 não se coadunam com o disposto no art. 151, III, do CTN, interpretado à luz da atual Constituição Federal. Precedentes desta 5ª Turma.\r\n\r\n4. Preliminar argüida pelo MPF rejeitada. Recurso provido. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF3, AMS 281295, 5T, DJ 07/03/2007, Rel. Juíza Ramza Tartuce)\r\n\r\nAssim, filio-me ao mais atualizado entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria, pelo que reconheço a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação também se afigura presente, na medida em que o não atendimento, desamparado de permissivo judicial, do requisito do depósito de 30% do débito impugnado inviabilizaria o prosseguimento do recurso que se pretende.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade apontada como coatora processe o recurso administrativo hierárquico contra a Decisão Notificação nº 35.553.747-8 independentemente de depósito prévio, por parte da recorrente (ora impetrante), de qualquer montante do valor do débito discutido.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04, devendo o impetrante fornecer mais uma contrafé para a realização da intimação.\r\n\r\nCom as informações, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0047147-5 ANGELA ANA ROSA DE SA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Fl. 349: defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014953-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JORGE LUIZ MAGUELI ROTTAS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 94.0014860-7 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sua petição de fl. 524, devendo esclarecer, comprovadamente, se houve efetivação de acordo com a EMGEA.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.015020-0 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 193/196 e 200/215 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003427-8 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fls. 33 e 40, anteriores à cobrança contra cujo valor a demandante ora se insurge.\r\n\r\nII - Defiro o depósito requerido, a ser efetivado em cinco dias a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nIII - Em quinze dias, comprove a parte autora o depósito deferido, recolha as custas judiciárias devidas (no valor mínimo de R$ 10,64) e forneça contrafé da inicial para citação do 2o réu.\r\n\r\nIV - Cumprido os itens II e III, cite-se, devendo o 2o réu ser citado por carta precatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos à Ação Monitória e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LIGIA LISSONGER. . I - Traga a parte autora, em quinze dias, planilha atualizada e discriminada da evolução do débito, com todos os seus acessórios.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.004948-8 LILIANA HERDY DAHAB (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 03), o qual, conforme documentos de fls. 12/15, corresponde ao conteúdo econômico efetivo da demanda, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais da Capital, a teor de sua competência absoluta para o julgamento de ações de valor inferior a 60 salários-mínimos, conforme lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 00.0931710-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MUNICIPIO PAULISTA DE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO PAULISTA DE LORENA (Adv. JULIO CESAR ROSA DIAS) x MUNICIPIO PAULISTA DE PIQUETE (Adv. EUGENIA CALLIL SOARES) x MUNICIPIO PAULISTA CACHOEIRA PAULISTA (Adv. ANTONIO F FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR) x MUNICIPIO PAULISTA DE GUARATINGUETA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VIVIANI GUIMARÃES) x MUNICIPIO PAULISTA DE APARECIDA DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO PAULISTA DE PINDAMONHAGABA (Adv. SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT) x MUNICIPIO DE PARATY - RIO DE JANEIRO (Adv. ADEMIR THEODORO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da UNIÃO, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002511-3 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 92.0046276-6 MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv. SERGIO ALMEIDA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO-SEC. DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 96.0005364-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014074-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Manifeste-se o excepto, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.020140-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 398 / 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL de fls. 249/258. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.023363-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . \r\n\r\nÀ parte Embargada, autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n72 - 00.0121457-8 EDUVALDO JOSE DUARTE E OUTROS x CARLOS JORDAO DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x PORTOBRAS-EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da União na fl. 666.\r\n\r\n73 - 00.0714281-1 IVAM JORGE BARBOSA x EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE OBRAS ESPECIAIS S/A ECEX. . Mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 171945"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0071793-3 SERPA PINTO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, aos Autores para cumprirem o despacho de fl. 564.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010047-2 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, MARIANA MOREIRA E SILVA, NELSON DUCCINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, BRUNO MACHADO EIRAS). . Recebo as apelações do BNDES ( fls.490/515) e da União Federal (fls.517/547) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008837-7 AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014715-1 FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv. GUSTAVO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Determino a produção de prova pericial, nomeando perito o PROF. VICTORINO FERREIRA, deverá apresentar proposta de honorários;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, dê-se nova vista às partes a fim de sobre eles se manifestarem;\r\n\r\nIV - Com a manifestação das partes, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0039355-3 ELMA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 398, vez que não há execução de ofício. Assim, requeira o patrono de ELISABETE DE ARAUJO PACHECO, sucessora de KLEBER LUCAS PACHECO, a execução nos moldes e para os fins do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019527-7 MARLON FERREIRA FARIA (Adv. HEITOR BARBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sobre as informações prestadas pela União às fls. 181/193, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 174.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016948-4 VALERIA CASTRO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . I - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em sessenta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, em dez dias;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS, JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aos Autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0013522-5 DANIEL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n10 - 97.0013971-9 DEOLINDA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nApós, intime-se a União para manifestar-se sobre a petição de fls.194/195.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024290-4 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO, NELSON DUCCINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Recebo as apelações BNDES (fls.434/489) e da União Federal (fls.491/505) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002154-7 IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022324-8 DUAIA VARGAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011261-3 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019926-3 ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x COORDENADOR DE ACERVO TECNICO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011865-9 DROGA FOX LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023473-8 CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADIMINISTRACAO TRIBUTARIA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027425-6 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023512-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 97.0022087-7 ALMERINDA FEREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. AMILTON FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Contador Judicial para calcular o valor da correção monetária incidente sobre R$ 605.504,88, entre março de 2003 (data da ciência do réu para pagamento) até setembro de 2003 (data do efetivo pagamento).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nCom as manifestações, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020105-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELMA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MANOEL MESSIAS DE GOIS). . Recebo a apelação da União de fls. 68/71 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0112015-9 SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027822-8 SERGIO PAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Digam os AA sobre a doc. de fls. 396 ss.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para stça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 92.0065553-0 PAULO CEZAR CARRAZEDO E OUTROS (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema Apolo;\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0006250-6 RENATA MATTOS AMATO E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x CIA. PAULISTA DE SEGUROS E BLUE SEAS LTDA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER). . I - Conforme se verifica da carta de sentença em anexo, a União foi citada para pagamento quanto aos valores que os Autores entendiam devidos (fls. 140/142), tendo a Ré com eles concordado (fl. 161). Posteriormente, os exeqüentes apresentaram outros cálculos (fls. 175/178), dos quais discordou a União (fls. 189/190). Novos cálculos foram trazidos às fls. 224/225, que também foram impugnados pela União (fl. 1.075 da presente ação).\r\n\r\nPois bem, considerando que a regularidade do primeiro montante apresentado já se encontra preclusa, expeça-se precatório relativo à quantia de fls. 140/142, que será atualizada monetariamente pelo sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nEventuais diferenças que os Autores entendem devidas deverão ser buscadas após o pagamento daquela quantia, pois somente se saberá o valor efetivamente pago pela União quando de seu depósito.\r\n\r\nAssim, no que tange aos atrasados, aguarde-se o pagamento do precatório a ser expedido em cumprimento a esta decisão.\r\n\r\nII - Tendo em vista a inércia da União em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se-á para cumprimento no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e de multa pessoal a ser fixada em desfavor do agente recalcitrante.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004740-6 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Deve ser indeferida a liminar, na esteira da orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a fiança bancaria não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FIANÇA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.\r\n\r\nI - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ocorrer mediante o depósito, em dinheiro, do montante integral devido, nos exatos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nII - Tendo o contribuinte se valido da fiança bancária e não de montante em dinheiro na integralidade do débito, não se satisfazem as exigências impostas pelo legislador. Precedentes: REsp nº 304.843/PR, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 11/06/2001 e REsp nº 448.308/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 01/07/2005.\r\n\r\nIII - Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, Resp. 873067, DJ de 14.12.2006)\r\n\r\nAusente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 171877"
                            ],
                            "171878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0609007-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Traga a autora a memória de cálculo do Precatório Suplementar.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011344-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Determino a produção de prova pericial e nomeio perito o Prof. VICTORINO MESQUITA; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0153068-2 DALVA STELLA DE ANDRADE E OUTROS x JOSE DOS SANTOS PAREDES x JORGE BARROS DOS SANTOS E OUTROS x MARIO DE CARVALHO BRANCO x DEOCLECIANO GOMES DE CARVALHO x NAZARETH ANA FARIA x PAULINO SANTANA JUNIOR E OUTROS x GERALDO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO x HANDERSON ALVES MILITAO x MANOEL COELHO DA ROCHA FILHO E OUTROS x HILDA PEREIRA CLARO GASPAR E OUTRO x OCTACIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0243296-0 AUREO DE SOUZA BARRETO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0245004-6 DJANIRO RAMOS DA SILVA ASSISTIDO POR MARIA CICERA RAMOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ LIMA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0479024-3 JOSE AUGUSTO COSTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0774008-5 PAULO CESAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE GOES FILHO). . I - Fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), deferindo o pagamento em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 93.0017645-5 DULCINEA BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x SHEILA BARBOSA QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0048328-7 LUCIANO LUCC HESI LOURES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Cancele-se o alvará n° ALV.0005.000007-7/2007, de 15/12/2005, em virtude do prazo decorrido;\r\n\r\nII - No prazo de 5 (cinco) dias deve a advogada dos autores agendar na Secretaria data para a entrega do novo alvará;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, aos autores para manifestação sobre os documentos juntados às fls. 549/555. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0072184-1 OTHON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDefiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008653-0 REGINA LUCIA DE ARAUJO GUERRA (Adv. DANILO M. NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020212-5 JORGE JOSE MAGALHAES CUFARO (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ante a impossibilidade de atuação da perita nomeada, destituo-a, nomeando o DR. ROGERIO DOS SANTOS PÊGO e designo para perícia, na especialidade de Otorrinolaringologia, o dia 30 de abril de 2007, às 9:00 horas, no consultório situado na R. Dias da Cruz, n.º 155 sala 514;\r\n\r\nII - Intimem-se todas as partes, inclusive assistentes técnicos, por mandado, da realização da perícia, vez que os quesitos já foram juntados;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em 30 dias;\r\n\r\nIV - Para fixação dos honorários periciais, deve o Sr. Perito manifestar-se sobre a complexidade da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0026229-9 MARIA DIAS DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 96.0011065-4 ROSA DA CONCEICAO FAVARO DE VASCONCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AYMON OASSE LUIS PAULA FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0003883-1 MARIA ASSUMPCAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0071416-0 LAIZE DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0102634-9 ANNA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0015785-9 GUARARINA COSTA GUIMARAES - ESPOLIO (Adv. ARAGUA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 98.0024312-7 ELZA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 06/06/06 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010398-1 ANA CRISTINA LOPES BATISTA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, DELMA ABREU MELO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que constitua novo patrono.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002114-2 VERA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. WILSON NOR~OES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra a autora em 10 (dez) dias o despacho de fl.48, pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013045-9 JARI DE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x JOAQUIM ALVES DE ANDRADE (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDefiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017376-1 LORIVAL SEVERINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016167-3 ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nFls. 175/179 - Às autoras.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0162498-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x GIBRAIL NUBILE TANNUS - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) noticiando o depósito de parcela do Precatório, em cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se, pessoalmente, o(a) beneficiário(a) a respeito do depósito.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, suspenda-se o processo, a fim de aguardar o pagamento das outras parcelas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001312-3 ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nSobre a contestação diga a parte autora em dez dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023679-1 JUREMA TELLES (Adv. JUREMA TELLES, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA, BRENO HORTENCIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003690-1 IRACEMA DUARTE ROSA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.11, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017444-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 171878"
                            ],
                            "171879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004549-5 LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora refere-se ao não recolhimento de contribuições previdenciárias cujo prazo de lançamento é de 10 anos, consoante a legislação própria.\r\n\r\nAferir se houve decadência é matéria de mérito e a jurisprudência é controvertida, falecendo a verossimilhança, requisito para a tutela antecipada, pelo qual INDEFIRO tal pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016274-9 NILTON SALES VERLI E OUTRO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2007 . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015344-1 ISAURA DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES, MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2007 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002948-9 MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0061649-9 REINALDO JULIO DAS NEVES (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014911-9 SUELY FARIA TORRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2007 . SUELY FARIA TORRES apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom razão a embargante, razão pela qual recebo os presentes Embargos de Declaração no seu efeito modificativo, passando o dispositivo da sentença de fls.65/67 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a aplicar as diferenças relativas à correção monetária nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), sobre o montante apurado referente aos juros progressivos postulados e concedidos por sentença judicial, proferida nos autos do processo n. 97.0008171-0 (21ª Vara Federal), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006222-5 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Em exame de cognição sumário próprio da medida liminar é possível verificar o preenchimento dos pressupostos básicos para sua concessão.\r\n\r\nHá fumus boni juris vez que o devido processo legal esculpido na Constituição Federal não pode ser obstacularizado pelo depósito da multa, de parte dela ou de valor correspondente a 30% do crédito tributário exigido.\r\n\r\nO periculum in mora também está caracterizado ante a possibilidade iminente de perda do direito de recorrer na esfera administrativa, diante do não depósito do valor pretendido.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO a medida liminar determinando o processamento dos recursos a serem interpostos em face dos processos administrativos relativos à NFLD nº 37.051.768-7 e ao Auto de Infração nº 37.051.766-0, sem a exigência de depósito prévio.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora requisitando as necessárias informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 94.0021840-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ALMERINDO FLOR (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013398-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019562-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004799-6 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Ressalvado meu entendimento pessoal, registro que o C. Supremo Tribunal Federal, em reiterados precedentes de ambas as Turmas, firmou entendimento no sentido de não ofender aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o depósito de parcela da sanção imposta como pressuposto para interposição de recurso em sede administrativa (RE-231320/SE, Relator Ministro MAURÍCIO CORREA, 2ª Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00035 e RE-235833/GO, Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE, 1ª Turma, DJ de 27.11.98, pág. 00029). Tal orientação deve ser prestigiada até que haja, em definitivo, revisão do entendimento daquela Corte.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e para que preste suas informações. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 171879"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "172108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0257762-3 CELIA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra-se, no prazo de trinta dias, a determinação contida na primeira parte do despacho de fl. 2041.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e, em seguida, ao MPF, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o requerimento de fl. 2043.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0064490-2 ERCILIO ALVARENGA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diante do Ofício de fls. 1897, concedo o prazo de 30 dias para que os autores tragam os dados solicitados, conforme determinado às fls. 1873/1874.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0011678-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do alegado pela CEF à fl. 259, dê-se vista à parte autora, por dez dias, devendo, ainda, dizer se concorda com o valor depositado à fl. 266.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada da autora.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDARCY RAMOS BUXBAUM E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . 1) Fl. 600: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil S/A, com vistas a viabilizar o encaminhamento dos extratos.\r\n\r\n2) Fls. 808/809: Defiro o prazo de trinta dias, requerido pelo Banco Bradesco S/A para que apresente cópias dos extratos das contas fundiárias dos autores VICENTE DE PAULA SILVA e MARCOS DOS SANTOS VIANNA, devendo ser intimado pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n3) Fornecidos os dados requeridos no item 1, intime-se o Gerente do Banco do Brasil para que apresente os extratos das contas do FGTS dos autores do presente feito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 a ser suportada direta e pessoalmente pelo respectivo intimado, sem prejuízo de cominação de outras sanções legais, inclusive penais. \r\n\r\n4) Com a vinda dos extratos de todos os autores, cumpra-se o determinado à fl. 430, encaminhando-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCELINO MARQUES LOUREIRO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN NOGUEIRA). . Fls. 40: Considerando que a CEF apresentou cálculos relativos a MARIA DO CARMO LOURO e MARLENE GOMES BARBOSA LIMA (fls. 336 dos autos em apenso), assinalo o prazo de dez dias para que a CEF apresente cópia do termo de adesão firmado por MARCELINO MARQUES LOUREIRO, conforme alegado às fls. 332/335 dos autos principais.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos embargados para que, no prazo de dez dias, digam se concordam com os valores indicados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir os embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023541-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...)\r\n\r\nAtendida a determinação supra, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006754-1 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006407-9 MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0002133-8 EIDELLY BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0012822-5 RICARDO COSTA LISBOA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos referidos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0019518-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CEF, ao argumento de que a Contadoria Judicial ao proceder à verificação dos cálculos incorreu em erro, uma vez que repetiu o saldo existente na conta do autor CESAR LOPES DA SILVA para a elaboração dos cálculos relativos ao autor FREDERICO ALBERTO DE MENEZES, não havendo nenhum resíduo a ser pago a este autor. Pugna, ao final, que seja reconhecido o equívoco cometido pelo Contador, recolhendo-se o mandado de intimação de fls. 404, bem como o afastamento da multa de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nA despeito das oportunidades que foram dadas a CEF para exercer o seu direito de defesa, é imperioso reconhecer que, em se tratando de matéria de ordem pública, deve o juiz conhecê-la de ofício, sem provocação de qualquer parte e a qualquer momento.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, em uma análise perfunctória, que a Contadoria Judicial repetiu os saldos existentes na conta do autor CESAR LOPES DA SILVA para o autor FREDERICO ALBERTO DE MENEZES, indicando o mesmo valor (R$ 15.181,08, em 10/03/2004, fls. 321, 324 e 326), não se sabendo, ao certo, se há valor residual a ser pago ao referido autor.\r\n\r\nAssim, considerando a possibilidade de irreversibilidade, caso o valor penhorado seja transferido para a conta do autor, causando prejuízo à ré de difícil reparação (caso não haja resíduo devido ao autor), suspendo, por ora, o cumprimento da determinação de fl. 404, até ulterior deliberação. Recolha-se imediatamente o mandado de intimação nº 2250-3/2006. Oportunamente, será apreciada a questão da multa fixada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de cinco dias, apresente cópias dos extratos de todas as contas vinculadas do autor FREDERICO ALBERTO DE MENEZES, referentes aos cálculos de fls. 235.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos extratos acostados às fls. 250/251, retificar os cálculos de fls. 321/334, somente em relação ao autor FREDERICO ALBERTO DE MENEZES, atualizando os valores até 10/03/2004.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias, inclusive quanto à exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPor fim, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0013106-0 NEUSIR MAZZER E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Primeiramente, intime-se a CEF para imediata devolução do alvará nº 0006.000147-3/2005 para posterior cancelamento.\r\n\r\nIntime-se o autor EDEVAR SCREMIN para que, no prazo de dez dias, apresente o alvará nº 0006.000149-2/2005 para posterior cancelamento.\r\n\r\nFls. 329/330: Considerando que somente o autor MARTINUNS JOHANNES THEODORUS VAN BECCK levantou o valor a que fazia jus (fls. 309) e tendo em vista que a CEF juntou planilha dando conta de ter creditado na conta fundiária de NEUSIR MAZZER o valor de R$ 46.407,71, em 28/12/2001 (fl. 193) e na conta de EDVARD SCREMIN, o valor de R$ 15.890,30, em 02/01/2006, sendo este último aquém daquele determinado à fl. 303 (já deduzida a verba sucumbencial), intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o crédito complementar na conta fundiária de EDVARD SCREMIN para que lhe seja pago o montante fixado na sentença que julgou os embargos (fls. 293/297), bem como comprove ter efetuado o crédito na conta de NEUSIR MAZZER.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista aos referidos autores para ciência das providências adotadas, devendo levantar o saldo diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a expedição de ofício à CEF para restituir aos cofres do FGTS o saldo remanescente da conta penhorada às fls. 217.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0020688-6 CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 504.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021857-7 ILO CHEIRAN NOBRE TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005383-4 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIII. Feita a estimativa, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nIV. Não havendo impugnação, promova a parte autora o depósito da quantia.\r\n\r\nV. Comprovado o depósito, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nVI. Elaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e defiro a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito do Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005840-3 ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014024-7 ILDENE GUIMARAES LOULA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha de cálculos do valor que entende devido, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000074-4 CARLOS LIMA MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013668-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 437/485.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 172108"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "170565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030832-6 OPALUX COM/ DE LUSTRES E ADORNOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008160-0 ENEAS PAPINI RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017895-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JAGUARIBE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004703-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011341-1 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0046752-4 ERAZIO DE MORAES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.93: defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0071592-3 TADEU YURCZYK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Concedo à CEF derradeiro prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores Luiz Sérgio, Paulo Roberto e Evando, sob pena de prosseguimento da execução com relação a estes autores.\r\n\r\n8 - 97.0013604-3 FABIOLA AGRA ARAUJO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, LUIZ EUGENIO DA SILVA, HELLEN NOGUEIRA, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n9 - 98.0019665-0 AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.589, defiro vistas, em dez dias.\r\n\r\n10 - 99.0003452-0 ELCY AUGUSTO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA P. DE OLIVEIRA - RJ33127). . Cumpram os Autores integralmente o despacho de fls.108, em quinze dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027312-7 ARCELINO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023267-1 MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareçam as Autoras, a existência de mais um filho do de cujus, de acordo com a certidão de óbito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009243-9 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ASSIST/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E ELMA DE MELO SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial na especialidade de psiquiatria, nomeando perito do Juízo o Dr. Sergio Canellas CRM 52.50478-5. faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias. Findo este prazo, intime-se o perito para ciência da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013582-0 SILVANA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0071298-2 WALTEA FERRAO RIBEIRO (Adv. EDMILSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0000112-3 ISAURA APARECIDA LOPES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO MORADA S/A. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005058-1 DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ROBERTO MUSA CORREA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos) reais, facultando ao Autor o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo Autor às fls.194/195, nomeando perito do Juízo o contador JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, CORECON/RJ 15581, cujos honorários arbitro de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade - fls.92.\r\n\r\nIntime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no \r\n\r\nprazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos e aceito o encargo, intime-se o Sr. Perito ora nomeado \r\n\r\npara início dos trabalhos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018993-5 ANDRE MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv. PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo Autor a fls.113, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo Autor a fls.113 de inversão do ônus da prova com o propósito de se eximir de arcar com os honorários periciais.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a liberação do ônus processual de pagar os honorários periciais. Não configurada a condição de hipossuficiência vislumbrada no artigo 6o.do CDC, condição esta que não guarda equivalência com a condição de “ miserabilidade jurídica “, que autoriza a gratuidade de justiça. Parte hipossuficiente, para o fim de autorizar a inversão do ônus probatório, é aquela que se encontra em situação desigual e desfavorável no processo no que concerne aos meios probatórios de que dispõe para fazer prova do fato constitutivo do seu direito. A desigualdade é processual, e não econômica.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de \r\n\r\nhonorários.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019913-8 OSEAS JOSE NETO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente a ser produzida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido a fls.218. Prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos Autores a fls. 215, nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAÚJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001568-8 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente a ser produzida pelos Autores conforme requerido às fls.262/263. Prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o contador JÚLIO CÉZAR M.MONTEIRO, CRC/RJ 54009.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr.Perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019651-8 WAGNER APARECIDO DE SOUZA (Adv. MARGIT FLESCH, CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor a fls. 226, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito ora nomeado para apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006299-3 EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.187: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015609-4 SONILENE VIEIRA LEITE NIKITIUK E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020699-1 MARIA HELENA FRADE PINTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0708058-1 NEWTON JOSE NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.455: às partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n30 - 00.0775936-3 AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.212: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n31 - 89.0014660-2 LINO MACHADO FILHO (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, LINO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.\r\n\r\n32 - 95.0023455-6 ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. RAUL TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUSA, GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, CELIA C. M. DE MENDONÇA, ALINE GIUDICE, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FERNANDA FERNANDES PICANCO, DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, REINALDO MOURA, JOSE ROBERTO DE FREITAS, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.440/444: diga o autor Djalma Pereira, em quinze dias.\r\n\r\n33 - 96.0003168-1 JANILDE ARAUJO MACIEL FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DAVI MEDINA VILELA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.286: defiro novo prazo de trinta dias ao autor LUIZ DA SILVA LEITE.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.227/228: diga a autora Maria Helena, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.011207-6 NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.207/211, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.014569-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO, TATIANA SADA JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os cálculos de fls.333, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.018705-2 MARIO LUCIANO DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.164/165: diga a autora Sandra Maria, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.018456-4 ISAIAS CEILAO RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.116/117: indefiro o requerimento de homologação do acordo na medida em que o título executivo contempla também a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000401-3 AIDES DOS SANTOS MOTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA) x ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL CLUB CLASSIC SEGUROS LTDA (Adv. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida pela Autora conforme requerido a fls.60. Prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005637-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prova testemunhal, bem como expedição dos ofícios requeridos a fls.452, por desnecessários ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.002448-0 HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.013857-5 ACACIO WEY FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.194/195: diga o autor Jorge da Costa.\r\n\r\nFls.196/238: digam os demais Autores.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024581-1 EDIR AMARAL DE JESUS (Adv. MARLENE SANTANA FRIZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE E MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls.81/82:por ora, nada a ser considerado. \r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006162-5 ANA LUCIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.66/67: por ora, nada a ser considerado na medida em que a Autora reivindica outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006603-9 ALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.70/72: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.004288-0 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009653-0 LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR E OUTRO. . Atribua o Autor, em dez dias, valor à causa, compatível com o rito escolhido (60 salários mínimos), e efetue o pagamento de R$ 95,00 referente às custas processuais.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022456-7 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023096-8 ROSANGELA DO VALE MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 97.0100284-9 JULIO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro aos Autores prazo de quarenta e cinco dias para manifestação sobre o laudo pericial, conforme requerido na folha 311.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.020880-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.012240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SEBASTIAO DE ASSIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.62: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.006365-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ALINE NUNES FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Ré, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.023957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANA MARIA MARQUES DE SOUSA E SOUZA (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO MENDES DE QUEIROZ. . Sobre a certidão de fls.39 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.490319-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.005573-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0007934-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. ANA MARIA FERREIRA BORSATTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.033206-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LINO MACHADO FILHO (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, LINO MACHADO FILHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.007812-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ROBERTO CERQUEIRA FREIRE (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, HERIKA SCHMITT ARRUDA, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, RENATA RANGEL PRECHT, GIOVANNI F MARCHESE, GABRIELA DE DEUS ANDRADE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.021792-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargados.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Fls.51/52: diga o Embargado, em quinze dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 170565"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "172879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028292-0 ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv. FATIMA DA SILVA BORBA) x DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxa e homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008511-3 JOSE FEIJO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020353-9 JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 41/42 e 45: Manifeste-se o Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023666-1 SAMUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002487-0 CEARA IMP/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, BRUNO DE ABREU FARIA) x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERCOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0001390-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, LUCIANA GATO PLACIDO, ANA LUISA DE S C DE MELO, LUCIANA MUNIZ VANONI, MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER, LUCIANA SILVA GARCIA) x SUPERINTENDENTE DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Manifestem-se os Impetrantes sobre fls. 1694/1707, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010363-2 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A declaração de fl. 21 não esclarece se o valor apontado diz respeito ao total da indenização paga, ou se retrata compensação suplementar (segunda parcela), como sustenta o autor em sua inicial. Ademais, não revela quais as parcelas que compõem a referida indenização, tais como férias, 13º salário, incentivo à demissão, dentre outras espécies. Assim, considerando estas razões, em vista do teor dos documentos de fls. 24 e 35/36, trazidos aos autos, em função de possível prevenção, determino a intimação da parte autora para que preste os esclarecimentos devidos, comprovando documentalmente o alegado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001769-0 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Adv. MARIA INES MURGEL, LEONARDO CANCADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Tendo em vista o tempo decorrido entre o protocolo da petição de fls. 284 e manifestação do MPF (fls. 291 v), manifeste-se a Impetrante para informar qual a situação atual da impugnação apresentada no processo administrativo nº 10768.010559/200119.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022424-5 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003269-5 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , a desistência requerida por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e JULGO EXTINO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013224-7 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Impetrante a decisão proferida pelo Relator do Agravo e juntada às fls. 165/169, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006430-7 ALVARO JOSE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADV. RENUNCIOU) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de inclusão do nome da advogada subscritora da petição de fls. 186/187 para fins de intimação por publicação em Diário Oficial. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista fora de cartório efetuado pelo subscritor de fl. 183. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013549-2 ANA BEATRIZ YOUNG MOURA E OUTROS (Adv. RODRIGO ROSA PORTELLA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Dê-se vista à Impetrante por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018812-5 MARCIA LEITE DEL GIUDICE DIAS (Adv. LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000870-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DRP/RJ E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso n( 2007.51.01.00870-0\r\n\r\nMandado de segurança\r\n\r\nImpetrante: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nImpetrado: Delegado da Receita Previdenciária\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\n1. Considerando a iminência de expiração do prazo indicado à fl. 25, conheço imediatamente do pedido de tutela de urgência, para lhe negar provimento. A liminar em mandado de segurança, com a cognição superficial ínsita às tutelas de urgência, não é sede própria à declaração de inconstitucionalidade de lei (mormente quando “a jurisprudência do STF e a do STJ orientam-se no sentido da constitucionalidade e legalidade da exigência do depósito prévio recursal”, não tendo o Supremo Tribunal Federal concluído julgamento em sentido contrário). Neste sentido: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n1. As leis têm em seu favor a presunção de constitucionalidade, formal e material, não podendo ser elidida, em princípio, em um juízo singelo e provisório de uma liminar em mandado de segurança.\r\n\r\n2. Improvimento do agravo de instrumento.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA PARA APOIO À INOVAÇÃO. LEI Nº 10.168, DE 30/12/2000. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECARIEDADE DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Só se pode antecipar os efeitos da sentença (liminar e tutela antecipada) quando presentes os pressupostos genéricos (verossimilhança e prova inequívoca) e um dos específicos (perigo de dano irreparável ou abuso do direito de defesa).\r\n\r\n2 - A presunção de constitucionalidade das leis impede seja afastada, em sede de medida liminar em mandado de segurança, a incidência da norma legal em questão. Ademais, a excepcionalidade e precariedade da medida não pode abrigar declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n3 - Não foi evidenciado, igualmente, o “periculum in mora”. A agravante poderá recobrar eventual indébito se tida como inconstitucional a contribuição instituída pela Lei nº 10.168/2000.\r\n\r\n4. Agravo improvido. Prejudicado o agravo regimental, da decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nNo caso em tela a Impetrante ajuíza mandado de segurança visando que o juízo declare a inexigibilidade do depósito recursal, equivalente a 30% do débito discutido administrativamente, o qual remonta a R$ 23.604.374,53 (vinte e três milhões e seiscentos e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme documento de fl. 31. Atribui à causa o valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais), o que discrepa flagrantemente do proveito econômico perseguido, critério para indicação cogitada, mesmo em se tratando de mandado de segurança, pois “Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido\" (RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003).\r\n\r\nA fixação deste valor é matéria de ordem pública, “podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (Superior Tribunal de Justiça, REsp 55.288/GO, DJ 14.10.2002), para resguardar o Erário que é indisponível (Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 512.956, DJ 09.05.2005).\r\n\r\nAssim, fixo para a causa o valor de R$ 7.081.312 (sete milhões e oitenta e um mil e trezentos e doze reais) determinando o recolhimento de custas suplementares, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDetermino à Secretaria a juntada das petições da parte autora, e após a regular numeração de folhas, proceda à verificação do cumprimento da decisão retro, elaborando informação que indique a localização da respectiva inicial e/ou sentença proferida nos processos cogitados no termo de possibilidade de litispendência ou coisa julgada, dado o elevado número de processos apontados (mais de sessenta feitos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 8a. Vara Federal / RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 172879"
                            ],
                            "172111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021110-6 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0005143-7 SENEFRO - SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê -se ciência às partes da decisão de fls 257/259.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016758-2 CELIO LOUREIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 180.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002250-0 DECIO TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 260/264.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026974-4 JORGE LEAL FRIAS DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0025965-2 ZULEIDE MESSIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 126.\r\n\r\n7 - 90.0005106-1 IRENE DAMASCENO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 96/97.\r\n\r\n8 - 94.0045880-0 MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FELIPE ALVARO GOUVEA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 127/128.\r\n\r\n9 - 97.0071037-8 NORMA BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 177/178.\r\n\r\n10 - 99.0002054-5 ORLANDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 51.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021478-0 EDSON COSTA GADELHA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 297/298.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031107-3 ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 170.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011057-6 MOEMA MENDONCA REIS E OUTROS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 180.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011942-0 CARLOS TINOCO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 383/384.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016797-9 HUMBERTO LOURENCO COELHO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 110/111.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023338-1 ALAERCIO JOEL GIOPPO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 108/111.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021741-8 CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014892-9 ANDERSON LUIS VENANCIO (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010349-7 SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face o requerido às fls.retro, dê-se vista aos Réus.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007482-2 NEY KURTZ E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aos Recorridos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018139-0 ALUIZIO RODRIGUES DE LYRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Diga a parte Ré\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002799-3 CARLOS LOBO BORBA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre o alegado pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0078312-8 IDALINA DE REZENDE GASPARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 97.0001718-4 ESPOLIO DE HENO SIQUEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação de fls.retro, dê-se vista ao autor para que forneça o endereço dos bancos no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0000316-9 ADELINO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n26 - 98.0018390-6 PLINIO PIERRI E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos autores sobre a petição de fls.228/230.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 98.0021574-3 LAIZE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 72.\r\n\r\n28 - 98.0030176-3 LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado às fls.retro, diga a CEF\r\n\r\n29 - 99.0022471-0 IVONE DA SILVA MACHADO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nTendo em vista que na petição de fls.209, não consta da relação o Sr. Isomar Machado dos Santos Souza, conforme instrumento de mandado juntado às fls.221, esclareçam os Requerentes se o mesmo requer também a sua habilitação nestes autos.\r\n\r\n30 - 99.0024458-3 NORMA DE CARVALHO BARROS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x REGINA LUCIA RIZZO WALTER (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 228.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021345-2 ANGELA MARIA DE SOUZA BRUM RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls.retro,junte-se.Atendo o CEF o despacho de fls.186.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022560-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n33 - 2000.51.01.024061-3 ACIR VASSALO VIDAL E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.024468-8 JOAO NEVES CRUZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 131/132.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.004183-6 MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO E OUTRO (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 99/101.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011516-9 DILMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 130/132.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021731-8 ROBSON PINNA CASCELLI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 116/118.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008479-7 MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 111/113.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0927025-6 CARLOS ROCHA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 60.\r\n\r\n40 - 90.0026908-3 CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 2327 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005861-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MANOEL FRANCISCO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Face o alegado pelo Réu às fls.retro, diga a CEF\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019988-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M. A. HURTADO-ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Fls.25/28 - Diga a CEF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.020931-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x NILDA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x WALTER ALENCAR DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 101.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016719-1 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nEsclareça o autor a especialidade da prova pericial requerida às fls.223.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0739796-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 120.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0021796-4 EUGENIA GONCALVES EGLER (Adv. CARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 158/159.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 99.0057719-1 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLOS JORGE CARRILHO PEREIRA (Adv. JORGE XAVIER DOS S. FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 49/52.\r\n\r\n48 - 99.0063426-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 52.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024103-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 189/190.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.026067-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x VINICIUS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). . Fls.33- Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.006201-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANA CAROLINA DIAS SALES ASSIST/ P/ LENYRA DIAS SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 111.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019528-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARIOVALDO ARTUR TOBIAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 78.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.012553-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELCIO PARAIZO GARCIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se.Ao Embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018436-3 ZEMAR CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . J. À Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 95.0002784-4 REGINA CELIA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . J. Aos Autores.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.018577-2 VERA LYA DIAS DA SILVA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . J. À Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 98.0018399-0 ANTONIO REGINALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n58 - 99.0010721-7 FATIMA ARLENE AWAD MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.004686-3 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017878-4 MARLENE BARCOTTI BENTIN (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CAIXA SEGUROS. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016079-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, FELIPE E DE CARVALHO, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, GISELLE ABRAIM LIMA, RAFAEL ALVES DA SILVA, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, LEILA M CAVALCANTE, RICARDO H M DA SILVA) x ROBERTO CARNEIRO SANTOS. . J. À Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 172111"
                            ],
                            "172113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028863-6 AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Esclareçam os autores o requerido às fls.retro, justificadamente nos termos da Legislação Processual Civil Vigente.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022862-6 FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Digam as Partes\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027203-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA E OUTRO (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.retro, junte-se. Especificadas provas, junte-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0005144-3 MERYVONE NERY DA SILVA REP/ P/ JECELIA CARDOSO BUSCH (Adv. MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 270.\r\n\r\n5 - 97.0105584-5 BRAZ MAGNO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n6 - 98.0003321-1 ARLINDO VIEGAS D OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008344-6 LUCIA MARIA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012161-7 MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012320-5 NILTON SILVA LAGE (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste o autor quanto ao alegado pela União Federal às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014752-4 PAULO MELCHIADES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001032-8 BETANIA AMIM RUBIM (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retido na forma da lei.Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.104.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002614-2 LUIZ GRANATA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0023183-2 REGINALDO BENTES DA SILVA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 146.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011630-0 PAULO ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009484-8 RAIMUNDO ALMEIDA PAIM E OUTRO (Adv. GERUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). . Recebo a apelação dos autores na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019223-8 LINCOLN DE SOUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça esclareça a CEF o requerido às fls.retro\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria às devidas anotações .\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0004672-6 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n19 - 94.0029325-9 MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMACHO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls..124 - Esclareça a autora o requerido justificadamente no termos da Legislação Processual Civil Vigente.\r\n\r\n20 - 96.0014980-1 MUNIRA HAMDAN (Adv. LEOPOLDO HEITOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.129 e seguintes, diga a autora.\r\n\r\n21 - 97.0073092-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por xerox e recibo nos autos.\r\n\r\n22 - 97.0079872-0 ADEMILTON VITORIO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste a CEF sobre o alagado pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n23 - 98.0000325-8 AILTON PARMANHANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n24 - 98.0018079-6 SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. A Autora\r\n\r\n25 - 98.0031311-7 ROSANE DA CUNHA BATISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 99.0011429-9 JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTROS (Adv. ARTHUR FRAGA OGGION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n27 - 99.0012493-6 JOSE CARLOS DALVI E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida prela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 99.0063454-3 PAULO SERGIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.185 e seguintes dê-se vista a parte pelo prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022492-9 PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031560-1 LUCIANO JACQUES DE MORAES JUNIOR (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n31 - 2001.51.01.004030-6 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. Aos Autores\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006571-6 TOSHIHARU YANASE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o despacho de fls.175, esclareça o Patrono do autor o requerido às fls.retro\r\n\r\n33 - 2002.51.01.001826-3 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 119.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.007460-6 HERMOGENES PINTO DE CASTRO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.129 e seguintes dê-se vista a parte pelo prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016445-0 PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007592-5 SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 130/133.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.007594-9 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.151 e seguintes dê-se vista a parte pelo prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024288-0 CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CAURN (Adv. CARLOS G M DE FARIAS, CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006739-1 LUIZ ARNALDO CAZONATTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . A União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007439-5 RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012872-0 CELSO CRAVO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A CEF\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.017753-6 FRANCISCO EUDACIO LESSA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006197-6 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. PAULO ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007432-6 EDNA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013202-8 GEORGINA DE SAMPAIO FREITAS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013646-0 ERWIN PEDRO EYLER (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016699-3 WANDA MACEDO DE ARAGAO - ESPOLIO REP/ P / CRISTINA MACEDO DE ARAGAO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020301-1 CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS, DANIELA DA COSTA PLASTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Fls.303/305- Dê-se , ciência as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021322-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021519-0 LOURDES MOURA BRASIL MENDES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002336-0 JURDECIMAR GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002450-9 NADIA MARIA LOPES DE ARAUJO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-A Autora para que emende a inicial atribuindo o valor da causa.\r\n\r\n2-Atenda as leis 1060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.019515-2 CAPAS E CAPAS CONFECCOES LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x LEONARDO NERY E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este juízo, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.021112-0 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 90.0004422-7 MARCIO PAULO NAUMAN E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado às fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016948-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA. . Face a certidão de fls.08v, diga a CEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000765-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YONNE MARIA PEREIRA MAIA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 91.0049687-1 MARIA TAVARES DE CESAR MELLO FROES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls.119- A Autora\r\n\r\n61 - 95.0025078-0 JAMIL BILATE (Adv. FERNANDA DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 97.0022092-3 MARISTELA ARAGAO GASSAR PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro a vista requerida pelos autores às fls.retro, pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.033848-0 JOSE ANTONIO DE JESUS JULIO (Adv. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez)dias requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0072041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x JORGE FRANCA DA SILVA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Da análise dos autos, verifico que já proferida decisão de mérito às fls. 18/19.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito a ordem para determinar sejam desentranhadas as peças de fls. 172/173 e juntadas aos autos da ação principal, em apenso.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/12, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.010087-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MONICA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . Da análise dos autos, verifico que já proferida sentença às fls. 251/252.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito a ordem para, reconsiderando a decisão de fls. 328, determinar sejam desentranhadas as peças a partir de fls. 254 e juntadas aos autos da ação principal, em apenso.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 251/252, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.003595-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x WALQUIRIA BRAGA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARY NOVAES MOREIRA). . Converto em diligência.\r\n\r\nManifestem-se os Autores, em 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 63/71.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.004604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELIANE NOBREGA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 65/74, diga a embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2004.51.01.002319-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000557-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista a possível litispendência apontada às fls.50, proceda a autora a juntada da inicial e sentença se já prolatada dos autos às folhas supra citado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010801-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x GERALDO MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES). . Isto posto, REJEITO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os processos n(s 97.0003955-2 e 2004.51.01.010800-5.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 95.0040764-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x OTON GUILHERME MOREIRA FILHO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Dê ciência às partes do acórdão de fls 67.\r\n\r\n72 - 95.0046773-9 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 48.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.023711-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Converto em diligência.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36. Após o cumprimento do despacho de fl.43, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 2004.51.01.020648-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADOLPHO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Republicação do despacho de fls. 372.\r\n\r\n“... Dê-se vista aos embargados.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 172113"
                            ],
                            "172112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018169-5 FLPM PARTICIPACOES S/A (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a informação retro,aguarde-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019567-8 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107041-0 ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ANNITA ETIENNE ROMEU (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CLAUDIA PAVOA SARAIVA DE FIGUEIREDO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DERALDO EIRAS (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x JAIME EDUARDO SIMAO (Adv. LUCIANA DE FARIAS) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x RICARDO CHALHOUB E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. As Partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.01.015532-1 ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.144/148- Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008586-8 CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.199, intime-se o autor para que recolha o preparo do recurso de fls.200/208, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003974-0 JOSELINA DIONISIO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005929-5 HELIO MORTEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020891-4 ADALBERTO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008843-6 ALAN JEFFERSON PAIXAO LEMOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se tem interesse na conciliação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015876-1 MARIA DE FATIMA DARROZ NOGUEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.203. Intime-se a CEF, para que se manifeste quanto a possibilidade de acordo em audiência, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020388-2 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Digam as partes se tem interesse na conciliação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000912-7 JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.219- Intime-se a CEF, para que se manifeste quanto a possibilidade de acordo em, audiência , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0079233-1 IVANIR COSTA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n14 - 97.0104533-5 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro. junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n15 - 97.0106900-5 JOAO ARAUJO PENSO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.556/581, no prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n16 - 98.0010406-2 HILTON TERRA MACHADO E OUTROS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela autora às fls.333, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0030559-9 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012253-7 TIRONE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. Após, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual Civil vigente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.016524-0 CARLOS CESAR CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, sobre o requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024467-6 ADELIA VAZ BARBOSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.004161-7 JOSE LAMEIRA (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista as novas regras de execução nos termos da Lei 11.232, intime-se o autor ora exeqüente para que se manifeste sobre a impugnação interposta pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007471-4 ANTONIO RIBEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020221-2 LUCINDA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para se manifestar sobre a petição de fls. 58/59 e documentos de fls. 60/65.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026397-3 ALTEX PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN, ARY AZEVEDO FRANCO NETO, ANDREA PIRES DA COSTA BRAGA, RODRIGO PIVA MENEGAT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls.306/312- As Partes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000060-7 AMAURY ARAGAO DE FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012072-8 ANTONIO SANTOS NATIVIDADE (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.79/83, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019605-1 ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 221 e seguintes, diga o autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016678-6 SERGIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor corretamente o despacho de fls.16\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019315-7 MONICA NEHRER NOBRE MATOS (Adv. ELIANE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro,junte-se. A Autora\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019924-0 JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023630-2 DEOCLECIO LIMA BARBOSA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendida as Leis 1060/50 e 7115/83. Voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000672-6 PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendida as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001043-2 JOSE ALCIDES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Regularizada a representação, bem como atendida às leis 1060/50 e 7115/83, voltemos autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 97.0004336-3 ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 99.0018491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PEDRO PAULO PAWLOSKA OLICHESKI (Adv. PEDRO PAULO PAWLOSKA OLICHESKI). . Fls.170 e seguintes, diga a CEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Se o requerido encontra-se em lugar incerta e não sabido, não é hipótese de o Òrgão Judicial diligênciar para sua localização, mas tão-só de aplicação do disposto no art.870 do CPC.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007574-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ABRAHAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAYMUNDA DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro. Anote a Secretaria. \r\n\r\nDiga a CEF o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLEMENTE AMARAL DE ALMEIDA. . A CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto ao alegado pela parte autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.023707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Fls.15- As partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000945-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x IZABEL HENRIQUES DIAS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 95.0011273-6 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nFls.299/307 - Fornecidas a s peças necessárias, Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 92.0070279-1 ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Tendo em vista a desistência requerida pela autora Ana Raquel Gomes da Silva às fls.retro, dê-se vista aos Réus para que se manifestem.\r\n\r\n45 - 97.0000855-0 DILEA ALVES DE BRITO MELLO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 75.\r\n\r\n46 - 97.0004744-0 ADRIANA CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Fornecido pelos autores às cópias para instruir o mandado cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n47 - 97.0009447-2 CREMILDA FALEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareçam os autores antes da citação do Réu quanto a petição de fls.retro que aponta divergência aos cálculos do Contador Judicial, em relação ao autor Manoel Francisco de Lima.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008205-7 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020227-4 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 91.0031640-7 JORGE DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HAROLDO DE CASTRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 92.0053777-4 EDSON FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n52 - 98.0024858-7 JOSE OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se.Diga a CEF\r\n\r\n53 - 99.0063877-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 335/338.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.023694-8 ALVA DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 350/353.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.012763-9 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência ás partes da decisão de fls 130/131.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024146-2 IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possível litispendência apontada às fls.20, proceda a autor a juntada da inicial e sentença se já prolatada dos autos às folhas supra citado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001004-3 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça o autor a possível prevenção apontada, relacionando as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH's, objeto do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv. ERIKA BENEMOND). . Republicação do despacho de fls.29:\r\n\r\n“Fls.retro.junte-se. Dê-se vista ao Embargado para que se manifeste ao despacho de fls.19.”\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 172112"
                            ],
                            "172880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007254-3 KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006403-8 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO) x SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006595-0 JOSE LUIZ DA COSTA CARDOSO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, NICOLAU OLIVIERI, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA, MAURO MARONEZ NAVEGANTES, CHARLES VANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA, MARCIO GUIMARAES PESSOA, CLAUDIA VAZ XIMENES, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. À apela para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000547-0 CLIVIA REGINA SANTOS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Fls. retro, junte-se. Indefiro o pedido de suspensão. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 50, em dez (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013847-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 156/157.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.017625-1 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x GERENTE REGIONAL RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA COPACABANA. . Fls. retro, junte-se. Ao Impetrante.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001910-7 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004691-8 OCTAVIO FRAGA MEDINA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Para análise de possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada, apresente o Impetrante cópia da petição inicial e sentença (caso já tenha sido proferida) dos feitos relacionados no Termo de Informação de Prevenção (fls. 64).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004790-0 ALICE BARROSO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x DIRETOR DE FACULDADE - FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a Impetrante a matrícula no 7º período do Curso de Direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A - SUESC\r\n\r\nAlega que, atendendo a exigência da instituição de ensino, para renovação de sua matrícula, firmou acordo para quitação de débito relativo a mensalidades do 2º semestre, e que apesar de ter efetuado o respectivo pagamento em 19/03/2007, conforme recibo anexado à inicial, sua matrícula foi negada sob o argumento de que o prazo, como oportunidade, encerrou-se em 16/03/2007.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos legais autorizadores da medida liminar.\r\n\r\nO fumus boni iuris consubstanciado nos documentos acostados à inicial que comprovam o acordo realizado entre a Impetrante e a Faculdade, com o pagamento de parte do débito, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em 19/03/2007, e o restante pago em 07 parcelas, sendo a primeira vincenda em 25/04/2007, não podendo a Impetrante ser penalizada, pelo atraso de apenas um dia útil, sob a alegação de que o prazo de matrícula, como oportunidade dada pela instituição de ensino, encerrou-se em 16/03/2007.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente pela possibilidade de dano irreparável, com o atraso na vida acadêmica da Impetrante, que já cursou com aprovação 6 períodos, uma vez que tendo o período letivo se iniciado em 05/02/2007, encontra-se a Impetrante há quase dois meses sem conseguir formalizar sua matrícula.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para garantir à Impetrante o direito à matrícula no 7º período do Curso de Direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, ciente a Autoridade impetrada de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se para cumprimento, solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012615-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a Autoridade Coatora para cumprimento da decisão. \r\n\r\nApós, intime-se a Impetrante para ciência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004891-5 PRESTO - SERVICE EM PREENDIMENTOS DE SERVICOS LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante comprove documentalmente as alegações contidas na petição inicial, uma vez que em sede de Mandado de Segurança o direito líquido e certo deve ser comprovado de plano.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0491809-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PAULO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Anote a Secretaria. Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 97.0000339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ HENRIQUE FONSECA ASCHAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro a devolução do prazo como requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 97.0001416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x TANIA LIBANIO DA SILVA x DORCELINA FERNANDES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n15 - 97.0078985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x JOSE RENATO AGUIAR SALLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro a devolução do prazo como requerido pela CEF.\r\n\r\n16 - 98.0016645-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ESCOLA PARAISO INFANTIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista a CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 98.0020138-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, REGINA CELIA S. MONTEZ, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x COML/ QUINTELA - COM/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x WILSON QUINTELLA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x SONIA RENDER QUINTELLA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x QUINTELLA E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO). . Diga o Exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, transcorrido o prazo nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029987-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR) x CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para que providencie, querendo, a publicação do Edital de Citação.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001503-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro a devolução do prazo como requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015722-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ISAC MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.43, diga a Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023998-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x CARLOS NEPOMUCENO BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro a devolução do prazo como requerido pela CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010728-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão negativa de fls.38, diga a CEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013897-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão negativa de fls.62, dê-se vista a Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACY DE ABREU FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação Execução 2004.5101009537-0\r\n\r\nFl. Retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018146-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Fls. 164/167. Cientes as partes.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022377-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA GASPAR RODRIGUES ALMEIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls.retro, junte-se. Diga a Executada.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022801-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x DLW ECOS INFORMATICA LTDA. . Fls. 53 - Em se tratando de Execução por Título Extrajudicial, esclareça o pedido de intimação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALOYSIO LEAL REBELLO E OUTRO. . Face a certidão de fls.35 verso, diga a Exeqüente sobre o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009826-4 ALTA PAULISTA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Fls.207/301 - Dê-se vista à Autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022937-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x AGUINALDO LESTER LANDI. . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0208235-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE DARIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BELARMINO SOBRINHO). . Ao Contador para que ratifique ou retifique os cálculos de fls.331/332, considerando para tanto o alegado às fls.336/337. Após dê-se vista às partes\r\n\r\n32 - 00.0252674-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Fls.296/300 - Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 99.0057063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 190 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 00.0702158-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x RAIMUNDO DOS REIS LESSA (Adv. WALTER DA SILVA). . Fls. 227/229. Dê-se vista Embargante.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.009629-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE GERALDO IMBELONI BRAGA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANNIBAL FONSECA LIMA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 103.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020643-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ZORAIDA DORIA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao Impetrante para requeira o prosseguimento do feito nos autos do Mandado de Segurança em apenso.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.024521-1 FORMIL QUIMICA LTDA (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . ... digam as partes sobre o laudo no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012829-6 GERMANO PEREIRA PIRES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. retro, junte-se. Diga a Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 172880"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "173108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007158-8 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 197 : Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 89.0026095-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MATILDE DE FATIMA GOMES RAMOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. LUIZ EPELBAUM, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, ARNOLDO WALD FILHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que haja reserva do valor do objeto da execução nos presentes autos sobre o produto a ser obtido em alienação em hasta pública do bem penhorado nos autos da execução por título extrajudicial n. 89.0002263-6. O ofício deverá ser instruído por cópias da petição inicial, da decisão que determinou a penhora, do mandado que lhe deu cumprimento e sua anotação junto ao Cartório do Registro de Imóveis.\r\n\r\n3. Intime-se o BNDES para que informe, no prazo de dez dias, se houve inclusão do crédito, ora executado, em recuperação judicial, processada perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (autos n. 2006.001.123981-5).\r\n\r\n4. Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro para que seja informado se houve a inclusão do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, referente ao Contrato de Promessa de Prestação de Garantia n. 81.2.028.31, no processo de recuperação, bem como se este já foi concluído.\r\n\r\n5. Indefiro o requerimento formulado por H. Stern Comércio e Indústria S.A., às fls. 808/810, porquanto, diante das várias penhoras que recaem sobre o bem imóvel, não restou demonstrado que o ato de constrição determinado por este Juízo seja o efetivo óbice ao registro do contrato de locação.\r\n\r\n6. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\n4 - 95.0002087-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Fls. 561: defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0059006-6 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Após o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos dos embargos à arrematação em apenso, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, devendo, inclusive, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais às fls. 267.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n6 - 99.0059287-5 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ E OUTROS (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Cumpra-se a r. decisão noticiada às fls. 299/300.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo da presente ação os nomes de JOSÉ PEREIRA BELINNO CRUZ, RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ, LINO PEREIRA BELINHO CRUZ e CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o determinado às fls. 296.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009319-5 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x RITA DE CASSIA VITAL AMARO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Abra-se vista aos réus para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020975-6 CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018646-3 POSTO MONTE CRISTO DE MARILIA LTDA (Adv. HAROLDO WILSON BERTRAND) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ante a certidão de fls. retro, abra-se vista à parte autora sobre fls. 164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 173108"
                            ],
                            "173109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006283-9 JOSE MORAES NETO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência de que a perícia foi remarcada para o dia 01/06/2007, às 10:30h, a ser realizada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195, sala 409, Copacabana, RJ, na Clínica de Olhos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004639-9 MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos em saneamento\r\n\r\n1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), porquanto a comprovação de dependência econômica consubstancia matéria circunscrita ao exame do mérito da causa (art. 217, I, alínea, “d”, da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\n2 - Deixo de acolher a alegação de prescrição do fundo de direito, pois a demandante tomou ciência da decisão que indeferiu o requerimento administrativo para concessão de pensão por morte em 05 de fevereiro de 2001 (fl. 115-v), enquanto a presente demanda foi ajuizada em 16 de março de 2005, o que afasta, por conseguinte, o transcurso de lapso temporal superior a cinco anos entre a data da lesão ao direito afirmado e a propositura da ação judicial. A prescrição das parcelas que se venceram no qüinqüênio anterior ao ajuizamento do feito deve, porém, ser declarada, com espeque no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32 (enunciado nº 85 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n3 - Fls. 135 e 137: Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDesigno dia 05/06/2007, às 14:00h para a audiência de instrução e julgamento, e fixo como questão controversa a comprovação de dependência econômica da parte autora para com o extinto servidor.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls.138.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004237-8 DULCINEA MARINHO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006131-2 MARIA MAGDALENA SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, providencie a parte autora cópias das iniciais dos processos de n° 98.0011242-1 e 2005.51.01.003677-1, bem como de eventuais sentenças neles proferidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . 1. Interposto recurso de Embargos de Declaração, com supedâneo no art. 535, II, do Código de Processo Civil, o seu provimento poderá acarretar efeitos infringentes, cabendo, portanto, à luz da norma veiculada pelo art. 5º, LV, da Constituição da República de 1988, a intimação da parte embargada para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n2. Posto isso, intime-se a EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta ao recurso de Embargos de Declaração.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029191-9 ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar extratos da conta vinculada no FGTS pertencente a Roberto Sobral Pinto Ribeiro, PIS nº 10076837049, no qual seja indicado se havia saldo em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017556-4 AIDA CONCEICAO CELESTINO E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. 18. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos formulados pelas autoras AINDA CONCEIÇÃO CELESTINO e AINDA DA CUNHA RODRIGUES, com supedâneo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir o saldo da conta vinculada no FGTS do autor JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do demandante, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 25 de agosto de 2005. \r\n\r\n19.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Sucumbentes em igual fração, a condenação ao pagamento de custas resta compensada integralmente. \r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015876-5 MARIO FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. 12.Posto isso, julgo improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a parte autora, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001813-3 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.\r\n\r\n22.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Ante o teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópias das iniciais, bem como sentenças, se houver, dos processos nela elencados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019497-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x MARCELO PIRES LEITE. . Designo dia 06/06/2007, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, no endereço fornecido às fls. 32, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta decisão e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 173109"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "3° EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 4717/65, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2001.5101.002546-9.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei. \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR nº 2001.5101.002546-9, movida por GASTÃO PINTO PIRES FILHO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, para promover o prosseguimento da referida ação, em razão do manifesto desinteresse do autor, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “Diante do manifesto desinteresse da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, haja vista as várias intimações constantes dos autos a que se manifestasse quanto ao seu interesse processual, sem que tenha havido resposta, publiquem-se os Editais, conforme previsão do artigo 9º da Lei nº 4717/65, abrindo-se o prazo de 90 (noventa) dias a partir da última publicação feita, a fim de que qualquer cidadão bem como o representante do Ministério Público possa promover o prosseguimento da ação.” Rio, 22.09.06 (publicado no DOERJ de 04.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 171788"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108956-1 LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . (...)Cumprido o item 2º, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019899-0 IVANILDO GUILHERME DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 264/269 - Foi proferida decisão rejeitando a exceção de incompetência (fls. 261/262), da qual não foi interposto recurso.\r\n\r\nEspecifiquem, provas justificadamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.067160-0 NILZA DE AQUINO FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o valor apurado pelo Contador da Justiça Federal na planilha de fls. 76/80, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 97.487, 13. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós a ciência das partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010184-6 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Há erro material no despacho de fls. 115, razão pela qual retifico-o, de ofício, a fim de que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Mantenho a sentença de fls. 70/74 e 76.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011739-8 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência ao INSS. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002853-3 GISELIA GONCALVES MIRANDA DO AMARAL (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 348/350 - Ante a certidão de fls. 355 e, considerando que não há prova do recebimento do AR pela Autora, comprove a advogada renunciante a ciência inequívoca da Autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015871-2 ABRAHAO HAMU NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 222 - Aguarde-se.\r\n\r\n2. Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012075-0 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 97 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018128-3 PAULO BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/118 - Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência dos pedidos formulados nas alíneas \"F\", “H\" “I” e “L” de fls. 36.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nCumpram corretamente o item 2, letra “a” do despacho de fls. 112, no tocante ao pedido constante da letra “E” de fls. 36.\r\n\r\nCumpram o item 2, letra “c” do despacho de fls. 112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0108974-9 CONRADO CAMPOS (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 155/188 - Diga o Autor.\r\n\r\nQuebra 11 - 94.0014077-0 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 146/148. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 254/263, 265/267 e 269, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0078358-8 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 183, 196 e 278/280. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 312/314, as decisões preclusas de fls. 336 e 353/354 e o teor da certidão de fls. 355, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0108310-5 RITA APARECIDA PECANHA DE SA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 345: Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0018616-8 IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 99/102 e 147/148. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 186/188, as decisões de fls. 183/184, 191, 213 e 217, a manifestação da Contadoria de fls. 201/206 e o teor da certidão de fls. 218, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014795-9 ALMIR PIRES MARTINS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 96/99 e 144/146. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 240/247, 249/254, 260/263 e 265, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016111-4 ANA MARIA LOPES ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 115/125: À Autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 100: \r\n\r\nO item 4 de fls. 73 esclarece que as Autoras objetivam a condenação da Ré ao reajuste do saldo existente em suas contas vinculadas do F.G.T.S., no índice de 44,80%, em abril/90, havendo equívoco da inicial ao se referir ao mês de março/90.\r\n\r\n2) Juntem as Autoras cópia da inicial do processo nº 2000.5101022767-0, da sentença e do acórdão. Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 81.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012633-4 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) de PAULO DE SOUZA CARVALHO pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2.180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013937-7 JOAQUIM FONSECA FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 44/46. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 51/53 e 60, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021874-5 DAVID PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024925-0 LENITHON MARINS DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011879-2 CLAUDIA BANHOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017965-3 MARIA TEREZA FONSECA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 23, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000553-9 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a Autora cópia da petição inicial referente ao processo nº 2006.51.01.003038-4, em curso na 15ª Vara Federal, a que se refere o termo de informação de fls. 214.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0102079-0 PILAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x COORDENADOR DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 633 - Intime-se a Impetrante, através de seu representante legal, para que cumpra a determinação constante do despacho de fls. 616, apresentando relação dos depósitos efetivados, com a respectiva alocação por tributo ou contribuição, mês a mês, com a demonstração da decomposição dos valores mensais, assinada pelo contador responsável, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012243-8 JOSE EDUARDO DINIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . 1. Fls. 800 - A sentença de fls. 97/101, confirmada pelo acórdão de fls. 267, determinou a não incidência “do imposto de renda sobre o resgate mensal de valores recolhidos à entidade privada anteriormente à vigência da Lei no. 9250/95, inclusive em relação à declaração anual de rendimentos”, devendo ser comprovado, portanto, se todas as contribuições à entidade de previdência privada foram feitas antes da Lei 9250/95.\r\n\r\nApresentem os Impetrantes José Eduardo Diniz, Verginio Almeida de Amorim, Adelino Rui, Antonio Carlos dos Santos, Humberto Vieira Lemos, Iveth Maria de Martin e Joel Ferreira Lemos declaração, fornecida pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, especificando as contribuições à entidade de previdência privada e a data em que passaram a ter direito ao resgate das contribuições.\r\n\r\n2. Fls. 803/804 - O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11033/04. Ademais, o referido artigo somente se aplicava ao levantamento de valores decorrentes de precatório.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012904-1 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/137 - Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, oficie-se ao CPEX, em Brasília, nos termos da 1a. parte do ofício de fls. 133.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls.136/137.\r\n\r\nEm caso de comprovação da implantação em folha de pagamento e envio dos elementos, abra-se vista à Impetrante.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o Impetrante integralmente o item 1 do despacho de fls. 63, reiterado às fls. 105, anexando cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007806-0 ADOLPHO ALANO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DAQ MARINHA. . \r\n\r\nConsiderando o teor da manifestação de fls. 106/107, revogo o item 2º de fls. 122.\r\n\r\nCumpra-se o item 3º do despacho de fls. 122.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009772-7 ADRIANO ARAGAO DA ROCHA (Adv. ANDERSON ARAGAO DA ROCHA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020964-5 MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . Ante o contido às fls. 22, diga a Impetrante se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002120-9 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA CENTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 373/376 - A decisão concessiva da segurança (fls. 314/316) restringe-se aos recursos administrativos especificados às fls. 03, que foram objeto do pedido.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 373/376, que evidencia o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 89.0027553-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x CONISUL - ASSESSORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 215/216.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009584-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x JOALHERIA A BRASILEIRA LTDA E OUTROS. . Fls. 82 e 85/95 - Diga o Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 09/13. Tendo em vista fls. 59/60, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0105707-3 JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 33/36 e 79. Tendo em vista fls. 121/123, 127 e 137/144, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000853-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, c/c art. 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027439-6 VALDINEA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 150/177.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005574-5 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Requerente sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023271-7 WILSON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Considerando que houve adimplemento total das 240 prestações habitacionais, conforme se depreende dos documentos de fls. 277/296; sendo a discussão acerca do valor de saldo devedor residual; considerando, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que descabe o cadastramento como inadimplente em órgãos de proteção ou restrição ao crédito, enquanto pendente discussão judicial sobre a dívida (nesse sentido, \"mutatis mutandis\", REsp. 188.390 - SC, 4a. Turma, rel. Min. Ruy Rosado, j. 04/02/99, Informativo STJ no. 05/99), defiro a antecipação de tutela a fim de que a Ré se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, tais como SPC, SERASA e CADIN, bem como de praticar qualquer ato executório visando a realização da praça do imóvel atinente ao contrato objeto da presente ação, com base no DL 70/66, deixando, inclusive, de enviar boletos de cobrança, em razão de suposta dívida.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, uma vez que, consoante reiterados pronunciamentos dos Pretórios (CC. 6511, rel. Min. José de Jesus, DJ, 04.09.86, p. 15667; Ag. 52.120, rel. Min. Torreão Braz, DJ de 29.08.88, p. 21207; CC 57-SP, 14.11.89, v. Mn., rel. Min. José Delgado, RSTJ 7/43; Resp. 1322-PB, 13.12.89, v. Mn. Rel. Min. Geraldo Sobral, ob. Cit., p. 441; AI 33.819-2-PR, 21.09.93, p.m., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJU 28.09.93, SI, p. 19.917), a mesma é legitimada como sucessora do BNH, sendo competente o Juiz Federal. \r\n\r\nÉ incabível a intervenção da Seguradora como litisconsorte passiva, na medida em que não surge necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da Seguradora no feito, na medida em que, como dispõe a cláusula décima segunda do contrato, os seguros serão processados por intermédio da CEF.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa, uma vez que foi formulado na inicial pedido de reconhecimento do contrato de promessa de compra e venda com cessão de direitos (“contrato de gaveta”) com transferência do financiamento. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, para verificação da aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES), nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009990-1 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 104, 105 e 108 - Intime-se com urgência o Delegado Titular da 1ª DP, para que remeta a este Juízo cópia do expediente noticiado às fls. 104, bem como cópia dos documentos solicitados às fls. 77. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 77/77 verso, 81/81 verso, 96, 97, 104 e 108.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013106-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\n(...)Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 169031"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0000570-5 SONIA MARIA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n2 - 95.0023398-3 ALVARO MOURA E OUTRO (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n3 - 98.0023053-0 ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n4 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n5 - 99.0016773-2 MARIA JOSE LEANDRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n6 - 99.0017515-8 JORGE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n7 - 99.0018969-8 MARLENE PRADO FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n8 - 99.0062048-8 SIDNEY DA CRUZ MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004595-6 JOAO EVANGELISTA DE OLIVA E SILVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006716-2 MARIA LUCIA LANA ROCHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014727-7 OSMANI VALPORTO MORENO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018966-1 GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000915-8 RONALDO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011350-8 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025814-6 ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as par tes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n19 - 2002.51.51.005530-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006079-0 EDNA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023372-5 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025453-4 WALTER NESSEL E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO PARREIRA, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000540-0 MARCOS MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004299-7 ROSANE DESIDERIO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005324-7 CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006669-2 JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007873-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA LIMA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013138-6 ELOISA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013538-0 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEGUROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015345-0 PATRICIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015346-1 DELBA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015359-0 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017817-2 ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALDIR GOMES SELLES) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, PAULO ABDALA ZIDE, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\nQuebra 43 - 2004.51.01.019415-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020176-5 JULIO CESAR DE MENDONCA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020182-0 LUIZ CEZAR MARQUES DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022725-0 LILIANE PEIXOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023319-5 FABRICIO DOS SANTOS DECIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.024875-7 MARCIO DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.025333-9 DILZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000517-8 SERGIO CAPELLUTO E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION, ANDRE PIRES GODINHO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000630-4 ALTAIR ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.002720-4 FRANCISCO BOUZAN CAMINHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.005369-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EM GEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005563-7 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.006094-3 APOLO SERGIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.007192-8 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.010837-0 JOSE CARLOS NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010976-2 LUIZ FERNANDES MATIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.011949-4 CONCEICAO DE MARIA LOPES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.012123-3 ALMIR LOPES TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.016200-4 MARIA TERESINHA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.016440-2 CELIA MARIA CORTEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018489-9 LUIZA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\nQuebra 68 - 2005.51.01.018518-1 EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO S. M. LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.019360-8 LUIZ HENRIQUE ANDRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.019372-4 MARCIO GUIMARAES FORTES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.019426-1 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.021148-9 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.022342-0 MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.023070-8 JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.023610-3 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.025111-6 SERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.026336-2 VALERIA TELES VIEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.026651-0 MARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.026769-0 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.000337-0 OZIVAL SANTOS MAIA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.001391-0 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.001810-4 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.002212-0 IRENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.003897-8 ALBERTO FURLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.004082-1 CELIA DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.004303-2 PABLO GARCIA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.007951-8 IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COU TO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.008464-2 SILVIA HELENA LESSA DA FONSECA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.010266-8 CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.011190-6 MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL E OUTROS. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.011927-9 INALDO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.013481-5 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.013529-7 ARMANDO DE CASTRO SERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.015294-5 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.015530-2 SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EM GEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.017676-7 CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.019788-6 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.020491-0 ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.022214-5 PAULO ROBERTO LONTHFRANC (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.022320-4 LUIZ CARLOS GUEDES GASPAR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.000312-9 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n116 - 90.0046840-0 VALDIR DE PAULA RIBEIRO - ESPOLIO - RESP/ P/ CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv. ANGELA MARIA B. CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n117 - 92.0041369-2 SUELI DA SILVA PERES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 458 e o exíguo tempo para novas intimações ao comparecimento da audiência especial designada para o dia 19/04/07, às 14:10 H., deverá o advogado da parte autora adotar as diligências cabíveis no sentido de trazer à audiência a autora SUELI DA SILVA PERES.\r\n\r\n118 - 97.0012455-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Conside rando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n119 - 97.0014153-5 JACIMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n120 - 98.0018801-0 MARCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n121 - 98.0021181-0 ANA MARIA GOULART LEPORE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n122 - 2000.51.01.010543-6 TEREZINHA PAIVA SOARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n123 - 2002.51.01.012411-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n124 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n125 - 2004.51.01.006419-1 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.000242-6 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n128 - 2004.51.01.012275-0 CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLACA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n129 - 2001.51.01.022539-2 ROGERIO PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.006791-7 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.010141-0 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.021858-0 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\nTotal Despacho : 132\r\n\r\nId: 171798"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106979-9 LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0058450-0 ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compareça a autora LIA BELART na Secretaria do Juízo para procede a retirar do alvará a que tem direito, em 5 dias.\r\n\r\nOficie-se ao PAB da CEF/TRF 2a. Região, para que coloque à disposição do Juízo da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a quantia de R$ 247,97 mais acréscimos legais, depositada na conta nr. 4021-005-13897-1, deixada pelo de cujus HELVÉCIO PROCÓPIO RODRIGUES VALLE, para fins de habilitação no inventário nr. 1996.001.002339-8, cuja inventariante é MARIA JOSE PINHEIRO VALLE. Comunique-se ao Juízo da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017636-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 534/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da ação com trâmite pelo rito comum ordinário n( 2004.5101017636-9 e:\r\n\r\na) altero o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS (fls. 30/32 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0) e o Termo de Re-ratificação de Contrato de Parcelamento por Instrumento Particular (fl. 38 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0), para excluir dos mesmos os valores pagos aos ex-empregados da Autora, sob o título “FGTS ATRASO”, constantes dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho cujas cópias estão acostadas às fls. 94/716 da referida ação cautelar;\r\n\r\nb) autorizo o levantamento da parcela dos depósitos que foram efetivados nos autos da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0, em valor a ser posteriormente apurado, como pertinente a contribuições para o FGTS já pagas pela Autora a seus ex-empregados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nc) condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0 e confirmo o provimento liminar que autorizou a Autora a depositar as parcelas das prestações mensais do Termo de Confissão de Dívida firmado com a CEF, relativas a contribuições ao FGTS já pagas diretamente a seus ex-empregados, bem como determinou à Ré que mantivesse vigentes os termos da confissão de dívida firmada entre as partes, no que pertine aos débitos de FGTS relativos a empregados ou ex-empregados da Autora que não tenham percebido as aludidas verbas da própria Autora.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101018034-8 e confirmo o provimento liminar que determinou à Caixa Econômica Federal que depositasse, em conta à disposição do Juízo, os valores repassados pela Autora, em cumprimento ao contrato de parcelamento de débito de FGTS firmado entre as partes, referentes a seus ex-empregados, que se encontram arrolados na listagem de fls. 55/163.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, recíproca e proporcionalmente sub-rogados (Art. 21 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 173, para comunicar-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024003-2 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Esclareça a Autora, em 5 dias, o ajuizamento de ação idêntica à outra já ajuizada nesta Vara e em curso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539677-0 ELISIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls.retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, do processo listado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 77, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002996-9 MARCILIO AMARAL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do contracheque juntado às fls. 33. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003872-7 ALMIR LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando , na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004199-4 CIBELE TERESINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. 90, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004576-8 CARMEM LUCIA DUARTE VALLE E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . A ação ordinária n. 2005.5101020762-0 foi proposta pela Associação dos Servidores da Justiças do Trabalho da 1a. Região, como substituta processual , em face da União Federal, com base no art. 8o., inciso III da CRFB, para defesa dos direitos individuais homogêneos dos associados substituídos, devidamente relacionados para posterior limitação dos efeitos da coisa julgada. È, pois, uma ação coletiva, objeto do regime legal específico resultante das Leis n. 7347/1985 e 8078/1990. \r\n\r\nPor tal razão, reconheço a prevenção apontada, por litispendência, em relação à autora Carmen Lúcia Duarte Valle- atento ao fato de que , por força do que prevê o art. 104 do Código de Defesa ao Consumidor, a autora não se beneficiará do julgamento a ser realizado no processo da ação coletiva retromencionada.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por dez dias, para promover o desmembramento do feito, quanto à referida autora. \r\n\r\nAs cópias apresentadas, em cumprimento ao item anterior, deverão ser remetidas à Seção de Distribuição para autuação e distribuição a esta 16a. Vara Federal. À SEADI para excluir do feito a mencionada autora e remeter os presentes autos à livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005308-0 JUARES FAUSTINO SOARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0058947-5 GILZA COUTO ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a possibilidade de acordo entre as partes, designo o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029258-3 ADELSON ROBERTO DE MENEZES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Ante os termos da certidão exarada à fl. 273-verso, ao Dr. Sérgio Paixão, OAB/RJ n( 75.205, para informar ao Juízo o endereço de seus clientes.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a intimação pessoal determinada à fl. 270.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4.Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004417-0 ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0021117-0 ALBERTO LEMOS DOS SANTOS (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO, MARCELO BORBA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Apresente o autor, em 5 dias, as informações requeridas às fls.375. Após, renove-se o ofício de fls.374, acrescentando-se as informações prestadas.\r\n\r\n18 - 95.0004350-5 JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF para atender à solicitação do Contador Judicial (fls. 331). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n19 - 96.0077803-5 LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À CEF para atender à solicitação do Contador Judicial (fl. 370). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 99.0013420-6 OZEAS CARVALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 1183/1186 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de setembro de 1987, o valor integral do IPC de junho/87 (26,06 %); no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, em 1( de março de 1991, o índice do IPC à base de 21,87%, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque, se for o caso, até vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nHonorários advocatícios na forma do \"caput\" do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0015479-7 CECILIA ARAUJO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF para atender às solicitações do Contador Judicial (fls. 395). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007323-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 1178/1182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais razões, julgo procedente o pedido formulado e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao Autor - nos estritos limites da exordial - o montante pertinente às cotas condominiais devidas nos meses de abril de 2001 a janeiro de 2003, bem como aquelas com vencimento até o trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC.\r\n\r\nA correção monetária deve ser computada com base nos mesmos índices adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios e os juros de mora deverão ser calculados no percentual de 1% ao mês. A correção monetária e os juros incidirão a partir da data de vencimento de cada cota.\r\n\r\nQuebra A multa moratória é devida no percentual de 20% - artigo 23 da Convenção de Condomínio -, quanto às parcelas que se vencerem até 11/01/2003. Após, a multa moratória incidirá no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da cota devida (art. 1336, §1( do Código Civil vigente).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas da Lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005331-4 IRACEMA FIRMINO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nVerifico, de ofício, a existência de erro material no dispositivo da sentença prolatada às fls. 175/179, no que concerne à expressão “até o falecimento de seus pais” constante do item 2 de fl. 179.\r\n\r\nPor tal razão, altero, com fundamento no Art. 463, I, do CPC, o dispositivo da sentença prolatada às fls. 175/179, para fazer constar: \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial razão porque:\r\n\r\n1 - condeno a União a pagar aos Autores indenização por dano moral, no montante de 600 vezes o valor do salário-mínimo vigente na presente data (Súmula 490 do E. STF);\r\n\r\n2 - condeno a União a pagar aos Autores indenização por danos materiais, através de pensão mensal no montante 1 salário-mínimo, no período compreendido entre março de 2006 e março de 2015, e, a partir de então, no montante de 0,5 salário-mínimo, até o falecimento dos Autores, ocasião em que a obrigação de pensionar terá fim; e\r\n\r\n3 - condeno a União, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Para a apuração da base cálculo da verba sucumbencial, deverão ser consideradas a indenização por danos morais e 12 parcelas da indenização por danos materiais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005361-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Melhor analisando os autos verifico que a documentação apresentada com a petição inicial supre o requerimento de fls.186, item 1, primeira parte.\r\n\r\nÀ CEF, em 5 dias, sobre os extratos bancários apresentados pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente da GIFUG, da CEF, para comparecer à audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000310-5 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1. Inexiste a litispendência apontada, uma vez que distintos os pedidos.\r\n\r\n2. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela supõe a ocorrência de quatro requisitos previstos em lei, entre os quais o periculum in mora - o risco de perda da eficácia do provimento jurisdicional, em decorrência da demora necessária à regular instrução do processo.\r\n\r\n3. Na situação sub judice, porém, inexiste o mencionado risco, dado que o provimento jurisdicional declaratório tem por exclusivo escopo a formação de certeza jurídica. A tutela pretendida é de formação de certeza jurídica (declaração). Como a antecipação dos efeitos da tutela implica num juízo de plausibilidade (fumus) da pretensão, cumpre-me concluir pela impossibilidade de deferimento do pleito de decisão liminar em exame, dado ser inviável formar certeza jurídica em sede de juízo de probabilidade.\r\n\r\n4. A declaração é, ademais, insuscetível, de produzir qualquer resultado prático cuja efetiva ocorrência pudesse vir a ser comprometida pela necessária demora da tramitação do processo.\r\n\r\n5. Estes são os motivos por que indefiro a antecipação pretendida.\r\n\r\n6. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nUma vez que o INCA não detém personalidade jurídica própria, pois integra a estrutura do Ministério da Saúde, emende a Autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, promovendo a citação da União Federal.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a realização da prova pericial, aliás, imprescindível ao julgamento da demanda.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001876-5 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 114, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003404-7 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível coisa julgada em relação ao processo listado às fls. retro(n. 97.0020419-7), quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004394-2 MARIA JOSE PAPA CARVALHO (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005109-4 TELMO JACOMO LUNARDI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005151-3 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível coisa julgada em relação ao processo 97.10485-0, quanto aos índices pleiteados nos períodos de janeiro/89 e abril/90, já postulados anteriormente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005470-8 PAULO CESAR GODOY (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nI.\r\n\r\nTenho sob exame, para decisão, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado, às fls. 10, ao qual me reporto.\r\n\r\nDe acordo com a disciplina contida nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, o deferimento da medida “satisfativa”, initio litis, implica a necessária presença de quatro requisitos legais cumulativos: fumus, periculum, reversibilidade da situação material questionada e ineficácia de medida cautelar, para o afastamento da situação de risco noticiada pelo postulante.\r\n\r\nMediante análise da documentação que instruiu a petição inicial, verifico que o Autor evidenciou, quantum satis, que padece de arterosclerose coronária trivascular e discreta disfunção ventricular esquerda (fls. 33) e que carece, com urgência, de intervenção cirúrgica de vascularização miocárdia (fls. 34).\r\n\r\nA mencionada evidência documental (laudos médicos) compõe, in casu, um contexto probatório que, associado à disciplina constitucional e legal ordinária, indicada na peça inicial - alusiva à obrigatoriedade de o Estado garantir a saúde e a vida dos membros da coletividade -, é hábil a sustentar a plausibilidade da alegação do Autor, quanto à efetiva existência do direito de exigir das pessoas estatais demandadas a realização do procedimento cirúrgico indispensável à manutenção da própria vida do postulante.\r\n\r\nA par do fumus, acima exposto, reconheço, também, a óbvia presença do requisito legal do periculum, na situação do feito, em vista da iminência de lesão ao direito do demandante à manutenção de sua vida, o qual não poderá se sujeitar a encaminhamento à triagem ou a agendamento prévio perante o Instituto Nacional de Cardiologia, em vista da gravidade da doença do Autor, que encontra-se, inclusive, com dificuldade de locomoção.\r\n\r\nRegistro, por outro lado, que o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de repetição das despesas do tratamento médico postulado, liminarmente, pelo Autor - não se me afigura como óbice jurídico ao deferimento da tutela antecipatória, neste processo.\r\n\r\nÉ que a prevalência da garantia constitucional do acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República) assegura a todos os membros da sociedade brasileira uma jurisdição efetiva, eficaz. Não um simulacro formal e inócuo de tutela jurídica. \r\n\r\nNo desempenho da função jurisdicional, os órgãos do Poder Judiciário devem reconhecer às normas da Lei Maior - e, sobretudo, aos princípios jurídicos gerais por elas consagrados - o máximo de efetividade jurídica, sob pena de irreparável violação das regras que presidem o Pacto Social. \r\n\r\nEste é o motivo por que preconizo a plena possibilidade jurídica do deferimento de medidas liminares, sem qualquer restrição de ordem infraconstitucional, se a eficácia material da Jurisdição - garantida pela Carta Magna (artigo 5(, XXXV) - estiver sob risco de comprometimento, na situação concreta, em decorrência de vedações legais, como a do parágrafo 2º, do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a gravíssima situação de risco exposta pelo Autor, na peça inicial -, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada na petição inicial e determino aos Réus a imediata realização de diagnóstico, bem como a realização da intervenção cirúrgica mais indicada para o problema de saúde do Autor (cirurgia de vascularização miocárdia), a ser realizada no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nOs Réus deverão fornecer, ainda, todos os demais medicamentos e instrumentos médico-hospitalares necessários à recuperação do Autor.\r\n\r\nComunique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça, na forma da Lei nº1060/50, formulado na petição inicial. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0019880-6 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. CHERYL BERNO, PAULO SIGAUD CARDOZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nPelo teor das informações retro, a Digna Autoridade impetrada informa ter dado cumprimento à coisa julgada material produzida no presente processo.\r\n\r\nPelo que verifico, porém, na peça cuja cópia está na fl. 635, a própria Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro afirma, ao deliberar acerca de recurso administrativo interposto pela ora demandante, que “foi rechaçada pela autoridade recorrida a tese da semestralidade na qual se pautou a apuração do direito creditório pretendido (...), que considerou, de forma indevida, na apuração da base de cálculo do PIS de um determinado mês (...) aquela apurada no sexto mês antecedente. Tais consideraçôes acabaram por redundar na ausência de reconhecimento de qualquer direito creditório em favor do requerente.”\r\n\r\nComo o recurso administrativo mencionado foi desprovido (fls. 633/636), intime-se, novamente, a insigne Autoridade impetrada, para que esclareça, em cinco dias, a possível contradição entre as duas assertivas antes mencionadas, com o propósito de viabilizar a decisão quanto ao alegado descumprimento da tutela jurisdicional prestada no feito.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000467-5 FIALHO FELICIANO RACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x SR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nPor todo o exposto, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro, em parte, o pedido de liminar e determino à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir a inscrição de Bazar e Rações Adriette Ltda-ME e Fialho Feliciano Rações Ltda- ME no CRMV/RJ, bem como de autuá-los ou aplicar-lhes qualquer tipo de penalidade com fundamento na ausência de inscrição.\r\n\r\nComunique-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013930-8 THEREZA CRISTINA DE ARAUJO GOYANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 1172/1177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de devolução dos valores indevidamente descontados pela Administração, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (art. 267, inc. VI, do CPC).\r\n\r\nRessalvo à impetrante, no entanto, a possibilidade de acesso às vias ordinárias próprias. \r\n\r\nConcedo a segurança postulada na primeira parte do item 2 da exordial, com que determino à Autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos de pensão militar percebidos pela Impetrante os valores pagos a maior por força de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.5101014086-7, que teve trâmite perante esta 16ª Vara Federal.\r\n\r\nSaliento que, ante os termos da decisão proferida pelo E. TRF (fl. 86/88), o comando do presente sentença somente produzirá efeitos quando contra a mesma não mais couber a interposição de recurso com efeito suspensivo.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015343-3 JOANA AUGUSTA BOUVIE DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ GELSON LUIS GALL DE OLIVEIRA (Adv. GELSON LUIS GALL DE OLIVEIRA) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO-UGF (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 1163/1167 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, denego a segurança postulada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em consonância com as disposições das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, fazendo constar do mesmo o Sr. Reitor da Universidade Gama Filho\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022128-1 NAFITALI MARTINS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022616-3 ADERVAN DAMASCENO MACHADO (Adv. WELLYNGTON DA SILVA E SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado na exordial (item 8.4 - fl. 8). Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022769-6 PNEUSFOR COM/ E SERVICOS DE RECAPAGEM LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Assim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a liminar postulada e determino às Autoridades Impetradas a adoção das medidas necessárias à expedição da licença de importação correlata às Faturas Pró-Forma WING CORPORATION n.° WNP-G001, SANS SOUCI CASING SUPPLIES n.º SS-001, KOJI CO. LTD. n.º KOJI01 e AL TYRES LIMITED n.º AL01/06 (fls. 48/51), com o suprimento da anuência do IBAMA, se o único óbice existente for a natureza dos bens objeto das referidas faturas. \r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002612-9 MARISVALDO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOA MILITAR DA MARINHA (DPMM). . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa um valor, nos termos do art. 258 do CPC, bem como informe o endereço da autoridade impetrada.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004938-5 FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o impetrante a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião,´cópia da inicial ou da sentença dos processos listados. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005141-0 SUDAMAX IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. LUIZ NOBORU SAKAUE) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . Assim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro medida caultelar incidente (Art. 7(, II, da Lei n( 1.533/51) e suspendo o prazo para o Impetrante apresentar a solicitação de cadastro de empresa beneficiadora de tabaco à ANVISA, até a manifestação posterior desse Juízo, a ser prolatada após a prestação das informações.\r\n\r\nA Autoridade impetrada deverá se abster se impor qualquer tipo de sanção ao Impetrante, em virtude do provimento liminar ora deferido.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nNo prazo das informações, a Autoridade impetrada deverá se manifestar, especificamente, sobre a alegação do Impetrante de que “a única empresa capacitada para atender as análises laboratoriais para quantificação dos compostos presentes na corrente primária, na corrente secundária e no tabaco total, elaborar laudos analíticos, é denominada ARISTA LABORATORIES, Inc., sediada nos Estados Unidos da América, 1941, Reymet Road, Ricmond, VA 23237-3723” (fl. 4).\r\n\r\nPrestadas as informações, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar formulado na exordial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002833-3 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, ACI HELI COUTINHO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se o Impetrante, especificamente, sobre a alegação deduzida no item 22 das informações prestadas pelo Sr. Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro (fl. 137).\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para analise do pedido de liminar.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019922-6 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a não exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, sob o argumento de que esta sistemática de apuração do valor das referidas contribuições afronta o Art. 195, I, b, da CRFB. \r\n\r\nO E. STJ já se manifestou, inúmeras vezes, no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS (Resp 515217/RS; 2003/0044215-4; Relator Ministro João Otávio de Noronha; Resp 488918/PR; 2002/0168731-3; Relator Ministro Francisco Peçanha Martins; Resp 521010/RS; 2003/0066360-5; Ministro Peçanha Martins).\r\n\r\nÉ o que basta para concluir pela inexistência de plausibilidade jurídica na tese exposta na exordial.\r\n\r\nAusente o fumus, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001221-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018034-8 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO FEOLA, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 534/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da ação com trâmite pelo rito comum ordinário n( 2004.5101017636-9 e:\r\n\r\na) altero o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS (fls. 30/32 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0) e o Termo de Re-ratificação de Contrato de Parcelamento por Instrumento Particular (fl. 38 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0), para excluir dos mesmos os valores pagos aos ex-empregados da Autora, sob o título “FGTS ATRASO”, constantes dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho cujas cópias estão acostadas às fls. 94/716 da referida ação cautelar;\r\n\r\nb) autorizo o levantamento da parcela dos depósitos que foram efetivados nos autos da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0, em valor a ser posteriormente apurado, como pertinente a contribuições para o FGTS já pagas pela Autora a seus ex-empregados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nc) condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0 e confirmo o provimento liminar que autorizou a Autora a depositar as parcelas das prestações mensais do Termo de Confissão de Dívida firmado com a CEF, relativas a contribuições ao FGTS já pagas diretamente a seus ex-empregados, bem como determinou à Ré que mantivesse vigentes os termos da confissão de dívida firmada entre as partes, no que pertine aos débitos de FGTS relativos a empregados ou ex-empregados da Autora que não tenham percebido as aludidas verbas da própria Autora.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101018034-8 e confirmo o provimento liminar que determinou à Caixa Econômica Federal que depositasse, em conta à disposição do Juízo, os valores repassados pela Autora, em cumprimento ao contrato de parcelamento de débito de FGTS firmado entre as partes, referentes a seus ex-empregados, que se encontram arrolados na listagem de fls. 55/163.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, recíproca e proporcionalmente sub-rogados (Art. 21 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 173, para comunicar-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010395-0 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA, LUIS FERNANDO FEOLA, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 534/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da ação com trâmite pelo rito comum ordinário n( 2004.5101017636-9 e:\r\n\r\na) altero o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS (fls. 30/32 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0) e o Termo de Re-ratificação de Contrato de Parcelamento por Instrumento Particular (fl. 38 da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0), para excluir dos mesmos os valores pagos aos ex-empregados da Autora, sob o título “FGTS ATRASO”, constantes dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho cujas cópias estão acostadas às fls. 94/716 da referida ação cautelar;\r\n\r\nb) autorizo o levantamento da parcela dos depósitos que foram efetivados nos autos da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0, em valor a ser posteriormente apurado, como pertinente a contribuições para o FGTS já pagas pela Autora a seus ex-empregados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nc) condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101010395-0 e confirmo o provimento liminar que autorizou a Autora a depositar as parcelas das prestações mensais do Termo de Confissão de Dívida firmado com a CEF, relativas a contribuições ao FGTS já pagas diretamente a seus ex-empregados, bem como determinou à Ré que mantivesse vigentes os termos da confissão de dívida firmada entre as partes, no que pertine aos débitos de FGTS relativos a empregados ou ex-empregados da Autora que não tenham percebido as aludidas verbas da própria Autora.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir as despesas processuais antecipadas pela Autora.\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Cautelar n( 2004.5101018034-8 e confirmo o provimento liminar que determinou à Caixa Econômica Federal que depositasse, em conta à disposição do Juízo, os valores repassados pela Autora, em cumprimento ao contrato de parcelamento de débito de FGTS firmado entre as partes, referentes a seus ex-empregados, que se encontram arrolados na listagem de fls. 55/163.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, recíproca e proporcionalmente sub-rogados (Art. 21 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 173, para comunicar-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 96.0063243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . 1. Trato de depósito da 1ª parcela do precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, cientificando as partes deste crédito.\r\n\r\nEm que pese a declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), tenho que as penhoras efetuadas às fls. 169/171, 173/183 e 188 prejudicam a mobilização deste ativo, pois totalizam débitos do exequente em torno de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), razão pela qual determino o bloqueio dos valores depositados à fl. 198 (R$ 21.468,34), convertendo-os em depósito judicial. Comunique-se ao Eg. TRF e aos juízos da 3ª e 5ª Varas Federais de Execução Fiscal, bem como da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Por outro lado, determino a penhora no rosto dos autos das quantias mencionadas às fls. 160 (4ª V.F.Ex.Fiscal: R$ 290.295,73), 166 (1ª V.F.Ex.Fiscal: R$ 6.253,38), 190 (4ª V.F.Ex.Fiscal: R$ 7.503,88) e 194 (4ª V.F.Ex.Fiscal: R$ 33.261,42), perfazendo o montante de R$ 337.314,41. Comuniquem-se ao mencionados juízos, cientificando-os que o valor total do crédito da empresa Plasbag, requerido através de precatório em 21/06/2006, é de R$ 189.416,60 \r\n\r\n3. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002168-6 JOSE TAVARES DE LIMA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível coisa julgada em relação ao processo n. 2001.5101003794-0 quanto ao pedido de aplicação da taxa de juros progressivos sobre a conta vinculada do FGTS, já postulado na mencionada ação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008457-0 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 171932"
                            ],
                            "171933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028837-9 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifesta falta de interesse no processo de execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005776-1 LURIMAR DIONISIO DE LIMA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009411-8 DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, visto que a subscritora da petição inicial não detém procuração outorgada pelos Autores.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, em 10 dias, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0493825-9 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Os expurgos dos planos econômicos não foram explicitamente rejeitados pela sentença exeqüenda, razão pela qual são devidos à parte Autora. \r\n\r\nJá os juros moratórios são devidos, em obrigações de dívida de valor, até o adimplemento da obrigação, conforme acórdão proferido no extinto Tribunal Federal de Recursos: \"os juros de mora são calculados sobre o capital atualizado monetariamente\" (AC 105.660 - MG. rel. Min. Costa Lima, j. 27.5.86, maioria, DJU 14.8.86).\r\n\r\nRecentemente, o Eg. STJ tem decidido de forma reiterada que são cabíveis os juros moratórios até o efetivo pagamento, correspondentes aos períodos da demora compreendidos entre as datas de última conta homologada e o conseqüente pagamento. Vale, portanto, transcrever amostra do acervo jurisprudencial do STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\nEsta Corte tem entendimento pacificado de que no precatório complementar devem constar, além da correção monetária, os juros de mora devidos desde a data dos cálculos até a do efetivo pagamento. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ, 2a. T., Rel. Min. Paulo Medina, AGA. 421392/MG, 200101611875), j.21/05/2002, DJ: 12/08/2002, pág. 208)\"\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para elaboração de nova conta, incluindo-se o referido expurgo, além dos juros de mora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista as parte, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 98.0015400-0 JOSE PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Sobre as informações de cumprimento do julgado, manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003542-4 FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. CELSO FERREIRA, ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS, DEBORA VILELLA DOS SANTOS CARDOSO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Manifeste-se a parte Autora sobre a resposta do BNDES, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Trato de Embargos de Declaração manejados pela CEF, ao argumento da existência de contradição na decisão de fls. 241.\r\n\r\nConheço dos presentes Embargos de Declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, a cujo pleito, entretanto, nego provimento, uma vez que, diversamente do que alegado pela embargante, a verba de honorários periciais foi fixada em R$ 800,00 , conforme se depreende através de simples leitura da decisão de fls. 241.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a manifestação recursal de fls. 244/245.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0049457-2 JULIO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em vista da anuência da CEF com os cálculos apresentados pela parte Autora, defiro a transferência dos valores penhorados na conta “Garantia de Embargos”, para conta de depósito judicial, à disposição desta 16a. Vara Federal. Oficie-se ao PAB da CEF. Atendido, expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono da parte Autora.\r\n\r\n9 - 95.0018319-6 NILSON DE JESUS (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Homologo, para que produzam os devidos efeitos, a habilitação requerida por ADRIANA CRISTINA NUNES DE JESUS em sucessão processual de NILSON DE JESUS.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 96.0078233-4 ARLINDO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor ARLINDO DA SILVA TAVARES sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS juntado pela ré às fls. 427, em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022047-0 BRIAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, por 10 dias, a dilação do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022231-3 CARLOS ALBERTO CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 30 dias a dilação do prazo requerida pela CEF para apresentação do termo de adesão ao FGTS.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026713-8 MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista da anuência da CEF com os cálculos apresentados pela parte Autora, defiro a transferência dos valores penhorados na conta “Garantia de Embargos”, para conta de depósito judicial, à disposição desta 16a. Vara Federal. Oficie-se ao PAB da CEF. Atendido, expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono da parte Autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030229-1 EMILIA FIGUEIREDO DE SOUZA - REP/ P/ NANCY LICIO LUGARINHO E GILDA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007185-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv. EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os cálculos de fls. retro, manifestem-se as partes, em 10 dias. Após, venham-me os autos conclusos pra sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023008-2 JOSE AMARO LOPES MONTEIRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012787-5 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . Em vista da certidão de fls. retro, devolvo o prazo de 5 dias à parte autora para se manifestar sobre as informações de fls. 251.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016905-9 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes;\r\n\r\nAnote a Secretaria onde couber o nome da causídica da CEF, conforme requerido às fls. 208.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006997-5 LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . A autora requereu no dia 05/09/2006, às fls.33, a devolução de prazo para se manifestar nos autos devido ao extravio das suas publicações. Todavia, o mencionado extravio se deu no mês de julho de 2006, fato que justificaria a ausência de manifestação em relação ao despacho de fls.29, mas, não em relação à sentença de fls.31, publicada em 23/08/2006. Assim, indefiro o requerimento de fls.33, devendo a Secretaria dar cumprimento à parte final da sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008052-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x MARLUCE DE OLIVEIRA LIMA PAZ E OUTRO. . Defiro a suspensão do processo por 180 dias, conforme requerido pela Autora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 99.0000687-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Fls. 163 - Ao contrário do que alega a parte ré, os quesitos foram integralmente respondidos.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 92.0061940-1 LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro o pedido de levantamento, visto que a conta de depósito nr. 16000619-7 já foi encerrada, não restando saldo algum, conforme se verifica do extrato de fls. 312.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013884-1 LEO EDUARD ROSENHOLZ (Adv. ELIZABETE TAKAHASHI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte Autora, para apresentação de cópia de seu passaporte.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.013742-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AFONSO SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Cumpram os embargados, integralmente, a determinação contida no despacho de fls. 280, através de declaração firmada pelos próprios.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 171933"
                            ],
                            "171934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0002728-1 GABRIEL HERMOSILLA E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Trata-se de reajuste de saldo de conta de poupança onde havia titularidade conjunta dos autores. Da certidão de óbito de fls.148 extrai-se que não existem outros herdeiros necessários além da própria autora. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo GABRIEL HERMOSILIA.\r\n\r\nTendo em vista que o feito não tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de fls.162. Ao autor, por prazo de 30 dias, para elaborar a conta e requerer o cumprimento da sentença nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005158-4 IDELMA CANDIDA SIVIERI ARRUDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Cite-se a União Federal (PFN) para os termos do art.730 do CPC, com os cálculos apresentados pela parte autora (fls.270/290), cujas cópias a mesma deverá apresentar em 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001257-2 JOSE HENRIQUE SPIER E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0715026-1 DEMERCILIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv. CELIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001792-6 EUCLYDES ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O extrato de fls.70 não é suficiente para a correta análise da possível litispendência, em relação ao processo 2003.51.51.028113-7. Ao autor, em 30 dias, para apresentar a cópia da petição inicial, da sentença e a decisão proferida em grau de recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Por versar o feito sobre matéria unicamente de direito, não há interesse na produção de prova oral ou técnica, na atual fase processual. Defiro, por outro lado, o prazo de 10 dias, para a produção da prova documental suplementar, requerida pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016984-8 ISABEL DE ALMEIDA PESSOA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento da certidão de fls.210, requerida pelo autor, mediante substituição por cópia. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para aferir o cálculo apresentado pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002015-8 EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A documentação apresentada não comprova a hipossuficiência financeira do autor, devendo ser cumprida a determinação de fls.174, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Trata-se de ação pelo rito ordinário onde se busca a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nO autor requer, à fl.275, a quitação do financiamento por estar acometido por doença incapacitante. Para tanto, pretende quitar o valor devido no período de fev/2004 até maio/2005 com os valores depositados em Juízo na conta no.16004072, cujo saldo foi informado à fl.287.\r\n\r\nAssim, considerando, ainda, que a CEF, à fl.278, expressamente concordou com o requerimento do autor, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF do total depositado na conta acima mencionada.\r\n\r\n2 - Após o levantamento a CEF deverá abater o valor levantado do saldo atualizado de fls.283 e apresentar a nova conta com o saldo devedor restante.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens anteriores, abra-se nova vista ao autor, pro 10 dias, para quitar o débito remanescente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0106411-8 RUY DA FONSECA CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Defiro, por 30 dias, a vista requerida pela parte autora para manifestação sobre os valores exeqüendos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\n11 - 93.0011057-8 ALVARO XAVIER DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A presente ação versa sobre o reajuste de contas de poupança de acordo com os índices deferidos no acórdão de fls.224/227.\r\n\r\nProposta a execução às fls.250/257, foi determinada a citação da CEF, porém, devido ao erro material no resumo do cálculo, apresentado às fls.251, o mandado de citação fez constar apenas o valor referente ao autor ALVARO XAVIER DE MAGALHÃES. A CEF não ajuizou embargos à execução e comprovou, à fl.265, o pagamento do valor executado. \r\n\r\nIdentificado o equívoco, o autor propõe, às fls.271, nova execução, desta vez em relação aos autores remanescentes. Porém, às fls.276/331, o autor junta nova petição inicial de execução, englobando todos os autores e com valores infinitamente superiores aos já apresentados e pagos, em parte, pela executada, conforme guia acima referida.\r\n\r\nIntimada par o cumprimento da sentença, à fl.332, a executada alega que já depositou o valor executado.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao autor para esclarecer as contradições apontadas, no prazo de 10 dias, inclusive, sobre a diversidade dos cálculos.\r\n\r\n12 - 93.0011342-9 JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os extratos apresentados pelo Banco Itaú S.A .\r\n\r\n13 - 94.0005677-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\n14 - 96.0010169-8 AURINO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER, RENATA GOULART COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n15 - 97.0002695-7 ZAGMA MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . 1 - Em vista da regularidade da documentação apresentada, homologo as habilitações de JORGE ERNESTO DE MELLO MONTEIRO, ANA CRISTINA DE MELLO MONTEIRO e CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO, herdeiros necessários de ZENITH DE MELLO MONTEIRO. Homologo, ainda, a habilitação de SÉRGIO DA SIVA MOTTA, referente à autora LÍDIA FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES. À SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo das contas nos.2018736 e 2018701.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me para expedição de alvarás, em favor dos herdeiros acima habilitados.\r\n\r\n16 - 97.0021335-8 SERGIO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em 10 dias, sobre o requerimento da parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0023818-4 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados e sobre o parecer de fls.300.\r\n\r\nQuebra 18 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Informe o autor se está enquadrado em alguma das hipóteses de saque, relacionadas no art. 20 da lei 8036/90. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000102-7 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista do tempo decorrido, abra-se vista à CEF, por 15 dias, para apresentar os termos de acordo firmados pelos autores. Transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011754-3 ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS-ESPOLIO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Esclareça a parte autora se dispõe de algum elemento probatório que comprove a data de aniversário da conta de poupança. Prazo:20 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Comprove a CEF, em 10 dias, o crédito/desbloqueio dos valor incontroverso , pela mesma apresentado às fls.265/285, não se justificando a dilação de prazo, por 45 dias, requerida pela CEF ás fls.289, que ora indefiro.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem comprovação, voltem-me para fixação da multa diária.\r\n\r\n2 - Os honorários advocatícios devem seguir a sistemática prevista para o cumprimento da sentença, nos termos do art.475-I do CPC, ficando a cargo do exeqüente as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015353-9 ELI RUTIGLIANI FONSECA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista os extratos apresentados pela CEF e ausência de manifestação da parte autora em sentido contrário, tenho por cumprida a obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao autor, em 10 dias, para as providências do art.475-J do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 99.0018149-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, RENATO GOLDSTEIN) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA). . Na forma da nova disciplina legal da execução por título extrajudicial, intime-se o exeqüente a que se manifeste sobre a faculdade de adjudicar os bens penhorados (art. 685-A, CPC) ou aliená-los por sua própria iniciativa (art.685-C, CPC). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NEYDE MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova certidão negativa de fls.113, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para as providências cabíveis, viabilizando a regularização do pólo passivo do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0057224-6 EMPRESA DE ENGENHARIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv. CELSO SEGAL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, VINICIO MASSA FONTES). . 1 - Oficie-se à empresa YASUDA SEGUROS, com endereço às fls.208, para que informe a este Juízo, em 10 dias, o valor da indenização, referente ao veículo segurado (Ipanema GLS 2.0 EFI, 4P, chassis 9BGKS35SRPC32748, ANO 1993/1994, placa KFZ 2020) em nome de WALDEMAR LADOSKY, bem como se houve o pagamento ao segurado.\r\n\r\n2 - Vista às partes, em 5 dias, sobre o extrato de fls.226 apresentado pelo Banco do Brasil, referente ao repasse de verbas indicado às fls.37.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Considerando a decisão de procedência dos embargos infringentes que fez prevalecer o voto vencido, anexado às fls.153/154 dos autos principais, retornem os autos ao contador para elaborar a conta, fazendo incidir os juros conforme decisão de fls.50 e aplicando o reajuste dos planos econômicos indicados às fls.59, com exceção do índice referente ao mês de janeiro de 1989, explicitamente rejeitado pelo voto acima referido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014781-0 RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 171934"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0000609-3 MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . A teor da decisão de fls. 161/167, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de cumprir o determinado às fls. 164, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023086-5 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias: \r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) fornecer, nos termos do art. 283 do CPC documento que comprove ter sido o autor funcionário da RFFSA, por constituir documento indispensável à propositura da ação;\r\n\r\nc) esclarecer o motivo de ter sido a RFFSA incluída no pólo passivo da demanda tendo em vista a MP 353 de 22/01/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001579-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANSEP - MD E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifestem-se os litisconsortes ANDRE LUIZ VIEIRA, JUVENCIO NILO DE AZEREDO e FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópias da petição inicial e sentença eventualmente prolatada dos processos nº 2000.51.01.031131-0, 95.0001392-4 e 94.0026968-4, respectivamente, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido das referidas ações em relação a presente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor JOSE RICARDO SILVA ESTRELA sobre a identidade de pedido e causa de pedir em relação ao feito nº 2006.51.01.024114-0, informada pela Secretaria deste Juízo às fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.006945-8, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020561-5 REGINALDO BARROS RAMOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por REGINALDO BARROS RAMOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS os índices de 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90), 7,00% (fev/91) e 10,14% (jan/89).\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/28.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos índices expurgados e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando-a nas custas, sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024252-1 CARLOS VITOR BELTRAMI E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprovem os autores o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 10(dez) dias em conformidade com a Lei 9289/96.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001461-9 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA em face do CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, requerendo, em síntese, a anulação de questões da prova objetiva do concurso realizado e como conseqüência sua nomeação e posse.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/69.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 73/86.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial merece ser indeferida. Vejamos.\r\n\r\nNa causa de pedir a autora descreve hipótese de revisão do mérito das notas atribuídas pela banca examinadora e não qualquer aspecto de ilegalidade ocorrido o julgamento das notas o que, pelo princípio da separação dos poderes (art. 2º CF/88) impede o Judiciário de adentrar no mérito do ato administrativo.\r\n\r\nNão bastasse isso, a inadequação ressalta pelo fato de eventual provimento do pedido elaborado, alterar a colocação dos candidatos aprovados sem o devido processo legal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE\r\n\r\nAVALIAÇÃO. REVISÃO DE NOTAS. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - Não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora, limitada a sua atuação, em casos que tais, à apreciação de eventual ilegalidade do procedimento administrativo do concurso público, afigura-se incabível o exame do mérito dos critérios de correção das provas aplicadas no certame.\r\n\r\nII - Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF-1ª REGIÃO AMS - Apelação em Mandado de Segurança-200134000132438 -DF, Órgão Julgador: 6ª TURMA, Relator: DES. FEDERAL SOUZA PRUDENTE, DJ DATA: 31/7/2006 PAGINA: 129)”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, III, c/c o art. 267, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003908-2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do disposto no art. 253 do CPC, cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 54, fornecendo cópia da inicial do proc. nº 2006.51.01.005548-4, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, oficie-se ao Juiz Distribuidor para desbloqueio da abertura de nova conclusão no sistema informatizado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004496-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\nI) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nII) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, bem como adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\nIII) promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, conforme documentação de fls. 111/112;\r\n\r\nIV) esclarecer os pedidos, inclusive o referente à tutela antecipada ante a cláusula 21.1 do contrato de concessão de uso da área, juntado às fls. 89/100.\r\n\r\nV) fornecer cópia da emenda para instrução de mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005111-2 RICARDO DELLA PASQUA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se na capa a prioridade idoso nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\nI) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nII) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nIII) esclarecer o pedido de número 2 ante o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90 com redação dada pela ;\r\n\r\nIV) atribuir valor à causa compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas;\r\n\r\nV) fornecer cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006176-2 LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar pontuadamente as ilegalidades praticadas pela autoridade tida como coatora e esclarecer o pedido de liminar face o §3º do art. 3º da Resolução COFEN 155/1992. \r\n\r\nc) descrever os requisitos da medida liminar: periculum in mora e fumus boni iuris;\r\n\r\nb) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490065-1 AUTO POSTO JERMON LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Intime-se o impetrante a recolher corretamente as custas nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, notifique-se para fornecimento das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA. . Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, fornecendo cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, fornecendo cópias da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, fornecendo cópias da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005845-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRINEST COML/ LTDA EPP E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0207663-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO TAVORA, RICARDO ELLERT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARCELO SOARES DA SILVA). . Fls. 524/542: Considerando que a autora é concessionária de serviço público federal de energia elétrica, sendo o poder concedente a União defiro o pedido de assistência formulado pela União às fls. 307/309, admitindo-a,nos termos do art. 51 do CPC.\r\n\r\nFique, no entanto, ciente de que recebe o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita , indefiro a remessa a contadoria judicial(fls. .\r\n\r\nDesse modo , a fim de se verificar o valor da indenização devida , nomeio o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA, perito contábil, para que atualize a conta homologada às fls. 427.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApós, fornecidos os quesitos, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESANDRA LOMENHA DO NASCIMENTO E OUTRO. . Intime-se a CEF a recolher corretamente as custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96 em 10(dias) sob pena de extinção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação nas custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012061-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DALILA FRANCINA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nSeguidamente, não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014049-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . Recebo os embargos por tempestivos em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os embargados a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014124-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROMILTON TEIXEIRA GOMES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos por tempestivos em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. . Comprove a CEF o correto recolhimento de custas no prazo de 10(de) dias nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, ante a sentença de fls. 44/47, deverá juntar aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel em litígio para que este Juízo possa averiguar eventual perda de objeto destes embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 00.0700166-5 CIA/ FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023727-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91: Em face do tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fls. 88, em 5 dias.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o referido despacho em face do erro material existente no mesmo, fazendo constar que a autora deverá acostar a documentação relativa ao consultor FREDERICO BORGES PEIRÓ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0012466-5 ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, OLYMPIO LYRIO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Diante da expedição da certidão de inteiro teor do processo, intime-se a parte autora para retirada da mesma no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 898/906, publicando o inteiro teor da certidão e arquivando o processo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0021057-0 MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos anuídos pelo credor (fl. 189), assim como a não-manifestação acerca dos valores depositados em consonância com as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 205/206), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I -Diante da expedição da certidão de inteiro teor do processo, intime-se a parte autora para retirada da mesma no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 471/479, publicando o inteiro teor da certidão e arquivando o processo com baixa na distribuição\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Compulsando os autos, verifico que não há certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 103.\r\n\r\nDiante do exposto, revogo o despacho de fls. 109.\r\n\r\nRemetam-se os autos a 5ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando ao relator o ocorrido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários arbitrada pelo perito às fls.1147, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nAssino o prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para fixação de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0055448-2 DAMIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALDEZIR DE SOUZA BOMFIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n32 - 92.0058034-3 MARIA AMALIA SENTO-SE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o credor requereu a desistência da execução em relação aos executados, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 222/225, remetendo-se os autos a uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 95.0009843-1 JOFRE EZEQUIEL AVELAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nApós a entrega das ordens de pagamento, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER e ANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA, sob pena de multa.\r\n\r\n34 - 97.0102873-2 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 244: Indefiro, por ora, o requerido. A advogada ÁUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES assinou conjuntamente com o Dr. ANACLETO FERNANDO HILÁRIO (procuração à fl. 10), a partir de fl. 178, logo: tão-somente depois do trânsito em julgado da sentença. Além disso, verifico que somente a partir de fl. 228 - pedido de desarquivamento visando à execução dos honorários advocatícios - a mesma passou a assinar sozinha. Constato ainda que apesar de na réplica (fl. 77) constar o nome da advogada, a petição não foi por ela firmada. Ademais, não há nos autos substabelecimento em seu favor. \r\n\r\nII - Intime-se o advogado Dr. ANACLETO FERNANDO HILÁRIO a regularizar sua representação processual, substabelecendo, sem reservas, em favor de Drª ÁUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES, os poderes a ele outorgados pelo autor. Tal medida visa à validação de sua expressa anuência tanto para o fim de a advogada se tornar beneficiária dos honorários advocatícios, quanto para sua legitimação em diligenciar nestes autos, tudo em consentâneo ao firmado pelo próprio patrono às fls. 219, 236 e 244. Como é cediço, a simples manifestação escrita não possui o condão de tornar o substabelecimento prescindível. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II, expeça-se o alvará dos honorários advocatícios em nome da advogada. \r\n\r\nIV - Contudo, transcorrido o prazo in albis, a ordem de pagamento deverá ser expedida em favor do Dr. ANACLETO FERNANDO HILÁRIO. Na mesma oportunidade, o patrono deverá juntar aos autos cópia de sua carteira funcional.\r\n\r\n35 - 98.0032321-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE OCTAVIO DE FREITAS JUNIOR (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). . Fls. 141/142:\r\n\r\nIndefiro o requerimento da ECT.\r\n\r\nO CPC prevê outras formas de citação para a situação que ora se apresenta.\r\n\r\nAssino à autora o prazo de 10 (dez) dias para promover tal citação.\r\n\r\n36 - 99.0019934-0 JAIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra o autor WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO na íntegra o despacho de fls. 273.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o autor CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA a fornecer os mesmos documentos, ou seja, a cumprir o supramencionado despacho, tendo em vista que o referido litisconsorte também foi vitorioso em sua pretensão, conforme V. Acórdão de fls. 123.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023948-3 RICARDO AUGUSTO FARIA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 52, ante o conteúdo da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 48.\r\n\r\nDeverá a autora (CEF) requerer em 10 dias o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000815-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . Tendo em vista que a Eletrobrás não faz parte do feito e que a União não tem interesse no mesmo, devolvam-se os presentes autos ao Juízo Estadual (17a. Vara Cível), com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0108469-0 FELIX KOHOUT FILHO E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, THIRSO MARTINS NETO). . Diante da informação de fls. 353, republique-se o despacho de fls. 351:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a informar o valor atualizado devido pelo executado a fim de consulta junto ao Sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumprido, solicitem-se as informações.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0206814-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DEL! LORTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 97.0001030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111: Indefiro. Não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu tido como local incerto ou não sabido.\r\n\r\nAdemais, já houve expedição de ofício à SRF nestes autos, sendo infrutífera a diligência (fls. 69). \r\n\r\nNo entanto, ante a dificuldade de obtenção do endereço necessário à citação, assino o prazo máximo de 30 dias para a promoção da citação adequada ao caso em tela ou para que a exeqüente forneça o aludido endereço.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ERIKA KITSUTA. . Considerando que compete ao autor fornecer o endereço do réu, intime-se a CEF a emendar a inicial fornecendo o endereço correto do réu nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\nAssino prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.004145-2 LEILA MARCIA DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Oficie-se on line à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo pericial por 15 (dias) sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010209-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x TRIUNFO COM/ E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (INSS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.026203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALD LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . \r\n\r\nVista às partes sobre os cálculos em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024668-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Remetam-se os autos à Contadoria para manifestar-se sobre os cálculos da exeqüente e do INSS, bem como para elaborar os cálculos que entende corretos. \r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024669-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Remetam-se os autos à Contadoria para manifestar-se sobre os cálculos da exeqüente e do INSS, bem como para elaborar os cálculos que entende corretos. \r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 171696"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002376-8 GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Fls. 126: Indefiro. O interessado é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois, demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. \r\n\r\nFls. 138 e 142- Fixo os honorários periciais em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), considerando a natureza e complexidade do trabalho a realizar. Intime-se a parte autora para que efetue o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência de prova pericial. \r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para a elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015387-1 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0013488-9 JEFFERSON MIRANDA DA SILVA (Adv. RENE FONSECA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0022836-3 ANGELA MARIA RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 361/363, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021626-4 MARIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores correspondentes às parcelas atrasadas da pensão de ex-combatente na graduação de segundo-tenente devidos a autora, mês a mês, no período de 02 de fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, bem como se houve algum pagamento administrativo a este título.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial (fls. 02/09), do documento de fls. 23, da sentença (fls. 55/57), do voto (fls. 80/84), do acórdão (fls. 86), e da certidão de fls. 94, que deverão ser fornecidas pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024763-0 MARIA BERNADETE MENDONCA PITTA -ESPOLIO REP/ P/ PAULO DE MENDONCA PITTA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a União Federal foi intimada da sentença de fls. 104/107 em 05/02/2007 e a apelação de fls. 111/115 protocolada em 08/03/2007, portanto, já findo o prazo para a interposição do recurso, deixo de receber a apelação, por intempestiva. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006122-1 ODETTE COIMBRA DE MATTOS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial traz à baila questão delicada, que requer análise, à luz do disposto no art. 54 da Lei 9.784/99, acerca da possibilidade de a Administração efetuar descontos de valores indevidos recebidos de boa-fé por servidor, em virtude de interpretação errônea da própria Administração.\r\n\r\nEm hipóteses semelhantes, venho decidindo no sentido de afirmar que o aludido dispositivo não tem o alcance que a Autora pretende dar, e o dever de reposição ao erário existe, sendo certo que qualquer interpretação em sentido diverso é incompatível com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, a que se submete a Administração Pública.\r\n\r\nNão obstante, diante do posicionamento da jurisprudência amplamente majoritário em sentido favorável à tese autoral, tenho que a questão demanda reflexões mais profundas, o que somente pode ser feito por ocasião da sentença.\r\n\r\nAssim, com vistas a resguardar eventual direito que venha a ser reconhecido à Autora em sede de sentença, e tomando em conta que a Administração, em tese, não sofrerá prejuízo, já que pode efetuar os descontos a qualquer momento, tendo por presentes os pressupostos próprios, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que, em decorrência dos fatos narrados na peça vestibular, se abstenha de efetuar quaisquer descontos nos contracheques da Autora, bem em como de encaminhar seu nome ao CADIN ou inscrevê-lo na dívida ativa, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017568-0 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 298, impõe-se rejeitar as impugnações apresentadas pelas partes e fixar os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em seis parcelas, sendo a primeira de R$ 300,00 (trezentos reais), e as demais de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários.\r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0002914-9 ADALVARO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o certificado às fls. 668, intime-se o autor Chrispim Pereira de Souza para que traga aos autos cópia de um extrato de FGTS tendo o Banco do Brasil S/A como depositário no período de janeiro de 1967 a dezembro de 1972, para fins de expedição de ofício.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 160: A Caixa Econômica Federal foi condenada a aplicar, no saldo da conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes, no mês de fevereiro de 1989 o índice da 10,14%, compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nOs saldos de FGTS existentes em fevereiro de 1989 (mês-base) devem ser atualizados pelo índice LFT (Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, superior ao índice pretendido na inicial.\r\n\r\nSe a empresa pública efetivamente aplicou nas contas vinculadas ao FGTS, no período de fevereiro de 1989, o índice de 18,35% (LFT), deve ser comprovado, em sede de liquidação, para fins de compensação, nos termos do julgado, com a juntada aos autos de demonstrativo contábil simplificado, bem como dos extratos da conta vinculada, referente ao período, tendo em vista que estes foram remetidos para a CEF, em respeito ao comando contido na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0010685-7 BILLITON METAIS S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017098-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 681/688- Expeça-se ofício ao Superior Tribunal de Justiça solicitando cópia da relação dos substituídos legitimados acostados nos autos da demanda principal, Recurso Especial nº 87.1588. \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a CEF junte aos autos cópias dos Termos de Adesão dos substituídos legitimados indicados na petição de fls. 687.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 689/724, intimando-a para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, relação contendo a numeração do PIS/ PASEP, dos 27 substituídos legitimados, nos termos, do item \"f\" da petição de fls. 688. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem conclusos, para apreciação dos demais requerimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017642-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO CESAR LANSILLOTE ALVES. . Diligencie a exeqüente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 87.0004725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CARLOS ALBERTO MENDES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 309: Indefiro, visto que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Dê-se vista à União para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Cuida-se de liquidação da decisão de fls. 142/144, que modificou a sentença de fls. 44/45, reconhecendo aplicáveis os índices positivados em Acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, descontando-se os valores efetivamente creditados.\r\n\r\nOs índices em questão são: 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991).\r\n\r\nDescontando-se os valores efetivamente creditados, temos os índices de 16,64% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 1,92%, julho de 1990 e 5,40% referente ao mês de março de 1991.\r\n\r\nA utilização do IPC como índice de correção monetária nos meses de fevereiro de 1989, março e junho de 1990 e janeiro de 1991 não geram diferenças, uma vez que o índice aplicado pela Caixa Econômica Federal, na época, foi superior.\r\n\r\nPosto isto, impõe-se verificar os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 158/187. \r\n\r\nConforme se verifica dos resumos de fls. 159, 162, 165, 168, 171, 174, 177, 180 e 183, o Setor de Cálculos da Seção Judiciária calculou os expurgos ocorridos nos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, sendo que os meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991 estão em desacordo com o título judicial, que determinou a aplicação dos expurgos de julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nNeste ponto, impõe-se a elaboração de novos cálculos, observando-se o que foi determinado pelo título.\r\n\r\nConforme documento de fls. 215 e 219, o exeqüente Carlos Alberto de Carvalho Ferreira já recebeu os valores referentes aos expurgos ocorridos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, com relação a este exeqüente, a execução deve ater-se aos expurgos ocorridos em julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nDo exposto, determino o retorno dos autos ao Contador, para elaboração de novos cálculos, nos mesmos termos dos cálculos elaborados às fls. 158/187, com as modificações determinadas na presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nVindos novos cálculos, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 171530"
                            ],
                            "171531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131294-6 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025329-6 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014402-9 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a citação dos litisconsortes necessários, para compor o pólo ativo da ação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0053919-0 THEREZINHA ADELIA CARVALHO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 534 e 557/558, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024701-0 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015625-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016014-6 AUDREY ANNA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 330: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020700-0 HENRIQUE SOARES SALGADO E OUTRO (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor, (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 496: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014174-1 MARCELO PIMENTEL BHERING DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 260/275.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc...\r\n\r\nFls. 266: Assiste razão à parte autora, a execução deve continuar, em relação ao autor Renato César Ribeiro. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Termo de Adesão à Lei Complementar n.º 110/2001 assinado pelo autor Renato César Ribeiro.\r\n\r\n12 - 97.0002298-6 THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 150/165: Dê-se vista à parte autora, para que inicie a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011732-3 RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014889-9 JONATAS CRESPO SOARES (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018268-8 ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022397-6 RICARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 88/91.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023092-0 HERNANI VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000697-0 CELSON RODRIGUES REZENDE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001200-3 GEVARCY RIBEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023892-8 SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001813-6 HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO, PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x DIRETOR GERALDO HOSPITAL GERAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 120: O disposto na r. sentença foi cumprido, por força da liminar de fls. 21/22, impondo-se observar que a determinação judicial de fls. 114 foi, apenas, no sentido de confirmar a decisão final. De qualquer sorte diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015087-7 JOVINIANO SANTA BARBARA REP/ P/ LUIZA HELENA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021227-5 RENILDES AZEVEDO SEABRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005124-7 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002140-7 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022391-8 PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.490369-9 TECNOLOGICA IND/ COM/ DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR) x PROCURADOR E CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 95.0012049-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x CITY FILMS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES). . Fls. 140/202: Manifeste-se a parte autora sobre o bem penhorado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023296-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x SEBASTIAO LORENA DE LIMA E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020703-0 CONSTRURAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003620-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . Fornecidas pelo embargado as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 171531"
                            ],
                            "171606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARGARIDA MARIA B. V. DE SOUZA e seu marido PAULO JORGE LEITE PINTO, COM PAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, sob o número 2005.51.01.006894-2, em que é autora CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMM e réus MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA e PAULO JORGE LEITE PINTO, e que nesta referida ação, foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA de MARGARIDA MARIA B. V. DE SOUZA e de seu marido PAULO JORGE LEITE PINTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para pagarem o valor de R$ 9.076,30 (NOVE MIL, SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ficando cientes de que não ocorrendo o pagamento, nem oferecida a garantia em Juízo, será efetivada a penhora do bem hipotecado, na forma da lei nº 5.741/1971. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano dois mil e seis. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da Décima Nona Vara.\r\n\r\nId: 171606"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0008019-9 CLAUDIO AKSTEIN E OUTROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0021831-3 WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0024756-9 JOSE COUTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0072272-4 ADAO ALVES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0001179-0 ISABEL GONCALVES BESSA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003598-5 MARY LUCY TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 390: tendo em vista a certidão de folha 391, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição protocolada em 30/01/2007.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Corrijo de ofício erro material no item 2 do despacho de fl. 178, devendo constar a data de “1° de março de 2004” no lugar de “1° de março de 1994”. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para retirar o alvará, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento, ficando a mesma desde já ciente de que o referido instrumento tem prazo de 30 dias, conforme estabelecido na Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, do CJF.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nOportunamente, intime-se a AGU.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0019338-3 HENRIQUE ROCHA DE SOUZA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014871-0 MARIA HELENA FERREIRA SIMOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000206-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x FICHEL GOLDFELD E OUTROS (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolha 89: designo leiloeiro o Sr. LEONARDO SCHULMANN, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da hasta pública, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós a resposta, em caso positivo, publique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, mencionando a realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da realização do leilão, advertindo-se o devedor (autor) que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão. \r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão. \r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação. \r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 97.0010842-2 VERONESE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 99.0007516-1 ALEXANDRE COBETT SAEL COSME E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016431-0 ANTHERO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013883-2 NEIVA DETOFOL DE FREITAS E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026038-8 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003296-7 DORCA ABREU DA SILVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001775-6 SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0014433-0 ILZA BRAGA DE SOUZA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010354-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 171948"
                            ],
                            "171949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0004401-4 GERALDO NEIVA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0000287-0 EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A x COM/ REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 370/374: considerando o agravo de instrumento interposto pela executada União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 365/366, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, conforme determinado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014287-5 ANA MARIA PIAZZAROLLO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020583-0 GIBSON DOS SANTOS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005356-0 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 10.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando ter sido a ação proposta em face da “Fazenda Nacional”, indique corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deva figurar no pólo passivo, para atender aos fins do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0004894-0 FERNANDO DE MIRANDA BARROS (Adv. HAROLDO DE PAIVA BATALHA, FERNANDO DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 90.0011688-0 MARIA TEREZA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA, MIRIAM LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 93.0014356-5 JOAO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 93.0084014-2 SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 95.0019104-0 ROSENILDA COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0102608-0 ROURIE ASSEN SAMAN (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0104848-2 JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 183), expeça-se o requisitório efetuado em julho de 2005, conforme cálculos de folhas 468/471, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de JUREMA BIBIANA, no valor de R$ 5.979,48; \r\n\r\nb) em favor de ROSEMERE NOGUEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 5.979,48.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 606,76, calculados em julho de 2005, conforme folhas 468/471. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003915-6 NELSON PAULO FERNANDES E OUTROS x JORGE LOPES TAVARES (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Intime-se o autor substituído PAULO CEZAR BRANDÃO DE ALMEIDA para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre eventual coisa julgada proferida no processo nº00.0736683-3, tendo em vista os documentos de fls. 182/245. \r\n\r\n2) Reitere-se a intimação do Sindicato autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e do julgado porventura proferido no processo nº00.0581138-4. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o Sindicato autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 52 e 55: defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 5(cinco) dias, devendo se manifestar sobre as testemunhas que requer sejam ouvidas, conforme mencionado na decisão de fl. 50.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005485-0 DORCAS BRETANHA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército (SIP/1) para que informe, em 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados ao recebimento da pensão porventura deixada pelo de cujus.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0002748-8 JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folha 372: com relação ao autor SEVERINO GOMES DA SILVA, a Caixa Econômica Federal apresentou o resumo de cálculo de fls. 295, atualizado até 10.09.2003, e posteriormente, o resumo de crédito de R$ 7.399,30, efetuado em 18.08.2005, conforme o documento de fl. 332, e a planilha de fls. 342/343.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a divergência do referido autor, as decisões de fls.330 e 359/360 determinaram que a ré fornecesse os extratos analíticos e a planilha analítica do período de janeiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de multa diária, posto que os índices expurgados nestes períodos, concedidos no julgado, parecem que não foram implementados pela ré na conta fundiária do autor, conforme se observa da planilha de fls. 342/343.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para atender a esta determinação para fornecimento dos extratos analíticos e da planilha discriminatória dos valores creditados na conta fundiária do referido autor, no período de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\n17 - 97.0074635-6 EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 98.0011442-4 JOELMA SALES CASTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, MARCELO LOPES DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 178/181: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl. 177, que reconheceu não haver comprovação da abertura de inventário em nome da falecida autora, nem a inexistência de herdeiros. \r\n\r\nNa decisão embargada, ainda afirmou-se que a execução dos honorários necessitaria da prévia fixação do valor da condenação, e que esta, por sua vez, deverá ser objeto de execução a ser promovida pelos herdeiros necessários previstos no artigo 1829 do Código Civil, razão pela qual negou-se o pedido do advogado para a execução dos honorários de sucumbência com base no valor da diária de asilado que a autora receberia.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o deferimento da execução dos honorários de sucumbência ora pleiteado pelos advogados da falecida autora, independente da existência de interessados no ajuizamento da execução do valor principal, ressaltando, para tanto, que haveria contradição e omissão na decisão embargada, que teria reconhecido, em seu § 1º que a autora teria falecido sem deixar herdeiros, e no § 2º, que “não há comprovação da inexistência de abertura de inventário em nome da falecida, nem inexistência de herdeiros.” \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROCIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folhas 265/269: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl.264, que determinou a intimação do autor para fornecer, em dez dias, cópia da certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido na ação rescisória nº2004.02.01013713-1 e, ao mesmo tempo, determinou à Caixa Econômica Federal que se manifestasse, no mesmo prazo, sobre os cálculos elaborados pela contadoria à fl. 197, conforme requerido à fl. 215, e, inclusive, sobre os valores que não são objeto da ação rescisória. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o levantamento do saldo depositado judicialmente em conta à disposição deste juízo (fl. 220), alegando a existência de omissão na decisão embargada, em relação à exigência para fornecimento da cópia da certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido na ação rescisória, alegando que seria impossível, à época do protocolo da petição de fls. 234/235, fornecer a referida certidão, por não ter decorrido o prazo para recurso. Aduz que há omissão também porque a decisão de fl. 221 foi proferida para obstar, provisoriamente, o levantamento daquele valor, até a decisão da ação rescisória, e não até o trânsito em julgado daquela decisão, e que o pedido liminar requerido pela Caixa Econômica Federal na ação rescisória não teria sido apreciado.\r\n\r\nAlega ainda haver omissão na decisão embargada, que determinou a reabertura do prazo para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador judicial de fl. 197, argüindo que a decisão anterior de fl. 208 já determinara a sua intimação para se manifestar sobre aqueles cálculos, mas a mesma permaneceu silente. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Observa-se que o acórdão proferido na ação rescisória nº2004.02.01.013713-1 ainda não transitou em julgado (fls. 285/286).\r\n\r\nDestarte, decorridos “in albis” os prazos concedidos na decisão de fl. 264, mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se a sua decisão final, ou até o final julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor (processo nº2005.02.01.002660-0, fls. 287/288) da decisão deste juízo de fl. 221, item II, que negou a liberação do valor depositado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023962-5 GERVAZ PAULO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022719-9 NILSON AUGUSTO DA COSTA (Adv. NILSON AUGUSTO DA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CCARJ) (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, referente à condenação em custas e honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018150-7 ONESIMO CARDOSO VALLE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Tendo em vista que a sentença de fl. 46 foi proferida com o erro material de cálculo relativo ao recolhimento das custas, com fulcro no artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo-a de ofício, cujo dispositivo passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DESTA EXECUÇÃO, por ausência de título executivo apto a embasar a execução da obrigação de fazer ora pleiteada, nos termos do artigo 795 c/c artigo 616, parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte exeqüente em custas, conforme a certidão de fl. 39.”\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante as cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção das procurações.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2) Folhas 49/53: recebo a apelação da parte exeqüente, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 171949"
                            ],
                            "171950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017839-4 ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 200: defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado à folha 199.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011558-0 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 251: intime-se a empresa autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o pedido da União para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\n2) Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a empresa autora para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011843-0 JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do precatório referente ao valor incontroverso requisitado, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo e mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o processamento e julgamento dos embargos à execução em apenso (n° 2005.5101026024-5).\r\n\r\n4 - 94.0048474-7 MARIA ELIZABETE CORDEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Considerando que os requisitórios expedidos já foram depositados, nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\n5 - 95.0023774-1 JOSE LUIZ SOARES AMORIM (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I- Folhas 326/349: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 324/325, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 371/376, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à UFRJ dos documentos de folhas 365/370, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016594-0 ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 110/220, bem como sobre os documentos de folhas 222/245.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014591-1 SELMA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 317/324: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004849-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO C (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEGACAO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo indicar o endereço que possibilite a citação da ré.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0004043-4 ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Verifica-se que, conforme parecer técnico de folha 662, houve de fato um erro na expedição do precatório da parte autora.\r\n\r\nPelo que, cancele-se o requisitório PRC20081322, na forma da Resolução n° 02 do Erg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório conforme determinado no item 3 da decisão de folha 648, qual seja, em favor do autor, no valor de R$ 2.557.606,62, atualizado até 19/11/2005, conforme cálculos de folhas 603/623.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 do despacho de folha 637, remetendo-se os autos à contadoria para atualização do valor dado à causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o cálculo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Folhas 234/244: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos embargos em apenso, referente à compensação do valor exeqüendo, com o montante a que a embargada foi condenada a título de honorários de sucumbência pelo julgado proferido naquele processo.\r\n\r\n13 - 95.0020562-9 ALADIRES SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folhas 493/496: trata-se de impugnação oferecida pela Caixa Econômica Federal em face da execução promovida pela parte autora para pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 5.227,30, calculados em fevereiro de 2006 (folhas 478/479).\r\n\r\nFoi a Caixa Econômica Federal citada para pagamento nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, mas já ao tempo da vigência da Lei nº 11.232/2006, conforme se verifica à folha 484. E, ante a falta de manifestação, foi efetuada a penhora do valor exeqüendo (folhas 489/491). \r\n\r\nAssim, alega a Caixa Econômica Federal que a condenação lhe impôs o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme decisão do Egrégio Tribunal de folhas 124/125, e não no percentual de 10% da condenação, o que configura excesso de execução. Pugna pela redução do valor exeqüendo para R$ 500,00, atualizado desde setembro de 1995.\r\n\r\nRecebida a impugnação no efeito suspensivo (folha 500), a parte exeqüente informa que requereu equivocadamente o percentual de 10% sobre o valor da condenação, pelo que pleiteia a retificação do quantum devido, com exclusão do excesso do valor penhorado, tendo em vista o erro material, bem como a exclusão de possível multa.\r\n\r\nDestarte, considerando que o valor de R$ 500,00 apontado pela executada Caixa Econômica Federal é o correto para a satisfação do crédito autoral, tendo em vista que a condenação efetivamente fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, conforme se verifica do decisum as folhas 124/125, os quais atualizados pela Tabela de Precatório da Justiça Federal desde setembro de 1995 até o presente mês, corresponde a R$ 1.153,60, restando evidente o excesso de execução. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos honorários, no valor de R$ 1.153,60, a ser retirado da conta recursal de folha 491, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao restante do valor penhorado, este deverá reverter para a própria Caixa Econômica Federal que procederá à transferência independentemente de ofício ou alvará. \r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0024776-3 VANDERLEI BURLANDI FEIJO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Folha 405: conforme exposto pela contadoria às fls. 382 e 395, seria necessário o fornecimento de novos documentos que discriminem os lançamentos nas contas fundiárias nos períodos de junho de 1983, janeiro de 1984, junho de 1990 a dezembro de 1990 e agosto de 1991 a janeiro de 1993, para a análise do montante correto devido a título de juros progressivos. Observe-se ainda que a contadoria aventou a possibilidade de efetuar os cálculos com base nos documentos juntados aos autos, mas salientou que, neste caso, o valor a ser apurado estará subdimensionado.\r\n\r\nEntretanto, o autor alega que os documentos solicitados pela contadoria já se encontrariam às fls. 346/357, inclusive no período de maio de 1992 a dezembro de 1992. Ao final, requer o encaminhamento dos autos à contadoria para a elaboração dos cálculos, o que interpreto como concordância tácita com o fato de que os cálculos a serem realizados pela contadoria estarão subdimensionados.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria, conforme determinado às fls. 381.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 98.0003707-1 FATIMA VENTURA MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folhas 122/125: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos divergentes apresentados pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018266-4 DOMICIO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o fato argüido pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023827-0 HELIO FLORES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 39/46.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024461-0 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 65.\r\n\r\nDestarte, retifico de ofício o valor da causa para R$ 16.869,62 correspondente a soma das indenizações requeridas pela parte autora a título de danos morais e danos materiais. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para conversão da presente ação para o rito SUMÁRIO.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se deseja indicar testemunhas, hipótese em que deverá apresentar suas qualificações e endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 49/50: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 10.000,00 (fl. 10).\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO MOURA DE MELO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. JOSILMAR LEAL SANTANA). . Folhas 176/178: considerando que a União não demonstrou a realização de outras diligências para fins de localização dos bens dos executados, intime-se a parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a União para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Folha 62: intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, bens do réu passíveis de penhora, conforme requerido, ou ainda, para que se manifeste acerca do interesse na publicação de edital de acordo com o especificado na determinação de folha 61.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021600-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Folha 199: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nestes embargos, que fixou o valor devido pelo executado BANCO DO BRASIL em R$ 33.471,46, e condenou a autora exeqüente em honorários no valor de R$ 3.347,14, intime-se a exeqüente (autora/embargada) para que se manifeste sobre o pedido de compensação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 171950"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "163781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021219-8 EDILSON BASSUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 185: Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nSobre a eventual retenção de imposto de renda na fonte, atente o beneficiário (Cláudio Sergio Saldanha Marinho) para o disposto na Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do Precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014600-3 UDILSON CASSIANO RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Nomeio como peritos do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida (ortopedista) e o Dr. Rodrigo dos Santos Pego (otorrinolaringologista), cientes dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se os peritos para que designem a data e o local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004196-9 EUDO CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial o autor José Geraldo Ribeiro, firmando a data de sua procuração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004640-1 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 344/345. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido autor José Prazeres de Lima Cruz.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0258949-4 ISMAEL DE JESUS DIAS REPRESENTADO POR DULCIGLAY GOMES DIAS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0013552-0 LUIS MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da CEF frente ao despacho de fl. 434, intime-se ela a proceder a atualização do valor depositado, conforme solicitado à fl. 432, em 20 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\n7 - 96.0010032-2 HANS KERSTEN (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n8 - 96.0019247-2 FLORIZA DAQUILLA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 300.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0005707-2 JOSE LUIS DOS SANTOS FESTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 187.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017074-0 IRAPUAN ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 386.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para apreciar o pedido de aplicação de multa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0009501-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente a cumprir o despacho de fl. 212 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 163781"
                            ],
                            "163782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003886-2 JORGE ANTONIO ARANTES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 447 em favor do patrono, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0006113-9 AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da CEF frente ao despacho de fl. 394, intime-se ela a cumprir o julgado em 20 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, com base na conta de fl. 356/385.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007096-0 UNIMED DE MARINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, VERA LUCIA OLIVEIRA DALLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128760-0 ALTAIRA DOS ANJOS MACHIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a autora para cumprimento da parte final do despacho de fls. 22, em 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019416-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ) x NAVEGACAO TAQUARA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Manifeste-se o exeqüente a respeito de fls. 481/483, 506/533, 637/637-v, 652-v, 656-v e 657.\r\n\r\n2-Após, citem-se, por carta precatória, BRANAVE S.A. TRANSPORTES FLUVIAIS, no endereço de fls. 633, item a; ÚRSULA ROETTGER CRANSTON WOODHEAD e PETER DOUGLAS CRANSTON WOODHEAD, nos endereços de fls. 662/663.\r\n\r\n3-Fl. 634, “e” - Nada a deferir por se tratarem de cópias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0211655-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Junte a inventariante procuração em nome do espólio.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à união sobre a habilitação incidente (fls. 272, 296 e 312).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0020698-2 ETELBERTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 163782"
                            ],
                            "163783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0029741-2 MARILENA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito dos precatórios.\r\n\r\n2 - 99.0011986-0 CONSUELO AMORIM MARTINS (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Torno sem efeito despacho de fls. 197.\r\n\r\nConverto o depósito de fls. 195 em penhora.\r\n\r\nIntime-se a executada na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007918-8 REGINALDO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a consonância dos cálculos da CEF com os do contador do Juízo, compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013669-0 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a autora sobre o contido às fls. 280/281.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027668-2 ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença extintiva a ação de execução e o despropósito dos pedidos de 129/130, frente aos despachos de fl. 109 e 127, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens mencionados na petição de fls. 764/765.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 163783"
                            ],
                            "163784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004662-8 SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.119 verso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006572-2 PAULO CEZAR FERNANDES DE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio como perito do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Aos autores Fidelis da Silveira Duarte, Hildebrando de Almeida Gomes e Julio de Oliveira dos Santos para que firmem a data de suas procurações, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0006123-7 ONOFRE LAERTE CAMARGOS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Dê-se baixa nas penhoras de fls. 212/213 e 438/439, ante o levantamento dos valores devidos.\r\n\r\n2-Tendo em vista o tempo decorrido, no tocante à obrigação de fazer, manifeste-se o autor acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0127066-4 DIAMANTINA MENEZES MELGACO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0024702-5 OLY PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES, FLAVIA KRAUSE LIPET SLIPOI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022764-7 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004334-6 CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . À parte autora para que regularize sua procuração, que deve ser outorgada por sócio que possua no contrato social poderes para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007216-3 TELELISTAS-REGIAO 2-LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000189/2007 . Ante o exposto, dou provimento aos Embargos e, na forma da fundamentação supra, denego a segurança, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0019533-2 FIRMINO FERREIRA VILARINHO E OUTROS (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 264-Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163784"
                            ],
                            "163785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0106396-0 IRENE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 227/228. Aguarde-se o trânsito e julgado dos embargos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022432-3 SANTIAGO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face do tempo decorrido, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001819-0 RITA GOMES RIBEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a UNIÃO a proceder à habilitação da autora como beneficiária da pensão por óbito de seu companheiro e a pagar as parcelas vencidas desde a citação. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005207-3 MARCIO MARTINS MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALINE MARA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.026239-4 WILLIAM MANSO NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em face da inércia da parte autora, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016288-2 PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUANA LOPES SANCHES, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES, CRISTIANE DIAS CARNEIRO) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Retifico o despacho de fls 316 para abrir vista a autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021483-7 SIDNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AUDYR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Sobre o ofício de fls. 76, digam as partes em 05. No mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 72/73.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023744-9 PATRICIA FLORI CABRAL TAVARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006419-8 JOCELIA RIBEIRO NAZARIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x TRANSMEC DIESEL COM/ DE PECAS E MECANICA LTDA (Adv. LEA TEIXEIRA) x TELMA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a exeqüente sobre os cálculos de fls. 228/229. \r\n\r\nFls. 233. O depósito deverá ser efetuado diretamente na CEF, agência 625, PAB-JUSTIÇA FEDERA.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERONICA PEREIRA CAMARTE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS). . Retifico o despacho de fls. 16 para determinar a intimação da autora para integral cumprimento do despacho de fls. 12.\r\n\r\nApós, votem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020251-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERRAGENS KOSCIUNSKO LTDA ME E OUTROS. . Sobre as certidões de fls. 29, 32 e 35, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 163785"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "166782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0000257-8 JOSE ELIAS TARCHICHE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 177/178 - Diante da manifestação da União Federal que requer a devida compensação dos honorários em que foi condenado o autor na sentença dos embargos, expeça-se RPV em favor do mesmo no valor de R$ 1.127,87 (em março/2007), de conformidade com a planilha da ré de fl. 178.\r\n\r\nTendo em vista que não é mais necessário a expedição de alvará por força do art. 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que o beneficiário poderá acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação do depósito.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023175-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2º Região, intime-se à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019415-0 JOSE LEONEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 119/128 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022574-2 ALDA PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 56/65 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0064004-7 GIOVANNA NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a certidão retro, republique-se a parte dispositiva a r. sentença de fls.424/433 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC para os autores SERGIO RONA SOARES CESARIO e ELEN REGINA RIBEIRO ROSA CESARIO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC no que concerne aos autores GIOVANNA NUNES DE SOUZA e PAULO RICARDO DE VILELA. Com o trânsito em julgado, proceda a CEF ao levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nCustas ex lege.. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029593-6 INES MASSAUD SIMAO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017205-0 ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0484888-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO SANTA RITA (Adv. MARIA IGNEZ A. BAETA NEVES). . Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, RGI, RECEITA FEDERAL E BACEN, devendo a autora, por conta própria, emiti-los, juntamente com cópia da presente decisão.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito e aguardem-se as respostas vindouras.\r\n\r\n9 - 98.0029941-6 ADRIANO SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x MANOEL FERNANDO LUIZ QUINTANILHA RICARDO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante a manifestação de fls. 352/386, através da qual a parte ré forneceu a este Juízo documentos hábeis à comprovação dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores EUCLIDES SIQUEIRA e EDUARDO PINTO NETO, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 387, intimando-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca dos aludidos créditos, devendo, ainda, nesta mesma oportunidade, manifestar-se sobre os Termos de Adesão acostados aos autos pela CEF às fls. 391/400 e 402/413. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008430-9 MARCIO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, nos termos do §4º do art. 475-J do CPC, para que, em 10 dias, deposite o valor de R$ 177,19, referente à multa de 10% incidente sobre o quantum depositado intempestivamente às fls. 159/160.\r\n\r\nCumprido, diga o autor, por igual prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001515-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEVITON DE ALMEIDA. . Ao autor sobre certidão de fls.23/25. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030025-7 CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ELISABETE DJANIRA LESSA, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NAPOLEÃO BONAPARTE, CNPJ 72070899/0001-20, referente ao valor de R$ 10.697,74, depositado por meio da guia de fl. 213.\r\n\r\nDesde logo, dou por cumprida a obrigação da CEF, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCumprida a retro determinação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 182/183: Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios pretendidos, na medida em que o ônus da localização exata dos réus é, inicialmente, do demandante, e não do órgão jurisdicional, conforme intenta-se na hipótese.\r\n\r\nPor isso, intime-se a parte autora, por 30 dias, para que, por meio de diligências a seu cargo, indique o endereço da parte ré.\r\n\r\nDa mesma maneira, não obstante o informado a fl. 179, verso, descabe a requerida retificação do pólo passivo do feito, ao menos enquanto não cabalmente comprovado o falecimento do réu Nilson Pereira Bruno, mediante a juntada da respectiva certidão de óbito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004788-1 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se a presente de ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, ajuizada por CLARICE FERNANDES MAGALHÃES E OUTROS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, na qual pleiteiam seja a requerida compelida a abster-se de comercializar determinado selo postal, em virtude de suposta utilização indevida de imagem. \r\n\r\nAfirmam os demandantes que integram conjunto musical denominado “Choro Na Feira”, o qual lançara no mercado, em novembro de 2003, compact disc, cuja fotografia de capa encontra-se, nos autos, a fl. 17. Aduzem, ainda, que no final do ano de 2006, tomaram conhecimento de selo postal emitido pela requerida (fl. 18/21), cuja imagem estampada, conforme alegado, guardaria significativa similitude com a fotografia exposta no encarte referente ao disco compacto já mencionado, fato este que, porquanto inexistente qualquer autorização por parte dos ora requerentes para utilização de sua imagem pela ECT, caracterizaria, pretensamente, contrafação.\r\n\r\nÉ, em síntese apertada, o relato do pedido liminar. Decido.\r\n\r\nInicialmente, por pertinente, é de se recordar noção já consabida, de que a tutela cautelar destina-se a efetivar e a assegurar que o processo principal - em que definitivamente busca-se o bem da vida - tenha desfecho útil ao demandante, servindo-se, pois, de instrumento ao pleno êxito da prestação jurisdicional satisfativa.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a pretensão liminar lastreia-se no disposto no art. 804 do CPC, cuja norma, vale ressaltar, a despeito de, em açodada análise, demonstrar-se de caráter fechado, mostra-se, na verdade, de cunho meramente exemplificativo, aberto, restando, assim, possível a concessão de liminar cautelar inaudita altera parte, desde que comprovada a presença latente dos dois já proclamados pressupostos, a saber, fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nNessa esteira, considerado o caráter sumário da cognição exercida por ocasião da prestação jurisdicional de urgência, o fumus boni juris, no específico caso da providência cautelar, condiz com a verossímil aparência do direito afirmado, o qual será debatido no processo principal. Assim é que, na presente situação, compulsando-se os autos e os documentos neles carreados, vislumbra-se, em análise perfunctória, plausibilidade jurídica na tese desenvolvida pelos requerentes, eis que, com efeito, a partir do cotejo da imagem contida no encarte do “CD” do grupo musical a que pertencem os demandantes, com a ilustração do selo postal expedido pela ECT, nota-se que entre ambos ocorre notável semelhança, podendo se supor que em um baseou-se a feitura do outro, fato este que, por si, inicialmente permitiria o acolhimento do pleito formulado.\r\n\r\nTodavia, por sua vez, o periculum in mora, que se refere ao fundado temor de que, enquanto aguardada a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação principal ou frustrem sua execução, não se mostra, in casu, devidamente caracterizado. De fato, tendo em conta que, segundo narrado pelos próprios requerentes, os mesmos se cientificaram, ao final do ano de 2006, do suposto dano perpetrado pela indevida utilização de sua imagem pela ECT, mas apenas agora, já decorrido um trimestre, decidiram por ajuizar a presente, torna-se fluida a alegação de imperiosa necessidade de pronta atuação do Poder Judiciário na espécie, considerada, saliente-se, a referida mora dos demandantes. Em linhas gerais, não se vislumbra, no presente feito, iminente dano de difícil ou impossível reparação que justifique a concessão da medida cautelar almejada.\r\n\r\nAdemais, ainda na mesma trilha, insta frisar que a afirmação deduzida pelos requerentes, no sentido de que “...como o selo foi lançado em 2005, há mais de dois anos, pode até estar esgotado...”(fl. 07), corrobora a sustentação firmada na direção da desnecessidade de imediata intervenção ao caso, pelo órgão jurisdicional, na medida em que sequer comprovada, efetivamente, a permanência da conduta, em tese, ilícita atribuída à empresa requerida, de molde a se concluir, por ora, pela ausência de possíveis óbices à utilidade do provimento final, a ser prestado, diga-se mais uma vez, na ação principal.\r\n\r\nIsto posto, diante das razões acima elencadas, INDEFIRO a medida pleiteada liminarmente. Cite-se a ECT, nos moldes do art. 802 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSE NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta pelos embargados às fls. 124/127 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que tome ciência da sentença de fls. 121/122, a qual julgou parcialmente procedentes os embargos ajuizados por esta autarquia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014120-9 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . “ Com a vinda das informações, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011836-6 MAURILHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Conforme despacho de fl. 106:\r\n\r\n“I - (...)\r\n\r\nII - (...)Com a vinda da contestação, ao autor para querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, ao réu, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, em 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 166782"
                            ],
                            "166783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006407-8 JAIME OUBINA SAN GIL E OUTRO x MANOEL OUBINA CONDE E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Expeça-se RPV em nome de NEY ANTONELLI DA FONSECA, CPF nº 728.033.047-91, no valor de R$ 318,51 (trezentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\n2 - 95.0041294-2 SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 200/201, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe seja de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.197.Defiro o prazo de 10 (dez) dias solicitado pelo autor para apresentação do contrato de mútuo hipotecário objeto da presente lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 101/118 no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006760-7 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão retro, dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 443/444.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor MARIAN SPITZMAN JORDAN, proceda-se ao cancelamento da requisição de pagamento via Precatório efetuada em favor do mesmo. \r\n\r\nAnte a outorga de poderes constante do instrumento de mandato de fl.435, determino que seja procedida a retificação do pólo ativo, com a conseqüente remessa dos autos à SEADI, a fim de que passe a constar MARIAN SPITZMAN JORDAN - ESPOLIO, que será representado perante este Juízo pela inventariante Cibele Mendes Spitzman Jordan, nomeada para o referido encargo conforme termo de fl. 437.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, intime-se a parte autora para que informe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do referido espólio. Cumprido expeça-se novo Precatório em favor de MARIAN SPITZMAN JORDAN - ESPÓLIO, comunicando-se, por conseguinte, a requisição da verba ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, perante o qual tramita o inventário aberto em decorrência do óbito do referido autor, que foi autuado sob o nº 20060420096566, a fim de que aquele, posteriormente à liberação da verba pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proceda à partilha do crédito entre os herdeiros do autor falecido, na proporção de seus quinhões hereditários.\r\n\r\n2. Por outro lado, suspendo o curso do presente relativamente às autoras falecidas RENIA DA CRUZ MENDES HALL e NADIA DA CRUZ MENDES até que seja regularizada a representação processual, que na forma da legislação processual civil em vigor, deve ser feita pelo inventariante nomeado pelo juízo orfanológico competente. \r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se a apresentação dos instrumentos de mandato outorgados pelos Espólios das autoras falecidas para o prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\nApresentadas as procurações, venham-me conclusos para análise dos mesmos e da possibilidade de retificação do pólo ativo, com a conseqüente requisição das verbas devidas às autoras falecidas supramencionadas, que deverão, posteriormente, ser partilhadas entre seus herdeiros perante o juízo em que se processam os respectivos inventários.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista que a complementação do depósito pela locatária-ré, conforme guia de fl. 63, defiro o levantamento da quantia depositada pela locadora-autora, devendo a Secretaria proceder à expedição do competente alvará.\r\n\r\nCom a retirada do alvará venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o teor da decisão de fls.306, bem como a manifestação do autor a fls.308/320, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001533-7 CORA MARIA DE SA FREIRE VIEITAS (Adv. MARCIA COSTA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Fls.57. Defiro a suspensão do presente feito até o deslinde da Ação de Usucapião nº 2004.5101.01802-9, com fulcro no art.265, IV, a do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 166783"
                            ],
                            "166784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0739005-0 JOSINA RAMOS BASTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À vista da inércia da parte autora que, apesar de intimada por este Juízo às fls. 249 para que providenciasse a regularização processual de ENEDINA MATHIAS PEREIRA CABRAL, acostando aos autos o termo de inventariante e procedesse à habilitação de seu espólio, deixou de se manifestar, determino a suspensão do presente feito em relação à supracitada co-autora, a teor do disposto pelo art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 388/389: Ante a notícia do falecimento de MARIA DA GLORIA SANT'ANNA, intimem-se seus sucessores a fim de que providenciem o termo de inventariante, bem como para que promovam a regularização processual em nome de seu espólio. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei a petição de fls. 390/414.\r\n\r\n2 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Fls. 1346/1348: Sem razão o réu, na medida em que o presente processo, ao contrário do afirmado, ainda não foi sentenciado, descabendo, pois, a alegação de omissão do juízo quanto à suscitada questão acerca de prescrição, sendo certo que tal preliminar será apreciada, por ocasião do julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse sentido, insta esclarecer, por pertinente, que as decisões de fls. 1328/1338 e 1339/1344 referem-se a feitos diversos do presente.\r\n\r\nDe toda forma, por derradeiro, considerando-se os termos de fls. 1349/1352, indique conclusivamente o réu Ricardo Teixeira, em 10 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028640-6 HENRIQUE HUMBERTO JACQUES (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls. 207/209 - Com razão a União Federal.\r\n\r\nVerifica-se que nos cálculos de fls. 194/196, o montante apurado foi no total de R$ 143.595,48, já incluído os 10% de honorários advocatícios em favor do patrono do autor.\r\n\r\nConstata-se pela petição do autor de fls. 204/205 e da União Federal às fls. 207/209 que este valor atualizado até janeiro/2007 é de R$ 149.561,30. Porém, a sentença dos embargos à execução condenou em favor da embargante (União Federal) honorários de 5% sobre o valor da causa, como consta à fl. 191 e, desta forma, requer a mesma que os autos dos embargos sejam apensados aos presentes para que seja possível apurar o montante devido pelo embargado (autor) e assim proceder a compensação.\r\n\r\nSendo assim, proceda a Secretaria o desarquivamento dos embargos à execução nº 2006.5101008816-7 para que sejam apensados a estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, por 10(dez) dias, para que apure o valor devido pelo autor na sentença dos embargos e também proceda a distribuição dos valores finais, informando efetivamente o que cabe ao autor e o que cabe ao patrono do mesmo, já deduzido o valor que lhe assiste, fazendo-se assim a compensação dos créditos.\r\n\r\nNo retorno, apreciarei a expedição de precatório/RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004797-2 LAUDELINO DA SILVA GUEDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de Niterói, sediada nesta Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Marica e Niterói, que, no caso em tela, é o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017042-5 ANA BEATRIZ DOS SANTOS FLORES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que transcorrido mais de sete meses após a suspensão do feito, a parte autora quedou-se inerte em promover os atos destinados ao deslinde da ação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002633-5 ALEXANDER DA SILVA MENDONCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que transcorrido mais de sete meses após a suspensão do feito, a parte autora quedou-se inerte em promover os atos destinados ao deslinde da ação, arquive-se sem baixa os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021768-6 ARLINDO LOPES CORREA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se à União para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante as manifestações de fls. 504/507 e 510/511, através das quais a parte ré demonstra, respectivamente, os créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA e JESSE NOGUEIRA BAPTISTA, sendo que em relação a estes últimos os créditos são parciais, relativos somente ao Plano Collor I, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista ter a empresa ré noticiado a expedição de ofício ao banco depositário anterior, requerendo os extratos necessários à execução do julgado, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF para que cumpra integralmente o julgado em relação a ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA e JESSE NOGUEIRA BAPTISTA, procedendo à recomposição de suas contas vinculadas também pelos índices referentes ao Plano Verão.\r\n\r\nAssim sendo, com a vinda de tais planilhas, dê-se nova vista aos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 502/503.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002243-9 NILSON FAGUNDES (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006950-3 NELSON MIRANDA ROCHA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor os dados do advogado em nome de quem será expedido o alvará para pagamento dos honorários, inclusive a indicação do número de seu CPF.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se um alvará em favor do autor no valor de R$ 2.340,93, e outro em favor do advogado indicado, no valor de R$ 228,69.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001179-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CLUBE BARRA JUMPING DE PARAQUEDISMO E OUTRO. . Ante o teor da certidão retro, a parte Autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF na petição de fl. 77, uma vez que reiterados pedidos de dilação têm sido formulados pela autora sem justificativa razoável.\r\n\r\nSaliente-se que o interesse na apresentação da planilha é da própria CEF, não sendo razoável uma demora de mais de 6 meses para tanto.\r\n\r\nEm vista do exposto, arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 166784"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "172036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000989-3 JOSE FIGUEIREDO FILHO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls.148 - Considerando que foi liberado no precatório nº 024315 o valor de R$ 1.162,68 (fls.42 dos autos do precatório em apenso), atualizado até 21/06/2001 referente de cujus JOSÉ FIGUEIREDO FILHO e considerando a habilitação de seus sucessores no incidente processual nº 2006.51.01.017218-0, primeiramente remetam-se os autos à SEADI para anotações, fazendo-se constar os autores ANA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO, FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, PATRÍCIA LOPES FIGUEIREDO e JOSÉ AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO.\r\n\r\nApós, e considerando que ANA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO é meeira e os demais são filhos, remetam-se os autos à contadoria para rateio, ciente este setor que à meeira caberá 50% do valor. Após, intimem-se pessoalmente os mesmos para ciência dos valores, devendo, em seguida, a Secretaria expedir os competentes alvarás.\r\n\r\nII - Tralade-se cópia de fls.42 do precatório em apenso para os presentes autos.(rt)\r\n\r\n2 - 91.0025485-1 ACIRLENE TENORIO DA SILVA (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I- Fls. 42 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intime-se pessoalmente a autora ACIRLENE TENORIO DA SILVA para ciência do pagamento do RPV, devendo comparecer diretamente à agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, conta nº 002716646 (conforme ofício requisitório de fls. 43), para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias informando se tem algo mais a requerer, devendo constituir novo patrono caso ainda haja algo a requerer, diante da certidão de fls. 44 quanto ao falecimento do advogado que patrocinava a causa.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nII- Fls. 44: Considerando a certidão quanto ao falecimento do patrono DR. OSWALDO FERREIRA TORRES, intimem-se por edital possíveis interessados para ciência do depósito da verba de sucumbência às fls. 43. (MA/fc)\r\n\r\n3 - 95.0017970-9 SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, WELLINGTON DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 551/552: Defiro vista dos autos fora do cartório por cinco dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nQuebra 4 - 96.0013863-0 ANALYSIS AUDITORES & CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.381/388 - Informe a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.(fc/raf)\r\n\r\n5 - 97.0102025-1 FARMOQUIMICA S/A (Adv. TAIS TIEMI TAKEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls.474/475-Diga o INSS/FNDE em 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n6 - 98.0004550-3 CENTRO DE ENSINO FARIA BRITTO LTDA. (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls.223/230 - O julgado impõe por sua natureza a realização de liquidação por artigos. Isto posto, é incabível o pedido de citação do INSS para pagamento de valor aleatoriamente arbitrado pelos autores. \r\n\r\nAos autores para requererem o que for cabível na forma da lei no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022359-7 GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 155/156: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do pagamento dos honorários advocatícios em favor da União no prazo de 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001503-2 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.248/249-Diga o autor.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016929-1 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 102 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 125/127, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIAO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de se manifestar quanto aos critérios de correção monetária, o que havia sido objeto expresso do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito no item f do pedido autoral (fls.18), a autora requeria fosse reconhecido seu direito de ter o indébito repetido, corrigido pela Taxa SELIC nos termos do art 39, §4o. da L. 9.250/95 c/c art.73 da L. 9.532/97 e, a partir do trânsito em julgado da ação, com incidência de juros moratórios à razão ao mês, nos termos do art. 167 c/c 161, §1o. do CTN, ou ainda assegurado o direito de compensação igualmente corrigido na forma do art. 66 da L. 8.383/91, com parcelas vencidas e vincendas de tributos administrados pela Receita Federal.\r\n\r\nTanto na fundamentação quanto no dispositivo, a sentença é silente quanto ao critério de correção monetária, mencionando apenas o direito à compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Cumpre, assim, reconhecer a ocorrência de vício ensejador de apreciação em embargos de declaração, razão pela qual passo a decidir.\r\n\r\nA respeito do tema, reporto-me ao entendimento consolidado na instância superior: “É posicionamento pacífico no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça que, na apuração da correção monetária, devem ser utilizados como indexadores o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, entre fevereiro/91 e dezembro/91 e, de janeiro/92 a dezembro/95, a UFIR. VII - A partir de 01 de janeiro de 1996, são aplicados juros correspondentes à taxa SELIC, na forma do art. 39, § 4o, da Lei nº 9.250/95, afastada, a partir desta data, a incidência cumulativa com qualquer outro índice de atualização monetária ou de juros moratórios. Precedentes do E. STJ.” (TRF 2a. Região, 6a. Turma, AC 227.690/ES, Rel. Des. Federal Maria Helena Cisne, in DJU DATA:09/05/2005 PÁGINA: 175). \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e declaro a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica que determine à autora o recolhimento da alíquota de PIS e COFINS sob a sistemática das Leis 10.637/02 e L. 10.833/03, devendo recolhê-los conforme a sistemática vigente antes da edição das MPs 66/02 e 135/03, bem como Leis 10.637/02 e 10.83/033, tendo em vista a nulidade dos diplomas, reconhecendo o direito da autora à compensação dos valores recolhidos indevidamente com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ou sua restituição, corrigindo-se o indébito apenas conforme taxa SELIC, sem incidência de outro índice de correção ou de juros vez que o indébito ora discutido foi recolhido após 1995. Condeno ainda a União Federal ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003162-5 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. WANDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue à autora o recolhimento de PIS e Cofins com base no conceito de faturamento introduzido pela L. 9.718/98, cuja nulidade foi declarada pelo Eg. STF, devendo incidir a contribuição sobre a base de cálculo anteriormente vigente que incluía apenas as receitas do produto da venda de mercadorias e /ou prestação de serviços da contribuinte, reconhecendo, assim, o direito da parte autora de obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos a partir de fevereiro de 2001, ou sua compensação, com os acréscimos previstos na legislação tributária pertinente conforme precedente acima. Condeno a União Federal no ressarcimento das custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa eis que sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003671-4 FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor se pretende produzir prova eis que:\r\n\r\nformula pedido líquido;\r\n\r\na causa de pedir(compensação) exige demonstração contábil.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco)dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0014029-0 THEREZINHA GOMES FROES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.2229/2234 e 2249: Considerando que o patrono da parte autora requereu a reserva de seus honorários contratuais do montante da condenação até a expedição das requisições e considerando que a parte autora não se opõe ao pedido do patrono, defiro a reserva dos respectivos valores quando da expedição dos precatórios.\r\n\r\nII - Expeçam-se os precatórios e os requisitórios, como determinado à fl. 2219.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n13 - 95.0019826-6 ALOISIO MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 535/536: Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n14 - 96.0075612-0 ALEXINA FERREIRA BLEY E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls.498/499-Junte a União Federal em 10(dez) dias cópia do termo de acordo celebrado sob pena de acolhimento dos cálculos de liquidação de fls. 474/491 in totum.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029210-9 RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls.144/146 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, bem como determinar a instrução do mandado com cópia de planilha de fls.146.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006263-0 CARLOS ROBERTO TORRES DE LIMA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Chamo o feito à ordem uma vez que verifico que o despacho de fls.33, II não foi integralmente cumprido.\r\n\r\nII - Fls.33 e 40 - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de realização de prova pericial (fls.123). \r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015690-9 ADEMIR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.742/751 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021223-8 MARITA VALENTE BRAGA CUNHA (Adv. INES TERESINHA MOTTER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 98/99-Mantenho o despacho de fls.95 e fixo o prazo final de 5(cinco) dias para o seu cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021403-0 SEBASTIANA JUDITH (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014073-6 ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.347:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo pericial.Intime-se a Sra. Perita.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Fls.337, final- Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nII-Fls.460/464 - Esclareça a CEF em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026570-0 MARCIA CRISTHIANE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100/106 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até julgamento definitivo do agravo. (MA/fc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000029-0 GEDILSON PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104: aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nKENIA GARRIDO MARQUES DE SOUZA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF e de ALFREDO CARVALHO DE FARIA postulando a resilição do contrato de mútuo firmado com a 1a. ré, excluindo-a do contrato. Em antecipação dos efeitos da tutela requer seja a ré compelida a retirar seu nome de cadastros restritivos de crédito em que eventualmente a tenha inscrito.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que celebrou contrato de mútuo imobiliário com a CEF juntamente com o 2o. réu em 23/11/2001. Que não mantém mais qualquer relacionamento com o 2o. réu e que não concorreu para a composição de renda do contrato. Que apesar de haver requerido sua exclusão, a mesma ainda não foi efetivada tendo tido seu nome incluso no SERASA E SINAD pela ré.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/55.\r\n\r\nEmenda da inicial às fls.67.\r\n\r\nGratuidade deferida às fls.69.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.78/111 suscitando preliminar de falta de interesse processual por falta de prévio requerimento administrativo e postulando pela improcedência eis que, tendo contratado o mútuo com o 2o. réu, é solidariamente responsável com ele por qualquer dívida. Alega ainda que não promoveu a inclusão do nome da autora em qualquer tipo de cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nO 2o. réu se manifesta às fls.113/115 afirmando que não se opõe ao pedido e que inúmeras vezes compareceu à CEF para confirmação dos documentos necessários para tal exclusão, obtendo sempre a mesma resposta de que não poderiam fazê-la. Afirma, por outro lado, que a exclusão não depende dele e sim da empresa ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito desde logo a preliminar de falta de interesse processual eis que já restou demonstrada a tentativa de solução da questão em sede administrativa, tanto pela autora como pelo 2o. réu. Em segundo lugar, a elaboração de defesa de mérito faz cair por terra a preliminar.\r\n\r\nComo não restou demonstrado inequivocamente que a inscrição da autora em cadastro de inadimplente se deu por iniciativa da CEF mas, tendo em vista que o 2o. réu admitiu ter ficado inadimplente por algum tempo o que pode ter provocado a inscrição, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à CEF que promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos em que a houver inscrito por força de dívida oriunda do contrato em tela.\r\n\r\nÀ autora para réplica no prazo de 10 dias, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir. Após, aos réus sucessivamente por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0105629-8 EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.326 - Aplico a multa cominada às fls.317 que deverá ser executada na forma do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\nII - Fls.327/329 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se conforme art. 730 do C.P.C. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 95.0003163-9 MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls.274: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15(quinze) dias, com as cautelas de estilo.Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n28 - 95.0006550-9 MARIA DE FATIMA DO ROSARIO (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . I - Fls.418 - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, fica a autora impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nII - Aguarda-se a decisão final do Agravo de Instrumento n° 146996-AG/RJ (fls.409/414) ou iniciativa da autora em promover a execução independentemente de seu resultado. (MA/ms)\r\n\r\n29 - 95.0008130-0 FERNANDO PEREIRA ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 225 - Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 5 dias para que a parte autora requeira a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 95.0013236-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x PERFUMARIA COTIAS LTDA (Adv. PAULO WOLL BANGER). . Fls.321/322-À ECT para requerer o que for cabível em 30(trinta) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n31 - 96.0013285-2 MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, FABIO PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista decisão de fls. 596/600 que atribuiu efeito suspensivo “ativo” ao agravo de instrumento nº 2006.02.01.008709-4, determinando o prosseguimento da execução do julgado em relação aos autores NATANIAS NICACIO, JOSÉ CARLOS VIEIRA, EZEQUIEL BASTOS SOUZA e JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO, bem como o advento da Lei 11.232/2005 que extinguiu o processo de execução de obrigação de pagar quantia certa fixada em título judicial, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores citados no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n32 - 97.0001975-6 HELIO PINTO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ...III - Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n33 - 97.0070777-6 EUZELI CARVALHO BOLDRIM (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.273/280 - Considerando a certidão de fls.282 tenho por cumprido o julgado. Dê-se baixa e arquivem-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n34 - 97.0102363-3 DAVI POLITI E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação da contadoria às fls.507, intime-se pessoalmente a CEF para exato e integral cumprimento da ordem de fls.490/491 juntando aos autos os extratos relativos ao autor EDERALDO PEREIRA DA SILVA no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao contador para cumprimento do último parágrafo de fls.461 em relação aos autores DAVI POLINI, JOSÉ ARSENIO MENDES LEAL, EDERALDO PEREIRA DA SILVA e SHIRLEY IMBA.\r\n\r\nAo final, cumpra a Secretaria o item III de fls.501, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n35 - 97.0108432-2 FRANCELINA FRANCISCA DA PENHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO BRASIL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até decisão no procedimento de habilitação nº 2005.51.01.022073-9 em apenso.(MA/raf)\r\n\r\n36 - 98.0013490-5 ROBSON PESSANHA CARLOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 98.0015990-8 ODALEIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 129 e 131- Intime-se o agente pagador para cumprimento em 10(dez) dias sob pena de ser-lhe aplicado multa de R$ 500,00 e à União Federal multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n38 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 444/449 - Tendo em vista o tempo decorrido e a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, considerando que não houve impugnação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 98.0026083-8 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nFls.635 - Deixo de receber a impugnação de fls.637/647, tendo em vista a certidão de fls. 635 atestando sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente os autores para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência dos credores, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n40 - 99.0004803-2 AURITA DA SILVA BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista a necessidade da expedição do mandado de busca e apreensão (fls.258/259), fica vedada a retirada dos autos pela parte autora nos termos do art.196 do CPC.\r\n\r\nII - Fls.255 - Esclareça a parte autora seu pedido de liberação da quantia devida referente aos expurgos inflacionários tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.250/252 que homologou o acordo e declarou extinta a execução, vez que prolatada a sentença o Juízo cumpre e exaure sua função jurisdicional conforme preceitua o art.463 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt/MA)\r\n\r\n41 - 99.0011173-7 IRENE BRAGA CANDEIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 187/187: Tendo em vista a falta de interesse da União em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n42 - 99.0014433-3 ELCIO ADOLFO LIMA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 431/450-Aos patronos dos autores.Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n43 - 99.0015168-2 LEONDINIS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. LUCY PERCEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a impugnação de fls.390/403 no efeito suspensivo, nos termos do art.475-M, do CPC eis que o Juízo já está garantido pela penhora, bem como pelo fato de que o prosseguimento da execução poderá acarretar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias.(rt)\r\n\r\n44 - 99.0015875-0 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o autor já recebeu o valor executado devidamente atualizado (fls.314/315), e considerando que nada mais foi requerido justificadamente (fls.316 e certidão de fls.320), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/MA/raf)\r\n\r\n45 - 99.0020837-4 EDWARD RIBEIRO BASTO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . ... dê-se vista ao autor para que em 5(cinco) dias diga se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n46 - 99.0024941-0 ESTER FURTADO FARIA (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.105-Oficie-se ao agente pagador para ciência do acórdão de fls.99 que confirma a sentença de fls. 72/73 para comprovação de cumprimento do julgado em 15 dias mediante apresentação de planilha com os valores efetivamente pagos e os devidos na forma do título.\r\n\r\nApós, sendo a autora beneficiária da gratuidade de Justiça, à Contadoria para elaboração das contas de execução. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à autora para vista e, na hipótese de discordância, apresentar os seus próprios cálculos.\r\n\r\nPor fim, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.014386-3 SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I-Recebo a impugnação de fls.175/184 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil, eis que prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nII-Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15(quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nIII-Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria a fim de apurar se procedem as alegações da parte ré quanto ao excesso de execução, voltando-se conclusos para decidir sobre a impugnação.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.028682-0 CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.248 - Defiro o levantamento da parcela incontroversa confessada pela CEF. R$ 13.289,22 (treze mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 10/03/2004, conforme relatório da sentença prolatada nos embargos à execução n°20045101010730-0 às fls.216.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fls.248 - Indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar o valor controvertido, tendo em vista que como os embargos à execução foram recebidos apenas no efeito devolutivo (fls.244), cabe ao credor requerer corretamente, à luz do art.475-O, § 3º do CPC, a execução provisória na 2ª Instância, a fim de ser extraída a competente Carta de Sentença.(rt/MA/raf)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.002951-4 INGRID HELENA LEU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.186 - Tendo em vista a certidão de fls.154 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.023288-5 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES) x BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA). . Fls.296 - Intimem-se com urgência o autor LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES através de seu advogado SALVATORE DE ASSIS GRANDE, os réus FUNDO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e BRADESCO PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S.A. através de seus procuradores e o assistente técnico Dr. FERNANDO MANOEL CORREIA LOPES para ciência da designação da data para a perícia a realizar-se no dia 12/03/2007 às 09:00 horas no consultório do Perito sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 817, sala 501, Copacabana. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.007199-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.134/171 - Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002511-0 ANTONIO LOURO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.143/146 - Intime-se pessoalmente os autores para que cumpram integralmente o r. despacho de fls.143 promovendo a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0013988-5. Prazo: 10 (dez) dias.(ap/MA)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.009116-6 ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020730-2 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EDUARDO DUARTE DA SILVA. . I - Fls.58/60 - Nada a reconsiderar. Recebo o agravo retido. Intimem-se os agravados para apresentarem contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre a certidão negativa de fls.70/71.(rt)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA) x THIAGO DA COSTA BARROS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls.101, devolva-se o prazo recursal aos réus. (rc/ms)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023429-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS BARROSO-ESPOLIO. . Defiro a dilação requerida por 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0413872-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . Considerando a certidão de fls. 924, suspenda-se o feito até a liberação da 6ª parcela.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.002081-9 JOAO ROBERTO GUSMAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 339: Junte a parte autora em 30(trinta) dias os documentos requeridos pelo perito. Com a juntada, intime-se para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n60 - 2003.51.01.026487-4 KETTELIN CRISTINA E JESUS MONTEIRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,JULGO O FEITO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 295, inc. I e p. único , inc. I e art. 283, 267 do CPC. Custas pela autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/93 - Dê-se vista aos novos patronos da CEF por 10 dias, devendo neste prazo a parte autora informar se possui interesse no prosseguimento desta ação e na nomeação de novo leiloeiro, uma vez que aquele anteriormente indicado reteve os autos por 2 (dois) meses e até a presente data não designou dia, hora e local para o leilão.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se pessoalmente a CEF para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.001413-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x MARINALVA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.65 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fls.59 em 30(trinta) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.014250-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALMIR DE CASTRO MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.58 - Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls.09/39 tendo em vista se tratarem de meras cópias do Contrato de Empréstimo, tendo inclusive o feito sido extinto sem resolução do mérito face a ausência da autenticação das referidas cópias (fls.42 e 44/46). Indefiro igualmente o desentranhamento do instrumento procuratório cujo original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rt/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 00.0984609-3 PROSPEC S/A - GEOLOGIA PROSPECCOES E AEROFOTOGRAMETRIA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls.200 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.135/140-Diga a CEF sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.000854-0 JEDAIAS MELLO RODRIGUES JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a anulação do feito a partir de fls. 32/33, diga o requerente se ainda tem interesse em seu prosseguimento.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.022073-9 ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017218-0 ANA MARIA LOPES FIGUEIREDO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de incidente processual objetivando a habilitação de ANA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO, FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, PATRÍCIA LOPES FIGUREIREDO e JOSÉ AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO como sucessores de JOSÉ FIGUEIREDO FILHO tendo em vista a discordância da UNIÃO FEDERAL quanto à habilitação dos interessados nos próprios autos.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.01/09 incluindo procuração, certidão do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor, certidão de casamento e certidão de identidade dos sucessores.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré às fls.15 concordando expressamente com o pedido de habilitação e uma vez que preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida pela meeira ANA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO e pelos filhos FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, PATRÍCIA LOPES FIGUEIREDO e JOSÉ AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de JOSÉ FIGUEIREDO FILHO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.9 - O pedido de expedição de alvará deve ser feito na ação ordinária tendo em vista que o objeto dos presentes autos cinge-se apenas à habilitação. \r\n\r\nIsto posto, traslade-se cópia de fls.09 para a ação ordinária em apenso nº 89.0000989-3. (rt/MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.026736-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 115/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017341-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Devolva-se à União Federal pelo prazo final de 10(dez) dias para que adeqüe sua petição ao despacho de fls.38. (MA/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.351/358 - Defiro prazo de 20(vinte) dias para que a CEF junte aos autos cópias dos termos de adesão firmados pelos autores ANETE GOMES DE OLIVEIRA e EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom a apresentação dos termos, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 172036"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "170162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011474-5 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 39/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no período anterior a junho de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, e que a compensação dos valores pagos a título de COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSucumbência recíproca a teor do art.21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento a respeito do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022677-8 WE TECH INFORMATICA LTDA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 10/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito da Autora pleitear os valores que recolheu no período anterior a outubro de 2000 e, em relação ao período posterior a outubro de 2000, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006387-9 JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários de fls. 40 dos embargos em apenso, cujos valores serão automaticamente atualizados quando da requisição. P.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015077-7 VALDIR RAIMUNDO SANTOS (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAURICIO DAMIAO SANTOS - REP/ P/ DRA. ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS). . Para cumprimento ao determinado no V.Acórdão de fls. 96, destituo a defensora dativa anteriormente nomeada às fls. 61 e nomeio em substituição o Dr. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB/RJ 111442) como assistente do menor MAURÍCIO DAMIÃO DOS SANTOS. Intime-se para ciência.\r\n\r\nApós, cite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nVinda a peça de defesa, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019952-7 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.101/108, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008713-4 ALBANO CUNHA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação fls.80/83, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012258-4 MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito para, a teor do artigo 269, IV do CPC, pronunciar a prescrição em relação às parcelas anteriores a junho de 2000, e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgar improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais e procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor da autora, posteriores a junho de 2000, nos termos do acordo celebrado (fls.13/14), acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF no RE 453.74 no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nSucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014430-0 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Em vista das alegações de fl. 116, devolvo o prazo à União Federal (AGU) para resposta.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020374-2 ASSUNCAO DE MARIA LIMA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando erro material na sentença de fls. 227/232, sustenta que a sentença atacada incluiu o nome de pessoa estranha à relação processual, de José Alves de Almeida. \r\n\r\nAssim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para assim alterar o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 227/232: \r\n\r\n“Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, e antecipando os efeitos da tutela pretendida, diante da idade avançada da autora e por não contar atualmente com nenhuma fonte de renda, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus, MURILO ALVES DA MOTTA, habilitando-a e procedendo ao pagamento da totalidade da pensão correspondente à deixada por MURILO ALVES DA MOTTA, com efeitos financeiros retroativos ao seu óbito, em 13.02.2003 (fls. 16), ressalvando-se eventuais valores já pagos.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023363-1 CLAUDIA KALI DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000812-3 ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES REP/ P/ MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA GUIMARAES S REGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011990-5 IRENE DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . O petitório de Fls. 66/73 deverá ser apreciado pelo juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de Fls.65.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023668-5 SERGIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 286 do CPC, deve o Autor formular pedido certo, vale dizer, informar qual (is) contrato (s) que entende ser de direito a cobertura do FCVS, indicando as partes contratantes, a data da celebração, bem como que estejam acostados nos autos;\r\n\r\nInforme sobre qual contrato pretende que incidam as regras da equivalência salarial;\r\n\r\nAponte corretamente o pólo passivo, já que se refere “às rés”, e no pólo passivo consta apenas a CEF.\r\n\r\nEmende a inicial em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0776169-4 IRENE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . As alegações do INSS não têm pertinência, uma vez que a habilitação requerida às fls. 236 segue os ditames do artigo 1.060 do CPC. Assim, admito a habilitação, nestes autos, dos herdeiros Antônio Borges de Oliveira, Maria Fátima de Oliveira e Salvely de Souza Oliveira Santos, que passam a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição à falecida Avelina Borges de Souza Oliveira.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n15 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Preliminarmente, suspendo por ora, a citação da Ré e determino que se abra vistas à CEF para que no prazo de improrrogáveis 15(quinze)( dias traga aos autos a memória com os cálculos devidos na conta fundiária (PIS/PASEP-10026607643)) em conformidade com o acórdão de fls. 154, já que a planilha apresentada pela CEF às fls. 212/218, segundo a mesma, está incompleta. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022593-4 DELZUITO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fica a CEF intimada para no prazo de 10(dez) :\r\n\r\nEfetuar o desbloqueio e o crédito nas contas fundiárias dos demandantes CARLOS OLIVEIRA, JOSÉ CUNHA, DELZUITO ALVES DE BRITO e VALMIR DOS SANTOS, dos valores apurados às fls. 338, devidamente atualizados, em vista da concordância manifestada às fls. 346/347;\r\n\r\nEfetuar o cálculo do litisconsorte HELIO ANTONIO DA SILVA, consoante extratos de fls. 348/349.\r\n\r\nTrazer aos autos as microfilmagens dos termos de adesão dos co-autores, Georgina Dias Torquato, Janira Costa de Oliveira e Milton Francisco Tenório de Azevedo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023040-1 MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.153. Proferida a sentença de fls.152 deveria a parte manejar o recurso próprio contra o que se insurge às fls retro. Destarte, considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está concluída, providencie o patrono o agendamento para a retirada do alvará já deferido às fls. 152.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012928-0 CATIA CARBONE PEREIRA DE BARROS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARCELA DE BARROS QUINTANS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020444-0 MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao credor acerca 169/172.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014989-9 ROSA NUBIA VIEIRA DE MOURA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Após, venham-me conclusos para sentença (art. 330, I, do CPC ).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019197-1 ROBERTO DE BRITTO SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005749-3 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022299-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x IAPA - INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVACAO AMBIENTAL. . Cite-se na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000323-3 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Antes de analisar a eventual litispendência destes autos com relação aos de nº 2006.51.01.015971-0, deverá ser juntado, pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão do processo apontado no Termo de Informação de Prevenção (2005.51.01.008001-2), também para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028458-7 ELIZABETE ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013553-4 TIMBAUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 22/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a junho de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2001, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, e que a compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2001, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fls.216/217). P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003797-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Junte a Impetrante cópia da petição inicial dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000292-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.66/68, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 91.0033532-0 PAULO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024481-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.000691-4 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003029-1 MARCELINO SAMPAIO NETO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.214/216.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 170162"
                            ],
                            "170166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025500-2 ALZIRA BRITTZ LISBOA (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Verifico a ocorrência de erro material no valor constante do mandado de fls. 121 em relação ao principal, razão pela qual, deve prevalecer o montante de R$ 23.609,07 conforme apurado pelo exeqüente em seu petitório de fls. 109.\r\n\r\nQuebra 2)Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a Ré por intermédio do petitório de fls. 124/125 manifestou sua concordância com os valores executados de R$ 23.609,07 e R$ 1.180,45 . Destarte, expeçam-se os requisitórios em favor dos beneficiários devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Dê-se ciência à AGU. P.i.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024327-6 NELSON BATISTA DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013156-1 LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020887-9 JAYME AUGUSTO DOS ANJOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico ser a Caixa Econômica Federal parte manifestamente ilegítima para integrar a presente relação processual, na medida em que, diante da escritura de compra e venda acostada às fls. 14/15, verifica-se que o imóvel objeto da presente lide, situado na Rua Capitão Resende, nº 521, apartamento 104, encontra-se hipotecado ao BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A e que, pela declaração firmada pela CEF às fls. 21, o indigitado imóvel não conta com a cobertura pelo FCVS, cuja administração compete à CEF, única hipótese em a mesma figuraria como litisconsorte passivo necessário. Destarte, excluo, de ofício a CEF do pólo passivo da presente demanda e, em conseqüência, declino de competência em favor da Justiça Estadual fluminense, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CR/88. À SEADI, para proceder à devida exclusão, remetendo-se, em seguida, à Justiça Estadual. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001077-8 ANTONIO CARLOS RAMALHOTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido à fl. 10, a título de antecipação dos efeitos de tutela, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a verossimilhança da alegação, até porque o próprio autor declara à fl. 03 da petição inicial que deixou de efetuar o pagamento das prestações desde 1999.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela constante da alínea 2.\r\n\r\nIndefiro, também, o pedido de nº 03 por não visualizar hipótese de intervenção do MPF no presente feito.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCitem-se os Réus, observadas as cautelas legais. P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0045593-3 MARIA DO CARMO FIGUEIRA WENCESLAU (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 143/144, o sustenta que a sentença atacada é omissa, uma vez que não aborda a questão dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTodavia, inexiste omissão na sentença atacada, uma vez que a ré nem sequer foi citada da decisão de anulação da sentença, conforme se verifica em certidão de fls. 142. \r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão, na sentença de fls. 143/144, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0005577-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ, OLYMPIO LYRIO NETO, JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.1.194. Manifeste-se a CEF, em 05 dias, acerca do pedido de desistência formulado pelo co-autor Marcos Tadeu Silva..\r\n\r\n8 - 99.0020811-0 JORGE BATISTA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls.158 - Revogo o despacho de fls.157 para determinar a expedição de mandado de intimação à CEF, na pessoa do Sr. Gerente da GIFUG, para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, transfira para a conta fundiária dos autores JORGE BATISTA (PIS 10317692493) e CARLOS ALBERTO CABRAL (PIS 10322308590), os valores que lhes são devidos (fls.156). Transferidos os valores, o requerimento para levantá-los deverá ser formalizado, pelos autores, no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001. \r\n\r\n/pmr\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 701/706, sustenta que a sentença deixa de atacar todas as questões pleiteadas na inicial.\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 701/706, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000071-9 SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (CEF), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0017316-3 NUTRIR PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, JORGE MOISES JUNIOR, ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA, LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE) x CHEFE DO SETOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SEAPE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017115-3 CELIA ELISABETE DE MOURA PALHA MONDEGO (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024742-3 IARA MARIA RODRIGUES BERGER (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019947-7 SIMEC ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 50/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a setembro de 2000 e, em relação ao período posterior a setembro de 2000, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança por ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da Súmula do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nConverta-se em renda da União os depósitos efetuados após o trânsito em julgado (fls. 93, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 120,122).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 92.0017797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO) x COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARIA DAS GRACAS BRASIL DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 135/136 do processo em apenso, a exequente informa a liquidação da dívida referente ao contrato imobiliário com a conseqüente baixa hipotecária que gravava o imóvel, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nNão vislumbro sucumbência suficiente a ensejar condenação em verba honorária.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014107-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009963-0 LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 92.0135727-3 COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por Cosme Damião Magalhães de Souza em face da Caixa Econômica Federal, em apenso à Execução por quantia certa nº 92.0017797-2.\r\n\r\nA fls. 134 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito em vista da CEF ter autorizado o cancelamento do gravame que recaia sobre o imóvel, em função da liquidação da dívida , conforme documento de fls. 135/136.\r\n\r\nA fls.139 a CEF manifesta-se favorável ao pedido de desistência desde que suportado pelo requerente o ônus das custas e honorários. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 134, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de proceder à condenação em honorários por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Proc. 92.0017797-2., procedendo-se a baixa e o arquivamento de ambos. P.R.I..\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010684-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADALINA NOGUEIRA VALLIM (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 3/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar não haver diferenças a creditar, uma vez já haver ocorrido o saque art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 95.0020844-0 OLINDA REZENDE MOREIRA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às autoras sobre cálculos de fls. 272.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0594215-2 LENY DE AMORIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Fls.7323/7459. Vista ao autor.\r\n\r\n22 - 99.0004404-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Vista aos autores sobre petição de fls.295/341.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010530-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Aos embargados, sobre petição de fls. 60/79.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 170166"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006578-6 MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Requer o INSS a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 175/176 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 177.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011785-0 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020938-0 OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores e a União Federal (PFN), nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025167-0 ALBERTO AVERBUG E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 133/137 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0775934-7 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x EVA MARINS DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Promova a parte autora a inclusão da União no pólo passivo, como litisconsorte passivo necessário, eis que “nas ações de ferroviários, postulando complementação de proventos, são partes legítimas a União Federal, o INSS e a RFFSA, a primeira, suporta o ônus financeiro, o segundo, efetua o pagamento, a terceira, viabiliza a providência, fornecendo os dados indispensáveis.” (TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 0419774/98-PR, in DJU de 10.04.91, pág. 6.930).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 95.0007239-4 CREUZA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 854), em favor de JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS, inscrita no CPF sob o nº 943.990.187-04, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 97.0006356-9 MARLENE MOREIRA LOPES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0073113-8 DARCY GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. Sonia Regina Dias Martins, OAB/RJ nº 100.638, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022016-4 GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016420-7 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOMÉ DE S. AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABEL MARIA DE JESUS MUNIZ (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). . I - Deixo de receber a Apelação de fls. 115/118 por intempestiva. \r\n\r\nII - Estando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo, após cumprimento pela Secretaria do Provimento n.051 da Corregedoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020611-1 JEFERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), devendo ser observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020961-6 CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013129-2 MARCOS SOUZA MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 215/224 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014660-0 VALDETISE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016924-6 TEREZA CRISTINA CAMPOS DAMBROSIO BESSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019234-7 NELSON VIEIRA GOMES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 70/80 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União (AGU) para que especifique provas justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021283-8 ILTON CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022467-1 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000186-8 WALTER CRISPIM GERONCIO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que, o Comando da Aeronáutica - PENSINAT não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0006837-8 EDISON PARPINELLI CORTEZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 314/322 e 324/328, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA, TARSIS NAMETALA JORGE) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Manifestem-se os Autores sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 16/05/07 às 15:00 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Emendem os Autores a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de requerer a inclusão da CONSTRUTORA GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA no pólo passivo.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0218311-0 JORGE ALBERTO DIAS COELHO REP/POR CELIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 323/326:\r\n\r\nI - Promova o autor, querendo, a execução dos honorários advocatícios a que a União foi condenada nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Ao Contador para que atualize os cálculos homologados à fl. 279, referente a precatório complementar. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 93.0023092-1 LEONETE DA SILVA PINHEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IZAURETE BISPO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO). . Ante o trânsito em julgado certificado nos Embargos à Execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0005427-2 ADAUTO CAMARAO DUARTE (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nFls. 358/376: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 95.0006609-2 ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 184: Noticiado o óbito do Autor, defiro a suspensão do processo por 30 dias, devendo ser promovida a sucessão processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 664: Defiro a dilação por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, esclarecer melhor suas alegações, manifestando-se especificamente sobre os argumentos dos Autores à fl. 287.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 365/369 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 98.0002125-6 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.033470-0 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL LOBATO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010098-1 HELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 236/237 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos esclarecimentos e cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009233-6 LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018189-8 AMARO GONCALVES COELHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 119/120: Forneça o Autor, em 10 dias, os dados requeridos pela CEF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002885-7 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 529/569 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora em qual especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014544-8 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018278-0 JOANA MATOS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022390-3 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. SIMONE TAIS BAGUINSKI, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005574-9 DOMIRO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.51.098576-9 e 2005.51.051.024060-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 99.0015173-9 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO POSTO FISCAL DE IRAJA RJ E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se às autoridades impetradas para ciência do acórdão de fls. 237/238, 240/245 e 247/248.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.022190-4 JOAO DAMASCENO RAPOSO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COORDENADOR GERAL DE PESSOAL-COGPE-DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se às autoridades impetradas para ciência da decisão de fls. 345/348.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021600-1 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 327/329 e 331.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001249-7 MARILENE GARCIA SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 93, 95/98 e 100.\r\n\r\nApós, dê-se vista às impetrantes dos ofícios de fls. 114/117, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.51.026357-0 ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 54 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n(k/mcr)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247/249 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 96.0073454-2 EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x ELIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas processuais devidas a esta Justiça Federal, que, consoante faz certo o art. 182 do Provimento n. 01/2001, da Corregedoria-Geral, \"são devidas quando, no processo, for declinada a competência para a Justiça Federal.\" \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 99.0057155-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x GLOVIS GIOFFI ESPINOSA E OUTRO (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 242.\r\n\r\nII - Fls. 257/313: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000514-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CLOVIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . Fls. 64/68 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023128-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF. . 1 - Recebo a apelação de fls. 23/26 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 96.0073457-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia do laudo pericial dos autos do processo nº 000977137-9.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal sobre o laudo que, diga-se, valerá como prova emprestada nestes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 169157"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "158983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021653-0 ADNIMRO MENDES TERROSO-ESPOLIO REP/ P/ DEBORAH DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 88.0028801-4 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ARLY SOUZA DOS SANTOS (Adv. JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR) x MARIA ERMELINDA ZIEGELMEYER (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 236 é referente à requisição de pequeno valor e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência ao beneficiário, o advogado Aloysio Pinheiro de Vasconcelos, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que o depósito foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nOutrossim, à vista da certidão de fl. 237, retire-se o ofício de fl. 234.\r\n\r\n3 - 92.0002016-0 JOSE SERAFIM DE SOUZA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 135, reitere-se o ofício de fl. 133.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001421-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À vista da certidão e andamento processual retro, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº. 2005.02.01.002993-4, interposto contra a decisão de fl. 50, ante a possibilidade de ocorrência de tumulto processual capaz de atingir os substituídos, eventualmente, indicados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012668-1 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova pericial requerida em fl. 1853, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0163426-7 FRANCISCO LEITE - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ARAUJO LEITE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 370, retire-se o ofício de fl. 368.\r\n\r\n7 - 00.0737518-2 FRANCISCO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para apuração dos cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\n8 - 96.0001965-7 MARILDA NOVAES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INAMPS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 278, retire-se o ofício de fl. 276.\r\n\r\n9 - 97.0102041-3 ALI SAIDI ELIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À União Federal para cumprir efetivamente o despacho de fls. 362, trazendo aos autos as planilhas contendo as diferenças devidas e os relatórios de evolução funcional - SIAPE, contendo os percentuais devidos e o demonstrativo de pagamento, conforme solicitado pela Contadoria Judicial em fls. 361 e reiterado às fls. 475.\r\n\r\nCom a juntada das planilhas, retornem à Contadoria para cumprimento de fls. 360.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007738-3 ADRIANO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (UNIão/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, , bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de execução da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024444-9 LEDA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. LUDIMILA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à União Federal(AGU) para se manifestar efetivamente sobre a execução do julgado, conforme despacho de fl. 77.\r\n\r\nNão havendo requerimento de cumprimento da sentença, cumpra a Secretaria a segunda parte do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027888-5 HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0271053-6 BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO - ANTONIETTA PEREIRA GARCIA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, CYNTHIA RACT DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão retro, oficie-se novamente ao Juízo Orfanológico a fim de que informe acerca do levantamento ou transferência da quantia referente ao pagamento do precatório.\r\n\r\n14 - 94.0004057-1 EDIR DA SILVA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal comunicando o valor pago através do alvará de levantamento nº. 033/2006 (cópia autenticada em fl. 163).\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal (AGU) para se manifestar efetivamente acerca do pedido de habilitação formulado em fl. 156, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 160.\r\n\r\n15 - 95.0019210-1 NICIA MARACAJA DO REGO BARROS DOMINGUES E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À para autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 528/532, bem como sobre o documento de fl. 520, no qual comprova que procedeu ao saque em 11/08/2004.\r\n\r\n16 - 99.0007557-9 MARILENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ALAIDES DE FREITAS ROCHA (Adv. PAULO SERGIO PETERMANN). . Fls. 425 e 428. Defiro o destaque dos honorários contratados, na proporção requerida (30% - trinta por cento), tendo em vista a juntada do contrato em fl. 433.\r\n\r\nAssim, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo R$ 199.132,38 para a autora Marilene Paulino de Oliveira(CPF fl. 429) e R$ 85.342,44 para a advogada Dra. Lucimere Lomba Farias(CPF fl. 430), devendo a Secretaria, providenciar a alteração dos dados cadastrados no sistema eletrônico da Justiça Federal, em fls. 421/423, devendo constar os valores acima mencionados.\r\n\r\nFeito isso, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 424, dando-se ciência às partes do teor da requisição, com os novos valores, considerando os termos do art. 12 da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 99.0060070-3 ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 448 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 449, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025455-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se as certidões negativas de fls. 94/95 e 106, onde constam o mesmo endereço agora fornecido (Rua Nascimento Silva, 262, apt.101-Ipanema), cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal Marcel Gasper, apenas no 1o. endereço apresentado, ou seja Rua Constante Ramos 34, apt. 1.102 - Copacabana.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022192-9 ANASTACIO JOSE DOS SANTOS (Adv. IRENE TALARICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão de fl. 167, reitere-se o ofício de fl. 165.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007862-1 ASL-ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. GLEYDSON K L DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do comprovante de depósito judicial de fl. 202, converta-se em renda da ANS, conforme solicitado em fls. 192/193.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para ciência da conversão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016753-5 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.777. Mantenho a decisão agravada de fls. 768/771 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão , citando-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0005081-7 EDUARDO CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE REP/ P/ CARLOS EDUARDO BRANDAO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO LUCIANO DE A. E SILVA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0014164-4 HELENA VILARES LELIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fl. 187, cite-se a União Federal (AGU), com base nos cálculos de fls. 178/182.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017027-5 ADELICE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238 e 240 e seguintes. Manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008524-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte impetrante dos ofícios de fls. 232 e 233/237.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023339-8 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . Deixo de receber o agravo retido da União, de fls. 132/137, por ser intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para parecer.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 90.0000840-9 JELTRAN SOUZA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista da certidão de fl. 189, retire-se o ofício de fl. 188.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009028-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela CEF através da petição de fl. 69, aos advogados subscritores da referida petição, Drs. Ricardo Cardoso Câmara e Amaldo Horowicz, para juntar aos autos procuração com poderes específicos para tal.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 158983"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "170212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 5.010/66, na Resolução nº 496/2006 do CJF e no Provimento nº 01/ 2001 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a Inspeção Anual nos serviços cartorários desta 28ª Vara Federal para a semana de 07 a 11 de maio de 2007, observando-se o seguinte :\r\n\r\na distribuição dos feitos será normal;\r\n\r\nnão haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais, nem se realizarão audiências, salvo as hipóteses previstas na alínea ”c”;\r\n\r\no Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nId: 170212"
                            ],
                            "170213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de quinze (15) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, em obediência ao art. 13, III, da Lei 5.010, de 30/05/66 e às instruções contidas na Resolução nº 496/2006, do CJF e no Provimento nº 01/ 2001 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 07 A 11 DE MAIO DE 2007, a INSPEÇÃO nos serviços cartorários desta 28ª Vara Federal. Durante este período, atender-se-á o seguinte: I) não se interromperá a distribuição; II) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso V; III) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV) os juízes só tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secrataria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de quinze dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Almir Moreira Sampaio Barbosa, analista judiciário, o datilografei, e eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - Juiz Federal\r\n\r\nId: 170213"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736569-1 AGROPASTORIL S/A E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, CHRISTIAN GUENTHER, FERNANDO SARMENTO BASTOS, WOLMER BENICIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0737393-7 UNIAO DE EMPRESAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE E. H. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista o teor da Decisão de fls. 480, oficie-se à CEF solicitando que transfira o valor atualizado do depósito de fls. 496 verso para uma conta a disposição do Juízo da 8ª Vara de Execução Fiscal/SJRJ para a garantia do débito objeto da Execução Fiscal nº 2003.5101520185-4. Outrossim, oficie-se àquele Juízo, comunicando a presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0063431-3 SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0021010-0 CLOVIS AGUIAR ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que é impossível homologar Termo de Adesão celebrado através de Internet, intime-se pessoalmente o Gerente- FGTS da CEF para cumprir o julgado em relação ao autor Clovis Aguiar Rocha, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033838-8 EMIR JIRJI KOUREICHE E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que o Agravo interposto pelos Autores foi julgado prejudicado, a parte Autora para cumprir a decisão de fls. 184/6, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028213-0 CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecidas as cópias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000640-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição do INSS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir em relação às provas requeridas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009022-4 MANUEL FERNANDES CARDOSO GARCEZ (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 293 - Junte a parte Autora, no prazo de cinco dias, o documento pelo qual protestou, nos termos do art. 355 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004603-7 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0015855-0 KRISLEY GOUVEA DE ALMEIDA (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009719-9 EDELCIO PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deixo de receber a Apelação dos Autores, por intempestiva.\r\n\r\nÀ União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014730-4 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012947-5 ANDERSON ALVES DA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019478-9 JUAN RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Decisão de fls. 64/67, tal como proferida.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004577-0 ROBERTA CELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, lhe seja mantida a pensão por morte de sua genitora até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004696-7 CERES MACHADO LEOBONS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para:\r\n\r\nesclarecer qual a pessoa jurídica de direito público que deverá figurar no pólo passivo da demanda, requerendo a sua citação;\r\n\r\nesclarecer os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido;\r\n\r\ncumprir o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004714-5 MARIA IGNES COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial e da cópia da emenda o novo valor da causa e certificar quanto às custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001673-8 ILMA CORDEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da impugnação ao valor apresentado a título de honorários, intime-se o perito designado para que esclareça o seu custo-hora de trabalho, quantos dias necessitará para a elaboração do laudo e eventuais despesas que estima realizar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008031-0 IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de dar baixa na Hipoteca do imóvel da Autora sito à Estrada do Boiúna n° 1133, Casa 234, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato nº 1102485003551-1, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome da Autora, para o fim de se efetivar o cancelamento da Hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0005354-1 ANTONIO MONTEIRO MARCELINO (Adv. JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de quinze dias para manifestar-se sobre os cálculos, intimando-se pessoalmente o Gerente-FGTS.\r\n\r\n21 - 94.0012189-0 TEREZINHA FERNANDES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À SEADI para excluir o INAMPS do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO sobre o pedido de habilitação de fls. 204/208.\r\n\r\n22 - 96.0075145-5 STROHEIM E ROMANN INC (Adv. FILIPE LEONARDOS, FLAVIO LEONARDOS) x GLOVE COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Defiro a expedição de Alvará de Levantamento do depósito referente à caução em favor dos patronos da parte Autora, com as cautelas de praxe, vez que os mesmos possuem os poderes específicos para tal, por receberem substabelecimento sem reservas dos advogados que possuem os poderes especiais de receber, dar quitação e levantar fiança, além dos demais.\r\n\r\nApós a juntada do comprovante de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0075872-7 ALECIR ROSA MARENDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n24 - 98.0005247-0 NEVITON CORTEZ SARINHO E OUTROS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 350, publicado no D.O. de 22/10/2004, indefiro o pedido de fls. 362/3, face ao tempo decorrido. Ressalte-se, ainda, que a Ré já comprovou documentadamente os créditos e os saques efetuados pelos Autores nas suas contas fundiárias.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n25 - 98.0009111-4 JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PLATAO BOECHAT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos\r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0032716-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x R E J CADASTRAMENTO E RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Fls. 227- Defiro à ECT o prazo de trinta dias para promover o andamento do feito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000907-1 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 316/318 - Recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, reconhecendo a omissão apontada, para fazer constar na sentença de fls. 313 a seguinte redação: \r\n\r\nEm relação à impugnação do Autor quanto ao cálculo dos juros, entendo que a Contadoria aplicou corretamente os juros de 6% ao ano, em perfeita consonância com o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027436-2 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUTO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000842-3 FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x MARIA TEREZA BOKEL SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO TEIXEIRA MARTINS) x FREDERICO BOKEL NETO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004830-2 ANDRE POSWOLSKI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016435-9 MANOEL MONTEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.016435-9\r\n\r\nAUTOR : MANOEL MONTEIRO \r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sejam reintegrados às fileiras da Marinha.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nQuebra Com o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Belford Roxo, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020283-0 MOACYR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro aos Autores o prazo de 20 (vinte) dias para que cumprem corretamente o despacho de fls. 315.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007852-6 EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004583-5 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.004583-5\r\n\r\nAUTOR : CELSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a correção da sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nQuebra A hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Nova Iguaçu, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0120588-9 ACCACIO MARTINS (Adv. MARCOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DOMICIO NEVES DE BARROS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000181-9 ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) x GERENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO (SPU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 . Ante o exposto, confirmo os termos da Medida Liminar de fls. 94/96 e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019670-5 EXTEND CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 . Isto posto, confirmo a Medida Liminar de fls. 46/48 e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 93.0003013-2 CARLOS AFFONSO MACHADO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010965-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA IZABEL FELIZARDO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,64\r\n\r\n. Do exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011872-0 GABRIEL FREIHERR VON BERLEPSCH (Adv. JORGE LUIZ FARIAS NEVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2007 . \r\n\r\nGABRIEL FREIHERR VON BERLEPSCH ingressa com o presente pedido, objetivando a homologação de opção pela nacionalidade brasileira.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 02/13, sendo pagas as custas, conforme guia de fls. 04.\r\n\r\nManifestação do M.P.F. às fls. 18/19.\r\n\r\nRegularização da documentação, conforme parecer do MPF (fls. 34).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nPresentes os requisitos constantes do art. 12, inciso I, letra c, da Constituição Federal, HOMOLOGO, por Sentença, para produza seus jurídicos efeitos a opção pela nacionalidade brasileira do Requerente.\r\n\r\nExpeça-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Freguesia de Candelária para a devida averbação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . A experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra Ação. Assim, diga a justificante, em 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que o processo seja convolado em contencioso, devendo na mesma ocasião, adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como apontar corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica para tanto.\r\n\r\nDefiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n43 - 99.0003057-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observada a petição da parte ré às fls. 109. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 255- Dê-se vista ao autor Marcio Moraes Monteiro de Castro, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 99.0006485-2 MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.020289-3 LESIA SUZANA LENS GALVAO (Adv. VERONICA NYARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000274/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 110/112, tal como proferida.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004087-4 HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . S E T E N Ç A TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERBER OVÍDIO RAFHAEL, CPF nº 397.087.217-00, qualificado na inicial, propõe Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, a sustação os descontos efetuados a maior, respeitados os limites dos descontos determinados na sentença proferida pelo juízo da 30ª Vara Federal no processo nº 2005.51.01.003211-0, com a expedição do competente ofício ao Comando da Aeronáutica - PIPAR.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Requerente que no dia 21/05/05 propõe Ação Ordinária, requerendo em sede de Antecipação dos Efeitos de Tutela, a suspensão do desconto a título de multa e a devolução dos valores cobrados a maior em seu contracheque.\r\n\r\nAlega o Requerente que é proferida Sentença de mérito nos autos da Ação Ordinária em trâmite perante o juízo da 30ª Vara Federal, cujo pedido é julgado procedente em parte para condenar a União Federal na obrigação de descontar, mensalmente, enquanto perdurar a ocupação irregular no imóvel funcional, o valor devido a título de Taxa de Uso, bem como o valor referente à multa que, somados não sejam superiores a 30% do soldo, como assenta a jurisprudência do STJ. Ademais, condena à União Federal na obrigação de devolver e/ ou compensar os valores descontados a maior.\r\n\r\nSalienta, por fim , que a União Federal no referido processo, deixa transcorrer in albis o prazo para a interposição de recurso, razão pela qual pretende a sustação dos descontos indevidos efetuados a maior em seu soldo, uma vez que se trata de verba alimentar com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que é descabida a utilização de Ação Cautelar com o fito de sustação dos descontos efetuados a maior no soldo do Requerente com base em Sentença proferida no juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nSabe-se que o deferimento da cautelar está adstrito à comprovação da presença dos seus requisitos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. \r\n\r\nCom efeito, o processo cautelar inominado é aquele pelo qual se obtém meios de garantir a eficácia plena de um provimento jurisdicional futuro. Tem, assim, caráter meramente instrumental e provisório, com tutela liminar baseada na simples aparência do direito. \r\n\r\nO objetivo do processo cautelar jamais poderá ser antecipar o resultado do processo principal, porque diversa a finalidade de ambos, neste, há tutela de índole satisfativa, naquele, jamais. A medida cautelar tem por fim garantir a eficácia de futura prestação jurisdicional satisfativa e, por isso, não pode nem deve ser meio substitutivo do processo principal.\r\n\r\nAssim sendo, o interesse processual , isto é, a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional para fins de solução de uma lide, é condição de ação e, portanto, deve se fazer presente para viabilizar o processamento do feito.\r\n\r\nAdemais, vale lembrar que as condições da ação devem coexistir durante o curso da demanda, cabendo a extinção do processo sem julgamento de mérito, caso constatada a ausência de uma delas.\r\n\r\nDesta sorte, no caso em tela, não há que se falar em necessidade e utilidade do provimento jurisdicional no que se refere a sustação dos descontos efetuados a maior no soldo do Requerente com base em Sentença proferida no juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nNeste sentido, conclui-se inexistir interesse no prosseguimento da presente demanda, afastando-se a utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, o que implica ser julgado extinto o feito por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Requerente nas custas e nos honorários advocatícios, haja vista o requerimento do pedido de gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0024734-0 ACCACIO MARTINS (Adv. MARCOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006006-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista a expedição do requisitório em relação aos valores incontroversos e da juntada dos documentos juntados aos autos pelo órgão de origem dos Embargados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos conforme requer os Embargados às fls. 209.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008156-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Dê-se vista às partes sobre cálculos do Contador Judicial às fls.98/119, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018381-4 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e os documentos de fls. 50/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.010422-5 SUZANA ALVARENGA MAIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à União Federal acerca das petições de fls. 184, 186 e 188.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre as preliminares na contestação e documentos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003512-6 LAURA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017499-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 171803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "167889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0733790-6 MARTINS ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/\r\n\r\n2 - 87.0007361-0 ARILDA CHAVES DE SALLES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0015775-0 LUIZ DA CUNHA FREITAS (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0020582-8 ISMAEL LYDIO ROSA (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0024145-0 DANIEL BARBOZA COELHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0025796-8 SILVIO MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0029409-0 GONCALO DIONISIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0001160-0 FORTUNATO PEREZ E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0002140-0 JOSE CHUCRI MERHY (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0002517-1 HEVALRY RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0007588-8 MARIA JOSE MONTE RAMOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0007706-6 ANA CARMELA SILVA DA CUNA E OUTRO (Adv. ELIANA MONTEIRO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0009723-7 JOAO MEDINA E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 89.0010979-0 MAURILIO JULIO ALVES JUNQUEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 89.0013023-4 CORINA MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 89.0014196-1 LUIZA REIS BURICHE E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 89.0036771-4 MARIA DE LOURDES SOUZA PAULINO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0008711-2 RENATO RODRIGUES DO BONFIM (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0008871-2 HILARIO BARBOSA DE JESUS E OUTRO (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0009360-0 LENY LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 90.0009737-1 AHARON GURWICZ (Adv. SARA LERNER URYN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0011777-1 BONIFACIO SILVESTRE (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 90.0011811-5 IZAURA DE JESUS MARTINS ABRANTES E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 90.0014904-5 ALTAIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 90.0016964-0 HELENA DE OLIVEIRA SATT (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 90.0018242-5 DIAMAR CORREA DE FARIA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 90.0019808-9 CECILIA MARTINS DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 90.0045838-2 CARMEN LEITE TELES SILVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES, JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DOS FUNCIONARIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL(FUNCEF) (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 90.0046440-4 DEVANAGUI OLANDA NOBREGA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 90.0050966-1 PAULO DE MOURA (Adv. CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM, ROBERTO D. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 90.0052027-4 VICENTE ZACARIAS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0000556-8 LITA SOUZA GUERRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0006669-9 MANUEL PINTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0025300-6 WALDIR BRAGA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0026479-2 DEONISIO DAWID HAMERMAN (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0116329-9 HELENA MARIA SAMPAIO MACIEL (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0128185-2 ERCIO DA CUNHA AYALA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0130707-0 JOAO BOSCO DE SOUZA DO O (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 92.0004414-0 STANIA CHARLOTTE EJLERS JENSEN (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 92.0011126-2 MARIA EMILIA FRANCISCO SOARES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 92.0030797-3 ZULEIKA CABRAL PINTO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0046944-2 ZILKA JESUS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 92.0056050-4 NILTON TAVARES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 92.0059331-3 WILSON SEBELLINO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 93.0007421-0 JOCELY SILVEIRA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 94.0001216-0 ORLANDO AFONSO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 94.0010218-6 WALTER CORREA MORAES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO, MARY CARVALHO VILLELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 94.0011918-6 SUFIA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 94.0013738-9 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 94.0024838-5 NELSON DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 94.0026403-8 LEDA BONORINO FLORIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 94.0047547-0 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 95.0006331-0 HELION MOREIRA TEUZE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 95.0014513-8 MARIA DO CARMO TINOCO MARCUZZI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 95.0016489-2 ANNA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 95.0019515-1 NEIVA ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 95.0019538-0 THEREZINHA EUGENIA LEITE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 95.0025536-7 SONIA MARIA FURTADO DE MENDONCA GEISSELMANN (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES, MARTA VALERIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 96.0078131-1 AVELINO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 97.0073013-1 AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 97.0074077-3 LENI FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 97.0075006-0 MARIA DE LOURDES FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0018923-8 NEYDE DOS SANTOS PIRES (Adv. JAIR LEITE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0007446-7 ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA, ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE, KATIA LEITE DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 99.0029007-0 SUELI DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO COHEN, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 99.0029014-3 LINDAURA ALMEIDA DE SA (Adv. ELI A. MOTA, REGINA C REIS, SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.505501-0 ZULMIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.507644-0 JORGE FREDERICO FONSECA DOS PASSOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.519544-0 DEJAIR DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.526091-2 MANOEL GALDINO DA SILVA REP/ P/ TEREZA GALDINO DA SILVA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.531491-0 MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.500866-8 IVANIL MIGUEL DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.512033-0 LINA DORETTE STURM DA CUNHA (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANNETE NOGUEIRA MACHADO (Adv. MARIA FERNANDA B G ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.524405-4 JUDITH ANALIA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.524601-4 GERALDO ANTONIO AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.526443-0 HOMERO TAVARES DE SOUZA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.526581-1 SAFIRA EUGENIA SOARES RIBEIRO (Adv. ARIOSTHO FALEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.531730-6 EDINA SELMA PESSANHA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.506334-2 HELIO ELIAS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.507421-2 ANTONIO SILVA SANTOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.515353-7 JOAO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.532868-4 ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.533418-0 PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.534194-9 ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.535539-0 JONAS VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535625-4 JOCELINA DA GAMA AZEVEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535829-9 MIRNA DE BARROS MANES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.538013-0 CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.538032-3 LISETE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.540603-8 JOSE AUGUSTO DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.540614-2 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.540868-0 FRANCISCO JOSE GUIMARAES ROLA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.513086-4 ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.534994-1 CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.535322-1 CARLOS ALBERTO JOSE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.500691-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 90.0002505-2 MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 90.0011639-2 GHEYSA BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 90.0054437-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 90.0055183-8 HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 91.0000736-6 ELBA GUDOLLE CACCIATORE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 91.0003414-2 ANTONIO MENDES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 91.0005575-1 IRENE CHAVES RABELLO MENDES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 91.0005946-3 MARIA DEUSA DE VILA BASTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 91.0019254-6 MARIA DE LOURDES PINTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 91.0049843-2 EUGENIO CORREIA DA SILVA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 91.0136738-2 ALMIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 92.0001479-8 JANIR MOREIRA VIANA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 92.0059334-8 MURILLO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 94.0001398-1 MARIA LUIZA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 94.0023736-7 MANUEL DA COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 95.0012626-5 ESPOLIO DE ADOLAR DE PAULA MENDES REP/ P/ MARIA DAS DORES BEZERRA MENDES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 98.0030696-0 VALDIR FERREIRA FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 115\r\n\r\nId: 167889"
                            ],
                            "169294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931511-0 MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . As petições de fls. 229/232 perderam seu objeto diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos e da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nApós o depósito das RPV's, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se a iniciativa dos herdeiros de Oswaldo Saye em promover suas habilitações.\r\n\r\nTendo em vista a discordância manifestada às fls. 316, promovam os autores Orozindo Ferreira da Silva e Oswaldo Gomes Ferreira a execução do julgado, juntando planilha dos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, DAYSE HELENA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 22, § 4º da Lei 8906/94, e, ainda, que a não concordância do INSS restringe-se apenas ao desconto dos honorários contratuais, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 438/439, observando-se os honorários contratuais previstos no referido cálculo.\r\n\r\nO requisitório relativo aos honorários contratuais deve ser em favor do Dr. NÉLSON ALVES CORREA, eis que, embora conste dos contratos a Dra. DAYSE HELENA CORREA, a mesma não subscreveu os referidos contratos.\r\n\r\nQuebra 4 - 88.0015417-4 JOAO LOPES BRANCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor falecido.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de LIETE LIMA BRANCO como sucessora processual do autor falecido. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada acima, bem como dos honorários de sucumbência, observado o rateio determinado no despacho de fls. 136.\r\n\r\n5 - 88.0018308-5 ALOISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA CRUZ, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS) x REGINALDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 1026:\r\n\r\n1) Cancele-se o alvará n° 130/2006 (fls. 1023/1024). Após, desentranhe-se o original do referido alvará (fls. 1023), arquivando-o em pasta própria, renumerando-se os autos e certificando-se.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n6 - 89.0005361-2 WILSON MONTEIRO NEVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV de fls. 733 em nome de Darcy Teixeira expedindo nova em nome da habilitada Maria Ligia Gomes Teixeira (fls. 751).\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos de fls. 764 de Nely Ribeiro Caldas, para que:\r\n\r\na) caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, em relação à autora NELY RIBEIRO CALDAS, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nb) caso discorde do montante apurado pela contadoria, forneça planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nc) sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0011370-4 MARIA PEREIRA ARCURI (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora certidão de óbito da Sra. MARIA PEREIRA ARCURI, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nNão fornecida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0013892-8 DULCE FREIRE DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 223: Defiro a habilitação do ESPÓLIO do advogado falecido JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do advogado falecido, após o óbito do mesmo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor do Espólio.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 90.0000046-7 ANGELINA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 323), DEFIRO A HABILITAÇÃO de FRANCISCO DAMASCENO CARVALHO, MARIA SUELI ALVES DAMASCENO, ROSANGELA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO, ELISANGELA ALVES RODRIGUES, WILSON DAMASCENO RODRIGUES e JILSON CARVALHO DAMASCENO, sucessores de Angelina Alves Rodrigues.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir a Autora falecida e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nJunte a patrona da falecida Autora, Galiana de Oliveira Costa, sua certidão de óbito\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial (fls. 232 e278/279, devendo ser apurado 6/7 do valor devido à falecida autora Angelina, reservando 1/7 para futura habilitanda.\r\n\r\n10 - 90.0018804-0 JURANDYR MACHADO COELHO (Adv. NELSON ARRAES FILHO, RENATO RIBEIRO BHERING, JORGE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 118), no valor de R$ 231,22 em favor do Dr. NELSON ARRAES FILHO.\r\n\r\n11 - 90.0051271-9 LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 91.0005415-1 ANTONIO IVAM COSTA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO, CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, MURILO MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 40 dos embargos), no valor de R$ 63,99 em favor da Dra. TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO.\r\n\r\n13 - 91.0139365-0 SONIA GUTNIK E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2- Expeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 159), no valor de R$ 8.173,64 em favor do Dr. Atila Medeiros Serra.\r\n\r\n3- Outrossim, esclareça o autor Atila Medeiros Serra, em DEZ dias, se deseja renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos (R$ 21.000,00), conforme precatório expedido, fornecendo declaração expressa de renúncia.\r\n\r\n4-Caso renuncie, cancele-se o precatório expedido e expeça-se RPV em favor do mesmo. \r\n\r\n5-Caso não renuncie, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n14 - 92.0020548-8 DEBORA DE ASSIS COUTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a sentença proferida nos Embargos à Execução e expeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 43/56 daqueles autos, ciente a autora que a atualização dos valores se dá automaticamente pelo sistema.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 92.0053911-4 JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 92.0130387-4 ALVARO DE AMORIM SALES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 285: À parte autora sobre as informações relativas ao endereço e possíveis dependentes dos autores NILTON DE OLIVEIRA COSTA e ALVARO DE AMORIM SALES, constantes das informações obtidas no cadastro do sistema PLENUS INSS, ás fls. 287/294, por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 94.0001391-4 MARIA HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 132/136.\r\n\r\n18 - 94.0012381-7 DALVA SILVA XAVIER (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133/134: Dê-se vista aos advogados NILVA FOLETTO, JOSÉ GERALDO CARNEIRO LEÃO e MARIA AURÉLIA PUCÚ DE FREITAS, em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem oposição, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 127, itens 3 e 4.\r\n\r\n19 - 95.0014279-1 MARIO DE ARAUJO FARIA (Adv. VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, caso queira, planilha discriminada de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido ,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 224/225: Indefiro a expedição de alvará, pois a quantia devida está depositada em conta aberta em nome e à disposição do autor, não do Juízo.\r\n\r\nPoderá o advogado pleitear o levantamento do numerário diretamente junto à CEF, munido de procuração outorgada pelo autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0102434-6 JANIS ANDRIJONOKS (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 428/429 e 444: Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, demonstrativo das diferenças devidas pelo INSS nos meses de maio e junho de 2005, promovendo a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0078713-7 VALERIO MACABU (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nExpeça-se RPV relativo aos honorários de sucumbência em favor de Dr. Magno Neves Barbosa (FLS.184).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.536683-1 LUCIANA SANTOS DA SILVA REP/ P/ GRIMARIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCIO S C DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 71/75: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511850-5 JOSE CARLOS BRITO DE ASSUNCAO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, a qual, na mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre o documento juntado às fls. 36/135, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513081-5 CLOVIS PINTO ZARAN (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 303/304: Diante da possibilidade de decisões conflitantes, defiro o sobrestamento do feito, até decisão final da Ação Penal movida em face do autor.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513471-7 PEDRO GATTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber a petição de fls. 60/65, por ser intempestiva.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518983-4 IRENE AMARAL DA SILVA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525149-7 MARIA ANGELICA DOS SANTOS RABELLO (Adv. RAFAEL ANDRADE GOSSELIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a autora pessoalmente, a fim de que informe seu atual endereço, mediante declaração de próprio punho.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS, na forma da decisão de fls. 110, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDescumprido ou com certidão negativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeça-se ofício à TELEMAR NORTE LESTE S/A para fornecimento de laudo alusivo às condições sonoras a que se submetia o autor, informando se os ruídos se davam de forma habitual ou permanente.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 88 / 105, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo também juntar cópia da carteira profissional constando os contratos de trabalho.\r\n\r\n3) Ao INSS, para vista dos documentos de fls. 106 / 120, pelo mesmo prazo. \r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512193-4 MAURICIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 134 - Oficie-se, em resposta.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, acerca do ofício de fls. 137.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516475-1 MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.522981-2 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 46, fornecendo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a decisão homologatória dos cálculos, a certidão de trânsito em julgado e a planilha de cálculos da Ação Trabalhista.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.088624-0 ALTAIR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504170-0 HELOISA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCOS S.SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que a natureza do último vínculo empregatício da autora, conforme documentos juntados aos autos, é de natureza estatutária, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a sua qualidade de segurada da Previdência Social, juntando documentos que comprovem as contribuições previdenciárias para o INSS, não para o instituto de pensões estadual.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511319-0 JURANDIR RAMOS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEISIMAR BARBOZA RAMOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 38 e 38, verso, e a convergência de interesses pelo fato de o autor ser representante legal da segunda ré, compareça a parte autora à secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência do mandado de fls. 37.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511497-1 JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511530-6 THEODORA NUNES DE ASSIS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o despacho retro.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora toda a documentação que possua referente ao tempo que alega ter trabalhado em condições especiais, tais como SB-40, DSS-8030, laudo técnico, etc., EM VINTE DIAS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 99/118. \r\n\r\nFornecidos, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.\r\n\r\nApós, ou não fornecidos os documentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511874-5 NADYR MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511993-2 JOSE PAPERA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 40 / 69, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518141-8 VILMA ALVES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518206-0 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 40 / 168, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518351-8 ISAAC GERASSI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 45: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518605-2 ALEX JORGE JAME (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 73: Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nDê-se seguimento ao despacho de fl. 71.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518611-8 LEA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2- Forneça o INSS informação a respeito da quantidade de grupos de 12 (doze) contribuições acima do menor valor teto.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518648-9 JOSE MARIA NIETO LOURIDO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524981-5 PAULO LOPES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530018-3 OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530304-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro, sob pena de extinção, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537249-2 CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 20/21: Manifeste-se a parte autora, EM CINCO DIAS, tendo em vista constar em documento extraído do sistema PLENUS INSS, o óbito da parte autora anteriormente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537488-9 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1) procuração outorgada pela segunda autora e declaração de hipossuficiência econômica firmada pela mesma;\r\n\r\n2) cópia de identidade e CPF da segunda autora;\r\n\r\n3) comprovação da existência do alegado desconto em seu benefício, tendo em vista que o documento de fls. 34 indica o pagamento do valor integral do benefício, em quantia superior à informada na inicial (R$ 369,00);\r\n\r\n4) cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão e de documento em que conste sua data de nascimento, para fins de comparação com os dados do instituidor contidos no extrato de fls. 26.\r\n\r\n5) comprovação documental de que as DUAS autoras são ou já foram titulares do benefício n° 0430793634.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 101000645-0.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800730-6 OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 27, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800734-3 JOAQUIM MARTINS COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 28, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800735-5 JORGE VEIGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 30, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800737-9 MANOEL MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 35, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504841-0 YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, TATIANA C. DE SÁ) x TOP DEFENSE LTDA (Adv. SIMONE DE FREITAS VIEIRA, LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1 - Revogo o item 3 do despacho de fls. 130 (citação).\r\n\r\n2 - Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, sua representação processual, sob pena de extinção do feito, fornecendo procuração.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Cumprido, citem-se os réus, sendo o 1º mediante Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 99.0000605-4 GERCINO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539632-0 MARIA DA CONCEICAO DIAS OLIVEIRA (Adv. DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.17, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101539632-0.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº91.0027507-7).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, `a parte autora sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800174-2 MARILENE MOREIRA CRESPO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 14, providenciando, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0015451-2 MARIA AMALIA SENTO-SE ALMEIDA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Canrobert.\r\n\r\n74 - 91.0016745-2 OLGA REGINA MARQUES E OUTROS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER V. DE C. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 217, juntando termo de inventariança, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 92.0060081-6 ELYANE VON RANDOW E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do INSS, á parte autora para que forneça os cálculos que entender devidos, em trinta dias, para fins de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 93.0018098-3 AUGUSTO GUEDES DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do INSS, á parte autora para que forneça os cálculos que entender devidos, em trinta dias, para fins de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 93.0020125-5 CASSIANO AUGUSTO LOBAO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido, no endereço de fls. 126, para que promova sua habilitação processual, na forma do art. 112 da Lei 8213/91, no prazo de 30 dias, devendo fornecer os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor, procuração original.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 94.0014661-2 ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n79 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 283/287: Tendo em vista o informado pelo INSS, promova a parte autora a habilitação da pensionista do Sr. FRANCISCO MANOEL PEREIRA, Sra. LYGIA SIQUEIRA SOARES, EM TRINTA DIAS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o item 4 do despacho de fls. 282, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS, JOÃO GONÇALVES MARTINHO e JOSÉ PADILHA DE FREITAS, também sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800110-9 YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x TOP DEFENSE LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, SIMONE DE FREITAS VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Mantenho a sentença de fls. 31.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800888-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800890-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO GATTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 00.0982432-4 ALMYR CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 328:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n86 - 89.0008217-5 PEDRO MUNIZ VIEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares.”\r\n\r\n87 - 90.0009071-7 NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n88 - 92.0047121-8 NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BEJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 130:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n89 - 93.0016810-0 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 268:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n90 - 93.0030095-4 RUBEM BORRI REIS (Adv. ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 92:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n91 - 98.0033626-5 AERCIO BRASIL BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 170:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n92 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 200:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n93 - 2004.51.01.513389-0 DELSO COLUNA DO NATAL (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n94 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste acerca dos documentos apresentados, bem como justifique a necessidade de produção das provas solicitadas às fls. 51, diante dos documentos juntados aos autos, sob pena de indeferimento das provas.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n95 - 98.0026966-5 IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 91.0005241-8 GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dra. Marina Michels Parente, OAB/RJ 129.923, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 93.0029795-3 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n98 - 94.0024638-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 98:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nConsiderando que a sentença é líquida e foi mantida pelo TRF 2ª Região, entendo desnecessária a instauração de processo de execução. ”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AGENOR LACERDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 22:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 169294"
                            ],
                            "171706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000007-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por ELIZABETH DA SILVA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 15/12/1993 e registrada sob o n° 93.0028424-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de CELINA DA BOA MORTE, para que PROMOVA A HABILITAÇÃO COMO SUCESSORA DE RAPHAEL AUGUSTO MACEDO, NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, FORNECENDO CÓPIA DE IDENTIDADE, CPF, CARTA DE CONCESSÃO DA PENSÃO, BEM COMO PROCURAÇÃO ORIGINAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de março de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 171706"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003134-0 VERA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fl.194 - Indefiro, eis que os RPV's são atualizados automaticamente pela Tabela de Precatórios, aprovada pelo Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls.123, no sentido da expedição dos competentes ofício requisitórios.\r\n\r\n2 - 90.0012089-6 JOSE VALADAO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 91.0002168-7 MOZART TEIXEIRA BRAZ (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 91.0008133-7 WALTER FREITAS KERR PINHEIRO (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 91.0112506-0 SEVERINA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 93.0010706-2 MARIA LUCIA EDUARDO DE ASEVEDO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Equivocado o pedido autoral de fls. 163, uma vez que a sentença de fls. 154 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, os cálculos exeqüendos de fls. 132/137 foram trazidos pela própria parte autora.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 93.0026966-6 AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, esclareçam os interessados sobre a existência de algum dependente habilitado à pensão por morte do Autor, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de inexistência, aplique-se a regra do art. 1.060, I do Código de Processo Civil, vindo aos autos o cônjuge e herdeiros necessários.\r\n\r\n8 - 94.0025955-7 LINDALVA COELHO SANTANA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 95.0014696-7 LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Sobre fls. 199/202, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 166/167: Concedo novo prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento da parte final do despacho de fls. 156.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0006541-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0006767-1 MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ANA ANTONIA DUTRA ANDRADE (Adv. JAIR FERREIRA DA FONSECA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 99.0026292-1 JURACY SOARES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nCetificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0755754-4 SALVATORE PAPA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.529028-0 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BITTENCOURT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524806-0 JORGE SALES BOUCHUID (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 30 dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003982-5 MARCIA REGINA GUIMARAES NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511034-0 ARLINDO DE SOUSA BEIRAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507233-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535076-8 MARIA MEDEIROS PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.506425-9 ALBERTO BARBALHO CAVALCANTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 168/170, manifeste-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517080-1 MANOEL XAVIER DE LUCENA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512247-1 CARMEM PEREIRA BLANCO (Adv. JOAO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519770-7 CECILIA MARIA GRILLO DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularizem os signatários de fls. 102 suas representações processuais, em vinte dias, uma vez que não possuem poderes para o pedido em questão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524174-5 ANDERSON TAVARES DE ASSIS REP/ P/ MARCIA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv. VERONICA PARDAL FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls.72/74, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido cumpra-se a última parte do despacho de fls.71.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...., dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, inciando-se pelo autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 57/231, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530740-2 LIDIA NUNES BELIENE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 430: Concedo a vista requerida. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537134-7 GERALDO CUSTODIO AFFO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora, em réplica, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537787-8 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800427-5 JORGE HERNAN MANRIQUE REYES (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Ante o teor da decisão de fls. 173/174, emende a parte autora a inicial, promovendo a correta integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512184-6 GOFER IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 177/181.\r\n\r\nIntime-se a Ré Malharia Cristina LTDA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025935-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. ANDRÉ MACHADO GRILO, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 100/101: Emende a parte autora a inicial, por força dos artigos 282 II e 284 do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.522174-6 ARCENIO KAIRALLA RIEMMA (Adv. ARCENIO KAIRALLA RIEMMA) x RIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 113/128 - Dê-se vista à Empresa Ré, pelo prazo de 10 dias. Após, ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 97.0105111-4 JOAO DA COSTA FARO WIRKER E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.503022-0 PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 98.0043484-4 JOSE NEVES VILLACA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Aos autores sobre fls. 262/313.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800741-0 RAUL RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0135820-0 ALEXANDRE FEO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 92.0039393-4 CARLOS ADELINO MORGADO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JOSE GRACA MALTA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506898-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AIX DO CANTO PEREIRA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526861-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EGIDIO SAMPAIO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.508242-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522891-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x HELENA NOGUEIRA DE PAULA. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 00.0770198-5 MAXIMINO MARIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 00.0931219-6 ADALBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Ao autor sobre fls. 885/889. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento quanto aos autores JOÃO JOSEPHINO PAES FILHO e PEDRO CELESTINO DE SENNA.\r\n\r\nII - Concedo novo prazo para o agendamento da retirada do alvará de levantamento em favor de FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS (sucessora de JOÃO SANTOS). Prazo: dez dias.\r\n\r\n52 - 93.0020638-9 WILSON TEIXEIRA REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ao autor sobre fls. 164/171.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.519859-3 ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 177.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535189-0 ARTUR AMERICO MELAO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528671-2 JOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ....,dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.500639-2 NELSON MENDES PIRES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507619-9 STELA MARES VIEIRA PINTO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...., dê-se vista sucessiva às partes, iniciando-se pela autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500687-6 CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530747-5 NILO SERGIO PINTO SACRAMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 166 - Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, intimem-se pessoalmente os interessados para que promovam a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530959-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537151-7 CID PINTO GUILHERME FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ..... Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537709-0 JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, fornecendo, na mesma oportunidade, cópia da inicial, sentença e acórdão do processo 98.0031941-7.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539658-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800937-6 AMILTON DE OLIVEIRA CASANOVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fl.173, e em face do teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 98.0028447-8 ARCELINO CHAGAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 184/186, dê-se vista à parte impetrante para que promova a correta integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 169251"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "172061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0161469-0 MARIA JOSE SOARES E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário, movida, em litisconsórcio ativo facultativo em face da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 26 (vinte e seis) anos de tramitação do processo, em 07 de fevereiro de 2006, foram expedidos os Precatórios em favor dos sucessores habilitados Edinoir José Soares e Waldir José Soares, gerando os depósitos efetuados diretamente em nome dos mesmos, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal, conforme ofícios de fls. 993 e 994, respectivamente.\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2006, as habilitandas Lúcia da Silva Soares, Cristiane da Silva Soares e Simone Soares Alves, vêm, à fl. 969, denunciar o falecimento do litisconsorte WALDIR JOSÉ SOARES, falecido em 19 de agosto de 2004, requerendo a habilitação no feito.\r\n\r\nO Precatório foi expedido em Fevereiro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, o depósito é disponibilizado à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão porque o levantamento independe de alvará.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 969 EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DE WALDIR JOSÉ SOARES, uma vez que o depósito foi efetuado, individualmente, em nome do autor, podendo o beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nNão tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo co-autor falecido Waldir José Soares, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação dos sucessores do co-autor Benedicto de Souza, à fl. 969 e documentos acostados (fls. 970/981).\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria os alvarás de fls. 855/856, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0610274-3 CLOVIS CARDOSO DALTRO DE CASTRO (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 00.0931792-9 EDNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, ROGERIO DELDUQUE, NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação de fls. 627/628, uma vez que HEITOR DE ALMEIDA BATISTA foi excluído da lide por sentença transitada em julgado (fl. 464).\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0000388-5 JONILDA SANDIM ANDRE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0015396-8 MAGDALENA MORENO MAGALHAES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0017923-1 CARLOS VIEGAS DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO DA COSTA RIBEIRO, TANIA REGINA RANGEL, MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação dos depósitos de fls.184/185 referentes ao valor principal, aos valores residuais relativos aos co-autores (fls. 216 e 245/247), bem como o depósito do valor residual referente à co-autora MARIA EMILIA SOARES (fl. 249), feito por requisitório expedido em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 88.0026543-0 ALDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos embargos à execução n.º 2001.51.01.525701-2, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os valores a serem requisitados serão atualizados, automaticamente, pelo sistema informatizado da Justiça Federal, expeçam-se os Requisitórios (fl. 15 dos embargos em apenso), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0016540-7 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0017537-2 HILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 88/89, uma vez que o depósito foi efetuado, individualmente, em nome do Autor, podendo o beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nEste Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixado pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, ciente o beneficiário e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10 - 91.0024033-8 MARIA ANTUNES PEREIRA (Adv. MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas; a Autora, face à gratuidade de Justiça; o INSS, por força da isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 91.0026857-7 DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA, JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl. 156), feitos por requisitórios expedidos em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0034270-0 MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeçam-se os alvarás, ficando os interessados intimados a retirá-los em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0105682-4 MARLY BAPTISTA MACEDO (Adv. NILSON BRUNO FILHO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 92.0013117-4 ALBERTO LUIZ DA SILVA COSTA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 92.0045593-0 SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 94.0010295-0 ARTHUR BICUDO (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora e sua advogada da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Agosto/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 96.0002766-8 MARIA INOCENCIA DE SOUZA MARINS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Em 10 (dez) dias, requeira a parte autora, corretamente, a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 96.0003878-3 MOARY FURTADO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . À parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez), nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 99.0000670-4 MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Cientes as partes, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504507-7 SILVIO MIRO DE OLIVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.505601-4 NILMAR SALES PAIVA (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 131/135.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536383-3 PEDRO FELIX DE LIMA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, confirmando a decisão proferida em antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reconhecer, por força da incapacidade do segurado PEDRO FELIX DE LIMA, o direito à aposentadoria por invalidez, com DIB em 25 de fevereiro de 2003, tendo em vista a doença permanente e incapacitante do Autor, condenando o INSS ao pagamento dos valores mensais pretéritos, devidamente corrigidos.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475,II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536773-5 CLEIDE ANTONIA SANTORO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.538490-3 UBIRATAN BRAGA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA, CARLOS ALBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.514588-3 SERGIO GONCALVES FIALHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca dos documentos de fls. 62/72, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.501245-0 LUCIA HELENA HENRIQUES SATURNINO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO JOSE HENRIQUES SATURNINO (Adv. SIDNEI BATISTA). . Decreto a revelia do 2º. Réu, aplicando-lhe as penalidades daí decorrentes.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.504075-5 IMERITA BORDONI BARBOSA (Adv. DIOGENES GONCALVES, GILMAR BORGES TALESFERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO HENRIQUE CORREA BARBOSA (Adv. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA). . Assiste razão ao “Parquet Federal”. Revogo o despacho de fl. 164, restabelecendo todos os atos processuais a partir da fl. 135, inclusive a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 143).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo noticiado à fl. 160, dando-lhe ciência da revogação do despacho de fl. 164, uma vez que o MPF esteve presente em todos os atos processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS acerca do restabelecimento da decisão de fl. 143.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.504310-0 ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (Adv. FRANCINE BRANDAO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535010-0 RAUL QUITO DE ABREU (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.540785-7 OSWALDO DA COSTA PIMENTEL (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 57 da Lei nº 8.213/91, ausentes os 25 (vinte e cinco) anos de atividade especial, necessários à aposentadoria especial, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.069252-6 LUIZ POLLI BARRETO (Adv. AUGUSTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513084-0 MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas por litigar a Autora sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513152-2 MARIA ARLETE LOUREIRO DE ASSIS (Adv. MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.517221-4 GENIVAL CORREIA DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.518841-6 JORGE CESAR LOPES (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 61/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado no Supermercado Três Poderes, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão, a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a data do requerimento na via administrativa, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.01.520445-8 SUELI SOARES DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534530-3 GILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 288: Proceda a Secretaria a conferência das cópias acostadas aos presentes autos com os documentos originais acautelados neste Juízo.\r\n\r\nAtendida a determinação, fica a parte autora intimada a retirar os documentos originais, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.005248-7 JOSE LEAL RABELO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Regularize a habilitanda de fl. 90 sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologar o pedido de habilitação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.075501-2 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.515853-2 ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524748-6 EDEMIR MOREIRA DE MELO REP/ P/ NILZA MOREIRA DE MELO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.066051-0 SEVERINO NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o Autor a homologação do pedido de desistência do processo prevento (sentença de extinção).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504727-1 NELY FARIA DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NELY FARIA DE MELO, confirmando in totum a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511310-3 CARLOS GOMES DO PRADO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, MIRIAM GOMES NOGUEIRA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria especial, requerida em 1994 e indeferida pelo INSS. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, sendo totalmente vago o documento de fl. 24. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme peça de fl. 106, bem como para apresentarem os quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, encaminhando-se as peças requeridas à fl. 106.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524209-2 JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer a revisão da renda mensal inicial de seu benefício aposentadoria, mediante o reconhecimento do exercício de atividade especial de 16.12.98 até 28.09.2004. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pedido, argumentando e comprovando que o Autor foi aposentado aos 35 anos e 29 dias, na base de cálculo de 100% do salário de benefício, sendo inverídicas as assertivas da inicial. Com efeito, o Autor foi aposentado pelo coeficiente de 100% do salário de benefício, computados 35 anos e 29 dias de contribuição, não havendo período de atividade especial a converter.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524514-7 VALDECIR CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, o Autor, embora portador de doença grave, não comprovou inequivocamente que se encontra temporariamente impossibilitado de exercer seu trabalho.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portador de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537239-0 CLARISSE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCientes as partes, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537251-0 ELSO DE SOUZA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor ver reconhecido o seu direito à aposentadoria, somando tempo de serviço prestado como servidor público.\r\n\r\nO INSS contesta o pedido, argumentando a impossibilidade de levar seu tempo de serviço como estatutário para o regime geral da previdência, por não ser segurado do regime geral. Neste sentido o artigo 95, da Lei n. 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 95. Observada a carência de 36 (trinta e seis) contribuições mensais, o segurado poderá contar, para fins de obtenção dos benefícios do Regime Geral da Pre vidência Social, o tempo de serviço prestado à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nDesta forma, não preenchido o requisito legal, não há como ser averbado o período de trabalho prestado como servidor público, restando ausente a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800702-1 LUCAS MAGALHAES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da possível litispendência de ações, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800817-7 SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício previdenciário noticiado à fl. 04, bem como cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2005.51.01.515956-1, distribuído à 37ª Vara Federal, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803183-7 PEDRO HENRIQUE LAURINDO PASSOS REP/ P/ CARLA CRISTINA LAURINDO PASSOS (Adv. VANESSA SANT'ANNA BONIFACIO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 97.0075400-6 LUIZ DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 171.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 98.0008729-0 MARILIA VELLOSO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 99.0074793-3 LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 159: Indefiro. Ao contrário do que alega a parte autora no 2º parágrafo da mencionada peça, não há que se falar em execução por quantia certa, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual cassou a ordem de restabelecimento do benefício da Impetrante. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa, juntamente com o agravo em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800435-4 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800795-1 MARIA CRISTINA TEIXEIRA LUIZ (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803168-0 JOSIMAR FERREIRA COUTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data de cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803070-5 REJANE DA SILVA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 203/2004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803150-3 STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ASSIST/ P/ PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido pleiteado poderá atingir a esfera jurídica de outrem, emende a Justificante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da demanda a filha menor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a Justificante a representação processual, autenticando o documento de fl. 05, bem como comprovando que o “de cujus” era segurado do regime geral da previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 91.0014068-6 ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário, movida por ANTONIO RODRIGUES NETO, em face da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 15 (quinze) anos de tramitação do processo, em 22 de julho de 2005, foram expedidos os requisitórios a favor do Autor e seu procurador, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 169/170, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2005, após a confirmação do depósito, a parte autora vem a Juízo denunciar o falecimento do Autor ocorrido em Junho/1999, requerendo a habilitação do respectivo sucessor.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Julho de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão porque o levantamento independe de alvará.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 161, uma vez que os depósitos foram efetuados, individualmente, em nome de cada um dos interessados, podendo cada beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nNão se trata de aplicar ou não o princípio da economia processual. Este Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelas co-autoras falecidas, compete ao sucessor abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nQuebra Nestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n62 - 91.0025357-0 JUDITE FERREIRA LOURO (Adv. FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 165 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 91.0138610-7 SILAS OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 94.0024843-1 PAULO LAGO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 95.0002925-1 VASCO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Acerca da incidência de coisa julgada material, manifeste-se o co-autor VASCO TAVARES DE CARVALHO, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.523745-8 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ELENIR CESARIO PEREIRA (Adv. JOAQUIM AUGUSTO SIMOES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 87.0003640-4 JOSE BELLO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 235:\r\n\r\n(...), às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os RPVs, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 172061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "170737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000012-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA FIGUEIRA MONTEIRO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2004.51.01.519405-2 - Execução nº 3547 movido contra ALFREDO MANUEL DE JESUS PUCUTA, angolano, nascido em 08-02-1976, filho de Velinho Manuel de Jesus e Romana Maria de Jesus Pucuta. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenada pelo Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciária, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA.\r\n\r\nId: 170737"
                            ],
                            "170723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000009-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.503787-3 - Execução nº 3798, movido contra JOSÉ ANTÔNIO ROCHA, peruano, nascido em 12-07-1972, filho de Apolinário Rocha e Felipa Conde, portador do RG nº 13.030.212-8 IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento resultará em conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciária, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZOMOLIARI. \r\n\r\nId: 170723"
                            ],
                            "170730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000011-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.517829-8 - Execução nº 3844, movido contra ADÃO RODRIGUES PINHEIRO, brasileiro, nascido em 19-02-1976, filho de Adão Rangel Pinheiro e Maria Cristina Rodrigues Pinheiro, portador do RG nº 10.533.126-8 IFP/RJ e CPF Nº 073.921.787-92. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciária, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 170730"
                            ],
                            "170727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000010-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2003.51.01.508268-3 - Execução nº 3374, movido contra TEREZA MARIA ARAUJO SOUSA, brasileira, nascida em 28-04-1970, filha de Epaminondas de Sousa e Maria de Lourdes Araujo Sousa, portadora do RG nº 18.944.105-5/SP. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistada pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciária, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 170727"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "173135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . (Fls. 113): Indefiro o requerimento de diligências formulado pela defesa do acusado UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES, posto que se encontra precluso. Contudo, faculto a defesa a apresentar por seus próprios meios, cópia da documentação aludida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 111, encaminhando-se os autos ao MPF para apresentar as suas alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Diante da informação prestada em audiência pelos acusados Luciano Lopes, Germano Faria e Reinaldo Araújo de que não mais dispõem de advogado, bem como de que são hipossuficientes e que gostariam de ser defendidos por Defensor Público da União, é que determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União, para vista conjunta, para que seja informado como ficarão as defesas de tais denunciados, de modo a evitar patrocínio em defesas colidentes. Esta circunstancia excepcional autoriza a redesignação da presente audiência para a próxima terça-feira, dia 17/04, e bem como a de amanhã, para o dia 18/04, ambas às 13h. Nestas datas, e também na audiência a ser realizada no dia 16/04, no mesmo horário, o cartório deverá providenciar a presença de no mínimo dois advogados dativos para, eventualmente, defenderem o denunciado José Iran (cuja advogada não compareceu ontem e hoje) e o acusado Andrei que se encontra revel. Saem os presentes devidamente intimados. As testemunhas que vierem amanhã serão intimadas nesta mesma ocasião. Requisitem-se os presos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 94.0041166-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA) x MARIA BARBARA LUCAS BRAZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS, CELIO RIBEIRO DE SOUZA). . DESPACHO EXARADO EM 10/04/2007:\r\n\r\nFls. 131 - Verifico que o Dr. Flávio Henrique Costa de Freitas, OAB/RJ 75500, atuou no presente processo na fase de interrogatório como advogado constituído pela acusada (fls 61) e que o arbitramento de honorários deu-se em razão da nomeação da defensora dativa, Drª Márcia Faria Lima, OAB/RJ 86753, para ciência da r. sentença (fls. 122); posto isto, indefiro o requerido na petição de fls. 131.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). . Intimem-se as defesas técnicas dos acusados Alfredo César de Almeida, Miriam Vieira Lara e Manoel Ferreira, para que apresentem as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Ante e certidão de folha retro, intime a defesa de Artur César Marques de Góes para que se manifeste em diligências, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517391-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . DESPACHO EXARADO EM 10/04/2007:\r\n\r\nFls. 163 - Defiro a vista fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, desde que o subscritor da petição de fls. 163 apresente instrumento de mandato outorgado pelo acusado; substabelecimento do defensor constituído às fls. 108; ou que a carga seja efetuada por este advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.500434-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1 DA LEI 8137/90 (Adv. ANGELO TICOM). . DESPACHO EXARADO EM 10/04/2007:\r\n\r\nFls. 234 - Defiro a vista requerida, no balcão desta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais deverão retornar os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 173135"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "171935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CLOVIS PINTO ZARAN (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, SONIA SABINA BARBOSA, MARCIO SILVA DE MELO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, MELISSA COSTA MOURA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, EMERSON ALVES FONTES, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 187/189 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDAÍ PORQUE, COM BASE NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER , COMO ABSOLVO, CLOVIS PINTO ZARAN, FILHO DE ANTONIO ZARAN E DE REGINA PINTO ZARAN, NASCIDO AOS 29/08/1944, COM RG NO. 03128330-2-IFP, DA ACUSAÇÃO QUE AQUI SE LHE FAZ. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 99.0045197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x CIRLENE HELENA NOGUEIRA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA) x SERGIO MELO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x ROGERIO SANT ANA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . J. Indefiro a produção da prova, a uma, porque não requerida tempestivamente; e a duas, porque já encerrada a instrução.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500177-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR (Adv. VERA LUCIA CARDOSO). . Expeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a(o) apenado(u) para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . Fls. 259: Interpreto o silêncio da defesa como desistência da inquirição da testemunha Zeila Amâncio Nunes por ela arrolada, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.501921-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CRISTIANO DE SENA VIEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS, FABIO TELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 104/105 . Vistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CRISTIANO DE SENA VIEIRA, filho de José Carlos Lima Vieira e Dulcinéa Felicidade de Sena, nascido aos 16/09/1977, com RG no. 10985570-0-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.533322-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE CELITO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BERNARDES CAMPOS, ADILSON RODRIGUES PIRES, MARCELO CABRAL DE MENEZES, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 1052.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte para apresentar suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os se necessário for.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 95/96 . VISTOS ETC...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no artigo 107, IV c/c os arts 109, II, 114, II, e 115, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO, filho de José Donato de Araújo e de Raimunda Linhares de Araújo, nascido aos 02/08/29, com RG no. 1.301627-4, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado .\r\n\r\nComunique-se a extinção da punibilidade aos órgãos competentes e recolha-se o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519010-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor e a regular intimação deste por publicação, dou o acusado por intimado (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 400 com suas razões (fls. 401/404).\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535998-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ANTONIO FIRMINO). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor e a regular intimação deste por publicação, dou a acusada por intimada (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536000-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CLARICE HELENA VIEIRA CESARIO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 183/186 . \r\n\r\nVistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR CLARICE HELENA VIEIRA CESARIO, nascida aos 02/04/1951, filha de Mario Antonio Vieira e de Iria Antonio Vieira, com RG no. 03075720-7-IFP, como infratora do art. 171, § 3o.º do Código Penal Brasileiro .\r\n\r\nA ré, embora primária, agiu com extrema reprovabilidade, motivada pela cobiça . Atento assim a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, como a repercussão social do fato, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa, em seu menor valor unitário, esta última levando em conta a condição econômica da ré noticiada nos autos.\r\n\r\nConsiderando entretanto que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena privativa de liberdade de 1/3, na forma do que dispõe o § 3º do art. 171, passando a ser, em definitivo, de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantida a de multa de 20 (vinte) dias-multa, em seu menor valor unitário, levando em conta, com já disse, a condição econômica da ré .\r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo a ré o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando mais que a ré satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na forma que for estipulada pelo juízo da execução.\r\n\r\nA ré pagará as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.513715-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROSA KOCHEN (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BAN DEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER). . Fls. 121/126: Apreciarei oportunamente. Cumpra-se fls. 116.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Fls. 434/438: aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a complementação do laudo.\r\n\r\nCom esta, dê-se vista às partes para manifestação, vindo conclusos, após.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.802594-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES). . Designo o dia 02/10/2.007, às 14:30 horas, para interrogatório do(a) ré(u) Rogério Figueiredo Vieira e inquirição da testemunha arrolada pela acusação, Hélio Toledo Peixoto.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.523705-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GUSTAVO MOREIRA LOPES (Adv. ERNANI DUARTE BASTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 106/107 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 84, § único, c/c o art. 86, ambos da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GUSTAVO PINTO MOREIRA LOPES, nascido aos 29/09/1962, filho de Wanderley Moreira Lopes e Neyde Pinto Moreira Lopes, com RG 04824414-9-IFP, quanto ao crime previsto no artigo 27-E da Lei 6.385/76, com a redação que lhe deu a Lei 10.303/2001, que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.529863-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AIRTON DE SOUZA COSTA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 448:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 499 do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.542314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LEDA DA PENHA KLING FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI). . Carta Precatória nº CPR.0025.000021-7/2007 expedida à Seção Judiaria de Santa Catarina para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) VANDERLY REGINA ROSSETO, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.542540-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 859:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 171935"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "171971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501038-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Indefiro o pedido de diligências formulado pelo MPF às fls. 484, verso, pois o período mencionado (últimos 5 anos) não guarda relação com as datas dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que a defesa do acusado alegou que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial do acusado à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL e BANCÁRIO de MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO, CPF n. 009.592.197-49 e da empresa NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.154.468/0001-80, correspondente aos exercícios de 1996 a 2001.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7a Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética e no prazo de 15 dias, se delas ainda dispuser em seus arquivos:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa física de MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO, CPF n. 009.592.197-49, referentes aos exercícios de 1996 a 2001;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.154.468/0001-80, referentes aos exercícios de 1996 a 2001;\r\n\r\ntoda a movimentação financeira levantada a partir do recolhimento da CPMF do acusado MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO, CPF n. 009.592.197-49 e da empresa NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.154.468/0001-80, no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527589-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . Em face da promoção ministerial de fls. 245/247, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 21/06/2007, às 14h15min, para os depoimentos de Magna dos Santos de Santana e Raquel Reis Lobo, na qualidade de testemunhas da defesa.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e as testemunhas.\r\n\r\nDepreque-se a intimação e a inquirição da testemunha Fernando Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517838-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RENATO CANDAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x SATORU YAMAMOTO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ). . Fls. 291/292 e 293/294. Insurgem-se as defesas de SATURO YAMAMOTO e RENATO CANDAL DOS SANTOS, em suas alegações preliminares, contra a denúncia que classificam de inepta por não descrever minimamente a participação dos acusados nos delitos. Tal alegação não merece prosperar, eis que a denúncia esclarece que ambos os acusados tinham a qualidade de administradores e deixaram de repassar à Previdência os descontos efetivados de seus empregados. Ademais, nos crimes de autoria coletiva, não se faz necessária a descrição pormenorizada do envolvimento de cada réu no fato delituoso.\r\n\r\nSobre o tema, convém transcrever os seguintes arestos.\r\n\r\n“EMENTA: I. Habeas-corpus: recurso ordinário ou impetração substitutiva dele: exigência de fundamentação pertinente.\r\n\r\nII. Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados: denúncia: aptidão. Tratando-se de crimes societários em que não se verifica, de plano, que \"as responsabilidades de cada um dos sócios ou gerentes são diferenciadas, em razão do próprio contrato social relativo ao registro da pessoa jurídica envolvida\", não há inépcia da denúncia pela ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado, sendo suficiente a de que \"os acusados sejam de algum modo responsáveis pela condução da sociedade sob a qual foram supostamente praticados os delitos\" (HC 85.579, 2ª T., 24.5.05, Gilmar, DJ 24.6.05). A condição de gestores da empresa, nos sucessivos períodos da prática dos fatos delituosos, basta a fundar a imputação inicial feita a cada um dos pacientes, não se prestando o habeas corpus à verificação do efetivo exercício da gestão, no período em que por ela responsável”. STF - Supremo Tribunal Federal Classe: HC - HABEAS CORPUSProcesso: 85549 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: 1a Turma.\r\n\r\n“EMENTA: (1) Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 1990). Crime societário. (2) Alegada inépcia da denúncia, por ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados. Impugnação ao despacho de recebimento da denúncia, por ausência de fundamentação. (3) Inexigibilidade de fundamentação do despacho de recebimento da denúncia. Precedentes (RHC 65.471, Rel. Min. Moreira Alves; HC 72.286, Rel. Min. Maurício Corrêa). (4) Tratando-se de crimes societários, não é inepta a denúncia em razão da mera ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado. (5) Configura condição de admissibilidade da denúncia em crimes societários a indicação de que os acusados sejam de algum modo responsáveis pela condução da sociedade comercial sob a qual foram supostamente praticados os delitos. Precedentes (RHC 65.369, Rel. Min. Moreira Alves; HC 73.903, Rel. Min. Francisco Rezek; HC nº 74.791, Rel. Min. Ilmar Galvão; HC 74.813, Min. Sydney Sanches; HC nº 75.263, Rel. Min. Néri da Silveira). (6) Habeas corpus indeferido”.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: HC, processo 82242/RS. \r\n\r\nPor fim, só se reconhece a inépcia da denúncia quando a narrativa dos fatos seja de tal modo incompreensível que impeça o exercício do direito de defesa. Veja-se, por todos, o seguinte julgado:\r\n\r\nHabeas Corpus 46488 / SP\r\n\r\nRel. MIN. GILSON DIPP \r\n\r\nCRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO CONTINUADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DO WRIT PARA APROFUNDADO EXAME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nHipótese em que a paciente foi denunciada pela suposta prática do\r\n\r\ncrime de furto qualificado continuado.\r\n\r\nEventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do paciente.\r\n\r\nA falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a\r\n\r\nausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade. \r\n\r\nÉ imprópria a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, se evidenciado, nos autos, a presença\r\n\r\nde indícios da prática de furto qualificado, cometido de forma continuada.\r\n\r\nAlegações acerca de eventual atipicidade de conduta que dependam de análise pormenorizada da conduta da denunciada não podem ser objeto de maiores considerações, tendo em vista a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma , unânime, publicado no DJ de 01.08.2006 pg. 468)\r\n\r\nDESTARTE, REJEITO A PRELIMINAR.\r\n\r\nTendo em vista que as defesas dos acusados alegaram que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial dos acusados à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL e BANCÁRIO de RENATO CANDAL DOS SANTOS, CPF 536.050.717-91 e SATURO YAMAMOTO, CPF 566.333.948-53 e da empresa Santa Cruz Melting S/A, CNPJ 29.978.806/0001-30, correspondente aos exercícios de 2005 a 2006, anos-base 2004/2005.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7a Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética e no prazo de 15 dias:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa física de RENATO CANDAL DOS SANTOS, CPF 536.050.717-91 e SATURO YAMAMOTO, CPF 566.333.948-53, referentes aos exercícios 2005 e 2006, anos-base 2004/2005;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa Santa Cruz Melting S/A, CNPJ 29.978.806/0001-30, referentes aos exercícios 2005 e 2006, anos-base 2004/2005;\r\n\r\ntoda a movimentação financeira levantada a partir do recolhimento da CPMF dos acusados RENATO CANDAL DOS SANTOS, CPF 536.050.717-91 e SATURO YAMAMOTO, CPF 566.333.948-53 e da empresa Santa Cruz Melting S/A, CNPJ 29.978.806/0001-30, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005.\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nDesigno o dia 21/06/2007, às 15h00min para a oitiva da testemunha Airton José Vita, arrolada pelo MPF. Intimem-se os acusados e requisite-se a testemunha.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Intime-se a defesa para, em 48 horas, informar se a acusada compareceu ao exame designado para o dia 14/03/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514328-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x AMADOR POMBO VILLAVERDE (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA). . SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o acusado AMADOR POMBO VILLLAVERDE, espanhol, natural de Ponte Vedra, filho de Amador Pombo Landin e Marina Rodrigues Salles, nascido em 02/04/1939, RG W 629360M/05/RJ, inscrito no CPF sob o nº 231.173.037-15, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pelo réu são elevados (concedido em 1997 e cessado o recebimento em 2006). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria do acusado, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade do réu requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário do réu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 171971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "170539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501339-0 METODOS DE ENSINO BRASAS S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos da execução e dos embargos em apenso.\r\n\r\nP. R. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0583090-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x PASCOAL E JULIAN LTDA (Adv. GEORGINA FASOLINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 72.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0012045-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x INSTITUTO ERNESTO MOREIRA LTDA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS FARIA) x JOSE ALVES DE LIMA x LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1.915,20 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0035020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ORGANIZACAO NILDO MARTINI x ESPOLIO DE NILDO MARTINI (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO). . Sobre o ofício do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando a reserva da quantia de R$ 209.464,23 (duzentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos) para a garantia da presente dívida, dê-se vista à exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 92.0082193-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA, AYLTON LUIZ REINERT) x VARIG S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos etc.\r\n\r\nA leiloeira alega dificuldades na obtenção de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel penhorado à fl. 104 e requer a expedição de ofício ao órgão competente para que forneça o número de inscrição do referido bem no IPTU (fl. 140).\r\n\r\nA executada, a seu turno, informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que determinou o leilão dos imóveis penhorados, argumentando, em síntese, que a alienação acarretará enormes prejuízos a ela, agravante, e a seus credores, mormente na fluência de plano de recuperação da empresa, que atravessa notórias dificuldades financeiras. Outrossim, sustenta-se que tais bens representam parte importante do ativo da executada, bem como peças fundamentais no referido plano de recuperação e a alienação acarretará infração à ordem de preferência de créditos. Requer, por isso, também o exercício do juízo de retratação (fls. 162/174).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nApesar de a nova lei de falência (lei nº 11.101/2005) buscar a continuidade da atividade empresarial, já no seu art. 6o ressalva que as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial (§ 7o). O CTN, à sua vez, também prevê que a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento (art. 187). Assim, no tópico, não há óbice legal ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nTampouco há que se falar em eventual prejuízo dos credores preferenciais. Dispõe o art. 186 do CTN que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho (caput). Sensível a tais preferências e visando assegurá-las, este Juízo determinou, na decisão atacada, que em caso de arrematação e depósito da quantia, fosse oficiada a 1a Vara Empresarial, providência a ser adotada antes de eventual reversão dos créditos em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÉ preciso ter em foco que os anos de má gestão, crises do setor, congelamentos de tarifas, concorrência acirrada ou quaisquer outros fatores que culminaram na derrocada da Varig, criaram um enorme passivo (dívidas estimadas em mais de R$ 7 bilhões, segundo divulgação na mídia, à época do leilão), com credores diversos, dentre os quais se destacam os trabalhadores, certamente os mais prejudicados, e também a União, que conta com créditos de elevada monta, que vem há anos perseguindo, sem sucesso.\r\n\r\nSustenta a agravante que os imóveis constritos - uma loja no edifício Palácio dos Jornalistas, em Niterói (fl. 55) e outro onde se encontra o CTO - Centro de Treinamento Operacional (fl. 104) - são cruciais para o sucesso desse plano de recuperação, mas o imóvel de Niterói foi oferecido pela própria executada (então Cruzeiro do Sul S/A) em 1992 e penhorado em 1994 (fl. 55) e a constrição do CTO ocorreu em 2003 (fl. 104), sendo que a presente execução se prolonga desde 1992.\r\n\r\nApesar de alegar que os bens são fundamentais ao plano de recuperação, a atitude da executada perante este juízo não reflete a importância invocada, pois somente agora, na iminência da alienação, vem expor tais argumentos. Da mesma forma, alega-se a necessidade de respeito aos credores,esquecendo de justificar perante um deles porque não buscou, por anos a fio a substituição dos bens ou oferecimento de garantia apta a resguardar os interesses da credora União, a quem deve, somente neste executivo fiscal, R$ 2.250.533,25.\r\n\r\nNão há nos autos sequer informação precisa acerca do plano de recuperação, impedindo assim, não só que se conclua pela importância dos bens na dita recuperação, como também e sobretudo, possa aferir-se eventual cuidado da executada em proteger também os interesses da Fazenda Nacional, na condição de credora.\r\n\r\nAssim, nas circunstâncias, tenho que não se pode impedir a exeqüente de obter a satisfação de seus créditos, cujos fatos geradores datam de 1982 (cf. CDA).\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 136/138, com a realização dos atos preparatórios do leilão ali determinados, salvo, evidentemente, ulterior decisão em sentido contrário, oriunda dos mencionados autos de agravo \r\n\r\nTendo em vista as dificuldades noticiadas pela leiloeira (fl. 140), oficie-se com urgência à Secretaria Municipal de Fazenda - Depto. de IPTU, para que forneça ao Sr. Rodrigo Adriano de Souza (RG nº 6.214.152-2 SSP/PR) o número de inscrição no IPTU do imóvel penhorado - Lote 01 do PA 39.696, de 23/1/1984, de 1a categoria, com frente para a Estrada do Galeão, ao lado par, na Freguesia de N. S. D'Ajuda, inscrito no 11o Of´cio do RGI sob o nº 63.431.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para alterar o pólo passivo para S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ nº 92.772.821/0001-64).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0048395-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO MICMACHER). . O executado requer a extinção da execução fiscal, em virtude de pagamento (fl. 91).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que em 30/4/1997 a exeqüente informou que o valor atualizado da dívida era de R$ 1.346,76 (fl. 66) e a executada comprovou o depósito judicial, feito em 12/6/1997, do montante de R$ 1.499,16 (fls. 68/69).\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requereu a conversão em renda do valor (fl. 79), tendo a Caixa Econômica Federal informado que em 13/9/2000 foram depositados R$ 1.844,09 em favor da União (fls. 84/85).\r\n\r\nInstada em duas oportunidades, desde 2000 (fls. 93/94), até hoje a exeqüente nada disse acerca do depósito efetuado. Observo, outrossim, que foi determinada uma nova oitiva, em 5/4/2002 (fl. 89). Entretanto, certamente por lapso da Secretaria, os autos não foram remetidos à exeqüente, conforme se extrai da certidão de fl. 93.\r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão de fl. 89, voltem à FAZENDA NACIONAL, para manifestar-se sobre o pagamento feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, venham-me os autos para declarar a quitação da dívida, através da conversão em renda da União do depósito feito pelo executado (fls. 68/69, 79, 84/85, 91).\r\n\r\n7 - 93.0049836-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BAZAGAS BAZAR LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x PEDRO PENTEADO ROSAES. . O co-responsável PEDRO PENTEADO ROSAES, ao tempo em que comunica o parcelamento do débito, requer: (1) o desentranhamento das guias de fls. 60/65, que se referem ao ICMS; e (2) o levantamento da indisponibilidade de veículo de sua propriedade (fls. 67/68 e documentos de fls. 69/74).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1- Tendo em vista a certidão de fls. 75, testificando que a petição de fls. 56/57 pertence a outro processo, desentranhe-se a peça e proceda-se a sua juntada aos autos pertinentes.\r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento e a devolução ao requerente das guias de fls. 60/65, que se referem a tributo diverso do cobrado neste feito.\r\n\r\n3- Indefiro o levantamento da indisponibilidade do veículo, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\n4- Em face do parcelamento, conforme certidão de fls. 76/77, elaborada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, suspendo o feito até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n8 - 94.0017888-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x ELEVADORES OTIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 94.0018800-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x AUTO MECANICA SANTA RITA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o INSS o requerimento de fls. 43, de expedição de mandado de citação do co-responsável Carlos Alberto Pinheiro Guimarães Trigo na “Rua Senador Nabuco, 155 casa 04 - Centro - Rio de Janeiro”, tendo em vista que tal rua localiza-se no bairro de Vila Isabel (cf. www.telelistas.net) e que, por outro lado, caso tenha pretendido indicar a “Rua Senador Pompeu, 155 - casa 04”, é certo que já foi expedida carta de citação para o referido sócio nesse endereço, restando negativa a diligência por não existir o número indicado (cf. fls. 17/18).\r\n\r\n10 - 96.0042362-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,39\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, nos autos dos Embargos à Execução nº 96.0065136-1, em apenso, a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (cf. fls. 106/108 daquele processo).\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsto posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0043804-8 MINISTERIO DA EDUCACAO (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO) (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x PALLADIO IND/ OTICA LTDA (Adv. CARLOS A M CORREIA) x DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN E OUTROS (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em face de Paládio Indústria Ótica Ltda.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória da empresa, foi determinada a inclusão no pólo passivo de Dieter Alfredo Carlos Winkelstein, Joaquim Fernandes Alves, José Roque de Carvalho Júnior, Miguel Dionísio Boroni e Júlia de Oliveira Veloso Filha (fls 28, verso, e 136).\r\n\r\nA co-executada Júlia de Oliveira Veloso Filha indicou à penhora imóvel localizado à Av. Teixeira de Castro, 564, Inhaúma, de propriedade da empresa executada, noticiando, porém, ter havido venda fraudulenta para Revoriol Inc., pois a escritura foi lavrada com CND's falsas do INSS (fls. 194/214). Os co-executados Dieter Alfredo Carlos Winkelstein, Joaquim Alves, José Roque de Carvalho Júnior e Miguel Dionísio Boroni, juntamente com ela, Júlia Veloso Filha, nomearam também à penhora, bem imóvel localizado à Av. Rio Branco, 20/15º andar (fls. 222 e documentos de fls. 223/226).\r\n\r\nApós a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de apurar suposta falsidade de compra e venda do imóvel localizado à Av. Teixeira de Castro, 564, mediante a utilização de CND's falsas (fls. 227/228), a penhora do imóvel nomeado (Av. Rio Branco nº 20, 15º andar, registrado no 4º Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 98.008, de propriedade de um dos co-executados, Dieter Alfredo Carlos Winkekstein) não prosperou. Segundo o Oficial de Justiça, a penhora não foi possível, em virtude de empresa diversa da executada estar funcionando atualmente no endereço (fls. 233/234).\r\n\r\nQuanto à penhora do galpão localizado à Av. Teixeira de Castro, 564, Inhaúma (fls. 235), de igual sorte frustrou-se, a pretexto de outra empresa estar estabelecida no local (fls. 240/242).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente requereu o cumprimento do mandado de penhora e avaliação de ambos os imóveis, consoante as determinações de fls. 227/228 e 235.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Em face do comparecimento espontâneo, dou por citados os executados Alfredo Carlos Winkelstein, Joaquim Fernandes Alves e Miguel Dionísio Boroni, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º (cf. fls. 142, 143, 145 e 222/226).\r\n\r\n2 - De acordo com os documentos acostados às fls. 174/176, a executada vendeu o imóvel para Revoriol Inc., empresa sediada nas Bahamas. Consoante noticiado nos autos, a venda teria sido fraudulenta, com a utilização de CND's falsas para realização do negócio jurídico, e pende ação objetivando a sua anulação e investigação criminal da Polícia Federal para apurar eventual existência de crime (fls. 194/196, 227/228 e 237). Assim, não é possível dar prosseguimento à penhora do galpão da Av. Teixeira de Castro, 564, Inhaúma, com vistas a eventual alienação, diante da incerteza que recai sobre a titularidade do imóvel que, a princípio e até prova em contrário, pertence a terceiro, Revoriol Inc., conforme a escritura acostada às fls. 175/176.\r\n\r\n3 - Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do imóvel situado à Av. Rio Branco nº 20, 15º andar, registrado no 4º Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 98.008, pertencente a um dos co-executados, Dieter Alfredo Carlos Winkekstein, que deverá ser nomeado fiel depositário, no endereço constante de fls. 225 (Rua Marquês de São Vicente, nº 512/904), pois o documento de fls. 224 atesta ser tal sócio o proprietário do bem.\r\n\r\n4 - Frustrada a constrição sobre o bem descrito no item 3, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade dos sócios nos endereços de fls. 191, 219 e 225/226, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n5 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 96.0045272-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SAINT HONORE COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, ALDYR ALMEIDA GONCALVES) x ALFREDO HERBERT PETERSEN. . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n13 - 97.0028928-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ORLANDO RIBEIRO (Adv. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 10.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0036342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x TERCON TERRAPL E CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . JOSE MAURO KOIFFMAN, arrematante dos bens de fls. 33 e 47, requer o levantamento do depósito efetuado, tendo em vista a anulação da alienação (fl. 157).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, conforme sentença proferida nos embargos à arrematação, trasladada para estes autos às fls. 143/53 e já transitada em julgado (cf. certidão de fl. 73 dos autos em apenso), o leilão dos imóveis penhorados às fls. 33/47 foi anulado.\r\n\r\nImpõe-se, assim, a devolução ao arrematante do valor depositado (fls. 124/125).\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se alvará em nome de JOSE MAURO KOIFFMAN para levantamento do saldo atualizado conta nº 20000450-4 e expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos imóveis indicados.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n15 - 98.0037898-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x TRANSPORTADORA CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTROS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,02\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 41,02 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevantem-se as penhoras de fls. 14, 88 e 107.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0038848-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. NADER COURI RAAD). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 98.0050474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n18 - 98.0056592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ACALANTO DISCOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n19 - 98.0065480-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO FALCONE POLLO (Adv. RAIMUNDO DA SILVA ALVINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0031834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Fls. 66: A exeqüente quer o prosseguimento da execução fiscal, alegando “que a empresa executada foi excluída do programa de parcelamento da dívida inscrita por falta de pagamento”, reiterando, ao ensejo, o pedido de revogação do auto de adjudicação de fl. 47 e substituição dos bens penhorados, formulado à fl. 51.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO próprio exeqüente requereu a adjudicação dos bens cujo leilão foi negativo (fl. 41). Ouvido o executado (fls. 43/44), o auto de adjudicação foi lavrado em 8/5/2001 e devidamente assinado por representante legal do exeqüente e do executado (fl. 47). \r\n\r\nOra, a teor do art. 715 do CPC, “a adjudicação reputa-se perfeita e acabada com a assinatura do auto e independentemente de sentença”. \r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista ao exeqüente para fundamentar o pedido de fl. 51, reiterado à fl. 66, apresentando, se for o caso, demonstrativo atualizado da dívida remanescente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0036410-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO MOREIRA D AFFONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA ANNA MOREIRA D AFFONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . O E. TRF desta região comunica, por fax, que a 4ª Turma Especializada, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da decisão de fls. 183, que indeferiu a expedição de mandado de citação em desfavor de FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA e CECÍLIA ANNA D'AFFONSECA. \r\n\r\nCumpra-se imediatamente o acórdão, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 99.0064718-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RITTER S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LAIR SCORALICK). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de a decisão de fls. 50/52 ter determinado a penhora sobre o faturamento da empresa executada, foram penhorados apenas bens móveis diversos (fls. 54/56), cujo leilão foi negativo (fls. 66/67), não tendo sido lavrado qualquer auto quanto à constrição sobre o faturamento.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\n1 - Renove-se a diligência constritiva, cumprindo-se especificamente o determinado na decisão de fls. 50/52, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nNomeado como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, fica desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial. Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n23 - 99.0066268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 82/85: Trata-se de reiteração de pedido de exclusão do pólo passivo e de levantamento da penhora, formulado por ANA CLÁUDIA DUARTE BRICIO, ex-sócia da sociedade executada, citada em 21 de novembro de 2001 para pagar créditos de FGTS no valor de R$ 19.743,94.\r\n\r\nSustenta a requerente ser titular de apenas 1% das cotas da sociedade, o que torna injusta a constrição sobre seus bens, os quais, ademais, são de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Aduz que não restou comprovado que tenha agido com dolo ou infração à lei, pelo que não incide a co-responsabilidade de que trata o art. 135, III, do CTN, conforme julgados do STJ.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 86, a requerente juntou cópias do contrato e alteração contratual da sociedade (fls. 89/93), com o fito de comprovar ser minoritária a sua participação.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a FAZENDA NACIONAL, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pugnou, a fls. 97/98, pela manutenção da requerente no pólo passivo, inclusive pelos fundamentos expostos na decisão de indeferimento da inicial do mandado de segurança por ela impetrado em face do juízo desta Vara, juntada por cópia a fls. 70/73, confirmada em sede de agravo regimental (fls. 80/81).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA petição de fls. 82/85 é, a rigor, uma exceção de pré-executividade, que ora passo a apreciar.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de exclusão da requerente do pólo passivo.\r\n\r\nA co-responsabilidade, no caso, exsurge da presunção de dissolução irregular da empresa, que não foi encontrada no endereço fornecido ao Fisco nem ofereceu resposta após a citação editalícia (cf. fls. 23 e 28/30).\r\n\r\nOra, é consabido que a responsabilidade dos sócios é subsidiária à da pessoa jurídica executada (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135), mas, na hipótese dos autos, além de esta ter deixado de comunicar aos órgãos competentes o encerramento das suas atividades comerciais ou eventual mudança de endereço (cf. 23 e 28/30), tudo indica que foi dissolvida irregularmente: não consta nos autos sequer um distrato da sociedade empresária, nem qualquer referência às exigências e procedimentos legais aplicáveis em relação ao Fisco. Assim, procede a inclusão da ex-sócia administradora, ora excipiente, no pólo passivo da ação executiva.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a Corte Superior de Justiça, em acórdão da lavra do eminente ministro Luiz Fux, que se posicionou nestes termos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É assente na Corte que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: REsp n.º 513.912/MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 09/05/2005; e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004.\r\n\r\n2. In casu, consta dos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça (fl. 47 verso), informando que, ao comparecer ao local de funcionamento da empresa executada, o mesmo foi comunicado de que esta encerrara as atividades no local há mais de ano, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n3. Ressalva do ponto de vista no sentido de que a ciência por parte do sócio-gerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário público.\r\n\r\n4. Recurso especial provido, para determinar o prosseguimento da ação executória com a inclusão do sócio-gerente em seu pólo passivo.\r\n\r\n(REsp 738502, in DJ 14/11/2005, p. 217).\r\n\r\nDeveras, o STJ vem consolidando o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos sócios pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nSegundo a Exma. Ministra Eliana Calmon, uma empresa não pode funcionar sem que o endereço de sua sede ou do eventual estabelecimento se encontre atualizado na Junta Comercial e perante o órgão competente da Administração Tributária, sob pena de se macular o direito de eventuais credores, no caso, a FAZENDA NACIONAL, que se veria impedida de localizar a sociedade devedora para cobrança de seus débitos tributários. \"Assim, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário, cabendo a responsabilização do sócio-gerente, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular\", assinalou a Ministra, no voto vencedor proferido no REsp 800039, julgado em 25/4/2006 (cf. informativo eletrônico do STJ, 8/5/2006).\r\n\r\nNa hipótese, insisto, procede a inclusão da ex-sócia-administradora, ora excipiente, no pólo passivo da ação executiva, por ter a parte executada deixado de comunicar aos órgãos competentes o encerramento das suas atividades ou eventual mudança de endereço (cf. fls. 23 e 28/30).\r\n\r\nNesse diapasão, não tem relevância que a sócia detenha apenas 1% das cotas da sociedade, já que sua inclusão no pólo passivo advém, como visto, da responsabilidade subsidiária na qualidade de gerente ou administradora, condição que sem dúvida detinha, a teor da cláusula 7a do Contrato Social (fls. 90), ratificada por ocasião de seu ingresso na sociedade, conforme a cláusula 2a da 6a Alteração Contratual (fls. 92/93).\r\n\r\nArgumenta a excipiente, ademais, que os bens penhorados são de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nMais uma vez não lhe assiste razão, por não ter sido provada tal condição. Conquanto as televisões, geladeiras e outros itens (fls. 40/41), em face de sua essencialidade para a vida familiar, em regra sejam considerados como integrante da residência e, portanto, insuscetíveis de penhora, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família não prescinde da comprovação, pela parte que a invoca, da condição de único bem, com destinação residencial, na forma do art. 1o da Lei nº 8.009/90, ou da configuração da hipótese prevista no parágrafo único do art. 5o da mesma lei. Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes, com meus grifos:\r\n\r\n“Conforme preceitua o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para se configurar bem de família, há necessidade que o imóvel seja próprio da entidade familiar e que seus membros nele residam. Compulsando o feito, verifico não haver qualquer comprovação de que a filha herdeira do insolvente, juntamente com seu marido e filhos, residam no imóvel em questão. Inaplicabilidade do referida norma legal. Não\r\n\r\ncaracterização do imóvel como bem de família.”\r\n\r\n(REsp 250570, STJ, 4a Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27/9/2004, p. 360)\r\n\r\n“Não provado que o bem está ao abrigo da Lei nº 8.009/90, torna-se possível a penhora.”\r\n\r\n(REsp 193658, STJ, 3a Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 17/12/1999, p. 355)\r\n\r\n“O agravante não demonstrou que o alegado bem de família é o único que possui para sua residência, não encontrando respaldo para o benefício concedido pela Lei nº 8009/90. Precedentes do STJ.”\r\n\r\n(AGV 200302010041019, TRF 2a Região, 3a Turma, Rel. Paulo Barata, DJ 7/1/2004, p. 130)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade e INDEFIRO o requerimento de fls. 82/85.\r\n\r\nIntime-se a requerente.\r\n\r\nConsiderando que o primeiro leilão foi infrutífero (fls. 74/76), diga a Fazenda Nacional, em 60 (sessenta) dias, se pretende repetir o ato expropriatório, com renovação da avaliação de todos ou de alguns bens constritos no ano 2000 (fls. 40/41), ou indicar, se for o caso, em substituição, outros livres e desembaraçados.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação profícua, arquivem-se sem baixa na distribuição até o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 99.0066362-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SPELTA, LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . 1 - A teor do disposto no art. 6º, VI da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os advogados indicados na peça de fls. 93/94 o valor devido a cada beneficiário na data dos cálculos apresentados às fls. 96/97.\r\n\r\n2 - Em seguida, requisite-se, mediante RPV, o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios em favor dos patronos de WEB AIR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n3 - Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n25 - 99.0082290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALDO EDUARDO CRA MER VEIGA, ANNA PAULA SANTIAGO) x BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 23/28), dou por citada a empresa executada, BR COMUNICAÇÃO MARKETING E CONSULTORIA LTDA, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º, não localizada no endereço cadastrado na JUCERJA (fls. 14).\r\n\r\n2 -Fornecida cópia da inicial, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, constatação, penhora e avaliação em face do co-executado, Bernardo Andrade Monteiro de Souza, incluído no pólo passivo às fls. 19, no endereço indicado às fls. 102. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo de outros co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - Fls. 115/132: Deixo de apreciar o pedido da exeqüente de realização de diligência em face do Sr. Herivelton Cruz, pois é pessoa estranha ao feito. Trata-se de co-executado na execução ajuizada em face de SUPERTEX TAPEÇARIA CMA E MESA LTDA, conforme se depreende do documento juntado às fls. 132.\r\n\r\n26 - 99.0086540-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEIXARIA PORTO BELO LTDA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CELESTINO DE JESUS DUARTE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 73.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0091038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEARTE CONSTRUCOES PROJETOS E RESTAURACOES LTDA (Adv. MARIA HELENA PLACIDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.509410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORSAGE COM/ IND/ ROUPAS LTDA (Adv. GERSON BARG) x MAURO BEZNOS. . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 73 e a liberação da indisponibilidade do veículo de propriedade do co-executado MAURO BEZNOS (cf. fls. 77 e 83/91), dê-se baixa na distribuição e arquivem.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.515940-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.527828-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAN ELETRONIC APARELHOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA) x FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,47\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 55,47 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.528353-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEARQUI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. HELVIO GOMES DE ARAUJO). . Ante o exposto, mantenho a decisão agravada que condenou a exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 4 da decisão de fls. 86/89, arquivando-se o processo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.500348-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.504222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . 1 - Fls. 92/93 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Informe a parte credora, para fins de expedição de RPV, os nomes e números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, a teor do art. 6º, inciso IV, da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.508222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x THOMSON CSF (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.509282-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO BOCCHETTI (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL). . Tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, bem como considerando o requerimento da FAZENDA NACIONAL (fl. 41), arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.511052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERMOBILI IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,21\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 220,21 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se o arresto de fls. 50/52.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.517032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. SERGIO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que com a cisão parcial da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (atualmente em liquidação), ora executada, foi criada a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, a partir da parcela segregada do patrimônio daquela (cf. fls. 22/25).\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à exeqüente para que esclareça quem é o atual titular do bem penhorado à fl. 13 e contra quem deve prosseguir a presente execução. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.521234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv. OTTILIO FERREIRA). . Recebo o recurso adesivo da executada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a Fazenda Nacional a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.523710-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MONITOR MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART E OUTROS (Adv. NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS). . Verifico que, até a presente data, não houve a citação do co-executado ANTÔNIO GENTIL GARCIA GOULART, tampouco a constrição de bens de ANDRÉ GUSTAVO GARCIA GOULART, citado por mandado conforme certidão às fls. 117 verso.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se a execução da seguinte forma:\r\n\r\n1- Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória de citação, constatação, penhora e avaliação em relação ao executado ANTÔNIO GENTIL GARCIA GOULART. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de ANDRÉ GUSTAVO GARCIA GOULART, com observância do endereço declinado às fls. 117 verso.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3- Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Se a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\n5- Se as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.528442-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.505012-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERVAS FINAS SERVICOES DE BUFFET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO FONTOURA DA COSTA (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,86\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 91,86 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade de fls. 58/60.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.505654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nTendo em vista que a manifestação do executado foi subscrita pelo próprio representante legal, presumo não ter havido despesas com contratação de advogado. \r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.508896-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARILEI MORAES MACHADO SILVA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . A UNIÃO alega fraude à execução, por ter a executada alienado imóvel após sua citação (fls. 15/16).\r\n\r\nA executada, a seu turno, sustenta que o crédito fazendário é de apenas R$ 5.954,51 e não os R$ 19.241,43 ora exigidos e, neste sentido, propôs ação consignatória, na qual foi determinado à FAZENDA NACIONAL “que se abstivesse de praticar qualquer ato que tivesse por escopo a exigibilidade do crédito tributário em questão” (fls. 23/24 e documentos de fls. 25/31).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo como exceção de pré-executividade a petição de fls. 23/24) e, adentrando as alegações da excipiente, verifico que, instado, o juízo da 15a Vara Federal confirma que no processo nº 2002.51.01.014964-3 - referente à inscrição nº 70.1.01.002183-64 e processo administrativo nº 13706.001964/99-38 (exatamente os aqui executados) - foram depositados R$ 5.954,51, bem como proferido despacho determinando à União a abstenção de atos objetivando a exigibilidade de tais créditos (fls. 33/40).\r\n\r\nDeveras, consoante a consulta acosta às fls. 41/54, já foi até proferida sentença na referida ação, julgando procedente o pedido autoral “de pagamento do imposto de renda ano calendário 1996 no valor de R$ 5.945,51”, assim como o Eg. TRF 2a Região negou provimento à apelação interposta pela União.\r\n\r\nAssim, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor da executada, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 23/31 e 33/40. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.529786-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TSO TREINAMENTO E SISTEMA ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x RENATO RODRIGUES GREGORIO. . Tendo em vista a certidão de fls. 81/82, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 57/58 e 60/80, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.541066-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REALFER DE INHAUMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA GUEDES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO PIRES x FRANCISCO MILIONE VALENTE (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.505888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA x JOAO DA COSTA MENDES x ALBINO DA COSTA MENDES (Adv. RICARDO BICHARA) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES. . 1 - Fls. 61/64: Insurge-se o Espólio de Albino da Costa Mendes contra a decisão de fl. 60, que extinguiu a execução fiscal em relação a Albino da Costa Mendes e condenou o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, mas fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeixo de receber a apelação visto não ser o recurso cabível. À luz do art. 522 do CPC, na redação vigente à época do recurso, determinada pela Lei nº 11.187/2005, cabia agravo, retido nos autos ou por instrumento (cf, STJ, AGA 617192, DJ 05/12/2005).\r\n\r\nIn casu, não é viável a aplicação do Princípio da Fungibilidade, de sorte a considerar válido o recurso apresentado, ante a ausência do requisito da dúvida objetiva quanto ao recurso apto a reformar a decisão (cf, STJ, AGResp 510644, DJ 31/08/2006). \r\n\r\n2- À SEDJE para excluir do pólo passivo Albino da Costa Mendes.\r\n\r\n3- Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens penhorados em nome de Albino Mendes e Cia Ltda; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da parte executada, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n47 - 2003.51.01.509880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE MACEDO COELHO (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL). . Pelo exposto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de PAULO ROBERTO DE MACEDO COELHO, ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.511094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA S C (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,86\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 133,86 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.517198-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARQUIMEDES PIRES PEREIRA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 12 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado por ARQUIMEDES PIRES PEREIRA.\r\n\r\n2- Frustrada a diligência constritiva, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.522228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADVANCED COMUNICACAO LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.522620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por dez dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.526606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VICTORIA MELLO DE AVELLAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, ADILSON CAMARA). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.528251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NKS HOME 1 IND/ COM/ LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 25 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a empresa executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Sobre a notícia de pagamento (fl. 26), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeçam-se mandados de citação, constatação, penhora e avaliação em face dos co-responsáveis inseridos à fl. 20. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando a exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.529304-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x F R J ENGENHARIA LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO). . Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.531206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FEGA PAPELARIA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AMADEU JOSE SOARES PEREIRA (Adv. QUINTINO CELIO VALIM). . O executado requer novamente o parcelamento da dívida (fls. 31/32).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, consigno que, apesar de a certidão de fl. 36 não ter sido assinada pelo Oficial de Justiça que realizou a diligência citatória, foi aposta assinatura no mandado de citação atestando seu recebimento. Ademais, a vinda do executado aos autos (fls. 26 e 31/32), supre eventual irregularidade (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nAdentrando as alegações formuladas, conforme já decidido à fl. 30, o parcelamento deve ser formalizado diretamente junto à Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada obstante, consta da Informação de fls. 37/38, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, que a inscrição ora executada está extinta.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à exeqüente para informar a data e motivo da extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.534632-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ILTON CARLOS CRUZ DO AMARAL (Adv. MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.540386-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,32\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 48,32 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.540560-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ PAULO GOMES (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 42/53, que deve assiná-la no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade de representação, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.543208-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO MENDES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a se manifestar sobre o bem nomeado à penhora pelo executado, a exeqüente alega violação à ordem legal prevista no art. 11 da lei nº 6.830/80, bem como ao art. 656, IV, do CPC, requerendo o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 656, IV, do CPC, em sua antiga redação, ter-se-á por ineficaz a nomeação se o devedor, tendo bens livres e desembargados, nomear outros que o não sejam. \r\n\r\nNas circunstâncias, contudo, não há como se infirmar a nomeação feita mediante argumentos genéricos, sem qualquer comprovação (a cargo da exeqüente) de que o executado possui outros bens.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Comprove o executado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a propriedade do imóvel ofertado, trazendo, ainda, certidão negativa de ônus atualizada.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n3 - Não atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastarem para garantir a execução.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.543234-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSE MARIE MASSET (Adv. MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO). . Dou por citada ROSE MARIE MASSET CURRIE, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à executada na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.543561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ FONSECA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv. JONIA MARIA DA FONSECA MOURA). . Não recebo a intempestiva apelação da exeqüente (cf. fls. 63/70 e 84).\r\n\r\nRegularize a executada, no prazo de 10 dias, a inicial da execução para cobrança dos honorários advocatícios, devendo, na oportunidade, fornecer cópia para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a Fazenda Nacional na forma do art. 730 do Código de Processo Civil .\r\n\r\n62 - 2003.51.01.544832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls 131/167).\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.546024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DENIZE PINTO D ASSUMPCAO (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,52\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 35,52 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.548452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x M E S MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NISSIM HAIAT (Adv. NILTON AIZENMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 451,15 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.510120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DERMESIL COM/ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 31/39, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhe poderes, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a incorporação noticiada (fls. 23/29), à SEDJE para alterar o pólo passivo para CURRUPIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 36.070.142/0001-72).\r\n\r\n3 - A despeito da irregularidade de representação, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n5 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.516424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NIWGIL PAPELARIA LTDA ME (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção oposta. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.521112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHOPPING NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 . Vistos em decisão.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada requer a extinção da execução, ao argumento de que o débito está extinto com base nos termos da Portaria 868 de 21 de outubro de 2005 (fl. 33 e documentos de fls. 34/37).\r\n\r\nA Secretaria informa que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 73/76). \r\n\r\nDeveras, em anterior manifestação, a exeqüente informou que “foram procedidas diligências ao órgão responsável, quanto ao eventual cancelamento da dívida”, juntando documentos comprovando a anulação da inscrição. Requereu, na oportunidade, a suspensão do processo por 120 dias (fls. 29/31).\r\n\r\nDispensando novo parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nDe início, dou por citado CHOPPING NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (art. 241, § 1o, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, é desnecessária nova oitiva da Fazenda Nacional em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional apenas da nº 70.6.04.001747-17, com a informação de que foi extinta por anulação (fls. 65/71). Mas a Secretaria confirmou a extinção das duas inscrições executadas (70.2.04.000879-80 e 70.6.04.001747-17), no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informação de fl. 38, ademais de a própria exeqüente ter acostado aos autos consultas no mesmo sentido (fls. 30/31).\r\n\r\nAssim, com base no art. 26 da lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.521330-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DO PAPEL III LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA). . 1 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls. 106/109), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.521526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METODOS DE ENSINO BRASAS S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500304-1, em apenso.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.524484-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TEXPAR S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.12/13, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Após, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a alegação de incorporação da empresa executada, bem como sobre os bens oferecidos à penhora (fls.12/25). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.529048-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 29/31 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n4- Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, defiro a inclusão no pólo passivo de PAULO ALVES CARDOSO, CPF 289.445.347-72, sócio que exercia a gerência na época do fato gerador. Deveras, a não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA configura, em princípio, ato tendente a burlar a lei tributária, para os fins do CTN, art. 135, III. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de citação, constatação, penhora e avaliação. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5- A Fazenda requer, ainda, a decretação da indisponibilidade do veículo indicado às fls. 27. Entretanto, verifico que o bem não pertence aos executados. Sendo assim, esclareça a fazenda Nacional sua pretensão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.533932-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO RUBENS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.536364-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. GISELA SARMENTO DUTRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.539166-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA M P A MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504814-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1.915,38 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.510282-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x VENDA VELHA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 20 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.510408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.501074-4, em apenso.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.520798-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.525404-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nDeclarada extinta a execução em relação às inscrições nº 70205005862-36 e 70605007227-08, cujos débitos foram cancelados, a Fazenda Nacional comunica o pagamento da dívida inscrita em dívida ativa sob o nº 70705001989-09 (cf. fls. 54 e 56).\r\n\r\nÀ vista disso, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO também quanto à inscrição nº 70705001989-09, com o fulcro nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.528448-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA ANIMA LTDA. . Citada, a executada alega que é devedora das anuidades de 2002 a 2006, período diverso do cobrado nesta execução (anuidades de 2000 a 2004). Requer, apurado o quantum debeatur, o parcelamento do débito em 05 (cinco) vezes (fls. 21).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que esta execução fiscal, ajuizada em 19/12/2005, visa apenas a cobrança de anuidades dos anos de 2000 a 2004. Conforme, porém, documentação de fls. 28/30, o conselho exeqüente enviou correspondência ao executado, em 16/08/2006, exigindo as anuidades do período de 2002 a 2006.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exeqüente para esclarecer, se for o caso, a cobrança judicial das anuidades dos anos de 2000 e 2001, as quais, segundo alegado pelo executado, foram quitadas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento da dívida, deve o requerente formalizar seu pedido administrativamente junto ao exeqüente e posteriormente comunicar o fato ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.528822-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE ROBERTO DA SILVA DE ALBURQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc..\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face do óbito do executado.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 267, IV do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.533114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 . \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (LEF, art. 26, in fine ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.534928-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J B H SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512308-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.515414-2 FAZENDA NACIONAL x KNOLL S/A - PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação dos débitos inscritos na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nDesentranhe-se a carta de fiança de fls. 178/179 apresentada em garantia do juízo, devolvendo-a à executada, conforme requerido a fls. 212.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.542146-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IGARUANA PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.542348-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARTE VIVA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. , que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade de representação, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 96.0065136-1 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 96.0042362-8, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.504399-9 FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv. OTTILIO FERREIRA, FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO, FATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida a cópia dos cálculos necessários para instruir o mandado, cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.507867-9 PAULO BOCCHETTI (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 . Transitada em julgado a sentença que declarou extintos os embargos do devedor, com condenação do embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a FAZENDA NACIONAL requer “a extinção na forma do art. 21 da Lei n° 11.033/05” (fl. 20).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDaí porque a requerente sequer deflagrou o processo executivo.\r\n\r\nSendo assim, configurada a hipótese legal obstativa da deflagração do processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.505032-7 ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 187/188: o embargante ACÁCIO JOSÉ DA PAZ ANDRADE requer a reconsideração da decisão de fls. 178/183, na parte em que determinou a extração de cópias para encaminhamento à Procuradoria da República, nos termos do art. 40 do CPP, para apuração de possível crime de fraude à execução.\r\n\r\nSustenta que o próprio decisum determinou a abertura de prazo para a FAZENDA NACIONAL se manifestar sobre a alegação de pagamento, além de reconhecer expressamente que, acaso confirmado o pagamento do débito alegado por ele, embargante, não se justificaria o arresto do imóvel transferido a terceiro, face à insubsistência da dívida. Assim, não se podendo aferir, por enquanto, desvio de conduta, não se justifica a providência de que trata o art. 40 do CPP.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, conforme observado por este juízo a fls. 182, o indício de fraude à execução surgiu da constatação de que o imóvel localizado na Rua Conde de Bonfim, 615/402, foi alienado pelo co-devedor ACÁCIO em 25/7/2000, após, portanto, sua citação na execução, em 17/5/2000 (execução, fls. 37, v.). Contudo, em 2004, o Sr. ACÁCIO alegou ter encontrado documentos comprobatórios do recolhimento tempestivo dos tributos, nos idos de 1994 (fls. 171/174 e 190/214 destes embargos), fato esse que, acaso confirmado pelo Fisco, descaracterizaria a fraude, eis que não se poderia fraudar execução de dívida já paga no próprio vencimento.\r\n\r\nNesse passo, reexaminando os autos, tenho que assiste razão ao requerente no particular aspecto, entendendo agora que, realmente, convém postergar o encaminhamento de peças ao MP (art. 40 do CPP), aguardando-se a análise do Fisco acerca da eficácia dos DARFs apresentados.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, cumpra-se a decisão de fls. 178/183, por ora apenas quanto à manutenção da penhora e à abertura de vista à FAZENDA NACIONAL para dizer sobre a alegação de pagamento, à vista das cópias de DARFs de fls. 184/204 da execução fiscal, em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para reexame da conveniência da extração de cópias para encaminhamento ao MP, para fins do art. 40 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522702-9 J B H SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO parcelamento do débito nos autos da execução fiscal nº 200551015349283, em apenso, mesmo antes de integralizada à relação processual, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527790-2 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Verifico que, em 15/10/2001, o embargante/executado teve seus bens penhorados e foi devidamente intimado da constrição (fls. 22/23 dos autos em apenso).\r\n\r\nEm 16/11/2001, opôs embargos à execução (n. 2001.51.01.539042-3), os quais foram extintos, em 04/12/2001, eis que intempestivos (fls. 27/28 dos autos em apenso). \r\n\r\nEm 06/12/2005 houve a substituição da penhora, que racaiu sobre as ações de emissão da Tractebel Energia S/A de titularidade da executada, até o valor do débito exeqüendo, ou seja, R$ 258.977,30 (duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), uma vez que ocorreu a alienação, nos autos de outra execução fiscal, do único bem que garantia a execução em apenso. Em 18/10/2006, o embargante opôs os presentes embargos à execução (cf. fls. 106/110 dos autos em apenso).\r\n\r\nEXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nIntimado pessoalmente da penhora de bem imóvel de sua propriedade, o embargante defendeu-se por meio de embargos do devedor, autuados sob o n. 2001.51.01.539042-3, fora do prazo previsto no art. 16, III, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nPosteriormente, opôs os presentes embargos, também fora do prazo legal, em 18/10/2006, porque não é possível a reabertura do prazo por ocasião do reforço de penhora.\r\n\r\n“Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não sua ampliação, redução ou substituição” (Resp 244923/RS, rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2003).\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta, aos autos da execução fiscal. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533006-0 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, NATALIA FARIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2006.5101515414-2, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.500304-1 METODOS DE ENSINO BRASAS S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB/RJ 107.341. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I), bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n96 - 2007.51.01.501074-4 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n97 - 2007.51.01.500309-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à arrematação opostos pela empresa Transmotor do Brasil Automóveis Ltda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social objetivando a declaração de nulidade da execução fiscal em apenso e, conseqüentemente, o cancelamento da arrematação dos seus bens, penhorados para garantia do débito exeqüendo. Alega que aderiu ao programa de parcelamento REFIS, em 10/10/2000, e pagou seus débitos com o exeqüente no período de out/2000 a julho de 2005, mas os valores pagos não foram abatidos do montante da dívida.\r\n\r\nEXAMINO.DECIDO. \r\n\r\nA opção por programa de parcelamento somente justifica a suspensão da execução se provado nos autos que o acordo permanece em vigor e as respectivas parcelas assumidas continuam sendo adimplidas. \r\n\r\nEmbora haja nos autos em apenso comunicado de parcelamento do débito (REFIS), com pagamento da primeira parcela, não teve ele o condão de obstar a realização do leilão, eis que o exeqüente informou, reiteradamente, que o pedido de parcelamento foi indeferido pela portaria NR 55 de 01/01/2001 (cf. fls. 30 e 72 dos autos da execução fiscal em apenso). Diante da ausência do acordo, foi determinado o prosseguimento do feito com a penhora e avaliação de bens do executado para garantia do juízo, mas não houve oposição de embargos à execução para exame da controvérsia (cf. fls. 81 e 92).\r\n\r\nOra, os embargos à arrematação têm seu cabimento restrito, nos termos do artigo 746 do C.P.C., a alegação de fatos supervenientes à penhora. No entanto, a matéria em análise já foi exaustivamente debatida e decidida antes de realizada a constrição.\r\n\r\nSaliento que a alegada nulidade de execução, por ter a executada parcelado o débito, é matéria que deveria ter sido discutida em embargos à execução e não à arrematação, estando preclusa a discussão a teor do art. 746 do CPC, por não ser nulidade superveniente à penhora.\r\n\r\nO Tribunal da 4ª Região já decidiu nesse sentido: \r\n\r\n“Ementa EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ALEGAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NÃO-CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 746 DO CPC.\r\n\r\n- Na execução fiscal, toda a matéria útil à defesa, anterior à intimação da penhora, deve ser alegada em embargos do devedor (Lei 6830/80, art. 16, par. 2 º). Somente matéria superveniente à penhora pode ser veiculada por embargos à arrematação (CPC, art. 746). Ocorre preclusão (perda de uma faculdade ou de direito subjetivo processual) da matéria não discutida em embargos de devedor.\r\n\r\n- Sendo o processo um caminhar para a frente, com superação de etapas, ao devedor é lícito oferecer embargos de primeira fase, para alegar os vícios que ocorram no processo de execução até a penhora, e embargos de segunda fase para tratar daqueles supervenientes a ela, suscetíveis de constituir matéria de ataque à arrematação e à adjudicação.” (AC- APELAÇÃO CIVEL, Processo: 200104010011242 -UF: RS, 1ª TURMA, DJU: 23/11/2005, PÁGINA: 822, Relator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA). \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, III, c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, por não ter havido litígio.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n98 - 2004.51.01.505034-0 VIRGINIA COELHO DANTAS ANDRADE (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nCumpra-se a decisão hoje proferida nos autos dos embargos à execução nº 2004.5101505032-7, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n99 - 00.0435957-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x INCOME IND/ COM/ MAT ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO GOES PENNA (Adv. VILDA MIRKA G. DE ABREU) x JANICE DA SILVA BOTELHO (Adv. MARIA DE FATIMA SALGADO CARVALHAL). . Ao cumprir a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou um sítio em Guaratiba, nomeando como depositário o responsável pelo bem o Sr. Juarez Pereira de Souza. Entrementes, deixou de intimar o executado e sua mulher, pois os endereços não constavam do mandado. Ademais, relatou ter procedido ao registro de penhora junto ao 9° Ofício, mas não à avaliação do imóvel, visto que não foi possível verificar as confrontações, a medida e as características do terreno (cf. fls. 104).\r\n\r\nOficiado, o Registro de Imóveis informou que não constava em seus assentamentos qualquer registro do bem sobre o qual recaiu a penhora (cf. fl. 108).\r\n\r\nDiante da irregularidade do gravame, os Embargos à Execução n° 2005.5101500073-0, em apenso, foram suspensos, em 12/07/05, até que a garantia do Juízo fosse efetivada, mas o respectivo despacho foi publicado apenas em 12/01/07, após a Secretaria ter certificado que o Embargante não foi intimado pelo Diário Oficial (cf. fls. 55 e 56 dos Embargos).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA despeito de ter sido perfectibilizada a penhora (CPC, art. 664), não houve avaliação e registro do bem, em desatenção à LEF, arts 7º, IV e 14, I e às normas dos §§ 4° e 5° do art. 659 do CPC, aplicáveis subsidiariamente à espécie.\r\n\r\n1 - Forneça, pois, o co-executado Armando Góes Penna, inicialmente, certidão atualizada de ônus reais que testifique a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem penhorado às fls. 104 e a titularidade (cf. CPC, art. 659, § 5°). Na hipótese de se tratar de bem de terceiro (pessoa física), apresente termo de anuência do proprietário e do cônjuge (art. 9º, §1º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal dos sócios co-executados.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, sendo demonstrada a titularidade do co-responsável Armando Góes Penna ou de terceiro com apresentação de termo de anuência, expeça-se mandado para registro da penhora e avaliação do bem imóvel e aguarde-se a efetivação das diligências deprecadas. Frustradas, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade dos sócios co-executados, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se as diligências constritivas determinadas no item 2 também se frustrarem, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n100 - 00.0519307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ODEIR M IVAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ODEIR MESQUITA IVAN (Adv. JULIANA ROLIM DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 00.0925667-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x MADEUSA IND/ COM/ DE MATERIAL OTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO BARROS CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FABIO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n102 - 95.0068287-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,86\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 64,86 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 28.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 97.0029565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x T ROSENTAL (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x WALDEMAR ROSENTAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1870,40\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1.870,40 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 97.0060019-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x VICENTE PABLO CERALLO E OUTRO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR). . A arrematante PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO informa que compareceu ao endereço do imóvel arrematado, onde verificou que se encontra ocupado e, tendo dado ciência ao ocupantes da arrematação, se recusaram a sair do local (fl. 206).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nDeveras, do adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo fazê-lo nos autos do processo executivo por meio de mandado judicial (cf. STJ, REsp 742.303/MG, 4a Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 26/5/2006, p. 160).\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de imissão na posse em favor de PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para que os ocupantes do imóvel situado à Rua Catulo Cearense, nº167 desocupem o local.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, expedidos os ofícios determinados à fl. 204, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n105 - 97.0063699-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORGANIZACAO FUNERARIA AGUA BRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE COSTA RODRIGUES. . 1 - Deixo de apreciar a exceção de fls. 82/110, oposta por Jorge Luiz Oliveira Barreiros, uma vez que não é parte nesta execução fiscal.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento (fls. 78), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n4 - Informando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro opostos (processo nº 2004.5101518853-2).\r\n\r\n106 - 97.0068485-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x ACHILLES COSTA PRADO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a suficiência dos depósitos efetuados bem como acerca do pedido do executado de conversão em renda dos valores depositados, com a conseqüente extinção do processo (fls. 87/88). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 98.0053409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LIZETE LOPES DA COSTA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n108 - 99.0030005-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. LEILA MARIA ARENO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,11\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1,11 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 99.0064797-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANNA PAULA SANTIAGO) x BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA. . Tendo em vista a nova redação do art. 659, §§ 4o e 5o, do CPC, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora do bem nomeado e do início do prazo para oposição de embargos à execução (art. 16, III, da lei nº 6.830/80).\r\n\r\nConsiderando, ainda, tratar-se de imóvel pertencente a terceiro, intime-se o proprietário, ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA, nomeado depositário do bem (cf. fl. 71), no endereço indicado às fl. 78.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Cartório do 9o Ofício da Comarca de Petrópolis para registro da penhora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n110 - 99.0073521-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1.915,20 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 75.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 99.0084101-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUADRACAR AUTO MECANICA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO TAVARES E OUTRO. . Indefiro o pedido de suspensão com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado sem êxito na localização do devedor e de bens penhoráveis.\r\n\r\nArquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n112 - 99.0087199-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUATEMAUTO COM/ DE PECAS PARA AUTOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,94\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 106,94 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 99.0090923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEG SERV ESP DE SEG E TRANMSP DE VAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790,Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n114 - 2000.51.01.512799-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA GRANJA DE ANGOLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790,Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n115 - 2000.51.01.514627-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOVEIS CLASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOISES ISRAEL ABRAMOVITZ (Adv. FLORA STROZENBERG) x MARCOS KATZ E OUTRO. . 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução do sócio Moisés Israel Abramovitz.\r\n\r\n2 - Efetivada a medida constritiva, prossiga-se com os embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101505652-4).\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se,\r\n\r\n3.1) venham-me os autos dos embargos à execução conclusos para a extinção, diante da ausência de garantia, e\r\n\r\n3.2) arquive-se esta execução, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei nº 10.522/2001, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04, por se tratar de débito inferior ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n116 - 2000.51.01.518495-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLOCADORA NACIONAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA GEORGIA CUNHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ FERRETI DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,57\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 229,57 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.521719-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIAN LEITES (Adv. LICIA SAMMARTINO). . Indefiro o pedido da Fazenda Nacional de substituição do bem objeto de leilão negativo (no caso, um automóvel, marca TAURUS, ano 1995/1196) por outros bens e subseqüente avaliação (fls. 69/70). É conveniente repetir-se a hasta pública, considerando-se ser o bem atrativo para alienação em leilões.\r\n\r\nAssim, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e/ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.528521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Fl. 154: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03 deste Juízo, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos, para apreciar os pedidos formulados pela exeqüente às fls. 145/147.\r\n\r\n119 - 2001.51.01.503851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES MOURAD LTDA (Adv. JOSE SELIM KHALILI). . A FAZENDA NACIONAL requer a substituição do bem penhorado às fls. 42 pelo automóvel que ora indica (fl. 99).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA teor do art. 15, II, da lei nº 6.830/80, em qualquer fase do processo será deferida à Fazenda Pública “a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no art. 11”. Ademais, o bem constrito - uma máquina para corte em tecido (fl. 42) - é de duvidosa liquidez, ao contrário do novo bem indicado (automóvel). \r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito à fl. 100. \r\n\r\nSendo positiva a diligência e o valor do bem bastar à garantia da execução (R$ 7.309,47), levante-se a penhora de fl. 42.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n120 - 2001.51.01.509797-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENILOGICA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA. . A exeqüente requer, em síntese, a reconsideração parcial da decisão de fls. 44, que indeferiu a inclusão no pólo passivo dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da dissolução irregular (fls. 68/77).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, ante o resultado negativo da diligência constritiva (fl. 30), a exeqüente requereu o redirecionamento da execução fiscal para MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA, CARLOS ALBERTO MOTHE PINHEIRO e CARLOS ANTONIO PONTVIANNE, sócios-gerentes à época da dissolução irregular.\r\n\r\nContudo, a experiência tem mostrado que, não raro, o sócio-gerente que deixou de cumprir as obrigações fiscais na época própria não é o mesmo que, às vésperas da dissolução irregular é investido na função, sem bens para responder pela dívida, funcionando, conscientemente ou não, como mero instrumento da estratégia de burla fiscal, antecipadamente engendrada. É o que inspira, a meu ver, os precedentes jurisprudenciais no sentido de admitir a citação do sócio da época do fato gerador do tributo não pago (cf. AG 200403000062290, TRF 3a Região, 5a Turma, Rel. Suzana Camargo, DJ 13/4/2005, p. 251). Daí, inclusive, a decisão fl. 44, ora agravada, ter indeferido o pedido da exeqüente e incluído apenas o sócio MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA, por ser o único que de fato exercia a gerência à época do fato gerador.\r\n\r\nNada obstante, é farta a jurisprudência no sentido de admitir-se a responsabilidade, por substituição, do sócio-gerente da época da dissolução irregular, presumida esta na hipótese de não ser a empresa encontrada no endereço constante dos cadastros oficiais. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO GERENTE -REDIRECIONAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN.\r\n\r\n1. Quando a sociedade por cotas de responsabilidade limitada dissolve-se irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio gerente, autorizando-se o redirecionamento.\r\n\r\n2. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n3. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 800.039/PR, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, Dj 2/6/2006, p. 117)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES - REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Ao se tentar efetuar a citação da empresa executada, restou frustrada a diligência, certificando o oficial de justiça que a sociedade não mais se encontrava funcionando no endereço constante do mandado. Além disso, através de consulta disponibilizada perante a página virtual da JUCERJA, a exeqüente demonstrou que, nos cadastros do aludido órgão, continua constando o mesmo endereço em que a diligência foi realizada.\r\n\r\n- Assim sendo, vislumbram-se elementos suficientes a indicar a ocorrência de possível dissolução irregular da sociedade, o que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, justifica a inclusão dos sócios-administradores no pólo passivo da\r\n\r\nexecução fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 128.050/RJ, Rel. Juíza Vera Lucia Lima, 2a Turma, DJU 17/12/2004, p. 259)\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1 - Reconsidero o despacho de fl. 44 para determinar que a SEDJE inclua no pólo passivo CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (CPF nº 027.215.208-06).\r\n\r\n2 - Após, fornecidas cópias da inicial, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, constatação, penhora e avaliação de CARLOS ANTONIO PONTVIANNE e MARCIO D'ICARAHY CÂMARA LIMA a serem cumpridos nos endereços de fls. 73 e 56 ou 58, respectivamente. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e/ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - A exeqüente quer, ainda, seja determinada a indisponibilidade dos veículos indicados à fls. 74.\r\n\r\nDefiro, cautelarmente, o pedido. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência do bem indicado sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n121 - 2001.51.01.510829-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLCHAO COMPLETO IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . Vistos em decisão\r\n\r\n1 - Tendo em vista a manifestação da executada, de que “está com sua atividades operacionais inativa, há vários anos, assim sendo, forçoso concluir pela inviabilidade da penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa” (sic, fl. 82), está configurada, em princípio, a dissolução irregular da empresa, atraindo a aplicação do CTN, art. 135, III.\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo de AUGUSTO CESAR TOLEDO SILVA, CPF 817.161.177-04, sócio que exercia a gerência na época do fato gerador. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da inicial, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, constatação, penhora e avaliação. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte: a - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n122 - 2001.51.01.511615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (Adv. MARCOS ANTONIO TOUSSAINT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,45\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 44,45 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevantem-se as penhoras de fls. 17 e 56.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2001.51.01.525279-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAVANDERIA EVERESTE LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência e tendo em vista o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40,§ 2º, da Lei 6.830/80).\r\n\r\n124 - 2001.51.01.537759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ADANITEC TECNOLOGIA INDL/ LTDA (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO) x MARIO RUY DA SILVA (Adv. MARIA LUCILIA GOMES). . A sociedade executada alega que vem quitando a dívida de forma parcelada. Requer o levantamento da penhora de fls. 36, pois o automóvel constrito não pertence à pessoa física executada e, após, a suspensão do processo, em virtude do parcelamento (fls. 98/99).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Verifico, de início, que a representação processual, encontra-se irregular.\r\n\r\nAssim, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 98/99, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n2 - Nos termos do despacho de fl. 87, manifeste-se a exeqüente sobre a informação de que o automóvel penhorado não pertence ao executado MARIO RUY DA SILVA (cf. fls. 75/86 e 92/96), bem como sobre o parcelamento alegado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n125 - 2002.51.01.504507-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Deixo de apreciar a comunicação de renúncia à fl. 36, tendo em vista que o advogado subscritor da peça não possui poderes para atuar no feito.\r\n\r\n2 - Aguarde-se a decisão definitiva dos Embargos à Execução n° 2002.51.01.514187-7, em trâmite no E. TRF desta região.\r\n\r\n126 - 2002.51.01.504797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCOSAL DO BRASIL LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . 1 - Fls. 70: Anote-se.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n127 - 2002.51.01.516113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n128 - 2002.51.01.517673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CORREA BORDALO GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nilza Nascimento Bordalo, na qualidade de inventariante, informa o falecimento do seu marido, Francisco Correia Bordalo Garcia, co-executado nesta execução, ocorrido em 24/9/95. Defende que o espólio é parte ilegítima para figurar no pólo passivo deste executivo, nos termos do art. 135, III do Código Tributário Nacional, e requer a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios (fls. 52/55 e documentos de fls. 56/67).\r\n\r\nÀs fls. 68/74, o co-executado, Leonardo Brunet Mendes de Moraes, oferece exceção de pré-executividade em que alega a sua ilegitimidade passiva ad causam, pois participou da sociedade apenas na qualidade de Diretor eleito pelos sócios cotistas, ao final de 1995, data posterior à época em que ocorreram os fatos geradores da obrigação ora exigida (1988/1989).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta, por cota, requerendo que ambos os excipientes sejam intimados a autenticar os documentos trazidos. Ademais, requer nova vista dos autos, em 30 (trinta) dias, para se manifestar sobre a alegação de que a empresa pertencia ao Grupo Mesbla (fls. 81, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 52/67 como exceção de pré-executividade e dou por citado o espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, na pessoa de sua inventariante, diante de seu comparecimento espontâneo, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nIndefiro o pedido de autenticação dos documentos trazidos pelos co-executados, uma vez que desacompanhado de qualquer contestação sobre a autenticidade ou veracidade da referida documentação: “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RSTJ 87/310 e, no mesmo sentido, RSTJ 100/197 e STJ-RT 676/186).\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo presente caso concreto, em vista do resultado negativo da diligência citatória (fls. 8/9) a exeqüente requereu o redirecionamento da execução fiscal para Francisco Correira Bordalo Garcia e Leonardo Brunet Mendes de Moraes, Diretores da Provarejo Propaganda e Produções Ltda. à época da dissolução irregular (fls. 11/13).\r\n\r\nA experiência, contudo, tem mostrado que, não raro, o sócio-gerente que deixou de cumprir as obrigações fiscais na época própria não é o mesmo que, às vésperas da dissolução irregular é investido na função, sem bens para responder pela dívida, funcionando, conscientemente ou não, como mero instrumento da estratégia de burla fiscal, antecipadamente engendrada.\r\n\r\nÉ o que tem inspirado os precedentes jurisprudenciais no sentido de admitir a citação do sócio da época do fato gerador do tributo não pago (cf. AG 200403000062290, TRF 3a Região, 5a Turma, Rel. Suzana Camargo, DJ 13/4/2005, p. 251). Daí, inclusive, a decisão fl. 17 ter indeferido, a princípio, o pedido da exeqüente de redirecionamento da execução para os excipiente que ocuparam a Direção da empresa em data posterior à ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\nRessalte-se que tal como os sócios, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, a teor do art. 135, III do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nNada obstante, é farta a jurisprudência no sentido de admitir-se a responsabilidade, por substituição, do sócio-gerente da época da dissolução irregular, presumida esta na hipótese de não ser a empresa encontrada no endereço constante dos cadastros oficiais. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO GERENTE -REDIRECIONAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN.\r\n\r\n1. Quando a sociedade por cotas de responsabilidade limitada dissolve-se irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio gerente, autorizando-se o redirecionamento.\r\n\r\n2. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n3. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 800.039/PR, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, Dj 2/6/2006, p. 117)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES - REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Ao se tentar efetuar a citação da empresa executada, restou frustrada a diligência, certificando o oficial de justiça que a sociedade não mais se encontrava funcionando no endereço constante do mandado. Além disso, através de consulta disponibilizada perante a página virtual da JUCERJA, a exeqüente demonstrou que, nos cadastros do aludido órgão, continua constando o mesmo endereço em que a diligência foi realizada.\r\n\r\n- Assim sendo, vislumbram-se elementos suficientes a indicar a ocorrência de possível dissolução irregular da sociedade, o que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, justifica a inclusão dos sócios-administradores no pólo passivo da\r\n\r\nexecução fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 128.050/RJ, Rel. Juíza Vera Lucia Lima, 2a Turma, DJU 17/12/2004, p. 259)\r\n\r\nPelo exposto, determino o que se segue:\r\n\r\n1 - REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA.\r\n\r\n3 - Dou por citado o espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, diante do comparecimento espontâneo aos autos de sua inventariante, Nilza Nascimento Bordalo, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de constatação, penhora e avaliação dos bens de Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nb - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n5 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n7 - Com relação a eventual constrição de bens do espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, requeira a Fazenda o que entender cabível ao prosseguimento desta execução, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a alegação de que a empresa pertencia ao Grupo Mesbla, conforme requerido.\r\n\r\nQuebra 129 - 2002.51.01.520025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO) x VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A empresa executada informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 60, que rejeitou os títulos da Eletrobrás nomeados à penhora. Requer a reconsideração da decisão agravada (fls. 66/75).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, reafirmando a inadmissibilidade dos títulos emitidos pela Eletrobrás para os efeitos ora pretendidos. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO.PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. EXECUÇÃO. GARANTIA. RECURSA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As “obrigações ao portador” emitidas pela ELETROBRÁS, provenientes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não possuem cotação em bolsa (art. 11,incisos II, da Lei n. 6.830/80), nem a liquidez e a certeza necessárias para garantir a execução.\r\n\r\n2. Apesar de constar de tais títulos as regras para determinação de seu valor, o certo é que a ausência de sua liquidez resulta evidenciada em face das pendências no judiciário envolvendo o resgate de tais apólices.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Fed. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67)\r\n\r\nPROCESSOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS COMO GARANTIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.\r\n\r\n1. Títulos da Dívida Pública sobre os quais pairam dúvidas a respeito de sua exigibilidade e eficácia não servem de garantia à execução. Logo, não estando garantida a execução fiscal, não já como autorizar a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2004.01.00.006078-6/DF - Rel. Des. Fed. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA, no endereço indicado à fl. 29, ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n130 - 2002.51.01.531017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ARTES GRAFICAS IRMAOS PASSOS LTDA (Adv. JOSETE DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 94 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato que atenda ao disposto no parágrafo único da cláusula sétima do contrato social, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 104 que deve, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, eis que, conforme certidão de fls. 110, os subscritores do substabelecimento sem reservas de fls. 105/106 não têm poderes para atuar no feito.\r\n\r\n3- Fls. 94: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do interessado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4- Tendo em vista que a diligência constritiva frustrou-se (fls. 109), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.01.509999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . 1- Considerando a informação de fls. 32, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 30 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, documento que comprove que MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT e PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELLOS têm poderes para representar VEPLAN S/A, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade executada ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de vista fora do cartório formulado pelo referido advogado, em face da determinação contida na Portaria nº 03 deste Juízo, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2- A empresa executada oferece à penhora parte da renda mensal oriunda de Contrato de Locação do Rio Palace Hotel celebrado pela VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A, empresa alegadamente pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, com Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Entretanto, à despeito da anuência da exeqüente, não restou comprovado que os subscritores da autorização de fls. 16 têm poderes para representar VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A.\r\n\r\nSendo assim, regularize a executada o documento de fls. 16.\r\n\r\n3 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n132 - 2004.51.01.512077-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOC/ EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fl. 52 que deve subscrevê-la e trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n133 - 2004.51.01.518509-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PAGIEL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n134 - 2004.51.01.528619-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON). . Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre as alegações e documentos de fls. 59/95, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n135 - 2004.51.01.536425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FITAL PARTICIPACOES S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nDeclarada extinta a execução em relação às inscrições nº 70204011740-61, 70204011741-42 e 70604021498-68, cujos débitos foram cancelados, a Fazenda Nacional comunica também o cancelamento da inscrição em dívida ativa sob o nº 70704004008-03 (cf. fls. 118).\r\n\r\nEntretanto, conforme “resultado de consulta da inscrição” emitido pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional, a inscrição nº 70704004008-03 foi extinta por pagamento (cf. fls. 125).\r\n\r\nÀ vista disso, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO também quanto à inscrição nº 70704004008-03, com o fulcro nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2004.51.01.539153-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARMANDO JOSE TAVARES FER REIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.541733-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA (Adv. JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face do cancelamento do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (LEF, art. 26, in fine).. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.501113-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,09\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 13,09 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls 12. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.542271-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITACAN REFRIGERANTES LTDA. . Tendo em vista a informação de fls. 28/29, elaborada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção do débito executado, manifeste-se a exeqüente sobre a alegação do executado, informando, inclusive, a data da extinção e seu motivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n140 - 2001.51.01.535667-1 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A União Federal comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso adesivo (fls. 109 e 110/126).\r\n\r\nNo entanto, deixou de observar as normas do art. 526 do Código de Processo Civil que prevê a juntada aos autos de cópia do comprovante de interposição do recurso ao órgão competente, entre outros documentos.\r\n\r\nA Secretaria, inclusive, confirma que não consta da base de dados do Tribunal Regional Federal desta região agravo de instrumento vinculado a estes embargos (fls. 127/129). Tudo leva a crer, assim, que a agravante “interpôs” o recurso, de forma equivocada, diretamente a este Juízo deixando escoar o prazo para tal interposição.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a petição de 110/126 como pedido de reconsideração que acolho, desde já, para modificar a decisão de fls. 109, recebendo o recurso adesivo da embargada (fls. 104/105), em seu efeito devolutivo (RESP 738996/SP DJ 12.19.2005, P. 307). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n141 - 2003.51.01.541035-2 PREVUNIAO SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GLAUCIA B M COUTINHO, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, MARIA AZEVEDO SALGADO, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA). . Prevunião - Sociedade de Previdência Privada interpôs embargos de declaração em face da decisão que recebeu a sua apelação apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nPrimeiramente, admito que a decisão que recebeu a apelação deixou de manifestar-se a respeito dos argumentos da apelante no sentido da concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, tais argumentos não podem ser sequer apreciados neste momento processual. É que, uma vez encerrado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito (art. 463 do CPC), tendo havido, in casu, também, o julgamento de embargos de declaração contra a mesma, ambos desfavoráveis ao embargante, outra alternativa não resta ao juiz de 1º grau senão a de receber a apelação nos seus regulares efeitos, ou seja, nos efeitos previstos em lei (no caso, o art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA parte, porém, não fica desprotegida contra eventual perigo de dano, podendo valer-se dos meios que o ordenamento prevê, quais sejam, o efeito suspensivo, a ser concedido pelo relator na apelação ( art. 558, parágrafo único do CPC, aliás, dispositivo ao qual se referem os precedentes jurisprudenciais colacionados pela apelante) ou o agravo, a ser interposto contra a decisão de recebimento da apelação (art. 527, III e 523, § 4º do CPC).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n142 - 2004.51.01.518848-9 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se a decisão hoje proferida na execução fiscal nº 2003.5101543273-6, em apenso, que determinou a manifestação da União Federal sobre a notícia de parcelamento do débito.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.500073-0 ARMANDO GOES PENNA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos autos da Execução Fiscal n° 00.0435957-7, em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n144 - 2004.51.01.518853-2 JORGE LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (Adv. SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista à embargante das cópias do processo administrativo juntado às fls. 46/80.\r\n\r\n2 - Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para colacionar aos autos os documentos que entender cabíveis, uma vez que a prova testemunhal pretendida é desnecessária ao deslinde do feito. Atendido, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 170539"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "171686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0494594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEREZOPOLIS TURISMO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Manoel da Silva Cunha Filho, às fls. 127/135, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n2 - 00.0609756-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x COEMA S/A CONSTRUCOES ENGENHARIA MONTAGENS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI x GIANLUCA ROBERTO GIROLAMO TACOLI (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS). . O argumento aduzido pelo Sr. Gianluca Roberto Girolamo Tacoli, às fls. 85/86, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado para a reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n3 - 94.0015901-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x METABAN COM/ E IND/ METALURGICA LTDA (Adv. JOSE JORGE DE OLIVEIRA) x VIRGINIA MARIA LUIZA GROENINGER E OUTRO. . \r\n\r\nComprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo INSS às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 96.0029100-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x RESC INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA). . Os argumentos aduzidos pelo Sr. Ronaldo Nogueira, às fls. 102/105, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e PRESCRIÇÃO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n5 - 96.0049090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO). . Diante da impossibilidade de localização dos bens penhorados de modo a viabilizar o leilão, determino seja procedida à penhora on line de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n6 - 97.0089628-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRAZAO COM/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA, JOSE CARLOS RAMOS, ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA). . À Exeqüente para atualizar o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 70.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n7 - 99.0038226-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, ELMO MIRANDA CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória às fls. retro.\r\n\r\n8 - 99.0071510-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nO argumento aduzido pela Executada, às fls. 59/66, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça de exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela Executada - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nAdemais, a análise da prescrição não se limita à verificação de dias, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nJá no que concerne à alegação de que houve o regular recolhimento do tributo à época própria, também deve ser afastada tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 131/139, os quais impossibilitaram evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se realmente quitado. Além disso, a alegação de pagamento do débito já foi enfrentada pelo juízo na decisão de fl. 48, após a análise dos argumentos expendidos pela Executada às fls. 33/34 e pela Exeqüente à fl. 46.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.502675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de requerimento formulado às vésperas do leilão pelo Executado no sentido da sustação dos leilões dos bens penhorados.\r\n\r\nAduz a impossibilidade de prosseguimento do feito com a venda judicial dos bens, posto que ainda pende recurso de apelação nos autos dos Embargos 2001.51.01.525685-8.\r\n\r\nAlega, ainda, que naqueles Embargos, em momento oportuno, este juízo teria recebido o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe primeiramente registrar, que este juízo, em momento algum recebeu o recurso de apelação, interposto nos autos dos Embargos n. 2001.51.01.525685-8, no duplo efeito.\r\n\r\nNaquela oportunidade decidiu que a apelação estaria sendo recebida “em seus regulares efeitos”, ou seja, tão somente no efeito devolutivo conforme preconizado no art. 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\nA execução aqui perseguida é originariamente DEFINITIVA (art. 587 do CPC), sendo descabida a pretensão do Executado em transmutá-la em provisória pelo só fato de ter interposto recurso em sede de Embargos.\r\n\r\nAdemais, ainda que porventura seja verídica a alegação de que o recurso tenha sido provido parcialmente pelo Tribunal para redução da multa, tal excesso em nada prejudica o prosseguimento da execução, já que se mantém íntegro o crédito tributário principal.\r\n\r\nOra, admitir tal entendimento é reconhecer que os Embargos à Execução, afastam, até a ocorrência do trânsito em julgado, os pressupostos e presunções legais comuns aos títulos executivos extrajudiciais.\r\n\r\nE mais, não se pode olvidar que o não reconhecimento do caráter definitivo da execução fiscal, pendente de Embargos, significa também retirar a definitividade da execução de títulos cambiais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (art. 585, inciso I, do CPC), de grande relevância para o sistema econômico. \r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo encontra respaldo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que tratou da questão na Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve-se prosseguir a execução com a venda judicial dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme se verifica da diligência de constatação e intimação de leilão, verificou-se que o imóvel a ser vendido judicialmente encontra-se locado a empresa que explora a marca Mc. Donald´s.\r\n\r\nDiante disso, determino se proceda a intimação da referida empresa para que apresente o contrato de locação, bem como providencie o depósito relativo aos alugueres à disposição deste juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.532836-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILO FERNANDES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA). . \r\n\r\nPretendem os Excipientes, Sr. Nilo Fernandes Pereira Neto e Sr. João Marçal Trindade Filho suas exclusões do pólo passivo alegando que não mais exerciam cargo de administrador da Empresa-Executada, Drogaria Chupetinha Ltda, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Requerentes para figurarem como Executados nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos excipientes suso mencionados para figurarem nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós, intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre a suspensão do presente feito tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509718-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exeqüente se ainda persiste o interesse na execução, posto que na petição de fls. 18, informa que o crédito foi cancelado; às fls. 21, é informado débito no valor de R$ 14.925,31 referente à certidão nº 75325/1986 - que instrui a execução fiscal de nº 2002.51.01.509941-1 - e, finalmente, às fls. 24, há petição no sentido da existência de débito no valor de R$ 31,59 referente à certidão 216/1983.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506523-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAVE ASSIST MEDICO HOSP S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . Face à renúncia comunicada pela petição de fl.58, constitua novo patrono à causa a empresa executada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAILER COM/ DE MODAS LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, ELSON ARRUDA). . 1. Dou como citado o Executado em virtude de sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n3. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.522040-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE). . Diante da impossibilidade de localização dos bens penhorados de modo a viabilizar o leilão, determino seja procedida à penhora on line de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. PAULO COCHRANE). . \r\n\r\n1-Tendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa nº 70604005470-92 e nº 70704001230-36 e o pagamento da inscrição de nº 70500000680-25, conforme noticiado às fls. 92/116, declaro EXTINTA a presente execução respectivamente, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação ás inscrições antes mencionadas.\r\n\r\n2-Aguarde-se o julgamento dos Embargos do Executado com relação às demais CDAs.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541928-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543770-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO (Adv. PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.511695-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 125/8287 . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a fundamentação da sentença de fls. 30, suprindo a referida omissão, para condenar a Exeqüente em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526642-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JURANDYR OSWALDO KLUSENER. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.534397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506510-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS CAMERINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535257-8 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, LUIZ CARLOS FER RARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSaliento ao novo patrono, que a Perita deste juízo, concordou em parcelar seus honorários nos termos do requerimento anterior, ou seja, em 4 (quatro) parcelas sucessivas, no valor de R$ 550,00( quinhentos e cinqüenta reais ).\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que os autos permaneceram suspensos até que sejam integralizados os depósitos referentes aos honorários periciais, oportunidade em que a expert deverá ser intimada para início dos trabalhos periciais.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512014-3 JOSE FERNANDO GUITTON BALBI (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante - Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nAo Embargado para contra - razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.512015-5 BALBI E ASSOCIADOS EMPRESA DE AVALIACOES E ESTUDOS TECNICOS SC LTDA (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . \r\n\r\nFls. 170/175: Recebo a apelação do Executado no efeito devolutivo (art.520, V do CPC).\r\n\r\nA Fazenda Nacional para contra-razões.\r\n\r\nFls. 176: Desnecessário o recolhimento das custas, posto que em sede de embargos, a lei de custas - LEI 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996 - isenta o embargante - recorrente do preparo do recurso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2\r\n\r\na. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.525763-7 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Suspenda-se os embargos até que o Juízo seja garantido, uma vez que o Executado não nomeou bens para garantia do mesmo. Deve também o Embargante trazer aos autos, comprovação através de declaração de imposto de renda, para que possa este Juízo analisar o cabimento da gratuidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508532-6 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512173-2 MICHELE COLADANGELO (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512176-8 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº200451015097680.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528956-4 ASCA EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 94.0018166-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x BOLSAS COFABAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DORMEVIL PEREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRI GUSTAVE BISE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Henri Gustave Bise, às fls. 121/130, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n32 - 97.0060007-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x MECANICA AUTO KING LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANO SANTORO DI BLASI, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, MARCELO PINTO) x ALBERTO LEVY (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pelo Sr. José Chagas Bomfim, às fls. 16/21, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2 - Prossiga-se na execução com a citação do Sr. Alberto Levy no endereço de fl. 37.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é suce dânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526584-5 REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv. ALINE DA CUNHA NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nREALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 31/05/2006 (fls. 48/49 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 12/07/2006.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.01.518304-2.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 171686"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "164922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.544860-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 164922"
                            ],
                            "164923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050754-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 99.0073115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.519234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 15:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.537705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SOFARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502554-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, SEM ADVOGADO) x NEUMA MARIA PAMPONET LOPES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n6 - 2004.51.01.542182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007 às 15 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.507447-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO DE BELEZA PALMIRA LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n8 - 00.0410502-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN, EDUARDO OBINO C LIMA, HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 88.0008085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 209,07\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 96.0043868-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA) x CLEBER ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 427,01\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 97.0028454-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x COBERTURAS E TOLDOS FLAVIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FELIZARDO DOS REIS FEIJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,34\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.507180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WGE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO CESAR DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,40\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502510-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x LIRA DA PENHA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 173,87\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520591-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv. SILVERIO RODRIGUES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 146,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521497-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANA RIBEIRO) x AMIGOS DO TRIGO PRODUTOS INTEGRAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RICCIARDO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525918-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 33,31\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.549752-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x BAR SAO BERNARDO LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,17\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRISTOPHER EVERETT DOWLIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 306,04\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521840-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOLOS CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.533930-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 142,79\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505356-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NICOLAU JOAO SPYRIDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 129,32\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,36\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.507810-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 116,47\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TILE PLUS MARKETING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 956,26\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SITA INC DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALTM S/A-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,45\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533060-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LEILA SOARES GUIMARAES ESPERANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533793-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x MUNICIPIO DE VALENCA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,29\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 164923"
                            ],
                            "171744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.505173-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n2 - 2005.51.01.535459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA. . Ao executado para fornecer certidão de ônus reais do imóvel ofertado, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530000-5 LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2004.51.01.527106-0 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, TATIANA DE MELLO BIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527107-1 DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para justificar seu requerimento de realização de prova pericial, demonstrando a necessidade de sua produção. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535191-1 POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526770-9 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Processo em ordem, nada a sanar.\r\n\r\n1) As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, defiro a produção de prova pericial, nomeando profissional sr JOELSON ZUCHEN, profissão CONTADOR, com endereço já conhecido da Secretaria, que deverá apresentar sua estimativa de honorários. Intime-se-o. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Faculto, também, às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre a proposta de honorários do perito, se assim desejarem (art 421, parágrafo 1 º , do CPC). \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima aludido, providencie a parte embargante, em cinco dias, o depósito da verba honorária. Comprovado, intime-se o sr perito para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, se existentes. As partes deverão, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo o depósito da verba honorária no prazo assinado, venham para a sentença. \r\n\r\n5) Com o laudo apresentado pelo perito, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista sucessivamente as partes, com prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520592-7 BANCO MORADA S/A (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520598-8 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522615-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526834-2 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526847-0 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526848-2 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 171744"
                            ],
                            "164924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022682007*\r\n\r\nEDI.0050.000226-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA AUTO CAPAS SAO CRISTOVAO LTDA, PROCESSO N.º 00.0211059-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AUTO CAPAS SAO CRISTOVAO LTDA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3013518, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.107,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164924"
                            ],
                            "164925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022722007*\r\n\r\nEDI.0050.000227-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA AUTO CAPAS SAO CRISTOVAO LTDA, PROCESSO N.º 00.0629102-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AUTO CAPAS SAO CRISTOVAO LTDA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 301351, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 193,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164925"
                            ],
                            "164926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022872007*\r\n\r\nEDI.0050.000228-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA P R COSTA ARAUJO COM/ E SERVICOS MARITIMOS, PROCESSO N.º 99.0083353-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) P R COSTA ARAUJO COM/ E SERVICOS MARITIMOS, CPF/CNPJ nº 72.072.671/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682179549936, inscrição n.º 7069901943490, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.565,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164926"
                            ],
                            "164927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022912007*\r\n\r\nEDI.0050.000229-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ALVIBRAS ALUMINIO E VIDROS DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 00.0254959-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALVIBRAS ALUMINIO E VIDROS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 228029, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.396,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164927"
                            ],
                            "164928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023042007*\r\n\r\nEDI.0050.000230-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOZOCA CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.537229-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TOZOCA CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 31.955.941/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107350023059711, inscrição n.º 7060300991730, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.593,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164928"
                            ],
                            "164929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023192007*\r\n\r\nEDI.0050.000231-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOZOCA CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.537229-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMARO TAVARES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 600.287.427-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107350023059711, inscrição n.º 7060300991730, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.593,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164929"
                            ],
                            "164930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023232007*\r\n\r\nEDI.0050.000232-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOZOCA CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.537229-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANA GABRIL DA SILVA, CPF/CNPJ nº 600.448.707-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107350023059711, inscrição n.º 7060300991730, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.593,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164930"
                            ],
                            "164931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023382007*\r\n\r\nEDI.0050.000233-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ACQUASEA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS E MARITIMOS LTDA, PROCESSO N.º 00.0729227-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ACQUASEA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS E MARITIMOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.317.663/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15350, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 101.461,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164931"
                            ],
                            "164932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023422007*\r\n\r\nEDI.0050.000234-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IMPORTADORA POTIRA DE ELETRO DOMESTICOS LTDA, PROCESSO N.º 00.0437821-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IMPORTADORA POTIRA DE ELETRO DOMESTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.147.868/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 23263, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.030,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164932"
                            ],
                            "164933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023572007*\r\n\r\nEDI.0050.000235-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PUBLIGENCY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.520921-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PUBLIGENCY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CPF/CNPJ nº 01.026.958/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216839200210, inscrição n.º 7020200555610, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.378,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164933"
                            ],
                            "164934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023612007*\r\n\r\nEDI.0050.000236-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GERALDO A DE ARAUJO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535631-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERALDO A DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 174.524.067-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602537200511, inscrição n.º 7010500340256, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.124,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164934"
                            ],
                            "164935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023762007*\r\n\r\nEDI.0050.000237-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.531267-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ADALBERTO ALVES ROCHA, CPF/CNPJ nº 542.765.517-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004665200119, inscrição n.º 7060201454744, para crédito a favor da exeqüente de R$ 258.584,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164935"
                            ],
                            "164936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023802007*\r\n\r\nEDI.0050.000238-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABRI DA PENHA MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535505-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LABRI DA PENHA MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.953.466/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208519200296, inscrição n.º 7040202227585, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.031,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164936"
                            ],
                            "164937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000023952007*\r\n\r\nEDI.0050.000239-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABRI DA PENHA MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535505-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, CPF/CNPJ nº 025.421.847-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208519200296, inscrição n.º 7040202227585, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.031,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164937"
                            ],
                            "164938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024082007*\r\n\r\nEDI.0050.000240-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BAUEN - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.525010-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BAUEN - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.804.772/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600070450, inscrição n.º 351603557; 600070450, para crédito a favor da exeqüente de R$ 348.757,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164938"
                            ],
                            "164939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024122007*\r\n\r\nEDI.0050.000241-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BAUEN - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.525010-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, CPF/CNPJ nº 468.187.587-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600070450, inscrição n.º 351603557; 600070450, para crédito a favor da exeqüente de R$ 348.757,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164939"
                            ],
                            "164940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024272007*\r\n\r\nEDI.0050.000242-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRIMEIRA DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542783-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRIMEIRA DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.691.185/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509784200299, inscrição n.º 7060300310724, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.563,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164940"
                            ],
                            "164941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024312007*\r\n\r\nEDI.0050.000243-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRIMEIRA DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542783-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS ALBERTO SILVA REIS, CPF/CNPJ nº 008.817.357-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509784200299, inscrição n.º 7060300310724, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.563,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164941"
                            ],
                            "164942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024462007*\r\n\r\nEDI.0050.000244-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRIMEIRA DROGARIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542783-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUCIANO VILA NOVA, CPF/CNPJ nº 036.499.017-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509784200299, inscrição n.º 7060300310724, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.563,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164942"
                            ],
                            "164943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024502007*\r\n\r\nEDI.0050.000245-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROMATTEC PROTETORES E TELEPRODUTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535628-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROMATTEC PROTETORES E TELEPRODUTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.131.549/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207942200279, inscrição n.º 7040202181658, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.105,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164943"
                            ],
                            "164944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024652007*\r\n\r\nEDI.0050.000246-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROMATTEC PROTETORES E TELEPRODUTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535628-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE LOPES DE FREITAS, CPF/CNPJ nº 297.662.307-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207942200279, inscrição n.º 7040202181658, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.105,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164944"
                            ],
                            "164945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024702007*\r\n\r\nEDI.0050.000247-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.525737-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.951.039/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740038260060, inscrição n.º 7020200218100, para crédito a favor da exeqüente de R$ 282.385,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164945"
                            ],
                            "164946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024842007*\r\n\r\nEDI.0050.000248-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.525737-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PLINIO CHARPINEL JUNIOR, CPF/CNPJ nº 360.801.797-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740038260060, inscrição n.º 7020200218100, para crédito a favor da exeqüente de R$ 282.385,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164946"
                            ],
                            "164947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000024992007*\r\n\r\nEDI.0050.000249-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.525737-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DENISE CELESTE CHARPINEL, CPF/CNPJ nº 401.430.667-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740038260060, inscrição n.º 7020200218100, para crédito a favor da exeqüente de R$ 282.385,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164947"
                            ],
                            "164948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025012007*\r\n\r\nEDI.0050.000250-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA J F E B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0084699-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCELO CABRAL DIAS GOMES, CPF/CNPJ nº 091.668.838-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 199, inscrição n.º 314625968, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.977.933,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164948"
                            ],
                            "164949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025162007*\r\n\r\nEDI.0050.000251-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA J F E B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0084699-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE FERNANDO DIAS GOMES, CPF/CNPJ nº 107.950.497-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 199, inscrição n.º 314625968, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.977.933,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164949"
                            ],
                            "164950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025202007*\r\n\r\nEDI.0050.000252-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.515181-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO BARBOSA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 033.281.983-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001462, para crédito a favor da exeqüente de R$ 679,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164950"
                            ],
                            "164951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025352007*\r\n\r\nEDI.0050.000253-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.515181-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA, CPF/CNPJ nº 860.050.147-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001462, para crédito a favor da exeqüente de R$ 679,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164951"
                            ],
                            "164952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025402007*\r\n\r\nEDI.0050.000254-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.515181-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOHN KENNEDY BARBOSA GOMES, CPF/CNPJ nº 885.177.217-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001462, para crédito a favor da exeqüente de R$ 679,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164952"
                            ],
                            "164953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025542007*\r\n\r\nEDI.0050.000255-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GUIOMAR WANDA DE MEDEIROS LEITE - ESPOLIO, PROCESSO N.º 2001.51.01.515059-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUIOMAR WANDA DE MEDEIROS LEITE - ESPOLIO, CPF/CNPJ nº 33.643.997/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200000956, para crédito a favor da exeqüente de R$ 487,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164953"
                            ],
                            "164954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025692007*\r\n\r\nEDI.0050.000256-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FARMACIA MONTANHA DE CORDOVIL LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.539781-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA MONTANHA DE CORDOVIL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.221.813/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200001696, para crédito a favor da exeqüente de R$ 110,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164954"
                            ],
                            "164955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025732007*\r\n\r\nEDI.0050.000257-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ZILDA DE OLIVEIRA SILVA E CIA/ LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.508257-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZILDA DE OLIVEIRA SILVA E CIA/ LTDA, CPF/CNPJ nº 30.628.630/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001862, para crédito a favor da exeqüente de R$ 102,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164955"
                            ],
                            "164956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025882007*\r\n\r\nEDI.0050.000258-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRONICA EDMAR LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.507019-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELETRONICA EDMAR LTDA ME, CPF/CNPJ nº 73.403.099/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216178200311; 10768216179200358; 10768218363200251; 10768218364200204; 10768220697200457; 10768220698200400, inscrição n.º 7020200609567; 7020300525900; 7060201902674; 7060301927342; 7060403095702; 7070400653345, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.090,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164956"
                            ],
                            "164957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000025922007*\r\n\r\nEDI.0050.000259-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA DA CONCEICAO N MONTEIRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.539677-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DA CONCEICAO N MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 241.188.187-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10876, inscrição n.º L 009-RDAA 2800 F343, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164957"
                            ],
                            "164958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026052007*\r\n\r\nEDI.0050.000260-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.510280-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUDRIMAR SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.877.115/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211908200380, inscrição n.º 7060301554210, para crédito a favor da exeqüente de R$ 112.438,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164958"
                            ],
                            "164959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026102007*\r\n\r\nEDI.0050.000261-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.510280-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, CPF/CNPJ nº 661.320.967-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211908200380, inscrição n.º 7060301554210, para crédito a favor da exeqüente de R$ 112.438,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164959"
                            ],
                            "164960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026242007*\r\n\r\nEDI.0050.000262-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MECINA S MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0711744-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MECINA S MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.527.181/0002-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4353, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.888.250,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164960"
                            ],
                            "164961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026392007*\r\n\r\nEDI.0050.000263-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MECINA S MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0711744-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MECINA BEZERRA NOBREGA, CPF/CNPJ nº 261.313.407-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4353, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.888.250,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164961"
                            ],
                            "164962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026432007*\r\n\r\nEDI.0050.000264-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MECINA S MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0711744-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA ANGELICA NOBREGA LIRA, CPF/CNPJ nº 034.239.377-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4353, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.888.250,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164962"
                            ],
                            "164963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026582007*\r\n\r\nEDI.0050.000265-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA CAPITAL QUANT ASSET MAN S/C LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.521446-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CAPITAL QUANT ASSET MAN S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 02.789.021/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200308988, inscrição n.º 70, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.536,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164963"
                            ],
                            "164964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026622007*\r\n\r\nEDI.0050.000266-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEHRESZ FORNECEDORA DAIND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.508621-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEHRESZ FORNECEDORA DAIND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.721.567/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740004979916, inscrição n.º 7029903162713, para crédito a favor da exeqüente de R$ 62.352,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164964"
                            ],
                            "164965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026772007*\r\n\r\nEDI.0050.000267-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEHRESZ FORNECEDORA DAIND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.508621-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AILTON PECHOTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 537.692.527-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740004979916, inscrição n.º 7029903162713, para crédito a favor da exeqüente de R$ 62.352,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164965"
                            ],
                            "164966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026812007*\r\n\r\nEDI.0050.000268-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TRANSVERT IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.502347-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO EUPHENIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 127.978.717-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100062, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.348,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164966"
                            ],
                            "164967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000026962007*\r\n\r\nEDI.0050.000269-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TRANSVERT IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.502347-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CARLOS MARTINS, CPF/CNPJ nº 563.529.057-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100062, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.348,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164967"
                            ],
                            "164968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027092007*\r\n\r\nEDI.0050.000270-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TRANSVERT IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.502347-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DORIAN VIEIRA DE MELO, CPF/CNPJ nº 068.413.257-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100062, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.348,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164968"
                            ],
                            "164969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027132007*\r\n\r\nEDI.0050.000271-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.511751-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA, CPF/CNPJ nº 34.113.407/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682017150051, inscrição n.º 7060000418864, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.600,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164969"
                            ],
                            "164970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027282007*\r\n\r\nEDI.0050.000272-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.511751-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA, CPF/CNPJ nº 495.854.607-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682017150051, inscrição n.º 7060000418864, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.600,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164970"
                            ],
                            "164971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027322007*\r\n\r\nEDI.0050.000273-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, PROCESSO N.º 2003.51.01.509210-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 60(sessenta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, CPF/CNPJ nº 031.239.107-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005246200196, inscrição n.º 7010201079203, para crédito a favor da exeqüente de R$ 747.657,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164971"
                            ],
                            "164972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027472007*\r\n\r\nEDI.0050.000274-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE, PROCESSO N.º 2005.51.01.520779-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE, CPF/CNPJ nº 228.799.607-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1-1941, inscrição n.º LIVRO 015 FOLHA 417, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.117,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164972"
                            ],
                            "164973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027512007*\r\n\r\nEDI.0050.000275-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS ALBERTO DE JESUS, PROCESSO N.º 2004.51.01.522962-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS ALBERTO DE JESUS, CPF/CNPJ nº 025.471.737-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603387200474, inscrição n.º 7010400397922, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.095,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164973"
                            ],
                            "164974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027662007*\r\n\r\nEDI.0050.000276-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0068102-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONPART IND/ ELETRONICA S/A, CPF/CNPJ nº 43.081.017/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220282/96-85, inscrição n.º 70697000033-16, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.124,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164974"
                            ],
                            "164975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027702007*\r\n\r\nEDI.0050.000277-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0068102-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO DE ALMEIDA PRADO, CPF/CNPJ nº 608.949.978-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220282/96-85, inscrição n.º 70697000033-16, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.124,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164975"
                            ],
                            "164976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027852007*\r\n\r\nEDI.0050.000278-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA HORTENSIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.506462-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PADARIA E CONFEITARIA HORTENSIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.377.433/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215782/2004-01; 10768215783/20047-48; 107682157842004-92; 10768223562/2002-81; 10768235297-99-17; 10768235298/99-71; 10768235299/99-34; 10768235300/99-11; 10768235302/99-47; 10768235303/99-18; 10768509137/2004-49, inscrição n.º 7029901829508; 7029901829680; 7020200989297; 7020400394564; 7069903937080; 7069903937161; 7069903937323; 7060402882204; 7060402882387; 7079900911576; 7070400593342, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.632,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164976"
                            ],
                            "164977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000027902007*\r\n\r\nEDI.0050.000279-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0088736-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.120.553/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523828893-92, inscrição n.º 70297002326-01, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.781,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164977"
                            ],
                            "164978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028022007*\r\n\r\nEDI.0050.000280-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0088736-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA, CPF/CNPJ nº 595.339.867-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523828893-92, inscrição n.º 70297002326-01, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.781,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164978"
                            ],
                            "164979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028172007*\r\n\r\nEDI.0050.000281-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0088736-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE IVON TENORIO UCHOA, CPF/CNPJ nº 195.451.183-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523828893-92, inscrição n.º 70297002326-01, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.781,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164979"
                            ],
                            "164980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028212007*\r\n\r\nEDI.0050.000282-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOPEM EDITORA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513667-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NOPEM EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.882.700/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768506607200501; 10768506608200548; 10768506609200592; 10768506610200517, inscrição n.º 7020500347240; 7060500450015; 7060500450104; 7070500125863, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.038,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164980"
                            ],
                            "164981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028362007*\r\n\r\nEDI.0050.000283-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA A NOSSA FARMACIA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.500223-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) A NOSSA FARMACIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.467.051/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200004167, para crédito a favor da exeqüente de R$ 444,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "171840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA HONORIO DA SILVA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos cópia da certidão de nascimento de seu pai, Carlos Lucio da Silva, a fim de comprovar o parentesco com a falecida, Letícia Honório da Silva.\r\n\r\nIntime, também, Talita Freitas da Silva para, no prazo de 10(dez) regularizar a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CAETANO DA SILVA DE CASTRO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE JESUS DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 17/10/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, para que traga aos autos a Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da autora, Silvia Costa Godoy da Silva, consoante petição de fls. 01 e documento de fls. 19.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZELIA PEREIRADO VALE (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 23/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RIBEIRO FERNANDES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 50/53. Após voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 28/48. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTINA BRAGA DA COSTA REP/ RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 109/113. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISLANDO FERREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ROSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 171840"
                            ],
                            "171841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092459-8 COSME DE CASTRO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) REJEITO A PRELIMAR E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR NO QUE CONCERNE AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS ORIUNDAS DA APOSENTADORIA POR IDADE A QUE TERIA DIREITO SUA ESPOSA LAURA MARIA COSTA DE CASTRO; E \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONCERNENTE AO ITEM “5” DE FLS. 05, para condenar o réu a conceder ao autor pensão pela morte de LAURA MARIA COSTA DE CASTRO, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 18/05/2006(fls. 38), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimes-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102372-4 RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 01/03/2004, data do início da incapacidade da autora, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001742-3 CARLOS FEIZ NEHME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), correspondente às parcelas vencidas de seu auxílio-doença nº. 513.200.503-5 referentes a vinte e oito dias do mês de outubro de 2005, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, atualizadas até 27/02/2007 (fls. 18). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012853-1 MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,42. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 17.003,30 (dezessete mil e três reais e trinta centavos), correspondente à soma das prestações vencidas da aposentadoria por tempo de contribuição nº. 128.922.205-0, compreendidas entre 31 de outubro de 2003 e 30 de maio de 2005, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, atualizadas até 23/02/2007 (fls. 19). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025144-4 GABRIELA DA SILVA DOS ANJOS REP/MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora o benefício de pensão pela morte do segurado NILSON CORREA DOS ANJOS, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 10/10/2000 (fls. 19), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se as autoras. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026355-0 CICERO BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.089,52 (mil e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente às diferenças de correção monetária incidente sobre as parcelas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº 135.751.414 -7 vencidas entre 05/11/2002 e 31/03/2005, pagas pelo réu em 15/06/2006, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, atualizadas até 27/02/2007 (fls. 24). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031375-9 ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 11/06/2001 (fls. 40), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº117.167.894-8, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se as partes. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034461-6 GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 17/03/2006, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035072-0 POLIANA MACIEL DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 26/01/2006 (fls. 36), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042012-6 LUCI MIGUEL DOS ANJOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 23/01/2006 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042653-0 JOSEFA DA SILVA CEZAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de auxílio-doença, com data de início em 01/08/2006; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047155-9 EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047642-9 MARISE GONCALVES SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 11/09/2006, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047692-2 JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.718.833-8; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data de seu cancelamento (fls. 33), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047749-5 NELSSINA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade com num. 124.285.714-9, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 10/05/2002 (fls. 45), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050117-5 ILDA BONIFACIO FRANCELINO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 08/06/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 171841"
                            ],
                            "171842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038843-3 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129964-0 AREOLINA DE MORAES ARAUJO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009768-6 JOSE AUGUSTO GOMES DE CAMPOS REP/ P/ CARLOS FERNANDO BATISTA CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029559-9 COSME DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030154-0 CESAR DO CARMO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037418-9 MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037615-0 FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040710-9 YARA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042601-3 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042844-7 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046769-6 JOAO PAULO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046809-3 JACIARA DE MELO BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificação do nome da 1ª autora, consoante o documento de fls. 14.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047982-0 JOSEK CYTRYN (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050197-7 IVONETE ROSSI UBALDI (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 171842"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "163688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113759-6 MAURA RIBEIRO SARDINHA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome do autora, antecipando os efeitos da presente tutela com fulcro no artigo 273, do Código de Processo, em vista da prova inequívoca contida nos autos, bem como da demora injustificada.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a entrega da referida certidão no prazo de 15 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018939-8 HELENA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de HELENA DE OLIVEIRA NEVES (CPF.: 331.887.007-25), o benefício de pensão por morte de Ricardo Neves Resende, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER - data de entrada do requerimento (11/10/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019741-3 MARLI DINIZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 15/10/2005 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028157-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 05/04/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.279.566-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/517.617.586-6) durante o período concomitante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2004.51.51.029938-9 PAULO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por invalidez NB 32/0830265139, em abril de 1991, para 51.247,44. Condeno o INSS a pagar todas as diferenças daí advindas, desde 07 de maio de 1999 até a data em que efetivada a revisão, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computado desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde maio de 1999 até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nComprovada a revisão do benefício, apresentados os cálculos com os atrasados, quitado o total mediante RPV, nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.044464-0 VALMIR SOUZA MELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar ao demandante as diferenças devidas entre 30 de abril de 1997 e 30 de abril de 2002, em função da conversão da aposentadoria por tempo de serviço 42/043355298-0 em aposentadoria por invalidez, corrigidas monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados da data da citação, até o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, quitado o total mediante RPV, nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006798-7 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a retroagir a DII do auxílio-doença NB 31/1028039554 para 01 de junho de 1993, pagando as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computado desde a citação, e correção monetária de acordo com os critérios e índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074706-8 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 11/07/2005, benefício de amparo assistencial ao deficiente, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129304-1 FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente em parte o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, qual seja, 02/06/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000834-3 FLAVIA DA SILVA CORTEZ (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar à demandante, observada sua cota, pensão previdenciária instituída por seu pai, entre 12 de janeiro de 2001 e 23 de outubro de 2003, data em que alcançada a maioridade.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos do INSS, expeça-se a RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027402-0 ANA APARECIDA DE JESUS SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a pagar os valores devidos em função do NB 31/5131345703, entre 14 de fevereiro de 2006 e 15 de junho de 2006, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a manter o auxílio-doença NB 31/5170198643 por, no mínimo, mais seis meses da prolação desta decisão. Consigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo a Autora a efetivo exame médico clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, de preferência amparado em exames complementares objetivos (radiografias, laboratoriais, dentre outros). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 163688"
                            ],
                            "163935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009837-0 NAIDES DA SILVA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de NEIDES DA SILVA COSTA (CPF.: 008.319.878-47), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 04/08/2004 (data do requerimento administrativo), pagando as diferenças devida. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, o cálculo relativo ao valor da RMI com base no art. 29, I da Lei 8213/91, bem como das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013595-0 SOLANGE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SOLANGE MARIA CARVALHO DA SILVA (CPF.: 662.813.347-87), o benefício de pensão por morte de João Benedicto da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data de entrada do requerimento (DER - 28/07/2004) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014025-7 ALZIRA RAMOS MUNIZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 08/03/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/514.754.772-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data em que for restabelecido, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014275-8 ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA (CPF 087.566.987-55) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 01/12/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001962-2 SEBASTIAO DA SILVA CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 24 de setembro de 1997 a 31 de maio de 2000 (NB 42/107.701.825-5), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113186-7 FRANCISCO VALDECI DE JESUS SOUSA (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 21/01/2003, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/123.086.683-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011458-1 ERONDINA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 20/07/2001 a 31/12/2002 (NB 41/120.993.724-4), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030306-7 LUIZ PAULO GONÇALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, adstrita aos limites da demanda sub examine, julgo procedente o pedido formulado, para determinar ao INSS que prorrogue a DCB (data de cessação do benefício) do NB 31/513.070.71-7 para 08/08/2005, pagando as diferenças devidas desde 30/06/2005 até então, bem como ao pagamento dos valores devidos a título de 13ª salário proporcional ao período compreendido entre 01/01/2005 a 15/11/2005.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mota 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035958-9 CONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de CONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do ajuizamento da ação, qual seja, 05/09/2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 163935"
                            ],
                            "170479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122815-2 LAIS DA COSTA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 21/046.935.504-2, em nome de LAIS DA COSTA TEIXEIRA (CPF 633.478.067-00), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos materiais, totalizando R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007133-8 JEFFERSON SILVÉRIO DA SILVA (MENOR) REP/ CELIA REGINA DA SILVA SILVERIO E OUTRO x JOYCE CRISTINA SILVERIO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmando a tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor de JEFFERSON SILVERIO DA SILVA e JONATHAN MILTON SILVERIO DA SILVA (representados por CELIA REGINA DA SILVA SILVERIO - CPF 892.471.327-20), com DIB em 15/01/2005, bem como em favor de JOYCE CRISTINA SILVÉRIO DA SILVA (CPF 126.381.787-48), com DIB em 31/01/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (15/01/2005) até a efetiva implantação do benefício quanto aos autores JEFFERSON SILVERIO DA SILVA e JONATHAN MILTON SILVERIO DA SILVA, e da data do ajuizamento do feito (31/01/2006) até a efetiva implantação do benefício quanto a autora JOYCE CRISTINA SILVÉRIO DA SILVA, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023784-8 MARIA MANUELLA FLORES ALMEIDA REP/ P/ CHRISTYANA FLÔRES VALLADARES (Adv. GLAUBER M CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 07 de janeiro de 2000 a 30 de junho de 2002 (NB 21/122.407.210-0), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 170479"
                            ],
                            "166335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016587-3 MIGUEL DE PAULA FREITAS SILVA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero a decisão de fl.149, tendo em vista a impossibilidade administrativa de implantar o benefício em testilha, uma vez que concomitante as datas de fruição deste com aquele referente à invalidez, bem como o fato de ainda pendente o julgamento do processo nº 2002.5101507849-3 (39ª VF).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a decisão final do processo em trâmite na citada vara cível. Restando vencedora a autarquia naquele feito, poderá o autor solicitar o desarquivamento deste processo para cumprimento da sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530185-0 SANDRA REGINA RODRIGUES TORQUILHO (Adv. DANIELLE KAHN SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006323-8 LOURDES ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido às fls. retro em vista do previsto no art.214 do Dec. 77.077/76. Diante da ausência de elementos para liquidação do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023191-3 MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039253-2 MAGDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002037-2 MIRIAM GRACA ARANHA DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 17/19, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Manoel do Carmo da Silva Filho, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada Mariana Graça A. do Carmo (CPF 117.390.687-85), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002621-0 BENEDITO DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, já certificado pela secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29, à fl. 29 verso, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 34/37, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Newton de Souza, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Adi Pires de Souza (CPF 077.823.777-06), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002941-7 MARIA JUDITE VIDAL (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, tendo em vista que o documento de fls. 20 apenas se presta a comprovar que a mesma preencheu o formulário constante na INTERNET, sem, contudo, fazer prova de que o requerimento foi entregue no INSS, tendo sido posteriormente indeferido.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003357-3 EDNO DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/133.115.574-3. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007173-2 BELLA CHALFIN (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000027-0 JOAO DO AMARAL GESOMINO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 24/04/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.51.014238-8 CLELIO PRANDI LIMA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls.r retro, constato que já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.001172-2 ZELINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranham, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.036534-9 ANTONIO LINS IRMAO (Adv. ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, mantendo o despacho de fl.44 por seus próprios fundamentos. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.050754-5 ORESTES DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls.r retro, constato que já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098140-5 ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls.r retro, constato que já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121210-7 PAULO GONZAGA FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012304-1 CIRLO EMILIO FREIRE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Secretaria para que cumpra integralmente a determinação de fls. 71.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o responsável pelo departamento pessoal da empresa RH Assessoria e Serviços Ltda, nos endereços de fls. 25, 77, nos termos da assentada de fls. 71.\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 05 dias, junte aos autos o original do contrato de trabalho da empresa RH.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado, devendo ser intimada para informar sua aceitação.\r\n\r\nApós, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa do Procurador responsável pela defesa da autarquia neste feito, ou aquele que estiver de plantão, para que no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, ou indique o órgão ao qual deva ser requisitado. \r\n\r\nIndicado, intime-se a autoridade responsável, por oficial de justiça, para que cumpra o determinado acima, sob pena de remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nCom o PA, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023428-8 AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025298-9 GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento da determinação constante no despacho retro. Após, restando descumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se efetivamente atendido o despacho retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027634-9 DAVID FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A parte autora para, em dez dias, esclarecer seu interesse de agir, tendo em vista que a aposentadoria especial já foi concedida com o coeficiente máximo segundo legislação vigente na data da concessão, sendo certo que majoração do tempo de serviço não ensejará, por si só, qualquer aumento das rendas mensais pagas.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037072-0 WANDA ELZA BETTA FRIEDERICKS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls.r retro, constato que já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado do processo 2002.203.006107-7, em curso na 1a. Vara de Família de Jacarepaguá, bem como toda documentação relevante para a solução do processo,principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá ainda, na mesma oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, o procedimento administrativo nº.21/124.938.888-8.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001610-1 DIERES CAROLINO COUTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM no. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender ra zoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002214-9 MARINA SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.15).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002746-9 JANDIRA BASTOS DA FONSECA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o pólo passivo da demanda, fazendo constar IVAN GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF no. 132.332.177-22, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Após, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, oportunidade em que o INSS deverá juntar o procedimento administrativo nº. 21/136.886.910-3. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002992-2 EDUARDO DE MORAES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. retro, torno sem efeito todos os atos processuais a partir do despacho de fls. 21 (publicado em 12/02/2007).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006054-0 ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM, 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006106-4 NILTON DE PAIVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007250-5 ANTONIO DE SOUSA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008568-8 WANDERLEIA MARIA DA CRUZ LEAL DA SILVA (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008688-7 JOYCE OZORIO JUNQUEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nfixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009722-8 VANIA TAVARES GIANNATASIO ALEXIM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010020-3 SERAFINA PEREZ DE PUSSETO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010202-9 MARIA DA GLORIA MOLAES PINTO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010212-1 DJANIRA FRANCISCA EXPEDITO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 15 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010388-5 JOAO CARVALHO ARGOLLO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 166335"
                            ],
                            "170440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061091-5 SANDRA REGINA VIANA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Revogo, em parte, o despacho de fl.85 quanto à determinação de arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069249-0 NEUSA MIRANDA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV, enviada em 21/03/2007, à fl. 142.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a espécie do benefício requerido administrativamente, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o que pretende na verdade é a conversão do tempo supostamente laborado em condições especiais em tempo comum, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando o alegado em sua inicial, deverá a parte autora acostar aos autos os DSS-8030/SB-40 relativos a todos os vínculos que entenda ter laborado em condições prejudiciais a saúde, já que foi acostado aos autos apenas o DSS-8030/SB-40 relativo à empresa NIAGARA S/A COMÉRCIO E INDÚSTIRA, sob pena consideração dos mesmos como laborados em condições normais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103435-7 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. ELIACY PAULA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, forneça o requerido pela Contadoria Judicial à fl. 37, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524855-0 IRENE HIRLE (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se sua pretensão se resume em Reconhecimento de União Estável ou se pleiteia também a concessão de pensão por morte, sob pena de prosseguimento do feito apenas em relação ao pedido declaratório.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040315-3 ERNANI GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, apresentado instrumento hábil de outorga de poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000541-3 CLAUDIA GUIMARAES COPPOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a Certidão de Óbito do Sr. Clovis Artur Coppos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002003-7 TEREZINHA SILVA DE MATOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002023-2 FABIANA SOUSA DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002711-1 ANALIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandados SILVIO DE ARAUJO FIGUEIRA (CPF 128.268.497-35)E JOSIANE DE ARAUJO FIGUEIRA (CPF 120.491.227-05), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003407-3 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.51.052230-0 em curso no 9º Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004907-6 WALLACE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 19 indica que o autor requereu o benefício objeto da presente ação em março de 1999, tendo sido indeferido neste mesmo ano, há mais de 7 anos do ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, documentalmente, que requereu o benefício atualmente, sem o que não há que se falar em negativa do INSS a ensejar o ingresso no Judiciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007235-9 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 90.0008990-5 em curso na 37a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008347-3 ESPOLIO DE JAYME MEDEIROS PRATA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 05: Anote-se na capa o nome da advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sendo certo que, consoante disposto no art. 112 da lei 8.213/91 deverá figurar no pólo ativo apenas a beneficiária da pensão.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008635-8 ANDREA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os documentos de fls. 23/25 demonstram que a autora não é a habilitada à pensão objeto dos presentes autos (NB 21/121.697.429-0), sendo mera representante dos menores, beneficiários da mesma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizando o pólo ativo da relação processual fazendo constá-los como demandantes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008731-4 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que, não obstante o caráter alimentar de que se reveste o benefício objeto dos presentes autos, o mesmo foi concedido em 1992, sendo certo que a parte somente requereu sua revisão na via administrativa após 10 anos, em 2002, e o ingresso no Judiciário se deu apenas em 2007, o que, por si só, descaracteriza o periculum in mora a ensejar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/043.355.639-0, onde conste o resultado final do recurso de fls. 39. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008757-0 PENHA MAFALDA ALCRIMIN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que não consta nos autos procuração para a signatária da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009363-6 EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009605-4 MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço atual do Empregador.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009717-4 FIRMINO SOARES DE CAMPOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 28 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 30).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010335-6 EDMUNDO JOAQUIM DE MELO ANDRADE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010367-8 JESSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010385-0 JOAO MUNIZ PONTES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010429-4 LUZIA JOSE DE AMARAL BARROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n29 - 2004.51.51.053040-3 SEVERINO NUNES PADILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que não houve o pagamento administrativo do valor indicado à fl. 60, bem como, a informação de fl. 66, expeça-se a RPV referente aos atrasados.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047120-1 OMAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Revogo, em parte, o despacho de fl.33 quanto à determinação de arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056472-0 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante das cópias juntadas às fls. 24/27, afasto a hipótese de duplicidade de demandas em relação ao processo 00.0587391-6.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0922168-9 (37a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009314-4 FABIANA MENDONCA VON RANDOW (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009794-0 ROSANGELA PINTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularizar o pólo passivo da demanda, fazendo incidir AILÇA ALVES DA CUNHA. Deverá ainda juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do falecido segurado e certidão de nascimento de RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA, que, sendo menor, deverá compor o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a autora comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010210-8 VANDA CAMPELO DA COSTA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB21/143.046.618-6. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011096-8 MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do valor original da renda mensal inicial do NB 31/516190955-9, fruído desde 23 de março de 2006, bem como, no que se mostra relevante nesta fase processual, a antecipação de tutela jurisdicional no sentido de serem suspensos os débitos oriundos de consignação resultante de revisão administrativa levada a efeito em outubro de 2006. Revisão esta que implicou a redução das rendas mensais a partir de novembro de 2006.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação postulada, tendo em vista as pesquisas ora autuadas, que indicam que a revisão impugnada deu-se em função da inclusão dos salários de contribuição entre fevereiro de 2006 e setembro de 2005, no PBC (período básico de cálculo) do salário de benefício, o que estaria correto, ao menos em sede de cognição sumária, bem como redução dos salários de contribuição referentes aos meses dezembro de 2000 e fevereiro de 1997, os quais também aparentemente equivocados no que diz respeito à primeira média, já que muito superiores à média salarial da demandante, o que parece indicar efetivo equívoco no primeiro cálculo. \r\n\r\nConsigno a possibilidade de reapreciação desta decisão, na hipótese de a demandante juntar documentação que comprove os efetivos salários de contribuição do PBC (período básico de cálculo), entre fevereiro de 2006 e fevereiro de 1997.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 31/516.190.955-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva esta subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.000053-8 HAMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.004606-0 MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.005908-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.017410-3 ELIZABETH FIRMINIANO DE LIMA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030779-6 MARCO AUGUSTO CARVALHO AGUIAR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.034530-0 IRINEU DE CARVALHO GAMA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.046720-9 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052918-5 SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056273-5 FRANCISCO DA SILVA CASTRO (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002502-3 LUIS FREDERICO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 170440"
                            ],
                            "170480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044861-9 JOAO JOSE GAMA (Adv. IRANILDES ANDRADE ESTRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.025483-0 CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.085005-0 CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113565-4 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504859-7 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA REP/P SOSTENES BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007927-1 EDUARDO ELIAS DA NOBREGA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023715-0 JOSE SABIONI FILHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025379-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031677-3 CARMEM DE JESUS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036771-9 RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053625-6 WALDIR DA SILVA DIAS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053937-3 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054689-4 MARIA AUXILIADORA SANTANA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055135-0 AVELINO JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055171-3 SUELI DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055205-5 MARIA EDIR SIQUEIRA PESSANHA FERREIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055337-0 ARIVALDO DE ALMEIDA (Adv. ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056777-0 CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000551-6 JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000555-3 WALTER BANDEIRA DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000573-5 DAVID FERREIRA XAVIER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002013-0 RENATO JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002155-8 EDYR DUTRA GODOY (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003063-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003629-0 CACILDA MATILDE PEREIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004333-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007169-0 ANA MARIA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007203-7 ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007869-6 ANTONIO AUGUSTO UMBELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008051-4 FERNANDO DOS ANJOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008203-1 SYLVIA SIMONINI KORNALEWSKI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): LUIZ GONZAGA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 16/18, sustentando ter havido erro material na verificação da data de início do benefício objeto da presente demanda (DIB), no que tange a aplicação da ORTN pela Tabela de elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 23/03/2007 e protocolados os embargos no dia 29/03/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, uma vez que a DIB do benefício 42/74.064.289-8 é de 01/12/1982, encontrando-se, segundo a Tabela de Santa Catarina, dentro do período em que o índice da ORTN seria superior ao aplicado pelo INSS na época da concessão.\r\n\r\nDestarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista do erro material apontado, passando a JULGAR PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008357-6 MANUEL FERNANDO DOMINGUES AMARAL (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008455-6 IRINEU COIMBRA ALVES (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008537-8 MARIA JOSE LAURINDO PEREIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008581-0 TANIA EUGENIA DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008653-0 DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008675-9 SILVIO D AMBROSIO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SILVIO D AMBROSIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008691-7 CECY PESSOA COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para regularizar o pólo ativo, fazendo constar como demandante CECY COSTA ALAMINO, CPF no. 115.924.607-63.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008729-6 ATAIDE QUERINO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.008839-2 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008891-4 RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009001-5 LINO ALVES PORTO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009049-0 PATRICIA PEREIRA D' ARRIBADA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009393-4 JULIETA BRITTO PEREIRA DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009497-5 MARIA ASCENÇAO GARCIA FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010105-0 SILVANIA LUCIA XAVIER (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010481-6 GERALDO CELESTINO DANTAS (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010567-5 MOACYR DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010589-4 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010593-6 ANA MARIA DE OLIVEIRA MARIA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010683-7 LUCIA HELENA HENRIQUE (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010689-8 ANTONIO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010751-9 DILMA DE LIMA FAGGIONI (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.010813-5 IRACEMA COSTA DE MOURA REP/P/ SUELI MOURA SANTIAGO (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010899-8 LAURO MANCEBO CANCIO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n56 - 2003.51.51.077870-6 SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS HINDS (Adv. DENISE LIMA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.129452-5 ETELVINO MARTINEZ LEMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530036-5 IARA VALENTE DE CARVALHO (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019898-3 ERCELIA TEREZA DOS ANJOS SILVA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002732-9 JOSE MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004002-4 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): YVONE PAZITO BRANDAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008424-6 MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAULO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008822-7 GERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009778-2 JORGE FERRAZ DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JORGE FERRAZ DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de jusitça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010232-7 HERACILIO GREMIÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HERACILIO GREMIÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de jusitça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010430-0 COSMO JOSE SIMOES (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 170480"
                            ],
                            "172059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004011-7 MARIA RITA VIEIRA REIS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se se renuncia ao valor excedente ao teto dos JEF´s. Na hipótese da mesma ser feita pelo patrono da causa, deverá o mesmo apresentar procuração com poderes para tal fim.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, arquivem-se os autos, ficando a autora desde já ciente que eventual desarquivamento somente será deferido se atendida esta nossa determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022423-3 JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004595-1 JOSELIA GUIOMAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.006877-0 ELCY VEIGA DE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o INSS devolveu os autos no dia 23/01/07, dentro do prazo especificado pelo despacho de fl.150.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.006977-3 MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv. ANTONIO DE MOURA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a autora sua petição de fls. retro no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007229-2 GENTIL FERREIRA LEAL (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao autor sobre a informação do INSS de fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.023031-6 SEBASTIAO MARINS (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. retro, indefiro uma vez que o despacho de fl.56 reverteu a multa em benefício da parte autora.\r\n\r\nII - Intimem-se o INSS, para que, em 15 dias sob pena de nova cominação de multa diária de R$ 100,00 desde já revertida em benefício da parte autora, comprove o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023155-2 ZULMIRA GONÇALVES MENDES (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034477-2 JOAO DE DEUS GRECO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.067657-4 ANA LUCIA SOUSA DE PAULA (Adv. SEBATIÃO DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.001585-9 SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/501.235.220-0) em aposentadoria por invalidez, desde 01/02/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.014617-6 JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.016567-5 FRANCISCA APPARECIDA CONCEIÇÃO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que não cabe, nesta fase processual quando a ação já alçada à condição de coisa julgada, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.032379-7 GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Á parte autora sobre a disponibilização, via PAB, dos valores devidos pelo INSS, conforme informado às fls. 136/146, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102019-0 LUIZA DE SOUZA COUTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004671-0 JUREMA LIMOEIRO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028969-1 CONSUELO SANTOS DA SILVEIRA MALLMANN (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033733-8 JAYME DE ARAUJO MOTTA FILHO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044245-6 JOSE MARTINS AREIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052777-2 ANTONIO ALVES TORRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juizado munido de todas as suas Carteiras de Trabalho originais e suas respectivas cópias, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, irá atestar a autenticidade de tais documentos para que sejam juntados aos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o Procedimento Administrativo referente ao NB 42/134.607.695-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo acima, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MONHOZ DA FONTOURA TAVARES, cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003223-4 ADONIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003541-7 JOCYLENE NOVAL DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004319-0 HOMERO MASTROGIOVANNI SILVA (Adv. BRUNO DE MORAES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009999-7 JOSE EDSON CUSTODIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00(duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010939-5 ADEMIR FONSECA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011135-3 MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/138.132.211-2. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045971-7 JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES, DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o autor só foi intimado em 20/03/2007 (fl. 45) da lavratura do auto de restauração designada para 19/03/2007, reitero os termos do despacho de fl. 44, determinando sua intimação para que se manifeste sobre a presente restauração, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1o. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050756-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o feriado de Corpus Christi, redesigno a audiência para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2005.51.51.013319-4 PARTE BAIXADA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x VANDA ROMERO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033244-4 MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 172059"
                            ],
                            "172060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043929-9 ANA MARILDA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário de nº 506.569.060-6, considerando os salários de contribuição relativos ao período trabalhado pela autora na empresa VOX POPULI MERCADO E OPINIÕES SC indicados no quadro demonstrativo de fl. 78, nos termos do art. 32 da lei n.º 8213/91, e a pagar as parcelas devidas desde a DIB (06/09/2004), fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007684-5 ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 172060"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "172048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023370-3 ELIETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037120-6 MAXIMINIANO NUNES FEITOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 27/04/07, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 172048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009491-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES) x GILMAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003020-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VANDER AMORIN DA SILVA x GENESIO MOTA DE OLIVEIRA NETO x IVAN FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003022-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x GILSON TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.024237-9/01 NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003992-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 166357"
                            ],
                            "166358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058756-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 166358"
                            ],
                            "166359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031695-5/01 VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 166359"
                            ],
                            "166360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104205-6/01 TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 166360"
                            ],
                            "166361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.050392-4/01 MARCOS AGILIO GAMALHO FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016434-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x KATIA RIBEIRO BOMFIM DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.017741-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SONIA GUIMARAES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.028458-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARLENE FERREIRA SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 166361"
                            ],
                            "166362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000551-3/01 GALENO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (CEFET) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003881-6/01 MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (CEFET) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 166362"
                            ],
                            "164828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060575-7/01 SERGIA VIRGINIA SOARES (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007904-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA GARCIA DA ROSA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015497-9/01 CARLOS RIBEIRO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058437-0/01 FATIMA DA SILVA GAMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.045762-5/01 ANAIZA DA CONCEICAO LUCERO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAGDA MARY DA CONCEIÇAO LUCERO. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nQuebra Na mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028011-0/01 LUCIA ABELHA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043742-4/01 MAURIN DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 164828"
                            ],
                            "166363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115076-0/01 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte recorrida (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115077-1/01 JOSE ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À parte recorrida (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 166363"
                            ],
                            "166371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.035468-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ISSA ASSAFIN (Adv. ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052959-4/01 YARA DE LIMA BRITO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001173-9/01 CLEONICE DUTRA CORREA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034262-0/01 JOSE CARLOS MACHADO FREIRE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 166371"
                            ],
                            "166372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012611-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.60.012922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013011-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017270-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMIR HORACIO ANDRIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.049734-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099546-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO RUFINO DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126577-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO DE AZEREDO BASTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126587-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CECILIA PEDROSA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126590-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126591-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131036-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARINA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000444-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000614-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000791-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007638-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA SOARES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008733-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008753-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.002679-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDER VIEIRA VIANA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001344-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINO GOMES BARBOSA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010598-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010601-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILSA AHMAD DE SOUZA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010604-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MAGALHAES ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010615-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR BASTOS GOUVEA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015070-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015194-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA HYPOLITO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015197-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JOSE DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 166372"
                            ],
                            "166373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038831-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113932-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALES BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123215-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126585-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA LUIZA DE ANDRADE KNOBLAUCH (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006097-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILO NUNES DA COSTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006104-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ARAUJO DA CUNHA MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 166373"
                            ],
                            "166374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004727-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIRA NANI REINA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005065-4/01 MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001557-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001560-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012908-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FILISMINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CHAGAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056551-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069437-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074511-4/01 DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074965-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091616-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMASIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092421-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098923-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102429-7/01 CESAR ZUCATTI PRITSCH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104274-3/01 ADIRSON DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAIO TAVARES IRACEMA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109119-5/01 CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109573-5/01 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115930-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.120311-8/01 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126787-0/01 BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128451-9/01 EVANILDE SILVA RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128453-2/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.129139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.131216-3/01 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131351-9/01 NELY LUCHI GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.131401-9/01 UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131722-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.132206-5/01 ONDINA LUCIA DE SOUZA x EUNICE LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001285-2/01 MANOEL BATISTA x PEDRO ROBERTO MOURA DE FIGUEIREDO x RONALDO CAMPOS DE SOUZA x BEATRIZ DE CASTRO GOULART x MOYSES DE JESUS SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.53.001306-6/01 DARCILIA ALTOE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001308-0/01 EDGARD MORISSON LOBO x LUCIO ALVARO FERREIRA GOMES x NELSON FABER DA SILVA x CARLOS CAROLINA SALES x EDILSON DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.53.001309-1/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.001311-0/01 FLORA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n38 - 2005.51.53.001317-0/01 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001447-2/01 GILSON CAMILLO DOS SANTOS x ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA x NEWTON RESSIGUIER FIGUEIREDO x MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA x LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n40 - 2005.51.53.001572-5/01 SUELI ASSAD SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n41 - 2005.51.53.001727-8/01 WILSON PEREIRA x KATHIA OLIVEIRA MENEZES QUITETE DE CAMPOS x JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO x RENATO MARION MARTINS DE AQUINO x ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n42 - 2005.51.53.003674-1/01 ANDRE LUIS PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n43 - 2005.51.53.003973-0/01 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n44 - 2005.51.53.004031-8/01 JOSE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.000111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.000257-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.008697-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.000820-3/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.000821-5/01 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.010094-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.011354-0/01 MAURI FERNANDES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.011356-4/01 TEREZINHA DE JESUS CHAVES REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.011357-6/01 NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.011405-2/01 RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.011408-8/01 JOAO FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.011500-7/01 WALDIR LOPES PONTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.011504-4/01 LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.011511-1/01 MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.011513-5/01 JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.011515-9/01 HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.011516-0/01 LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.011518-4/01 GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011520-2/01 MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.011538-0/01 JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.011747-8/01 HELENA COSTA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.011753-3/01 NILCEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.011765-0/01 JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.011779-0/01 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.011781-8/01 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.011805-7/01 JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.011808-2/01 FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011991-8/01 JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011994-3/01 ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012210-3/01 FLORIGINI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012215-2/01 LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.012223-1/01 MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.012244-9/01 MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.012245-0/01 REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012255-3/01 MARIA LOURDES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012259-0/01 FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.012363-6/01 NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.012541-4/01 MARA DE FATIMA DE MELO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.012546-3/01 SYLVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.013606-0/01 MIRIAM DE JESUS BARROSO FRANCO LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.013703-9/01 VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.024563-8/01 ADAIR DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.024564-0/01 NANCY DIAS MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.024568-7/01 SOLANGE CABRAL DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.025636-3/01 PEDRO DE SOUSA SANTANA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025637-5/01 WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.029113-2/01 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.029117-0/01 HELIO DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038626-0/01 MARCUS VINICIO JACOB (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.001297-5/01 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.001298-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.001301-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA COSTA DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n97 - 2006.51.52.002138-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCYR PAES FURTADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.002882-0/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.000538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE NUNES DE CASTRO (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nId: 166374"
                            ],
                            "166375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005015-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON CAMPOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074966-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA GLORIA DO REGO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079037-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079375-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079382-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092404-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092410-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FEIDIT ROCHA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092493-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120413-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON MACIEL DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121684-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIUDE ALVES BRITO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131253-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON FERREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010481-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006116-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SADY SANTOS BRASIL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010091-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017191-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 166375"
                            ],
                            "166376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004646-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009319-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA AGUIAR CALHAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009560-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILSON PAZ DAS NEVES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061305-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GIL BEZERRA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068274-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074082-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MOREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074085-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079347-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079813-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEVALDO SOARES DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.001876-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x ADAIL LIMA DE SOUZA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000634-3/01 AGMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001338-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000005-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL SEVERINO DE SOUZA (Adv. ONALDO MIRANDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 166376"
                            ],
                            "166377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004669-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MOREEUW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005387-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZIO SOARES DE SOUZA (Adv. LIA SUSANA SOARES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001563-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012891-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO OLIVEIRA DE PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012892-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017322-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALEIXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052056-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092450-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126546-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129065-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO ARRUDA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131045-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001686-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000632-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009515-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006093-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA MAARIA ANACLETO FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011454-4/01 PAULO CHAVES MAYA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013314-9/01 ARLETTE DE ARAUJO COVAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013416-6/01 GLORIA PIRES DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013417-8/01 GRACIA MARIA MOREIRA VANDERLEI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013456-7/01 SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014349-0/01 IDALBERTO LAZZARINI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014352-0/01 GILSON RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOSMAN LARA MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014400-7/01 SIDNEY DA SILVA LAMEIRAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014420-2/01 DIRCEU DE OLVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014422-6/01 DINORA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014437-8/01 ROSELI DELGADO LIMA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014445-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA ALVES MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014456-1/01 WALDIR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.014459-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014471-8/01 LUIZ DOS SANTOS TOSTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014473-1/01 JOSE EUTROPIO MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.014474-3/01 FERNANDO SAYAO CARUNCHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014485-8/01 MAGDA MARY DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014506-1/01 ROMILDO MARTINS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014524-3/01 MARIA NAZARETH OLIVEIRA FRANCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.014527-9/01 ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.014532-2/01 JORGE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014536-0/01 MARLI BONAPARTE MAIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014568-1/01 GILENE BEZERRA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014580-2/01 HERONDINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014581-4/01 IRENE DE LIMA SANT ANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014771-9/01 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.017298-2/01 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.023866-0/01 OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.023894-4/01 CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023899-3/01 MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.023900-6/01 MAIZA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.023932-8/01 OSMAR DE SOUZA BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.023944-4/01 OMAR SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.023945-6/01 NELSON DOS SANTOS CAMASSARY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.023947-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DIAS DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.023952-3/01 JONATHAS BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.023954-7/01 EUCLYDES PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.023956-0/01 JORGE ARCENO CACHOEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.024286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO MARQUES TOMAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.025508-5/01 LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.025526-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE BARROS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.025532-2/01 ANALINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.025859-1/01 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.026405-0/01 OTTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026891-2/01 ERNANDINA DUQUE CESAR E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.026892-4/01 JUAREZ ANDRADE GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.026900-0/01 NILTON MARIO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.026945-0/01 CEMIRAMIS GAVINHO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.026953-9/01 SOLANGE GAVINHO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.026961-8/01 SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.028331-7/01 ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.028742-6/01 JOAO BARBOSA LIMA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.028760-8/01 GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.028765-7/01 JUREMA MARTINS ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.029420-0/01 ELIZANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.029424-8/01 OLAVO JULIAO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.032467-8/01 LINCOLN MONTEZINOS DE NAVARRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.033163-4/01 RITA DE CASSIA MARQUES DA PAIXAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000983-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 166377"
                            ],
                            "171922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28-03-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016027-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA PAIXAO DE PAULA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/59. Sem Contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000009-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIRA BERGAMO IORIO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 47/49 e 69).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 70/92. Contra-razões às fls.95/98. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004110-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIRA ROSA DE JESUS ALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 40/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/48. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000512-2/01 MARIA DOLORES COLIN DE QUEIROZ FERREIRA MONTENEGRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 76/82.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 84/98. Contra-razões às fls. 100/107.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001367-2/01 AIDA PENELLO DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 47/53.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 55/64. Contra-razões às fls. 66/75.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001419-6/01 ALBERTINA PEREIRA DE LIMA PLANTZ REP/ P/ CELIA MARIA PLANTZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 50/56.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 59/72. Contra-razões às fls. 74/91.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.009286-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DA SILVA BASTOS DIAS (Adv. VALDIR BORGES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 46/49).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 50/56. Contra-razões às fls. 60/63. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente em parte, para condenar a UNIÃO a pagar ao autor a importância de R$ 1.072,19 (um mil e setenta e dois reais e dezenove centavos), relativa às cobranças indevidas do FUSEX, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência de taxa SELIC a partir da data da elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 35/49, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.081601-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA JERONIMO (Adv. ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 41/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/50. Contra - razões às fls. 53/55. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91, previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescida de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo, influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113746-8/01 ZENIR MARIA DA COSTA MENDES x SEBASTIANA DA COSTA MARTHA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem as autoras, na condição de pensionistas da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 34/35.\r\n\r\nRecurso das autoras às fls. 40/46, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 52/55. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129202-4/01 ALICE NASCIMENTO DE MATTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n12 - 2005.51.53.002694-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR CAROLINA DA SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 36/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/46. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003767-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 34/36).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/47. Sem Contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.003917-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 40/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/47. Contra-razões ás fls. 50/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004354-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMA QUINTANILHA LOPES (Adv. INES BENSE DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 46/48).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/54. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.004300-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOUDES GAUDIN (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 20/21).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/41. Contra-razões às fls. 48/51. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000044-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGIS CESAR DE SA CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 29 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 51/71, aduzindo, em preliminar, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 76/78.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pelo recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de fevereiro de 2000.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pelo Magistrado sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000102-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CELESTINO TORRES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 29 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 53/73, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 77/79.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de fevereiro de 2000.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pela Magistrada sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000446-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ALUIZIO LEAL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 29 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 56/78, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 83/85.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em junho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de junho de 2000.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pela Magistrada sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de agosto de 2000 até o mês de março de 2001, devido em dobro, perfazendo o total de R$ 445,36 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título de agosto de 2000 até 29 de março de 2001, mas não em dobro, respeitada a prescrição quinqüenal.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 52/74, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 74/86.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pelo Magistrado sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000920-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de agosto de 2000 até o mês de março de 2001, devido em dobro, perfazendo o total de R$ 463,86 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título de agosto de 2000 até 29 de março de 2001, mas não em dobro, respeitada a prescrição quinqüenal.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 50/72, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 77/84.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pelo Magistrado sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013452-7/01 INEDINA FLOR SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 27/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537904-8/01 AUREA MAZZA DIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/27. Contra-razões às fls. 29/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002112-3/01 CELINA DOS SANTOS MARCOLINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 27/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/38. Contra-razões às fls. 41/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraor dinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002255-3/01 GENI DE FREITAS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/33. Contra-razões às fls. 35/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002534-7/01 ROSEMARY MARIANA MENDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 23/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/34. Contra-razões às fls. 44/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002729-0/01 MARLENE DE PAULA MONTEIRO CONCEIÇÃO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/34. Contra-razões às fls. 37/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002731-9/01 ANA ALVES RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/29. Contra-razões às fls. 32/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003094-0/01 NANCI DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 13/16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/19. Contra-razões às fls. 20/21.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 28/31. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003099-9/01 LOURDES DOS REIS LÚCIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/23. Contra-razões às fls. 24/25.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 32/35. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003256-0/01 MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 11/14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/17. Contra-razões às fls. 18/19.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.006971-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA FERNANDES RAINHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/41. Contra - razões às fls. 43/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91, previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescida de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo, influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.008889-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 40/45. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009143-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES HAYCAL JACOB (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 39/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009720-0/01 SEMITA BREGMAN (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/43. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.010199-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 59/64).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 67/73. Contra-razões às fls.76/83. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012898-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA DE CARVALHO RAMPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013098-7/01 LENIR RIBEIRO TORRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 29/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013121-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA HILARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.013862-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO BRAZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 37/39. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014741-0/01 MILTON GOMES DE ARAUJO GOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 17/21.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 22/27, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 29/30. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017345-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEONILDE DE MELO E MENDES AMARAL (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 45/48).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/55. Contra-razões às fls. 57/59. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.017442-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALGIZA ALVES BIFANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 29/31.\r\n\r\nRecurso da parte ré às fls. 33/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.017447-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 27/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.017772-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HOTELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 40/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/50. Contra-razões às fls. 52/57. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.018264-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 34/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/44. Contra-razões às fls. 46/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.018442-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE CATARINA DA SILVA BARCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra - razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91, previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescida de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo, influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021119-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA SANTIAGO DADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 30/32.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 34/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023875-0/01 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 16/20.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 21/26, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 28/29. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.023936-5/01 ODILES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 17/21.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 22/27, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 29/30. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.024288-1/01 LUZIA ALVES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 17/21.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 22/27, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 29/30.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.025320-9/01 DYRCE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 38/41, ainda que majorado o percentual em questão, tal fato não geraria repercussão financeira alguma à recorrente.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.025321-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.026017-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR LUCINDO GONDIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 48/51. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODINEA DE SOUZA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026172-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA GOMES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 48/51. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026178-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ZEFERINA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls.38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.026298-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULINA DE FREITAS MELLO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/42. Contra-razões às fls. 57/58. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraor dinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.031316-4/01 MARIA DA CONCEIÇAO CAETANO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031380-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA HONOTATO DE LIMA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 43/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.031538-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTINHA ROSA SANTA ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.034264-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR SANT´ANA BHERING (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 36/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.034507-4/01 MARLUCE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/37. Contra-razões às fls. 40/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado às fls. 59/62.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.036055-5/01 CARMOZINA DE MACEDO DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/31. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 42/45, ainda que majorado o percentual em questão, tal fato não geraria repercussão financeira alguma à recorrente. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.036195-0/01 VANDA SILVA RODRIGUES COSTA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 29/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/34. Contra-razões às fls. 41/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.036369-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA DE ACHINO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls.37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.039033-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.039134-5/01 GERALDA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/33. Contra-razões às fls. 36/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.039213-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELINA CLEMENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.039496-6/01 ESTHER PEREIRA DE SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 31/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041449-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Sem Contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041922-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FIGUEIRA GERARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042952-0/01 CLIMERIA DO AMARAL GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 34/37.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/45. Contra-razões às fls. 48/53.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.043446-0/01 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/33. Contra-razões às fls. 36/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043495-2/01 VALQUIRIA SOARES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/28. Contra-razões às fls. 35/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.045035-0/01 ZULEIDE QUEIROZ RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/28. Contra-razões às fls. 30/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.045137-8/01 DEUZAMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 33/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.045142-1/01 ALTAMIRA LOUREIRO PEDROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 37/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 12.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.045213-9/01 MOACYR CAMARGO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 35/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.045266-8/01 MANOEL GONÇALVES DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado às fls. 43/46.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.045287-5/01 EUDEZIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls. 34/39.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.045354-5/01 ARLETTE DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões à fl. 30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.045615-7/01 DIVA DA PENHA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 33/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.045697-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARA DE JESUS LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 24).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 25/29. Contra-razões às fls. 31/36. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.045717-4/01 HELENA MORAES RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 30/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.045737-0/01 ARLENE AMORIM DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.045761-7/01 CELIA FERREIRA DA CUNHA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 29/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.045777-0/01 TERESINHA PEREIRA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.045816-6/01 ANAIDE LIMA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.045817-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA DE SOUZA MANDARINO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 18).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 19/23. Contra-razões às fls. 25/30. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045818-0/01 ADELINA CORTES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.045820-8/01 MARLENE DE MATTOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls.31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.045905-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA GONCALVES CRISPIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 27/32. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046006-9/01 MARIA EMILIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado às fls. 37/40.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047559-0/01 IGNEZ SA DE SALLES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049965-0/01 NELMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 11/14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/17. Contra-razões às fls. 18/19.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.050019-5/01 IZABEL DIAS CAJAIBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/22. Contra-razões às fls.25/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.050033-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido à fl. 26.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/31. Contra-razões às fls. 33/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.050039-0/01 MARIA THEREZINHA PINTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 30/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/43. Contra-razões às fls. 46/51.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.050409-7/01 DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/25. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.050990-3/01 MARIANA DUNROSS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/31. Contra-razões às fls. 42/46.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.052324-9/01 JOCILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/35. Contra-razões às fls. 39/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.052846-6/01 IARA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/21. Contra-razões às fls. 26/30\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 34.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053017-5/01 DOCILIA PINTO TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 32/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.053475-2/01 DURCY GOULART BICALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Depreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/38. Contra-razões às fls. 41/46.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.053521-5/01 CLEUZA MARIA RAMOS CONCEICAO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.053708-0/01 MADALENA DOS REIS HUDSON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 27/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.053726-1/01 CLAIR MOURA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 28/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.054635-3/01 MARIA LUZITANA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 33/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.055137-3/01 DERLI DE OLIVEIRA ALVES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.056123-8/01 CARMEN NESE FERRAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/37. Contra-razões às fls. 39/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.056414-8/01 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 28/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.056419-7/01 ALMERINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.056455-0/01 EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.057058-6/01 OSMARINA NASCIMENTO MOTTA (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.057164-5/01 MARIA SOLANGE MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/30. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057566-3/01 GESSONITA PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/31. Contra-razões às fls. 34/39.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.001554-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 59/64).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 67/73. Contra-razões às fls.76/83. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2006.51.53.000427-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA RANGEL CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 33/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/44. Contra-razões ás fls. 47/54. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2006.51.53.000666-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAT DE PAULA MANHAES (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 33/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/44. Contra-razões às fls.51/55. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2006.51.53.001094-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMICES DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 41/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/52. Contra-razões às fls. 54/59. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2006.51.56.001027-8/01 ELISABETE QUADRELLI CHRIST (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 44/50.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 51/59. Contra-razões às fls. 62/68.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 37.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2006.51.62.000134-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORACY MORENO SEMEÃO (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 38/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/51. Contra-razões às fls. 54/60. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.001157-7/01 JANDIRA MARIA DE BARROS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/21. Contra-razões às fls. 23/27.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.002441-9/01 DILVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 10/12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/16. Contra-razões às fls. 19/24.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 125\r\n\r\nId: 171922"
                            ],
                            "171923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005664-3/01 ILSON PASQUALINO (Adv. SILVIO DA ROCHA PARANHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do INSS, a fim de que, no prazo de dez dias, informe claramente quanto ao valor da RMI da parte autora, eis que existe aparente divergência entre o constante da carta de concessão (fl.11) e aquele expresso no CONBAS (fl.24).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171923"
                            ],
                            "171924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110455-4/01 ARIEL MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que comprove, no prazo de cinco dias, o motivo que ensejou a transferência do valor de R$ 13.351,04 (treze mil, trezentos e cinqüenta e um reais e quatro centavos) da conta de poupança nº 013.60005809-3 para a poupança nº 013.00281358-0, ambas titularizadas pelo autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a referida instituição financeira esclarecer o porquê de o crédito da importância em questão, efetuado na conta de poupança nº 013.00281358-0, ter data anterior (04/07/2003) ao débito correspondente, efetuado na conta de poupança nº 013.60005809-3(07/07/2003).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171924"
                            ],
                            "171925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001186-0/01 NICEIA BARBARA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.101015-8/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRANCO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.001091-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY GOMES PACHECO. . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nSem honorários, em virtude da parte autora estar desassistida por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032579-8/01 OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036411-1/01 MARIA OSCAR DOS SANTOS DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039762-1/01 MAURÍCIO DA ROSA BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039854-6/01 MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040477-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARILIO CASTRO DE SOUZA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041378-0/01 CONCEICAO PAULINA DE OLIVEIRA REP/ VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045691-1/01 DYRCE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053127-1/01 IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002093-9/01 ANTÔNIA MARTINS DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002113-0/01 INÊS PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001569-8/01 ANA MARIA GONCALVES SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 28/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 171925"
                            ],
                            "171926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516450-7/01 NELMA DE FATIMA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (Enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019037-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 171926"
                            ],
                            "170492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003477-3/01 VITALINA FERREIRA VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para esclarecer quanto ao prazo inserido pelo sistema de informatização processual.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 170492"
                            ],
                            "171927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007420-3/02 IDAIZE TAVARES RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Baixem os autos para intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036725-2/01 ISOLINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 11) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042474-0/01 JOSE CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 15) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000910-9/01 JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que referido benefício é assegurado a toda pessoa cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50).\r\n\r\nLogo, se a parte firmou contrato para pagamento de honorários, ainda que condicionado ao êxito da demanda, não pode ser considerada necessitada, uma vez que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nO fato de os honorários incidirem apenas sobre a vantagem patrimonial eventualmente auferida em Juízo não autoriza a presunção de que os valores que vier a perceber poderiam alterar a situação de hipossuficiência declarada pela parte autora. Logo, forçoso concluir que a mesma não se encontra, de fato, impossibilitada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171927"
                            ],
                            "171928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 28/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001880-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LAURENTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA GIRONDI (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAARI DE AMORIM BRUNO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MORAES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000017-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZINEIA MONTEIRO GUIAMARAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000321-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000673-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE CORREA PAIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANA ROSA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002588-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA AUGUSTA FERREIRA MATTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000460-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MASSIMO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000487-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE SOUZA VITAL (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000663-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO SOEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BARBOSA GAUDÊNCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.000994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA ANTUNES DE MATTOS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO, ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001531-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento de fls. comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls.. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 171928"
                            ],
                            "171929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 28/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004393-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003725-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA CARMELITA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE LURDES MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON SARAIVA SANTANNA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA IRENE RODRIGUES DE MORAIS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MERLENE CRIVEL CHISTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELIA LOPES CAVALCANTE. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006631-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUSIA SOARES CRUZ. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007657-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007845-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GADALVA MARIA MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000253-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULINDA ODILIA DE ARRUDA BRITO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000488-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000552-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA ANGELICA SANTOS MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001858-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINA FONTELA ROCHA (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ODONE SANTOS (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002705-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMARINA DE CARVALHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.000231-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIANA BOMANS ANTONOPOULOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.000978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR GONCALVES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001272-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 171929"
                            ],
                            "171930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 28/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMILDO JOSE DE SOUZA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007951-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HIDELBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000177-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000238-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO NORONHA BRANCO (Adv. RITA B. COSTA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO MANOEL DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003041-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCELINA GOMES QUINTAS COUTO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIENE DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 171930"
                            ],
                            "171931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004076-0/01 JAIR ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 27/29.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171931"
                            ],
                            "170493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000080-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN CARLOS DA SILVA. . Trata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra decisão que deixou de receber o seu recurso inominado. \r\n\r\nConforme informação juntada às fls, 32/33, verifico que a juíza a quo retratou-se da decisão ora impugnada e recebeu o recurso no duplo efeito, razão pela qual a presente medida de urgência perdeu o seu objeto.\r\n\r\nFace ao exposto, não conheço do recurso.\r\n\r\nComunique-se ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000034-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA ALVAREZ (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Trata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra decisão que deixou de receber o seu recurso inominado. \r\n\r\nConforme informação juntada às fls, 54/55, verifico que a juíza a quo retratou-se da decisão ora impugnada e recebeu o recurso no duplo efeito, razão pela qual a presente medida de urgência perdeu o seu objeto.\r\n\r\nFace ao exposto, não conheço do recurso.\r\n\r\nComunique-se ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 170493"
                            ],
                            "171972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 28.03.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . .Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005542-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MENDONCA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA AUXILIADORA PRIMO DE MEDEIROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EVA MACHADO PERALTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000877-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE TORRES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002361-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ESMERALDA COELHO (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002393-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CREUZA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDIO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA GLORIA BATALHA CAMPOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003884-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005003-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAIR DA SILVA PECANHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA JANUARIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVINA DE SOUZA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE MARTINS MEIRELES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE MONTEIRO JACINTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006766-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007621-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007948-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISSEA DOS SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000197-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA NEVES RIBEIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000617-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA LIMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000663-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DEL GUIDICE CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001554-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE SCHNEIDER DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001879-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002552-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA GEVIGI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003056-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . .Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003286-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004029-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004754-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SANTANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.000403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN ALVES PEREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SINEZIO AUGUSTO SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . .Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ARLINDA CALIXTO PINHEIRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 171972"
                            ],
                            "171973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006424-0/01 GALDINO JUSTINO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento dos despachos de fls. 85 e 95, que determinaram o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115892-7/01 PATRICK ANDRE MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 49, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122861-9/01 BRUNO PEREIRA CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 49, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003908-8/01 VICENTE RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 38, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005013-8/01 JOTELINA VALERIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 40, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000586-2/01 EGIDIO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 70, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001462-0/01 LEA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 66, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016370-1/01 RICARDINA MARQUES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 34, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025820-7/01 CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 38, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000281-4/01 REGINA ROSARIO DO AMARAL (Adv. CICERO ROSARIO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 83, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001159-3/01 MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 35, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 171973"
                            ],
                            "171974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002329-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nRevogo, de ofício, a decisão de fls. 48, que aplicou à União a contagem de prazo a partir da publicação da sentença recorrida, e não da intimação pessoal, como determinado pelo artigo 7o da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRecebo o recurso da União, por tempestivo.\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 51-52.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 171974"
                            ],
                            "171975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005491-5/01 AMILTON ALVES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 22) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131102-0/01 REGINA LOPES ALVARES (Adv. LUCIANO MANUEL CABRAL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 16) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 171975"
                            ],
                            "171976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000633-6/01 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 18) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.045215-9/01 CELIA REGINA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 51, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114228-2/01 AMARA PAIVA DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 31, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012421-5/01 WALTER DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 21, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040134-0/01 JOSE CARLOS MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 55, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041505-2/01 MARIA MAGDALA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 52, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000255-8/01 LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 171976"
                            ],
                            "171977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084103-9/01 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 119.\r\n\r\nRejeito o pleito da União de ratificação de renúncia à herança por parte dos filhos da habilitanda.\r\n\r\nA viúva é dependente legal do servidor perante a administração direta, nos termos do artigo 217, I, a, da Lei nº 8.112/90, o que permite que seja prontamente habilitada a receber verbas devidas ao autor falecido, “independentemente de inventário ou arrolamento”, nos termos do artigo 1o da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida e homologo a sucessão processual para que passe a constar como integrante do pólo ativo da presente ação, no lugar do falecido autor, sua viúva HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que seja retificado tanto o pólo ativo da ação originária quanto do respectivo recurso, para que passe a constar como autora e recorrente, HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, no lugar de FRANCISCO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à Presidência da 1a Turma Recursal para que seja dado prosseguimento ao processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 171977"
                            ],
                            "170494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000621-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO VITOR DA SILVA. . (...) Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final da presente medida de urgência. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 170494"
                            ],
                            "171978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003448-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vista às partes, em cinco dias, do parecer elaborado pela Contadoria Judicial (fl.96), conforme determinado pelo MM. Juiz Relator no r. despacho de fl. 93.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011855-7/01 RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, ALINE GIUDICE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 58/65, em cinco dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 66.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.093274-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIRENE RODRIGUES MAGALHAES. . Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 41/44, em cinco dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 45.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099319-5/01 AUGUSTO ROSSI (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 69/79, em cinco dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 80.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.106915-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEA GONÇALVES MENEZES. . Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 35/36, em cinco dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl.37.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037236-3/01 GLORIA WANDA DA COSTA DIB (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 41/44, em cinco dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 39 .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 171978"
                            ],
                            "170495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000026-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALECIO MARTINS TAVARES. . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 170495"
                            ],
                            "171979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047766-5/01 LEDA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por 05 (cinco) dias, em cumprimento ao r. despacho de fl. 32.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 171979"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "158374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000209-8 IRANI NICOLAU DE BARROS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. Irani Nicolau de Barros (CPF: 026916837-02) para R$ 703,40 e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 1.155,58 (mil cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.132,86 (cinco mil cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000370-4 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da ausência do periculum in mora, vez que o autor vem percebendo seu benefício regularmente, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 561.457,52 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.932,90 (mil novecentos e trinta e dois reais e noventa centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 284,38 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002311-9 CARLOS CASTRO LYRA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 957,56 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.957,17, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 11.225,24 (onze mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), respeitado o limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002353-3 MARIA GUARACIABA ALVES RODRIGUES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o prazo de dez dias para a autora produzir provas de sua situação econômico-financeira antes e após o segundo matrimônio.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Mendes para remeter o procedimento administrativo em nome de Maria Guaraciaba Alves Rodrigues ou Maria Guaraciaba Fraga (CPF n.º 909.241.187-68) e ou procedimento referente aos dependentes habilitados de Manoel José Rodrigues (DN 08/06/1930, data do óbito 16/11/1967, filho de Maria Rita Rodrigues). Prazo de dez dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002399-5 SILAS DO VALLE ALMEIDA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.095.910,77 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 646,93 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência ao Sr. Silas do Valle Almeida, (CPF nº 202246997-68), benefício n.º 0792508289;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.776,77 (três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002467-7 IRENE DE ALMEIDA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cr$ 183.800,59 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 632,76 (seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) de vendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (CPF n.º 026772407-18);\r\n\r\n2) pagar R$ 5.143,07 (cinco mil cento e quarenta e três reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002799-0 JOSE GERALDO FURTADO PONTES (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 31.823,87 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 376,80 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 0734058179);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.440,42 (mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003060-4 ARNALDO VIEIRA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da ausência do periculum in mora, vez que o autor vem percebendo seu benefício regularmente, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 20.768,24 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.392,51 (mil trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.717,74 (cinco mil setecentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003205-4 LUIZ TEIXEIRA LEITE (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 36/38, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2005.5151125026-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003394-0 ANANIAS NUNES DE AGUIAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 17/28, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n 2006.51.19.000669-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003462-2 JOSE MARIA FERNANDES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsoante a documentação de fls. 17/20, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.061668-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003517-1 IRACY PANÇARDES DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 . \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003925-5 AMELIA DE QUEIROGA FARIA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.020641-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000005-7 LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 12/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.000370-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000048-3 NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 33/36, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 20056.51.51.079783-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000268-6 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000342-3 DACIO LOUZADA MACHADO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000686-2 REGINA COELI CARRUPT DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se existem dependentes habilitados perante o RGPS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - apresentar comprovante de residência atual em seu nome;\r\n\r\nII - Acostar aos autos a certidão de óbito do Sr. André Alves Carrupt; \r\n\r\nIII - esclarecer acerca da existência de outros sucessores do falecido segurado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000766-0 SELMA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000788-0 PEDRO GUILHERME SANTOS DE CASTRO REP/ P/ VANDA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000811-1 MARGARIDA MARIA BARBOSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002784-8 SANDRA DA SILVA VARGAS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia(s) do(s) comprovante(s) de rendimento mensal, a partir de 2006. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002770-8 ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991). \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar o saldo fundiário do titular da conta, Amauri Pereira dos Santos, no valor de R$ 13.166,05 (treze mil cento e sessenta e seis reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 51/55), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada de FGTS das partes autoras, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002803-8 APARECIDA FATIMA VALENTIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que se enquadra numa das hipóteses do art 20 da lei nº 8036/90, para fins de levantamento do saldo fundiário. Apresente, ainda, cópia(s) na integra da(s) CTPS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003033-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que se enquadra numa das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8036/90, para fins de levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003303-4 IMAR MOREIRA LEITE (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEI RA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003304-6 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003323-0 ORLANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003413-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com a empresa “CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LTDA.” iniciado em 03 de agosto de 1953 (fls. 12). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003494-4 HELAIR MACHADO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para demonstrar, por meio de documentação hábil (CTPS), o início do vínculo empregatício com a RFFSA. Em havendo vínculo empregatício com início em data anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n. 5.705), deverá a parte autora comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 11 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 15/05/1975 (Lei n. 6184/74), época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003496-8 DANIEL ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para demonstrar, por meio de documentação hábil (CTPS), o início do vínculo empregatício com a RFFSA. Em havendo vínculo empregatício com início em data anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n. 5.705), deverá a parte autora comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 11 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 15/05/1975 (Lei n. 6184/74), época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003498-1 IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003702-7 JOAO PROENCA QUINTANILHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003706-4 JACIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003721-0 RAYLA PEREIRA LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 11, iniciado em 04 de março de 1961. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003763-5 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros e correção monetária já incluídos, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003919-0 MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000030-6 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000043-4 ADEMIR ROCHA FARIA (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000055-0 MARIA APARECIDA BELCHIOR COELHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000119-0 EVARDE XAVIER (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000131-1 JONAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000151-7 SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000165-7 MARIA APARECIDA MARTINS ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000173-6 HELIO BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000197-9 MARLUCIA EVARISTO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71), bem como traga aos autos cópia do CPF. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000202-9 OLIVIA PINHEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000207-8 IONE DE JESUS SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000265-0 ALVARO DE CARVALHO FILHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000280-7 MARCOS PEROSINI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000281-9 MANOEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000299-6 CECILIA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000300-9 ARNOBIO ALVES COSTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000302-2 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000303-4 AMAURI DE MORAES TAVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000320-4 SEBASTIAO MARIANO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia da carteira de identidade no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000338-1 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000345-9 JOEL DA SILVA BENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0049598-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000429-4 EDGAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.000441-5 PAULO SAMPAIO DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.000465-8 ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.000470-1 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.000472-5 CARMEN LUCIA BRANDAO CRIADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.19.000492-0 EULO GARCIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.19.000502-0 NATANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com a empresa “Sociedade Anônima Martuscello” iniciado em 15 de julho de 1968. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.000512-2 NELCI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.19.000538-9 LASZLO FERENC LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.19.000616-3 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.19.000621-7 NEYDES RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.19.000643-6 MARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.19.000674-6 ELEUD DA ROCHA MOTTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.19.000675-8 JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71), bem como traga aos autos cópia do CPF. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0503422-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.19.000683-7 EUNICE SERRATE DE MATTOS LOMBA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.19.000691-6 BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. In time-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.19.000706-4 ILCA MARIA FRANCO BRAGA DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão, nos exatos termos do inciso II, do parágrafo único, do art. 295, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.19.000738-6 CLEUSA ESMAEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71).\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0011053-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.19.000753-2 LUIZ PINTO DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.19.000767-2 MANOEL CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.19.000830-5 LUIS FERNANDO ALVES CARIELLO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 158374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "172120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003710-8 MONICA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApura-se da análise dos elementos dos autos que o falecido à época do óbito, exercia atividade de motorista junto à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ (fl. 20), sem que houvesse, contudo, formalização deste vínculo em CTPS.\r\n\r\nHá nos autos cópia de contracheques nos quais há consignação de retenção de contribuição previdenciária (meses 03/02, 05/02, 04/02, 07/02, 06/02, 09/01, 06/01, 07/01, 05/01 e 08/01 - fls. 34, 33, 32, 31, 30, 29 e 28) e contracheques nos quais não há retenção (meses 01/01 e 02/01 - fls. 32 e 30).\r\n\r\nDesigno audiência de especial de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25.04.2007 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Sr. Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para comparecimento à audiência designada, devendo este, naquela oportunidade, juntar aos autos documentos pertinentes à prestação de serviços efetuada pelo falecido, bem como referentes ao recolhimento das contribuições previdenciárias retidas.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao INSS dos documentos de fls. 21, 22 e 23 e dos documentos acima mencionados, devendo a autarquia-ré, em 10 (dez) dias, esclarecer se recebeu os valores retidos do contracheque do falecido, esclarecendo, ainda, se houve repasse dos valores retidos e recolhimento pelo empregador.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004456-3 JOZANE SIQUEIRA PARUDE (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de continuação da instrução para o dia 25.04.2007 às 17:00 horas, para oitiva das Sras. Edna Maria dos Santos Inácio e Eva Cândido Machado dos Santos, que segundo os registros de fl. 84 residem na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDevendo a autora, se for de seu interesse, anexar aos autos declaração do Sr. Ênio dos Santos, sob as penas da lei, com firma reconhecida e acompanhada de cópia de identidade, esclarecendo acerca da residência do falecido João dos Santos Filho e a autora no imóvel situado na cidade de Maricá/RJ, comprovando, ainda, a propriedade ou locação de referido imóvel quando do óbito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005118-3 MARTA AZEREDO DA COSTA SOUZA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Alega a parte autora que remanesce interesse processual no prosseguimento do feito quanto ao pagamento do benefício nos meses de outubro e novembro.\r\n\r\nDesta forma, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 172120"
                            ],
                            "171714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 11 de junho de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\nnão se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nnão se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra “d” infra.\r\n\r\nos Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os Juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ROGÉRIO CESAR COSTA DE AZEVEDO, Diretor da Secretaria, o digito e o subscrevo. E eu, DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, Juíza Federal Titular do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.\r\n\r\nId: 171714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "171556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CUNHA DE LIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 2.919,55 (dois mil, novecentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as guias de depósito às fls. 69/70, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se a Autora para retirá-los na Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001086-5\r\n\r\nGERCINA BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001086-5\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BOMFIM FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001837-2\r\n\r\nJOSE MARQUES BOMFIM FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001837-2\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nTERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002026-3\r\n\r\nWALDECK PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002026-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002036-6\r\n\r\nWILSON BATISTA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002036-6\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO NICOLAU DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003451-1\r\n\r\nHOMERO NICOLAU DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003451-1\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela secretaria, diante da impossibilidade da médica perita para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 12 de maio de 2007, às 11:30 horas a realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, 999 - Sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diante da impossibilidade da médica perita para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 19 de maio de 2007, às 12:00 horas, a realização da perícia médica, no consultório do Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, 999 - Sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 07 de maio de 2007, às 13:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2035 - Torre II - Sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NOGUEIRA DE FARIAS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUIR JOSE DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, bem como apresentar comprovante de residência recente e em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.68.003694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ciência à parte autora que o Alvará de Levantamento encontra-se à sua disposição, na Secretaria deste Juízo, por cinco dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ciência à parte autora que o Alvará de Levantamento encontra-se à sua disposição, na Secretaria deste Juízo, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 171556"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "171947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARAL DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição do direito do Autor de requerer a revisão do ato que concedeu seu benefício previdenciária na forma do Artigo 103 da Lei 8.213/91, pelo decurso de prazo superior a dez anos entre a concessão do benefício (10/01/1995) e a propositura da presente ação (12/12/2005). \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA LOPES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 23/11/2005, data da entrada do requerimento, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 5.575,46 (cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 125/128, referentes às parcelas atrasadas até a competência de fevereiro/2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. Improcede o pedido de condenação do réu em danos morais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 97 (solicitação de pagamento de fl. 124), como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo, fazendo contar PATRICIA DE SOUZA LOPES representada por IVANILDA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA MARTINS FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 24/11/2005, data do requerimento administrativo, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora o valor de R$ 5.981,62 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) conforme cálculos de fls. 90/93, referentes às parcelas atrasadas até a competência de 03/2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 19, como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante da presente condenação e oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Karla Ferreira da Silva Salvi, OAB/RJ 108.518, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MILER DE PAULA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA, VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 30/03/2006, data do requerimento administrativo. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao Autor o valor de R$ 4.513,57 (quatro mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 87/90, referentes às parcelas atrasadas até a competência de março/2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante da presente condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 18 (solicitação de pagamento de fl. 86), como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CECÍLIA DE MARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 02 de maio de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO LISBOA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetornem os autos a SEDIS - DC para a retificação do nome do autor, devendo ali figurar Paulo César de Almeida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAlerto a parte autora para a possibilidade de condenação por litigância de má-fé se verificada a falsidade das informações que poderão, inclusive, ser objeto de diligência por oficial de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que dependia economicamente do ex-segurado JÉFERSON BITENCOURT NOGUEIRA. conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado JÉFERSON BITENCOURT NOGUEIRA, fornecendo seus nomes, endereços e os motivos do deferimento, bem como, a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como dependente do falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo caso, o parecer do INSS concluiu no sentido de inexistência de incapacidade para o trabalho, conforme Comunicação de Decisão de fl. 11. O parecer médico da autarquia goza de presunção de legitimidade, sendo certo que, somente através de nova perícia designada pelo juízo será possível afirmar o contrário.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade médica pretende a prova pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCom a indicação da especialidade médica, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o recurso interposto pela União é tempestivo e, ainda, que a Seção de Protocolo da Subseção de Petrópolis somente cadastrou a referida petição no dia 23/03/2007, reconsidero o despacho de fl. 39.\r\n\r\nÀ Secretaria para o cancelamento da RPV expedida.\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, aguarde-se por 20 (vinte) dias, a apresentação do cartão Fusex, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 39.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 33/38 e os documentos novos apresentados pela CEF às fls. 40/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS RAMOS (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/05/2007, às 17:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARCO AURELIO MOARES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/05/2007, às 15:00 horas, que será realizada na sede deste Juízo na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/05/2007, às 17:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARCO AURELIO MOARES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE DE ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOUGLAS SALVADOR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 171947"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "171608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005410-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos documento do qual constem os salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que pretende ver revisado ou, alternativamente, caso se trate de pensão por morte, cópia do ato de concessão do benefício originário da referida pensão.\r\n\r\nComo o feito versa sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002014-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para comparecer ao INSS, munida das referidas cópias, a fim de regularizar administrativamente o seu pedido.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias, a fim de que a autora informe seu interesse no prosseguimento do feito, ou que comunique a reativação do benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COELHO GOMES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002290-9\r\n\r\nDefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA APARECIDA COELHO GOMES, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido marido Cláudio de Souza Gomes, sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, ou sequer que tenha sido requerido administrativamente, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, trazendo aos autos cópia, se houver, do processo administrativo que resultou na não concessão do benefício.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls.17, vez que deixou de informar acerca da existência de eventual inventário dos bens do de cujus.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LUIZ TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.002489-0\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora às fls. 44/45 ao argumento de que haveria contradição na sentença de fls. 15/16, por não ter sido apreciado pedido diverso do constante da petição inicial, qual seja condenar o INSS à rever a RMI de sua aposentadoria por invalidez nos termos do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. Sendo apreciado objeto diverso do pleiteado na inicial, deixou de ser apreciado o pedido da parte autora, ocorrendo, portanto, omissão completa.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os presentes embargos para anular a sentença prolatada e, chamar o feito à ordem proferindo sentença que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARLY LUIZ TEIXEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 113791543-6, com DIB em 01/07/1999 (fls.09), nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99.\r\n\r\nA Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, de molde a serem utilizados os critérios estabelecidos no art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99, in verbis:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nI - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nII - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nNa apuração do valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, devem ser aplicados os critérios de cálculo vigentes ao tempo em que foram implementados os requisitos para o gozo do beneficio. As condições da concessão de benefícios são direitos que se adquirem de acordo com a legislação em vigor ao tempo em que o segurado reuniu as condições para requerer ou gozar do direito, de acordo com a orientação sumulada do STF, a partir de reiterados e antigos precedentes, confirmados por decisões mais recentes.\r\n\r\nO art. 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, dispõem apenas sobre o cálculo para apuração dos salários-de-benefício em geral. A regulação específica sobre a da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez se encontra no art.44, da citada Lei, in verbis:\r\n\r\nArt. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez derivada de auxílio-doença tem como base o salário-de-benefício deste, vez que o auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício, nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei em comento, in verbis:\r\n\r\nArt. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nArt. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nAssim, considerando a legislação vigente, ao ser convertido o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício já foi apurado, sofrendo apenas a majoração estipulada no art.44 da referida Lei, não havendo, portanto, infringência ao art.29 da mesma Lei, pois o salário-de-benefício já estava estabelecido quando da concessão, variando apenas o percentual a ser aplicado ao beneficio decorrente.\r\n\r\nPor outro lado, a aposentadoria da parte autora corresponde a 100 % do salário-de-benefício, apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, pois concedida após a edição da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDessa forma, se no cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, for o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença precedente considerado como salário-de-contribuição, a teor do art. 29, § 5º, da Lei 8213/91, seguramente o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será menor do que a apurada.\r\n\r\nTal assertiva baseia-se no fato de que sendo o salário-de-benefício, que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, resultado de média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, já é menor do que o maior salário-de-contribuição. E, se utilizado como salário-de-contribuição para uma nova média aritmética, resultará num salário-de-benefício ainda menor.\r\n\r\nPortanto, não procede o pleito da parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIO VALENTIM (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002937-0\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar na Secretaria deste Juízo os originais de todas as suas Carteiras de Trabalho, a fim de que seja expedida certidão relacionando todas as empresas e as datas de admissão e rescisão nelas constantes, vez que as cópias trazidas aos autos se encontram, em sua maioria, ilegíveis.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LOPES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003223-0\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar na Secretaria deste Juízo os originais de todas as suas Carteiras de Trabalho, a fim de que seja expedida certidão relacionando todas as empresas e as datas de admissão e rescisão nelas constantes, acostando-se as cópias das páginas que não se encontrem nos autos, vez que não há no CNIS dados referentes aos vínculos anteriores à concessão dos benefícios noticiados à fl.11.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTINHO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003944-2\r\n\r\nO alegado na petição da autora à fl. 17, a fim de eximir-se da apresentação do requerimento administrativo, de que a autora se encontra sem condição de se locomover, não foi devidamente documentado, não bastando sua simples afirmativa. Ademais, o requerimento de benefício por incapacidade se encontra disponível na Internet, na página da Previdência Social.\r\n\r\nAssino à autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos a comprovação do indeferimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004567-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por DILTON ALMEIDA DOS SANTOS, que objetiva a conversão do benefício de auxílio-doença, ora suspenso, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias ou através do endereço eletrônico selmasouza@jfr.gov.br . \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CONCEIÇAO AVILA MENEZES (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000374-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IRIS CONCEIÇAO AVILA MENEZES, que objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, ora cessado, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos a prova inequívoca do direito da autora indispensável à formação do convencimento da verossimilhança da alegação. Com efeito, a autora não acostou aos autos nenhuma avaliação médica posterior à data do indeferimento administrativo do benefício pleiteado, constatando sua alegada incapacidade. Tal circunstância impede a comprovação da continuidade da incapacidade para o trabalho, pressuposto indispensável ao restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAdemais, pela consulta ao PLENUS, acostada às fls. 60/61, o último indeferimento administrativo foi motivado pelo não comparecimento da autora à perícia marcada pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPortanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório e da devida instrução probatória. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dr.ª Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52615341, especializada em ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 26 de abril de 2007, às 14 horas, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nHavendo possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CANDIDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000649-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 13, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000681-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOZA DE SOUZA FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000705-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000757-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FERREIRA DE ASSUNÇAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000772-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 08, na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVÉCIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000783-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial trazendo aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, reservo-me à apreciação após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BELARMINA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000829-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição do instituidor da pensão utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO POUBEL MENDITE (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000830-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000884-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA autora demanda representada por advogado regularmente constituído.\r\n\r\nAssim, inicialmente, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios pretendidos sejam aplicados em seu benefício quando de sua revisão, atentando para o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC).\r\n\r\nDeverá mencionar de forma clara e precisa qual índice de revisão entenda cabível e que pretende ver aplicado em seu benefício acompanhado da respectiva fundamentação, não sendo suficiente revelar qual tipo de ação ou simplesmente mencionar que o valor do benefício se encontra defasado e postular correção.\r\n\r\nNa oportunidade, traga declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TAVARES DE JESUS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000900-4\r\n\r\nDefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARISA TAVARES DE JESUS, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido marido Jorge Macedo de Jesus, sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazendo aos autos todos os documentos que tiver em seu poder e possam ser úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000904-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE LIMA DE CASTRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000930-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000931-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL ELIAS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000940-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial trazendo aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, bem como traga aos autos declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BISPO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000953-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NASCIMENTO PATRICIO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000957-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez, acrescido do pagamento das parcelas relativas ao período de setembro de 2006 a janeiro de 2007, eis que não pagas, sob alegação de que o INSS cancelou o pagamento do mesmo de forma unilateral, em decorrência de erro administrativo.\r\n\r\nAssim, diante da certidão lavrada pela Secretaria, intime-se pessoalmente a autora para que tome ciência do inteiro teor da mesma (fls. 17/18), bem como a requerer o que entenda cabível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001). Em especial, cópias do processo administrativo do benefício em questão. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SOUZA DE FREITAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000979-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001001-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA, que objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, ora cessado, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos a prova inequívoca do direito do autor indispensável à formação do convencimento da verossimilhança da alegação. Com efeito, a autora não acostou aos autos nenhuma avaliação médica constatando sua alegada incapacidade, após o indeferimento administrativo. Tal circunstância impede a comprovação da continuidade da incapacidade para o trabalho, pressuposto indispensável ao restabelecimento do auxílio-doença. Portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório e da devida instrução probatória. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 16 de maio de 2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia, no Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nHavendo possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001041-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por JOSÉ NADIR DE SOUZA, visando restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob alegação de que está incapacitado para o trabalho e por ter o INSS agido de forma injustificável quando da cessação do benefício em questão. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA DA SILVA MARIN (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001050-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por CLERIA DA SILVA MARIN, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitado para o trabalho. Requer ainda, reparação civil na qual pleiteia indenização por danos morais em face do Instituto-Réu alegando sério abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento por ela sofrido ao ter o benefício de auxílio-doença cancelado, em tese, indevidamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que a autora vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, reservo-me a decidir após o contraditório. \r\n\r\nEm sendo assim, Diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de maio de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAIR JOSE DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001051-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por ADEVAIR JOSÉ DO PRADO, visando restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob alegação de que está incapacitado para o trabalho e por ter o INSS agido de forma injustificável quando da cessação do benefício em questão. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3. Estando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4. Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias no endereço eletrônico selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ERCULANO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº : 2007.51.68.001064-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJORGE ERCULANO GONCALVES propõe a presente ação postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido revisão de seu benefício de aposentadoria especial. \r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstram os documentos de fls. 11 e 13, o autor reside em Piabetá - que é bairro do município de Magé - portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MOURA CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001066-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado regularmente constituído para emendar a inicial atentando para o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, mencionando de forma clara e precisa que tipo de revisão pretende, qual índice será revisto e se incidirá sobre URV, sobre ORTN, ou outro que entenda cabível, bem como apresentar a respectiva fundamentação, não sendo suficiente revelar qual tipo de ação, ou, como consta na peça inicial, simplesmente mencionar que o valor do benefício se encontra defasado e postular correção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARTINS FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001075-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001082-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN / ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000881-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO BATISTA DE MIRANDA (Adv. LUCIANA ALVES MOISAKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.51.68.002693-9\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL às fls. 64/67, ao argumento de que haveria contradição na sentença proferida em audiência à fl.54.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela Ré fundam-se na alteração do prazo para cumprimento do julgado. Tendo este sido cumprido integralmente, através das petições e guias trazidas aos autos às fl.58/61 e, ainda, diante da concordância tácita do autor ao requer a expedição de Alvará dos valores depositados pela Ré, às fls. 62 e 68, perde seu objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecê-los.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, o Alvará de Levantamento, em favor do autor, dos valores depositados pela Ré, intimando-o, em seguida, para retirada.\r\n\r\nApós as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NEVES E OUTRO (Adv. ADILSON RAMOS DE MELO, ADILIO PAULA SALAZAR FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Processo nº 2006.51.68.002950-3\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual os autores WAGNER NEVES e ALOÍSIO ANTÔNIO LOPES SALAZAR, pleiteiam indenização por danos morais, suspensão imediata do envio de cobranças indevidas e cancelamento do débito ilegítimo existente em nome da empresa e dos autores, em face da CRECI-1a REGIÃO, alegando que vem sofrendo constrangimento, em virtude de cobrança de dívida inexistente.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de julho de 2007, às 16 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CRECI, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntimem-se os autores, por telegrama, nos endereços fornecidos na inicial, para comparecerem à audiência, cientificando-os de que deverão trazer todos os documentos que possuam e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimados ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.003626-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LEVI DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi sofreu prejuízos e constrangimentos ao tentar efetivar compra de imóvel, que por ter sido considerado rural, não foi concretizada através de Carta de Crédito da Ré.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de julho de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004666-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRetifico em parte o despacho anterior, designando a data de audiência para o dia 15 de maio de 2007, às 16:00 horas, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000859-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos cópias da petição inicial e documentos referentes ao autor ANTONIO REIS, constantes do Processo nº 87.0001392-7, em trâmite junto à 18ªVF/RJ - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NUNES BORGES (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001123-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.60.002311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VICTAL DA COSTA CHAGAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002311-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nObservo que o benefício originário (aposentadoria do instituidor nº 415600936) da pensão por morte (462275078) tem como data de início 19/09/1992, o que afasta a possibilidade de aplicação do índice do IRSM DE FEV/94 aos salários de contribuição, eis que a concessão do benefício originário deu-se em data anterior ao referido mês. \r\n\r\nNão existem, assim, valores a serem apurados.\r\n\r\nDesta forma, extingo a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.68.005022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE RODRIGUES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.68.005022-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ANDRE RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRE RODRIGUESA propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Réu a conceder-lhe o benefício previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, alegando ser portador de deficiência física incapacitante.\r\n\r\nA procedência do pedido autoral encontra-se condicionada ao implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93. No caso presente, faz-se necessária a verificação da circunstância de ser a autora pessoa portadora de deficiência física que a torne incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ela meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial às fls.45, o autor foi submetido à amputação do membro inferior esquerdo. A perita salienta, ainda, que o autor apresenta dificuldades para deambular e utiliza orteses tipo muletas, apresentando sinais flogisticos no membro inferior direito. A amputação, ocorrida em 1996, incapacita o autor para a vida independente e para o trabalho, revestindo-se de caráter irreversível. Inquestionável, portanto,o implemento do pressuposto fático referente à deficiência.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, a certidão às fls. 33/34 descreve a situação de miserabilidade em que vive o autor. A afirmação feita na inicial de que o autor não teria meios de prover a própria manutenção não se esvaece - antes se reforça - com o quadro descrito pelo oficial de justiça. Com efeito, a residência, onde o autor foi acolhido pelos irmãos, pois estava morando na rua, não apresenta nenhum elemento a infirmar o estado de miserabilidade; ao contrário, segundo a descrição a casa é “de alvenaria, muito simples” guarnecida com parcos móveis em mau estado de conservação. Não se verificam, portanto, elementos a elidir o estado de miserabilidade necessário à concessão do benefício.\r\n\r\nImportante assinalar que, no caso em apreço, o núcleo familiar do postulante é composto por ele, e mais dois irmãos, cabendo a este a manutenção da subsistência do autor. Os irmãos do autor vivem de “fazer bicos, como pintor”, sendo certo que eventual salário que percebessem não se inseriria no cômputo da renda familiar para os fins de concessão do benefício assistencial (Enunciado 15 das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo - Para efeitos de cômputo da renda mensal per capita com vistas à concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/93, considera-se família o conjunto de dependentes do Regime Geral de Previdência Social que vivam sob o mesmo teto).\r\n\r\nIndiscutível, pois, a inferioridade da renda per capita do autor em relação ao parâmetro de ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nUma vez verificados os pressupostos à concessão do benefício, cumpre definir o seu limite temporal. Haja vista a prova de requerimento administrativo junto ao Réu, à fl. 14, fixo-o na data de seu protocolo (13/05/2005).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 13/05/2005 (fls. 14), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\n44 - 2006.51.68.000586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE SOUZA VIEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CARNILANDIA DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: AUTOR: VENILTON OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000927-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVENILTON OLIVEIRA DE MEDEIROS, qualificado na inicial, propôs a presente ação, com pedido de tutela antecipada, objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA procedência do pedido autoral encontra-se condicionada ao implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93. No caso presente, faz-se necessária a verificação da circunstância de ser a autora pessoa portadora de deficiência física que a torne incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ela meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial às fls.23, o autor possui “seqüela de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico - Disartria, tonturas e discreta hemiparesia a esquerda.” O perito salienta, ainda, que o autor “não pode sair de casa sozinha e necessita de auxílio para higiene pessoal e para se alimentar.” A lesão, ocorrida no início de 2004, incapacita o autor para a vida independente e o trabalho, revestindo-se de caráter irreversível. Inquestionável, portanto,o implemento do pressuposto fático referente à deficiência.\r\n\r\nNo que concerne ao requisito sócio-econômico, os elementos dos autos evidenciam que o núcleo familiar do autor, constituído de mais quatro pessoas, praticamente não possui nenhuma renda, tendo sido declarado apenas pelo filho mais velho do autor que não possui trabalho fixo, auferindo cerca de R$ 50,00 mensais com “biscates”, sendo certo que tal salário eventual não se insere no cômputo da renda familiar. A família sobrevive de auxílio financeiro prestado pela da mãe do autor e de doações provenientes de uma igreja. \r\n\r\nCom efeito, a definição dos rendimentos levados a efeito para cômputo familiar deve atentar aos parâmetros legais. Tal como delineado pelo art. 20,§1º da lei 8742/93, a família, para fins de LOAS, é o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da lei 8213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Ora, no caso presente, o auxílio prestado pela mãe do autor há de ser desconsiderado, sendo certo que a esta não é membro integrante da família do autor pelo fato de não viver sob o mesmo teto com o autor.\r\n\r\nO entendimento ora defendido restou sumulado pelas Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo no de Enunciado nº15:\r\n\r\n“Para efeitos de cômputo da renda mensal per capita com vistas à concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/93, considera-se família o conjunto de dependentes do Regime Geral de Previdência Social que vivam sob o mesmo teto”.\r\n\r\nIndiscutível, pois, a inferioridade da renda per capita do autor em relação ao parâmetro de ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nUma vez verificados os pressupostos à concessão do benefício, cumpre definir o seu limite temporal. À míngua de requerimento administrativo junto à autarquia ré, fixo o termo a quo do benefício no momento da citação, ou seja, no dia 23/06/2006 (REsp 543533, relator Arnaldo Esteves Lima). \r\n\r\nDiante da certeza do direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que o benefício toca com a própria subsistência do autor e de sua família, antecipo os efeitos da tutela. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 23/06/2006 (fls. 54), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para fins de aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.001672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SILVA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001672-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 45, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.002746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDE AVELINA MORENO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . PROCESSO Nº 2006.51.68.002746-4\r\n\r\nDe acordo com o apurado nas consultas ao Sistema Informatizado do Réu - PLENUS, acostadas às fls.38/40, constata-se que o beneficio previdenciário de pensão por morte, ora pleiteado pela autora, foi concedido somente aos filhos menores do casal Romilson Moreno José e Romaro Moreno José, e em data anterior ao nascimento da terceira filha do de cujus Manoela Moreno José. \r\n\r\nPortanto, defiro parcialmente o requerido pelo MPF, em seu parecer às fls.32/35, determinando:\r\n\r\na inclusão no pólo ativo da menor MANOELA MORENO JOSÉ, nomeando-lhe Curador Especial o Advogado Dativo Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, remetendo-se os autos à Distribuição para retificar a autuação.\r\n\r\na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para a qual designo o dia 05 de junho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\na intimação do Curador Especial ora nomeado para requerer o que entender de direito e comparecer à audiência designada.\r\n\r\na citação e intimação do curador Dr. José Jayme de Souza Santoro.\r\n\r\na citação e intimação do INSS.\r\n\r\na intimação do MPF.\r\n\r\na intimação da autora, por telegrama, para comparecer à audiência designada, cientificando-a, na oportunidade, de que deverá trazer todos os demais documentos que possua e possa comprovar a união estável, e, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC e que poderão ser ouvidas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TOMAZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002996-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTOMAZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõem a presente ação, com pedido de tutela antecipada, objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA procedência do pedido autoral encontra-se condicionada ao implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93. No caso presente, faz-se necessária a verificação da circunstância de ser a autora pessoa portadora de deficiência física que a torne incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ela meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial às fls.45, o autor foi “vítima de Acidente Vascular Cerebral há dois anos levando a hemiparesia a direita”. O perito salienta, ainda, que o autor “consegue deambular sem ajuda de outros, necessita de ajuda de outros para a atividades diversas em casa (alimentação, higiene).” A lesão incapacita o autor para a vida independente e o trabalho, revestindo-se de caráter irreversível. Inquestionável, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, a certidão às fls. 38 descreve a situação de miserabilidade em que vive o autor. A afirmação feita na inicial de que não teria meios de prover a própria manutenção não se esvaece - antes se reforça - com o quadro descrito pela Oficial de Justiça. Com efeito, o autor vive em um “quartinho”, pelo qual não paga nada, cedido pela dona do terreno, sendo esta e uma outra vizinha que se revezam no fornecimento de alimentos, tendo a mesma esclarecido, ainda, que o autor “não tendo um braço e não tendo movimento no outro não tem como trabalhar e se manter”.Não se verificam, portanto, elementos a elidir o estado de miserabilidade necessário à concessão do benefício.\r\n\r\nIndiscutível, pois, a inferioridade da renda per capita do autor em relação ao parâmetro de ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nUma vez verificados os pressupostos à concessão do benefício, cumpre definir o seu limite temporal. À míngua de requerimento administrativo junto à autarquia ré, fixo o termo a quo do benefício no momento da citação, ou seja, no dia 08/09/2006 (REsp 543533, relator Arnaldo Esteves Lima). \r\n\r\nDiante da certeza do direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que o benefício toca com a própria subsistência do autor, antecipo os efeitos da tutela. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão a autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 08/09/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para fins de aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DAMAZIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TELMA MARIA DAMAZIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003219-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTELMA MARIA DAMAZIO, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS o pagamento de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA procedência do pedido autoral encontra-se condicionada ao implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93. No caso presente, faz-se necessária a verificação da circunstância de ser a autora pessoa portadora de deficiência física que a torne incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ela meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial às fls.39/40, a autora “apresenta leucoma total e nistagmo em ambos os olhos, tendo como consequência baixa acentuda da acuidade visual”. A perito salienta, ainda, que “A doença tem origem remota...” A lesão incapacita a autora para a vida independente e o trabalho, revestindo-se de caráter irreversível. Inquestionável, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, a certidão às fls. 27 descreve a situação de miserabilidade em que vive a autora. A afirmação feita na inicial de que a autora não teria meios de prover a própria manutenção não se esvaece - antes se reforça - com o quadro descrito pelo Oficial de Justiça. Com efeito, a residência não apresenta nenhum elemento a infirmar o estado de miserabilidade; ao contrário, segundo a descrição a casa “é cedida; de alvenaria, coberta por telha, composta de quarto sala, cozinha e banheiro”, estando guarnecida apenas com sofá, uma TV, um fogão e uma cama de solteira. A família da autora é composta de três filhos menores, estudantes, sem renda, e um neto de tenra idade. Não se verificam, portanto, elementos a elidir o estado de miserabilidade necessário à concessão do benefício.\r\n\r\nIndiscutível, pois, a inferioridade da renda per capita do autor em relação ao parâmetro de ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nUma vez verificados os pressupostos à concessão do benefício, cumpre definir o seu limite temporal. À míngua de requerimento administrativo junto à autarquia ré, fixo o termo a quo do benefício no momento da citação, ou seja, no dia 08/09/2006 (REsp 543533, relator Arnaldo Esteves Lima). \r\n\r\nDiante da certeza do direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que o benefício toca com a própria subsistência da família da autora, antecipo os efeitos da tutela. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão a autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 08/09/2006 (fl.44), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para fins de aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC MEDINA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: JOANA DARC MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003981-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOANA DARC MEDINA DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, propõem a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA procedência do pedido autoral encontra-se condicionada ao implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93. No caso presente, faz-se necessária a verificação da circunstância de ser a autora pessoa portadora de deficiência física que a torne incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, lei n°8742/93), bem como do fato de não possuir ela meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial às fls.36, a autora possui “Hipacusia Sensório Neural Profunda, com audição residual bilateral”. O perito salienta, ainda, que a autora “não possui verbalização (SURDO-MUDEZ).” A lesão, ocorrida desde tenra idade, incapacita a autora para a vida independente e o trabalho, revestindo-se de caráter irreversível. Inquestionável, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, a certidão às fls. 29 descreve a situação de miserabilidade em que vive a autora. A afirmação feita na inicial de que a autora não teria meios de prover a própria manutenção não se esvaece - antes se reforça - com o quadro descrito pela Oficial de Justiça. Com efeito, a residência, localizada dentro do terreno de sua mãe, não apresenta nenhum elemento a infirmar o estado de miserabilidade; ao contrário, segundo a descrição a casa é “de laje, composta de sala, cozinha e banheiro”, está guarnecida de alguns eletrodomésticos e “colchões para dormir. Tudo muito humilde e carente de manutenção”, e, ainda, “As paredes estão infiltradas”. Não se verificam, portanto, elementos a elidir o estado de miserabilidade necessário à concessão do benefício.\r\n\r\nImportante assinalar que, no caso em apreço, a manutenção da subsistência da autora é atribuição de seus sogros. O núcleo familiar da postulante é composto por ela, seu marido, “deficiente auditivo, desempregado há 2 anos”, e sua filha de três anos de idade, não possui nenhuma renda. A família sobrevive de auxílio financeiro prestado pelos sogros da autora, sendo que o sogro é aposentado e a sogra “vende salgados”. \r\n\r\nCom efeito, a definição dos rendimentos levados a efeito para cômputo familiar deve atentar aos parâmetros legais. Tal como delineado pelo art. 20,§1º da lei 8742/93, a família, para fins de LOAS, é o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da lei 8213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Ora, no caso presente, o auxílio prestado pelos sogros da autora há de ser desconsiderado, sendo certo que estes não são membros integrantes da família da autora pelo fato de não viverem sob o mesmo teto com esta.\r\n\r\nO entendimento ora defendido restou sumulado pelas Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo no de Enunciado nº15:\r\n\r\n“Para efeitos de cômputo da renda mensal per capita com vistas à concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/93, considera-se família o conjunto de dependentes do Regime Geral de Previdência Social que vivam sob o mesmo teto”.\r\n\r\nIndiscutível, pois, a inferioridade da renda per capita do autor em relação ao parâmetro de ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nUma vez verificados os pressupostos à concessão do benefício, cumpre definir o seu limite temporal. À míngua de requerimento administrativo junto à autarquia ré, fixo o termo a quo do benefício no momento da citação, ou seja, no dia 18/10/2006 (REsp 543533, relator Arnaldo Esteves Lima). \r\n\r\nDiante da certeza do direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que o benefício toca com a própria subsistência do autor e de sua família, antecipo os efeitos da tutela. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão a autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 18/10/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela para fins de aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004668-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUREA LUCIA DE OLIVEIRA, propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, observo que nos presentes foi autuado réu diferente do indicado na inicial, razão pela qual determino a remessa oportuna à Distribuição para correção, fazendo constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nAnalisando a inicial e os documentos vindos com esta, constata-se a existência de requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, estando o mesmo em exigência de apresentação de justificação judicial de dependência econômica da autora em relação ao seu finado filho.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, não houve negativa à pretensão da autora, e sim exigência que deverá ser cumprida através do meio próprio, disposto na legislação vigente.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.51.68.005237-9\r\n\r\nLUCIA BARROS CAVALARI propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora na petição inicial o objeto da demanda esteja especificado como “declaração do estado concubinatário”, deduz-se que se trata de requerimento de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Istefano Dela Rosa, por constar em seu pedido “determinando de imediato seu direito ao recebimento” do benefício pleiteado junto ao Réu.\r\n\r\nConforme documentos vindos com a inicial, a saber, procuração à fl.06, declaração de hipossuficiência à fl.07 e conta de serviço de telefonia à fl.12, a autora reside na Cidade do Rio de janeiro, à Rua Nascimento Silva, 07, apto. 908, Ipanema, mesmo endereço, inclusive, afirmado pela própria autora como de sua residência com o “de cujus”. Instada a comprovar sua residência em Cidade de jurisdição deste Juizado, a autora não logrou êxito, vez que trouxe aos autos conta de fornecimento de energia elétrica, em nome de outra pessoa, sem a declaração do titular e datada de 09/2005. Observe-se que o citado documento, embora tenha o mesmo endereço do apresentado à fl.11 - correspondência da CEF, naquele não consta qualquer data.\r\n\r\nDessa forma, constata-se que reside a parte autora em município estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, a do município de Belford Roxo.\r\n\r\nPortanto, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005278-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE AMARO DA SILVA, que objetiva o restabelecimento “do benefício de invalidez”, alegando ter sido cessado de forma arbitrária pelo Réu.\r\n\r\nDa leitura da imprecisa petição inicial depreende-se que o autor tenha recebido, durante algum tempo, algum tipo de benefício previdenciário do qual requer restabelecimento.\r\n\r\nPelos documentos acostados à fl.23, verifica-se que foi concedido ao autor benefício espécie 31 - auxílio-doença previdenciário, sob o nº 8273355369, em 20/10/1986 e, ainda, que foi indeferido benefício espécie 87 - amparo assistencial ao portador de deficiência, sob o nº 1160607475, em 10/03/2000. Convém registrar que o documento de fl.22 - recurso à Junta do INSS, ao qual há referência na inicial, diz respeito ao benefício assistencial e não ao de auxílio-doença.\r\n\r\nPelas consultas ao PLENUS, acostadas às fls. 33/35, foi apurado que não constam dados em relação ao benefício de auxílio-doença, ressaltando-se que no Sistema Informatizado da Previdência Social somente constam dados de benefícios ativos após o ano de 1994. Ficou apurado, também, em pesquisa pelo nome do autor, que não foi requerido nenhum outro tipo de benefício além do assistencial.\r\n\r\nEmbora a inicial não defina qual o benefício que o autor pretende ter restabelecido, como só pode ser restabelecido aquele que tenha sido anteriormente concedido, e haja sido cessado, conclui-se que o autor se refira ao benefício de auxílio-doença previdenciário NB 31/8273355369, concedido em 20/10/1986. Entretanto, não consta na inicial, bem como não foi trazido aos autos nenhum documento comprobatório da data da cessação do mesmo. Imperativo salientar que a definição temporal se afigura necessária, vez que a inércia do autor, no decurso do tempo, pode ter prejudicado sua pretensão.\r\n\r\nDessa forma, assino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 05 (cinco) dias, para emendar a inicial, precisando o benefício que pretende ter restabelecido, bem como a data de sua cessação, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS JORGE (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001125-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.68.004550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DUARTE DA SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004550-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELZA DUARTE DA SILVA propõe a presente ação postulando a condenação da PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL a efetuar a revisão de sua aposentadoria, aplicando o percentual de 100% do salário-benefício, que entende devido nos termos da Lei nº 9.032/95, bem como as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora..\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nAnalisando a inicial, constata-se que a autora objetiva, por meio da presente ação, obrigar a Ré, pessoa jurídica de direito privado, a proceder a sua revisão de sua aposentadoria.\r\n\r\nA Justiça Federal tem sua competência cível definida ratione personae, não importando qual a natureza da demanda. Portanto, se não figura nos pólos da relação processual, nenhuma das pessoas jurídicas mencionadas no art. 109 da CF, não se justifica sua apreciação pela Justiça Federal, não se firmando sua competência, ao contrário, sobressaindo inequívoca a competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LEONISSA CAMARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000840-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.68.000878-4\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SABADINI DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.68.000918-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 171608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "170506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001142-8 DENAIR CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001157-0 UELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.001145-6 ALINE MAIA TEIXEIRA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 33 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002137-2 VENANCIA DE FRIAS FERNANDES REP/ P/ GENECI FRIAS FERNANDES (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002217-0 CREMILDA RODRIGUES DUTRA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002341-1 JADIR DA SILVA ROCHA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002399-0 JERONYMO MATTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002488-9 VALENTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002500-6 LEONTINA HERINGER CABO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002568-7 JADIR DA SILVA DIAS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002705-2 MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000161-4 ESMERALDA LAURINDO DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000219-9 WILTON DA ROCHA AMARAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000224-2 MARIO CESAR COUTINHO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1° da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000403-2 ADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/044103701-1 para R$ 73,98, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000411-1 ROSANGELA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000435-4 DEMOSTHENES LOPES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000455-0 DALVA FREIRE GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000461-5 JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000466-4 MARIA DO CARMO CONCEICAO CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000488-3 MARIUZA NERY DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000538-3 LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000540-1 DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000546-2 FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 335/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000547-4 ROSANGELA JOSE DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000575-9 ANTONIO JOSE BARBOSA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000632-6 ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1° da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000648-0 ELIETE MARTINS DE CARVALHO (Adv. REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA, GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000712-4 ALCINO DA CONCEICAO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000721-5 HILDETE DE MENDONCA CORREA (Adv. MYLA MENDONCA BOCCALETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo a parte autora manifestado sua desistência da ação, necessária se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000875-0 LICYR DE SOUZA SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000904-2 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000907-8 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000981-9 TEREZINHA GANEM DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.001014-7 BERNARDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 3.224,70 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.001025-1 ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1° da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.001059-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do §2° do art. 285-A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000009-2 ALVARINA DE SOUZA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000066-3 WILTON DA ROCHA AMARAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto nas informações e cópias juntadas aos autos, restou caracterizada a litispendência referente ao processo apontado como prevento, razão pela qual, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000072-9 ADOLFO ALCANTARA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do §2° do art. 285-A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000099-7 MATHEUS DE FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285-A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000163-1 CARLOS ANDRE DE SOUZA COELHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 27/02/07, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000168-0 CLOTHILDES MELLO BARBOZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nPor último, apresente a parte autora, no mesmo prazo, prova documental indiciária do exercício de atividade rural, para fins de atendimento da orientação sumulada pelo STJ (Súmula 149).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000175-8 FRANCISCA DIAS NEPOMUCENO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento veiculado pelo Decreto nº 3.048/99, esclarecendo ainda, no mesmo prazo, qual a origem da pensão nº 21/43.474.394-1, que percebe desde 23/06/1991.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (13/03/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000185-0 SEBASTIAO FREITAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000186-2 DIEGO MARTINS GOMES (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a memória de cálculo e a carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.57.000128-1 MARIA INES MOREIRA DE MORAES (Adv. FABIO KIK DA SILVA, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o informado à fl. 93, esclareça a CEF, em 10(dez) dias, a data em que o valor de fl. 85 foi depositado.\r\n\r\n48 - 2004.51.57.001189-1 MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA (Adv. IARA CHAVES CORREIA, MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 611,66 (seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 40/43, a qual será atualizada na data do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.57.002126-8 JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentadas ou não, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.57.000655-7 ANNA JULIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cancele a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nEm sua contestação, a ré alega existência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a ex-esposa do servidor falecido já recebe pensão por este instituto.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 47 parágrafo único do Código de Processo Civil, em 10 (dez) dias, promova a autora a citação da litisconsorte passiva necessária, fornecendo inclusive fotocópia da inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para retificação da autuação, nela fazendo incluir a ré MARIA JOSÉ DA MOTTA CALDAS, e, ao retorno, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000135-7 MARCOS SARMENTO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000187-4 NELSON DE AGUIAR (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n53 - 2007.51.57.000189-8 GENOCY DA PENHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2002.51.57.000081-1 NAZARE MARIA DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.57.002589-4 ITAMAR COREL RIBEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 170506"
                            ],
                            "170507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000207-6 LUIZ ANTONIO ARAUJO (Adv. MARCELO ARAUJO) x SECRETARIA GERAL RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000984-7 CIPRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a audiência designada para 08/05/2007, às 14:00 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRedesigno o dia 28/05/2007, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001159-3 ELENITA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Tendo em vista que a audiência designada para 09/05/2007, às 14:00 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRedesigno o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000145-2 CARLOS DE SERPA COUTINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Autarquia-ré para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do be nefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000339-4 JOSE SOARES GONCALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000587-1 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000674-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.292,54 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), apurada através dos cálculos de fls. 49/51, a título de parcelas atrasadas da complementação a que alude o artigo 45 da Lei 8.213/1991, compreendendo as parcelas relativas ao s meses de 06/2000 a 10/2003.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comprovado o pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.001554-2 LUCY MOUTINHO MOURA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de renovação da pretensão, desde que fundada em novos documentos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001586-4 IZOLINA TOME MACHADO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de renovação da pretensão, desde que fundada em novos documentos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001904-3 MARIA JOSE ALVES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nConsiderando que o teor dos depoimentos de fls. 77, 78/79 e 80/81 são indutivos da eventual prática de conduta delituosa, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001927-4 MARIA EPIPHANIA GONCALVES (Adv. SABRINA GONCALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria a constituição do advogado pela parte autora à procuração retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista à mesma acerca da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002178-5 ESCOLASTICA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. WASHINGTON JOAO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002257-1 OTELITA VALLADARES PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a audiência designada para 08/05/2007, às 14:30 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRedesigno o dia 29/05/2007, às 13:30 horas para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002339-3 MARILDA DE CASTRO MENDES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002378-2 ELIANE NAVEGA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a audiência designada para 09/05/2007, às 14:30 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRedesigno o dia 21/05/2007, às 13:30 horas para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002458-0 ROSANGELA DA MATTA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002490-7 MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 391/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002492-0 MARIA MARTHA GOMES DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 382/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000168-6 MIQUEIAS ALVES MIRANDA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da petição de fls. 44/48, conforme determinado na Assentada de fls. 34.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000165-1 FREDERICO VICENTE SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000377-5 ERITO CARDOSO PINTAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000387-8 JAYME LIMA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000486-0 NELSON FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000493-7 RAIMUNDO ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autarquia ré para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, cumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000606-5 TOMAZA ALVES DE MELO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000686-7 CRESSON DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000690-9 MARILDA LEMOS DOS REIS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a audiência designada para 09/05/2007, às 15:00 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRedesigno o dia 21/05/2007, às 14:30 horas para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000727-6 ANESIO FERREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000102-3 ARLETE COCO XIMENES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000211-8 DANIEL MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de prevenção, depreende-se que se tratam de registros de CPF distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente DECLARAÇÃO no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000215-5 GERSON JOSE PEIXOTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000218-0 JOSE ROBERTO DA CONCEICAO LOURO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 23/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.57.001759-9 MARIZA DA GRACA AMARAL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.466,16 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme cálculos de fls. 49/51, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 49. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000066-0 JOSE ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Venha a habilitante com o comprovante de recebimento da pensão decorrente da morte do Autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000530-9 MICHEL ABDO ABIFADEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.57.001555-4 LUCIANA GONCALVES SALLES (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora acerca da juntada aos autos da cópia do processo administrativo.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002001-0 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000252-7 DIRCEU MACEDO SOARES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000375-1 ARLENE DE MOURA FORTES (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n...\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000434-2 ERCILIA PREVOT VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, onde constam os cálculos sugeridos pela autarquia ré.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.64.001373-5 GIOVANI GOMES DO AMARAL (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista à parte autora acerca das alegações da parte ré em sua peça de defesa, bem como dos documentos juntados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.57.000574-3 DERVAL FERREIRA LOPES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “...abra-se vista à parte contrária pelo prazo legal...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 170507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "170325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000140-4 SEBASTIAO PINHEIRO AREAS (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000938-9 MARLY VIEIRA DA COSTA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 50, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: MARLY VIEIRA DA COSTA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço constante da inicial.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001483-0 FLORA MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003889-7 SEBASTIAO ALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nCom a juntada do procedimento administrativo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000772-5 EDY MOURA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000075-9 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000489-3 JURANDY SOARES CORTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 32 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000979-9 LUCIANO PESSANHA NOGUEIRA REP/ POR MARIA ELENA PESSANHA NOGUEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001169-1 GILSON SENRA MARTINS (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 105307052-4 e DIB em 06/05/1999 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 422,03 (quatrocentos e vinte e dois reais e três centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 767,43(setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 23/02/2007(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6037,15(seis mil e trinta e sete reais e quinze centavos), conforme cálculos de fls.31/39, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6037,15(seis mil e trinta e sete reais e quinze centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001366-3 OZÉLIA DOS SANTOS MATOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001371-7 JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001372-9 GUIOMAR TEIXEIRA PINTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001375-4 ELIRA DE SOUZA SOARES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001390-0 JURAÍ INÁCIO DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001392-4 GENICE ROCHA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001429-1 LUIS CÉSAR DOS SANTOS PONTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001441-2 ELOIZA LIMA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 443/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELOÍZA LIMA DE ALMEIDA BARCELLOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade da Autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001450-3 LUIZ CARLOS NETTO E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.62.001461-8 MARÍLIA SOARES FERNANDES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores devidos à parte autora desde a cessação do benefício 516.362.656-2.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001473-4 JOÃO HILÁRIO FILHO (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir prova pericial e especificar a especialidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001534-9 IRACY GUEDES NUNES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 448/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000048-0 MARINETE TARDIVO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000057-0 TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000166-5 EDY CAMILO BATISTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2006, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000168-9 IZAULINA CUSTODIO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000170-7 MERE NUNES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000174-4 SEBASTIÃO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000281-5 MARIA GOMES PEREIRA (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 16/17- Defiro o prazo, improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndependente, cumpra-se o 5º parágrafo do despacho de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra mencionado, sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000372-8 ASTROGILDA BARBAROTO ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000506-3 MARIA DE MOURA JARDIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000552-0 CLEIDE MARIA PESSANHA NOGUEIRA MURITO (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000814-3 DOLORES AUGUSTA FERREIRA PASSOS (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMA/RJ\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000873-8 FRANCISCA DOS SANTOS NAVARRO DOS ANJOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000876-3 CRISTIANO DA PENHA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001040-0 ROMILDA CHAGAS DA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001107-5 CÉLIA REGINA ANASTÁCIO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000090-2 YARA DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA ASSIST/ POR ALZENIR DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, eis que o documento de fl.19, refere-se a decisão de indeferimento de benefício de Amparo Social, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000141-4 BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, eis que consta à fl. 12 cópia de comunicação de decisão de requerimento de auxílio-doença, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.62.000243-1 IVAN MENDEL BARBOSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nIVAN MENDEL BARBOSA propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez rural originária de acidente de tRabalho.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nNo que se refere especificamente às ações de revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho, exara o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) COMARCA DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000245-5 ZILDA BARRETO VELASCO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o informado pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.62.001583-0 ARTHUR RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000594-4 PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 13- Defiro o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.62.000269-3 RACHEL CODECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIZANGELA DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n44 - 2004.51.62.000733-6 MARILANE CAMPOS COELHO MONTEIRO E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n45 - 2004.51.62.000884-5 ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que existe nos autos documentos fiscais em nome da autora, determino que o processamento do feito seja feito com segredo de justiça, devendo a Secretaria providenciar as anotações.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.62.001368-7 MOACYR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.16/17- Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo ao autor novo prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias, para cumprimento integral do despacho de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.62.001624-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial de fls. 246 e 261/263, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, devendo o autor se manifestar, ainda, sobre os documentos de fls. 249/259, juntados pela parte ré. \r\n\r\nApós, oficie-se para pagamento das verbas devidas aos peritos, conforme determinado nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000069-7 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face da CAIXA SEGURADORAS S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que as rés sejam condenadas a pagá-lo a título de indenização por danos morais o valor equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nNo feito em questão, há ilegitimidade passiva e falta de interesse processual, uma vez que uma das rés não participou da relação jurídica material firmada entre o autor e a Caixa Seguradora. Desta forma é somente da Caixa Seguradora a responsabilidade de pagamento indenizatório, caso em que há incompetência da Justiça Federal para processar a presente demanda tendo em vista sua personalidade jurídica de direito privado. \r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nVerifica-se que no caso sub judice trata-se de relação processual firmada entre pessoa física (autores) e pessoa jurídica de direito privado (ré) não elencada, nem equiparada às pessoas jurídicas relacionadas no inciso I , do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos à SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo do presente feito e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000076-4 JOSE NEIF SALUAN SOBRINHO (Adv. LEANDRO SILVA COSTA, PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.000127-6 ALDENI NICOLAU GUIMARÃES (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.000128-8 RORIGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.000228-1 JOÃO MIGUEL MACIEL (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO, CRISTIANE CARMINATE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.001076-9 SEBASTIÃO LUCAS PACHECO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) COMARCA DE TOMBOS/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000020-3 JERRY ADRIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a petição de fl. 14 a qual se encontra apócrifa.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a apresentação da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 170325"
                            ],
                            "171731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAA DE JESUS E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF na fl. 464.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (art. 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000133-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x APURAR RESPONSABILIDADE DO FATO QUE PODE CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 100/104.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 17 de maio de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: LUIZ CARLOS REZENDE.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe dos presentes autos para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000709-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 59/60 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000145-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 49/50 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000181-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 49/50 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000182-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 47/48 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000186-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 48/49 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 48/49 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000314-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 57/58 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001155-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Acolho a promoção ministerial de fls. 70/71.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 17 de maio de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: FERNANDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe dos presentes autos para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000319-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ MARIA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se a réu José Maria Teixeira em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 171731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "169273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040248-0 VERA LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTROS x VERA LUCIA GONCALVES COELHO x DIVA CARDOSO BARRETO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 90.0034943-5 CARMALIO DUARTE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 90.0035289-4 SILVIA REGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 91.0056977-1 WALTELINO BAPTISTA DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 91.0059263-3 DEUNICY DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MATHEUS AYRES DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 93.0083150-0 SERGIO RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 93.0083485-1 GERALDO SGARAGLIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 93.0084070-3 MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 94.0031999-1 ZOA PEIXOTO DE FARIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 198 e seguintes.\r\n\r\n10 - 94.0033278-5 LACIR ROLDON TEIXEIRA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 202 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 94.0034668-9 LUCY DAS NEVES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000858-5 JUAREZ FERREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 70 e seguintes, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0055529-0 EDALMO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 189.\r\n\r\n14 - 97.0056303-0 ARY MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 97.0121092-1 ADIR TEIXEIRA PONTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 1274. Após, conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006394-1 MARCOS JOSE GOMES SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o requerido pela UF/AGU às fls. 253/254.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0204841-2 SAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor às fls. 189/190.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido à fl. 164.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0050637-8 ALDA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 565 e seguintes.\r\n\r\n20 - 95.0055371-6 ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 186.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004969-7 SEBASTIAO MENEZES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 239 e seguintes.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.006663-4 OBERACI FERNANDES DA SILVA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a cópia do termo azul acostada à fl. 149. Após, conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006145-5 SEBASTIAO ADEZONI DA SILVA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 196 e seguintes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.02.000062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. ANNE DIMOCOSTAS MARCONDES). . À CEF, conforme determinado à fl. 140.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003260-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x CEAGAELE COML/ MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente/BNDES sobre o informado pelo DETRAN no ofício de fls. 57/58, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 94.0030355-6 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 252/276, bem como sobre a guia de depósito de fl. 280, no tocante ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n27 - 94.0035536-0 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado e requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 330/331, a fim de possibilitar a obtenção dos dados necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\n28 - 95.0055997-8 ILZA SOUZA FERRAO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 123.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0055149-7 ADELIR DE FREITAS MATTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 169273"
                            ],
                            "169274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 97.0046490-3 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) decretar a suspensão dos direitos políticos de ROBERTO TEIXEIRA MACHADO por 10 anos; 2) impor ao réu a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos; 3) condenar o réu ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial obtido, conforme apurado pela Perícia Contábil do MPF (fl. 09); 4) condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.002475-9 WAGNER NEVES ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002000-4 CELSO DE MELO VAZ (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 90.0034182-5 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0141904-8 MANUEL PINTO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0111791-4 FRIMOGEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0057347-7 ADELIR DE SOUZA CABRAL (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0059203-0 NELMA RIBEIRO MANSOLDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0049148-0 ARISTOTELINO COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0007711-1 HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se o perito MIGUEL CHALUB a devolver os autos a fim de possibilitar a intimação das partes da nova data da perícia, dia 03/10/2007, às 9:00 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0203038-6 ESPOLIO DE LAURO PEREIRA LEITE REP/ P/ LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SASSE - SERVICOS DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se alvará de levantamento do valor constante na guia de fl. 307. 3. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 94.0033973-9 NORIVAL SILVEIRA THOMAZ (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0055363-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MARCOS ROSA GLEY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,67\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0141618-9 CLINICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 92.0113370-7 NILMA LOPES RODRIGUES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001677-3 IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001739-0 HELIO MOREIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003940-2 MARIA DAS GRACAS PESSANHA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001448-8 ARIDEU SILVA BARAO E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 119 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003595-3 ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003173-7 SONIA DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003208-0 GLORIA MEIRE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005502-2 CARLOS JOSE VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias, em relação aos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005085-9 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0111873-2 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 94.0030436-6 MARLENE FRANCA ARAUJO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 196.\r\n\r\n28 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 209 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n29 - 95.0050733-1 EDINA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO x VANDA FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 493/494. Em não havendo manifestação venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 95.0050910-5 JAIR VIEIRA DE PADUA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 362 e seguintes.\r\n\r\n31 - 97.0045463-0 AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 599 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n32 - 97.0046225-0 JOSE PAULO FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 218/219, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n33 - 98.0025081-6 ERNANDES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CITIBANK N/A (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA). . Ao autor WANDERLEY sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 451 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado. Em não havendo nada mais a ser requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 98.0203561-0 LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 293/306 e 313/314.\r\n\r\n35 - 98.0207172-2 PARTES BAIXADAS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 324, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n36 - 99.0203638-4 DEUSA JOSE LEITE MAIO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao contador judicial para cálculos de execução.\r\n\r\n37 - 99.0204328-3 F TREIGER COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000882-8 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 193 e seguintes.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001412-9 CAYETANO MIERA RIVAS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor ELY PARDINI sobre a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001419-1 ANTONIO PEREIRA LAGE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 140 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 às fls. 111 e seguintes.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004467-5 JORCILEI GRASSINI (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 128/129.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.004144-7 ALCIMAR LOPES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sobre o laudo apresentado às fls. 182 e seguintes.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.005649-9 ESPOLIO DE MADIRCE SOARES DIAS REPRESENTADO POR PABLO DIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 176 e seguintes.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003246-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003256-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 249 e seguintes, bem como para trazer aos autos as informações necessárias do cumprimento do julgado.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.000112-8 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . À parte autora sobre o informado pela UF às fls. 88/89.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000697-0 ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004510-0 PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 95 e seguintes.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.003619-0 PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA. EPPA. (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 94.0030511-7 ENEDINA COELHO RIGONY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDEAL - IMPRENSA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 316 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0141569-7 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do contador judicial, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 93.0082641-7 ALOISIO SANTIAGO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.02.004657-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLEA DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 30 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 169274"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "170487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034463-9 ACYVAL NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Trata-se o presente de ação em que os autores postulam a revisão de benefício previdenciário, sendo determinada, em sede recursal, a regulariza ção processual dos autores, nos termos do art. 13 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, inciso IV do CPC (fl. 205). \r\n\r\nRetornados os autos a este Juízo, foram os autores intimados pessoalmente para o cumprimento da decisão acima referida, verificando-se o óbito do autor Wilson Botelho Pires (fl. 256), não sendo encontrados os autores Tildemar Augusto de Mattos (fl. 252), Acyval Nunes Machado (fl. 254), e permanecendo inerte a autora Therezinha Nevea Ribeiro, apesar de regularmente intimada (fl. 248).\r\n\r\nISTO POSTO, considerando as tentativas frustradas deste Juízo em localizar os autores acima mencionados, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a Tildemar Augusto de Mattos, Vicente Macário Sobrinho, Therezinha Nevea Ribeiro e Wilson Botelho Pires, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, tal como determinado na decisão de fl. 205. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos a SEDNI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nEm relação ao autor, Acyval Nunes Machado, tendo em vista a informação do Oficial de Justiça à fl. 254, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do referido autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0034465-5 FABIANO DIDIMO GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial, na forma requerida na exordial;\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à isenção de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002768-6 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o exercício de atividade de vinculação compulsória ao RGPS, imputando ao de cujus a qualidade de segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, relativamente ao período de janeiro de 1990 a dezembro de 1997 (fls. 59 e 59-v), bem como a possibilidade admitida pelos tribunais pátrios de recolhimento post mortem das contribuições devidas pelo contribuinte individual para fins de concessão de pensão por morte a seus dependentes, diante das disposições previstas no art. 45, §1º da Lei n. 8.212/91 e art. 282 da IN INSS/PRES 11/2006, esclareça o INSS o valor do débito previdenciário não prescrito, facultando-se às autoras sua quitação.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007092-5 JONES CESAR DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível ao rito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi inicialmente distribuída para o 2º JEF de Niterói.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que os valores dos cálculos efetuados ultrapassaram os 60 salários mínimos previstos no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e não houve renúncia do autor em relação aos créditos excedentes (fl. 177), foi declarada a incompetência absoluta para processar e julgar o feito, sendo redistribuída a ação para este Juízo (4ª VF-NI).\r\n\r\nÉ certo que declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, conforme inteligência do art. 113, §2º do CPC.\r\n\r\nEntretanto, atentando-se para o rito ordinário, deverá a parte autora emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o mesmo (acima de 60 salários mínimos), sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013594-4 HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compulsando os autos, verifico que o INSS deixou de apresentar sua peça de defesa, não obstante fosse devidamente citado.\r\n\r\nAssim, considerando o interesse público, bem como o fato da autarquia ainda não ter se pronunciado desde a vinda dos autos a este juízo, intime-se o INSS para se manifestar.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002457-8 CELSO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, no que tange ao pedido de isenção de Imposto de Renda;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, reputando como atividades especiais as exercidas nos períodos 01/12/72 a 22/06/74, 04/03/75 a 02/05/81, 01/06/81 a 01/08/85, 13/01/86 a 02/05/89 e 16/07/90 a 04/10/95, condenando a ré a aplicar o coeficiente de 100% ao salário-de-benefício do autor. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003749-4 ROBERTA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nISTO POSTO: A) reconsidero a decisão de fl. 57 e DEFIRO os efeitos antecipados da tutela jurisdicional, com base no art. 273 do CPC, convolando-os em definitivo, para determinar que a parte ré implante a pensão temporária em favor de Roberto Otávio Guimarães Braga, e para que, na hipótese de perda da qualidade de beneficiário deste, seja a mesma revertida automaticamente para as menores Roberta e Vitória; B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores nos autos do processo nº 2004.5102003749-4, condenando a parte ré a conceder-lhes a pensão temporária, decorrente da morte de Maria Helumar Guimarães Braga, nos termos da fundamentação supra, e a pagar-lhes os atrasados desde a morte da instituidora - 15/06/2004 - até a efetiva implementação da pensão, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, e, ainda, em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. C) Fica certo que a pensão temporária e os atrasados são deferidos para Roberto e que apenas na sua falta serão revertidos, de imediato, a Roberta e Vitória. Custas de lei.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput do art. 461 do CPC, determino que a parte ré implante a pensão em tela no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004379-2 DORALINA CONCEICAO DA HORA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONCEDO os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-os em definitivo, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento do benefício desde a data da suspensão indevida. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, compreendidas entre o período do cancelamento do benefício e seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005119-3 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III -\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.5102005119-3, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, pro rata, e nas custas - art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512682-8 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando a alegação do INSS no sentido de que a revisão da RMI, se efetuada nos termos indicados na inicial, importará em renda inferior, converto o julgamento em diligência com fulcro no art. 130, CPC, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação da conta apresentada pela autarquia ré.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.002821-7 LARYSSA CHRISTINE FONSECA COSTA (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o feito em diligência com fulcro no art. 130 do CPC, designando a realização de audiência para o dia 08/05/2007, às 14h00 para fins de comprovação de dependência econômica da autora em relação à bisavó, devendo as partes trazerem as testemunhas independentemente de intimação, podendo, ainda, juntar aos autos quaisquer documentos que possam ratificar a dependência.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003249-0 JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado inicial, condenando o INSS na revisão da Renda Mensal Inicial do auxílio-doença, e, conseqüentemente da aposentadoria por invalidez, na forma da fundamentação supra, devendo os benefícios serem calculados observando os seguintes critérios:\r\n\r\na) Para o auxílio-doença, utilizar o coeficiente de 80% sobre o salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, até o máximo de 92%, devendo considerar para o cálculo do salário de benefício, a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses;\r\n\r\nb) Para o cálculo da aposentadoria por invalidez, observar a regra disposta no art. 29, §5º da Lei nº 8.213/91, considerando o salário-de-benefício revisto, conforme os critérios definidos na presente decisão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas pretéritas, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003561-1 LUIZ COSTA CAVALCANTI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, defiro os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-a em definitivo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando o INSS na revisão da Renda Mensal Inicial para o valor de R$ 722,30, conforme cálculos apresentados às fls. 07/08. São devidas diferenças vencidas e vincendas, com reflexo no 13º salário, observando-se a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas monetariamente, mês a mês, aplicando-se os índices de correção da tabela de Precatório da Justiça Federal. São devidos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), por se tratar de verba alimentar.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nFixo honorários em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004985-3 ALMIR DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005421-6 NEREIDE BARBOSA QUINTES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005437-0 MARIA JAIRLENE SOUZA ARAGAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, revogo a decisão de fls. 38/39, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001400-4 EUNICE DE SOUZA (Adv. ELEN PATROCINIO CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento integral do despacho de fls. 27, devendo a mesma juntar aos autos comprovante de residência , bem como declaração para fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido in albis venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000631-0 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de prevenção, conforme termo de informação de fls. 63, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo n. 2005.5102003181-2.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006243-2 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.02.006775-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102006775-2, com fulcro no art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o autor na verba de sucumbência em virtude da gratuidade de Justiça de que goza.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024144-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 126, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo: 2000.5101029837-8\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004803-8 TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, nos termos do artigo 39,I e 282, II, referente à comprovação de residência da 2ª autora, ambos do CPC, devendo ainda, cumprir ao determinado no despacho de fls. 17.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001497-2 RITA LIMA LEONEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, CEF, a respeito do depósito efetuado pelos executados, fls. 130/131. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 990062350/9, na forma da fundamentação: 1) HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação aos autores JAIR PAULO DOS REIS, JOSÉ VICENTE DA SILVA, SANDRA REGINA TRIGO, ADIRSON VIEIRA DOS SANTOS E JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO e 2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ, JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ, LOURIVAL JOSÉ FERNANDES, PEDRO MARCO DE OLIVEIRA E LUIZ FRANCISCO DA COSTA, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos espontaneamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante à reciprocidade da sucumbência, bem como às isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para reincluir os autores Jair Paulo dos Reis, José Vicente da Silva, Sandra Regina Trigo, Adirson Vieira dos Santos e José Maria do Nascimento no Termo de Autuação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0204460-3 MARCELO FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução em decorrência de acordo ajustado, conforme fls. 261/268. Instados a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl.269), quedaram-se inertes os autores (certidão de fl. 270), entendendo este Juízo seu silêncio como anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC, em relação aos autores Edson Mendes Miranda, João Batista da Silva, Marcelo Ferreira Maia e Mauro Araújo Rosa.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a decisão de fls. 247/248, deixou, equivocadamente, de abranger a autora ANA VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA. Assim, comprove a CEF, a reconstituição da conta fundiária da referida autora, sob pena de multa, a qual é fixada nos mesmos termos da decisão de fls. 247/248.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002805-0 ELENILSON FERREIRA MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001880-6 CLEVERSON ROBERTO ANTUNES GOMES (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x CEFET/RJ - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JORNAL FOLHA DIRIGIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo n° 2002.5102001880-6, em face do CEFET/RJ, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários face à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNI para retificação do nome da segunda ré, devendo constar EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006207-1 ANDREA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20035102006207/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores ANDREA DA SILVA ALVES, JOSÉ CLÁUDIO BENTO FARIA, VILCEA CRISTINA CARNEIRO MARTINS, UBIRACILEA BASTOS DE ALCÂNTARA, MÁRCIA MENDES MOHRSTEDT, LUIZ CARLOS PEREIRA AGUALUZA, MARCIO VIEIRA DA SILVA, JULIO CESAR TARANTO NAYMAYER, CLEONICE LEILA DA CONCEIÇÃO E ZÉLIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos espontaneamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000241-8 MARIA DA GRACA DOS SANTOS (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III -\r\n\r\nISTO POSTO, convolo em definitivo a antecipação de tutela deferida às fls. 118/119, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2004.5102000241-8, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré a conceder à autora a pensão por morte do servidor Jorge Diniz, e a pagar as diferenças dos atrasados, a contar de 11/08/2002 e até quando ocorrer a implantação em folha de pagamento, com a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, bem como pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, determino que a parte ré pague os proventos de pensão tal como devidos segundo as normas de regência, em consonância com o decidido nesta sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da fl. 82.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021541-0 VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055101021541/0, na forma da fundamentação: 1 - JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de pagamento de diferenças referentes à multa rescisória de 40% sob encargo do empregador, por ilegitimidade da CEF e incompetência da justiça federal e 2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de correção monetária quanto aos índices expedidos durante dos planos econômicos Bresser e Collor II.\r\n\r\nSem custas e honorários para a autora, ante o benefício da gratuidade de justiça que lhe fora deferido.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005095-8 ELVIRA ROSA PIRES (Adv. PAULO ROGERIO PIRES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nPosto isso, nos autos do processo n.20055102005095/8, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para autora, beneficiária de gratuidade de justiça e para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005183-5 ESPOLIO DE BEATRIZ GOMES FRAZAO REP/ P/ THAIS GOMES FRAZAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102005183/5, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei n. 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a sucumbência recíproca, bem como por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005804-0 ESPOLIO DE NELSON ROBERTO MONTEIRO MACHADO REPRESENTADO POR ISABEL MIRALLES MARTINS MACHAHDO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102005804/0, na forma da fundamentação: 1 - JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pagamento de diferenças referentes à multa rescisória de 40% sob encargo do empregador, por ilegitimidade da CEF e incompetência da justiça federal e 2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de correção monetária sobre os saldos da conta de FGTS da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários para a parte autora, ante o benefício da gratuidade de justiça que lhe fora deferido.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006456-8 LEA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, reconsidero a decisão de fl. 236 e DEFIRO os efeitos antecipados da tutela jurisdicional, com base no art. 273 do CPC, convolando-os em definitivo, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.51.02.006456-8, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré a pagar a diferença dos atrasados relativos à transferência de cota-parte da pensão concedida às autoras, a contar de junho de 1997 e até a data em que ocorreu a implantação em folha de pagamento, com a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, bem como pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, determino que a parte ré pague às autoras as diferenças de proventos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Exército para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006617-6 IRINEU HOCHE XIMENES (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102006617/6, na forma da fundamentação: 1) HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC em relação aos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como às isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007157-3 MARINA DALVA SIQUEIRA ROSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo: 2005.5102007157-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Hospital Universitário Antonio Pedro pertence à Universidade Federal Fluminense - UFF, Autarquia Federal, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, inclusive com representação judicial exclusiva. \r\n\r\nLogo, nada justifica a presença da União Federal, bem como do próprio Hospital , no pólo passivo da presente demanda, sendo a UFF a única capaz de responder por eventuais danos causados por seus prepostos, nas dependências do referido nosocômio, sendo flagrante a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAssim, em face da ilegitimidade passiva da União Federal e do Hospital Universitário Antonio Pedro, extingo o presente feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDNI para exclusão do pólo passivo da União Federal e do Hospital Universitário Antonio Pedro.\r\n\r\nApós, intime-se a UFF do despacho de fls. 65. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.000643-0 NELSON VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 73/75 foi publicada no D.O de 05/10/2006 (fl. 75) e os embargos de declaração de fls. 80/83 protocolados em 16/10/2006, extrapolando o prazo ínsito do art. 536 do CPC.\r\n\r\nAssim, em juízo de admissibilidade deixo de conhecê-los,pois que intempestivos.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.004030-9 WILLIAM VARGAS DE PAIVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III -\r\n\r\nISTO POSTO, convolo em definitivo a antecipação de tutela deferida às fls. 35/37 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5152004030-9, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré na obrigação de aceitar a inscrição do o autor no Concurso de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar - CA-CEPCAR de 2005, para o 3º ano, bem como permitir-lhe ingressar na carreira militar desde que o mesmo venha a ultrapassar as etapas previstas no edital, e, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a parte ré mantenha o autor inscrito no certame, desde que este venha cumprindo os requisitos fixados no edital, em consonância com o decidido nesta sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de Justiça requerida na inicial, fl. 03.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000571-4 LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. \r\n\r\nIII \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo no. 2006.5102000571-4, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a título de dano moral. O quantum indenizatório dever ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a contar do evento danoso (março de 2001), na forma da SÚM. 54 do STJ, à taxa de 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003, e, a partir de 11.01.2003, 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001652-9 ALEXSANDRO MARCELO DE MELLO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCumpre destacar o teor do artigo 273 e incisos, do Código de Processo Civil que asseveram:\r\n\r\nArt. 273. O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou demonstrada a presença dos requisitos legais supra citados, uma vez que a própria Universidade Ré afirma que o único obstáculo para a entrega do Diploma ao autor está consubstanciado no pagamento da taxa de serviço pertinente. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.001719-4 VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, convolo em definitivo os efeitos da tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido de obtenção da colação de grau e emissão de certidão de conclusão, histórico escolar e diploma do Curso de Graduação de Geografia; outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001972-5 ELYSIO ARAUJO DE LUNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20065102001972/5, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, no valor de 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004269-3 FERNANDO ROBERTO DO AMARAL (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para atender corretamente à determinação de fl. 65, quanto ao valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005267-4 GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, acerca da legitimidade passiva ad causam do 2º réu, para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido corretamente, a SEDIS para anotar, citando-se após.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.000087-0 WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ABN ANRO BANK S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Os presentes autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nEntretanto, considerando o teor da certidão de fl. 103, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a declaração de hipossuficiência, para os fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003074-6 MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível ao rito, recolhendo as custas devidas, bem como atender ao disposto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000450-7 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Regularize a parte autora a sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de procuração de fl. 05 não confere ao patrono da autora poderes para desistir da ação, conforme requerido à fl. 22.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001159-7 MARCIO CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emendem os autores a inicial, em 10 dias, para anexar a declaração de hipossuficiência, na forma da Lei n.1060/50.\r\n\r\nAtendido, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.490018-0 PRISCILLA NUNES SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC; \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA requerida, no que se refere à reintegração de notas das disciplinas Direito Constitucional I e Direito Civil II;\r\n\r\nCONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, apenas no que tange à inclusão das horas freqüentadas no curso “Introdução ao Estudo de Direito - Módulo I - Direito e Sociedade” no RAC, na forma requerida na inicial.\r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002393-5 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv. BERNARDO PINTO LUGAO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, convolo em definitivo os efeitos da liminar anteriormente deferida, CONCEDENDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, para determinar que a autoridade impetrada permita a colação de grau ao impetrante, expedindo o respectivo Diploma de Bacharel em Direito.\r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000335-7 PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv. CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Emende a impetrante a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente o pólo passivo da ação.\r\n\r\nAtendido corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003000-9 LO BIANCO BOM GOSTO E DECORACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA impetrante requer a renúncia do direito sobre que se funda a ação (fls. 165 e 184).\r\n\r\nOutrossim, a procuração de fl. 08 não outorga ao advogado subscritor do pedido, poderes especiais para renunciar.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à impetrante, para que anexe procuração com poderes específicos.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.007394-6 ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nOutrossim, MANTENHO A LIMINAR até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência da sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 18 da Lei 7.347/85).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006892-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.02.004992-4 MARCELO RAMOS (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que o autor não logrou êxito em emendar a inicial conforme determinação de fls. 20/21, em relação ao valor da causa.\r\n\r\nPortanto, concedo o prazo de 10 dias, para a correta emenda à inicial nos termos explicitados na referida decisão, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte o comprovante de residência.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003507-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, conheço os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para modificar o dispositivo da decisão de fls. 07/08, excluindo o parágrafo que se refere a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Niterói, devendo o feito permanecer neste Juízo, mantendo-se no mais a referida decisão por seus próprios fundamentos. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.02.002249-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LYDIA BECHARA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Em que pese a anuência da embargada em relação ao valor indicado como correto pela autarquia embargante, verifica-se que os cálculos que lhe deram origem não instruíram a inicial. Assim, considerando o interesse público, determino ao INSS a juntada da referida conta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004222-0 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo n.2005.515.2002510/2, que tramita no 2º JEF-Nit, anexando xerox da Inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001121-4 EDUARDO BRUM PEREIRA E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA E FANIA BIZZO BRUM PEREIRA ajuizaram a presente ação em face de LARCKY - SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a revisão e quitação do financiamento imobiliário pactuado com a 1a. ré, bem como a devolução dos valores pagos a maior, levando-se em conta, ainda, a cobertura do saldo devedor pelo FCVS administrado pela 2a. ré. Pedem, por fim, indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora constituiu advogado conforme procurações de fl.27/28.\r\n\r\nPromessa de compra e venda à fl. 32, em que Rosângela Rezende Barcelos e Adilson Novis de Menezes são promitentes vendedores e os autores são promitentes compradores.\r\n\r\nSubstabelecimento de procuração às fl. 35 e verso, em que Wander Vianna de Carvalho e João Manuel Fernandes substabelecem para João Sérgio Lima e Siléia Valente Ibrahim poderes conferidos por Rosângela Rezende Barcelos e Adilson Novis de Menezes, na procuração de fl. 40 e verso.\r\n\r\nEscritura de compra e venda hipoteca e financiamento entre Haspa S/A crédito imobiliário e Rosângela Rezende Barcelos e seu marido Adilson Novis de Menezes (fls. 41/44).\r\n\r\nVerifica-se que os autores não detêm a titularidade do contrato de financiamento que ora discutem e não lhes foram outorgados poderes pelos mutuários para representá-los em juízo.\r\n\r\nNão obstante ter sido firmado Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, com sub-rogação de dívida hipotecária, conhecido popularmente como “contrato de gaveta”, com o fito de transferir aos cessionários os direitos aquisitivos e as obrigações do imóvel objeto da presente ação, é cediço que o referido instrumento, por si só não é suficiente para subrogar a parte autora na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo. Assim, não há vínculo jurídico, bem como previsão legal que legitime os autores a ajuizar em nome próprio a presente ação em face do agente financeiro (1º réu) ou da CEF (administradora do FCVS).\r\n\r\nIsto posto, à parte autora para que EMENDE A INICIAL, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAtendido, Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 97.0042231-3 LYDIA WEGUELIN DE ABREU (Adv. FABIANO PIETRANI TOFFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte autora fls. 94. Nada mais tendo a requerer, venham conclusos pra sentença.\r\n\r\n63 - 98.0205860-2 DECIO DIAS DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a reconstituição da conta fundiária da parte autora, a partir dos valores obtidos com base nos cálculos eleitos pela sentença proferida em sede de embargos à execução, cuja decisão alcançou a autoridade de coisa julgada, bem como sua disponibilização para levantamento na própria agência da CEF, desde que satisfeita uma das condições de movimentação da conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.59.000025-8 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nSergio Rubem Miranda ajuizou ação perante o Juizado Especial Federal de Resende/RJ objetivando a correção de sua conta fundiária, renunciando ao valor que excedesse à 60 salários mínimos.\r\n\r\nVentilada a possibilidade de prevenção (fl.11), foi solicitado ao Juízo da 4a. VF de Niterói cópias do processo ajuizado pelo autor (fl.13), atendida conforme fl.15/19.\r\n\r\nDecide o MM. Juízo do Juizado Federal de Resende declinar da competência, ante a identidade de índices pleiteados, na forma do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, bem como do inciso II, do artigo 253 do CPC.\r\n\r\nA lei que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal estabelece que a competência dos Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, deve-se obedecer como regra geral a do valor da causa nos termos do art. 3º, §3º, da Lei n.º10.259, de 12 de julho de 2001. Assim, são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAcrescente-se que o autor tem domicílio em área abrangida pela competência da Subseção de Resende, conforme art. 45, IX, do Provimento n.001/01, da Corregedorial-Geral da JF/2ª(Região).\r\n\r\nAssim, cabe reflexão se prevalece, no caso, a regra do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, fixando-se a competência para o ajuizamento e processamento da causa dessa Vara Federal, como pretende o juiz declinante, ou do art. 3º da Lei n. 10.259/01, combinado com art. 45, IX, do Provimento n.001/01 da Corregedorial-Geral da JF/2ªRegião, que determinam a competência absoluta do 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nA melhor solução não é exigir que o autor demande em Niterói, já que reside em Resende e elegeu o foro do Juizado Especial Federal de sua cidade. Tal exigência fere, inclusive, o princípio constitucional do acesso à justiça, já que estará obrigado a deslocar-se para esta cidade sempre que precisar, ou desejar, acompanhar pessoalmente os atos processuais produzidos nesse juízo.\r\n\r\nPor outro lado, como o processo do autor nesta Vara Federal foi extinto sem exame de mérito, não há possibilidade de decisões conflitantes ou ocorrência de coisa julgada a justificar a atração da competência. \r\n\r\nIsto posto, por entender que, nesse caso, há competência absoluta do Juizado Especial Federal de Resende para a causa, na forma do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, que prevalece sobre o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2a. Região, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4A. VARA FEDERAL para processar o presente feito e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ante o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF, com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.001527-6 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n.1060/50.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para anotar o novo valor da causa.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001046-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o teor da certidão de fls. 79, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de fls. 67/70.\r\n\r\nÀ vista da declaração de fls. 62, retifique a parte autora o valor atribuído à causa, bem como recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.000296-1 ILSA PEDROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei n.1060/50, bem como a prioridade processual, na forma da Lei n. 10.741/2003.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para anexar o Termo de Inventariança demonstrando que a representante processual do autor é sua inventariante.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF .\r\n\r\n68 - 2007.51.02.001244-9 DELI DA SILVA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, na forma da Lei n.1060/50, a fim de ser verificado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001281-4 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo n. 20065117003298/0, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.02.003576-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x WILLIAN SIBBALD FOX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n71 - 2006.51.02.005387-3 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x AFIF GUAZI E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nMaria Conceição Pereira da Costa propõe Ação de Usucapião em face de Afif Guazi e outros. Requer gratuidade de justiça, prioridade de tramitação processual e distribuição por dependência ao processo n. 890043506/0, alegando conexão com o mesmo. Documentos acompanham a inicial às fls. 14/16.\r\n\r\nGratuidade de justiça e prioridade processual deferidas à fl. 18, bem como determinação para que a parte autora anexe os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nVerifica-se que o processo n. 89.0043506/0, que a autora requer a distribuição por dependência recebeu sentença de extinção sem exame do mérito, transitou em julgado e foi remetido para o Arquivo Geral em 30/01/2007, o que impossibilita a distribuição por dependência e afasta a ocorrência da alegada conexão.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 18, bem como atenda ao que dispõe ao art. 942 do CPC, anexando os documentos exigidos, principalmente cópia da planta do imóvel vindicado, promovendo, ainda, os elementos necessários à citação do proprietário, dos confinantes e eventuais interessados.\r\n\r\nAtendido, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARILIA FARIAS E OUTRO. . \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo dos embargos \"in albis\", o mandado de citação se converterá em mandado executivo, conforme comando insculpido no art.1102c do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.001177-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA. . \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo dos embargos \"in albis\", o mandado de citação se converterá em mandado executivo, conforme comando insculpido no art.1102c do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2005.51.02.005341-8 ARLY ARGOLO MELO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI LOBIANCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em nome dos princípios da economia e celeridade processual, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 21.001,00 (vinte hum mil e hum reais).\r\n\r\nProceda a Secretaria o novo valor atribuído à inicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 46.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.02.004188-0 MARIA LUIZA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a adequar a inicial ao rito ordinário por diversas vezes (fls. 82, 85 e 90) a parte autora ainda não regularizou integralmente os autos deste processo, pois o valor da causa indicado à fl. 89 determina alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, EMENDANDO A INICIAL, se for o caso, no prazo derradeiro de 10 dias, qual é o correto valor da causa, para verificação da competência deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001079-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.001080-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE FARIAS SANTIAGO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.001307-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALTER SODRE AGUIAR. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 170487"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "171547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0200653-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNIAR COM/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x DANIEL MAGALHAES GERONCIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) empresa executada sobre o desarquivamento.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redaçção dada pela Lei 11.033/2004 (valor consolidado inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006455-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao(à) exequente para requerer o que entender de direito, observado o acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 20025102001764-4.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000165-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.40/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002880-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA). . Tendo em vista que o bem indicado a fls. 85 para fins de reforço não garante suficientemente o juízo, à executada para que indique outros bens para complementar a garantia ou indique bens para substituição dos bens penhorados, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005819-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALMER MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA ME E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES). . I - Considerando que os embargos à execução opostos foram autuados e já se encontram apensados, reconsidero o despacho de fls. 42.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que se manifeste sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 35/36).\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004507-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANITA ALVES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005694-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCUS VINICIUS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000139-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA MOREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.09 e 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000180-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JEANE CONCEICAO FARIA DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 9), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 28.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x OLGA MARQUES FERRAZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fls. 112/113.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 121/132.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.002113-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.002114-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO DE DEUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.002235-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA JOAO BRUNO P BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.002485-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO FURLAN DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002560-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOACYR ALVES BRUM JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003005-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003707-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . I - Estando seguro o juízo, conforme penhora realizada as fls. 19/20, desentranhem-se os embargos à execução juntados as fls. 22/35, para fins de remessa à SEDIS-NI para atuação e distribuição por dependência.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004617-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 38,57.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005122-7 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se o Gerente da CEF, Sr. Paulo Bittencourt Fontes, na agência 1507 situada na Rua José Clemente, 78, Centro - Niterói, para que efetue o depósito do valor penhorado em conta à disposição deste Juízo na agência 0174 da CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005693-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . I - Ao executado para que traga aos autos a comprovação de que aderiu ao parcelamento excepcional, conforme alegado a fls. 16/17.\r\n\r\nII - Após, ao exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007505-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND TRAB IND PROD QUIM FARM E MAT PLAST DE SG (Adv. CARLOS MARCELO NUNES). . I - Considerando que os embargos à execução opostos foram autuados e já se encontram apensados, reconsidero o despacho de fls. 19.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que se manifeste sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 17/18).\r\n\r\n22 - 2005.51.02.007598-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NEONATOLOGISTAS REUNIDOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . I- Com a vinda da executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nII- Compareça a executada na Secretaria do Juízo para retirada da guia de depósito (art. 9º, I, da Lei 6.830/80), conforme requerido as fls. 17/18. Registre-se que a executada, para obtenção do valor atualizado da dívida, deverá dirigir-se diretamente ao exeqüente.\r\n\r\nIII- Não sendo retirada a guia, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado na procuração de fl. 26, ou seja, Rua Miguel Couto, 475/parte, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000430-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.7.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000800-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANITA ALVES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002152-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 97.0044412-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Ao contrário da fundamentação do INSS, ora exeqüente, não se trata, no caso em tela, de crédito tributário, caso em que não se aplica a Lei 6.830/80 e o CTN, mas sim o CPC. Desse modo, indefiro o pedido de fls. 107/109.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 99.0207814-1 CASA DO SOLDADOR LTDA (Adv. LUIS FELIPE AIRES DUQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal 97.00450015, cópia de fls. 64/67, 69, 81 (frente e verso) e 85/90.\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001468-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Dê-se vista ao(à) embargante como requerido a fls. 24/25.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004575-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CELIO TIZATTO FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA). . Em face do alvará de levantamento de fls. 95, e ante o silêncio do embargante quanto ao ato ordinatório retro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001163-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x ALOISIO RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. fls. 225/235 e 241 para os autos da Execução Fiscal 20005102006174-0.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeiram os embargantes o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista ao(à) ao embargado sobre a petição de fls. 211/213 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.001764-4 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . I - Traslade-se cópia de fls. 838/843, 855/861 e 867 para os autos da Execução Fiscal 20015102006455-1 em apenso.\r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos\r\n\r\nIV - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005593-1 MERCADAO DOS DOCES DE NITEROI LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 20025102003096-0, cópia de fls. 70/71, 73/80 e 83.\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002690-0 GEORGETE NAJAR CHEADE E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002519-4 EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE E OUTRO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em face do tempo decorrido desde o pedido de fls. 45, intimem-se os embargantes para que cumpram, em 5 dias, o determinado no item II do despacho de fls. 43, indicando corretamente o valor da causa em atenção ao que consta da petição de fls. 41/42.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005092-9 HORUS CONSULTORIA LTDA x SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO FILHO x MARCIA RODY MELO (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, MYRIAN MENDES CORREA). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001192-8 PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001201-5 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Comprove a embargante que a ação anulatória, mencionada na inicial, tem o mesmo objeto da presente, trazendo aos autos cópia da inicial daquela, bem como indique o nº da referida ação.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de apresentação do procedimento administrativo (fls. 71).\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003393-0 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao contrário do que alega a embargante, o instrumento de mandato não se encontra devidamente autenticado, uma vez que a procuração de fls. 32 e o substabelecimento de fls. 31 estão por cópia de cópia autenticada.\r\n\r\nAssim, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize a embargante sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada do instrumento de mandato (fls. 32) e do substabelecimento (fls. 31).\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003942-6 CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 13.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004116-0 MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 10.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004117-2 SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Traslade-se cópia de fls. fls. 10/12 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Ante o silêncio do(a) embargante, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.000546-9 VALMER MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000547-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E SIMILARES DE SAO GONCALO NITEROI E ERJ (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2003.51.02.007556-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente sobre os comprovantes de pagamento de fls. 86 e 87.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 171547"
                            ],
                            "171953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0.................97.............0...............97\r\n\r\nEMBARGOS...........0...................6.............5........….….8\r\n\r\nEMBARGOS TERC..0..................0.............1.................1\r\n\r\n.........TOTAL..........0...................8.............2..............106\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......14\r\n\r\nDESPACHOS:...............................1123\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0................0..............0....................1\r\n\r\nEMBARGOS...........0................0..............1....................1\r\n\r\n..........TOTAL.........0................0..............1....................1\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............3\r\n\r\nDESPACHOS.........................................3\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA..........................28\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE...............................4\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................545\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS...........................7\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS............................................12\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO...........................................2.998,45\r\n\r\nDEPÓSITOS......................................................2.517,31\r\n\r\nTOTAL...............................................................5.515,76\r\n\r\nNiterói, 02de abril de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 171953"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "170692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002392-7 OCINEIA ROSA GONCALVES FAIAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a notícia do pagamento do complemento positivo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002413-0 FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003097-0 ELISETE COSTA DE SOUZA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001333-1 ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004463-7 NELCY PEREIRA SIMOES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005926-4 ITALO ALBIZZATI (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora providencie cópia da relação de salários-de-contribuição. Decorrido o prazo sem o cumprimento da exigência, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002221-9 LILLIAN MARTINS BEZERRA (Adv. ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001529-0 EUCLAIR BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001691-9 TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003218-4 JAIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício recebido pela requerente foi concedido fora do prazo acima, logo, mostra-se incabível a aplicação do artigo em questão.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003348-6 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 17 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJAÍRA ALVES DE SOUZA opõe à sentença de fl. 33 os embargos de declaração de fls. 35/36, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 02/03/2007 e protocolados os embargos no dia 07/03/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000298-6 MARINA DE CASTRO DUMANS (Adv. AUREA SACRAMENTO RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nRelativamente ao pedido concernente à revisão do benefício com base no índice de 39,67%, a parte autora é titular de aposentadoria por tempo de contribuição cuja data inicial é 16.06.1974, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, bem como não se mostrando aplicável o índice de 39,67%, REJEITO OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a interposição de recurso inominado perante a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000572-0 FLAUNIDIO MILITAO PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o INSS indeferiu o pedido de reconhecimento da autora na qualidade de dependente de seu companheiro, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000750-9 APOLON DA SILVA PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 87.0004581-0, tendo em vista que trata da revisão de acordo com a Súmula 260 TFR, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000751-0 SEBASTIANA MARREIRO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000752-2 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000756-0 ZAIRA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005627-8 MARGARIDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados atinentes à matrícula 0916479 foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003598-0 MARCELO SIMOES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente os contra-cheques de janeiro a abril de 2003, sob pena do cálculo ser realizado apenas com a documentação constante do feito. \r\n\r\nCom a vinda ou não da documentação, ao Contador para calcular o valor da condenação, bem como para atualizar o valor dos honorários. \r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n21 - 2005.51.52.001409-8 MARIA DOS ANJOS GONCALVES VIEIRA DE SEIXAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Aguarde-se a notícia da emissão da certidão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.52.006803-0 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, DANIEL AYRES KALUME REIS, DANIEL AYRES KALUME REIS). . Defiro a devolução do prazo ao Bradesco Vida e Previdência S/A. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.52.003945-9 ELAINE DA SILVA ATHAYDE (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se à ECT o depósito à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001392-0 CLEISE PIRES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação, bem como apresente cópia legível da carteira de trabalho acostada aos autos às fls. 22/25, de forma a comprovar a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000599-9 ANGELA DE LIMA DOMINGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000600-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000601-3 ANA MARIA COSTA PIMENTEL (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002613-5 CREUSA CORREIA DE AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2002.51.52.002067-0 GENESIO MARINS DE CARVALHO (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 61.371,02. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.002003-3 ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001128-3 DEA GOULART RODRIGUES (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001556-3 JOSEFA DE SOUSA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005895-7 FABIO BERTUZI LEONARDELLI (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002117-7 FATIMA MARIA SANTOS DUTRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 52.409,75. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002220-8 ARLINDO MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003765-0 CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . 1. Ciente a ECT do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 170692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "171743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001394-3 IZAIS DE OLIVEIRA MOZER (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000002-0 CARLOS DA SILVA CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS).\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002271-4 ENEIDA MARINHO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCILIA R. PIRES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.002766-9 MARIA LUZIA ALVES BANDEIRA (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.002947-2 ALBERTO PAIVA LASTRES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA, AUDRY DE O E S PASSUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.003496-0 NILSON LUIZ D ANGELO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.003797-3 MARIA LUIZA MARTINS PERES (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2004.51.55.001246-4 ZAROUHIE KUPELIAN (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001567-2 IRIS SOARES DE PAIVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.000878-7 PERGENTINA RIBEIRO BARROS (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000177-3 AROLDO DE TOLEDO BITTENCOURT (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000475-0 ORLANDO DE CARVALHO GOMES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000499-3 MANOEL RUBIO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000631-0 JOSE MARIA DUTRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.55.000641-1 PAULO MAURICIO FERREIRA DIAS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE, MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2003.51.55.000710-5 RICARDO SANCHES SILVA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2003.51.55.000888-2 OLEANIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2003.51.55.001032-3 OTTO JOSE STRANSKY (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2003.51.55.001269-1 HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n20 - 2003.51.55.003831-0 SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 171743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "172051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA MENEZES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA SANT ANA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para vista do cálculo de fls. 38/41, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO CARMO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE FONSECA DA MATA REP/ MARIA LUCIA FONSECA GALVAO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se ciência da sentença e dos presentes embargos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DAMAZIO VIANA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EDUARDO REIS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 1.431,58 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos), a título de danos materiais, devendo incidir correção monetária, com aplicação dos índices utilizados na tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, desde novembro de 2005, no prazo 15 (quinze) dias após trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE LUCAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransita em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FROSSARD GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o(a) autor(a) comparecer, munido(a) de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL QUEIROD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da juntada do laudo pericial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela IV, Anexo I, da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOTA BARRETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA ROSA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 428,96 (quatrocentos e vinte e oito cruzeiros novos e noventa e seis centavos) - f. 33 - e a renda mensal atual em R$ 949,56 (novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 25/32.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 10.382,38 (dez mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 25/32, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar diretamente ao médico perito o exame solicitado.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo da parte autora, intime-se o médico perito para apresentação do laudo a partir da cognição que lhe é possível pelo exame clínico já realizado, nada obstante à pendência detectada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGOSTINHO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de revisão da RMI pelo IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC; e DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao pagamento dos atrasados em parcela única, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMYLTON DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BENTO DE ANACLETO SALES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que junte aos autos cópia integral da ação trabalhista na qual foi perpetrada a conciliação com o empregador do falecido, bem como cópia da folha 43 da CTPS dele, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, a autora deverá esclarecer se ainda pretende produzir prova testemunhal, conforme ventilado na inicial, e, se for o caso, apresentar rol de testemunhas devidamente qualificadas, que deverão, em princípio, comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DE ASSIS GODOY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 1.136.703,16 (um milhão, cento e trinta e seis mil, setecentos e três cruzeiros novos e dezesseis centavos) e a renda mensal atual em R$ 372,54 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor calculado em março de 2007, conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.291,82 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 17/27, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CASSIA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas à cognição do Juízo sobre a incapacidade alegada pela parte autora e a data do início desta incapacidade, nomeio o Dr. ROBERTO MIKSUCAS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 24/04/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nO(a) periciado(a) estaria incapacitado(a) à data do óbito de seu pai (07/08/2004)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MOREIRA COIMBRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ROBERTO MIKSUCAS para atuar como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 24/04/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\nexpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nvista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ROBERTO MIKSUCAS para atuar como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 24/04/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\nexpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nvista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da declaração de fls. 33, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ vista da discrepância entre os documentos de fls. 11/15 (que, ao que parece, indicam que o autor foi vencedor na esfera administrativa) e juntada de fls. 38/39 (decisão extraída da DATAPREV), na qual consta decisão de indeferimento à pretensão do segurado, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo em questão (NB 128.170.118-9)\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias das Carteiras de Trabalho onde constem todos os vínculos de trabalho existentes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. retro, revogo a nomeação do Dr. Márcio Luiz da Cunha Filho para nomear perito do Juízo o Dr. ROBERTO MIKSUCAS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 17/04/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 75.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da juntada da INFBEN de fls. retro, intime-se a parte autora para esclarecer se estava inválida à data do óbito de seu pai (12/04/1996), considerando que gozou de auxílio-doença concedido em data posterior ao falecimento e que não constam dos autos documentos que comprovem indício de incapacidade àquela data.\r\n\r\nEm caso positivo, deve trazer aos autos documentos datados daquela época que possam elucidar o caso (prontuários, laudos, exames, atestados, etc.)\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI VIEIRA ALENCAR (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando a apresentação espontânea de contestação (fls. 44/47), tenho como suprida a citação.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 43, reconsidero o despacho anterior no tocante à nomeação do perito Dr. Marcio Luiz da Cunha Filho. \r\n\r\nNomeio para atuar como perito médico o Dr. Roberto Miksucas, que deverá apresentar seu lado observando as determinações de fls. 33/35. Intime-o do encargo.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 08/05/2007, às 17:30 horas, que será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações do despacho anterior.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/04/2004, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a apresentação espontânea de contestação (fls. 47/54), tenho como suprida a citação.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas, que será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nIntime-se o perito, Dr. Roberto Miksucas, devendo este apresentar seu lado observando as determinações de fl. 26.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações do despacho anterior.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. retro, revogo a nomeação do Dr. Márcio Luiz da Cunha Filho para nomear perito do Juízo o Dr. ROBERTO MIKSUCAS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 17/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Dr. ROBERTO MIKSUCAS deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, no dia 17/04/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, atendam-se as determinações remanescentes de fls. 42, excetuando a citação à vista da juntada da contestação às fls. retro.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEDIG para incluir no pólo ativo a menor Bianca Correia Pereira, representada por Julia Correia Pereira.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da menor, devendo constar no instrumento de mandato o nome da menor, representada por sua genitora. \r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que implante, em favor de JULIA CORREIA PEREIRA e BIANCA CORREIA PEREIRA, representada por JULIA CORREIA PEREIRA, pensão pela morte de EDSON GONÇALVES PEREIRA, respeitados direitos de outros eventuais habilitados. Há verossimilhança na alegação, pois restou comprovada, em exame de cognição sumária, a qualidade de dependente dos autores, com dependência econômica presumida, o óbito e a manutenção da qualidade de segurado do falecido à época do óbito. O perigo na demora surge da verificação da natureza alimentícia do benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para cumprimento desta decisão, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo em 5 (cinco) dias, após o decurso daquele prazo, comprovar nos autos que implementou o benefício de pensão por morte em favor dos autores.\r\n\r\nA Autarquia deverá, ainda, apresentar, junto com a contestação, declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de Edson Gonçalves Pereira.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIQUELINA FERREIRA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes (quesitos da parte autora às fls. 18/19). A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no 08/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 22, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n44 - 2007.51.70.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 33, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes (quesitos da parte autora às fls. 05). A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro, Nova Iguaçu, no dia 08/05/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nRatifique a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a indicação da parte em face da qual se propõe a ação, visto ser o INSS o legitimado para a causa.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA ALVES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar a representação postulatória, apresentando ao Juízo instrumento público de mandato, ou se preferir, solicitando ao Juízo que, sem ônus, seja lavrado o referido documento, à vista do benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora emendar a petição inicial para apresentar pedido certo e determinado, esclarecendo se o que pretende é o benefício de assistência social ao idoso, na forma da Lei 8.742/93, ou aposentadoria por idade, comprovando, em qualquer dos casos que atende os requisitos legais à obtenção do benefício.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES MACAMBIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES FLORENTINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos todos os eventuais documentos que interessem ao julgamento da lide, bem como para esclarecer se pretende produzir prova em audiência, com a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, indicando a qualificação das pessoas, e ficando ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deve a parte autora solicitar a inclusão no pólo passivo de Vilma Soares Cardoso (fls. 11), promovendo a sua citação.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação de seu requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, proceda a parte autora à regularização de sua representação postulatória, apresentando ao Juízo instrumento público de mandato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora a relação de salários-de-contribuição ou informe, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. A autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüin qüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRatifique a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a indicação da parte em face da qual se propõe a ação, visto ser o INSS o legitimado para a causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA UCHOA MESQUITA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Wagner Floripes da Silva.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promover a citação da menor Ângela Lorrana Corrêa de Oliveira, bem como informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo esclarecer, comprovadamente, o motivo da suspensão da aposentadoria da parte autora (NB 140.754.921-6).\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CANTILIERI DE ALMEIDA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nas ações em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, em princípio, não há risco de dano a justificar a antecipação de tutela, porquanto a parte já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nLogo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora (NB 046.307.412-2).\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência, eis que parte autora já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora e seu patrono para retirada do ofício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA FREITAS BULCÃO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) apresentar documentos (laudos, exames, atestados médicos, receitas, etc.) que venham esclarecer ao Juízo que tipo de doença acomete a autora.\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LEITE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ESTEFF PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo esclarecer, comprovadamente, o motivo da suspensão da aposentadoria da parte autora (NB 133.893.471-3).\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2001.5110004183-0 (5ª VF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.70.000441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se a autora para que esclareça se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, firmando declaração nesse sentido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pelo INSS às fls. 103, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 94.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o extrato do SIAPE indicando o valor total devido em razão da aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA REP/ P/ CARMEN TEREZA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CARVALHO PASSOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo junto com a resposta fornecer as fichas financeiras dos autores a partir de outubro de 2005.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar documento comprovando qual foi o valor pago administrativamente e quando ocorreu o pagamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.70.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI BATISTA RAMOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 20, III, da Lei n. 8036/1990 c/c 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a permitir à autora o levantamento dos valores de R$ 251,73 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e três centavos) e de R$ 122,21 (cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos), depositados nas contas vinculadas ao FGTS da autora (BASE INATIVA e BASE PEF), referentes à empresa CONEY COM IND ROUPA, conforme extratos acostados à f. 21, em como os eventuais acréscimos em razão de juros e correção monetária próprios do sistema do FGTS, no prazo de 30 (trinta) dias; e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de levantamento do saldo da conta da autora vinculada ao PIS, na forma do art. 267, VI, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LUIZ (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fl. 67 e documentos que a instruem, bem como sobre a informação contida nos extratos fornecidos pela própria parte autora (fl. 62) de que o saldo de sua conta vinculada ao FGTS em 10/01/2007 era de R$ 2.734,25.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.002217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que os documentos de f. 11/14 não permitem apurar o valor dos depósitos feitos nas contas de FGTS do autor. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\na) se manifestar quanto à alegação da ré de que as contas do autor já estariam sendo reajustadas à taxa de 6% (f. 19 e 27); e\r\n\r\nb) apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para:\r\n\r\na) esclarecer, em face do documento de f. 13, a alegação de f. 20 de que a parte autora teria optado “pelo regime do FGTS, de forma simples, quando já vigorava o sistema da taxa única\".\r\n\r\nb) declarar se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários e com a data de opção pelo FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.70.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO REIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários e com a data de opção pelo FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nO autor, também no prazo de cinco dias, deverá se manifestar quanto à alegação da CEF de que a conta fundiária já estaria sendo remunerada à taxa de 6%.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar a procedência da alegação da CEF de que a conta fundiária do autor já estava sendo remunerada à taxa de 6%, apurando o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.70.002379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FELIX DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.70.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que não há nos autos documentos hábeis a indicar o valor de todos os depósitos realizados na conta fundiária do autor. Foram apresentadas as alterações salariais de setembro de 70 a maio de 83 (f. 16 e 17), mas o autor optou pelo FGTS em 1967 e também trabalhou após 1983, até julho de 1993 pelo menos. \r\n\r\nDiante disso, intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com as suas alterações de salários do restante do tempo ou para apresentar os extratos de FGTS de todo o tempo suscitado. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.70.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.70.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID JOSE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.70.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico na f. 10 que o autor não manteve vínculos que durassem mais de 2 anos até 1973, sendo que, de acordo com a redação do art. 4º, inciso I da Lei 5.107 de 1966, a taxa de juros aplicável seria apenas de 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. \r\n\r\nDiante disso, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, se manifeste a esse respeito, indicando fundamentada e comprovadamente se, apesar disso, faz jus à taxa progressiva, haja vista as exceções à regra anterior preconizadas no § 1º do art. 4º da Lei 5.107.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, no mesmo prazo o autor deverá:\r\n\r\na) apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários ou,\r\n\r\nb) em caso de impossibilidade, justificar a mesma através de petição e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição.\r\n\r\n84 - 2006.51.70.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCINDO DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.70.002435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.70.002436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO SATIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico nas folhas 9/12 que a autora apresenta comprovação da existência apenas de um vínculo trabalhista, com duração de junho de 1969 a agosto de 1970. Ocorre que, de acordo com a redação do art. 4º, inciso I da Lei 5.107 de 1966, a taxa de juros aplicável era de 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. \r\n\r\nDiante disso, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste a esse respeito, indicando fundamentada e comprovadamente se, apesar disso, faz jus à taxa progressiva, haja vista as exceções à regra anterior preconizadas no § 1º do art. 4º da Lei 5.107.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, no mesmo prazo a autora deverá:\r\n\r\na) apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários ou,\r\n\r\nb) em caso de impossibilidade, justificar a mesma através de petição e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição.\r\n\r\n88 - 2006.51.70.002450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES MIGUEL BARBOZA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua petição de fls. 123/124, pois falta-lhe assinatura.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.70.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MOREIRA GAUDENCIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela derradeira vez defiro o prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, manifestar-se sobre as alegações do INSS (fls. 48) de que os descontos têm origem na pensão alimentícia concedida em favor de THAYRINE YASMIM DA SILVA representada por sua genitora Sandra Maria da Silva.\r\n\r\nNada obstante, aguarde-se por 15 dias a juntada do processo concessório da pensão a que se referiu o INSS às fls. 48.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.000494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.000543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação anterior, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir a determinação de fl. 22, juntando cópias referentes aos processos mencionados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 20.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.000737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos ou das alterações salariais de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARRETO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprovar sua vinculação ao regime do FGTS na época em que requer a correção do saldo, considerando que o documento de fl. 14 indica que em 23.09.1988 a autora passou a condição de estatutária.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES, IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia Previdenciária comprovar que o autor autorizou a consignação mensal, no valor de seu benefício, de parcelas de pagamento de empréstimo bancário.\r\n\r\nAs instituições financeiras deverão apresentar, junto com a resposta, cópia dos contratos de empréstimo em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.70.000550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES SANTANA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, de modo que os salários-de-contribuição sejam atualizados pelo IRSM integral de fevereiro de 1994, antes de sua conversão em URV.\r\n\r\nPreliminar de mérito - Da prescrição\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição qüinqüenal das diferenças devidas anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAplica-se o enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a correção monetária de salários-de-contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nOra, no caso dos autos o mês de fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo, conforme relação de salários-de-contribuição acostada às fls. 43/47 e planilha de cálculo à f. 47, razão pela qual o pleito não tem como ser acolhido. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.70.001042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA, CARLA LUIZA ARAUJO, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de condenação do INSS a se abster de efetuar os descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, visto que, de acordo com o documento de f. 100 os descontos foram cessados, na forma do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido para declarar nulo o contrato de empréstimo, cujo termo de adesão está acostado à f. 71 dos autos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno apenas o Banco BMG S/A a pagar à autora o valor referente a todos os descontos indevidos, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - julgo parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o Banco BMG S/A a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 99 - 2006.51.70.001658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DINIZ DE LIMA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir da data de cessação (28.02.2006). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.70.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para vista do laudo pericial de fls. 40/47, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 25.\r\n\r\n101 - 2006.51.70.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal e da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, observado o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à revisão da alíquota aplicada no cálculo da renda mensal da pensão por morte em face da autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.70.002142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUNIZ DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “(...)Vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\n103 - 2006.51.70.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES ALVES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora do laudo, por 5 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora do laudo pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2006.51.70.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Tendo em vista que não haverá expediente forense na próxima quarta-feira, redesigno a audiência do dia 4.4.2007 para o dia 25.4.2007, às 13h.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar a fita de vídeo em cartório pelo menos dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 172051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "164729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001221-5 MARLEMAR DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003831-9 JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000876-6 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, RUI LACERDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. O INSS, no mesmo prazo, deverá trazer aos autos documento contendo a DIB, a RMI e todos os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para a RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000197-1 LUIZA SARNELLI LOPES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício que deu origem à pensão da parte autora, informando documentalmente, inclusive, a data de cessação de tal benefício;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIII - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor WEILLER SANTOS DO NASCIMENTO, CRM 52.48434-1, (Otorrinolaringologista) com endereço profissional na AMAN e RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8 (Ortopedista), com endereço profissional na rua Agulhas Negras,nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVI - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVIII - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002771-1 MATEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002981-1 GOLDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003488-0 LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003891-5 SILVINO GUEDES NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004991-3 ANGELO ROBERTO MARQUES DE BRITO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004993-7 MARCELO ZANI GARCIA (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000074-6 FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000076-0 FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000077-1 MARCELO LEITE (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000143-0 TEREZA GOMES DAS CHAGAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000210-0 JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000541-0 ANDRE LUIZ NUNES BRAGA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000280-2 CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000308-9 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000309-0 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001255-8 LEANDRO RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.002052-0 TADEU AUGUSTINHO DE SA VIEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000435-3 ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ZILDA GOMES PRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao INSS para ciência dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno, cumpra-se os itens III a VI do r. despacho retro.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001593-9 AMILTON BELARMINO DOMINGOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao INSS para ciência dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno, cumpra-se os itens III a VI do r. despacho retro.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000260-7 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001530-4 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000205-7 ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 164729"
                            ],
                            "164754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003354-1 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004560-9 EVA MARIA BENEDICTO DE CARVALHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004608-0 ISALINA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005245-6 NAIR FAGUNDES DO NASCIMENTO TAVARES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005510-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001125-6 ADELINA LOBO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001265-0 MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO, ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001719-2 PEDRO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000034-5 VALTAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000142-8 VALTER NILO ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000245-7 RANGEL ANDERSON DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000247-0 ROGES HARRISON DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000540-9 JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001565-8 LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001622-5 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000277-2 LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000696-0 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001921-8 JOSELMO DE LIMA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000287-9 JUZEUNY RODRIGUES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001706-4 JOSE CAETANO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001821-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.892, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000041-0 MARIA FATIMA FLORENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000430-0 DAVID DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000492-0 ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000493-1 ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA. . Cite-se o segundo Réu, Sub-Tenente Jailton Baptista Barbosa Ferreira, por carta precatória no endereço de fl. 126.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000755-5 MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000760-9 BERTHOLDO FLORIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000831-6 ITAMAR MOREIRA AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000845-6 OSCAR PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000847-0 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000855-9 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000098-0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 164754"
                            ],
                            "172166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Carlos Santos faleceu em 05/02/1995 e é a data do óbito que define a regra a ser aplicada, acerca da pensão por morte.\r\n\r\nDesse modo, ainda que FLORA fosse apenas pensionista de Carlos, a Autora, à época do óbito, já vivia com o casal - desde os seus sete anos (aproximadamente, 1.971).\r\n\r\nOu seja, foi criada pelo instituidor (Carlos) e pela finada FLORA. Desse modo, o raciocínio da sentença em nada é alterado.\r\n\r\nAssim, remeta-se ao Eg. MPF, para os fins do art. 40 do CPP, já que o Réu afirma que não irá cumprir a medida emergencial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 172166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "170629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031422-1 PEDRO FELISMINO ECA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao patrono da causa, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000242-1 CARLOS EUGENIO CAETANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...indefiro o pedido de fls. 176/177, onde o INSS pretende retomar processo de execução já findo, com o valor da condenação já depositado à disposição do credor.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da publicidade, intime-se pessoalmente o autor quanto ao pagamento e oficie-se à CEF para que informe a data em que foi levantado o depósito.\r\n\r\nRetifique-se a numeração dos autos a partir da fl. 187.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000270-6 EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fl. 64, para condenar o INSS a pagar as prestações vencidas decorrentes da concessão do benefício de auxílio-doença, referentes ao período de 10/1998 a 04/2000, bem como a restabelecer a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário de R$ 672,77 (seiscentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), com o pagamento das diferenças devidas, descontando-se o montante eventualmente pago administrativamente.\r\n\r\nTodas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000830-7 ADILEUZA DAS NEVES XAVIER NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002073-3 GECE JOAQUIM DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004982-6 ANTONIO FRANCISCO CALILE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao patrono, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005005-1 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027383-5 LUIZ GELAIN PEIXOTO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003369-2 DIDIMO SANCHO FLORES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005318-0 EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005349-0 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, § único, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários ante à gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA. . Despacho de fl. 51 - “Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, sob pena de reconsideração das decisões de fls. 39 e 44, conversão em renda do valor depositado em favor da CEF e cumprimento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.” \r\n\r\nDespacho de fl.52 - “Verifico a existência de erro material no despacho retro, que retifico neste ato a fim de determinar a intimação pessoal da parte ré para regularização de sua representação processual.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003747-2 SUELI FERREIRA POUZADELLA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005544-9 CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004868-8 LIDA COSENZA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005067-1 ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005322-2 GLEUSA AMERICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005497-4 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020624-3 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x MARIA IGNEZ ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 170629"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "171854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEAL PETRILHO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.02.006826-7\r\n\r\nParte Autora: HELIO LEAL PETRILHO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHELIO LEAL PETRILHO propõe a presente ação objetivando declaração de isenção de Imposto de Renda sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria, bem como a restituição dos valores descontados na fonte a título de Imposto de Renda sobre benefício de complementação de aposentadoria, paga por entidade de previdência privada.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, em consulta ao Sistema Único de Benefícios DATAPREV, verifico que a aposentação do autor se deu em 22/01/1992, enquanto a edição das Leis nos 7.713 e 9.250 ocorreram, respectivamente, em 22/12/88 e 26/12/95, o que denota que o autor foi aposentado sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nA Lei 7.713/88 previa a isenção dos benefícios recebidos de entidades de previdência privada. Na vigência desta Lei, eram tributadas na fonte as contribuições recolhidas à entidade de previdência privada, cujo valor integrava a base de cálculo para a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nCom a edição da Lei 9.250/1995, passou a ser tributada a totalidade dos benefícios recebidos de entidades de previdência privada, em contra-partida permitiu a dedução das contribuições para entidades de previdência privada na base de cálculo do Imposto de Renda.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor recolheu Imposto de Renda sobre suas contribuições para a previdência privada durante sua vida laboral, objetivando receber, após a aposentadoria, a complementação da previdência.\r\n\r\nAssim, a incidência tributária sobre as parcelas de contribuição já havia ocorrido, razão pela qual nova tributação caracteriza bis in idem.\r\n\r\nMais tarde, a ocorrência de bitributação foi reconhecida e assim em agosto de 2001 foi editada a Medida Provisória nº 2.159/2001 que excluiu expressamente a incidência do imposto de renda no resgate ou na percepção de aposentadoria complementar sobre as contribuições efetuadas pelos beneficiários ao fundo de previdência privada sob a égide da Lei nº 7.713, de 1988. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 7o Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\nDesta forma, o autor faz jus à restituição dos valores descontados na fonte à título de imposto de Renda de sua complementação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, vejamos os acórdãos abaixo, a titulo ilustrativo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS. RENDA ANTECIPADA. LEIS NºS 7.713 E 9.250.\r\n\r\nAs contribuições do participante de fundo de previdência privada, vertidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da Lei nº 9.250/95, de modo a que seja evitada a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda. (...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2005.70000158574/PR - 1a Turma - Rel. Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - Decisão por unanimidade em 07/02/2007, DJU 21/02/2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. LEI Nº 7.713, DE 22/12/1988 E LEI Nº 9.250, DE 26/12/1995.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - A Lei 9.250/95 não pode ser aplicada retroativamente. Por isso, não há como fazer incidir o imposto de renda sobre os resgates das contribuições feitas pelos beneficiários de aposentadorias complementares antes da sua vigência. É inegável que o contrário implicaria em bi-tributação, pois os mesmos valores integrariam a base de cálculo do imposto de renda, uma vez quando da contribuição feita pelo beneficiário e outra quando do seu resgate.\r\n\r\nIV - A complementação do benefício do autor resulta de contribuições para a entidade de previdência privada efetuadas durante a vigência da Lei 7.713/88 e que, portanto, já foram tributadas na fonte, em razão do que não cabe nova incidência de\r\n\r\nimposto de renda sobre tais valores.\r\n\r\nV - Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AC 2002.51.01.002928-5/RJ - 2a Turma - Rel. Juiz ANTÔNIO CRUZ NETTO - Decisão por unanimidade em 27/10/2004, DJU 19/11/2004 pág.209)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o autor somente sofreu desconto na fonte de Imposto de Renda sobre proventos de complementação em janeiro de 2001 (fls.34 e 37), no valor de R$ 688,12 (seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos), bem como não recebeu este valor ou qualquer outro na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Ano base 2001, por ter feito apenas a Declaração de Isento (fl.79)\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, declarando o autor isento do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria, bem como condenando a União a restituir ao autor os valores indevidamente descontados na fonte a título de Imposto de Renda, correspondendo em fevereiro de 2007 à quantia de R$ 1.393,72 (um mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), segundo cálculos do contador (fls.94).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo que parece, embora conste da tela REVSIT do sistema PLENUS (fl. 66) que o benefício da autora tenha sido revisto com base no art. 144 da Lei nº 8.213/91, isto não ocorreu.\r\n\r\nA petição de fls. 45/49 demonstra que a renda mensal inicial da pensão foi calculada com base na aposentadoria a que faria jus o segurado, nos moldes do Decreto nº 89.312/84, pois a DIB (03.02.90) é anterior à edição da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, valeu-se a autarquia previdenciária dos 12 últimos salários-de-contribuição do falecido e não dos últimos 36, como determinava a Constituição da República.\r\n\r\nA conta de fl. 53 da contadoria judicial reproduz o cálculo que realizou a parte ré. A média dos 12 últimos salários-de-contribuição foi $ 2.462,65. A RMI do benefício de aposentadoria indicada às fl. 46 é $ 2.132,42. Assim, o coeficiente aplicado teria sido, inexplicavelmente, de 86,6%, o que não coincide com a informação de tempo de serviço constante da carta de concessão (19 anos, 2 meses e 12 dias - fl. 47). Isto, porém, não é objeto do pedido e a conta a ser realizada para apurar as diferenças devidas em favor da autora deve manter este percentual.\r\n\r\nSobre a RMI de $ 2.132,42 foi lançado o percentual de 90% para apuração da RMI da pensão e esta alcançou o valor de $ 1.919,17.\r\n\r\nCumpre assim a Contadoria Judicial apurar o que seria devido à parte autora no caso de procedência do pedido. Para tanto deve efetuar os cálculos, mantendo-se os percentuais acima mencionados e apenas acrescendo-se os outros 24 salários-de-contribuição aos 12 já utilizados.\r\n\r\nDeve observar que o salário-de-contribuição que lançou às fls. 54 e 69 para a competência de dezembro de 1987 ($ 23.324,95) está equivocado, pois o correto de acordo com fl. 11 é $ 29.324,95.\r\n\r\nO cálculo da RMI de fl. 54 está bem próximo do que será apurado pois o coeficiente de 78% lançado, nada mais seria do que aproximadamente 90% em cima de 86,6%. \r\n\r\nO cálculo da RMI de fl. 69 também se acha equivocado pois lançou o coeficiente de 100% sobre o valor da RMI da aposentadoria para alcançar a RMI da pensão, quando o correto seria 90%, além do equívoco no salário-de-contribuição de dezembro de 1987 já observado.\r\n\r\nDe toda forma, ainda que o valor total devido a ser apurado não seja de R$ 185.836,89 (fl. 81), fica evidente que as prestações vencidas superarão em muito o teto estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, antes de encaminhar os autos à Contadoria para retificação dos cálculos na forma ora determinada, diga a parte, em 10 (dez) dias, sobre eventual renúncia ao excedente, sob pena de restar caracterizada a incompetência deste juízo para apreciar a presente lide.\r\n\r\nRenunciando a parte autora, encaminhem-se os autos à Contadoria para que cumpra o determinado. Não o fazendo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se também a parte ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ROCHA DE AMORIM (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, CPC e nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA ALVES MATTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5167.003117-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDetermino o comparecimento dos Chefes dos Setores de Benefícios da APS de São Gonçalo e da APS de Macaé. Devem os mesmos trazer para a audiência os processos concessórios dos benefícios NB 010.297811-5, NB 043.542.392-4 (São Gonçalo), NB 043.276.160-8 (Macaé) e NB 112.704.975-2 (Macaé).\r\n\r\nAs cópias acostadas aos autos dos processos concessórios de Macaé se acham ilegíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal 01o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003798-5\r\n\r\nConforme HISCRE que ora junto aos autos, a parte autora hoje está recebendo R$ 1.012,75.\r\n\r\nRealizada a projeção da RMI revista ($ 15.046,63) determinada na sentença, de acordo com a tela CONREAJ do sistema PLENUS/INSS, o valor que seria devido ao autor referente ao mês atual alcançaria R$ 657,39, ou seja, menos do que hoje percebe sem que tenha dado cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial.\r\n\r\nDeste fato, se extrai que a RMI utilizada nos cálculos do presente processo, embora retirada da carta de concessão junta aos autos, deve ter sofrido revisão administrativa, sem que as partes tenham disto dado ciência ao juízo.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Chefe do Setor de Benefícios da APS correspondente para que, em 10 (dez) dias, esclareça a ocorrência de revisão administrativa na RMI do benefício do autor, juntando aos autos a cópia do processo administrativo através do qual esta se realizou.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE AMORIM (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001292-0\r\n\r\nParte Autora: João Batista de Amorim\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento de seu benefício, suspenso pela auditoria do INSS, sob o fundamento de que não lhe foi concedida oportunidade de apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nSem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\nNão é verídica a afirmação de que não foi concedida ao autor oportunidade para defesa.\r\n\r\nEm duas ocasiões, pelo menos, o autor compareceu à agência da autarquia e tomou ciência do andamento do processo administrativo instaurado para apuração de irregularidades na concessão de seu benefício.\r\n\r\nÀs fls. 205 dos autos se acha juntado o ofício nº 1943/2002/GT/INSS/MAGER.1, expedido para o endereço do autor, no corpo do qual foi registrado seu comparecimento para vista do processo em 09.10.2002.\r\n\r\nNa ocasião, apôs o autor sua assinatura no referido documento e, tal como solicitava o ofício, apresentou suas carteiras de trabalho originais, tendo destas se extraído as cópias que seguem às fls. 206/222.\r\n\r\nEm 05.04.2005 foi expedido o ofício nº 0128/2005/GT/INSS/MAGER.1, dando ao autor ciência das irregularidades detectadas e concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita (fls. 297/298).\r\n\r\nDa mesma forma, do próprio corpo deste expediente consta a assinatura do autor abaixo do texto “Compareceu em 04.05.2005”.\r\n\r\nAssim, é de se ressaltar o poder-dever da Administração de rever seus atos quando eivados de vícios e o fato de tê-lo exercido mediante instauração e curso de procedimento obediente ao devido processo legal.\r\n\r\nAs irregularidades que levaram a parte ré à suspensão do benefício se acham devidamente descritas e delas teve o segurado ciência e oportunidade para defesa de seus interesses.\r\n\r\nDentre as várias suspeitas suscitadas pela autarquia previdenciária, registro a não confirmação do vínculo empregatício do autor com a empresa IZA COZI IND. E COM. LTDA nos períodos de 30.10.92 a 29.10.94, 30.12.94 a 22.12.95 e 14.10.96 a 23.04.97, bem como o não registro dos salários-de-contribuição deste decorrente e que serviram para apuração do salário-de-benefício da aposentadoria concedida.\r\n\r\nSão graves as irregularidades apontadas, não cabendo, porém, a este juízo apreciar o acerto ou desacerto da decisão de suspensão, uma vez que o fundamento desta lide repousou unicamente no desrespeito ao devido processo legal, que, na hipótese, não se configurou.\r\n\r\nSe entende o autor ter agido equivocadamente a Administração Pública ao suspender seu benefício, deve apresentar esta pretensão e requerer as provas necessárias à demonstração do suposto equívoco da parte ré. Esta porém é lide diversa do ora em análise.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.17.002573-1\r\n\r\nSEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000376-1\r\n\r\nParte Autora: NELSON SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 102.504.564-2, com data de início de vigência em 26.08.1996 (vide carta de concessão de fl. 14), além do pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que faz jus à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais em comum na condição de GARI.\r\n\r\nSem preliminares argüidas, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora requereu em 26.08.1996 aposentadoria por tempo de serviço porque ainda não tinha disponível para análise do INSS laudo pericial elaborado pela COMLURB que comprovasse a sua exposição de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde durante todo o período trabalhado na referida companhia.\r\n\r\nO referido benefício foi então calculado aplicando-se sobre o salário de benefício o coeficiente de 70%, já que o autor teria computado 30 anos, 2 meses e 21 dias de tempo de serviço (fl. 14).\r\n\r\nObservo, ainda, que em 03.03.1997 o autor requereu a revisão de seu benefício em sede administrativa com a transformação deste em aposentadoria especial consoante dá conta o documento de fl. 75. No entanto, tal pedido fora indeferido pela 12a. Junta de Recursos da Previdência Social (fl. 75).\r\n\r\nJudicialmente a parte autora postula a conversão do seu tempo de serviço especial para comum com o único objetivo de ver majorado o seu coeficiente de cálculo para 100%, já que em tese teria alcançado os 35 anos de contribuição em período anterior a 16.12.1998.\r\n\r\nA caracterização em si das condições especiais de trabalho, bem como a sua comprovação, sofreram mudanças ao longo do tempo.\r\n\r\nDe início, bastava o mero enquadramento na categoria profissional, presumidamente havida como perigosa ou penosa pelos Decretos nºs. 53.831/64 e 83.080/79, para possibilitar ao trabalhador a concessão da aposentadoria especial, exceto para o trabalhador exposto a ruído, para o qual já era exigida a apresentação de laudo técnico. O mesmo ocorria se o segurado tivesse sido exposto a qualquer dos agentes insalubres previamente estabelecidos pela legislação previdenciária, independente de sua profissão.\r\n\r\nCom o objetivo de facilitar a comprovação do exercício destas atividades ficou estabelecido que as empresas deveriam preencher um formulário conhecido como 'SB-40', no qual estariam consignadas as informações relevantes.\r\n\r\nCom efeito, estando a atividade enquadrada como insalubre ou perigosa, desnecessária é a realização de qualquer perícia com vistas à comprovação de condição adversa de trabalho presumidamente existente. \r\n\r\nEsta situação perdurou até o advento da Lei nº. 9.032/95, ou seja, até 28.04.1995. A partir de então (29.04.1995), passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, bem como o preenchimento pelo empregador do formulário DSS 8030 (substitutivo do antigo SB-40) como meios de prova do exercício de atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e da real exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.528/97 foi criado um novo documento: o perfil profissiográfico, que constitui na verdade um relatório mais detalhado das condições laborais e ambientais do empregado, e que deve acompanhá-lo em todo e qualquer emprego, com vistas à facilitação à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nDe outro lado, a Lei nº. 9.732/98 passou a exigir que o laudo técnico de condições ambientais observe a legislação trabalhista, bem como informe a existência de tecnologia de proteção individual capaz de reduzir a intensidade dos agentes agressivos.\r\n\r\nA jurisprudência que se consolidou no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a caracterização e comprovação do tempo de atividade sujeita a condições adversas de trabalho deve respeitar a legislação vigente ao tempo da efetiva prestação do serviço (REsp 413.614-SC, DJ 2/9/2002).\r\n\r\nE pelo que se vê dos autos, o autor desde 24.04.1968 até 26.08.1996, trabalhou como gari da Comlurb.\r\n\r\nO enquadramento dessa categoria profissional somente se deu claramente a partir da vigência do Decreto nº. 2172/97 (06.03.97), sob o código 3.0.1, item 'g' (coleta e industrialização do lixo) do Anexo IV. \r\n\r\nNo entanto, não se pode dizer que anteriormente a isso o autor não esteve submetido a condições adversas de trabalho, porque o próprio lixo já constitui por si só um aglomerado de agentes nocivos à saúde do coletor. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, trecho extraído do relatório elaborado pela Divisão de Microbiologia da Gerência de Pesquisas Aplicadas da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, elaborado em 20.03.2002 (fl. 21):\r\n\r\n“O lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro apresenta composição microbiana variada sendo possível a ocorrência de vírus, clamídeas, bactérias, actinomicetos, fungos, protozoários e formas evolutivas de helmintos, entre outros\r\n\r\nTem sido encontradas densidades elevadas (nº de células viáveis) das populações de bactérias e actinomicetos (...).\r\n\r\nDiversos agentes etiológicos de doenças humanas e indicadores biológicos de poluição e contaminação ambiental têm sido encontrados no lixo da cidade do Rio de Janeiro (...).\r\n\r\nLarvas de moscas, especialmente os dípteros musca domestica, têm sido encontradas em praticamente 100% das amostras analisadas. Esses dípteros são vetores eficientes na veiculação de agentes patogênicos para o homem”.\r\n\r\nE evidentemente essa preocupação com o lixo urbano vem de muitos anos, não sendo uma questão de saúde pública apenas da atualidade. \r\n\r\nE toda essa problemática tende a aumentar com a elevação da população, as precárias condições de saneamento básico de muitas regiões da cidade, somadas à poluição do meio-ambiente.\r\n\r\nÉ óbvio que o autor durante o tempo em que trabalhou como coletor de lixo já estava exposto a esses agentes agressores à saúde. \r\n\r\nProva disto é o formulário DSS-8030, cujas informações nele contidas prestadas pela COMLURB dão conta de que o autor “executava serviços que envolviam, durante toda a sua jornada de trabalho, a coleta/recolhimento de lixo urbano domiciliar e hospitalar, transferência de lixo em rampas, carregamento e descarregamento de caminhões de lixo urbano, limpeza e coleta de lixo das instalações da Cia., coleta de lixo de logradouros públicos, coleta de lixo em feiras livres e praias, limpeza e coleta de resíduos e detritos de bueiros, limpeza e coleta de lixo em caixas receptoras estacionárias, coleta de animais mortos, entulho, escombros e restos de obras, bem como coleta de detritos decorrentes de calamidades públicas (enchentes, vazamentos de óleo e produtos químicos, mortandade de peixes em rios e lagoas, etc), atuando junto aos órgãos governamentais)”. (grifo).\r\n\r\nAs informações comprovam ainda que o autor trabalhava de forma habitual e permanente, não ocasional ou intermitente, em contato direto com o lixo, sujeitando-se, portanto, aos riscos da exposição aos agentes biológicos (microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas). \r\n\r\nPor fim, o autor apresenta, a fls. 20, laudo técnico pericial.\r\n\r\nO referido documento evidencia a exposição do autor de forma habitual e permanente, não ocasional ou intermitente, aos agentes biológicos nocivos à saúde e conclui que o autor faz jus em tese, inclusive, a percepção de adicional de insalubridade pelo exercício de atividade insalubre em grau máximo.\r\n\r\nO respectivo laudo pericial é também conclusivo em relação à exposição do autor às intempéries do ambiente e aos riscos de acidentes provenientes do trânsito, o que por sinal faz com que o varredor de rua, no caso a função exercida pelo autor, não deva utilizar protetores auriculares (vide fls. 77). \r\n\r\nCom efeito, há nos autos farta prova documental no sentido da caracterização da insalubridade da atividade profissional exercida pelo autor ao longo de mais de 25 (vinte e cinco) anos, sendo certo que anteriormente ao Decreto nº. 2172/97 já havia o enquadramento pelo código 1.1.6 do Decreto nº. 53.831/64 como atividade afim àquelas ali descritas.\r\n\r\nAssim, todo esse período trabalhado pelo autor como gari é passível de conversão de tempo especial para comum, bem como o período em que o mesmo esteve em gozo de auxílio-doença acidentário, NB 046.863.996-9, já que este decorreu em razão do exercício de sua atividade especial, ou seja, de 31.03.93 a 21.06.93.\r\n\r\nEm relação a isto destaco que até o advento da Lei nº. 9.032/95 era possível a conversão do tempo de serviço comum em especial e vice-versa para que fosse viável a concessão da aposentadoria num mesmo padrão (§ 5º., do art. 57, da Lei nº. 8.213/91).\r\n\r\nNo entanto, a partir da vigência da referida lei restou vedada a conversão do tempo de serviço comum em especial para tão-somente prevalecer a conversão do tempo de serviço especial em comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (§ 3º da Lei 9.032/95) . Assim sendo, para que o segurado possa se aposentar com base nos critérios de aposentadoria especial deve trabalhar durante todo o tempo sob condições especiais. \r\n\r\nPosteriormente a isto, a Medida Provisória nº. 1.663-10, de 28 de maio de 1998 revogou expressamente o § 5º do art. 57, da Lei nº. 8.213/91, que ainda permitia a conversão de tempo exercido sob condições especiais em comum. Deixou, então, de existir qualquer possibilidade de conversão.\r\n\r\nApós essa sucessão de alterações legislativas, o Poder Executivo optou afinal por estabelecer uma regra de transição atribuindo a si próprio a responsabilidade de estabelecer critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido em condições especiais para aquele exercido em atividade comum. Tal modificação adveio com a 13a. edição da Medida Provisória nº. 1.6631. \r\n\r\nE, assim, restou consignada a possibilidade de conversão do tempo de serviço especial exercido até o dia 28 de maio de 1998 em tempo de atividade comum. Todavia, para que o segurado se utilizasse desta regra transitória seria necessário que ele tivesse exercido pelo menos 20% do tempo requerido para a aposentadoria, à luz da disposição contida no Decreto nº. 2.782/98, de 14 de setembro de 1998. Sobre este condicionante, voltarei a falar mais a frente. A redação constante desta edição da MP foi mantida até sua última reedição (nº. 15, em 22/10/98). Em 20/11/98, a lei nº. 9.711/98 convalidou os atos praticados com base nas Medidas Provisórias, manteve a redação do citado art. 28, mas omitiu a revogação do § 5º., do art. 57, da Lei nº. 8.213/91, o que levou alguns a afirmarem repristinada tal norma e possível a conversão do tempo especial em comum, independentemente da época em que tenha sido exercida a atividade e do disposto na regra transitória.\r\n\r\nEste, porém, não é o entendimento deste juízo.\r\n\r\nA melhor interpretação que se deve extrair da norma neste caso é a de que, mesmo não tendo havido revogação expressa do § 5º. do art. 57, da Lei nº. 8.213/91 pela Lei nº. 9.711/98, o mesmo não mais vigora por absoluta incompatibilidade com a redação do art. 28 da própria Lei nº. 9.711/98. \r\n\r\nNessa perspectiva, apenas o tempo de atividade exercido sob condições especiais até 28 de maio de 1998, poderá ser objeto de conversão para aquele segurado que implementar os requisitos para a aposentadoria.\r\n\r\nQuanto, porém, à exigência de que a aludida conversão somente ocorra se o segurado tiver exercido pelo menos 20% do tempo necessário à obtenção da aposentadoria especial, tenho que não pode prevalecer por dois motivos:\r\n\r\nPrimeiro, o tempo de serviço prestado sob condições especiais deve ser computado conforme a legislação vigente à época do exercício da referida atividade e se não havia tal limitação, impossível impô-la sem ofensa ao direito adquirido do segurado.\r\n\r\nEm segundo lugar, a Lei nº. 9.711/98 que permite a conversão deixou a critério da norma complementar a fixação do tempo mínimo exigido e atualmente o Decreto nº. 4827 de 03.09.2003 não fixa qualquer percentual, sendo certo se afirmar que a conversão pode se dar independente de período mínimo de exercício da atividade sob condições especiais.\r\n\r\nAssim, convertendo-se o tempo de serviço exercido pela parte autora em atividades especiais até a data de seu requerimento administrativo e somando-se ao tempo comum, tomando-se por base os próprios vínculos aceitos pelos INSS, verifico que o segurado já havia não só alcançado, mas também superado naquela oportunidade o total de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.\r\n\r\nNessa perspectiva, ao salário de benefício da aposentadoria do autor calculado na forma do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, deve ser aplicado o coeficiente máximo de 100%, de acordo com o disposto no art. 53 da mesma lei e com a tabela de recontagem de seu tempo de serviço anexada aos autos, onde se verifica que o total de tempo de serviço apurado para o autor é de 41 anos, 4 meses e 1 dia.\r\n\r\nMantenho a data de início de vigência do benefício em 26.08.96, e determino o pagamento das diferenças imprescritas, considerando inclusive que a própria autarquia previdenciária já negara o pedido administrativo em junho de 2000 (fl. 110), o que demonstra que o autor já havia apresentado naquela sede os formulários que demonstram as condições sob as quais exercia atividade laborativa.\r\n\r\nQuanto ao valor a ser recebido, cabe esclarecer:\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 30.733,54 (fls. 131).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (fevereiro de 2006) sem correção e juros é de R$ 17.478,22.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nQuanto ao valor a ser satisfeito em razão da condenação, a parte autora poderá então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 350,00) e receber a quantia de (R$ 21.000,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 30.733,54) através de precatório.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a implantar a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 102.504.564-2, em favor de NELSON SILVA, no valor de R$ 558,21 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos), com data de início de vigência em 26.08.1996, reconhecendo como atividade especial aquela exercida como gari, na forma da fundamentação supra e a pagar as diferenças devidas em seu favor, devidamente corrigidas até 30.03.2007, na forma da legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), caso opte a parte por receber através de requisição de pequeno valor ou de R$ 30.733,54 (trinta mil, setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), na hipótese de o autor manifestar interesse na expedição de precatório. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de ver expedida a RPV.\r\n\r\nSilente, fica a parte autora ciente de que o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, requisite-se, oportunamente, ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição da RPV ou do Precatório, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida. Em caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001362-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 41.340,56 (fls. 273/276).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (Abril de 2006, inclusive) sem juros e sem correção é de R$ 17.837,32.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 21.000,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora deve então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para o caso de eventual procedência do pedido, optar por:\r\n\r\nReceber somente a quantia de 60 salários-mínimos à época do pagamento, que hoje correspondem a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) (60 x R$ 380,00), através de RPV - requisição de pequeno valor, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 18.540,56 (= 41.340,56 - 22.800) referente ao excedente, OU\r\n\r\nReceber o total apurado, R$ 41.340,56 (quarenta e um mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos), mais o valor eventualmente devido a título de dano moral, através de PRECATÓRIO.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, caso deseje optar pela primeira alternativa acima, apresente ao Juízo, em até dez dias, declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de inércia, havendo procedência do pedido o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA NUNES DE AZEVEDO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, conheço e ACOLHO os presentes embargos passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do benefício pelo IGP-DI no período de 1999 a 2003 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO con denando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 393,18 (trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 07.08.99, bem como da renda mensal para R$ 677,06 (seiscentos e setenta e sete reais e seis centavos), referente ao mês de dezembro de 2006 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 11.858,65 (onze mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 14.12.2006, devidamente corrigido, de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002659-1\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MANUEL PEREIRA\r\n\r\nNB: 125.725.336-8\r\n\r\nDIB: 01/11/2000\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA contadoria, ao efetuar os cálculos, observou que o valor da RMI da parte autora, devidamente corrigida pelos índices previdenciários, não corresponde à renda mensal da autora. Este fato é confirmado conforme consulta ao sistema PLENUS, através dos aplicativos CONBAS e CONREAJ.\r\n\r\nNeste sentido, oficie-se a APS SÃO GONÇALO para que esclareça a divergência acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, a APS deverá fornecer o histórico de créditos do benefício desde a data de julho de 2001.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, reitere-se o ofício expedido.\r\n\r\nCumprido ao contador para que, com base nos valores efetivamente recebidos pelo autor, apure as diferenças devidas.\r\n\r\nConforme consulta ao sistema PLENUS, verifica-se que o autor faleceu e instituiu benefício previdenciário em nome de sua esposa. Intime-se a atual dependente do benefício, MARIA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, no endereço da tela titula ora anexada, para que no prazo de 10 (dez) dias promova sua habilitação no pólo ativo do presente processo na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91. No mesmo prazo, deverá informar se foi aberto inventário de eventuais bens do falecido.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de Sidnei Benjamin de Oliveira, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando a data de início do benefício em 08.11.2005, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 08.11.2005 (data de início do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Erix Ricardo Silva, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ESTEVAO DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE PINTO CARDOZO DO ROZARIO (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003647-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, então, a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 86, verifico que o INSS não implantou o benefício em favor da parte autora, conforme determinado em sentença, através de me dida cautelar de caráter urgente. Intime-se a autarquia para que providencie o determinado em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nImplantado o benefício, com ou sem manifestação da autora quanto ao recurso, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorridos os prazos ora fixados e não implementado o benefício, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CRUZ GOULART (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a concessão do benefício em favor de Ângela Maria da Cruz Goulart, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a contar da data da citação (16.11.2006); e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos (desde 16.11.2006), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Leandro Pataro Calvão, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para pagamento dos valores atrasados é de 30 (trinta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.003914-7\r\n\r\nILMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003975-5\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, na especialidade de cardiologia, no dia 24 de Maio de 2007, às 9.00 horas, na Rua Francisco Portela nº, 1590, Mangueira, em São Gonçalo, tel., 2712-9455 ou 2712-6703, nomeando para o encargo o Dr. EIDMAR DIAS DE OLIVEIRA (CRM 27675), médico cardiologista, a fim de ser constatada a enfermidade e a data de início da incapacidade da parte autora, e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos já apresentados pelo Autor (fls. 2/3) e pelo INSS (fls. 46/47), bem como aos seguintes (judiciais): \r\n\r\n1)O periciado sofre de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2)Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3)Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4)A enfermidade foi curada integral ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5)O periciado, em razão da enfermidade de que sofre, é incapaz de exercer a sua atividade laborativa habitual? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n6)É incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7)O periciado já apresentava incapacidade para o trabalho em período ANTERIOR a Abril/2006? Ou tal incapacidade iniciou-se posteriormente a Abril/2006?\r\n\r\n8)Caso o periciado tenha sofrido de alguma enfermidade, mas atualmente encontre-se plenamente capacitado para o trabalho, é possível afirmar quando se deu a sua recuperação ou restabelecimento?\r\n\r\nO perito poderá prestar outros esclarecimentos que entender adequados para o exame do mérito da causa.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pelo perito através da internet, providencie a Secretaria o envio ao mesmo das cópias dos documentos pertinentes.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que, caso tenha estado desempregado, esclareça no prazo de dez dias se possui registro de tal fato no órgão próprio do Ministério do Trabalho, ou qualquer outro documento idôneo a comprovar sua condição, os quais deverão ser apresentados nos autos para fins de verificação da prorrogação da qualidade de segurado prevista no § 2º do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº. 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para o exame da necessidade de realização de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004242-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra adequadamente o despacho retro, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente quanto aos itens 4 e 5 da petição de fls. 32/36.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA WERNECK (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004441-6\r\n\r\nJOSE MARIA WERNECK\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.52.002518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.002518-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2004.51.52.004929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.004929-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2005.51.52.000540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.000540-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2005.51.67.000873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000873-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2005.51.67.004302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERAS SPINDOLA DOS ANJOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004302-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede recursal, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004384-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.17.001885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA GRAMACHO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001885-4\r\n\r\nAutora: GRACINDA GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nRé: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC, não obstante a resposta apresentada à fl. 32/33, a parte autora não adequou o seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o pagamento do passivo dos índices de 28,86% e 3,17%. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nAdemais, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONETE POVOAS CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.02.004310-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelos mesmos fundamentos contidos na Sentença de fl. 84/86.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUT-O-MATIK COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. EMANUEL BARRA GOMES, FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001249-0\r\n\r\nParte Autora: AUT-O-MATIK COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUT-O-MATIK COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a compelida a devolver a primeira autora a impor tância de R$ 7.680,00, em dobro, em razão de débitos indevidos de cheques na sua conta corrente, sob alegação que os mesmos eram clonados. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais a ser arbitrada pelo Juízo, em valor não inferior a 30 salários mínimos.\r\n\r\nAlega, a parte autora, em sua inicial que teve os cheques nos 007059 e 007060 nos valores de R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais) e R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta reais) compensados em sua conta 0175.003.00710-0, no dia 27/03/2006, sem tê-los emitidos.\r\n\r\nJunta para comprovar cópia dos cheques compensados (fl.25) e cópia dos cheques em branco (fls.27/28), ainda em seu poder. Acrescenta, ainda que os cheques compensados constam como especiais, e a conta da empresa é do tipo comum.\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré informa que assim que a parte autora contestou a compensação dos cheques, o talonário foi cancelado e que o valor de R$ 4.850,00, que havia sido depositado na conta poupança 4118.013.8105-6, foi bloqueado e revertido para a conta corrente da parte autora em 07/04/2006, junta para comprovar o extrato de fls.65.\r\n\r\nAlega, ainda, que “a assinatura constante nos cheques são extremamente semelhantes a do representante da pessoa jurídica”.\r\n\r\nA fim de dirimir a controvérsia existente em relação à semelhança das assinatura, este Juízo determinou a realização de uma perícia grafotécnica que esclarecesse se as assinaturas apostas nos cheques compensados (fl.25) não podem ser atribuídas ao representante do autor.\r\n\r\nPara chegar a sua conclusão a perita deste Juízo, confrontou as assinaturas constantes dos cheques com a colheita de assinaturas do representante do autor (fls.85).\r\n\r\nOs exames grafo-comparativos realizados nos cheques e na peça teste, levaram em consideração: pressão e evolução, calibre, hábitos gráficos, ataques e remates, momentos gráficos e valores angulares, segundo afirma a perita deste Juízo no item VI constante de fl.77.\r\n\r\nDiante das evidências, concluiu a perita deste Juízo que as assinaturas apostas nos cheques não partiram do punho gráfico escritor proveniente do Sr. MANOEL DA COSTA CARVALHO NETO, representante do autor (fl.79).\r\n\r\nEstando comprovado nos autos que os cheques compensados não eram verdadeiros, bem como que as assinaturas neles apostas não são do representante da empresa, tenho configurada falha que caracteriza como defeituoso o serviço prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nDa análise do documento de fl.65, verifico que, em 07/04/2006, o valor de R$ 4.832,35 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) fora depositado na conta-corrente da parte autora. Esclareceu a parte ré tratar-se de devolução parcial referente ao cheque nº 007060 em razão de desconto referente à incidência de CPMF.\r\n\r\nDiante da conclusão constante do laudo pericial, cumpre asseverar a procedência do pedido para garantir à parte autora o recebimento do valor referente: a) à diferença entre o indevidamente pago pela compensação do cheque 007060 e o depositado a título de devolução parcial, isto é, R$ 17,65 e b) ao indevidamente debitado de sua conta corrente pela compensação do cheque 007059, isto é, R$ 2.830,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, a jurisprudência pátria já asseverou a possibilidade de serem impingidos à pessoa jurídica, tendo inclusive o STJ consolidado este entendimento na Súmula nº 277.\r\n\r\nO débito indevido na conta corrente da empresa certamente fez com que a empresa passasse por dificuldades financeiras, sendo o dano moral in re ipsa.\r\n\r\nFirmada a responsabilidade da parte ré quanto aos danos materiais, não há como eximi-la dos danos morais.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF ao pagamento em favor da parte autora dos valores de:\r\n\r\nR$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde 27/03/2006, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma da lei civil;\r\n\r\nR$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) a fim de ressarcir à parte autora o valor de pago pelo exame grafotécnico;\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida a fim de determinar que a parte ré deposite na conta-corrente 0175.003.00710-0 os valores de R$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente a partir de 27/03/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma da lei civil, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nCaso haja a comprovação de pagamento de quantia relativa ao objeto do presente litígio pela parte ré em sede administrativa, a mesma deverá ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar relativa aos danos morais no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de incidir em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003762-0\r\n\r\nParte Autora: ADRIANA DE SOUZA CAPELLA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CAPELLA requer seja a ré condenada a ressarcir-lhe o valor de R$ 23,10 (vinte e três reais e dez centavos) acrescido de juros e correção monetária. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização à titulo de danos morais em razão dos aborrecimentos com a ré e do cancelamento de seu cartão de crédito por decisão unilateral da emissora e sem prévio aviso, que lhe ocasionou restrição ao crédito.\r\n\r\nInforma a autora em sua inicial que possui Cartão de Crédito 5187.6701.1327.777-0 da Caixa Econômica Federal e que por motivos alheios à sua vontade não pode pagar a fatura com vencimento em 11/06/2006; mas que apenas 23 dias depois, em 05/07/2006, quitou não somente o valor integral vencido (R$ 130,78), acrescido de juros/correção (R$ 16,10), como também o total de compras parceladas a vencer (R$ 261,56), perfazendo o total de R$ 408,44.\r\n\r\nEntretanto, após o aludido pagamento, recebeu aviso de cancelamento e proposta de acordo para pagamento da dívida com valor inferior ao pago (R$ 385,58) e com vencimento em 15/07/2006.\r\n\r\nAlega que entrou em contato com a CEF, quando lhe foi prometida, a devolução do valor pago a maior (R$ 23,06) em crédito em conta-corrente, eis que o valor não poderia ser creditado em sua fatura na medida em que a CEF unilateralmente e sem prévio aviso havia cancelado seu cartão de crédito.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega que em virtude de atraso no pagamento o cartão de crédito da autora foi, em 03/07/2006, cancelado e enquadrado em cobrança. Acrescenta, ainda, que é política de crédito da Caixa o cancelamento do cartão quando este atinge 60 dias de inadimplência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo que consta nos autos, verifico que a CEF emitiu e enviou à autora fatura, com vencimento em 11/06/2006 (fls.15), no valor total de R$ 130,78, na qual não constava qualquer débito anterior, a qual foi paga, em 05/07/2006, com 23 dias de atraso.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a CEF, em 03/07/2006, emitiu e enviou nova fatura à autora, com vencimento em 15/07/2006, no valor total de R$ 385,58 (fl.16), onde consta aviso de que o cartão já se encontrava cancelado.\r\n\r\nNa medida em que a autora adiantou o pagamento de débitos futuros, tem direito a desconto e assim acabou por pagar valor a maior. Desta forma, tenho que é devida a devolução pleiteada no valor de R$ 23,06 (vinte e três reais e seis centavos), referente a diferença da fatura com vencimento em 15/07/2006 e o valor efetivamente pago em 05/07/2006.\r\n\r\nVerifico do documento de fls.15 que a autora só foi informada do cancelamento após a sua indevida efetivação “(...) Por descumprimento contratual, sua conta foi cancelada e está transferida para nosso Departamento Jurídico de Cobrança. (...)” \r\n\r\nAvisar ao cliente que a conta já fora cancelada é uma ilegalidade, visto que não foi dada nenhuma chance para a cliente regularizar sua dívida sem o cancelamento do mesmo. A própria ré se contradiz em sua resposta, afirmando que é política da empresa o “enquadramento” da dívida, isto é, sua remessa para cobrança extrajudicial, após 60 dias sem pagamento. O enquadramento ocorreu em 03.07.2006 e o pagamento em 05.07.2006, 23 dias após vencida a fatura. \r\n\r\nVê-se que a própria ré desrespeitou sua política de crédito.\r\n\r\nAceito a alegação de que a rescisão foi operada unilateralmente e sem prévio aviso, uma vez que não demonstrou a ré ter notificado a titular do cartão, prova que lhe incumbia.\r\n\r\nPor ter a CEF cancelado o cartão de crédito da autora sem prévio aviso, agravado pelo fato de que o mesmo permaneceu em débito por apenas 23 dias, tenho como configurada a falha, caracterizando como defeituoso o serviço prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nComo fornecedora de serviços se acha a ré subsumida às normas do Código de Defesa do Consumidor. Estas estabelecem os deveres dos fornecedores de prestar aos consumidores informação adequada (inciso III do art. 7º da Lei nº 8.078/90) e de atendê-los de forma eficaz (inciso X do mesmo dispositivo), bem como de atender aos princípios da boa-fé e da confiança.\r\n\r\nDecorre do princípio da transparência e ampla publicidade, que a Ré estaria obrigada a dar prévio conhecimento à Autora de que iria cancelar seu crédito.\r\n\r\nNesse sentido, Leciona Nelson Nery Júnior: “do direito básico do consumidor à informação adequada sobre os produtos e serviços, em toda sua extensão (qualidade, quantidade, conteúdo, riscos que apresentam etc)” (in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do anteprojeto, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 7ª edição, 2001, p. 484/485).\r\n\r\nTenho assim que a conduta da ré afronta as obrigações legais impostas a fornecedores de serviços.\r\n\r\nQuanto ao dano e ao nexo causal, tenho que o estado de desorientação em que se viu lançada a autora e a humilhação pela mesma sofrida em decorrência da conduta acima descrita da ré são suficientes para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, abalando-lhe o estado psicológico.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento: \r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - ATIVIDADE BANCÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CANCELAMENTO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - DANOS MORAIS.\r\n\r\nI - As atividades bancárias estão inseridas no conceito de serviço expresso no art.3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal - CEF é responsável pela implantação e bom funcionamento do sistema de movimentação bancária oferecido a seus clientes.\r\n\r\nIII - Há de se reconhecer a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo constrangimento sofrido pelos Autores, vez que cancelado o limite de cheque especial, sem qualquer prévio aviso, acarretando, conseqüentemente, a devolução dos cheques nºs 537 e 529, em 04/03/2002, por insuficiência de fundos.\r\n\r\nIV -Cabível a condenação da CEF em reparar os danos morais sofridos por seu cliente, eis que caracterizada a falha do serviço bancário (art. 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nV - A condenação pecuniária decorrente de dano moral deve ser fixada com moderação, eis que seu objetivo não é o enriquecimento da parte que a pleiteia, devendo ser levada em conta a dimensão do evento danoso e sua repercussão na esfera do ofendido.\r\n\r\nVI - No caso presente, cumpre reconhecer excessivo o valor fixado na r. sentença, equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, pelo que se afigura mais razoável fixar a indenização no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valores a serem atualizados monetariamente na data do efetivo adimplemento.”\r\n\r\n(TRF 2a Região - 7a Turma especial AC 200251010037026, Relator: Juiz Sergio Schwaitzer, decisão: 30/03/2005, DJU:13/04/2005, p.170)\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto à autora, estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art.269, I do CPC, para condenar a Ré a restituir à parte autora o valor de R$ 23,06 (vinte e três reais e seis centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 05/07/2006 e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) à autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 (fl.13).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS TAVARES OLIVEIRA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004028-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU VAZ RIBEIRO (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004470-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, comprove que efetuou pedido junto ao banco depositário e que este foi indeferido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS ROCHA GASPAR (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004818-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.67.001398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001398-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.67.001927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR PAIM QUINTAN (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001927-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIRIO IGNACIO DE ANDRADE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000715-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000768-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.001512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE SOUZA SANTOS (Adv. WILSON COSTA AZAMOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001512-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DIAS ALVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003188-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003374-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 171854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "163886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004365-2 ANTONIO CARLOS NOBRE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em MARÇO/2007) já se encontra disponível para levantamento na CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nO objetivo da fase executória foi cumprido, eis que o devedor satisfez a obrigação a que se encontra vinculado.\r\n\r\nAssim sendo, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000231-0 ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na)condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal atual está calculada em R$ 1.872,99 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) - valor calculado em outubro de 2005, conforme cálculos de fls.35/44.\r\n\r\nb)condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, nos termos dos cálculos de fls.35/44, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nc)reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nd)condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). Custas ex lege.\r\n\r\ne) Sentença não sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, eis que o valor da condenação não excede a 60 (sessenta) salários mínimos (art.475§ 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000179-8 NILZA PEREIRA BARENCO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl.24 como emenda à inicial.\r\n\r\nProvidencie a parte autora cópia do CPF e comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001138-8 ADONIAS ENGEL E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 37/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Em relação a Antônio Nascimento, Adonias Engel, José Glênio Nunes da Silva, Luiz Corrêa Lima e Haroldo Mota Rangel, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Já em relação a Ivanir Ferreira Ribeiro, Jaime Santino da Silva, Vanderley José dos Santos e Gilson Ribeiro da Silva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” e “COLLOR I”, este último quanto ao mês de abril de 1990, incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT, bem como os índices de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990, e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991.\r\n\r\n22.Sobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices de correção aplicados ao FGTS (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n23. O valor da condenação, acrescidos dos encargos futuros que incidirem sobre o mesmo, deverá ser depositado na conta vinculada dos obreiros, à disposição do mesmo para saque, após comprovação junto ao Agente Operador dos requisitos exigidos para o levantamento.\r\n\r\n24. No tocante ao levantamento, este se dará administrativamente, já que não houve comprovação de eventual resistência da CEF em relação ao saque, o que, decerto, seria objeto de uma outra ação.\r\n\r\n25. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001007-2 DARCILIO LIVRAMENTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007172-7 OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende alcançar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 21.000,00), a competência do Juizado Especial Federal é absoluta.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007250-1 ROSA CASTRO DE SOUZA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 95.0019943-2, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004186-3 TSL-ENGENHARIA,MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524650-4 JANETE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de cancelamento em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002397-6 ESTELINA SANT ANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC c/c o art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006026-2 RENILDE DE JESUS HONORATO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de cancelamento em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006229-1 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 26/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança pleiteada, condenando o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento n.2006.02.01.004622-5, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-SJ, para anotar a retificação da Autoridade Coatora, fazendo constar na autuação CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE WILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Venâncio Pereira Velloso, 715, Bloco 28, apt. 102, Jardim Primavera-Duque de Caxias (Contrato 440090145084-4).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração, intimando-se o RÉU, ou a quem esteja na posse direta do bem, a desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro para a parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001119-9 JOSE WILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, VI c/c artigo 893,I ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000471-0 ANA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005131-1 JADEIR MAIA DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003186-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALVA ALMEIDA DANTAS) x SERGIO PAULO MAIA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs a presente Impugnação ao valor da causa alegando, em síntese, que o valor atribuído a causa foi objetivando a limitação do réu em interpor recurso, o que viria prevalecer somente o pedido da parte contrária.\r\n\r\nO Impugnado não ofereceu resposta.\r\n\r\nInicialmente, insta salientar que não há nos autos do presente incidente qualquer prova do alegado pelo Impugnante.\r\n\r\nObserva-se que as alegações apresentadas são puramente genéricas, e em momento algum o Impugante revelou qual seria o valor correto para se atribuir à causa. \r\n\r\nOportuna a leitura da seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - O VALOR DA CAUSA, REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL, DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE PERSEGUIDO PELO AUTOR DA AÇÃO.\r\n\r\n2 - PARA APRECIAR A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PODE O JUIZ SE VALER, QUANDO NECESSÁRIO, DO AUXÍLIO DE PERITO (ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC).\r\n\r\n3 - A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA (SE NECESSÁRIA FOR) NÃO EXIME O IMPUGNANTE DE PROVAR AS ALEGAÇÕES FEITAS, AO OBJETIVO DA MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n4 - O ÔNUS DA PROVA INCUBE A QUEM ALEGA; A INVERSÃO OU DISPENSA DO ÔNUS OCORRE, TÃO-SOMENTE, NAS HIPÓTESES LEGALMENTE ESTABELECIDAS.\r\n\r\n5 - AGRAVO IMPROVIDO\r\n\r\n(TRF-5 3ª TURMA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 00509165-0, ANO 96, DJ 03.10.97, pág. 81877)\r\n\r\nAssim, deixo de acolher a presente impugnação ao valor da causa por falta de provas pela parte autora da alegada incorreção do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa na presente e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GERMANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Defiro a vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006065-8 DEMERVAL ALVARINDO DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls. 90, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.10.009737-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ NERES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEY MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar as partes, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 493, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) , dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 163886"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "172224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003060-9 PAULO HERCULANO PEREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004064-0 JORGE NOGUEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004912-6 JOSE CARLOS CAMPOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019272-5 ISAURA SOARES LOPES (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro à parte autora novo prazo para cumprimento do despacho de fl. 31, conforme requerido na petição de fl.32.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, não havendo cumprimento pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012982-5 MARIA JOSE JUVINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x EDILENE GONÇALO. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017226-3 VALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista da petição de fls. 40/42 à parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006143-2 ARISTINA PASSARELLI PINTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam o valor total de R$ 2056,91 (dois mil, cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme planilha de cálculo apresentada pela instituição ré, aceita pela parte autora.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos Juizados Especiais Federais, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002034-0 VANDELINA DO NASCIMENTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2, Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005842-2 EULAINE DA CRUZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010670-2 HILECIO MACHADO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.015804-7, que se encontra no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.10, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012864-3 DORIVAL OCTAVELINDO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.60.012115-9, que se encontra no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.10, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013052-2 WALDEVE PAULA DA SILVA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl.11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.60.015134-6, que se encontra no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.09, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013568-4 SEBASTIAO IGNACIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.60.008529-5, que se encontra no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.10, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000760-1 MARLY AMARAL DA SILVA (Adv. NILSON AMARAL MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000996-8 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido pela parta autora às fls. 24/25.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001202-5 ELSON CRUZ DE SANT ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.17, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002764-8 MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.005062-2 NILZA DA SILVA MACEDO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos constatei que o autor alegou, às fls. 02/03, que teve o seu requerimento rejeitado pelo servidor do INSS, sob a alegação de que não teria direito ao benefício. Agindo assim, aquele servidor contrariou o disposto no artigo 105 da Lei nº 8.213/1991, que determina que “a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de beneficio”.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o autor formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para resposta ao pedido do autor e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira junto ao INSS o seu benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000234-1 EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1 A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados.Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.004406-2 AGUILAUDIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 196/198, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 193.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.013592-4 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 118/137, que apuraram saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos honorários sucumbenciais de fl. 71, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012790-7 VALDEMIRO REIS DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS, LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 271/273 . Processo nº 2004..51.60.0012790-7\r\n\r\nProtocolado em 12/08/2004\r\n\r\nParte autora: Valdemiro Reis de Moraes e outro \r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta pelos autores, qualificados na petição inicial, em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a condenação da ré a renegociar a dívida dos pretendentes. Requerem, outrossim, em sede liminar, que a demandada aceite o pagamento das prestações vincendas.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro a liminar requerida, uma vez que não fora demonstrada a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, como se verá a seguir.\r\n\r\nOs demandantes sustentam a sua pretensão alegando que em razão de “desemprego na família” deixaram de efetuar o pagamento das prestações assumidas em contrato de financiamento celebrado com a CEF.\r\n\r\nAfirmam que tentaram solucionar administrativamente a questão, mediante a renegociação da dívida, visto que estariam em condições de arcar com as prestações vincendas, propondo que o débito equivalente às parcelas atrasadas fosse incorporado ao saldo devedor, o que teria sido negado pela ré.\r\n\r\nAfora o instrumento de contrato avençado entre os autores e a CEF, importa registrar que nenhum outro elemento de convicção foi adunado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMalgrado reconheça que os contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação sejam especificamente albergados pelos princípios da transparência das informações, da boa-fé e da eqüidade e, ainda, que devam ser interpretados de modo a assegurar o direito de habitação, atentando-se sempre para vulnerabilidade do mutuário, reputo que no caso concreto a pretensão não merece amparo.\r\n\r\nAnalisando os elementos coligidos aos autos, não se consegue vislumbrar base jurídica que fundamente o pleito veiculado na petição inicial. É que não se pode impor a credor de determinado débito a sua renegociação fora do que se encontra previsto em Lei e em descordo com as cláusulas contratuais.\r\n\r\nConquanto se trate de contrato de financiamento regido pelo SFH, razão nenhuma há para se impor à CEF a renegociação do contrato, ainda mais nos termos em que sugerem os autores. Observando as cláusulas contratuais, não se verifica a previsão de reajustamento de encargos mensais ou mesmo do saldo devedor, vinculado a comprometimento de renda dos mutuários. É dizer: não incide a obrigatoriedade legal de se renegociar o valor das prestações ou mesmo do saldo devedor em razão da alteração da renda dos mutuários.\r\n\r\nNo caso vertente, sobreleva notar que além do contrato firmado pelos demandantes não contemplar a almejada renegociação, sequer fora demonstrado o motivo invocado como ensejador da redução da capacidade aquisitiva do casal, qual seja o desemprego. A par disso não também não fora apontada nenhuma vulneração por parte da CEF aos princípios que orientam esta espécie negocial e ainda qualquer abusividade em suas cláusulas. \r\n\r\nOs autores não tecem quaisquer considerações a esse teor, restringindo-se, tão-somente, a empregar a genérica fórmula “desemprego na família”, sem pontificar, por exemplo, quem da família estaria nessas condições. Apenas após dois anos e um mês, em petição de fl. 63, é que os autores declinaram que a autora é que estaria desempregada. Todavia, tal petição não deve ser considerada neste julgamento, eis que veicula fatos que não foram manifestados na petição inicial e também aludem à situação posterior à que teria originado a demanda. \r\n\r\nNão bastasse este óbice ao objeto vindicado, os elementos dos autos indicam que os demandantes em momento algum procuraram extrajudicialmente a ré para renegociar a dívida, seja anteriormente ou posteriormente ao inadimplemento. Assim, embora se entendesse que o desemprego manifesto configurasse infortúnio apto a justificar uma renegociação, o princípio da boa-fé, que a toda evidência há que valer para ambos os contratantes, impõe ao mutuário o dever de se dirigir ao mutuante e requerer a renegociação dos encargos, o que poderia ser aceito ou não de acordo com a conveniência deste último, extraída do cotejo com as circunstâncias existentes. \r\n\r\nEntretanto, não foi isso que se sucedeu no presente caso. Os autores não comprovaram ter buscado o reajustamento dos encargos mensais atinentes ao contrato. Simplesmente estacaram os pagamentos e ajuizaram esta demanda pleiteando que todo o débito vencido fosse incorporado ao saldo devedor e, ainda, que fosse autorizado o pagamento das parcelas vincendas. E, o mais curioso de tudo, é que igualmente não se dignaram a motivar o súbito saneamento do déficit proveniente do desemprego, alegado como causa do inadimplemento.\r\n\r\nCom efeito, não se reveste de qualquer legitimidade a reivindicação dos autores, não existindo in casu fundamento para impor-se à ré a renegociação do débito e para onerar-se o Sistema Financeiro da Habitação, que depende do cumprimento de suas regras para manter-se hígido e salvaguardar o direito à moradia àqueles que consigam satisfazer as obrigações pactuadas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004160-0 ANA LUCIA DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 67/72 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012840-7 JOSE CARLOS DEMETRIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n2. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/34 e 37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014594-6 MIRO SOUZA DE FRANCA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.23/32 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015434-0 CLAUDIO MARCIO MENDES LOPES (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 37/38.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.001016-4 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n2. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009166-8 GEORGINA GOMES (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010388-9 CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.006533-1, que se encontra no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.10, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007903-9 MARIA DE JESUS CONCEICAO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 158/160, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder à autora a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, que são devidas desde a data da entrada do seu segundo requerimento administrativo (DER), ocorrido em 10/09/2002 (fl. 90), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, em 03/11/2003 (fl. 125 verso).\r\n\r\nNão há condenação em custas, nem pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o ofício para cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS, com cópia desta sentença, para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.015034-2 ALCEMAR DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º e 4º parágrafos do despacho de fl. 91, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.019079-0 ISAIAS ALBERICI (Adv. TELSO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação dispositivo da sentença de fl. 39/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas judiciais em caso de recurso ou condenação em honorários advocatícios no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n33 - 2003.51.60.022927-0 UMBERTO NOCITO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 68/69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 59/61, ante a concordância expressa da parte autora em fl. 66.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 59/61, o valor de R$ 2.857,60 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.000916-9 AMARO GONCALVES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 61/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 41/54, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 41/54, o valor de R$ 6.565,54 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015238-0 ANTERO GOMES BARBOSA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 54/55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 44/48, ante a concordância do autor, manifestado à fl. 52.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 44/48, o valor de R$ 6.019,86 (seis mil, dezenove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.10.005817-5 SEVERINA DE FRANCA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta fundiária do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989 (42,72%), e Collor I, de abril de 1990 (44,80%), no valor de R$ 3.175,89 (três mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), segundo extratos de fls. 29/32, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCONDENO, também, a RÉ a pagar à AUTORA a importância acima referida, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros, nos termos supra especificados.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a RÉ no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/1995 (com a redação dada pela MP 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória 2.164/2001.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta ”.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.000645-0 MARIA DA SILVA BORGES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, ROBERTO SILVA MAIA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 86/89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a RFFSA a fornecer ao INSS a ficha financeira do falecido ferroviário Claudionor Sampaio Borges, matrícula 927.793, nível 219, a partir do mês de maio de 1996, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, com os valores dos salários a que teria direito se vivo fosse, mês a mês. Condeno o INSS a promover a revisão da pensão da parte autora, com observância dos valores constantes da ficha financeira do instituidor da pensão, que lhe for encaminhada pela RFFSA, correspondentes ao cargo e ao nível que ocupava na ativa.\r\n\r\nPor fim, condeno a União Federal a arcar com o ônus financeiro advindo da revisão da pensão por morte da autora e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a pensão recebida e a recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 01% (um por cento) ao mês, a partir da sua citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os ofícios para cumprimento da obrigação de fazer imposta aos réus, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se à RFFSA, com cópia desta sentença, para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.003423-1 JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos. ”.\r\n\r\nQuebra 39 - 2004.51.60.011337-4 LUIS ALBERTO FERREIRA (Adv. JORGE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta fundiária do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989 (42,72%), e Collor I, de abril de 1990 (44,80%), no valor de R$ 5.606,79 (cinco mil seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos), segundo extratos de fls. 26/29, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCONDENO, também, a RÉ a pagar ao AUTOR a importância acima referida, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros, nos termos supra especificados.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a RÉ no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/1995 (com a redação dada pela MP 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória 2.164/2001.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação de pólo ativo conforme documentos de fl. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta ”.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 172224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "171797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001604-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FATIMA REGINA FERREIRA DIAS (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 04/11 . SENTENÇA(E)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de FÁTIMA REGINA FERREIRA DIAS dizendo, em suma, que, “no período entre 27 de fevereiro a 4 de março de 1998, valendo-se do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Agência da Receita Federal Cabo Frio/RJ, e utilizando-se de expedientes que serão doravante descritos, fraudou, em continuidade delitiva mediante suspensões de débito, o sistema CONTACORPJ da Secretaria da Receita Federal (SRF), referente ao controle de dívidas tributárias de pessoas jurídicas, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo da União, para empresas com pendências fiscais”. Portanto, pede a condenação da Ré como “incursa nas penas do art 171, parágrafo 3°, c/c art. 71, ambos do CP” (fls. 02/08).\r\n\r\nA denúncia veio instruída com cópias dos autos do procedimento administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Receita Federal em face da Ré, pelo qual a Receita Federal apurou os fatos que subsidiam a peça acusatória, que foram apensados a esta ação penal.\r\n\r\nNa forma do art. 514 do CPP, a Acusada foi notificada e apresentou sua resposta preliminar, cujas justificativas não foram acatadas pelo M. Juízo para obstar a instauração da ação penal, sendo então recebida a denúncia em 13.01.2004 (fls. 11, 22/43 e 44/45). \r\n\r\nAs FACs da Ré somente registram a existência desta ação penal em nome dela (fls. 65/67, 75, 77, 82/84, 88/89, 94/98, 113, 146/149).\r\n\r\nA Ré foi interrogada e apresentou defesa prévia, sempre negando as acusações que lhe são feitas (fls. 100/101 e 103/104).\r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, ROSA MARIA DE PAULA PINTO (fls. 137/139), LUIS FELIPE MONTEIRO BARROS (fls. 140/141), KÁTIA CHAVES CLÁUDIO (fls. 142/143), servidores da Receita Federal que trabalhavam na mesma Agência de Cabo Frio, e de NÚBIA SOUZA MAR (fls. 205/206), LOURENÇO MENDES DE CARVALHO (fl. 274) e MANOEL ZACARIAS PEREIRA DE SOUZA (fls. 328/329), servidores da Receita Federal que participaram da Comissão que conduziu o processo administrativo disciplinar da Ré.\r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas da defesa, MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE, que disse sequer conhecer a Ré (fl. 471), ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA (fl. 640) e GILSON CHAVES RAMOS, servidores da Receita Federal que trabalharam com a Ré na Agência de São Gonçalo (fl. 641/642), e NOEMIA ADÉLIA CAVALCANTI, que trabalhou com a Ré na Agência da Receita Federal - Cabo Frio (fls. 686/688).\r\n\r\nEm fase do art. 499 do CPP, o MPF e a defesa não postularam diligências complementares (fls. 689v. e 692). \r\n\r\nEm suas razões finais, o MPF sustentou que a instrução processual confirmou a materialidade e a autoria delitivas imputadas à Ré, bem como o dolo em sua conduta, reiterando o pedido de sua condenação contido na denúncia (fls. 694/700). \r\n\r\nAs alegações finais da Ré aduzem, em suma, que as condições de trabalho na Agência da receita Federal em Cabo Frio eram precárias, com vários funcionários dividindo a utilização dos mesmos equipamentos, que não houve a identificação dos terminais de computador utilizados nas fraudes de que a Ré é acusada, nem mesmo se tais terminais se localizavam mesmo naquela Agência da Receita Federal, sendo ela inocente de tais acusações mesmo porque não tinha o preparo técnico necessário à operação daquele sistema CONTACORPJ. Destaca, ainda, que a Ré tem 30 anos de trabalho como servidora pública sem nunca antes ter respondido a qualquer processo administrativo ou criminal, inexistindo a certeza de ter sido ela a praticante daquelas fraudes que permitiria a sua condenação criminal, pelo que confia em sua absolvição. \r\n\r\nRELATADOS, DECIDO.\r\n\r\nEm que pese o esforço empreendido por sua i. defensora, o conjunto indiciário reunido nestes autos é conducente ao acatamento das acusações feitas à Ré.\r\n\r\nA Ré sempre alegou em sua defesa que não tinha o treinamento específico para operar o sistema CONTACORPJ que é acusada de fraudar e que sua senha não lhe dava acesso a tal sistema. Entretanto, antes dos fatos de que trata a denúncia houve época em que a Ré teve perfil e senha de acesso ao sistema que lhe permitiam sim operar aquela rotina CONTACORPJ, sendo que tal acesso lhe foi retirado exatamente pela detecção de baixas indevidas de dívidas tributárias feitas por meio de sua senha.\r\n\r\nÉ bem verdade que a Ré não chegou a ser penalizada, administrativa ou criminalmente, por aquelas anteriores baixas indevidas de débitos, pois se aceitou o argumento de que, naquela época, os servidores daquela Agência da Receita Federal não mantinham o devido cuidado com suas senhas. \r\n\r\nNão obstante, tal constatação serve para afastar a alegação da Ré de que não possuía a habilidade necessária para operar o CONTACORPJ. Mesmo porque, ao passo que praticamente todas as testemunhas dizem desconhecer se ela sabia ou não operar aquele sistema, é razoável admitir que uma servidora já com tantos anos de serviço público tivesse conseguido aprender a trabalhar com aquele sistema, nem que fosse apenas para efetuar aquela operação de baixa de dívidas de empresas. Aliás, nesse sentido, como esclareceu a testemunha ROSA MARIA, “não é necessário um treinamento formal específico para capacitar o servidor a operar o sistema CONTACORPJ, que pode ser aprendido com o auxílio de informações verbais de um colega que tenha experiência, como se deu no caso da própria depoente, que nunca fez curso formal e específico para operar o sistema, aprendendo-o com colegas, de tal forma que consegui operá-lo integralmente” (fls. 138/139). \r\n\r\nFrise-se ainda que, como se viu, conquanto relativamente àquela época anterior se tenha admitido a existência da prática, entre os servidores daquela ARF, de descuidarem do sigilo de suas senhas com seus colegas, por outro lado todos os servidores daquela Agência que depuseram em Juízo são unânimes em afirmar que, desde o início da chefia da servidora ROSA MARIA, inclusive na época dos fatos a que se refere a denúncia, havia reiteradas advertências acerca dos cuidados que eles deveriam ter com suas senhas e que não deveriam “emprestá-las” aos seus colegas, tampouco deixar os terminais “abertos” com suas senhas para que outros os utilizassem. \r\n\r\nEntretanto, apesar desses alertas -- como, ao ver deste M. Juízo, restou inequivocamente demonstrado nestes autos -- ao ser designada para auxiliar a Ré em seus serviços, porque ela tinha tido sua senha de acesso ao sistema bloqueada por tê-la digitado erradamente por três vezes consecutivas, a servidora KÁTIA cometeu o erro de franquear à Ré o uso de sua senha de acesso ao sistema, senha esta que, diferentemente da da Ré, permitia acesso àquela rotina CONTACORPJ.\r\n\r\nNeste ponto, ressalte-se que não se faz crível a alegação da Ré de que não sabia que sua senha seria automaticamente bloqueada no caso de três tentativas de acesso incorretas. Ao contrário, como disseram, de forma praticamente unânime, as testemunhas que também trabalhavam naquela Agência da Receita Federal, todos os servidores de lá sabiam não só que tal bloqueio aconteceria se se tentasse acessar o sistema de forma errada por três vezes consecutivas, assim como sabiam que para evitar tal bloqueio bastaria sair do sistema após a segunda tentativa errada e entrar novamente no sistema para mais duas tentativas, podendo-se proceder de tal forma sucessiva e indefinidamente para que o usuário tivesse uma infinidade de oportunidades para digitar corretamente a sua senha.\r\n\r\nNada obstante as considerações acima, há mais eloqüentes indicativos de que a Ré, de fato, utilizou a senha da servidora KÁTIA para proceder a baixas indevidas de dívidas de empresas do sistema da Receita Federal.\r\n\r\nPor primeiro, destaca-se a “pressa” da Ré em ir pessoalmente ao mezanino da Agência da Receita Federal buscar o relatório da empresa ROSANA E ISABELA GARCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., que lá inadvertidamente mandou imprimir.\r\n\r\nEsse foi, sem dúvida, o erro da Ré que expôs o “fio da meada” para deflagrar as investigações que a Chefe daquela Agência da Receita Federal então passou a encetar a respeito do atuar dela. É que, conforme esclarecido pelas testemunhas, o sistema de rede dos computadores daquela Agência estava programado para fazer com que os trabalhos dos servidores do primeiro andar, como a Ré, fossem automaticamente impressos nas impressoras do mesmo andar, ao passo que os trabalhos dos servidores atuantes no mezanino, como a servidora KÁTIA, fossem automaticamente gerados nas impressoras deste local. \r\n\r\nNessa ocasião, ao invés de se utilizar do sistema interno da Agência da Receita Federal de encaminhamento de documentos, descrito como um “elevador” primitivo, a Ré correu ao segundo andar da Agência para ir buscar aquele documento, decerto quando se apercebeu que, por estar acessando o sistema por meio da senha de KÁTIA, que trabalhava naquele segundo andar, para lá foi comandada a impressão daquele relatório. \r\n\r\nSobre essa ocasião é ainda relevante notar que, desconfiada com a impressão daquele relatório de empresa que não pertencia àquela jurisdição fiscal, a Chefe da Agência então seguiu a Ré para ver a quem ela estaria atendendo no CAC com relação àquela empresa, quando observou que, diversamente do alegado pela Ré de que atendia a um boy que fora pedir aquele relatório, na verdade, naquele momento a Ré não atendia a ninguém.\r\n\r\nDemais disso, registros emitidos pelo SERPRO comprovam que nos dias 3 e 4 de março de 1998 foi feito o logoff da senha da Ré e que, logo em seguida e nos mesmos terminais, foi feito o logon da senha da servidora KATIA, a qual estava de férias e de fato ausente da repartição naqueles dias. \r\n\r\nNessa linha, refutam-se ainda os argumentos da defesa da Ré de que o SERPRO não teria logrado localizar os terminais por meio dos quais perpetradas as fraudes narradas na denúncia. Ao revés, conforme consta na Informação COGER/DIEDI n° 58/2000, da Corregedoria-Geral da Receita Federal, “conforme documento do SERPRO, às fls. 1.287, (...) restou provado pelo trio processante que todas as suspensões de débitos foram realizados em terminais fisicamente localizados na Agência de Cabo Frio” (cf. Apenso I - fl. 224).\r\n\r\nAinda no que diz respeito à autoria de tais operações do sistema CONTACORPJ que se imputam à Ré e à localização dos terminais por ela utilizados para tanto, adota este M. Juízo as seguintes considerações feitas pela Comissão de Inquérito e pela Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria da Receita Federal no bojo do procedimento administrativo instaurado naquele órgão para investigar a conduta da Ré, verbis:\r\n\r\n“(...) 3.4. corroborando a prova de que a autoria das suspensões irregulares com a senha da servidora Kátia, ocorridas nos dias 03 e 04/03/1998 (ver quadros de fls.222 e 223, vol.II), é da servidora Fátima, temos os registros de apurações especiais do SERPRO, às fls. 571 do Anexo 2, vol. B, onde o “logoff” dos acessos do CPF/senha da servidora Kátia, no dia 03/03/1998, no terminal KNGG1306, ocorreu às 09(h):57(m):10(s) e, às 09(h):58(s), termos o “logon” do CPF/senha da servidora Kátia, no mesmo terminal, conforme relatório de fls. 51 do Anexo 2, vol.A . O relatório de acessos do CPF da servidora Fátima registra, às fls.575 do volume do Anexo 2 citado, no dia 04/03/1998, às 16(h):46(m):47(s), o “logoff” deste CPF/senha, no terminal KNFF0177 e, na data em exame, às 16(h):48(m), o CPF/senha da servidora Kátia acessou referido terminal, conforme registro às fls.51 do Anexo 2, vol.A . Embora dinâmicos os terminais citados, nos horários em que foram acessados pelo CPF/senha da servidora Kátia, estavam localizados fisicamente na ARF Cabo Frio, conforme informação do SERPRO em resposta específica sobre a localização dos referidos terminais quando do acesso do CPF/senha da citada servidora, nos horários indicados (fls.33 e 35, vol. I). Portanto, os acessos da senha/CPF da servidora Kátia, sucedendo a senha/CPF da servidora Fátima, em intervalos de 48 segundos e 13 segundos, em terminais alocados à ARF Cabo Frio, corroboram a prova de que esta última é a autora dessas suspensões irregulares com a senha/CPF da servidora Kátia, ocorridas nas datas de 03 e 04 de março de 1998, quando esta última estava ausente, em férias regulamentares; (...)”\r\n\r\n(cf. Ata de Deliberação CI-03/2002 da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria ESCOR n° 027, de 22/02/2002, no processo administrativo n° 10.768.002542/2001-98 - Apenso I, vol. 03, fl. 494, item 3.4) \r\n\r\n“(...) Porém, restou indubitavelmente demonstrado nos autos que a indiciada utilizou-se da senha da servidora Kátia para efetuar suspensões irregulares no sistema nos dias 27/02/1998, 03 e 04/03/1998 (Relatório Final, fls. 544/551, item V).\r\n\r\nPrimeiramente, declaração da própria servidora Fátima (fl. 26, anexo I, vol. A) atesta que esta utilizou-se da senha da servidora Kátia em 26/02/1998. Apesar de não afirmar o mesmo em relação aos outros dias, a indiciada efetuou a suspensão de débitos da empresa Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda (fls.220 e 223, vol. II) em 27/02/1998, aproveitando-se daquela senha. Tal fato ocorreu 1 (um) dias após a servidora Kátia ter passado sua senha em um pedaço de papel (declaração de próprio punho, fl.23, Anexo I, vol. A) para a indiciada. Esta afirmação fica consubstanciada pelos seguintes elementos: \r\n\r\nNo dia 26/02/1998, a chefe da ARF Cabo Frio e única cadastradora da unidade encontrava-se de férias, permanecendo no atendimento ao público, nesta data, apenas a ora indiciada e outra funcionária, cujos perfis não permitiam acesso ao CONTACORPJ. Portanto, há fortes indícios de que o bloqueio da senha fora deliberadamente provocado pela indiciada para que esta pudesse requisitar o auxílio de qualquer um dos servidores do serviço interno, os quais possuíam o perfil de acesso desejado.\r\n\r\nConforme vários depoimentos (fls.164, 200, 210, vol. I), a servidora Kátia não possuía habilidade nem conhecimento técnico para efetuar tais eventos no sistema CONTACORPJ;\r\n\r\nApesar de no dia 27/02/1998 estar presente o mesmo quantitativo de servidores do dia anterior e continuar com sua senha bloqueada, a indiciada não requisitou auxílio para o atendimento ao público, diferentemente do que fez no dia 26/02/1998, deduzindo-se que se apossara da senha da servidora Kátia;\r\n\r\nForam detectadas novas suspensões de débitos de empresas excluídas da jurisdição da ARF Cabo Frio nos dias 03 e 04/03/1998 (fls. 24/25, vol. I) e as provas constantes nos autos são irrefutáveis quanto à utilização de senha alheia pela indiciada para efetuar operações irregulares nos sistema:\r\n\r\nDeclarações do servidor Luiz Felipe, da servidora Elizabeth e da chefe da agência, servidora Rosa Maria (fls.24/25, anexo I, vol. A e 24 vol.I), comprovam que em 03/03/1998 a servidora Fátima acionou comando para impressora do mezanino, objetivando imprimir consulta no sistema CONTACORPJ referente à empresa Rosana e Isabela Garcia Produções Ltda. Tal impressão seria impossível de se realizar com sua senha, a qual somente permitia enviar comandos às impressoras do salão de atendimento localizadas no térreo (fl.24, vol.I). Frisa-se que a servidora Kátia encontrava-se de férias conforme atestam a representação formulada pela chefe da Agência (fl.06, anexo 1, vol.A), a folha de ponto da aludida servidora (fls.176/177) e, ainda, oitiva de testemunha (fl.168, vol.I) afirmando que a mesma não se encontrava na repartição naquela data.\r\n\r\nO comportamento da indiciada que, de acordo com a representação à fl.24, vol.I “subiu correndo as escadas para buscar a pesquisa acima referida avisando que a pesquisa era dela, tendo chegado na impressora antes mesmo que a impressão de uma única folha fosse terminada, ao invés de utilizar-se do usual “elevador” (barbante amarrado à grade do parapeito do mezanino e a uma garra)”;\r\n\r\nDeclaração da chefe Rosa (fl.24, vol) de que não havia nenhum contribuinte no balcão, o qual era possível avistar do mezanino, quando da impressão da consulta pela indiciada. Isto denuncia a inverídica afirmação da servidora Fátima em seu interrogatório (fls.420, vol.II) de que “...um contribuinte, que não se recorda quem se tratava, chegou solicitando atendimento, apresentando o número de CNPJ...”;\r\n\r\nNa data de 02/03/1998, a indiciada já estava com sua senha devidamente reativada (Termo de Inquirição da Chefe da Agência e cadastradora à fl.135, vol.I), mas não a utilizou porque não tinha perfil para realizar as suspensões de débitos no SINCOR;\r\n\r\nAtravés das apurações especiais do SERPRO, pôde-se constatar que em 03/03/1998 a indiciada entrou com sua senha no terminal KNGG1306 das 09:56:06 (logon) às 09:57:47 (logoff) (fl.572, anexo 2, vol.B) e 31 segundos após (09:58:18), no mesmo terminal, entrou com a senha da servidora Kátia (fl.51, anexo 2, vol.A). Ato semelhante ocorreu em 04/03/1998, quando a indiciada utilizou sua senha no terminal KNGG0177 das 16:13 às 16:46 (fl.575, anexo 2, vol.B) e às 16:48 constatou-se que o mesmo terminal era acessado pela senha da servidora Kátia (fl.51, anexo 2, vol.A). Cabe salientar que, em resposta à Cl quanto à localização física dos terminais dinâmicos nas datas e horários supramencionados, o SERPRO confirmou que se encontravam na ARF Cabo Frio / RJ (fls.33 e 35).\r\n\r\nPor fim, as folhas de ponto às fls.176/177 do vol. I, além da representação formulada pela chefe da Agência (fl. 06, anexo I, vol. A) comprovam que a servidora Kátia encontrava-se no gozo de férias regulares nesse período. Depoimento de testemunha (fl. 168, vol I) também afirma que a aludida servidora não se encontrava na repartição no dia 03/03/1998.\r\n\r\nDestarte, não pode ser acolhida a indagação da defesa (fl.537, vol.III ) de que todo o raciocínio empregado pela comissão está calcado simplesmente na declaração da servidora Kátia Chaves Cláudio, na qual afirma ter passado sua senha escrita em um pedaço de papel (fl.23, anexo I, vol.A) para a indiciada, o que fora negado por esta. Esclarece-se que tal declaração foi acrescentada a várias outras provas, conforme descritas anteriormente, que demonstram ter a indiciada se apossado da senha da servidora Kátia Chaves Cláudio para realizar operações irregulares no sistema. (...)”\r\n\r\n(cf. Informação COGER/DIEDI N° 177/2002, no processo administrativo n° 10.768.002542/2001-98 - Apenso I, vol. 03, fls. 577/579) \r\n\r\nPor tais razões, tenho por assentada a autoria das condutas imputadas à Ré na denúncia e afastadas as alegações da defesa que buscavam negá-la.\r\n\r\nObservo mais que materialidade dos delitos de falsificação de dados constantes do sistema de controle de dívidas tributárias de pessoas jurídicas da Receita Federal é inequívoca, estampada que se vê nas diligências e resultados das apurações levadas a efeito pelo órgão no processo administrativo n° 10.768.002542/2001-98. \r\n\r\nTambém o dolo e a culpabilidade da Ré em tais condutas são evidentes, sendo impossível que a Ré tenha realizado aquelas baixas de débitos por erro ou ignorância na operação do sistema CONTACORPJ, que, como esclarecido pelas testemunhas, tem rotinas e avisos específicos a serem observados para que se efetivem tais cancelamentos de dívidas, além do que por certo tinha ela condições de um pleno entendimento do caráter ilícito das suas condutas, sendo-lhes, assim, exigível um atuar diverso e conforme o Direito.\r\n\r\nDe se ver, ainda, que, face das suas condições de tempo, lugar e maneira de execução, as fraudes praticadas pela Ré devem ser consideradas como crime continuado, na forma do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nPortanto, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo que a Ré, livre e conscientemente, procedeu a indevidas suspensões de débitos tributários de pessoas jurídicas, que assim obtiveram vantagens ilícitas em prejuízo da União. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar a Ré FÁTIMA REGINA FERREIRA DIAS pela prática de delitos previstos no art. 171, caput e § 3°, na forma do art. 71, todos do Código Penal. \r\n\r\nSegue a dosimetria das penas.\r\n\r\nA Ré é primária, eis que suas FACs somente registram a existência desta ação penal em nome dela. Suas testemunhas dizem que ela goza de bom conceito social e não tem má personalidade. Embora a motivação dos delitos tenha sido evidentemente a de conceder vantagens ilícitas a terceiros, não restou demonstrado como ela própria tenha deles se beneficiado. As conseqüências do delito não foram mais graves na medida em que as dívidas tributárias por ela indevidamente suspensas depois puderam ser reativadas. É elevado o grau de sua culpabilidade, eis o nível de consciência e controle que tinha dos atos necessários à execução dos delitos, como acima ponderado. \r\n\r\nTal análise revela a prevalência de fatores positivos sobre os negativos entre as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal, em razão do que, dentro dos limites legalmente previstos para as penas dos crimes pelos quais é condenada, julgo necessário e suficiente para reprovação e prevenção dos delitos previstos no art. art. 171, § 3°, do Código Penal, fixar a pena-base no mínimo legal, em 1 ano e 4 meses de reclusão e em 13 dias-multa, que se aumenta de 1/6, por força do previsto no art. 71 do mesmo Código, assim totalizando 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, que se torna pena definitiva à falta de outras atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento da pena.\r\n\r\nObservando que a Ré aparenta ser de classe média, fixo o valor unitário do dia-multa no equivalente a 1 (um) do salário-mínimo (Código Penal, art. 49, § 1°).\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão (Cód. Penal, art. 33, § 1°, al. “c”, § 2°, al. “c”, e § 3°).\r\n\r\nIsto posto, considerando que a última conduta criminosa pela qual a Ré é condenada ocorreu em 04.03.1998; considerando que a denúncia foi recebida somente em 13.01.2004; considerando a pena aplicada in concreto; e considerando que transcorreram mais de 04 (quatro) anos entre a cessação do delito e o recebimento da denúncia; nos termos dos art. 107, inc. IV c/c art. 109, inc. VI, 110, § 1° e 117, inc. I, todos do Código Penal, força é, desde logo, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva; reconhecimento este que surtirá efeitos desde que ocorra o trânsito em julgado desta sentença para a acusação.\r\n\r\nDessarte, se não houver recurso do MPF visando ao agravamento da pena imposta, anote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome da Ré nos registros judiciais e policiais, após o trânsito em julgado desta para a acusação.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pela Ré. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 171797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "171794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0024620-4 IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 185: não há o que executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000671-0 DIMAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x ANGELO DA PAIXAO IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao autor para promover a habilitação dos filhos de MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO e ÂNGELO PAIXÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, conforme requerido pelo INSS às fls. 446.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, com o sobrestamento do feito, para expedir a RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000221-0 MARIA NAZARETH LISBOA DE CERQUEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a autora quanto à possibilidade de ingresso do perito da CEF no imóvel, para avaliação e apuração do valor a ser ofertado a título de acordo.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000677-1 NAIR DIAS DE FARIA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo o dia 30/05/2007, às 14:20 h, para a ACIJ.\r\n\r\nA autora deverá depositar em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (art. 407 do CPC). Outrossim, deverá requerer a intimação das testemunhas ou assumir o compromisso de trazê-las, nos termos do art. 412 do CPC. A inércia da autora quanto a qualquer das providências anteriormente elencadas no prazo fixado importará na presunção de que desistiu da produção da prova.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000076-5 MARIA ALBERINA MACEDO DE PAULA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 47: cumpra-se a última parte do despacho de fls. 46.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000313-4 ALICE FRANCISCA DE PAULA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo Audiência para o dia 30/05/2007, às 14:40 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Conforme art. 321 do CPC “ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nAlém disso a hipótese é de litisconsórcio, razão pela qual os prazos para resposta são contados na forma do art. 191.\r\n\r\nFls. 108: promova a autora nova citação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.15.000076-4 LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que foi requerida e deferida por este juízo a prova pericial, embora até o presente momento não tenha sido realizada em razão das sucessivas declinações dos peritos nomeados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, diga se insiste na prova pericial requerida.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, considerando que o contrato em questão conta com previsão de seguro obrigatório (CLÁUSULA DÉCIMA) e havendo nos autos a notícia da superveniência de invalidez permanente do autor - embora tal questão não se inclua no objeto da presente lide, ressalte-se, vez que sequer mencionada na inicial e no rol de pedidos nela elencados - intime-se a CEF para, no mesmo prazo acima (quinze dias), informar sobre a possibilidade de incidência de cobertura securitária em decorrência da doença do autor, bem como sobre o resultado de eventual requerimento administrativo nesse sentido formulado pelos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.15.000156-2 MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 30/05/2007, às 15:40 h, para Audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010904-0 MARCELO PIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO \r\n\r\nDispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,\r\n\r\nsempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/16 e 57/59.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000532-1 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo Audiência para o dia 30/05/2007, às 14:00 h.\r\n\r\nO autor deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme compromisso firmado às fls. 77.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000342-0 NOEMIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. DENIZETI APARECIDA FURLAN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Patrícia Maroun, OAB/RJ 120.929, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000755-6 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x PEDRO ERNESTO PIRES (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000162-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 . Julgo procedentes os Embargos e fixo os valores a serem executados da seguinte forma (fls. 21/27): R$ 1793,60 (um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) em favor de Janiro da Silva Queiroz, e R$ 179,36 (cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 . Julgo procedentes os Embargos e fixo os valores a serem executados em R$ 3.435,69 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) em favor de Sigmar Rangel Soares, e R$ 163,70 (cento e sessenta e três reais e setenta centavos) referentes aos honorários advocatícios (fls. 105/138).\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 171794"
                            ],
                            "171800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMTEC RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x MARINGA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nEm complementação à r. decisão de fls. 465 e considerando que por esta foi autorizada a retirada do estabelecimento interditado de alimentos perecíveis e de documentos de funcionários, entre outros não relacionados à atividade-fim do bingo, determino:\r\n\r\na) seja expedido mandado de levantamento do lacre de interdição do referido estabelecimento e, imediatamente após concluída a diligência, a colocação de novo lacre em seu local, diligência esta a ser promovida por dois oficiais de justiça, ficando autorizada, desde logo, a requisição de apoio policial;\r\n\r\nb) considerando o tamanho do estabelecimento interditado e a dificuldade prática de se controlar adequadamente o estrito cumprimento do mandado, fica limitada a autorização ao ingresso no seu interior, para o fim acima indicado, de apenas uma pessoa, a ser nominalmente identificada, representando ambas as rés;\r\n\r\nc) considerando que o requerimento formulado pelas rés abrange a retirada de documentos não perfeitamente individualizados (“documentos de funcionários e outros documentos não relacionados com a atividade-fim do bingo”), determino que, em caso de dúvida quanto aos limites da autorização deferida à fl. 465 ou quanto a espécie de documento cuja retirada se pretenda, esta seja negada pelos oficiais de justiça presentes ao ato, devendo tal fato ser devidamente certificado, permitindo posterior avaliação, pelo juízo, sobre a efetiva pertinência da sua retirada;\r\n\r\nd) considerando que a diligência cujo risco de ineficácia a decretação do sigilo pretendia evitar já foi integralmente exaurida e inexistindo qualquer outro fundamento para sua manutenção, revogo o sigilo de justiça;\r\n\r\ne) com a finalidade de facilitar sobretudo o manuseio dos autos, considerada a grande quantidade de documentos ao feito já acostados, determino que o volume em APENSO (contendo os Termos de Lacre das máquinas encontradas na diligência inicial) seja arquivado em local apropriado na Secretaria deste juízo, mediante informação na capa dos autos e facultado o acesso à referida documentação pelas partes;\r\n\r\nf) por fim, mantenho os demais termos da decisão de fl. 465, inclusive a data e hora designada para a diligência.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 171800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "163552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012777-8 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, ADIR SANTANA PETERS, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito até a decisão definitiva do agravo interposto da decisão que inadmitiu recurso especial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000161-0 JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá informar se pretende renunciar ao valor excedente da 60(sessenta) salários mínimos possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000561-6 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nNOMEIO para atuar como perito do Juízo o Dr.MÁRCIO BRANDÃO PINTO - CRM 52261135, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO(a) mesmo(a) deverá ficar ciente de que deverá apresentar:\r\n\r\nSe for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nb) o laudo pericial até 15 (quinze) dias, a contar da secretaria deverá realização da perícia. \r\n\r\nSem prejuízo, às partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à intimação das partes acerca do laudo.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000841-1 JORGE DA SILVA E SOUSA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 202 - Defiro à parte autora a dilação do prazo fixado no despacho de folha 193 por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 47/49 - À parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos todos os documentos de que dispõe para que seja realizada a perícia indireta.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000231-4 WALDEMAR VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Aos autores JOSÉ CARLOS DA SILVA, OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA, IDA RODRIGUES BRAGA, DAGMA VENTURA BENEVENTO e JOÃO FACIROLI para, querendo, requererem a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\n2 - Ao INSS para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir as determinações contidas no despacho de folha 167.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000516-2 JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Apense-se por linha os autos 2006.5113000674-9, para manifestação quanto a possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEspecifique a parte autora os períodos que deseja ver reconhecimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000523-0 MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o §2o. no art. 475, do CPC, determino a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60(sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao TRF da 2a. Região para reexame necessário; se inferior, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000559-9 GERALDO ANTONIO (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 108 - Anote a secretaria.\r\n\r\nÀ autora MARIA APARECIDA DA SILVA ANTÔNIO para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos comprovante documento que comprove a qualidade de herdeira necessária de GERALDO ANTÔNIO.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000671-3 BENVINDA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro à parte autora prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\n2 - À parte autora para, no prazo de 10(dez)m dias:\r\n\r\nJuntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nb) Justificar o valor atribuído à causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000703-1 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça bem como prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - À autora para, no prazo de 10(dez) dias, justificar o valor atribuído à causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000570-9 INA FELIPE FERREIRA LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora pleiteia o pagamento de auxílio-maternidade, cuja a licença teria ocorrido em 15/12/2005 e permanecido até 1404/2006.\r\n\r\nEm face do não pagamento do auxílio-maternidade, pleiteia também a condenação da ré ao pagamento do Dano Moral.\r\n\r\nAlega que o contrato de trabalho a que estava vinculado teria terminado em 31/12/2005.\r\n\r\nAfirma que teria buscado junto ao INSS o reconhecimento de seu direito, não conseguindo êxito no pleito administrativo.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nDeixou a autora de comprovar o requerimento administrativo, condição que justifica o interesse de agir em face da pretensão resistida da ré.\r\n\r\nEmbora não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar princípio constitucional de acesso a justiça, entretanto não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente uma das condições da ação, no caso, o interesse de agir, caracterizado por uma resistência, ainda que mínima, por parte do INSS.\r\n\r\nO que se tem com o documento de folha 16 é o agendamento para a efetivação do pedido no âmbito administrativo, não constando se o mesmo de fato ocorreu.\r\n\r\nIncumbe a ré a prestação pretendida pela autora, restando ao judiciário agir quando esta não cumpre seus misteres.\r\n\r\nAcrescente-se que a rescisão do contrato de trabalho se deu em período de licença gestante, quando em tese, ficaria a cargo do empregador, restando ainda a comprovação do vínculo empregatício.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autor a para no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo empregatício, eis que ao autor incumbe provar os fatos articulados na inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000588-6 MARILENE DOS SANTOS LEAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, promovendo a inclusão no pólo passivo da beneficiária da pensão, Vanda Maria dos Santos Leal, juntando os documentos de comprovação da qualidade de curadora da mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000040-0 AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a impugnação da CEF no efeito devolutivo na forma do art. 475 M do CPC.\r\n\r\nÀ secretaria para desentranhar a impugnação de folhas 120/126 para que sejam autuadas em apartado.\r\n\r\nApós, à parte autora para, querendo dar prosseguimento à execução nos termos do art. 475 M, §2O do CPC.\r\n\r\nDeixando o exeqüente de prestar caução, suspenda-se o andamento do feito até o julgamento da impugnação.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000041-2 ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a impugnação da CEF no efeito devolutivo na forma do art. 475 M do CPC.\r\n\r\nÀ secretaria para desentranhar a impugnação de folhas 125/131 para que sejam autuadas em apartado.\r\n\r\nApós, à parte autora para, querendo dar prosseguimento à execução nos termos do art. 475 M, §2O do CPC.\r\n\r\nDeixando o exeqüente de prestar caução, suspenda-se o andamento do feito até o julgamento da impugnação.\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000886-1 ANA LUCIA DE ABREU MARTINS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000591-8 ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2005.51.13.000075-5 MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Em face do comparecimento espontâneo da parte autora, providencie a secretaria o cancelamento do mandado de folhas 76 no sistema de dados da Justiça Federal.\r\n\r\nFolhas 75 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 64/70 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n19 - 2005.51.13.000661-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL ZANATTA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 40/41 - Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença de folhas 33/37 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n20 - 2005.51.13.000769-5 IVAN PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 141 - Defiro à parte autora a dilação do prazo para cumprimento do despacho de folhas 139 por 30(trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.13.000182-0 LEONARDO HONORIO JULIO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000441-8 ARGEMIRO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 55/56 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.13.000614-2 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme Portaria no. 09/2006 de 28/11/2006 artigo 2o., intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, comparecer à secretaria do Juízo a fim de dirimir indicação de provável litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do advogado, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.13.000231-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Folha 103 - À secretaria para anotar.\r\n\r\nFolha 100 e 105 - À CEF para manifestação no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 99.0901084-4 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.13.000797-2 ANA LUCIA DE ABREU MARTINS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.13.000411-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x WALDEMAR VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 163552"
                            ],
                            "167906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000356-5 RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, CARLA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . \r\n\r\nConsiderando o depósito judicial efetuado, conforme fls. 113 e ss, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000726-1 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA, MARCELO MELO B. DE ARAUJO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Folhas 958/961 e 963/965 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFolhas 956 - Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença de folhas 784/791 e acórdão de folhas 945 efetuando o depósito do valor referente aos honorários devidos ao INSS no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0900172-1 LUCI MARTA VALENTIM (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900172-1\r\n\r\nAUTOR: LUCI MARTA VALENTIM\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e considerando que a verba encontra-se depositada à disposição da perita, nada há a justificar que a fase executória seja extinta. \r\n\r\nDiante do exposto e considerando os depósitos judiciais e o efetivo recebimento dos RPVs pelos demais interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000061-7 BERNADETE DE SOUZA OZORIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000183-0 MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRestituídos os autos pelo Egrégio TRF da 2a. Região, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000094-4 HELENO PONZO TUDESCO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 66 - Defiro ao advogado da parte autora, vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000939-7 AROLDO TORALDO E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Folhas 373/374 - Analisando os documentos de folhas 377/401 verifica-se que apenas MARCIA MOREIRA TORALDO, MARCOS MOREIRA TORALDO (substituído por SOLANGE FONTAINHA TORALDO em razão de seu falecimento), MARICY MOREIRA TORALDO, MARA TORALDO CARDOSO e MAURO MOREIRA TORALDO são herdeiros necessários de AROLDO TORALDO.\r\n\r\nEm razão do exposto indefiro a habilitação de ARTHUR TAVARES CARDOSO.\r\n\r\n2 - Folhas 403/404 - Quanto ao requerimento de habilitação em razão do falecimento de JOSÉ DE MELLO GUIMARÃES, verifica-se que não constou os nomes dos herdeiros SIMONE MARIA RAGONE GUIMARÃES, LUIZ EDUARDO RAGONE GUIMARÃES, SHEILA MARIA RAGONE GUIMARÃES ALMEIDA e LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARÃES.\r\n\r\nDessa forma providencie a parte autora a inclusão dos referidos herdeiros.\r\n\r\n3 - Devidamente cumprido o item anterior, venham os autos conclusos para analise da petição de folhas 452.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000524-1 MARGARIDA DE CARVALHO MELLO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação do INSS no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000563-0 MANOEL VERISSIMO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nMuito embora tenha o avô da habilitanda disposto, em testamento público, que ela seria beneficiária de seu benefício previdenciário, tal fato, por si só, não basta para afastar a aplicação do art. 1.060 do CPC.\r\n\r\nO montante devido ao autor falecido deve ser reivindicado pelo espólio do mesmo, o qual deve-se fazer representar pelo (a) inventariante ou por seus herdeiros necessários.\r\n\r\nDessa forma, promova a parte autora:\r\n\r\nA habilitação de todos os herdeiros necessários de forma que haja entre eles o rateamento do valor devido ou;\r\n\r\nA juntada aos autos de documento que comprove a renúncia de tais valores pelos herdeiros ou;\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento dos itens anteriores, citação dos referidos herdeiros.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000675-0 MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Em face da informação de folhas 94/95, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - À parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer, querendo, a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000130-5 JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Indefiro o requerimento de suspensão processual formulado pela União, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a apelação da parte autora em face da sua intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026005-1 BRAULIO DA PAZ CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . Folhas 36 e seguintes - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000387-9 LUIS ROBERTO FONSECA E OUTRO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE P.SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000255-2 PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEX WERNER ROLKE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFl. 123 - Indefiro.\r\n\r\nResta plenamente comprovado nos autos (fls. 120/121) que o autor, de fato, celebrou acordo com a CEF abrangendo o objeto da presente demanda, o que, aliás, foi expressamente confirmado à fl.99.\r\n\r\nPor se tratar de acordo cujas condições e formas encontram-se integralmente previstos em lei - LC 110/2001 - desnecessária a providência requerida pelo autor.\r\n\r\nDesta forma, incontroversa a celebração do acordo, resta integralmente exaurido o objeto da presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.13.000379-9 ANTONIO DE AZEVEDO NETO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Deixo de apreciar, por ora, os requerimentos contidos na impugnação de fls. 224/229, eis que ainda não verificada a condição prevista no art. 475-J, in fine, do CPC.\r\n\r\nDesta forma, decorrido o prazo legal sem pagamento pelo devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando o valor executado acrescido da multa de 10% (dez por cento), prosseguindo-se na forma do § 1º do referido art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folhas 238 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.13.000229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARIA APARECIDA DO CARMO CLEMENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Folha 80 - À secretaria para anotar.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar o substabelecimento de folhas 83 uma vez que não consta na procuração de folhas 06/07 o nome da procuradora FERNANDA RODRIGUES DORNELAS.\r\n\r\n18 - 2003.51.13.000230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARISA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Folha 77 - À secretaria para anotar.\r\n\r\nFolha 75 - À CEF para atualizar o débito 33/35.\r\n\r\n19 - 2004.51.13.000097-0 FILATURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Folhas 79/80 - À CEF para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.13.000590-6 WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n21 - 2004.51.13.000610-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv. DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2004.51.13.000610-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.13.000748-4 ENIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Recebo a apelação do autor no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n23 - 2005.51.13.000547-9 AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTRO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILAQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS, LUCIANA FARACO DE CAROLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor (folhas 150/170), bem como a apelação da CEF (folhas 137/148) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.13.000555-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA, ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2006.51.13.000350-5 MUSTAFA CURDY FILHO (Adv. VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 42/45 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.13.000246-0 VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 167906"
                            ],
                            "163914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000287-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX GODINHO DO VALE (Adv. RODRIGO DO VALE MARINHO, ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA). . Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para atendimento.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Face ao informado às fls. 220/221, não há obstáculo ao normal prosseguimento do feito. Assim, intimem-se os réus para que digam, no prazo de 03 (três) dias, se insistem na oitiva da testemunha Marcos da Costa Guimarães (v. certidão de fl. 152, verso), devendo, em caso, positivo, informar seu endereço atualizado.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao MPF nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 163914"
                            ],
                            "166354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000835-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Face à desistência informada à fl. 381, designo audiência para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nDestaque-se que tais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 166354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "171573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14h00min, ocasião em que deverão as partes apresentarem as suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001457-5 MARIA INES PEREIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, VANESSA WILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14h20min, ocasião em que deverão as partes apresentarem as suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação. Intime-se a parte ré, por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Fls. 153 e 155: Defiro o depoimento pessoal do autor e da primeira ré, conforme requerido pela segunda ré e pela União.\r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 14h20min, para a audiência de instrução, a fim de colher os depoimentos pessoais, nos termos acima deferido.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o autor e a primeira ré para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000442-2 ANTONIA VIVIANI WINTER DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 15/05/2007, às 14h00min, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a Justificante na pessoa do advogado constituído, através de publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.04.004469-1 EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 158 dos autos, designo o dia 3.5.07, às 13 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 152, que será feita no consultório do i. perito, no endereço constante do mandado de fl. 157.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 171573"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "172129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001202-5 PAULO MEDEIROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001703-5 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051402-0 IRIA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o parecer e cálculos elaborados pelo setor de cálculos desta Subseção Judiciária às fls. 140 e 122/130, respectivamente, os quais ora acato, deverá a parte autora, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, adotando os cálculos acima mencionados, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 96.0052866-7 PEDRO PROCOPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Reconsidero o despacho da fl. 122 tão somente com relação ao autor PEDRO PROCÓPIO.\r\n\r\nAo patrono da parte autora para que, no prazo de 15 dias, fique ciente do documento da fl. 123, indicativo do falecimento de referido litisconsorte, providenciando eventual habilitação de sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho anterior com relação aos demais autores.\r\n\r\n5 - 96.0053024-6 ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o parecer e cálculos elaborados pelo setor de cálculos desta Subseção Judiciária às fls. 108 e 74/87, respectivamente, os quais ora acato, deverá a parte autora, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, adotando os cálculos acima mencionados, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 96.0053733-0 ALTAMYR GOMES DE O CAMPBELL (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor ALTAMYR GOMES DE O. CAMPBELL, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 196/197), e, que, regularmente intimados (o autor pela imprensa oficial), tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 197.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0061121-1 ERMELINDA DA CONCEICAO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora ERMELINDA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, bem como a patrona desta, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 168/169), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no art, 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à mencionada autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 169.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0062389-9 NEUZA MARTINS FAGUNDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o INSS pessoalmente que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários já foram creditado (fls. 114/115) e sacados pela via administrativa (fls. 110/112).\r\n\r\nApós, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n9 - 97.0031345-0 FRANCISCO OMAR FERREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação da Secretaria e cópias de fls. 202/211, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada, devendo o presente feito prosseguir.\r\n\r\nExpeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento das diferenças apuradas às fls. 188/189.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001311-5 GERALDO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CUSTODIA MONTEIRO ROQUE, JOSE BENTO DA SILVA, RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA, DENIVAL ROQUE, VAGNO ROQUE, MARLI AVELINA ROQUE DE SOUZA e JORGE ROQUE, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO FRANCISCO ROQUE, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002565-5 BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ante a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 44/46, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada, devendo o presente feito, portanto, prosseguir.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002892-9 MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001832-9 SIDNEI ALONSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInexiste a omissão apontada pelo embargante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001127-2 GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 313/323. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o réu, conforme determinado a fls. 302, a especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002761-9 DORIVAL RAMOS E OUTRO (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 139/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002766-8 LUIZ CARLOS DE SOUSA GUIMARAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003791-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ANTONIO FERNANDO ALELUIA. . Decreto a revelia do segundo réu, ANTONIO FERNANDO ALELUIA, haja vista que, malgrado citado pessoalmente às fls. 103, deixou de apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de aplicar seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, I do CPC, já que o INSS apresentou resposta às fls. 49/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003792-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003807-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003824-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ADALBERÃO OLIVEIRA HERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, DEJAMIR ANDRADE PAULO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003861-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003987-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILSON MARCELINO RAMOS. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004131-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004138-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004196-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x GERVIDES ALVES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004229-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a revelia do segundo réu, JOSE VIEIRA FERREIRA, haja vista que, malgrado citado pessoalmente às fls. 99, deixou de apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de aplicar seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, I do CPC, já que o INSS apresentou resposta às fls. 44/89. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000040-0 MARLENE BRANT DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0402130-9 NILSON URBANO BOTELHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 151/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,49\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta sorte, a integração ao pólo passivo da companhia seguradora é medida que causa tumulto processual e retarda a prestação jurisdicional ao mutuário, pelo que tenho por bem indeferi-la.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DO SALDO DEVEDOR E DO VALOR DO SEGURO, para ordenar a revisão do contrato, exclusivamente no que diz respeito ao cálculo dos juros (remuneratórios) incidentes sobre o saldo devedor, conforme os seguintes critérios : 1.1 não será afastada a “Tabela Price” para definir a amortização do capital; 1.2 para a determinação dos valores corretos, os juros devidos em cada mês deverão compor saldo distinto do montante (principal), sobre o qual incidirá apenas correção monetária, e de maneira a não sofrer a incidência de juros mês a mês e, por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL DO SEGURO, para determinar que o valor do prêmio mensal do seguro seja adequado aos novos valores de saldo devedor apurados. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de que sejam compensados os valores eventualmente pagos a maior pela autora a título de prêmio de seguro, em conformidade com a presente sentença.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria ao desentranhamento da guia de fls. 270/271, acostando-a aos autos suplementares.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001221-5 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o infomando às fls. 79, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0035339-7 JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fls. 130/132, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n31 - 97.0036708-8 IVAN VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 170 já houve homologação do acordo firmado entre NELSON VICENTE DOS SANTOS e CEF nos termos da LC 110/01, nada há a ser apreciado quanto à petição e termo de adesão de fls. 185/186.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo das contas vinculadas ao FGTS tituladas pelos autores remanescentes, bem assim ao crédito nas referidas contas das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 98.0032962-5 RAFAEL CHIARELI NETO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x ROBERTO TENORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x ROGERIO FERREIRA PIRES PENA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 162/163 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual o autor, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor RAFAEL CHIARELI NETO, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0500570-4 JOSE BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 117, 161 e 163, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO CLEMENTE DA SILVA e JOÃO EUDIS MARIANI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a ré, a fim de que cumpra espontaneamente o julgado em face dos autores JOSÉ BERNARDO FILHO e JOÃO CLÁUDIO MATHIAS, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0502833-0 ELENICE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora ELENICE DA SILVA PEREIRA, bem como seus patronos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 151/152), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 152.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2001.51.04.002503-4 SERGIO DE LIMA FERNANDES (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES). . Fls. 126/127 - Considerando que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça, indefiro, por ora, a execução de honorários sucumbenciais requerida.\r\n\r\nNo entanto, haja vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, querendo, comprove a alteração da situação econômica do Autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000878-1 MARILENA PIMENTEL CARVALHO E OUTROS (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a ré Caixa Econômica Federal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios do efetivo estorno ao patrimônio do FGTS dos valores excedentes ao fixado em sede de embargos, haja vista que o documento de fls. 132 não evidencia de forma clara tal informação.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002873-5 JOAO ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido (fls. 68), sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de JOAO ALVES DOS REIS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003153-9 LUIZ VALENTIN DE CARVALHO VALLEJO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 1017,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 70 e 71, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência ou recolhendo as custas devidas, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000153-9 EDSON NONATO DA CRUZ (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que, por ora, defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000756-6 EULER CORREA MAIA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA RÉ E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002927-6 MARIANA DO NASCIMENTO LIMA REP/ P/ ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003355-3 PIEEDADE MOTA DA FONSECA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003399-1 MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000630-0 ANTONIO MENDES DE LIMA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001062-4 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 159/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, cód. Estab. 59920600851919, cód. Emprg. 2351 (fls. 61), PIS/PASEP 1001928610-1, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da citação, a teor do disposto no art. 219 caput, do CPC.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular acaso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001573-7 JOSE PEREIRA ROSA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001645-6 FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 96.0069496-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CIDADE DO ACO VEDEO CLUBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0036251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAPATARIA WILSON LTDA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . (...)\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerido pelo executado a fl. 58, haja vista sua ilegitimidade para requerer tal suspensão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\nQuebra 50 - 99.0402869-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO, PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO). . Conforme observo as fls. 59/64, da presente execução foram interpostos embargos que foram julgados parcialmente procedentes, os quais foram encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\nA penhora de fl. 54 já garante a dívida cobrada neste executivo fiscal. Contudo, a fim de evitar possível arrematação de um imóvel que possa ter sua constrição desconstituída no julgamento do recurso apresentado nos embargos, indefiro a inclusão deste feito em leilão, devendo os autos aguardarem o retorno dos embargos a este Juízo.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o apensamento requerido pela exeqüente, haja vista o sobrestamento deste feito determinado no parágrafo acima.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.001359-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TINTACO TINTAS CIDADE DO ACO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE). . Fl. 84 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000097-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fl. 38 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.002486-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . I - Primeiramente, anote-se o nome do advogado indicado na procuração de fl. 40.\r\n\r\nII - Fls. 46/47 - A empresa executada requer a lavratura do Termo de Penhora pela Secretaria do Juízo, pugnando pela desconsideração do auto de penhora lavrado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós o executado ter nomeado bens à penhora e tendo sido estes aceitos pela exeqüente, foi publicado na imprensa oficial o despacho determinando a expedição de mandado de penhora que, posteriormente, foi cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça por encontrar-se devidamente amparado pela LEF. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se as fls. 41/44 a juntada do contrato social da empresa executada, do qual consta o nome do Sr. José Orlando Ferreira com poderes gerenciais.\r\n\r\nAo ser lavrado o auto de penhora e avaliação, certificou o Oficial de Justiça ter intimado o sócio José Orlando Ferreira acerca do prazo para interposição de embargos (fl. 28). Note-se que este sócio assinou o mandado em 10/05/2006, deixando decorrer in albis o prazo para apresentação dos embargos à execução.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, indefiro a lavratura do termo de penhora na forma requerida pelo executado as fls. 46/47.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso de prazo para apresentação de embargos.\r\n\r\nIII - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado se manifeste sobre os ofícios do Cartório de Registro de Imóveis juntados as fls. 30 e 34, haja vista constar nos mesmos as informações de que os imóveis penhorados, que foram nomeados pelo executado, são de propriedade do Espólio de Virgílio Stocco, consoante carta de arrematação registrada em suas matrículas.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002957-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLY FERREIRA. . Defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que o Conselho exeqüente cumpra o despacho de fl. 18, haja vista que o documento comprobatório do pagamento da dívida não acompanhou sua petição de fl. 19.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000919-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANTANA ELETROMOVEIS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Títulos da Dívida Pública da União. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, a Fazenda Nacional não aceitou os bens ofertados sob a alegação de que os mesmos não possuem valor de mercado, sem cotação em bolsa, o que contraria o disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80. Além disso, sustenta que o direito ao resgate das apólices estaria atingido pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os bens indicados não foram aceitos pela exeqüente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001628-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIS MIGUEL. . Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nHaja vista o requerimento de fl. 20, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001760-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUIZ BORSANDI. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Fl. 22 - Haja vista o requerimento do exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001781-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO. . Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nHaja vista o requerimento de fl. 20, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002123-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALLAN LELIS PINHEIRO. . Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nHaja vista o requerimento de fl. 22, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002383-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON DA SILVA DANIEL. . Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nHaja vista o requerimento de fl. 20, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora título denominado “Obrigação ao Portador - Eletrobrás”. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, a Fazenda Nacional não aceitou o bem ofertado sob a alegação de que o mesmo não possui valor de mercado, sem cotação em bolsa, o que contraria o disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80. Além disso, sustenta que o resgate de tal título estaria atingido pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, considerando que o bem indicado não foi aceito pela exeqüente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003211-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KIFERMENTO COML/ LTDA ME E OUTROS. . À CEF para ciência das informações de fls. 50/51 e 53/55, devendo atentar para o certificado às fls. 52, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003130-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x OSNI NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, e, ainda, verificando ter sido prolatada sentença nos autos principais, na qual a parte autora foi condenada em custas processuais e honorários advocatícios, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do CPC, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000113-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 99.0402683-1).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002465-5 OSNI NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 104, 132 e 136, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência ou recolhendo as custas devidas, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003286-0 JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que já houve adjudicação do imóvel, conforme informações de fls. 102 e seguintes, indefiro a audiência de conciliação requerida.\r\n\r\nA CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove a alegada perda do imóvel pelo autor, mediante juntada aos autos de cópias da carta de adjudicação e do registro onde conste a respectiva anotação, relativos ao imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000622-4 ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO REP/ P/ ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pens de indeferimento, no sentido de:\r\n\r\nAtribuir ao feito rito compatível com o objeto jurídico postulado, já que, no caso a epígrafe, a providência demandada tem caráter satisfativo, não sendo adequado o procedimento eleito;\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, em sede de emenda a inicial, indicar corretamente o réu da ação, já que o Superintendente do IBAMA no Rio de Janeiro não detém legitimidade ad causam, tratando-se de mero agente do poder público;\r\n\r\nApresentar documento que comprove que o signatário do instrumento de procuração da fl. 13 exerce, atualmente, o cargo de Diretor-Presidente da sociedade autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da emenda e do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.04.002900-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ALCIREMA MACHADO TELES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito da embargada ALCIREMA MACHADO TELES em R$ 12.954,54 (doze mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) e o crédito da embargada MARIA ELIZABETH OLIVEIRA AMBRÓSIO em R$ 442,60 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), aos quais se acresce a verba honorária no montante de R$ 1.339,71 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), todos na data de 31 de agosto de 2005, em conformidade com os cálculos acostados a fls. 18/33.\r\n\r\nDeixo de condenar as embargadas em custas e honorários advocatícios, haja vista serem beneficiárias da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópias dos cálculos de fls. 18/33, da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento dos presentes embargos.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003101-5 SANTANA ELETROMOVEIS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Suspenda-se estes embargos até que se resolva sobre a garantia da execução nos autos em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004356-0 ELIAS ARBEX NETO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO J. SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade do embargante.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção legal em sede de embargos.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, haja vista que a embargada não chegou a ser intimada a apresentar impugnação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000143-6 ANTIDIO CESAR (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 64, procedo à retificação do lançamento da sentença prolatada nestes autos (fls. 52/60) no Sistema de Controle Processual Apolo, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000452-1 ARY SPACOSKI (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 60/72, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 44.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000578-1 ARAYPA DA SILVA RAMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 61/73, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 60.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000582-3 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 60/71, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado às fls. 59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002539-8 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 64, procedo à retificação do lançamento da sentença prolatada nestes autos (fls. 52/60) no Sistema de Controle Processual Apolo, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 172129"
                            ],
                            "171537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . I - Haja vista que do dia 09/04/2007 a 08/05/2007 estarei atuando em substituição na Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, sem prejuízo de minha jurisdição neste Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ e considerando, ainda, que na data de amanhã (10/04/2007) estarei naquela Vara Federal, impossibilitada ficou a realização das audiências designadas para serem realizadas neste Juízo no dia 10/04/2007.\r\n\r\nDessarte, redesigno a audiência de interrogatório do réu PAULO CÉZAR SOARES DE MAGAHÃES (fls. 1808) para o dia 24 de abril de 2007, às 13h30, mesmo dia designado para interrogatório da ré CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO, devendo a citação ser realizada no mesmo endereço constante do mandado de fls. 2638.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos para apreciação do requerimento ministerial de fls. 2641, bem como para apreciação da petição de fls. 2643/2658 e da exceção de incompetência autuada em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003098-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS HENRIQUE DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . (...)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nUma vez que, ao que se verifica das Folhas de Antecedentes Criminais juntadas aos autos (fls. 44, 46, 65, 68/69, 103/104), o acusado não teria outros apontamentos de ordem criminal, além dos relativos ao presente feito, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de, entendendo cabível à espécie, formular proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002926-4 BRUNO SOARES MOURA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO POR RICARDO MANSUR DA SILVA, a fim de autorizar a restituição dos seguintes bens apreendidos conforme Auto de Apreensão de fls. 20/21:\r\n\r\n- Uma impressora HP DESKJET 640 C, com cabo paralelo;\r\n\r\n- Cartão de Crédito Mastercard, desde que titularizado por Ricardo Mansur da Silva;\r\n\r\n- Cartão de Crédito Visa, desde que titularizado por Ricardo Mansur da Silva;\r\n\r\n- Cartão de Alimentação, desde que titularizado por Ricardo Mansur da Silva;\r\n\r\n- Cartão Cidadão, desde que titularizado por Ricardo Mansur da Silva;\r\n\r\n- Cartão Bradesco Poupança, desde titularizado por Ricardo Mansur da Silva.\r\n\r\n- Veículo modelo GOL, placa DDI-4761, bem como chave e controle, devendo este bem ser entregue ao titular indicado a fls. 05.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a restituição dos demais bens relacionados na petição de fls. 02, pelos motivos já expostos nesta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial, comunicando acerca da prolação desta decisão, devendo, na oportunidade, instruir o ofício com cópia da decisão. Deverá a autoridade policial ser notificada, ainda, a remeter a este Juízo os Autos de Restituição eventualmente lavrados.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para impugnação desta decisão, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a fim de que sejam apensados aos autos da ação principal (processo nº 2005.5104000607-0).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171537"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "171676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013065-4 LUCIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x SILVIA MARIA GOMES SILVA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013904-9 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) IRODIS JOSÉ DE ANDRADE, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.424.373-3 para Cr$ 138.085,08 (cento e trinta e oito mil, oitenta e cinco cruzeiros e oito centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.152,14 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 20.399,34 (vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014033-7 JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001340-9 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ LOURENÇO NETTO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/070.438.108-7 para Cr$ 118.379,26 (cento e dezoito mil, trezentos e setenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos) e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 1.334,97 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.421,61 (três mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000518-9 JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002203-5 ISIS GOUVEA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002961-3 JULIA IZOLDI GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006167-7 JURACI DUTRA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.007039-3 JOSE ANTONIO DE PAIVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007172-5 LUIZ SILVA ALVES REP/ POR SEU FILHO SR. VAGNER DOS SANTOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) LUIZ SILVA ALVES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/084.070.596-4 para Cz$ 30.713,50 (trinta mil, setecentos e treze cruzados e cinqüenta centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 967,89 (novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.557,68 (onze mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000295-1 JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.516.178-2, a partir da data da cessação administrativa (30/12/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/05/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 65-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001238-5 LUIZ FRANCISCO GONZAGA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (15/12/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/12/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 45), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002057-6 JOSE ROSA FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 138/139 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002384-0 JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002699-2 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003302-9 JOSE ALVES PALMEIRAS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 141 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003329-7 JURACY ROCHA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003509-9 JOSAPHAT SILVERIO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003551-8 JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003973-1 JAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor informado pela parte ré.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004189-0 IVAN BARBOSA DO REGO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 148 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000579-8 JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002769-8 LUCILO VIANA DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 134/135 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002913-0 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 132/133 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000362-5 JOELMA MORENO SILVA BADADRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. José Augusto dos Santos Badaró (PIS 10876211780 e Cód. Empresa 59970510227074) no valor de R$ 5.994,11 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e onze centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fl. 24), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para retificar o nome da autora, conforme documento da fl. 05.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000566-0 LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 136 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001071-0 JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 171676"
                            ],
                            "171677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003118-5 LINO MARINHO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício referido, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003511-7 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o instituidor da pensão, por meio de documentos como certidão de casamento ou certidão PIS/PASEP/FGTS, e para que apresente cópia da carta de concessão de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, documento em que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício instituidor, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do referido benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício instituidor, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do referido benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004367-9 IRENI SOARES JARDIM TOLEDO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 30/03/2005, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000666-3 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que da narrativa apresentada não deflui claramente o pedido formulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apontando a base legal ou a sistemática de cálculos mediante a qual obteve o índice que entende devido para o reajustamento da RMI de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000691-2 JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ, WANDERLEY DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício da parte autora, bem como a verificação da aplicação da regra prevista no art. 58 do A.D.C.T., quanto aos reajustes concedidos até a promulgação da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento; e para que apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da sua aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos; verificada a aplicação da regra prevista no art. 58 do A.D.C.T., quanto aos reajustes concedidos até a promulgação da Lei n.º 8.213/91; e informado o valor atual do benefício assim calculado, além das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000905-6 LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001002-2 HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, ou comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 10, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001086-1 JOSE OSCAR PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001087-3 JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, ou comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 11, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000734-5 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000912-3 HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001054-0 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001083-6 JOSE AUGUSTO BRITO DA MOTTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, em que pretende o autor rever as condições negociadas para a amortização da dívida referente a dois contratos de financiamento celebrados com a ré, objetivando, ainda, ser indenizado a título de danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003356-2 LUIZ FERRANTE BARCARO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003433-5 JOSE ANACLETO DE JESUS (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000322-7 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003834-5 IRENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria ao determinado no último parágrafo do despacho de fls. 117/118.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004111-3 JONIR CHAVES RIBEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001303-1 GLAUCIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer à sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 171677"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "171905": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 787/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 1586/2006, publicado no D.O.E.R.J. de 15/09/06, alterado pelos Atos nºs 2108/2006 publicado no D.O.E.R.J. de 29/09/06 e 2265/2006, publicado no D.O.E.R.J. de 03/10/06, como indicado:\r\n\r\nI- no art. 52-A, onde se lê: “Ficam deslocados os 02 (dois) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1,... “, leia-se “Fica alterada a denominação de Chefe de Seção (CJ-1) da Secretaria Geral da Presidência para Supervisor (CJ-1) e ficam deslocados os 02 (dois) cargos em comissão de Supervisor, CJ-1,...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 171905"
                        ],
                        "172130": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00450-2003-025-01-00-4 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076560/D ] SOLANGE DUARTE DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de AMIL. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 172130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "172127": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo.\r\n\r\nProc. 01559-1998-070-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv.: PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-63941\r\n\r\nRECORRIDO: SUELI RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172127"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "167047": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice-Corregedor, nos autos dos processos\r\n\r\n03410-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: TV OMEGA\r\n\r\nAdv: Dra Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 14ªVT/RJ\r\n\r\nRef,ao proc. RT - 2323/99\r\n\r\n3ºInt: Angela Maria Machado Cunha\r\n\r\n\"REJEITO os embargos de declaração.”\r\n\r\n02502-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA TRT DA 5ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. CPE-2298/97\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n04167-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BASTOS SOLE\r\n\r\nAdv: Dr.Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 780/01\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente medida.\"\r\n\r\n04386-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GASTÃO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79803/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. CS - 2179-2000-017-01-01-7\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n00146-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ROBSON RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nAdv: Dr. Gilvan Fernandes de Souza - OAB/RJ 118659/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ªVT/RJ\r\n\r\nRef,ao proc. RT 01387-2004-053-01-00-3\r\n\r\n\"...julgo EXTINTA a presente medida, por perda de objeto...\"\r\n\r\n00219-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 00925-2005-053-01-00-3\r\n\r\n\"...julgo EXTINTA a presente medida, por perda de objeto...\" \r\n\r\n00388-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JERONIMO CAMPOS SOUZA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-207-1996-056-01-00-4\r\n\r\n\"...julgo EXTINTA a presente medida, por perda de objeto...\".\r\n\r\n00405-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GABRIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira -OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1479/00\r\n\r\n\"...julgo EXTINTA a presente medida, por perda de objeto...\".\r\n\r\n00414-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SANDRA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB/RJ 123245/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 01ª VT/Magé\r\n\r\nRef. ao proc. 399-2006-491-01-00-1\r\n\r\n3ºInt: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n\"Venha a patrona das reclamantes assinar a petição inicial da correicional, em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar.\".\r\n\r\n00832-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GENIESITO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00591-2005-057-01-00-3\r\n\r\n3ºInt: FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA S/C LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00833-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1831/00\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00843-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAdv.: Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B\r\n\r\nRdo: MM.Juízo da 1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nRef. ao proc. 001754/88\r\n\r\n3º Int: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00846-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSE UDSON DA SILVA REIS\r\n\r\nAdv.: Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. 290/94\r\n\r\n3ºInt: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00850-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANA MARA SOUZA GARBELINI\r\n\r\nAdv: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT-13/94\r\n\r\n3ºInt: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n\"Intime- se reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n000855-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 820/91\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\"\r\n\r\n00858-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FRANKLIN JOSE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT 12/94\r\n\r\n3ºInt: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\"\r\n\r\n00863-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA FERNANDES DA CUNHA BRITO\r\n\r\nAdv.: Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 71ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00344-2006-071-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: INTERDONI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\"\r\n\r\n00943-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CLEYDE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Guimaraes de Castro -OAB/RJ 20894/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 13ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1413/99\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Cortes Wanderley\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 167047"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "172035": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n09.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 70/88, de MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA. Assunto: Inclusão de Dependentes: - IRRF: “Autorizo a prorrogação de Ana Carolina de Araújo Soares, como dependente da servidora ativa MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 3387-2006-000-01-00-4, de DOMENICO SCAGLIUSI FILHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n10.04.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 316/01, de BEATRIZ RANGEL REIS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão de LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-817-2007-000-01-00-7, de JANETE SALES SANTOS DE OLIVEIRA Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de MARCUS VINICIUS OLIVEIRA, companheiro da servidora JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA como seu dependente para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem de acordo com o art. 217, inciso I, “c” da Lei 8112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. A inclusão no Programa de Assistência Médica deste Tribunal fica prejudicada até que a servidora interessada atenda aos requisitos do art. 11 e §1º do art. 12 do Ato nº 1405/2002 da Presidência deste Tribunal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01001-2007-000-01-00-0, de JANE ABDON ARAUJO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1280/95, de MARIA ISABEL BIONE DE PINHO. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-3116-2006-000-01-00-9, de CINARA MIRANDA CORREDEIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do Art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP \r\n\r\nId: 172035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "171685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03136-2002-262-01-41-6 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PATRICIA MARIA DE JESUS PINTO E OUTRO S AB:RJ 054677/D AB:RJ 087433/D ] PATRICIA MARIA DE JESUS PINTO, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-1991-018-01-40-1 - Agte: ISRAEL FRAGA PORTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03528-2003-242-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 076865/D ] ANTONIO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03528-2003-242-01-41-1 - Agte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2003-282-01-40-2 - Agte: JOSE FRANCISCO COELHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 037799/D ] ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03186-2004-244-01-40-0 - Agte: SENDAS S/A (MULTICENTER ITAIPU) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 089962/D AB:RJ 076168/D ] EDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE, L&C PREST SERVICE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03318-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02871-2002-243-01-40-1 - Agte: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 096240/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, JORGE WALTER SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03384-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARMEN LUIZA PEREIRA DE MATOS E OUTROS +2: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02994-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] JOSE ROBERTO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02283-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] SERGIO ANGELO DE SOUZA, JOSE SILVERIO, JOAO ANTONIO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03230-2002-244-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL NAUTICO [Adv. Rafael Jose da Costa OAB:RJ 093011/D AB:RJ 106106/D ] VALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-042-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] TANIA REGINA DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2004-065-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 073808/D ] JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02190-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NATANAEL DE MATOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01885-2003-049-01-40-0 - Agte: ALEXANDRE CORDILHO LEITAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2000-073-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D ] EMERSON LIMA BRIGIDA, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2001-048-01-40-8 - Agte: LUCIANO ROCHA PECANHA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2003-005-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 063498/D ] ANA CAROLINA TAVARES GOMES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2003-001-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Agdo: MOACYR DE SOUZA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] MOACYR DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PEDRO PAULO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2003-058-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 080691/D ] ANTONIO PINTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02170-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANILSON FERREIRA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2003-222-01-40-2 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 105681/D ] LEONARDO JOSE RODRIGUES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2002-054-01-40-8 - Agte: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira OAB:RJ 005101/D AB:RJ 082257/D AB:RJ 119155/D ] CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA, ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-1999-045-01-40-0 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 071427/D ] CHEILA SOUZA PECANHA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02176-2001-015-01-40-3 - Agte: FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 062857/D ] DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02191-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO MAGELA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2004-019-01-40-1 - Agte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2002-001-01-40-1 - Agte: PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022720/D ] FATOR DORIA ATHERINO SA CV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02831-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ANTONIO HYGINO GODINHO DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2004-281-01-40-3 - Agte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 117652/D ] GERCIDO PESSANHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2004-016-01-40-3 - Agte: IVANILDA ARAUJO GOMES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CELIO ANTONIO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2000-302-01-40-5 - Agte: ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2003-031-01-40-0 - Agte: LAURO ALTMANN [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva OAB:RJ 110426/D AB:RJ 086770/D ] DEUTSCHE BANK SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2003-020-01-40-2 - Agte: ERASMO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2003-055-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061376/D ] EGMONT BASTOS CAPUCCI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2003-017-01-40-7 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D ] MARIZA LESSE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2004-009-01-40-5 - Agte: MAURICIO NUNES MASCARENHAS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 087828/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2003-342-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-044-01-40-0 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 054371/D ] JORGE SILVA DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02164-2000-050-01-40-5 - Agte: MONICA FRANCES DE AQUINO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 069863/D ] SERVI NET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02344-2001-451-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067825/D ] APARECIDA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-1999-014-01-40-5 - Agte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 005563/D ] MARIVAL MILITAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 005428/D ] PEDRO JOSE MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2002-033-01-40-7 - Agte: EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 109685/A ] HEWLET PACKARD BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02891-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] PEDRO ANTONIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02825-2001-261-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 118748/A ] IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA, MPC ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-1993-010-01-40-0 - Agte: VANDERLI ALVES ARCANJO (Espolio de) [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03394-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ AMARAL FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03125-2002-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] ODIVAL AMORIM GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2003-030-01-40-5 - Agte: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084073/D ] ROGERIO PEREIRA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2003-481-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B AB:RJ 071545/D ] DALVINO CARDOSO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2001-008-01-40-6 - Agte: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 012269/D ] ROGERIO ARMANDO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-022-01-40-0 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044466/D ] WILIAM PAULO DE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-40-9 - Agte: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D AB:RJ 125086/D ] TANIA SOLER RIBEIRO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03194-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL RAIMUNDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02161-2001-025-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 025250/D ] ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2003-044-01-40-6 - Agte: CODERTE CIA DE DESENVOLVIMENTO ROD TERM DO ERJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 026828/D ] EDUARDO UBIRAJARA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-1999-401-01-40-3 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 051220/D ] OSMAR MORAIS SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2000-027-01-40-1 - Agte: ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky OAB:RJ 001200/D AB:RJ 059655/D ] NELSON MACIEL DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03212-2003-481-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] ALVARO MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANITA FERREIRA DOS PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02377-2001-322-01-40-3 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 075719/D ] Joana Marques de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2004-005-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 084217/D ] DENIRA EVANGELISTA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2003-051-01-40-6 - Agte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 053111/D ] LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2003-007-01-40-0 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 045818/D ] FATIMA DA SILVA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03103-2002-242-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 097602/D ,] ERNANDES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01954-2001-007-01-40-2 - Agte: Joao Fortes Engenharia S.A. e Telco Empreendimentos Imobiliario Ltda. [Adv. Patricia Campos Becker OAB:RJ 094224/D AB:RJ 060080/D ] ANTONIO DE BRITO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2001-019-01-40-4 - Agte: GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071678/D ] ORLANDO JOSE FELIX MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02152-2001-019-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 048841/D ] ILDERICA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2003-037-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] ALDIR DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02874-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 109351/D ] HELIO RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02195-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VANDERLEI JOSE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03579-2003-263-01-40-1 - Agte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 048071/D ] DOUGLAS MENDES DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2002-005-01-40-3 - Agte: ROSANA FERROGLIO VALENTE [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-201-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos OAB:RJ 119620/D AB:RJ 115075/D ] PAULO ROBERTO DE FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2003-069-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095384/D ] EGENETE BECKMAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-040-01-40-4 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 099079/D ] ROSA PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2002-029-01-40-0 - Agte: EDISON CARNEIRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Assoc de Prev dos Empreg do Banco Nacional da Habitacao - PREVHAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-044-01-40-9 - Agte: MARLENE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 087828/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ADENIR MONTEIRO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2003-061-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D ] IARENE AREIAS PEREIRA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-023-01-40-6 - Agte: SERGIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03407-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO GONCALVES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2002-005-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] FRANK ROBERTO DE MIRANDA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2003-010-01-40-1 - Agte: ANA CRISTINA COSTA BARBUTO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2004-068-01-40-8 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052811/D ] NELSON SANTOS DA CUNHA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2004-055-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2002-043-01-40-1 - Agte: V IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 044843/D ] MIGUEL ANGELO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2004-541-01-40-5 - Agte: HELIO GOMES DE MORAES [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2003-050-01-40-6 - Agte: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 108835/D ] LUIZ FERNANDO TANNURE GONZALEZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2004-032-01-40-1 - Agte: ESPERIDIAO SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 099253/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01897-1997-047-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 038214/D ,] LUIZ DOS SANTOS VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03233-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO DE PADUA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-035-01-40-0 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] LUIZ CARLOS LOUBACH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-341-01-41-7 - Agte: LUIZ CARLOS LOUBACH [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2003-025-01-40-0 - Agte: DIMAS DE MELO PIMENTA SA INDUSTRIA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 065662/D ] ISRAEL OLIVEIRA DE GOIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01777-2003-039-01-40-0 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2003-202-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 044220/D AB:RJ 073006/D ] EDUARDO FREIXINHO GONCALVES, ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2001-068-01-40-5 - Agte: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 073760/D ] ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02212-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MANUEL DA COSTA OLIVEIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02237-2001-263-01-40-2 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2003-282-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VINICIUS MOREIRA BORGES E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] VINICIUS MOREIRA BORGES, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-1999-001-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva OAB:RJ 082574/D AB:RJ 026985/D ] LILIANE FABIOLA MONTEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-029-01-40-3 - Agte: GILMAR SILVA MOREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02309-2003-281-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03179-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ESPOLIO DE GILVAN COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-1999-022-01-40-6 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01922-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] ANTONIO DONISETE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2000-036-01-40-3 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 080509/D ] DORACY ALONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2003-017-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D AB:RJ 082198/D ] SHEYLA CANEJO BECHARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-005-01-40-5 - Agte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086770/D ] BANCO DE BOSTON S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-2001-451-01-40-0 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 059761/D ] ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO CARLOS ORLANDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2004-037-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] DAMIAO LAURELINO SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2002-063-01-40-9 - Agte: INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 069669/D ] PEDRO DA SILVA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-1998-041-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 025591/D ] GERSON LEOPOLDINO CHANTRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03198-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AUGUSTO ARTUR OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2002-037-01-40-1 - Agte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 077083/D ] OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2003-341-01-40-8 - Agte: Maria Luiza Rodrigues da Silva [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03232-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ CARLOS DE RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2002-055-01-40-1 - Agte: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 083266/D ] ROSANGELA ROQUE SCORZELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2004-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101535/D ] ROBERTO DE LIMA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03456-2000-244-01-40-0 - Agte: MARY ANGELA PINTO BARRETO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 053809/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-1998-022-01-40-9 - Agte: LUIZ AUGUSTO PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02314-2001-242-01-40-3 - Agte: ASSOCIACAO BAMERINDUS [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 104710/D ] CAMILA MARIANA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-1998-052-01-40-5 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 037919/D ] GILMAR AGUALUZA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02873-2001-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D ] PAULO ROBERTO XAVIER GOMES, ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02942-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] ANTONIO LISBOA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] ANTONIO CARLOS DA ROCHA NINES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063749/D ] ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] OSMAR NEVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2004-062-01-40-4 - Agte: HELIA MARIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2002-007-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] LUIZ ANTONIO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-036-01-40-5 - Agte: ALCINEA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02168-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ADILSON REIS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2001-262-01-40-0 - Agte: ELDER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 085536/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2002-013-01-40-0 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03144-2003-481-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 061376/D ] NESTOR VIEIRA PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2003-003-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] DEUSEMIR DA COSTA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-2003-016-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 105970/D ] MARCO ANTONIO DANIEL BARBOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04855-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DANIEL DE MIRANDA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2001-243-01-40-9 - Agte: WILSON SONS S/A COM.IND.E AGENCIA DE NAVEGACAO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 091288/D AB:RJ 114583/D ] FABIO DE SOUZA BRAGA, PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIG S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03051-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] EXPEDITO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2003-015-01-40-8 - Agte: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 079990/D ] CRISTIANE KARINE FARIA DE ALMEIDA, LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01905-2003-341-01-40-7 - Agte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03189-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE BATISTA ALVES JESUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02405-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] ANTONIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-011-01-40-2 - Agte: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PAULO ROBERTO SILVERIO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2004-047-01-40-9 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051261/D ] MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01846-2003-008-01-40-8 - Agte: THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] IRACEMA ARAUJO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02252-2003-342-01-40-0 - Agte: RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 093829/D ] COSIPA COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2001-054-01-40-3 - Agte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03318-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROGERIO MACHADO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2003-049-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 099079/D AB:RJ 095180/D ] JOSIAS MOREIRA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-2002-006-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 092101/D ] JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2003-024-01-40-0 - Agte: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-008-01-40-0 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] ROBSON LUIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-044-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 118714/D ,] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02247-1999-038-01-40-6 - Agte: ILMA FRANCA [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02999-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-40-8 - Agte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100695/D ] VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2003-003-01-40-5 - Agte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 050042/D AB:RJ 027459/D AB:RJ 096770/D ] GETEC ENGENHARIA LTDA, VESPER S/A, TIM CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02161-1998-244-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 073386/D ] JOSE DOS SANTOS, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02980-1992-262-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez OAB:RJ 038574/D AB:RJ 022612/D ] JAYME DE QUINTANILHA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2001-037-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D ] LUIS ANTONIO DE FREITAS, CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2003-039-01-40-5 - Agte: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 042131/D ] ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2002-057-01-40-7 - Agte: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2001-050-01-40-6 - Agte: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:SP 177399/D AB:RJ 054795/D ] ANTONIO MAGALHAES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2001-481-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 056839/D ] SEBASTIAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2001-028-01-40-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 051996/D ] ANA PAULA GUERRA VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02140-2004-322-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082743/D ] MARIA TEREZA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02005-2003-225-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 089882/D ] ANDRE NASCIMENTO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-069-01-40-9 - Agte: PETRONILHO COSTA MENDES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2003-341-01-40-1 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01869-2003-014-01-40-4 - Agte: PAULO DE BRITO CINTRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02978-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03069-2003-341-01-40-5 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO VICENTE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2004-072-01-40-6 - Agte: MARIA CELINA ALMEIDA ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] VALMIR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2004-058-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 082376/D ] NIVALBER REICH OSORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2004-006-01-40-2 - Agte: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2003-067-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 062575/D ] JOSE CARLOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02957-2003-263-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075312/D AB:RJ 020450/D ] PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA, VISE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DE PAULA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] AYLTON GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2003-005-01-40-8 - Agte: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-023-01-40-7 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] SANI GUTMAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2002-028-01-40-0 - Agte: OFELIA ARMANDO COELHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 079093/D ] SERRALHERIA CARUARU LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-067-01-40-2 - Agte: MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048973/D ] PAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01809-2000-261-01-40-2 - Agte: VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 083693/D ] MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2003-069-01-40-4 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024869/D ] SANDRO MENEZES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01854-2003-018-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] DECIO BASTOS ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03206-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] AMILTON LIMA GALOBERTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03412-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AILTON SEVERINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01824-2001-055-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] IOLANDA JACINTHO DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02217-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HENILTON LUIZ SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2001-015-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D AB:RJ 065156/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096642/D ] CLEUDIR ALVES DOS SANTOS, INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST DE SERV LTDA, INFOCOOP SER. COOP.DE PROF.DE PREST.SERV. LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02110-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] PEDRO GILMAR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-061-01-40-5 - Agte: METRO COMPANHIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 062667/D ] JOAO MAGNO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2003-301-01-40-3 - Agte: TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho OAB:RJ 004730/D AB:RJ 014586/D AB:RJ 004730/D AB:RJ 088453/D ] CARLA ASSIS MAGALHAES, ALFA PRESENTES LTDA, FRESCA PROD DE BELEZA LTDA, WINDRUNNER COMERCIAL LTDA, GALBE COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01894-2001-067-01-40-1 - Agte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-023-01-40-8 - Agte: LUZINETE NASCIMENTO DE PAULA FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2003-044-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-2003-244-01-40-4 - Agte: FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 067039/D AB:RJ 071236/D ] EVANDRO FONSECA DE VASCONCELLOS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-069-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03215-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SONIA MARIA MACHADO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2004-281-01-40-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03104-2002-241-01-40-7 - Agte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 126951/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2002-018-01-40-5 - Agte: FRATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 030539/D ] PATRICIA GRACIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2003-051-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] GILBERT DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02278-2004-322-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 065437/D ,] MAURIDA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02414-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] LUIZ PAULO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03222-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02201-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO DOS PASSOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2002-021-01-40-4 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 047171/D ] Jose Lirola: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2000-042-01-40-5 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2003-012-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 080345/D ] UBIRATAN SANTANA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01923-2003-481-01-40-6 - Agte: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03000-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03487-2003-341-01-40-2 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 065493/D ] VANTUIR JOSE GENEROZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01935-2000-025-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 051973/D ] NAZARENO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2002-063-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] MATEUS SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02161-1998-244-01-41-3 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 062321/D ] JOSE DOS SANTOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 171685"
                        ],
                        "172104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 005084/01 - Agte: PROJECT ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 034579/D ] EVERALDO SOARES DA SILVA: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA INFORMAR SOBRE O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 02175-2000-068-01-01-1 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol OAB:RJ 108343/D [Adv. Procuradoria do Inss] RDC SUPERMERCADOS LTDA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. AR 000217/00 - Aut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Renata Maria Renault dos Santos OAB:RJ 062699/D AB:RJ 001311/A ] ESPOLIO DE NELSON DUARTE DA FONSECA: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 01663-2003-000-01-00-7 - Aut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000026/97 - Aut: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 037775/D ] ARIALDO DE ALMEIDA E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000133/98 - Aut: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A: \"INTIME-SE O REU PARA TRAZER O DOCUMENTO MENCIONADO NO 4o. PARAGRAFO DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 23 DE MARCO DE 2007.\" \r\n\r\nProc. MS 001089/01 - Ipte: POSTO AMENDOEIRA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 077147/D AB:RJ 070216/D ] POSTO AMENDOEIRA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01970-2002-000-01-00-7 - Ipte: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 078563/D ] MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 03984-2002-000-01-00-5 - Ipte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 030539/D ] AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00192-2003-000-01-00-0 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 019291/D ] TV OMEGA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 02167-2003-000-01-00-0 - Ipte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 044710/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 03132-2004-000-01-00-0 - Ipte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 063531/D ] JOAO ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01750-1991-034-01-00-7 - Rcte: ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. RO 021325/99 - Rcte: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 015908/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 130004/D ] ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-054-01-00-4 - Rcte: Uniao (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ELIZABETH RIBEIRO LOURENCO [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] ELIZABETH RIBEIRO LOURENCO: \"SOLICITE-SE INFORMACAO SOBRE O PROCESSO AO ADVOGADO DA RECLAMANTE DEVENDO A PARTE REQUERER O Q FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nId: 172104"
                        ],
                        "171938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00433-2007-000-01-00-4 - Aut: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader OAB:RJ 031917/D ] Reu: Patrick James Kent e Outros (+5) Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: \"...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao pedido...\" \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03039-2004-000-01-00-5 - Aut: QUI SI SANA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 062729/D ] QUI SI SANA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. AR 000010/98 - Aut: BANCO DO ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D AB:RJ 091761/D ] BANCO DO ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL S.A., RUY PEDRO GIRON: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, CEF \r\n\r\nId: 171938"
                        ],
                        "171939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 01786-2000-020-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Crhisty Ane Melo Bastos OAB : RJ 088919 D Proc: 00404-2002-046-01-00-5 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000267/97 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva OAB:RJ 041509/D AB:RJ 032864/D ] BANCO DO BRASIL S/A, SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, CEF \r\n\r\nProc. AR 000323/97 - Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA GAMA [Adv. Adriana Ferreira Ribeiro OAB:RJ 076802/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.37/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000033/99 - Aut: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 053731/D ] SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR: Ciencia expedicao do Alvara n.38/07. \r\n\r\nProc. 00752-2007-000-01-00-0 - Aut: Joao Ferreira de Castro Neto [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 076116/D ] Joao Ferreira de Castro Neto, CERJ - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro: \"JULGO BOA A RESTAURACAO.DE-SE VISTA AS PARTES.APOS,AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \" \r\n\r\nProc. 00831-2007-000-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Serv SA(Nova Denom Cia de Eletricidade do RJ) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 108616/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 00383-2004-431-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066757/D Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 00754-2005-026-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Gilberto Evangelista de Moura: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E PARA APRESENTAR PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 171939"
                        ],
                        "171940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55125-2001-000-01-00-0 - Aut: DISTRIBUIDORA COMESTIVEIS DISCO S.A. E OUTROS [Adv. Aida da Conceicao Fernandes OAB:RJ 094950/D AB:RJ 012203/D ] DISTRIBUIDORA COMESTIVEIS DISCO S.A. E OUTROS: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.000,00(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02249-2002-000-01-00-4 - Aut: SILVANO DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE: Se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. AR 000399/98 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 020299/D ] SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ, FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01314-2004-052-01-00-5 - Rcte: CRISTIANA MAGALHAES FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 109685/A ] CRISTIANA MAGALHAES FERNANDES DA SILVA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Apresentarem pecas para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00339-2005-482-01-00-7 - Rcte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 056094/D AB:RJ 053073/D ] Adibe Fiuza Rangel, VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ciencia do extravio dos autos e para fornecer as pecas necessarias a sua restauracao. \r\n\r\nId: 171940"
                        ],
                        "171941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02318-2002-000-01-00-0 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] JOSE MARTINS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01486-2003-000-01-00-9 - Aut: ANTARES PROMOCOES LTDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 042981/D ] ANTARES PROMOCOES LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01780-2003-000-01-00-0 - Aut: SERGIO DE JESUS GOMES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 02073-2003-000-01-00-1 - Aut: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 074279/D ] JORNAL DOS SPORTS S/A: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02390-2004-000-01-00-9 - Aut: CIA METROPOLITANO RIO JANEIRO-METRO-EM LIQUID [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 066927/D ] CIA METROPOLITANO RIO JANEIRO-METRO-EM LIQUID: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02944-2004-000-01-00-8 - Ipte: ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23A VARA DO TRABALHO DO RJ Pcte: ANDRE LUIZ BUFONI ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. MS 000622/01 - Ipte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 050833/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 400,00(guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01373-2003-000-01-00-3 - Ipte: DISBRAVA DISTRIB BRASILEIRA DE VALVULAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 063834/D ] DISBRAVA DISTRIB BRASILEIRA DE VALVULAS LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 5.476,45 (guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04017-2003-000-01-00-1 - Ipte: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 061074/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04087-2004-000-01-00-0 - Ipte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nId: 171941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "170197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO JULGADO NA SESSÃO DE 15/03/2007:\r\n\r\nTRT-000450-2007-000-01-00-1 (AREG) - Relator - Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional (adv. Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ 114402/D). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Tarcisio Carvalho Junior. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão do Excelentíssimo Presidente desta Corte, ...\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02110-2006-000-01-00-4 (PI), às fls. 128, pelo Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Autor: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA 1. Réu: Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n\"Intime-se a autora para manifestar-se sobre o desarquivamento, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. Em 22/03/07. Desembargador Alberto Fortes Gil - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03240-2006-000-01-00-4 (AREG) - Embargos Declaratórios, às fls. 61, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Markway Business e Informática Ltda (adv. Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22876/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Carlos Calixto Cornelio (adv. Dra. Fatima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92962/D).\r\n\r\n\"J. Dê-se ciência ao embdo, voltando após os autos conclusos. Rio, 27.03.07. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02764-2006-000-01-00-8 (AREG) - Embargos Declaratórios, às fls. 53, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Paulo Roberto da Silva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A).\r\n\r\n\"J. Dê-se ciência ao embdo, voltando após os autos conclusos. Rio, 27.03.07. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00516-2007-000-01-00-3 (MS), às fls. 146, pelo Relator Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Impetrante: Rosangela Cardoso Chagas (adv. Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vieira Irmão e Cia. Ltda (adv. Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D).\r\n\r\n\"I - Indefiro, em face do trânsito em julgado da r. decisão de fls. 139/142, publicada no dia 07 de março de 2007 (fls. 143), da qual a requerente não interpõs recurso, restando prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça. II - Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Desembargador Alberto Fortes Gil - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 170197"
                        ],
                        "171704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO JULGADO NA SESSÃO DE 26/10/2006:\r\n\r\nTRT-03956-2005-000-01-00-0 (AREG) - Relatora - Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MM. Juiz Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva. Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Juiz Ed son Dias de Souza. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em não conhecer, por ilegitimidade de parte, do agravo regimental ...\"\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 15/02/2007:\r\n\r\nTRT-00069-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relatora - Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Miriam Lippi Pacheco. Agravado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em acolher a preliminar de descabimento suscitada pelo D. Ministério Publico do Trabalho e não conhecer do agravo interposto pela Des. Mirian Lippi Pacheco.\"\r\n\r\nTRT-01732-2006-000-01-00-5 (AREG) - Relatora - Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Hely Augusto de Almeida. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-02250-2006-000-01-00-2 (CC) - Relatora - Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Suscitante: MM. 64ª VT/RJ. Suscitado: MM. 62ª VT/RJ. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em resolver o conflito declarando a competência do juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a reclamação trabalhista.\"\r\n\r\nTRT-30080-1997-000-01-00-4 (RPA) - Relator - Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Recorrente: Erica Norma Bernhard Cardoso (adv. Dr. Oscar Bittencourt Netto - OAB/RJ 121556/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"RESOLVEU o Órgão Especial, por maioria, conhecer do recurso em processo administrativo de fls. 02/29, para, acolhendo a preliminar argüida, declarar a nulidade do processado no TRT-SAI-039/02, prejudicado o pedido incidental de fls. 78/85, ...\"\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 15/03/2007:\r\n\r\nTRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Relator - Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal(adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...\"\r\n\r\nTRT-01031-2006-000-01-00-6 (SU) - Relator - Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado RJ - SINDISOLDA (adv. Dr. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4511/D). Excepto: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição.\"\r\n\r\nTRT-01152-2006-000-01-00-8 (AREG) - Relator - Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Nestlé Brasil Ltda (adv. Dr. Oduwaldo Antonio Ferreira - OAB/RJ 31817/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Cesar Fagundes. DECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 171704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "172125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC. 00267-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94.375/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO. Terceiro-Interessado: CLOVIS AIALA COELHO VIDAL . \"... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC. 03169-2004-000-01-00-8 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) . \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento), em face da induvidosa litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "171916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00287-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO BERNARDO DO AMARAL - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls.346 - “Intime-se a impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, trazer aos autos a segunda cópia dos documentos juntados com a inicial, consoante o art.6º da Lei 1533/51, verbis: “A petição inicial que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda”.\r\n\r\nMS-02179-2004-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BARRA LIMPA LTDA (Adv.Fernando Correa Lima-OAB/RJ-30232/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: INACIO MENDES DA SILVA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.36 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 171916"
                            ],
                            "171920": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00115-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3ºInteressado: PAULO ROBERTO GUIMARÃES - “...Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 227,48 sobre o valor de R$ 11.374,82, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00255-2005-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv.Peritiz Ejnesman-OAB/RJ-16824/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO ITAÚ S/A “...Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da liminar, defiro-a para determinar a produção da prova pericial, independentemente do pagamento antecipado dos honorários periciais. Dê-se ciência ao impetrante. Após, oficie-se a autoridade apontada como coatora para ciência do presente. Cite-se o terceiro interessado. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00639-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SANDRA REGINA VITORINA (Adv.Alexandre Lessa Carneiro Viana-OAB/RJ-123547/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: IRAN FRANCISCO COSTA “...Por conseguinte, afastada a fumaça do bom direito, pelas razões aduzidas pela autoridade impetrada, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende o Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04227-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO (Adv.Alexandre Lessa Carneiro Viana-OAB/RJ-123547/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: IRAN FRANCISCO COSTA “...Por conseguinte, afastada a fumaça do bom direito, pelas razões aduzidas pela autoridade impetrada, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende o Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 171920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "171717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03933-2002-000-01-00-3 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Embargante/Autor: BANCO ITAÚ S/A (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981) - Réus: MARIA ADELIA DAMIÃO FARO E OUTROS (Dr.: Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ - 56065) - “...por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento), com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator..” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 171717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "172128": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00979-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CARLOS MAURÍCIO MOURA FARJOUN (Dr. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ 3855/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MILTON ROGÉRIO BARBOSA DE MEDEIROS - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, (art. 267, I, do CPC, c/c art. 8º da Lei n. 1533/51), condenando o Impetrante nas custas judiciais de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nMS - 01019-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO MATOS DA SILVA - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas judiciais no valor de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 172128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "171532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02241-2006-000-01-00-1 - Aut: Renato Caravita de Araujo e Outra E OUTRO S AB:RJ 098433/D ] Reu: Geraldo Maia Filho e Outro Renato Caravita de Araujo e Outra, Ivana de Oliveira Veiga: \"...comprovarem o pagamento de R$ 155,64 (cento cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) referente a multa,acrescida de indenizacao no valor de R$ 3.112,87 (tres mil, cento e doze reais sete centavos) conforme decisao de folhas 45/46, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00463-2007-000-01-00-0 - Aut: Nivaldo Vargas (+9) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Reu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: Oferecer razoes finais. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00911-2004-000-01-00-3 - Ipte: HUMBERTO JANSEN MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 094836/D ] Ipte, 3int: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao para, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Redator Designado...\" \r\n\r\nProc. 00688-2006-000-01-00-6 - Ipte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Pedro Paulo Andrade de Almeida Ipte: \"...por unanimidade, em homologar a desistencia requerida, extinguindo o feito sem resolucao do merito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, cessando, consequentemente, os efeitos da medida liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado a causa. Ausentou-se, momentaneamente, a Exmo. Sra Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho...\" \r\n\r\nProc. 04189-2006-000-01-00-8 - Ipte: Lidia da Silva Mattos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Ipdo: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Affonso Lemos de Oliveira Ipte: De-se vista a impetrante da notificacao devolvida a folha 61 devendo, em dez dias, fornecer o atual e correto endereco do terceiro interessado ou ratificar aquele indicado a folha 02 sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00555-2007-000-01-00-0 - Ipte: Georfarma S/A. [Adv. Rhea Silvia Mello OAB:RJ 078159/D AB:RJ 054377/D ] Ipte: \"...Pelo exposto, nao vislumbro fundamento para reconsiderar o deferimento parcial da liminar...\" \r\n\r\nId: 171532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "171845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.00418-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Réu: Valéria Freitas Pinho (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25.833) - “...Intimem-se as partes para que informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e à Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.”\r\n\r\nPROC.00978-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Jair Marques dos Santos (Dra. Lymark Kamaroff - OAB/RJ - 109.192) - Impetrado: Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Reginaldo dos Santos Araujo - “ ..Intime-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - apresente a segunda via da inicial devidamente instruída com a cópia autenticada dos mesmos documentos que acompanham a inicial, na forma do artigo 6º, da Lei 1533/51; 3 - emende a inicial quanto ao requerimento de citação do terceiro interessado - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (§ 1º, do artigo 198, do RI, do TRT/1ª Região).”\r\n\r\nPROC.01009-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Progresso de Friburgo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 6.815) - Réu: Anibal dos Santos Aguiar Filho (s/advogado) - “...Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 3 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC está intentada esta ação, bem como para que cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROC.00947-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Marcos Olyntho Junqueira (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ - 68.751) - Impetrado: Juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Leonardo Bandeira Daher e Outra - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, determinando o imediato desbloqueio da conta salário do Impetrante, e o retorno do valor transferido por ordem do Juízo para a referida conta. Intime-se o Impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, para ciência e cumprimento, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se o terceiro interessado, LEANDRO BANDEIRA DAHER, no endereço constante da inicial, para se manifestar, querendo, sobre o Mandado de Segurança, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 171845"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "171668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 13ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas Ambev Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00021-2006-020-01-00-8 RRPS (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Service Clean Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 086230 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00045-2006-081-01-00-7 RRPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ernani Brito de Morais (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00095-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Debora Coelho Pereira da Silva (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00114-2006-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Edvaldo Gomes Coelho (Dr. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00158-2006-223-01-00-8 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Ferreira Pinto (Dr. William da Silva RJ 086708 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00176-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 053830 D J 123758 D ), II-Tecsotel - Tecnologia e Soluçtes em Telecomunicaçtes Ltda. \r\n\r\n[ 8 ] 00193-1997-008-01-00-6 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D J 063352 D J 055264 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00240-2006-261-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 076678 D J 017973 D J 0041800 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00259-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Carlos Pereira Guedes (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00261-1999-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00265-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00288-2005-048-01-00-0 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 0085609 D . \r\n\r\n[ 14 ] 00307-2006-033-01-00-0 RO J 090485 D J 013051 D J 013051 D J 090485 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00316-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Auto Posto Leao Cascadura (Dr. Flavio Henrique de Moraes Mattos RJ 066407 D J 074104 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00322-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 098812 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00362-1992-004-01-00-8 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ELEVADORES SHINDLER DO BRASIL S/A (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 051543 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00404-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ 0002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00422-2005-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco das Chagas Ximenes Magalhaes (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00449-2005-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Cristiane Marques de Oliveira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00461-2005-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Claudio de Carvalho Fernandes (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D J 085042 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00482-2006-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 079961 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00485-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOHNSON CONTROLES LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 088651 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00533-2003-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Dr. VITOR MAURO GALATI RJ 70641 D J 0089490 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00555-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 077958 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00560-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Osvaldo Ferreira de Carvalho (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00585-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ), II-Tele Tel Telecomunicacoes Ltda. \r\n\r\n[ 28 ] 00595-2006-301-01-00-2 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Henrique dos Santos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 084401 D J 100261 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00608-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Municipio de Paraty (PROCURADORIA MUNIC DE PARATY). Recorrido: Luiz Paulo Silva do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00610-2006-028-01-00-7 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Arlinda da Silva (Dr. Irineu Zibordi RJ 0024288 D J 0040369 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00648-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Dirnei Augusto de Almeida. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00675-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcos Antonio Campos da Cunha (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 065768 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00677-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jancir Pereira da Costa. Recorrido: Jose MArcelo de Sa (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00680-2004-401-01-00-7 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00715-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Baptista RJ 0074755 D J 0109402 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00748-2004-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO ANTUNES IGREJA (Dr. Carlos Henrique Eisenberg RJ 041384 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00773-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sola Brasil Industria Optica Ltda. (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 027974 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00785-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LARISSA DA COSTA MARTINS (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00807-2006-019-01-00-5 RRPS (19a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Leonardo Silva dos Santos (Dr. Ines Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D J 038061 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00833-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. (Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 A J 053892 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00840-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Catia Maria da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00888-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155 D J 005021 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00904-2006-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Varetao Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 075966 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00943-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Atento do Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 095323 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00969-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUCIANO GOMES JUNIOR (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 46 ] 00972-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rosangela Cristina Sperandio Marinho (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00998-2006-421-01-00-4 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 039038 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01010-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcos Ribeiro da Silva (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01081-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALEXSANDRO RAMOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 073420 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01090-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: PIERRE BAPTISTA AREAS (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01093-2006-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mirian de Souza Silva Ferreira (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01118-2005-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Antonio da Silva Gualter (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 112650 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01119-2005-034-01-00-4 RRPS (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Sebastiao da Silva Azedo (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D ). Recorrido: Majustur Turismo Ltda.. \r\n\r\n[ 54 ] 01225-2004-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0048342D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01248-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01277-2005-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01288-2004-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ), II-MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01336-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01338-1985-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 0004410 B ). \r\n\r\n[ 60 ] 01352-2004-541-01-00-5 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANA FERREIRA RODRIGUES (Dr. Francisco Jose de Oliveira Netto RJ 057502 D J 065124 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01377-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JAYME SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01422-2005-055-01-00-8 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 0074096 D J 0079620 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01448-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 087432 D J 082878 D J 087432 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01459-2004-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 058184 D J 061118 D J 000351 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01500-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01554-2004-019-01-00-5 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ROGERIO CAMPOS PAIVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Agravado: VALDILENE CANDIDO DOS SANTOS. \r\n\r\n[ 67 ] 01554-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARILZA ARAUJO DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 009210 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01576-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCOS ANTONIO BRAGATTO (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01636-2005-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 093969 D J 0077332 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01638-2005-224-01-00-1 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Abrigo Irma Catarina (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 036662 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01654-2003-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052593 D ), II-CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 72 ] 01768-1996-025-01-00-2 AP (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SANDOVAL TUFI ABO GANEN (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 052126 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01809-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ismael Ernesto Alves (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01822-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 0035271D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01847-1997-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Dr. Flavio Villela Ahmed RJ 079399 D J 031350 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01866-2003-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO ZOGBI (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 035707 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 02050-2001-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Carla Barreto RJ 047588 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 02181-2001-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 030539 D J 030539 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02235-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 02253-1978-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr. Erika Trigueiro de Andrade RJ 082527 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02468-1994-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02529-2003-541-01-01-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ALEXSON SANTOS DE ALMEIDA (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 096550 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02685-2003-341-01-00-4 RRPS (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Dr. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ 0061314 D J 0066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02685-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCELINO VIANA MONTEIRO (Dr. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02704-2005-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Henrique Senra Tobias (Dr. Cristiane Viegas Martins RJ 081748 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02876-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Centro de Ativ. Fisicas C/R Ltda - Academia Universo do Corpo (Dr. Carlos Franklin Lima Batista RJ 116120 D J 061250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 03054-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-IBASM INST BENEF ASSIST DOS SERVIDORES MUNIC (Dr. Jorge Luiz de Almeida RJ 084688 D J 091696 D J 091696 D J 076066 D J 084688 D ) . \r\n\r\n[ 88 ] 03130-1996-342-01-00-6 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 03295-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FLORA AMALIA REZENDE CRETO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00012-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Claudio Lima da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 081562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/04/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 171668"
                        ],
                        "171952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00264-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n00288-2005-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 085609 D ). \r\n\r\n00610-2006-028-01-00-7 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Maria Arlinda da Silva (Dr. Irineu Zibordi RJ 024288 D J 040369 D ). \r\n\r\n00612-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Anderson Nascimento de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\n00864-2004-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: IVAN RODRIGUES DA SILVA. Recorridos: ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 067077 D ). \r\n\r\n00966-2004-064-01-00-2 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D ). \r\n\r\n01225-2004-052-01-00-9 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n01269-2005-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Recorrido: Elon Miguel da Silva (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D ). \r\n\r\n01418-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 127829 D ). \r\n\r\n01422-2005-055-01-00-8 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 079620 D ). \r\n\r\n01627-1998-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: GILBERTO NILO GONCALVES (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 051138 D ). \r\n\r\n03217-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME (Dr. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D J 036616 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00304-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00370-2005-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hortifruta Candido Benicio Ltda. (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D ). \r\n\r\n00715-2006-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: CENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Baptista RJ 074755 D J 109402 D ). \r\n\r\n00868-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jussara Ferreira Erthal Nogueira (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 080052 D ). \r\n\r\n01010-2003-421-01-00-1 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 017589 D ). \r\n\r\n01151-2004-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: EVALDO GOMES DA SILVA (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 019231 D ). \r\n\r\n01261-2005-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 098723 D ). \r\n\r\n01269-2004-064-01-00-9 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ). \r\n\r\n01276-2006-054-01-00-5 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Djalma Juvencio Ferreira (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 027529 D ). \r\n\r\n01368-2006-007-01-00-8 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Rodrigues Ferreira (Dr. Edson Martins Areias RJ 094105 D J 113995 D ). \r\n\r\n01403-2004-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 096186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00089-2006-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 062857 D ). \r\n\r\n00244-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Renalmed Assistencia Medica Ltda. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 092747 D ). \r\n\r\n00438-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 083266 D ). \r\n\r\n00509-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ. Recorrido: Lucy Ferreira dos Reis (Dr. Paulo dos Santos Freitas RJ 080543 D ). \r\n\r\n00543-2006-007-01-01-2 AI (7ª VT/RJ) Agravante: REINALDO SOARES DA SILVA (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 017955 D ). \r\n\r\n00563-2003-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 030491 D ). \r\n\r\n00691-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Driana Maura (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n00877-2005-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 132741 D J 132741 D J 132741 D J 132741 D J 132741 D ). \r\n\r\n00905-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria Marques de Novaes (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 051050 D ). \r\n\r\n00922-2004-017-01-01-8 AI (17a. VT/RJ) Agravante: Helio Szwertszarf (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 021746 D ). \r\n\r\n01209-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 061805 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01411-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104191 D J 104191 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01710-1989-302-01-00-0 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: JOSE GONCALVES FILHO e Outros (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\n02604-1985-016-01-00-9 AP (16a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Agravado: CARMEM PINTO VIANA (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00381-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Sylvia Regina Lopes de Gouvea (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00505-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 063573 D G 058287 D ). \r\n\r\n00533-2003-052-01-00-6 AP (52a. VT/RJ) Agravante: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Vitor Mauro Galati RJ 070641 D J 089490 D ). \r\n\r\n00575-2003-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074149 D ). \r\n\r\n00739-2002-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). \r\n\r\n00968-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D ). \r\n\r\n01324-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: JOSE GREGORIO DA SILVA (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 082728 D J 070772 D ). \r\n\r\n01664-2005-030-01-01-8 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Lidenil Francisca dos Santos (Dr. Jose Marcos Vieira RJ 065681 D J 092860 D ). \r\n\r\n01674-2005-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz da Silva Monteiro (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. \r\n\r\n01696-1993-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Roseana Mendes Marques RJ 055356 D J 065243 D ). \r\n\r\n02218-1988-025-01-01-3 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Neide Penha do Carmo (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n00684-2003-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO MEIRELES DE HOLANDA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049424 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00149-2002-511-01-01-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS (Dr. Luciana Knuivers Furtado RJ 094383 D J 110915 D ). \r\n\r\n00668-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Vesper S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097065 D ). \r\n\r\n01512-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Eliane Monteiro Ramos da Fonseca (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n01636-2005-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 077332 D ). \r\n\r\n01667-2003-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 092415 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00166-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Cafe dos Antiquarios Ltda. ME (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 082061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00248-2004-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: LUCIANA JOVETTE DOS REIS (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 020449 D ). \r\n\r\n00330-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: TATIANA PEREIRA ROCHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-1996-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Agravante: JORGE LUIZ ELIZIO DE SANTANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n01075-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Alberto de Araujo Canteiro (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00073-2007-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fabrica de Rendas Arp Ltda. (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 091185 D ). \r\n\r\n02685-2003-341-01-00-4 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00044-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Rafael Arruda da Silva (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D ). Recorrido: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.. \r\n\r\n00554-2003-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARIA TERESA MARINO (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 090865 D ). \r\n\r\n01099-1988-341-01-01-5 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 110820 D ). \r\n\r\n02033-2000-451-01-00-2 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 075312 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n01033-1997-002-01-00-6 AP (2ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 062976 D ). \r\n\r\n01293-2005-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Luiz de Albuquerque da Silva (Dr. Roberto dos Santos Araujo RJ 092905 D J 080620 D ). \r\n\r\n01489-1990-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Agravante: TUBELINE COMERCIO E IND DE MOVEIS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 055852 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n01076-2004-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n01661-1995-047-01-00-0 AP (47a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Agravado: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO DE MIRANDA (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nId: 171952"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "171631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00204-2006-471-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): SEBASTIÃO TIBURCIO DE SANTANA (Dr(ª). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS - OAB/RJ 128823/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de origem, para determinar: a)que a cota previdenciária e o imposto de renda sejam suportados por ambas as partes, quando da apuração do título exeqüendo, e; b)excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO: 00297-2006-001-01-01-0 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ROSILEIA MACHADO - (Dr(ª). ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA OAB/RJ 79919/D); Agravado(s): I - CREDICARD BANCO S/A (DR(ª). ) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ 2462/A); II) ORBITAL S.-. INF. COM LTDA (DR(ª). ) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ 2462/A) ; III) INOVAÇÃO C.C.S.C. TEL LTDA (DR(ª). ) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ 2462/A) ; IV) TNL CONTAX (DR(ª). ) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ 2462/A) . “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo por ausência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO: 00317-1995-067-01-00-9 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): SUL AMERICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - (Dr(ª). JUTER ISENSEE JUNIOR OAB/RJ 22743/D); Agravado(s): ESPÓLIO DE LAURA PORTO REP. RODRIGO PORT (Dr(ª). MOISES RODRIGUES - OAB/RJ 58800/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00325-2006-037-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); II) VITOR HUGO CORREA DE ANDRADE (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) Recorrido(s): I) VITOR HUGO CORREA DE ANDRADE (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D); II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ; III) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00357-2005-046-01-00-2 RRPS - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LUCIA MARIA FREIRE DE MENDONÇA - (Dr(ª). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - OAB/RJ 89836/D); II) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (embargante) (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento ...”\r\n\r\nPROCESSO: 00466-2006-023-01-00-7 RRPS - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (embargante) - (Dr(ª). SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 43340/D); Recorrido(s): NILSON CLEMENTE DE SOUZA (Dr(ª). KARLA CORDEIRO CAMACHO - OAB/RJ 75908/D). “... conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00557-2002-050-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - (Dr(ª). ANLEY SLEIMAN DA COSTA OAB/RJ 89155/D); Agravado(s): FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(ª). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA - OAB/RJ 55852/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00569-1998-013-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JANE MONTEIRO BEZERRA - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); II) NOVA VISÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(ª). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO - OAB/RJ 33345/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por deserto, argüida em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, argüida pelas reclamadas, e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a unicidade contratual, com retificação na carteira de trabalho da empregada, admitindo-se a dedução dos valores pagos a título de aviso prévio e da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, pagos por ocasião da resilição do primeiro contrato de trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO: 00830-2000-004-01-00-5 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (embargante) - (Dr(ª). DILCINEA DA SILVA REIS - OAB/RJ 112422/D); Recorrido(s): EVA MARTINS (Dr(ª). GIANCARLO CHAVES STAEL - OAB/RJ 59326/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar a embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00950-2005-039-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO DO BRASIL S/A - (Dr(ª). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 104502/D); II) RAPHAEL MUTTO NETO (Dr(ª). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO - OAB/RJ 83066/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado argüida em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de anuênios.; ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de horas extras além da 8ª hora no período de 05.08.2000 a 31.10.2003, considerando-se a jornada declinada na inicial, mantida a condenação do pagamento da 7ª e 8ª horas, como extraordinárias, no restante do período imprescrito. Por habituais, devido reflexo no cáculo do repouso semanal remunerado e a integração de ambos nas férias com 1/3, natalinas, FGTS e gratificação semestrais.Para a base de cálculo das horas extras serão computadas todas as verbas de natureza salarial: salário, anuênio e adicionais de função. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00985-2005-064-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr(ª). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ 98919/D); Recorrido(s): I) JOSELMA BALBINO DE SOUZA (Dr(ª). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ 105526/D); II) BANCO ITAU S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva do segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01163-2005-201-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SILEA MATTOS BRAJOWITCH - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ 85874/D); Recorrido(s): I) PETROLEIO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr(ª). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr(ª). CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa da primeira reclamada (PETROBRÁS) e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01237-2005-281-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CRISTOVÃO DA SILVA MOCO - (Dr(ª). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 110344/D); Recorrido(s): I) CERSAN COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL (Dr(ª). FILIPE FRANCO ESTEFAN - OAB/RJ 77031/D); II) AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) . “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, argüida pela denunciada à lide, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01298-2003-047-01-00-4 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALVARO RANGEL DE CARVALHO (embargante) - (Dr(ª). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA - OAB/RJ 22469/D); Recorrido(s): SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ (Dr(ª). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA - OAB/RJ 85297/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01434-2002-030-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCELO CORREA - (Dr(ª). MARCIA RODRIGUES GUERRA - OAB/RJ 84942/D); Recorrido(s): SENAI CENTRO TECNOLOGIA IND. QUIMICA TEXTIL (Dr(ª). JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO - OAB/RJ 15475/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01575-2005-060-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALESSANDRO MOURA PEDRO - (Dr(ª). NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D); Recorrido(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Dr(ª). HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01609-2004-068-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA - (Dr(ª). PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82129/D); Recorrido(s): GUSTAVO AVILA DE MENEZES (Dr(ª). MARICEL LOZANO PETRALANDA - OAB/RJ 68917/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01660-2005-204-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - (Dr(ª). CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D); Recorrido(s): I) LEDA PEREIRA DE SOUZA (Dr(ª). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - OAB/RJ 92639/D); II) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. “... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da importância de R$ 900,00 (novecentos reais), mantendo íntegra a decisão de origem quanto à condenação remanescente...”\r\n\r\nPROCESSO: 01663-2004-006-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JOSE BATISTA RODRIGUES - (Dr(ª). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS - OAB/RJ 103403/D); II) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(ª). JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 84012/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso da reclamada, por deserto, rejeitar a de não conhecimento do recurso do autor, por intempestividade, argüidas em contra-razões; por conseguinte conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes de 12% no mês de junho de 2003 e 6% no mês de junho de 2004, observando-se a variação salarial do autor no período ...”\r\n\r\nPROCESSO: 01716-2003-035-01-00-3. RO Embargos de Declaração- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ); II) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (embargante) (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): MAURICIO VICENTE VIEIRA DA COSTA (Dr(ª). ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ 76320/D). “... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01735-2005-244-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALVA - (Dr(ª). INDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27681/D); Recorrido(s): UBIRACY LIMA (Dr(ª). ALAN DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ 74292/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01874-2005-204-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SANEBRAS ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). JORGE ALBERTO MARQUES PAES - OAB/RJ 48907/D); II) CLEYSON RODRIGO DOS SANTOS (Dr(ª). LEONEL WAKS - OAB/RJ 15826/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso do reclamante por intempestivo; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 02956-2003-242-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MOSALI CONSTRUÇÕES LTDA - (Dr(ª). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES - OAB/RJ 1522/D); Recorrido(s): REGINALDO DA SILVA AUGUSTO (Dr(ª). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO - OAB/RJ 72563/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 03078-2001-243-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS - (Dr(ª). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA - OAB/RJ 57511/D); Recorrido(s): CARLA MARQUES GOMES (Dr(ª). MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171631"
                            ],
                            "170721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00016-2005-046-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv. Rubens Hilcoat Riet Correa- OAB/RJ 18251/D) - Recorrido: DENIS WILLIAN DE BARROS (Adv. Eliete da Conceição de Souza- OAB/RJ 74276/D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação os honorários advocatícios; 2) determinar que para a apuração das horas extraordinárias seja considerada a seguinte jornada: a) nos 3 primeiros meses do contrato de trabalho - 6:00 horas às 22: horas, de segunda-feira a domingo, com 15 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação; b) nos últimos 7 meses - 14 horas às 23 horas, de segunda- feira a domingo, com 15 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nPROCESSO 000228-1994-032-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Agravados: I -JORGE DA COSTA LIMA (Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB/RJ 70960/D); II- INSS - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nPROCESSO 00384-2005-044-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Distribuidora Prática Lta ME (Adv. Samory Ornellas - OAB/RJ 45586/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00518-2001-038-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por intempestivo, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00534-2005-039-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- MARIO MOELLER NIELSEN E OUTROS (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D), II- PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D), II-MARIO MOELLER NIELSEN E OUTROS (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D), III- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Carla Barreto - OAB/RJ 47588/D) - “ por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso dos reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva da primeira reclamada e de impossibilidade jurídica do pedido, argüida em contra-razões, pela primeira ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO 00655-2004-003–01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: INSS (Advocacia Geral da União) - Agravado: SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Paula Coelho Hermsdorff - OAB/RJ 99225) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecedo do agravo, por incabível à espécie a medida processual adotada.\r\n\r\nPROCESSO 00696-2006-026-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS . (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D , II- JOSÉ LOPES RAED (Adv. Eliezer Gomes da Silva -OAB/RJ 118195/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo para deferir os honorários advocatícios em prol do sindicato assistente no percentual de 15% e negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nPROCESSO 00764-2004-030-01-00-3 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorrido: NILSON DE MELO SISQUIM (Adv. Rodrigo Scarpini Lessa - OAB/RJ 97654/D) - “conheço do recurso, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de nulidade de citação da primeira reclamada, de nulidade da sentença decorrentes dos efeitos da revelia (da primira reclamada) e, no mérito negar-lhes provimento, na forma da fundamentação, mantendo íntegra a r.sentença de origem.\r\n\r\nPROCESSO 00822-2003-012-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCO ANTONIO DE FARIA LOBO (Adv. Roberto Soares de Souza - OAB/RJ 40866/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO 01020-1988-008-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: I- JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D), II- UNIBANCO SISTEMAS S/A (Adv. Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS: - “por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão de origem”.\r\n\r\nPROCESSO 01034-2005-008-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA) (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822) - Recorrido: TRANSVIP RIO TRNSPORTE DE VALORES E VIGILÃNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada, a pagar à representante legal do de cujus: a) horas excedente da 8ª hora, acrescidas do adicional de 50%, pelas horas trabalhadas, conforme a jornada declinada na inicial - segunda-feira a sexta-feira - das 06h30min às 21h30min, com uma hora de intervalo intrajornada para repouso e alimentação; b) a integrar as horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado e, de ambos, no salário para o cálculo do aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e do FGTS, incluindo-se a indenização de 40% pela dispensa imotivada; c) 20 dias de férias referentes ao período aquisitivo 2003/2004. Observe-se a incidência da contribuição previdenciárias e retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma da fundamentação. As parcelas deverão ser atualizadas pelo índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas no valor de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à causa para os efeitos processuais.\r\n\r\nPROCESSO 01116-2004-060-01-00-6- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564/D) - Recorridos: I- RENATA FORTINO DE SOUZA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II- UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), III- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), IV- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, em conseqüência não conhecer do apelo, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 01125-2001-044-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Rosane Braga Gabriel - OAB/RJ 71623) - Agravada: FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deserto.\r\n\r\nPROCESSO 01217-2003-020-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorridos: EDSON JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011/D - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar passiva e denunciação da lide e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01250-2005-281-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: EDEMILSON BELMIRO DA SILVA (Adv. Wilquer Narciso do Nascimento - OAB/RJ 110344/D) - Recorridos: I- CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031/D), II- AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por intempestivo argüido pela denunciada à lide, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r.sentença de origem.\r\n\r\nPROCESSO 01251-2005-281-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: EDSON DE SOUZA GOMES (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989/D) - Recorridos: I- CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031/D), II- AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela denunciada à lide, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01252-2005-281-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOILSON MARCELINO DA SILVA (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 10589/D) - Recorridos: I- CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031/D), II- AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por intempestivo argüido pela denunciada à lide, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nPROCESSO 01285-2004-062-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01321-2003-049-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01456-2004-068-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I-Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, II- IPPP INST PROF PUBLICOS E PARTICULARES (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95263/D), III- DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: MICHELLE LUSTOSA DA CUNHA (Adv. Joel Soares Junior - OAB/RJ 94568/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso da segunda (IPP - Instituto dos Professores Públicos e Particulares) e terceira reclamada (DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela terceira ré e em sede de reexame necessário manter a condenação imposta ao DETRAN, considerando prejudicado o mérito do apelo da terceira ré e dar parcial provimento ao recurso do IPPP (segundo réu) para limitar sua condenação ao período compreendido entre 01/07/2003 a 07/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO 01488-2005-041-01-00-5 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrida: MARIA HELENA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - “conheco do recurso ordinário pelo reclamado e, quanto ao mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, julgar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do C´digo de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 01555-2005-055-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - “conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, renovada em sede recursal, com base no mesmo entendimento esposado no julgado de origem e, quanto ao mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, julgar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPROCESSO 01660-2002-039-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher- OAB/RJ 25761) - Agravado: MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02048-2003-342-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: FRANCISCO DE PAULA EMMERICH E OUTROS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção do proceso com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.\r\n\r\nPROCESSO 022381/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I-REGINA VITORIO CAZEMIRO (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), II- LUCIMAR DA SILVA ANDRADE (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), III- LUSIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), IV- MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO (adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), V- MARIA TEREZA TARDELLI COUTINHO (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), VI- MARILENA COSTA DA SILVA (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), VII- NINA MARIA DA SILVA (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), VIII- ORESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO THOMPSON DA SILVA (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991/D), IX- SEVERINA LUZIA DA SILVA (Adv. Waldinza Pereira da Silva - OAB/RJ 65991/D) - Recorridos: I- PRO SER PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA, II- TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Carodoso - OAB/RJ 49479/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 170721"
                            ],
                            "171632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 00325-2006-037-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); II) VITOR HUGO CORREA DE ANDRADE (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) Recorrido(s): I) VITOR HUGO CORREA DE ANDRADE (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D); II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ; III) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). Acórdão de fls. 169/187 “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01660-2005-204-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - (Dr(ª). CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D); Recorrido(s): I) LEDA PEREIRA DE SOUZA (Dr(ª). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - OAB/RJ 92639/D); II) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Acórdão de fls. 174/191 “... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da importância de R$ 900,00 (novecentos reais), mantendo íntegra a decisão de origem quanto à condenação remanescente...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "170646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00900-1999-491-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ADALBERTO MARCELINO PESSOA (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ 73.559/D); Agravada: GGF - MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n00087-2006-009-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA. E OUTRA (Dr. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68.508/D); Recorrida: GLAUCIA HELENA VIEIRA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61.143/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos termos.”\r\n\r\n00094-2006-012-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Recorridos: 1º- ANDERSON DOS SANTOS CALDAS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00189-2006-049-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REBECA DO CARMO ARAÚJO CORRÊA (Dra. Ione de Souza Carneiro - OAB/RJ 101.847/D); Recorrido: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE VISTA ALEGRE LTDA. (Dr. Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB/RJ 81.002/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao pedido de indenização do aviso prévio, por não constar do rol dos pedidos elencados na exordial. No mérito, dou provimento para que seja efetuado o pagamento de 31 dias de férias escolares, com 1/12 de 13º salários e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00234-2005-071-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS EDELSON ONOFRE DE SOUZA (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99.504/D); Recorrido: TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Dra. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00339-2005-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125.294/D); Recorrido: LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo.”\r\n\r\n00364-2005-501-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO DA SILVA CORTES (Dr. Igara Paulo Souza da Silva - OAB/RJ 71.030/D); Recorrido: MB 5 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Sebastião Ivo Helmer - OAB/ES 4.327/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção argüida em contra-razões. Conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00426-2005-063-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO HOLANDA CAVALCANTI (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D); Recorrida: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos valores descontados a título de “UNIFORME”. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1% (um por cento), ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\n00495-2006-006-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGA LTDA. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza - OAB/SP 98.042/D); Recorrida: JÚLIA RAMOS OPERTI (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00541-2006-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CRISTINA SANTOS BENAC (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB/RJ 49.592/D); Recorrida: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. José Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ 74.834/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\n00610-2005-057-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LÚCIA RITA DA SILVA MAXIMINO (Dr. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79.105/D); Recorrida: SPANA SERVIÇOS LTDA. (Dra. Claudia Regina de Barros Amaral - OAB/RJ 49.424/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00794-2004-010-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO SAFRA S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D); Recorrida: PATRICIA ROCHA MARINHO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, o pagamento das horas extras referentes aos sábados e fixar o horário de saída às 19h30min, a partir de 01.06.2002, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00853-2005-038-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Guilherme Borba - OAB/RJ 123.282/D); Recorridos: 1º- LEÔNIDAS SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 170646"
                            ],
                            "170655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada GGF - MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00900-1999-491-01-00-0 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 118/121: ...”por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 170655"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "170333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00171-1990-003-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE - AGRAVADA: MARIA JOSÉ SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins -OAB/RJ-8370) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta para conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o r. despacho que trancou o agravo de petição da executada, determinar o seu regular processamento, com observância do item 7, da Instrução Normativa nº 16, do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00527-2006-039-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira-OAB/RJ-15859) - AGRAVADA: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo-OAB/RJ-66861) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16, do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01666-2005-301-01-01-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRUNO ALVES (Adv. João Carlos Fabre dos Reis-OAB/RJ-87083) - AGRAVADA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01400-1997-016-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ALVORADA S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano-OAB/RJ-92941) - EMBARGADO: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ALVORADA S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00044-2006-028-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: RENATO EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00099-2005-051-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Paula Barros de Faria Santos-OAB/RJ-97828) - RECORRIDO: ULISSYS REINALDO VASQUEZ (Adv. Leo Richard Darmont-OAB/RJ-87776) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-2006-026-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) e ROBSON COSTA DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ-69566) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação o pagamento de 1 hora por dia, com acréscimo de 50%, como pedido na letra “D” da peça vestibular (fl. 04), mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00212-2004-072-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE COR REIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246) - RECORRIDO: MAURÍCIO BELIZÁRIO (Adv. Alexandre Ferreira Leite-OAB/RJ-103791) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT à Fazenda Pública, observado, quando necessário, o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além de excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo a r. decisão recorrida em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00278-2005-005-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. Janice Santana Moreira- OAB/RJ-70711) - RECORRIDOS: N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS e OUTROS (Adv. Leonardo Cardoso de Souza-OAB/RJ-100194) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenção imposto ao autor o pagamento da multa de 1% (um por cento) e a indenização de 10% (dez por cento) calculadas sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00291-2005-072-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS FARINHA PURA (Adv. José Oswaldo Correa-OAB/RJ-12667) - RECORRIDO: LUIZ EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. Ivan Varela Damasceno-OAB/RJ-115436) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00391-2004-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TANIA CORREA DE SOUZA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt- OAB/RJ-72583) - RECORRIDA: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv. José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir as diferenças postuladas no item 2 do rol de pedidos de fl. 05, com exceção dos repousos semanais remunerados. Juros e correção monetária na forma da Lei e da Súmula 381, do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda com apuração e recolhimento estabelecidos na Súmula 386 do C. TST. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00510-2005-056-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - RECORRIDO: ALTINEU DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários assistenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00541-2005-023-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGAS S/C LTDA (Adv. Tania Maria Braga Barros-OAB/RJ-100948) - RECORRIDO: ADILSON DE ARAÚJO LIMA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ-35577) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00675-2005-019-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade- OAB/RJ-74096) - RECORRIDO: NELIO LIMA GASPAR (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros-OAB/RJ-71583) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00827-2004-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-25940) - RECORRIDO: JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à dedução dos valores pagos, conhecer dos demais tópicos, rejeitar a preliminar do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00889-2005-026-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro- OAB/RJ-101378) - EMBARGADA: NIDIA CORREA DA CUNHA (Adv. Guilherme Verissimo da Silva-OAB/RJ-89057) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00908-2004-008-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e ROSARIA ROSA (Adv. Daniel Casimiro Drummond-OAB/RJ-98631) - “...por unanimidade, conhecer e acolher ambos os embargos de declaração: parcialmente os do Município, para sanar a omissão quanto ao aviso prévio sem nada alterar no julgado: da reclamante, para afastar a contradição e, emprestando efeito modificativo ao julgado, incluir na condenação os honorários advocatícios pleiteados, ficando mantida a decisão nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01111-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Carlos José de Oliveira- OAB/RJ-68466) - RECORRIDA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada em contestação, acolher a prescrição total, extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, confirmando assim a improcedência do pedido e negar-lhe provimento. O empregado fica dispensado do recolhimento das custas ante o pedido de gratuidade de justiça ora deferido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01185-2003-009-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: ALEXANDRE BASÍLIO DA COSTA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e, dar parcial provimento ao da segunda ré para, afastando o vínculo empregatício reconhecido em primeiro grau, condená-la a responder pelos créditos trabalhistas deferidos nesta ação de forma subsidiária com a primeira ré, conforme pedido sucessivo contido no item 1 de fl. 09, mantendo a r. sentença do Juízo a quo nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01190-2004-025-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia-OAB/RJ-81512) e BENITO PIROPO DA RIN (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo- OAB/RJ-76206) - “...por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e dar provimento ao recurso ordinário para considerar a legalidade da retenção salarial sobre a remuneração do autor, julgando assim improcedente o pedido. Invertidos os ônus de sucumbência e mantido o valor das custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) que será suportado pelo reclamante. Prejudicado o recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01190-2005-226-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDAS: MARINALVA FERREIRA DO PATROCÍNIO (Adv. Alterives Garcia Leal-OAB/RJ-54381) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz-OAB/RJ-22557) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, conhecer do recurso voluntário, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau, nos seus demais termos, tudo conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01313-2002-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) - RECORRIDO: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv. Jackson de Oliveira-OAB/RJ-85042) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela autora para sanar a contradição e, emprestando efeito modificativo ao julgado, esclarecer que as horas extras deferidas pela ausência do intervalo para repouso e alimentação correspondem ao início do período imprescrito até setembro de 2000, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01467-2005-010-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Christine Ihre Rocumback-OAB/RJ-112781) - RECORRIDO: MIGUEL ANGELO DA CUNHA FILHO (Adv. Milton Moraes Martins-OAB/RJ-16185) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01476-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - EMBARGANTE: SILVIO SALIM (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silvio Salim, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01504-2005-225-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ-47967) - “...por una nimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01509-2004-067-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - RECORRIDO: RAIMUNDO ALMEIDA MORAES (Adv. Sandra Regina Busch-OAB/RJ-51638) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A , aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01707-2003-064-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILZO SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ-25883) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01906-1993-026-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ-23076) - RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE COLÔNIA (Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva-OAB/RJ-12534) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por conseqüência, os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02143-2005-245-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PEDRO DA ROCHA (Adv. Ilma Vieira Roberto-OAB/RJ-70881) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira-OAB/RJ-131462) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02383-2005-202-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO MOREIRA BRAGA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro- OAB/RJ-69566) - RECORRIDA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos-OAB/RJ-12669) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 170333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "170439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00913-1987-040-01-00-0 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante/Agravada: VERA MARTINS (Adv. Dra. Mariusha François Wright - OAB/RJ 0074086/D) - Agravante/Agravado: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Aires Alexandre Junior - OAB/RJ 0098677/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \" \r\n\r\n00671-1989-341-01-00-7 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D) - Agravado: DELPHINA NOGUEIRA CORREA E OUTROS (Adv. Dr. Edson Siqueira Ferreira - OAB/RJ 005120/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para suprir omissão apontada e negar provimento à questão suscitada a respeito da complementação de aposentadoria pelo Banco-Reclamado. \" \r\n\r\n00125-2002-501-01-00-1 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: MADELON DE CASTRO MARANHO (Adv. Dra. Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 0082473/D) - Agravado: SANDRA LEMOS FARIAS (Adv. Dra. Janaina Clerc de Matos - OAB/RJ 0102488/D) - \"... por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça, passando a integrar o acórdão de fls.. 219/21 o título \"A gratuidade de justiça\", permanecendo, contudo, inalterada a parte dispositiva.\"\r\n\r\n01096-2001-026-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE HOTÉIS - MIRAMAR (Adv. Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 0032720/D) - Recorrido: RAQUEL GUIMARÃES PATRICIO (Adv. Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 0035201/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01752-2002-073-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) II-REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv. Dr. Rodrigo Coelho de Oliveira - OAB/RJ 0123211/E) - \"... por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00653-2003-027-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embartante/Recorrente/Recorrido: LAPIM MOTORCYCLES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Sergio de Souza Loureiro - OAB/SP 0101454/D) - Recorrente/Recorrido: FABIANO DE JESUS QUAGLIANE (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02295-2003-341-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrente: LUIZ FERNANDO CANTO PINHEIRO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00528-2004-031-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 0100174/D) - Recorrido: AYR GONÇALVES PEREIRA DIAS (Adv. Dr. José Gregório Marques- OAB/RJ 0001721/A) - \"... por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão referente a prescrição, passando a integrar o acórdão o título \"Da prescrição extintiva.\" \r\n\r\n01017-2005-202-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (Adv. Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 0009379/D) - Recorrido: ALEXANDRE SARAIVA DE ANDRADE (Adv. Dra. Denise Ribeiro da Cruz - OAB/RJ 0121819/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02226-1983-243-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-ESPÓLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITÃO (Adv. Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B) II- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 0058248/D) - Agravados: I-ESPÓLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITÃO (Adv. Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B) II- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 0058248/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Exeqüente e dar parcial provimento ao recurso do Banco executado, para determinar o cálculo da correção monetária pelo mês subseqüente, consoante a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e o recolhimento do imposto de renda sobre o crédito trabalhista, observando-se as parcelas não tributáveis, consoante o inciso II, da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\" \r\n\r\n01599-1994-070-01-00-3 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ 0044923/D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00196-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Dr. Victor Silva Couri - OAB/RJ 0074258/D) - Recorrido: GRACINO PINTO DOS SANTOS (Adv. Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 0059761/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução do valor previdenciário sobre o crédito trabalhista a ser apurado, no momento oportuno, referente à cota do empregado, sendo esta repassada à Previdência Social. \"\r\n\r\n00452-2003-041-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ CLÁUDIO CORREIA MAIA (Adv. Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 0059986/D) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. Dr. Aristides Patrício de Araujo - OAB/RJ 0070222/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recuso.\"\r\n\r\n00600-2003-039-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: ROGÉRIO MADUREIRA DE LIMA (Adv. Dra. Dalila Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0110954/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a integração das horas extras no aviso prévio e determinar à reclamada que proceda ao cálculo e ao recolhimento do imposto de renda e da Previdência Social, deduzindo-se do montante a ser recebido pelo autor o imposto de renda devido e a cota-parte da Previdência Social. \"\r\n\r\nQuebra 00662-2003-043-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSE GONÇALVES GUIMARÃES (Adv. Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 0033316/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162/D ) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso fica determinada a retificação da autuação para constar o patrono da recorrida Telemar Norte Leste S.A. \"\r\n\r\n01339-2003-053-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv. Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 0019043/D) - Recorrido: TERESA CRISTINA GOMES LOPES (Adv. Dr. Carlos Albeto Bittencourt - OAB/RJ 0072583/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01687-2003-053-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LUCIANO SANDIM (Adv. Dra. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 0045169/D) - Recorrido: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv. Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 0068602/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01734-2003-431-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA. ME (Adv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 0066757/D) - Recorrido: JAIR ANDRADE MACHADO (Adv. Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 0049132/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\n00284-2004-013-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: REGINA RODRIGUES MARTINS (Adv. Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097/D) - Recorridos: I-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) II- TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv. Dr. Maurício de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 0109016/A) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01319-2004-222-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARLOS OLEGARIO DE LAFAYETTE (Adv. Dr. Milty Coutinho de Lafayette - OAB/RJ 0107803/D) - Recorrido: CARREFOOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01489-2004-068-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. (Adv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 0097583/D) II-RECAREY E RECAREY PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv. Dra. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ 0088434/D) III- CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - Recorridos: I-MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS (Adv. Dr. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ 0038371/D) II-CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. III-CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. (Adv. Dr. Fernando Jorge Cassar OAB/RJ 0097583/D) IV- RECAREY E RECAREY PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv. Dra. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ 0088434/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\n00036-2005-247-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GISELE FERREIRA CORAÇÃO (Adv. Dra. Ana Paula Continentino Possas - OAB/RJ 0105853/D) - Recorrido: ILANA BRAGA (Adv. Dr. Sylvio Maia Botelho - OAB/RJ 0073279/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00099-2005-247-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv. Dr. José de Cassio Vieira - OAB/RJ 0063427/D) - Recorrido: JANICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Rodrigo Pereira de Souza - OAB/RJ 0107816/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 170439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "170633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00086-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 076022 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00391-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Roberto de Medeiros Rosa RJ 065462 D J 025250 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, porque inexistente juridicamente, ficando prejudicado o exame da preliminar argüida nas contra-razões.\"\r\n\r\n00408-2002-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00437-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO ZOGBI e Outros (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 067157 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00638-2000-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087390 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré do pagamento de horas extras pleiteadas com base nos horários de embarque em vôos aos domingos, ficando mantido o valor já arbitrado, por adequar-se à espécie.\"\r\n\r\n00847-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JARBAS SANTOS DE ARAUJO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 056781 D J 060914 D J 056781 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras e reflexos com base no cumprimento da jornada admitida pelo preposto, assim considerada aquelas que ultrapassaram a oitava diária de segunda-feira a sexta-feira, e dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la do pagamento do acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre as verbas resilitórias, determinar a incidência do imposto sobre o crédito do recorrido, no momento em que o rendimento se tornar disponível, e afastar a responsabilidade de arcar com os valores da cota previdenciária a serem recolhidos. Por adequado, mantém-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00897-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 080938 D ). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como de prescrição, argüidas em preliminares, e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, para determinar que a correção monetária seja efetuada com base no índice vigente no primeiro dia posterior ao mês de vencimento da obrigação e excluir a condenação em honorários advocatícios.\"\r\n\r\n01365-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Augusto de Oliveira Felix (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 057570 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, argüida nas contra-razões, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego, no período compreendido entre 06 e 26 de julho de 2005, o qual deverá ser anotado na CTPS; condenando a ré ao pagamento de aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais com 1/3; gratificação natalina proporcional; contribuições ao FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT; diferença de saldo de salário; e uma hora por dia laborado, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), ficando invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixando em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) as custas processuais, de responsabilidade da empresa.\"\r\n\r\n01439-2004-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ADRIANA VIEIRA PEREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüida em contra-razões, ficando prejudicado o exame do Recurso Ordinário interposto pela autora.\"\r\n\r\n01520-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: GALAXY BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 064685 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação o pagamento de horas extras e domingos, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória, ficando mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n01616-2004-070-01-00-5 RO J 101856 D J 027720 D J 101856 D J 027720 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu, para limitar a responsabilidade subsidiária a fevereiro de 2002. Quanto ao recurso do trabalhador, de igual modo, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira ré ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, e pronunciar a responsabilidade subsidiária do segundo demandado, tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\"\r\n\r\n01695-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RENATO SANTANA CONCEICAO (Dr. Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ 117734 D ). Recorrido: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMACIAS E DROGARIAS SA (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02505-2005-244-01-00-7 RO J 108874 D J 110918 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por deserto.\"\r\n\r\n02760-2001-341-01-00-5 RO J 066247 D J 082784 D J 082784 D J 066247 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das rés para fixar em R$ 41.321,00 (quarenta e um mil e trezentos e vinte e um reais) o valor da indenização por danos morais devida ao acionante. Como consequência, fixo em R$ 826,42 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) o valor das custas, pelas rés, incidentes sobre R$ 41.321,00 (quarenta e um mil e trezentos e vinte e um reais), novo valor da condenação. Por outro lado, negar provimento ao recurso adesivo do autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 170633"
                            ],
                            "171954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02055-2001-242-01-00-6 RO J 063627 D J 41820 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela empresa e, como conseqüência, não conhecer do recurso interposto.\"\r\n\r\n00155-2003-020-01-00-6 RO J 051602 D P 069061 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02341-2003-342-01-00-1 RO J 086562 D J 015925 D )\"...por unanimidade, não conhecer do documento de fls.42, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00210-2004-070-01-00-5 RO J 045856 D J 27439 D J 052689 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a segunda ré, PARB, ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50%, com os reflexos postulados, na forma da fundamentação e conforme for apurado em liquidação por cálculos. Em decorrência, fica invertido o ônus da sucumbência, de responsabilidade exclusiva da empresa PARB - ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., sem alteração do valor arbitrado à condenação para efeito de custas, porque permanece adequado à espécie.\"\r\n\r\n00344-2004-047-01-00-9 RO J 002462 A J 079919 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00688-2004-050-01-00-0 RO J 092515 D J 099789 D J 092515 D J 099789 D )\"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 sobre os depósitos do FGTS e negar provimento ao do autor.\"\r\n\r\n01140-2004-011-01-00-5 RO J 094612 D J 006305 D )\"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de se deferir o pagamento das diferenças decorrentes do reflexo das horas extras, bem como a conversão da reintegração no emprego em indenização por perdas e danos, relativamente ao período compreendido entre a data da despedida (30/04/2003) e o final do período de estabilidade (31/05/2004).\" \r\n\r\n02002-2004-201-01-00-2 RO J 101856 D J 044418 D J 002255 A )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação, e para que seja considerado o importe médio de R$ 800,00 a título de salário extra recibo, para cálculo dos reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, já deferidos na sentença. Ampliada a condenação, fixar as custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pelas rés.\"\r\n\r\n00188-2005-204-01-00-5 RO J 071421 D J 059293 D )\"...por unanimidade, em face do reexame necessário e do recurso voluntário, reformar a decisão de primeiro grau, a fim de absolver o segundo réu da condenação ao pagamento de custas processuais.\"\r\n\r\n00824-2005-024-01-00-7 RO J 098921 D J 094772 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01142-2005-058-01-00-9 RO J 058586 D J 072147 D J 054135 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01300-2005-040-01-00-2 RO J 064887 D J 072390 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01846-2005-008-01-00-5 RO J 070265 D J 002502 A ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00265-2006-037-01-00-2 RO J 062046 D J 057570 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para absolver a autora do pagamento de multa pela oposição de Embargos de Declaração protelatórios.\"\r\n\r\n02463-2004-322-01-00-4 RO J 032696 D J 59186 )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 171954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "170668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Luiz Mariano Portella (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D J 048681 D J 063522 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de coisa julgada e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicada a apreciação do recurso do autor.”\r\n\r\n00039-2006-080-01-00-3 RRPS (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosi Gomes Veiga (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 069819 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00056-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 134961 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a legitimidade da reclamada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00159-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Loureiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 133791 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante oito dias de salários do mês de setembro de 2005, além dos honorários advocatícios, em favor do Sindicato de Classe, na base de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação, pelo reclamado.\r\n\r\n00189-2005-007-01-00-2 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00269-1998-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EDSON QUIRINO DE ARAUJO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00310-2002-261-01-00-5 RO (1ª VT/São Gonçalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 101526 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação os reflexos dos postos prêmios pagos sem recibo e aquelas decorrentes da integração das horas extraordinárias em aviso prévio, férias, 13º salários e depósitos para o FGTS.”\r\n\r\n00356-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0114299 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00361-2004-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 053049 D ) e CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00427-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELA VASCONCELLOS SANTOS DA SILVA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 22019 D J 081248 D J 22019 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a ré no pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada e da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00503-2006-052-01-00-2 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Simone Barreira Morandini (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D J 068535 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00508-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MIGUEL LOURENCO DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 082163 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01007-2002-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 004777 D J 081200 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da apuração das horas extraordinárias os dias em que a reclamante usufruiu das vantagens de ausências permitidas (APIP) e de licença-prêmio.”\r\n\r\n01318-2005-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Riguetti (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 091271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01470-2005-012-01-00-8 (RO-ED) (12ª VT/Rio de Janeiro) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 124645 D). Recorridos: TATIANA DE OLIVEIRA SPEDO (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 66862 D). “...por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração para, suprindo a omissão, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, no que se refere à multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n01610-2001-062-01-00-0 RO-ED (62ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JOSÉ CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 0068751 D J 0099102 D ): “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo as omissões, declarar a intempestividade da juntada dos documentos de fls. 80/98 e prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n02017-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para determinar seja excluída da condenação a integração das horas extraordinárias no cálculo da gratificação semestral, e ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das horas extraordinárias a partir da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 170668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "171855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAI-01061-2004-206-01-01-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autora: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA-ME (Dr. Moacir Cordeiro Galvão-OAB/RJ.0045864/D). Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Dr. Eber Jackson da Silva-OAB/RJ.0102097/D). Despacho de fl. 60: \"Vistos etc. Verificado o desaparecimento dos autos , foi determinada a restauração. Colhidas as peças, sem que houvesse contestação, foram os autos encaminhados a este relator. É o relatório. As peças apresentadas são suficientes para a compreensão do decidido e apreciação do recurso de revista interposto em 16.11.2005. Não tendo havido impugnação às peças, tem-se por encerrada a restauração. Com fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração. Publique-se a presente decisão. Rio de Janeiro, 10.04.2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 171855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "171522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01430-1997-024-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 012887/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Desembargador Jose Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir seu voto face ao seu impedimento no processo...\" \r\n\r\nProc. 01389-1991-024-01-00-1 - 04a. Turma - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 074166/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01718-2001-035-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 025940/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a indenizacao a que se refere a Sumula no 291 do C. TST seja calculada pelo numero de anos em que o reclamante prestou horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho, pelo agravante...\" \r\n\r\nProc. 00090-2002-032-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 035289/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para excluir dos calculos homologados a integracao do repouso semanal remunerado para o calculo da maior remuneracao bem como para que seja observado o numero de dias efetivamente trabalhados, excluindo do computo das horas extras os dias em que o empregado nao tenha trabalhado, por faltas, folgas, suspensao, licencas, ferias etc., nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Deise Schneider Moreira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 582 \"...devolvam-se a recorrente os documentos...por nao serem novos.\" \r\n\r\nProc. 00757-2003-342-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 071059/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, por falta de interesse de agir, conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamante e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a existencia de relacao juridica de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, Transportadora Bumerangue, no periodo de 01/12/2002 a 10/01/2003 e, em consequencia, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para a analise das demais questoes, para que nao se configure a supressao de instancia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01539-2005-342-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Ezequiel Maurilio [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01140-2004-045-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 072941/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,conhecer do recurso, por maioria, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, afastar a alegacao de transacao e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 171522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "171823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00040-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Pedro Paulo Sena Passos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00071-1997-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D J 087257 D ). \r\n\r\n00144-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Guilherme Silvino Mondaini (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 081445 D ). \r\n\r\n00385-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 129197 D ). \r\n\r\n00406-2006-018-01-01-1 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00417-2006-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Isys Poubel Mendes. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n01166-2006-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Marlene Meneses Vieira (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B ). \r\n\r\n01758-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Lourdes Bernadette dos Santos Magalhaes (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00025-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D J 047660 D ). \r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Agravante: CIRO PEREIRA AVILA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 013644 D ). \r\n\r\n00277-2006-049-01-01-0 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Nova Rio Serv Gerais Ltda (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 040387 D ). \r\n\r\n00427-2006-022-01-00-3 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Brunella Musetti de Souza (Dr. Eduardo Valentim Mendes RJ 022976 D J 092718 D ). \r\n\r\n00800-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 053892 D ). \r\n\r\n00822-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 117078 D J 117078 D J 009210 D ). \r\n\r\n01012-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Francisco das Chagas Paulino Gomes (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 068253 D ). \r\n\r\n01507-2006-049-01-00-5 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Dayanne Silva Nunes (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D J 071125 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00066-2002-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n00087-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 093431 D ) e UNIAO FEDERAL A/C DA PGU. \r\n\r\n00169-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n00851-2005-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01066-2000-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 048841 D ). \r\n\r\n01147-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Maria Francelina da Conceicao Matias (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n01213-2002-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA e MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS. Recorrido: LUIZ CARLOS ALMEIDA AMARAL (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ). \r\n\r\n01760-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Valente Coelho (Dr. Jose Augusto de Nadai RJ 042396 D J 000290 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00252-2001-069-01-00-3 AP (69ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA DOS REIS GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 086636 D ). \r\n\r\n00519-2000-244-01-01-4 AI (4ª VT/Niteroi) Agravante: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 062446 D ). \r\n\r\n00890-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Free Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 066165 D ). \r\n\r\n01059-2001-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 073615 D ). \r\n\r\n01361-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 078759 D ). \r\n\r\n01600-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: EMUSA-EMP. MUNIC. DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 045294 D ). \r\n\r\n02740-2004-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 110454 D J 065437 D J 023537 D J 110454 D ). \r\n\r\n02792-2000-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00288-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Tatiana Pereira de Souza (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 099142 D J 099142 D ). \r\n\r\n00728-1995-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: RC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Agravado: PAULO ISMAEL ADRIANO (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D ). \r\n\r\n01330-2006-003-01-01-2 AI (3ª VT/RJ) Agravante: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 117171 D ). \r\n\r\n01465-2002-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CARLOS EDUARDO STTEEL PELEGRINI (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 064594 D ). \r\n\r\n02179-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: DICASA MOTOS HONDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 003873 D J 115438 D ). \r\n\r\n02890-2002-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 071938 D ). \r\n\r\n03628-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 070127 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00390-2000-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 037574 D ). \r\n\r\n01224-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Amarildo Amaral Ferreira (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 051358 D ). \r\n\r\n01473-2002-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes RJ 097841 D J 017300 D ). \r\n\r\n03004-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: NILTON GOMES DA CUNHA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 077264 D ). \r\n\r\n03173-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: JOSE MARTINS DO NASCIMEMNTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03633-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 068090 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00428-2005-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 057599 D ). \r\n\r\n00582-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Maria Jose da Penha de Oliveira (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 114106 D ). \r\n\r\n01441-2006-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 058266 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00144-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marcelo de Oliveira Cavalcante (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). \r\n\r\n00347-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 097610 D ). \r\n\r\n00650-2004-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078747 D ). \r\n\r\n00655-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Leandro Arruda de Oliveira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ). Recorrido: Serra da Tiririca Comercio Ltda. \r\n\r\n00919-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Carlos Lacerda (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 065360 D ). \r\n\r\n01190-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Filho Vieira Drogarias Ltda. Recorrido: Aline Santiago Santana (Dr. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ). \r\n\r\n01306-2003-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: CLEBER SOUZA GUIMARAES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 098795 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01340-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 061143 D J 075710 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00427-2004-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VANILDE MIGUEZ BRAGA FRANCA (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 055849 D ). \r\n\r\n02327-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 073559 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 171823"
                        ],
                        "170593": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2005-010-01-00-7 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 011310 D) e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ 080691) - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00105-2005-341-01-00-6 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ROSEMARY ALVIM DIAS (Dr. Marco Antônio Almeida Canuto OAB/RJ 074375 D) ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda. - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00185-2004-047-01-00-2 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 031064 D). Recorrida: CANTINA SIERRA LTDA (Drª. Márcia Lopes Ramos OAB/RJ 88633 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, confirmando na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00719-2004-342-01-00-3 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SESC SERVIÇOS SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 092784 D) Recorrido: GILBERTO ALVES DE PAIVA (Drª. Stella MarisVitale OAB/RJ 063123 D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir a condenação por litigância de má-fé, ou seja, excluo da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da União Federal e, ainda, a multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01308-1996-068-01-00-2 - AP (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB/RJ 053868 D) Agravante:: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB/RJ 053868 D) Agravado: SÉRGIO ORTEGA TERRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 021447) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 170593"
                        ],
                        "169138": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00275-2006-067-01-00-0 - RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JEFFERSON DA COSTA DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente OAB/RJ 055021 D). Recorridos: 1-CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633 D) e 2-TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 096770 D).- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00314-2006-027-01-00-0 - RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 025833 D) e 2-RENNES VEÍCULOS LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 052554 D). Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, em deferir o desentranhamento dos documentos requeridos em contra-razões e negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias laboradas nos dias de feriados com o adicional de 100% e para que a parcela variável (comissão) integre na remuneração do Reclamante para todos os efeitos legais, nos termos do art. 457 da CLT, devendo ser observadas as cláusulas normativas da categoria, conforme se apurar em liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00580-2006-026-01-00-6 - RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Dr. Herval Bondim da Graca OAB/RJ 008847 D). Recorrido: JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira OAB/RJ 104801 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00713-2006-027-01-00-0 - RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB/RJ 044890 D) e 2-ROZANE DE ALMEIDA ARAÚJO (Drª. Daniela Serra Hudson Soares OAB/RJ 090499 D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01052-2005-031-01-00-9 - RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO (Dr. Válter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883 D) e 2-CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Drª. Vânia Etinger de Araújo OAB/RJ 077602 D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01566-2003-030-01-00-6 - RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ALBIRAN SOUZA DA SILVA (Dr. Flávio de Castro Sobrinho OAB/RJ 084087 D) e 2-AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA (Dr. Flávio de Castro Sobrinho OAB/RJ 084087 D). Recorrida: MARINA DOS SANTOS (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi OAB/RJ 098207 D) - por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões, para não conhecer do recurso interposto pelo Interveniente por deserto e não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02098-2004-202-01-00-5 - RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SADIA ALIMENTOS S/A (Drª. Magaly da Silva Viana OAB/RJ 052198 D). Recorrido: MARCOS PAULO SILVA MACEDO (Drª. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB/RJ 079210 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 169138"
                        ],
                        "171847": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-01545-2003-050-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: QUADRA I BOUTIQUE LTDA. (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ nº 54.195) - Embgdas/Rctes/Rcdas: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ nº 68.334) E RAFFINATA BOUTIQUE LTDA. (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ nº 54.195) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar os esclarecimentos, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 171847"
                        ],
                        "171850": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01168-2004-070-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: BANCO DO BRASIL S/A (Drª Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ nº 1.717) - Embgda/Rcda: MARIA ANGÉLICA FONSECA (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ nº 2.144) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01252-2001-058-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ nº 72.198) - Embgdo/Rcte/Rcdo: FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22.105) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01421-2002-001-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - Embgdo/Rcte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ nº 13.911) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 08 de outubro de 1997.”\r\n\r\nTRT-RO-01491-2003-047-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Drª Ana Lúcia Silva de Carvalho - OAB/RJ nº 67.708) - Embgdo/Rcdo: IVAN BELTRAME DA SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ nº 66.881) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-01556-2004-063-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ nº 94.279) - Embgda/Rcda: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Drª Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ nº 39.529) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01574-2004-511-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgtes/Rctes: PRIMO SCHINCARIOL - INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ nº 100.748) E BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ nº 100.748) - Embgdo/Rcdo: VALÉRIO LUCIO DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ nº 62.060) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo no julgado anteriormente proclamado.”\r\n\r\nTRT-RO-01589-2004-222-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: IDEAL STANDARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Drª Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ nº 49.004) - Embgdo/Rcdo: GUSTAVO MACHADO (Drª Angela Cristina Britto de França - OAB/RJ nº 60.099) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a contradição operada quanto a data de admissão do autor, passando a constar como correto o dia 11.01.99, ficando mantida no entanto a condenação imposta quanto à indenização referente ao PIS em razão da não anotação da CTPS do autor, conforme já delineado pela r. decisão recorrida (fls. 37) no valor de R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\nTRT-RO-01852-2004-431-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: ULISSES FREITAS DE ATAÍDE (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB/RJ nº 56.550) - Embgda/Rcda: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Drª Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ nº 73.583) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-02071-2001-001-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: BEB’S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ nº 92.742) - Embgda/Rcte/Rcda: MAURILENE FARIAS DOS SANTOS (Dr. Juarez Rosin - OAB/RJ nº 89.306) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-02199-2003-262-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgtes/Rcte/Rcdos: COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ nº 70.250), PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) E RODRIGO GOMES SOUZA (Drª Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ nº 61.378) - Embgdos/Rcte/Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada COOTRAMERJ, com efeito modificativo, para deferir: 1) a retificação na data do distrato do pacto laboral, passando a consta como correta a data de 16.04.03; 2) a condenação ao pagamento do vale-transporte, excetuando-se o período em que o reclamante encontrava-se embarcado e 3) para excluir da condenação as horas extras e, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, com efeito modificativo para deferir: 1) 13º salário proporcional (8/12); 2) retificação na data do distrato do pacto laboral, passando a constar como correta a data de 16.04.03 e 3) pagamento referente a refeição, conforme fundamento contido no item “6\", fls. 5, da exordial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 171850"
                        ],
                        "171846": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00834-2003-054-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: COOPERAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE LTDA. (Drª Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ nº 89.093) - Embgdo/Rcdo: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ nº 73.350) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão operada quanto à manutenção da condenação da multa de 1% decorrente de embargos procrastinatórios, porém sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01101-2004-302-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 2.496) - Embgda/Rcda: HELOÍSA APARECIDA DA CRUZ (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ nº 58.787) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, mantendo na íntegra a decisão embargada.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01111-2004-066-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Letícia Vale da Silva - OAB/RJ nº 116.945) - Embgdo/Rcte: MARCO AURÉLIO DE ABREU SANTOS (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ nº 91.271) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "171874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS.\r\n\r\n00020-2006-050-01-00-5 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAULO SILVA (Adv: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) Recdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv: Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334B) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00026-2003-060-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SEAPS - SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTÔNIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv: Ademar Alves da Silva - OAB/RJ 43346) Recte/Recdo: JAIRO DE ALMEIDA GARCEZ (Adv: Lúcio César Moreno Martins - OAB/RJ 44843) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00083-2004-044-01-00-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CÁTIA NEVES MEDEIROS GABRIEL (Adv: Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027) Recda: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir o pedido de gratuidade de justiça determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00246-2005-010-01-01-9 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO - VASP S/A (Adv: Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355) Agdo: CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv: Archimedes Cardoso - OAB/RJ 40850)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a sua irregular formação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00288-2006-071-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CW SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA (Adv: Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458) Agdo: LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA (Adv: Esequiel Gomes de Araújo - OAB/RJ 76836)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00425-2004-061-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) Recte/Recda: DIRCÉIA DE MELLO ALVES (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00444-2004-047-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: ROGÉRIO GOMES DE ARAÚJO (Adv: Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603) WIBERTO GUEDES PEREIRA FILHO (Adv: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdo: ANTÔNIO JUNQUEIRA BOTELHO (Adv. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do primeiro reclamado, reconhecendo a litigância de má-fé e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, e dar provimento aos embargos do autor para, suprindo a omissão apontada, fixar sua remuneração em um salário mínimo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00536-2005-052-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ODAIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) Embgte/Recda: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Mara Cíntia Castro Leiras Rodrigues - OAB/RJ 100506) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00641-2004-224-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Rectes/Recdas: NILCÉIA CONSTANTINO DO CARMO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no art. 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00646-2004-022-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: GRÁFICA MINISTER LTDA (Adv: Regina Correia - OAB/RJ 107977) Recda: NIOMAR NUNES GODINHO (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a contradição, frisar que foi confirmada a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00808-2001-050-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: CLÁUDIO ANTÔNIO MATTOS DE SOUZA (Adv: Marcello da Silva Correa - OAB/RJ 81378) Recte/Recdo: REINALDO ALVES LOPES (Adv. Cristiano Mescolin do Carmo - OAB/RJ 110182) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé do embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00888-2006-003-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSUÉ MATOS DA SILVA (Adv: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) Agda: MARSELVE COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv: Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento pela sua irregular formação ante a absoluta falta de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01072-2004-018-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÂNGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Embgte/Recda: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé do embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01094-2003-004-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: DAN KUIM QUÍMICA LTDA (Adv: Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330) Recte/Recdo: JARBAS CARDOSO LEAL FILHO (Adv. Alberto Moita Prado- OAB/RJ 16448) Recda: KINÁGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363A) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01230-2004-027-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: CPM SISTEMAS LTDA (Adv: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) Recte/Recdo: MARCELO MEDEIROS SEGRILO (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) Embgte/Recdo: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé dos embargantes e impondo, a cada um deles, a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01311-2004-049-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv: José Marcelino Mascarenhas dos Santos - OAB/RJ 106363) Embgte/Recda: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01322-2004-054-01-00-4 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: LA PENTOLLA D'ORO RESTAURANTE LTDA e EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA (Adv: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdo: PAULO ROBERTO LISBOA RAMOS (Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ 105913) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c com art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01337-2004-029-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv: Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064) Recda: LANCHONETE PORTO ANTIGO LTDA (Adv. Márcia Lopes Ramos - OAB/RJ 88633) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01632-2002-421-01-01-1 - AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TRANSBARRA - TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (Adv. Murilo César Reis Baptista - OAB/RJ 57446) Agdo: JOAQUIM VICENTE (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958) “...por unanimidade, acolher a preliminar e, ainda de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, uma vez que a sua formação se apresenta irregular, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01738-2003-014-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv: Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99102) Recdo: GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02213-2002-342-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS de Volta Redonda) Embgte/Recda: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 84277) Recdo: JEAN GARCIA DE FREITAS (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé dos embargantes e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.” Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Mario Pimentel/ Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 171874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "171515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00171-1988-003-01-00-3 - 05a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048510/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para, no merito, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratorios e, aplicando efeito modificativo ao julgado, conhecer do agravo de peticao interposto pelo embargante, para, no merito, dar-lhe provimento, determinando que os calculos do saldo devedor sejam refeitos, observando-se a incidencia de juros sobre o principal, a cada nova atualizacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00970-2005-037-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: Banco BGN S.A. E OUTRO S AB:RJ 104714/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 171515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "172170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "R E T I F I C A Ç Ã O: \r\n\r\nInformamos que a pauta da Sessão Ordinária da Sexta Turma \r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2007, será realizada na Sala de Sessões nº 3, do Fórum Arnaldo Sussekind, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 4º andar, Castelo - Rio de Janeiro, com início previsto para 9 HORAS. Por equívoco, na publicação do dia 02 de abril de 2007, o horário foi omitido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 172170"
                        ],
                        "172171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 3\r\n\r\nFORUM ARNALDO SUSSEKIND, ÀS 9 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR,\r\n\r\nCASTELO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira e Castro RJ 020283 D J 0128661 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00012-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Newcoop Cooperativa de Trabalhadores Multiplos Ltda. (Dr. Simone Bigal RJ 091583 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00013-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sergio Correa de Mendonca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00044-2006-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Francisco Alves de Almeida (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 100638 D J 081739 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00056-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Concessionaria Rota 116 S/A (Dr. Fabiano da Silva Lima RJ 107733 D J 124984 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00063-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 0089835/D J 0105526/D J 0057570/D ).\r\n\r\n[ 8 ] 00068-2002-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00126-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Claudio Ferreira Alves (Dr. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ 066329 D J 024300 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00166-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00174-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorrido: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00180-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00180-1996-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 14 ] 00201-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador LEONARDO DIAS BORGES. Recorrente: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 119054 D J 119054 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00202-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Emili da Silva Souza (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00205-2003-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00208-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Silas Jairo da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00212-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CESA SA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00222-2005-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Antonio Matias da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 070460 D J 070460 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00233-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00291-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio do RJ (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: Maria Cristina da Silva Chaves e Outros (Dr. Marcia Lopes da Cruz RJ 111027 D J 101096 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00296-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Mauro Fonseca de Siqueira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00297-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fernanda Dias Brizolla de Oliveira (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 072010 D J 017625 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00311-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ilda Maria Almeida dos Santos (Dr. Katia Cristina Bezerra de Menezes RJ 054543 D J 107694 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00316-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00321-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Galvao da Silva (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00322-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CARLOS LUIZ LIMA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 045513 D J 045513 D J 060363 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00337-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Andre dos Santos Francisco (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 127783 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00339-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcelino Alves Moreira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 30 ] 00357-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reni Medeiros de Melo (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ) e Empresa de Obras Publicas de Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00365-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Francisco Rosa Mesquita (Dr. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis RJ 079705 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva).\r\n\r\n[ 32 ] 00366-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombras Salles Celidonio RJ 099328 D$ RJ 0041069 D ).\r\n\r\n[ 33 ] 00380-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS.(Procuradoria Federal Especializada). Recorridos: Marcos Henrique da Silva Evangelista (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ).\r\n\r\n[ 34 ] 00380-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fundação Roberto Marinho (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 0090499/D J 0102872/D ).\r\n\r\n[ 35 ] 00399-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Produtos Alimenticios Cadore S.A. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 072610 D ).\r\n\r\n[ 36 ] 00409-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. (Dr. Mauro Luis do Nascimento RJ 059467 D J 061498 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 00410-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jefferson da Silva Jacinto (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 38 ] 00418-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alizete Vitorino Figueira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 39 ] 00420-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Marco Antonio Goncalves Fabricio (Dr. Alancardec Pedro da Silva RJ 083019 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 40 ] 00430-2004-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 020653 D ).\r\n\r\n[ 41 ] 00438-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Manoel Goncalves dos Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00438-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 067799 D ).\r\n\r\n[ 43 ] 00447-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 127676 D ).\r\n\r\n[ 44 ] 00449-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LEDA RAMOS GOMES (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 029522 D ).\r\n\r\n[ 45 ] 00454-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Miguel Livio Cozzolino (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 00488-2004-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 064309 D J 083371 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00498-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena da Silva Melo de Aguiar (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 00512-2006-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Marina Cassiano (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 070980 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 0052-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Sankyo Pharma Brasil Ltda (Dr. Sonia Maria Giannino Marques Doebler SP 026914 D$ RJ 034252 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 50 ] 00523-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. de Resseguros do Brasil - IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 00540-1994-005-01-00-9 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravantes: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00541-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105368 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00571-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VALTER DE CARVALHO (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 060778 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00590-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Francisco Pereira Silva (Dr. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ) e SCRJ Informatica Ltda. ME. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00601-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias), Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Cecilia Tomaz Pereira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 0072582/D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 56 ] 00625-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Anderson de Souza Abreu (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00669-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00656-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia da Silva Machado (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00682-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Marcos Rodrigo Souza da Silva (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00708-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Giselle Pereira da Silva (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00716-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 058406 D J 058406 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00774-1995-051-01-00-8 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00776-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.) (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 089149 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00788-1997-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador LEONARDO DIAS BORGES. Recorrente: RICARDO FROES BUENO (Dr. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro RJ 066841 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00798-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PAULO ALVES DE MELLO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00802-2006-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00808-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Waldir Lima Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ), Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do RJ Ltda., JOAMIR DA SILVEIRA MAIA e MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA. \r\n\r\n[ 68 ] 00808-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 020863 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00846-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORA LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 051048 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00850-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 098835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 00919-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Claudio Cesar Durante (Dr. José Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067115 D ).\r\n\r\n[ 72 ] 00929-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Palmira de Aquino Machado (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00957-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Elaine Martins Dias de Souza (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00962-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marcela Cristina Quintiliano Monteiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00975-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098635 D ) e Id do Brasil Logistica Ltda. \r\n\r\n[ 76 ] 00989-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA CONTACT CENTER LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 00993-2000-020-01-00-7 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n[ 78 ] 01007-2000-068-01-00-6 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr. Celso Gerbassi da Paixao RJ 084859 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01020-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Carlos Figueiredo dos Santos Filho (Dr. Edson Viana de Mattos RJ 064999 D J 085461 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01027-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Carlos Ventura (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01099-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Wanderlei da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01122-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jocelem Silva dos Santos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01134-2005-067-01-00-3 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 105913 D J 0086657 ).\r\n\r\n[ 84 ] 01141-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068216 D ) e Brasil 2000 Soluções em serviços Ltda.\r\n\r\n[ 85 ] 01155-1988-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY E OUTRA (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01171-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Adriana dos Santos Ladeira (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01182-2002-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 110875 D J 063244 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 88 ] 01198-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01242-2004-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ, CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 082837 D J 079524 D J 082837 D ) e UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n[ 90 ] 01351-2002-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 060128 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01362-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental Ltda. (Dr. Luciano Moraes de Souza RJ 0127676 D J 075312 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01367-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MIGUEL SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorrido: EDUARDO TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA. \r\n\r\n[ 93 ] 01394-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Ana Paula Freitas Mury (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D$ RJ 090173 D). \r\n\r\n[ 94 ] 01394-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01438-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 96 ] 01479-2000-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01488-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador LEONARDO DIAS BORGES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS RecorridoS: SIDNEY MAGI DA SILVA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 070994 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01494-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Graciane Martins dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045192 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 01532-2005-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joao Batista Marques dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 055348 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01549-1999-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100610 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01562-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D J 055060 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01577-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Janete da Silva Viana (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01637-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 113647 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01656-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Renato Botelho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 01668-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Reexame necessário em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Roberta Pereira Custodio (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01691-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 D J 094423 D J 0073692/D ).\r\n\r\n[ 107 ] 01722-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Aline da Silva Nascimento (Dr. Ana Maria Gomes Clemente RJ 080087 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01729-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 087470 D ). Recorridos: Os mesmos \r\n\r\n[ 109 ] 01735-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Almeida Sampaio (Dr. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01761-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Geraldo Ortogalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01770-2003-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. EONORA MAIA PINTO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 112 ] 01799-2000-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: COOPERAT.DE TRAB.DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 016162 D J 088598 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01805-1999-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravantes: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Damaris Pessoa Lima MG 062116 D J 020283 D J 071573 D G 062116 D J 020283 D ) \r\n\r\n[ 114 ] 01846-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Luiz Henrique Pereira (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 055436 D ).\r\n\r\n[ 115 ] 02036-1996-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS SA (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 0012579 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01491-2001-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador LEONARDO DIAS BORGES. Recorrentes: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 099277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 02114-2000-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Paulo Valed Perry Filho RJ 087141 D J 0020974 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02134-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 02137-1991-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02144-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: FERNANDO DE PAULA PEREIRA (ESPOLIO DE) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] 02167-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Pascholina da Silva Oliveira (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D ).\r\n\r\n[ 122 ] 02414-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: JOSE MARCIANO DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Severo Goncalves RJ 031921 D ).\r\n\r\n[ 123 ] 02194-2001-048-01-01-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Flavio Gabriel Cavalcante Ferreira (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02202-1999-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Viação Oeste Ocidental s/a (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 0077816/D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02249-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Diva Rodrigues de Abreu da Costa (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02281-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARIA APARECIDA NEVES SANTANA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 02317-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: LEOCADIO GOMES (Dr. Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ 001094 B J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 02775-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: SONIA MARIA SOUZA SOARES (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 129 ] 03075-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 03209-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 061378 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 03803-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: IDEMAR SOUZA MOURA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 03852-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Siderugica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 03897-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CARLOS ROBERTO BARBOSA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 134 ] 03944-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMILSON GUERRA BELLEI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 03949-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SANDRA HELENA MESQUITA JUVENAL (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 03962-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JOSE CIRINEU DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 04159-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 04183-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CLEURACY STUTZ GERHARDT MIGUEL (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 04232-2003-342-01-00-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Paulo Marcio Alves Trindade (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 04252-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ANTONIO VICENTE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 04342-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 142 ] 00417-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Lourdes Tavares David (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 090173 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 172171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "171826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00128-2003-342-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) 2)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorridos: 1)VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) 2)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)3)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n556-2005-018-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorrido: HAROLDO MOURA DOS SANTOS (Dra. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para aplicar a prescrição extintiva total, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n02321-2001-244-01-00-3(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (Dr. André Luiz Moita de Barros - OAB/RJ 112337) - Recorridos: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) 2)FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIA - BRASILETROS (Dr. Jaime José Machado Fernandes - OAB/RJ 105995) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 171826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "171843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00108-2006-076-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Renato da Silva Corrêa (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ - 72.732) - Agravado: Condomínio Via Parque Shopping Center (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ - 51.292): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01601-2003-006-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Solange Maria Alves (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61.378) Agravada: SAMOC S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Dra. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ - 84.355): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00058-2006-461-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorrida: Marlete da Silva Diniz (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ - 88.058): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total argüida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00271-2004-282-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de São João da Barra (Dr. Antônio José Cabral de Oliveira - OAB/RJ - 77.575) - Recorrida: Joelma Ribeiro de Abreu (Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ - 88.468): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, NÃO CONHECER do pedido da Autora formulado nas contra-razões e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00294-2005-041-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Douglas Melo da Rocha (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 37.279): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00306-2004-521-01-01-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marlene de Oliveira Bosan (Dr. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ - 49.541) Recorrida: Rosemary da Silva Nascimento (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ - 81.864): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que não o provia.”\r\n\r\nPROC.00341-2006-040-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ronaldo Garcia de Freitas (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732) - Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Emanuel Brum Gama - OAB/RJ - 45.397): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00568-2004-073-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. (Dra. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB/RJ - 94.522) Recorrido: Aracimy Jorge dos Santos (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB - 71.440): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade argüida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00570-2006-051-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Edula Enes da Silva, Márcia Regina Oliveira Fernandes e Maria Madalena Chaves Farias (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 111.688) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB - 51.050): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja julgado o pedido, como entender de direito, não ocorrendo a hipótese do art. 515, § 3º, do CPC, por não ter sido possibilitado o contraditório, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00614-2004-055-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio José Joaquim Sabino (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ - 75.842) - Recorridos: Libra Terminal 1 e Outro(s) (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB - 62.242): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00660-2006-245-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Daniel Dias de Oliveira (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB - 65.437):-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00667-2006-247-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. (Dr. Moacir Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40.528) - Recorrida: Geisa dos Santos Lima (Dr. Roberto de Miranda Pinto - OAB/RJ - 47.257): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00777-2006-012-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ - 72.783) - Recorrido: Cláudio Ribeiro Patueli (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90.861): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00864-2003-004-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alberto Maurício Ferreira (Dr. Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ - 82.595) - Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ - 14.519): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo desde a audiência de fls. 30, inclusive, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem com a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00984-2005-065-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cesar de Paula Rocha (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ - 63.370) - Recorridos: Rodopalas Transporte Rodoviário Ltda. (Dr. Carlos Alberto Ferreira - OAB/RJ - 63.162) e Parja Sociedade Cooperativa e Assistencial Ltda. (Dr. Jamil Alves da Silva - OAB/RJ - 41.448): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01076-2005-072-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Centro Oftalmológico de Botafogo Ltda. (Dra. Mariana Romeiro de Albuquerque Mello - OAB/RJ - 122.172) - Recorrida: Maria Carmelita da Silva Sousa (Dra. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ - 78.180): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.01089-2005-011-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marco Antônio Ribeiro da Silva (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso - OAB/RJ - 90.624) - Recorrido: Centro Espirita Irmão Alikemur (Dr. Othon Pedro Freire Mendes - OAB/RJ - 00.336/B): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01295-2005-065-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jurema José de Oliveira (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38.663) - Recorrida: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dra. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira - OAB/RJ - 55.311): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01299-2004-049-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: MC Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) e Speedy Service (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ - 89.210) - Recorridos: MC Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) e Speedy Service (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ - 89.210) e Antônio Cipriano de França Filho (Dr. Cristovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77.766): “...por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 1ª Ré e DAR PROVIMENTO ao Adesivo da 2ª Ré, para excluí-la da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01345-2002-282-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: S.T.S Construções e Instalações Ltda. (Dr. Silvio Salles Pinto Filho - OAB/RJ - 47.182) e Jorgelina de Fátima da Silva Alonso (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ - 103.509) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01427-2005-005-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Neide Gonçalves Mesquita (Dr. Renato Rangel Vieira - OAB/RJ - 103.173) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Raquel de Rezende Tonassi - OAB/RJ - 121.727): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de carência de ação, por ausência de Comissão de Conciliação Prévia e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01463-2005-058-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nadia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes (Dra. Maria Ines Câmara de Araujo - OAB/RJ - 27.580) - Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e falta de fundamentação, argüidas pela Autora, REJEITAR as preliminares de litispendência e equiparação da ECT à Fazenda Pública, suscitadas pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01673-2005-421-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo Roberto de Kapler (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ - 59.868) - Recorrido: Silvio Cesar Hipólito Alves (Dr. Luiz Fernando de Oliveira - OAB/RJ - 86.427): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente a demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01759-2005-032-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Manoel Barbosa da Silva (Dr. Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ - 29.338) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01890-2003-039-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (Dr. Luiz Eugênio Araujo Muller - OAB/RJ - 1.459/A) e Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Sindicato Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.01025-2004-241-01-00-9(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Agravado/Recorrido: Luiz Neri Santos - (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, mantendo a decisão do Relator pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 171843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "171569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-25922/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), 2) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: 1) AILTON CORREIA CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA - OAB/RJ95715) e 2) SERVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (MASSA FALIDA DE) (a/c do 4º LIQUIDANTE JUDICIAL) - Embargante: UNIÃO FEDERAL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\nRO-26424/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 3) SÉRGIO SANTOS ALVES (Adv. ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ73445) - Recorridos: 1) SÉRGIO SANTOS ALVES, 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e 3) CEBES CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ERJ (SEM REPRESENTAÇÃO) - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...” \r\n\r\n509-2006-000-01-00-0 (PI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Autora: MARIA CECÍLIA THOMAZ PALHAVÃ (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ - OAB/RJ96520) - Réu: MARCOS VIDAL ROMANO (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO - OAB/RJ1678) - Embargantes: MARCOS VIDAL ROMANO E VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n727-1990-019-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SÉRGIO VICTORIO CHIALANZA FIORENTINO (Adv. ALBERTO BENOLIEL - OAB/RJ88741) - Recorrida: EMBAIXADA DA COLÔMBIA - SUCESSORA DE ESCRITÓRIO COMERCIAL DO GOVERNO DA COLÔMBIA (Adv. JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA - OAB/RJ47878) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário...”\r\n\r\n2277-2003-301-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) e 2) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: ARI DA SILVA (Adv. MÁRIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR - OAB/RJ92776) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 171569"
                            ],
                            "171570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-26424/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 3) SÉRGIO SANTOS ALVES (Adv. ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ73445) - Recorridos: 1) SÉRGIO SANTOS ALVES, 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e 3) CEBES CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ERJ (SEM REPRESENTAÇÃO) - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Pelo presente fica notificada CEBES - CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão de embargos de declaração, a seguir transcrita: “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 171570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "171720": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00423-2002-021-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DIRETO 2000 COMÉRCIO LTDA. (Adv. Paulo Cochrane - OAB/RJ 68.901); AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA, (Adv. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79.105) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01448-1997-281-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Procuradoria Municipal de São João da Barra); AGRAVADA: MARY LANDE RISCADO GOMES (Adv.Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80.631) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 171720"
                        ],
                        "171791": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01159-2004-001-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS GUEDES (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01080-2005-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ); 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); RECORRIDOS: 1) FERNANDO LOPES FRANCISCO (Adv. Paulo Cesar de Souza - OAB/RJ 102.574); 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - “...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário e julgar prejudicado o apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01602-2000-023-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, prejudicado o recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00160-2002-012-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CÉSAR FAIAL NUNES (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938); RECORRIDO: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1.707/B) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00675-2004-064-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da União); 3) FLÁVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572); RECORRIDOS: 1) FLÁVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572); 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da União); 3) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manoel Luís Guzzo (OAB/RJ 57.083). - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 171791"
                        ],
                        "171844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00022-1994-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 043978 D ). \r\n\r\n00098-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 064268 D ). \r\n\r\n00528-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES. \r\n\r\n00675-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: MARLEUDO DE SOUZA LOPES (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 011272 D ). \r\n\r\n01055-2003-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: FINIVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070907 D ). \r\n\r\n01206-2001-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 059986 D ). \r\n\r\n01605-2003-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 034167 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00060-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Prest Service Ltda (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 030698 D J 094082 D ). \r\n\r\n00496-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Anderson Pereira de Souza (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00674-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Rui de Mello Nascimento. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n01156-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcia Novaes de Almeida (Dr. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D J 003038 D ). \r\n\r\n01859-1988-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Agravante: JAIR JOSE DELGADO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00056-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Erivelto dos Santos Elias (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 037836 D ). \r\n\r\n00431-2006-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Jose Bezerra da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda.. \r\n\r\n00538-1997-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084903 D J 003791 D J 084903 D ). \r\n\r\n00627-2005-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 000760 B ). \r\n\r\n00705-2005-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049321 D ). \r\n\r\n00983-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 100699 D ). \r\n\r\n01031-2005-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Gilcely Ferreira Batista (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01206-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01499-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 124763 D ). \r\n\r\n01577-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Belmiro (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 057570 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00206-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 031456 D J 136376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00353-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Garcia Ramos (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 063815 D ). \r\n\r\n00512-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS. Recorrido: MARILENE DE SOUZA SANTOS (Dr. Rosemary Nascimento Rosa RJ 109172 D ). \r\n\r\n00850-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Recorrido: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D ). \r\n\r\n01069-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 081180 D ). \r\n\r\n01278-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D ). \r\n\r\n01601-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda. (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 074272 D J 039858 D ). \r\n\r\n01692-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n01705-1999-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco SA (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 084284 D ). \r\n\r\n01954-2003-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: JOCELMO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 072147 D J 112159 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 171844"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "172090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS:\r\n\r\n00127-1999-056-01-40-6 (AI)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CLESIO VIEIRA (Dr Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ-051471/D) Agdo: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr.Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ-75287/D) A Agravante: Tomar ciência do despacho de fls.24v:” Vistos. 1- Denego seguimento, por incabível. O apelo está endereçado ao TST. Contra a decisão interlocutória de f. 247/249 não cabe “agravo de instrumento”, mas agravo (chamado entre nós “interno”, ou “do 557”), mas não para o C.TST.\r\n\r\n2-Intime-se o “agravante”, deste despacho. Rio,03/04/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n01350-1999-058-01-00-9(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Mario Antonio D O Couto -OAB/RJ-43497/D) Agdo: LUIZ AMANCIO DA FONSECA (Dr.Carlucio Leite da Silva-OAB/RJ-80509/D) AO EMBARGADO LUIZ AMANCIO DA FONSECA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1473-2005-008-01-00-2(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:EXECUTIVE SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Ester Damas Pereira - OAB/RJ-67566/D) Agdo: CARLOS SERGIO DE CARVALHO MOREIRA (Dr.Joel Lacerda de Andrade - OAB/RJ-80892/D) AO EMBARGADO CARLOS SERGIO DE CARVALHO MOREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0759-2005-015-01-00-9(RPS)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ROBERTO DE SOUZA GIANGIARULO (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330/D) Rcdos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Claudio Jose de Sousa - OAB/RJ-107732/D) - A Embargada EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01134-2005-030-01-00-7(RPS)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AFRANIO MARINHO BARBOSA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-05615/D) Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) -AO RECORRIDO LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciência do despacho de fls.152/153 e manifestar-se sobre os Embargos de Declaração: ”Junte-se. Defiro a devolução do prazo. Notifique-se. Após voltem conclusos. Rio, 28/03/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n01344-2004-011-01-00-6 (RPS) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) 2)ALLISON BRAGA CARDOSO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D) Rcdos: 1) ALLISON BRAGA CARDOSO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-035271/D): AO EMBARGADO ALLISON BRAGA CARDOSO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0182-2006-063-01-00-0 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ESTHER ROZENBERG (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175/D) AOS EMBARGADOS ESTHER ROZENBERG e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF:Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0258-2003-065-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) Rcdo: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr.Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB/RJ-100311/D) Ao Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls.155(v): ”Vistos. Defiro a devolução do prazo requerido. Notifique-se. Rio,09/04/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\n0386-2004-052-01-00-5 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ-56846/D) 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0472-2005-038-01-00-2 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte TELE SOLUÇÕES TELEMARKTING LTDA Rcdo: MICHAEL JEFFERSONS LIMA CALIXTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva- OAB/RJ 79919/D) A RECORRENTE: Tomar ciência do despacho de fls.127(v): ”Vistos. Notifique-se a recorrente diretamente para tomar ciência do despacho de fls. 126. Após, voltem conclusos. Rio,09/04/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n0664-2005-044-01-00-0 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes-CARLOS DA CUNHA TIMOTHEO (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva OAB/RJ-76067/D) Rcdo: CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE ODONTOPLAN LTDA (Dr. Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ 066174/D) A EMBARGADA CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE ODONTOPLAN LTDA (Dr.Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ-66174/D) A EMBARGADA CLINICA ODONTOLÓGICA E LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOPLAN LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0768-2005-037-01-00-7 (RO) -Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte-IMPERIAL SERVIÇOS LTDA (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ-81498/D) Rcdo: ROSANA BARBOSA LIMA (DR. Claludia Maria dos Santos Medeiros - OAB/RJ-125509/D) A EMBARGADA ROSANA BARBOSA LIMA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00814-2002-471-01-00-9-(RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) 2)REGINA CELIA BARBOSA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) Rcdos: OS MESMOS A Embargada Regina Célia Barbosa : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n0894-1998-024-01-00-5 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte- REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ-76066/D) Rcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ-10794/D) AO EMBARGADO REGINALDO CECELIER BARBOSA: Manifestar-se sobre o Embargos de Declaração. \r\n\r\n0917-2004-001-01-00-7 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte-1)MARCOS MIRANDA MONTEIRO (Dr. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB/RJ-107992/D) 2) EQUILIBRIO DA NUTRIÇÃO IND e COM LTDA (Dr. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ- 015242/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO MARCOS MIRANDA MONTEIRO: Manifestar-se sobre o Embargos de Declaração \r\n\r\n1096-2003-018-01-01-00-7 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇÕES S/A (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ- 44466/D) Rcdo: MARCIO FERNANDES (Dr. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ-16824/D) - AO EMBARGADO MÁRCIO FERNANDES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1260-2005-068-01-00-4 (RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ -107779/D) Rcdo: ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Dr. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-053101/D) AO EMBARGADO ELAN BRASIL DO NASCIMENTO : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01216-2003-067-01-00-6 (RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:1)ELETROVIDRO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 2)ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60914/D) Rcdos ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60914/D) 2)VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3)ELETROVIDRO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 4)IMPRENSA OFICIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ- 3640/D) - AS EMBARGADAS VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELETROVIDRO LTDA E IMPRENSA OFICIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1283-2005-042-01-00-6 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ROBERTO ROCHA SOUZA - (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330/D) Rcdo: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP- AO EMBARGADO Roberto Rocha Souza: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1511-2003-021-01-00-5 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668/D) Rcdo: LUIZ CARLOS MATOUC (Dr. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ-77743/D) A EMBARGADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01674-2005-027-01-00-8 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:1) JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ-103457/D) 2)COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Dr. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório - OAB/RJ-104401/D) Rcdo: ELAINE MIRANDA DA SILVA (Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-51358/D) A EMBARGADA ELAINE MIRANDA DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n1778-2005-042-01-00-5 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CLAUDIO MEIRELES FONTES (Dr Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688/D) Rcda: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Dr. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/D) A EMBARGADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1787-2005-263-01-00-3 (RO) Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA (Dr Alexandre Magno Sica - OAB/RJ-77264/D) Rcdo: MARCIA PEREIRA DE ALCANTARA (Dr. Tânia Maria M.M.Silva - OAB/RJ 100680/D) AO RECORRENTE: Tomar ciência do despacho de fls.103: “Junte-se. Retifique-se a autuação até que a empresa recorrente constitua novo patrono dirijam-se-lhe futuras intimações diretamente. Notifique-se. Após, voltem conclusos para publicação do acórdão. Rio,09/04/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "171839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01412-2004-072-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WANDERSON DA SILVA CORBAL (Dr.Otávio Ferreira - OAB/RJ-82820D); Recorrido: POSTO DE SERVIÇOS CHARMOSO LTDA (Dr.Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ-60816D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 171839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "170467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-584-2006-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ERIG TRANSPORTE LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - Rcdo: ADILSON BARROS DE ALMEIDA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - FICA NOTIFICADO o recorrente a manifestar-se quanto aos Embargos de declaração de fls. 421/423. \r\n\r\nRO-618-2005-039-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ nº107958), II) PAULO CEZAR CHAVES COSTA (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº 88998) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS ambas as partes a se manifestarem quanto aos Embargos de Declaração de fls. 541 /550 e 552/553. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 170467"
                            ],
                            "169017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-2313-2005-205-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ZAMBONI COMERCIAL S/A. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292) - Agvdo: ROGÉRIO COSTA DE BARROS (DR. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ nº76608) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a reautuação do feito como recurso ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-120-1994-037-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AGOSTO MENDES PINTO E OUTRO(S) (DR. JOSÉ DA FONSECA MARTINS - OAB/RJ nº5538) - Agvdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (DR. JOSÉ PEREZ DE RZENDE - OAB/RJ nº22019), II) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (DR. JOSÉ PEREZ DE RZENDE - OAB/RJ nº22019), III) FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BRAHMA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-504-1998-030-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COSTA SIMÕES SERV. TÉCNICOS ELETRICIDADE LTDA. (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342) - Agvdo: DEVAIR MENDONÇA (DRA. TOLENTINA DOS SANTOS - OAB/RJ nº41011) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169017"
                            ],
                            "169018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-899-2002-322-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (DR. OSIEL BONAPARTE DA MTTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - Rcdo: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº43739) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a recorrida a pagar ao recorrente as horas extraordinárias e seus reflexos postulados na letra \"a\" da inicial, respeitados os parâmetros fixados no voto da Desembargadora relatora e, ainda, diferença de equiparação salarial, a partir de março de 2000, e seus reflexos, como postulados na ltera \"b\" da inicial, tudo conforme se paurar em liquidação de sentença; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-1003-2005-242-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO (DRA. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES - OAB/RJ nº105679), II) FELS SETAL S/A. (DR. ANDRÉ UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ nº 102230) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça e para aumentar a indenização por danos morais no equivalente a de vinte e quatro remunerações do autor, totalizando o valor de R$ 24.648,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais); fixando-se a condenação em R$ 28.000,00 e as custas em R$ 560,00 pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-1132-2002-068-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ SILVA ARNALD (DR. COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ nº23645) - Rcdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (DR. ARNALDO BLAICHMAN - OAB/RJ nº15518) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1260-2005-071-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES II (DR. MAURÍCIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ nº59526) - Rcdo: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (DRA. PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ nº58586) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry quanto à natureza jurídica da hora suprimida e de fundamento quanto à comissão de conciliação prévia.\"\r\n\r\nRO-1264-2003-065-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MANOEL LAZARO RODRIGUES (DR. ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO - OAB/RJ nº99277) - Rcdos: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (DR. ANTÔNIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO - OAB/RJ nº34196), II) CENTRAL CIA. ESTADUAL DE TRABNSPORTE E LOGÍSTICA (DR. ANTÔNIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO - OAB/RJ nº 34196) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declara nula a r. Sentença de primeiro grau, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral; prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\"\r\n\r\nRO-1655-2005-016-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIA ROSA DA SILVA (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº2496-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, condenar a recorrida a pagar a recorrente, conforme se apurar em liquidação, trinta minutos extras diárias pela não concessão integral do horário de descanso e alimentação, com reflexos nas férias, gratificação natalinas, FGTS e a multa de 40%, repousos remunerados e aviso prévio, bem como a devolver os descontos efetuados com o título de contribuição assistencial\" e de \"assistência financeira\"; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores de condenação e custas fixados pela r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-1752-2001-045-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV OMEGA LTDA. (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Rcdo: CLÁUDIO BORGES COUTO (DR. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - OAB/RJ nº52302) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2001-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: ADALBERTO ALVES LIMA R OUTRO(S) (DRA. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA - OAB/RJ nº76076) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter a r. Sentença a quo.\"\r\n\r\nRO-2180-1998-013-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO (DRA. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ nº95704), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-3077-2003-243-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA FAFI (DR. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO - OAB/RJ nº117159) - Rcdo: LUCIANA SANTOS COLLER (DRA. LILIANA NETTO BOITEUX - OAB/RJ nº96475) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169018"
                            ],
                            "169020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 0232-1998-441-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Agravados: I) BANCO BANERJ S/A (DR. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ nº 84904) II) BANCO ITAÚ S/A (DR. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ nº 84904)- \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRO 0403-2004-039-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 85330) - Rcdo: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRO 0678-2004-067-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROMULO MACHADO FILHO (DR. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76206) - Rcdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ nº 86930) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169020"
                            ],
                            "169021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-107-2006-203-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCELO MUNIZ FRAGA (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281) - Rcdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (DRA. ANA CRISTINA NUNES LEITE - OAB/RJ nº61847) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, reconhecer o vínculo de emprego, determinando a baixa dos autos para a apreciação dos demais tópicos do pedido.\"\r\n\r\nRO-664-2005-039-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ (DRA. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - OAB/RJ nº115518), II) MARCILUCY DE ANDRADE VIEIRA ROZAS (DRA. ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - OAB/RJ nº 123899) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa do art. 477, Consolidado, bem como para determinar que a cota parte devida pelo empregado seja descontada de seu crédito e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir á autora os benefícios da gratuidade de Justiça, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-922-2005-053-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (DRA. FERNANDA DE AGUIAR LOPES - OAB/RJ nº109195), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DR. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ nº 23076) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para reduzir a indenização por dano moral para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir-lhe o salário de substituição relativo aos períodos de férias gozadas pelos diretores José Luiz Miranda Filho, celso Simão Issa e Tarcísio do nascimento respeitado o período imprescrito, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-962-2005-511-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JUSSARA MARQUES MARCHARETTI (DRA. CLÁUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - OAB/RJ nº84291) - Rcdos: I) SANTOS E MATOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S/C LTDA. (DR.- OAB/RJ nº), II) SOS COMPUTADORES EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA. (DR.- OAB/RJ nº), III) LFDC PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (DRA. DENISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/RJ nº 68231) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1203-2005-006-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FERNANDO GABRIEL DE SIMONE (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº91043), II) VITOR CALDAS ALVES (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº91043), III) JORGE LUIZ DA SILVA (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº91043), IV) MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº91043), V) ANTÔNIO CARLOS DE CALDAS CAMPOS (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº91043) - Rcdos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº71427), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1465-2004-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DR. SAYDE LOPES FLORES - OAB/RJ nº56290), II) JOÃO MANUEL RIBEIRO DA SILVA (DRA. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ nº 53101) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras acima da 8ª (oitava) hora e para fixar que as contribuições fiscais e previdenciárias sejam efetuadas de acordo com a Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-2086-1999-011-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LÚCIA HELENA FERRAZ DA SILVA (DR. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ nº93949) - Rcdos: I) PETROBRÁS PETRÓLEO BRASIELRIO S/A. (DR. LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA - OAB/RJ nº59236), II) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº 71427) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169021"
                            ],
                            "169022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-801-2006-003-01-01-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: USIMINAS MECÂNICA S/A. (DRA. ADRIANA MACHADO SILVA - OAB/RJ nº93829) - Agvdo: VALDIR DE OLIVEIRA (DRA. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o regular prosseguimento do Recurso Ordinário, devendo ser apensado, após o trânsito em julgado, aos autos do RO-801-2006-003-01-00-2, para julgamento conjunto dos recursos nele interpostos.\"\r\n\r\nAP-945-2004-037-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CARIOCA IND. DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA. (DR. RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/RJ nº81143) - Agvdo: FABIANO DA SILVA CABRAL (DR. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº54266) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-018-2005-002-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SYLVIA MONTEIRO DE SOUZA (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº48681) - Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso a fim de julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, fixando o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nRO-500-2004-008-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GISELI NUNES GUIMARÃES (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdo: ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES - OAB/RJ nº28904) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1244-2002-241-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ CARLOS DIAS DE SOUZA (DR. ANTÔNIO EPIFÂNIO NETO - OAB/RJ nº4704), II) VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação diferenças de parcelas contratuais e resilitórias pela integração da hora extra relativa ao intervalo intrajornada; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1496-2004-023-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ LUIZ LIMA MARTINS (DR. MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JÚNIOR - OAB/RJ nº113895) - Rcdo: PATIMOS IT SOLUTIONS LTDA. (DR. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO - OAB/RJ nº21619) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1769-2003-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. (DR. CELSO PAZOS MAREQUE - OAB/RJ nº51446) - Rcdo: IRLANDA NAZARETH DAS FLORES (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1829-2003-321-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS S/A. (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº43739) - Rcdo: LEIR SIMÕES OLIVEIRA (DR. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ nº81017) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas com base na equiparação salarial, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1848-2005-016-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS SOARES MATTOS (DR. CARLOS ROBERTO - OAB/RJ nº64679) - Rcdos: I) PETRÓLEO BARSILEIRO S/A. - PETROBRÁS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº13051), II) JP ENGENHARIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169022"
                            ],
                            "169023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1592-2004-035-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), III) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDFERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Rcdos: I) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), II) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL), III) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, conhecer da remessa necessária, por força do DL 779/69, bem como dos recursos voluntários apresentados pela autora e pela segunda reclamada, á exceção deste último no tocante á multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora, para acrescer à condenação o pagamento do vale-transporte relativo aos meses de junho, julho e treze dias do M~es de agosto de 2003, na forma do pedido exordial e, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário da segunda reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169023"
                            ],
                            "169024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0670-2005-204-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdo: I) MARTA SILVA GONÇALVES (DR. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 73026) II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (DR. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169024"
                            ],
                            "169111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1397-1995-021-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: DINA ROSA PONTES DE MATOS (DR. JOÃO FERREIRA SOBRINHO - OAB/RJ nº1319) - Agvdos: I) JOSÉ CARLOS DE ASSIS ANTUNES (DRA. JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA - OAB/RJ nº65360), II) TODIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.(DR. WELVO ROLEMBERG - OAB/RJ nº 53800) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o levantamento do bloqueio efetivado na conta corrente da agravante.\"\r\n\r\nRO-218-2002-044-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MANOEL CESAR AMADO TAVARES (DR. MARCELLO LIMA - OAB/RJ nº74166), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479), II) MANOEL CESAR AMADO TAVARES (DR. MARCELLO LIMA - OAB/RJ nº74166), III) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº27733) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento da presencial do Reclamante, com regular prosseguimento e, por unanimidade, considerar prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso do autor e o recurso da primeira reclamada.\"\r\n\r\nRO-364-2004-061-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdos: I) COSME BARGA DE OLIVEIRA (DRA. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS - OAB/RJ nº72373), II) TECSOTEL TECN E SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES (DR.-OAB/RJ n]), III) DORIVAL FARIAS QUADROS (DR.-AOB/RJ nº), IV) JULIANA WILMAN QUADROS (DR. -OAB/RJ nº) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras deferidas, mantido o valor dado á csusa.\"\r\n\r\nRO-570-2005-039-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: VÂNIA AVELINO DIOGO (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas a domingos e feriados, bem como para limitar a condenação ao pagamento dos intervalos, devendo ser remunerados dez por m~es, bem como, de forma integral, tão-somente, no período em que a autora trabalhou das 15:00 às 22:00 horas e no que ausentes os cartões de ponto, nos demais, 40 minutos.\"\r\n\r\nRO-571-2005-042-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCELO OSMAR COUTO DE OLIVEIRA (DR. CARLOS FELIPE CHELLES - OAB/RJ nº117096), II) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79710) - Rcdos: I) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79710), II) MEGACOOPE VENDAS COOPERATIVA TRAB. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VENDAS (DR. ALVARO TREVISIOLI - OAB/RJ Nº109405-A), III) MARCELO OSMAR COUTO DE OLIVEIRA (DR. CARLOS FELIPE CHELLES - OAB/RJ nº117096) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos á exceção das férias vencidas e proporcionais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos: do reclamante para acrescer á condenação o pagamento das horas extras referentes aos eventos; ao da reclamada para afastar da condenação a multa e a indenização palicadas pela r. Sentença de primeiro grau com respaldo nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil; mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-657-2006-051-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (DR. TÚLIO CLÁUDIO IDESES - OAB/RJ nº95180) - Rcdos: MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DE SOUZA (DR. - OAB/RJ nº), II) JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1309-2005-067-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdos: I) GILVANIA FERREIRA DE ALCÂNTARA (DRA. ELIANE TERTO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº69309), II) ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. (DR. EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI - OAB/SP nº 152776) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-501-2005-302-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. FLÁVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ nº62729) - Rcdo: LEANDRA SILVA DE SOUZA (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº38519) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-21.496/95 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (DR. PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES - OAB/RJ nº44670), II) RENATO PERES FRÓES (DR. CLÁUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº 40676) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "173515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00036200534201007 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Osvaldo Luiz da Costa (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 030397 D ). \r\n\r\n2 02269199626201009 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n3 04590199924401009 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470D ).\r\n\r\n4 00510200102801006 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 103176 D ). \r\n\r\n5 02104200126101009 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Rel. Recorrente: RICARDO LUIZ SODRE LOBO (Dr. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 096486 D J 049067 D ). \r\n\r\n6 00566200304601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PAULO RODRIGUES (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 097960 D J 072928 D ). \r\n\r\n7 01262200306301000 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n8 01508200322101008 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 020283 D J 096241 D ). \r\n\r\n9 01590200300201006 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: LADY APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 034581 D J 109685 A ). \r\n\r\n10 01638200300401009 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ACADEMIAS E CIA LTDA (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 061439 D ). \r\n\r\n11 02723200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- WILLIAM REIS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 02802200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS e Outros (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 02915200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE BENEDITO DE SOUZA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n14 03852200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO MENDONCA CORREA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 03909200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- JOANE D ARC VASCONCELOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n16 04853200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Daniel Gordiano de Paula (Espolio de) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n17 05627200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- JULIO CESAR RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00250200407201000 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 0045243 D ). \r\n\r\n19 00355200406601007 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n20 00831200402301001 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 111121 D J 057570 D ). \r\n\r\n21 01087200420301004 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- WILLIANS GOMES SIMOES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 01344200403001004 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 046385 D J 026789 D ). \r\n\r\n23 01461200403001008 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PEDRO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 089548 D ). \r\n\r\n24 01498200403601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 083705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 01559200404101009 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060671 D ). \r\n\r\n26 01671200405901008 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SI BRASIL LTDA (Dr. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior RJ 098558 D J 0096352 D ).\r\n\r\n27 01673200422201007 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Parati S.A. (Dr. Conceicao Ribeiro Flores RJ 032666 D J 040886 D ). \r\n\r\n28 01686200400201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 080776 D ). \r\n\r\n29 02744200434101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOAQUIM ALVES BITENCOURT e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\n30 00223200506601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 058578 D J 088998 D ). \r\n\r\n31 00242200602801007 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 117347 D ). \r\n\r\n32 00270200505001004 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 090750 D ). \r\n\r\n33 00510200534101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Elcislen Coutinho Lopes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n34 00686200528101007 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Fernando Barreto da Silva (Dr. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D J 077031 D ). \r\n\r\n35 00960200505301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Ana Cristina Tinoco Werneck Valente (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 077686 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 01013200504401008 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retitado de pauta na sessão de 13/03/07 ante a determinação do Exmo. Sr. Relator para reexame de seu voto.\r\n\r\n37 01228200501301000 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Serasa S.A. (Dr. Fernanda Blasio Perez SP 0141399 D J 005563 D ). \r\n\r\n38 01423200520101007 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: KATIA MARIA NEVES DE SANTANA (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 125786 D ). \r\n\r\n39 01429200506001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 071427 D J 051666 D ). \r\n\r\n40 01643200500801009 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 01950200520301004 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D J 0111121 D ). \r\n\r\n42 00177200601501003 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 033000 D ). \r\n\r\n43 00228200634301000 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Luiz Carlos Ferreira (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00444200602701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00540200604901008 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 00713200607001002 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 039529 D ). \r\n\r\n47 00803200602801008 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n48 01041200601201001 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01112200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Sonda do Brasil S.A. Sondaimares (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho SP 071155 D J 108634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 173515"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "171903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00192-2006-032-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorridos: I - SILVIO DE SUL SOUZA (Dr. César Cadena Del Porto - OAB/RJ 123963/D) e II - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509/D) - BB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A.: Despacho de fls. 172: \"... apresentar contra-razões ao recurso interposto às fls. 153/8 pela primeira ré (TMKT).\"\r\n\r\nRO - 01083-2003-006-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLOS SABINO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) e II - POSADAS DO BRASIL LTDA. (Dr. Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ 99102/D) - Recorridos: OS MESMOS - POSADAS DO BRASIL LTDA.: Despacho de fls. 179: \"Devolvo o prazo (petição protocolada em 16/03/07).\"\r\n\r\nRO - 01515-2000-054-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SUN CHEMICAL DO BRASIL (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) e II - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Dra. Ilka Maria Teles de Miranda Maia - OAB/RJ 26062/D) - Recorridos: OS MESMOS - RICARDO LEITE MONTEIRO: Despacho de fls. 793: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 793/4).\"\r\n\r\nRO - 01524-2005-005-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTÔNIO ROCHA PINTO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I - CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D) - Aos recorridos: Despacho de fls. 499: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 499/508).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171903"
                            ],
                            "171904": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRRPS - 01400-2005-015-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EUVALDO CASTRO LIMA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9756/98, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos de declaração. Intimem-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171904"
                            ],
                            "171902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00024-2005-226-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLEBER SOARES VELLOSO (Dr. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124/D) - Recorrida: BAYER S.A. (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - OAB/SP 79416/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00499-2004-049-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (embargante) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: I - ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D), II - PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) e III - FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (embargante) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00506-2006-245-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SEG PLUS SUPORTE E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833/D) e II - LEADER MAGAZINE LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - Recorridos: I - CARLOS HENRIQUE DE BRITO MENDES (Dra. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469/D), II - SEG PLUS SUPORTE E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833/D) e III - LEADER MAGAZINE LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao Recurso Ordinário da segunda reclamada (LEADER) para afastar o reconhecimento do vínculo direto com a mesma, condenando-a, apenas de forma subsidiária, pelas obrigações contraídas pela primeira ré (SEG PLUS), e conceder parcial provimento ao recurso desta última para, reconhecendo o abandono de emprego, excluir da condenação o aviso prévio, as férias e o décimo terceiro salário proporcionais, a indenização de 40% do FGTS, a indenização do seguro-desemprego e as multas dos arts. 467 e 477 consolidados, bem como a tradição das guias para levantamento do FGTS.\"\r\n\r\nRO - 00517-2005-002-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO ZACHARIAS (Dr. José Claudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ 71819/D) - Recorrido: ROSEMARY FERREIRA MARINHO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75960/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, ante a deserção verificada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00556-2002-020-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ 77686/D) - Recorrido: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Dra. Virginia Moraes Rolim - OAB/RJ 79552/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta, além dos pedidos de chamamento ao processo e de denunciação da lide da União, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que, quanto às horas extras, seja considerado o encerramento da jornada às 19h; para excluir da condenação o pagamento dos períodos de férias a partir de novembro/95 e a indenização por danos morais, além de admitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais onde couberem, porque obrigado também o credor a satisfazer o que é definido em lei como encargo de sua responsabilidade. O Exmo. Sr. Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01023-2005-016-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FLAÍSA DA SILVA CAETANO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - Recorridos: I - ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Álvaro Trevisioli - OAB/RJ 109405/A) e II - COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELEMARKETING, ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Álvaro Trevisioli - OAB/RJ 109405/A) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a existência da relação de emprego entre a autora e a ré Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. (1ª reclamada), no período de 15/10/2002 a 29/12/2004, na função de administradora e com o salário apontado na inicial (R$ 1.700,00), condenando-a a proceder à assinatura na CTPS. Para que se evite a supressão de grau de jurisdição, determina-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que sejam apreciadas as demais questões, como bem entender o D. Juiz a quo.\"\r\n\r\nAI - 01214-2006-049-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Agravado: HÉLIO JOSÉ MACHADO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01426-2005-056-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: EMANUELE BRANDÃO DE SOUZA (Dra. Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB/RJ 82925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01588-2005-025-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SCHEILA SILVA PASSOS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) e II - UNIBANCO SEGUROS (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, apenas para restringir os efeitos da nulidade da dispensa aos da readmissão, não havendo que se cogitar de reintegração no emprego, e excluir da condenação o pagamento de salários do período de afastamento e a multa pelo descumprimento da norma coletiva e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir a gratuidade de justiça requerida e determinar a imediata readmissão, com a observância de todos os direitos garantidos à categoria relacionados às parcelas devidas enquanto durar o benefício \"auxílio-doença\", independentemente do trânsito em julgado da presente, ante a extensão da antecipação dos efeitos da tutela ora concedida. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. A preliminar de nulidade por cerceamento de defesa foi rejeitada, por unanimidade, na Sessão ocorrida em 27/02/07.\"\r\n\r\nRO - 01719-2003-010-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JODSON JOELITON SEVERO DA SILVA (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB/RJ 85872/D) - Recorrido: CASCADURA TÊNIS CLUBE (Dr. Antonio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01793-2005-058-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ADEMILSON SANTANA VASCONCELOS (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo às horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02247-2003-481-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516/D) e II - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: I - ALEX PINHO CABRAL DA SILVA (Dr. Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB/RJ 116022/D), II - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516/D) e III - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüida pela primeira reclamada (Schlumberger) e acolher a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, argüida pela segunda (Petrobras), para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja prolatada, desta feita analisando as preliminares expressamente argüidas na contestação da segunda reclamada, como entender de direito o D. Juízo a quo, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas nos recursos.\"\r\n\r\nRO - 02496-2005-341-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CORNÉLIO MENDES NEVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a prejudicial argüida pela ré, para negar-lhe provimento pela pronúncia de prescrição, julgando o processo resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 769 da CLT, e mantida a gratuidade de justiça do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 171902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "171638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01085-2005-043-01-01-1 (AI) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: CHRISTIANO SILVA PEDREIRA (Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB/RJ-0056009/D) - Agdo: COPO THIERRY DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv. Lysane de Brito Abagge Varella Gomes - OAB/PR-0016607).\r\n\r\nFl.77: “Intime-se a agravada a regularizar sua representação processual junto ao SAP, nos termos da certidão supra.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 171638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "170417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00536-2004-262-01-01-7 AI - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DENIA DA COSTA ALMEIDA - (Dr. Jorge de Oliveira - 0051705/D OAB/RJ) - Agravado: EDSON LIMA DE ALMEIDA - (Dr. Sidney Monteiro Guedes Filho - 0114239/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00348-2003-052-01-00-1 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - (Dr. David Silva Junior - 0010186/D OAB/RJ)- Agravado: ADILSON DA SILVA CORDEIRO - (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - 0080400/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa de 1% aplicada sobre o valor da execução, a título de litigância de má-fé.\"\r\n\r\n01257-2002-003-01-00-2 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO - (Dr. Frederico Costa Ribeiro - 0063733/D OAB/RJ). Agravado: HELOISA CARLA CASTRO DA SILVA - (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaça - 0002043/A OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel do auto de fls. 73.\"\r\n\r\n00053-2006-022-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA - (Drª. Renata Botner - 0072105/D OAB/RJ). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA SOARES CARNEIRO - (Dr. Marcelo de Souza Pereira - 0070089/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.\"\r\n\r\n00084-2006-039-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: OMAR DUARTE SILVA - (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - 0068147/D OAB/RJ). Recorrido: JOTA BAR CAFÉ E BAR DOS CONTENTES LTDA - (Drª. Rackel Lise Santos de Carvalho - 0121908/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para arbitrar o valor da indenização, por danos morais, em R$ 9.000,00 (nove mil reais), correspondente a 03 vezes o salário do empregado, nos termos do parágrafo único, do artigo 944, do Código Civil/2002.\"\r\n\r\n00104-2005-072-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA - (Dr. Romário Silva de Melo - 0030491/D OAB/RJ). Recorrido: HILTON DA COSTA NUNES - (Drª. Maria José Rosa Menezes - 0126105/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00355-2004-017-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLAUDIO DIAS COSTA - (Dr. Gilson Vieira Mourão - 0020916/D OAB/RJ). Recorrido: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - (Drª. Marcia Andrade Costa - 0080472/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, deduzidas aquelas já efetivamente pagas, bem como ao pagamento total dos intervalos intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com repercussão nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive, FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS, a serem apurados na fase de liquidação.\"\r\n\r\n00404-2005-043-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TEREZA CORREA DA SILVA - (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - 0083266/D OAB/RJ). Recorrido: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (Dr. Nicola manna Piraino - 0063627/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00421-2006-051-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A - (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 0016162/D OAB/RJ). Recorrido: PATRICIA PATARO CUNHA DE SOUZA - (Drª. Luciana Leocadio Moreira - 0093781/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, rejeitando a suspeição da testemunha, bem como, excluindo da condenação o pagamento do reflexo das horas extras sobre a multa de 40% do FGTS.\"\r\n\r\n00540-2006-224-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JARDIM SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA - (Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza - 0091350/D OAB/RJ). Recorrido: ANA LUCIA DA SILVA BENICIO - (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - 0047967/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n00601-2006-301-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - 0099328/D OAB/RJ). Recorrido: MARTA REGINA LOPES - (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - 0100610/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00649-2005-035-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 0002462/D OAB/RJ). Recorrido: CRISTIANE GOMES DA SILVA TARANTO - (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - 0023741/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.\"\r\n\r\n00707-2006-071-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - 0121935/D OAB/RJ). Recorrido: MARLENE MIRANDA RANGEL - (Dr. Luiz Antonio Cabral - 0033316/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01120-2006-026-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA - (Drª. Nelciane de Oliveira Moreira - 0127524/D OAB/RJ). 2)HSBC SEGUROS BRASIL S.A. -(Drª. Olinda Maria Rebello - 0074145/D OAB/RJ). 3) HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A(Drª. Olinda Maria Rebello - 0074145/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, renovada pelas reclamadas, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, para determinar que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada, respondendo a reclamante pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos Egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitada a época do efetivo pagamento e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, o reflexo das horas extras no FGTS e na multa de 40%, para que conste a jornada da autora se encerrava às 19:00 horas.\"\r\n\r\n01250-2003-017-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ENZO PALADINO - (Drª. Teresa Gonçalves Paladino - 0099431/D OAB/RJ). Recorridos: 1) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 0027439/D OAB/RJ) - 2) TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Drª. Beatriz Fialho Podcameni - 0100028/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pela segunda reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01275-2004-224-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Drª. Flavia Savedra Serpa - 0062729/D OAB/RJ). Recorrido: MOACIR AZEVEDO DIAS - (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - 0032864/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para limitar a condenação, quanto ao pagamento das horas extras, nos dias de “pico”, aos primeiros 15 (quinze) dias e aos últimos 2 (dois) dias do mês, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e para limitar o pagamento das horas extras, somente, a partir de abril/2000 e determinar a liqüidação por cálculos, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCelia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 170417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "171849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00249-2005-001-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: Luiz Carlos Rizo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinario interposto pelo reclamante. Transitado em julgado, os presentes autos deverao retornar a Vara de origem para serem apensados aos do processo principal, para o regular processamento do Recurso Ordinario ora destrancado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00395-2005-032-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 077410/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, por maioria, conhecer do recurso do autor e, no merito, dar-lhe provimento, consoante a fundamentacao do voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, que foi acompanhado pela Desembargadora Presidente e pelo Desembargador Ricardo Areosa, vencidos o Juiz Relator e o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que negaram provimento ao recurso. O Juiz Relator requereu justificativa de voto...\" \r\n\r\nProc. 01722-2005-053-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Lopes Marinho Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 024869/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e reconhecer, de oficio, a nulidade da decisao de folhas 109 e 109 verso, devendo os autos retornar a Vara de origem para que seja dada oportunidade ao reclamante para se manifestar acerca dos embargos declaratorios de folhas 107/108, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00941-2006-060-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 099082/D AB:RJ 099082/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario da reclamada e do recurso adesivo da reclamante e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00951-2006-421-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Cesar Costa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 171849"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00280-2005-005-01-00-5 - Rte: Natanael Souza da Silva Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a Rda por 10 dias, fls. 54 \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA Rdo: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 4.080.152,964 IDTRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 01032-2005-005-01-00-1 - Exte: Rosmary Cadiz Candido Cruz Exdo: Interunion Virtual S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Interunion Virtual S.A.: Deferida a vista por 05 dias, fls. 21 \r\n\r\nProc. 00949-2005-005-01-01-1 - Rte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias Apresentar tambem o calculo da parcela previdenciaria na forma da Lei 10035/00, fl. 98 \r\n\r\nProc. 01594-2005-005-01-00-5 - SPTE: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPDO: Vista por 05 dias, fls. 475 \r\n\r\nProc. 00939-2006-005-01-00-4 - SPTE: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D AB:RJ 085014/D ] SPTE: Requerer o que for direito em 30 dias sob pena de extincao, fl.240 \r\n\r\nProc. RPS 002180/00 - Rte: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090623/D AB:RJ 096381/D ] ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA: Vista as fls. 138 \r\n\r\nProc. 00610-2004-005-01-00-1 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, fls. 109 \r\n\r\nProc. 01226-2004-005-01-00-6 - Rte: ROBSON DA ROSA PEREIRA [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.178 \r\n\r\nProc. 00913-2006-005-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia Nunes [Adv. Gustavo Gomes Silveira OAB:RJ 089390/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Informar o endereco atualizado da re e de seus socios em razao da devolucao da notificacao que lhe foi encaminhada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-005-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rte, Construtora Macegape Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 221,32 Rte \r\n\r\nProc. 01181-2006-005-01-00-1 - Rte: Terezinha Marinho de Araujo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 080759/D ] Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda: Manifestar-se sobre calculos do RTe em 15 dias, fls.35 \r\n\r\nProc. RT 000925/00 - Rte: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de direito por 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 100 \r\n\r\nProc. 01663-2000-005-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 144 \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 404 \r\n\r\nProc. 00959-2001-005-01-00-0 - Rte: AUREA MARIA LOMBA GOMES [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa nos autos, fls. 142 \r\n\r\nProc. 01560-2001-005-01-00-7 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo por 15 dias,fls. 644 \r\n\r\nProc. 01830-2001-005-01-00-0 - Rte: JOSE AMELIO ZOGBI FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02092-2001-005-01-00-8 - Rte: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista por 15 dias, fls. 491 \r\n\r\nProc. 00260-2002-005-01-00-1 - Rte: RAYMUNDO TEODORO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento, fls. 226 \r\n\r\nProc. 00308-2002-005-01-00-1 - Rte: PATRICIA SOUZA FRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitacao em 05 dias sucessivos, fls. 290 \r\n\r\nProc. 00800-2002-005-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] Rte, Rdo: As partes apresentarem quesitos em 05 dias sucessivos, ante a determinacao de pericia fl. 989 \r\n\r\nProc. 00920-2002-005-01-00-4 - Rte: JUACILIA XAVIER [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00996-2002-005-01-00-0 - Rte: CLEUDES FRANCA DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01201-2002-005-01-00-0 - Rte: COSME MARTINS LOPES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 195 \r\n\r\nProc. 00996-2003-005-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01043-2003-005-01-00-0 - Rte: MARLUCIA SOARES PEREIRA [Adv. Marcelo da Rosa Muniz Guerrante OAB:RJ 086805/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.408 \r\n\r\nProc. 01075-2003-005-01-00-5 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vista ao Rte da carta precatoria devolvida, fls. 142v \r\n\r\nProc. 01170-2003-005-01-00-9 - Rte: FABIO LUIZ DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D Rte: Vista ao rte por 15 dias, fls. 263 \r\n\r\nProc. 01249-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR AMARAL ALEVATO [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls. 125 \r\n\r\nProc. 01552-2003-005-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE AVILA GOULART [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresente os calculos do imposto de renda em 05 dias, fl. 259 \r\n\r\nProc. 01700-2003-005-01-00-9 - Rte: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls. 264 \r\n\r\nProc. 00236-2004-005-01-00-4 - Rte: MAURO DA SILVA VILLAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00498-2004-005-01-00-9 - Rte: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias, fls. 355 \r\n\r\nProc. 00804-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCIEL DA SILVA CASTRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: MABA ELEVADORES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 42 \r\n\r\nProc. 00950-2004-005-01-00-2 - Rte: MARCELO FERNANDO JOSE DE SA [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 102 \r\n\r\nProc. 01107-2004-005-01-00-3 - Rte: MARIA VERISSIMO DE MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D Rte: Requerer o que entender de direito em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01519-2004-005-01-00-3 - Rte: WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da certidao de fls. 116 \r\n\r\nProc. 01575-2004-005-01-00-8 - Rte: ROGERIO NERY [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D ] Rdo: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA Rte: Vista as fl. 261 e 263. \r\n\r\nProc. 00292-2005-005-01-00-0 - Rte: Dilson Lopes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Master Car Mecanica Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fl.57 \r\n\r\nProc. 01019-2005-005-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 071847/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls. 60 \r\n\r\nProc. 01128-2005-005-01-00-0 - Rte: Luiz Maria de Albuquerque [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D ] Rdo: Lab.Enila Ind.Com. Prod Quimicos Farma S.A. (MASSA FALIDA DE) Rte: Requerer o que entender de direito em 30 dias sob pena de arquivamento, fls. 61 \r\n\r\nProc. 00237-2006-005-01-00-0 - Rte: Andre da Silva Bonfim [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 070479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 104 \r\n\r\nProc. 00986-2006-005-01-00-8 - Rte: Edson Medeiros [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Deferido o desentranhamento com excecao da procuracao, fl. 33 \r\n\r\nProc. 01378-2006-005-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Pedrosa Pirassol [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: Batil Industria e Comercio Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01364-1993-005-01-00-1 - Rte: JORGE PAES DE SOUZA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista ao Rte fl.225 \r\n\r\nProc. RT 000995/96 - Rte: IVANI DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: ROBSON SILVA PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Vista ao Rte, fls. 544 \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Manifestar-se sobre calculos, fls. 334 \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: Elizete Alves Galotta [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Vista a re por 15 dias, fls. 290 \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista ao Rda por 05 dias, fls. 534. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: PEDRO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 117 \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS MOTA [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins OAB:RJ 080984/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Vista ao reclamente por 10 dias, fls. 335 \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: FABIANO AUTA SOARES [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, fl.114 \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: CLAUDIA ARAUJO COSTA CANALONGA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 170 \r\n\r\nId: 172012"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00724-2005-006-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandese: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-006-01-00-8 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 089835/D ] Transbrasil S.A. Linhas Aereas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-006-01-01-5 - Agte: Marcelo Benigno Machado Agdo: Amauta Administracao de servicos LTDA E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] Amauta Administracao de servicos LTDA, Bingo Botafogo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-006-01-01-1 - Agte: Jose Pereira Guimaraes Agdo: Marcon de Marechal - Montagem de Estrutura Ltda [Adv. Edvaldo Marques Salles OAB:RJ 026975/D ] Marcon de Marechal - Montagem de Estrutura Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2000-006-01-00-9 - Rte: WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 102050/D AB:RJ 079941/D ] WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.760, conforme decisao de fls.762. \r\n\r\nProc. 00751-2005-006-01-00-1 - Rte: Tatiane dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Tatiane dos Santos Pinto: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00931-2005-006-01-00-3 - Rte: Guacira Pereira Soares de Paula [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 094134/D ] KS Recursos Humanos Consultoria e Terceirizacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-006-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Aguiar Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 076433/D ] Edson Franco: Manifestar-se sobre a peticao de fls.15. \r\n\r\nProc. 01761-2006-006-01-00-5 - Rte: Flavio Jovino da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Flavio Jovino da Silva: Tomar ciencia de que devera fornecer, em 30 dias, os atos constitutivos da re, para que se proceda a citacao da re, ou a citacao em nome de algum socio da re. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: DEODYDER PEREIRA [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D AB:RJ 116892/D ] DEODYDER PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00697-2001-006-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOAO PAULO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: EVERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA EVERALDO ALVES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000960/01 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: JOAO GONCALVES DA SILVA JOAO BATISTA PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00574-2002-006-01-00-0 - Rte: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] JOSE VANDER RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-006-01-00-8 - Rte: ELIEL FAGUNDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCOES FERRAGENS ELIEL FAGUNDES: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 00780-2003-006-01-00-1 - Rte: ARLI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA ARLI MARQUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VICENTE [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS VICENTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-006-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Santos de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074300/D ] Cachamorra - Coop. Profissionais Trab. de Serv. e Ativ. Constr. Civil: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00763-2005-006-01-00-6 - Rte: Thais Rubim Musi Dias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Thais Rubim Musi Dias: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00618-2006-006-01-00-6 - Rte: Alcione Ventura Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Alcione Ventura Coelho: Tomar ciencia de que devera, em 48 horas, manifestar-se sobre a devolucao da citacao dirigida a primeira re, sob pema do disposto no paragrafo primeiro, do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00621-2006-006-01-00-0 - Rte: David Santos Cruz Costa Junior [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] David Santos Cruz Costa Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-006-01-00-0 - Rte: Manoel Coelho Ormond Neto [Adv. Maria Angela Sa Freire Dantas de Oliveira OAB:RJ 040611/D AB:RJ 022019/D ] Manoel Coelho Ormond Neto: Tomar ciencia da homologado dos calculos de fls.81, conforme decisao de fls.82. \r\n\r\nProc. 00098-2007-006-01-00-2 - Rte: Serafim Domingos de Sousa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: IRT Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. Serafim Domingos de Sousa: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re, fls.46/48. \r\n\r\nProc. RT 002404/90 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia de que devera comprovar, nestes autos, os valores recolhidos a titulo de FGTS em nome do autor, conforme determinado no despacho de fls.898 e 934. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001405/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ): Tomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: SERGIO LUIZ DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA SERGIO LUIZ DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00951-1999-006-01-00-5 - Rte: WILLIAM NEVES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 096694/D ] WILLIAM NEVES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: EDSON BRESSAN DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] EDSON BRESSAN DE MATOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 163423"
                            ],
                            "163840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA E OUTRO(S) (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ: 071427/D) move a EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ: 048237/D), Proc n. RT 000563/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.05.2007, as 13:00 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 719, designado(s) como: IMOVEL: Salas: 1301, 1308, 1309, 1318, 1319, 1320 e 1321 do edificio situado a Rua Visconde de Piraja, 414, com numeracao suplementar n. 77 peloa Rua Maria Quiteria, e, correspondente fracao de 0,242 por cento do terreno, que mede 34,00m de frente subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Maria Quiteria, por onde mede 41,50m; 40,00m nos fundos, onde confronta com o prédio n. 83 da Rua Maria Quiteria, 47,00m a direita onde confronta com o predio n. 422 da Rua Visconde de Piraja, avaliado cada unidade em R$ 60.000,00, totalizando R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 719. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163840"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01676-2006-008-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 028922/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Sentenca de Embargos de Terceiro (fls.37/38): EXT INTO SEM ANALISE DE MERITO com custas pelo embargante. Prazo 8 dia s. \r\n\r\nProc. 01709-2006-008-01-00-1 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031314/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.47/48: rejeito a preliminar e no merito julgo procedente o pedido para determinar que a execucao se prossiga junto ao Juizo Falimentar. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002191/01 - Rte: SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-008-01-00-7 - Rte: ELIZABETH GUEDES MOTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 e 106 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-008-01-00-1 - Rte: Maria Margarida Festas Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.48, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-008-01-00-6 - Rte: Suzana Goncalves de Mendonca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50) \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Rubez Primo OAB:RJ 097564/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.183 vers o, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socios da reclamada das pessoas indicadas as fls.154, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2002-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.210), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-008-01-00-5 - Rte: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 075564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.207), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-008-01-00-0 - Rte: GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.212), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-008-01-00-2 - Rte: RICARDO DE SOUZA MELLO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.198), em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.798), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-008-01-00-4 - Rte: Mario Luis Candeias Alves da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.105), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-008-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-008-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-008-01-00-7 - Rte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 151 (socios da 1a.Re') Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-008-01-00-2 - Rte: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.33, devendo o autor diligenciar pessoalmente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-008-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.670 e fls.694. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-008-01-00-9 - Rte: Lucian dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Ciencia de fls.116: A gratuidade de justica ja' foi indeferida. Ne go seguimento ao presente, eis que nao comprovadas as custas. Praz o 8 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-008-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barros da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.170), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-008-01-00-7 - Rte: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal OAB:RJ 118781/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls.324/351 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003041/83 - Rte: VIRGILIO BRAGA BARREIROS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.270), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/88 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.203), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-1992-008-01-00-1 - Rte: HELIO DA SILVA CEZAR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls.407). \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: DEJAIR RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.254), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/95 - Rte: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.271), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 da 2a.VT/JUNDIAI. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: WANTOIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.921), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02267-1996-008-01-00-8 - Rte: DAUREA LUCIA BERGAMO MULULO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1216), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02157-1997-008-01-00-7 - Rte: SERGIO SARMENTO MARQUES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.471/473) \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: JULIO DE SOUZA SALGADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Oficios da Receita Federal (fls.177/178) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira OAB:RJ 064591/D AB:RJ 140748/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para conhecimento da Sentenca que julgou a acao improcedente. Neste mesmo prazo, o novo patrono do autor devera' juntar instrumento de procuracao como det erminado as fls.557. \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO JORGE MACHADO [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.208), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS CAPETINI [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.155: vistas as partes do Oficio de fls.138, bem com o dos extratos de fls.139/152, devendo vir com os valores que ente ndem devidos, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: AUGUSTO CESAR ARAUJO DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 106435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.152), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01895-1998-008-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO CAVALCANTE HENRIQUE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta da reclamada as fls.340, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: CRISTIANO CORREA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fls.171. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: SONIA APARECIDA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA(MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo co m baixa. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: DINELIO BAPTISTA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 048224/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.129 e para tomar cien cia de fls.130/135. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Ciencia de fls.182: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. e/ou de seus socios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 173136"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 001388/90 - Cgte: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. E OUTRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 081857/D ] Cgdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-009-01-00-0 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 068616/D , Procuradoria do Inss] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00758-2002-009-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES FRANCISCO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 022342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2002-009-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 192.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2005-009-01-00-5 - Rte: Maria Isabel Otero Duarte [Adv. Ana Celia Silva de Albuquerque OAB:RJ 129554/D AB:RJ 072953/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 98(DESP DE FLS 99).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-009-01-00-4 - Rte: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2003-009-01-00-6 - Rte: ANDREA DA COSTA MOREIRA CABRAL [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 227.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2003-009-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 003195/D AB:RJ 129405/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01725-2003-009-01-00-8 - Rte: ROSE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2003-009-01-00-2 - Rte: SIMONE DA SILVA DE SALES E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS.88.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-009-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 98.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-009-01-00-1 - Rte: ANGELINA SOUZA LIRA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS.97.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2003-009-01-00-6 - Rte: ADILSON RESSIGUIER E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 92.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2004-009-01-00-5 - Rte: SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/O ALEGADO P/RTE(FLS 216).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2004-009-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD E OUTRO S AB:RJ 077324/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 134.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-009-01-00-1 - Rte: ATILA MACHADO RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 068602/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALC DE FLS 321(DESP DE FLS 322).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-009-01-00-0 - Rte: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 272.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-009-01-00-0 - Rte: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 129/132(DESP FLS 167).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-009-01-00-0 - Rte: Roberto Carneiro Rodrigues [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 064890/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 72.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-009-01-00-1 - Rte: Alessandra Monteiro Lacerda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 268.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2005-009-01-00-4 - Rte: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 091756/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 115.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-009-01-00-1 - Rte: Renata Guimaraes Fernandes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 088982/D ] Rte: VENHA C/REQUERIMENTO GRATUIDADE NA FORMA DA LEI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-009-01-00-0 - Rte: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-009-01-00-4 - Rte: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-009-01-00-0 - Rte: Anthonyoni Cruz Silva [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D ] Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 32.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/86 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 036310/D ] Rte: NADA A DEFERIR QTO EXP OFICIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001587/90 - Rte: ORLANDO MARTINS LOPES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02633-1990-009-01-00-0 - Rte: ANIBAL DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 071317/D AB:RJ 030989/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000654/91 - Rte: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 689.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001048/95 - Rte: GUIOMAR SOUZA DE ALCANTARA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: FERNANDO SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001785/98 - Rte: BESALIEL DE PAULA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 081312/D AB:RJ 125786/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 191.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02214-1999-009-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105541/D AB:RJ 103841/D ] Jorge Luiz da Motta Medeiros: GARANTIR O JUIZO P/QUE OS EMBARGOS SEJAM JULGADOS.05 DIAS. \r\n\r\nId: 147793"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01068-2006-010-01-00-1 - SPTE: Tecsound Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] SPDO: Marcos Oliveira da Silva SPTE: Manifestar-se sobre peticao de fls.65 e segs \r\n\r\nProc. 01625-2005-010-01-00-3 - Rte: Dalton Elias Schulz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: OLGA REGINA FONSECA GUEDES [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini OAB:RJ 014285/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01964-2001-010-01-00-6 - Rte: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01675-2003-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00202-2005-010-01-00-6 - Rte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Apresentar contra-razoes, em 05 dias, sendo de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00361-2006-010-01-00-1 - Rte: Antonio Cunha Ribeiro [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02264-1996-010-01-00-0 - Rte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nId: 170298"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. ACP 000374/01 - Cgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 081613/D ] MARIA SILVIA VILLANUEVA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.179. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2005-016-01-00-9 - Rte: Nelson Moreira da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.63. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.427.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2000-016-01-00-1 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] MARISTELA BARBOSA DE DEUS: AJUSTAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DO ACORDAO REGIONAL DE FL.390/395.(DESP.FL.397). PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] PEDRO PAULO FERRAZ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.309. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2003-016-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Soares de Souza [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Sonia Maria Soares de Souza, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL RJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.157 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2004-016-01-00-8 - Rte: TADEU WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 095256/D ] MULTI MARKET COMERCIO INTERNACIONAL REPRES LTD: COMPROVAR EM JUIZO O CUMPRIMENTO DO ITEM 8 DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE.PZ:10 DIAS.(DESP.FL.878) \r\n\r\nProc. 00913-2005-016-01-00-9 - Rte: Celso Luiz Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010186/D ] Celso Luiz Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.425.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-016-01-00-9 - Rte: Magno Daflon Xavier [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Magno Daflon Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.398/410.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2005-016-01-00-7 - Rte: Helen Silveira de Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.367/374.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2005-016-01-00-9 - Rte: Guilherme Pereira da Silva [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Guilherme Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-00-5 - Rte: Arlindo Pinto da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] Arlindo Pinto da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.424. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2005-016-01-00-0 - Rte: Carlos Idnel Rangel Frangakis [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D Carlos Idnel Rangel Frangakis: TRAZER A INICIAL EM DISQUETE NO PRAZO DE 10 DIAS.(DESP.FL.114) \r\n\r\nProc. 00006-2006-016-01-00-0 - Rte: Ana Carolina da Cruz [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 065689/D ] Ocean Front Manutencao e Conservacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.31.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00071-2006-016-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira Diele Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.78. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-00-7 - Rte: Andreia Luiza da Rocha [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Andreia Luiza da Rocha, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.267 QUE POR NAO COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2006-016-01-00-9 - Rte: Marcia Soares Bueno [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] Marcia Soares Bueno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.180.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D Katia Simone Pyrrho de Avellar: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.54. INDICAR EM 30 DIAS O ENDERECO CORRETO DA 1a.RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2006-016-01-00-8 - Rte: Felipe Abreu de Sousa [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 114402/D ] Felipe Abreu de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.53.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-016-01-00-7 - Rte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DODESP.FL.242 A SABER: *J. DEFIRO. PUBLIQUE-SE.* PZ:10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00992-2006-016-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Freitas [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rafael de Souza Freitas, Ctis Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.151/153 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CTIS INFORMATICA LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE RAFAEL DE SOUZA FREITAS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.154) \r\n\r\nProc. 01176-2006-016-01-00-2 - Rte: Samanta da Silva Rianelli [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 095363/D ] Samanta da Silva Rianelli, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235.PZ.SUCESSIVO:10 D \r\n\r\nProc. 01300-2006-016-01-00-0 - Rte: Renato Santos de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Torresini Lanna Som e Acessorios para Auto Ltda. Renato Santos de Jesus: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.20) \r\n\r\nProc. 01555-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Jose Roberto Baptista: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.17) \r\n\r\nProc. 01595-2006-016-01-00-4 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Reginaldo da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.24. VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA 2a. RDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01697-2006-016-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJ [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1800 A SABER:*JUNTE-SE A NOT DEVOLVIDA, CIENTIFICANDO O AUTOR DE QUE NO PRAZO CONCEDIDO AS FLS.1797 DEVERA INCLUSIVE , INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCAO E VIGILANCIA BELFOR ROXO, SOB AS PENAS DISCRIMINADAS AS FL.1796.*PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-016-01-00-1 - Rte: Adao Lopes Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Adao Lopes Santos: TOMAR CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.38) \r\n\r\nProc. 00261-2007-016-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. ME Paulo Cezar da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.15) \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: PAULO ROBERTO MENESES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE EXECUCAO PZ:10 DIAS.(DESP.FL.205) \r\n\r\nProc. RT 001840/96 - Rte: ANISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: GERJ VIGILA E SEG LTDA A/C NELSON RODRIGUES ANISIO PEREIRA DA SILVA: INDICAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.(FL.240) \r\n\r\nProc. 02166-1996-016-01-00-1 - Rte: ANA PEREIRA CAVALCANTI D ANNA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] ANA PEREIRA CAVALCANTI D ANNA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA RONALDO CORREA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.AUTOS EM CARTORIO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(DESP.FL.157) \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL: AUTOS EM CARTORIO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. (DESP.FL.201) \r\n\r\nId: 171718"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00534-2002-017-01-00-2 - Rte: KATIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 275,87 EQUIVALENTES A 25.677,56491 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 02/09/03, A FL. 35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATTOS NETO Rdo: CARBESSA AM VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 5.306,35 EQUIVALENTES 480.477,91088 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 14/10/04, A FL.52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00659-2001-017-01-00-1 - Rte: GRACIETE DA SILVA FREIRE [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 065938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.171,90 EQUIVALENTES A 100.425,30 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 134. \r\n\r\nProc. 00456-2002-017-01-00-6 - Rte: MARIA RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2002-017-01-00-2 - Rte: AILSON SARAIVA GUIMARAES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 068058/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 99. \r\n\r\nProc. 01072-2005-017-01-00-3 - Rte: Ana Claudia de Carvalho Cabral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083873/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 70,44. \r\n\r\nProc. 00071-2000-017-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES LUZ FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: AGRIPINO FIGUEIROA DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095122/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 377, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: GINA TEREZA ORLANDO POSSAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: CENTRO MEDICO SAUDE LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00474-2001-017-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030397/D ] Rte, TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA, SANTA ALICE VIDEO COM E REPRES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 412, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 327.476,48 EQUIVALENTES A 28.062.909,99 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 242, DEVENDO A RE COMPROVAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 323.831,46 EQUIVALENTES A 27.750.552,0863 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01004-2001-017-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-017-01-00-4 - Rte: VERA PARETO D SA [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 136, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 18.193,08 EQUIVALENTES A 1.559.045,60 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 71 E 101, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 3.919,39 EQUIVALENTES A 335.869,8884 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00378-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATTOS NETO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 060287/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01114-2003-017-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110526/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA O ENDERECO DA SEGUNDA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01799-2003-017-01-00-9 - Rte: FABIANA MARIA DO CANTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.867,95 EQUIVALENTES A 845.628,3415 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 115. \r\n\r\nProc. 00668-2004-017-01-00-5 - Rte: LUCIANA LUCAS HERMOGENES [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 052925/D ] Rte: CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 39, ATENTANDO PARA A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00765-2004-017-01-00-8 - Rte: REGINALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-017-01-00-5 - Rte: DENIS DE MOURA BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.337,54 EQUIVALENTES A 114.619,7266 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 104. \r\n\r\nProc. 01440-2005-017-01-00-3 - Rte: Flavia Cavalcante da Costa [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176 DEFERINDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO COMPROVAR A PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 000450/90 - Rte: HELIO DE ABREU ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 061498/D ] Rdo: MIPAN PANIFICADORA LTDA Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 05/06 DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. RT 000103/91 - Rte: JOSIMAR ANTONIO TORRES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: EXPRESSO SUDESTE LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001701/95 - Rte: CARMEM REGINA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 072861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 125, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 25.358,40 EQUIVALENTES A 2.173.073,61 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 36 E 64, DEVENDO A RE PAGAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 17.567,81 EQUIVALENTES A 1.505.463,44 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, INDEFERINDO POR ORA O REQUERIDO EM 28/11/06, VEZ QUE SUSPENSA A EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 126-VERSO. \r\n\r\nProc. 02325-1997-017-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 048064/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 343 NO VALOR DE R$ 99.956,89 EQUIVALENTES A 8.565.748,6222 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.095,89 EQUIVALENTES A 289.850,2012 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07 A FL. 112. \r\n\r\nProc. 00870-1999-017-01-00-9 - Rte: RICARDO TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 126, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 6.280,05 EQUIVALENTES A 538.165,29 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 59, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 3.338,56 EQUIVALENTES A 286.095,9931 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: FRANCISCO JOAO DA SILVA SENIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: MARCO ANTONIO NORATO DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 71, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 10.388,51 EQUIVALENTES A 890.237,43. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 25, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 6.521,08 EQUIVALENTES A 558.820,2276 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 163841"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000920/00 - Rte: ANDRE RODRIGUES SECUNDIO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02168-2000-021-01-00-3 - Rte: SAMUEL BATISTA TORRES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 096899/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000625/01 - Rte: MARIA ALICE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00151-2002-021-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ BUTILHEIROS LOPES Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2002-021-01-00-8 - Rte: ADIR GARCIA [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite OAB:RJ 057976/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00193-2003-021-01-00-5 - Rte: LEONEZIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00641-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00034-2004-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2004-021-01-00-5 - Rte: ISAIAS DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-021-01-00-0 - Rte: FABIO RUFINO FORTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ZARY CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-021-01-00-1 - Rte: Sonia Braz Antonio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-021-01-00-6 - Rte: Hildenir Miranda Franco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/00 - Rte: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ANGELICA ISABEL DO AMARAL [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2001-021-01-00-8 - Rte: ITALO ALBIZZATI [Adv. Petr Koudela OAB:RJ 040867/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00324-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCIA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2002-021-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO JACINTO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 105779/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01745-2002-021-01-00-1 - Rte: ANDREA GERIN DE CASTRO [Adv. Jose Americo Leite Filho OAB:RJ 112776/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00121-2003-021-01-00-8 - Rte: CLEODON ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01567-2003-021-01-00-0 - Rte: VINICIUS DE CARVALHO [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 116307/D ] CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00707-2004-021-01-00-3 - Rte: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 03. \r\n\r\nProc. RT 002209/90 - Rte: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002724/91 - Rte: FRANCISCO LOPES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: RONALD MACHADO MONTEIRO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000830/94 - Rte: ELSON RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA Rte: Ter vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 049563/D ] RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: ADILSON MEDEIROS AGUILERA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 017607/D ] AUTO POSTO FENIX LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001236/95 - Rte: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: ARLINDO DE ASSIS BARRETO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ANANIAS DE SOUZA TOSTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001372/96 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 045539/D ] ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 051692/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 088637/D ] Rte, CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: PAULO DO NASCIMENTO SAMUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: OSEIAS MOTTA VALERIO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: TRANSUL BRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 169162"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00616-2006-023-01-00-2 - Rte: Andrea Carla Virgilio Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00345-2005-023-01-01-7 - Agte: Nei Lopes de Macedo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073770/D ] Vembo Comercio de Alimentos Ltda: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001948/01 - Rte: HELIO OLIVEIRA DA MATTA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085472/D ] HELIO OLIVEIRA DA MATTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.117 \r\n\r\nProc. 00438-2002-023-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.96 \r\n\r\nProc. 01575-2006-023-01-00-1 - Rte: Fernando Cezar Egypto Bezerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Fernando Cezar Egypto Bezerra, Caixa Economica Federal - CEF:...IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 90,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 4.500,00,DADO A CAUSA,PELO RECLAMANTE,DAS QUAIS DISPENSO - ART. 790, PAR. 3o, DA CLT.INT.AS PARTES.FLS.307/310. \r\n\r\nProc. 00971-2000-023-01-00-6 - Rte: VERONICA COUTINHO BARBOSA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 080607/D ] VERONICA COUTINHO BARBOSA: AO AGRAVADO.FLS.558 \r\n\r\nProc. 02006-2000-023-01-00-8 - Rte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO: DIGA O AUTOR.FLS.468 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.449V \r\n\r\nProc. 00111-2002-023-01-00-4 - Rte: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:MG 050762/D ] JORGE FERNANDES QUINTELLA, RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.386 \r\n\r\nProc. 01665-2002-023-01-00-9 - Rte: ERENI GONCALVES DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.358 \r\n\r\nProc. 01513-2003-023-01-00-7 - Rte: CINTIA MIGUEL LIMA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 088404/D ] AREAS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01517-2003-023-01-00-5 - Rte: NILTON COSTA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 052175/D ] ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.101 \r\n\r\nProc. 01604-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DO CANTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 119525/D ] ANA MARIA DO CANTO: NOT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.64 \r\n\r\nProc. 01654-2003-023-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO SA: DIGA A RE SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.151/152. FLS.153 \r\n\r\nProc. 01778-2003-023-01-00-5 - Rte: ILSON DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045243/D ] ILSON DOS SANTOS ARRUDA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO:...IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 194,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 9,700,00,PELO RECLAMANTE,DAS QUAIS FI CA ISENTO...FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 01397-2004-023-01-00-7 - Rte: MAURO DOMINGUES MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063843/D ] MAURO DOMINGUES MARTINS: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DE FLS.104V \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] WALLACE DOS SANTOS RANGEL, CASA MILTON PIANOS LTDA:...PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 209,00, CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 10.450,00,PELA RECLAMADA.FLS.59/62 \r\n\r\nProc. 00919-2005-023-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Leandro dos Santos Vidal, Wal Mart Brasil Ltda.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 242,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 12.100,00,PELA RECLAMADA...FLS.78/ 82 \r\n\r\nProc. 01228-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Aragao Farias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Lanchonete Galeto Espacial Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.178 \r\n\r\nProc. 01320-2005-023-01-00-8 - Rte: Aldair Rodrigues Silva [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 002502/A ] Aldair Rodrigues Silva, Casas Bahia Comercial Ltda.:..PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA...FLS.99 /105. \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-00-6 - Rte: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 105674/D ] Michelle Baqui Neiva, Armazens Gerais Murundu Ltda, Expertise Comunicacao Total S/C Ltda:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 600,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 30.000,00,PELA PRIMEIRA RECLAMADA....FLS.132/137. \r\n\r\nProc. 00105-2006-023-01-00-0 - Rte: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Veronica Ferreira de Souza, Ronson Publicidade Ltda.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VA LOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA...FLS.76 /79. \r\n\r\nProc. 02026-1985-023-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GOMES DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] FRANCISCO GOMES DE FREITAS, CHURRASCARIA RINCAO LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.604V \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL, IEF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 346V \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043019/D ] VALTEMIR NEVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.557V \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: WALDEMAR SADAUSKAS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: INTIME-SE A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DE FLS.555 E O ALEGADO PELO AUTOR.FLS.557. \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.299 \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: MILTON MANUEL DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036252/D ] MILTON MANUEL DE SOUZA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DE FLS.223 \r\n\r\nProc. 02180-1997-023-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 035023/D ] MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOA HUMANOS SC LTDA E OUTRO, BANCO DO BRASIL SA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.335V \r\n\r\nProc. 02175-1998-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] ANTONIO CARLOS PINTO: DIGA O AUTOR.FLS.509 \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos OAB:RJ 063064/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.114 \r\n\r\nId: 170446"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 000828/99, requerida por CYBELLE MARIA GURGEL BOREL em face ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO - API, na forma abaixo:- Processo \r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada e a proprietária do imóvel Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 22/05/2007, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, sito na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 229, avaliado em 24/08/2006, por R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), localizado na Rua Esteves Junior nº 42 - Laranjeiras/RJ, com área construída de 2.129,00m2.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 85.916, com as seguintes metragens e confrontações: o terreno possui a forma de um polígono irregular de oito lados e tendo uma área de 1.943,00m2 apresenta em seu contorno periférico as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: 47,40m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada e contados da esquerda para a direita como se segue: a) 4,90m. medidos no canto chanfrado da esquina formada pelo lado par da Rua Senador Correa com o lado par da Rua Esteves Junior. Ao final deste segmento e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: b) 18,50m., medido no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior. Em continuação a este segmento e com uma deflexão para a direita e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: c) 24,00m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior.- DIREITA: 45,90m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos e contados a partir da frente para os fundos como se segue: a) 7,30m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade de terreno vistoriado; b) 28,50m. medidos ao longo de um muro e parede de alvenaria que não são de propriedade do terreno vistoriado; c) 10,10m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade do terreno vistoriado. Todos esses três segmentos teem um confrontante apenas: prédio e respectivo terreno à Rua Esteves Junior nº 56, de propriedade de Maria Lucia de Faria Pinho. ESQUERDA: 37,70m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Senador Correa. FUNDO: 53,80m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada, contados a partir da esquerda para a direita, como segue: a) 28,00m. medidos num segmento paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior. Ao final desse segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus no sentido da frente para os fundos do terreno vistoriado, encompridando assim o terreno, encontramos: b) 10,00m. medidos num segmento perpendicular ao eixo da Rua Esteves Junior. Estes dois segmentos que acabamos de descrever teem um confrontante comum: prédio e respectivo terreno à Rua Senador Correa nº 14, de propriedade da Associação Promotora de Instrução. Ao fim deste segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus, no sentido da esquerda para direita alargando assim o terreno vistoriado encontramos: c) 15,80m.. Confrontantes : Área de Servidão de vila em condomínio à Rua Senador Correa nº 12 casa I de propriedade de José Rodrigues de Almeida; casa II de propriedade de Américo Frison; casa III de propriedade de Henrique da Costa Cerqueira; casa IV de propriedade de Delza Philomena Maldoni. Este segmento é praticamente paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior; constando seu tombamento em razão de interesse histórico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro; tendo havido remição do foro; transcrito em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, incidindo sobre o mesmo penhora determinada pelo Juízo da 54ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 181/99.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01261718, com débito de R$ 8.271,71 (de 1994 a 2007).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 03/04/07.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 171801"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DE FL.175. \r\n\r\nProc. RT 000191/95 - Rte: RICARDO JOSE DIOGENES DOS SANTOS Rdo: JC DANTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: OS POSSIVEIS HERDEIROS DE RICARDO JOSE DIOGENES DOS SANTOS DEVERAO HABILITAR-SE NA FORMA DA L. 6858/90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00523-2006-025-01-00-0 - Aut: Gilberto Castro Lima [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Reu: Aquoludsa Protecao e Reabilitacao do Meio Ambiente Ltda. Aut: DIGA O RECLAMANTE, DADA A EVIDENTE DEMORA QUE ADVIRA DO REQUERIMENTO ORA FORMULADO, A RESPEITO DA LOCALIZACAO DOS DEMAIS SOCIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Delta Rio Engenharia e Servicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 000235/01 - Exte: ITAMAR DE FARIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] Exte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00002-2006-025-01-00-3 - Exte: Waltemir Jose Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JJM Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D ] Exte: VENHA O RECLAMANTE COM O CALCULO DA DIFERENCA DO FGTS DEVIDO, NA FORMA DA DECISAO DA FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000659/00 - Rte: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Tavares Barros [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.40. \r\n\r\nProc. 00061-2007-025-01-00-2 - Rte: Rogerio Jacinto Soares [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Ltda. ME Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS.20/22. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA FL.24, EIS QUE O RECLAMANTE ESTA ASSISTIDO POR ADVOGADO DE SUA ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2000-025-01-00-6 - Rte: NILZA RAIMUNDA BRIGIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.143/153, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2002-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCOS CLAUDIO AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA COTA PREVIDENCIARIA(EMPREGADOR) EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2002-025-01-00-3 - Rte: ANA LUISA SANTOS CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2002-025-01-00-7 - Rte: COSME EDIMAR ANSELMO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: DEPOSITAR A DIFERENCA AINDA DEVIDA(R$ 1.767,70), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01662-2002-025-01-00-8 - Rte: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.226. \r\n\r\nProc. 00451-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEY DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.198.\". \r\n\r\nProc. 00459-2003-025-01-00-5 - Rte: AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS TINOCO VALENTE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.310, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00699-2003-025-01-00-0 - Rte: ENEIDE MIRANDA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 025909/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 083114/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. 01031-2003-025-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DA FL.95, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-025-01-00-6 - Rte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01762-2003-025-01-00-5 - Rte: MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00300-2004-025-01-00-1 - Rte: GERSON DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 070699/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2004-025-01-00-8 - Rte: RAQUEL LEAL DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.149/150, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2004-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DE JESUS MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111950/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Junqueira Saint Clair [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 124381/D ] Rte: \"QUANTO AO DESPACHO DA FL.85, REPORTO-ME, MUTATIS MUTANDI, AO DA FL.49. QUE VANHA O RECOLHIMENTO EM 48HS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00259-2005-025-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA A RECLAMANTE DAS IMPUGNACOES AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-025-01-00-0 - Rte: Isabel de Maria Costa Vieira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.111, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00512-2005-025-01-00-0 - Rte: Edson Wander de Albergaria [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00780-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandro Ferreira Domingues [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 102724/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, ACERCA DO BEM ORA OFERECIDO, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-025-01-00-0 - Rte: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O MOTIVO DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES FOI MUDOU-SE.\". \r\n\r\nProc. 01518-2005-025-01-00-4 - Rte: Leonardo Sampaio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.119v. \r\n\r\nProc. 01559-2005-025-01-00-0 - Rte: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-025-01-00-1 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A CITACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00032-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00260-2006-025-01-00-0 - Rte: Clovis Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 042779/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS NA PETICAO RETRO. \r\n\r\nProc. 00814-2006-025-01-00-9 - Rte: Luciano Ferreira de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.117v. \r\n\r\nProc. 01133-2006-025-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Granja Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01689-2006-025-01-00-4 - Rte: Jorge Cypriano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00285-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Lameira Parente [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: Ultracon Brasil Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01016-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA OS RECLAMANTES COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000195/93 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: LUIZ PLACIDO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 047450/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.123. \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA PETICAO DE FL.285: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: IRAJA DA SILVA CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM LIBERADOS OS SALDOS DAS GUIAS DAS FLS. 209 E 375, OBSERVANDO-SE OS RECOLHIMENTOS ORA COMPROVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000888/99 - Rte: LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA Rte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 011678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA FL.105, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: CELSO ARCHANJO CORREA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.151, BEM COMO DA PETICAO DA FL. 152, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 099165/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DA FL.175, EM 30 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ARTIGO 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 171510"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01489-2006-027-01-00-4 - SPTE: Alcir Molina [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 002683/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-027-01-00-1 - Rte: RITA MARIA AMADOR GABRIEL [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 114408/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2004-027-01-00-3 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA POCAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035271/D ] INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: DEFERIDA VISTAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01448-2004-027-01-00-6 - Rte: ROSANGELA RUIS BALTAR [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VA RA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-027-01-00-8 - Rte: Josilene dos Santos Martiliano [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Soraya Perre Novo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: FATIMA APARECIDA MERIADE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01583-2004-027-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BRANDAO ROSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 05 DIAS DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DE IR, PENA LIBERAR O VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00699-2005-027-01-00-4 - Rte: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 105239/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: DEFERIDO A RE O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2005-027-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26.04.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2006-027-01-00-2 - Rte: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-027-01-00-0 - Rte: Elias Domingos Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-027-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo de Castro Amino [Adv. Noelia Amado Amino OAB:RJ 134673/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-027-01-00-7 - Rte: Indalecia Magno Fialho da Rocha [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O DA RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01158-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-027-01-00-3 - Rte: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-027-01-00-0 - Rte: Renato Falabella de Castro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-027-01-00-7 - Rte: Charles Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: DETERMINA-SE QUE O RECLAMANTE TRAGA AOS AUTOS,NO PRAZO DE 15 DIAS, E SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COPIA DOS RECIBOS SALARIAIS....APOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARADETERMINAR QUE A RECLAMA DA TRAGA AOS AUTOS, EM 05 DIAS, O CONTROLE DE PONTO DO RECLAMANTE....APOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. RT 000375/87 - Rte: JOSE DE RIBAMAR AMARAL E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: J BRITO SERV MECANICOS NAVAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001071/92 - Rte: ALCENIR RODRIGUES DE FARIA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 001280/B ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-1995-027-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067715/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 056643/D ] JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 087954/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 170256"
                            ],
                            "170504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00997-2006-027-01-00-5 - Rte: Meiriam Torres Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 08:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, \r\n\r\nProc. 00998-2003-027-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES VILLARINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTIU DA PROVA PERICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2003-027-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA BRAGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-027-01-00-7 - Rte: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00773-2006-027-01-00-3 - Rte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST MARA E MARIA. \r\n\r\nProc. 00184-2007-027-01-00-6 - Rte: Igor Barbosa Santos [Adv. Bruno Soares Barreto Botelho OAB:RJ 123735/E AB:RJ 045586/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA PARA HOMOLOG ACAO DE ACORDO, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001025/98 - Rte: PAULO AFONSO DE SOUZA MARTINS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 170504"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01630-2003-028-01-00-2 - Rte: ANDRE PEDRO DA SILVA Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00704-2004-028-01-00-4 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: CFC FORMULA 1 LTDA A/C MARCELLO MAIA AMARAL Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01551-2006-028-01-01-7 - Agte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 082449/D ]: Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-028-01-00-8 - Aut: Airton Tomaz da Cruz [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Reu: Carto Mecanica Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, em cinco dias \r\n\r\nProc. RPS 001497/00 - Rte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 126105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-028-01-00-4 - Rte: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ,] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-028-01-00-0 - Rte: Edinei Santana da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-028-01-00-3 - Rte: Marta Lucia Silva Duarte Guimaraes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Magia - Colegio Alfa [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira OAB:RJ 129076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-028-01-00-9 - Rte: Angela Maria Leite de Lima [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/00 - Rte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00175-2002-028-01-00-7 - Rte: CLEITON MAGALHAES DAMASCENO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00404-2002-028-01-00-3 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2002-028-01-00-3 - Rte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2002-028-01-00-1 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100726/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01121-2003-028-01-00-0 - Rte: RICARDO CAMARA SOBRAL [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2004-028-01-00-4 - Rte: EDMILSON CORREIA DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:SP 179011/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 160, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00721-2004-028-01-00-1 - Rte: IVANDES VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 143, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-028-01-00-5 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 00759-2005-028-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Santos da Silva [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 129451/D ] Rdo: Ciencia de que deferido prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco para manifestacao sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 01652-2005-028-01-00-4 - Rte: Paulo Galdino de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 844 da CLT, bem como a re indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-028-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 106048/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 411, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00643-2006-028-01-00-7 - Rte: Rogerio Mendes Campbell [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio OAB:RJ 063092/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-028-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Soares de Andrade [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01573-2006-028-01-00-4 - Rte: Adilson Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-028-01-00-5 - Rte: Pedro Morelli Esteves [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 326, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 844 da CLT, devendo a re, inclusive apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/93 - Rte: CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 127, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001192/94 - Rte: MARILENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: OSMANIR ASSIS DE AMORIM [Adv. Gisele Fernandes Alves OAB:RJ 060802/D AB:RJ 050271/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 844 da CLT, devendo a re indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nId: 171645"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "167903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00390-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nunes Menezes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01589-2001-031-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 089028/D ] RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 45,SEGUINDO AS FLS.138/139 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01779-2001-031-01-00-2 - Rte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 002181/D ] GREGORITO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.26,SEGUINDO AS FLS.91 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. \r\n\r\nProc. 00917-2003-031-01-00-8 - Rte: VERA SOARES DE ANDRADE [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] VERA SOARES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01573-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre de Lima Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 010614/D ] Marcio Alexandre de Lima Torres, Eletronica Musical Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: DAURO DA COSTA LIMA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 059693/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001990/00 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 126636/D ] QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01201-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 077086/D ] JOSE CLAUDIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E DIZER ONDE OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS PARA QUE SE EFETIVE A CONSTRICAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2002-031-01-00-8 - Rte: RIVALDO HOLANDA DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] RIVALDO HOLANDA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01577-2002-031-01-00-1 - Rte: ANGELO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 082573/D ] ANGELO LUIZ DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2002-031-01-00-9 - Rte: CLAUDIO BERNARDO SALVADOR GUIMARAES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 017434/D ] CLAUDIO BERNARDO SALVADOR GUIMARAES, ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA, Arroba.com Comunicacao e Marketing Ltda., ROGERIO DE ALMEIDA REBOUCAS, EDITH FRANCOISE MONSEUX REBOUCAS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 281,SEGUINDO AS FLS.344 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao as QUATRO RECLAMADAS depositarem, em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01712-2003-031-01-00-0 - Rte: ISMAEL CARDOSO SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094218/D ] ISMAEL CARDOSO SANTOS, CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01368-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2005-031-01-00-9 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS AS FLS.255. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-1986-031-01-00-9 - Rte: MANOEL SALES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MANOEL SALES DO NASCIMENTO: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. NADA A DEFERIR, HAJA VISTA A IDENTIFICACAO AO PE DE FLS.381. NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. EM 22/3/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 001159/95 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: MOCAMBO PINTURAS E REFORMAS ELISANGELA DE SOUZA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 118606/D ] PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. FICAM AINDA CIENTES AS PARTES DE QUE DO CREDITO LIQUIDO DO RTE SERAO SUBTRAIDAS AS 13 GUIAS DE DEPOSITOS LISTADAS AS FLS.297, AS QUAIS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DESTE JUIZO DESDE ANTES DA DECRETACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02191-1997-031-01-00-9 - Rte: TAITIANA MUNIER REIS [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 017022/D ] TAITIANA MUNIER REIS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.203, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: LEONIDAS BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035271/D ] LEONIDAS BORGES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: JUAREZ PEREIRA DINIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 074166/D ] JUAREZ PEREIRA DINIZ: VENHA O RECLAMANTE COM PROVAS DA ALEGADA SUCESSAO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nId: 167903"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: GERSON FERREIRA DA SILVA Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que quanto ao Rte, nada a deferir com relacao a expe dicao de oficios aos orgaos mencionados, nem quanto a penhora on line, posto que este Juizo nao adota tal medida. Diligencie o inte ressado junto as empresas/orgaos requeridos. A Rda e os socios de verao comprovar o pagamento de 994.305,80834 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: ULISSES PINHO DE DEUS Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 536.011,28873 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00883-2003-032-01-00-8 - Rte: NELMA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-032-01-00-4 - Rte: Patricia Maziero Machado [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-032-01-00-3 - Rte: Moacir Ferreira Camargo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 37 \r\n\r\nProc. 00774-2006-032-01-00-3 - Rte: Agdail Santos Pereira [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 081489/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 140 e segs. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-032-01-00-0 - Rte: Valdilea Coelho Miguel [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-032-01-00-0 - Rte: Christianne da Cunha Canaan [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: Calcados America 20 Ltda. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2000-032-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 1069 e segs. em 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2001-032-01-00-2 - Rte: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conforme fl. 568, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/01 - Rte: MANUEL NELSON COELHO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha a Rda com os documentos solicitados pela perita, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01931-2001-032-01-00-3 - Rte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00560-2002-032-01-00-3 - Rte: MARCOS ALVES DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 260 Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 45/07 \r\n\r\nProc. 00760-2002-032-01-00-6 - Rte: EDMUNDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Edir Baptista dos Santos OAB:RJ 075192/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Ns. 37/07 e 38/07 \r\n\r\nProc. 00920-2002-032-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 196, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte, MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 195, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-032-01-00-9 - Rte: MAURO PINTO DE MIRANDA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-032-01-00-0 - Rte: JACOB ISAAC COHEN [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 065025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: O Reclamante tomar ciencia da peticao de fls. 357/358, em 5 dias, bem como a Reclamada juntar aos autos os documentos solicitados a fl. 359. \r\n\r\nProc. 01753-2003-032-01-00-2 - Rte: ADRIANO SENRA LOPES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049592/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 597/06 \r\n\r\nProc. 01388-2004-032-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. bem como tomar ciencia da conclusao da pericia (fls. 306/393), em 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-032-01-00-0 - Rte: Fabiola Pecanha Chaves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 49/07 \r\n\r\nProc. 00872-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 198/199 \r\n\r\nProc. 01303-2005-032-01-00-1 - Rte: Deide Lucindo Silvestre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-032-01-00-3 - Rte: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 163/164 Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-032-01-00-8 - Rte: Joi Terezinha Mayer dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. bem como tomar ciencia da devolucao dos autos da CPI 1351-2006-421-01-00-0, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-032-01-00-9 - Rte: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano Brito da Paz [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D Rte: Nada a ser deferido por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00803-2006-032-01-00-7 - Rte: Jales de Carvalho Duarte [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-032-01-00-6 - Rte: Jaqueline Nunes de Freitas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-032-01-00-9 - Rte: Joao Luiz de Almeida Salino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080049/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 31 \r\n\r\nProc. 00932-2006-032-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107407/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-032-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Feijo Gomes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-032-01-00-9 - Rte: Tania Cristina Nogueira de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-032-01-00-5 - Rte: Rosane Xerem [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 047600/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foi homologado o acordo de fl. 24, vez que ja existe sentenca transitada em julgado, reconhecendo o vincu lo empregaticio, bem como tomar ciencia do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. RT 000470/92 - Rte: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 052801/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-1995-032-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo se encontra aguardando julgamento do Agravo de Instrumento. Deferida vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: MIGUEL RODRIGUES MARQUES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 098212/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 195 \r\n\r\nProc. RT 001297/98 - Rte: ELIZETE DA COSTA GOMES [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 058780/D ] LEGISBANCOS EDITORA LTDA: Regularizar sua representacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 223 e segs. \r\n\r\nProc. 00782-1999-032-01-00-0 - Rte: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/99 - Rte: MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: A Rte devera apresentar novos artigos, conf. fl. 181, e a Rda im pugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nId: 145099"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00350-2006-036-01-00-4 - Rte: Gloria da Silva Hilario Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A EXECUTADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO r$ ... 1.881,44, CORRESPONDENTES 162633,0538 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00181-2004-036-01-00-0 - Rte: Jairo Landes Sant Anna Rdo: Telecomunicacoes e Engenharua Ltda.-SCTEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A 1a RECLAMADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO DE r$ 46.159,75, CORRESPONDENTES A 4.014.568,24 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 10.747,00, CORRESPONDENTES A 934.679,51 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2005-036-01-00-1 - Rte: Jefferson dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00744-2006-036-01-00-2 - Egte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 00721-2001-036-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA EUGENIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075172/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01272-2003-036-01-00-2 - Rte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00490-2004-036-01-00-0 - Rte: GERALDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao OAB:RJ 092011/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01618-2005-036-01-00-4 - Rte: Valdecy Carneiro da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00195-2006-036-01-00-6 - Rte: Mirene Maria dos Reis Coutinho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Alessandra Coelho Vieira Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2006-036-01-00-0 - Rte: Hernani de Jesus Ferreira da Neta [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-036-01-00-0 - Rte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2000-036-01-00-5 - Rte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 080607/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2003-036-01-00-2 - Rte: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065634/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01739-2003-036-01-00-4 - Rte: DEMARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 005926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00251-2004-036-01-00-0 - Rte: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: RTE E 1a RDA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 00523-2004-036-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2004-036-01-00-1 - Rte: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01360-2004-036-01-00-5 - Rte: MARIO LOPES RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 069807/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 72/5 \r\n\r\nProc. 00472-2005-036-01-00-0 - Rte: Fabio da Costa Ferreira Junior [Adv. Flavia Rodrigues Correa OAB:RJ 120513/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 010054/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00603-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Badaro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: VIR COM CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-036-01-00-3 - Rte: Izaias Valentim dos Reis Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058870/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01676-2005-036-01-00-8 - Rte: Gilda Alves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098918/D AB:RJ 032543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00510-2006-036-01-00-5 - Rte: Monica Marques da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V365,00-C10,64-RDA \r\n\r\nProc. 00521-2006-036-01-00-5 - Rte: Samuel Cotta Regis [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 083858/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 184 \r\n\r\nProc. 01178-2006-036-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 48 HS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01386-2006-036-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2006-036-01-00-6 - Rte: Maximiliano Moreira de Paiva [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,00 C290,00-RTE \r\n\r\nProc. 01684-2006-036-01-00-5 - Rte: Roberto Monteiro Corga [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 4a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002389/89 - Rte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 059236/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002610/89 - Rte: SEVERINA FELIX BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 243 \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: ANDREA DE SOUZA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 013310/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 339 \r\n\r\nProc. 01903-1999-036-01-00-6 - Rte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 102042/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 171428"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos Rdo: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de FERRO S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00996-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Borges de Morais [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Max Vend Distribuicoes Ltda. Antonio Borges de Morais: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 24,00 PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 00766-2000-037-01-00-3 - Rte: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO, Bloch Editores S.A. -( massa falida de), TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 01375-2003-037-01-00-9 - Rte: IVAN PERES MARTINS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037085/D ] IVAN PERES MARTINS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU IMPERIAL PARK: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTE, CONDENANDO O RECLAMANTE A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGANCIA DE MA-FE. CUSTAS DE R$ 194,00, PELO RECLAMANTE, JA RECOLHIDAS AS FLS. 297. \r\n\r\nProc. 01744-2005-037-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Lopes Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 009706/D AB:RJ 013051/D ] Jose Geraldo Lopes Duarte, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS: 260,00 P/ AUTOR, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-037-01-00-0 - Rte: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao OAB:RJ 118822/D AB:RJ 013051/D ] Maria Daniela dos Santos Almeida, Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS PARA ACRESCER A CONDENACAO DIFERENCAS DE AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO PELA INTEGRACAO DO SALARIO POR FORA, ALEM DA MULTA DE 40% DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Joao Carlos dos Santos, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTE.CUSTAS:R$ 300,00, P/ AUTOR, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01005-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio de Lemos Souza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Jorge Antonio de Lemos Souza, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: JULGO EXTINTO O PROCESSO. COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Carlos Augusto da Silva, Gemaq 2004 Transportadora e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 30,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01026-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcelo Bomfim Nacif [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 025940/D ] Marcelo Bomfim Nacif, Viacao Cidade do Aco Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA O FIM DE DETERMINAR A DESIGNACAO DE PAUTA PARA O DIA 23.05.07 AS 08H30, PARA FINS DE PRODUCAO DAS RAZOES FINAIS E RENOVACAO DA PROPOSTA CONCILIATORIA. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO OFICIO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01035-2006-037-01-00-0 - Rte: Silvio Ferreira Couto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052393/D ] Silvio Ferreira Couto, Alamo Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS:R$ 10,64 P/RE \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Silvia Cristina Lima da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 171821"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: R e P Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: NILTON ALVES VILELLA JUNIOR Rdo: MESBLA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTACAO SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO E SOBRE FLS. 302 EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 01643-2006-038-01-00-1 - Rte: Nilceia Cabral [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/01 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 055181/D ] Rte: FLS. 73: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL; \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2003-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 00187-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDERSON TRAJANO BORBA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 21 NOS VALORES ALI APURADOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2004-038-01-00-0 - Rte: ITALO ORLANDO BITTENCOURT PICCININI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01216-2004-038-01-00-1 - Rte: MARTHA RAMOS PINTO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 012203/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte: FLS.86: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00338-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Jorge dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEFLS. 172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00607-2005-038-01-00-0 - Rte: Shirlei Gomes das Dores [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 109249/D ] Rte, Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos, Forca do Oriente Conservadora Ltda., Condominio do Edificio da Rua Conde de Lage: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.256,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01547-2005-038-01-00-2 - Rte: Cristiane Calazans de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-038-01-00-6 - Rte: Esther Correia Barbosa [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.79, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01567-2005-038-01-00-3 - Rte: Amarildo da Silva Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Construtora Monjardim Ltda. Rte: FLS. 51: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00212-2006-038-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Carvalho [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 045680/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 90, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rte: FLS. 55: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-038-01-00-7 - Rte: Edhmarthini Rezende de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00900-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-038-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-038-01-00-8 - Rte: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 067173/D ] Rte: FLS. 158: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-038-01-00-0 - Rte: Francisco Mesquita de Souza [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: CIENCIA FLS. 113: \"... DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 01386-2006-038-01-00-8 - Rte: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: FLS.31: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2006-038-01-00-9 - Rte: Luciano Dias Martins [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO PARA A CITACAO DA RE,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01528-2006-038-01-00-7 - Rte: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: GILVAN FARIAS DE MACEDO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 087141/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DAS CONTAS ATUALIZADAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. VENHA O AUTOR COM A INDICACAO DO LOCAL PARA EFETIVACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR SOBRE A PETICAO DA RE DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: FRANKLIN MARQUES JUNIOR [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rte: FLS.187: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: JORGE LUIZ BARONI VILAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS.262:DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nId: 171742"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01100-2006-043-01-00-0 - Aut: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D Aut: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-1996-043-01-01-6 - Rte: JORGE POIAVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001438/00 - Rte: FERNANDO QUEIROZ DA LUZ [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D ] Rdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000707/01 - Rte: PAULO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: SOCIETE A COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: JANAINA BERNARDO DA SILVA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D ] Rdo: TEF MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-043-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio de Santana [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 01077-2005-043-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Francisco [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Estacao Botafogo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-043-01-00-7 - Rte: Sebastiao Luiz de Lima [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, bem como dos itens 02 e 08 do Termo de fl. 58, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-043-01-00-2 - Rte: Aldeci Xavier Rosa [Adv. Diaqueline Andrade Guimaraes OAB:RJ 079566/D AB:RJ 129383/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00764-2006-043-01-00-1 - Rte: Jorge Borges de Morais [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-043-01-00-3 - Rte: Rosalia Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01138-2006-043-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Fontes Carnevali [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01530-2006-043-01-00-1 - Rte: Jefferson Gomes Cavalcanti [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 041716/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01569-2006-043-01-00-9 - Rte: Ailton Fernandes do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Amebras Associacao das Mulheres Empreendoras do Brasil Rte: Venha o reclamante, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00128-2007-043-01-00-0 - Rte: Bruna Faria Dias de Jesus [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-043-01-00-2 - Rte: Geneton Viana dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-043-01-00-0 - Rte: Ivanilde Andrade Paesi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues Rte: Cumprir despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00157-2007-043-01-00-2 - Rte: Joelma Cabral de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Clinica da Mama do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00175-2007-043-01-00-4 - Rte: Vilson de Oliveira Faria [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-043-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01563-2000-043-01-00-6 - Rte: CATIA LUISA GAYER VAGHETTI [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: MARCELO WANDERLEY [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: FF CALCADOS LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: ALBERTO MALHEIROS RENZO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 100614/D ] Rte: Fornecer o nome, bem como o endereco do sindico da massa falida, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-043-01-00-7 - Rte: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-043-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS ARAUJO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00717-2002-043-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SOARES ARAGAO [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D ] Rdo: INTERNATIONAL PERSONAL EXPRESS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2002-043-01-00-3 - Rte: ANDERSON DE LIRA LOPES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:SP 023812/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01178-2002-043-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 098668/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS, em 05 dias, observando-se os calculos de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 01739-2002-043-01-00-1 - Rte: MARLENE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Nada a deferir, uma vez que o processo foi extinto sem julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-043-01-00-5 - Rte: CLEONICE ROSA DA SILVA NARCISO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00957-2003-043-01-00-0 - Rte: ROBSON LYRA NABOR DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01098-2003-043-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO HASTINRAITER [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 025406/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria de fl. 72, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 01280-2003-043-01-00-7 - Rte: MARCOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Venha o recoamante com o pagamento dos honorarios, de forma parcelada, conforme sugerido, devendo a primeira parcela ser comprovada, em 30 dias, e as demais observando igual intersticio. \r\n\r\nProc. 01758-2003-043-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SANT ANNA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00355-2004-043-01-00-3 - Rte: GEOVANE ALMEIDA BRITO [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: CHOPPERIA E PIZZARIA DON CHOPP LTDA. A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLA MONIQUE MENDES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01431-2004-043-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00184-2005-043-01-00-3 - Rte: Otavio Araujo de Miranda [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 080472/D ] Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Informar a data da compensacao do cheque no. 00447, de modo a obviar a resposta solicitada pelo Banco Bradesco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-043-01-00-7 - Rte: Carlos Andre e Silva Dantas [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.199v, conheco dos embargos, para negar provimento a estes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-043-01-00-8 - Rte: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-043-01-00-3 - Rte: Fabricio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-043-01-00-9 - Rte: Maria Eliete Alves Santiago [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-043-01-00-0 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-043-01-00-5 - Rte: Gilson Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 130677/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2005-043-01-00-0 - Rte: Flavio Henrique de Avila Ferreira [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 107174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2005-043-01-00-0 - Rte: Edvanice Ramos do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Andreia Rosa Ribeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01327-2005-043-01-00-4 - Rte: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-043-01-00-6 - Rte: Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 122060/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01455-2005-043-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das 06 ultimas parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01458-2005-043-01-00-1 - Rte: Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01532-2005-043-01-00-0 - Rte: Claudia Alves Catureba [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2005-043-01-00-2 - Rte: Claudio Luis da Luz [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/130, IMPROCEDENTE em relacao a 2a. Re e PROCEDENTE EM PARTE, em relacao a 1a. Re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-043-01-00-0 - Rte: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Isofarma Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-043-01-00-0 - Rte: Surama Ursula Coelho Galvao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-043-01-00-3 - Rte: Geovasian de Jesus Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00031-2006-043-01-00-7 - Rte: Edson Bispo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das duas ultimas parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, de modo a obviar a expedicao do alvara referente ao deposito consignado. \r\n\r\nProc. 00486-2006-043-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-043-01-00-5 - Rte: Jose Azor da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: Oficina Mecanica Auto Crem Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-043-01-00-6 - Rte: Ubarani da Costa Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-043-01-00-8 - Rte: Andre Rosa Limeira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D ] Rdo: Odebrecht CBPO Engenharia Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-043-01-00-9 - Rte: Fabio Santana da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Rte: Cumprir despacho de fl. 25, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00158-2007-043-01-00-7 - Rte: Tereza Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00160-2007-043-01-00-6 - Rte: Asdrubal Evaristo Latavanha [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Cumprir despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00168-2007-043-01-00-2 - Rte: Marcia dos Santos Barbosa [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. Rte: Juntar o Dissidio Coletivo,mencionado no item B do rol de pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00170-2007-043-01-00-1 - Rte: Rosiel Franklin Silva Jansen [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Rte: Esclarecer contra qual das Res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as reclamadas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-043-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Telsul Servicos Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 33, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00183-2007-043-01-00-0 - Rte: Mario Leonel da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-043-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Lair Servicos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00203-2007-043-01-00-3 - Rte: Rosiane Cohen Alonso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros Rte: Cumprir despacho de fl. 67, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00207-2007-043-01-00-1 - Rte: Luiza Maria Bezerra de Oliveira [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fll 09, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00229-2007-043-01-00-1 - Rte: Waldemir Xavier dos Reis [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D Rte: Esclarecer contra qual das Res pretende o vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as reclamadas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001498/92 - Rte: GESSY DIAS DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 034973/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: TEREZINHA FERREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/93 - Rte: MARTA EDI GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: AMARO DO CARMO LEITAO E OUTRO S AB:RJ 059741/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA A/C GETULIO PEREIRA DIAS AMARO DO CARMO LEITAO: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: GENI DE FREITAS MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/94 - Rte: ELISA DA PENHA LEAL [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D ] Rdo: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASSOC EDUC A/C DIR Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001776/94 - Rte: GERSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000484/95 - Rte: MARCIA INEZ MAIA FERREIRA CARDOSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: ESPOLIO DE PATRICIA DE MELLO CARDOSO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000660/96 - Rte: AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 022794/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001065/96 - Rte: MARCIA PEREIRA CANECA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] Rdo: FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA Rte: Vista a reclamante do teor da promocao de fl. 352. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAGO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: JORGE LOPES ESTRELA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001368/97 - Rte: EDVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR REST BOAT LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: CESAR DE MELO SANTOS [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000767/98 - Rte: LUIZ CARLOS ROQUE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para as providencias pertinentes, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ALBERTO PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 134, dando-se ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: LUIZ CARLOS BOAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 046340/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 104/105, dando-se ciencia sa partes, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: LANA CARLA BRAGA SANTORO [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 002166/99 - Rte: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 165051"
                            ],
                            "168998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Aleudo de Oliveira OAB : RJ 016376 D Proc: 00263-2002-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001111/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 01010-2006-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: 01311-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB : RJ 058321 D Proc: RT 001045/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira Souza OAB : RJ 063225 D Proc: RT 001365/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Pereira do Amaral OAB : RJ 063954 D Proc: RT 001970/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 00181-2004-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB : RJ 065888 D Proc: 00098-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: 00316-2005-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Goncalves Machado OAB : RJ 068588 D Proc: 01023-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 000306/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: RPS 001540/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: 01076-2003-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: 00845-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB : RJ 079210 D Proc: 01572-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: RT 002074/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina Cardoso de Sa OAB : RJ 082899 D Proc: RPS 000458/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01688-2002-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aibernon Maciel Araujo OAB : RJ 094025 D Proc: RT 000054/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Lima de Brito OAB : RJ 099409 D Proc: RT 000997/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luana Alves Mineiro Martins OAB : RJ 118279 D Proc: RT 001078/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01324-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00245-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: 01720-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Taveira Martins Figueiredo OAB : RJ 141387 E Proc: RT 001909/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Costa Dantas OAB : RJ 145970 E Proc: 00092-2005-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: RT 000955/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00980-2006-043-01-00-7 \r\n\r\nId: 168998"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01746-2005-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Aut: DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 06/02/2007 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00269-2006-046-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Futuro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-046-01-00-9 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 085320/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Lucia Rosane Batista de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO COM JULGAMENTO D O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC c/c ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00035-2007-046-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Eliane Leandro da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENSA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01273-2003-046-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2003-046-01-01-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-046-01-01-2 - Rte: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 89. \r\n\r\nProc. RPS 000876/01 - Rte: CLEBER FERREIRA VAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D CLEBER FERREIRA VAZ: TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFER A, DEFERE-SE O PRAZO DE 30 AO RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00233-2003-046-01-00-5 - Rte: VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTAD. DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE DAR A NDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01796-2003-046-01-00-0 - Rte: OZANA SANTOS DE MACEDO DE MARCO CRUZ [Adv. Joida Gomes Ferreira OAB:RJ 021784/D AB:RJ 095180/D ] OZANA SANTOS DE MACEDO DE MARCO CRUZ: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01348-2005-046-01-00-9 - Rte: Margarida de Sousa Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D Margarida de Sousa Santos: COMPROVE A REGULARIZACAO DO ESPOLIO OU A HABILITACAO JUNTO AO INSS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA NO TIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00427-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Flavio de Sena [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Jose Flavio de Sena: DEVERA O RTE FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01011-2006-046-01-00-2 - Rte: Alini Cristini Rebuli Martins [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 064375/D ] Alini Cristini Rebuli Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-046-01-00-7 - Rte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Vouvane Moraes Neves, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-046-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Marcia Regina Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00324-2007-046-01-00-4 - Rte: Marinete de Souza Turques [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli OAB:RJ 073451/D ] Rdo: Pris Artefatos de Couros Ltda. Marinete de Souza Turques: FORNECA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. RESSALTE-SE QUE A AUDIENCIA ESTA MARCAD A PARA O DIA 08/08/07 AS 9:55 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: VALDIVIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: RDA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: MARCELO PEIXOTO DE PAULA [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 029558/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA GILBERTO MOREIRA: AO RTE PARA RETIRAR O ALVARA 775/06, NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND O FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00752-2001-046-01-00-1 - Rte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE A SOLICITACAO DE FLS. 244 DEVE SER APRESENTAD A DIRETAMENTE AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 009131/D ] CLAUDIO DA SILVA SOUZA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01132-2001-046-01-00-4 - Rte: GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 072265/D ] RODOREI TRANSPORTES LTDA: ANTE A CONCORDANCIA DO AUTOR, DEVERA A RDA VIR COM A 1a. PARCELA EM 5 DIAS E AS DEMAIS PARCELAS PROPOSTAS A CADA 30 DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAGAO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 086816/D ] JOSE ARNOLDO VIEIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2001-046-01-00-7 - Rte: FABIO SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 01323-2002-046-01-00-2 - Rte: JOAO ARRUDA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 007089/D ] JOAO ARRUDA MACHADO: PROMOVA O RTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS MOLDES DO DESPACHO DE F LS. 126., NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2002-046-01-00-9 - Rte: MOISES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 071330/D ] MOISES OLIVEIRA DA SILVA, FRUTUARIA COMERCIAL IMP EXP LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2003-046-01-00-1 - Rte: NEYDE DE ASSIS CHAGAS (ESPOLIO DE) [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D NEYDE DE ASSIS CHAGAS (ESPOLIO DE): PROVIDENCIAR DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO, APOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2003-046-01-00-3 - Rte: PETRUCIO PEREIRA DE MELO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] PETRUCIO PEREIRA DE MELO: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTEN CA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 120 - PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00598-2003-046-01-00-0 - Rte: CINTIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00973-2003-046-01-00-1 - Rte: IRAN MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 171, DEVENDO CUMPRIR O ALI CONTIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2003-046-01-00-0 - Rte: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ALMIR MUZY GONCALVES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 91. DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS AO RTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01190-2003-046-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 326/338 FORAM HOMOLOGADOS , FIXANDO-SE A CONDENACAO EM R$ 34.401,48 (2.957.995,00 TR's), E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 01335-2003-046-01-00-8 - Rte: VALERIA DA SILVA VALE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: RIQUE DECORACOES LTDA ME VALERIA DA SILVA VALE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, DEVENDO CUMPRIR O QUE FOI DE TERMINADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM J ULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01488-2003-046-01-00-5 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 025592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 01562-2003-046-01-00-3 - Rte: EMAGNOR ALCANTARA BORGES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 100531/D ] EMAGNOR ALCANTARA BORGES: PROMOVA O RTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS.117, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2003-046-01-00-5 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O DETERMINADO AS FLS 429 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-046-01-00-0 - Rte: GILSON COSTA DAS DORES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] GILSON COSTA DAS DORES: VISTA AO RTE POR 5 DIAS. APOS, AO INSS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-046-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01219-2004-046-01-00-0 - Rte: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002496/A ] ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01282-2004-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO DIAS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 086154/D ] ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO COMUM DE 8 DIAS A PETICI ONARIA DE FLS. 427 E A \"ASSIM\". \r\n\r\nProc. 01286-2004-046-01-00-4 - Rte: JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.234/7 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 34.266,53 (2.938.765,00 TR' s) E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 01370-2004-046-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 117805/D ] MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-046-01-00-0 - Rte: DANIEL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL GONCALVES DE SOUZA: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 233 - PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01459-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01485-2004-046-01-00-2 - Rte: EDINHO KLIPPEL [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 276/281:\"PROCEDENTES EM PARTE\" BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 298. \r\n\r\nProc. 01573-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE SEBASTIAO SALGADO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] JORGE SEBASTIAO SALGADO, VIACAO VILA REAL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR APURADO AS FLS. 621, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIA SOARES CAMPOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] MARCIA SOARES CAMPOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE INTIMACAO DAS TEST EMUNHAS. A UMA, POR NAO RESPEITADO O PRAZO DE FLS.267. A DUAS, POR RESIDIREM FORA DA COMARCA, HAVENDO NECESSIDADE DA EXPEDICAO DE CPI. \r\n\r\nProc. 00061-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandre Avila Leocadio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, HOMOLOGADOS NO VALOR DE R$ 7.101,95, NAO FORAM INCLUIDOS NA EXECUCAO. DEVERAO AS PARTES, AINDA, TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 143. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110687/D ] Jose Matias Rodrigues: TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFER A, DEFERE-SE AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 60 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-046-01-00-5 - Rte: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00538-2005-046-01-00-9 - Rte: Sonia Botelho de Deus [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Sonia Botelho de Deus, Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00556-2005-046-01-00-0 - Rte: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Cosme Francisco: CONSIDERANDO QUE O ENDERECO INDICADO E O MESMO DA DILIGENCIA DE FL S.49, DEFERE-SE AO RTE 10 DIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00770-2005-046-01-00-7 - Rte: Francisco Aluizo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023811/D AB:RJ 075609/D ] Francisco Aluizo da Silva, Bebida Gostosa Rio Ind. Com. e Export. Ltda., Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00914-2005-046-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo Santos [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Saunas Brasitand Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 48/50:\"PROCEDENTES EM PARTE, A REVELIA\" \r\n\r\nProc. 00946-2005-046-01-00-0 - Rte: Joao Batista Ventura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Ventura, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-046-01-00-4 - Rte: Ursula Bertha Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: CONTESTAR, EM QUERENDO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA AS FLS 91/93 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035182/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES CONSTANTES AS FLS 72 DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-046-01-00-8 - Rte: Adolfo Bruno [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 130/137:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Sidnei Santos da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Edson dos Santos Silva, Banco HSBC S.A. (Sucessor de Credimatone S.A.), Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-046-01-00-9 - Rte: Emilce de Oliveira Ricardo [Adv. Roberto da Silva Toledo OAB:RJ 063589/D AB:RJ 099938/D ] Emilce de Oliveira Ricardo, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTE S EM PARTE, DEFERINDO-SE A RDA O PRAZO DE 8 DIAS PARA RECOLHIMENTO S FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-046-01-00-6 - Rte: Cristina Deodato Camilo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 079061/D ] Cristina Deodato Camilo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR P ROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01401-2005-046-01-00-1 - Rte: Gelson dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 075435/D AB:RJ 108046/D ] Gelson dos Santos, Sylvio Jose Sabino, Jairo Borges da Silva, Jose Harold dos Santos Reis, Julio Roberto Theophilo Marcal, Mario Augusto Teixeira, Nelson Paulo, Oswaldo de Azevedo Bellizzi, Nelson Ramos, Sebastiao Teixeira de Mattos, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS PROPOSTOS PELOS REC LAMANTES FORAM JULGADOS PROCEDENTES E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01484-2005-046-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Morais [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: Padaria Joao Pinheiro Ltda. Jose Carlos de Morais: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC c/c 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Itauna Servicos Ltda. ME, Reginaves Ind e Com de Aves LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO FLS 110/112. \r\n\r\nProc. 01613-2005-046-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Almeida [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 043672/D AB:RJ 067617/D ] Roberto da Silva Almeida, Clean Ambiental Servico de Coleta e Transporte Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01711-2005-046-01-00-6 - Rte: Francisco Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 075710/D ] Francisco Wilson Pereira da Silva, Empresa Brasileira de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-046-01-00-6 - Rte: Alberto Gomes da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Costa Porto Logistica Internacional Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00239-2006-046-01-00-5 - Rte: Margarete dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Margarete dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC c/c 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00248-2006-046-01-00-6 - Rte: Helio Edgard Flores Bittencourt [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 100676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 101/102:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-00-0 - Rte: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Luciano Vidal Marques, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-046-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carvalho de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 031047/D ] Ronaldo Carvalho de Souza: AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 70, EM 5 DIAS, SOB PEN A DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00394-2006-046-01-00-1 - Rte: Walker Jose Goncalves Rodrigues [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Radio Comunitaria Opcao News FM 106.1 Walker Jose Goncalves Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC c/c 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00444-2006-046-01-00-0 - Rte: Macielle Soares da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049436/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DO FGTS PARA QUE A RECLAMANTE POSSA LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 00463-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira, Atento Brasil S.A., Vivo Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA ELEVACAO DO VALOR DA PERICIA (R$ 3.825,00), NO PRA ZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 038103/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00732-2006-046-01-00-5 - Rte: Vivaldo Marinho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Vivaldo Marinho da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA (DIA 29/05/2007 AS 9:00H). \r\n\r\nProc. 00954-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Martins de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco de Assis Martins de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-046-01-00-9 - Rte: Helenildo da Silva Duarte [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 74,00 \r\n\r\nProc. 01253-2006-046-01-00-6 - Rte: Jose Nascimento dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072842/D ] Jose Nascimento dos Santos, Carreteiro Alimentos Ltda.: ANTE A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, A REQUERIMENTO DO AUTOR, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ME RITO, NA FORMA DO ART. 267, VII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01310-2006-046-01-00-7 - Rte: Juliana Leite de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli OAB:RJ 073451/D ] Juliana Leite de Souza, Lord Jim Pub Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-046-01-00-2 - Rte: Sergio Teixeira Coelho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 059379/D ] Sergio Teixeira Coelho Filho, Restaurante Point de Grumari Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, NA FORMA DO ART.267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00278-2007-046-01-00-3 - Rte: Luis Henrique Bernardino Viana [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Luis Henrique Bernardino Viana: FORNECA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001161/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 086084/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIPREV- CREDIREAL ASS DE PREV SOCIAL COMPL: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 882, DEVERAO AS PARTES FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA RECONSTITUICAO DO 4o. VOLUME DOS AUTOS N O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO JACINTO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO JACINTO: TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFER A, DEFERE-SE AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00032-1997-046-01-00-9 - Rte: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 041820/D ] HELMAN DE PAULA SIQUEIRA: ATENDA O RTE O DESPACHO DE FLS. 363, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PROPO STA DA RDA. EM CASO DE DISCORDANCIA, DEVERA APRESENTAR AS DIFERENC AS QUE ENTENDE DEVIDAS, ATUALIZADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: LUIZ MATIAS SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079211/D ] Rte: CONTESTAR, EM QUERENDO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FLS 226/229 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: ADRIANA REGINA CORREA DE SA BENEVIDES [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 113786/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FLS 189, DEVENDO SER CUMPRIDO EM 8 DIAS NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO AS FLS 193 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104714/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A E XECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SA E OUTRO S AB:RJ 078626/D AB:RJ 013994/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 95 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00731-1999-046-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CAVALCANTE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109685/A ] ANA CRISTINA CAVALCANTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: MARIA CICERA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: PARA RAIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA SED, FORAM RENOVADOS OS EXPEDIENTES. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO COMPLETO DO IASERJ PARA FINS DE EXPED ICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: ADRIANO VICENTE DA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 079296/D ] ADRIANO VICENTE DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFER A, DEFERE-SE AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 171526"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-049-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Pinto Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-049-01-00-9 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 041337/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 15 dias \r\n\r\nProc. 00694-1998-049-01-01-1 - Rte: MARLON GASPAR HENRIQUE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01500-2006-049-01-00-3 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 096415/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-049-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos Pereira Ruiz [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2001-049-01-00-5 - Rte: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 040262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-049-01-00-6 - Rte: VALERIA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01340-2004-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00966-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Santos da Hora de Oliveira [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00196-2007-049-01-00-8 - Rte: Luiz Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nQuebra Proc. 00206-2003-049-01-00-1 - Rte: WALDIR GAMA CORDEIRO [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00325-2003-049-01-00-4 - Rte: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-049-01-00-0 - Rte: MARLENE SANTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00142-2004-049-01-00-0 - Rte: HELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-049-01-00-3 - Rte: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 106024/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara No 188/07 \r\n\r\nProc. 01418-2005-049-01-00-8 - Rte: Kleber Santos Almeida [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01602-2005-049-01-00-8 - Rte: Andrea Gomes Brandao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-00-0 - Rte: Caroline Rosa de Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro Bottino [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-049-01-00-6 - Rte: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00538-2006-049-01-00-9 - Rte: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tilhe [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 059214/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-049-01-00-2 - Rte: Rossana Ferreira Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-049-01-00-1 - Rte: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-049-01-00-8 - Rte: Rosalina Sousa de Araujo [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 125376/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-049-01-00-5 - Rte: Gisele de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01292-2006-049-01-00-2 - Rte: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Liotti Soares E OUTRO S AB:RJ 060068/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-049-01-00-1 - Rte: Adailton Pastana da Silva [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-049-01-00-4 - Rte: Constanca Ventura de Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcela Laurentina dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-049-01-00-7 - Rte: Lucio Nacillo Lima [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-049-01-00-9 - Rte: Roberta Bezerra Ramos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-049-01-00-0 - Rte: Rosa Mohamad Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-049-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Pinto Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-049-01-00-6 - Rte: Vinicius Lessa Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-049-01-00-0 - Rte: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 094348/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-049-01-00-5 - Rte: Jarbas Rocha de Castro [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-1997-049-01-00-5 - Rte: GESSI MACIEL [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de 09/03/7 Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-1998-049-01-00-8 - Rte: VICENTE RUSSO FILHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Cia Est de Eng de Transp e Logist Central(Sucess de Flumitrens): Manifestar-se sobre impugnacao de fls 593/ 595 \r\n\r\nId: 171892"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01142-2005-051-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00143-2006-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Pereira Moraes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias para o edital. \r\n\r\nProc. 00334-2006-051-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maximiano Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00, pelas res. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001298/96 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do Rte e entrega das guias do FGTS no dia 31 de maio de 2007 as 9 horas e 30 minutos a rua do Lavradio, 132 - 8o andar. Tomar ciencia do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. ACO 001846/00 - Aut: SINDICATO EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: TRANSFORTE SA SERVICO DE TRANSPORTE DE VALORES Aut: Inferido o pedido de fls.167, eis que nao ha sentenca nos autos. Cumprir despacho de fls.132, para vir com a certidao do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 00645-2006-051-01-01-6 - Agte: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D ] Agdo: Ricardo Machado da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos...\" \r\n\r\nProc. 01417-2000-051-01-01-8 - Rte: JANETE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestacao nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2003-051-01-01-8 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00719-2005-051-01-01-3 - Rte: Adalcilene de Araujo Costa Cabral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RPS 000974/00 - Rte: MARIA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia das certidoes negativas e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2002-051-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia e manifestacao sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-051-01-00-9 - Rte: SILVIO ALVES FONSECA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao as fls. 73/74 e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2003-051-01-00-4 - Rte: WALKIR DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054795/D ] Rte: Informar o CPF do executado para o prosseguimento do feito. Vista dos autos NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00371-2004-051-01-00-0 - Rte: RICARDO DIAS DE ALCANTARA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: HS TRANSPORTE E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00752-2005-051-01-00-0 - Rte: Milaine Machado Vicente [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-051-01-00-4 - Rte: Antonio Paiva Dias [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Vista da peticao do Reclamante, com documentos. \r\n\r\nProc. 01624-2006-051-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 032854/D ] Construtora Hain Nigri Ltda. - COHANI: \"J. Melhor compulsando os autos verifica o Juizo a desercao do recurso ordinario da 2a re as fls.64/69, pelo que lhe e negado seguimento, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00853-2000-051-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.371/372. \r\n\r\nProc. RT 001254/00 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA SAAD [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: JORGE ANDERSON VIANNA DUTRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 005044/D ] Rte: \"J. Venha o autor com o original das guias para levantamento do FGTS recebidas, conforme consta na sentenca as fls.34...\" \r\n\r\nProc. 01841-2000-051-01-00-0 - Rte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002092/01 - Rte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.288. Notifique-se. Prossiga-se...\" \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00603-2003-051-01-00-0 - Rte: MARY FATIMA LOPES GAMEZ RIBEIRO [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D ] Rdo: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Rte: \"Notifique-se o autor para ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. Vista dos autos na Secretaria...\" \r\n\r\nProc. 00780-2003-051-01-00-6 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01860-2003-051-01-00-9 - Rte: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 229 e para as providencias cabiveis quanto a peticao de fls. 231. \r\n\r\nProc. 00566-2004-051-01-00-0 - Rte: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 073979/D ] Rdo: \"Nada a deferir quanto a prescricao arguida as fls.118, eis que nao consta na sentenca transitada em julgado nos presentes autos...\" \r\n\r\nProc. 00657-2004-051-01-00-6 - Rte: SERGIO QUARESMA LOBO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00803-2004-051-01-00-3 - Rte: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: trazer aos autos as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00945-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 092703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01636-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00353-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisca de Jesus Santos [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 030527/D ] Rte: Devolver autos do processo. \r\n\r\nProc. 00430-2005-051-01-00-1 - Rte: Claudia Dias de Mello [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Apresentar pecas para a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00558-2005-051-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: \"J. Nada a deferir, eis que nao ha rol de testemunhas nos presentes autos...\" \r\n\r\nProc. 01144-2005-051-01-00-3 - Rte: Jorge Jose de Farias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Basic Engenharia Ltda. Rte: Vista da peticao da Reclamada de fls.72. \r\n\r\nProc. 01705-2005-051-01-00-4 - Rte: Mara Canedo de Freitas Trajano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00064-2006-051-01-00-1 - Rte: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. Vir com os valores recebidos a titulo de FGTS e Seguro Desemprego e tambem apresentar seus artigos de liquidacao na forma das instrucoes dos parametros para liquidacao de sentenca as fls.96, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00116-2006-051-01-00-0 - Rte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: \"J. Nada a deferir por falta de amparo legal. Diligencie a autora, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00623-2006-051-01-00-3 - Rte: Alberto Ribeiro Sanches Junior [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:SP 060671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00, pelo reu. \r\n\r\nProc. 00946-2006-051-01-00-7 - Rte: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-051-01-00-3 - Rte: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01507-2006-051-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01561-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: \"J. As partes para contra-razoes reciprocas ao recurso de fls.224 e o presente. Prazo sucessivo, permeado por 5...\" \r\n\r\nProc. 01578-2006-051-01-00-4 - Rte: Juliete Tereza Santos da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 120,00 calculadas sobre R$ 6.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01736-2006-051-01-00-6 - Rte: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-051-01-00-4 - Rte: Delio Severino Lopes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Indeferidos os pedidos das peticoes de fls. 24 e 25 por intempestivas. As testemunhas deverao comparecer nos termos da ata de fls.20. \r\n\r\nProc. 00274-2007-051-01-00-0 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: SONIA MARIA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 047667/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000542/93 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000396/96 - Rte: GLAUCIA FRAGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 073752/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01628-1996-051-01-00-0 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: \"Notifiquem-se as partes para contra-minutas reciprocas aos Agravos de Peticao interpostos. Prazo sucessivo, permeado por 5...\" \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: JAMYLE CARDOSO PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 089980/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"J. Diga o exequente quanto a garantia do Juizo ora ofertada...\" \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINAL COM REP E SERV HIGIEN MOV LTDA Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: PATRICIA REGINA GOMES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: JAILSON BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: RITA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nId: 172122"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00226-2002-052-01-00-4 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-052-01-00-7 - Rte: Mara Luiza Lopes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-052-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ Rdo: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: QUE OS INTERESSADOS POSSAM TOMAR CIENCIA DA PRESENTE DEMANDA COLETIVA E REQUERER A SUSPENSAO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS (ART. 94 C/C 104, AMBOS DA LEI 8078/90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2005-052-01-00-7 - Cgte: Amec America Caminhoes Ltda. [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058450/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls.93/96 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor contido na ACAO TRABALHISTA e PROCEDENTE a ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00835-2006-052-01-00-7 - Aut: Eduardo Schirmer [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Eduardo Schirmer, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-052-01-00-3 - SPTE: Vlaube Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075094/D ] Vlaube Gomes da Silva, OXFORT CONSTRUCOES SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-052-01-00-0 - SPTE: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 095122/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-052-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 107992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.98/99 que declarou extinto o processo com resolucao do merito. Custas de R$ 131,65 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00844-2006-052-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Leao Melo [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Andre de Souza Leao Melo, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-052-01-00-0 - Rte: Vilma de Almeida [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 030491/D ] Vilma de Almeida, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 014388/D ] Jorge Alves Ferreira, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-052-01-00-3 - Rte: Ezio Alves de Amorim [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 016162/D ] Ezio Alves de Amorim, Unibanco AIG Seguros S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2002-052-01-00-4 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] DIONEL FRANCISCO SCHERRER, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2002-052-01-00-0 - Rte: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00452-2004-052-01-00-7 - Rte: DIRAJAIA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2005-052-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira de Lima [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Dornellas Camara [Adv. Sandra Bernardes dos Santos OAB:RJ 072166/D AB:RJ 052490/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2005-052-01-00-1 - Rte: Valdeir Gomes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Valdeir Gomes Alves, Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-052-01-00-3 - Rte: Neide Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-052-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 086770/D ] Carlos Augusto Campos dos Santos Albo, Seprof Servicos Temporarios Ltda., Telecon Italia America Latina S.A.: A EMBARGANTE E ESTRANHA A RELACAO PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-052-01-00-8 - Rte: Robson do Nascimento Lima [Adv. Sara Gualberta Moura OAB:RJ 095918/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-052-01-00-4 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-052-01-00-7 - Rte: Telmo Santos Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.58 que converteu o julgamento em diligencia, determinando que a Re, no prazo de 10 dias, traga aos autos copias da inicial e do termo de conciliacao judicial, conforme mencao feita em sua defesa. \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-00-0 - Rte: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 052719/D ] Monica Fernandes de Oliveira, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-052-01-00-0 - Rte: Cristiane Rodrigues Michel [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 053189/D ] Cristiane Rodrigues Michel, Silbene Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-052-01-00-8 - Rte: Solange Paiva Vieira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-052-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Julio Cesar Alves de Oliveira, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-052-01-00-1 - Rte: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 011368/D ] Cosmo Candido de Araujo, Condominio do Edificio Tupinamba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-052-01-00-5 - Rte: Katia Regina Alonso do Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-052-01-00-8 - Rte: Milton de Moraes e Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Milton de Moraes e Souza, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-052-01-00-2 - Rte: Helvio Nunes Mendonca [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 100892/D ] Helvio Nunes Mendonca, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-052-01-00-1 - Rte: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 101196/D ] Jose Petrolino Senra, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-052-01-00-8 - Rte: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Carlos dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Servico de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-052-01-00-4 - Rte: Helenice da Costa Geraldo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Maria Cecilia Pereira Fabio, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-052-01-00-3 - Rte: Ruth da Conceicao Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Ruth da Conceicao Monteiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-052-01-00-2 - Rte: Denison Jose da Silva [Adv. Simone Barbosa Christo Pereira OAB:RJ 101752/D AB:RJ 069604/D ] Denison Jose da Silva, Camila Agostinho Esteves Rodrigues, Maria das Neves da Cruz Agostinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Sonia Maria de Almeida Rocha, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-052-01-00-8 - Rte: Glauce da Silva Messias [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-052-01-00-3 - Rte: Arituzi Brito Pinto Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 127952/D ] Arituzi Brito Pinto Neto, Rock Center Recreio Artigos Esportivos Ltda. - ME.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-052-01-00-7 - Rte: Mara Luiza Lopes dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D Mara Luiza Lopes dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-052-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Campos Salles [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-052-01-00-5 - Rte: Mario Carvalho Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Brasil S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-052-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Meneses da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035014/D ] Maria do Carmo Meneses da Silva, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-052-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Sobral [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094218/D ] Luciano de Souza Sobral, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor da Silva Araujo [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Vitor da Silva Araujo, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-052-01-00-9 - Rte: Joana Neuza Diniz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.229/230: \"...declaro extinto o processo sem resolucao do merito...Custas de R$ 703,12, pela reclamante...\" \r\n\r\nProc. 01290-2006-052-01-00-6 - Rte: Almir de Souza Fernandes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 086293/D ] Almir de Souza Fernandes, Yacla Comercio de Pecas Equipamentos de GNV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028308/D ] Sonia Maria Caciano de Jesus, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-052-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Sa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.168/170 que julgou extinto o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01398-2006-052-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo de Souza Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 029018/D ] Jose Ricardo de Souza Santos, Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-052-01-00-6 - Rte: Marilene dos Santos Sant Anna [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 096770/D ] Marilene dos Santos Sant Anna, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-052-01-00-8 - Rte: Joao Honorio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-052-01-00-6 - Rte: Anselmo Pinto Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Anselmo Pinto Coelho, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01558-2006-052-01-00-0 - Rte: Neuza Dantas dos Santos [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-052-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 045683/D ] Jose do Nascimento, Magazine Haidamus Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-052-01-00-9 - Rte: Angelica Cristina Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Angelica Cristina Almeida Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 170343"
                            ],
                            "171410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ROBERTO CRISASULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 08 DE MAIO DE 2007, a partir das 12:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco no 31 - 22o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21) 2233-4101, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - 00112-1998-052-01-00-7: - RTE: MARILANE DA SILVA ARAÚJO - (ADV: EDVAN BORGES CARDOSO - OAB: 77015) - RDO: FOTOMATICA DO BRASIL LTDA (ADV: MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES - OAB/RJ: 60.997) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) CABINE DE FOTO AUTOMATICA, COMPLETA, N.º 3700166, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AVENIDA ROMA, N.º 225, BONSUCESSO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MAURILIO LIMA DE MELO. \r\n\r\nPROC - 00458-2001-052-01-00-1: - RTE: ALBENI NUNES DA SILVA - ( ADV: MINICA MONTANHA RAMOS - OAB/RJ: 80.218) - RDO: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - ( ADV: RONALDO GONÇALVES - OAB/RJ: 81.143) - BEM(NS): - (01) - 12.700 (DOZE MIL E SETECENTOS) KG, PAPEL TIPO STRONG DE PROPRIEDADE E FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, QUE REAVALIO, CADA KG, EM R$ 700,00, TOTALIZANDO EM R$ 88.900,00 (OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA DO MORRO DO AR, N.º 2.707, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA PAULA VIERA AZALIN. \r\n\r\nPROC - RT - 670/96: - RTE: MARIA DE LOURDES HANTER (SUCESSOR DE UBIRAJARA LUBERILAGA - (ADV: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) - RDO: TV OMEGA LTDA - BEM(NS): - (01) - 30 SEGUNDOS DE PUBLICAÇÃO NO PROGRA JORNAL DA TV, EXIBIDO EM REDE NACIONAL, AS 21:00H, CONFORME TABELA, EMITIDA PELA EXECUTADA, AVALIDADO EM R$ 13.998,00 - (02) - 30 SEGUNDOS DE PUBLICIDADE NO PROGRAMA SUPERPOP, EXIBIDO EM REDE NACIONAL, DE SEGUNDA A SEXTA, NO HORARIO DE 21:45H, AVALIADO EM 12.769,00, TOTALIZANDO R$ 26.767,00 (VINTEM E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).\r\n\r\nPROC - RT - 00487-2002-052-01-00-4: - RTE: MANOEL FABRICIO DE ALMEIDA (ADV: MARCOS ANOTNIO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 83756 - D) - RDO: CRUZ VERMELHO BRASILEIRO - BEM(NS): - (01) - ESTANTE EM MADEIRA MACIÇA, COM 02 CORPOS, 02 PORTAS, ESTOFADAS, EM CADA, AVALIADA EM R$ 1.600,00 - (02) - 10(DEZ) MESAS DE ESCRITÓRIO, COM GAVETA LATERAL E 05 CADEIRAS, AVALIADO EM R$ 1.050,00 - (03) - 03(TREZ), APARELHOS DE AR CONEDICIONADO, SPRINGER, 10.000 BTUs, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (04) - COPIADORA XEROX 5021, AVALIADO EM R$ 5.800,00 - (05) - MÁQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM6746, AVALIADO EM R$ 420,00 - (06) - BEBEDOURO ELETRICO, COM 02 TORNEIRAS E GARAFÃO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (07) - 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, 10.000 BTUs, EM USO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (08) - 50 (CINQUENTA) CADEIRAS /CARTEIRAS, EM USO, AVALIADAS EM R$ 2.500,00 - (09) - MESA DA PRESIDENCIA, MADEIRA MACIÇA, TRABALHADA, AVALIADA EM R$ 2.600,00 - (04) - LONGARINAS, EM MADEIRA MACIÇA, ASSENTO EM COURO VERMELHO, BOM ESTADO, 04 ASSENTOS EM CADA, AVALIADOS EM R$ 5.200,00. TOTALIZANDO EM R$ 22.970,00 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, N.º 10/12, CENTRO, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITARIO: MILTON SEGALA PAULETTO. \r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLEIDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2007. JUIZ - JOSE ROBERTO CRISASULLI.\r\n\r\nId: 171410"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00557-2006-054-01-00-0 - SPTE: Adilson Alves Izidoro SPDO: M e C Construcoes e Incorporacoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:\"1)A citacao da empresa re para,se quiser,contestar a presente,sob pena de revelia e confissao ficta do acima exposto;2) O deferimento da gratuidade de justica ao autor;3)A condenacao da empresa re a indenizar o autor pelos danos materiais,calculados sobre 29 anos e 11 meses (lapso de tempo entre a idade do suplicante no dia do acidente e a idade de vida provavel do brasileiro-70 anos),ja que no dia do acidente contava com a idade de 40 anos e 21 dias.A indenizacao devera ser calculada com pelo menos 50% da maior remuneracao mensal percebida pelo autor, corrigida monetariamente,ou no percentual a ser encontrado pelo douto perito judicial ou assistente;4)A condenacao da empresa re a indenizar o autor pelos danos morais sofridos,no quantum satis de 200 (duzentos)salarios minimos;5)Que V.Exa.se digne requisitar junto a empresa re as copias de todos os recibos de pagamentos do suplicante,a fim de comprovar as efetivas remuneracoes percebidas, para que seja apurada a base de calculo da indenizacao do dano material;6)Requer a producao de prova pericial medica,protestando pela apresentacao de quesitos em tempo oportuno.Protesta,ainda,por todos os tipos de prova em direito admitidas.Da-se a causa o valor de R$ 60.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:\"a)Retificacao em sua CTPS,passando a constar data de admissao em 10 de janeiro de 2005,alem da anotacao de baixa com data de 29 de janeiro de 2006,na primeira audiencia;b)Pagamento do aviso previo de 30 dias,observando a sua correta e maior remuneracao,face a integracao das horas extras,sob as penas do artigo 467,da CLT;c)Pagamento dos salarios retidos dos meses de dezembro/2005 e janeiro/2006,observando a sua correta e maior remuneracao,face a integracao das horas extras,sob as penas do artigo 467,da CLT;d)Pagamento de 13o salario proporcional do ano de 2005 e 2006,com a projecao do aviso previo,observando a sua correta e maior remuneracao,face a integracao das horas extras,sob as penas do artigo 467, da CLT;e)Pagamento de ferias simples e proporcionais,acrescidas de 1/3 constitucional,com a projecao do aviso previo,observando a sua correta e maior remuneracao,face a integracao das horas extras,sob as penas do artigo 467,da CLT;f) Horas extras com repouso semanal remunerado,todo periodo trabalhado,observando a jornada acima e as 44 horas semanais;g) Guias do FGTS no codigo 01,ou na impossibilidade pagamento dos valores de todo periodo trabalhado,observando a sua correta e maior remuneracao,face a integracao das horas extras;h)Pagamento da multa de 40%,face a dispensa imotivada;i)Guias do seguro desemprego ou na impossibilidade a indenizacao compensatoria, quatro parcelas,conforme determina a Lei;j)Pagamento da multa do paragrafo oitavo do artigo 477,da CLT,k)Pagamento de hora refeicao como extra,com acrescimo de 50%;l)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao,com base no artigo 133,da Constituicao Federal,c/c artigo 20 do CPC.Protesta por todas as provas em direito admitida,notadamente pelo depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas,sob pena de revelia e confissao.Da a presente o valor para efeito de alcada em R$ 15.000, 00 (quinze mil reais).\" \r\n\r\nProc. 01310-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosilene Damasceno Ribeiro Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DOS PEDIDOS:a)Deferimento dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita de Justica,conforme fundamentacao;b)Declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada;c)Antecipacao da tutela para recebimento do Seguro desemprego e FGTS;d)Pagamento das horas extras,com o devido adicional e o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado,ante a nao concessao do intervalo para alimentacao de descanso;e)Pagamento do reajuste salarial dos anos de 2006,conforme clausula 3a da Convencao Coletiva dos anos de 2006;f)Pagamento das parcelas abaixo pela real remuneracao,devendo ser obedecido o item \"3\",da causa de pedir,ou seja,a clausula terceira do incluso acordo coletivo,com a introducao das horas extras e do reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado;f.1)Aviso Previo;f.2)Saldo salarial dos meses de maio e junho de 2006,em audiencia inicial sob pena de ser acrescida de multa prevista no artigo 467,da CLT,f.3)Pagamento das ferias proporcionais de 7/12,acrescidas de 1/3 constitucional (ante projecao do aviso previo);f.4)Pagamento do 13o salario proporcional de 7/12,face a projecao do aviso previo;g) Recolhimento do FGTS dos meses em aberto de todo o periodo contratual,bem como a entrega das guias no codigo 01,para levantamento dos mesmos e o recolhimento das diferencas ante as horas extras e o reajuste nao aplicado,sob pena de indenizacao correspondente;h)Pagamento da multa de 40% sobre o saldo total do FGTS acima apurado;i)Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo,do artigo 477,da CLT;j)Honorarios advocaticios na base de 15% (quinze por cento),por estar preenchido os requisitos da Lei 5.584/70 e em consonancia com os Enunciados 219,220 e 329 do C.TST;k)Indenizacao,de um salario minimo,pois que impossibilitada de receber o PIS de 2005,por culpa exclusiva do empregador.Protesta por todos os meios de prova em direito permitidas,especialmente documental.Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\" \r\n\r\nProc. 01739-2006-054-01-00-9 - Rte: Glaucio Vieira DE SOUZA RDO: RODOVIARIO SCHIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:\"pleiteia o que segue,com juros e correcao monetaria os pedidos abaixo elencados:a)Seja concedido o beneficio da gratuidade de justica,nos termos retro opostos;b)Aplicacao no que couber,da multa esculpida no artigo 467 da CLT,com a modificacao dada pela Lei 10.272/01;c)Reintegracao do reclamante em suas funcoes,com pagamento dos salarios vencidos e vincendos;caso nao seja este o entendimento de V.Exa.entao seja a reclamada condenada a indenizar o periodo de sua estabilidade (doze meses)bem como sua incidencia nas ferias + 1/3,13o salario,FGTS e multa resilitoria de 40% sobre FGTS,aviso previo e no RSR;e)Pagamento de uma hora diaria destinada ao seu intervalo para refeicao nao fornecido pela reclamada,no percentual de 50% sobre a hora normal;f)Multa do artigo 477 da CLT;g)Aviso previo;h)13o salario 2004 e proporcional de 2005;i)Ferias proporcionais 01/12 com 1/3;j)seguro desemprego; l)Horas extras 50%;m)Ferias 2003/2004 com 1/3 em dobro;n)Ferias 2004/2005 com 1/3;o)FGTS + 40% do periodo;p)Integracao das horas extras 50% nos rsr,e seus reflexos nas ferias com 1/3,gratificacao natalina e aviso previo;q)Honorarios advocaticios;r)Atualizacao da divida nos moldes da lei.Da a causa o valor de R$ 14.800,00 para efeito de alcada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01116-2005-054-01-00-5 - Rte: Jelsson Alves Raya Ortiz Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de vista do calculo do imposto de renda a ser retido, folha 103,R$ 100,43,devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-054-01-00-4 - Rte: LECI COSTA LIBERAL Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de folha 75,com valor devido ao reclamante de R$ 3.431,21,equivalentes a 307.239,43 TRs, devendo indicar bens livres e desembaracados,capazes de suportar a execucao,sob pena de,na omissao,arcarem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01081-2005-054-01-00-4 - Rte: Andre Inacio de Souza [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D ] Rdo: Metro Linear Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-054-01-00-5 - Rte: Jelsson Alves Raya Ortiz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 119873/D ] Rte, Construtora Mello de Azevedo S.A.: Ter ciencia de vista do calculo do imposto de renda retido,folha 103,R$ 100,43,devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00103-2003-054-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00646-2003-054-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00212-2004-054-01-00-5 - Rte: JOSE BATISTA DE MORAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-054-01-00-5 - Rte: Izael Luiz de Carvalho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 119/121. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00435-2006-054-01-00-4 - Rte: Jose Chaves Modesto [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao,em 30 dias,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida, mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-054-01-00-0 - Rte: Wagner Pereira da Silva [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: Yacht Tour Turismo Nautico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 123. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-054-01-00-5 - Rte: Jorge Barbosa Bispo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01280-2006-054-01-00-3 - Rte: Delio Allan da Motta [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/97 - Rte: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 259 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001351/99 - Rte: VIVIANE LOPES DOS REIS [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa OAB:RJ 081029/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 78 e 81. \r\n\r\nId: 172173"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00163-2005-055-01-00-8 - Rte: Fernando Luis Felix Ferreira da Silva Rdo: R.D. Ramscheid ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00821-2006-055-01-00-2 - Rte: Fabio Ricci RDO: SUZANO BARRETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00574-2002-055-01-00-0 - Exte: LUIR DE SOUZA E SILVA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 941,36, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00847-2002-055-01-00-7 - Rte: CRISTIANE APARECIDA BATISTA MAGALHAES Rdo: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9541,16 (equivalente a 815888,413197358 TRs), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: EVERALDO DA MOTA ROCHA Rdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16089,94 (equivalente a 1375891,14417 6358 TRS), a titulo do credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00785-2001-055-01-00-2 - Rte: EDUARDO LUIZ CANDIDO RIBEIRO Rdo: CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 25418,38 (equivalente a 2173589,082282844 TRs), relativo ao credito devido ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: ROSANGELA FREIRE E REZENDE Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JANKE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 13023,99 (equivalente a 1113713,81452 TRs), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01085-2004-055-01-00-8 - Rte: RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 279,00, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: JOSE CLAUDIO BARBOSA Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6063,34 (equivalente a 518491,3243420 79 TRS), a titulo do saldo remanescente devido ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: FRANCISCO SABINO FILHO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 13972,47 (equivalente a 1194820,878962103 TRs) relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: JOSIEL SOUZA DA SILVA Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2427,11 (equivalente a 213383,000291003 TRs), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00821-2005-055-01-00-1 - Rte: Lucia Maria do Nascimento Ribeiro Rdo: Interbrasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-055-01-00-3 - Rte: Edma Ayres de Andrade Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da sentenca (rejeitada a prejudicial de prescricao e jul- gados parcialmente procedentes os pedidos). \r\n\r\nProc. 00144-2006-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Pereira de Oliveira Rdo: SMK Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: GERALDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Bens: 25 METROS QUADRADOS DE GRANITO AZUL BAHIA (R$ 900,00 METRO QUADRA DO), TOTALIZANDO R$ 22.500,00 \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/06/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00491-2005-055-01-00-4 - Rte: Wellington Leite de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: VEICULO MERCE DES BENZ (ONIBUS) MODELO OF 1620, PLACA LBY 1986, NUM ERO DE ORDEM 99023. RENAVAM 6836486751 CHASSI 9BM384687VB124823, ANO 1997, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 37.000,00 O BEM ACIMA DESCRITO FOI CONCOMITANTEMENTE PENHORADO NO PROCESSO RT 383/2004 DA 7a.VT/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: DAVID PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DAVID PEREIRA FERNANDES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02050-2001-055-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARCELO COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00643-2002-055-01-00-6 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D ] ORLANDO DA COSTA ARAUJO, ELIAS SIMOES ALVES PEREIRA, JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA, REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA: Ciencia do despacho de fls.137 cujo teor eh o seguinte: \"...In- forme o rte se cumprida a determinacao da coisa julgada, pela re\". \r\n\r\nProc. 00015-2004-055-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 082101/D ] ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial., no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00216-2004-055-01-00-0 - Rte: MARIA DE LURDES SILVA MOURA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] MARIA DE LURDES SILVA MOURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-2004-055-01-00-8 - Rte: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 109898/D ] ALDAIR DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls. 68: \"J.Diga o exequente se assume os onus que do encargo exsurge...\" \r\n\r\nProc. 01143-2004-055-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR TALICOSK [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 118877/D ] CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifesta- cao sobre os calculos de liquidacao do autor. \r\n\r\nProc. 01514-2004-055-01-00-7 - Rte: LUIZA CHIALASTRI [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 003846/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCEROSOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.313 (rte). \r\n\r\nProc. 00396-2006-055-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Pereira Nagem [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 130319/D ] Nestor Festa Advogados Associados - Recredi: Ciencia do despacho de fls.86: \"...Nao assiste razao a primeira reclamada no que concerne aos argumentos trazidos a impugnacao da ata, razao pela qual nao ha hipotese de retificacao da mesma. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 00787-2006-055-01-00-6 - Rte: Paulo Peixoto Bittar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 060068/D ] Varig Viacao Aerea Rio Grandense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00872-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonia Lindalva Lira Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023356/D ] Alifader Bazar e Bijouterias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00103-2007-055-01-00-7 - Rte: Dalaciel Ferreira de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Dalaciel Ferreira de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00106-2007-055-01-00-0 - Rte: Monique Oliveira de Aguiar [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. Monique Oliveira de Aguiar: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 (RDA). \r\n\r\nProc. 01932-1996-055-01-00-3 - Rte: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 050391/D ] JOSE TARCISIO DE LUCENA, BANCO BANDEIRANTES S/A: Ciencia do despacho de fls.682v. \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: IVANIR PINTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestacao sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001480/97 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia da peticao de fls.380, devendo juntar aos autos demonstra- tivos de pagamento de agosto de 1992, a fim de que o autor possa apresentar seus artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 036252/D ] LUIZ RODRIGUES FILHO: Ciencia da peticao de fls. 238/261 (terceiro - ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO). \r\n\r\nProc. RT 000018/98 - Rte: RAUL BARBOSA ESTEVES [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 058991/D ] RAUL BARBOSA ESTEVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00516-1998-055-01-00-0 - Rte: CARLA INES NUNES XAVIER [Adv. Osires Correa da Costa OAB:RJ 048503/D AB:RJ 084904/D ] BANERJ CONVENIOS SERVICOS E ADMINISTRACAO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: JORGE ANTONIO TEMPERINI [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084073/D AB:RJ 086424/D ] JORGE ANTONIO TEMPERINI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: LUCIENE BRITO GALDINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029098/D ] LUCIENE BRITO GALDINO: Ciencia do despacho de fls.104: \"A iniciativa das diligencias compete a parte. Aguarde-se...\" \r\n\r\nId: 170341"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001012/00 - Rte: JOSEFA PEREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 113166/D ] JOSEFA PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, indicando os meios necessario s ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: MARIA CARDOSO DE SOUSA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 075897/D ] MARIA CARDOSO DE SOUSA, LIGA LIBANESA DO BRASIL, CENTRO CULTURAL LIBANO BRASIL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.186/188,sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001542/00 - Rte: MARA FABIANA DA SILVA VARGAS [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 032854/D ] MARA FABIANA DA SILVA VARGAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.48 \r\n\r\nProc. 00144-2002-057-01-00-1 - Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE GOMES [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA CRISTIANE ALBUQUERQUE GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls.24. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-057-01-00-0 - Rte: Lucelia Silva da Costa [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Lucelia Silva da Costa: Ante os termos do despacho de fls.58, venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088081/D AB:RJ 033825/D ] MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. \r\n\r\nProc. RT 001439/00 - Rte: SEVERINO JOSE CABRAL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MERCADINHO PORTINARIO LTDA SEVERINO JOSE CABRAL: Tomar ciencia do despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: HELIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA HELIO CORREIA DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 39 \r\n\r\nProc. 00304-2002-057-01-00-2 - Rte: CLAUDOMIRO INOCENCIO PINTO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 067115/D ] CLAUDOMIRO INOCENCIO PINTO: Tomar ciencia da peticao de fls.353, requerer o que for de seu in teresse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CLAUDIO CARDOSO VENTURA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00535-2002-057-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.227. \r\n\r\nProc. 00756-2002-057-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EDUARDO NAGEM DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 001334/B ] ESPOLIO DE EDUARDO NAGEM DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00944-2002-057-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTRO S AB:RJ 091333/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv.] SEBASTIAO WAGNER SAB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00986-2002-057-01-00-3 - Rte: FABIANO DA COSTA MEDEIROS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 109685/A ] MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venha a Reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-057-01-00-6 - Rte: NELSON MENDES RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 013051/D ] NELSON MENDES RIBEIRO: Venha o autor com copia dos calculos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-057-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MARTINHO FERREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANE MARTINHO FERREIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00026-2003-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE MORAES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP TIJUCA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME: Tomar ciencoa do despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 00998-2003-057-01-00-9 - Rte: MARINES SALUSTIANO DA SILVA DE VASCONCELLOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 109016/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Venha a re com o comprovante de recolhimento fiscal e previdenciar io. \r\n\r\nProc. 00975-2004-057-01-00-5 - Rte: NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rdo: JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA: Venha o autor com copia dos calculos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-057-01-00-3 - Rte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar honorarios periciais,em 10 dias, ante o despacho de fls 249-v. \r\n\r\nProc. 00744-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 114693/D ] Marcelo Alves da Silva, Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.175-v. \r\n\r\nProc. 01037-2005-057-01-00-3 - Rte: Roberto Nascimento Dias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Roberto Nascimento Dias dos Santos: Venha o autor com copia dos caclulos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-057-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Barra Limpa Ltda. Daniel da Silva Guimaraes: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 27 \r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rodrigo Andrade de Araujo: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 103 E 107 \r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 078184/D ] Ubegson Rodrigues dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 108 \r\n\r\nProc. 00251-2006-057-01-00-3 - Rte: Nilberto Carneiro Duarte [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Nilberto Carneiro Duarte: Manifestar-se sobre peticao de fls.29 e segts.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Alves Feitosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 082631/D ] Pascoal da Silva Rego: Contestar Embargos Declaratorios fls.114. \r\n\r\nProc. 00587-2006-057-01-00-6 - Rte: Rita Almeida dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057642/D ] Rita Almeida dos Santos, Maria Iolanda Brito: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios de fls.37-v.prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00687-2006-057-01-00-2 - Rte: Natalia Conceicao Baldez Falcao [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079943/D ] Natalia Conceicao Baldez Falcao, Restaurante e Lanchonete Pega Pega do Valqueire Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 095778/D ] MARCIA HELENA VIEIRA DIAS, Marta Tostes Braga: Notifique-seo embargante para garantia do Juizo, em 10 dias, sob pena de nao conhecimento dos Embargos,prazo 05 dias. Defiro o re querido pela Rte,em sua peticao, quanto aos oficos a serem expedi dos. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MARIA IVONETE DE MELO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 083874/D ] MARIA IVONETE DE MELO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.254. \r\n\r\nProc. RT 000939/98 - Rte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 105246/D ] ELZA SILVA SIMAO: Ante os termos do despacho de fls.211,venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: SEVERINA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 029098/D ] SEVERINA FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 165079"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00391-2003-058-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO NORIVAL BARRADA GONCALVES Rdo: AUTO POSTO 1400 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE 3222941,888408723 TR. 3o SOCIO CITADO: JOAO CLAUDIO COSTA DE SANTANA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: MARCIO PERES Rdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 01587-2006-058-01-00-0 - Aut: Tania Maria Siviero Milan [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D AB:RJ 034818/D ] Tania Maria Siviero Milan, Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 493,44 P/RTE ISENT \r\n\r\nProc. 00109-2006-058-01-00-2 - Exte: Clicia Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda. Clicia Ferreira da Silva: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D ] Rdo: DESAINE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA JOSE MARIA FERNANDES: PARA CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00237-2002-058-01-00-2 - Rte: MARIO VAZ FERRER FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO MARIO VAZ FERRER FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00616-2002-058-01-00-2 - Rte: HERBERT MENEZES TELES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 088083/D ] HERBERT MENEZES TELES, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. . \r\n\r\nProc. 00731-2002-058-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077015/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS ELENCADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00204-2003-058-01-00-3 - Rte: EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2003-058-01-00-0 - Rte: CEZAR RUFINO BATISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 002522/A ] BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00917-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 044675/D ] MARIA DE LOURDES RABELLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01349-2003-058-01-00-1 - Rte: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] EXPEDITO DE BRITO ARAUJO, DOM GALETO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 195,75 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00585-2004-058-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA RESENDE [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 088434/D ] RITA DE CASSIA RESENDE, FUNDACAO PRO CORACAO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 00667-2004-058-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA COSTA GOMES [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00404-2005-058-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Ferreira de Andrade [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-058-01-00-1 - Rte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Julia da Conceicao Gomes de Paiva: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 00261-2006-058-01-00-5 - Rte: Josue Goncalves Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Josue Goncalves Hermenegildo: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00651-2006-058-01-00-5 - Rte: Idaiana Loiola Farias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Idaiana Loiola Farias: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00853-2006-058-01-00-7 - Rte: Jacqueline Paiva de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D Jacqueline Paiva de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01232-2006-058-01-00-0 - Rte: Hercules Severiano de Mello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082820/D ] Hercules Severiano de Mello, Fink Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 71:\"... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMACAO, POR ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO, OCORRENDO RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 269,IV, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01678-2006-058-01-00-5 - Rte: Rogerio Barroso Candido [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Rogerio Barroso Candido: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 283,00 P/RTE FLS12 \r\n\r\nProc. 00176-2007-058-01-00-8 - Rte: Wilson Fernandes Ximenes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Tsai Jin Long Wilson Fernandes Ximenes: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 10, OBSERVANDO O PERIODO TRABALHADO, BEM COMO O SALARIO PERCEBIDO, APRESENTANDO, ASSIM, VALORES FACTIVEIS COM A REALIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000566/96 - Rte: JACQUELINE APRACHMIAN [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME JACQUELINE APRACHMIAN: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000155/98 - Rte: ANGELICA DA COSTA CARVALHO [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 080238/D ] ANGELICA DA COSTA CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: MARIA TEREZA CHRISTINA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 044517/D AB:RJ 040530/D ] MARIA TEREZA CHRISTINA DOS SANTOS BARBOSA, IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA, MARCO AURELIO MOUTELLA BASTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 170326"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2005-062-01-00-9 - Rte: Silvio Francisco Ribeiro Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-062-01-00-4 - Cgte: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] Cgdo: Marcelo de Souza Rosa Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.: VIR C/DIFERENCA DEPOSITO FLS.23 TENDO COMO BASE O VALOR DECLINADO NA INICIAL, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01204-2006-062-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Francisco Moreira dos Santos Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-062-01-00-9 - SPTE: JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 074145/D ] JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00068-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 035289/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, QUALITY TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS, DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIM IMOBILI LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO. CUSTAS 60,34 REAIS PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00819-2003-062-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01546-2003-062-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 103098/D ] MARIA DAS DORES DE SOUZA, MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 056359/D ] DKADE STANDS E CENOGRAFIAS: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01198-2006-062-01-00-3 - Rte: Edison Martins [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 099185/D ] Edison Martins, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: CELIO MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 127676/D ] CELIO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: TEREZINHA DE OLIVEIRA MATHIAS [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 044890/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: VISTA POR 10 DIAS CFE. DESPACHO FLS.147 E 145. \r\n\r\nProc. 01207-2001-062-01-00-1 - Rte: TANIA PEREIRA BRITO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TANIA PEREIRA BRITO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01383-2001-062-01-00-3 - Rte: OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO: AJUSTAR CALC.CFE.FLS.207.EM 010 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2002-062-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-062-01-00-3 - Rte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016229/D ] TRANSPORTES GRANDE RIO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2003-062-01-00-4 - Rte: KATIA MARIA DAMASCEMO LOPES VIRACAO [Adv. Regina Lemos de Oliveira OAB:RJ 033975/D ] Rdo: PANIFICACAO RUMO DA LUA KATIA MARIA DAMASCEMO LOPES VIRACAO: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-062-01-00-7 - Rte: ALAIR MONTEIRO NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 101262/D ] ALAIR MONTEIRO NUNES DA SILVA, COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-062-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA MANGUEIRA DE MOURA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 081445/D ] NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2004-062-01-00-5 - Rte: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01364-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-062-01-00-9 - Rte: Silvio Francisco Ribeiro [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Ltda. Silvio Francisco Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Gouveia Grimaldi [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 055264/D ] Roberto Gouveia Grimaldi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 010 D. \r\n\r\nProc. 00845-2005-062-01-00-9 - Rte: Valquiria da Silva Pessanha Rodrigues [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 089835/D ] Valquiria da Silva Pessanha Rodrigues, Atra Prestadora de Servicos Gerais S/C Ltda., Multibras S.A Eletrodomesticos: CIENCIA BAIXA DOS AUTOS POR 30D. \r\n\r\nProc. 01651-2005-062-01-00-0 - Rte: Adriana Moraes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Adriana Moraes da Silva, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Ubiratan Tavares Santos de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00049-2006-062-01-00-7 - Rte: Flavio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: CIENCIA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00606-2006-062-01-00-0 - Rte: Marcelo Alberto Borges do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 133791/D ] Marcelo Alberto Borges do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.477 \r\n\r\nProc. 01074-2006-062-01-00-8 - Rte: Elizeu Brito Mendes [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 057863/D ] Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01075-2006-062-01-00-2 - Rte: Ivanete de Paula Pinto [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 086154/D ] Ivanete de Paula Pinto, Boccibota Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-062-01-00-2 - Rte: Gilmar Joao da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Gilmar Joao da Silva, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-062-01-00-0 - Rte: Cleia Denise Martins da Fonseca [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 051995/D ] Cleia Denise Martins da Fonseca, L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. - Downtown: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/94 - Rte: NILMAR CORREA MOUTA E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VIR C/CALC. IR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] REINALDO DA SILVA VERISSIMO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: CIENCIA CALC.FLS.689 A RDA P/RECOLHER VALORES ATUALIZADOS 48 H, PE NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00027-1999-062-01-00-7 - Rte: NEY DE MELLO GARRITANO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 022019/D ] NEY DE MELLO GARRITANO, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, POR 30 D. \r\n\r\nId: 170165"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01338-2002-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: LOURIVAL AMARO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 750,14 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01530-2001-063-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: ACADEMIA IN VIVO SC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 884,45 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: BRAZ LUIZ DA SILVA Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.671,58 EQUIVALENTE A 142777,048372618 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01377-2002-063-01-00-3 - Rte: MARA CAVALCANTE RIBEIRO Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.674,97, EQUIVALENTES A 143066,97 TRs, R$ 44,24 REF A DESP DE EXECUCAO + R$ 20,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01897-2003-063-01-00-7 - Rte: ROSIMAR MARQUES DE AGUIAR Rdo: SAPEQUICE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 500,23 REF A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01065-2002-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO LINDOMAR DE SOUSA ALENCAR [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D ] Rdo: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA ANTONIO LINDOMAR DE SOUSA ALENCAR: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-063-01-00-4 - Rte: Elaine Lizandra da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Ivete Pocas Sampaio Elaine Lizandra da Silva: TOMAR CIENCIA DA DESICAO DE FL.24\"...INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA PARA NOTIFICACAO, SOB COMINACAO DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: JOSE NILTON MENDES DA SILVA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 054181/D ] JOSE NILTON MENDES DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01626-2000-063-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 072198/D ] JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA: ESCLARECA O RTE SE NAO PREFERE OUTRO MEIO MAIS CELERE DE EXECUCAO TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE, JA DEFERIDA, A FLS. 301 - V. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: EVALDO VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA EVALDO VIEIRA COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2001-063-01-00-9 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ II: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 276 \r\n\r\nProc. 00009-2002-063-01-00-8 - Rte: CARLA MACHADO DE ASSIS [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D ] Rdo: TELE CENTRO ASSOC MOTORISTAS TAXI CENTRO DO RJ CARLA MACHADO DE ASSIS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2002-063-01-00-4 - Rte: ANDREA JUNGER PEDRINHA [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D ANDREA JUNGER PEDRINHA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2002-063-01-00-9 - Rte: JORGE ELIAS GINO MONTEIRO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 010186/D ] JORGE ELIAS GINO MONTEIRO: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DOS MESES FALTANTES. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCELO VALENCA CORREA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 099125/D ] MARCELO VALENCA CORREA: J.ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE, NOS MOLDES DO ART. 880, DA CLT, CITACAO DA EXECUCAO DA-SE POR MANDADO. VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00514-2005-063-01-00-5 - Rte: Marcio Aurelio de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Marcio Aurelio de Oliveira Pereira: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-063-01-00-3 - Rte: Max Renato dos Reis Adade [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066760/D ] Max Renato dos Reis Adade, Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES SE, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00603-2006-063-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Reinaldo da Costa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. RETIRAR, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, A GUIA DO TRCT \r\n\r\nProc. 00838-2006-063-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Marcelo dos Santos Costa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-2006-063-01-00-0 - Rte: Luciano Araujo da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. ME - Vig Patri Luciano Araujo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FICA, DESDE JA, DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01246-2006-063-01-00-0 - Rte: Aline Soares da Silva [Adv. Miguel Beserra de Souza OAB:RJ 118109/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Aline Soares da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01529-2006-063-01-00-1 - Rte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 027439/D ] Angela Stella Rodrigues Rubbo, Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2006-063-01-00-0 - Rte: Ailton Felix da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 089110/D ] Ailton Felix da Costa, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/96 - Rte: CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: RICARDO SANTOS VILLACA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 074802/D ] RICARDO SANTOS VILLACA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000112/99 - Rte: GENOCI MOTA MARTINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 039957/D ] GENOCI MOTA MARTINS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: EVALDO BATISTA PEREIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 046579/D ] EVALDO BATISTA PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000457/99 - Rte: MARINA DE SOUZA BELTRAO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 002181/D ] MARINA DE SOUZA BELTRAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 170917"
                            ],
                            "171888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00913-2005-063-01-00-6 - Rte: Alexandre Moraes da Fonseca Rdo: PR Logistica e Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.915,68 EQUIVALENTES A 590699,791792878 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00283-2002-063-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.454,37 EQUIVALENTES 722.126,88852 TRs, R$ 160,0 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO + R$ 131,19 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00776-2002-063-01-00-7 - Rte: JURI DE SOUZA FILHO Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.456,73 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 146,50 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00625-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO MASCELINO DE AZEVEDO Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 43.351,16 EQUIVALENTES A 3702822,473640665 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00761-2005-063-01-00-1 - Rte: Anderson Rocha Rios Rdo: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 485,43 DE COTA PREVIDENCIARIA + R$ 94,14 DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/05/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01784-2004-063-01-00-2 - Exte: PERICLES PINHO DE LIMA Exdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Bens: 01 - Um caminhao ambulancia, a gasolina, marca modelo RENAULT- TRAFFIC, ano fabricacao 1998, modelo 1998, cor predominante branca LCS 4833, CHASSI 8A1TA1CZZWS006603, RENAVAM 716150832, em bom esta do, inclusive bancos e pneus, funcionando e com adaptacaoes para receber aparelhos de \"UTI\" MOVEL, que avalio em R$ 30,000,00, localizado na Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. 00987-2006-063-01-00-3 - Exte: Jose Domingos Pimentel Exdo: Maba Transportes e Comercio Ltda. Bens: 01 - Uma camara frigorifica marca \"REFRINTER\" CAPACIDADE DE 12.000 kg, COM 16 M2, trifasica, em bom estado e funcionando, que avalio em R$ 20.000,00, localizado na Rua Maba, 386, Cordovil/RJ \r\n\r\nProc. 01516-2006-063-01-00-2 - Exte: Eduardo da Costa Exdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Bens: 01 - Um computador AMD SEMPROM 2.500, memoria 256 DDR 400, HD 40GB, caixa de som, drive, fax modem, gravador de CDRW 52X, gabinete medio torre 4 baias, fonte 450, placa mae, mouse optico PS2, monitor Samsung 15', teclado multimidia, em funcionamento, em aparente regular estado, que avalio em R$ 16.000,00. 02- Tres aparelhos de ar-condicionado sendo que dois da marca LG, de 7.500 Btu's e um Springer, de 18.000 Btu's, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio, respactivamente por R$ 400,00 e R$ 750,00, totalizando R$ 1.550,00, perfazendo o total de R$ 3.150,00, localizado na Rua Senador de Pompeu, 38, Centro. \r\n\r\nProc. 00915-2005-063-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fluminense Football Club Bens: 01 - Uma caminhonete (Kombi) furgao, marca Volkswagen, com branca, a gasolina, HP61 placa LCC2311, chassi 9BWZZZ217VP046645, ano 1998, capacidade 100 Ton.cod. RENAVAM 690836210, que avalio em R$ 7.000,00, localizado na Avenida Pastor Manoel Avelino de Souza, 859, Xerem, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 01599-2001-063-01-01-8 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: HUAMBO PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Bens: 01 - Aparelho de Ar condicionado consul 2.500, regular estado em uso, que avalio em R$ 550,00, localizado na Rua Barao de Iguatemi, 379, Praca da Bandeira/RJ. \r\n\r\nProc. 01072-1996-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Bens: 01- Oito estufas eletricas, para eletrodo, marca \"Thermosolar\", estocados capacidade para 100Kg, valor unitario R$ 2000,00, que avalio em R$ 16.000,00. 02- 130m2 de divisorias para escritorio, tipo \"Eucatex\", cor bege, com oito portas, estocadas, que avalio em R$ 6.000,00. 03- Vinte e cinco retificadores de solda, marcas \"Bambuzzi\" e \"Eutetic\", tipo 430, estocados, valor unitario R$ 400,00. Total R$ 10.000,00. 04- Torno mecanico, marca \"Imor\" completo, operacional, distancia entre pontos 1,5m. Avalio em R$ 5.000,00. 05- Uma prensa hidraulica, excentrica, marca \"Eva\", capacidade para 100 toneladas, operacional, que avalio em R$ 4.000,00. 06- Dez talhas mecanicas, com correntes, operacionais, estoladas, capacidade individual para 10 toneladas, valor unitario R$ 1.500,00 que avalio em R$ 15.000,00. 07- Dez talhas mecanicas, com correntes, operacionais, estoladas, capacidade individual para 5 toneladas, valor unitario R$ 1000,00. Que avalio em R$ 10.000,00. 08- Cinco alicates, tipo prensa Hidraulica, industriais, para terminais, modelo Y-35, marca \"Burndy\", operacionais, estolados, valor unitario R$ 3.000,00, que avalio em R$ 15.000,00. 09- Um caminhao, marca \"Mercedez-Bens\", modelo \"L1113\", a diesel, cor predominante verde, ano de fabricacao 1982, ano modelo 1982, placa LJK8690, codigo RENAVAM 303243082, chassi numero 34403312600329, estacionado no local, que avalio em R$ 9.000,00. 10- Um automovel, marca \"VW\", modelo \"Voyage\", GL, 1.8, a gasolina, cor predominante prata, ano de fabricacao 1993, ano modelo 1994, placa LJB5907, codigo RENAVAM 321298462, chassi numero 8awzzz30zpj061511, estacionado no local, que avalio em R$ 7.000,00. 11- Duas maquinas mandrilhadeiras, marca \"Hanna\", estocadas no local, valor unitario R$ 3000,00, que avalio em R$ 6000,00, perfazendo o total de R$ 108.000,00, localizados na Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma. \r\n\r\nProc. 00427-2003-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Bens: 01 - Dez aparelhos de ar condicionado SPRINGER MUNDIAL,funcionando sendo dois de 7.500 BTUs, dois de 12.500 BTUs e seis de 18.000 BTUs, todos funcionando, em regular estado, que avalio em R$ 6.000,00; 02 - Uma copiadora canon 6412, funcionando, regular estado, sem numeracao aparente, que avalio em R$ 1.000,00; 03 - Um aparelho de fax Xerox AR - 5051 digital, funcionando, sem num aparente, que avalio em R$ 800,00, perfazendo um total de R$ 7.800,00, localizados na Rua Gilka Machado, 1540, Recreio dos Bandeirantes/RJ. \r\n\r\nProc. MC 001237/99 - Rte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 002181/D ] Bens: 01 - 01 - Uma impressora a laser HP laserjet, 8000, estado regular de conservacao , funcionando, que avalio em R$ 7.500,00, localizado na Rua Indiana, 102, Cosme Velho/RJ \r\n\r\nProc. RPS 002093/00 - Rte: ARMANDO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 095720/D ] Bens: 01 - Um automovel RENAULT TWINGO, ano fabricacao 1994, mod. 1995 gasolina, placa LAD 4590/RJ, chassi VFICO6355RF141109, cor vermelho, ar condicionado, em uso e funcionando, apresentando avarias (batidas) no lado dianteiro esquerdo (farol, lanterna, para lama, para choque e capo) que avalio em R$ 6.500,00, localizado na Rua Moraes e Silva, 51/807 - BL. II, Maracana/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ELIZABETH DA MATA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075339/D ] Bens: 01 - Um guincho hidraulico modelo girafa, sem marca e numero visivel, capacidade para 1500kg, em bom estado, funcionando, que avalio em R$ 1.400,00, 02 - Um macaco hidraulico, tipo JACARE mar ca Brasil, capacidade p/ 12 toneladas, em bom estado, funcionando q/ avalio em R$ 1.100,00, totalizando R$ 2.500,00, localizados na Estrada de Vigario Geral, 1434 a 1546, Jardim America/RJ \r\n\r\nProc. 00539-2003-063-01-00-7 - Rte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 086846/D ] Bens: 01 - Cinco camas de casal em madeira macica, com colchao, avaliada cada uma, em R$ 600,00, totalizando R$ 3.000,00, 02 Vinte camas de solteiro em madeira, com colchao, avaliada, cada uma, em R$ 400,00, totalizando R$ 8.000,00, 03 - Seis comodas de madeira com cinco gavetas, avaliada cada uma, em R$ 400,00, totalizando R$ 2.400,00, perfazendo um total de R$ 13.400,00, localizado na Estrada do Frutuoso, 315, Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nProc. 01102-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 - Tres arquivos de aco, com quatro gavetas, tamanho padrao, cores e marcas diversas, em uso, regular estado, encontrados na sala 322 (COPAT) do edificio Barao de Maua (Leopoldina), numeros de patrimonio: 7802219, 7802404 e 7802402, avaliados no total de R$ 240,00, localizados na Av.Francisco Bicalho, s/n sala 322, Leopoldina/RJ. \r\n\r\nProc. 01485-2003-063-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: FARMACIA JOIA DA BARRA LTDA Bens: 01 - Uma geladeira expositora, vertical, metalfrio, frost free, co r branca,funcionando, em estado de uso, que avalio em R$ 700,00, 02 - Um micro computador pentiun, com 31,0 MB Ram, com windowns 95 monitor de 14\" da marca Hewlett Packard, com torre, teclado, e mouse cor bege funcionando em estado de uso que avalio em R$ 700,00, 03 - Um micro computador Genuinelntel, com 64MB Ram, visor de 14\", marca Techmedia, com teclado, torre, cor bege funcio nando que avalio em R$ 800,00, 04 - Um balcao expositor de vidro com aproximadamente 2.80m de comprimento, com varias divisorias, prateleiras de vidro, em bom estado que avalio em R$ 750,00, 05 - Um balcao expositor de vidro de aproximadamente 2,80m de comprimento, com varias divisorias, prateleiras de vidro, sendo que tres compartimentos com seis prateleiras em bom estado que avalio em R$ 900,00, 06 - Tres gondolas c/ cinco prateleiras cada em vidro, c/ varios compartimentos, c/ aproximadamente 1,50m de comprimento, em bom estado que avalio cada em R$ 1000,00, totalizando R$ 3000,00, 07 - Uma tv a cores de marca Cineral 20\" Multisystem, a cores, com controle remoto com pequenas avarias, funcionando em estado de uso que avalio em R$ 280,00., perfazendo um total de R$ 7.130,00, localizados na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3050, loja 102, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] Bens: 01 - Sessenta cadeiras escolares tipo universitaria, estrutura de ferro, tampo de madeira revestida em material tipo melanina, estofada, tecido cor vermelha, que avalio cada uma em R$ 90,00, totalizando R$ 5.400,00, localizadas na Av. Paulo de Frontin 568, Rio Comprido/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000960/00 - Rte: ALEXANDRE ROCIO CAVALINE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Bens: 01 - Um automovel de passageiro, a gasolina, placa RJ-KMV-3708, marca VW, mod.Gol 16V Plus, ano de fabricacao 2001, ano modelo 2001,chassi- 9BWCA05x61P059150, motor de 1000 cilindradas, categoria particular, na cor predominante branca, RENAVAM- 752.170.120, em regular estado, em uso, que avalio em R$ 17.500,00, localizados na Estrada do Engenho D agua, 180/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: JORGE LUIZ IZIDRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira OAB:RJ 039891/D ] Bens: 01 - Um caminhao GM/chevrolet, carroceria aberta, gasolina, mod. A60, placa LFG-9154, cor verde, ano 1973, em estado de uso, funcionando, que reavalio por R$ 7.500,00, 02 - Uma carcaca de caminhao, compreendendo cabine e carroceria (aberta), marca GM/ chevrolet, ano 1973, gasolina , placa LHG 6780, em regular estado, cor verde, q/ avalio em R$ 2.400,00, totalizando R$ 9.900,00, localizados na Rua Viuva Claudio, 124/134, Jacarezinho/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: CLEBIO ANTUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] Bens: 01 - Quarenta e tres acoes ordinarias nominativas, em nome de Manoel Tavares Pinho, CPF: 004274207-25, de emissao da Empresa Petrobras Petroleo Brasileiro SA. no valor unitario de R$ 38,99, perfazendo R$ 1.676,57, localizada na Av. Republica do Chile, 65, 5 andar, Centro/RJ \r\n\r\nProc. RT 002189/00 - Rte: VERONICE ALCOFORADO LEITE [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 067157/D ] Bens: 01 - Um veiculo, marca HYUNDAI, microonibus, cor verde, ano/modelo 1997, chassi KMJRD374PTU332785, PLACA LBP1693, diesel, que avalio em R$ 20.000,00, localizado na Pastor Martin Luterking Junior, 13716, Pavuna/Rj \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: OSVALDO BARRETO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: STATUS PAUL COM CERAMICA ART VESTUARIO LTDA Bens: 01 - Um conjunto de estofado, de dois e tres lugares, no estado que avalio em R$ 300,00; 02 - Um video cassete da marca CCE mod. VCR - 74x, no estado avaliado em R$ 150,00; 03 - Uma televisao da marca SEMP, 14\", funcionando, que avalio em R$ 150,00; 04 - Uma mesa de centro em madeira , redonda, em regular estado, que avalio em R$ 100,00; 05 - Uma maquina de lavar da marca ELETROLUX, 8KG, no estado, que avalio em R$ 300,00; 06 - Um feezer horizontal da marca PROSDOCIMO, no estado, que avalio em R$ 200,00; 07 - Uma Uma estanter (RACK) para televisao, em regular estado, que avalio em R$ 200,00, perfazendo um total de R$ 1.400,00, localizados na Rua Trovador 48, Santa Rosa, Campo Grande/RJ \r\n\r\nProc. 00848-2002-063-01-00-6 - Rte: RAQUEL DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] Bens: 01 - Tres titulos de manuntencao familiar (TF), avaliado cada titulo em R$ 480,00, totalizando R$ 1440,00, localizados na Estrada do Frutuoso, 315, Jesuitas/RJ. \r\n\r\nProc. 00892-2002-063-01-00-6 - Rte: ELAINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 111150/D ] Bens: 01- Uma maquina centrifugadora, marca Suzuki, sessenta ciclos, 220 volts, modelo CB215KW, 2.0HP, regular estado de uso e conservacao. que avalio em R$ 3.000,00. 02- Uma maquina de lavar, industrial, capacidade para 20Kg ou 30KG de tecido, regular estado, eletrica, sem identificacao alguma, que avalio em R$ 2.500,00. 03- Uma maquina de lavar, industrial, produzida pela Telemecanique, eletrica, regular estado, capacidade para 20Kg ou 30Kg, que avalio em R$ 3.500,00. 04- Uma maquina para fixar estampa de tecidos, sem nenhuma identificacao, eletrica, 220volts, regular estado, que avalio em R$ 4.000,00, perfazendo o total de R$ 13.000,00, localizado na Rua Candido de Oliveira, 255, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01000-2002-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA Bens: 01 - Um Elgin Brother, 830, maquina de trico, usada, funcionando, no estado, que avalio em R$ 1.600,00; 02 - Uma maquina para fazer bainha, No 150/2 LTWIS - UNION ESPECIAL, usado, funcionando, no estado, que avalio em R$ 2.600, perfazendo R$ 4.200,00, localizado na Rua Carvalho de Souza, 171, loja B, Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 00104-1996-063-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 005295/D ] Bens: 01 - Um apartamento No 1101 do edificio na Av. Atlantica, 2768, com direito a guarda de tres carros na garagem do subsolo, correspondete a 1/13 do terreno que e foreiro a Municipalidade e mede na sua totalidade 27,50m de frente, 59,30m do lado esquerdo, onde confronta em parte c/ imovel No 2740 da Av. Atlantica e em parte com o de numero 125 da Rua Domingos Ferreira, 30, 30m nos fundos em dois seguimentos da esquerda para direita, o primeiro de 5,30m e o segundo de 25,00m. confrontando ambos com a Rua Domingos Ferreira e 53,80m do lado direito, onde confronta parte com imovel 2788 da Av. Atlantica e parte com o numero 147 da Rua Domingos ferreira, matricula numero 19268 L.2F/8 fls. 145 do 5o Oficio do registro de imoveis, avaliado em R$ 1.500.000,00, sendo que o imovel encontra-se hipotecado, conforme documento de fl.509 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: JONE CARLOS DUARTE VIEIRA [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 01- Duas cadeiras, com revestimento em tecido verde, estrutura arcada de ferro na cor preta, s/n e marca visiveis, bom estado, que avalio em R$ 140,00. 02- Um caminhao, carroceria aberta, Mercedez-Benz/L608D, ano de fabricacao 1985, cor azul, placa LKE7200 Renavam 303234199, chassi 30830212683653, combustivel diesel, CAP/POT/CIL 9.00 Ton./094, Reg. Estado, que avalio em R$ 24.000,00. 03- Um caminhao, carroceria aberta, Mercedez-Benz/L608D, ano de fabricacao 1979, cor vermelha, placa LJF9770, Renavam 303320893, chassi 30830212449044, combustivel diesel, CAP/POT/CIL 4.50 Ton. Reg. Estado, que avalio em R$ 16.000,00, perfazendo o total de R$ 40.140,00, localizado na Rua do Governo, 23, Lts 18 e 21, Realengo. \r\n\r\nProc. RT 001208/98 - Rte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 073100/D ] Bens: 01- Um microcomputador AMD Athilon (TM)- XP220+, 1.81Ghz, 256 MB de RAM, Microsoft Windows XP Professional, versao 2002, service Pack2, funcionando torre, teclado, mouse, estabilizador SMS Revolution, monitor Samsung Lync Master 551v, 14\" tudo funcionando em bom estado, que avalio em R$ 2000,00, perfazendo o total de R$ 2.000,00, localizado na Rua Fernando Santa Cruz, 137, Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: DELAIR LUIZ MUZY Bens: 01 - Uma maquina de solda MAXBATAM, cor amarela, s/n visivel, n no estado, que avalio em 150,00, 02 - Uma geladeira, cor azul, marca frigidaire, s/n, visivel, funcionando, antiga, regular estado, avalio em R$ 50,00, 03 - Uma maquina de escrever Olivetti linea 88, s/n visivel, cor cinza, mau estado, funcionando, avalio em R$ 40,00, 04 - Uma mesa de escritorio, de madeira, sem gavetas tampo em formica clara, med. aprox. 1,61x076x0,75, mau estado, q/ avalio em R$ 40,00, 05 - Uma antena barabolica Tescsat, com decoder, serie 90436106, no estado, que avalio em R$ 300,00, 06 - Um Pneu Dunlop 900x20, no estado que avalio em R$ 150,00, 07 - Um aparelho celular Motorola Ultratac 700A,CON/.74450LTFEA, MSN: A55 NY25444, com bateria motorola SNN506A/TK 80825DIED, caregador No 98323- 0418027, no estado q/ avalio em R$ 400,00. 08 - Direito e uso e gozo da linha letefonica celular digital, a cartao, da ATL, No 91284253, que avalio em R$ 70,00, 09 - Um automovel GM/MONZA SL/E, ano 1990, placa LJD 2528, renavam No 314984402, chassi, No 98GJK112LKB000444, alcool, CAP/POT/CIL 5 PAS/095, cat.particular, cor azul, ar condicionado, vidro eletrico direcao hidraulica , no estado, que avalio em R$ 5.000,00. 10 - Um refrigerador GE, cor bege, no estado, funcionando, s/n visivel que avalio em R$ 80,00, 11 - Um refrigerador Prosdocimo 290, cor marrom, No estado, funcionando, s/n visivel, q/ avalio em R$ 100,00 12 - Uma Bancada de ferro completa com torno mecanico, torno de bonbeiro e esmeril, sn visivel, que avalio em R$ 300,00, 13 - Um macaco Chicao, s/n e marca visivel, no estado, que avalio em R$ 200,00, 14 - Um radio-gravador SHARP GF6060 STEREO 2WAY 4SPEAKER, NO ESTADO, funcionado, que avalio em R$ 50,00, 15 - Um Conj. de som SHARP SD-210B, com toca-discos e radio, s/n visivel, funcionando, que avalio em R$ 100,00, 16 - Um conj. de som SARP SD-210B, com toca-discos e radio, s/n visivel, funcionando, que avalio em R$ 100,00, 17 - Um amplificadodr ROUNDLY 280, s/n visivel que avalio em R$ 70,00, 18 - Um compressor do tipo consultorio dentario, com capa protetora branca, cilindrica, s/n e marca visi veis, no estado, funcionando, que avalio em R$ 400,00, localizados na Rua Ipitagas, 220, Mag. Bastos/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002092/99 - Rte: CLAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: PRIMOS IRMAOS FORESTIERI IND COM MOVEIS LTDA Bens: 01- Predio numero 12065, da Av. Santa Cruz, em Campo Grande, nesta e respectivo terreno, que mede a direita 387,00m em 3 segmentos de 89,00m, 60,00m e 238,00m, a esquerda 389,00m, de frente 50,40m e 69,50m de fundos, tudo conforme matricula 1230 do 4o oficio do Registro de Imoveis da Comarca da Capital do RJ, avaliado em R$ 1000.000,00, perfazendo o total de R$ 1000.000,00, localizado na Av. Santa Cruz, 12065, Campo Grande. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171888"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01012-2005-064-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Oliveira Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. EDSON GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, solteiro, portador da CTPS no. 28688 serie 125 RJ, C.I. no. 08350829-1 IFP RJ, CIC no. 836.354.837-53, PIS no. 12205346565, data de nascimento 28.09.1963 filiacao FLORIPEDES GOMES DE OLIVEIRA residente na Avenida Crisostomo Pimentel de Oliveira, 389, casa 31, Anchieta, Rio de Janeiro, CEP 21645-520, vem propor ACAO TRABALHISTA em face de TORRE FORTE PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, e GROBMAN STONE INF CONSTR LTDA, CNPJ 02.523.826/0001-60, situada na Rua Beira Rio, numero 57 - 12 andar Cj. 121 Vila Olimpia, Sao Paulo/SP, CEP 01455-000 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL situada na Rua Almirante Barroso, numero 74, Lardo da Carioca, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20043-50, com base nos fundamentos as fls. 02 a 08 da inicial. Assim sendo, reclama os direitos abaixo, a serem apurados em liquidacao de sentenca na forma da fundamentacao, deduzidos os valores comprovadamente pagos: a- FGTS, entrega das guias de TRCT no cod. 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos com integracoes dos sobre salarios referente a todo pacto laboral, e a juntada dos comprovantes de recolhimentos fundiarios sob as penas do art. 359 do CPC, e a expedicao de oficio a CEF, no sentido de enviarem a este juizo o extrato analitico da conta depositaria; b- multa 40% pagamento referente a todo pacto laboral com integracoes das horas extras, acrescidos de juros de mora e correcao monetaria; c- aviso previo, pagamento, com integracoes das horas extras, referente a todo pacto laboral; d- multa do art 477, paragrafo oitavo da CLT, pagamento; e- gratificacao natalina vencida e proporcional pagamento com integracoes das horas extras, referente a todo pacto; f- ferias proporcionais de 6/12 avos, com acrescimo de 1/3, pagamento com integracoes das horas extras, referente a todo pacto; g- repousos semanais remunerados S.172 do TST; h- declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda e terceira para com a primeira a responderem com as obrigacoes decorrentes do contrato e distrato de trabalho na formula da sumula 331 do CTST, conforme fundamentacao supra; i- pagamento das verbas incontroversas conforme determina a lei 10272 de 05 de setembro do ano 2001, sob pena de faze-las com acrescimo de 50%, conforme fundamentacao supra; j- horas extras com 50% e 100%, este ultimo nos dias de folgas e feriados laborados, pagamento e integracoes nas verbas do contrato e distrato de trabalho, conforme fundamentacao subpra; k- isencao no pagamento das custas processuais; l- expedicao de oficios a DRT, INSS, CEF, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, AUTORIDADE POLIICIAL COMPETENTE PARA APURAR AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA RE; m- direito ao salario correspondente ao prazo do aviso, garantida sempre a integracao desse periodo ao tempo de servico do trabalhador, devendo portanto coincidir, na CTPS do autor a data de saida com o termino do aviso previo, ou seja 02.06.2005; n- declaracao de vinculo empregaticio anterior a anotacao na CTPS e retificacao na mesma para a real data de admissao; o- entrega das guias de CD, ou pagamento de uma indenizacao compensatoria no importe de cinco salarios do autor, pelo prejuizo causado e o nao cumprimento da obrigacao de fazer; q- juntada dos comprovantes de recolhimento junto ao INSS, sob as penas do art. 359 do CPC, e consequente condenacao a reparar o prejuizo causado, materia de direito; r- pagamento da diferenca de salario no valor de R$ 80,00 conforme fundamentacao supra; Pelo exposto, espera o autor a procedencia do rol de pedidos, requerendo a citacao das reclamadas para responderem aos termos desta reclamacao, sob pena de revelia, protestando por todos os meios de provas admitidas em direito, documental, testemunhal, pericial, bem como depoimento pessoal dos representantes das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-064-01-00-0 - Rte: Vladimir Bajsic Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. VLADIMIR BAJSIC, iuguslavo, casado, promotor de vendas, portador da identidade no. 2272670 expedida pelo SPMAF/SR/RJ, filho de ANA GLOZ, inscrito no CPF sob o no. 330306697-34, inscrito no PIS sob o no.10327348396, residente e domiciliado na Rua Barao de Lucena, 135/605, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22260-020, vem propor RECLAMACAO TRABALHISTA pelo rito ordinario em razo dos pleitos superarem 40 salarios minimos, em face de SAMBRASIL INTERNACIONAL SHOW PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA., VS SHOW VERONICA STAR PRODUCOES ARTISTICAS S/A, ARMAND PIZZIRULLI E RUI BASILIO DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e nao sabido, pelos motivos de fato e de direito expostos na inicial as fls. 2 a 07 dos autos. Pelo exposto e a presente para requerer com juros e correcao monetaria a condenacao da reclamada nos seguintes itens, sujeitos a posterior liquidacao, tudo considerando a real remuneracao do autor conforme as razoes suso expendidas: a) declaracao e reconhecimento de vinculo empregaticio na data de 15.10.04, com a consequente retificacao e baixa na CTPS do autor, pela primeira re (sucessivamente pela segunda reclamada; sucessivamente pelo terceiro reu; e finalmente, pelo quarto demandado, de forma sucessiva) e de termino a data de 16.09.05; bem como declaracao e reconhecimento da rescisao indireta do contrato de trabalho; b) pagamento das horas extras, bem como sua itnegracao no RSR (E.172, do E.TST) e a integracao das horas extras + RSR nas ferias com 1/3, 13s salarios, aviso previo, FGTS e multa de 40% do FGTS, por todo o periodo, e os salarios efetivamente recebidos, com o real salario; c) pagamento da ajuda de custo suprimida a partir de janeiro de 2005 ate a data da dispensa; d) pagamento do adicional noturno, considerando o horario apontado na inicial, bem como a integracao de tal parcela nas ferias com 1/3, 13 salarios, depositos fundiarios, 40% do FGTS, horas extras, RSR, aviso previo e verbas rescisorias, por todo o periodo, com o real salario. e)pagamento do aviso previo, como real salario; f) pagamento das ferias vencidas com 1/3, considerando-se ainda a projecao do aviso previo, e a real data de admissao, bem como a real remuneracao; g) pagamento dos 13 salarios proporcionais de 2004 (4/12) e 2005 (9/12), considerando a projecao aviso previo e o real salario; h) pagamento dos 15 dias de salarios do mes de junho,pagamento do salario do mes de julho (31 dias), pagamento do salario do mes de agosto (31 dias), saldo de salarios de setembro, em dobro, caso nao quitados em primeira audiencia considerando o real salario do autor; i) liberacao das guias para percepcao do seguro desemprego ou indenizacao correlata - equivalente a quatro parcelas, consoante a lei 8900/94, paragrafo 2, II. j) aplicacao do artigo 467 (lei 10272/01); k) pagamento da multa do artigo 477 da CLT, considerando o real salario; l) honorarios advocaticios a base de 20% (art. 133 da CF, 20 do CPC e art. 22/25 da lei no. 8906/94); m) oficios a DRT, CEF, INSS e Ministerio do Trabalho. Protesta afinal por todo o genero de provas em direito admitidas, documental, testemunhal e notadamente depoimento pessoal da reclamada sob pena de confesso, confiante na procedencia da reclamacao. Da a causa para efeitos fiscais o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-064-01-00-7 - Rte: Geraldo Lourenco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. GERALDO LOURENCO, brasileiro, casado, vigilante, portador da carteira de identidade no. 04969757-6 do IFP e da CPTS no. 77103 serie 403, inscrito no CPF sob o no. 598.629.127-15 e no PIS sob o no. 10115688185, nascido aos 02 de outubro de 1959, filho de Maria da Penha Ferreira Lourenco, residente e domiciliado na Rua Monte Aprazivel, 132, Tomas Coelho, Rio de Janeiro, Cep 21381-170, vem a presenca de V.Exa. propor RECLAMACAO TRABALHISTA em face da firma FREE PROT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e nao sabido, conforme inicial as fls. 2 a 5 dos autos. Face ao exposto, o reclamante requer a este juizo, seja declarada procedente a presente acao, condenando consequentemente o reclamado a pagar-lhe as verbas rescisorias as quais faz jus, abaixo discriminadas. a- aviso previo R$ 574,76; b- 13 salario proporcional (10/12) R$ 478,97; c- saldo de salario (25 dias) R$ 478,97; d- ferias vencidas (contadas em dobro) R$ 1.149,52; e- adicional de 1/3 sobre ferias R$ 383,17; f- salario do mes de setembro de 2005, retido (em dobro) R$ 1.149,52; g- pagamentos referentes ao FGTS correspondente dos meses nao recolhidos a contar de 03/05, 08 a 10/05 acrescidos da multa de 40% sobre o montante em aberto R$ 334,72; h- pagamento referente a multa de 40% sobre o valor depositado relativo a conta vinculada do FGTS do reclamante sacado em 27.10.05, no importe de R$ 159,34; i-vale transporte do periodo de 10.10.2004 a 25.10.2005 o reclamante utilizava-se da linha 355 (madureira x praca Tiradentes), tarifa modal valor R$ 1.80 ida e volta no importe de R$ 3,60 plantao R$ 752,00; Total a receber R$ 5.460,96. Expedicao de oficios ao DRT, CEF e INSS para as devidas providencias ante os atos da reclamada; Pagamento dos honorarios advocaticios no percentual de 20% sobre o valor da condenacao. Requer a V.Exa. a notificacao da reclamada para responder os termos da presente acao sob pena de revelia e confissao. Sendo afinal julgado procedente, condenando a reclamada ao pagamento das custas e honorarios advocaticios. Protesta por todos os meios de provas admitidas em direito documental, testemunhal e, em especial depoimento pessoal da reclamada sob pena de confesso. Da-se a cuasa o valor de R$ 5.460,96. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. GERALDO LOURENCO, ja qualificado nos autos da reclamacao trabalhista, que por esse R.Juizo move em face da primeira reclamada Free Pport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. que se encontra em local incerto e nao sabido. Vem a presenca de V.Exa porpor emenda da inicial, conforme solicitacao. 1- Esclarece que o atual endereco da primeira reclamada Rua Alvaro Alvim, 37 -7 andar s/ 702/703, Cinelandia, RJ, CEP 20031-010. 2- Bem como esclarecer que o reclamante prestava servicos no Hospital Geral de Bonsucesso,porem o referido hospital nao tem personalidade juridica, sendo assim a Uniao no polo passivo respondera subsidiariamente como tomador dos servicos em relacao ao terceirizado conforme sumula 331, \"IV O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiaria do tomador dos servicos, quanto aquelas obrigacoes...\" E materia ja pacifica (enunciado no. 331 do TST).Observando-se que o Eg.TST ao editar o referido enunciado interpretou toda a legislacao aplicavel inclusive o art 37 da Constituicao Federal. 3- Neste oportunidade oferecemos o endereco do tomador dos servicos A/C da Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro localizada Avenida Rio Branco, 135 - 13 andar, Centro, RJ, CEP 20040-006. 4- O reclamante nao pretende o reconhecimento diretamente com a Uniao, o que seria vedado e juridicamente impossivel, mas a sua responsabilidade subsidiaria, o que e possivel e decorrente do ordenamento juridico. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2006-064-01-00-8 - Rte: Rodrigo Barbosa Camaz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RODRIGO BARBOSA CAMAZ, brasileiro, solteiro, orientador de estacionamento, portador da CTPS no. 56059 S 137 RJ, carteira de identidade no. 12906240-2 do IFP, RJ, CPF no. 105.513.967-25 MF PIS no. 136.27199.72-2, nascido em 19.11.1797, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de MARIA DAS GRACAS BARBOSA CAMAZ, residente e domiciliado na Estrada do Capenha, 1431 ap. 903 bl.2 Freguesia, Jacarepagua, RJ, CEP no. 22743-041, vem a V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, e tambem os socios MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA e o socio FLAVIO HENRIQUES TAMBELINE. E tambem seja notificado para responder subsidiariamente de acordo com o Enunciado 331 do TST, o BANCO DO BRASIL, com endereco para notificacao, Praca Evaldo Lode, 35, Barra da Tijuca, CEP NO. 20080-002, conforme inicial as fls. 2 a 8 dos autos. Caso assim nao entenda, reclama com juros e correcao monetaria a. pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela primeira reclamada e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela segunda reclamada. b. pagamento do salario de junho/2006 e de saldo de salario de sete dias de julho de 2006, que deverao ser pagos na primeira audiencia, sob pena de dobra. c. baixa na CTPS da autora, com data da dispensa de 07.07.2006. d. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. e. pagamento do aviso previo de 30 dias. f. entrega das guia do FGTS no cod 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC), seja a re condenada a pagar o equivalente em especie no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca. g. 13 salarios proporcionais 8/12 avos de 2006, nao pagos. h. ferias integrais referentes a 2005/2006 acrescidas de mais 1/3 e em dobro, 8/12 avos de 2006 + 1/3 (com projecao do aviso previo). i. pagamento do repouso semanal remunerado referente a todo o periodo trabalhado e nao pago. j. entrega das guias do seguro-desemprego com devido deposito do FGTS e multa de 50% ou sucessivamente (art.289 do CPC) sejam as reclamadas condenadas ao pagamento da indenizacao compensatoria, equivalente ao valor de 5 vezes o valor de 2 salarios minimos, em especie. k. pagamento pelo re da uma indenizacao de danos morais no valor de 30 vezes o maior salario da reclamante. l. pagamento dos tickets de refeicao e vales transportes referentes ao mes de junho e sete dias do mes de julho de 2006. m. honorarios advocaticios na base de 20% do valor da causa. n. oficio aos orgaos competentes, CEF, DRT, MPT, INSS. Assim sendo, requer a autora que sejam notificadas as reclamadas para contestarem a presente reclamacao, sob pena de revelia quanto a materia de fato. Protesta pela producao admitida em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimentos pessoais das reclamadas sob pena de confissao. Da-se a causa para efeito de alcada o valor de R$ 30.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000859/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA Rdo: RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MARSCHBACLER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.788,07 OU 239237,78763 TRS, ATUALIZADOS ATE FEVEREIRO DE 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: PARSEC INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 71.369,60 OU 6124059,01165 TRS ATUALIZADOS ATE FEVEREIRO DE 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001847/01 - Rte: DANIEL CAMPOS DA COSTA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.948,01 OU 424577,20416 TRS ATUALIZADOS ATE FEVEREIRO DE 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00628-2005-064-01-00-1 - Rte: Georgete Aparecida dos Santos Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A ORBAC, SUBSIDIARIAMENTE) NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS: ...\" \r\n\r\nProc. 00437-2006-064-01-00-0 - Rte: Valtencir Conrado da Silva Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES CONDENANDO-AS A PAGAR (O CARREFOUR, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 83. \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA Rdo: CISAT A/C SOCIO BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADA A PRIMEIRA RE CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A FUNDACAO PRO UNI RIO E O MUNICIPIO, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL (O MUNICIPIO, SUBSIDIARIAMENTE) AS SEGUINTES PARCELAS....\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATORIOS, CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR MULTA A FAVOR DA PARTE CONTRARIA, NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA, ASSIM ENTENDIDO AQUELE DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 00031-2002-064-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR BASTOS Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A 2A. RECLAMADA, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 00233-2003-064-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM A CONDENACAO DA RE A RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO PARA 03.07.00, ALINEA \"A\"; PAGAMENTO DOS CONSECTARIOS, ALINEA \"B\"; HORAS EXTRAORDINARIAS, ALINEA \"D\"; DIFERENCA DAS PARCELAS RESILITORIAS, ALINESA \"C\"; E A MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS, ALINEA \"E\", ACRESCIDOS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ALINEA \"F\", CUJOS CALCULOS SERAO PROCEDIDOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA...\" \r\n\r\nProc. 00426-2005-064-01-00-0 - Rte: Katia Regina Santos da Silva Rdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"EX POSITIS, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA, QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS REJEITANDO OS DEMAIS PLEITOS, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, DE FORMA SOLIDARIA, AO PAGAMENTO....\" \r\n\r\nProc. 01692-2005-064-01-00-0 - Rte: Adailson Faustino Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO REJEITAR OS PEDIDOS EM RELACAO A LIGHT E ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADSO EM FACE DA RE FREE PORT, CONDENANDO-A A PAGAR NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS FLS. 65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 172554"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-065-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO CARDOSO FILHO Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00195-2006-065-01-00-1 - Cgte: Associacao Beneficente Professores Pub. Ativos Inativos ERJ - APPAI [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 021973/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido contido na ACP, e procedente em parte a reconvencao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-065-01-01-0 - Rte: Laurita Francisca Goncalves [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 070139/D ,] GPC Engenharia Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-065-01-00-8 - Rte: HAROLDO VICTORIANO BUNN [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 077740/D AB:RJ 068927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 160, sendo a executada para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena leilao. \r\n\r\nProc. 01136-2003-065-01-00-8 - Rte: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 095113/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01179-2003-065-01-00-3 - Rte: Renato Felippe da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 115, sendo a executada, ainda, da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane da Silva Martins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 079824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2000-065-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 044670/D ] ELIZABETH DA COSTA ARAUJO, EIXO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA, BERNADETE LOPES ALBUQUERQUE: Vista as partes da promocao da contadoria por 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nQuebra Proc. 02041-2000-065-01-00-9 - Rte: MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00281-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 111950/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-065-01-00-9 - Rte: MONICA ULISSES MACHADO TELLES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIANO SOUZA RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 097460/D ] LUCIANO SOUZA RAMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Vista ao rte por 10 dias para requerer interesse. \r\n\r\nProc. 00646-2003-065-01-00-8 - Rte: SELMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 039915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE MOREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-065-01-00-0 - Rte: GELSON CABRAL DIAS E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00137-2004-065-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao lfs 174 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-065-01-00-9 - Rte: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-065-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte, Rdo: Veham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01516-2004-065-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 315,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-065-01-00-7 - Rte: Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-065-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Palmeira Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-065-01-00-0 - Rte: Elizabeth dos Santos Garia E OUTRO S AB:RJ 067144/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-065-01-00-7 - Rte: David de Moraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-065-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rosa da Conceicao [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 001560/A AB:RJ 084248/D ] Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01043-2005-065-01-00-5 - Rte: Arnaldo Gomes dos Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 031133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-065-01-00-8 - Rte: Leila Ferreira da Costa Sena [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: 24 Oficio de Notas da Capital Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 314. \r\n\r\nProc. 01316-2005-065-01-00-1 - Rte: Alexandre Assis Soares de Queiroz [Adv. Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-065-01-00-7 - Rte: Denise Mendes de Arruda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: CECM Servidores Empres. Radiof. e Telev. Publica MRJ Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2005-065-01-00-2 - Rte: Roosevelt de Oliveria Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02011-2005-065-01-00-7 - Rte: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves OAB:RJ 084143/D AB:RJ 045441/D ] Norberto Odebrecht Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02030-2005-065-01-00-3 - Rte: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-065-01-00-2 - Rte: Oscar Cabral Pereira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-065-01-00-7 - Rte: Francisco Abilio de Meireles [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-065-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-065-01-00-9 - Rte: Getulio Vingler Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 089885/D ] Getulio Vingler Pereira, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-065-01-00-9 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane de Araujo Faria [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cristiane de Araujo Faria, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-065-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-065-01-00-1 - Rte: Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO S AB:RJ 020135/D AB:RJ 018474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 406, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Caixa Prev Func Sist Banerj-PREVI BANERJ em liquidacao extrajudicial, BANCO ITAU S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, para que requeiram seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VANIA FRANCISCA BATISTA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 076592/D ] Rte: Comprove o valor recebido no alvara de fls 145. \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: WILSON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 104 em 10 dias. \r\n\r\nId: 169057"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02038-2001-066-01-00-2 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00403-2003-066-01-00-6 - Cgte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: JOSEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a \r\n\r\nProc. 00215-2007-066-01-00-1 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Rafael Sodre Feitosa Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reu pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2001-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00194-2002-066-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00496-2002-066-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 105.143,58446 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01623-2002-066-01-00-6 - Rte: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01627-2002-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: VIRTUAL TOLDOS E COBERTURA LTDA Rte: Informar o atual paradeiro da re, para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00800-2003-066-01-00-8 - Rte: PEDRO JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 763.678,3362 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00928-2003-066-01-00-1 - Rte: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-066-01-00-4 - Rte: HUGO LEONARDO GROF CABEZAS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01587-2003-066-01-00-1 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01612-2003-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE CRESCENCIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GI INSTALADORA DE MOVEIS LTDA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00009-2004-066-01-00-9 - Rte: MARLEIDE DA CONCEICAO PERES GAMA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 087385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 273.229,90787 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00172-2004-066-01-00-1 - Rte: CINTIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10.995,93744 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00705-2004-066-01-00-5 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01349-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTIANE DE MELO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 015168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 193.032,96839 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00289-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-066-01-00-4 - Rte: Michele dos Santos Sattolo Lopes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00107-2006-066-01-00-8 - Rte: Dante Oliveira da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-066-01-00-0 - Rte: Elvira Bonavita Vieira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-066-01-00-2 - Rte: Joao Garcia de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Garagem Gomes Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.(43/50) c/ docs. \r\n\r\nProc. 00989-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabiola da Silva Jorge [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 023451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-066-01-00-9 - Rte: Sheila Marques do Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Beatriz Wagner Pereira Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00234-2007-066-01-00-8 - Rte: Kellen Costa da Conceicao [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D ] Rdo: Senir dos Santos Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00241-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Aquino [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00248-2007-066-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Paes [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: IRENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CLINICA VETERINARIA FILHOTES E FRICOTES LTDA Rte: Vir com o numero dos documentos mencionados na certidao de f.151, a fim de possibilitar a expedicao do oficio deferido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: CLEBER OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00694-2001-066-01-00-0 - Rte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00873-2001-066-01-00-8 - Rte: JORGE DIAS CARDOSO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 11.12.06, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00980-2001-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 060816/D ] CENTRO AUTOMOTIVO LUANA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: LUIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 081131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2001-066-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.814.531,0336 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02038-2001-066-01-00-2 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00155-2002-066-01-00-2 - Rte: DELIO CASTRO DE ABREU FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-066-01-00-0 - Rte: CHARLES JESUS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2002-066-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 494.869,3279 IDTRs \r\n\r\nProc. 01033-2002-066-01-00-3 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01243-2002-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA CUSTODIO VIEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01395-2002-066-01-00-4 - Rte: NADIA MARIA ARAUJO LUZ [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 116885/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01415-2002-066-01-00-7 - Rte: JEOVAL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 081034/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01522-2002-066-01-00-5 - Rte: JANE MOURA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00694-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00701-2003-066-01-00-6 - Rte: HUMBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00797-2003-066-01-00-2 - Rte: EVANDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 26.02.07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00818-2003-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de f.161. \r\n\r\nProc. 01521-2003-066-01-00-1 - Rte: MEZAQUE TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da re) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do autor) \r\n\r\nProc. 00010-2004-066-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 947.463,1366 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00077-2004-066-01-00-8 - Rte: MARSELLI GORETIMA TRANNIN [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.008.717,30254 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00235-2004-066-01-00-0 - Rte: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSENILDA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00496-2004-066-01-00-0 - Rte: GILLIART DE SOUZA ROSA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 051602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00529-2004-066-01-00-1 - Rte: COSME DOS ANJOS QUIRINO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do contador, por 05 dias, devendo providenciar os recolhimentos apurados. \r\n\r\nProc. 00675-2004-066-01-00-7 - Rte: SIMONE REIS HANSEN [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-066-01-00-0 - Rte: CRISTIANA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 074171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 637.704,4091 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00847-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE DOMINGOS COELHO DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 082343/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00949-2004-066-01-00-8 - Rte: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da re foram julgados Improcedentes e os embargos da autora foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProc. 01041-2004-066-01-00-1 - Rte: ROSELANE DA SILVA GREGORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01122-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVEIRA MENEZES [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 126337/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-066-01-00-8 - Rte: SIDNEI VIEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 109274/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00129-2005-066-01-00-7 - Rte: Leonidia Martins Coutinho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-066-01-00-3 - Rte: Gabriela de Campos da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interpostos p/partes. \r\n\r\nProc. 00199-2005-066-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas de Alencar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.1269. \r\n\r\nProc. 00337-2005-066-01-00-6 - Rte: Luciana Goncalves Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Alves de Souza Filho [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 103.780,97048 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00384-2005-066-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Leonardo Cunha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 051545/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00623-2005-066-01-00-1 - Rte: Jose Bruno Pereira [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-066-01-00-0 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-066-01-00-8 - Rte: Thiago Coelho Baiense [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080543/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01010-2005-066-01-00-1 - Rte: Fernando da Rocha Magno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Sao Jorge [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-066-01-00-6 - Rte: Joao Rogerio Rocha de Castro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Reginaldo Bastos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (a RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a ACP) \r\n\r\nProc. 01400-2005-066-01-00-1 - Rte: Neil Barbosa Pereira [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-066-01-00-9 - Rte: Anaudy Braga [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.329/330, que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProc. 01623-2005-066-01-00-9 - Rte: Genilson Jose do Nascimento [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-066-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-066-01-00-6 - Rte: Juarez Francisco Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-066-01-00-7 - Rte: Getulio da Silva Braga [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 038130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-066-01-00-3 - Rte: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-066-01-00-7 - Rte: Vanessa Pereira de Freitas [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Ilza Torres de Oliveira Brandao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 14, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-066-01-00-3 - Rte: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00064-2007-066-01-00-1 - Rte: Janis Fonseca [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-066-01-00-8 - Rte: Robson Alexandre Pires [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Angel s Segruanca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-066-01-00-3 - Rte: Jerffson dos Santos Costa [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00230-2007-066-01-00-0 - Rte: Marcelo de Jesus Bento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Zigara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00231-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Amauri Viana Vieira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Artefatos de Vidros e Espelhos JNK Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00233-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Fernandes Junior [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Um da Silva Magazine Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 073242/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000741/95 - Rte: FREDERICO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do contador, por 05 dias, devendo providenciar os recolhimentos apurados. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: SEVERIANO DOS SANTOS AIRES [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter vista dos oficios de f.193 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ARGEMIRO VIDAL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: EDDA GUIMARAES DE GUTIERREZ [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: JOSE EDMAR ARAUJO DE MELO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: NIELSEN LOPES PAES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 253.070,61969 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: RICARDO NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 26.02.07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00808-1997-066-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, inclusive de recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ILMA DE PAULA DA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 012068/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: AURA MARAN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: CLAUDIO MARCUS MOURA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: MARIA ANGELICA DE JESUS [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 081811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 543.105,6001 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01945-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM DIAS DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 096370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 21.019.576,18692IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 322.450,7080 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: JORGE LUIZ ROSA CELESTINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de f.113. A saber: \"reporto-me ao despacho de f.111.\" \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: DANIELA ELIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 200. \r\n\r\nProc. RT 002166/99 - Rte: MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO [Adv. Max Antonio Meinig OAB:RJ 046095/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: DILMA SOARES ROCHA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ROBSON SAMPAIO NOVAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE PONTUAL CONCURSOS LTDA ME [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rte: Vir com os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 172109"
                            ],
                            "172110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. ACP 001736/00 - Cgte: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D AB:RJ 003288/D ] Bens: 1-um freezer sem marca aparente de 02 portas em aco inox, sem no. de serie aparente, estado de uso, medindo 1,00mx0,70mx0,60m aproximadamente, funcionando avaliado em R$ 1.150,00. Total da avaliacao: 1.150,00. O ben encontra-se na Avenida Sernambetiba, no.646, lojas A/A, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: ANA PAULA TORRES RORIZ [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 080238/D ] Bens: 1-um video camera, marca Baxter, mod. V-99, que avalio em R$ 8.000,00;2-uma fonte de luz, marca Baxter, mod. VS-5600, que avalio em R$ 5.000,00. Total da avaliacao: R$ 13.000,00. Os bens encontram-se na Avenida Geremario Dantas, 877, Pechincha, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 075339/D ] Bens: 1-um balcao frio, sem marca aparente, com duas prateleiras, duas portas, vitrine estrutura em inox, medida aproximada de 1,60m de cumprimento, em uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00;2- tres freezers verticais, marca Brastemp Fost Free Clean, cor branca, em uso, funcionando, avaliado cada um em R$ 1.000,00, perfazendo um total de R$ 3.000,00;3-um freezer horizontal marca Everest, 410 litros, duas portas, cor branca, em uso, funcionando avaliado em R$ 600,00;4-um freezer vertical, marca Prosdocimo, cor creme, em uso, e em bom estado, avaliado em R$ 700,00;5-um freezer vertical, marca Eletrolux, F 250, cor branca, em uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: 6.500,00. Os bens encontram-se na Rua Cadete Ulisses Veiga, 8, Loja A, Sao Cristovao \r\n\r\nProc. 01924-2001-066-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE ARGOLO NUNES [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA ME Bens: 1-uma franqueira, aco, 04 espetos, mede 100mx4,60mx0,45m, s/no. marca visiveis, no estado, no valor de R$ 500,00;2-uma refresqueira croydon model raco 160000 A2 eletrica, no estado, no valor de R$ 1.800,00;3-um freeser consul 410, s/no. visivel, no estado no valor de R$ 800,00;4-um bau em fibra para transportar pizza em motocicleta, s/no. marca aparentes, no estado, no valor de R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 3.200,00. Os bens encontram-se na rua Conego Tobias, 37, Meier. \r\n\r\nProc. 00314-2002-066-01-00-9 - Rte: JONES MAGNO DE OLIVEIRA MARCICANO [Adv. Marta Barreto do Couto OAB:RJ 077501/D AB:RJ 076252/D AB:RJ 035712/D ] Bens: 1-um eletroencefalografo,marca Meditron, fabricacao Eletromediana ltda, modelo 324, serie AA 97, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 8.000,0; 2- um microcomputador Pentium II, 400 MHZ, 128 MB de RAM, monitor 14, colorido, marca Spectrum VLC, com torre com cd 58 X, teclado e mouse, que avalio em R$ 1.200,00;3- uma impressora canon 5100, em regular estado, colorida, avaliada em R$ 200,00;4-uma impressora Canon BCJ 4200, regular estado, avaliado em R$ 200,00;5-uma impressora HP 691, em regular estado avaliada em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 9.800,00. Os bens encontram-se na Rua Emancipacao, 16, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 01708-2003-066-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 080178/D ] Bens: 1-um refrigerador Brastemp, duplex, mais ou menos 460 litros, na cor branca, funcionando, aparente bom estado, valor de R$ 1.000,00 2-dois freezeres marca CCE verticais, na cor branca, funcionando, aparente bom estado, que avalio unitariamente em R$ 800,00, perfazendo o total de R$ 1.600,00;3-dois fogoes industriais marca MGTAL MAQ, sendo um com 03 queimadores e forno no valor de R$ 400,00 e outro com 02 queimadores no valor de R$ 200,00, a gas, funcionando, que avalio em R$ 600,00;4-um frigobar na cor branca, sem marca ou numeracao aparente, funcionando, aparente bom estado no valor de R$ 250,00. Total da avaliacao R$ 3.400,00. Os bens encontram-se na Rua General Polidoro, 29, Botafogo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 172110"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "172189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01701-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcos Reis TITO RDO: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 08:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00347-2007-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lemos de Oliveira Rdo: Comercial Servicos Empresariais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00991-2004-067-01-00-5 - Rte: DELMA DA SILVA MAXIMIANO Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor... O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01123-2003-067-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 087034/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON, JOSE FIRMINO DA SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-067-01-00-3 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 039705/D ] Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda., Ane Moraes Pereira: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 585,69, equivalentes a 50.192,37017 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; FGTS no valor de R$ 50,72, equivalente a 4.346,42144 TRs pro-rata, a serem depositados na conta vinculada do reclamante; cota previdenciaria no valor de R$ 224,79, equivalente a 19.263,25071 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Nao ha imposto de renda a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 01318-2006-067-01-00-4 - Cgte: Federal Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Cgdo: Antonio Mello de Souza(Espolio de) N/P Maria de Lourdes Souza Pimentel Federal Processamento de Dados Ltda.: Manifestar-se sobre fl. 75 e seguintes, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-067-01-01-3 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Armando de Goes Pupe: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-067-01-00-1 - Egte: Five Brother s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 069854/D ] Five Brother s Cabeleireiros Ltda., Viviane Coelho Lins: Tomar ciencia da suspensao dos embargos de terceiro, na forma do artigo 265,IV, alinea a, do CPC. \r\n\r\nProc. 00809-2006-067-01-00-8 - SPTE: Osaias Germano de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Juntar o PPRA correspondente ao periodo contratual do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-067-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VANDERSON NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 056727/D ] FRANCISCO VANDERSON NUNES: Manifestar-se sobre fl. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-067-01-00-5 - Rte: MARCIAL ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 081143/D ] MARCIAL ARAUJO DA SILVA: Tomar ciencia da proposta de acordo de fl. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2004-067-01-00-8 - Rte: GERALDA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 056877/D ] GERALDA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo de Almeida Carvalho [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 041820/D ] FCF Air Ltda. - Aguia Tur: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 43 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-067-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Luciano Ferreira da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-067-01-00-0 - Rte: Rafael Domingues de Souza [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rafael Domingues de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-067-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Batista de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-067-01-00-5 - Rte: Luzinete da Conceicao Ferreira [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 018289/D ] Zelia Maria Abdulmacih: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 50 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-067-01-00-9 - Rte: Isabel Alencar de Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Territorial Santa Candida Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Territorial Santa Candida Ltda.: Manifestar-se sobre a documentacao juntada com a peticao de fl. 366, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-067-01-00-0 - Rte: Cristiane Montozo Duarte de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 052039/D ] Cristiane Montozo Duarte de Oliveira, Assure Administracao e Corretagem de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 116,04, pela autora. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: PEDRO INACIO FILHO [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055670/D ] PEDRO INACIO FILHO, MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA GOULART [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 126990/D ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Procedente em parte a impugnacao do INSS. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 01545-2002-067-01-00-6 - Rte: ELIANE MONTEIRO CORREA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 085993/D ] PLARTEMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 101,104 e 130 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2003-067-01-00-6 - Rte: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] HAROLDO ALVES MILANEZ: Apresentar novamente seus calculos, eis que a peticao protocolizada a 10.11.06 nao foi localizada na Secretaria da Vara, conforme certidao de fl. 199. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-067-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA BARBOSA MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] FABIO DA SILVA BARBOSA MAIA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.012,74, correspondentes a 172.480,60520 TRs pro-rata; contribuicao previdenciaria no valor de R$ 117,71, correspondentes a 10.087,09124 TRs pro-rata. Tomar ciencia, ainda, da convolacao do deposito de fl. 49 em penhora, estando o Juizo garantido, e que 38,945% do credito autoral sofre incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00552-2005-067-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038982/D ] Cord Roupas Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 67 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-067-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Custodio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cia. Cipan Veiculos e Maquinas [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cia. Cipan Veiculos e Maquinas: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl.44 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-067-01-00-8 - Rte: Daniel da Silva Bezerra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 013710/D ] Papelaria Pereira Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 31 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, conforme fl. 283. \r\n\r\nProc. 00204-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 118894/D ] Jorge Alberto Xavier, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-067-01-00-6 - Rte: Nedir Coutinho [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 050807/D ] Nedir Coutinho, Joao Vaz Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00921-2006-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Jorge Luis Pereira de Medeiros: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Campos Magnane [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 054987/D ] Carlos Alberto Campos Magnane: Venha com o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01276-2006-067-01-00-1 - Rte: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Genilson da Silva Chrispim, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Apresentar memoriais em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, conforme ata de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01277-2006-067-01-00-6 - Rte: Edson Neves de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088922/D ] Edson Neves de Souza, Armazens Gerais Murundu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 281,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01455-2006-067-01-00-9 - Rte: Alexandre Cunha Faria [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obras do Porto do Rio de Janeiro - OGMO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-067-01-00-3 - Rte: Marcia Oliveira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Alba Guimaraes de Semedo Marcia Oliveira de Souza: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 282,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01640-2006-067-01-00-3 - Rte: Jackson Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Jackson Silva de Oliveira, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: EDSON LEONEL MONDIN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 047006/D ] FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA: Tomar ciencia das pecas fornecidas pelo autor para formacao do precatorio judicial, bem como dos novos calculos de atualizacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA, BANCO ITAU S/A |(sucessor do BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ANTONIA CIVALDA CAMELO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 041135/D ] PANIFICACAO PORTELA LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 126 e 138 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 396, em 10 dias, consoante fl. 444. \r\n\r\nProc. 00903-1999-067-01-00-7 - Rte: RUTE FREIRE DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 102800/D ] Chocolates Garoto S.A.: Apresentar o calculo de deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as, na forma determinada na decisao de embargos a execucao, mantida pelo V. Acordao. Atente-se para o recolhimento fiscal ja comprovado nos autos, conforme fl. 81. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 172189"
                            ],
                            "172190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Luciana Moura Roulien - OAB/RJ: 086373/D) move a EDITORA DE ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/RJ: 104951/D), Proc n. RT 00665-1999-067-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2007, às 15:00 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls., designado(s) como: Titulo JORNAL DOS SPORTS, tendo o jornal sido fundado em 13 de marco de 1931, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls . Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 172190"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00381-2007-068-01-00-0 - Egte: Lincoln Augusto Franco Neto E OUTRO S AB:RJ 080450/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-068-01-00-1 - Rte: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Vir com a liquidacao, em 15 dias, inclusive das parcelas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-068-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 208,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01308-2004-068-01-00-3 - Rte: JESSICA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:SP 117614/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.368,57. \r\n\r\nProc. 00846-2005-068-01-00-1 - Rte: Luiz Alcides Cavalcanti [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00202-2007-068-01-00-5 - Rte: Tiago Cardoso de Paiva [Adv. Antenor Cossenza Filho OAB:RJ 011526/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, neste mesmo prazo, vir, com copia a ser remetida a re, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"a\" ate \"f\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: JOSIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ITAUMIRIM TRANSPORTE TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.216,72. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Vir, em 15 dias, com o Cartorio e o respectivo endereco onde esta registrado o imovel descrito as fls. 173, a fim de possibilitar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: DEYSE MEDINA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Indeferido requerimento, eis que a providencia compete a parte. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: IVANIL ARQUEJADA DA FONSECA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: MASS FAL DE EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 54.745,43. \r\n\r\nProc. RT 001292/01 - Rte: MIRIAN DE SOUZA CARUSO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com novos calculos, em 10 dias, adequando a informacao do Contador. \r\n\r\nProc. 01392-2001-068-01-00-2 - Rte: RONALDO FELIPE DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Franca e Silva OAB:MG 076958/D AB:RJ 019412/D ] Rte: Aguardando pelo prazo de 90 dias o integral cumprimento do despacho de fls. 148 verso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RAMOS E ARAUJO LTDA Rte: Indeferido requerimento, eis que quaisquer consultas aos cadastros da Receita Federal necessita seja informado o numero de inscricao no CNPJ/CPF. Aguardando a providencia por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02012-2001-068-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GARCIA GOMES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-068-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos do IR, pelo Contador, as fls. 220. \r\n\r\nProc. 01127-2002-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUSA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pelo Rte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01243-2002-068-01-00-4 - Rte: WAGNER GEBER COSTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas de registro completas e atualizadas do reclamante e do paradigma, ou qualquer outro documento que, legalmente, possa substitui-las e que informe os novos valores salariais a partir de 01 de abril (data-base da categoria) de 1999 e 2000. Prazo: 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01272-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO FERREIRA GUERRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Informar, em 05 dias, o atual e correto endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00683-2003-068-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SERRA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.207/212. \r\n\r\nProc. 01059-2003-068-01-00-5 - Rte: Valcir dos Santos Azeredo [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-068-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01192-2003-068-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE HENTTYZY CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.820,34. \r\n\r\nProc. 01270-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-068-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e indicacao de assistente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01783-2003-068-01-00-9 - Rte: FABIOLA TAVARES DE ALMEIDA TAULE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.714,21. \r\n\r\nProc. 00127-2004-068-01-00-0 - Rte: DENILDO BEDIN DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-068-01-00-0 - Rte: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Indeferida a aplicacao de multa, por entender inaplicavel no processo de trabalho, conforme ja dito a fl. 241, eis que a CLT possui regra propria quanto ao prazo e forma de intimacao do devedor, nao podendo ser aplicado tal dispositivo apenas em parte. \r\n\r\nProc. 00523-2004-068-01-00-7 - Rte: LEDIVAL PAULO BERNARDO [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 037420/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00936-2004-068-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA MORAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01487-2004-068-01-00-9 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01501-2004-068-01-00-4 - Rte: MARCIO RIBEIRO SALES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:DF 012468/D ] SOLARES ACAO SOCIAL E CIDADANIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-068-01-00-9 - Rte: Wilson Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.328,86. \r\n\r\nProc. 00873-2005-068-01-00-4 - Rte: Maria da Guia Paulino de Lima [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01050-2005-068-01-00-6 - Rte: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.032,84. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-00-5 - Rte: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (para Reclamante) Para a Reclamada: Indeferido requerimento. De fato as partes nao foram intimadas da decisao dos E.D. Entretanto, a re ficou ciente da mesma, quando da retirada dos autos, com carga (fls. 91 verso). Assim, precluso o prazo recursal para a Re. \r\n\r\nProc. 00315-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Mendes Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00703-2006-068-01-00-0 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 284,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00777-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Hutto Baptista Neto [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1019,87 p/rda. \r\n\r\nProc. 00804-2006-068-01-00-1 - Rte: Samuel de Souza Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Prevcor Ipanema S/A., Cooperar Saude - Cooperativa Prestacao Servicos de Saude Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00817-2006-068-01-00-0 - Rte: Sergio Pinto da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00968-2006-068-01-00-9 - Rte: Rubens da Silva Thome [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01052-2006-068-01-00-6 - Rte: Mario Wladimir da Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01279-2006-068-01-00-1 - Rte: Nadja Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, \"Penedo Com. e Agricola Ltda.\", ante a devolucao de fls. 336, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-068-01-00-4 - Rte: Wilson Vagner da Silva Cardoso [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 058239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01406-2006-068-01-00-2 - Rte: Luiz Marcelo Ferreira Carvano [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 117838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01426-2006-068-01-00-3 - Rte: Andreia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Banco Itaucard S/A: A vista da peticao de fls. 432/441, resta prejudicada a prova pericial determinada as fls. 426, bem como os prazos concedidos. Ante a renuncia, resolvido o merito da acao, em relacao ao pedido \"19\", com base no artigo 269, V do CPC. Deferida vista as partes por 05 dias sucessivos, devendo no seu prazo a Re ter vista da peticao de fls. 442/459. \r\n\r\nProc. 01453-2006-068-01-00-6 - Rte: Max Augusto da Silva Francisco [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01561-2006-068-01-00-9 - Rte: Bruno de Assis Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01639-2006-068-01-00-5 - Rte: Viviane de Oliveira e Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sidney Rodrigues Franchini Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 63,18 p/rda. \r\n\r\nProc. 01640-2006-068-01-00-0 - Rte: Thomas Joao Larycz Landau [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Por ora, considerando a arguicao da prescricao total, vir, em 10 dias, com copia da peticao inicial da acao proposta na Justica Federal, bem como o seu andamento atual. Em caso de haver o transito em julgado, juntar a respectiva certidao, bem como a decisao. \r\n\r\nProc. 01663-2006-068-01-00-4 - Rte: Edson Adelino da Silva [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016448/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 57/62: EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO as pretensoes relativas as horas extraordinarias, multa do artigo 477 e aplicacao do artigo 467 e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01685-2006-068-01-00-4 - Rte: Renato Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 96/104, julgando EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO as pretensoes referentes as contribuicoes previdenciarias e da REFER, e diferencas de assistencia medica, ferias, gratificacoes, 13o. salario, tiquete-alimentacao, adicionais de tempo de servico e periculosidade, contidas no item \"d\" do rol de pedidos e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixada em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00212-2007-068-01-00-0 - Rte: Jairo Luiz Cerqueira Neiva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo os pedidos do item \"g\", ante a alegada data de dispensa informada na causa de pedir, e do item \"m\", ante o pleito que ja consta do item \"k\" e da alegada jornada de trabalho. \r\n\r\nProc. 00231-2007-068-01-00-7 - Rte: Rafael Silva Barros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, neste mesmo prazo, especificar quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item \"g\" do rol de pedidos, com copia a ser remetida a Re, tambem sob pena de estincao, ja ai no particular. \r\n\r\nProc. 00237-2007-068-01-00-4 - Rte: Marcelo Colli do Nascimento [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: Decibel Termo Acustica Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando em que titutlos pretende os \"reflexos e integracoes\" referidos no item \"N\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000108/94 - Rte: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: WALTER DE SOUZA OLIVEIRA A/C ADV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Indeferido requerimento. O credito foi atualizado ate o deposito, eis que este purga a mora. Logo, nada mais resta devido. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DANIEL MENDES CASSIANO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059867/D ] Rte, Rdo: Considerando que GIPSITA RIO DECORACOES DE GESSO LTDA. estabeleceu-se no mesmo local, utilizando-se, inclusive, do mesmo galpao e explorando o mesmo ramo de negocio que Jordani Artefato de Gesso Ltda. e Gabriela Artefato de Gessos Ltda., resta evidenciada a transferencia do fundo de empresa, configurando-se nova sucessao. Assim, fica mantida a decisao de fls.169, tendo sido reincluidas no polo passivo as sucedidas Gabriela Artefato de Gessos Ltda. e Jordani Artefato de Gesso Ltda, ate o transito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 018474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-1997-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia de que a vista da Mensagem no. 32/07 do Exmo. Presidente deste Regional, fixa suspenso o processo, por 60 dias, a contar de 1o.03.07, data da mesma. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a citacao da 1a.Re e imprescindivel. Vir, em 10 dias, com copia da decisao que decretou a quebra da 1a. Re, bem como nome e endereco do seu administrador, diligenciando, pessoalmente, junto a 6a. Vara Empresarial do RJ. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: NICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 045169/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: VALCI FERREIRA LEMOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: VANIA DA SILVA HONORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Indicar a localizacao do veiculo. \r\n\r\nProc. RT 001800/98 - Rte: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 271/273). \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ciencia de que o processo foi suspenso por 60 dias, a contar de 1o.03.2007, data da Mensagem no. 32/07 do Presidente do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Rte: Indeferido requerimento, uma vez que nao e possivel dirigir a execucao em face da esposa do socio, eis que estranha aos autos. Rda: Informar o paradeiro de seu cliente e seus socios. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: MARCIA GEORGINA BENAZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. devido. \r\n\r\nProc. RT 000822/99 - Rte: LUCILA VIEIRA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01049-1999-068-01-00-2 - Rte: JOAO JOHNSON CASTRO DE ABREU [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Face ao tempo decorrido desde o ajuizamento da demanda, vir com procuracao com poderes expressos para receber alvara. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: BRENO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 086770/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01913-1999-068-01-00-6 - Rte: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 282/284. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 086258/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre fls. 268/272. \r\n\r\nId: 169226"
                            ],
                            "169224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2005-068-01-00-2 - Rte: Giane Martins FRANCA RDO: NTR INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Pagamento das verbas abaixo, com juros, correcao monetaria e multa de 50% sobre as verbas incontroversas nao pagas na 1a audiencia, sendo a segunda re sucessora, passa a ser responsavel por todos os debitos contraidos pela primeira re, por forca do que determinam os artigos 10 e 448 da CLT. Ja a solidariedade, decorre da regra ditada pelo artigo 2o., paragrafo 2o. da CLT c/c Enunciado 205 do Colendo TST, devendo a 1a. reclamada e o 3o. reclamado serem condenados solidariamente a 2a. reclamada, nos termos do artigo 942 paragrafo unico do Codigo Civil Brasileiro; b) Anotacao da data da baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de 15/03/2005, com a projecao do aviso previo, e retificacao do salario para R$ 672,00; c) Quinze dias de saldo de salario e comissoes do mes de fevereiro de 2005; d) Multa do Artigo 477 da CLT; e) Guias de Seguro Desemprego ou indenizacao compensatoria; f) Horas extras com 50%, com a integracao das comissoes e o RSR devido sobre as mesmas; Com a integracao das comissoes e da media das horas extras e do RSR devido sobre as mesmas, no calculo de todas as verbas abaixo: g) Aviso previo e FGTS devido sobre o mesmo (E. 305 do TST); h) Gratificacao natalina de 3/12 avos de 2005, com a projecao do aviso previo; i) Ferias vencidas em dobro relativas ao periodo de 2002/2003, acrescidas de 1/3 constitucional; j) Ferias vencidas simples relativas ao periodo de 2003/2004, e 10/12 avos relativas ao periodo de 2004/2005, com a projecao do aviso previo, acrescidas de 1/3 constitucional; k) Guias para saque do FGTS no codigo 01, com a integralidade dos depositos fundiarios, de todo o periodo laborado, ou indenizacao compensatoria; l) Multa de 40% sobre os depositos do FGTS devidos; m) Honorarios advocaticios de 20% sobre a condenacao; n) Expedicao de oficios a SRF, DRT, INSS e CEF. Valor dado a causa: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01606-2005-068-01-00-4 - Rte: Salvador Xavier Rodrigues Rdo: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1. Aviso Previo com base na maior remuneracao (art. 487, paragrafo 1o. da CLT c/c o artigo 7o. XXI da Constituicao Federal); 2. 13o. proporcional e indenizado de 5/12 avos com base na marior remuneracao e ja projetado o aviso previo (art. 7o., VIII da Constituicao Federal c/c a Lei no. 4090/62 e 4749/65); 3. Pagamento de ferias em dobro 2003/2004 acrescidas de 1/3 constitucional com base na maior remuneracao e ja projetado o aviso previo (art. 129 da CLT c/c o art. 7o. XVII da Constituicao Federal e art. 487 da CLT); 4. Pagamento de ferias simples acrescidas de 1/3 constitucional com base na maior remuneracao e ja projetado o aviso previo (art. 129 da CLT c/c o art. 7o. XVII da Constituicao Federal e art. 487 da CLT); 5. 2/12 avos Ferias Simples proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional com base na maior remuneracao e ja projetado o aviso previo (art. 129 da CLT c/c o art. 7o. XVII da Constituicao Federal e art. 487 da CLT); 6. Salarios dos meses de janeiro, fevereiro, marco e 28 dias de abril a ser pago na primeira assentada sob pena de pagamento em dobro em conformidade ao art. 467 da CLT; 7. Pagamento do FGTS de todo o periodo contratual (Lei 8.036/90); 8. Pagamento da multa de 40% da multa do FGTS (art. 18 da Lei no. 8.036/90); 9. Pagamento da incidencia do FGTS sobre o aviso, 13o.salario e mes da rescisao; 10. Pagamento da indenizacao devida na inocorrencia de depositos fundiarios, diretamente ao autor em especie na forma do art. 159 do Codigo Civil Brasileiro c/c o art. 8o. da CLT; 11. Fornecimento das Guias do Seguro Desemprego ou o pagamento de meses de salario relativos a este, cujas guias nao se traditaram \"oportuno tempore\", consoante a fundamentacao acima; 12. Gratuidade de Justica na Forma da Lei no. 1060/50 c/c a Lei no. 7.510/86, por nao ter a reclamante condicoes de arcar com quaisquer custas processuais sem que com isso comprometa seu sustento ou de sua familia; 13. Multa do art. 477, paragrafo 6o. e 8o. da CLT em virtude de nao ter recebido qualquer valor a titulo de verba rescisoria ate o presente momento; 12. Retificacao na CTPS do reclamante quanto ao periodo sem assinatura, devendo ser reconhecido o vinculo no periodo determinado com inicio em 01.02.2003 e baixa na CTPS em 28.04.05, lhe sendo devolvido a proporcionalidade de 13o. de 2003 (10/12 avos); 13. Pagamento do periodo em que fora agregado o veiculo do autor sendo devido os 4 meses, totalizando o valor de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais); 14. Pagamento das 1170 horas extras e seus reflexos para aviso previo, FGTS, 40%, 13o. Salario, RSR. Valor dado a causa: R$ 15.810,66 (quinze mil, oitocentos e dez reais e sessenta e seis centavos). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-068-01-00-6 - Rte: Sergio Borges TERRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Requer seja DECLARADO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA da segunda reclamada; b) A notificacao das Reclamadas nos enderecos supra indicados, para querendo, responder os termos da presente, sob pena de revelia e confissao; c) A procedencia total do pedido, condenando as Reclamadas, cujos valores deverao ser apurados em liquidacao, acrescidos dos consectarios legais, com lastro na legislacao vigente; d) Requer seja concedido os beneficios de Gratuidade de Justica, com base no paragrafo 1o. do art. 4o. da Lei no. 1.060 de 05/02/50, tendo em vista nao ter condicoes financeiras que o possibilitarem arcar com as custas processuais e demais emolumentos, sem prejuizos de sua subsistencia; e) Pagamento da Indenizacao de 50% (cinquenta por cento) sobre as verbas rescisorias, em conformidade com o disposto no Art. 467 sob Nova Redacao; f) Pagamento do 13o. Sal. Prop., Ferias Prop. + 1/3 e FGTS + 40%, pelas horas extras habitualmente prestadas; g) Pagamento do Aviso Previo - 30 dias, pelas horas extras habitualmente prestadas; h) Pagamento de 1/12 de 13o. salarios e ferias + 1/3 proporcionais, face a projecao do aviso previo, bem como o FGTS deste periodo; i) Pagamento de ferias proporcionais de 1/3, pelas horas extras habitualmente prestadas; j) Diferenca do FGTS, inserida nos artigos 15 e 18, paragrafo 1o. da Lei 8036 de 11/05/90 ou o equivalente em especie, caso nao comprove a regularidade dos depositos fundiarios na conta vinculada do autor; k) pagamento da multa prevista do Art. 477 da CLT pelo atraso das verbas rescisorias; l) pagamento de diferencas salariais durante todo o contrato de trabalho; m) Pagamento do adicional de periculosidade; n) Expedicao de oficios aos orgaos competentes, para apurar as fraudes apontadas, isto e, INSS, CEF (FGTS), DRT/RJ e SRF/RJ; o) Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Valor dado a causa: R$ 13.000,00 (treze mil reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 01) Declaracao da relacao de emprego anterior a data anotada com a devida retificacao da admissao para 10/08/04, em primeira audiencia, sob pena de pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia; 02) Declaracao da responsabilidade subsidiaria ou solidaria da segunda e terceira reclamadas, conforme fundamentacao supra; 03) Retificacao da funcao e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real funcao desempenhada (Cabista), em primeira audiencia, sob pena de pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia, na forma da fundamentacao supra; 04) Pagamento das diferencas salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, conforme convencao coletiva anexa; 05) Aviso previo - 30 dias; 06) 13o. salario/2004- 05/12 avos; 07) 13o. salario/2005 - 02/12 avos; 08) Ferias proporcionais - 07/12 avos + 1/3; 09) Multa do artigo 477 da CLT; 10) Pagamento do salario dos meses de dezembro/04 (30 dias), janeiro/05 (23 dias) e da producao dos meses de outubro/04 (30 dias), novembro/04 (30 dias), dezembro/04 (30 dias) e janeiro/05 (23 dias), a serem pagos em primeira audiencia; 11) Entrega das guias do FGTS no codigo 01, ou indenizacao equivalente em expecie; 12) Multa pecuniaria de 40% sobre o saldo fundiario; 13) Entrega das guias do seguro desemprego, em primeira audiencia, ou indenizacao equivalente em especie; 14) Pagamento a titulo de indenizacao dos valores a serem recolhidos a Fazenda Publica Federal referente ao imposto de renda; 15 - Pagamento das horas extras efetivamente laborados, com os adicionais de c/50% (dias uteis) e c/100% (domingos e feriados) - todo o periodo laborado, a serem apuradas e pagas, na forma do E. 264 do C. TST (salario + diferenca salarial + producao); 16 - Integracao da producao e horas extras (devidas e pagas), nos RSR - Sumula 172 do C.TST; 17) Integracao da diferenca salarial, producao, horas extras e RSR (devidos e pagos), no aviso previo, nas ferias + 1/3, nos 13o. salarios no FGTS acrescido da multa de 40%; 18) Pagamento das verbas rescisorias na 1a. audiencia, sob pena de responder pela indenizacao de 50% sobre o valor das mesmas, conforme preve a nova redacao dada ao artigo 467, da CLT; 19) FGTS + 40% sobre as parcelas do pedido sujeito a tal incidencia; 20) Pagamento do bilhete refeicao no valor de R$ 6,50 diarios, referente a todo o periodo laboral, conforme fundamentacao supra; 21) Honorarios advocaticios na base de 20%; 22) Expedicao de oficios a Procuradoria da Republica no estado do Rio de Janeiro, ante a tipificacao do crime de frustacao de direito assegurado pela legislacao trabalhista; 23) Expedicao de oficio ao INSS, CEF (FGTS/PIS) e DRT/RJ, para que seja tomada a providencia administrativa aplicavel a especie. Valor dado a causa: R$ 13.000,00 (treze mil reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT0. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2005-068-01-00-5 - Rte: Claudia Suely Pereira Confessor Rdo: Distribuidora de Alimentos Lagoa Enluarada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio de credito no valor de R$ 135,22, no banco Bradesco, na conta corrente no.6432-7, da agencia 2791 Usina. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 169224"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2005-069-01-00-5 - Rte: Sebastiao Celso dos Santos Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial, na Secretaria desta Vara, no dia 26/07/2007, as 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza DE MOURA RDO: CASA DE SAUDE HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (N/P SOCIO AGNALDO DE ALENCAR COITE) - Comparecer a audiencia inicial, na Secretaria desta Vara, no dia 27/06/2007, as 13:05 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao, sob pena de penhora, na forma do art.880, da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00416-2006-069-01-00-7 - Rte: Katia Ferreira da Cruz Rdo: MP Refeicoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (N/P SOCIA MAISA BISPO) - Tomar ciencia de que a sentenca foi julgada PROCEDENTE A REVELIA. Custas de R$ 91,57, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00037-2004-069-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRIDES OSVALDINO [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 027310/D ] CARLOS AUGUSTO BRIDES OSVALDINO: reuqrer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que a unica resposta positiva do BACEN e a de fls.155 (valor bem inferior ao quantum devido). \r\n\r\nProc. 00595-2005-069-01-00-1 - Rte: Delma Ferreira Bicaco [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Delma Ferreira Bicaco: Apresentar seus calculos de liquidacao, conforme determinado em sentenca (fls.85), em 10 dias, observando o disposto na promocao de fls.111. \r\n\r\nProc. 00076-2006-069-01-00-4 - Rte: Antonia Pereira da Cruz Nascimento [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Antonia Pereira da Cruz Nascimento: Apresentar o valores que entenda devidos de diferencas de FGTS, considerando os depositos comprovados as fls.23/25. Quanto a peticao protocolada no dia 09/03/2007, devera aguardar o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01334-2006-069-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Maria do Socorro dos Santos OAB:RJ 115071/D AB:RJ 032012/D ] Jose Carlos Teixeira, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01205-2001-069-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO JORGE CRUZ DA COSTA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA VELLASCO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 095180/D ] CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no tocante a cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: LUCILIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D ] LUCILIO CORREIA DE SOUZA: Tomar ciencia de que o PGE nao e orgao apropriado para receber a ordem de reserva de credito. Deve o autor diligenciar no intuito de informar qual Secretaria de Estado detem o credito. \r\n\r\nProc. 00353-2002-069-01-00-5 - Rte: RONALDO CABRAL MAGALHAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 035707/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01586-2002-069-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 073692/D ] JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01247-2003-069-01-00-0 - Rte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] WELLINGTON FURTADO SANTOS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01290-2003-069-01-00-5 - Rte: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Contra arrazoar RECURSO ADESIVO, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vistas as partes, num prazo sucessivo de 5 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01122-2004-069-01-00-0 - Rte: JOAO BRUNO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088741/D ] JOAO BRUNO FERREIRA DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao de fls.100. \r\n\r\nProc. 01134-2004-069-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 097766/D ] ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO CORDEIRO, HELIO CORDEIRO: Vir as partes no prazo de 30 dias, em dia e horario de audiencia, para a formalizacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01173-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006239/D ] FABIO DE SOUZA GUIMARAES, OPTOTAL LENTES LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01609-2004-069-01-00-3 - Rte: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO ALESSANDRO MACHADO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00898-2005-069-01-00-4 - Rte: Ana Paula Netto Falleiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Ana Paula Netto Falleiro, Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se reciprocamente acerca dos Embargos de Declaracao opostos, no prazo sucessivo de 5 dias, observado o permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00143-2006-069-01-00-0 - Rte: Celso Carlos Santos Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073992/D ] Renato Eduardo de Jesus Aguiar: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00496-2006-069-01-00-0 - Rte: Richard Oliveira Teixeira [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: MARIA E DE SOUZA-ME Richard Oliveira Teixeira: Vistas dos Embargos de Declaracao opostos pela rda, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-069-01-00-2 - Rte: Clebio Raimundo Orem [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Clebio Raimundo Orem, Telemar Norte Leste S.A.: Vistas as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-069-01-00-4 - Rte: Samuel de Souza Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Samuel de Souza Bezerra, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01198-2006-069-01-00-8 - Rte: Sandra Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 075605/D ] Sandra Goncalves Rodrigues, Associacao dos Motoristas de Taxi do Largo do Pechincha Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001741/94 - Rte: CLAUDIO SIGILIAO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022979/D ] CLAUDIO SIGILIAO FERREIRA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao, conforme SEED de fls.194. \r\n\r\nProc. RT 002223/94 - Rte: JORGELINA DA SILVA LEPLEIER E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 063627/D ] JORGELINA DA SILVA LEPLEIER: Indicar os meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00544-1995-069-01-00-7 - Rte: GERALDO ANTONIO TORRES BORGES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 051800/D ] GERALDO ANTONIO TORRES BORGES, SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO: Tomar ciencia de que os autos foram restaurados. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: GENARO DA COSTA MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTRO S AB:RJ 054534/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO: Manifestar-se sobre fls.500/501. \r\n\r\nProc. RT 001037/98 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D CATIA MARIA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho de fls.226. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: MARINETE ANA DE OLIVEIRA ALVES (DEP. PREVID,) [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 059400/D ] MARINETE ANA DE OLIVEIRA ALVES (DEP. PREVID,): Manifestar-se sobre documentos de fls.127 e seguintes. \r\n\r\nId: 171830"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ Rdo: EFUMC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P DOS SOCIOS FILIPE JOSE COSTA LEITAO, CPF N.335.024.637-00 E JOAO DUARTE CPF N. 028.069.327-00 VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 23.03.07: R$ 8.654,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00225-2003-070-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO Rdo: LA CLIMATIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR REFERENTE A CONDENACAO: R$ 6.374,25 (ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 23.03.07), MAIS CUSTAS DE 166,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01869-1999-070-01-00-0 - Rte: JOAO BRAZ FILHO Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 7.187,56. Por haver deposito recursal no valor de R$ 3.568,95, devera a Rda efetuar o pagamento de R$ 3.618,61, equivalentes a 310.320,74 Trs. Observar a aplicacao da pena de multa prevista no Art. 475-J da lei 11.232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: RONALDO DE CARVALHO GARCIA Rdo: SRG-GRAFICA E EDITORIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P DOS SOCIOS CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO E THIAGO DE AZEVEDO GOULART. VALOR DA EXECUCAO ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 23.03.07: R$ 19.865,04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01537-1998-070-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Inclusive n/p Socios Benedito Vieira e Elizabeth Aparecida Soares da Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-01-7 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 099277/D ] Ana Paula Brito Guedes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-070-01-00-4 - SPTE: Antonio Carlos Menditi [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 022019/D ] Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro: Depositar os honorarios periciais no valor de R$ 4.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-070-01-00-3 - Rte: HUMBERTO EBAIDE FERNANDES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, DE FLS.154, FIXANDO EM R$ 1.452,47 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 124.559,00 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.000,00, O MESMO SERA CONVOLADO ATE O LIMITE DE R$ 1.452,47 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00483-2005-070-01-00-0 - Rte: Adalberto Araujo dos Santos [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 110032/A ] Adalberto Araujo dos Santos, Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Venha o calculo de retencoes legais, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-070-01-00-8 - Rte: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Leao Junior S.A. Fabia da Silva Matheus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2000-070-01-00-4 - Rte: GILSON GONCALVES CORREA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] GILSON GONCALVES CORREA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao de homologacao de calculos de fls. 498, ciente de que houve convolacao em penhora do deposito recursal, devendo a Rda. vir com a diferenca ainda devida no valor de R$ 252.870,36, equivalentes a 21.672.893,14 Trs, em 48 hrs, sob pena de execucao, inclusive eletronica, ciente a Rda. de que o nao pagamento em 15 dias acarretara na aplicacao da multa prevista no art. 475 J. \r\n\r\nProc. 01413-2000-070-01-00-5 - Rte: RICARDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.153., FIXANDO EM R$ 11.738,30 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.007.013.22 TRS. O DEPOSITO RECURSAL DE R$ 4.256,41 SERA CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 7.481,89 EQUIVALENTES A 642.141,90 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDE- NACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 02071-2000-070-01-00-0 - Rte: VERA REGINA MOREIRA TENORIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D ] Rdo: ZAP S/A RODRIGO GOMES LEMOS: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/01 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.661, FIXANDO EM R$ 64.410,97 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 5.525.087,26 TR, MAIS CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS POR DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 02029-2001-070-01-00-0 - Rte: JOSELANGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOLOMOGACAO DE CALCULOS, FLS.127, FIXANDO EM R$ 4.693,56 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 402.575,90 TR PR. SENDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 6.937,46 EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 4.693,56 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00164-2002-070-01-00-2 - Rte: JANAINA PEQUENO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu OAB:RJ 115753/D AB:RJ 108610/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FLS.194, FIXANDO EM R$ 6.043,35 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALEN- TES A 518.565,78 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 3.641,83 O MESMO SERA CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 2.401,52 EQUIVALENTES A 206.377,97 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CON- NACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 00303-2002-070-01-00-8 - Rte: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Rte: MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 051446/D ] SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2002-070-01-00-3 - Rte: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] JAMES RODRIGUES LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Vista as partes por cinco dias sucessivos com permeio de cinco, sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 01352-2002-070-01-00-8 - Rte: DOUGLAS DOMINGOS REIS [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D AB:RJ 052039/D ] AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA: Tomar ciencia do despacho: \"J. O calculo das retencoes legais deve se basear no valor e data do deposito, que se constituem no fato gerador. Venha a Rda. com o calculo, sob pena de responsabilizar- se perante a SRF. \r\n\r\nProc. 01536-2002-070-01-00-8 - Rte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA, COMPANHIA EST. ENGA TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 141, que fixou a condenacao em R$ 63.986,21, bem como da convolacao em penhora do deposito recursal. Sendo assim, venha a Rda. com o deposito da diferenca ainda devida no valor de R$ 59.755,49, equivalentes a 5.127.310,81 TRs, em 48 hrs, sob pena de execucao, ciente da possivel aplicacao da multa do art. 475J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01748-2002-070-01-00-5 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.197, FIXANDO EM R$ 27.478,80 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 2.355.924,79 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 00956-2003-070-01-00-8 - Rte: SUELY BENTO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 152, FIXANDO EM R$ 10.073,96 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 92.062,84 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 223,35, PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTAN- TE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI N.11.232/05. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 00970-2003-070-01-00-1 - Rte: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: A/C DO SEU PATRONO. INFORME O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA EMPRESA SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E EXECUCAO DE BENS E DIREITOS DOS SOCIOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2003-070-01-00-2 - Rte: JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039357/D ] JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01465-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA: Indefere-se o arquivamento do feito, por ser responsabilidade da Rda. o encargo previdenciario. A para ciencia e pagamento, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2004-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 112, FIXANDO EM R$ 11.504,80 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 986.929,92 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 00462-2004-070-01-00-4 - Rte: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 062282/D ] CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA, WALTER DA SILVA COSTA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.995,89 Equivalente a 428.222,69 TR PR, mais custas de R$ 60,00, pela Rda. Observar penalidade de multa prevista no art. 475-J, da Lei 11.232/05, no caso de nao pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-070-01-00-1 - Rte: SANDRA DA COSTA SALGADO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-2004-070-01-00-5 - Rte: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 109531/D ] LAUDIONOR DE JESUS: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2004-070-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-070-01-00-4 - Rte: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Collares Lisboa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Ricardo Collares Lisboa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00810-2005-070-01-00-4 - Rte: Anderson Fraga Silverio [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 113891/D ] Anderson Fraga Silverio: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias. Pena arq s/bx \r\n\r\nProc. 00999-2005-070-01-00-5 - Rte: Ismaildo Pires da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108643/D ] CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda.: Ao patrono da Rda para que informe ao Juizo o atual e completo endereco da executada, em cinco dias, sob pena de disconsideracao da personalidade juridica desta e execucao sobre bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. 01340-2005-070-01-00-6 - Rte: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS.236. PRAZO DE 5 DIAS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2005-070-01-00-7 - Rte: Nilson Pereira [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D AB:RJ 086387/D ] Nilson Pereira, SEVERINO RAMOS NUNES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.056,66 Equivalente a 1.119.625,64 Trs PR, mais custas de R$ 200,00 pela Rda [guia DARF, cod. 8019]. \r\n\r\nProc. 00271-2006-070-01-00-4 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2006-070-01-00-3 - Rte: Edna Cardoso Tavares [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre peticao da Rte de fls. 38/39, tendo em vista desistencia de de pedidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria Nuncia de Oliveira Farias E OUTRO S AB:RJ 109157/D ] Rdo: Empresa Walter Saadi Fix Color Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. FLS.20. \r\n\r\nProc. RT 002068/94 - Rte: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUIZ ANTONIO SANT ANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01775-1995-070-01-00-8 - Rte: MARIA ROMANA TEBALDI GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 085479/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 826/828, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/96 - Rte: JOAO IZIDRO EDUARDO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] JOAO IZIDRO EDUARDO: Adequar seus calculos a promocao da contadoria de fls. 364, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-1997-070-01-00-2 - Rte: ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088800/D ] ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Tomar ciencia da decisao que acolheu os calculos de fls. 185, fixando em R$ 7.950,41 equivalentes a 681.409,20 Trs, o valor da condenacao. A autora devera tomar ciencia inclusive do despacho de fls. 179, parte final, para que ratifique, em 05 dias, o pedido de fls. 177, alertando-a que, caso a adjudicacao seja deferida, o sera pelo valor da AVALIACAO, e nao de seu credito (art 714 CPC). \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.235., FIXANDO EM R$ 88.412,82 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 7.583.342,05 TRS. O DEPOSITO RECURSAL DE R$ 4.237,25 SERA CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 84.175,57 EQUIVALENTES A 7.220.113,18 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTAN- TE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: MARIA PERPETUA DOMICIANO [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00839-1999-070-01-00-7 - Rte: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 060080/D ] ROGERIO GONCALVES JARDIM, MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA: A rda para manifestar-se sobre peticao do Rte. de fls 150/151, bem como as partes devem comparecer em audiencia extra-pauta para apreciacao de avenca, no caso de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da Restauracao, vindo com as pecas faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-1999-070-01-00-0 - Rte: JOAO BRAZ FILHO [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 045243/D ] JOAO BRAZ FILHO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 375, que fixou o valor da condenacao em R$ 7.187,56. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 3.568,95, convola-se o mesmo em penhora. Assim, a Reclamada para pagamento da diferenca devida no valor de R$ 3.618,61, equivalentes a 310.320,74 Trs., em 48 hs, sob pena de execucao, inclusive eletronica e aplicacao da multa prevista no Art. 475J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 156739"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00728-2004-071-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 052925/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 000743/01 - Cgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 076076/D ] Cgte: Defere-se a retirada pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00721-2005-071-01-01-7 - Agte: Amanda Klein Minda C. da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 038982/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000822/00 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA BENASIO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00580-2001-071-01-00-6 - Rte: CARLOS JUNIOR SOARES GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015446/D , Procuradoria do Inss] BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00728-2001-071-01-00-2 - Rte: ALDELINA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 044670/D ] CONDOMINIO NOVO SERNAMBETIBA: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01033-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 060665/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00570-2006-071-01-00-5 - Rte: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2000-071-01-00-0 - Rte: JORGE MARETTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: MARIO JUSTINO DAS DORES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre ausencia de licitantes em 2 pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: LENILTON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: MARCELO AUGUSTO MARONI LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00535-2001-071-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 084959/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: GILMAR FERREIRA DO LAGO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 102508/D ] Rdo: Vir com diferenca apurada pelo INSS em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00915-2001-071-01-00-6 - Rte: JAIR GOMES DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119029/D ] Rte: Vir com contrato social consolidado da rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito (Bacenjud) em penhora. \r\n\r\nProc. 00557-2002-071-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00679-2002-071-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GERASSO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. 00743-2002-071-01-00-1 - Rte: LEONARDO GOMES BRITO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00894-2002-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093967/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01029-2002-071-01-00-0 - Rte: NELSON ALMEIDA PIRES FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 6322943,26375 IDTRS Rda: informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00563-2003-071-01-00-0 - Rte: BRUNO PEREIRA DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00735-2003-071-01-00-6 - Rte: WILLIAM CESAR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE) \r\n\r\nProc. 00824-2003-071-01-00-2 - Rte: MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 00876-2003-071-01-00-9 - Rte: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:DF 008067/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-071-01-00-3 - Rte: ANDRE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao Comprovar custas \r\n\r\nProc. 00794-2004-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIA LIMA COSTA [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2004-071-01-00-9 - Rte: SIDINEI DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00975-2004-071-01-00-1 - Rte: JORGE FABIANO GOSTON RIBEIRO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: DON MARIO BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 081991/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas \r\n\r\nProc. 00562-2005-071-01-00-8 - Rte: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-071-01-00-1 - Rte: Leila Barcellos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. Rda: Comprovar recolhimento das custas com o codigo correto. \r\n\r\nProc. 00783-2005-071-01-00-6 - Rte: Fabio Barbosa Diniz [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105048/D ] Rte: Indefere-se o requerido. Defere-se, mais uma vez, o prazo de 10 dias para vir com a 1a parcela de honorarios, de acordo com suas possibilidades, sob pena de reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 00846-2005-071-01-00-4 - Rte: Jose Felismino da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira OAB:RJ 034320/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00881-2005-071-01-00-3 - Rte: Joaquim Moreira de Andrade [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00965-2005-071-01-00-7 - Rte: Cristina Azevedo Fernandes da Costa [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. 00512-2006-071-01-00-1 - Rte: Mario Ribeiro de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF - sem carga dos autos - 5 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-071-01-00-4 - Rte: Marcelo Moreira Vasconcellos [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Vir com copia dos quesitos para expedicao de CPI. 5 dias \r\n\r\nProc. 00803-2006-071-01-00-0 - Rte: Leonidas da Silva Antonio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Rte: Ter vista do recolhimento - IRRF \r\n\r\nProc. 00911-2006-071-01-00-2 - Rte: Nelson Souza dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00931-2006-071-01-00-3 - Rte: Nilzo de Oliveira [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00999-2006-071-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 077221/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. RT 000701/96 - Rte: MARTA JERONIMO DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ROBSON BATISTA DIAS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 087349/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: EVANDRO FERREIRA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homnologacao dos calculos, R$ 7.637,47 Tomar ciencia de que a execucao se encontra garantida pelos depositos recursais. Embargar a execucao no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 53654797,74467 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000957/98 - Rte: LUCIANO DIRCEU DE PAULA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: SILVIO ANISIO IQUEDA [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Ter vista do recolhimento - IRRF \r\n\r\nProc. RT 000532/99 - Rte: FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da ausencia de licitantes em duas pracas realizadas \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: NARA CRISTINA LOMEU BENTO [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 052268/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 80, inclusive acerca do endereco atual do bem oferecido a fl. 66. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: HERICO MARCELO FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082827/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: MARIA DA GRACAS CRUZ JOAQUIM [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nId: 147559"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01676-2005-072-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. Cgdo: Cely Rodrigues da Silva (Espolio DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01229-2006-072-01-00-3 - Rte: Elaisa Carvalho das Neves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 11:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00278-2005-072-01-00-8 - Rte: Ivanilda da SILVA PIRES RDO: DROGARIA D MIRA DE REALENGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00951-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Paulo de OLIVEIRA RDO: CAMPAR ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01190-2005-072-01-00-3 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Rdo: Jolini Construcoes e Projetos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01370-2005-072-01-00-5 - Rte: Aramis Silva de OLIVEIRA RDO: ASSUS TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01491-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos DA SILVA RDO: FROMAR SERVICOS E REFORMAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01638-2005-072-01-00-9 - Rte: Emerson Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2007-072-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Bruno Cesar da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01511-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: DILIGENCIAR O AUTOR, PESSOALMENTE, NO SENTIDO DE FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/01 - Rte: EDY ALVES CABRAL [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075026/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-072-01-00-0 - Rte: FABIO BOSCO LOURO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-072-01-00-2 - Rte: Marita de Oliveira Costa [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-072-01-00-9 - Rte: Leandro Carlos da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-072-01-00-5 - Rte: Jacqueline Leonarda de Souza Pereira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-072-01-00-9 - Rte: Emerson Teixeira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 170366"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00357-2007-074-01-00-3 - Cgte: Material de Construcao Bons Vizinhos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Guaraci de Oliveira Rosa Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-074-01-00-1 - Cgte: Tinturaria e Lavanderia A Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Cgdo: Andre Luiz dos Reis Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2006-074-01-00-2 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS: R$ 222,13, PELO RTE. VALOR: R$ 11.106,50. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2007-074-01-00-0 - Rte: Carlos Costa Duarte [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 139,02, PELA RDA. VALOR: R$ 6.951,20. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-074-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Mattos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 60,00, PELA RDA. VALOR: R$ 3.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-074-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 111233/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-074-01-00-5 - Rte: Raul Quito de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS: R$ 440,00, PELO RTE VALOR: R$ 22.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-074-01-00-3 - Rte: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-074-01-00-6 - Rte: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.61: \"J.REPORTO-ME AO DESPACHO EXARADO A FL.59 V..\" PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-074-01-00-6 - Rte: Rosiane Maria Pereira [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 100,00, PELA RDA. VALOR: R$ 5.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 171670"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00163-2006-076-01-01-2 - Agte: Ubiraci da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-076-01-00-0 - SPTE: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 053288/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 241: \"...Defiro a dilacao do prazo.\" \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Neide Machado Martins, Alexandra Marques Kim: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls. 48/48v:\"...ACOLHO parcialmente os embargos, para que passem a fazer parte da sentenca as questoes abordadas.\" \r\n\r\nProc. 00017-2007-076-01-00-5 - Rte: Lourival Pereira de Sena [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D Lourival Pereira de Sena: Tomar ciencia despacho: \"...Indefiro, tendo em vista os pressupostos da Lei 5.584/70.\" \r\n\r\nProc. 00041-2007-076-01-00-4 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Elias de Aquino Santos: Tomar ciencia do despacho:\"...Defiro, com base no art. 790, Parag. 3 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00039-2006-076-01-00-4 - Rte: Dea Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-076-01-00-7 - Rte: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092732/D ] Joao Claudio Gomes Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fls. 191:\"...Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da carta precatoria inquiritoria.\" \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Glauce Lourenco Teixeira, Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 226:\"..Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo preclusivo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 258: \"...Intime-se a reclamada para juntar, em 05 dias, a Comunicacao de Dispensa - Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em especie.\" \r\n\r\nProc. 00261-2006-076-01-00-7 - Rte: Esmerino Paulo da Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D ] Rdo: Barros e Simoes Transportes Ltda.n/p Edmilson Barros da Silva Esmerino Paulo da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 47:\"...intimando-se o Autor a fornecer o correto e atual endereco da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00299-2006-076-01-00-0 - Rte: Gilberto de Azevedo Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 031047/D ] Gilberto de Azevedo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rte: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-076-01-00-0 - Rte: Dalvanira da Silva Lourenco [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 048342/D ] Dalvanira da Silva Lourenco: Tomar ciencia do despacho de fls. 27:\"...Indefiro, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 que regula a concessao de gratuidade no ambito do processo do trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Santos da Cunha [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-076-01-00-5 - Rte: Mariana Barbosa de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Mariana Barbosa de Souza, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-076-01-00-6 - Rte: Andre Marcelino Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Andre Marcelino Duarte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52: \"...Venha o Autor com duas copias da emenda a serem remetidas as Reclamadas.\" \r\n\r\nProc. 00282-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D Jorge da Silva Fiuza: Tomar ciencia do despacho de fls. 49:\"...Intime-se o Autor para fornecer o correto e atual endereco da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 170612"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-081-01-00-5 - Rte: Vera Lucia SILVA DE MELO RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (pa- ra a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a con- ciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada a- presentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e defini- rem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi- ficacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de so- cio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. De- vera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato so- cial ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de ad- vogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadas- tro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato so- cial ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2006-081-01-00-7 - Rte: Max Antonio Lopes [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos documentos de fls. 51/84. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 94. Prazo 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00171-2006-081-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Coelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 37. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 77. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-081-01-00-7 - Rte: Helio da Silva Angelico E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 140. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 3416/3479. Prazo: 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00144-2006-081-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 309. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 300/301. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00253-2006-081-01-00-6 - Rte: Gustavo Faria de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 000001/D ] Gustavo Faria de Oliveira, Upside Representacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-081-01-00-1 - Rte: Elisandro Lima dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento a este recurso ordinario, porque deserto (v. decisao de fls. 195/197)\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-081-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 279/280. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00344-2006-081-01-00-1 - Rte: Roberto Dias Teixeira de Souza [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-081-01-00-4 - Rte: Adalberto da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 069337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 129/136. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadir Vaz [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00105-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 170271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "169089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01014-2006-421-01-00-2 - Cgte: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Cgdo: Maxwel Elidio Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. CPE 002463/96 - Exte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 Exdo: TRANP GUARAPARI LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Exdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2002-421-01-00-3 - Rte: VERIDIANA DA SILVA KELLY [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO. Requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-421-01-00-8 - Rte: DALVA MACHADO LISBOA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: RESTAURANTE AGUA NA BOCA Rte: Ter vista da Certidao de fls. 57 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSUE SILVINO DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 105389/D ] Rdo: Comprovar remanescente devido ao Reclamante 83.358,75429 IDTRs INSS: 26.051,91359 IDTRs. IR: isento. Custas de 1.850,87 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/03/07 ate a data do paga- mento. \r\n\r\nProc. 00618-2003-421-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 098136/D AB:RJ 004439/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, porque estao em consonancia com a res judicata, fixados pelos valores constantes de fls. 62/65, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00509-2004-421-01-00-2 - Rte: VALQUER RAMOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas mais despesas de execucao no valor de R$ 260,00, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00794-2004-421-01-00-1 - Rte: RENNAN ANDERSON FERREIRA ESTOCRA E OUTRO S AB:RJ 026328/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-421-01-00-8 - Rte: ETIENE DO ROSARIO SANTOS DE MOURA [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 84/85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-421-01-00-2 - Rte: Nair Silva Pontes [Adv. Ilson Roberto da Costa OAB:RJ 117472/D ] Rdo: Zilma de Almeida Nogueira Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 01732-2005-421-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Silva Ferreira [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D AB:RJ 056049/D ] Rte: Int. a advogada para cumprimento das determinacoes constantes da ata, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 01758-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcia Teixeira Diogo [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: Julio Cesar Pereira da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-421-01-00-5 - Rte: Rejane Maria Batalha [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D ] Rdo: Associacao Nova Alianca Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/01 - Rte: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2003-421-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA GRANADEIRO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO. Requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-421-01-00-2 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03718-2003-421-01-00-7 - Rte: JOAO GAMEIRO MIRAGAYA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 102361/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% em face da inadimplencia. A presente nao elide obrigacoes de fazer, decorrentes da sentenca transitada em julgado. Not. partes. Informe a Contadoria sobre incidencia de INSS e IR, int. a Rda ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 01706-2004-421-01-00-9 - Rte: MARIA MARLI DA SILVA [Adv. Evaldo Ribeiro OAB:RJ 063564/D ] Rdo: ESPOLIO DE EDES DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-421-01-00-3 - Rte: Alziro de Amorim [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento de custas R$ 220,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00605-2005-421-01-00-1 - Rte: Joaquim Teixeira [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-421-01-00-9 - Rte: Noe Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 103, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00870-2005-421-01-00-0 - Rte: Faustino de Araujo Teixeira [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista dos autos, pro cinco dias, devendo pronunciar-se a respeito da certidao de transito do processo citado nas fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 00964-2005-421-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Dias de Azevedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: Eros Hotelaria Ltda. -Sexu's Motel Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-421-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Bernardes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: Eros Hotelaria Ltda. Sexus Motel Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-421-01-00-4 - Rte: Eliane da Costa Granadeiro Santana [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-421-01-00-2 - Rte: Denise de Souza Goncalves [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D ] Rdo: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Esclarecer, em 05 dias, se da por satisfeitas as diferencas de FGTS, ou se ainda tem algo a reclamar a esse respeito. \r\n\r\nProc. 00997-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/90 - Rte: JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL [Adv. Darnley Leal Moreira OAB:RJ 001680/D AB:RJ 068635/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no importe de R$ 1.653,00, vez que, ate a presente data, nao foi cumprido o Comando exarado. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Barra do Pirai] Rdo: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 195, preencher o documento, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Rdo: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS) Rte: Nomeio como depositario o Reclamante, que devera ser intimado para ciencia da presente, e informado da indisponibilidade dos bens, bem como penalidades decorrentes (art. 5o., LXVII da C. F.). Not. De-se ciencia desta ao Of. de Justica. \r\n\r\nId: 169089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "170192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória nº 0000157-2005-20201-001, oriunda do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG, processo nº 00174-2004-038-03-00-0, requerida por CARLOS EDUARDO JULIO em face de GASPRO GNV LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GASPRO GNV LTDA, na pessoa de seu representante legal, e a Credora Hipotecária ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05/06/2007, às 14:00h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, hall dos elevadores, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 09, constituído(s) de: LOTES DE TERRENO NºS 09 e 10 da quadra 48, na Alameda Castro Alves, atual Alameda Osvaldo de Andrade, situado no \"2º Loteamento do Jardim Primavera, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. LOTE nº 09, mede: 18,00m de frente, 9,00m de largura na linha dos fundos, por 29,10m d extensão pelo lado direito e 31,40m pelo lado esquerdo, com a área de 388,00m2, confrontando à direita, esquerda e fundos, com os lotes 08, 10 e 13, respectivamente. LOTE nº 10, mede: 20,00m de frente, 9,00m de largura na linha dos fundos, por 31,40m de extensão pelo lado direito e 26,30m pelo lado esquerdo, com a área de 402,00m2, confrontando à direita, esquerda e fundos, com os lotes 09, 13 e 12, respectivamente. Matriculados no 1º Ofício de R.G.I., sob os nºs 2.213 e 2.214, Livro 2-G, fls. 113. Constam nas Certidões de R.G.I., R.05- HIPOTECA: Em garantia de todos e quaisquer débito existente ou que venham a existir, para com a ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson, nº 118, e filial na Praça Floriano, nº 19, 27º andar, inscrita na CGC/MF sob o nº 33.000.092/001-69. R.06- PENHORA determinada pelo MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias movida por CARLOS EDUARDO JULIO em face de GASPRO GNV LTDA, processo nº 157/05. R.07- PENHORA determinada pelo MM Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, movida por ROGERIO MAGALHÃES ROCHA em face de POSTO CONCORDE LTDA, e DESIRÉE SILVA DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA. Inscritos na PMDC sob os nºs 2052525 e 2052524 (cód. imóvel 2.4.264.003.000 e 2.4.264.002.000), C. L. nº 230714, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002 à 2007: para o Lote 09, o valor de R$ 515,85 (quinhentos e quinze Reais e oitenta e cinco centavos), e para o Lote nº 10, o valor de R$ 343,93 (trezentos e quarenta e três Reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 19/06/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES PIRES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 170192"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "166204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00678-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Jose de Almeida Barbosa Rdo: Idear Comercial Construtora e ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00337-2002-204-01-00-3 - Rte: VERA DE JESUS FREIRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: RUBENS BRAKARZ e JADYR FRANCISCO GOMES O VALOR DE R$ 4.981,50 EQUIVALENTE A 454.543,38076 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00702-2004-204-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA Rdo: SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.521,86, CUSTAS DE R$ 200,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 5.732,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00725-2005-204-01-00-7 - Rte: Cleilson Paulo da Silva Rdo: Midman Centro Automotivo Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.30/34. \r\n\r\nProc. 01871-2005-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Vieira Faenza Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-204-01-00-0 - Rte: Edson Andre da Costa de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00740-2006-204-01-00-6 - Egte: Carlos Inacio Baptista Machado [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 034767/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-204-01-00-4 - SPTE: Tania Regina Seabra [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO BIENAL EXTINTIVA. \r\n\r\nProc. 01250-2005-204-01-00-6 - Rte: Lourdes Muniz da Cunha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02442-2005-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Carlos Alves, Engecarf Engenharia Ltda n/p socio Carlos Alberto Reis Franco, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02474-2005-204-01-00-5 - Rte: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Uilque Philadelpho da Costa, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-204-01-00-5 - Rte: Sandriana de Jesus Leoncio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor de Ipanema Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-204-01-00-7 - Rte: Bruno Max do Nascimento Loureiro [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-204-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Totelote [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-204-01-00-6 - Rte: Robertson Giovani dos Santos Mello [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-204-01-00-3 - Rte: Marcio Alexandre Cavalcante de Albuquerque [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2006-204-01-00-0 - Rte: Adilson Leopoldino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: LP Empresa de Manutencao e Servicos de Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-204-01-00-1 - Rte: Elizete Mauricio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-204-01-00-9 - Rte: Vicente Eduardo de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-204-01-00-1 - Rte: Liliane Souza da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-204-01-00-3 - Rte: Flavio Bruno Neves de Oliveira [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes n/p socia Tania Cristina V. da Costa Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O COMPLETO E ATUAL ENDERECO DA RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01618-2006-204-01-00-7 - Rte: Rozinete de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-204-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Vicente [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Sacolao Novo Milenio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2001-204-01-00-1 - Rte: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 021685/D ] TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00809-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 084281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.193. \r\n\r\nProc. 01523-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070412/D ] Marco Antonio de Andrade, Armazens Gerais Murundu Ltda, Chevron Brasil Ltda (Texaco): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-204-01-00-0 - Rte: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02463-2005-204-01-00-5 - Rte: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-204-01-00-3 - Rte: Luciane Santa Anna [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.112, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-204-01-00-8 - Rte: Davi Panza de Almeida [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-204-01-00-7 - Rte: Davi Panza de Almeida [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-204-01-00-0 - Rte: Nilson Fernandes de Barros Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 079776/D ] Nilson Fernandes de Barros Filho, Calorisol Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-204-01-00-6 - Rte: Jonas de Barros Goncalves [Adv. Renato D. Leal OAB:RJ 115019/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-204-01-00-0 - Rte: Iran Antunes de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Evaristo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sant Anna [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D ] Rdo: Consorcio Mendes Junior Andrade Gutierrez Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-204-01-00-7 - Rte: Maurilio Raimundo Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriano Jorge Azevedo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 095033/D ] Adriano Jorge Azevedo de Souza, Bartolomeu Antonio Soares, Aeronova Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-204-01-00-0 - Rte: Edson Andre da Costa de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Edson Andre da Costa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01403-2006-204-01-00-6 - Rte: Marilza Alves da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 083344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01531-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-204-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira da Silva [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Danpris Transportes e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA MARIA ALEXANDRE SOARES [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 080652/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000769/99 - Rte: LUIZ PERMAGUANE VALINHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030069/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 034555/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.144. \r\n\r\nId: 166204"
                            ],
                            "166205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01727-2006-204-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Monteiro Rdo: HGE Engenharia Ltda-Hugo Gomes da ROSA E EVAL ALVES DE OLIVEIRA-SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 13:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: ANA ARDIZZON CARLOS Rdo: ARTEFATOS BORRACHA STA RITA DO LUZIE LTDA n/p Rubem Marques Goncalves Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.167., BEM COMO, QUERENDO EMBARGAR COMPLETE O VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01032-2006-204-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Osvalmir Siletes Cgte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CON CERTIDAO NEGATIVA, POR 30 DIAS, PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO AS FL.23, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01387-2006-204-01-00-1 - SPTE: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] SPDO: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT SPTE: DIGA, EM 05 DIAS, ESPECIFICAMENTE, EM QUAL ENDERECO SE OBTERA EXITO NA DILIGENCIA DETERMINADA A FL.293. \r\n\r\nProc. 00164-2002-204-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS PEREIRA ALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTRUT METAL Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00175-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.136, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2002-204-01-00-6 - Rte: ARNALDO DE CARVALHO REIFF [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 086424/D ] ARNALDO DE CARVALHO REIFF: CONTESTAR EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2002-204-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020450/D ] GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, QUANDO O RTE. DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00211-2003-204-01-00-0 - Rte: MOZART FIGUEIREDO JORGE [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-204-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D AB:RJ 049208/D , Procuradoria do Inss] DEMOLIDORA VP LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 164. \r\n\r\nProc. 01079-2005-204-01-00-5 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-204-01-00-0 - Rte: Wilma de Freitas Manhaes [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: Paulo Cezar de Deus Xavier Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-204-01-00-8 - Rte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-204-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Assis [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane Maximiano Mendonca [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.62, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2006-204-01-00-9 - Rte: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02043-2002-204-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.113,96 EQUIVALENTE A 95.292,35443 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO COM TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DO IR. \r\n\r\nProc. 01605-2004-204-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 010122/D ] Rte: VENHA, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.125. \r\n\r\nProc. 01690-2004-204-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR BARBOZA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 799,42 EQUIVALENTE A 68.385,41238 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01783-2004-204-01-00-7 - Rte: ALEX FREITAS LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073874/D AB:RJ 089430/D ] ALEX FREITAS LOPES: INDEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. NEGO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-204-01-00-0 - Rte: Juliana Correa do Espirito Santo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01736-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 040892/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVADO A PROMOCAO DE FL.148. \r\n\r\nProc. 02118-2005-204-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Rodrigues [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-204-01-00-0 - Rte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 103603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00138-2006-204-01-00-9 - Rte: Leonardo Araujo Marques [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-204-01-00-0 - Rte: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA RDA. e PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO RTE.. \r\n\r\nProc. 00543-2006-204-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva Cardoso [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-204-01-00-6 - Rte: Alzira Maria Vieira Damasceno [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-204-01-00-5 - Rte: Elisabete D almada Franklin [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-204-01-00-3 - Rte: Andre Botelho Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001538/94 - Rte: ADILSON CALVAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 018787/D AB:RJ 059241/D ] ADILSON CALVAO E OUTROS: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00171-1996-204-01-00-6 - Rte: PATRICIA FERREIRA LOUREANO E OUTRO S AB:RJ 015929/D AB:RJ 029522/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 112/07 \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: ANA ARDIZZON CARLOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: ARTEFATOS BORRACHA STA RITA DO LUZIE LTDA n/p Rubem Marques Goncalves Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.170. \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: JOSE EZEQUIEL DE LANNES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE.412, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/98 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 151.447,53 EQUIVALENTE A 12.995.394,90432 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01596-1999-204-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITODE FL.105. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: FABIO JANUARIO PEREIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 074347/D ] Rte: ESCLARECA O QUE PRETENDE, EM FACE DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL.133, EM RELACAO AO ENDERECO FORNECIDO NA FL.156, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 166205"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "170412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 02408-2005-205-01-00-1 - Cgte: Maria Tereza Santos da Silva David [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 029005/D ] Maria Tereza Santos da Silva David, Sabrina Costa Gomes: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.56,no valor total de R$ 1.363,58,equivalente a 116.843,29949 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01852-2002-205-01-00-7 - Rte: NILSON LINS DA SILVA [Adv. Antonia Maria Silva de Sa OAB:RJ 092401/D AB:RJ 029937/D ] NILSON LINS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.75,no valor de R$ 3.516,16,equivalente a 301.294,92654 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02682-2005-205-01-00-0 - Rte: Ocelio Gualberto Auzier [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar pagamento das custas,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00328-2007-205-01-00-3 - Rte: Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Castellanos Coiffeur Ltda Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SOLEDADE DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 050588/D ] JOSE SOLEDADE DA CRUZ: Diligenciar junto a JUCERJA,a fim de comprovar as alteracoes contratuais informadas na peticao de fls.139/141. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084284/D ] ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM: Vista do oficio de fls.87,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2002-205-01-00-0 - Rte: ANDRE DE BARROS LINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 098550/D ] ANDRE DE BARROS LINS, TEXSA BRASILEIRA LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.165 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 3.452,08,equivalente a 295.803,99925 TR pro-rata e quanto aos honorarios advocaticios em R$ 517,81,equivalente a 44.370,42851 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02023-2003-205-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES MOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar deposito da diferenca,tendo em vista a existencia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 02176-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 084573/D ] MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA: Comprovar a efetiva propriedade do bem indicado na peticao(fl.111) \r\n\r\nProc. 01572-2004-205-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar os Recursos(fls.1299/1308 e 1309/1312). \r\n\r\nProc. 01631-2004-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-205-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 081483/D ] Renato Barreto Ferreira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02041-2005-205-01-00-6 - Rte: Adriana Pinheiro [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 064135/D ] Adriana Pinheiro, Auto Posto Best Travel Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.104 no valorq total de R$ 938,64,equivalente a 80.430,77387 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 hora,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02410-2005-205-01-00-0 - Rte: Valdecir Valentim Melo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Valdecir Valentim Melo, Nova America S.A.: Ciencia de decisao de fl.35,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,CONHECO dos embargos a execucao opostos por Nova America SA e julgo-os PROCEDENTES,para declarar extinta a obrigacao,ante a satisfacao do credito exequendo perante o Instituto Nacional do Seguro Social,com fulcro no artigo 794,I do CPC,nos termos da fundamentacao supra. Intimem-se. Apos,libere-se a penhora de fl.29 e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 00741-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Regis Plastico Reciclagem Jorge Luiz da Conceicao Pereira: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00788-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Rodrigues dos Santos: Fornecer endereco da primeira reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01523-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Leandro Fernandez [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 002351/A ] Martins Com e Serv de Distribuicao: Contra-arrazoar o R.O.(fls.106/108). Jose Carlos Leandro Fernandez: Contra-arrazoar o R.O.(fls.109/117). \r\n\r\nProc. 01535-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda Luiz Lyra: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao, tendo em vista certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00067-2007-205-01-00-1 - Rte: Luciana Santana das Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Confeitaria Sonho e Sabor Ltda Luciana Santana das Neves: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-205-01-00-8 - Rte: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Central Distribuidora Ltda Robson Pereira Silva: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Correa: Fornecer endereco da primeira reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: PAULO CESAR BARTOLO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D AB:RJ 053782/D ] PAULO CESAR BARTOLO: Ciencia de que foi deferido o SOBRESTAMENTO por 30 dias. \r\n\r\nId: 170412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "172167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01002-2005-482-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira Rdo: N F Azeredo Comercio e SERVICOS DE ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01401-2005-482-01-00-8 - Rte: Francisco Landi Alves de Carvalho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02336-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da SILVA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02703-2005-482-01-00-3 - Rte: Dejanira da Silva Ferreira Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos DE ALIMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02106-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA: Devera o advogado do autor providenciar a alteracao de seu endereco junto ao Prococolo de Macae. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2004-482-01-00-9 - Rte: LEEDSON ALVES DA SILVA [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D LEEDSON ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 94/96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-482-01-00-9 - Rte: CINTIA PAULA DE ANDRADE SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 056635/D ] CINTIA PAULA DE ANDRADE SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-482-01-00-2 - Rte: Marcelo Sampaio de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcelo Sampaio de Oliveira, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Marcelo Sampaio de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da CPN bem como da decisao dos embargos declaratorios de fls. 207/208, improcedentes. Prazo legal. Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-482-01-00-6 - Rte: Almir da Silva Castro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: ATS Macae Tecnology Industrial Ltda Almir da Silva Castro: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 46, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-482-01-00-6 - Rte: Jaciara da Silva Souza [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 107324/D ] Jaciara da Silva Souza: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 43, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-482-01-00-1 - Rte: Deusileni Duarte Gomes [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 027439/D ] Deusileni Duarte Gomes, Vesper S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-482-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Pereirada Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: R N H Construcoes e Comercio Ltda Marcos Jose Pereirada Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-482-01-00-0 - Rte: Andrea da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Andrea da Silva Pinto de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 172167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "171520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00473-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdair Borret RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01511-2006-491-01-00-1 - Rte: Douglas Xavier dos Santos Rdo: Marcterra Terraplanagem e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01512-2006-491-01-00-6 - Rte: Anderson Lima dos Santos Rdo: Marcterra Terraplanagem e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00455-2007-491-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva SANTOS CALDAS RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171520"
                            ],
                            "171525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 01388-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Souza Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00088-2007-491-01-00-3 - Rte: Jurandyr Silveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Extingo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "169070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00567-2006-243-01-00-9 - Rte: Wagner de Souza Mattos Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 02135-2005-243-01-00-1 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro Pesagro - [Adv. Dimas Machado Nogueira OAB:RJ 045001/D AB:RJ 041785/D ] Aut, Reu: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03138-2005-243-01-01-5 - Agte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 105287/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-1999-243-01-01-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003493/01 - Rte: EDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA GUIMARAES E SILVA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Diligencie o autor diretamente. \r\n\r\nProc. 02123-2003-243-01-00-5 - Rte: JANAINA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068094/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a folha 69, devendo, em 30 dias indicar meios de prosseguimento da execucao, para a garantia do Juizo, observando que o socio ainda nao foi citado. \r\n\r\nProc. 00758-2000-243-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MARINS BULHOES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPRESA MUNIC. MORADIA, URB. E SANEAMEN: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002196/00 - Rte: MARCO AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Juntar aos autos a guia de deposito, a qual nao acompanhou a peticao de folha 100. \r\n\r\nProc. RT 002594/01 - Rte: LUIZ PAULO MACHADO CHARLES [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 60, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 002701/01 - Rte: CLAUDIA MARA PARANHOS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03817-2002-243-01-00-9 - Rte: FLAVIA DE ALMEIDA BRAGA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00339-2003-243-01-00-6 - Rte: ELIMARIO NUNES ALVES [Adv. Paulo Jose Marques Rodrigues OAB:RJ 050806/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03283-2003-243-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA LEAL [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, no prazo de 30 dias. Caso pretenda a notificacao dos socios, devera, em igual prazo, acostar aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 03525-2003-243-01-00-7 - Rte: MARLI DE SOUZA E SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2005-243-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Bersot [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-243-01-00-3 - Rte: Antonio Jose de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de Justica \r\n\r\nProc. RT 001455/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia com o proposito de conciliacao. Se nao for o caso, manifeste-se o autor sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. RT 002159/95 - Rte: DENIZE FIGUEIREDO ALVES PALMIER [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 092671/D ] Rdo: Comprovar nos autos, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 11.543,10. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 (CEF), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: GENILSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 085204/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos onde poderao ser efetivados os bloqueios. \r\n\r\nProc. RT 004209/97 - Rte: NINA TALITA CAVALCANTI [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: (1) ADVOGADO RECLAMADA: Comprovar a renuncia nos termos do art. 45 do CPC. Indefiro, por ora, o requerido a folha 82; (2) RECLAMANTE: Indicar, inicialmente, o endereco atual da reclamada para que se possa cita-la para execucao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: JOANA D'ARC CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: IANACANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Rte: Esclareca o autor o requerimento de folha 137. A socia referida ainda nao foi regularmente citada para a execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 169070"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "171651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01828-2002-244-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Rdo: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 02354-2006-244-01-00-8 - Aut: Michela Melo dos Santos [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D ] Reu: Ma Arantes Salgado Auto Pecas e Mecanica Michela Melo dos Santos: Comparecer a audiencia em 23.04.2007, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. 02329-1998-244-01-01-6 - Rte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] REGINALDO CARNEIRO PASSOS: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01061-2006-244-01-00-3 - SPTE: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de SPDO: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Telerj [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D ] Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Telerj: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-244-01-00-1 - Rte: DORIS VIEGAS BELING [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 024207/D ] DORIS VIEGAS BELING: Ter ciencia de despacho de fls 115 \r\n\r\nProc. 03265-2004-244-01-00-7 - Rte: LUCIANA LOPES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100223/D ] LUCIANA LOPES DOS SANTOS: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 00679-2005-244-01-00-5 - Rte: Alessandro Moreira Soares [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Viacao Staneck Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Auto Viacao Staneck Ltda: Venha a Re com o comprovante de pagamento da cota previdenciaria em 10 dias, observando a planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 01344-2005-244-01-00-4 - Rte: Cleiton Coutinho Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 030232/D ] Cleiton Coutinho Machado, Mega Itaipu Auto Center Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-244-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa de Paula [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 004927/D ] Carlos Eduardo Barbosa de Paula, Auto Socorro J. Antunes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-244-01-00-0 - Rte: Glauber Santos Domingues [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 026567/D ] Glauber Santos Domingues, Mini Mercado do Espaco Novo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03188-2005-244-01-00-6 - Rte: Edilando Mafra de Araujo [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-244-01-00-6 - Rte: Arlete da Silva Correa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 062051/D ] Arlete da Silva Correa, Hawaceke Restaurante e Pizzaria Ltda: Ter ciencia de despacho de fls 73,v \r\n\r\nProc. 01481-2006-244-01-00-0 - Rte: Glauce Araujo de Castro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. Glauce Araujo de Castro: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01943-2006-244-01-00-9 - Rte: Geralmir Vianna dos Santos [Adv. Clovis Manhaes OAB:RJ 090123/D ] Rdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. Geralmir Vianna dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2006-244-01-00-0 - Rte: Silvia Elizeu Pio da Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Bar e Restaurante Barracuda Ltda. Silvia Elizeu Pio da Costa: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00277-2007-244-01-00-2 - Rte: Leonardo Ananias Freitas dos Santos [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D ] Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Leonardo Ananias Freitas dos Santos: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00691-2000-244-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BORGES NOGUEIRA NETO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] JOSE CARLOS BORGES NOGUEIRA NETO: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE \r\n\r\nProc. RT 003739/00 - Rte: MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 027374/D ] MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. 04062-2000-244-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CESAR DA SILVEIRA BARBOSA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D ] ESPOLIO DE CESAR DA SILVEIRA BARBOSA: Ter ciencia de despacho de fls 142 \r\n\r\nProc. RT 000108/01 - Rte: LAERT DE PAULA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: IRII MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA LAERT DE PAULA: Indefiro, eis que os socios nao foram sequer citados da execucao. Indique o autor meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. 02521-2001-244-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SOUZA DE MOURA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] CRISTIANE SOUZA DE MOURA: Manifeste-se o exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2002-244-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 126932/D ] PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03379-2002-244-01-00-5 - Rte: EDIMAR CIRINO GOMES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: PAIVA & AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 076865/D AB:RJ 063965/D ] EDIMAR CIRINO GOMES, PAIVA & AZEVEDO, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-244-01-00-2 - Rte: VANESSA FERREIRA MOURAO [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 012203/D ] VANESSA FERREIRA MOURAO: A autora para dizer se recebeu integralmente, as parcelas do acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01494-2004-244-01-00-7 - Rte: MICHAEL OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA MICHAEL OLIVEIRA GOMES: Indefiro. Mantenho o despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 03207-2004-244-01-00-3 - Rte: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 056988/D AB:RJ 100607/D ] ANA ROSA DA SILVA FORTES, SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ, ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-244-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Noleto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 036145/D ] Maria das Gracas Noleto: Prejudicado, tendo em vista decisao nos autos. \r\n\r\nProc. 00386-2005-244-01-00-8 - Rte: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 004488/D ] Elielson Alves Pequeno: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-244-01-00-9 - Rte: Janaina Martins Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 049085/D ] Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01494-2005-244-01-00-8 - Rte: Alexandro Vianna Lima [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D ] Alexandro Vianna Lima, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-244-01-00-0 - Rte: Cintia Barbosa Salles de Azevedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032854/D ] Cintia Barbosa Salles de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-244-01-00-1 - Rte: Adriano Pereira Rosa [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Adriano Pereira Rosa, Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia da decisao que acolheu, em parte, os Embargos opostos pelo autor e rejeitou aqueles oferecidas pela 2a Re. \r\n\r\nProc. 02852-2005-244-01-00-0 - Rte: Herica da Costa Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Herica da Costa Teixeira, Uniao de Lojas Leader S.A: De-se ciencia as partes, fls 141. \r\n\r\nProc. 00203-2006-244-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves Nazareth [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Joaquim Alves Nazareth, N.M Comercial Ltda-Epp: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-244-01-00-6 - Rte: Otavio Braga Junior [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Otavio Braga Junior, N.M. Comercial Ltda-Epp: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-244-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-244-01-00-0 - Rte: Alberto da Silva Tavares [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 071233/D ] Alberto da Silva Tavares, Marcelo Jose Tavares: Tomar ciencia da decisao improcedente do pedido. \r\n\r\nProc. 00593-2006-244-01-00-3 - Rte: Alexandre Teixeira Ferreira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Aracatuba Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Alexandre Teixeira Ferreira, Viacao Aracatuba Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-244-01-00-0 - Rte: Aline Alves Martins Ribeiro Lima E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Aline Alves Martins Ribeiro Lima, Michele Pereira da Costa Rangel, Adriana do Nascimento Lucio Mattos, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda Em Liquidacao Extrajudicia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-244-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz da Silva Moreira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Luiz da Silva Moreira, Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-244-01-00-6 - Rte: Marcelo Conceicao Cruz E OUTRO S AB:RJ 102250/D AB:RJ 073593/D AB:RJ 005497/D ] Associacao de Moradores da Nova Brasilia, Clin Cia de Limpeza Urbana de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01084-2006-244-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Oliveira Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087941/D ] Wilma dos Santos Naschi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-244-01-00-2 - Rte: Viviane Codeco Guimaraes Theophilo [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 052554/D ] Viviane Codeco Guimaraes Theophilo, Clube Central: Tomar ciencia da comunicacao recebida da 2aVT/Sao Goncalo informando que a audiencia para oitiva da testemunha MANOEL FRANCISCO DA SILVA foi designada para o dia 18.06.2007, as 12:25h. fls 118. \r\n\r\nProc. 02007-2006-244-01-00-5 - Rte: Mario Luiz Guerreiro Bogado [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D ] Rdo: Tem Alfabetizacao Ltda. Mario Luiz Guerreiro Bogado: Devolva-se o prazo ao autor, ante sua impossibilidade, em decorrencia de problemas de saude e da inercia e desconstituicao do seu patrono anterior, de aditar a inicial. \r\n\r\nProc. 02178-2006-244-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Coutinho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. Jorge Luiz Ribeiro Coutinho: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02198-2006-244-01-00-5 - Rte: Raphael Melo da Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D ] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. Raphael Melo da Cunha: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme ata fls 406 \r\n\r\nProc. 02346-2006-244-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Nascimento [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Paulo Cesar Oliveira Nascimento: Inicialmente, de-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00234-2007-244-01-00-7 - Rte: Vanda Bento de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Creche e Bercario Pequenos Notaveis Ltda. ME Vanda Bento de Souza: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00284-2007-244-01-00-4 - Rte: Lucimar Goncalves Hervano [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Glamour Posto de Servicos Ltda. Lucimar Goncalves Hervano: Comparecer a audiencia em 21.05.2007, as 09:45 horas \r\n\r\nProc. 00326-2007-244-01-00-7 - Rte: Gilmara Fernandes Goulart [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercado Remar Ltda. Gilmara Fernandes Goulart: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2007-244-01-00-5 - Rte: Antonia Rejane Rodrigues de Souza [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D ] Rdo: Instituicao para Idosos Maria do Carmo Antonia Rejane Rodrigues de Souza: Comparecer a audiencia em 05.06.2007, as 09:50 horas. \r\n\r\nProc. RT 001565/96 - Rte: ROSELINA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 055781/D ] ROSELINA SANTOS: De-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: IVO DANTAS DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001409/B ] COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Conf.despacho fls 568 \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: STOESSEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 089621/D ] STOESSEL DA SILVA MOREIRA: Ter ciencia de despacho de fls 253 \r\n\r\nProc. 00015-1999-244-01-00-7 - Rte: TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Defere-se o prazo de 60 dias, tendo em vista o alegado. \r\n\r\nProc. 01185-1999-244-01-00-9 - Rte: JONAS BEZERRA COSTA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 015925/D ] OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS A/C: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. de fls 271/277 \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, VIEIRA IRMAO & CIA LTDA: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: EMERSON ALVES MENDES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 055781/D ] EMERSON ALVES MENDES: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nId: 171651"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "171825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00740-2006-247-01-00-4 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 087990/D ] Banco Bradesco S.A.: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00222-2005-247-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 016116/D ] Paulo Roberto da Silva, Condominio do Edificio Bay Market Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcos Lima da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Wind Kraft Marcos Lima da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-247-01-00-1 - Rte: Marisa Marins Viola [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Escola Tecnica de Artes Marisa Marins Viola: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-247-01-00-2 - Rte: Erica Nascimento de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 075761/D AB:RJ 092263/D ] Madeirao Self Service e Pizzaria Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02342-2006-247-01-00-2 - Rte: Severino Miranda da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 079877/D ] Severino Miranda da Silva, Elida Amitrano: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, SEM MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Emilia Batista Santos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Prestadora de Servicos Navais Jordao Costa Ltda. Maria Emilia Batista Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2005-247-01-00-6 - Rte: Guipson Marlon de Oliveira Protti [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 113736/D ] Guipson Marlon de Oliveira Protti, Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda Me: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-247-01-00-0 - Rte: Patricia Maia Paranhos [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 089672/D ] TEREZA CRISTINA VAZ REIS: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-247-01-00-0 - Rte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Eduardo Caldeira Pires: Manifestar-se sobre peticao FLS.365/367,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-00-0 - Rte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-247-01-00-6 - Rte: Alexandro Almeida de Souza E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Arizona Carnes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-247-01-00-4 - Rte: Ariza Conceicao da Palma [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Ariza Conceicao da Palma: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Brito Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Luiz Antonio Brito Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha: VENHA COM ENDERECO ATUAL DO ORGAO A SER OFICIADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2006-247-01-00-4 - Rte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Mendonca [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Augusto de Mendonca, Telemar Norte Leste S.A.: O RTE PARA CONTRA ARRAZOAR O RO DA 1a RDA, NO PRAZO DE 08 DIAS, E A 2a RDA PARA CIENCIA DA INTERPOSICAO DO RO PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 02170-2006-247-01-00-7 - Rte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Elisa Alves Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-247-01-00-2 - Rte: Diego Oliveira de Holanda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Diego Oliveira de Holanda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2006-247-01-00-5 - Rte: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Adriana Silva de Carvalho, Tnl Pcs S.A.: A RECLAMANTE PARA CONTRA ARRAZOAR O RO DA 1a RECLAMADA,NO PRAZO DE 08 DIAS, E A 2a RDA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO RO PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 02288-2006-247-01-00-5 - Rte: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038091/D ] Jacy Peres Gomes, Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-247-01-00-2 - Rte: Claudio Brasil de Sousa [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. Claudio Brasil de Sousa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-247-01-00-0 - Rte: Moises Carvalho Maia [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D Moises Carvalho Maia: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-247-01-00-9 - Rte: Jose Pedro de Almeida [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jose Pedro de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2007-247-01-00-5 - Rte: Joao Dideus Martins Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Restaurante Zia Amelia Ltda. Joao Dideus Martins Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2007-247-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Azevedo Araujo [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D ] Rdo: Dormir e Amar Colchoes Ltda. ME Joao Paulo Azevedo Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D Jose Ovydio Ferreira de Aquino: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 60, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00566-2007-247-01-00-0 - Rte: Cosme Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cosme Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00567-2007-247-01-00-5 - Rte: Cristiane Conceicao de Jesus [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Cristiane Conceicao de Jesus: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Leopoldino Vieira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. Raimundo Leopoldino Vieira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00571-2007-247-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Santana Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Francisco Antonio Santana Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberto Moita Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Roberto Moita Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2007-247-01-00-5 - Rte: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda. Rafael Goncalves Ferreira Barboza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-247-01-00-0 - Rte: Francisco Barros da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Posto Santa Rosa Ltda. Francisco Barros da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 171825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "155562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01310-2005-223-01-00-9 - Rte: Elizateth Souza MORABITO RDO: REAL LAFE MERCADO LTDA. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: concessao de gratuidade de justica; decretacao da rescisao indireta; antecipacao de tutela para a rda pagar em 48 horas os salarios do mes 04, 05 e 06 de 2005; pagamento das verbas rescisorias, ferias vencidas e proporcionais; multa de 10% sobre o saldo salarial, pagamento em audiencia das verbas incontroversas, sob pena de multa de 50%; gratificacao de 10%; multa pela nao concessao do vale transporte; valores do FGTS nao depositados com multa de 10%, juros e correcao baixa na CTPS; indenizacao por dano moral; honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 01842-2006-223-01-00-7 - Rte: Ricardo de Queiroz Pereira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: anotacao da CTPS; condenacao subsidiaria da 2a reclamada; saldo de salario; aviso previo; 13o salario proporcional 2005 e 2006; ferias proporcionais mais 1/3 (9/12); horas extras de todo o periodo; DSR's de todo o periodo; vales-transporte de todo o periodo; sumula 305 do C.TST; multa do art.477, par.8o da CLT; FGTS mais 40% nao depositado; FGTS mais 40%; seguro-desemprego; aplicacao do art.467 da CLT ou da Sumula 69 do C.TST em caso de revelia; trazer aos autos os recibos de pagamento e controle de frequencia (ar.355 e 359 CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01925-2003-223-01-00-3 - Rte: CRISTIANE CONCEICAO GOMES Rdo: POMPA 96 MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P DE PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI E MONIQUE CRISTIAN DE CARVALHO OLIVEIRA): Pagar em 48 horas o valor de R$ 3.600,00, sendo R$ 2.000,00 referente ao principal e R$ 1.600,00 referente a multa de 80%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01764-2006-223-01-00-0 - Egte: Abilio Cardoso Tavora E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 072172/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2003-223-01-00-8 - SPTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 111938/D ] SPTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: JORGE MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2002-223-01-00-8 - Rte: DANIELLI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E ARTES NSA SRA APARECIDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00825-2003-223-01-00-0 - Rte: ROBERTO VILLA CHAM NONATO E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 074276/D ] ROBERTO VILLA CHAM NONATO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01636-2004-223-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Francinaldo Serrao Fernandes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 120293/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias, observando o Acordao de fls.98/100. \r\n\r\nProc. 02021-2005-223-01-00-7 - Rte: Emerson da Silva Costa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Socio Omar Ramos de Sousa Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO POSTAL DEVOLVIDA DE FL.37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-223-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues Barbosa [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: Amaro Correia de Oliveira Rte: DIZER SE CONCONDAR COM A PROPOSTA DO RECLAMADO DE FL.30 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00098-2000-223-01-00-8 - Rte: APARECIDA DE SOUZA CARDOSO SANSON E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: LUCIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 055491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl.595, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2000-223-01-00-7 - Rte: FELIPE DE ARAUJO GENTIL [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 051791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/01 - Rte: BERENALDO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] BERENALDO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: AIRTON AMARAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082800/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01679-2001-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA THOME SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D ] ALEXANDRA THOME SOUZA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2001-223-01-00-3 - Rte: MICHELLI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00065-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 079210/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00322-2002-223-01-00-3 - Rte: ELISANGELA DE JESUS NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2002-223-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BONIFACIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 056691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2002-223-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES CAVANCANTE FERNANDES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: SOUZA E VIEIRA AVIARIO E MERCEARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.44. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2002-223-01-00-0 - Rte: HILDEGARD SILVA SOUSA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando o acordao de fls.133/143 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-223-01-00-4 - Rte: ELENY FREITAS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01685-2002-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MELLO LEAL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 094576/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS, CONFORME FL.87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2002-223-01-00-1 - Rte: ROSE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 076710/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.57 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2003-223-01-00-9 - Rte: ROGERIO CHAGAS NOGUEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00154-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES ALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.167 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2003-223-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 101910/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-2003-223-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOUSA LEMOS [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 084450/D ] DELTUBOS MONTAGENS DE ANDAIMES: Pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00223-2004-223-01-00-3 - Rte: WILKER SANTOS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA N/P SOCIA ISIS DE OLIVEIRA M GONCALVES [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore OAB:RJ 037649/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA, INCLUSIVE DE QUE O VALOR SERA LIBERADO AO EXEQUENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-223-01-00-7 - Rte: WILSON CESARIO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2004-223-01-00-3 - Rte: MONICA REIS MEDEIROS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2004-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: ATENDER A DETERMINACAO DE FL.193, EIS QUE O DOCUMENTO JUNTADO NAO ATENDE AQUELA ORDEM. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-223-01-00-5 - Rte: LUSINETE MARCELINA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01201-2004-223-01-00-0 - Rte: MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01216-2004-223-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTOS BARBOSA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02120-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSELAINE MEDEIROS RODRIGUES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 043611/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.62. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-223-01-00-3 - Rte: Henyse Gomes Valente da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Procopio [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl.86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-223-01-00-2 - Rte: Adriana Ferreira de Sa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: City Point Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-223-01-00-2 - Rte: Almir Goncalves de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-223-01-00-2 - Rte: Rogerio de Souza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-223-01-00-4 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 067077/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2005-223-01-00-9 - Rte: Joao Felipe Nascimento da Silva e Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Joaquim Costa Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES POSTAIS DEVOLVIDAS DE FLS.33/ 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2005-223-01-00-3 - Rte: Joao Marcos da Costa Firgulha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Metalurgica e Construtora Capixaba Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01936-2005-223-01-00-5 - Rte: Suely Goncalves Morais [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Waldomiro de Jesus Ferreira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-223-01-00-0 - Rte: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Campello de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-223-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alabarce Borges [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-223-01-00-2 - Rte: Marluce Gomes de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-223-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D ] Rte: COMPROVAR O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00463-2006-223-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-223-01-00-6 - Rte: Reni Macario Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-223-01-00-6 - Rte: Vitor Flavio Costa [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-223-01-00-2 - Rte: Severino Joao Barbosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 046856/D AB:RJ 072145/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte: EDMAR NUNES CONSULI [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: JOSE CARLOS MENESES LIMA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: ROBERTO PACHECO LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.251/258 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/98 - Rte: RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: FUTURE CELULAR Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00688-1998-223-01-00-5 - Rte: IVO GUIMARAES DE FRIAS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: PANIFICACAO MARJOSE LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001559/98 - Rte: VANIA MARIANO MORAIS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MENINO REI LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: DELSON RUBENS LIMA DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E LANCHONETE FABIELLA LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 155562"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "163126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01417-2006-226-01-00-7 - Rte: Valtair de Souza Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de SERVICOS EM FRIGORIFICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01406-2005-226-01-00-6 - Rte: Suellen da Silva Goncalves Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.97/100). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Mario Francisco [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fl.303:\"J.A habilitacao deve obedecer a forma legal. Observe o peticionante o despacho de fl.297. NI, 20.03.07. Ass: Carlos Henrique Chernicharo\". \r\n\r\nProc. 01839-2006-226-01-00-2 - SPTE: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 053083/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida a pericia medica requerida pela reclamada em contestacao, devendo as partes indicar quesitos e assistentes tecnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-226-01-00-3 - SPTE: Jose Batista de Castro Matos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001678/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a serem produzidas.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2006-226-01-00-9 - SPTE: Valdemir Pereira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 068125/D ] SPDO: Tomar ciencia do Laudo Pericial de fls. 156/159, devendo comprovar o deposito referente aos honorarios periciais. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2006-226-01-00-1 - Rte: Joao Batista Rita [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: J T Aguiar Artefato de Cimento Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 109,27. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2006-226-01-00-6 - Rte: Adriano da Silva Alarcao [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: Herminio Nova Iguacu Refeicoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.19: \"J.Nada a deferir. Reporto-me a decisao ja prolatada. Int. NI, 02.03.07. Ass: Carlos Henrique Chernicharo\". PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ribeiro Gomes Rdo: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.57).Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2006-226-01-00-9 - Rte: Rosalvo dos Santos [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D ] Rdo: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 124,63. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Eucarli Pinheiro Nascimento Junior Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 102,98. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-226-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Angelo da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-226-01-00-3 - Rte: Rogerio Fontes Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: T S Cunha Locacao e Manutancao de Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls.66/70) PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-226-01-00-2 - Rte: Plinio Eduardo Opazo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 062318/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-226-01-00-6 - Rte: Suellen da Silva Goncalves [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Supermercados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97/100). \r\n\r\nProc. 01423-2005-226-01-00-3 - Rte: Robson Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Emboscada Confeccoes [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 655,40, conforme planilha de fls 28/29, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01501-2005-226-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl.41/44.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-226-01-00-4 - Rte: Marta Cordeiro de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 123021/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-226-01-00-7 - Rte: Ailton de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 89. Valor da condenacao: R$ 8.372,36 ou 716.203,36152 IDTRs \r\n\r\nProc. 01664-2005-226-01-00-2 - Rte: Leandro Albuquerque de Mello [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 51,34, conforme planilha de fls 37/38, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01311-2006-226-01-00-3 - Rte: Rosemberg Alvaro Pessoa Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01317-2006-226-01-00-0 - Rte: Cosme Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.841 e contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada as fls. 842/852. PRAZO:8 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-226-01-00-1 - Rte: Diego Costa de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Seiva de Mato Confeccoes Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls.29- verso. PRAO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme peticao do perito as fls.94. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2006-226-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Bezerra de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santo Elias de Juscelino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado o pedido de fls.70/72, devendo o autor comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de cinco salarios minimos, conforme peticao do perito as fls. 66, sob pena de perda da prova. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2006-226-01-00-9 - Rte: Alan Silva de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.100,00, conforme peticao do perito as fls 194. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-226-01-00-1 - Rte: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Colegio Degrau Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2006-226-01-00-5 - Rte: Kelly Mary de Carvalho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.45/46). Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 01568-2006-226-01-00-5 - Rte: Maria Helena de Freitas Pereira Dias [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Apresentar pecas para a oitiva da testemunha remanescente, sob pena de perda da oportunidade para a producao da prova. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2006-226-01-00-5 - Rte: Alda da Cunha Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.58-V).Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-226-01-00-8 - Rte: Jose Luis Franco de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 876,00, conforme planilha de fls 30/31, em 48 horas, sob pena de execucao.(guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01629-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: J M Breda Academia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.18).PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-226-01-00-8 - Rte: Marli da Conceicao Martins Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.29) Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-226-01-00-0 - Rte: Lindson Amorim de Oliveira [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.214/216).Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-226-01-00-0 - Rte: Luciana Fernandes Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 294,80, conforme planilha de fls 48/49, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01759-2006-226-01-00-7 - Rte: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.338/341) \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.61/62.Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 01809-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2006-226-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 079496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.65/68.Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 01841-2006-226-01-00-1 - Rte: Francisco Edilson Caetano Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: C P J Mercearia D Ouro Preto Ltda. Rte: Requerer o que entender cabivel, ante a resposta do oficio da JECERJA, as fls 26/30. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2006-226-01-00-1 - Rte: Rosilene Felicio da Silva Kapice [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante a fl.79, devendo informar se mantem o requerimento de oficio ao Municipio. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01941-2006-226-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira de Mendonca [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia (terca, quarta e quinta, pela manha), para procederem a retificacao do termo de conciliacao, nos termos da peticao de fl.21. \r\n\r\nProc. 01947-2006-226-01-00-5 - Rte: Michele Vicente Barboza [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.78/79 Prazo:8 dias \r\n\r\nId: 163126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "170436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00478-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA BATISTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 108320/D ] Rte, ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.77, PARA OS FINS E EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-302-01-00-4 - Rte: Claudio Alves de Queiroz [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2005-302-01-00-0 - Rte: Amilton Santos [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-302-01-00-7 - Rte: Regina Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2005-302-01-00-6 - Rte: Lucimar Borges Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.24. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-302-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Ferreira Henriques [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-302-01-00-8 - Rte: Jefferson Luiz da Costa Marriel [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040603/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00108-2003-302-01-00-5 - Rte: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS. 341/362. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00207-2004-302-01-00-8 - Rte: HELDER MAZZI DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00637-2004-302-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA PINTO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.48/56. \r\n\r\nProc. 00638-2004-302-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00771-2004-302-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01745-2004-302-01-00-0 - Rte: DILSON ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/61. \r\n\r\nProc. 01777-2004-302-01-00-5 - Rte: JOEL PIRES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.238/246. \r\n\r\nProc. 01897-2004-302-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.32/40. \r\n\r\nProc. 01072-2005-302-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Mizu S.A. Rte: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO (INSS). PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2005-302-01-00-8 - Rte: Eduardo Justen Moreira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 01853-2005-302-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Natalino [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-302-01-00-3 - Rte: Moises Martins de Oliveira [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-302-01-00-1 - Rte: Cesar Buffa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-302-01-00-2 - Rte: Maria Beatriz Ribeiro Areas [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: Restaurante Las Delicias Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nId: 170436"
                            ],
                            "172172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: JULIO CESAR PINHO DE OLIVEIRA Rdo: PURA GULA CAFE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.794,51 EQUIVALENTES A 153.538,69425 TRs. VALOR ATUALIZADO EM 29-03-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00455-2005-302-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Bens: UM ROTEADOR SERVIDOR LINUX, PENTIUM 133, COM 30 MB DE MEMORIA, UM FLOP DE DISQUETE, DUAS PLACAS DE REDE REALTEK, UMA PLACA DE VIDEO. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00672-2005-302-01-00-0 - Rte: Raimunda Coimbra Gimenez [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 093762/D ] Bens: UMA IMPRESSORA DA MARCA HEWLETT PACKARD, DESKJET 840 C. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 450,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria Lidiane Alves Ferreira da Conceicao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-302-01-00-8 - Rte: Alessandro Alberto Beck Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 081501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02-07-2007 AS 16:30 HORAS NA SECRETARIA DA VARA,PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o.DA CLT. DEVERA O RDO NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A ENTREGA DO TRCT, CODIGO 21, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00895-2005-302-01-00-7 - Rte: Marcelo Guimaraes Britto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 115355/D ] Rdo: DEVERA A RDA RECOLHER AS CUSTAS UTILIZANDO O CODIGO CORRETO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2005-302-01-00-5 - Rte: Reginaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-302-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Raposo Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Barao de Guaraciaba Comercial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-302-01-00-7 - Rte: Catia Moreira [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-302-01-00-8 - Rte: Magali Fatima de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Euromold Industria e Comercio de Plasticos e Moldes Ltda. Rte: DEVERA O RTE, EM 10 DIAS, INFORMAR SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00536-2006-302-01-00-0 - Rte: Aline Klippel Fofano [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-302-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Milagre Matheus [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 25-06-2007 AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA DA VARA. DEVERA A RDA, EM 05 DIAS, PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, BEM COMO DAS GUIAS CD, PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, FICANDO CIENTE TAMBEM DA PETICAO DE FLS.30, SENDO CERTO DE QUE NO CASO DE CONCILIACAO AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM DIA DE AUDIENCIA,INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00781-2006-302-01-00-8 - Rte: Jeferson de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-302-01-00-6 - Rte: Gerson Tesch Ximenes [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-302-01-00-4 - Rte: Celso Esteves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-302-01-00-7 - Rte: Veronica da Silva Lacerda [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDEMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-302-01-00-7 - Rte: Felipe Leite da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-302-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Aparecido de OLiveira Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Sonia Pereira de Mesquita Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-302-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Nascimento [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Pousada Solaris Petropolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-302-01-00-5 - Rte: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-302-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GALL [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-302-01-00-1 - Rte: LINA MARA GASTARDELLI GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-302-01-00-4 - Rte: Magda Regina Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.1056, SENDO CERTO QUE A PROVA SOMENTE SERA REALIZADA APOS A INTEGRALIZACAO DO DEPOSITO, BEM COMO AUSENCIA DE COMPROVACAO DESTE POR MAIS DE 30 DIAS IMPORTARA NA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00589-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-302-01-00-3 - Rte: Eliana de Fatima Theobald Cilento Waruar [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-302-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02-07-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Graciano [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-302-01-00-7 - Rte: Jose Enio Barra de Lima [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01871-2005-302-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-302-01-00-7 - Rte: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.160. \r\n\r\nProc. 00156-2006-302-01-00-6 - Rte: Eva Maria Marques Dias de Araujo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.185. \r\n\r\nProc. 00157-2006-302-01-00-0 - Rte: Nanci Maria Zacher Pereira Chaves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-302-01-00-0 - Rte: Janice da Silva Marques Correia de Sa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Malhas Mundstein Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-302-01-00-8 - Rte: Claudio Conforte [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Malhas Mundstein Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-302-01-00-3 - Rte: Edmir Villa Real [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-302-01-00-8 - Rte: Cleusa Silveira de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-302-01-00-0 - Rte: Luiz Flavio de Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 01059-2006-302-01-00-0 - Rte: Marluce Machado Fagundes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Transportes Sao Luiz Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-302-01-00-0 - Rte: Renilde Lima de Oliveira Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-302-01-00-9 - Rte: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-302-01-00-7 - Rte: Luiz Mar Loubach [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D ] Rdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-302-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Augusto [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24-05-2007 AS 10:40 HORAS NA VT DE TRES RIOS/RJ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EVANDRO BRITO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 01621-2006-302-01-00-6 - Rte: Ernani Pujol da Fonseca [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31-05-2007 AS 10:40 HORAS NA VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS/RJ, A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E DIA 29-05-2007 AS 10:40 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS SERGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKER E FABIAN DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 01663-2006-302-01-00-7 - Rte: Adriana Mattos Cordeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: C. R. Nasser da Silva Confeccoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 172172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "171523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. AC 000036/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA E REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02616-2002-261-01-00-6 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCLALO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 104398/D ] BEBIDAS REAL DE SAO GONCLALO, Instituto Nacional da Seguridade Social: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS 83 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: EDUARDO SILVA FAGUNDES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 048907/D ] EDUARDO SILVA FAGUNDES, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTASDORIA DE FLS.88, NO PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProc. 02683-2001-261-01-00-0 - Rte: DARLENE PEREIRA DA LUZ COSTA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 088634/D ] DARLENE PEREIRA DA LUZ COSTA, ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-261-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE JESUS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 114064/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios e as custas. \r\n\r\nProc. 02818-2003-261-01-00-9 - Rte: LILIA DA SILVA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] LILIA DA SILVA COSTA, CONSERVAS RUBI S/A: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS 37 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00053-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA VELOSO BARBOSA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ MARIA VELOSO BARBOSA: Indicar os meios efetivos para possibilitar a execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa n.06/2006. \r\n\r\nProc. 01930-2004-261-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA PINTO BUENO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032315/D ] AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02665-2004-261-01-00-0 - Rte: ELISEU MARQUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] ELISEU MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DA 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00087-2005-261-01-00-9 - Rte: Wilciara Santos de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Elizabeth Regina Tompson Cavalcante Wilciara Santos de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02584-2005-261-01-00-1 - Rte: Waldinea de Marins Tavares [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 108609/D ] Waldinea de Marins Tavares: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00032-2006-261-01-00-0 - Rte: Itamar Silva Correa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Itamar Silva Correa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00087-2006-261-01-00-0 - Rte: Antonio Domingos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Mini Mercado Big Poly 2004 Ltda. V Market Antonio Domingos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA E REQUER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 028974/D AB:RJ 094463/D ] LUIZ FERNANDO VOLINO, PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS COMUM \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 040754/D ] ANTONIO ALVES TORRES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02373-2000-261-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052554/D ] JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS 113, EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002445/00 - Rte: EDILSON MARCIO NUNES [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] EDILSON MARCIO NUNES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VIR COM CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO NA FONTE, NOS TERMOS DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS.140/141, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2001-261-01-00-5 - Rte: ELISANGELA CAETANO PEREIRA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 079722/D ] ELISANGELA CAETANO PEREIRA: Venha o reclamante com novos calculos, observando-se a decisao de fls 174/175 \r\n\r\nProc. RT 002603/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 053732/D ] LUCIANA DA SILVA, SALTO D`AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTD: Tomar ciencia da decisao:NAO CONHECO DOS EMBARGOS, por intempesti- vos. \r\n\r\nProc. 03482-2001-261-01-00-0 - Rte: LEILA PASSARELI PIMENTEL [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 066792/D ] LEILA PASSARELI PIMENTEL: DIGA SE CONSIDERA CUMPRIDO O ACORDO DE FLS 86/87, VALENDO O SI- LENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00165-2002-261-01-00-2 - Rte: JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 070610/D ] JOSIANE GUIMARAES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 00588-2002-261-01-00-2 - Rte: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073743/D ] ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2002-261-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR NOBRE VENEZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 091419/D ] PAULO CEZAR NOBRE VENEZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS HABEIS PARA CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMA- DA, VEZ QUE AS DILIGENCIAS JA REALIZADAS NAO OBTIVERAM EXITO. \r\n\r\nProc. 00491-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LT ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 00903-2003-261-01-00-2 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 059557/D ] AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA: Comprovar o deposito do valor da diferenca apurada,em 48 horas,sob onus legais \r\n\r\nProc. 01521-2003-261-01-00-6 - Rte: SANDOCLEY QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 003949/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061123/D ] MARCOS ANTONIO OLIVEIRA, CEREAIS MARCOS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00349-2004-261-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040607/D ] CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01744-2004-261-01-00-4 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Hailton Guilhermina: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 01972-2004-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-261-01-00-4 - Rte: Alessandro Souza da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Alessandro Souza da Costa: Manifestar-se sobre peticao FLS.46/47 \r\n\r\nProc. 00216-2005-261-01-00-9 - Rte: Moises Dias Alves [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 100748/D ] Moises Dias Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2005-261-01-00-5 - Rte: Aleyr Paixao de Moraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075177/D ] Svg Reparos Navais: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2005-261-01-00-3 - Rte: Alexandre Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-261-01-00-2 - Rte: Catia Lucia Machado de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 002496/A ] Catia Lucia Machado de Freitas: VENHA OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA ADEQUADOS A DECI- SAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 02081-2005-261-01-00-6 - Rte: Jose Leandro Lemos Nogueira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 076865/D ] Jose Leandro Lemos Nogueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00021-2006-261-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-261-01-00-9 - Rte: Charlles Dickson Carvalho Conceicao [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Fotemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivan Ferreira de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Ivan Ferreira de Almeida: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00248-2006-261-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Correia Lopes [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 074299/D ] Fernando Manoel Correia Lopes: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00415-2006-261-01-00-8 - Rte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Nilton Muckim Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-261-01-00-0 - Rte: Maria Aline Leal de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Maria Aline Leal de Almeida: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA, PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA DA SENTENCA E DO R0 DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00455-2006-261-01-00-0 - Rte: Jonas da Silva Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jonas da Silva Dias, Telemar Norte e Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-261-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 044418/D ] Luiz Alberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: ADEMILTON GOMES PONCIANO [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 014431/D ] ADEMILTON GOMES PONCIANO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.78/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 001362/94 - Rte: JUMAR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 051471/D ] SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA: Venha a reclamada com os enderecos dos socios ora indicados,fls 191 para a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS NAZARETH, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS 266/267 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000453/95 - Rte: GILSON DO ROSARIO BARBOSA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 053049/D AB:RJ 077843/D ] GILSON DO ROSARIO BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: ALICEIA DE OLIVEIRA MASSULO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ALICEIA DE OLIVEIRA MASSULO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.78 \r\n\r\nProc. RT 000530/98 - Rte: ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 096160/D ] ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/98 - Rte: MARIA APARECIDA DUARTE DA CUNHA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 027681/D ] MARIA APARECIDA DUARTE DA CUNHA: VISTAS ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 194,PARA MANIFES- TACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: JORGE MARIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 080472/D ] VIGBAN EMPRESA DE VIG BANCARIA COM E IND LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: WALTER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100806/D ] WALTER MACEDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00171-1999-261-01-00-3 - Rte: DIOGENES DE MELLO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 090782/D ] DIOGENES DE MELLO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.90/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00236-1999-261-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 085460/D ] RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00238-1999-261-01-00-0 - Rte: WALDEGISO GALVAO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 074145/D ] WALDEGISO GALVAO DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 91/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000354/99 - Rte: ROBERTO SOARES MEDEIROS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 024132/D ] ROBERTO SOARES MEDEIROS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001381/99 - Rte: ALUIZIO JOSE SOARES [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza OAB:RJ 095132/D AB:RJ 083128/D ] ALUIZIO JOSE SOARES, MASSA FALIDA DE HENISA HIDROEL EMP NAC INSTAL.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320 \r\n\r\nProc. RT 002606/99 - Rte: CREUSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085633/D ] CREUSA PEREIRA DOS SANTOS, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03558-1999-261-01-00-1 - Rte: VITOR MANOEL FERNANDES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003659/99 - Rte: ALZIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 113778/D ] ALZIRO DE OLIVEIRA FILHO: VIR COM O CALCULO IRPF. \r\n\r\nId: 171523"
                            ],
                            "171601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01373-2005-261-01-00-1 - Rte: Mariza Moura da Rosa Rdo: Free Lance Modas Acessorios Ltda A/C SOCIO ORVILIO RANGEL DOS SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03563-2005-261-01-00-3 - Rte: Eliana Barreto de Oliveira Figueira Rdo: Tempero Brasil Servicos TERCEIRIZADOS S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rte: Elane Pinto REIS RDO: VALEUR SERVICOS DE GAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000177/90 - Rte: GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: BOCA'S MINI MERCADO LTDA-ME e MARIA DA PENHA E SILVA SANTIAGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 1.452,72, equivalente a 230.262,53 trs ac, ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o ATo 1836/05 do E. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/185, que Julgou Procedente em Parte os pedidos aduzidos na inicial, bem como da decisao que Jul- gou Procedentes os Embargos de Declaracao, fls. 195/196. Devendo, em ato continuo manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 03476-2005-261-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Serv de Solda do Est do Rio de Janeiro [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 075177/D ] Svg Reparos Navais Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 86/89, que Julgou Improcedente os pedidos requeridos pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-261-01-00-7 - Rte: Danyella Miranda Campanhao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Padaria Pao de Ouro Ltda. Danyella Miranda Campanhao: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02708-2006-261-01-00-0 - Rte: Luiz Mauro Ferreira Araujo [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D Luiz Mauro Ferreira Araujo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 03471-2000-261-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CASTRO SILVA [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 007708/D ] MARCIO ALEXANDRE DE CASTRO SILVA, V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02923-2002-261-01-00-7 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 043739/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00236-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO PIEDADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JOSE PAULO PIEDADE, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 97/98, bem como da promocao de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 01790-2003-261-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca do valor do IRPF ora apresentado, para mani- festacao em 05 dias. Decorrido o prazo se in nalvis, expecam-se os respectivos alvaras. \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03006-2003-261-01-00-0 - Rte: JACIR PADILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA JACIR PADILHA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 00614-2004-261-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS PINA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 042504/D ] NOVA ESTRELA DISTRIB DE CARNES E DERIVADOS LTD: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 285,00 \r\n\r\nProc. 03366-2004-261-01-00-3 - Rte: ALTAIR DE CASTRO DA COSTA [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/P AB:RJ 068037/D ] JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 41/44, que Julgou Procedente em Parte os pedidos requeridos pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-261-01-00-3 - Rte: Nelcineide dos Santos Carvalho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 073377/D ] Nelcineide dos Santos Carvalho: Tomar ciencia do desp. de fls. 61, que indeferiu a expedicao de alvaras com fulcro na sentenca de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 00160-2006-261-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Paquito Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: \r\n\r\nProc. 01904-2006-261-01-00-7 - Rte: Grauciene Labi dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Elisa Maria Maia Grauciene Labi dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00023-2007-261-01-00-0 - Rte: Renan Faria Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Nelson de Azevedo Renan Faria Cardoso: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002825/83 - Rte: SELMA MONTEIRO BRAGA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA LUCIA SELMA MONTEIRO BRAGA: Informe o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000670/85 - Rte: ESPOLIO DE IVANIR DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: REI DAS LAJES COM E IND LTDA ESPOLIO DE IVANIR DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000536/87 - Rte: JOSE ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls. 557, que convolou em penhora o deposito de fls. 557. \r\n\r\nProc. RT 000147/94 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA CALIXTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 051471/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] JAIRO DE OLIVEIRA CALIXTO: Indique meios habeis a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao, conforme resolucao administrativa n. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D AB:RJ 051187/D ] CLAUDIO COUTINHO RICARDO: Tomar ciencia do desp. de fls. 130, que nada deferiu, ante o teor da certidao de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00804-1995-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Apresentar o calculo de retencao de IRRPF, em 10 dias, inciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001010/95 - Rte: JOARES DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041890/D ] JOARES DOS SANTOS SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079136/D ] JOSENAI DA SILVA COSTA: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000990/96 - Rte: NATANAIL MORAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] NATANAIL MORAES:. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 056739/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES: Cumpra-se a parte final da decisao de fls. 276, devendo apresentar novos calculos, observada a presente decisao, deduzindo aindo o valor referente ao alvara de fls. 270 \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 139102/A ] GILBERTO XAVIER DA COSTA, PARMALAT BRASIL S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003434/98 - Rte: HEBER SIDNEI VIANNA VARGAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D AB:RJ 038139/D ] HEBER SIDNEI VIANNA VARGAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA VARA DEPRECADA \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: ANDRE MARQUES POLICARPO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00136-1999-261-01-00-4 - Rte: MONICA LEITE CABRAL [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002384/99 - Rte: GILVAN COQUERO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 077988/D ] GILVAN COQUERO: Manifestar-se acerca da peticao da reclamada protocolada em 23/200 6, nos autos da CPE 1479/2006. \r\n\r\nId: 171601"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "163920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: CRISTIANO DUARTE PEREIRA Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS/REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS SRS. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF 000.915.487-64, INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE GARANTAM A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANDO A 1 RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A 2 E 3 RES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002374/97 - Rte: SERGIO RICARDO BITTENCOURT Rdo: COLMAG-DIST DE PERFUMARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA, BEM COMO SEUS SOCIOS SRs. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF 013 885.787-35 E MARIA DAS GRACAS DE MORAIS CPF 331.876.657-72, INDICA REM BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 03392-2005-263-01-00-5 - Cgte: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda.ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Cgdo: Ester da Silva Tostes Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 00756-2007-263-01-00-7 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D ] Cgdo: Nazareno da Silva Santos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02495-2004-263-01-00-7 - Exte: EDIR MARIA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA Exte: INICIALMENTE CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS. 44, JUNTANDO COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01267-2002-263-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO PEREIRA PACHECO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 085536/D ] Rte: NADA A DEFERIR ANTE OS TEMOS DA CERTIDAO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 01579-2002-263-01-00-1 - Rte: SOLANGE OLYMPIO DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02839-2002-263-01-00-6 - Rte: JEANE DA SILVA FERNANDES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: CLAYB IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P DO SOCIO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02894-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Marcos Cleudimar Soares da Silva Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01937-2005-263-01-00-9 - Rte: Selmo Augusto Medeiros [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02381-2005-263-01-00-8 - Rte: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D Rte: INDEFERIDO O PEDIDO. DILIGENCIE NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO DA 1 RE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00415-2006-263-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Dias Valadares [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: Sg Sermed Servicos Medicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 01322-2006-263-01-00-3 - Rte: Maria Jose dos Santos Felix [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-263-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Moreira da Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 112849/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02211-2006-263-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Goncalves Fernandes [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 071857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: JANILSON DA SILVA BORBA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 049866/D ] Rdo: RDA E SOCIOS: CHRISTIANE NUNES DOS SANTOS E KATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA,INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE SUPORTEM A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001135/00 - Rte: AILTON MOITA DE ASSUNCAO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03217-2000-263-01-00-3 - Rte: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAD OS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 00590-2001-263-01-00-3 - Rte: CACILDA DE MOURA LYRIO [Adv. Genilson Garcia Castilho OAB:RJ 100500/D AB:RJ 040528/D ] Rte: VISTAS DOS CALCULOS DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/01 - Rte: IVALDO PEDRO ATANAZIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE A BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA A FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002974/01 - Rte: VANIA RAMOS FREIRE [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 094395/D ] Rte, Rdo: RDA: DEVERA COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA DIFERENCA, A VIST A DA PROMOCAO DE FLS. 108. SOB PENA DE EXECUCAO. RTE: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 01067-2002-263-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 084012/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, EIS QUE JA EXPEDIDA A CERTIDAO DE HABILITACAO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 01797-2002-263-01-00-6 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS EM FAVOR DO JUIZO, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02714-2002-263-01-00-6 - Rte: ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-263-01-00-5 - Rte: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2003-263-01-00-7 - Rte: WALMIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00102-2004-263-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS AS PARCELA S TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, PENA DE SER LIBERA DO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00551-2004-263-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 261. VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDA CAO EM 10 DIAS, COMO DETERMINADO AS FLS. 252 \r\n\r\nProc. 02047-2004-263-01-00-3 - Rte: ELZINHA DA SILVA BORGES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/77 \r\n\r\nProc. 03023-2004-263-01-00-1 - Rte: LINDALVA BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA - FILIAL 02 Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 33/37 \r\n\r\nProc. 00324-2005-263-01-00-4 - Rte: Claudinei Bonfim de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01473-2005-263-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Rodrigues [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01776-2005-263-01-00-3 - Rte: Fausto Jose dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A SER ENCAMINHADA A 1 RDA, ANTE A DEVOLUC AO POSTAL DE FLS. 42, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02097-2005-263-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Satil [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 077471/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS, DISCRIMINANDO A COTA PREVIDENCIARIA NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 5 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 02149-2005-263-01-00-0 - Rte: Victor Wander dos Santos Fernandes [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02201-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira Vicente [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02661-2005-263-01-00-6 - Rte: Edilcea Pereira de Souza [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02725-2005-263-01-00-9 - Rte: Manoel Batista da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03055-2005-263-01-00-8 - Rte: Francois Dias Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 460,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 120/121: IMPRODEDENTE QUANTO A 1 RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A 2 E 3 RES. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2006-263-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-263-01-00-4 - Rte: Ilcineia Pereira da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Grubb Representacao Comercio e Industria de Roupas Ltda.- Massa Falida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01049-2006-263-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Costa Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-263-01-00-7 - Rte: Samuel Linhares Muchao [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-263-01-00-0 - Rte: Francisco Custodio [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 094607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-263-01-00-8 - Rte: Nilton de Araujo Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-263-01-00-4 - Rte: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FL S. 214 \r\n\r\nProc. 01627-2006-263-01-00-5 - Rte: Anderson da Silveira Correia [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2006-263-01-00-0 - Rte: Altair da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: RAYMUNDO RIBEIRO DA SILVA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001774/94 - Rte: VALERIA LEAL GAMA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 049921/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTEM A BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA A FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000613/95 - Rte: ARIDIO DA SILVA ROSA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 039576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: ARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS. DEVERA A RECLAMADA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB P ENA DA LEI, APOS QUE SERA LIBERADO PARA A RE O VALOR RETIDO A TITU LO DE IR \r\n\r\nProc. RT 001676/95 - Rte: CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 077980/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: ALVARO JORGE COSTA FONSECA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 068037/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLA CAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: EVANDRO PORTELA PINHEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. RT 002805/97 - Rte: NOEL ALVES POSSAO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: BIJOUTERIA CANTINHO DE NITEROI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00259-1998-263-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: SOLANGE APARECIDA SEVERIANO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 048866/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE A BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA A FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002844/98 - Rte: EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047367/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003457/98 - Rte: EDILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS AS PARCELA S TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, PENA DE SER LIBERA DO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: SERGIO ROBSON RODRIGUES PENHA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALCANTARA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Rte: AGUARDE-SE O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS POR PARTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002441/99 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: K DOCURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002821/99 - Rte: FLORISIO DE MORAIS BELBUCHES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D ] Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003118/99 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS, COMO REQUERIDO NA PETICA O DE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 03194-1999-263-01-00-2 - Rte: ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 303/304 \r\n\r\nProc. 03341-1999-263-01-00-4 - Rte: SERGIO RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 163920"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "167833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00632-2006-264-01-00-7 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Eduardo Marques Cgte: Retire-se o feito da pauta designada. Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o consignante forneca o atual endereco do consignatario, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00739-2007-264-01-00-6 - Aut: Jose Candido Alves [Adv. Pedro de Alcantara Moreira OAB:RJ 120078/D ] Reu: Viacao Santa Izabel Ltda. Aut: Notifique-se o Autor para comprovar que ainda se encontra em gozo de beneficio de auxilio-doenca. \r\n\r\nProc. 00386-2006-264-01-00-3 - SPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00920-2006-264-01-00-1 - Rte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Luiz Eduardo Ribeiro Esteves Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 63,57.Rt.Disp \r\n\r\nProc. 01064-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcia Dias Costa [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Roseli Leal Mota Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01209-2006-264-01-00-4 - Rte: Julio Ceasr Pinto de Araujo [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Souza Pereira Empreiteira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01247-2006-264-01-00-7 - Rte: Adao Marcelino da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que as partes cumpram a determinacao de fls. 16, sob pena de remessa dos autos ao MM. Juiz Vinculado para prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00512-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D Rte: Notifique-se o Reclamante para apresentar o fundamento juridico da inclusao da segunda re no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, deixa-se de apreciar o pedido relativo a concessao da antecipacao dos efeitos da tutela, eis que o reclamante sequer indica a providencia que pretende seja anteci pada, sendo generico o pedido contido na alinea \"k\". \r\n\r\nProc. 00528-2007-264-01-00-3 - Rte: Ismar Pereira da Costa Neto [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 062469/D ] Ismar Pereira da Costa Neto, CC karol Comercio de Roupas em Geral Ltda.: Retire-se da pauta. Venham as partes em dia de audiencia para homologacao do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. 00686-2007-264-01-00-3 - Rte: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Rte: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00687-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Eunice Cordeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Rte: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Tiago da Paixao: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra a determinacao de fls. 82, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00358-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Marcio de Oliveira Chagas [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rte: Inicialmente, venha o Reclamante com o endereco do Banco Unibanco, a fim de ser expedido oficio requisitando o extrato bancario. \r\n\r\nProc. 00400-2006-264-01-00-9 - Rte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Regina Correia dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Selma Regina Fonseca Ribeiro Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 23, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00472-2006-264-01-00-6 - Rte: Suzana Daumas dos Santos [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 060930/D ] Caixa Economica Federal: Devolva-se a re o prazo para manifestacao, tendo em vista que o reclamante ultrapassou o prazo que lhe fora concedido. \r\n\r\nProc. 00482-2006-264-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 40, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00666-2006-264-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Lima da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Farmacia Social do Coelho Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00896-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Correa da Silva [Adv. Cidamar Ramos Xavier OAB:RJ 135327/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 282,00Rt.Disp. \r\n\r\nProc. 01053-2006-264-01-00-1 - Rte: Nilson Marques da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 086170/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-264-01-00-0 - Rte: Beatriz de Oliveira dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 098191/D ] Rte, Rdo: As partes nada convencionaram acerca do requerimento contido na peca de fls. 43/44, enfatize-se. Registre-se que o acordo vale como sentenca irrecorrivel. Assim, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00152-2007-264-01-00-7 - Rte: Jeovan Christovao Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Notifique-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da cota fiscal ,em 48 horas, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00258-2007-264-01-00-0 - Rte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente OAB:RJ 105389/D Rte: Informe o reclamante a variacao salarial havida durante todo o pacto laboral, no prazo de 10 (dez) dias, com copias as res. Cumprida a determinacao supra, voltem conclusos para analise da peticao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00279-2007-264-01-00-6 - Rte: Aline Ferreira Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Rte: Venha a copia da peticao de fls. 15, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-264-01-00-4 - Rte: Celia Regina Pires [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Talentos Confeccoes 711 Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00354-2007-264-01-00-9 - Rte: David Alfredo da Cunha [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098059/D ] Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de): Suspendo, por ora, a determinacao de fls. 27. Notifique-se o Representante Judicial da Massa Falida para dizer se concorda ou discorda com a data de saida indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 00475-2007-264-01-00-0 - Rte: Luciano Conceicao de Andrade [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00588-2007-264-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Ferreira Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. Rte: Notifique-se o reclamante para fundamentar o item \"F\" do rol de fl.05, no que diz respeito ao percentual de 100%. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao do pedido. \r\n\r\nProc. 00602-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D Rte: Notifique-se o Reclamante para emendar a inicial, com copias para as res, no prazo 10 dias, pois no rol de fls. 09/10, nao ha pedido de condenacao das reclamadas, mas apenas da reclamada, sem especificar qual delas. \r\n\r\nProc. 00612-2007-264-01-00-7 - Rte: Andrescarlos de Oliveira Serafim [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para fundamentar o item \"3\" do rol de fl.04, com copia a Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do pedido. \r\n\r\nProc. 00613-2007-264-01-00-1 - Rte: Damiana Souza Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Notifique-se o Reclamante para fornecer as corretas razoes sociais das reclamadas, ou, se corretas, seus numeros de inscricao no CNPJ diligenciando, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdicional depende da correta indicacao daquele(s) que figurar(a)ao no polo passivo, observando- se, no que couber, os Atos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005, da Presidencia do TRT 1a. Regiao. Outrossim, devera fundamentar os itens \"B\", \"C\", \"E\" e \"R\" do rol de pedidos de fls.04/05.Prazo 10 dias, com copias as Res, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00642-2007-264-01-00-3 - Rte: Marilene Graca Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Notifique-se o Reclamante para fornecer sua variacao salarial ao longo do periodo sem anotacao de sua CTPS (de 10/08/99 a 31/07/05) em 10 dias, com copia a Re, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00649-2007-264-01-00-5 - Rte: Mariana Leal de Araujo Lemos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Opcao Bar e Restaurante Rte: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 00659-2007-264-01-00-0 - Rte: Fabio Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Notifique-se o Reclamante para fornecer sua variacao salarial ao longo do periodo sem anotacao na CTPS, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00662-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Pinheiro [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Gunga Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda. Rte: Notifique-se a Reclamante para esclarecer o item \"12\" do rol de fls. 05/06, quanto a integracao do pedido \"9\", no pedido \"9\", em 10 dias, com copia a re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00669-2007-264-01-00-6 - Rte: Juliana Simoes da Silva [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D ] Rdo: Central Fogo Extintores e Equipamentos Contra Incendio Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00679-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Notifique-se o reclamante para fornecer o numero de inscricao da 2a re no CNPJ, diligenciando, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdicional depende da correta indicacao daquele(s) que fugur(a)ao no polo passivo, observando-se, no que couber, os atos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005, da Presidencia do TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00681-2007-264-01-00-0 - Rte: Hermano Jose da Silva Teixeira [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Notifique-se o reclamante para fornecer o numero de inscricao da 2a re no CNPJ, diligenciando, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdicional depende da correta indicacao daquele(s)que figurar(a)ao no polo passivo, observando-se, no que couber, os atos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005, da Presidencia do TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00697-2007-264-01-00-3 - Rte: Francisco Vicente dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Notifique-se a reclamante, por sua patrona, para comparecer a Secretaria e assinar o substabelecimento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00744-2007-264-01-00-9 - Rte: Benedito Bitencourt Fontela [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Posto Boa Vista Goncalense Ltda. Rte: Inicialmente, notifique-se o Reclamante para esclarecer o seu pedi do de antecipacao dos efeuitos da tutela, relativamente a entrega das guias do TRCT, eis que as referidas guias constam dos autos (fls.13). \r\n\r\nProc. 00772-2007-264-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Notifique-se o Autor para esclarecer o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em vista que o proprio Reclamante requer a indenizacao substitutiva do FGTS e seguro desemprego (item 7 de fls.04), por ausencia de depositos na conta vinculada, o que torna inocua a providencia almejada. \r\n\r\nId: 167833"
                            ],
                            "167832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00052-2006-264-01-00-0 - Rte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 26,00,pela re \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 40,00 p/Rcda. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 60,00.Recda. \r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/83: Rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00106-2006-264-01-00-7 - Rte: Aldecir de Assis Siqueira [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-264-01-00-0 - Rte: Marcos Mendonca da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 4,00 p/Recda. \r\n\r\nProc. 00573-2006-264-01-00-7 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 038870/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CustasR$ 300,00Rct.Disp \r\n\r\nProc. 00739-2006-264-01-00-5 - Rte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00.Recda. \r\n\r\nProc. 00037-2007-264-01-00-2 - Rte: Reinaldo de Souza Bento [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 064393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-264-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D Rte: Fornecer endereco atual da 1a. Recda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-264-01-00-8 - Rte: Wilson Cavalcante de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00506-2007-264-01-00-3 - Rte: Bruno Ribeiro de Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Bar Alcantara Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-264-01-00-0 - Rte: Gilson Vicente Pereira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Lanier Comercio e Transporte Ltda.EPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer atual endereco reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-264-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Silva de Lima Damasceno [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nId: 167832"
                            ],
                            "167831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 00637-2007-264-01-00-0 - Rte: Guiomar Jubim da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Opcao Bar e Restaurante Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00656-2007-264-01-00-7 - Rte: Elza Francisca Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00680-2006-264-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Santos Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01512-2006-264-01-00-7 - Rte: Marcelo das Gracas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Fornecer o atual enderec da 1a. reclamada, em 10 dias, sob pena de o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00476-2007-264-01-00-5 - Rte: Luciano Conceicao de Andrade [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00640-2007-264-01-00-4 - Rte: Rogerio Feijao de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Opcao Bar e Restaurante Rogerio Feijao de Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante. \r\n\r\nId: 167831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "165103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO DE) RDO: NOK ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 05502-2003-341-01-00-2 - Rte: FELIPE MARINHO DE CASTRO RDO: CONSTRUTORA CONSMAG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02077-2004-341-01-00-0 - Rte: NILTON CAETANO PINTO Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02219-2004-341-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS Rdo: PANPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00209-2005-341-01-00-0 - Rte: Claudinei de Assis Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00414-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Santos Rdo: Comercial Servicos Empresariais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00435-2005-341-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz FIGUEIREDO RDO: TRANSFORTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02462-2005-341-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida VILAS DE SOUZA RDO: NAP & FILHOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00508-2006-341-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Pereira Rdo: M. S. Macrosolida Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00509-2006-341-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz Pereira Rdo: M. S. Macrosolida Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, re querendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01812-2002-341-01-00-7 - Rte: EDUARDO RAMOS DE SOUZA Rdo: ISIBRA SUPRIMENTOS SIDERURGICOS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00353-2004-341-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA LEAL Rdo: NATURE CLEAN RECICLAGEM COMERCIO E SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: AMERICO FERREIRA MARQUES JUNIOR Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre impugnacao do autor a sentenca de liquidacao. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: MAXSUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Rdo: VISBEL AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000575/00 - Rte: EDNEI MARCELINO ROMEU Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2000-341-01-00-8 - Rte: ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01549-2000-341-01-00-4 - Rte: RUI MARIO PIRES MARTINS Rdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2000-341-01-00-8 - Rte: EDEMILSON GARCAO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Promocao da Contadoria.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01397-2001-341-01-00-0 - Rte: VALTER SANTANA DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-341-01-00-4 - Rte: VALTER LUIZ DO CARMO Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04373-2003-341-01-00-5 - Rte: JORGE RODRIGUES CONSTANTINO Rdo: EXECUCAO OBRA ENGENHARIA CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00213-2004-341-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO AMARO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-341-01-00-2 - Rte: ERASTO DE FARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-341-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-341-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-341-01-00-6 - Rte: MAURO NOBREGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02315-2004-341-01-00-8 - Rte: DANIELLE DE ANDRADE RODRIGUES Rdo: MARIA APARECIDA OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01006-2005-341-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Vidal Rdo: Conserbel Empresa de Servicos Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/95 - Rte: JOSE SILVERIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: ROGERIO PINTO CALIXTO Rdo: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 02385-2005-341-01-00-7 - Aut: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02414-2005-341-01-00-0 - Aut: Jose Oliveira de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2005-341-01-00-2 - Aut: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2005-341-01-00-0 - Aut: Jose Claudio da Silva [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02438-2005-341-01-00-0 - Aut: Sebastiao Tavares Marins [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2004-341-01-01-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho OAB:RJ 089116/D AB:RJ 072588/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-341-01-00-1 - Egte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 057446/D ] Egte: Indicar o valor da causa sob pena de extincao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-341-01-00-1 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D AB:RJ 037753/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.49.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03024-2003-341-01-00-6 - Rte: EDILAMAR NOGARECT DA SILVA [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito OAB:RJ 064023/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-341-01-00-9 - Rte: VINICIUS GUIMARAES MAIELO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-341-01-00-1 - Rte: LENNON SILVA DE CARVALHO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-341-01-00-0 - Rte: FABIO CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-341-01-00-6 - Rte: JOSIANE DA SILVA EURICO DE MELO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 068558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-341-01-00-3 - Rte: FERNANDO GARCIA DE MELLO [Adv. Alaide Rosa de Andrade OAB:RJ 078217/D AB:RJ 088021/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2004-341-01-00-7 - Rte: SOLISMAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-341-01-00-7 - Rte: Nelson Fernandes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: ADEVANIL PARUSSOLI [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D AB:RJ 048045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/00 - Rte: JURACI JOSE GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2000-341-01-00-4 - Rte: RUI MARIO PIRES MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] Rte, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2000-341-01-00-8 - Rte: EDEMILSON GARCAO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 035289/D ] Rte, GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Manifestar-se sobre Promocao da Contadoria.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01919-2000-341-01-00-3 - Rte: LUCIA GOMES DIOLINDO PRATA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR Rte: Manifestar-se sobre Promocao da Contadoria.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02089-2000-341-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Martins Botelho de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2001-341-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.482.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: RUTE MARQUES SIQUEIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: JOSE GILBERTO DA PAZ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/01 - Rte: JOSE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERV GERAL ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2001-341-01-00-7 - Rte: MARIA ROSA BARNABE BRIGIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2001-341-01-00-0 - Rte: MARCELA POLICIANO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 054520/D AB:RJ 054329/D ] GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara e comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02063-2001-341-01-00-4 - Rte: MONICA BAPTISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Depositar parte incontroversa conforme fls.105.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002489/01 - Rte: WALCIR DOS SANTOS RIBAS [Adv. Estevao Silva OAB:RJ 072371/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-341-01-00-5 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-341-01-00-4 - Rte: VALTER LUIZ DO CARMO [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 066247/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-341-01-00-1 - Rte: WELLINGTON JOSE DIAS VIDAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-341-01-00-6 - Rte: FATIMA RODRIGUES VICENTE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ELIANE ROSA FRANCO Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.60-verso.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2002-341-01-00-3 - Rte: EDIVALDO MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.207.Pz:05 dias suc \r\n\r\nProc. 02172-2002-341-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02298-2002-341-01-00-7 - Rte: BERLARMINA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo e manifestar-se sobre calculos de fls.112 sob pena de preclusao.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02390-2002-341-01-00-7 - Rte: DOUGLAS LIMA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069397/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00007-2003-341-01-00-7 - Rte: RAIMUNDA DORNELAS DA COSTA [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 045913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-341-01-00-5 - Rte: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Dizer se aceita encargo de fiel depositario arcando com as despesas da diligencia.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-341-01-00-6 - Rte: SILVIA CHRISTINA TAVARES [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 120195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2003-341-01-00-4 - Rte: THADEU DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Recolher custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2003-341-01-00-1 - Rte: AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2003-341-01-00-5 - Rte: WELERSON FERNANDO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03102-2003-341-01-00-2 - Rte: ROBERTO CORDEIRO [Adv. Geraldo Roberto Martins OAB:RJ 063749/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03410-2003-341-01-00-8 - Rte: Altino Barbosa dos Santos Filho (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03658-2003-341-01-00-9 - Rte: JORGE EUSTAQUIO CAMARA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2004-341-01-00-5 - Rte: DOUGLAS COSME DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 039390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2004-341-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SOARES NEA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2004-341-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA ARCANJO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2004-341-01-00-1 - Rte: VANTUIL DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-341-01-00-0 - Rte: AGENOR NEVES DE ARAUJO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2004-341-01-00-0 - Rte: PAULO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-341-01-00-0 - Rte: HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-341-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-341-01-00-8 - Rte: EDNEIA GAMA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: ROSANE APARECIDA VIEIRA PANCARDES Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-341-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MOREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-341-01-00-4 - Rte: GILVAN FONTES MACHADO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 119938/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-341-01-00-0 - Rte: LUCIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-341-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2004-341-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 072610/D ] Rdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA MARIA DE LOURDES SILVA FONSECA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2004-341-01-00-7 - Rte: CLEIA MARIA REZENDE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 072610/D ] Rdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA CLEIA MARIA REZENDE FERNANDES: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2004-341-01-00-2 - Rte: NILTON GOMES MARINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-341-01-00-7 - Rte: Edson Reina Manhaes [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-341-01-00-4 - Rte: Sidinei Germano de Freitas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108282/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-341-01-00-9 - Rte: Rogerio Carlos Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-341-01-00-5 - Rte: Celso Custodio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Astra Transportes e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.17.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-341-01-00-0 - Rte: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-341-01-00-0 - Rte: Dejair Daniel Nunes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-341-01-00-6 - Rte: Joao Augusto Pereira - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-341-01-00-1 - Rte: Eli Antonio dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2005-341-01-00-9 - Rte: Sebastiao Paulo Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2005-341-01-00-9 - Rte: Arquimedes Bento de Jesus [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02351-2005-341-01-00-2 - Rte: Helia Carlos Miranda de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-1985-341-01-00-7 - Rte: LUIZA JOANA DOS SANTOS E SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Comprovar recolhimento fiscal.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-1993-341-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S A: Tomar ciencia de que cabe a re apresentar os calculos requeridos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00633-1995-341-01-00-2 - Rte: CARLOS BARBOSA PINHEIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.569.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/95 - Rte: JOSE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade OAB:RJ 074840/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003334/96 - Rte: DALVA APARECIDA DA SILVA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 064018/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 03533-1996-341-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROMAO MORENO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 069676/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-1997-341-01-00-1 - Rte: ANTONIO JEREMIAS SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025971/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02035-1997-341-01-00-0 - Rte: DAILTON OLEGARIO E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.291.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02373-1997-341-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIS ALVES [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002735/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Juntar aos autos acordo pactuado entre as partes.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003606/97 - Rte: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.213.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: ELTON DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.125.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: JOSUE DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 080370/D ] PLESVI PLANEJAM E EXEC DE SEG E VIG INTERNA SA: Comprovar recolhimentos previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-1998-341-01-00-2 - Rte: ITAMAR ALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: JAIRO FERREIRA COUTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.188.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/98 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002978/98 - Rte: JOAO FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 057386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-1999-341-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] Rte, CIA SIDERURGICA NACIONAL E FUND CSN P/ DESENV SOCIAL E CONST CIDADANIA, FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA: Ter ciencia de despacho fls.344.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: HONORIO VIEIRA FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Rdo: SEVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: HARLEY MARTINS MEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002710/99 - Rte: JOSEFINA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003109/99 - Rte: ERNESTINO GALDINO ELLER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nId: 165103"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "170542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00585-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Cleudy Pessoa de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-343-01-00-3 - Rte: Fabricio da Silva Paula [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. Fabricio da Silva Paula: Ter ciencia de despacho de fl. 22/23 \r\n\r\nProc. 00864-2006-343-01-00-2 - Rte: Espolio de Maria de Fatima Bezerril [Adv. Nelci Batista OAB:RJ 068017/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Espolio de Maria de Fatima Bezerril: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00889-2006-343-01-00-6 - Rte: Regina Aparecida de Paulo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Lidia Furtado Lobuglio Vilarinhos Regina Aparecida de Paulo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 P/Re \r\n\r\nProc. 00044-2007-343-01-00-1 - Rte: Cristiane Marcolina de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. Cristiane Marcolina de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/re \r\n\r\nProc. 00601-2007-343-01-00-4 - Rte: Elzi da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: R. de Fatima Meira ME Elzi da Silva Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 267,20Rtedisp \r\n\r\nProc. 00312-2006-343-01-00-4 - Rte: Angela Maria Amancio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 052566/D ] Angela Maria Amancio da Silva, Gran Sapore Restaurantes para Coletividades Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/ re \r\n\r\nProc. 00541-2006-343-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Alcinete Nascimento de Souza OAB:RJ 059106/D AB:RJ 065082/D ] Carlos Alberto de Almeida, Mundo das Telhas Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00Rtedisp \r\n\r\nProc. 00577-2006-343-01-00-2 - Rte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-343-01-00-5 - Rte: Ivan Flausino da Costa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ivan Flausino da Costa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nId: 170542"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "174637": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 169/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ítem 6 do Ato nº 156/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 9 de abril de 2007, que designou o Juiz Marcello de Sá Baptista para assumir a 207ª ZE/Cascadura, em virtude da desistência de férias da Juiz Titular. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174637"
                    ],
                    "174383": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 170 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE para permanecer, no período de 3 a 16 de abril, na 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de licença médica da Juíza Lucia Maria Miguel da Silva Lima, sem prejuízo da designação para a 205ª ZE/Copacabana.\r\n\r\n2 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA para permanecer, no período de 11 a 16 de abril, na 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de licença médica do Juiz Fabio Ribeiro Porto. \r\n\r\nATO Nº 172 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES para permanecer, a contar do dia 10 de abril de 2007, na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 194ª ZE/Duque de Caxias. \r\n\r\nATO Nº 175 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA PAULA AZEVEDO GOMES para permanecer, no período de 5 de abril a 1º de maio, na 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de licença médica da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues. \r\n\r\nATO Nº 177 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FERNANDA FERNANDES COELHO para assumir, a contar do dia 1º de abril, a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de licença médica da Juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, sem prejuízo de suas funções na 20ª ZE/Engenho de Dentro\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174383"
                    ],
                    "174385": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 171 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ítem 4 do Ato nº 156/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 9 de abril de 2007, que designou o Juiz Ricardo de Andrade Oliveira para assumir a 167ª ZE/Pavuna, em virtude da desistência de férias da Juíza Titular. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174385"
                    ],
                    "174384": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 176 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ítem 3 do Ato nº 163/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 9 de abril de 2007, que designou a Juíza Cristina Sodré Chaves para assumir a 97ª ZE/Cambuci. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174384"
                    ],
                    "173761": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Ato nº 178/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDelegar à Secretária Judiciária deste Tribunal Regional, LOURDES MONTEIRO PALMIERI, a atribuição estabelecida no artigo 25, XX do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para proceder às assinaturas dos diplomas dos suplentes aos cargos de deputados federais e estaduais, a partir da 2ª suplência, exclusive.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 173761"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "173180": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 422 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\r\n\r\nRequerente: Escola Municipal do Parque Alian\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ\r\n\r\nRequerente: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 173180"
                        ],
                        "173812": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.792 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 482 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: SILVA JARDIM/RJ (63ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: ROBSON DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nAdvogado: Robson de Oliveira Azeredo \r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.793 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 12 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.794 - RECURSO ELEITORAL Nº 4255 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VANDRÉ FERREIRA ABOSSAMRA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.795 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 484 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravantes: TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORRÊA - ACESC\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.796 - Agravo Regimental no REQUERIMENTO Nº 241 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.797 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (2ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CYRO GARCIA, candidato a vereador\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR REGULARES AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.798 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3412 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS PINTO, candidato a deputado federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.799 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4233 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.800 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4706 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE UCHOA DE MENDONÇA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.801 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4025 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.802 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4166 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AURÉLIO GONÇALVES MARQUES, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.803 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4320 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO PEON ALBUQUERQUE, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.804 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5233 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALNIR ANTONIO LUIZ FILHO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.805 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5216 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.806 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4133 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, candidato a senador pelo PCB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.807 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4354 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANUEL ROSA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.808 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4448 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO GILBERTO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.809 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4652 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.810 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4867 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARTHUR FRANÇA LIMA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.811 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4789 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.812 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5217 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.813 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5304 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.814 - REQUERIMENTO Nº 402 - Classe 32 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 173812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "173785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante o período de 15/03/2007 a 09/04/2007, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 173785"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171751": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 171751"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171749": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 006/07 e 007/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 006/07 e 007/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de março de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 171749"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "173712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 611/2006\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PMDB\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 173712"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de março/07.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 171544"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171757": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 380/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171757"
                        ],
                        "171761": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 381/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171761"
                        ],
                        "171765": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 382/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171765"
                        ],
                        "171766": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 383/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171766"
                        ],
                        "171767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 387/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171767"
                        ],
                        "171768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 388/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171768"
                        ],
                        "171769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 389/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171769"
                        ],
                        "171771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 390/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171771"
                        ],
                        "171773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 391/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171773"
                        ],
                        "171774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 392/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171774"
                        ],
                        "171775": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 395/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171775"
                        ],
                        "171776": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 396/06\r\n\r\nPARTE/INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171776"
                        ],
                        "171778": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 397/06\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT do B\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que foi ultrapassada a data fixada para a prestação de contas anual, o inadimplemento da obrigação inerente ao partido político e o disposto na Resolução TSE nº 21.841/04, julgo NÃO PRESTADAS as contas relativas ao respectivo órgão partidário do município de Tanguá e determino: \r\n\r\n- ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência;\r\n\r\n- o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário;\r\n\r\n- comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE e à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ, para a fiscalização de seu cumprimento. Cumpra-se.\"\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2007. Juiz Almir Carvalho\r\n\r\nId: 171778"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 171545"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "173705": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 173705"
                        ],
                        "173704": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 173704"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "173694": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 07/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nEm, 30 de março de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 173694"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "171784": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº007/2007\r\n\r\n(RETIFICAÇÃO)\r\n\r\nO MM. DR. MARIO HENRIQUE MAZZA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, no Edital Nº007/2007, publicado em 06/03/2007, onde se lê: \r\n\r\n\"O Sr. MARCIO DA ROCHA SOARES deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), referente à ausência do mesmo aos trabalhos eleitorais em primeiro de outubro de 2006 (1º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, §1º c/c art. 367, § 2º da Lei 4.737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"O Sr. MARCIO DA ROCHA SOARES deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), referente à ausência do mesmo aos trabalhos eleitorais em primeiro de outubro de 2006 (1º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, §1º c/c art. 367, § 2º da Lei 4.737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória. Tendo, o Sr. MÁRCIO DA ROCHA SOARES, 03 (três) dias de prazo para recurso, contados da data desta publicação.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos treze dias de abril de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital que vai assinado pelo MM. Dr. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 171784"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}